APOSTILA PSIC P SICOLOGIA OLOGIA JURÍDICA
- REPRODUÇÃO PROIBIDA –
ÍNDICE 1. Unidade I: Introdução à Psicologia Jurídico ........................................ ..Página 4 1.1 Primeiras Palavras Página.. .................................................................... ...Página 4 1.2 Histórico da Psicologia Jurídica ........... .................................................. ...Página 4 1.3 Considerações Teórico-Práticas ............................................................ ...Página 9 1.4 Atuação do Psicólogo na Área Judicial .................................................. ..Página 10 1.4.1 Atribuições do Psicólogo Judiciário nas Varas de Família .................. . Página 10 1.4.2 Atribuições do Psicólogo nas Varas da Infância e Juventude ........... ...Página 12 1.4.3 Atribuições do Psicólogo nas Questões de Violência Intrafamiliar .... ...Página 14 1.4.4 Atribuições do Psicólogo Judiciário junto às Penitenciárias .............. ...Página 15 1.4.5 Atividades de Assessoria do Psicólogo Judiciário .............................. ...Página 16 1.4.6 Conhecimentos Fundamentais na Atuação do Psicólogo Judiciário... . Página 16 1.4.7 Ética e Direitos Humanos .................................................................... ...Página 17 2. Unidade II: Legislação ........................................................................... ...Página 20 2.1. Primeiras Palavras ................................................................................ ...Página 20 2.2. Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente ................. ...Página 20 2.3. Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso ................................................ ...Página 66 2.4. Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha ............................................. ...Página 79 3. Unidade III: Psicopatologia e Criminalidade, Perícia Psicológica e Imputabilidade ............................................................................................ ..Página 89 3.1. Primeiras Palavras ................................................................................ ...Página 89 3.2 Psicopatologia e Criminalidade .............................................................. ...Página 89 3.2.1 Transtorno de Personalidade Antissocial ........................................... ...Página 90 3.3 Imputabilidade ........................................................................................ ...Página 91 3.4 Perícias Psicológicas na Área Forense: Conceitos Básicos e Laudos Periciais ....................................................................................................................... ...Página 97 3.4.1 Perícia: Alcance e Limites ................................................................... ...Página 98 3.4.2 Procedência e Modalidades de Perícia Psiquiátrica-Psicológica ........ . Página 99 3.4.3 Perícia Psicológica .............................................................................. ...Página 100 4. Unidade IV: Drogadição .......................................................................Página 101 4.1. Primeiras Palavras ...............................................................................Página 101 4.2 Classificação das Substâncias Psicoativas ........................................... ...Página 101
4.3 Síndrome de Dependência .................................................................... ...Página 106 4.4.Dependência de S ubstância .................................................................. ...Página 107 4.5 Estado de Abstinência ............................................................................ ...Página 109 4.6 Abstinência de Substância ..................................................................... ...Página 109 4.7 Tratamento ............................................................................................. ...Página 110 5. Unidade V: Violência Doméstica, Maus-Tratos e Abuso Sexual .....Página 113 5.1 Maus-Tratos e Abuso Sexual ................................................................. ...Página 116 5.2 Padrões Históricos de Abuso Sexual ..................................................... ...Página 116 5.3 Descrição dos Comportamentos de Abuso Sexual em Crianças ......... ...Página 119 5.4 A Atuação do Psicólogo nos Casos de Violência Sexual nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) .......................................... ..Página 124 6. Unidade VI: Outros Temas em Psicologia Jurídica ............................ ..Página 130 6.1 O Ato Infracional Atribuído ao Adolescente e as Medidas Socioeducativas.Página 130 6.1.2 As Medidas Socioeducativas .............................................................. ..Página 133 6.1.3 Medidas Socioeducativas em Meio Aberto ......................................... ..Página 134 6.1.4 Medidas Privativas de Liberdade ........................................................ ..Página 136 6.2 Destituição do Poder Familiar, Definição de Guarda e Regulamentação de Visitas ...................................................................................................................Página 136 6.2.1 A Noção de Competência nas Funções Parentais ............................. .Página 136 6.2.2 Avaliação da Competência Parental ................................................... .Página 138 6.2.3 Avaliação da Personalidade do Progenitor ......................................... .Página 139 6.2.4 Avaliação da Criança .......................................................................... .Página 139 6.2.5 Perícia sobre a Definição de Guarda e Visitas ................................... .Página 140 6.2.6 A Presença de Maus-Tratos e Abuso na Avaliação da Competência Parental ....................................................................................................................... .Página 140 6.2.7 A Realização do Laudo Psicológico Pericial ....................................... Página 141 6.3 Síndrome de Alienação Parental ........................................................... Página 142 6.4 Adoção ..................................................................................................... Página 147 6.4.1 O Histórico da Família ......................................................................... Página 149 6.4.2 O Compromisso da Família Substituta ............................................... Página 150 6.4.3 A Guarda e a Tutela no Estatuto da Criança e do Adolescente ........ Página 151 6.5 Mediação, Conciliação e Arbitragem ..................................................... Página 151 6.5.1 Lei Nº. 9.307, de 23/09/1996 – Dispõe sobre a Arbitragem ............... Página 1547. Referências Bibliográficas ........................................................................ Página 160
UNIDADE I – INTRODUÇÃO À PSICOLOGIA JURÍDICA1
1.1 Primeiras Palavras: Nesse primeiro capítulo será apresentado um breve histórico da história da Psicologia Jurídica, as diversas áreas de atuação do psicólogo jurídico, os conhecimentos fundamentais na atuação do psicólogo judiciário e algumas considerações sobre ética e direitos humanos.
1.2 Histórico da Psicologia Jurídica No início do século XIX, na França, os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que determinados crimes apresentavam. Eram ações criminosas sem razão aparente e que também “não partiam de indivíduos que se encaixavam nos quadros clássicos da loucura” (CARRARA, 1998, p. 70 apud LEAL, 2008). Segundo Carrara (1998 apud LEAL, 2008), estes crimes que clamaram pelas considerações médicas não eram motivados por lucros financeiros ou paixões, pareciam possuir outra estrutura, pois diziam respeito à subversão escandalosa de valores tão básicos que se imagina que estejam enraizados na própria “natureza humana”, como o amor filial, o amor materno ou a piedade frente à dor e ao sofrimento humano. De acordo com Bonger (1943 apud LEAL, 2008), a Psicologia só viria a aparecer no cenário das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro Psychologie naturelle , do médico francês Prosper Despine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos (somente delinquentes graves) daquela época. Em 1875, a criminologia surge no cenário das ciências humanas como o saber que viria dar conta do estudo da relação entre o crime e o criminoso, tendo como campo de pesquisa “as causas (fatores determinantes) da criminalidade, bem como a personalidade e a conduta do delinquente e a maneira de ressocializá-lo” (OLIVEIRA, 1992, p. 31 apud LEAL, 2008).
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Apostila de Psicologia Jurídica elaborada por Patricia Ribeiro Martins. Psicóloga formada pela UnespBaruru.
Neste momento, a Psicologia Criminal passa a ocupar uma posição de maior destaque como uma ciência que viria contribuir para a compreensão da conduta e da personalidade do criminoso (LEAL, 2008). Para García-Pablos de Molina (2002, p. 253 apud LEAL, 2008), “corresponde à Psicologia o estudo da estrutura, gênese e desenvolvimento da conduta criminal”. O crime passa a ser visto como um problema que não é apenas “do criminoso, mas também, do Juiz, do advogado, do psiquiatra, do psicólogo e do sociólogo” (DOURADO, 1965, p. 7 apud LEAL, 2008). Na visão de Dourado (1965, p. 7), atualmente: “Não se concebe, no processo penal, que se omitam os conhecimentos científicos da Psicologia, no sentido de se obter maior perfeição no julgamento de cada caso em particular. [...] Para se compreender o delinquente, mister se faz que se conheçam as forças psicológicas que o levaram ao crime. Esta compreensão só se pode obter examinando-se os aspectos psicológico-psiquiátricos do criminoso e de seu crime”. Continua...
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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