Aula 02 - Noções de Identificação

NOÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO – PAPILOSCOPISTA PF 2012 PROFESSOR: ALEXANDRE BRAGA

Olá, amigos! Como vão vocês? Espero que bem! E estudando muito! O que vocês acharam da aula 1? Na minha opinião, a aula 1 foi muito mais interessante que a aula 0. Não acham? Saber um pouco sobre a história da identificação, os métodos que o pessoal usava para identificar as pessoas, as falhas que poderiam surgir e as características que tinham que ter um bom sistema de identificação, além de serem temas muito interessantes, também são importantes, pois através deles podemos desenhar e desenvolver os sistemas de identificação futuros. Aliás, a respeito disso, também compete ao Papiloscopista Policial Federal desenvolver estudos e pesquisas na área de identificação, novos métodos de perícia e técnicas para revelação de impressões digitais. É uma área apaixonante! Hoje, chegamos à nossa última aula, graças a Deus! Espero que vocês tenham aprendido e apreendido bem tudo o que foi ensinado até aqui. Se tiverem dúvidas, por favor, procurem-me no Fórum de dúvidas. Estarei ali para sanálas. O meu objetivo ao desenvolver esse curso não é simplesmente ensinar a matéria, mas fazer vocês aprenderem. Conseguem ver que há uma diferença sensível nesses conceitos? Trataremos nessa aula do assunto mais importante para a atividade do papiloscopista. Trataremos da papiloscopia, portanto, muita atenção! Antes de começarmos, preciso que você me empreste o seu dedo por alguns segundos. Epa! Epa! Já está pensando besteira... Pare tudo o que está fazendo, vá para um lugar com uma boa iluminação, nem muito claro, nem muito escuro, e olhe para a ponta de seus dedos. Se você tiver uma lupa à sua disposição use-a. O ideal é que não forcemos nossa vista agora. Deixe para forçar a vista depois de passar no concurso. Dê uma olhada com carinho nos desenhos que se formam na ponta de seus dedos. Reparem que há linhas mais afundadas (sulcos interpapilares) e linhas mais destacadas (linhas papilares). Já? Olhou? Tais linhas papilares formam o desenho digital e produzem as tão famosas impressões digitais. Acostume-se a olhar esse desenho do seu dedo. Ele poderá lhe ser muito útil durante a prova, já que “consultar” o seu próprio dedo não é proibido (só não vale escrever no dedo!). Também, acostume-se a olhar esse tipo de desenho, já que, quando você passar, vai ver milhares (sim, milhares mesmo) de desenhos semelhantes a este no curso de formação e em seu trabalho diário. Pronto. Pode voltar ao material. Vamos estudar. e studar. Como a papiloscopia é uma ciência em si mesma e ela é enorme, tratarei somente dos aspectos mencionados no edital: impressões datiloscópicas e sistema Vucetich. Vamos por a mão na massa? Aliás... o papiloscopista não põe a mão na massa, põe a mão na luva. Então, corrigindo... Vamos por a luva? Prof. Alexandre Braga

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AULA 2: PAPILOSCOPIA. IMPRESSÕES DATILOSCÓPICAS. SISTEMA DATILOSCÓPICO DE VUCETICH.

6 Papiloscopia A doutrina atual diz que Papiloscopia é a ciência que trata da identificação humana por meio das papilas dérmicas. dérmicas. Vamos destrinchar esse conceito: A ciência é ciência é qualquer conhecimento ou prática sistematizados, com métodos e técnicas próprios, e como a Papiloscopia respeita esse conceito, é considerada ciência. Identificação humana humana é a atividade de identificar uma pessoa, ou seja, determinar sua identidade (conjunto de caracteres próprios e exclusivos de uma pessoa), dizer quem ela é. Papilas dérmicas são dérmicas são as saliências de natureza neurovascular existentes na superfície da derme que servem para aumentar a superfície de contato entre a derme e a epiderme. São irrigadas por vasos e veias, apresentando receptores sensoriais. Os ápices das papilas dérmicas determinam os relevos observáveis na epiderme. As Papilas podem ter forma cônica, hemisférica, cilíndrica, ou levemente intumescidas em seu ápice, dependendo da região do corpo onde se encontram. Abaixo, reproduzo uma representação das camadas da pele, indicando as partes que a compõem para ficar mais claro de entender:

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Observem na figura acima que as papilas dérmicas não ficam do lado de fora da pele. É uma confusão muito comum as pessoas acharem que a impressão papilar é feita pelo contato da papila dérmica com uma superfície suporte. E não é nada disso! As papilas dérmicas atuam como uma interface entre a derme e a epiderme. A sua presença ali produz as Cristas Papilares ou Linhas Papilares. Essas saliências papilares apresentam as seguintes funções: a) Sensorial: referente às terminações nervosas necessárias para o tato; b) Mecânica: referente à aderência aumentada pelas saliências (já reparam que os pneus de carros também tem sulcos e cristas para a água escorrer e aumentar a aderência?); c) Exsudação: referente à liberação de suor para eliminação de substâncias. As Cristas Papilares ou Linhas Papilares são as milhares de saliências observáveis a olho nu existentes da região palmar até as extremidades dos dedos, ou na região plantar. Essas sim, estão do lado de fora da pele. São elas que produzem o desenho digital. Entre duas cristas papilares existe o que chamamos de Sulco Interpapilar. As linhas papilares geralmente apresentam-se bifurcadas, interrompidas, quebradas etc, formando particularidades que chamamos de pontos característicos, os elementos usados como referência para individualizar as impressões digitais. A Papiloscopia usualmente é dividida em quatro áreas de estudo: a) Quiroscopia: identificação por meio das impressões palmares (palma da mão); b) Podoscopia: identificação por meio das impressões plantares (planta do pé); c) Poroscopia: identificação por meio dos poros das linhas papilares; d) Datiloscopia: identificação humana por meio das impressões digitais. Como vimos, a Papiloscopia engloba não só o estudo das impressões digitais, mas das impressões plantares e das demais superfícies onde existam linhas papilares, tais como a palma das mãos, a planta dos pés etc. Como o edital do seu concurso pede especificamente as Impressões datiloscópicas, vamos focar nesse tema, uma vez que não temos tempo a perder. As impressões datiloscópicas são as impressões produzidas pelo desenho digital (tudo o que for digital é do dedo). O desenho digital é a estrutura que se forma com o arranjo das linhas papilares e dos sulcos papilares presentes nos dedos. Etimologicamente, temos o termo datiloscopia formado por duas palavras gregas “daktilos” (dedos) e “skopêin” (examinar). Assim, datiloscopia, ao pé Prof. Alexandre Braga


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da letra, é o estudo dos dedos (impressões digitais), ou como atualmente definido, é o processo de identificação humana através das impressões digitais. É preciso você ter a importante noção de que a impressão digital (somente dedos) é um tipo específico de impressão papilar (qualquer superfície com linhas papilares).

6.1 Impressões datiloscópicas As impressões datiloscópicas são as marcas deixadas pelo desenho digital. Ou seja, são as marcas produzidas quando tocamos qualquer coisa com a ponta de nossos dedos. Os nossos dedos são “carimbos” em que as linhas papilares são as “palavras”. A tinta desse carimbo é o nosso suor associado a outras substâncias. O desenho digital surge no sexto mês de vida intrauterina e permanece até algum tempo depois da morte. O suor é excretado pelas glândulas sudoríparas para satisfazer as seguintes funções: regulação térmica e purificação do sangue. A regulação térmica é feita através da evaporação do suor. A purificação do sangue é feita pela excreção de materiais nocivos pelos canais sudoríparos. As glândulas sudoríparas são encontradas em todo o corpo do homem (e da mulher também...rsrsrs), distribuídas de 150 a 340 glândulas por centímetro quadrado da pele. Elas ficam logo abaixo da epiderme, formando tubos em formato de espiral, conforme podemos ver no desenho que eu mostrei. Um único canal abre-se para a superfície da pele. Cada abertura está alinhada ao longo das cristas papilares. Também contribuem para a formação da tinta do nosso carimbo a glândula sebácea, que tem a função de produzir uma substância gordurosa chamada sebo, feita de lipídios (gordura) e outros resíduos de células produtoras de gordura, para manter a umidade, maciez e flexibilidade da pele. Já notaram que quando a pessoa não sua nada, a pele fica bem seca e quebradiça? Assim, a impressão digital é formada basicamente por água e sais minerais (originados do suor) e gordura (originada do sebo produzido nas glândulas sebáceas), além de outras substâncias em menores quantidades como aminoácidos. Saber a composição da substância que forma a impressão digital é fundamental para revelá-la. Por exemplo, para revelarmos impressões digitais em papel, usamos uma substância chamada Ninidrina, que tem a especial habilidade de corar aminoácidos. O suor carrega também alguns aminoácidos que se alojam entre as fibras do papel quando tocamos nele. Em certas condições, como vocês Prof. Alexandre Braga


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verão no curso de formação, podemos aplicar Ninidrina sobre o papel, que irá nele penetrar e vai corar os aminoácidos, através de uma reação química, destacando a impressão digital depois de algum tempo. Em outras superfícies, passamos um pó preto (pode ser de outra cor, dependendo do substrato onde queremos revelar a impressão digital) bem fino com um pincel de cerdas bem finas sobre a provável localização da impressão digital. Conforme vamos passando o pincel, parte do pó se adere à gordura deixada lá pelo toque de nossos dedos, destacando a impressão digital. Sabe quando a gente pega fita adesiva (conhece duréx?) para colar qualquer coisa? Sempre colocamos a ponta de nossos dedos na bendita da fita. Na maioria das vezes, quando colamos nosso dedo na fita e tiramos o dedo, fica uma camada de células mortas e bactérias aderidas na superfície colante da fita. Para revelar a impressão digital nessas fitas, usamos um corante especial, que reagirá com as células mortas e com as bactérias que ali deixamos, destacando a impressão. Olha... dei somente três exemplos, mas já deu para notar que saber a provável constituição da impressão digital é fundamental para revelá-la. É importante também mencionar mais um detalhe. Eu disse que a impressão digital (ou impressão datiloscópica ou ainda datilograma) é a marca que deixamos em alguma superfície quando a tocamos. Ou seja, é necessário o toque em alguma coisa para produzir a impressão digital. Enquanto não há toque, não há impressão digital. Por outro lado, nem todo toque produz impressão digital. Há diversos fatores que impedem a formação da impressão digital, tais como a ausência de suor ou sebo, a irregularidade da superfície, a ausência de linhas papilares (pessoas que se submeteram à quimioterapia para tratamento de câncer, por exemplo, apresentam a ponta dos dedos completamente prejudicada), características especiais da superfície (já imaginou que não dá para ter impressão digital num tapete felpudo??) etc. Antes de falar dos sistemas de linhas, preciso dizer para vocês que a identificação por impressão digital respeita os 5 requisitos de método de identificação que mencionei na aula 1: Unicidade ou individualidade: a característica tem que ser única do indivíduo, não pode estar presente em outro; Imutabilidade: a característica deve se manter constante ao longo dos anos e não pode variar; Perenidade: a característica deve resistir à ação do tempo. O desenho datiloscópico, por exemplo surge no 6º mês de vida intrauterina e permanece até algum tempo após a morte; Viabilidade ou praticabilidade: possibilidade de se aferir a característica rotineiramente; Prof. Alexandre Braga


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Classificabilidade: trata-se de uma característica do processo de identificação ligada ao arquivamento e recuperação da informação com rapidez. Decorem essas características pois elas têm muitas chances de aparecerem na sua prova. Agora sim, vou falar dos sistemas de linhas que compõem a impressão digital. Tal assunto será fundamental para entendermos os componentes da impressão digital e sobre como as classificaremos. Sistema de linha é o conjunto de linhas que ocupam a mesma posição em relação às linhas diretrizes e que apresentam, geralmente, o mesmo desenvolvimento. Em geral, são 3 os tipos de sistema de linhas: sistema basilar, sistema marginal e sistema nuclear.

O sistema basilar é formado pelas linhas presentes entre a prega interfalangeana (linha verde), até a diretriz basilar (linha vermelha). O sistema marginal é formado pelas linhas presentes a partir da diretriz marginal (linha azul). O sistema nuclear é formado pelas linhas presentes entre as linhas diretrizes basilar e marginal. Por seu turno, as diretrizes basilar e marginal são as linhas que definem os limites dos sistemas basilar, marginal e nuclear. As linhas diretrizes são as linhas mais internas que, tendo o curso paralelo ou quase paralelo, divergem-se envolvendo total ou parcialmente o núcleo. As linhas diretrizes não são necessariamente contínuas. Se elas forem interrompidas, cada segmento da diretriz basilar continuará na linha imediatamente inferior, e cada segmento da diretriz marginal terá continuação na linha imediatamente superior. As linhas diretrizes se encurvam no ponto de divergência. Uma linha quebrada que forma ângulo não pode ser diretriz. Prof. Alexandre Braga


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Além disso, os ramos de uma bifurcação que se abre para o núcleo, salvo se houver um curso paralelo entre a bifurcação e o ponto de divergência, não podem ser tomados como linhas diretrizes. Devido à variação do curso das linhas diretrizes, nos tipos que apresentam dois deltas (bideltos), não se pode dizer com certeza que essas impressões apresentam só os 3 sistemas de linhas como nos tipos monodélticos. Assim, os verticilos (veremos o que são) podem apresentar 4 linhas diretrizes: duas fundamentais (linhas laranjas mais afastadas do núcleo) e duas secundárias (linhas verdes mais próximas do núcleo).

Preciso explicar para vocês o que é delta para poder mostrar os tipos de impressões digitais. Delta é o ponto de encontro dos 3 sistemas de linhas. Ele não existe por si só, mas é uma consequência do aparecimento do núcleo.

