Arts 37 a 41 Da Constituição Federal_ Questões de Concursos Comentadas – Central de Favoritos

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Arts 37 a 41 da Constituição Federal: Questões de concursos concursos comentadas Posted on 19/01/2017 19/01/2017 by by Eder s. carlos

Caso você queira estudar esta matéria, tem uma postagem com os artigos comentados que esta bem completo: Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal)

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Questões de concursos comentadas dos Arts 37 a 41 da CF

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Questão 1: Ano: Ano: 2012 Banca: CONSESP CONSE SP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul – RS Prova: Monitor Feminino Com base no art. 37 da Constituição Federal, aponte a alternativa correta. a) É garantido ao servidor público público civil ci vil o direito à livre associação sindical. b) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. c) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. d) As funções de confiança, exercidas exercida s exclusivamente exclusivamente por servidores servidore s ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. e) todas as alternativas anteriores são corretas.

Questão 2 – Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN CONSU LPLAN Órgão: Prefeitura Prefeitura de Campo Verde – MT Prova: Prova : Oficial Oficial Administrativo Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, qual o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que deverá ficar afastado de seu cargo? (Art. 38 da Constituição Federal) a) Os vereadores com compatibilidade de horários.

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b) O Prefeito Munici Municipal, pal, sendo-lhe facultado facultado optar pela s ua remuneração. remuneração. c) Os deputados estaduais com compatibilidade de horários. d) Os senadores com compatibilidade de horários. e) N.R.A.

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Arts 37 a 41 da Constituição Federal: Questões de concursos comentadas – Central de Favoritos

Questão 3 – Ano: 2015 Banca: VUNESP Assistente Legislativo

rgão: Prefeitura de Caieiras – SP Prova:

O artigo 39 da Constituição Federal estabelece que a) a União e os Estados, ao fixarem os padrões de vencimento do sistema remuneratório, não levarão em conta os requisitos para a investidura do cargo. b) o Município deve adotar o mesmo plano de carreira estabelecido pelo Estado ao qual pertence. c) os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. d) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de suas competências, regime jurídico diferenciado para os servidores das Autarquias. e) é vedado à União e ao Distrito Federal, ao fixarem os padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, observar as peculiaridades de cada cargo. Questão 4 : Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFMS Órgão: UFMS Prova: Assistente em Administração Com relação a aposentadoria e pensão, previsto no art. 40 da Constituição Federal, é correto afirmar:

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONCURSO CONTER

2017

CONCU RSO COPASA

2017

CONCURSO CPTM

2017

CONCURSO MP-BA

2017

CONCURSO PETROBRAS 2017

a) Os servidores públicos não possuem regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. b) A aposentadoria por invalidez permanente será sempre com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. c) É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos servidores públicos. d) Os entes federativos não podem limitar o valor máximo pago a título de aposentadoria e pensão. e) É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social aos servidores públicos civis titulares de cargos efetivos, para que se opte pela opção mais vantajosa.

Questão 5: Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: Técnico Organizacional – Área Administrativa Segundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude de

CONCURSO PM-AL

2017

CONCURSO SEDUC-MT

2017

CONCU RSO SEJUS-CE

2017

CONCURSO SEPOG-RO

2017

CONCU RSO TJ-MG

2017

CONCU RSO TJ-PE

2017

CONCU RSO TJ-PR

2017

CONCU RSO TRE-RJ

2017

CONCURSO TRF 1

2017

CONCU RSO TRT-7-CE

2017

CONCU RSO TST

2017

CONCURSO UFBA

2017

CONCURSO UFES

2017

CONCURSO UFMA

2017

CONCURSO UPE

2017

CONCURSO MF-ATA PREPARATÓRIO CONCURSO PRF PREPARATÓRIO

a) sentença judicial. b) processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. c) dois resultados desfavoráveis na avaliação periódica de desempenho. d) comportamento incompatível com o exercício de cargo público. e) participação em manifestações públicas com notório sentido político. Caso você queira estudar esta matéria, tem uma postagem com os artigos comentados que esta bem completo: Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal) Respostas Questão 1: A resposta correta é a letra e Comentário: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: D) V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

