TEORIA E PRÁTICA CAMBIAL

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FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO

TEORIA E PRÁTICA CAMBIAL

UBERABA

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2008 FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO ADMINISTRAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR

ADRIANA BARCELOS SALDANHA FRANCISCO BARBOSA OLIVEIRA FILHO RONALD DA SILVA REIS

TEORIA E PRÁTICA CAMBIAL Mecanismos de apoio à Exportação Financiamento à Importação Garantias utilizadas no Comércio Internacional

Trabalho apresentado à disciplina de Teoria e Prática Cambial, como nota parcial do bimestre. Professor: Sidney Pimenta Alvim


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UBERABA JUNHO / 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 1. MECANISMOS DE APOIO ÁS EXPORTAÇÕES..................................................5 1.1 – Financiamentos à exportação................................................................................5 1.1.1 – ACC e ACE........................................................................................................5 1.1.2 – ACC Indireto......................................................................................................5 1.1.3 – Câmbio Travado.................................................................................................6 1.1.4 – Export Notes......................................................................................................6 1.1.5 – PROEX – Programa de Financiamentos às exportações...................................7 1.1.6 – FINAMEX – Financiamentos de Máquinas e Equiptos....................................8 1.1.7 – Pré-pagamento de Exportação...........................................................................8 1.2 – Mecanismos de Financiamento Privado às Exportações......................................9 1.3 – Adiantamento às Exportações...............................................................................11 1.4 – Securitização das Exportações..............................................................................11 1.5 – SIMPLEX.............................................................................................................11 1.6 – Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações.......................................12 1.7 – Legislação Básica..................................................................................................13 1.8 – Os beneficiários dos financiamentos ás Exportações...........................................14 1.9 – Concessão de financiamentos às Exportações......................................................14 2 – FINANCIAMENTOS ÀS IMPORTAÇÕES...........................................................15 2.1 – Curto e Longo Prazo.............................................................................................15 2.2 – Leasing Internacional............................................................................................15 2.3 – Aval e Fiança........................................................................................................16 2.4 – Cobrança de Importação.......................................................................................16 2.5 – Carta de Crédito Internacional..............................................................................17 2.6 – Câmbio Manual.....................................................................................................17 2.7 – Transferência Financeira do Exterior....................................................................17 3 – GARANTIAS UTILIZADAS NO COMÉRCIO EXTERIOR................................19


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3.1 – Aval.......................................................................................................................19 3.2 – Fiança....................................................................................................................19 3.3 – LC (Carta de Crédito)...........................................................................................20 3.4 – Bid Bond...............................................................................................................21 3.5 – Performance Bond................................................................................................21 3.6 – Refundment Bond ou Advanced Payment Bond..................................................21 3.7 – Retention Payment Bond......................................................................................22 3.8 – Maintenance Bond................................................................................................22 3.9 – Seguro de Crédito à Exportação...........................................................................22 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................24 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................25 ANEXOS.......................................................................................................................27


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INTRODUÇÃO A radiografia do comércio exterior brasileiro revela uma crescente integração do País aos circuitos mundiais de comércio. Estes últimos colocam oportunidades e desafios: por um lado, oferecem oportunidades de ampliação das escalas de produção para bens exportáveis, bem como possibilidades de aquisição de equipamentos e tecnologias que estejam acompanhando a renovação tecnológica no exterior; por outro, estabelecem fortes desafios concorrenciais e, em vários casos, desestimuladores da produção local. Sabendo-se da importância do comércio internacional em uma economia globalizada, há diversas formas de financiamento a exportação e a importação, seja por órgãos governamentais ou instituições privadas, com o intuito de incentivar cada vez mais as relações de compra e venda internacionais. Tal processo, muito lucrativo por sinal, também há seus riscos, já que não existe nenhuma lei internacional que obrigue o importador pagar sua dívida com o exportador, sendo assim existem diversas formas de garantias de pagamentos utilizadas no comércio internacional, com o objetivo de torná-lo mais seguro possível. Este trabalho aborda, portanto, os mecanismos de apoio ás exportações e os financiamentos ás importações e em uma terceira parte as garantias utilizadas no comércio internacional. Todas as três abordagens trazem aspectos conceituais e práticos, com reportagens anexas ao final da pesquisa.


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1. MECANISMOS DE APOIO À EXPORTAÇÃO 1.1 - Financiamentos à Exportação Toda empresa tem sua capacidade produtora ou comercial limitada à sua capacidade de giro. Quando suas despesas, seja na fase de produção ou na de comercialização, são superiores ao seu capital de giro a empresa lança mão de financiamento, objetivando cumprir seus compromissos comerciais ou financeiros. Dessa forma, todas as empresas participantes do comércio exterior devem estar administrativamente preparadas para saber onde e como devem recorrer aos financiamentos. O governo disponibiliza aos exportadores brasileiros a possibilidade de obter adiantamentos na rede bancária autorizada por conta de receitas futuras decorrentes de suas vendas ao exterior. Assim, a rede bancária autorizada pode obter linhas de financiamento no exterior lastreadas em entradas futuras de divisas decorrentes de exportações brasileiras.

1.1.1 - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE): As operações de ACC e ACE são as modalidades mais conhecidas entre os profissionais que atuam nas áreas de Câmbio e comercio exterior por se tratarem de mecanismos de financiamento ao exportador brasileiro e representarem os maiores volumes de negócios de mercado. As duas operações tendem a reduzir os custos financeiros para o exportador brasileiro. O adiantamento possibilita competitividade negocial, junto ao importador estrangeiro, na medida em que concede melhores prazos e reduz custos, em condições compatíveis com as praticadas pelo mercado internacional. O financiamento concedido no período anterior ao embarque é chamado de

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) . Neta fase, só existe o contrato de câmbio como lastro de operação, sendo desnecessária a apresentação de qualquer outro documento por parte do exportador. A partir da saída da mercadoria para o exterior, surgem os http://slidepdf.com/reader/full/teoria-e-pratica-cambial

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documentos representativos da venda, entre os quais a letra de Câmbio ou saque, como é conhecido. O financiamento concedido pós-embarque é chamado de Adiantamento sobre Cambiais

Entregues (ACE). Nada impede que os dois tipos de financiamentos sejam efetuados em uma mesma operação, através da transformação de um adiantamento de pré em pós-embarque. O exportador, em geral, dispõe de um prazo máximo de antecipação para obtenção de adiantamentos de 540 dias, isto é até 360 dias para contratação do ACC prévio ao embarque e mais 180 dias posteriores ao embarque de mercadoria ao exterior para fechamento do ACE. Os prazos fixados pelo BACEN são cumpridos pelo banco conforme suas disponibilidades de recursos.