É o espaço triangular (por isso chamado de delta – representado pelo triângulo verde) formado pelos sistemas de linhas que, correndo paralelas, se encurvam em direção oposta (uma para cima, outra para baixo), com ou sem referência. É um conceito bem chatinho e difícil de imaginar. Leia o conceito de novo e tente entender como ele se refere ao desenho. O delta é a área compreendida entre o ponto de divergência das linhas diretrizes (ponto onde elas se afastam para abraçar o núcleo) e o próprio núcleo.

Os deltas podem ser ainda classificados em ponto, ilhota, branco (sem elementos), angular, trípode, bifurcado, ponta de linha e ambíguo, conforme o elemento que está “dentro” dele, conforme os desenhos acima. Prof. Alexandre Braga


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Agora que você já sabe o que é delta e seus tipos, vou entrar numa área da papiloscopia que vai exigir muita atenção e paciência de você. Tratarei agora da classificação e tipos de impressões digitais. Tradicionalmente, dividimos os tipos fundamentais em 4: arco, presilha interna, presilha externa e verticilo. A base para a classificação desses tipos é a presença e localização do delta (ou deltas). O arco é o datilograma adéltico (sem delta), constituído de linhas, mais ou menos paralelas, que atravessam ou tendem a atravessar o campo digital, podendo inclusive apresentar linhas verticais ou angulares.

A presilha interna é a impressão digital que apresenta um delta à direita do observador (da impressão digital!) e um núcleo composto de linhas que partem do lado esquerdo, vão ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a esquerda, formando o que chamamos de laçadas.

A presilha externa é a impressão digital que apresenta um delta à esquerda do observador (da impressão digital!) e um núcleo composto de linhas que partem do lado direito, vão ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a direita, formando o que chamamos de laçadas.



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Para ser considerado presilha (interna ou externa), o datilograma precisa apresentar delta e laçada independentes entre si. Além disso, só é considerada laçada a linha que apresentar perfeita inflexão (encurvamento suficiente para que a laçada se complete - não pode fazer uma ponta no meio da laçada).

Na presilha, a linha imaginária paralela à prega interfalangeana, traçada no nível do elemento característico do delta é chamada de Nível do Delta (linha vermelha - Nível Deltico).

A região compreendida entre as diretrizes basilar e marginal, abaixo da linha imaginária que divide a laçada mais interna (linha verde), no sentido do desenvolvimento dela, é chamada de Ramo interno da presilha. Ou seja, a metade de baixo da laçada é o Ramo interno da presilha. Por seu turno, a região compreendida acima da linha imaginária que divide a laçada mais interna, no sentido do desenvolvimento dela, é chamada de Ramo externo da presilha.

A laçada é dita prejudicada se em qualquer ponto de seu ramo interno, acima do nível do delta ou de sua inflexão, houver contato com uma ramificação do Prof. Alexandre Braga


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delta, uma linha que se origina atrás do elemento característico do delta ou à linha superior. Considera-se prejudicada também a presilha que apresenta um apêndice sobre sua inflexão.

Por outro lado, considera-se independente a laçada que se liga ao delta ou à diretriz basilar se o contato ocorrer no nível do delta ou abaixo dele.

O verticilo é a impressão digital que apresenta dois deltas, um à esquerda e outro à direita do núcleo, que pode ter forma variada. Deve haver pelo menos uma linha curva à frente de cada delta. Consideramos prejudicada a linha curva sobre a qual incidir perpendicularmente qualquer apêndice apontando para o delta.

Além dos 4 tipos fundamentais, também podemos ter o tipo anômalo, que é aquele que não se encaixa em nenhum dos tipos fundamentais, e os tipos acidentais. Os tipos acidentais são aqueles em que há marcas permanentes motivadas por corte, pústula, queimadura, esmagamento, deformação etc, ou ainda amputação da falangeta ou de parte dela, impossibilitando sua classificação primária. Normalmente, estudaríamos mais a fundo o tema encontrando os subtipos de cada tipo fundamental, mas como o edital do concurso fala em “noções de identificação”, creio que não será necessário, uma vez que entrar nessa seara seria dar o curso de identificação papiloscópica completo, que será oferecido Prof. Alexandre Braga


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aos aprovados no concurso, no curso de formação. Além disso, explicar cada um dos subtipos tomaria um tempo de que você não pode dispor agora. Para encerrar esse assunto, preciso falar agora sobre o suporte (superfície), afinal é ela quem recebe a impressão digital. Os suportes (superfícies) podem ser primários ou secundários. Suporte primário é aquele onde houve o contato direto do dedo, produzindo a impressão digital. É nele que se depositam os produtos da pele com o formato invertido do desenho digital. Sim. É INVERTIDO. Façam o teste. Escolham um dedo, passem ele na testa (para ter mais suor, sebo etc). Agora toquem um espelho (suporte primário). Comparem os desenhos da impressão digital (no espelho) e do desenho papilar (no seu dedo). Viu como é invertido?? Noooossaaaa! Que legal! Suporte secundário é aquele para o qual o Papiloscopista transferiu a impressão digital. Que?? Veja... Vou dar apenas um exemplo para ver se fica mais claro, mas existem milhares de situações em que isso pode acontecer. Dê uma olhada nessa impressão digital que você colocou no espelho. Imagine que eu, Papiloscopista Policial Federal, vou passar pó preto para revelar a impressão digital, ou seja, para destacá-la, permitindo sua melhor visualização. Depois de bater uma fotografia da impressão revelada (vocês aprenderão como fazer no curso de formação), eu vou decalcá-la. Decalcar uma impressão digital é um dos processos pelo qual eu “retiro” a impressão digital impregnada de pó do suporte primário e passo para o suporte secundário. Normalmente é feito com um produto que reúne uma película mais ou menos grossa, adesiva, e uma superfície branca. Eu colo, com cuidado, a parte adesiva da película em cima da impressão digital com pó preto. Passo o meu dedo várias vezes sobre a película para me certificar de que todo o pó ficou aderido à película. Retiro, com cuidado e bem devagar, a película e colo-a no suporte secundário, aquela superfície branca que eu mencionei. Pronto! Transferi a impressão digital impregnada de pó preto para o suporte secundário. Entenderam como funciona esse negócio de suporte primário e secundário? Quem tiver dúvida, levante a mão. Vimos que as impressões digitais são as marcas deixadas pelos desenhos papilares dos dedos sobre as superfícies. O objetivo da papiloscopia é identificar a pessoa por meio de suas impressões digitais. No entanto, cada pessoa tem 10 dedos (só estou falando das mãos) e cada dedo tem um desenho que produz uma impressão diferente. Então, como faremos para confrontar (comparar, cotejar) as impressões digitais de uma pessoa com as impressões digitais registradas nos nossos arquivos de impressão digital (em muitos lugares os arquivos são armários onde ficam guardadas as fichas com os dados da pessoa e as impressões digitais)?? Quando é só uma verificação, é simples. Basta eu chegar no arquivo, colocar meu nome no computador, olhar Prof. Alexandre Braga


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em que gaveta do arquivo minha ficha está, pegar a ficha e comparar as minhas impressões digitais com as impressões digitais da ficha. O problema maior ocorre quando não sabemos o nome da pessoa e nenhuma outra informação, tendo única e exclusivamente a impressão digital do sujeito, objetivando saber de quem ela é. O método mais intuitivo seria comparar dedo por dedo todos os registros arquivados... isso levaria anos... ou seja, é inviável. Para esse fim, chegar com uma impressão digital e descobrir quem é o “dono” dela, surgiram diversos métodos de organização e classificação de impressões digitais (é por isso que vocês têm que estudar Arquivologia). O mais importante e difundido hoje em dia é o sistema datiloscópico de Vucetich, que veremos abaixo.

6.2 Sistema datiloscópico de Vucetich Como vimos, quando temos uma impressão digital e queremos identificar quem a produziu, precisamos recorrer à comparação dela com as impressões digitais arquivadas nos arquivos de impressões digitais (fichas de papel... lembra?). Para não ter que comparar a impressão digital questionada com todas as impressões digitais arquivadas, foram desenvolvidas classificações para os tipos diversos de impressão digital. O sistema de classificação e organização mais usado hoje em dia é o sistema de Vucetich. O sistema Vucetich foi desenvolvido pelo croata naturalizado argentino Juan Vucetich (1858-1925). Ele foi o criador do primeiro sistema de identificação humana com base em impressões digitais. Vucetich juntou as pesquisas de Francis Galton, um pesquisador brilhante de sua época que criou o primeiro sistema de classificação de impressões digitais, baseado em 3 desenhos básicos – laçadas (L), arco (A) e verticilo (W) - e do sistema Antropométrico de Bertillon (aquele que estudamos na aula passada), e criou um método de classificação e arquivamento de impressões digitais, que recebeu primeiramente o nome de “Icnofalangometria” (eu duvido você falar esse nome rápido 5 vezes seguidas) e posteriormente passou a se chamar Datiloscopia. A ideia central do sistema Vucetich era coletar as impressões digitais dos dez dedos da pessoa, classificá-las segundo um dos tipos fundamentais (arco, presilha interna, presilha externa e verticilo) e depois subclassificá-las dentre um dos subtipos que citarei adiante. Dessa forma, obteve fórmulas datiloscópicas para cada pessoa. Cada fórmula ficava arquivada em locais específicos numa gaveta, que podia ser consultada facilmente para confronto de impressões digitais e identificação, já que precisaria fazer o confronto somente com algumas das fichas. Ou seja, o método Vucetich permitiu reduzir o universo de comparação. Não seria mais necessário comparar as impressões de toda a população, mas somente daquela amostra que tivesse os mesmos dedos que a pessoa que se pretendia identificar. Prof. Alexandre Braga


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Somente com esses 4 tipos fundamentais (desenvolvidos originalmente por Galton) do sistema original de Vucetich, poderíamos ter 10 4x4x4x4x4x4x4x4x4x4=4 = 1048576 combinações possíveis. Atualmente foram acrescentados mais 3 tipos fundamentais ao modelo original de Vucetich, o Anômalo, a Cicatriz e a Amputação, que recebem atualmente os códigos 5, 6 e 7. Em 1º de setembro de 1891, seu sistema foi implantado na polícia de La Plata, onde foram identificados 23 presos. Deve-se a Vucetich também o primeiro caso de identificação em local de crime por impressões digitais, digno de “Discovery Channel” e pai do “C.S.I.”, em 1892 , quando uma mulher chamada Francisca Rojas matou dois filhos, cortou a própria garganta para simular ter sido atacada, acusando seu vizinho como sendo o autor do crime. A Polícia, durante uma das primeiras perícias de local de crime da história, encontrou na porta da casa da mulher marcas de dedos molhados de sangue. Tais marcas eram as impressões digitais de Francisca, que foi, por conta dessa perícia considerada culpada do crime. A superioridade do sistema Datiloscópico sobre o Antropométrico (esse teve falhas de identificação, conforme mencionei na aula passada) levou à substituição deste sistema por aquele, em 01 de janeiro de 1896, como método de identificação no Escritório de La Plata. Vucetich esteve em Bombaim, Japão, Nova Deli, Calcutá, Madras, Colombo, Panag, Singapura, Hong-Kong, Shangai e, em Pequim. Na China, ele aplicou a datiloscopia, inaugurando assim o Gabinete Chinês de Identificação pelo sistema Argentino. Agora que já fiz um “The History Channel” aqui sobre o Vucetich, vou passar para o que realmente interessa para o seu concurso. Explicarei o Sistema Datiloscópico de Vucetich. Como eu disse, pessoal, o sistema dele se baseava na coleta e classificação das impressões digitais dos 10 dedos da pessoa. Cada uma das impressões digitais eram classificadas conforme eu expliquei no capítulo anterior e recebiam números que constituíam as fórmulas de identificação, que seriam parâmetro para arquivamento e depois para consulta e comparação. Para os polegares, Vucetich convencionou atribuir os seguintes códigos alfanuméricos (letras) para se referir aos tipos fundamentais: A para Arco I para Presilha Interna E para Presilha Externa V para Verticilo Prof. Alexandre Braga


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Para os demais dedos (os outros 4 de cada mão), atribuiu códigos numéricos (números) para se referir aos tipos fundamentais: 1 para Arco 2 para Presilha Interna 3 para Presilha Externa 4 para Verticilo Além disso, ele criou uma subclassificação para cada tipo fundamental, atribuindo também um código a cada uma das variações (não colocarei os códigos aqui para não encher sua cabeça de informações desnecessárias): TIPO

POLEGAR DEMAIS DEDOS

Arco

A

1

Interna

I

2

Externa

E

3

Verticilo

V

4

Presilhas

SUBTIPOS

Abobadado ou normal Inclinado à esquerda Inclinado à direita Angular Demais variedades Normal Invadida Interrogante Ganchosa Demais variedades Normal (concêntrico ou espiral) Sinuoso Ovoidal Ganchoso Demais variedades

Percebam que os nomes das subclassificações são bem sugestivos e intuitivos, mais um fator que tornou o seu método de fácil aceitação. Só para descontrair um pouco, façamos um teste. Eu tenho verticilos em todos os 10 dedos das minhas mãos, então minha fórmula de identificação será (considerando somente a classificação básica): V4444|V4444. Vamos lá, entre na brincadeira. Dê uma olhada nos seus dedos e use os conceitos que você aprendeu nessa aula. Identifique quais os desenhos você tem nos dedos, inverta-os mentalmente (não se esqueça! Essas classificações todas são de impressões digitais e não dos desenhos!), decida para cada impressão qual dos 4 tipos fundamentais você tem em cada dedo e monte sua fórmula. Não precisa me enviar. Por favor, não envie!!! Apenas um aviso: a ordem na fórmula é PolD,IndD,MédD,AnD,MínD|PolE,IndE,MédE,AnE,MínE ,em que Pol é polegar, Ind é indicador, Méd é médio, An é anular e Mín é mínimo. D é da mão direita e E é da mão esquerda. Prof. Alexandre Braga


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Até bem pouco tempo atrás, toda a base do sistema de comparação de impressões digitais era sobre os arquivos de papel, que estão sendo escaneados e inseridos no AFIS (Automated Fingerprint Identification System – Sistema Automático de comparação de impressões digitais), de modo que o sistema Vucetich adaptado pros dias atuais vai perdendo pouco a pouco espaço, mas nunca a sua importância, já que as ideias que ele trouxe foram essenciais para como as coisas funcionam hoje em dia. Antes que alguém pergunte, o sistema Vucetich é útil quando se tem os 10 dedos da pessoa. Quando estamos em uma perícia de local de crime, dificilmente encontramos os 10 dedos do criminoso, de modo que para esses casos, em alguns lugares, há bancos de monodatilar, ou seja bancos de arquivamento de 1 dedo por vez. Já imaginaram o trabalhão que é?? Esse é outro motivo pelo qual o AFIS vem ganhando espaço. Ao invés de criar fórmulas para conjuntos de 10 dedos, o AFIS cria “vetores” (sequência de números) que determinam como é a impressão digital e os arquiva, juntamente com as imagens que os geraram. Quando coletamos uma impressão digital de uma pessoa ou um fragmento (pedaço) de impressão digital em um local de crime (por exemplo), as impressões são codificadas com base nas posições dos pontos característicos (bifurcação, pontas de linha, posição dos deltas e núcleo) e salvas junto com as imagens. Cada vez que se cria um registro de entrada de fragmento, o AFIS, após codificá-lo (transformá-lo em número), compara-o com cada uma das impressões digitais salvas no sistema. Sim. Com todas elas. Depois dessa comparação, o sistema retorna uma lista com impressões digitais parecidas, que serão comparadas uma a uma pelo PPF. Por outro lado, quando coletamos os 10 dedos de uma pessoa no AFIS, cada uma das impressões digitais é codificada e comparada com todas as impressões digitais salvas no sistema por dois motivos: verificar se aquela pessoa já está no sistema com aqueles dados biométricos e onomásticos (onomástico é tudo que é relacionado a nome) e confrontá-las com os fragmentos de impressão digital colocados no sistema e ainda identificados. Pessoal, o que eu tinha para falar sobre noções de identificação, com base no edital do concurso, era isso. Na verdade, esse tema identificação humana com base nas impressões digitais, é muito mais amplo, constituindo um ramo da ciência à parte. Todos os dias aumenta-se cada vez mais o uso da biometria no nosso cotidiano, de modo que mais cedo ou mais tarde a importância da papiloscopia será finalmente reconhecida. Espero que todos tenham aprendido bastante com essas aulas e desejo de coração que o conteúdo passado aqui para vocês caia na prova. Aliás, ficarei muito contente se caírem 10 questões na prova e as 10 estiverem contidas nesse material. Ficarei mais contente ainda ao saber que muitos de vocês foram aprovados e esse material contribuiu de alguma forma para isso. Prof. Alexandre Braga


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Assim, desejo a todos muita calma e tranquilidade e uma ótima prova. Só uma coisa que gostaria de compartilhar com vocês: a prova de Papiloscopista Policial Federal é sim realmente muito difícil. Mas não vai ser difícil só para você. É difícil para todo mundo. Os que estão mais preparados, como você, que chegou ao final desse curso, terão mais chances de sucesso. Quando eu fiz o meu concurso, saí da prova e parecia que tinha levado uma surra. Quase chorei na hora da prova. A impressão que eu tive foi de que eu estudei à toa. O negócio foi tão complicado que eu quase entreguei a prova sem nem fazer a redação. Ainda bem que não fiz isso, caso contrário, não estaria aqui dando aula para vocês. Todos tiveram a mesma impressão: foi difícil. O seu trabalho agora é estudar e fazer o difícil ficar fácil. Então, estude. Estude e... estude! Abraços, Professor Alexandre Braga, seu futuro colega de PF. Questões comentadas: 1 - Papilas dérmicas são as saliências de natureza neurovascular existentes na superfície da epiderme que servem para aumentar a superfície de contato entre a derme e a epiderme. R: ERRADO. Essa é uma confusão muito comum. As papilas dérmicas estão na derme e não na epiderme. É só ler com atenção e perceber que os nomes são parecidos. 2 - As Cristas Papilares ou Linhas Papilares são as milhares de saliências observáveis a olho nu existentes da região palmar até as extremidades dos dedos, ou na região plantar. R: CERTO. Perfeito. É isso mesmo. As linha papilares são aquelas que a gente consegue ver diretamente a olho nu. Elas são o inverso da impressão digital. 3 - Podoscopia é o processo de identificação por meio das impressões palmares. R: ERRADO. Essa é a definição de Quiroscopia. 4 - Quiroscopia é o processo de identificação por meio das impressões plantares. R: ERRADO. Essa é a definição de Podoscopia. 5 - O desenho digital é a estrutura que se forma com o arranjo das linhas papilares e dos sulcos papilares presentes nos dedos. R: CERTO. Essa é a definição de desenho digital.



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6 - As impressões datiloscópicas são as marcas deixadas pela impressão digital. R: ERRADO. Impressões datiloscópicas e impressões digitais são a mesma coisa. São as marcas deixadas pelo desenho digital. 7 - Sistema de linha é o conjunto de linhas que ocupam a mesma posição em relação às linhas diretrizes e que apresentam, geralmente, o mesmo desenvolvimento. Em geral, são 3 os tipos de sistema de linhas: sistema basilar, sistema marginal e sistema nuclear. R: CERTO. Essa é a definição de sistema de linha. 8 - As linhas diretrizes são as linhas mais externas que, tendo o curso paralelo ou quase paralelo, divergem-se envolvendo total ou parcialmente o núcleo. R: ERRADO. As linhas diretrizes são as linhas mais internas, ou seja, mais próximas do núcleo, que o envolvem total ou parcialmente. 9 - Os ramos de uma bifurcação que se abre para o núcleo não podem ser tomados como linhas diretrizes, salvo se houver um curso paralelo entre a bifurcação e o ponto de divergência. R: CERTO. Essa restrição foi explicada em aula. 10 - Toda impressão digital apresenta 2 linhas diretrizes: a marginal e a basilar. R: ERRADO. Nos tipos bidélticos (verticilo) pode haver 4 linhas diretrizes, 2 fundamentais e 2 secundárias. 11 - O delta é a área compreendida entre o ponto de divergência das linhas diretrizes e o núcleo. R: CERTO. Essa definição de delta está perfeita. 12 - O arco é o datilograma bidéltico, constituído de linhas, mais ou menos paralelas, que atravessam ou tendem a atravessar o campo digital, podendo inclusive apresentar linhas verticais ou angulares. R: ERRADO. O arco é adéltico, ou seja, não tem delta. 13 - A presilha externa é a impressão digital que apresenta um delta à direita do observador e um núcleo composto de linhas que partem do lado esquerdo, vão ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a esquerda, formando o que chamamos de laçadas. R: ERRADO. Essa é a definição de presilha interna. 14 - A presilha interna é a impressão digital que apresenta um delta à esquerda do observador e um núcleo composto de linhas que partem do lado direito, vão ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a direita, formando o que chamamos de laçadas. R: ERRADO. Essa é a definição de presilha externa. Prof. Alexandre Braga


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15 - A região compreendida entre as diretrizes basilar e marginal, abaixo da linha imaginária que divide a laçada mais interna, no sentido do desenvolvimento dela, é chamada de Ramo interno da presilha. R: CERTO. Essa é a definição de Ramo interno da presilha. 16 - Considera-se prejudicada a laçada que se liga ao delta ou à diretriz basilar se o contato ocorrer no nível do delta ou abaixo dele. R: ERRADO. Considera-se independente a laçada descrita na questão. 17 - O arco é a impressão digital que apresenta dois deltas, um à esquerda e outro à direita do núcleo, que pode ter forma variada. R: ERRADO. O arco é um tipo adéltico, ou seja, não tem deltas. 18 - Suporte secundário é aquele para o qual o Papiloscopista transferiu a impressão digital. R: CERTO. Essa é a definição de Suporte Secundário. 19 - Uma pessoa apresenta a seguinte sequência de dedos: polegares, médio e mínimo, das duas mãos, verticilo; indicador e anular, das duas mãos, presilha externa. Assim, sua fórmula datiloscópica é 43434|43434. R: ERRADO. Os dedos polegares devem ser representados por letras, então a fórmula datiloscópica correta é V3434|V3434. 20 - A fórmula datiloscópica I1234|V4321 pode se referir a uma pessoa que tem o dedo mínimo esquerdo com uma presilha interna. R: ERRADO. O dedo mínimo esquerdo dessa pessoa é um arco. Reparem que I1234 refere-se à mão direita (apesar de estar do lado esquerdo da fórmula) e que V4321 refere-se à mão esquerda (apesar de estar do lado direito da fórmula). E mais. Na mão esquerda, a ordem dos dedos é invertida. Questões de concursos anteriores 21 – (Papiloscopista – PCPB/CESPE) Assinale a opção correta acerca de identidade e identificação. a) A Identidade é o conjunto de técnicas e métodos usados para determinar a individualidade pessoal. b) Identificação é o conjunto de propriedades particulares, tais como sinais e marcas, que individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais. c) A identidade médico-legal é realizada por meio de técnicas antropológicas nas quais as papilas dérmicas são utilizadas, pois guardam configurações únicas que tornam possível a distinção entre as pessoas. d) Vucetich dividiu os desenhos digitais em quatro tipos fundamentais: arco, presilha interna, presilha externa e verticilo.



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e) A identificação policial ou judiciária destina-se ao estudo do perfil psicológico do criminoso, visando à verificação de possíveis atos delituosos cometidos ou a serem cometidos. R: Alternativa d). Vamos analisar as alternativas: a) e b): Os conceitos de identidade e identificação estão trocados. c) Esse conceito refere-se à identificação papiloscópica. d) Alternativa correta. Vucetich dividiu os desenhos em 4 para depois organizá-los. e) Não é possível usar a identificação para verificar atos delituosos que serão cometidos. 22 a 31 – (Papiloscopista Policial CESPE) Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens. 22 - Considere a seguinte situação hipotética. Manoel, civilmente identificado, foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio doloso. Nessa situação, deverá a autoridade policial ordenar a identificação de Manoel pelo processo datiloscópico. R: ERRADO. Antes a identificação criminal era tratada pela Lei 10054/00, que foi revogada pela Lei 12037/09. Pela Lei antiga, o item estaria correto, mas como ela foi revogada, o item está errado. 23 - A carteira de identidade emitida por órgãos de identificação dos estados, do Distrito Federal e dos territórios tem validade em todo o território nacional e fé pública, o que equivale a dizer que se trata de documento com presunção legal de autenticidade, admitindo, no entanto, prova em contrário. R: CERTO. Dizer que a carteira de identidade tem presunção de legitimidade significa dizer que os dados constantes nela são legítimos, ie, verdadeiros. No entanto, é possível provar que os dados podem ser ilegítimos. Assim, admite prova em contrário, ou seja, a presunção de legitimidade é relativa. 24 - Apesar de a legislação federal especificar os elementos e a forma da carteira de identidade, os estados, por intermédio de seus órgãos de identificação, poderão utilizar-se de modelos diversos, conforme regulamentação do Poder Executivo estadual. R: ERRADO. Vimos na Lei 7116/83 que o Poder Executivo Federal aprovará o modelo da Carteira de Identidade e expedirá as normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei. 25 - O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o menor, autor de ato infracional, deverá, obrigatoriamente, ser submetido a identificação criminal, independentemente da identificação civil. R: ERRADO. O ECA diz que a identificação do menor será compulsória, e não criminal. 26 - A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópico e fotográfico, pois compreende ainda a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de Prof. Alexandre Braga


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dados e sinais que o caracterizem, para que sua identidade possa ser a mais completa possível. R: CERTO. Exatamente. Identificar não trata somente de colher impressões digitais e bater fotografias, mas também de anotar tudo o que possa ser característica marcante daquela pessoa, como cicatrizes, cor de cabelos, olhos e assim vai. 27 - Considere a seguinte situação hipotética. Jonas foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes, tendo, no momento de seu interrogatório, apresentado sua certidão de nascimento, alegando não ser identificado civilmente. Nessa situação, caberá à autoridade policial determinar que Jonas seja submetido à identificação criminal pelo processo datiloscópico e fotográfico. R: CERTO. 28 - A lei prevê modalidades penais em que os indiciados ou acusados poderão ser civil e criminalmente identificados; entre elas, pode-se citar o furto e o estelionato. R: ERRADO. A Lei em vigor não especifica quais as modalidades de crime em que pode haver a identificação. 29 - A carteira de identidade do brasileiro naturalizado deverá conter, obrigatoriamente, a referência específica à condição de naturalização, bem como o número e o ano da portaria ministerial que a concedeu. R: ERRADO. O decreto que trata da carteira de identidade (decreto 89250/83) não está sendo cobrado especificamente no edital do concurso de vocês, mas trata de assunto relacionado. Ele trata basicamente de tudo que está contido na Lei 7116/83. Nesse decreto temos um dispositivo que não consta na referida Lei, mas que vale a pena saber: “Art . 5º A Carteira de Identidade do brasileiro naturalizado será expedida de acordo com o disposto neste decreto, mediante a apresentação do certificado de naturalização. Parágrafo Único Na Carteira serão anotados o número e o ano da Portaria ministerial que concedeu a naturalização, sem referência específica à condição de brasileiro naturalizado.” Ao final dessa aula, reproduzo o citado Decreto para que vocês leiam e fiquem preparados caso ele apareça, apesar de não ser cobrado explicitamente pelo edital. 30 - Para a expedição da carteira de identidade serão exigidas do interessado a certidão de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a inclusão do número do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios. R: CERTO. Esta afirmativa está consoante o disposto na Lei 7116/83. 31 - A inclusão da expressão “Idoso ou maior de sessenta e cinco anos” na carteira de identidade é obrigatória tão logo o cidadão atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedição da 2.ª via do documento para a devida atualização. Prof. Alexandre Braga


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R: ERRADO. O Decreto 89250/83 diz que a inclusão na Carteira de Identidade dessa informação e de outras constantes no artigo 2º poderá ser parcial e dependerá exclusivamente de solicitação do interessado e, quando for o caso, da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios. 32 – (Papiloscopista – IGP/RS) Na fórmula datiloscópica, encontramse assinalados os símbolos A/A. Eles representam datilogramas com: a) deltas à direita do observador. b) deltas à esquerda do observador. c) deltas à direita e à esquerda do observador. d) ausência de deltas. e) cicatriz. R: Alternativa d). O símbolo A refere-se aos arcos, que, como vocês já sabem, não apresentam deltas. 33 - (Papiloscopista – IGP/RS) Considere as afirmações abaixo, relativamente às qualidades dos desenhos datilares, as quais constituem os fundamentos da Datiloscopia. I – Os desenhos datilares formam-se no sexto mês de vida intrauterina e duram até algum tempo após a morte. É a denominada perenidade dos desenhos datilares. II – Uma das qualidades dos desenhos datilares é a sua imutabilidade: suas formas gerais, específicas e individualizadoras permanecem constantes durante toda a vida. III – A grande diversidade dos desenhos digitais permite suas classificações pelo estudo das respectivas impressões. Quais estão corretas? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas a III. d) Apenas a I e a III. e) A I, a II e a III. R: Alternativa e). Todos os itens estão corretos, conforme explicado durante a aula. Aguardo vocês na Polícia Federal. Boa noite. Bons estudos e continuem firme no propósito! Abraços, Professor Alexandre Braga.



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Questões sem comentários: 1 - Papilas dérmicas são as saliências de natureza neurovascular existentes na superfície da epiderme que servem para aumentar a superfície de contato entre a derme e a epiderme. 2 - As Cristas Papilares ou Linhas Papilares são as milhares de saliências observáveis a olho nu existentes da região palmar até as extremidades dos dedos, ou na região plantar. 3 - Podoscopia é o processo de identificação por meio das impressões palmares. 4 - Quiroscopia é o processo de identificação por meio das impressões plantares. 5 - O desenho digital é a estrutura que se forma com o arranjo das linhas papilares e dos sulcos papilares presentes nos dedos. 6 - As impressões datiloscópicas são as marcas deixadas pela impressão digital. 7 - Sistema de linha é o conjunto de linhas que ocupam a mesma posição em relação às linhas diretrizes e que apresentam, geralmente, o mesmo desenvolvimento. Em geral, são 3 os tipos de sistema de linhas: sistema basilar, sistema marginal e sistema nuclear. 8 - As linhas diretrizes são as linhas mais externas que, tendo o curso paralelo ou quase paralelo, divergem-se envolvendo total ou parcialmente o núcleo. 9 - Os ramos de uma bifurcação que se abre para o núcleo não podem ser tomados como linhas diretrizes, salvo se houver um curso paralelo entre a bifurcação e o ponto de divergência. 10 - Toda impressão digital apresenta 2 linhas diretrizes: a marginal e a basilar. 11 - O delta é a área compreendida entre o ponto de divergência das linhas diretrizes e o núcleo. 12 - O arco é o datilograma bidéltico, constituído de linhas, mais ou menos paralelas, que atravessam ou tendem a atravessar o campo digital, podendo inclusive apresentar linhas verticais ou angulares. 13 - A presilha externa é a impressão digital que apresenta um delta à direita do observador e um núcleo composto de linhas que partem do lado esquerdo, vão ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a esquerda, formando o que chamamos de laçadas. Prof. Alexandre Braga


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14 - A presilha interna é a impressão digital que apresenta um delta à esquerda do observador e um núcleo composto de linhas que partem do lado direito, vão ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a direita, formando o que chamamos de laçadas. 15 - A região compreendida entre as diretrizes basilar e marginal, abaixo da linha imaginária que divide a laçada mais interna, no sentido do desenvolvimento dela, é chamada de Ramo interno da presilha. 16 - Considera-se prejudicada a laçada que se liga ao delta ou à diretriz basilar se o contato ocorrer no nível do delta ou abaixo dele. 17 - O arco é a impressão digital que apresenta dois deltas, um à esquerda e outro à direita do núcleo, que pode ter forma variada. 18 - Suporte secundário é aquele para o qual o Papiloscopista transferiu a impressão digital. 19 - Uma pessoa apresenta a seguinte sequência de dedos: polegares, médio e mínimo, das duas mãos, verticilo; indicador e anular, das duas mãos, presilha externa. Assim, sua fórmula datiloscópica é 43434|43434. 20 - A fórmula datiloscópica I1234|V4321 pode se referir a uma pessoa que tem o dedo mínimo esquerdo com uma presilha interna. Questões de concursos anteriores 21 – (Papiloscopista – PCPB/CESPE) Assinale a opção correta acerca de identidade e identificação. a) A Identidade é o conjunto de técnicas e métodos usados para determinar a individualidade pessoal. b) Identificação é o conjunto de propriedades particulares, tais como sinais e marcas, que individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais. c) A identidade médico-legal é realizada por meio de técnicas antropológicas nas quais as papilas dérmicas são utilizadas, pois guardam configurações únicas que tornam possível a distinção entre as pessoas. d) Vucetich dividiu os desenhos digitais em quatro tipos fundamentais: arco, presilha interna, presilha externa e verticilo. e) A identificação policial ou judiciária destina-se ao estudo do perfil psicológico do criminoso, visando à verificação de possíveis atos delituosos cometidos ou a serem cometidos. 22 a 31 – (Papiloscopista Policial CESPE) Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens. 22 - Considere a seguinte situação hipotética. Manoel, civilmente identificado, foi indiciado em inquérito policial pela prática de Prof. Alexandre Braga


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homicídio doloso. Nessa situação, deverá a autoridade policial ordenar a identificação de Manoel pelo processo datiloscópico. 23 - A carteira de identidade emitida por órgãos de identificação dos estados, do Distrito Federal e dos territórios tem validade em todo o território nacional e fé pública, o que equivale a dizer que se trata de documento com presunção legal de autenticidade, admitindo, no entanto, prova em contrário. 24 - Apesar de a legislação federal especificar os elementos e a forma da carteira de identidade, os estados, por intermédio de seus órgãos de identificação, poderão utilizar-se de modelos diversos, conforme regulamentação do Poder Executivo estadual. 25 - O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o menor, autor de ato infracional, deverá, obrigatoriamente, ser submetido a identificação criminal, independentemente da identificação civil. 26 - A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópico e fotográfico, pois compreende ainda a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de dados e sinais que o caracterizem, para que sua identidade possa ser a mais completa possível. 27 - Considere a seguinte situação hipotética. Jonas foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes, tendo, no momento de seu interrogatório, apresentado sua certidão de nascimento, alegando não ser identificado civilmente. Nessa situação, caberá à autoridade policial determinar que Jonas seja submetido à identificação criminal pelo processo datiloscópico e fotográfico. 28 - A lei prevê modalidades penais em que os indiciados ou acusados poderão ser civil e criminalmente identificados; entre elas, pode-se citar o furto e o estelionato. 29 - A carteira de identidade do brasileiro naturalizado deverá conter, obrigatoriamente, a referência específica à condição de naturalização, bem como o número e o ano da portaria ministerial que a concedeu. 30 - Para a expedição da carteira de identidade serão exigidas do interessado a certidão de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a inclusão do número do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios. 31 - A inclusão da expressão “Idoso ou maior de sessenta e cinco anos” na carteira de identidade é obrigatória tão logo o cidadão atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedição da 2.ª via do documento para a devida atualização.



