UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO Centro de educação aberta e à distância
Análise comparativa dos Regimes Autocráticos Semelhanças e diferenças entre Autocracias Autoritárias, Autocracias Totalitárias e Autocracias Liberais
Disciplina: EAD346/133 – Ciência Política Professor: Prof. Antonio Marcelo Jackson 2o sem./2010
Bacharelado em Administração Pública – Pólo São José dos Campos Aluna: Gláucia Nalva B. Oliveira R.A.: 10.2.9949
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Sumário
.................................................................. .............................................. .............................................. .......................................... ................... 1 1. Introdução ........................................... 2. Regimes Autocráticos ............................................................... ...................................................................................... .............................................. ........................... .... 1
2.1.
Regimes Autocráticos Totalitários ..................... ............................................ .............................................. ...................................... ............... 2
2.2.
Regimes Autocráticos Autoritários ....................... ............................................... ............................................... .................................. ........... 2
2.3.
Regimes Autocráticos Liberais ....................... .............................................. .............................................. .......................................... ................... 3
............................................................................... .............................................. ........................... .... 4 3. Referencias Bibliográficas ........................................................
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Análise comparativa dos Regimes Autocráticos
1.
INTRODUÇÃO Os regimes políticos podem ser classificados e analisados a partir de duas dimensões
fundamentais: o grau de participação dos governados no processo de escolha dos governantes e o grau de liberdade e independência dos governados em relação aos governantes A respeito da participação dos governados na escolha dos governantes, os regimes podem ser classificados como abertos ou fechados, ou ainda, democráticos ou autocráticos. Da mesma forma, ao considerar o grau de liberdade dos governados, os regimes podem ser classificados como regimes liberais ou não liberais. Uma forma simplificada de classificar os regimes políticos, de acordo com essas duas dimensões fundamentais é: •
Regimes democráticos liberais;
•
Regimes democráticos não liberais;
•
Regimes autocráticos liberais;
•
Regimes autocráticos não liberais;
Um regime político autocrático é aquele em que os governados não participam do processo de escolha dos governantes. Ao analisar esses regimes a partir da segunda dimensão, isto é, o grau de liberdade ou independência dos governados, tem-se diferentes tipos de regimes autocráticos, a saber: Autocracias Autoritárias, Autocracias Totalitárias e as Autocracias Liberais. Este texto limita-se a apresentar e discutir as semelhanças e diferenças entre os diferentes tipos de regimes autocráticos ou autocracias. 2.
REGIMES AUTOCRÁTICOS Ao longo dos séculos, alguns autores apontaram outras características dos regimes
autocráticos além da forma de acesso ao poder. A partir dessas características, surgiram outras dimensões para análise e classificação dos regimes políticos e, consequentemente, a classificação de diferentes tipos de regimes autocráticos que conhecemos hoje. Se por um lado, os regimes autocráticos se assemelham em função do processo de acesso ao poder, diferem uns dos outros em relação ao grau de liberdade dos governados, isto é, à interferência do governo nas diferentes esferas da sociedade e da vida do indivíduo. Além disso, os regimes autocráticos apresentaram ao longo da história diferentes conjuntos de objetivos e meios de exercer o poder.
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2.1. REGIMES AUTOCRÁTICOS TOTALITÁRIOS Para a cientista política Hannah Arendt, os regimes autocráticos totalitários diferem dos demais regimes autocráticos devido a duas características fundamentais: “pelo constante recurso ao terror e pela pretensão de controlar totalmente os indivíduos e a sociedade” (COELHO 2010, p.88) A denominação “totalitarismo” justifica-se pelo fato do governo, além de deter e controlar o acesso ao poder, também controlar totalmente a vida dos governados. Esses regimes são considerados antiliberais, pois não reconhecem a liberdade do indivíduo, não há esfera da vida privada que esteja livre da intervenção do Estado. Segundo Aron, além do controle total da sociedade civil, o totalitarismo caracteriza-se pela predominância de um partido único, através do qual o grupo governante monopoliza o acesso ao poder, pela existência de uma ideologia revolucionária, segundo a qual os fins justificam os meios, e por fim, em concordância com as idéias de Arendt, Aron destaca a característica de uso do terror nos regimes totalitários. (COELHO, 2010) A característica de ideologia revolucionária, destacada por Aron, pode ser identificada, por exemplo, no nazismo. A ideologia nazista era fortemente revolucionária, pois pregava a purificação da raça ariana através da revolução da sociedade alemã e a extinção das raças inferiores. Analisando esse regime de acordo com as idéias de Aron e Arendt, encontramos também o emprego do terror e da força como forma de dominação. Embora em uma análise mais profunda e detalhada dos diferentes regimes totalitários seja possível encontrar diferenças relevantes, principalmente em relação às classes dirigentes, objetivos, ideologias e formas de exercer o poder, é possível estabelecer os elementos comuns e marcantes desses regimes, os quais se resumem na intenção do Estado em controlar totalmente a sociedade, a existência de um partido único, ideologia revolucionária e combinação entre ideologia, intimidação e terror.