1.1.2 - ACC Indireto Modalidade de financiamento concedido aos fabricantes de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, considerados insumos ao processo produtivo de mercadorias a serem exportadas. É um produto destinado a fabricantes que forneçam seu produto diretamente ao exportador final. Os principais benefícios são:  

Recebimento antecipado de vendas realizadas a prazo; Maior competitividade ao fabricante, que pode embutir juros menores ao valor cobrado do exportador, em razão dos custos reduzidos do ACC Indireto.

1.1.3 - Câmbio “Travado”, antes ou após o Embarque. São operações de câmbio de exportação, contratadas para liquidação futura, nas quais não ocorre a concessão do ACC ou do ACE, quer por um período da operação ou pelo prazo total da mesma, até a liquidação. Significa dizer que, por certo prazo (até a entrega dos documentos, por exemplo) ou até a liquidação do contrato, o contra valor em moeda nacional – os reais – ficam bloqueados – travados – no banco. A trava de câmbio nada mais é que um tipo de aplicação financeira e como tal, gera o pagamento de uma remuneração – prêmio – pelo banco ao exportador.

1.1.4 - Export Notes


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É uma operação casada contendo um doador e um tomador. O doador pode ser pessoa jurídica ou física já o tomador tem que ser um exportador. O banco funciona como intermediador da operação buscando um doador e um tomador. É realizado através de instrumento de crédito e mais uma nota promissória para que o tomador receba o financiamento já com o doador é necessário somente o instrumento. É isento de IOF e o IR só incide sobre o lucro em 30 %. É melhor que o ACC, pois não há contratação de câmbio e o doador pode fazer um hedge cambial e proteger-se de oscilações cambiais, e nem os mesmos prazos fixos, amarrados e curtos do ACC. A desvantagem é que o export note necessita de um contrato de venda ao exterior formalizado. Como na modalidade ACC, a operação permite a antecipação de recursos para financiamento do processo produtivo mas, diferentemente dos ACCs, requer contrato formal que especifica o bem ou serviço a ser exportado. O contrato conta com garantias externas e prazo de até 360 dias, que fixa a taxa de câmbio. Com base nesse contrato, o exportador emite notas para mercado secundário, cuja liquidez é hoje muito reduzida. As operações não são atraentes porque as taxas não são comparáveis com as internacionais, tais como as de ACCs. Apesar de poderem ser lastreadas por vários bancos e de constituírem títulos de crédito, as export notes não oferecem a mesma segurança dos ACCs. Contudo, oferecem benefícios para o exportador, que não depende de linhas comerciais bancárias de curto prazo e obtém prazo maior do que o das operações de ACC, e para o investidor, que assegura hedge em moeda estrangeira.

1.1.5 - PROEX – Programa de Financiamento às Exportações É um programa de financiamento voltado à venda de bens e serviços nacionais ao exterior, a custos compatíveis com os praticados no mercado internacional. O Banco do Brasil é o agente exclusivo da União para o PROEX. Itens Financiáveis: 

Bens: estão definidos em Portaria Ministerial e, atualmente, engloba 85% dos produtos da pauta brasileira de exportações.



Serviços: projetos, consultoria, montagem, pacotes turn-key, produções cinematográficas, softwares, franquia e turismo.


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Modalidades - o programa oferece duas modalidades de apoio às exportações: 

PROEX financiamento: financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional.



PROEX equalização: exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o PROEX paga parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional.

Condições do PROEX Financiamento: 

Parcela financiada: 100% do valor da exportação para financiamentos com prazo até 2 anos e limitada a 85% do valor da exportação nos financiamentos com prazos superiores. Qualquer condição de venda negociada (INCOTERMS) pode ser financiada.



Prazos: de 60 dias a 10 anos. Os prazos são definidos de acordo com o conteúdo tecnológico da mercadoria ou a complexidade do serviço prestado.



Taxa de juros: equivalente às praticadas no mercado internacional



Forma de pagamento pelo importador: em parcelas semestrais, iguais e sucessivas. Nas operações de curto prazo admite-se pagamento único no final.



Garantias: aval, fiança, carta de crédito de instituição financeira de primeira linha ou Seguro de Crédito à Exportação.

Condições do PROEX equalização: 

As taxas máximas de equalização são estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e revistas periodicamente.



O percentual máximo equalizável é de 85% do valor da exportação.



Os prazos de equalização são definidos de acordo com o conteúdo.

1.1.6 - FINAMEX – Financiamento de Máquinas e Equipamentos de Exportação Sendo os recursos do BNDES, financia até 12 anos as exportações brasileiras desde que o produto seja contemplado pelo programa e que seja no mínimo 60% nacional. Também, é efetuado com garantia bancária podendo o financiamento ser efetuado na fase pré e pós-embarque. Na fase pré-embarque, o prazo pode ser de até 30 meses e no pós-


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embarque até 12 anos. O pedido é efetuado em qualquer agência bancária, pagando o importador 15% à vista e os 85% através de desconto dos saques pelo BNDES.

1.1.7 - Pré-Pagamento de Exportação O Banco do Brasil financia as exportações na fase pré-embarque com anterioridade de até 180 ou 360 dias (conforme o tipo de produto) do embarque das mercadorias para exterior, com recursos obtidos junto às agências externas do Banco ou junto a banqueiros estrangeiros. Com este serviço, o interessado obtém recursos para capital de giro, com custo reduzido e prazo de até 180 dias ou 360 dias antes do embarque do bem a ser exportado. Financiamento à exportação com Equalização de Taxas de Juros – PROEX Financia as exportações de produtos e serviços abrangidos pelo pagamento igual ou superior a 360 dias. Com este produto os interessados ganham competitividade no mercado internacional e uma taxa de juros atrativa.

1.2 - Mecanismos de Financiamento Privado a Exportação

São considerados mecanismos privados de financiamento a exportações aqueles que, apesar de regulamentados e supervisionados pelo Banco Central, dependem de agentes privados para obtenção de recursos (funding) e para operacionalização. Basicamente, eses mecanismos são Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio – ACC e Adiantamentos sobre Cambiais Entregues – ACE, pagamentos antecipados de exportações, export notes e securitização de recebíveis de exportação.

