Prof. MSc. Flávia Spago
Direito ecológico – proteção apenas dos recursos naturais Ecologia – ciência que estuda as relações entre os seres vivos e o meio em que vivem, bem como as suas interações
Não são considerados valores culturais e artificiais Direito de Proteção da Natureza - França
Direito do Meio Ambiente
Direito Ambiental
Designar realidade complexa e com características específicas
Tudo o que se refere ao meio ambiente
Direito do Ambiente
Nomenclatura abrangente, gramatical e juridicamente juridicamente exata, utilizada pela pela doutrina doutrina mais moderna.
Complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, passam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.
Disciplina Jurídica
Conjunto de princípios e normas específicas ▪
▪
▪
▪
▪
Ênfase no aspecto preventivo Vocação Vocação redistributiva Primazia dos interesses comunitários Rejeição dos direitos adquiridos Obrigação jurídica de levar em conta a proteção ambiental
Normas em âmbito nacional e internacional
Princípios e normas – facilitar um relacionamento harmonioso e equilibrado do homem com a natureza Regular toda a atividade que possa afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão de maior abrangência Regras de cunho sancionador aplicáveis contra qualquer lesão ou ameaça a direito Missão do Direito do Ambiente é conservar a vitalidade, a diversidade e a capacidade de suporte do planeta Terra, para usufruto das presentes e futuras gerações
Direito – ciência humana e social
Postulados da Filosofia das Ciências
Princípios constitutivos ▪
Considerar ciência como autônoma ▪
Suficientemente desenvolvida e adulta para existir por si
Princípios – fundamentam o desenvolvimento da doutrina e dão consistência às suas concepções
Princípios de uma Ciências são as proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas subsequentes. Entre ciências afins, um princípio pode não ser exclusivo, cabendo na fundamentação de mais de uma ciência – ocorre quando os princípios são mais gerais e menos específicos
Desfrute de adequadas condições de vida em um ambiente saudável ou “ecologicamente equilibrado”.] equilibrado”.]
Novo direito fundamental – Reconhecido pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano – 1972 Reafirmado pela Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e desenvolvimento – 1992
Reafirmado pela Carta da Terra – 1997
Extensão do Direito à Vida
Enfoque da própria existência física do ser humano Aspecto da dignidade dessa existência
Estado tem a obrigação de evitar riscos ambientais sérios à vida
Considera o meio ambiente como um valor a ser necessariamente assegurado e protegido para uso de todos Não é possível apropriar-se individualmente de parcelas do meio ambiente para o consumo privado Meio Ambiente – bem de uso comum do povo e essencial à saúde e aà qualidade de vida
Intervenções do Poder Público necessárias à manutenção, preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente Trabalho mais educativo do que propriamente repressivo Constituição Federal – incumbência do Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente
Deve-se levar em conta a variável ambiental em qualquer ação ou decisão – pública pública ou privada - que possa causar algum impacto negativo sobre o meio Década 60 – EUA – Estudos de Impacto Ambiental Ambiental – mecanismo através do qual se procura prevenir ou mitigar a poluição e outras agressões à natureza, avaliando-se, antecipadamente, os efeitos da ação do homem sobre o seu meio
Para a resolução de problemas do ambiente deve ser dada ênfase à cooperação entre o Estado e a sociedade, através da participação dos diferentes grupos sociais na formulação e na execução da política ambiental Exemplo: garantia estabelecida por lei de realização de audiências públicas no curso de processos de licenciamento ambiental que demandem a realização de estudos e studos prévios de impacto ambiental Direito de informação
Melhores condições de atuar sobre a sociedade Articular mais eficazmente desejos e ideias Tomar parte ativa nas decisões que lhe interessam diretamente
A poluição gerada é responsabilidade do poluidor
Responsabilidade Responsabilidade por dano ecológico
Processo produtivo – externalidades negativas
= Princípio da Responsabilidade Responsabilidade
Evitar o dano
Recuperar ou Indenizar os danos causados
Antecipar-se Deve ser dada prioridade às medidas que evitem o nascimentos de atentado ao ambiente, de modo a reduzir ou a eliminar as causas de ações susceptíveis de alterar a sua qualidade
Função ambiental como elemento marcante do direito da propriedade O direito da propriedade deve ser exercitado em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e e modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas
Direito do ser humano de desenvolver-se e realizar as suas potencialidades, individual individual ou socialmente, e o doreito de assegurar aos seus pósteros as mesmas condições favoráveis
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