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32 – (Papiloscopista – IGP/RS) Na fórmula datiloscópica, encontramse assinalados os símbolos A/A. Eles representam datilogramas com: a) deltas à direita do observador. b) deltas à esquerda do observador. c) deltas à direita e à esquerda do observador. d) ausência de deltas. e) cicatriz. 33 - (Papiloscopista – IGP/RS) Considere as afirmações abaixo, relativamente às qualidades dos desenhos datilares, as quais constituem os fundamentos da Datiloscopia. I – Os desenhos datilares formam-se no sexto mês de vida intrauterina e duram até algum tempo após a morte. É a denominada perenidade dos desenhos datilares. II – Uma das qualidades dos desenhos datilares é a sua imutabilidade: suas formas gerais, específicas e individualizadoras permanecem constantes durante toda a vida. III – A grande diversidade dos desenhos digitais permite suas classificações pelo estudo das respectivas impressões. Quais estão corretas? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas a III. d) Apenas a I e a III. e) A I, a II e a III. Gabarito: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

E C E E C E C E C E

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C E E E C E E C E E

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30


D 31 E E 32 D C 33 E E E C C E E C


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ANEXO: Decreto 89250/83 DECRETO No 89.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, DECRETA: Art . 1º A Carteira de Identidade de que trata a , conterá os seguintes elementos: a) Armas da República e inscrição "República Federativa do Brasil"; b) nome e armas da Unidade da Federação; c) identificação do órgão expedidor; d) registro geral no órgão emitente, local e data da expedição; e) nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do seu registro de nascimento ou casamento; f) fotografia, no formato 3 cm X 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado; g) assinatura do dirigente do órgão expedidor; h) a expressão: "válida em todo o território nacional"; i) referência à . Art. 2 º A Carteira de Identidade conterá campo destinado ao registro: I - do número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP; II - do número do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF; III - da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos"; IV - de uma das expressões "Doador de órgãos e tecidos" ou "Nãodoador de órgãos e tecidos". § 1 º A inclusão na Carteira de Identidade dos dados referidos neste artigo poderá ser parcial e dependerá exclusivamente de solicitação do interessado e, quando for o caso, da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios. § 2 º São documentos comprobatórios, para efeito do disposto neste artigo, os cartões de inscrição no PIS, no PASEP, no CPF e o Registro Civil de Pessoa Física. § 3 º A inclusão de uma das expressões referidas no inciso IV deste artigo: a) dependerá de requerimento escrito do interessado, a ser arquivado no órgão competente para a expedição da Carteira de Identidade; b) deverá constar no espelho correspondente ao anverso da Carteira de Identidade no espaço vazio acima da fotografia do identificado. Prof. Alexandre Braga


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Art . 3º A Carteira de Identidade terá as dimensões 10,2 cm X 6,8 cm, e será confeccionada em papel filigranado ou fibra de garantia, em formulário plano ou contínuo, impressa em talho doce e off-set , com fundo em verde claro e texto na cor verde. Parágrafo Único A Carteira de Identidade conterá, ainda, as seguintes características de segurança: a) tarja em talho doce na cor verde; b) fundo numismático; c) perfuração mecânica da sigla do órgão de identificação sobre a fotografia do titular; d) numeração tipográfica, seqüencial, no verso, para controle do órgão expedidor. Art . 4º Para a expedição da Carteira de Identidade, não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento além da certidão de nascimento ou de casamento, observado o disposto nos parágrafos seguintes. § 1º A requerente do sexo feminino, casada, viúva, separada ou divorciada, apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento. § 2º Além da certidão de nascimento ou de casamento, o requerente apresentará 3 fotografias recentes, no formato 3 cm x 4 cm, em preto e branco ou colorida, de frente e sem retoque. Art . 5º A Carteira de Identidade do brasileiro naturalizado será expedida de acordo com o disposto neste decreto, mediante a apresentação do certificado de naturalização. Parágrafo Único Na Carteira serão anotados o número e o ano da Portaria ministerial que concedeu a naturalização, sem referência específica à condição de brasileiro naturalizado. Art . 6º A Carteira de Identidade do português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedida consoante o disposto neste decreto, mediante a apresentação do certificado de igualdade de direitos e deveres. Parágrafo Único Na Carteira será inscrita, por extenso ou abreviadamente, a expressão: "Nacionalidade portuguesa - Decreto nº 70.391/72" e far-se-á referência ao número e ano da Portaria ministerial que concedeu a igualdade de direitos e deveres. Art . 7º As alterações ocorridas nos registros de nascimento, de casamento, de naturalização ou de igualdade de direitos e obrigações deverão constar da certidão ou do certificado apresentado. Art . 8º A expedição de segunda via da Carteira de Identidade será efetuada mediante simples solicitação do interessado, vedada a exigência de qualquer outro documento, além daqueles previstos nos arts. 4º, 5º ou 6º. Art . 9º A apresentação dos documentos a que se referem os arts. 4º, 5º e 6º será feita em original ou cópia autenticada. Parágrafo Único Se a cópia não houver sido autenticada por tabelião, o interessado deverá apresentar, também, o original para conferência. Art . 10 A Carteira de Identidade será expedida com base no processo de identificação datiloscópica. Art . 11 A Carteira de Identidade fará prova de todos os dados nela incluídos e dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados. Prof. Alexandre Braga


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Art . 12 O português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade, que perder essa condição, terá a Carteira de Identidade recolhida pelo Departamento de Polícia Federal e encaminhada ao órgão expedidor para cancelamento. Art . 13 Fica aprovado o modelo de Carteira de Identidade anexo a este decreto. Art. 14 - A partir de 1º de julho de 1984, nenhum órgão de identificação poderá utilizar-se de modelo de Carteira de Identidade que não atenda a todos os requisitos previstos neste Decreto. Parágrafo único - As Carteiras de Identidade emitidas até 30 de junho de 1984, com base nos atuais modelos, continuarão válidas em todo o território nacional. Art . 15 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art . 16 Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 27 de dezembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.



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Aula 02 - Noções de Identificação

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