TI TUL ULO I V:DELAESTRUCTUR URADE DELESTADO DO CAPI TUL ULO XI I :DELASEGU GURI DAD YLA DEFENSA NACI ONAL ARTI CULO 163° :Seguri daddel aNaci ón. ElEs t ado gar ant i z al as eg uri dad de l a Nac i ón medi ant e el Si s t e ma madeDe f e n s aNa Na c i o n al . LaDe f e ns aNa Na c i o na le si nt e g r a lyp e r ma ma ne nt e .Sede s a r r o l l ae n l o sámb i t o si nt e r n oye x t e r n o .To d ap e r s o n a,na t u r a loj ur í di c a , es t á ob l i gada a par t i c i par e n l a Def e nsa Nac i onal , de c o nf o r mi mi dadc o nl al e y . COM OMENT NTARI O:Las e g ur i d addel ana c i ó ne s t ága r a nt i z a dac o n e lSi s t e ma madeDe f e ns aNa c i o na l ,l ac ua le si nt e g r a lype r ma ma ne nt e ys ede s a r r o l l at a nt oe ne lf r e nt ei nt e r noc o mo moe ne le x t r e mo mo . To d ap e r s o nad e bepa r t i c i p are nl aDe f e ns aNa Na c i o na l . La sFue r z a sAr ma ma da s ,q uel ac o nf o r ma n:e lEj é r c i t o ,l aMa r i na de Guer r ayl a Fuer z a Aér ea,gar ant i z al as obe r aní ayl a i nt e g r i da dt e r r i t o r i a ly e s t á na t e n t a sac u al q ui e ra gr e s i ó n, c ont ando par a el l oc on el ar mame ment oi ndi s pensabl eyl os e l e me me nt o sl o g í s t i c o s ,q uepe r mi mi t a n unar á pi d ar e a c c i ó ne nc a s o dei nc u r s i ó n,degr upo ss ub ve r s i v o sq ues ede c l a r anb el i g e r a nt e s de nt r ode lt e r r i t o r i ona c i o na l ;yf ue r a ,c ua ndos u c e de n he c ho s c o mo mol o sac o nt e c i do se nnue s t r af r o nt e r ano r t e ;c i r c uns t a nc i a se n l a sc ua l e s , a c t úa npr e s t a me me nt e . De a c u e r d oa lc o n t e n i d od e la r t í c ul o ,e lS i s t e ma ma d e De f e n s a Na c i o na l ,e s t ác o ns t i t ui dopo rl o so r g ani s mo mo spúb l i c o sypr i v ado s ydet o da sl ai ns t i t uc i o ne s ,q uedeunauo t r af o r ma magar a nt i z a nl a s e g u r i d adi nt e r naye x t e r nad enue s t r aNa c i ó n. Elc a r á c t e ri nt e g r a lyp e r ma ma ne n t ed el a De f e n s a Na c i o n al ,s e r e fie r eaq uede b e mo mo se s t a rpr e p ar a do syal e r t a sant ec u al q ui e r e v e nt ua l i da d,v e ng ad edo nd ev e ng a,ut i l i z a ndot o do sl o sme me d i o s q ue c o n t r i b uy a n a una e f e c t i v ar e a c c i ó n ,d o nd ej ue g ap ap e l i mpo r t ant ee lSe r v i c i odeI nt e l i g e nc i aydeCo nt r aI nt e l i g e nc i a , a c o r d ec o nl o sa v a nc e so b t e n i d o sp o rl a s na c i o n e sa l t a me me n t e r e p a r a da s ,q uee ne j e c u c i ó ndeunas e r i ed eCo n ve ni o s ,pr e p a r a n anue s t r o sv al e r o s o sc o mb mb at i e nt e s .
