Sumário
AlfaCon.......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................................... ............... 2 INTENSIVÃO INTENSIVÃO POLÍCIA FEDERAL RITMO DE EDITAL ABERTO ...................................................................... ...................................................................... 2 INTENSIVÃO INTENSIVÃO POLÍCIA FEDERAL GRATUITO e, CURSO SUPERINTENSIVO PF confira as diferenças: .... 2 Auxílio ao Aluno:........................................... Aluno:.............................................................................................................. ........................................................................................................... ........................................ 2 AULA Nº 04 ................................................................................................................................................................. ................................................................................................................................................................. 3 DICAS SOBRE OS TEMAS DA AULA ................................................................................................................. ................................................................................................................. 3 DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 ................................................................... .................................................................................. ............... 4 GABARITO: GABARITO: ............................................................. ................................................................................................................................... ................................................................................................ .......................... 8
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Disciplina: Direito Penal Geral e Especial Professor: Norberto F. Jr Horário: 19h15 até 21h (formato Intensivão Gratuito) e 19h15 até 22h45 (formato Curso Superintensivo PF)
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1. CONSIDERA-SE PARTICULAR A PESSOA QUE NÃO SE ENQUADRA NA DEFINIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PREVISTA NO ARTIGO 327 DO C.P.B. 2. O FUNCIONÁRIO PÚBLICO ENCONTRANDO-SE DE FOLGA, AFASTADO DO SERVIÇO E NÃO AGINDO EM RAZÃO DA FUNÇÃO É CONSIDERADO PARTICULAR 3. OS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PODEM SER PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM SERVIÇO OU PARTICULAR INDIFERENTEMENTE 4. SOBRE OS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA LEMBRE-SE QUE: ATENÇÃO: A transmissão da aula no formato GRATUITO encerra 21 horas. Este material corresponde ao Formato Gratuito. Para adquirir o CURSO SUPERINTENSIVO PF, envie um whats para:
4.1. A FALSIFICAÇÃO NÃO PODE SER GROSSEIRA E DEVE SER CAPAZ DE ILUDIR O HOMEM MEDIANO, ALÉM DE SER NECESSÁRIA SUA RELEVÂNCIA JURÍDICA 4.2. EXAME DE CORPO DE DELITO SOBRE O FALSO = LAUDO DOCUMENTOSCÓPPICO 4.3. FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE COMETE O CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA – PENA AGRAVADA EM REGRA DE 1/6
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PARTE ESPECIAL CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 1. Provas: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas (ADAPTADA) Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa. Nessa situação hipotética, Antônio deverá responder pelo crime de uso de documento falso. ( ) CERTO ( ) ERRADO 2. Provas: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas (ADAPTADA) Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso. Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de falsidade de atestado médico. ( )_ CERTO ( ) ERRADO 3. Provas: CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público (ADAPTADA) Conforme a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, mesmo quando comprovado que a ação ocorreu com o objetivo de autodefesa. ( ) CERTO ( ) ERRADO 4. Provas: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas (ADAPTADA) A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado falsidade de documento público. ( ) CERTO ( ) ERRADO 5. Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário (ADAPTADA) Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social. ( ) CERTO ( ) ERRADO ATENÇÃO: A transmissão da aula no formato GRATUITO encerra 21 horas. Este material corresponde ao Formato Gratuito. Para adquirir o CURSO SUPERINTENSIVO PF, envie um whats para:
6. Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa ( ) CERTO ( ) ERRADO 7. Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de satisfazer pretensão legítima. ( ) CERTO ( ) ERRADO 8. Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal A configuração do crime de exploração de prestígio depende de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. ( ) CERTO ( ) ERRADO 9. Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de comunicação falsa de crime. ( ) CERTO ( ) ERRADO 10. Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a causa de diminuição de pena. ( ) CERTO ( ) ERRADO 11. Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial. ( ) CERTO ( ) ERRADO 12. Provas: CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. ATENÇÃO: A transmissão da aula no formato GRATUITO encerra 21 horas. Este material corresponde ao Formato Gratuito. Para adquirir o CURSO SUPERINTENSIVO PF, envie um whats para:
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) CERTO ) ERRADO
13. Provas: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Nessa situação, as ações praticadas por Luiz guardar e introduzir em circulação moeda falsa configuram crime único. ( ) CERTO ( ) ERRADO 14. Provas: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros (ADAPTADA) Funcionário de cartório de notas que reconhecer como verdadeira, em documento particular, firma que não o seja, comete o crime de falsificação de documento público. 15. Provas: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros (ADAPTADA) Médico da rede pública que emite atestado médico com conteúdo falso, com o intuito de habilitar paciente seu para o exercício de cargo público, incorre na prática do crime de atestado ideologicamente falso. ( ) CERTO ( ) ERRADO 16. Provas: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros (ADAPTADA) Considere que determinado empregado de empresa pública tenha falsificado sua própria carteira nacional de habilitação com a finalidade de comprovar sua capacidade legal para a condução de motocicleta. Nessa situação, o referido empregado pratica o crime de falsificação de documento público, devendo a pena prevista ser aumentada em razão da função pública ostentada. ( ) CERTO ( ) ERRADO 17. Provas: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros (ADAPTADA) De acordo com a jurisprudência do STJ, não configura crime de falsificação de documento público a alteração de fotocópia autenticada de documento, visto que o conceito de documento público está restrito à sua versão original. ( ) CERTO ( ) ERRADO 18. Provas: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros (ADAPTADA) Aquele que declara em cartório nascimento inexistente comete o crime de falsidade ideológica. ATENÇÃO: A transmissão da aula no formato GRATUITO encerra 21 horas. Este material corresponde ao Formato Gratuito. Para adquirir o CURSO SUPERINTENSIVO PF, envie um whats para:
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19. Provas: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Considere a seguinte situação hipotética. Maurício, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deixou de restituir autos de processo, recebidos em carga, na qualidade de advogado da parte ré. Depois da regular intimação pessoal para a restituição dos autos e do decurso do prazo estabelecido para tanto, Maurício quedou-se inerte e, somente após comunicação do juízo ao órgão do Ministério Público, antes do oferecimento da denúncia, entregou os autos na secretaria da vara. Nessa situação hipotética, consumou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, previsto no Código Penal. ( ) CERTO ( ) ERRADO 20. Provas: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia Considere a seguinte situação hipotética. Alfredo, alegando, de forma fraudulenta, a terceiros interessados que, por ter influência sobre determinado funcionário público, poderia acelerar a conclusão de processo administrativo de interesse do grupo, cobrou desse grupo vultosa quantia em dinheiro, da qual metade lhe foi paga adiantadamente. Antes da conclusão do processo, entretanto, descobriu-se que Alfredo não tinha qualquer acesso ou influência sobre o referido funcionário. Nessa situação hipotética, a conduta de Alfredo constitui crime de estelionato, já que ele alegou ter prestígio que, na realidade, não possuía. ( ) CERTO ( ) ERRADO 21. Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui crime de falsificação de documento público. ( ) CERTO ( ) ERRADO 22. Provas: CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário. ( ) CERTO ( ) ERRADO 24. Provas: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia Não se configura o crime de desobediência se o agente, apesar do dever de cumprir a ordem legal emitida por funcionário público, não tiver possibilidade ou condições efetivas de cumpri-la. ( ) CERTO ( ) ERRADO ATENÇÃO: A transmissão da aula no formato GRATUITO encerra 21 horas. Este material corresponde ao Formato Gratuito. Para adquirir o CURSO SUPERINTENSIVO PF, envie um whats para:
25. Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário Crime de falsificação de documento público, quando cometido por funcionário público, admite a modalidade culposa hipótese em que a pena é reduzida. ( ) CERTO ( ) ERRADO 26. Provas: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário (ADAPTADA) No âmbito da administração pública, o agente que provoca instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe falta de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa. ( ) CERTO ( ) ERRADO 27. Provas: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário (ADAPTADA) No âmbito da administração pública, o agente que altera teor de certidão verdadeira, para provar fato que habilite alguém a obter cargo público ou outra vantagem comete o crime de falsidade ideológica. ( ) CERTO ( ) ERRADO 28. Provas: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário (ADAPTADA) No âmbito da administração pública, o agente que pede dinheiro a pretexto de influir na decisão de juiz eleitoral incorre em crime de tráfico de influência. ( ) CERTO ( ) ERRADO 29. Provas: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário (ADAPTADA) No âmbito da administração pública, o agente que solicita para si vantagem indevida em razão da função pública que exerce incide no crime de corrupção ativa. ( ) CERTO ( ) ERRADO 30. Provas: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho (ADAPTADA) Responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões o indivíduo que cortar, até o limite divisório de seu terreno, ramos de árvore plantada no imóvel vizinho que invadam seu terreno, devendo a questão ser resolvida perante o juízo cível competente. ( ) CERTO ( ) ERRADO
1. E 2. E 3. E (SUMULA 522 STJ) 4. E 5. C 6.C 7.E 8.E 9.E 10.E 11.C 12.C 13.C 14.E 15.E 16.C 17. E 18. E (ART. 241 CPB – REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE) 19.C 20.E 21.E 22.C 23.C 24.C 25.E 26.C 27.E 28.E 29.E 30.E ATENÇÃO: A transmissão da aula no formato GRATUITO encerra 21 horas. Este material corresponde ao Formato Gratuito. Para adquirir o CURSO SUPERINTENSIVO PF, envie um whats para:
