UFCD 6557 - Rede Nacional de Cuidados de Saúde - O Género No Acesso a Cuidados de Saúde

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CASTRO VERDE - ESCOLA SECUNDÁRIA DE CASTRO VERDE

CURSO DE TÉCNICO AUXILIAR DE SAÚDE [ M1 ] Cap. 2 2.6. O Género no acesso a cuidados de saúde


CURSO DE TÉCNICO AUXILIAR DE SAÚDE Sumário - O Género no acesso a cuidados de saúde.

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O Género no acesso a cuidados de saúde

Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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A igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres

e homens” está consagrada como princípio fundamental na Constituição da República Portuguesa, na Declaração dos

Direitos Humanos Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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O Acesso O acesso refere-se à capacidade de obter um bem ou serviço no tempo requerido. O

que constitui exatamente o bom acesso é difícil de definir e irá variar consoante o contexto. No entanto, conforme assinalado por Chapman et al., “existe um bom acesso

quando os doentes conseguem obter o serviço certo, na hora certa no lugar certo”.


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O Acesso Os elementos chave do acesso incluem a disponibilidade, a utilização (uso dos

serviços disponíveis por parte da população), a relevância (os serviços prestados refletem as necessidades e preferências dos grupos populacionais), a efetividade (se o

tratamento pretendido ou os resultados do serviço são atingidos e a equidade, que se refere às diferenças no aceso entre grupos diferentes.


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O Acesso As barreiras ao acesso podem incluir:

• Falta de capacidade e disponibilidade (incluindo a racionalização). Os exemplos incluem longas listas de espera para tipos particulares de tratamento, carências de infraestruturas ou de pessoal para que um serviço possa ser prestado, ou falta de serviços no local ou no tempo em que são necessários.


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• Custo. O pagamento total ou parcial de muitos tipos de cuidados de saúde continua a ser a norma em muitos

países, o que pode constituir uma barreira significativa para as populações pobres.


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• Idioma e cultura. Tomar providências para que os membros da comunidade acedam a serviços de saúde no idioma da sua comunidade constitui uma parte importante de tornar

os cuidados de saúde acessíveis e efetivos. Da mesma forma, a falha em atender as diferentes normas culturais pode ter um impacto adverso na vontade das pessoas em

procurar ajuda, bem como na efetividade do tratamento. Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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• Falta de conhecimento e informações. O acesso pressupões que a pessoa aceda às informações sobre a própria saúde, estratégias e abordagens preventivas e sobre os

tipos de serviços/cuidados disponíveis.


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• Mobilidade e migração. As populações móveis poderão achar difícil identificar e aceder aos serviços, em particular se existirem barreiras administrativas (por ex.,

exigindo uma morada a longo prazo para o registo numa instituição de saúde). O assegurar de um bom envolvimento dos prestadores de cuidados e da continuidade dos

cuidados também é uma questão a considerar. Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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• Emprego. Em alguns países, o acesso aos serviços de saúde está fortemente relacionado com o emprego, como por exemplo nos Estados Unidos da América, onde

muitas pessoas dependem de planos de saúde financiados pelo empregador. A falta de emprego pode, portanto, limitar o acesso.


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• Sensibilidade e preparação do pessoal. Os padrões e a ética profissional exigem que os profissionais de saúde prestem serviços de forma competente e profissional, tratando

os doentes com respeito e sensibilidade. A formação e gestão efetivas devem apoiar os profissionais de saúde na manutenção destes padrões.


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• Discriminação. Apesar do empenhamento dos serviços e profissionais de saúde em prestar cuidados de saúde efetivos, continuam a existir situações de discriminação com

base no género, raça, preferência sexual ou estatuto socioeconómico.


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Equidade Os objetivos de equidade em geral reforçam a justiça na forma como os recursos e

impactos são distribuídos pela população e na redução de iniquidades nessa distribuição. A noção de equidade muitas vezes também incorpora uma consideração de

oportunidades, para que a realização de determinados resultados em particular esteja igualmente disponível para as pessoas, dependendo das escolhas feitas pelas mesmas.


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Equidade “Uma abordagem de equidade contrasta com uma “abordagem de necessidades

básicas” ou uma “abordagem de pobreza”, que se foca nos pobres e não capacitados sem relacionar a condição destes com a dos ricos e poderosos. A equidade implica uma

abordagem que dá mais àqueles que têm pouco e, portanto, dá menos àqueles que têm muito. Mais do que a atribuição de partes iguais, a equidade implica a atribuição de

partes justas”. (McCoy, 2003) Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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IGUALDADE - GÉNERO, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO O Governo aprovou o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não

Discriminação, 2011-2013, e designou a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) como entidade coordenadora do Plano, de acordo com a Resolução do

Conselho de Ministros n.º 5/2011, publicada a 18 de Janeiro, em Diário da República.


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IGUALDADE - GÉNERO, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO O IV Plano Nacional para a Igualdade, que foi submetido a consulta pública, pretende

afirmar a igualdade como fator de competitividade e desenvolvimento, numa tripla abordagem: - Reforço da transversalização da dimensão de género, como requisito de boa governação, de modo a garantir a sua integração em todos os domínios de atividade política e da realidade social, para se construir uma cidadania plena nas esferas pública e privada; Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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afirmar a igualdade como fator de competitividade e desenvolvimento, numa tripla abordagem: - A conjugação desta estratégia com ações específicas, incluindo ações positivas, destinadas a ultrapassar as desigualdades que afetam as mulheres em particular;


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afirmar a igualdade como fator de competitividade e desenvolvimento, numa tripla abordagem: - Introdução da perspetiva de género em todas as áreas de discriminação, prestando um olhar particular aos diferentes impactos desta junto dos homens e das mulheres.


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IGUALDADE - GÉNERO, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO O Plano prevê a adoção de um conjunto de 97 medidas estruturadas em torno de 14

áreas estratégicas:


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áreas estratégicas: • Integração da dimensão de género na administração pública, central e local, como requisito de boa governação; • Independência económica, mercado de trabalho e organização da vida profissional, familiar e pessoal; • Educação e ensino superior e formação ao longo da vida; • Saúde; Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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áreas estratégicas: • Ambiente e organização do território; • Investigação e sociedade do conhecimento; • Desporto e cultura; • Media, publicidade e marketing; • Violência de género; Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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áreas estratégicas: • Inclusão social; • Orientação sexual e identidade de género; • Juventude; • Organizações da sociedade civil; • Relações internacionais, cooperação e comunidades portuguesas. Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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IGUALDADE - GÉNERO, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO A área estratégica da Saúde tem como objetivos:

• Promover as igualdades em saúde; • Promover a saúde sexual e reprodutiva;

• Combater a feminização do VIH/sida; • Acompanhar a implementação da lei da interrupção voluntária da gravidez.


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IGUALDADE - GÉNERO, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO Neste contexto, foram definidas seis medidas:

• Promover ações de sensibilização sobre saúde e género no âmbito da saúde sexual e reprodutiva;

• Promover ações de sensibilização sobre saúde e género tendo em conta as especificidades de género no acesso e tipos de cuidados de saúde;


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• Promover ações de sensibilização sobre saúde e género no âmbito dos cuidados a prestar em situações de violência de género, nomeadamente mutilação genital feminina

e violência doméstica; • Acompanhar a aplicação da lei da interrupção voluntária da gravidez;


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• Promover o desenvolvimento de abordagens preventivas, multissectoriais e integradas de combate à feminização do VIH/sida, designadamente, através da disseminação da

utilização do preservativo feminino; • Promover a desagregação por sexo dos dados epidemiológicos relacionados com o

perfil de saúde. Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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IGUALDADE - GÉNERO, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO As desigualdades em saúde não são uma inevitabilidade se integrarmos a perspetiva

de género na definição das políticas de saúde ao nível do acesso e da prestação de cuidados.

A maior vulnerabilidade das mulheres a situações de pobreza, o acesso ao emprego, os horários prolongados, as dificuldades de conciliação e a ausência de tempos de lazer

têm de ser tidos em consideração na definição de uma política de saúde… Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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IGUALDADE - GÉNERO, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO …que integre a perspetiva de género. O género é determinante em saúde e o impacto de género não é apenas consequência

das condições socioeconómicas, mas das desigualdades de género.


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INTEGRAR UMA PRESPETIVA DE GÉNERO NOS S. DE SAÚDE O conceito de género refere-se aos papéis e relações dos homens e das mulheres, que

são moldados não por fatores biológicos mas sim por fatores sociais, económicos, políticos e culturais.


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INTEGRAR UMA PRESPETIVA DE GÉNERO NOS S. DE SAÚDE Porquê adotar uma perspetiva de género?

Em todo o mundo, as mulheres sofrem injustiças de forma muito mais marcada do que os homens. Uma perspetiva de género reconhece a importância de ambos os sexos na

contribuição para o desenvolvimento e promove a distribuição equitativa dos recursos, oportunidades e benefícios.


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Uma perspetiva de género: • Reconhece os diferentes papéis dos géneros;

• Sublinha a necessidade de tanto homens como mulheres terem acesso a, e controlo sobre, os recursos e os processos de tomada de decisão;

• Reconhece que os homens e as mulheres têm diferentes experiências e necessidades; Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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Uma perspetiva de género: • Atribui um peso equivalente aos conhecimentos, valores e experiências dos homens e

das mulheres; • Garante que tanto os homens como as mulheres são envolvidas na identificação das

suas necessidades e prioridades; Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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Uma perspetiva de género: • Integra a consciência e a competência do género na “corrente principal” do

desenvolvimento.


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Exercícios


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Exercícios 1.

Defina “acesso aos cuidados de saúde”; 1,1 Para o sucesso do acesso aos cuidados de saúde existem três elementos chave. De que elementos falamos? 1,2 Defina cada um deles.

2.

O que entende por género?

3.

Existem determinadas barreira que condicionam o acesso a um determinado tipo de serviço. 3,1 Dê três exemplos dessas barreiras. 3,2 De que forma pensa que o género pode influir em cada uma das barreiras apresentadas apontadas por si?

4.

Defina equidade.

5.

O Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, 2011-2013 prevê a adoção de um conjunto de 97 medidas estruturadas em torno de 14 áreas estratégicas. Dentre estas podemos apontar a área da Saúde. 5,1 Indique três áreas desta estratégia. 5,2 Indique uma das medidas tomadas no seguimento destas estratégias


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Exercícios 6. Comente a seguinte frase. “As desigualdades em saúde não são uma inevitabilidade se integrarmos a perspetiva de género na definição das políticas de saúde ao nível do acesso e da prestação de cuidados”. 7. No seu ponto de vista, qual a importância de adotar uma perspetiva de género?


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Exercícios Defina “acesso aos cuidados de saúde”; O acesso aos cuidados de saúde refere-se à capacidade de obter um serviço de cuidados de saúde no tempo requerido. - Para o sucesso do acesso aos cuidados de saúde existem três elementos chave. De que elementos falamos?

Os elementos chave do acesso incluem a disponibilidade, relevância, efetividade. - Defina cada um deles. Disponibilidade: Uso dos serviços disponíveis por parte da população;

Relevância: os serviços prestados refletem as necessidades e preferências dos grupos populacionais; Efetividade: se o tratamento pretendido ou os resultados do serviço são atingidos e a equidade, que se refere às diferenças no aceso entre grupos diferentes. Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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Exercícios O que entende por género O conceito de género refere-se aos papéis e relações dos homens e das mulheres, que são moldados não por fatores biológicos mas sim por fatores sociais, económicos, políticos e culturais. Existem determinadas barreira que condicionam o acesso a um determinado tipo de serviço. Dê três exemplos dessas barreiras.

Falta de capacidade e disponibilidade; Custo; Idioma e cultura; Falta de conhecimento e informações; Mobilidade e migração; Emprego; Sensibilidade e preparação do pessoal; Discriminação.


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Exercícios - De que forma pensa que o género pode influir em cada uma das barreiras apresentadas apontadas por si? Quando falamos em género importa ter presente que a forma como este é percecionado é influenciada por todo o contexto em que a pessoa está inserida. O género é determinante em saúde e o impacto de género não é apenas consequência

das condições socioeconómicas, mas das desigualdades de género. Desta forma é correto afirmar que todas as barreiras mencionadas estão precondicionadas pelo género.


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Exercícios Defina equidade. “Uma abordagem de equidade contrasta com uma “abordagem de necessidades básicas” ou uma “abordagem de pobreza”, que se foca nos pobres e não capacitados sem relacionar a condição destes com a dos ricos e poderosos. A

equidade implica uma abordagem que dá mais àqueles que têm pouco e, portanto, dá menos àqueles que têm muito. Mais do que a atribuição de partes iguais, a equidade implica a atribuição de partes justas”. (McCoy, 2003)


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Exercícios O Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, 2011-2013 prevê a adoção de um conjunto de 97 medidas estruturadas em torno de 14 áreas estratégicas. Dentre estas podemos apontar a área da Saúde. - Indique três áreas desta estratégia.

• Promover as igualdades em saúde; • Promover a saúde sexual e reprodutiva; • Combater a feminização do VIH/sida;

• Acompanhar a implementação da lei da interrupção voluntária da gravidez.


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Exercícios - Indique uma das medidas tomadas no seguimento destas estratégias • Promover ações de sensibilização sobre saúde e género no âmbito dos cuidados a prestar em situações de violência de género, nomeadamente mutilação genital feminina e violência doméstica;

• Acompanhar a aplicação da lei da interrupção voluntária da gravidez; • Promover o desenvolvimento de abordagens preventivas, multissectoriais e integradas de combate à feminização do VIH/sida, designadamente, através da disseminação da utilização do preservativo feminino;

• Promover a desagregação por sexo dos dados epidemiológicos relacionados com o perfil de saúde.


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Exercícios Comente a seguinte frase. “As desigualdades em saúde não são uma inevitabilidade se integrarmos a perspetiva de género na definição das políticas de saúde ao nível do acesso e da prestação de cuidados”. Comentar a existência de variáveis controláveis e não controláveis. O objetivo será o de incidir nas controláveis.


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Exercícios No seu ponto de vista, qual a importância de adotar uma perspetiva de género? Uma perspetiva de género: • Reconhece os diferentes papéis dos géneros;

• Sublinha a necessidade de tanto homens como mulheres terem acesso a, e controlo sobre, os recursos e os processos de tomada de decisão; • Reconhece que os homens e as mulheres têm diferentes experiências e necessidades;

• Atribui um peso equivalente aos conhecimentos, valores e experiências dos homens e das mulheres; • Garante que tanto os homens como as mulheres são envolvidas na identificação das suas necessidades e prioridades; • Integra a consciência e a competência do género na “corrente principal” do desenvolvimento Agrupamento de Escolas de Castro Verde, 04/10/2015

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Bibliografia •

HENRIQUES, M. C. [et al], (2000) : Educação para a Cidadania. Lisboa, Plátano Editora.

•

POTTER, P. A., & PERRY, A. G. (2006). Fundamentos de Enfermagem - Conceitos e Procedimentos (5ª ed.). (L. C.

Leal, & I. M. Ligeiro, Trads.) Loures, Portugal: Lusociência.

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