MATÉRIAS PARA CONCURSOS 2017 ADM INISTRAÇÃO ARQUIV OLOGIA ATENDIMENTO

A) VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; http://centr aldefavor itos.com.br /2017/01/19/ar ts- 37- a- 41- da- constituicao- feder al- questoes- de- concur sos- comentadas/

DIREITO ADMINISTRATIVO

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B) VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; C) IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO PENAL ÉTICA E FILOSOFIA INFORMÁTICA LEGISLAÇÃO

Questão 2 – A resposta é a letra b Comentário: Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I – tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III – investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibi lidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o e xercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; V – para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

MATEMÁTICA NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS PORTUGUÊS

RACIOCÍNIO LÓGICO

Categorias Adminis tração Adminis tração de Materiais Adminis tração financeira e orçamentária Adminis tração Pública Arquivologia Atendimento Atualidades Biologia Concursos públicos Conhecimentos Bancários Conteúdos Programáticos Cultura Organizacional

Questão 3: A resposta correta é a letra c Comentário: a) Art. 39, § 1º – A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II – os requisitos para a investidura; III – as peculiaridades dos cargos. (alternativa incorreta).

Direito Administrativo Direito Cons titucional Direito Eleitoral Direito Penal Direito Processual Civil Enem – Biologia Enem – Ciências da Natureza Enem – Ciências humanas

b) Caput do Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4) (alternativa incorreta)

Enem – Física

c) 39, § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. (alternativa CORRETA)

Enem – Química

d) Caput do Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4) (alternativa incorreta) e) Art. 39, § 1º – A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II – os requisitos para a investidura; III – as peculiaridades dos cargos. (alternativa incorreta). Questão 4: A resposta correta é a letra b

Enem – História Enem – Matemática Enem – Questões Ética e filosofia Física Geografia Gestão de pessoas (Recursos Humanos) História IFES Informática Legislação Legislação Local Matemática Matemática Financeira Noções de sus tentabilidade

Comentário

Noções gerais da igualdade racial e de gênero

Letra A = ERRADO.

Normas aplicáveis aos servidores públicos federais

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Português Química Raciocínio Lógico Seguridade Social sem categoria

Letra B = CERTO. Art. 40. § 1º I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei ;

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Letra C = ERRADO. http://centr aldefavor itos.com.br /2017/01/19/ar ts- 37- a- 41- da- constituicao- feder al- questoes- de- concur sos- comentadas/

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Art. 40, § 6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. Letra D = ERRADO. Art. 40, § 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

Atendimento para concu rsos 2017 Adminis tração para concurs os 201 7 Lei nº 8.112/90: Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Concurso Público TRF 1 – 2017 Conteúdo Programático campos semânticos Elementos de construção do texto e seu sentido: interpretação e organização interna Concurso Público UFES 2017 Conteúdo Programático

Letra E = ERRADO. Art. 40, § 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva Concurso Público MP-BA 2017 Conteúdo Programático

Questão 5: A resposta correta é a letra b Comentário: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares

Mídias Sociais 

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), Caso você queira estudar esta matéria, tem uma postagem com os artigos comentados que esta bem completo: Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal) E você, qual o concurso você vai fazer? Deixe um comentário para mim, pois posso fazer postagens direcionadas para ele e te ajudar mais. Aproveita também para inscrever seu email para receber conteúdos todos os dias. Dica: Para você que não esta encontrando o conteúdo que precisa ou prefere estudar por apostilas dá uma olhada no site Apostilas Opção, lá eles tem praticamente todas as apostilas atualizadas de todos os concursos abertos. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

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Taila Tamille dos Santos on 14/08/2017 at 3:03 pm said: Vou prestar concurso pra UFBA.

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