CIT Seminario 5

Módulo CIT Leituras 2015/2016 SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

Leitura obrigatória

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Capítulo III, item 4 (Instrumentos introdutórios de normas tributárias no direito brasileiro) do Curso de direito tributário, de Paulo de Barros Carvalho. (NÃO FORNECIDO)

Leitura complementar

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Artigo: Tratados internacionais - procedimento de produção, recepção por direito interno e questões correlatas, de Felipe Ferreira Silva.

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Artigo: Imposto de importação, de Raquel Cristina Ribeiro Novaes.

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Artigo: Sobre a relação entre os tratados internacionais em matéria tributária e o sistema jurídico brasileiro: novas proposições a respeito de um velho problema, de Eduardo Pugliese Pincelli.

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Capítulos 2, 4 e 5 do livro Imposto sobre importações e imposto sobre exportações, de Miguel Hilú Neto.

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Aartigo: O uso impróprio de tratados, de Elidie Palma Bifano, in IX Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET.