.
Pr e v i oac onc e de rl ae x t r a di c i ó n,e lj ue zde b eas e g ur a rq ues ec umpl a nl o ss i gui e nt e sr e q ui s i t o sd ef or ma: queseacomp mpañe–s i n exc epci ón-alexhort ou ofici o i nt e r n ac i o na lunaf o t o gr a f í ade li mput a doys ush ue l l a s di gi t a l e s q uee lj ue zquec o nc e dal ae x t r a di c i ó ns et r a s l a dec o ne l i mput a doal o sfine sdec ont r o l a rl al e g al i da dde lj ui c i o e ne le xt r a nj e r o q ues eg a r a n t i c ea li mput a doe lpa g odel o sg a s t o sde l t r a s l a dodes ua b og a dode f e n s o r una
des c r i pci ón
c l ar a
del hec ho
del i c t i vo
( c i r c u ns t a n c i a sdet i e mpo mp ,mo do …) …) unat i pi fic a c i ó nl e ga lde lhe c ho
2.
Lac onduct as upues t ame ment ec ome met i daporMa Manuelpuedes ercl as i ficadacomo mode: De r e c h oP e na le s pe c i a l De r e c h oPe na ldi s c i pl i na r i o De r e c h oP e na la dmi ni s t r a t i v o De r e c h oP e na lc o nt r a v e n c i o na l Der ec hoPenal c omú mún
3.
T e ni e n doe nc u e nt al o si n t e r r o ga nt e sq ues el ef o r mul mu aJ ua nc o nr e s pe c t oal o sfin e so f un c i o ne sde l De r e c h oP e na l ,s e ñ a l aoma r c al a /sr e s p ue s t a /sc o r r e c t a /s : La st e o r í a sa b s o l ut a sdel ape nas o s t i e ne nq uel ape nas ea g ot ae ns í mi s ma ma . La st e o r í a smi mi x t a s ,noob s t a nt es uno mb mb r e ,ni e g a nl apo s i b i l i da ddec o mb mb i na rc o nc e p t ua l me nt el a a bs o l ut ac onl a sr e l a t i va s . Last eor í asr el at i vasde l a pena s ost i enen que elDer ec ho Penalpuede al canzarfinal i dades pr e v e nt i v a sq uee x c e d enl ape nae ns í . Enl aa c t ua l i da dl a st e o r í a sa b s o l ut a sdel ape nado mi mi na ne la mb mb i e nt ea c a dé mi mi c oyj udi c i a l . Last eor í asabsol ut asni eganquel apenas eaunmalquesei mponenec es ar i ame ment epar al ogr ar “j us t i c i a ”.
S iJ ua na dhi r i e s eaunat e o r í a“fina l i s t a ”de lDe r e c h oy ,at a l e sfine s ,ut i l i z a r ae s emé t o dopa r aa na l i z a rl a 4.
c o nduc t adeMa nue l ,e le l e me nt os u bj e t i v ode lt i pope na l( hur t oc a l i fic a do )s e r i aub i c a b l ee ne ls e g me nt o de l : c ul pa bi l i da d t i pos ubj e t i v o a nt i j ur i di c i da d puni b i l i da d t i poobj e t i vo
5.
Elt i pope n a l( a s í c o mol al e ype n a le nge n e r a l )e ndo ndef ues ub s u mi dal ac o n duc t adeMa nue lde b e r e uni rl oss i gui e nt e sc ar a c t e r e s : Es t r i c t o Es c r i t o Ex c l us i v o Noi gua l i t a r i o Noo bl i g at o r i o
S iJ ua ni mpus i e s eaMa nue le lmá x i model ape n ae s t a b l e c i dapa r ae lt i pope n a le ndo ndef ues ub s umi da 6.
l ac o nduc t ae nc ue s t i ó n,s i e ndoquedí a sa n t e sh a bí ai mpue s t oe lmí ni moa la ut o rdeunhur t oc a l i fic a dode unb i e nmue b l equequi nt upl i c a b ae lv a l o rdel at i r adepa n( c o me t i doe ns i mi l a r e sc i r c uns t a nc i a sde t i e mpo ,mo doyl ug ar ) ,e s t a r í avi o l a ndoe lpr i nc i pi ode : Pr i v a c i da d Pr o po r c i o na l i da d Ac c i óne xt e r i or i da d Le g a l i da d Re s e r v a
S iJ ua nr e a l i z a r aun“ j ui c i oder e p r o c he ”e ne le s t a di odel ac ul pa bi l i da d( c i t a ndoaa ut or e sc o moFr a nk , J i mé ne zdeAs úayFr í asCa bal l e r o) ,podr í ade c i r s equeut i l i zóal osfine sdeanal i zarl ac onduc t ade 7. Ma nue ll at e o r í a : Fi nal i s t a No r ma t i v i s t a Pos i t i vi s t a Ec l é c t i c a Func i ona l i s t a
8.
S il ac o nduc t ade s a r r o l l a dapo rMa nue lf ue s ede r o ga daoe x c l ui dade ls i s t e mape na l ,e lj ue zde b e r í a : c o nt i nua re lpr o c e s oha s t as uc u l mi na c i ó n c o nt i nua re lpr o c e s os ie lque r e l l a nt euo t r apa r t ede lpr o c e s ol or e qui e r e a bs o l v e ros o br e s e e raMa nue lpo rha be re l l e g i s l a do rde s i nc r i mi na dol ac o nduc t ae nc u e s t i ó n a bs ol ve ros obr e s e e rs ól os il ade f e ns al os ol i c i t a c o nt i nua re lp r oc e s os ie lfis c a ll or e q ui r i e s e
9.
S iJ ua na b s o l v i e r eaMa nue lde b i doaques uc o n duc t a“ nope r j udi c auo f e n del o sde r e c h o si ndi v i dua l e so s o c i a l e sdeunt e r c e r o ,l amo r a loe lo r de npúbl i c o ”,de be r í af unda me nt a rs ude c i s i óne ne lpr i nc i pi ode : Le g a l i da d Ac c i óne xt e r i or i da d Pr i v ac i da d Le s i vi da d Re s e r v a
Elt i pope n a ldeh ur t o( e ndo ndef ues u bs u mi dal ac o nduc t adeMa nue l ) ,q uee s t a b l e c e“ S e r ár e pr i mi do 10.
conpr i s i ón deun mesadosaños,elqueseapoder as ei l egí t i mament edeunacos amuebl e,t ot alo pa r c i a l me n t ea j e n a ”e su nade fini b l ee nc u a nt oas ue s t r uc t ur ac o mo :
Le ype n a le nbl a nc o Mer ament eprec ept i va Ti pope na la bi e r t o Me r a me n t es a nc i o na t o r i a Leypenalcompl et a
11.
T e ni e ndoe nc ue nt al o si nt e r r og ant e sypl a nt e o sques er e a l i z aaJ ua n,r e s pe c t oal as i t ua c i ónpr o c e s a ly s o c i a ldeMa nue l ,s e ñ a l aoma r c al a /sr e s p ue s t a /sc o r r e c t a /s : Laf a mi l i ae sunme di odec o nt r o ls o c i a lf o r ma l . ElDe r e c h oPe n a le sunme di odec o n t r o la l t a me n t ef o r ma l i z a do . Ex i s t e nme di osd ec ont r o ls o c i a lf o r ma l e sei nf o r ma l e s . ElDe r e c h onoe sunme di odec o nt r o ls o c i a l . Lae s c ue l ae su nme di odec o nt r o ls o c i a lf o r ma l .
12.
P ar aGünt e rJ a k ob s ,l ac o nduc t ade la c us a do( de l i t o )p odr í as e ri de nt i fic a dac omo : Una t a quea lo r de ns o c i a le s t a bl e c i do Unal e s i ó naunb i e nj ur í di c o Unavi o l a c i ó nal o sde b e r e sé t i c o s o c i a l e sp r e v a l e c i e nt e se nunac o muni da dde t e r mi na da Una t a q ueaunde r e c h os u bj e t i v oi n di v i dua l Unacomuni ca ci óndef ec t uosa
13.
SiJ uani mpus i es eal osf ami l i ar esdeManuelunapenaeconómi caporelhechoqueés t ehacomet i do, e s t a r í avi ol a ndoe lpr i nc i pi ode : P e r s o na l i da ddel ape n a Ac c i óne xt e r i or i da d Re s e r v a
Humani dad Pr i v a c i da d
14.
Lat e or í adel apr e v e nc i óne s pe c i a lpo s i t i v a,s o s t i e nequee lfindel ape nae s : Re s oc i a l i z ara ld el i nc ue nt e . I nt i mi da ra lde l i nc ue nt e . Co a c c i o na ral as o c i e da d. Ma nt e ne rl apa zs o c i a l . Mot i varl aconfianzaenl anor ma.
15.
S iJ ua na na l i z a r al o se l e me nt o ss u bj e t i v osc o nt e ni do se nl ac o nduc t adeMa nue le ne le s t a dodel a c ul pa bi l i da d( c i t a ndoaa ut or e sc o moS ol e roNúñe z ) ,po dr í ade c i r s equeut i l i z óat a l e sfine sl at e or í a : F unc i ona l i s t a Fi nal i s t a No r ma t i vi s t a Pos i t i vi s t a Ec l é c t i c a
16.
Lac o nduc t adeMa nue l ,pa r as e rc o ns i de r a dade l i t oe nnue s t r oo r de na mi e nt o ,de b ee s t a r : I nc l ui dac o mode l i t opo rl o s“ pr i nc i pi o sg ene r a l e sde lde r e c h o” Ac e p t a dac o mode l i t opo rl ac o s t umb r e Ac e p t a dac o mode l i t opo rl as o c i e da de ng e ne r a l De t e r mi na dae ne lc ó di g ope na lol e ye s pe c i a l Ac e p t a dac o mode l i t opo rl aj ur i s p r ude nc i a
Elhe c h odequeMa nue ls ee n c ue n t r es uf r i e n dol o se f e c t o sde ldi c t a dodel apr i s i ó npr e v e n t i v ae ne l 17.
pr o c e s oder e f e r e n c i ayques e aa c t ua l me nt ec o ns i de r a do“pe l i g r o s opr o c e s a l ”po ru nhe c h oa c o nt e c i do di e za ño sa nt e s , e sc o mpa t i b l ec o n: Under ec hopenaldeaut or . Unde r e c h ope n a ll i b e r a l Under ec hopenaldeact o. Unde r e c h ope n a ldec u l pa b i l i da d. Unde r e c h ope na lnoa ut o r i t a r i o
S iJ ua nq ui s i e s ej uz g a rl ac o nduc t adeMa nue lnoo bs t a nt eha b e rs i doi n c l ui dae ne lo r d e na mi e n t ope n a l 18.
na c i o na lc o npos t e r i o r i da das ude s a r r o l l o ,c h oc a r í ac one lpr i nc i pi ope na lder a i g ambr ec o ns t i t uc i o na l de : r e s e r v a( a r t .1 9CN) l e ga l i da d( ) nul l um c r i me n ,nul l apo e na ,s i nel e g e mí ni mas u fic i e n c i a pr o po r c i o na l i da d s ubs i di a r i e da d
19.
Elf unc i ona l i s mos i s t é mi c or a di c a ldeJ a ko bss os t i e nequel af unc i ónde lde r e c h ope na le s … l at ut e l adeva l o r e sét i c os oc i a l e s l at ut e l adel avi g enc i adel ano r ma l at ut e l adede t e r mi na dosi nt e r e s e ss oc i a l e s . l at u t e l adede t e r mi na dosv al o r e ss ub j e t i v os . l at ut e l adebi e ne sj ur í di c os
20.
Lo si ns t r u me nt o sdec o nt r o ls o c i a ls ep r o pone n. . . Evi t a rc o nduc t a si nde s e a bl e ss o c i a l me nt e
Es t i mul a rde t e r mi na do sc o mpo r t a mi e n t o se x pe c t a b l e ss o c i a l me n t e I mpl ant arun s i s t emade pensami ent o uni f or meal osfinesdel ogr arl adomi naci ón de una s o c i e da dde t e r mi na da Lo gr a rl ai mpo s i c i ó ne nl as o c i e da ddeu nai de amo r a lor e l i g i o s ade t e r mi na da Lo gr a ru nahe g emo ni z a c i ó ns o c i a ldeo r i e nt a c i ónpo l í t i c a
75%