ARTI CULO 164° :Organi zaci ónyDi r ecci óndel aDef ens aNaci onal . Ladi r e c c i ó n,l apr e p ar a c i ó nye le j e r c i c i odel aDe f e ns aNac i o na l s er e a l i z a n at r a v é sd e un s i s t e ma c uy ao r g a ni z a c i ó n yc uy a s f unc i o ne sd e t e r mi nal al e y .ElPr e s i de nt edel aRe púb l i c adi r i g e e lSi s t e madeDe f e ns aNa c i o na l . Lal e yde t e r mi nal o sa l c a nc e sypr o c e di mi e nt o sd el amo v i l i z a c i ó n par al o se f e c t o sdel ade f e ns anac i o nal . COMENTARI O:Elpr e s i de nt edel aRe pub l i c adi r i g ee lSi s t e ma deDe f e ns aNac i o nal ;yl adi r e c c i ó n,pr e par a c i ó nye le j e r c i c i ode l a De f e n s a Na c i o n al ,s ee f e c t úa n at r a v é sdeun s i s t e ma ,q ue t i e nef unc i o ne sde t e r mi nadaspo rl al e y ,q uel l e v ani mpl í c i t o sl o s al c a nc e sypr o c e di mi e nt o sdel amo v i l i z a c i ó n. ARTI CULO 165° :Cons t i t uci óndel asFuer zasArmadas . La s Fue r z a s Ar ma da se s t á nc o n s t i t ui d as p o re lEj é r c i t o ,l a Mar i na deGuer r ay l aFuer z aAér ea. Ti enenco mofinal i dad p r i mo r d i a lg a r a n t i z a rl ai nd e p e nd e nc i a ,l a s o b e r a ní ayl a i nt e g r i da dt e r r i t o r i a ldel a Re púb l i c a . As u me ne lc o nt r o lde l or den i nt er no de c onf or mi dad c on el art í c ul o 137º de l a Co ns t i t uc i ó n. COMENTARI O: Como s e di j o ant er i or ment e l as f uer z as a r ma da se s t á nc o n f o r ma da spo re le j é r c i t o ,l ama r i nadeg ue r r ay l af ue r z aa é r e a ,c a da una d e nt r od es ue s p e c i a l i d ad ,a fin d e g a r a nt i z a rl ai nd e pe nd e nc i a yl as o b e r a ní a .As u me ne lc o nt r o l d e lo r d e ni nt e r no ,s i t ua c i ó ne nl aq ue l ep r e s i d e nt ed el a r e p úb l i c ac o mor e s p o ns a b l ede ls i s t e madede f e ns ana c i o na l ,c o n a c u e r d od es ug a bi ne t emi ni s t e r i a l ,p ue d ed e c r e t a re s t a do sd e ex c epc i ón, t al es c omo el es t ado de emer genc i a, c uando s e pe r t ur b al apa zye lo r d e ni nt e r no ,oha yc a t á s t r o f e sq ueaf e c t a n l av i d ad el a na c i ó n,e le s t a do d es i t i o ,c ua nd os ep r o d uc e n i nv as i ó n,g ue r r ae xt e r i o r ,g ue r r ac i v i loha ype l i gr oi nmi ne nt ede q ues ep r o d uz c a n. La sf ue r z a sa r ma da ss ee n c u e nt r a na l t a me n t ep r e p a r a d a sp a r a as umi re lc o nt r o li nt e r nodel apat r i a. ARTI CULO 166° :Pol i cí aNaci onalFi nal i dad. LaPo l i c í aNa c i o na lt i e nep o rfina l i d adf unda me nt a lg a r a nt i z a r , ma nt e ne ry r e s t a bl e c e re lo r d e ni nt e r no .Pr e s t ap r o t e c c i ó ny
a y uda a l as pe r s o nas y a l a c o muni da d. Gar ant i z a e l c umpl i mi e nt odel asl e y e syl as e gur i dadde lpa t r i mo ni opúb l i c oy de lpr i v ado .Pr e v i e ne ,i nv e s t i g ayc o mbat el ade l i nc ue nc i a.Vi g i l a yc o nt r o l al asf r o nt e r as . COMENTARI O:Lafinal i dade s e nc i a ld el apo l i c í anac i o nal ,e s g ar a nt i z a r ,ma nt e ne r 4yr e s t a bl e c e re lo r d e ni nt e r no ,pue ss ino s e r í aas í ,r e i na r í ae lc a o s .Ga r ant i z aq ues ec umpl anl a sl e y e sy l as e g ur i dadde lpat r i mo ni opúbl