APOSTILA PSICOLOGIA JURÍDICA
- REPRODUÇÃO PROIBIDA –
PSICOLOGIA JURÍDICA1 ÍNDICE 1. Unidade I:I: Introdução à Psicologia Jurídica----------------------------Jurídica----------------------------- Página 04 1.1 Primeiras palavras------------------------palavras-------------------------------------------------------------------------------------------Página -----------------Página 04 1.2 Histórico da Psicologia Psico logia Jurídica--------------------------------------------------Página Jurídica--------------------------------------------------Página 04 1.3 Considerações Co nsiderações Teórico-Práticas-------------------------------------------------Página Teórico-Práticas-------------------------------------------------Página 08 1.4 Atuação do Psicólogo na área judicial------------------------------------------Página judicial------------------------------------------Página 09 1.4.1 Atribuições do Psicólogo Judiciário nas Varas de Famílias-------------Página 09 1.4.2 Atribuições do Psicólogo nas Varas da Infância e Juventude----------Página 11 1.4.3 Atribuições do Psicólogo nas Questões de Violência Intra familiar---Página 12 1.4.4 Atribuições do psicólogo judiciário junto às penitenciárias--------------Página 14 1.4.5 Atividades de Assessoria do psicólogo judiciário--------------------------Página 14 1.4.6 Conhecimentos fundamentais na atuação do psicólogo judiciário--- Página 15 1.4.7 Ética e Di reitos Humanos--------------------------------------------------------Página Humanos--------------------------------------------------------Página 15 2. Unidade II: Legislação-----------------------Legislação-----------------------------------------------------------------------------------------Página ------Página 17 2.1. Primeiras palavras -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Página Página 17 2.2.Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente---------------Página 18 2.3.Lei no 10.741/2003 - Estatuto do Idoso ---------------------------------------Página 48 2.4.Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha ------------------------------------- Página 62 3. Unidade III: Psicopatologia e criminalidade, perícia psicológica e imputabilidade-----------------------------------------imputabilidade------------------------------------------------------------------------------------------------Página -----------Página 69 3.1.Primeiras palavras pa lavras ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Página --------Página 69 69 3.2 Psicopatologia e Criminalidade --------------------------------------------------Página 69 3.2.1 Transtorno de Personalidade Anti-Social ---------------------------------- Página 70 3.3 Imputabilidade Imp utabilidade ------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Página Pági na 71 3.4 Perícias Psicológicas Psico lógicas na área foren fo rense-------------------------------se------------------------------------------Página ----------Página 77 3.4.1 Perícia: alcance e limites ---------------------------------------------------------------------------------------------------Página ----------Página 78 3.4.2 Procedência e Modalidades de Perícia Psiquiátrica-Psicológica -----Página 78 3.4.3 Perícia P erícia Psicológica -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Página ----------------Página 79 4. Unidade Unida de IV: Drogadição--------------D rogadição-------------------------------------------------------------------------------------Página -----------------Página 81 4.1.Primeiras palavras ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 81 4.2 Classificação das substâncias psicoativas ----------------------------------- Página 84
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Elaborado por Patrícia Ribeiro Martins, Psicóloga formada pela UNESP-Bauru/SP.
4.3 Síndrome de d ependência ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 86 4.4.Dependência de s ubstância --------------------------------------------------------Pág --------------------------------------------------------Página ina 87 4.5 Estado de abstinência ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Página -Página 88 4.6 Abstinência de substância --------------------------------------------------------- Página 88 4.7 Tratamento Tratame nto -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 89 5. Unidade V: Violência doméstica, maus-tratos e abuso sexual--------Página 92 5.1 Maus-Tratos e Abuso A buso Sexual---------Sexua l---------------------------------------------------------------------------------------------- Página 94 5.2 Padrões históricos histórico s de abuso sexual----------------------------------------sexual------------------------------------------------ Página 95 5.3 Descrição dos comportamentos de abuso sexual em crianças------------Página 97 5.4 A atuação do psicólogo nos casos de violência sexual nos CREAS--- Página 102 6. Unidade VI: Outros temas temas em psicologia jurídica-----------------------Página 106 6.1 O ato infracional atribuído ao adolescente e as medidas sócio-educativas---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 106 6.1.2 As medidas sócio-educativas-------------------------sócio-educativas------------------------------------------------------------------------- Página 109 6.1.3 Medidas sócio-educativas sócio -educativas em meio aberto-------------------------------- Página 110 6.1.4 Medidas privativas privati vas de liberdade---------liberdade- ------------------------------------------------------------------------------- Página 112 6.2 Destituição do poder po der familiar, definição de guarda e regulamentação de visitas----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Página -----------------------Página 113 6.2.1 A noção de competência nas funções parentais------------------------- Página 113 6.2.2 Avaliação da competência