2 - Apostila- Ética no Serviço Público

Módulo - Ética no Serviço Público

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Sumário Sumário I. Apresentaçã Apresentação o Apresentação II. Moral e Ética Moral e Ética

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A. Por que a ética no trabalho.................................................. 6 B. O homem, um ser consciente........... consciente.......................... .................................. ................... 14 C. A Moral e a Ética..................................... Ética............................................................... ............................ 21 D. O individual no social e na moral....................................... 34

III. Avaliação Avaliação IV. Trabalho e Ética Trabalho e Ética

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A. O significado do trabalho.................................................... 51 B. Os deveres fundamentais do homem................................. 61 C. As virtudes Profissionais.................................................... 65 D. A ética profissional............................................................. 79

V. Código de Ética Profissional do Servidor Público

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Código de Ética Profissional do Servidor Público

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A. Regras Deontológicas........................................................ 87 B. Principais Deveres do Servidor Público............................ 100 C. Vedações ao Serviço Público........................................... 109 D. Comissões de Ética.......................................................... 118

VI. Glossário Glossário VII. Bibliografia Bibliografia VIII. Anexos Solução da Avaliação

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Apresentação

I. Apresentação

Apresentação

I

O principal objetivo deste módulo de Ética no Serviço Público é apresentar o conceito de moral e ética no serviço público com a aplicação do Código de Ética do Servidor Público. Este módulo é dividido em três temas: Moral e Ética,Trabalho e Ética e Código de Ética Profissional do Servidor Público. Você pode iniciar pelo tema de seu interesse, na ordem que desejar, pois a navegação não é linear. Esperamos aprender juntos. Conte sempre conosco. Sucesso!

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Apresentação

II. Moral e Ética

Moral e Ética Por que a ética no trabalho

II 6

O homem, um ser consciente

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A Moral e a Ética

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O individual no social e na moral

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A. Por que a ética no trabalho Tema: Moral e Ética Assunto: Por que a ética no trabalho Olá, caro(a) aluno(a) Este material destina-se ao seu uso como aluno(a) inscrito(a) no Curso QUALIDADE NO ATENDIMENTO, promovido pela RCI – Rede de Colaboração e Aprendizagem das IFE . Para facilitar o manuseio do material, seguir-se-á a sequência estabelecida para o curso em temas, assuntos e unidades.

Nesta unidade, você conhecerá a ética nas organizações e a prática que pode levar a procedimentos antiéticos. E chegará à conclusão de que uma atitude ética é o melhor caminho. Vamos lá? Antes de entrar na teoria, que tal ver um exemplo? Na sede de um órgão público, os carros particulares dos funcionários ficam protegidos na garagem, ocupando as vagas destinadas à frota oficial. Esta ficou em estacionamento descoberto, exposta à chuva, ao sol e ao risco de

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roubo. Os responsáveis pelo patrimônio público, neste caso, priorizaram seus interesses particulares em detrimento do interesse coletivo. Nos últimos cinco anos, este órgão público trocou, pelo menos uma vez, toda a sua frota precocemente envelhecida.

Embora esta atitude não seja generalizada no serviço público, esta situação evidencia uma falta de senso ético por parte dos gestores e servidores do órgão. Você concorda?

A troca de informações e o conhecimento de novas experiências é muito importante para auxiliar no seu aprendizado e no seu aperfeiçoamento profissional. Agora vamos iniciar o estudo teórico deste tema. Podemos começar? Atualmente, a sociedade passa por uma grave crise de valores, caracterizada pela falta de decoro, de respeito pelo outro e de limites. As pessoas têm dificuldades em assimilar normas morais e respeitar as leis e as regras sociais. Isso tem uma influência direta nas organizações, porque elas estão ligadas à cultura e, com base nesta, definem suas relações interpessoais e empresariais, seus objetivos, compromissos e formato administrativo. Podemos dizer, então, que a cultura de uma organização é o reflexo da cultura da sociedade. Cada organização, porém, possui uma cultura própria, visível, através da qual se identificam as formas como as pessoas se relacionam, a linguagem usada, as imagens cultuadas. No serviço público, as organizações também possuem uma cultura própria.

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Mas, será que na maioria das organizações tudo corre bem, com tranquilidade e harmonia? Pense um pouco nisso.

Por que temos motivação para produzir ? Todas as organizações são um campo de conflitos. Umas resolvem suas questões democraticamente, discutindo-as coletivamente. Outras usam autoritarismo e punições, impedindo a livre expressão. Esses conflitos, muitas vezes, são promovidos mediante campanhas internas, como para a escolha do empregado padrão, e outras maneiras de destacar determinadas qualidades do empregado em detrimento de outras. Na base desses conflitos, encontra-se a luta pelo poder. E o poder exercido dentro de uma organização visa a atingir suas metas, levando os seus membros a produzirem de forma competente e eficaz. A sobrevivência de uma organização depende da forma como esse poder é exercido, da postura moral das pessoas que o exercem. Para que haja desenvolvimento e a qualidade de vida seja preservada, faz-se necessário que as relações nas organizações se baseiem em valores como: Honestidade Confiança Credibilidade Altruísmo 

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Uma organização precisa ser vista como um organismo vivo, onde cada integrante tem um papel importante e útil a cumprir, a fim de garantir o seu perfeito funcionamento. Para facilitar o entendimento do assunto vamos ver, agora, uma historinha. Podemos começar? A mãe de Mariana faleceu e lhe deixou de herança um apartamento. Após algum tempo, Mariana resolveu vender o imóvel e procurou um advogado para tratar da documentação. Porém, ela não tinha ideia da via crucis que iria iniciar. O processo de inventário do imóvel se arrastou por doze longos anos, tendo passado por inúmeras instâncias. Sempre havia uma exigência legal que atrasava a conclusão do inventário. Este mesmo processo, que levou tanto tempo para a sua conclusão, se tivesse sido acompanhado por funcionários mais comprometidos com a diligência e agilização do caso, teria levado muito menos tempo e dinheiro.

Circunstâncias como essa acontecem a todo momento. Reflita sobre o que pode ser feito para que a sociedade cultive o conceito de presteza e responsabilidade profissional.

Novos paradigmas nas relações profissionais As pessoas que compõem as organizações precisam agir com profissionalismo, dedicação e integridade, evitando a troca de favores , o jeitinho, o corporativismo e o princípio de levar vantagem em tudo. Para colocá-las a serviço do bem comum é preciso, assim, que as relações profissionais ocorram com base em princípios morais como: confiabilidade 

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credulidade integridade respeito Enfim, as organizações públicas devem dedicar à ética o mesmo cuidado dispensado às questões ditas organizacionais. A ética no trabalho, ou qualquer que seja ela, deve seguir uma orientação humanista, colocando a vida humana como o valor principal. Não podemos esquecer que as pessoas integrantes das organizações são, antes de tudo, seres humanos com emoções e sentimentos e não apenas peças da engrenagem produtiva. 

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A ética nas organizações A ética é a questão número um para a maioria das grandes organizações, de acordo com recentes pesquisas realizadas nos Estados Unidos. No Brasil, já existe uma consciência, que continua crescendo, de que a questão da ética é tão importante quanto à lucratividade. Contudo, ainda temos muita estrada para caminhar neste sentido. Infelizmente, existe uma grande resistência das pessoas em admitirem suas atitudes antiéticas na vida em geral e, por extensão, no trabalho. E o pior é que as pessoas não fazem uma autoanálise dos seus comportamentos, mas, ao contrário, passam a assumir uma postura bem mais cômoda, embora desonesta: culpam a organização e os outros pelas consequências dos seus atos.

Os comportamentos antiéticos dentro das instituições, como o favoritismo, o sacrifício dos mais fracos, a deturpação de relatórios, o tráfico de influências,

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entre outros, atingem as pessoas e o próprio agente, pois são desumanos com todos.

Faça tudo para não perder de vista a sua dimensão humana no trabalho. Tenha em mente que você precisa de tempo para a vida, para o lazer e para a família. Um bom profissional precisa ter consciência dos limites que deve impor entre os mundos profissional e pessoal. Precisa saber claramente quem ele é e o que é o trabalho na sua vida. Se não tem essa compreensão, fica alienado.

A ética tem tudo a ver comigo! A pessoa alienada não tem uma verdadeira compreensão do que se passa atrás das aparências, dificultando o entendimento entre o pensamento e a ação. A alienação leva o indivíduo a desconhecer que a ética precisa estar presente em todos os momentos da atividade humana. Não entender isso, faz com que o profissional não encare as situações éticas que a todo momento ocorrem na organização, deixando-as de lado ou subestimando-as. Esta alienação, entendida como a falta de compreensão da seriedade e conseqüência de atitudes antiéticas, faz com que profissionais bem intencionados não percebam a gravidade da questão.

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Cultivar a ética é construir organizações sólidas Como já foi comprovado, através de pesquisas, além de ser pensamento dos antigos filósofos, podemos afirmar, sem medo de errar, que: a ética ainda é o melhor caminho; a integridade é uma fonte de sucesso para as organizações, que ganharão a confiança dos clientes, o comprometimento dos servidores e a autonomia dos seus líderes. É muito triste, quando a ética é negligenciada numa organização, passando a prevalecer o sentimento de desconfiança, a falta de lealdade dos empregados, a utilização da tecnologia a serviço da fraude, entre outros. A falta de ética coloca em jogo o destino da organização e tem sido o motivo do desmoronamento de muitas instituições. 

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A ética é: o direito e a vontade de justiça; a arte que deve ser aprendida dia após dia; o investimento que vale a pena, pois é um grande patrimônio para os indivíduos e o maior para a vida de uma organização. Reflita e registre a sua resposta abaixo.

B. O homem, um ser consciente Tema: Moral e Ética Assunto: O homem, um ser consciente Vamos estudar nesta unidade o homem como um ser consciente, conhecendo os seus estados psíquicos, suas lembranças e sentimentos. Observe a diferença entre consciência psicológica e consciência moral. Verifique, também, as reflexões sobre atitudes discriminadoras que separam as pessoas. Vamos lá?

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Antes de começar o estudo teórico deste tema, que tal ver um exemplo? Um jogador anônimo fez uma aposta em uma casa lotérica. Seu bilhete foi premiado com uma bolada milionária. Porém, o vencedor, desavisado, não foi reclamar o seu prêmio. O dono da casa lotérica, consternado com a situação, resolveu, ele mesmo, procurar o vencedor do prêmio. Após dias de busca, finalmente o vencedor do bilhete foi localizado - pelo dono da casa lotérica. A história se tornou pública e o dono da casa lotérica apresentava-se como um herói. Perplexo com tanto alarde, ele não entendia porque um ato que nada mais era que a sua obrigação, foi transformado em um símbolo de demonstração de honestidade. Porque será?

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Reflita um pouco sobre o exemplo acima. Como você agiria? O que você acha da atitude do proprietário da casa lotérica? O médico e psicanalista Carl Jung afirmou que “a existência só é real quando é consciente para alguém. A tarefa do homem é conscientizar-se cada vez mais” Vamos,agora, entrar na teoria?

O que é consciência Podemos dizer que ser consciente significa proceder com consciência. O ser consciente sabe que existe. A pessoa consciente é a que sabe o que faz.

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Gostamos muito da palavra consciência. Preste atenção como todos nós a usamos no dia-a-dia, na linguagem coloquial. Vejamos os seus significados nas diferentes situações abaixo: Paulo perdeu a consciência. Paulo agiu de acordo com a sua consciência. 

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O que é perder a consciência Perder a consciência é deixar de ter o sentimento da existência de nós mesmos e do mundo. Aqui se trata da consciência psicológica, que é o conhecimento de nós mesmos. É a consciência que temos de existir, a consciência que temos de nossos estados psíquicos, de nossas lembranças e sentimentos. É, também, a consciência que temos, por exemplo, de que há livros sobre a mesa, de que o dia está chuvoso ou ensolarado. Como você pode ver, a consciência psicológica estende-se à experiência do meio em que você vive, revelando, desta maneira, quem você é, o que faz e que mundo lhe rodeia. Essa frase refere-se à consciência moral, àquela voz interior que nos orienta, de maneira pessoal, sobre o que devemos fazer em determinada situação. A consciência moral emite seu juízo, antes da ação, como uma voz que aconselha ou proíbe. Após a realização da ação, a consciência moral manifesta-se como um sentimento de satisfação - força recompensadora - ou arrependimento, remorso - força condenatória.

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Diferença entre consciência psicológica e consciência moral As consciências psicológica e moral relacionam-se entre si. Veja a situação seguinte. Praticamos uma ação e, em seguida, refletimos achando que não devíamos têla praticado, por ser, por exemplo, prejudicial a alguém. Essa reflexão acompanhada de arrependimento ocorre porque temos uma consciência psicológica. Ora, se nós não tivéssemos este tipo de consciência, não existiria o problema da moral, pois esta é a função da consciência que consiste na distinção entre o bem e o mal. Vê-se, então, que se o problema moral se estabelece para o homem é porque, inicialmente, ele tem consciência psicológica. Como você pode concluir, a consciência moral pressupõe a consciência psicológica. Se todos os atos humanos fossem desencadeados pela pressão dos instintos e dos hábitos, se o homem não tivesse consciência do que faz, não existiria o problema da moral. Mas, o homem é um ser racional, pensante. Ser consciente significa não apenas ter o conhecimento de nós mesmos e compreender o que está ocorrendo ao nosso redor, mas, também, perceber que podemos agir de diversas maneiras, planejando o que irá acontecer. Ninguém gosta de ser maltratado! Estamos vivendo um momento em que milhões de pessoas conspiram por um mundo mais humano, mais seguro, mais responsável e mais consciente. E numa organização, este ser dotado de consciência, de poder de decisão e de escolha, precisa ser respeitado, independente da posição hierárquica que

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ocupa, da sua capacidade produtiva e dos benefícios que traga à instituição. Não podemos esquecer que os indivíduos são mais importantes que as organizações e de que estas existem para oferecer melhores condições de vida aos seres humanos.

Isso se aplica, igualmente, aos clientes externos, bem como a toda a sociedade, que devem ser tratados e respeitados como seres humanos, independente da sua condição social e econômica. Em muitas situações, principalmente na área de saúde, vemos que as pessoas pertencentes às camadas mais altas recebem tratamento diferenciado daquelas de camadas populares.