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Contrato de Exportação (ou sobre Cambiais Entregues) (ACE) Os Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio (ACCs) e Adiantamentos sobre Contratos de Exportação (ou sobre Cambiais Entregues) (ACEs) são as modalidades de financiamento a exportações mais difundidas no mercado, respondendo historicamente por mais da metade do volume de câmbio contratado. Em ambas as modalidades, o exportador recebe antecipação, parcial ou total, em moeda nacional do valor equivalente à quantia em moeda estrangeira comprada a termo pelo banco, descontada a uma taxa de juros internacional à qual é somado spread que embute o risco da operação. Essa antecipação de recursos representa importante http://slidepdf.com/reader/full/teoria-e-pratica-cambial

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incentivo à exportação, na medida em que dá meios ao exportador para custear o processo de industrialização e de comercialização a taxas inferiores às do mercado doméstico. A Circular BACEN 2.632/95, que regula a modalidade, determina que o fim precípuo do mecanismo é o apoio financeiro à exportação. Apesar de serem modalidades idênticas quanto à forma de operação, os ACCs compreendem as operações pré-embarque (adiantamento até 180 dias antes do embarque, podendo ser estendido a 360 dias, para liquidação do câmbio), ao passo em que os ACEs englobam as operações pós-embarque (até 60 dias após o embarque, podendo o prazo ser estendido até 180 dias). Com isto, os ACCs destinam-se ao financiamento da produção, enquanto os ACEs destinam-se quase que exclusivamente à geração de capital de giro. Uma operação conjugada de ACC e de ACE obtém prazo de até 540 dias para liquidação. Importante atrativo do mecanismo é a possibilidade de o exportador realizar operações de arbitragem, captando recursos a taxas internacionais para aplicá-los à taxa doméstica mais elevada. Operações de arbitragem eram interessantes quando havia uma banda cambial, que limitava o risco de flutuação das divisas, combinada com taxas internacionais reduzidas e taxas domésticas elevadas. A taxa dessas operações varia em função do risco de crédito da empresa exportadora, do valor da operação, do país de destino, das flutuações nas taxas internacionais, etc., situando-se na faixa de LIBOR + 2,5% a.a. Operações de ACC e de ACE, apesar de não contarem com nenhuma outra garantia que não o contrato de câmbio, representam crédito preferencial, com precedência sobre todos os outros créditos, inclusive tributários, nos termos do Art. 65 da Lei 4.728. Entre os benefícios dos ACCs e ACEs, recebe especial atenção a isenção do Imposto de Renda (renúncia fiscal) que incide sobre o pagamento dos juros de operações de financiamento externo, sempre que a exportação se concretiza ("performa"); outro benefício é a não incidência de IOF, já que não se trata de operação financeira; finalmente, a norma cambial permite que não seja especificado o bem ou serviço objeto da exportação, o que confere flexibilidade ao mecanismo pela compra e venda de "performance" entre bancos e exportadores. Contudo, ACCs podem ser fechados mas não liquidados. ACCs sem lastro, isto é, sem a correspondente mercadoria no momento do embarque, são tratados como operação financeira e sujeitos ao recolhimento de IOF. No caso de o ACC ser cancelado, também caracteriza-se operação financeira, com o recolhimento de compulsório de 30% em espécie (conta reservas bancárias) sobre operações vencidas, compulsório este que não é exigível de operações correntes. http://slidepdf.com/reader/full/teoria-e-pratica-cambial

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A Lei n. 9.529 regulamentou a modalidade de ACCs indiretos, pela qual o adiantamento é dado a fornecedores do ciclo de produção, e não ao exportador final. Essa modalidade não se popularizou por envolver duplicatas que dependem do aceite do exportador final, o que compromete o limite de crédito dessa empresa junto ao banco que concede os ACCs sem afetar os limites de crédito individuais dos diferentes fornecedores beneficiários do mecanismo.

1.3 - Adiantamento a Exportações (pré-pagamento) Na modalidade de adiantamento a exportações, também chamada de pré-pagamento, ou o importador, ou um banco comercial no exterior fornecem os recursos de que necessita o exportador para os ciclos de industrialização e comercialização, mediante a cobrança de taxa de juros. A operação é caracterizada pela aplicação de recursos em moeda estrangeira na liquidação de contrato de câmbio de exportação anterior.

1.4 - Securitização de Exportações

Securitização de recebíveis de exportação são operações estruturadas que resultam na emissão título de crédito no mercado internacional lastreado em exportações futuras. Criado pela Circular n. 1.979 do Banco Central, de junho de 1991, o mecanismo permite ao exportador obter financiamento a taxas internacionais inferiores às domésticas com prazos maiores, sendo exigido registro no DECEC. Os títulos emitidos pelo exportador e por banqueiro internacional (ou sindicato de bancos) são vinculados a collection account no exterior onde serão depositados pagamentos de exportações da empresa brasileira. Pela montagem complexa e demorada e por envolverem várias instituições, são operações caras que exigem que o exportador receba boa avaliação de crédito (rating) de empresas especializadas e que exporte grandes volumes, sem o que os títulos emitidos não terão liquidez. Pelo preço e por envolver rigorosa avaliação de crédito, os bancos são extremamente seletivos ao oferecer essa modalidade a exportadores brasileiros e o número de operações dessa natureza ainda é pequeno.

1.5 - Simplex


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O SIMPLEX é uma sistemática de câmbio simplificado que desburocratiza operações de exportação de pequenos valores (até US$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas), criada pela Circular n. 2.836/98 do BACEN. Soma-se ao Registro de Exportação Simplificado (RES) criado pelo Comunicado DECEX n. 25/98 e à Declaração Simplificada de Exportação (DSE) regulada pela Instrução Normativa SRF n. 155/99 no conjunto de medidas adotadas recentemente com o intuito de facilitar o acesso de PMEs a operações de vendas externas Dispensa tanto a formalização do contrato de câmbio, que é substituído pelo simples preenchimento do boleto (com redução do custo operacional, já que prescinde de corretores, por exemplo), quanto a apresentação dos documentos comprobatórios da exportação (que devem ser mantidos por 5 anos), com o que elimina a vinculação do contrato de câmbio ao documento de exportação (RE, RES ou DSE). Pode ser utilizado por qualquer banco autorizado a operar em câmbio. O SIMPLEX pode ser utilizado em duas modalidades: (1) boleto de câmbio (no prazo de 90 dias antes ou depois do embarque), acompanhado de carta ao banco que autoriza a contratação do câmbio simplificado, o crédito do contravalor correspondente e o débito de despesas incidente; preenchido pelo banco e assinado pelo exportador e (2) cartão de crédito internacional emitido no exterior, onde não há fechamento de câmbio com o banco. No caso de cobrança bancária, o câmbio simplificado só será efetivado após a liquidação dos documentos colocados em cobrança no exterior. O formulário não solicita informações sobre a mercadoria ou serviço, nem sobre o importador, e pode ser processado a custo inferior ao dos contratos de câmbio (cerca de US$ 20, contra US$ 100 a US$ 120 para os contratos de câmbio). São três os documentos envolvidos em uma exportação com SIMPLEX: (a) boleto de câmbio, que informa razão social, número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), endereço completo com telefone, agência e conta corrente, valor em moeda estrangeira; (b) RES, preenchido pelo exportador, é processado pelo SISCOMEX com validade de até 5 dias, após o que é cancelado e não pode registrar operações vinculadas ao regime automotivo, sujeitas à incidência de Imposto de Exportação, sujeitas a procedimentos especiais (Portaria Secex n. 2) e exportações contingenciadas (tais como têxteis) (c) DSE, emitido ou pelo exportador ou seu representante em terminal conectado ao SISCOMEX, ou pelos Correios no caso de remessa postal internacional, ou por empresa de


