Versando a reclamação trabalhista, entre outros, sobre pedido de adicional de periculosidade na base de 30% do salário auferido pelo empregado, empregado, a sentença de mérito, transitada em julgado, reconheceu a procedência parcial do pleito relativamente relativamente a alguns pedidos, tendo !ado o percentual do adicional de periculosidade em 30% do salário m"nimo# $fertados os cálculos pelo reclamante, o fe com aplicação de 30% de seu salário# &mpugnados os cálculos pela reclamada ao fundamento de 'ue a decisão li'uidanda determinara a aplicação do percentual de 30% do salário m"nimo, mesmo assim entendeu o ju"o da e!ecução !ar a aplicação do percentual sobre o salário do empregado, ao argumento de ocorrência de mero e evidente erro de digitação na sentença de mérito, o 'ue se manteve na apreciação dos embargos ( e!ecução ofertados pela e!ecutada# QUESTÃO: )omo advogado, oferecer a medida judicial 'ue entender cab"vel em prol da reclamada#
*+)**-./&1$ *-2$ 4$5.$ 65&7 48 99 V88 4$ .8:82$ 4* 99999999999 ;rocesso no 9999999999999999 <eclamada=, <eclamada=, já 'uali cada nos autos da reclamação trabalhista 'ue lhe move
?@,
1&-5.8 4* 8A8V$ 4* ;*.&BC$ 8gravanteD eclamado 8gravadoD eclamante ;rocesso no 999999999
$rigemD 99 Vara do .rabalho de 99999999999999 *# .ribunal 4# 6ulgadores 2&.F&)$ ;$)*58
$ agravado propGs reclamação trabalhista em face do agravante pleiteando os t"tulos contidos em sua inicial, ação esta julgada parcialmente procedente e transitada em julgado# &niciada a e!ecução foram os cálculos homologados, o 'ue originou, pela discordHncia do agravante, a oposição de embargos ( e!ecução, 'ue manteve a decisão homologatIria# -o entanto, referida decisão não merece prosperar, pois inteiramente divorciada dos preceitos legais# enão vejamosD 48 ;8.* )$-.$V*.&48 -os termos do J Ko do art# >?@ da )., ressalteLse 'ue a parte controvertida di respeito a 30% do adicional de periculosidade sobre o salário m"nimo para com o salário do empregado# 48 *-.*-B8 *+*MN*-48 8 decisão objeto da presente e!ecução deferiu parcialmente os pleitos do e!e'Oente, condenando o agravante ao pagamento do adicional de periculosidade sobre o salário m"nimo# ;orém, no curso do processo de e!ecução, o jui, ao admitir os cálculos ofertados pelo e!e'Oente, os homologou sobre o salário do empregado, argumentando evidente erro na digitação da sentença, fato este 'ue manteve no julgamento dos embargos ( e!ecução# .odavia, o art# >@?, J Ko, da ). é claro ao dispor a impossibilidade de se modi car a sentença nesta fase processual#
1esmo por'ue teve o agravado, no momento processual oportuno, ampla possibilidade de interpor recurso# $ 'ue não se pode admitir é a sua inércia no momento ade'uado e a reapreciação do pleito na fase de e!ecução# $ audoso 1estre Valentin )arrion, em sua CLT Comentada, 3Pa ed#, araiva, p# @3Q ensinaD “a sentença exeqüenda é intocável no processo de liquidação. Só o Tribunal em rau superior poderá modi! cá"la# se não $ouver tr%nsito em &ulado ...'
8ssim, por 'ual'uer lado 'ue se analise a 'uestão claro nos con gura o e'u"voco cometido na fase de e!ecução, pelo 'ue re'uer a sua reforma# )$-)5C$ ;elo e!posto, re'uer o conhecimento e conse'Oente provimento do presente recurso, para o m de reverter a decisão proferida nos embargos ( e!ecução, !ando o adicional de periculosidade nos e!atos termos da sentença de mérito, tudo por ser medida da mais pura e l"dima 65.&B8 RRR ocal E data 8dvogado E assinatura $8: no