2.2. REGIMES AUTOCRÁTICOS AUTORITÁRIOS Como todo regime autocrático, o autoritarismo também é caracterizado pelo controle do acesso ao poder. Porém, nos regimes autoritários encontramos elementos que contrariam as demais características dos regimes totalitários. No autoritarismo, o Estado não pretende controlar totalmente a sociedade. Aos indivíduos, é assegurado um determinado grau de liberdade e independência, isto é, existem esferas da vida civil que são livres da interferência e controle do Estado, como por exemplo, o direito a propriedade privada. EAD346/133 CIÊNCIA POLÍTICA
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Análise comparativa dos Regimes Autocráticos Além do diferente grau de liberdade, o autoritarismo diverge do totalitarismo pela existência de mais de um partido político. Apesar da escolha dos governantes independer da vontade e participação do povo, a autocracia é exercida através de um sistema multipartidário. Outra divergência entre estes dois regimes autocráticos refere-se à característica ideológica e revolucionária. Se os regimes totalitários são marcados pela existência de uma ideologia revolucionária, os regimes autoritários são exatamente o oposto, isto é, são contrarevolucionários. Segundo Coelho (2010, p.98), “ao invés de pretender mobilizar as massas populares por meio de uma ideologia revolucionária, como faziam os regimes totalitários, os regimes autoritários pretendiam desmobilizá-las, reprimindo qualquer tentativa de manifestação popular”. Apesar de contrarevolucionários e de não ideológicos, os regimes autoritários, a exemplo das ditaduras militares, assim como os regimes totalitários, recorriam ao terror, à intimidação e ao uso da força para impor as formas de governo e exercer o poder sobre a sociedade. Além disso, embora não pretendessem controlar totalmente a sociedade, os regimes autoritários também feriam, embora em menor grau do que os totalitários, as regras básicas do Estado de direito e alguns direitos fundamentais dos indivíduos.
2.3. REGIMES AUTOCRÁTICOS LIBERAIS Se os regimes totalitários e autoritários, apesar de algumas divergências, apresentam características semelhantes, além da característica comum dos regimes autocráticos, o mesmo não pode ser descrito para os regimes liberais. Os regimes liberais foram estabelecidos durante o século XIX, inspirando-se principalmente, nas ideias e teorias do pensamento liberal e apresentam diversas características que os distinguem dos demais regimes autocráticos. Segundo Coelho (2010) essas características podem ser agrupadas em três grupos: regras básicas de organização do Estado, direitos civis e direitos políticos. Quanto à organização do Estado, os regimes liberais caracterizam-se pelo princípio do império da lei, segundo o qual todos os indivíduos estão submetidos a uma mesma lei, e pelo princípio da divisão de poderes, isto é, obedecem à regra fundamental da separação e o equilíbrio entre os poderes. Esses dois princípios não são observados nos regimes autoritários ou totalitários, uma vez que, nestes regimes, o próprio Estado violava as regras básicas do Estado direito e os princípios constitucionais quando exercia a preponderância do Executivo, compromendo o equilíbrio dos poderes.
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Análise comparativa dos Regimes Autocráticos Ao estabelecer os princípios de liberdade de expressão, culto, religião e liberade de ir e vir a todos os indivíduos submetidos ao Estado, os regimes liberais distinguem-se essencialmente dos regimes totalitários, os quais não reconheciam nenhum grau de liberdade na esfera civil. Os regimes autoritários, embora também reconhecessem certo grau de liberdade, também divergem dos regimes liberais, pois nestes o grau de liberdade e independência dos indivíduos é consideravelmente maior. Por fim, a característica principal de todos os regimes autocráticos, que é o controle do acesso ao poder, apresenta-se de forma bem mais flexível nos regimes liberais. Nos regimes totalitários, o controle do poder é extremamente rígido, devido à existência de um partido único. Já nos regimes autoritários, esse controle começa a se tornar mais flexível, com a introdução de sistema multipartidários. Nos regimes liberais, foram criados mecanismos de participação indireta dos governados através de assembléias, além da representação popular por meio de eleições. Embora os governantes fossem escolhidos através de eleições, o que torna os regimes liberais mais flexíveis, apenas uma parcela da população podia votar e a maioria continuava excluída desse processo, pois não podia votar nem ser votado. Por isso, os regimes liberais, apesar das eleições, são considerados regimes autocráticos. 3.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS COELHO, Ricardo Corrêa. Ciência Política. Florianópolis: Departamento de Ciências
da Administração / UFSC; [Brasilia]: CAPES: UAB, UAB, 2010.
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