O que você acha de uma atitude discriminante, que separa as pessoas? Pense um pouco a respeito. Temos certeza de que você concorda que esse comportamento é totalmente contrário à ética. Não é mesmo? Podemos concluir, então, que as organizações devem dedicar à ética o mesmo cuidado que dispensam às questões organizacionais, sabendo-se que isso é de suma importância para a sua sobrevivência econômica.

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Ética humanista A ética de uma organização deve seguir uma orientação humanista, ou seja, reconhecendo o valor principal dos seres humanos. Não pode ser esquecido que as pessoas envolvidas com a organização são seres humanos com emoções e sentimentos e não máquinas ou peças da engrenagem produtiva.

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Tudo deve ser feito para que a ciência e a técnica não sejam privilegiadas em detrimento do aspecto humano. Vamos fazer uma reflexão sobre os questionamentos Marcuse, abaixo transcritos. "O que fazer para que os recursos existentes na sociedade, intelectuais ou materiais, possam ser colocados a serviço da vida, de uma vida que mereça ser vivida?" "O que fazer para que esses recursos possam ser usados para o máximo de desenvolvimento e satisfação das necessidades e faculdades individuais com o mínimo de labuta e miséria?" O compromisso ético das organizações é instituir práticas mediante as quais o indivíduo seja tratado e reconhecido como um ser racional, consciente e respeitado na sua inteireza, não se aceitando que os interesses econômicos fiquem acima dos da pessoa humana.

Na sua opinião, como o servidor público poderá contribuir para aprimorar o senso ético, visando ao bem comum. Reflita a respeito.

Desenvolvimento científico e tecnológico – Onde fica a ética É muito importante a presteza das decisões, a eficácia na ação. Isso é inegável. Não podemos, também, negar a importância do desenvolvimento cientifico e tecnológico, que são fundamentais ao crescimento econômico. Agora, esse desenvolvimento econômico deve ser colocado a serviço da vida,

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através: da preservação do meio ambiente; da criação de técnicas educacionais, da criação de novos métodos e aparelhos a serem colocados a serviço da vida; do desenvolvimento de pesquisas; do desempenho de práticas que garantam mais saúde e longevidade. A ciência e a tecnologia devem ser usadas com ética, ou seja, devem ser colocadas a serviço da vida, da harmonia, do respeito e da integridade. A ética organizacional orienta as organizações a investirem na realização dos indivíduos, procurando aproveitar os talentos dos seus empregados, dandolhes oportunidades, fornecendo-lhes as informações necessárias, enfim, oferecendo condições para que possam realizar-se como pessoas livres e conscientes. Da mesma forma, como já foi comentado, a ética organizacional orienta que os parceiros e clientes externos sejam tratados com equidade, respeito, honestidade, segurança e transparência, qualquer que seja sua cor, sexo ou condição social. 

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C. A Moral e a Ética Tema: Moral e Ética Assunto: A moral e a ética Nesta unidade, vamos estudar sobre a Moral e a Ética, entendendo os conceitos e a diferença de cada um deles. Observe o exemplo apresentado, antes de iniciar o estudo teórico. Podemos começar?

Estudo de Caso Antes de começar o estudo teórico, vamos ver um estudo de caso? Numa empresa de economia mista da área de turismo, numa grande cidade do país, durante um período de festas folclóricas, o poder público contratou profissionais para a produção dos eventos. Os serviços de iluminação, sonorização, decoração e segurança foram terceirizados. Era praxe das empresas prestadoras desses serviços pagarem propinas, a fim de garantir a sua escolha. Mas o coordenador de eventos, de um determinado ano, cuja trajetória profissional e pessoal era norteada pelo senso ético e de honestidade, não concordou com tal procedimento. Contratou então, empresas usando critérios baseados na qualidade dos serviços oferecidos, em requisitos técnicos e nas referências apresentadas. O resultado dessa conduta ética foi a demissão desse coordenador, após a realização do primeiro ciclo de festas populares da cidade.

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Reflita um pouco sobre o exemplo anterior. Como você agiria? O que você acha da atitude desse coordenador? Reflita e registre a sua resposta abaixo.

Ética e Moral: qual a diferença? Os mundos ético e moral do indivíduo se relacionam de forma contraditória e intrínseca. Há uma influência recíproca entre as atitudes humanas que, na verdade, constituem a unidade indivisível da personalidade natural do homem. Essa contradição pode ser constatada quando verificamos que os indivíduos nem sempre utilizam, na sua ação moral, os princípios éticos que pregam. É aquela velha história que você deve conhecer: a teoria é diferente da prática. E como é! Uma coisa é pregar o que deve ser feito, como deve ser feito. E outra é o fazer, a ação.

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Porém, a natureza da preocupação ética vai além dos aspectos de coerência entre o dizer e o fazer. Não podemos esquecer que o fim do refletir ético é encontrar para o ser humano o caminho seguro de uma moral feliz. A felicidade é a busca essencial do ser. Mas essa verdade não se atinge simplesmente pela correção dos princípios e pela coerência da prática moral com tais valores. Pode acontecer que a pessoa discurse sobre uma ética, reflita sobre sua validade e a pratique, e que no final, apesar de tudo, se sinta infeliz. Nesse caso, precisa arriscar-se, experimentando novas éticas ou novas práticas morais que lhe façam atingir o estágio feliz.

Cada um tem que fazer sua parte! A busca da felicidade pelo homem é tarefa exclusiva sua. O maior objetivo do ser humano é a felicidade. Mas, ele tem que fazer a sua parte. Veja o que o compositor baiano Gilberto Gil falou a esse respeito: « A Bahia já me deu régua e compasso. Meu caminho pelo mundo, eu mesmo traço. »

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Este caminho particular de cada um tem a ver com a sua cabeça e com o seu corpo, cor po, com o con conhec hecime imento nto de si pró própri prio, o, de sua integrida integridade de esp espirit iritua uall e sensitiva, de seus limites e de suas possibilidades. Por isso não basta somente a lógica interna e a correção formal da proposta ética de cada um, mas principalmente, o fato de que, praticando essa ou aquela ação, a pessoa se realizou, se sentiu bem, atingiu a felicidade. feli cidade. Como você pode concluir, a ética deve ser realizada por uma moral. Seja como co mo re reflflex exão ão in indi dica catitiva va de um uma a pr prát átic ica a mo mora rall fe feliz liz,, ou co como mo at ativ ivid idad ade e intelectual especulativa do comportamento moral que felicitou o indivíduo. Daí decorre, após a ação, a descoberta de uma nova ética que orientará com maior segurança os novos passos da pessoa feliz.

O que são valores morais? Confira! Os valores morais estão presentes nas diversas esferas das nossas vidas. Vejamos: O pai exige que o filho, respeitando seus valores, chegue em casa no horário estabelecido. A esposa reclama fidelidade do marido marido e vice-versa. Em po polít lític ica, a, sa sabe be-s -se e qu que e se sem m pa padr drõe õess de ju just stiç iça a nã não o é po poss ssív ível el administrar a sociedade. O desenvolvimento da ciência e da tecnologia demanda parâmetros éticos. A Constituição de um país contém valores morais que os cidadãos devem conhecer e transformar em realidade. Não existe vida social sem a presença de regras ou normas de conduta – esta é a importância do mundo moral. Os valores morais dominantes não são decididos individualmente. Eles surgem 

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da experiência do grupo humano e vão se internalizando e se tornando aceitos pelos membros da sociedade. À medida que teorizamos sobre essa moral, vamos tomando consciência dela, os seus preceitos tornam-se explícitos e começam a se propagar pelos meios educativos e comunicacionais.

Olhe, aqui, uma dica importante! É fundamental o papel dos pais na propagação dos valores, porque para a criança a família é uma referência muito forte. Se os pais desejam, realmente, transmitir aos seus filhos algo essencial, precisam vivenciar, antes de tudo, o ensinamento. Desprendimento, generosidade, altruísmo, em suma, todas as qualidades ligadas ao coração e ao amor são imperiosas na família como exigência para uma vida plena.

As maiores recompensas que os pais podem ter são a alegria de transmitir

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princípios de vida e de ver o filho crescer graças ao esforço e aos exemplos que oferecem.

Moral ou imoral? Eis a questão! A ação realizada será moral ou imoral, conforme esteja de acordo ou não com a norma estabelecida. Assim, respeitar a propriedade alheia será considerada uma ação moral, uma vez que - não roubar - está de acordo com a norma. Trapacear no jogo será considerada uma ação imoral, pois a trapaça representa a violação de uma norma moral, no caso, a honestidade. No Brasil, os truques e sutilezas com o objetivo de levar vantagem sobre o outro, transgredindo as normas, entraram na rotina de muita gente. O guarda dá um jeitinho de cancelar a multa; o fiscal dá outro jeitinho de não embargar a obra, e o tráfico de influências se alastra. Na verdade, o “jeitinho” não deixa de ser uma prática de ações imorais. O desrespeito e o desprezo à lei dão lugar ao oportunismo, à prepotência e ao imperativo do mais “esperto”. O resultado disso é a desmoralização da ideia de justiça, um clima de desconfiança generalizada, um incentivo a comportamentos desonestos.

Como se dá a construção da nossa ética? À medida que vivemos nossas experiências, vamos construindo a nossa ética. Geralmente, a construímos no período da adolescência, quando começamos a nos descobrir como um ser pensante e emotivo. Nessa época, o corpo se impõe com suas manifestações biológicas específicas, com seus apelos radicais em busca do outro, com as naturais descargas hormonais e sensitivas.

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O novo corpo começa a buscar um maior espaço físico de liberdade, onde possa se descobrir, se questionar e comparar suas descobertas com os outros indivíduos. Você está lembrado das emoções vividas na sua adolescência? É a fase de descobertas marcantes de novas verdades e novas emoções, como a sexualidade e o amor.

Com base nas experiências da fase de adolescência, vamos nos construindo, sensorial e emotivamente, a partir do conhecimento pessoal de nós mesmos, dos caminhos que nos levam à dor e ao prazer, à decepção, ao remorso, à angustia, à alegria e a momentos de felicidade. Esta vivência tão marcante, com sensações contraditórias e conflitantes, faz com que cada descoberta signifique uma ruptura, um trauma ou corte com relação à ética que dirigia a nossa vida no período anterior. O Padre Antonio Vieira retrata, de forma interessante, a caminhada do ser humano no seguinte verso: “os desenganos vão conosco à frente e as esperanças vão ficando atrás, sucedendo exatamente o contrário do nosso tempo de rapaz”.

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Vamos ver algumas definições sobre moral e ética? A palavra moral vem sendo substituída pela palavra ética. Para alguns autores, os seus significados se confundem. Outros acham que tais palavras

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possuem origens distintas e significados iguais. Vamos apreciar algumas definições de autores diversos sobre moral e ética. O Prof. Oscar d'Alva e Souza Filho, em seu livro Ética Individual & Ética Profissional, afirma que “a moral é sempre a consumação prática de uma determinada ética, pois no comportamento do indivíduo está embutido um valor ético que ele preza e cultiva” . Prossegue, dizendo que: “o homem, ao agir, ao fazer, realiza objetivamente uma ação valorável. Nessa prática, nesse comportamento, está embutida a ética”. Já ocorreu com você uma situação em que, antes de agir, ficou se perguntando: Devo fazer isso? Devo agir ou não dessa forma? Isso é a consumação de um momento ético. A moral é bem mais dinâmica do que a ética, que é mais estática e conservadora. A moral se modifica e se altera com mais facilidade, devido a sua exterioridade e superficialidade.

A moral se apresenta no modo de vestir, de falar, na escolha de determinadas posturas e padrões de comportamento. A ação moral enseja, no meio social, uma sanção positiva ou negativa, conforme o comportamento. São exemplos disso o aplauso e a vaia - formas difusas de controle social da moralidade individual ou grupal. É indiscutível que a vida humana estrutura-se em torno de valores morais, pois nossas atitudes são baseadas em escolhas feitas a partir do valor que elas têm para nós.

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Os valores morais só existem nos atos e produtos humanos, como: comportamentos, interações sociais, decisões tomadas. Estes valores são de propriedade do homem porque se pressupõe que seus atos se realizam de forma livre e consciente, já que o ser humano possui livre arbítrio. Geralmente, as organizações são acionadas por interesses individualistas, sem uma base moral.

Algumas definições do que é ética. Vamos conferir! Adolfo Vasquez afirma que: “a ética é a ciência que estuda o comportamento moral dos homens na sociedade” . Elizete Passos diz que: “a ética é a ciência da moral” . Pierre Weil fala da “Ética Moralista – fundamentada no dever e/ou na razão, nos dogmas impostos pela sociedade, e da Ética Espontânea – fundamentada na sabedoria e no amor complementados pela razão“ . Oscar d'Alva e Souza Filho costuma conceituar ética como “uma reflexão sobre o fazer, antes de fazer, procurando fazer bem” . Vejamos abaixo outras definições sobre ética de autores desconhecidos. “É um conjunto de ideias, princípios e valores sobre os quais o homem reflete, para pensar a ação feliz e segura”. “É um conjunto de valores e princípios orientadores da ação humana”. “Um conjunto ou sistema lógico de idéias e doutrinas que servem de postulado

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à ação do homem”. “É uma reflexão sistemática sobre o comportamento moral”. “Investiga, analisa e explica a moral de uma determinada sociedade”. “Compete à ética, por exemplo, o estudo da origem da moral, da distinção entre o comportamento moral e outras formas de agir, da liberdade e da responsabilidade e, ainda, de questões como a prática do aborto, da eutanásia e da pena de morte”. “A ética não diz o que não deve ser feito em cada caso concreto”.

Faça uma reflexão sobre seus valores éticos e morais. Verifique se a sua prática de vida corresponde ao que você pensa.

D. O individual no social e na moral Tema: Moral e Ética Assunto: O individual no social e na moral Esta unidade aborda o indivíduo no social e na moral. Você estudará o conceito de moral, como o ser humano a internaliza e a influência do meio social na formação do sujeito. Estudo de Caso Antes de entrar na parte teórica, vamos ver um estudo de caso? Ocorreu uma greve da força policial. No primeiro dia da greve foi inaugurada uma era de pânico e terror nas principais cidades do estado. Foram praticados assaltos, arrastões e saques a lojas, bancos e supermercados, ficando a população à mercê da barbárie. O caos se instalou, sendo decretado feriado estadual. Cidadãos ficaram confinados em suas residências, tornando-se prisioneiros.

