Petição – caso prático 01 Correção –Adv. Orientadora Clara Pontes . EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO COMARCA DE OLINDA- PE
[n1] Comentário: Escrever por extenso. [n2] Comentário: Deixar espaço, para o número da vara, eis que o processo ainda será distribuído. [n3] Comentário: Competência territorial, conforme artigo 100,inciso V, alínea “a” e parágrafo único. do CPC.
(10 a 15 linhas para despacho do juiz) do juiz)
[A4] Comentário: Endereçamento correto constitui requisito da Petição Inicial. Art. 282, inc. I, CPC.
PAULA BRASIL, Roberto Jefferson, brasileiro, divorciado, Empresário, residente e domiciliado na Rua dos São Caramujo, nº 2536, Setúbal, RecifePE , por seu advogado, com OAB , devidamente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo (doc. 1), com endereço profissional xxx, CEP.: xxx, onde recebe as intimações que se fizerem necessárias, vem à presença de V. Exa. Propor (VERBO), com base no artigo 275 do CPC, a presente:
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, causado em ACIDENTE DE VEÍCULO, pelo procedimento SUMÁRIO Em face do Sr. Fábio Duarte, brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliado à rua dos santos, nº 22, Janga, Paulista/PE. brasileiro,PE,
pelas
razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1.
DOS FATOS :
O Autor teve seu carro, palio fire economy 2013, placa KKK 2311, Recife/PE, colidido no cruzamento da Av. Valeriano Reis, nº 16, Bairro Novo, Olinda-PE, por outro veículo, Fiat Adventure 2013, placa KLK 1212, paulista, PE, de propriedade do Sr Fábio Duarte, ora réu .
[n5] Comentário: Não deixar as linhas, mas não esquecer, mencioná-las. Esse espaço pode variar, ou seja, 10 a 1 2, 10 a 13. É somente espaço suficiente para que o juiz possa dar seu despacho. [n6] Comentário: Qualificação e endereço completos. Requisito da petição inicial. Art. 282, inc. II, CPC. [A7] Comentário: Capacidade postulatória. Art. 36. Sabe-se que o artigo 282 do CPC não exige o nome do advogado e do número de inscrição na OAB, mas a Lei n. 8.906/94 (EOAB), em seu art. 14, caput, disciplina que “É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado, no exercício de sua atividade.” [n8] Comentário: Organizar todos os documentos, sempre os numerando. [n9] Comentário: Artigo 39, inciso I do CPC. [A10] Comentário: Procedimento sumário conforme artigo 275 do CPC. [n11] Comentário: Qualificação e endereço completos. Requisito da petição inicial. Art. 282, inc. II, CPC. [n12] Comentário: . Cuida-se de requisito da petição inicial, Art. 282, inc. III, do CPC. Redigir sempre em 3º pessoa. [A13] Comentário: A petição inicial deve seguir uma ordem lógica, ou seja, “dos fatos”, “do direito” e “do pedido”. Esses três pontos devem ser escritos de forma harmônica.
Petição – caso prático 01 Correção –Adv. Orientadora Clara Pontes . Realizada a perícia, (doc. 02) esta constatou que o acidente foi provocado por culpa exclusiva do Réu que de forma imprudente e negligentemente veio a atravessar o sinal vermelho o cruzamento onde estava trafegando o Autor. Os prejuízos materiais suportados pelo autor equivaleram à importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme prova em anexo (doc. 03). No entanto, apesar das provas inequívocas, o réu em nenhum momento resolveu ou se comprometeu a efetuar o pagamento dos citados danos. Desta feita, não restou alternativa para o autor, senão recorrer às vias judiciais
2.- DO DIREITO Em razão dos fatos anteriormente narrados, podemos concluir que o Autor tem direito de ser totalmente indenizado pelos prejuízos que sofreu em decorrência da negligencia e imprudência do Réu. Inicialmente, há que se consignar que, no presente caso, estamos diante do que reza o artigo 972 do Código Civil, quando trata da responsabilidade por ato ilícito, senão vejamos:
[A14] Comentário: Fundamento jurídico do pedido. Verificar quais argumentos jurídicos, tais como doutrina, jurisprudência e legislação a favor do caso concreto. Trata-se de requisito da petição inicial, art. 282, inc. III, CPC. Aqui deve existir uma harmonia dos fatos com os fundamentos jurídicos.