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transporte internacional no caso de encomenda aérea internacional, com validade de até 15 dias, após o que é automaticamente cancelada .

1.6 - Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG: Colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo, com as atribuições de enquadrar e acompanhar as operações do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do Fundo de Garantia à Exportação - FGE, estabelecendo os parâmetros e condições para concessão de assistência financeira às exportações e de prestação de garantia da União. Criado pelo Decreto nº 4.993, de 18.02.2004, o COFIG unifica as atribuições que pertenciam ao Comitê de Crédito às Exportações – CCEx e ao Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação – CFGE, com o objetivo de examinar, conjuntamente, as operações de financiamento e garantia para exportação.

1.7 - Legislação Básica Portaria MDIC nº 232, de 04.12.2007 - Divulga a lista de produtos elegíveis para o PROEX; Resolução CAMEX nº 35, de 22.08.2007 - Estabelece as diretrizes para a utilização do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX; Lei nº 11.499, de 28.06.2007 - Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais; Decreto nº 4.993, de 18.02.2004 - Cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG; Resolução CMN nº 3.219, de 30.06.2004 - Redefine os critérios aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações PROEX; Lei nº 10.184, de 12.02.2001 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais; Portaria MDIC nº 375, de 21.12.1999 - Regulamenta o enquadramento das exportações de bens na modalidade Financiamento; Portaria MDIC nº 374, de 21.12.1999 - Regulamenta o enquadramento das exportações de bens na modalidade equalização de taxas; http://slidepdf.com/reader/full/teoria-e-pratica-cambial

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Resolução CMN nº 2.575, de 17.12.1998 - Redefine os critérios aplicáveis aos financiamentos das exportações brasileiras ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX; e Resolução Senado nº 50, de 16.06.1993 - Dispõe, com base no art. 52, inciso V e VII, da Constituição Federal, sobre as operações de financiamento externo com recursos orçamentários da União.

1.8 - Os beneficiários dos financiamentos à exportação Individualmente, os beneficiários dos diferentes tipos de financiamentos à exportação são os seguintes: ACC – o exportador efetivo da mercadoria seja ele o próprio fabricante, a trading company ou a empresa comercial exportadora. Em outras palavras, o beneficiário é aquele que receber o pagamento da exportação efetuado pelo importador; ACE – exatamente igual ao ACC; PROEX – o exportador efetivo da mercadoria, seja o fabricante, a trading company ou a empresa comercial exportadora; FINAMEX – Pré-embarque especial, como regra geral, o fabricante da mercadoria é o beneficiário deste financiamento, mas, em situações especiais, a trading company ou a empresa comercial exportadora também podem ser as beneficiárias; FINAMEX – Pré-embarque, a princípio a empresa fabricante é a beneficiária deste financiamento, mas, se a trading company ou a empresa comercial exportadora pertencerem ao mesmo grupo empresarial, alternativamente, podem ser as beneficiárias dessa modalidade de financiamento; FINAMEX – Pós-embarque, aquele que efetivamente for o exportador da mercadoria, seja o fabricante, a trading company ou a empresa comercial exportadora.

1.9 - A concessão dos financiamentos à exportação A concessão dos financiamentos sofre alguma influência em função do porte da empresa? Não existe qualquer restrição legal condicionando a concessão dos financiamentos à exportação ao porte da empresa, seja ela micro, pequena, média ou grande empresa. Todavia, os bancos financiadores das operações têm liberdade para definir critérios individuais quanto a valor mínimo e garantias necessárias à viabilização dos financiamentos à exportação, fatores http://slidepdf.com/reader/full/teoria-e-pratica-cambial

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que podem restringir a participação das micros, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas exportadoras.

2. FINANCIAMENTOS ÀS IMPORTAÇÕES 2.1 - Curto e Longo Prazo Esta modalidade de financiamento é indicada para quem pretende importar bens e serviços que requerem maior prazo de pagamento, geralmente equipamentos para imobilização da empresa, máquinas de alta tecnologia, pois as condições estão vinculadas às características dos produtos; tem por finalidade financiar o importador brasileiro com recursos disponibilizados por organismos internacionais, apoiados por governos e agentes financeiros públicos. São prazos que vigoram entre 02 (dois) e 10 (dez) anos, e as condições são determinadas pela instituição estrangeira que oferecem essas linhas de créditos, mas, existem no mercado interno instituições experientes que dão suporte às empresas que contratam esses financiamentos. Oferece vários benefícios nas relações de negociação, é utilizado por empresas que visão a ampliação ou renovação, modernização de seus equipamentos. Os benefícios são custos menores, muitas vezes as taxas são fixas durante todo o financiamento facilitando a gestão financeira da empresa.

2.2 - Leasing Internacional Uma forma de financiamento externo que esta se popularizando, hoje, existem diversas empresas especializadas em comercio internacional que estão disponibilizando esse serviço; atendendo a demanda de seus clientes, através do “leasing”, elas adquirem equipamentos e máquinas que as empresas necessitam em seus processos de produção, os prazos mínimos vão de 24 a 36 meses conforme o tempo de vida útil do bem, alguns tipos de operação permitem o pagamento de parcelas trimestrais ou semestrais, podendo também financiar o frete do transporte . Por meio do leasing, um banco empresta recursos para que empresas aluguem máquinas, aviões ou equipamentos importados para uso na produção, podendo a empresa ao final do


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contrato optar por comprar o bem, devolver ao banco negociador da operação ou renovar o contrato. Essa forma de negociação permite maior flexibilidade para as empresas poderem gerenciar seus recursos, seu fluxo de caixa sem que precisem fazer desembolsos, oferecendo conveniência, agilidade e taxas atrativas.