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Após vários dias de negociação, chegou-se a um acordo e as polícias voltaram as ruas. Só então, a população pôde retomar a sua rotina normal. O que se conclui dessa triste história? Que as sociedades necessitam de uma força coercitiva para impor a lei e a ordem? Reflita sobre o fato de que quanto mais distanciada a sociedade estiver de valores morais e sociais, mais dependente ficará de mecanismos externos para manterem a ordem e a paz. Agora, vamos entrar na teoria?

As influências do meio social na moral A moral é, ao mesmo tempo: um conjunto de normas que determinam como deve ser o comportamento; as ações realizadas de acordo ou não com tais normas. Veja o aspecto social da moral. Desde pequenos, ficamos sujeitos às influências do meio social através da família, da escola, dos amigos, dos meios de comunicação de massa. As idéias morais vão sendo adquiridas, aos poucos, desta forma. Quando nascemos, já nos deparamos com um conjunto de normas e valores aceitos em determinado meio social. 

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A moral, todavia, não se reduz ao aspecto social. Passamos a colocar os valores assimilados em questão, à medida que desenvolvemos a reflexão crítica. Passamos a refletir sobre as normas e tomamos a decisão de acatá-las ou negá-las. Voltando ao estudo de caso apresentado no início da unidade, vale a pena ressaltar um outro aspecto do episódio: a falta de ética pessoal e profissional por parte dos policiais grevistas. Quando os policiais deflagraram a greve, paralisando totalmente as atividades, violaram um princípio ético da profissão, o de colocar em risco a vida do cidadão. No momento em que assumiram essa posição, se distanciaram de todos os valores até então defendidos, incorporaram a postura de quem combatem.

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Reflita sobre o nosso cotidiano, como nos afastamos dos valores morais que alicerçam a nossa vida.

A aceitação das normas sociais Interiorização é a aceitação espontânea de uma norma em conseqüência de uma reflexão pessoal consciente. O que qualifica o ato como moral é essa interiorização da norma. Faltando a interiorização, o ato não é considerado moral, mas apenas um comportamento determinado pelos instintos, pelos hábitos ou pelos costumes. Vejamos estes exemplos, para você entender o que é interiorização. Se uma criança de 12 anos decide escovar os seus dentes após as refeições, porque sabe que, assim, conservará os seus dentes sem cáries, ela interiorizou a norma que lhe foi ditada. O Código de Trânsito determina que não devemos buzinar diante de um hospital. Se respeito essa norma por convicção íntima, consciente de que os doentes precisam de silêncio, é sinal de que interiorizei a norma, e a minha atitude é qualificada como ato moral. Porém, se a criança escova os dentes apenas para não ser punida e, no segundo caso, se respeito essa norma apenas para não ser multado, significa que não houve interiorização. E nestes exemplos, os dois atos escapam do campo moral, reduzindo-se ao cumprimento de uma lei.

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Como se dá o controle social O grande filósofo Aristóteles observou, quando escreveu sua ÉTICA, que o indivíduo, antes de uma ação, submete-a a três formas de controle: o de sua própria consciência; o da família; o da sociedade. À primeira forma foi chamada pelo filósofo de ética individual, porque o indivíduo consulta somente a sua consciência e, em seguida, executa o ato. Na segunda alternativa, após consultar a sua consciência, a pessoa reflete sobre a reação que o seu ato poderia provocar na sua família. Muitas vezes, ela deixa de agir, reprimindo a sua ação, por conveniências ligadas à família. Na terceira forma, o indivíduo embora tenha superado a sua consciência ética e a conveniência familiar , reflete sobre a repercussão que o seu comportamento poderá ter na sociedade. 

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A consciência moral é construída? O psicólogo e pedagogo Jean Piaget realizou um estudo pioneiro sobre o desenvolvimento do critério moral, com base em uma pesquisa com crianças dos bairros de Genebra, na Suíça. Segundo ele, a formação da consciência moral na pessoa segue, basicamente, quatro etapas: 1. A etapa do comportamento puramente instintivo, que se orienta apenas pelo

prazer e pela dor. A criança procura o prazer e foge da dor, sem relacionálos a normas morais. Esta fase chama-se anomia, que significa negação, sem lei. No adulto, a anomia revela um nível muito baixo de moralidade, ou seja,

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falta de responsabilidade e de ideal moral. Exemplificando, seria o caso do motorista que “voa” com seu automóvel apenas pelo prazer de correr, sem considerar as consequências de seu ato. 2. A fase em que a criança obedece às ordens para receber a recompensa ou para evitar o castigo chama-se hetoronomia, isto é, lei estabelecida ou imposta por outra pessoa. É o caso do motorista que observa as leis de trânsito só para não ser multado 3. Nessa etapa, que se chama socionomia, os critérios morais da criança vão se afirmando por meio de suas relações com outras crianças. Significa lei interiorizada do convívio. Ela vai interiorizando as noções de responsabilidade, obrigação, respeito, justiça. Começa a não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem a ela. Age sempre buscando a aprovação ou evitando a censura dos outros. Entre adultos, é o caso do motorista que dirige preocupado consigo mesmo e, sobretudo, com o que os outros pensam dele. 4. Nesta fase, a criança já interiorizou as normas morais e passa a comportarse de acordo com elas. É a etapa mais elevada de comportamento moral. Entre adultos, é o caso do motorista que, na direção do automóvel, orientase pelas leis de trânsito e por seus próprios princípios internos de conduta. Chama-se autonomia, ou seja lei própria.

Diferenças entre normas morais e normas jurídicas Vamos agora apreciar as diferenças entre os princípios morais e as normas jurídicas, criadas para orientar o comportamento do homem. Vejamos.

Exemplo Vejamos exemplos de normas jurídicas cujo cumprimento é obrigatório: A convocação dos jovens para o serviço militar. O comparecimento às urnas,

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durante uma eleição, para votação.

Tanto as normas morais como as jurídicas podem sofrer desvios. Quando as normas instituídas pelo Estado não atendem aos interesses da sociedade, as pessoas sentem-se oprimidas pelas leis. E quando os indivíduos negam as normas morais estabelecidas e criam a sua moral particular, caem no individualismo. A pessoa individualista não considera o bem comum da sociedade. Ela esquece que o homem é um ser social, que tem não só direitos, mas também deveres.

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Revisão Panorâmica VOCÊ NÃO BUZINA EM FRENTE A UM HOSPITAL, PORQUE: Segundo o Código do Trânsito, não devo buzinar:

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resp speit eito o a no norm rmaa po porr co conv nvicç icção ão ín íntim tima, a, co cons nsci cien ente te de qu quee os do doen entes tes 1. Se re precisam de silêncio.

Nesse caso, interiorizei a norma e o meu ato é qualificado como moral.

2. Se respeito a norma só para não ser multado.

Significa que a norma não foi interiorizada, e o meu ato escapa do campo moral, reduzindo-se ao cumprimento de uma lei.

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Observe a ilustração. Qual o tipo da norma prevista na ilustração?

Agora que você identificou o tipo de norma, observe, nessa segunda ilustração, se houve interiorização da moral.

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III. Avaliação

Avaliação

III

Caro (a) aluno (a), Neste momento, você terá a oportunidade de verificar o grau de aprendizagem dos estudos ora concluídos. Preparamos instrumentos de avaliação contendo algumas questões objetivas. Estas questões, por serem bastante variadas e por abrangerem todo o conteúdo que você estudou, apresentam grandes possibilidades de acerto. Para cada uma das questões, oferecemos três alternativas, dentre as quais, você deverá selecionar, sempre, a correta. Será considerado desempenho satisfatório um aproveitamento equivalente a 75%. Esperamos que as suas escolhas lhe permitam obter, de imediato, um desempenho satisfatório, após a primeira avaliação. Entretanto, se isto não ocorrer, reveja o conteúdo estudado. Mantenha-se confiante. Tenha certeza de que, mesmo distantes, estaremos torcendo pelo seu sucesso. Antecipadamente os nossos parabéns! Lembre-se de que, em cada uma das questões apresentadas, você vai marcar sempre a alternativa verdadeira.

Exercício1 [Solução n°1 p 139]

Os conflitos nas organizações são resolvidos: através de punições; fazendo valer a autoridade; respeitando-se cada integrante como um indivíduo, com um papel importante e útil a cumprir.

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Na vida social, é, quase exclusivamente, através da linguagem, que nos comunicamos uns com os outros. Portanto: unicamente a linguagem permite-nos a troca de idéias e a organização do pensamento; apenas a linguagem permite-nos a construção do conhecimento e a interação com o outro; as alternativas a e b se completam.


Qualifica o ato como moral: o conhecimento antecipado da punição; o conhecimento da lei que rege a norma; a interiorização da norma.


O ser consciente é aquele que: apenas tem conhecimento de si mesmo e compreende o que está ocorrendo ao seu redor; percebe que pode agir de diversas maneiras, planejando o que irá acontecer, além de ter conhecimento de si mesmo e de compreender o que está ocorrendo ao seu redor; entende de moral e ética.

Exercício5 [Solução n°5 p 140 ]

Para desempenharmos o papel de indivíduos humanos e, portanto, membros de uma sociedade humana: saber usar uma boa linguagem é fundamental para o falante, uma vez que a linguagem é um importante elemento de poder; temos que desprezar a função prática da linguagem, na vida humana e social; temos de buscar o aprendizado de línguas estrangeiras, para sabermos usar bem a nossa língua pátria.


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A pessoa alienada é aquela que: desconhece que o respeito à ética é uma necessidade humana; desconhece o poder do pensamento na ação humana; desconhece seus sentimentos mais profundos.


Dentro das instituições, comportamentos, como: favoritismo, deturpação de relatórios, tráfico de influências são considerados: inadequados; antiéticos; alienantes.


Os valores morais são formados: individualmente, pois cada pessoa traz consigo esses valores; surgem da experiência do grupo humano e vão se internalizando e se tornando aceitos pelos membros da sociedade; através de conhecimentos científicos.


Assinale a alternativa correta de acordo com a classificação de linguagem: a linguagem popular é mais informal, espontânea, não elaborada, ou mesmo analfabetas, em situações informais, nas comunicações pragmáticas, do dia-a-dia. Aparece, mais freqüentemente, na forma oral e, não cultivada, usada, geralmente, por pessoas de baixa escolaridade raramente, na língua escrita. Desvia-se das normas de correção estabelecidas, apresentando um vocabulário restrito, com grande ocorrência de gíria, onomatopéia, clichês frases feitas, além de formas deturpadas (gaufo, ossílio, probrema).Não há preocupação com as regras gramaticais de flexão, concordância, regência; a linguagem familiar é utilizada por pessoas que desconhecem a língua, utilizam-na, num nível menos formal, mais descontraído e cotidiano; nenhuma das alternativas acima está correta.


Construímos a nossa Ética:

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na escola; à medida em que vivemos; quando nos tornamos adultos.


Quando, numa organização, prevalece o sentimento de desconfiança, significa que: o chefe não tem poder; os empregados estão competindo entre si e gerando conflitos; a ética foi negligenciada.


Das situações abaixo, marque aquela que caracteriza interiorização da moral: uma criança lava as mãos, antes das refeições, porque aprendeu que assim estará preservando sua saúde; um motorista evita ultrapassar a faixa de pedestre, para não ser multado; um jovem não joga papel no chão da escola por medo de castigo.


Assinale a única definição correta: linguagem familiar é a utilizada ,apenas, por pessoas da família; linguagem culta ou variante-padrão é a mais elaborada, cuidada, de acordo com as normas gramaticais; linguagem popular não é a mais informal, embora seja utilizada por pessoas de baixa escolaridade.


A vida humana é estruturada: em torno de valores morais; a partir do livre arbítrio de cada um; através do nosso conhecimento de como as coisas funcionam.


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Quando falamos: “Uma coisa é dizer e outra é fazer” estamos querendo explicar: que há uma contradição entre os mundos ético e moral do indivíduo; que a natureza da preocupação ética vai além do dizer; que são apenas termos contraditórios.


O Sr. Marcelo e Dona Zélia tinham três filhos adolescentes, todos homens. Viviam relativamente bem. Relativamente, por causa da inflexibilidade de determinadas ordens, que ele impunha aos filhos, incontestavelmente, em defesa de princípios éticos e morais, que ele pregava. Essa postura gerava, às vezes, conflitos, sofrimentos e mal-entendidos. Qual das atitudes abaixo, você julga mais pacífica, acolhedora e com possibilidades de êxito? defender o princípio de que norma é feita para ser cumprida; estabelecer as normas, mas antes de pô-las em prática, submetê-las a discussões, podendo modificá-las, para atender ao consenso do grupo; submeter as normas à discussão da família, desde que a última palavra fosse dele.


Rafael, filho caçula de D. Amanda, acabara de completar 18 anos e de passar no vestibular. Seu presente: um carro novinho, zerinho! Ontem, ele chegou em casa, contando uma grande vantagem: estacionou o carro em cima da calçada e, além disso, em lugar proibido. Quando o guarda chegou e o flagrou, ele passou-lhe uma boa conversa e uma boa gorjeta e, questão resolvida! Se Rafael fosse seu filho, como agiria, tomando por base o conhecimento que você vem adquirindo no decorrer deste curso: diria que estava decepcionado ou decepcionada com a sua atitude e que iria tomar-lhe a chave do carro por um mês; reclamaria com ele, falaria da sua decepção e diria que coisas como essas não devem ser feitas; numa reflexão adulta, procuraria fazer com que ele entendesse que essas espertezas, no sentido de levar vantagem sobre o outro, nada mais são, do que transgressões das normas, que são estabelecidas, para serem cumpridas. Atitudes como essas são desrespeitosas, prepotentes e oportunistas.


A ação moral enseja, no meio social, uma sanção positiva ou negativa, conforme o comportamento. São exemplos disso o aplauso e a vaia. Aplauso,

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significa:

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distinção; escolha; valorização.


O maior objetivo do ser humano é: a felicidade; a realização profissional; a realização espiritual.

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IV. Trabalho e Ética

Trabalho e Ética

IV

O significado do trabalho

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Os deveres fundamentais do homem

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As virtudes Profissionais

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A ética profissional

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A. O significado do trabalho Tema: Trabalho e Ética Assunto: O significado do trabalho Vamos estudar nesta unidade o que significa o trabalho para o homem, enfocando os sentidos do trabalho e seus propósitos e a diferença entre o trabalho humano e a atividade instintiva animal. Você conhecerá como de dá a atuação humana, entendendo que a felicidade para o homem é ter moral. Observe, ao final da unidade, um exercício solo para facilitar o seu aprendizado.

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Estudo de Caso Antes de entrar na teoria deste tema, que tal ver um estudo de caso? A empresa Pólo Norte produzia sorvetes caseiros. Sua clientela era composta, basicamente, pelos moradores do bairro. Portanto, confiança era um fator importantíssimo para garantir a sobrevivência dos negócios. A empresa era pequena e gerida por uma só família. Todos os funcionários pertenciam à comunidade. A estrutura de trabalho era baseada na confiança e amizade, e os empregados tratados como parte da família.

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Quando Sr. José Gomes - o patriarca da família - faleceu, seu filho mais velho, Alberto, assumiu os negócios. Querendo imprimir a sua marca, Alberto mudou radicalmente o tratamento dado aos funcionários. Passou a ter uma atitude impessoal e a tratá-los como meros trabalhadores e não mais como parte de uma família. Aos poucos, os mesmos funcionários que vestiam a camisa da empresa e trabalharam anos a fio sem cobrar hora extra, passaram a exigir os seus direitos. O novo chefe, cheio de si, não entendia o que estava acontecendo e porque a situação estava se encaminhando para um confronto. Ele havia quebrado algo que não tinha conserto: a motivação e identidade dos funcionários com o trabalho. Vamos, agora, começar o estudo teórico?

O que é trabalho? O trabalho é a aplicação das forças e faculdades humanas para alcançar um determinado fim. O trabalho exerce uma função psicológica no indivíduo e na sociedade, porque favorece o crescimento de ambos. É um meio através do qual o homem e a sociedade alcançam níveis de civilização mais avançados e progressivos. Aprecie o que Albert Camus falou sobre o trabalho: "o trabalho é entre outras coisas (...) o domínio da natureza pelo homem e, ao mesmo tempo, um tipo primordial de relacionamento dos homens entre si".

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Reflita um pouco sobre o conteúdo estudado até agora. Será que você viveria sem trabalhar ? O que o trabalho significa para você? Se preferir, discuta este tema com os seus colegas.

O desenvolvimento humano está fundamentado no trabalho O trabalho ocupa um lugar de destaque e relevo na mente e na preocupação do homem. É um fator essencial à dimensão existencial e cultural do ser humano, cujo sentido e dignidade têm sido uma conquista humana no decorrer e evolução da história. Por outro lado, deve-se ter em mente que o homem não deve ser submisso ao trabalho, mas é este que deve estar em função do individuo. Deve ser atribuído ao trabalho um sentido e significado justo, sem que se transforme em valor alienador do ser humano. Numa organização, torna-se, então, necessário, respeitar as normas de convivência que os bons costumes e a moral estabelecem e consagram, imprimindo nas relações com os colegas um caráter de estabilidade, criando, assim, uma base firme e duradoura para o desenvolvimento do homem.

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Que tal ouvir uma historinha ? A família Gomes sempre valorizou o trabalho. Toda a estrutura familiar girava em torno dos direitos e deveres de cada membro. Por serem de origem muito humilde, os filhos desde pequenos trabalharam para ajudar no orçamento, além de participar nas tarefas da casa.

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Quando a filha mais nova, Juliana, se casou com um rapaz rico, ela quis proporcionar a seus filhos tudo o que não tinha tido em sua infância. Na medida em que eles cresciam, Juliana se empenhava para que nada abalasse a vida deles, criando um verdadeiro mundo de fantasia. Não eram responsáveis por nada e tinham tudo o que desejavam. Juliana estava convencida que seus filhos, inevitavelmente, iriam ter que assumir responsabilidades quando se tornassem adultos. Portanto, ela queria que tivessem uma infância tranqüila. Entretanto, à medida em que se tornavam adultos, ficou evidente como estavam despreparados para lidar com as dificuldades da vida. Sempre esperavam que alguém resolvesse os seus problemas e não valorizavam nenhum tipo de trabalho. Juliana, então, compreendeu que havia errado muito nos valores cultivados na educação de seus filhos. O respeito ao trabalho, individual e coletivo, não havia sido cultivado.

Reflita sobre como reproduzimos este padrão de comportamento e como podemos evitar. Vamos retomar o estudo teórico deste tema?

Os sentidos do trabalho e seus propósitos Maria da Glória Rabello de Moura pesquisou os sentidos do trabalho, chegando à conclusão de que os principais são os seguintes: 1. Pessoal - é o fundamento da existência econômico-financeira, pois garante e

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assegura o sustento ao trabalhador e à sua família. E, para a maioria das pessoas, é a única fonte para aquisição de bens. Permite, também, ao homem aperfeiçoar suas potencialidades, forças, capacidades e talentos, e é um dos melhores meios de formação de equilíbrio e autodomínio. 2. Social - é o primeiro e o mais importante meio de produção de que dependem, de modo inevitável, o rendimento econômico e o bem-estar da nação. No trabalho, as pessoas experimentam a interdependência, ou seja, a necessidade que uns têm dos outros. Proporciona o dinamismo, evitando que as pessoas não sejam simples parasitas da sociedade. 3. Cósmico - é um instrumento de aperfeiçoamento do mundo. Graças ao trabalho o homem domina, usufrui e melhora o planeta, legitimando a sua capacidade produtiva, como ser transformador da sociedade. 4. Religioso - é o campo mais propício para o exercício das virtudes, como a paciência, o altruísmo, a dedicação, a humildade, a bondade, entre outras. No trabalho, as pessoas atuam com as forças dadas por Deus, tendo a oportunidade de usar bem as coisas criadas e, desta forma, prestando um culto a Deus.

Qual a diferença entre o trabalho humano e a atividade instintiva animal? Observe a extraordinária clareza e beleza com que Karl Marx fez a distinção entre o trabalho humano e a atividade instintiva do animal. Ele afirmou: "Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha supera mais de um arquiteto ao construir sua colmeia. Mas o que distingue o pior arquiteto da melhor abelha é que ele figura na mente sua construção antes de transformá-la em realidade. No fim do processo de trabalho aparece um resultado que já existia antes, em forma de idéia, na imaginação do trabalhador. Ele não transforma apenas o material sobre o qual opera. Ele imprime ao material o projeto que tinha conscientemente em mira, o qual constitui a lei determinante do seu modo de operar e ao qual tem de subordinar sua vontade." Através do trabalho, o homem, na condição de transformador da natureza, tem condições de atingir seu mais elevado ideal de realização, com consciência e liberdade.

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Os animais são seres guiados pelos instintos... Os animais vivem em harmonia com sua própria natureza, pois agem de acordo com as características de sua espécie quando, por exemplo, se acasalam, protegem a cria, caçam e se defendem. Os animais vivem quase que completamente determinados pelos seus instintos e cada espécie vive no seu ambiente particular. A atuação humana Quando o homem age, cria e empreende, produzindo objetos e saberes, bens materiais e simbólicos, está atuando não somente no âmbito do trabalho, mas também no campo do saber e do poder, ou seja, no campo da cultura e da política. Estas dimensões estão entrelaçadas e carregam um forte componente ético.

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A felicidade está em ter moral O fim buscado pela ética profissional é uma moral feliz. Ou seja, deverá corresponder à expectativa de felicidade da pessoa. Essa moralidade feliz do profissional remete o indivíduo a uma identificação teórica com a sua profissão, a um confronto com seus valores de indivíduo e à expectativa final que o cliente espera do seu trabalho. A atitude profissional compromete o conceito da profissão, a moral do profissional e o cliente. Ela é tão séria e relevante socialmente que hoje saiu do mero controle da consciência ética de cada sujeito para receber controle externo da própria sociedade, destinatária maior desses serviços.

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B. Os deveres fundamentais do homem Tema: Trabalho e Ética Assunto: Os deveres fundamentais do homem Esta unidade trata dos deveres fundamentais do homem enfocando o homem como um ser social. Verifique, com atenção, a história das três peneiras demonstrando uma lição de ética. Vamos lá?

Que tal ver um estudo de caso, antes de iniciar o estudo teórico? Todos conhecem o famoso desenho animado Tarzan. É a história de uma criança que foi criada por animais, no caso, macacos. Houve também, casos verídicos de crianças que foram encontradas, após anos, vivendo com e como animais. O que se constatou no estudo do comportamento destas crianças é que, apesar da genética determinar várias características do homem, especificamente em nível físico, o meio social tem um papel preponderante na definição do caráter de uma pessoa. Sem estes valores, descritos em todos os códigos sociais, a noção de deveres e direitos é totalmente rudimentar. A sociedade humana estabeleceu, ao longo dos milênios, uma delicada rede de relações humanas, pautada em direitos e deveres. Esses valores nos distanciaram dos animais irracionais.

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Você já pensou na sua origem? Quem você é? De onde veio? Pense um pouquinho sobre isso com seus colegas.

Como o homem se diferencia de um animal irracional? Sabemos que o ser humano provém de espécies inferiores e que é um animal. Este animal racional, o homem, tem muitas semelhanças com o animal irracional. Se observarmos os órgãos sensitivos, veremos as semelhanças e desvantagens que o homem leva em relação ao animal quanto à perfeição e à agudeza de certos sentidos, como o olfato, a visão, a audição.

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O organismo do animal é mais saudável do que o organismo do homem. Este é mais fraco do que o animal irracional, carente de meios naturais de defesa, sensível a doenças e a intempéries, com pouca força, sem garra, lento no correr e no nadar. O homem não leva vantagens consideráveis, se comparado com o animal, principalmente quando fazemos um paralelo entre os vários sistemas que regem o animal e o homem - sistema nervoso, sistema digestivo, sistema de irrigação sanguínea, sistema respiratório.

O homem e o animal possuem poderosos instintos Com relação aos instintos, tanto o homem, como o animal, possuem instintos poderosos como o de conservação e o sexual. Mas, o homem, graças à sua racionalidade, não desapareceu, transformou seu habitat e se multiplicou exageradamente. Todas as fraquezas e desvantagens do homem com relação ao animal são compensadas pela razão.

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O homem um ser social O homem manifesta a sua racionalidade na ação, que pode se dar sob vários aspectos - a técnica, a tradição, o progresso, o pensamento, a reflexão, a liberdade. Como o homem é um ser social, torna-se imprescindível que aprenda a respeitar normas de convivência, pautadas pela ética e pela moral, imprimindo um caráter de estabilidade nas relações com seus parceiros. Assim, cria-se uma base sólida para o desenvolvimento. Os principais deveres do ser humano Podemos dizer, então, que o trabalho é um meio de aperfeiçoamento das relações dos indivíduos entre si. Nesse propósito, Maria da Glória Rabello de Moura considera como deveres fundamentais os seguintes: O mau uso das desculpas É necessário que as pessoas cumpram os seus deveres , revelando compromisso e responsabilidade. As organizações necessitam de seriedade no trato das suas questões. A ausência desse comportamento gera a banalização e o descaso com o coletivo. Cuidado para não usar desculpas, tentando justificar deslizes! Observe as suas atitudes e as da organização. Tendo dúvidas, reflita, fazendo questionamentos. Lição de ética Você conhece a história das TRÊS PENEIRAS? É uma antiga lição de ética, mas muito atual e apropriada para ser usada nas nossas vidas. "Um dia um rapaz falou para o grande filósofo Sócrates (470 - 399 a.C.) que

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precisava contar-lhe algo sobre alguém. Sócrates imediatamente perguntoulhe: "O que você quer me contar já passou pelas três peneiras?" - "Três peneiras!" Veja: A primeira peneira é a VERDADE O que você vai contar dos outros é um fato? Caso tenha ouvido falar, a coisa deve morrer por aí mesmo. Suponhamos que seja verdade. Deve passar, então, pela segunda peneira. A segunda peneira é a BONDADE O que você vai contar é coisa boa? Ajuda a construir o caminho e a fama da pessoa ou ajuda a destruí-la? Se o que você deseja me contar é verdade e uma boa coisa, deverá passar, ainda pela terceira peneira. A terceira peneira é a NECESSIDADE Convém contar? Resolve alguma coisa? Ajuda a comunidade? Pode melhorar o planeta? E Sócrates concluiu: Se passar pelas três peneiras, conte! Tanto eu, quanto você e seu irmão, iremos nos beneficiar. Caso contrário, esqueça e enterre tudo. Será uma fofoca a menos para envenenar o ambiente e fomentar a discórdia entre irmãos, parceiros do planeta. Devemos ser sempre a estação terminal de qualquer comentário infeliz!" Para Sócrates ninguém pratica voluntariamente o mal. Somente o ignorante não é virtuoso. Ou seja, só age mal, quem desconhece o bem, pois todo homem quando fica sabendo o que é o bem, reconhece-o racionalmente como tal e passa a praticá-lo. Ao praticar o bem, o homem sente-se dono de si e, consequentemente, é feliz.

C. As virtudes Profissionais Tema: Trabalho e Ética Assunto: As virtudes Profissionais Nesta unidade você estudará as virtudes profissionais com o conhecimento das qualidades pessoais e o desempenho profissional. Observe um jogo solo para que você internalize melhor o conteúdo deste assunto. Vamos lá?

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Antes de começar o estudo teórico do tema, vamos ver o estudo de um caso? Não é possível dissociar as qualidades pessoais do desempenho profissional. O caso de Vítor é um bom exemplo disso. Embora tecnicamente preparado, Vítor tinha algumas distorções de caráter. Oportunista, sempre buscava formas de tirar vantagem sobre seus familiares, amigos e colegas de trabalho. Trabalhava como motorista para uma empresa de transportes. Dirigia muito bem, muito responsável no cumprimento das regras de trânsito, mantinha-se sempre calmo, característica fundamental para quem tem de enfrentar o estresse do trânsito. Além disso, era muito cuidadoso com o veículo. Porém, mesmo sendo extremamente qualificado para exercer a função de motorista, o desvio de caráter de Vítor não permitiu que ele se tornasse um bom profissional. Nos momentos de folga, ao invés de estacionar o carro na garagem da empresa, utilizava veículos da firma para fazer trabalhos particulares e, assim, obter uma renda extra. Vítor acabou sendo demitido. Como se pode perceber, a dimensão pessoal extrapola a nossa vida privada e também se manifesta na nossa vida profissional. A atitude profissional exige características que são de cunho pessoal, tais como lealdade, honestidade e responsabilidade. Reflita sobre quais das suas características pessoais você considera positivas no trabalho e quais você considera prejudiciais.

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Qualidades pessoais e desempenho profissional Além dos deveres fundamentais do homem, não se pode esquecer que as qualidades pessoais concorrem muito para o enriquecimento da atuação de qualquer profissional. Aliás, tais qualidades, muitas vezes, facilitam o desempenho da profissão. O ser humano está em contínuo crescimento pessoal. Então, muitas das qualidades de que necessita para viver bem e produtivamente podem ser adquiridas mediante reflexão, boa vontade e esforço . O trabalho é, também, um excelente campo para o aprimoramento da nossa personalidade.

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Vamos, então, apreciar as principais virtudes que um profissional precisa desenvolver, segundo a opinião do consultor dinamarquês Clauss Moller. Este estudioso afirmou, em 1996, que o sucesso de um profissional depende das qualidades que pratica no seu ambiente de trabalho, tais como responsabilidade, lealdade, iniciativa, honestidade, sigilo, competência, prudência, coragem, perseverança, compreensão, humildade, imparcialidade e otimismo. Vamos, agora, analisar uma a uma.

Responsabilidade Você sabe o que é uma pessoa responsável ? Esta palavra é bastante usada e, na maioria das vezes, não apropriadamente. Na realidade, responsável é o indivíduo que responde pelos seus próprios atos ou pelos atos de outrem. Então, a virtude da responsabilidade é um elemento fundamental, no exercício de qualquer profissão. A pessoa dotada de senso de responsabilidade tem muito mais condições de agir de maneira mais favorável aos interesses da sua equipe. E a consciência de que possui tal influência é uma experiência pessoal muito importante. A responsabilidade aumenta a autoestima das pessoas, conferindo-lhes um sentido de vida e uma motivação para alcançar as metas traçadas.

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As pessoas que não assumem responsabilidades, geralmente, têm dificuldade em encontrar significado em suas vidas. Em geral, essas pessoas não são bons integrantes de equipes. Reflita sobre o tema. Você se considera uma pessoa plenamente responsável?

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Lealdade significa ser fiel aos seus compromissos, com sinceridade, franqueza e honestidade. Lealdade não significa fazer só o que o seu chefe ou a organização quer. Lealdade não é obediência cega. Será que eu sou um funcionário leal? Vamos ver?

Iniciativa é a capacidade daquele que sabe agir, que está disposto a empreender, ousar. É a ação daquele que é o primeiro a propor algo. As virtudes da responsabilidade e da lealdade são completadas pela iniciativa, sendo que esta última é que coloca as duas primeiras em movimento. Quando tomamos a iniciativa de fazer algo pela organização é porque somos leais para com ela. Repare que tomar iniciativa em relação a um trabalho é, também, assumir responsabilidade por sua implementação. Então, as virtudes responsabilidade, lealdade e iniciativa caminham juntas numa organização.

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A honestidade é a primeira virtude no campo profissional. Ela é total, não admitindo relatividade. Ou seja, a pessoa é honesta ou não é. Não existe meio termo! A honestidade relaciona-se com: a confiança que nos é depositada; a responsabilidade perante o bem de terceiros; a manutenção dos direitos de terceiros. A fascinação pelos lucros, privilégios e benefícios fáceis não permeia a honestidade. 

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Veja o que foi afirmado pelo filósofo Aristóteles (384 a 322 a. C), analisando a questão da honestidade. Reflita um pouco sobre o que ele afirmou. "Há pessoas que se excedem para obter qualquer coisa e de qualquer fonte, por exemplo, os que fazem negócios sórdidos, como os usurários que emprestam pequenas importâncias a juros altos. Todas as pessoas deste tipo obtêm mais do que merecem e de fontes erradas. O que há de comum entre elas é obviamente uma ganância sórdida. Com efeito, os indivíduos que ganham muito em fontes erradas e cujos ganhos são injustos não são chamados de avarentos, mas de maus, ímpios e injustos".

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O sigilo é uma virtude de suma importância nas organizações. Como funcionários, temos obrigação de preservar uma informação sigilosa a que temos acesso. O respeito aos segredos das pessoas e das organizações é uma qualidade fundamental que deve ser incentivada e desenvolvida pelos profissionais.

Antes de comentar algo sobre a organização em que trabalhamos, devemos pensar se vale a pena falar e qual a consequência que poderá advir do comentário. Tenhamos em mente que revelar detalhes, ou ocorrências, dos ambientes de trabalho pode prejudicar a instituição. Por exemplo, isto pode dar oportunidade de terceiros copiarem planos e projetos ainda não colocados em prática. Além disso, a revelação de questões sigilosas da organização pode acarretar situações embaraçosas e punições para quem falou. Não esqueça que é uma postura inadequada e antiética falar sobre questões delicadas e segredos de sua organização. Fique atento a isso!

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Competência, sob o ponto de vista funcional, é o exercício do conhecimento de forma adequada e persistente. A competência é uma virtude qualificadora do ser humano. Em qualquer área de atuação, é de extrema importância a busca da competência. O conhecimento da ciência, da tecnologia, das técnicas e práticas profissionais é um pré-requisito para a prestação de um serviço de boa qualidade. Nem sempre é possível acumular todo conhecimento exigido por determinada tarefa, mas é necessário que tenhamos a postura ética de recusar serviços, quando não possuímos a devida capacitação para executá-los.

Vejamos exemplos de consequências da falta de competência profissional: pacientes que morrem ou ficam aleijados por incompetência médica; causas que são perdidas pela incompetência de advogados; prédios que desabam por erros de cálculo em engenharia. Como você vê, sem capacitação, sem conhecimento, não vamos a lugar a nenhum. 

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Prudência é a qualidade de quem age com moderação, comedimento,

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buscando evitar o erro e o dano. É cautela, precaução e segurança. A execução de qualquer trabalho exige muita segurança. O profissional prudente analisa situações complexas e difíceis com mais facilidade e de forma mais profunda e minuciosa, contribuindo para o maior acerto das decisões a serem tomadas. No caso, então, de decisões sérias e graves, a prudência é indispensável porque evita os julgamentos apressados que redundam, muitas vezes, em erros com sérias consequências para uma organização.

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Ter coragem é possuir ousadia, firmeza, desembaraço, capacidade de resolução em face das situações difíceis. Ter coragem é agir sem medo diante do perigo. Você é uma pessoa corajosa? Todo profissional precisa ter coragem. Vejamos como essa virtude é fundamental no trabalho: Precisamos ter coragem para tomar decisões indispensáveis e importantes para a eficiência do trabalho, sem levar em conta possíveis atitudes de desagrado dos chefes ou colegas.

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A perseverança é a qualidade daquele que é constante, pertinaz, determinado, firme. Quem persevera é um vencedor!

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É uma qualidade muito necessária no trabalho, porque, numa organização, estamos sujeitos a incompreensões, insucessos e fracassos que precisam ser superados, sem prejuízo da produtividade e da qualidade do trabalho.

A pessoa que não tem constância, não conclui quase nada na vida e se torna insatisfeita e, quase sempre, culpa o outro pelo seu insucesso. A perseverança anda de mãos dadas com a coragem e a firmeza. Reflita sobre a sua atuação profissional e veja se você tem sido perseverante nos seus propósitos, contribuindo para o seu sucesso pessoal e do seu trabalho.

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Compreensão é o ato ou efeito de compreender. A faculdade de perceber. Um profissional que possui a virtude da compreensão é muito bem aceito pela equipe de trabalho, porque ele se torna acessível, de fácil diálogo, de fácil convivência. Além disso, colabora muito para um bom resultado do seu grupo. Agora, preste bem atenção! Não confunda compreensão com falta de firmeza, com fraqueza. Ser compreensivo não é ser levado por opiniões ou atitudes, nem sempre válidas para a eficiência do trabalho. Ter compreensão não é ser simplesmente "bonzinho".

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A compreensão no ambiente profissional deve estar atrelada à prudência, à humildade e à generosidade e deve visar a alcançar os objetivos da organização.

Humildade é a virtude de ser modesto, respeitando o outro, acatando opiniões e valores diversos. É reconhecer os limites, estando aberto a mudanças.

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A humildade tem a ver com a responsabilidade, com a competência, com a perseverança, com a compreensão e com a honestidade. A virtude da humildade é essencial no trabalho. Precisamos tê-la em grau suficiente para admitir que não sabemos todas as coisas, para aceitar as nossas falhas e as do outro e para admitir que o bom senso e a competência são propriedade de um grande número de pessoas.

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É importante fazermos uma autoanálise para reconhecer as nossas limitações e, qua quando ndo nec necess essári ário, o, bus busca carr a col colabo aboraç ração ão de ou outro tross pro profis fissio sionai naiss mai maiss capazes. A pessoa humilde está sempre disposta a aprender coisas novas, numa constante busca de crescimento e aperfeiçoamento. Mas, Ma s, é im impo port rtan ante te nã não o co conf nfun undi dirr a vi virt rtud ude e da humildade com fraqu fraqueza, eza, subserviência, dependência. Quem acredita nisto, tem um conceito errôneo que precisa ser modificado.

Imparcialidade é julgar desapaixonadamente, sem erro. É agir com retidão e justiça, não sacrificando a sua opinião à própria conveniência, nem às de outrem. A imparcialidade vive de mãos dadas com a justiça e a coragem. Para exprimir um julgamento justo, precisamos ser imparciais. Logo, a justiça depende muito da imparcialidade. É a virtude da imparcialidade que dá ao profissional condições de: Combater os preconceitos. Questionar os mitos. Defender os verdadeiros valores sociais e éticos. Exercer o senso de justiça. 

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Uma das metas principais do ser humano é a felicidade. Uma condição para sermos felizes é o otimismo. O que é ser otimista? Reflita sobre suas atitudes no trabalho e veja se você é otimista ou pessimista. Pens Pe nse e po posi sitiv tivo. o. Ac Acre redit dite e na nass pe pess ssoa oas. s. Te Tenh nha a fé no po pote tenc ncia iall do doss se seus us companheiros. Tenha em mente que não existe problema sem solução. E vá em frente. O profissional precisa ser otimista para acreditar na capacidade de realização da pe pess ssoa oa hu huma mana na,, pa para ra ac acre redi dita tarr no po pode derr do de dese senv nvolv olvime iment nto, o, pa para ra enfrentar o futuro com energia e bom humor.

Para um maior aprofundamento, sugerimos que você veja a série sobre ética, dividida em quatro temas - A Arte de Viver, A Culpa dos Reis, O Drama Burguês e A Ética das Aparências - produzida pela TV Cultura e O2 Filme"s, constante de duas fitas de vídeo cassete: ÉTICA 1 e 2. Veja informações acessando o site http://www.paulinas.org.br/livirtua http://www.paulinas.org.br/livirtual l 1

D. A ética profissional Tema: Trabalho e Ética 1 - http://www.pa http://www.paulinas.org.br/livirtu ulinas.org.br/livirtual al

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Assunto: A ética profissional

Nesta unidade, vamos estudar e conhecer o conceito de ética profissional, entendendo que o princípio básico de toda ética é o respeito à dignidade humana. Observe o exemplo e o exercício de fixação, ao final.

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Antes de começar o estudo teórico deste tema, vamos ver um exemplo? A reportagem da Revista Veja, edição de 6 de março de 2002, página 87, intitulada "Eu toparia qualquer coisa", conta uma trágica história. Após a segunda gravidez, Beth, uma mulher na faixa dos trinta anos, não estava satisfeita com seu corpo. Alegava que seu quadril tinha umas "gordurinhas localizadas". Assim, resolveu que necessitava de uma lipoaspiração. Procurou uma famosa clínica em São Paulo e, após cinco horas de espera, a médica que a atendeu (dona da clínica), convenceu-a de que, já que iria se submeter a uma cirurgia, deveria ampliá-la fazendo uma plástica de abdômen para retirada de estrias e flacidez, problemas que, até então, não incomodavam Beth.

Convencida de que valia a pena o esforço, Beth internou-se e submeteu-se à cirurgia. Prevista para durar três horas, a cirurgia durou doze. Começava ali o desespero de Beth. Na primeira troca de curativos, notou que sua pele estava em carne viva de tão esticada que fora. Consultada, a médica dizia que era normal e que ela deveria esperar a cicatrização. Como Beth continuava sentindo dores terríveis e as cicatrizes não fechavam, procurou outro médico. Após três outras cirurgias reparadoras, uma cicatriz enorme na barriga, a pele repuxada e a perda do umbigo, a cirurgia, cujo objetivo principal era aumentar a autoestima de Beth, fez efeito contrário. Se Beth tivesse encontrado uma médica com ética profissional, não precisaria ter se submetido a qualquer cirurgia. Um verdadeiro médico a teria convencido de praticar algum tipo de exercício físico, o que facilmente teria resolvido seu problema.

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O conceito de ética profissional Numa conceituação geral, ética profissional é um conjunto de princípios a serem observados pelos indivíduos no exercício de sua profissão. O professor Oscar d'Alva, no seu livro "Ética Individual & Ética Profissional Princípios da Razão Feliz" (1998) afirma: "A ética profissional pode ser compreendida como uma reflexão pessoal do agente profissional, buscando definir diretrizes lógicas e valorativas orientadoras de seu procedimento no trabalho." ..."O refletir ético-profissional traduz densa complexidade e dificuldade normativa da indicação de uma moral exemplar, pois apresenta invariavelmente como questão prática a problematização de duas realizações felizes, a do profissional e a de seu cliente". Laura Nasch (1993) afirma que a ética nas organizações não se caracteriza como valores abstratos nem alheios aos que são praticados na sociedade. Ao contrário, as pessoas que fazem parte da instituição levam para ela as mesmas crenças e princípios que absorveram como membros da sociedade. Elizete Passos, professora de Filosofia da Universidade Federal da Bahia, no seu livro "Ética nas Organizações - Uma Introdução", diz que a "ética profissional caracteriza-se por um conjunto de normas e princípios que tem por fim orientar as relações dos profissionais com os seus pares, destes com os seus clientes, com sua equipe de trabalho, com as instituições a que servem, dentre outros." A ética profissional é definida por muitos autores como um conjunto de normas de conduta que deverão ser colocadas em prática no exercício de qualquer profissão. Seria a ação "reguladora" da ética, agindo no desempenho das

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profissões, fazendo com que o profissional respeite seu semelhante, no exercício da sua profissão. A ética é indispensável ao profissional porque na ação humana "o fazer" e o "agir" estão interligados.

Veja o que a ética profissional contempla Ela estuda e regula o relacionamento do profissional, visando à dignidade humana e à construção do bem-estar sócio-cultural. Atinge todas as profissões. Quando falamos em ética profissional, estamos nos referindo ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão, a partir de estatutos e códigos específicos. O fazer e o agir O fazer diz respeito à competência, à eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão. O agir refere-se à conduta do profissional, ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho da sua profissão.

A ética profissional tem um caráter muito prático, tornando-se meramente normativa. É por isso que nos defrontamos com códigos de ética, regras, etc, como se a ética tivesse um fim em si mesma. Mas os códigos de ética não podem deixar de ter um compromisso direto com a sociedade e, assim, precisam ser meios para atingir o indivíduo, já que o princípio básico de toda ética é o respeito à dignidade humana. Os códigos ou normas de ética profissional seguem sempre a orientação teórica da sociedade. Uma forte tendência dos códigos atuais, que deve ser perseguida, consiste em

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uma tentativa real de avaliação dos profissionais, tendo em vista verificar seus méritos e defeitos, a fim de sugerir as alterações necessárias. A preocupação é fazer da norma não um escudo para o profissional, mas um instrumento para o exercício correto da profissão e da descoberta da verdade.

Achamos que essa deve ser a orientação a ser seguida por todos os códigos de ética profissional, para que possuam sempre um caráter verdadeiramente ético e não um amontoado de fórmulas prontas, sem objetividade, que servem apenas para "sacramentar" a prática exercida.

Todas as profissões têm um código moral As profissões, em geral, apresentam a ética firmada em questões muito relevantes que ultrapassam o campo profissional. Veja só algumas questões morais que se apresentam como problemas éticos porque requerem uma profunda reflexão: o aborto; a pena de morte; os sequestros; a eutanásia; a AIDS. 

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Sobre tais temas, o profissional reflete como um pensador, como um "filósofo" da profissão que exerce. Como podemos ver, a reflexão ética entra na moralidade de qualquer atividade profissional humana. A ética é inerente à vida humana. A sua importância é bastante evidenciada na vida profissional, porque cada um tem responsabilidades individuais e responsabilidades sociais, envolvendo pessoas que dela se beneficiam.

Mudanças nos valores éticos Os valores que regulam as relações e os comportamentos, dentro de uma organização, alteram-se, conforme as mudanças histórico-sociais. Vejamos alguns exemplos que ilustram essa afirmação: Podemos dizer que a sociedade atual legitimou a idéia de que, para obter êxito, qualquer atividade profissional tem que se caracterizar pela qualidade, transparência, honestidade e respeito ao ser humano. Qual a relação entre a ética individual e a ética profissional? A ética orientadora da vida pessoal, inegavelmente, tem enorme influência na diretriz que o indivíduo imprimirá à sua profissão. Isso porque a pessoa já chega à universidade na fase adulta e, ao conclui-la, já é, sem dúvida, uma pessoa amadurecida para a vida. Assim, levará consigo, valores fundamentais que se incorporarão à sua prática profissional. Honestidade, solidariedade, fraternidade, fidelidade, são qualidades provenientes da experiência ética e moral já vivenciadas pelo indivíduo. Sem nenhuma dúvida, a formação ética do ser influi, decisivamente, no seu comportamento profissional.

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A prática moral da profissão é responsável pelo conceito efetivo que cada profissional inscreve na sua vida. Como a vida pessoal, a vida profissional contém realizações felizes e profundas gratificações, assim como, contradições, conflitos, desgastes e decepções. Da mesma forma que os bons exemplos profissionais são exaltados, as sociedades registram, também, sua aversão às práticas desonestas e antiéticas. A propósito dessa afirmação, veja de onde veio a palavra larápio que significa, na língua portuguesa, a pessoa que não cultiva a honestidade. Pois bem,

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existiu um juiz romano chamado Lucius Antonius Rufus Apius tristemente conhecido por suas falcatruas. Esse discutido magistrado assinava suas sentenças com as iniciais L.A.R.Apius. Veja que ironia! O seu mau proceder emprestou seu nome ao tal adjetivo.

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V. Código de Ética Profissional do Servidor Público

Código de Ética Profissional do Servidor Público Regras Deontológicas

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Principais Deveres do Servidor Público

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Vedações ao Serviço Público

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Comissões de Ética

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A. Regras Deontológicas Tema: Código de Ética Profissional do Servidor Público Assunto: Regras Deontológicas Nesta unidade, serão feitas reflexões acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Começaremos com algumas considerações sobre o código, abordando, em seguida, as Regras Deontológicas. Vamos lá?

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Para facilitar seu aprendizado, vamos ver um estudo de caso, antes de entrar na teoria deste tema. Vamos lá? Conforme reportagem da Revista Época Online Fernando de la Rúa assumiu a Presidência da Argentina com o compromisso de renovar os costumes do país e punir os corruptos. Liderando uma poderosa aliança de centro-esquerda, ele derrotara nas urnas o sistema político dominado durante uma década pelos peronistas do presidente Carlos Menem.

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A primeira iniciativa de De la Rúa foi criar o Escritório Anticorrupção, para cumprir uma das promessas que ajudaram a elegê-lo. A criatura virou-se contra o criador. Um juiz investiga o maior escândalo da história do Senado argentino, que pode envolver o governo. Um grupo de senadores teria repartido cerca de US$ 10 milhões em subornos para aprovar, em abril, a reforma trabalhista - a grande conquista de De la Rúa. O escândalo das coimas (suborno em espanhol) veio à tona com denúncias anônimas divulgadas pela imprensa. As acusações ganharam maior notoriedade quando um senador peronista, Antonio Cafiero, confirmou que pelo menos oito colegas tinham embolsado a propina.

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Reflita sobre que aspectos do código desta natureza devem contemplar este estudo de caso e troque opiniões com seus colegas. Com base em tudo que você estudou, até agora, podemos concluir que a ética não pode ser reduzida a proibições, censuras, obediência à lei. A ética deve ser considerada como um caminho capaz de proporcionar aos indivíduos condições de escolha de forma livre, consciente e responsável e, para atingir esse objetivo, a informação é fundamental. Por isso, foi elaborado o Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Como foi criado o código de ética profissional do servidor público O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal foi aprovado em 1994, numa época de grandes conturbações políticas no Brasil, quando a conduta ética do serviço público estava sendo fortemente questionada pela população. Foi criado com muitas finalidades, destacando-se a de demonstrar para a população externa (usuários) e interna (servidores) as atitudes morais consideradas adequadas e inadequadas. Isso facilitaria a tomada imediata de decisões e impediria ou diminuiria a perda de funcionários competentes, entre outras coisas.

Como é o código? Estrutura do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal:

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CAPÍTULO I Seção I - Das Regras Deontológicas - Artigos de I a XIII Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público - Artigo XIV, itens a a v. Seção III - Das Vedações ao Servidor Público - Artigo XV, itens a a p. CAPÍTULO II - Das Comissões de Ética - Artigos XVI a XXV.

As regras deontológicas Deontológica vem de deontologia. Você sabe o que é isso? Para entender o significado de uma palavra, é importante conhecer a sua origem. O prefixo desta palavra - deontos - vem do grego e significa obrigação, necessidade. Assim, as Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal dizem respeito às suas obrigações. O artigo I das Regras Deontológicas inicia afirmando que os funcionários em geral devem agir com dignidade, decoro, zelo e eficácia , mostrando, assim, a intenção de preservar a honra e a tradição do serviço público, revelando o compromisso que precisa ter com quem o paga e precisa dele. artigo I CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão

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direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Vamos retomar o estudo de caso? Ainda relacionado ao estudo de caso apresentado no início desta aula, em edição da Revista Época OnLine, outro escândalo confirma o grau de corrupção do serviço público naquele país. Os argentinos têm razões de sobra para desconfiar dos integrantes do poder público. O próprio juiz Carlos Liporaci, que investigou o escândalo no Senado, é suspeito de enriquecimento ilícito. O Conselho de Magistrados tentou descobrir como alguém que recebe salário mensal de US$ 8 mil conseguiu comprar uma mansão de US$ 1,5 milhão em Buenos Aires. Liporaci oferece uma explicação singela. Diz que comprou a casa com a ajuda da mulher e de uma filha, "que também trabalham".

Situações como estas ocorrem a todo momento, em todos os lugares do planeta. O que podemos fazer para evitar ou diminuir a sua incidência? Reflita a respeito

O que o servidor precisa saber? No artigo II, é demonstrado que o servidor público não basta saber o que é legal ou ilegal, mas o que é justo ou injusto, honesto ou desonesto. Isto é necessário porque a moral e o direito não são a mesma coisa, embora ambos procurem regulamentar a conduta e as relações das pessoas. O direito se impõe pela exigência do cumprimento das leis. A moral requer a identificação da pessoa com as normas. Estas somente serão cumpridas se internalizadas pelo indivíduo.

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artigo II CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. Ética não se impõe! Ela é uma forma de ser A ética não pode ser imposta por medo de punições, por pressões. Ela consiste numa forma de ser que só poderá ser colocada em prática em casa, no trabalho, enfim, em todos os momentos, e não somente para atender a interesses particulares, quando aprendida e incorporada pelas pessoas. Qual a finalidade do serviço público? No artigo III, o código fala dos fins, enfatizando que além da distinção entre o bem e o mal, a administração pública precisa ter como prioridade a idéia de que a sua finalidade é o bem comum.

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artigo III CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Orienta que a conduta ética do servidor público precisa ser a mesma no trabalho e na vida particular, afirmando que a conduta da vida particular do indivíduo pode aumentar ou diminuir o seu conceito na vida profissional.

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O artigo IV trata da exigência da moralidade por parte do servidor, considerando que a sua remuneração é custeada pelos títulos pagos por todos e até por ele próprio.

artigo IV CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência em fator de legalidade. Você concorda que o trabalho é fundamental na sua vida? Você já refletiu sobre o tempo que você passa no trabalho? Pense nessa questão. O Código, no artigo V, refere-se ao trabalho do servidor, considerando-o como seu maior patrimônio e chamando atenção de que deve ser um acréscimo ao seu bem-estar.

artigo V CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve

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ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. Veja, também, que o seu comportamento no trabalho é semelhante ao da sua vida particular. Portanto, se você é solidário com os seus semelhantes, com certeza pratica a solidariedade na sua equipe de trabalho. É sobre isso que trata o artigo VI, afirmando que a conduta ética do servidor público precisa ser a mesma no trabalho e na vida particular, atentando que "os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional".

artigo VI CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Não esconda o que precisa e deve ser divulgado. Mas, saiba distinguir o que é segredo. É antiético esconder informações importantes do interesse de todos. O artigo VII chama atenção para a necessidade de divulgação de qualquer ato administrativo, excetuando-se os de caráter sigiloso, afirmando que a publicidade constitui um requisito de eficácia e moralidade.

artigo VII CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. O direito à verdade O crescimento pessoal e de uma nação só serão possíveis com a prática da transparência. A corrupção, o hábito do erro, da opressão ou da mentira aniquilam a dignidade humana e impedem o crescimento do país. É por isso que, no artigo VIII, o código fala do direito à verdade que toda pessoa tem. A omissão da verdade não deve ser praticada nem que contrarie os interesses da pessoa envolvida e os da Administração Pública. artigo VIII CAPÍTULO I

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Seção I Das Regras Deontológicas VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. Podemos concluir que, dentro da transparência, são exigidos do servidor público cuidado, interesse e competência, que se traduzem: Na agilidade do serviço prestado. Na cortesia para com os clientes. Na preservação dos equipamentos. No respeito à hierarquia. Na coerência entre os princípios do servidor e os da instituição. 

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O tratamento ao cliente Você já teve a satisfação de ser bem atendido, tratado com respeito e dignidade, num banco, numa loja ou qualquer outra organização que preste serviço ao público? Quando isso acontece, mesmo que nosso objetivo não seja totalmente atendido, saímos leves, tranqüilos e satisfeitos. Não é? Ao contrário, quando somos tratados com descaso ou desatenção, nos sentimos diminuídos e voltamos para casa com a moral baixa, insatisfeitos e até revoltados. É por isso que o artigo IX fala da cortesia e boa vontade com relação às pessoas, afirmando que tratar mal a um indivíduo pode significar causar-lhe

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dano moral. Neste item é dito, também, que não preservar, não cuidar do patrimônio público, deixando-o deteriorar-se, por descuido ou má vontade, é desrespeitar os seus usuários e, também, os que despenderam seus esforços na sua construção.

artigo IX CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. E as intermináveis filas que se formam nas instituições? Se a fila, por si só, já é desagradável e incômoda, pior ela fica quando as pessoas responsáveis pelo atendimento, intencionalmente, trabalham com morosidade e desinteresse pelos cidadãos usuários daquele serviço. O artigo X faz menção à formação de longas filas em decorrência de atrasos na prestação do serviço, caracterizando isso como um ato de desumanidade, um grave dano moral, além de uma atitude antiética.

artigo X CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. O artigo XI fala da conduta negligente que deve ser evitada, não acumulando erros e orienta, também, que o servidor deve acatar as ordens superiores.

artigo XI CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas XI - 0 servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

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É muito desagradável lidar com um servidor negligente e desinteressado, que comete repetidos erros. Uma pessoa assim é insatisfeita e infeliz, pois é no trabalho que passamos o maior tempo das nossas vidas.

Todos merecem respeito Faltar ao trabalho sem justificativa e sem dar satisfação é um desrespeito à sua chefia imediata e aos seus colegas. Lembre-se de que a sua presença é importante. Com base nisso, os dois últimos artigos XII e XIII tratam das faltas injustificadas ao trabalho, considerando-as um motivo para a desordem das relações humanas e do respeito à estrutura organizacional e aos companheiros de trabalho. artigo XII CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. artigo XIII CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas

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XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Não esqueça que a sua identificação com a instituição onde você trabalha e o respeito às suas normas são fatores imprescindíveis ao seu crescimento e desenvolvimento. Observe que não queremos dizer obediência cega aos superiores, mas respeito, atitude profissional de quem tem a autonomia de expor suas idéias e dar sugestões para o bem da organização. Lembre-se, também, de que o silêncio oficial causa mais prejuízos que o enfrentamento ético, pois dá lugar à fofoca, à falta de cooperação e ao desinteresse. Por fim, tenhamos em mente que a postura ética é uma necessidade e a sua ausência tem gerado proibições e penalidades.

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Para um maior aprofundamento, consulte as Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público - CEPSP, Capítulo I, Artigos I a XIII.

B. Principais Deveres do Servidor Público Tema: Código de Ética Profissional do Servidor Público Assunto: Principais Deveres do Servidor Público Como você já viu antes, o que diferencia o homem - ser consciente, racional do animal irracional são as obrigações, os deveres que precisa ter como indivíduo integrante de uma família, de uma comunidade e da sociedade em geral. Precisamos ter deveres e obrigações a começar da nossa casa. Você já pensou como seria a vida numa cidade sem regras, em que todo mundo fizesse o que bem quisesse? Com certeza, seria impraticável, não é? Reflita um pouco sobre isso.

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Baseando-se na premissa de que o ser humano precisa obedecer a determinadas regras de conduta, de bem viver, para poder ser aceito na sociedade, no seu ambiente de trabalho e, assim, ser feliz, é que o código de ética prevê os principais deveres do servidor público. Esses DEVERES são enfocados no artigo XIV, itens de a até v, Seção II, Capítulo I, do Código de Ética Profissional do Servidor Público. O primeiro dever enfocado é a obrigação do servidor de desempenhar a tempo as suas atribuições. É claro que toda tarefa requer conhecimento, experiência e um tempo para ser realizada. O nosso bom senso deve ditar o tempo ótimo para sua execução. Nem excesso de velocidade, nem demasiada lentidão.

itens de a a) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. Logo em seguida, nos itens b e c, afirma que as atividades devem ser exercidas com rapidez, perfeição e rendimento, preocupando-se com os atrasos que possam prejudicar os clientes. Continua orientando o servidor a demonstrar toda a integridade do seu caráter, sendo honesto, honrado, reto, leal e justo, priorizando sempre o bem comum.

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itens b e c b) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário. c) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum. O código demonstra que o bom é o que é útil e vantajoso para o maior número de pessoas, afirmando que o serviço público não deve atender a interesses particulares em detrimento do bem comum, principalmente, quando se tratar de situações ilícitas. Recomenda, assim, que até a hierarquia estabelecida deve ser enfrentada na defesa da ética e da moral. Resumindo, nos seus três primeiros itens, o Código orienta: Execute suas atribuições a tempo. Aja com rapidez, perfeição e rendimento. Considere o bem comum, sendo honesto, reto, leal e justo. 

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A administração do dinheiro público Precisamos de nos conscientizar de que as consequências da má administração do dinheiro público recaem sobre nós usuários, principalmente, recebendo serviços de má qualidade. Faltando dinheiro, falta pessoal, remunera-se mal, faltam recursos materiais. Os servidores ficam insatisfeitos e os clientes também. É neste sentido que o Código sugere que as prestações de contas, quando do uso do dinheiro, sejam feitas sem atrasos, ressaltando que isso é uma condição imperiosa à boa gestão da organização.

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Todas as vezes em que você usar dinheiro da sua organização, mantenha as suas prestações de conta atualizadas. A comunicação, também, é fundamental. Como dizia o Velho Guerreiro Chacrinha, "quem não se comunica se trumbica" . Por isso é que o item e preocupou-se com o aperfeiçoamento das relações com o público, com a habilidade no trato, com a clareza. Seja claro e objetivo, falando sem rodeios.

Código de Ética Profissional do Servidor Público, artigo XIV, itens d e e d) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. e) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. Ter consciência é fundamental Para você internalizar uma lição, ou uma regra, é necessário que acredite e aceite o que ela dita. Somos seres conscientes. Por esta razão, é que o código fala da necessidade do servidor ter consciência da importância da aplicação dos princípios éticos no seu trabalho, oferecendo, assim, um serviço de boa qualidade. Não há dúvida que todos nós gostamos de ser bem tratados e respeitados. Não é mesmo?

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Por isso, o código afirma que é um dever do servidor tratar as pessoas com urbanidade, respeitando suas idéias, seus credos, sua condição social, sua cor, sua raça, preocupando-se sempre em não lhes causar danos morais. O servidor deve, também, respeitar os seus superiores hierárquicos, tendo, porém, o discernimento de que não deve temê-los a ponto de acatar orientações inadequadas. Neste sentido, recomenda, também, que o servidor deve resistir e denunciar toda e qualquer pressão que vise à prática de atos imorais, ilegais ou antiéticos.

Código de Ética Profissional do Servidor Público, artigo XIV, itens f, g ,h e i. f) Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. g) Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral. h) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

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i) Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Greve O maior bem que possuímos é a vida. Então, devemos fazer tudo em defesa em nossa segurança e da preservação da nossa integridade física. No exercício do direito de greve, é um dever zelar pelas exigências específicas em prol da vida e da segurança coletiva. Procure conscientizar-se da importância da sua presença no trabalho e das consequências que sua ausência pode provocar. Não falte por qualquer motivo. A sua presença é muito importante. Não omita dos seus superiores qualquer ocorrência que vá de encontro ao interesse da coletividade. Se necessário, sugira soluções e reivindique providências.

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Código de Ética Profissional do Servidor Público, artigo XIV, itens j, l e m. j) Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. l) Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. m) Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

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Mantenha a limpeza e a arrumação em seu trabalho A limpeza e a ordem trazem beleza ao ambiente. E também tranquilidade. Um local limpo, arrumado, organizado e com tudo acessível, torna o ambiente de trabalho agradável e harmonioso. Você já pensou como é constrangedor deixar de atender um cliente em virtude da não localização de um papel? Para o seu aperfeiçoamento pessoal e o bem da coletividade, procure participar de encontros, treinamentos, etc. O conhecimento e a tecnologia aprofundam-se e propagam-se numa velocidade incrível. Se você parar de estudar, de aprender, ficará desatualizado. Procure, igualmente, ler revistas informativas de boa qualidade e bons livros, para se manter inteirado do que está acontecendo no mundo. Vestuário A roupa que você veste diz muito do seu jeito de ser, da sua personalidade. Há um velho ditado que diz que "o hábito faz o monge". No trabalho, você deve usar roupas adequadas ao exercício da sua função. Use o seu bom senso e tente conhecer algumas regras simples de etiqueta social.

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Coneça suas atribuições Para você desempenhar as suas funções satisfatoriamente, é necessário que conheça bem as instruções, normas e procedimentos norteadores das suas atribuições. Não espere que cheguem espontaneamente às suas mãos; procure informar-se de onde e como encontrá-los. Caso sinta alguma dificuldade, quanto ao entendimento ou interpretação das suas funções, tire a dúvida com o seu superior hierárquico. Ao mesmo tempo, procure cumprir as instruções e mantenha os manuais e diretrizes da instituição em local acessível, consultando-os sempre que for necessário. Código de Ética Profissional do Servidor Público, artigo XIV, itens n e o n) Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição. o) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum. Fiscalização Os procedimentos das diversas instituições estão sujeitos à fiscalização de órgãos do poder concedente, como uma forma de assegurar à coletividade a prestação de bons serviços e o atendimento às suas necessidades. Portanto, é um dever do servidor facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços que estão sob sua responsabilidade. Não dificulte o trabalho dos fiscais. Coopere, consciente de que a correção das eventuais falhas que eles apontarem beneficia a todos. Não utilize indevidamente as vantagens que o seu cargo lhe oferece. Quem age assim, atua contra os interesses do bem comum, da coletividade.

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Lembre-se que utilizar a sua função, ou sua autoridade, para violar a lei, ou para obter benefícios pessoais, é crime.

Código de ética A divulgação e o cumprimento deste código resulta na efetiva melhoria da qualidade do serviço público. Código de Ética Profissional do Servidor Público, artigo XIV, itens s, t, u e v. s) Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito. t) Exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos

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usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. u) Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. v) Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

C. Vedações ao Serviço Público Tema: Código de Ética Profissional do Servidor Público Assunto: Vedações ao Servidor Público Esta unidade, intitulada Vedações do Servidor Público, corresponde à Seção III do Código de Ética Profissional do Servidor Público e destina-se a explicitar o que é proibido, destacando a obtenção de favores pelo uso do cargo, prejuízo de pessoas mediante perseguições, utilização de informações sigilosas em proveito próprio e deturpação de documentos.

Para facilitar seu aprendizado, vamos ver um estudo de caso, antes de entrar na teoria deste tema. Vamos lá? Carla era uma funcionária muito competente, mas sua ânsia de poder era incontrolável. Ela e sua chefe sempre tiveram um relacionamento conturbado. Carla se aproveitava de toda e qualquer oportunidade para provocar atrito com

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o restante da equipe, semear a discórdia e ir reclamar com a diretoria. De tanto conspirar, Carla conseguiu que sua chefe fosse demitida. Porém, para surpresa de todos, ao invés de assumir o cargo que tanto almejava, um novo chefe foi contratado. Carla permanece até hoje no cargo que ocupava, e se arrepende muito de ter agido de forma tão antiética.

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A seção III, artigo XV, item a, do código inicia com a proibição do uso do cargo ou função com a intenção de obter favores para si ou para outros. a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; Usar sua posição, em qualquer área da vida, para conseguir vantagens, contraria totalmente uma postura íntegra e ética. No trabalho, quando ocupamos uma função hierarquicamente elevada, devemos fazê-lo com moderação, sem abuso e sempre a serviço da coletividade. É muito importante ficarmos atentos para não ceder a caprichos, antipatias ou interesses, prejudicando colegas. Usar sua posição, em qualquer área da vida, para conseguir vantagens, contraria totalmente uma postura íntegra e ética. No trabalho, quando ocupamos uma função hierarquicamente elevada, devemos fazê-lo com moderação, sem abuso e sempre a serviço da coletividade. É muito importante ficarmos atentos para não ceder a caprichos, antipatias ou interesses, prejudicando colegas.

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Difamação e calúnia O item seguinte, letra b, trata da proibição de denegrir a imagem do outro, seja subordinado, colega ou um terceiro. É por isso que, antes de falar qualquer coisa, devemos analisar se é conveniente ou adequado. É o caso de se fazer a reflexão orientada pelo filósofo Sócrates: Convém falar isso? Resolve alguma coisa? Ajuda a comunidade? Pode melhorar o planeta?

Lembre-se de que apoiar o erro do outro não é ser solidário, nem ser amigo. No item c, o código atenta para o discernimento quanto ao verdadeiro espírito de solidariedade, proibindo a conivência com o desrespeito ao Código de Ética do servidor ou de qualquer profissão. Neste sentido, o código proíbe a conivência com o erro . Então, quando for conveniente, ajude o seu companheiro, apontando suas falhas com delicadeza e com o real intuito de ajudá-lo.

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Consulte os itens b e c, do artigo XV, do Código de Ética Profissional do Servidor Público. b) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. c) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão. Uma outra proibição, no item d, é usar recursos engenhosos para atrasar ou impedir a solução de questões de interesse e direito de uma pessoa, prejudicando-a. Este ato, além de desumano, é desonesto e antiético. Antes de agir, uma boa dica é colocar-se no lugar do outro e refletir. d) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Evoluir com a tecnologia No item e, o código diz ser vedado ao servidor deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos, que estão ao seu alcance para desempenhar suas atribuições da melhor forma. Como já foi dito, o conhecimento está se desenvolvendo numa velocidade surpreendente. Então, você precisa estar atento ao novo, procurando pesquisar e se informar sobre o que está acontecendo no mundo com relação ao seu trabalho. Se você não se abrir para aprender, ficará para trás, tornando-se um profissional obsoleto.

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e) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Sabemos que não é fácil proceder sempre com imparcialidade. Nossas atitudes são muito influenciadas por simpatias, antipatias, paixões e interesses. Na maioria das vezes, não percebemos que estamos agindo assim. Entretanto, a proibição de agir assim está no item f. f) Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

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Suborno é crime Não devemos receber qualquer tipo de "presente" para apressar a conclusão de um trabalho, como a emissão de uma certidão, por exemplo. Receber vantagens financeiras ou materiais para a execução da sua obrigação é profundamente antiético e proibido, conforme afirma o item g.

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A alteração do conteúdo de documentos para beneficiar ou prejudicar alguém é outra proibição tratada, em seguida, no item h, é. Nunca faça isso, por mais tentado que seja, pois, além de antiético, poderá trazer sérias consequências para a organização e para você. Consulte os itens f, g e h (abaixo), do artigo XV, do Código de Ética Profissional do Servidor Público. f) Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores. g) Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim. h) Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Honestidade é dever do cidadão Ninguém gosta de ser enganado. É muito melhor receber um não sincero, delicado, com a devida explicação do motivo, do que ser iludido. Você concorda? Quando percebemos que alguém nos logrou, sentimo-nos diminuídos, desrespeitados e desamados. É sobre essa proibição que o item i trata. Continuando a falar sobre a honestidade, lembramos que a administração dos

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bens públicos deve ser transparente. O gestor público tem obrigação de mostrar a verdade, por mais difícil que isso seja. Apresentar índices irreais ou enganar as pessoas sobre as consequências de um desastre ecológico, por exemplo, são atitudes antiéticas e desonestas.

Não use os servidores públicos para desempenhar atribuições particulares, sem qualquer relação com o trabalho. Você já pensou se todo mundo fizer isso? Essa proibição é tratada no item j. Lembre-se de que os bens públicos não são pessoais. Então, não retire livros, documentos, levando-os para sua casa, sem a devida autorização. Também é proibido se beneficiar com o uso de informações que você tem o privilégio de conhecer. Consulte os itens i, j e l, do artigo XV, do Código de Ética Profissional do Servidor Público. i) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. j) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular. l) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Proibido o uso de bebida alcoólica no trabalho Nunca compareça ao trabalho, após ingerir bebida alcoólica a ponto de ficar embriagado. Se um servidor comete esse deslize, pode ser penalizado com base na lei. Se alguém faz o uso habitual de bebidas, deve procurar tratamento médico, pois, do contrário, poderá enfrentar graves consequências, com

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reflexos danosos para si e para sua família. A proibição de embriaguez durante o exercício profissional está no item n.

Não participe de movimentos ou organizações que atentem contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana. O seu comportamento fora do trabalho afeta a sua reputação na instituição onde você presta serviço. Consulte os itens m, n, o e p (abaixo), do artigo XV, do Código de Ética Profissional do Servidor Público. m) Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros. n) Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. o) Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana. p) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

D. Comissões de Ética Tema: Código de Ética Profissional do Servidor Público Assunto: Comissões de Ética Esta unidade – COMISSÕES DE ÉTICA – corresponde ao Capítulo II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal , constando dos

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artigos XVI a XXV. Trata da obrigatoriedade da criação das comissões éticas, ressaltando objetivos, composição, incumbências, procedimentos, decisões, entre outros aspectos.

Exemplo O estabelecimento de comissões para julgar denúncias de servidores públicos é uma prática sistemática na sociedade ocidental. Esse mecanismo é utilizado para tratar questões de natureza pública. Pense nas situações onde é necessário que se instituam comissões para julgar, em nome do povo, servidores públicos. No Brasil, as mais famosas comissões de ética - Comissões Parlamentares de Inquérito/CPI - são instituídas quando existe denúncia de algo ilícito no setor público. Neste capítulo, o Código de Ética destaca a necessidade da criação de uma Comissão de Ética em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica ou fundacional, ou em qualquer órgão - ou entidade - que exerça atribuições delegadas pelo poder público. Como você vê, esta comissão é fundamental. A finalidade das comissões de ética é orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Deverá ser composta por três servidores públicos e respectivos suplentes, podendo instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que necessitem de investigação. Consulte os artigos XVI e XVII do Capitulo II, do Código de Ética Profissional

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do Servidor Público.

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. XVII - Cada Comissão de Ética, integrada por três servidores públicos e respectivos suplentes, poderá instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípio ou norma éticoprofissional, podendo ainda conhecer de consultas, denúncias ou representações formuladas contra o servidor público, a repartição ou o setor em que haja ocorrido a falta, cuja análise e deliberação forem recomendáveis para atender ou resguardar o exercício do cargo ou função pública, desde que formuladas por autoridade, servidor, jurisdicionados administrativos, qualquer cidadão que se identifique ou quaisquer entidades associativas regularmente constituídas. Sua incumbência é fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para instruir as promoções e demais procedimentos relativos à carreira do servidor. Os procedimentos que a Comissão de Ética adota para apurar fatos contrários à ética são muito restritos. É aconselhado apenas ouvir quem apresenta a queixa e o servidor ou apenas este.

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Se for necessário examinar uma conduta grave, a Comissão de Ética poderá encaminhar a decisão e o respectivo expediente para a Comissão Permanente de Processo Disciplinar do órgão onde o servidor é lotado. Consulte os artigos XVIII, XIX e XX (abaixo) do Capitulo II, do Código de Ética Profissional do Servidor Público.

XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta Ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. XIX - Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com este Código, terão o rito sumário, ouvidos apenas o queixoso e o servidor, ou apenas este, se a apuração decorrer de conhecimento de ofício, cabendo sempre recurso ao respectivo Ministro de Estado. XX - Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão e respectivo expediente para a Comissão Permanente de Processo Disciplinar do respectivo órgão, se houver, e, cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis. O retardamento dos procedimentos aqui prescritos implicará comprometimento ético da própria Comissão, cabendo à Comissão de Ética do órgão hierarquicamente superior o seu conhecimento e providências. As decisões da Comissão de Ética serão apresentadas resumidamente em

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ementa, não constando os nomes dos interessados. Será remetida à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República uma cópia de todo o expediente. A censura é a pena que a Comissão de Ética aplicará ao servidor público. A Comissão de Ética não pode deixar de fundamentar o julgamento de uma falta ética praticada por um servidor, sob a alegação de que não é prevista no Código.

O que é servidor público para a Comissão de Ética? É todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, a qualquer órgão do poder estatal, ainda que sem retribuição financeira. Qualquer pessoa que tomar posse ou for investida de função pública deverá prestar um compromisso solene de acatamento e observância das orientações estabelecidas no Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais legitimados pela tradição e bom costume. Procure conhecer, comentar e divulgar o Código de Ética. É importante para a sua vida e para a sua carreira profissional.

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Consulte os artigos XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV (abaixo) do Capitulo II, do Código de Ética Profissional do Servidor Público. XXI - As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais Comissões de Ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos. Uma cópia completa de todo o expediente deverá ser remetida à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República. XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. XXIII - A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões. XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. XXV - Em cada órgão do Poder Executivo Federal em que qualquer cidadão

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houver de tomar posse ou ser investido em função pública, deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas por este Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.

Prezado (a) aluno (a)! Parabéns! Estamos felizes! Você concluiu o curso Ética no Serviço Público. Conte sempre conosco! Sucesso!

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VI. Glossário

Glossário

VI

A Alienado: Arrebatado, absorto, enlevado. Altruísmo: Amor ao próximo; abnegação Anomia: Ausência de lei ou regra; anarquia. B Banal: Vulgar, trivial, comum Banalização: Ato ou efeito de banalizar. Ver banal. Boa vontade: Agir com disposição para algo. Disposição Favorável. Bondade: Disposição natural para o bem. Bons costumes: De boas maneiras; bem-educado. C Competência: Exercício do conhecimento de forma adequada e persistente. Compreensão: É o ato ou efeito de compreender. A faculdade de perceber. Conflito: Conjuntura, momento crítico. Consciência: Capacidade que o homem tem de conhecer valores e mandamentos morais e aplicá-los nas diferentes situações. Coragem: É possuir ousadia, firmeza, desembaraço, resolução em face das situações difíceis. Corporativismo: Sistema político-econômico baseado no agrupamento das classes produtoras em corporações, sob a fiscalização do Estado. D Deontologia: Parte da Filosofia que trata dos princípios, fundamentos e sistemas de moral; estudo dos deveres. Diligência: Cuidado ativo, presteza em fazer alguma coisa. Deveres: Ter obrigações de.

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Glossário

E Esforço: ver diligência. Ética: Conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão; deontologia. Ética profissional: é um conjunto de princípios a serem observados pelos indivíduos no exercício de sua profissão. F G H Habitat: Meio em que cresce ou vive normalmente qualquer ser organizado. Heteronomia: Subordinação ou sujeição à vontade de outrem ou a uma lei exterior. Honestidade: Qualidade de honesto. Honesto: Consciencioso, sério, digno de confiança. Humildade: É a virtude de ser modesto, respeitando o outro, acatando opiniões e valores diversos. I Iniciativa: É a capacidade daquele que sabe agir, que está disposto a empreender, ousar. Integridade: Inteireza moral, retidão, honestidade. Imoral: Que não é moral. Contrário à moral ou aos bons costumes. Imparcial: Que não é parcial. Que não sacrifica a verdade e a justiça a considerações particulares. Imparcialidade: É julgar desapaixonadamente, sem erro. É agir com retidão e justiça, não sacrificando a sua opinião à própria conveniência, nem às de outrem. Interiorização: aceitação espontânea de uma norma em conseqüência de uma reflexão pessoal consciente. J K L Lealdade: Significa ser fiel aos seus compromissos, com sinceridade, franqueza e honestidade. M Maledicência: Ato ou efeito de dizer mal; murmuração. Moral: Relativo à moralidade, aos bons costumes. N Negligência: Falta de diligência; descuido, desleixo

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Glossário

O Otimismo: Disposição, natural ou adquirida, para ver as coisas pelo bom lado e esperar sempre uma solução favorável das situações, ainda as mais difíceis. P Perseverança: É a qualidade daquele que é perseverante, constante, pertinaz, firme. Prudência: É a qualidade de quem age com moderação, comedimento, buscando evitar o erro e o dano. Q R Razão: A faculdade de compreender as relações das coisas e de distinguir o verdadeiro do falso, o bem do mal; raciocínio, pensamento; opinião, julgamento, juízo. Responsabilidade: Dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem os direitos de terceiros, protegidos por lei, e de reparar os danos causados. Ver responsável. Responsável: É o indivíduo que responde pelos seus próprios atos ou pelos atos de outrem. S Sigilo: Marca de segredo. Socionomia: Lei interiorizada do convívio. Atitude de troca. Não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem consigo. Agir buscando a aprovação ou evitando a censura dos outros. T Trabalho: Aplicação da atividade humana a qualquer exercício de caráter físico ou intelectual. U V Valores: Conjunto de características dos seres pelos quais são mais ou menos desejados ou estimados por uma pessoa ou grupo. Virtude: Hábito de praticar o bem, o que é justo; excelência moral; probidade, retidão. Virtuoso: Que tem o hábito de praticar o bem; que tem virtudes. X W Y Z

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Glossário

VII. Bibliografia

Bibliografia

VII

ALENCASTRO, Mário. A Importância da Ética na Formação de Recursos Paraná:disponível na internet em: Humanos. 2 http://pessoal.onda.com.br/alencastro/texto_etica_rh.htm . Data de acesso 28/08/2001. BRASIL. Anexo do decreto 1.171 de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial [da Replúbica Federativa do Brasil] , Brasília, 1994. Disponível na internet em: http://www.servidor.gov.br/Legislacao/docs/Decretos/de1.171_94_ANEXO.htm3 . data de acesso 28/08/2001. MOURA, Maria da Glória Rabello de. Ética. Brasília: Escola de Administração Fazendária, 1990. PASSOS, Elizete. Ética nas Organizações: uma introdução. Salvador: Passos & Passos, 1990. SANTOS, Cordi. Para Filosofar . São Paulo: Scipione, 1995. SOUZA FILHO, Oscar d'Alva . Ética Individual & Ética profissional: princípios da razão feliz. Fortaleza: ABC, 1991. WEIL, Pierre. A Nova Ética. 2 ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1994. MOURA, Maria da Glória Rabello de, Ética (Resenha), Escola de Administração Fazendária. 2001 ALENCASTRO, Mario de. A Importância da Ética na Formação de Recursos Humanos, 1997. Apostila

VIII. Anexos

2 - http://pessoal.onda.com.br/alencastro/texto_etica_rh.htm 3 - http://www.servidor.gov.br/Legislacao/docs/Decretos/de1.171_94_ANEXO.htm

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Solução da Avaliação > Solução n°1 (questão p. 40) através de punições; fazendo valer a autoridade; respeitando-se cada integrante como um indivíduo, com um papel importante e útil a cumprir.

> Solução n°2 (questão p. 41) unicamente a linguagem permite-nos a troca de idéias e a organização do pensamento; apenas a linguagem permite-nos a construção do conhecimento e a interação com o outro; as alternativas a e b se completam.

> Solução n°3 (questão p. 41) o conhecimento antecipado da punição; o conhecimento da lei que rege a norma; a interiorização da norma.

> Solução n°4 (questão p. 41) apenas tem conhecimento de si mesmo e compreende o que está ocorrendo ao seu redor; percebe que pode agir de diversas maneiras, planejando o que irá acontecer, além de ter conhecimento de si mesmo e de compreender o que está ocorrendo ao seu redor; entende de moral e ética.

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Anexos

> Solução n°5 (questão p. 41 ) saber usar uma boa linguagem é fundamental para o falante, uma vez que a linguagem é um importante elemento de poder; temos que desprezar a função prática da linguagem, na vida humana e social; temos de buscar o aprendizado de línguas estrangeiras, para sabermos usar bem a nossa língua pátria.

> Solução n°6 (questão p. 41 ) desconhece que o respeito à ética é uma necessidade humana; desconhece o poder do pensamento na ação humana; desconhece seus sentimentos mais profundos.

> Solução n°7 (questão p. 42 ) inadequados; antiéticos; alienantes.

> Solução n°8 (questão p. 42 ) individualmente, pois cada pessoa traz consigo esses valores; surgem da experiência do grupo humano e vão se internalizando e se tornando aceitos pelos membros da sociedade; através de conhecimentos científicos.

> Solução n°9 (questão p. 42 )

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Anexos

a linguagem popular é mais informal, espontânea, não elaborada, ou mesmo analfabetas, em situações informais, nas comunicações pragmáticas, do dia-a-dia. Aparece, mais freqüentemente, na forma oral e, não cultivada, usada, geralmente, por pessoas de baixa escolaridade raramente, na língua escrita. Desvia-se das normas de correção estabelecidas, apresentando um vocabulário restrito, com grande ocorrência de gíria, onomatopéia, clichês frases feitas, além de formas deturpadas (gaufo, ossílio, probrema).Não há preocupação com as regras gramaticais de flexão, concordância, regência; a linguagem familiar é utilizada por pessoas que desconhecem a língua, utilizam-na, num nível menos formal, mais descontraído e cotidiano; nenhuma das alternativas acima está correta.

> Solução n°10 (questão p. 42 ) na escola; à medida em que vivemos; quando nos tornamos adultos.

> Solução n°11 (questão p. 43 ) o chefe não tem poder; os empregados estão competindo entre si e gerando conflitos; a ética foi negligenciada.

> Solução n°12 (questão p. 43 ) uma criança lava as mãos, antes das refeições, porque aprendeu que assim estará preservando sua saúde; um motorista evita ultrapassar a faixa de pedestre, para não ser multado; um jovem não joga papel no chão da escola por medo de castigo.

> Solução n°13 (questão p. 43 ) linguagem familiar é a utilizada ,apenas, por pessoas da família; linguagem culta ou variante-padrão é a mais elaborada, cuidada, de acordo com as normas gramaticais; linguagem popular não é a mais informal, embora seja utilizada por pessoas de baixa escolaridade.

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Anexos

> Solução n°14 (questão p. 43) em torno de valores morais; a partir do livre arbítrio de cada um; através do nosso conhecimento de como as coisas funcionam.

> Solução n°15 (questão p. 43) que há uma contradição entre os mundos ético e moral do indivíduo; que a natureza da preocupação ética vai além do dizer; que são apenas termos contraditórios.

> Solução n°16 (questão p. 44) defender o princípio de que norma é feita para ser cumprida; estabelecer as normas, mas antes de pô-las em prática, submetê-las a discussões, podendo modificá-las, para atender ao consenso do grupo; submeter as normas à discussão da família, desde que a última palavra fosse dele.

> Solução n°17 (questão p. 44)

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2 - Apostila- Ética no Serviço Público

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