i c oypr i v ado ,pr e v i e ne ,i nv e s t i g a yc ombat el a del i nc uenci a.Y además c ont r ol a y vi gi l al as f r o n t e r a s .A p e s a rd eq ue l ap o l i c í a na c i o n als ee n c u e nt r a uni fic a dae nuns o l oc ue r p o ,t o da ví ae x i s t ee s t adi f e r e nc i ac i ó nde c a r á c t e rt é c ni c o po l i c i a c o .Re c o r de mo sq ue e lp r e s i de nt e de l a r e p úb l i c ae se lj e f es up r e mo d el a sf ue r z a sar ma da sy d el a po l i c í anac i o nal ;po re l l odeac ue r doali nc i s o4)de la r t í c ul o118 del ac a r t ama gna ,v e l apo re lo r de ni nt e r n o . ARTI CULO 167° :Jef eSupremo. ElPr e s i d e nt edel aRe p úb l i c ae se lJ e f eSup r e model a sFue r z a s Ar madasydel aPo l i c í aNac i o nal . COMENTARI O:Menc i onamosalc oment arelart í c ul o166 de e s t ac o ns t i t uc i ó npo l í t i c aq uee lpr e s i de nt edel ar e públ i c ae sel j e f es upr e model asf ue r z asar madasydel apo l i c í anac i o nal ;e s t o s i g ni fic aquepo rma nda t oc o ns t i t uc i o na le lj e f edee s t a doe s t ápo r e nc i mad el amá sa l t aj e r a r q uí ac a s t r e ns e ,q uee ne s t ec a s ol e c o r r e s p o nd ea lj e f ede lc o ma nd oc o nj unt odel a sf ue r z a sa r ma da s ya ld i r e c t o rd el ap o l i c í a na c i o na l ,r e s p e c t i v a me nt e . Lo s g ene r a l e sde le j é r c i t oyde la i r e ,l o sc o nt r a l mi r a nt e syt e ni e nt e s g e ne r a l e se s t á ns o me t i do sa l aa ut o r i da d pr e s i de nc i a lypo rl o t a nt ol ede be no be di e nc i a . ARTI CULO 168° :Normat i vi daddel asFuer zasArmadas . Las l e ye s y l os r eg l ament os r es pec t i vo s det er mi nan l a o r g ani z ac i ó n,l asf unc i o ne s ,l ase s pe c i al i dade s ,l apr e par a c i ó ny e le mp l e o ;yno r ma nl adi s c i p l i nadel a sFue r z a sAr ma da sydel a Po l i c í aNac i o nal . La sFue r z a sAr ma da so r g a ni z a ns u sr e s e r v a sydi s p o n e nd ee l l a s s e g únl a sne c e s i d ad e sdel aDe f e ns aNa c i o na l ,dea c ue r doal e y .
COMENTARI O:Lao r g ani z ac i ó n,f unc i o ne s ,e s pe c i al i dade syl a pr e p a r a c i ó n,s ee s t a bl e c e n at r a v é sdel a sl e y e syr e g l a me nt o s q ueno r ma nl ad i s c i p l i nad el a sf ue r z a sar ma da syd el ap o l i c í a na c i o na l .La sr e s e r v a ss o no r g ani z a da spo rl a sf ue r z a sa r ma da s . ARTI CULO 169° :Organi s mosSubor di nados . La sFue r z a sAr ma da syl aPo l i c í aNa c i o na lnos o nde l i b e r a nt e s . Es t á ns ub or d i nadasa lpo de rc o ns t i t uc i o nal . COMENTARI O:Me nc i o naq uel a sf ue r z a sa r ma da syl ap o l i c í a na c i o n alno s o nd e l i b e r a nt e sy q ue e s t á ns o me t i d as a lp o d e r c o n s t i t uc i o na l . El l oq ui e r e de c i rq ue i ns t i t uc i o na l me nt es e e nc ue nt r a ni mp e di d asd et o ma ra c ue r d o s ,e s t oe s ,q uenop ue d e n d e l i b e r a ra s u nt o sq ue a t a ñe nas us i ns t i t ut o s ;a d e má se s t á n pr o h i b i da sdepa r t i c i pa re npo l í t i c a ,e x c e p t oq uepue de nda rs u o pi ni ó npr o f e s i o na le nl o sa s unt o sq uel es o nr e q ue r i do s . ARTI CULO 170° :Pres upues t o. La l e y as i gna l o s f ondo s des t i nados a s at i s f ac e