2.3 - Aval e Fiança Garantias que asseguram ao exportador no exterior, o pagamento assumido pelo importador brasileiro, respeitando os prazos e as condições negociadas. Normalmente utilizado por empresas importadoras que necessitam de aval de um banco nacional como garantia, para o financiamento obtido junto ao exportador; permite ao importador fazer negócios com empresas exportadoras que não queiram assumir o risco comercial de seus clientes no Brasil. Modalidades: 

Pode ser concedido em títulos de credito emitido pelo exportador, para saque no banco do exportador, ou;

Em nota promissória emitida pelo importador. A contratação é feita mediante uma taxa contratada no exterior, comissão do banco, mais 

despesas com remessas de documentos, abertura de carta de crédito e comunicação.

2.4 - Cobrança de importação Este serviço segue instruções do banco no exterior, os documentos de embarque são encaminhados diretamente pelo exportador ou através de um banqueiro, seu correspondente ao importador, para ser apresentada em cobrança, permitindo a ele – comprador – efetuar o desembaraço das mercadorias importadas. O pagamento pode ser efetuado: À Vista, quando a liberação dos documentos ao importador está condicionada ao pagamento (fechamento do contrato de câmbio); À Prazo, caso a liberação dos documentos esteja condicionada ao aceite (promessa) do saque pelo importador para pagamento no vencimento.


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Alem da agilidade, essa modalidade de cobrança tem custos bem reduzidos, uma das vantagens em relação à carta de crédito, a desvantagem é que tem menos segurança, é indicada para negociadores tradicionais no mercado, e que possui boa confiabilidade.

2.5 - Carta de Crédito de Importação A Carta de Crédito ou Letter of Credit (LC) é uma das formas mais populares de pagamento de transações internacionais, pois oferece garantia tanto para o importador, como para o exportador. Enquanto este quer segurança de pagamento; o importador quer a certeza de que o pagamento será efetuado somente após o embarque das mercadorias especificadas. A Carta de Crédito é a garantia de pagamento de uma importação feita pela empresa brasileira (importadora), em favor de uma empresa estrangeira (exportadora) no exterior. Com isso, o recebimento do valor da mercadoria embarcada é assegurado, garantias contratadas pelo banco do importador sob os termos e condições estabelecidas na carta, que normalmente é emitida por sistemas eletrônicos do banco; ela proporciona agilidade na negociação, segurança e taxas atrativas.

2.6 - Câmbio Manual É o ato de trocar fisicamente a moeda de um país pela de moeda de outro país, em espécie – dinheiro vivo – ou através de “travelers cheques” - uma espécie de cheque viagem - usado por turistas empresários em viagem de negocio no exterior muito utilizado também por pessoas físicas em viagens a tratamento de saúde. São concedidos alguns benefícios para quem utiliza esse tipo de serviço como por exemplo, manutenção de conta corrente em moeda estrangeira no país, destinada a pessoas que residem no exterior, física ou jurídica, embaixadas, empresas de turismo, de transportes internacionais, organismos governamentais, etc.

2.7 - Transferência Financeira do exterior São as remessas enviadas ao mercado exterior com a finalidade de quitação de compromissos assumidos por empresas brasileiras ou por pessoas físicas também, tanto pode ser de remessas de moeda estrangeira para o exterior, quando for o caso de importações feita


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por empresas brasileiras, como pode ser de moeda nacional feita por importador estrangeiro para pagamento de suas compras efetuadas no Brasil. É uma operação legal que segue as regras do banco central, e que podem ser feitas com rapidez para qualquer parte do mundo. Normalmente o Banco Central não impõem limites de valores a transferir, porém, este valor fica vinculado à natureza pela qual está sendo enviada, ou seja, ao valor do documento – fatura ou nota de débito - ser quitado. Os tipos mais comuns de transferências são: 

Turismo;



Compromissos financeiros;



Congressos, cursos, concursos;



Fins educacionais, científicos, culturais e esportivos;



Transferência de patrimônio;



Negócios;



Heranças;



Tratamentos de saúde;

 

Aquisição de imóveis; Encomendas internacionais, etc.


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3. GARANTIAS UTILIZADAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Por várias razões, nem sempre os compradores conseguem crédito junto aos seus fornecedores. Uma forma de viabilizar o negócio será oferecer ao fornecedor o amparo de uma garantia ou um aval bancário, de sorte a assegurar-lhe o pagamento da operação. Tais instrumentos de garantia também podem ser utilizados para dar proteção ao comprador que antecipa um pagamento e deseja assegurar a devolução do dinheiro em caso de não embarque. Ou, simplesmente, deseja assegurar o recebimento de uma indenização no caso de non performance

de um contrato de fornecimento de bens ou serviços.

3.1 - Aval

É uma obrigação internacional assumida por uma Instituição Financeira, a fim de garantir o pagamento de um título de crédito aceito ou sacado contra o cliente. Assegura ao exportador o pagamento assumido pelo importador, nos prazos e condições negociadas. Consiste na emissão por parte do exportador de um sacado (draft) contra o importador contendo o valor da operação e seu vencimento. O banco do exportador envia-o ao banco do importador que avalizará o mesmo apondo sua assinatura. Ao chegar o saque no banco do exportador, as assinaturas são conferidas e se estiverem de acordo, o exportador envia a mercadoria. Este tipo de garantia possui algumas vantagens, como por exemplo, permitir ao importador fazer negócios com empresas exportadoras que não queiram assumir os riscos comerciais. O aval pode ser concedido em: 1. Título de crédito (saque) emitido pelo exportador. 2. Nota Promissória emitida pelo importador.

3.2 - Fiança


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É um contrato através do qual o BANCO (neste caso, o fiador) garante o cumprimento da obrigação de seu cliente (o afiançado), junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida (o beneficiário). É o mesmo que carta-fiança. Como na existe um padrão internacional, o banco do exportador encaminha minuta (modelo) ao banco do importador para análise e apreciação. Depois de acertados todos os detalhes (entre os bancos), o banqueiro emite a fiança normalmente através de Swift , ao receber a fiança, o exportador embarca a mercadoria. Existe ainda um tipo de fiança que podem ser emitidas com caráter financeiro por empresas brasileiras a bancos no exterior a fim de que estes concedam crédito a uma subsidiária da empresa.

3.3 - LC (Carta de Crédito) Emitida pelo banco do importador. Contém diversas cláusulas envolvendo a negociação da operação que deverão ser cumpridas pelo exportador sob pena de comprometer o pagamento. O banco para emiti-la, além de analisar a capacidade financeira do importador, exige garantias, normalmente hipoteca. O meio de transmissão mais comum da LC é via Swift.