parental------------------------------------------ Página 114 6.2.3 Avaliação da personalidade do progenitor--------------------------------- Página 115 6.2.4 Avaliação da criança-----------------------------------------------criança------------------------------------------------------------------------- Página Pági na 115 6.2.5 Perícia sobre a definição de guarda e visitas------------------------------ Página 115 6.2.6 A presença de maus-tratos e abuso na avaliação da competência parental------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Página ---------------------------Página 116 6.2.7 A realização do laudo psicológico pericial --------------------------------- Página 117 6.3 Síndrome de Alienação Parental------------------------------------Parental-------------------------------------------------------- Página Pági na 118 6.4 Adoção------------Ado ção-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 122 6.4.1 O histórico da famíl f amília--------------------------------ia------------------------------------------------------------------------------------- Página Pági na 124 6.4.2 O compromisso da família substituta-------substit uta---------------------------------------------------------------------- Página Pági na 124 6.4.3 A guarda e a tutela no estatuto da criança e do adolescente--------- Página 125 6.5 Mediação, conciliação e arbitragem------------------------------------------arbitragem------------------------------------------- Página Pági na 126 6.5.1 Lei Nº. 9.307, de 23/09/1996 - Dispõe sobre a arbitragem------------ Página 128 7. Referências Referênc ias Bibliográficas-----------B ibliográficas------------------------------------------------------------------------------------Página -------------Página 139
1. UNIDADE I – INTRODUÇÃO A PSICOLOGIA JURÍDICA 1.1 Primeiras palavras: Nesse primeiro capítulo será apresentado um breve histórico da história da psicologia jurídica, as diversas áreas de atuação do psicólogo jurídico, os conhecimentos fundamentais na atuação do psicólogo judiciário e algumas considerações sobre ética e direitos humanos. 1.2 Histórico da Psicologia Jurídica No início do século XIX, na França, os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam. Eram ações criminosas sem razão aparente e que, também “não partiam de indivíduos que se encaixavam nos quadros clássicos da loucura” (CARRARA, 1998, p.70 apud LEAL, 2008). Segundo Carrara (1998, apud Leal, 2008), estes crimes que clamaram pelas considerações médicas não eram motivados por lucros financeiros ou paixões, pareciam possuir outra estrutura, pois diziam respeito à subversão escandalosa de valores tão básicos que se imagina que estejam enraizados na própria “natureza humana”, como o amor filial, o amor materno, ou a piedade frente à dor e ao sofrimento humano. De acordo com Bonger (1943) apud Leal (2008), a Psicologia só viria aparecer no cenário das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos (somente delinqüentes graves) daquela época. Em 1875, a criminologia surge no cenário das ciências humanas como o saber que viria dar conta do estudo da relação entre o crime e o criminoso, tendo como campo de pesquisa “as causas (fatores determinantes) da criminalidade, bem como a personalidade e a conduta do delinqüente e a maneira de ressocializá-lo” (OLIVEIRA, 1992, p. 31 apud LEAL, 2008). Neste momento a Psicologia Criminal passa a ocupar uma posição de maior destaque como uma ciência que viria contribuir para a compreensão da conduta e da personalidade do criminoso. Para García-Pablos de Molina (2002, p. 253 apud LEAL, 2008), “corresponde à Psicologia o estudo da estrutura, gênese e desenvolvimento da conduta criminal”. O crime passa a ser visto como um problema que não é apenas “do criminoso, mas também, do Juiz, do advogado, do psiquiatra, do psicólogo e do sociólogo” (DOURADO, 1965, p.7 apud LEAL, 2008). Na visão de Dourado (1965, P. 7), atualmente: “Não se concebe, no processo penal, que se omitam os conhecimentos
científicos da Psicologia, no sentido de se obter maior perfeição no julgamento de cada caso em particular. (...) Para se compreender o delinqüente, mister se faz que se conheçam as forças psicológicas que o levaram ao crime. Esta compreensão só se pode obter examinando-se os aspectos psicológico-psiquiátricos do criminoso e de seu crime”. A partir do final do século XIX, a Psicologia Criminal começou a ser dona do seu próprio destino. Suas investigações realizaram-se com mais freqüência e como um maior rigor metodológico. Em 1950, Mira Y Lopez utiliza o termo Psicologia Jurídica ao publicar o Manual de Psicologia Jurídica. Ao longo dos seus dezesseis capítulos o autor procura discutir o papel da Psicologia no campo do Direito e oferecer conhecimentos sobre o comportamento humano que auxiliem os juristas em suas decisões. Segundo Fávero, Melão e Jorge (2005): Continua... 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ADORNO, S. Violência e educação. São Paulo, 1988 (Mimeografado). ALTOÉ, S. Atualidade da psicologia jurídica. jurídica. [s. i.], [ano?]. Disponível em: www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/psicologia_juridica.pdf>.. Acesso em: 03 jun. 2009. ASSIS, M.M. Psicologia Judiciária: da pratica forense a instituição acadêmica. In CESCA, T.B. O papel do psicólogo jurídico na violência intrafamiliar: possíveis articulações. Psicologia e Sociedade. Porto Alegre. V.16. n.3. set./dez. 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010271822004000300006&script=sci_arttext.. Acesso em 18 jun. 2009. 71822004000300006&script=sci_arttext AZEVEDO, M.A.; GUERRA, V.N.A. Infância e violência fatal em família. família. São Paulo: Iglu, 1998. AZEVEDO, M.A.; GUERRA, V.N.A; PINTO JUNIOR, A.A. Descobrindo o desenho infantil. São Paulo: IEditora, 2003. AZEVEDO, Renata.
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