“Art. 972. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”
Ademais, a causa primária ou adequada do sinistro foi, sem dúvida alguma, a imprudência manifesta do Réu que infringiu as disposições estatuídas do Regulamento do Código Nacional de Trânsito Brasileiro, ou seja: “Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: (gravíssima; I; 7 pontos)”
Destarte, por culpa exclusiva do Réu, comprovada mediante perícia realizada, sendo essa prova irrefutável, deve ser compelido a pagar os danos sofridos pelo Autor, no montante de 18.000,00 (dezoito mil reais), em razão da imprudência e negligência realizada pelo Réu.
3. DOS PEDIDOS
[A15] Comentário: Devem guardar relação lógica com os fundamentos expostos na Inicial. No presente caso, os pedidos são cumulativos. Trata-se de requisito da petição inicial previsto no art. 282, inc. IV. (pedido e suas especificações)
Petição – caso prático 01 Correção –Adv. Orientadora Clara Pontes . 3.1 - A procedência do pedido com a determinação dos demais trâmites legais, condenando o réu no valor de R$: 18.000,00 (dezoito mil reais), pelos prejuízos causados ao autor; 3.2 – A citação do Réu, com a antecedência mínima de dez dias, no endereço inicialmente informado, para que citado, pelos Correios (art. 222, CPC), com atenção às formalidades legais, lembrando que deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (Art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. Requer, finalmente, que o réu seja compelido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exclusão de nenhum deles, tais como prova pericial, depoimento pessoal do Réu, prova testemunhal e juntada posterior de novos documentos. Requer, ainda, que todas as intimações e notificações relativas a este processo sejam realizadas em nome de xxx, sob pena de nulidade das mesmas. Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, informa que pretende ouvir as seguintes testemunhas em audiência: 01- Nome, qualificação completa e endereço para intimação; 02- Nome, qualificação completa e endereço para intimação; Dá-se à causa o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)..
[n16] Comentário: Verificar também artigo 277 do CPC. [A17] Comentário: Requisito da Inicial – art. 282, inc. VII – requerimento para a citação do réu. [n18] Comentário: No rito sumário o réu é citado para comparecer em audiência de conciliação. Ler artigo 277 § 2º do CPC.
[A19] Comentário: Trata-se do ônus da sucumbência. São considerados pedidos implícitos. [A20] Comentário: Momento em que o autor demonstra com que pretende provar a verdade dos fatos por ele alegados. Também se trata de requisito da Petição Inicial, art. 282, inc. VI, CPC. [A21] Comentário: Há mecanismos de controle de publicações para os advogados, e esta é uma importante ferramenta, principalmente quando há mais de um advogado na causa. [n22] Comentário: Art. 276 do CPCNa petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Alterado pela L009.245-1995) Art. 532 CPC. “Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa” [A23] Comentário: Trata-se de um dos requisitos da petição inicial (art. 282, inc. V, CPC). De acordo com o artigo 259, inciso I do CPC, o valor da causa será de R$: 18.000,00.
Pede Deferimento. Local e dataPE, ...
Advogado/ OAB ...
[A24] Comentário: Local e data. [n25] Comentário: Na OAB não pode se identificar na prova como advogado. Essa é uma das causas de anulação da peça. Conforme edital 2013. 3.5.7. “Quando da realização das provas prático-profissionais, caso a peça profissional e/ou as respostas das questões práticas exijam assinatura, o examinando deverá utilizar apenas a palavra “ADVOGADO...”. Ao texto que contenha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do examinando em local indevido.”