r l os r e q ue r i mi e nt o sl o g í s t i c o sd el a sFue r z a sAr ma da sy l a Po l i c í a Na c i o na l . Ta l e sf o nd o sde b e ns e rd e di c a do se x c l us i v a me nt ea fine si ns t i t uc i o nal e s ,ba j oe lc o nt r o ldel aaut o r i dads e ñal adapo r l al e y . COMENTARI O:Deac u e r d oa la r t í c u l o ,me d i a nt el e ys epr o v e e del o sf o ndo sne c e s a r i o spa r ac u mpl i rc o nl o sr e q ue r i mi e nt o sde l a sf ue r z a sa r ma da sy del a po l i c í a na c i o na l ,do t á ndo l e sa l o s p r i me r o sd emo d e r n asa r ma sl i g e r a sype s a d asys u sr e s p e c t i v a s muni c i o ne s ,c o nt r a ns p o r t epe s a dopa r ac a r g ari nc l us i v emi s i l e s d e me d i a no a l c a nc e ,c o h e t e s ,t a nq ue s ,e t c . ,t e n di e n do a s u mo d e r ni z a c i ó nyc o ns e r v andoe le q ui l i b r i oa r ma me nt i s t ac o nl o s de má spa í s e sd el ar e g i ó n,q ueg ar a nt i c e nunae f e c t i v ade f e ns a na c i o na l ;yl a ss e g unda s ,del a sar ma sdec o r t oyl a r g o 9a l c a nc e , c o mp at i b l e sc o na que l l a sq ueus a nl o sp aí s e smá smo d e r n o s ,c o n e lo b j e t od eq ue l a sf ue r z a sp o l i c i a l e st e ng a n e lr e s p a l d o nec es ar i o e n e lc umpl i mi e nt o de s u debe r ;r eno vando e l a r ma me nt oq uepo rs ua nt i g üe d ad ,r e s u l t ao b s o l e t o . ARTI CULO 171° :Part i ci paci ónenelDes arr ol l o.
Las Fuer zasAr madas y l a Pol i c í a Nac i onalpart i c i pan en el de s a r r o l l oe c o nó mi c oy s o c i alde lp aí s ,ye nl ade f e ns ac i v i lde ac u er d oal e y . COMENTARI O: Es t a nor ma c o nst i t uc i onal pr opugna l a pa r t i c i pac i ó ndel a sf ue r z a sar ma da sydel apo l i c í anac i o na le n e lde s ar r o l l oe c o nó mi c oye nl ade f e ns ac i v i l ;l oc uals i g ni fic aq ue s uc o nc ur s oe si nd i s p e ns a b l ep ar aa l c a nz a re ld e s a r r o l l oq ue t a nt oa nhe l a mo s .La p ar t i c i p ac i ó nd ea mb a si ns t i t uc i o n e ss e r e a l i z a ne nd i s t i nt af o r maye ne lc a s odel a sf ue r z a sar ma da s , s o mo st e s t i g o sq ueba t a l l o ne sd es o l d ad o salma nd od es ue q ui p o d ei ng e ni e r í a ,t r a ba j a np r i nc i p al me nt ee nl ac o ns t r u c c i ó nd e c a r r e t e r a s ,a e r o p ue r t o s ,pue nt e sy e nl a bo r e sa gr í c o l a se nl a s d i f e r e nt e sr e g i o ne sd e nue s t r ap at r i a ;t a mb i é np ar t i c i p an e n ac c i o ne sdes al udyb i e ne s t a rdel apo bl ac i ó nye na c c i o ne sc í v i c o p at r i ó t i c a s ,t a l e sc o mo e nv a c u na c i o ne s ,e n t r e na mi e nt o sd e t ác t i c a s de de f e ns a ,c e ns o s ,ac t i v i dade sc ul t ur a l e s ,de po r t i v as , a r t í s t i c a sy e ns e r v i c i o se nl a sc o muni d ad e sya s e nt a mi e nt o s huma no s ,e na c c i o ne sdehi g i e ne( c o r t edepe l o ,c u r a c i ó nde nt a l , pr i me r o saux i l i o s ,e t c . ) ARTI CULO 172° :Númer odeEf ect i vosyAs cens os . Elnúme r od ee f e c t i v o sd el a sFue r z a sAr ma da syd el aPo l i c í a Na c i o na ls efij aanua l me nt epo re lPo d e rEj e c u t i v o .Lo sr e c ur s o s c o r r e s p o nd i e nt e ss o na pr o b a do se nl aLe ydePr e s upue s t o . Lo sa s c e ns