Podemos dizer de outra forma que é uma ordem dada pelo importador ao seu Banco para que este, perante o Beneficiário (exportador) assuma o compromisso de pagar, aceitar ou negociar um efeito com um determinado montante (valor da mercadoria), desde que o Beneficiário apresente os documentos exigidos, em conformidade com todos os termos definidos nesse compromisso (Carta de Crédito). Dirige-se a empresas com atividade exportadora/importadora que necessitem de realizar cobranças ou pagamentos e em que o grau de confiança entre comprador/vendedor seja muito baixo. É muito usual porque oferece maiores garantias tanto ao exportador quanto ao importador por ser uma ordem de pagamento condicional. A carta de crédito pode sofrer emendas desde que aceitas por todas as partes envolvidas a saber: banco emissor, banco confirmador, tomador de crédito (importador) e beneficiário (exportador). Vantagens para o importador: 

Segurança e garantia - recebe a documentação conforme as suas necessidades, realizando-se o pagamento contra a apresentação da documentação solicitada;


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

Financiamento Comercial - quando o pagamento é a prazo, o importador obtém por esta via financiamento do exportador.

Vantagens para o exportador: 

Segurança e garantia - assegura-se o recebimento na data fixada, não dependendo da vontade do importador, mas sim da apresentação dos documentos nos termos da Carta de Crédito;



Financiamento - existe documentação que prova a venda bem como um instrumento que facilita o financiamento bancário.

3.4 - Bid Bond Fiança internacional emitida pelo Banco que garante a participação do Cliente em concorrência/licitação internacional (garantia de oferta). É requerida na fase de licitação, cujo objetivo é cobrir as eventuais perdas, inclusive multas contratuais, causadas por um participante que, ao ter sua proposta aceita, se recusa a ratificá-la em contrato, acarretando atrasos ao projeto do importador ou mesmo à realização de uma nova concorrência. Essa garantia é exigida para participação de empresas em concorrências internacionais. É emitida por um banco nacional a favor dos organizadores da concorrência (no exterior) e é acionada caso a empresa solicitante da garantia se recuse a assinar o contrato depois de ganhar a concorrência. É usada para cobrir os gastos referentes ao processo de concorrência. É utilizada, portanto, para manter firmes as propostas, salvaguardando o licitante dos custos decorrentes da não assinatura do contrato pelo vencedor, com a conseqüente anulação da concorrência ou chamada do 2º colocado, ficando garantido pelo seguro, neste caso, o diferencial de preço. Destina-se a empresas prestadoras de serviços no exterior e/ou exportadores de mercadorias.

3.5 - Performance Bond

Garantia de entrega. É a garantia emitida pelo banco do exportador, comprometendo-se que a mercadoria será entregue ao importador no prazo e condições acertadas. O objetivo é


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ressarcir as eventuais perdas causadas pelo fornecedor por falta de cumprimento das obrigações constantes no contrato de fornecimento (mercantil) pelo garantido, inclusive com relação à execução de serviços ou ao fornecimento de bens pelo fornecedor. Normalmente é subseqüente ao Bid Bond ; isso porque a Performance Bond garante agora a execução do contrato: caso não seja executado ou não executado como o previsto, os contratantes do serviço podem exigir o pagamento da garantia.

3.6 - Refundment Bond ou Advanced Payment Bond Garantia cujo objetivo é assegurar o reembolso dos pagamentos efetuados pelo importador de forma antecipada, sendo exigida quando houver falta de cumprimento das obrigações constantes no contrato de fornecimento (mercantil) pelo garantido. Este seguro de Garantia de Adiantamento de Pagamento visa cobrir o risco de adiantamentos de pagamentos liberados pelo Contratante, sem a contrapartida imediata de fornecimento, serviços ou obras. Dessa forma, o Contratante exige o seguro pelo valor integral do adiantamento, liberando a apólice quando da compensação do mesmo mediante a aferição de cumprimento da etapa. Ocorrendo novo adiantamento, é então baixado o anterior e incluído o novo valor. Este é um exemplo de adiantamentos não cumulativos, que ocorrem em regra geral.

3.7 - Retention Payment Bond Ou Retenção de Pagamento ocorre nos contratos de construção, em que também é comum o Contratante exigir uma retenção sobre cada fatura, objetivando caucionar um determinado valor que lhe permita maior margem de negociação ou mesmo para fazer frente a eventuais reparos ou correções. Garante também ao segurado, até o limite da importância segurada, indenização pelos prejuízos decorrentes do descumprimento contratual do tomados, decorrentes de substituição de retenção de pagamentos previstas no contrato, pela cobertura do seguro.

3.8 - Maintenance Bond Ou Perfeito Funcionamento ocorre nos casos de fornecimentos, em que ao invés das retenções, exige-se uma garantia para o perfeito funcionamento, pelo prazo definido pelo http://slidepdf.com/reader/full/teoria-e-pratica-cambial

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fabricante. O Seguro-Garantia pode ser utilizado nestes casos, por um prazo máximo de até 24 meses após o fornecimento ou entrada em operação.

3.9 - Seguro de Crédito à Exportação Importante instrumento de garantia, o seguro de crédito à exportação dá ao produto brasileiro maior competitividade no mercado internacional, possibilitando ao exportador, vendas em prazos compatíveis com os praticados pelos concorrentes. O seguro de crédito traz a tranqüilidade de vender com a certeza de receber. Cada vez mais utilizado em razão de: 

Riscos comerciais: caracterizados pelo não pagamento da exportação em razão da falência ou simples mora;



Riscos políticos e extraordinários: caracterizados pela incapacidade do importador de pagamento da operação, em razão de eventos específicos, tais como: moratória, guerras, revoluções, etc.


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CONSIDERAÇÕES FINAIS Cada vez mais está havendo incentivos ao comércio internacional e paralelamente a isso também estão sendo criadas formas que tornem as relações cada vez mais seguras, alinhadas com o fluxo de crescimento internacional em uma economia cada vez mais globalizada e interdependente. Ainda há certa dificuldade ao acesso aos financiamentos e ao uso das garantias de pagamento, seja pelo custo ou pela falta de informação, mas a tendência é que isso melhore e diminua proporcionalmente ao crescimento do país, desde que o governo faça sua parte e divulgue tais práticas, tornando-as mais democráticas e mais acessíveis, trabalhando em conjunto com as instituições financeiras privadas, desburocratizando o processo.


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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DISTÉFANO, Alexandre Rafael. Práticas Cambiais. 1.ed. Balneário Camboriú, Distéfano consultoria, 2004. GARCIA, Luiz Martins. Exportar: Rotinas e Procedimentos, Incentivos e Formação de Preços. 8 ed. São Paulo: Aduaneiras, 2004.

RUGAI, Vanessa. Estudo das garantias nos contratos mercantis internacionais . Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 3, nº 224. Disponível em: Acesso em: 31 maio 2008. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Portal. Disponível em: Acesso em 01 de Junho de 2008. COMITÊ DO COMÉRCIO EXTERIOR. Disponível em: Acesso em 01 de Junho de 2008. NEWSCOMEX. Disponível em Acesso em 01 de Junho de 2008. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Disponível em: Acesso em 01 de Junho de 2008. FOLHA ONLINE. Disponível em: Acesso em 01 de Junho de 2008. JORNAL DE UBERABA Disponível em: . Acesso em 01 de Junho de 2008.


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GAZETA

MERCANTIL.

Disponível

em:

Acesso em 01 de Junho de 2008. MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO. Disponível em: Acesso em 01 de Junho de 2008.


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ANEXOS


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REPORTAGENS SOBRE TEMA 1: MECANISMOS DE APOIO À EXPORTAÇÃO ENCOMEX quer implantar cultura exportadora na região Jornal de Uberaba 11/08/2005

Realizado ontem o pré-lançamento do Encomex (Encontro de Comércio Exterior), uma iniciativa para expandir as exportações das micro, pequenas e médias empresas, através do apoio, orientação e incentivo aos empresários. Os Encomex são desenvolvidos pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o apoio da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil. O objetivo principal, segundo o coordenador-geral da Secex, Sérgio Nunes de Souza, é a sensibilização do empresário numa cultura exportadora, estimulando a maior participação do empresariado, em particular do micro e pequeno, no contexto internacional, levando informações e mostrando mecanismos de apoio

à

exportação

e

das

oportunidades

de

negócios

com

o

exterior.

Os encontros foram criados em 1997, após o governo federal perceber que a falta de informação existente entre os empresários traz insegurança para investir no mercado externo. No evento de ontem, foram mostradas as potencialidades do município e da região, pelo diretor-geral da Secretaria de Tecnologia, Ciência e Desenvolvimento, Fernando Marra, que abordou, ainda, a importância de Uberaba ter consciência de se tornar pólo exportador. Para ele, as maiores vantagens da cidade são a localização e acessibilidade privilegiada, a posição logística privilegiada. Para ele, o que o empresário uberabense e da região é criativo, porém deve transformar a qualidade de trabalho em cifrão. "Devemos pensar maneiras de melhorar a exportação, olhar o entorno, mostrar as potencialidades e qualificar as pessoas envolvidas a participar deste sonho", diz. O coordenador-geral do Secex falou sobre as ações de exportação do Ministério e lembrou que o empresariado é objetivo e somente pensa na rentabilidade, por isto os organizadores do encontro, que será realizado no próximo dia 10 de novembro, devem ser objetivos. Ele lembra que no dia do evento acontecem, além do seminário, balcão de serviços com exposição


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simultânea e show room, para mostrar aos potenciais exportadores as vantagens e caminhos da exportação. Triângulo - O secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, Ricardo Saud, diz que o encontro vai incentivar a exportação das micros pequenas e médias empresas, através do apoio, orientação e incentivo aos empresários. "Queremos com isto implantar a cultura exportadora em nossa região, estimular as atividades de exportação, levando informação a cerca de seu funcionamento e com mecanismo de apoio à exportação". Saud reafirma que pretende que Uberaba volte a ser cidade pólo de desenvolvimento da região, fazendo um triângulo de inovação, que é Uberaba, Araxá e Uberlândia, trabalhando as três juntas, para exportar mais que todo o Estado. "Em vez de disputar, vamos integrar e fazer ações conjuntas. Temos um porto seco e vamos ensinar as pessoas a exportar. Hoje, há um desequilíbrio na balança entre importação e exportação. Uberaba importa muito mais que exporta. Também estamos trabalhando para fazer uma diretoria de comércio exterior, para orientar as pessoas que não tem como contratar grandes empresas especializadas em exportação. Os Encomex já foram realizados em todas as capitais brasileiras e continuam por cidades de grande potencial produtivo e exportador. Paralelamente às palestras, é montado um balcão de serviços, composto por vários estandes em que os diferentes agentes que protagonizam o cenário econômico nacional e regional (empresas, bancos, fundações etc.) têm a oportunidade de apresentar os serviços oferecidos aos potenciais exportadores. Os Encomex abrangem, ainda, despachos executivos; oportunidades de entrevistas individuais para atendimento personalizado; show room, com mostra de produtos da região já exportados ou com potencial exportador; e encontros setoriais, com discussão de temas pertinentes a setores específicos, de maior importância para a economia local.


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Expo-MS leva a empresariado estímulos ao comércio exterior Portal NewsComex 29/05/2008

Entre os assuntos abordados com os empresários na Expo-MS industrial estão os instrumentos de apoio e estímulo ao comércio exterior. A coordenadora da Rede CIN (Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios), da Confederação Nacional da Indústria, Sara Saldanha apresentou ontem os Programas de Apoio à internacionalização de empresas por meio do Exporta CIN. De acordo com ela, o foco é trabalhar o atendimento individual de cada empresa interessada em ingressar no mercado externo. “O Exporta CIN atua desde o planejamento, o acesso ao mercado, à prospecção do mercado internacional e a efetuação das vendas”, explicou. Sara Saldanha explicou que o Programa Exporta CIN está implantado em empresas do Estado, por meio da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). “Estamos atuando

na

capacitação

empresarial,

inteligência

comercial

e

programas

de

internacionalização”, acrescentou a coordenadora da Rede CIN. Logo em seguida, o assessor de coordenação de relações institucionais da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Gustavo Brum apresentou o trabalho da Agência na promoção comercial brasileira. “É importante numa Feira de Negócios divulgar como a APEX Brasil vem facilitando o acesso das empresas brasileiras ao mercado internacional através de serviços disponibilizados”, explicou Brum acrescentando que a APEX viabiliza os serviços através de parceria com entidades e associações de classes setoriais.

