Cf- Art 37- Adm Pública- Mapas Mentais

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (37)

PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS

DIREITOS SOCIAIS

CARGO E EMPREGO

LEGALIDADE IMPESSOALIDADE

Braslieiros: requisitos legais Estrangeiros: lei autorizar

MORALIDADE PUBLICIDADE EFICIÊNCIA

INVESTIDURA

nomeação + posse

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, com validade de 2 anos (prorrogável, uma vez, por igual período). Salvo: cargo em comissão (livre nomeação e exoneração) IMP: durante o prazo o aprovado no concurso será convocado com prioridade sobre novos concursados.

CARGO EM COMISSÃO

material do prof. Alexandre Paz www.oliveiraepaz.com

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

servidores de carreira como dispuser a lei (casos, condições e percentuais mínimos). só ocupantes de cargo efetivo

GREVE: será exercida nos termos e nos limites definidos em lei específica. IMP: 1) antes era em lei complementar; 2) lei específica não é natureza (ver 59), na verdade é lei ordinária. LIBERDADE SINDICAL: garantido o direito ao servidor público civil DEFICIENTES: lei reservará percentual e definirá critérios de sua admissão

REMUNERAÇÃO

REGRAS GERAIS

- somente pode ser fixada ou alterada por lei específica; - não pode exceder o (teto) subsídio mensal dos Min. do STF; - os vencimentos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores ao do Executivo; - vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias; - acréscimos pecuniários não serão computados para concessão de acréscimos ulteriores (gratificação em cascata); - os subsídios e os vencimentos são irredutíveis (salvo se bater no teto) Obs: princípio da irredutibilidade

ACUMULAÇÃO

direção chefia assessoramento

VEDADA ACUMULAÇÃO (REMUNERADA), EXCETO (HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS): - 02 CARGOS PROFESSOR - 01 PROFESSOR + 01 TÉCNICO OU CIENTÍFICO - 02 CARGOS OU EMPREGOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.