o ss ec o nfie r e n d ec o n f o r mi d ad c o nl al e y . El Pr e s i d e nt e d e l a Re p úb l i c a o t o r g a l o s a s c e ns o s d e l o s g e n e r a l e sya l mi r a nt e sd el a s Fue r z a s Ar ma da sy d el o s g e ne r a l e s d e l a Po l i c í a Na c i o na l ,s e g ún p r o p ue s t a d e l i ns t i t ut oc o r r e s po ndi e nt e . COMENTARI O:Es t ear t í c ul os e ñal aq uee lnúme r od ee f e c t i v o s del a sf ue r z a sar ma da s ydel ap o l i c í ana c i o na l ,c a d aa ñol ofij a e lpo de re j e c ut i v o ,c uy o sr e c u r s o sde be ns e ra pr o b ado spo rl al e y depr e s u pue s t o .Se ña l aquel o sa s c e ns o st i e ne nl ug ard eac u e r d o a l as nor mas l egal es es t abl ec i das; c or r es pondi éndol e al pr e s i de nt edel ar e p úb l i c ac o nc e d e rl o sas c e ns o sdel o sg ene r a l e s ya l mi r a nt e sdel a sf ue r z a sa r ma da sy d el o sg e ne r a l e sdel a po l i c í anac i o nal .
Anual me nt es epr o duc e nr e no v ac i ó n dec uadr o sdel asFue r z as Ar madas y l a Po l i c í a Nac i o nal ,que ne c e s ar i ame nt eg e ne r an ba j asyr e t i r o s ,e ne lquepr e v al e c e nl asi nv i t ac i o ne s .LaPo l i c í a Na c i o na ld e lPe r ú ,e sl ai ns t i t uc i ó nq uee nl o súl t i mo saño s ,ha d ad od eb a j aag r a nc a nt i d add ee l e me nt o sp o l i c i a l e sp o rme d i d a di s c i pl i nar i a. Sus r e s p e c t i v a sl e y e so r g á ni c a s ,r e g ul a nl o sa s c e ns o s ,d a nd o o p o r t uni d adaquea s c i e nd anl omá sc a pa c i t a do s . ARTI CULO 173° :Del i t odeFunci ónyCódi godeJus t i ci aMi l i t ar . En c a s o de de l i t o de f unc i ó n,l o s mi e mb r o sd el a s Fue r z a s Ar madas yde l a Po l i c í a Nac i o nale s t án s o me t i do s al f ue r o r e s p ec t i v o y alCó di g o de Jus t i c i aMi l i t ar . Las di s po s i c i o ne s de és t e no s on apl i c a bl e sa l o sc i v i l e s ,s al v oe ne lc a s o de l o s de l i t o s de t r ai c i ó nal a pat r i a y de t e r r o r i s mo que l a l e y de t e r mi na . La c a s ac i ó n a que s er e fie r ee la r t í c ul o1 41º s ó l oe sa p l i c a bl ec ua nd os ei mp o ng al a pe na de mue r t e . Qui e ne si nf r i ng e nl a s no r ma s de lSe r v i c i o Mi l i t a r Ob l i g at o r i o e s t ána s i mi s mos o me t i do sa lCó di g odeJ us t i c i aMi l i t a r . COMENTARI O:Cuando s ec omet e un del i t o de f unc i ón,l os mi embr osdel asFuer zasAr madasydel aPol i c í aNac i onals e s o me t e nal a s no r ma se s t a b l e c i d as e ne lCó d i g od eJ us t i c i a Mi l i t ar ,quer e g ul al ac o nduc t aant i j ur í di c a ,di s po s i c i o ne squeno s eapl i c a nalpe r s o nalc i v i l ,e x c ept oc uandos et r a t adel o sde l i t o s det r a i c i ó nal aPat r i aydet e r r o r i s mo .La sc a s a c i o ne sde lf ue r o mi l i t a r ,c o n f o r mel odi s p o ne nl as e g und apa r t ede lAr t í c u l o14 1° d el a Co n s t i t uc i ó n Po l í t i c av i g e n t e ,l ec o mp e t eal a Co r t e Supre ma y s ol o esapl i c abl ec uando s ei mponga l a pena de muer t e. Fi na l me n t ec ua nd os ev i o l al a s no r ma sd e ls e r v i c i o mi l i t a r o b l i g at o r i oe li nf r a c t o rs es o me t ea l a sr e g l a s de lCó d i g o de Jus t i c i aMi l i t a r .
ARTI CULO 174° :Equi val enci adeGr ados ,Honores ,Remuneraci onesy Pens i ones . Los gr ados y honor es ,l as r emuner ac i ones y l as pensi ones i nhe r e nt e sal aj e r a r q uí ad eo fic i a l e sd el a sFue r z a sAr ma da sy
de l a Po l i c í a Na c i o na ls o ne q ui v a l e nt e s .La l e ye s t a bl e c el a s e qui v al e nc i asc o r r e s p o ndi e nt e salpe r s o nalmi l i t aropo l i c i alde c a r r e r aq uenot i e negr a dooj e r a r q uí adeo fic i a l . En a mb o sc a s o s ,l o sde r e c ho si nd i c a do ss ó l op ue d e nr e t i r a r s ea s ust i t ul ar e spo rs e nt e nc i aj udi c i al . COMENTARI O:Es t ea r t í c u l opr e c i s aq uee lgr a do ,l o sho no r e s , r emuner ac i ones y pens i ones de l os ofici al es de l as Fuer zas Ar madasydel aPo l i c í aNac i o nal ,t i e nee qui v al e nc i a,e s t oe s ,c o n a l g una sv ar i a nt e s ,s o ns u c e d á ne o syc o mp ar a t i v a me nt ei g ua l e s ; a s ít e ne mo sq ueunCa pi t á n de lEj e r c i t o ,t i e nee lg r a doi g ua le i d é nt i c ar e mune r a c i ó n,q ueunCa pi t á nd el a sFue r z a sAé r e a s ,d e l aMar i naydel aPo l i c í aNa c i o na l .
ARTI CULO 175° :Pos es i ónyus odeArmasdeGuerr a. Só l ol a sFue r z a sAr ma da syl aPo l i c í aNa c i o na lp ue d e np o s e e ry us arar masdeguer r a. Todas l as que exi s t en,as íc omo l as que s ef abri quen o s e i nt r o d uz c a ne ne lp aí spa s a n as e rp r o p i e d a dd e lEs t a do s i n pr o c e s onii nde mni z a c i ó n. See x c e p t úal af a br i c a c i ó nd ea r ma sd eg ue r r ap o rl ai nd us t r i a pr i v adae nl o sc a s o sq uel al e ys e ña l e . Lal e yr e gl ame nt al af abr i c a c i ó n,e lc o me r c i o ,l apo s e s i ó nyelus o , po rl o spar t i c ul a r e s ,dear ma sdi s t i nt asdel a sdegue r r a . COMENTARI O:Me d i a nt ee s t ea r t í c ul ol o smi e mb r o sd el a s Fue r z a sAr ma da sy d el ap o l i c í a Na c i o n ale nf o r ma e x c l us i v a p ue d e np o s e e ryus a ra r ma sd eg ue r r a ,p r e r r o g a t i v aq uet a mb i é n l oc o n t e mp l a ns us c o r r e s p o nd i e n t e sl e y e so r g á ni c a sy e nl a s de má sdi s p o s i c i o ne sl e g al e sr e f e r i da sae s t ama t e r i a,e s t oe sde l us od el a sa r ma sdeg ue r r a ;e n t e n di é n do s eq uet a lus os edae n t a nt oq uedi c ho smi e mb r o s ,l out i l i c e nc o no c a s i ó nde ls e r v i c i oy noe ns i t uac i o ne sdi f e r e nt e s .Lo sc i v i l e se s t ánpr o hi bi do sdeus a r e s t et i p od ea r ma s ,e x c e p t oa que l l a squenot e ng ane s ac a t e g o r í a . Alr e s pe c t os epr e s e nt aunaduda,po r quee lar t í c ul onome nc i o na c ua l e ss o na r ma sd eg ue r r ayl a sq uenos o n.
Por r eg l a gener al ,t odas l as ar mas que s ef abr i quen o s e i nt r o d uz c a ne ne lPe r ú,c o n s t i t uy e np r o p i e d a dd e lEs t a do ,y c uando s edec omi s an nohayobl i gac i ón de i ndemni zac i ón a l a pe r s o naquel ot e ng aat í t ul odepr o pi e t ar i o .