MDCI


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O coordenador do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Miguel Albuquerque, destacou, durante palestra na Expo-MS, os instrumentos de apoio do Governo Federal para as micro, pequenas e médias empresas exportarem. Ele repassou as informações sobre a estrutura, o funcionamento e critérios básicos do comércio internacional, bem como os mecanismos de apoio à exportação e as oportunidades de negócios com outros países. Miguel Albuquerque disse que um dos maiores entraves ao comércio exterior principalmente para pequenos negócios é o fato de o empresário não acreditar que seu produto tenha qualidade suficiente e seja competitivo no mercado internacional. Por isso, o Encomex é importante para trazer mais confiança ao empresário e mostrar as ferramentas que temos disponíveis para favorecer as exportações. Participam do Encomex o MDIC, Ministério da Agricultura, governos locais, federações de indústria e comércio, Correios, Inmetro e instituições de fomento, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além de ter conhecimento sobre as regras básicas do comércio exterior, os empresários têm acesso a encontros individualizados - chamados despachos executivos - nos quais o foco são temas específicos de interesse dos donos de pequenos negócios, bem como orientações mercadológicas e tecnológicas. Há também o balcão de serviços onde ficam expostos os serviços e técnicas de suporte ao comércio exterior voltados para as características da região. É caso de financiamentos do BNDES, o serviço Exporta Fácil dos Correios e o Balcão de Negócios do BB. A maioria dos encontros ainda monta um show-room com produtos da localidade já vendidos para o exterior ou com potencial exportador.


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REPORTAGENS SOBRE O TEMA 2: FINANCIAMENTOS À IMPORTAÇÃO Queda do dólar impulsiona financiamento à importação Gazeta Mercantil 24/10/2007

“SÃO PAULO, 24 de outubro de 2007 - A desvalorização da moeda norte-americana e a expansão dos investimentos no setor industrial, com o aumento da demanda interna, têm impulsionado o crescimento nas linhas de financiamento de importações e de crédito imobiliário tomadas pelas empresas, que somaram em setembro R$ 12.488 bilhões. Segundo relatório de Política Econômica e Operações de Crédito divulgado ontem pelo Banco Central, a linha de financiamento de importações, que somou R$ 11,5 bilhões em setembro, apresenta no ano crescimento de 37,8%, atrás apenas da linha de hot money, de curto prazo voltada para fluxo de caixa das empresas. Segundo o diretor de médias e grandes operações do banco HSBC, Henrique Vianna, os setores de economia em geral têm aumentado a tomada de empréstimos nessa linha, aproveitando o momento favorável do câmbio para comprar bens de consumo, matérias-primas, máquinas e equipamentos. 'Enquanto as operações de financiamento de importações cresceram 29,7% nos últimos 12 meses o avanço na linha de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) ficou em 16,3%, refletindo o movimento da balança comercial brasileira', diz. As exportações somaram neste ano crescimento de 15,6%, em valor, até a terceira semana de outubro, enquanto as importações registraram avanço de 28,9% no período somando US$ 93,412 bilhões.Só no HSBC o crescimento da carteira dessa linha de crédito ficou acima de 40% nos últimos 12 meses até setembro deste ano. Vianna ressalta que o aumento da demanda no mercado interno também tem incentivado a expansão dos investimentos e tem contribuído para o controle da inflação. Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, o forte crescimento do setor industrial, que até agosto registrou expansão de 5,3% no ano segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem impulsionado o investimento das empresas no mercado doméstico. Os


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financiamentos contratados com recursos livres, cuja participação relativa atingiu 70,2% do total de crédito do sistema financeiro, destinados às pessoas jurídicas evoluíram 1,4% no mês, alcançando R$304,6 bilhões.O superintendente executivo da área de middle market do banco ABN Amro Real, Altair Assumpção, destaca que as empresas exportadoras, apesar de terem diminuído a agressividade no mercado externo com a desvalorização do dólar, que ontem fechou abaixo de R$ 1,80, têm aumentado as suas importações para diminuir seu custo de produção e recuperar a competitividade no mercado. 'O financiamento às exportações não apresentaram uma queda acentuada, até porque muitas empresas têm que cumprir seus contratos de venda no mercado externo. O que se vê é que elas têm buscado alternativas para minimizar suas perdas com o câmbio', diz. O crescimento na linha de financiamento à importação de insumos no segmento de middle market no banco registra crescimento de 10% nos últimos 10 meses e deve alcançar, segundo Assumpção, cerca de 20% até o final do ano. (Silvia Regina Rosa - InvestNews)”


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Bladex entra no segmento de leasing Gazeta Mercantil - 16/11/2006

O Banco Latino-americano de Exportações (Bladex) vai investir num novo segmento: o leasing internacional. A primeira operação foi fechada no mês passado, com uma empresa mexicana. O Rubens Amaral, vice-presidente da instituição, revelou que há também negociações

bastante

adiantadas

com

um

cliente

brasileiro.

"Bancos locais, mesmo que sejam filiais de estrangeiros, não gostam de assumir o risco do comprador desconhecido em outro país". Por meio do leasing, um banco empresta recursos para que empresas aluguem máquinas, aviões ou equipamentos importados. Sediado no Panamá, especializado em financiamentos ao comércio exterior entre países da região, o Bladex tem o Brasil como principal cliente: da carteira total de US$ 3,7 bilhões em créditos (em 31 de outubro), US$ 1,5 bilhão, ou cerca de 40%, são brasileiros. O banco deve atingir em dezembro uma carteira de US$ 4 bilhões em créditos; para 2007, a expectativa é de um crescimento de 12% a 15%, chegando a US$ 4,5 bilhões, informa Amaral. "Terminadas as eleições presidenciais, os países da região voltarão a investir", acredita o executivo, que é brasileiro. Em entrevista exclusiva a este jornal, durante a 40 Assembléia Anual da Federação Latino-americana de Bancos (Felaban), o executivo revelou ainda outros planos para o ano que vem. Além de começar a operar o leasing - financeiro e operacional - o Bladex vai também lançar uma plataforma de negociação eletrônica de comércio exterior entre países da região. E investir em treinamento de funcionários dos bancos associados. Para a plataforma, o Bladex fechou parceria com uma empresa internacional de certificação digital, a Clavex. Segundo Amaral, o acordo vai evitar a ocorrência de "repúdio" (quando um comprador não reconhece a operação realizada pela internet). "A prestação desse tipo de serviço reduz os riscos operacionais para os bancos e aumenta as receitas para o


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Bladex", diz. Criado em 1975 como uma associação dos bancos centrais dos países latino-americanos, o Bladex era destinado a oferecer linhas de crédito de curto prazo para comércio exterior para instituições financeiras, mudou de foco. Segundo Amaral, depois das perdas com calote dos bancos na Argentina em 2001, o banco precisou reestruturar sua carteira. "O volume emprestado encolheu de US$ 6 bilhões em 2000 para US$ 2,3 bilhões em 2004", lembra. A partir de 2004, o banco decidiu ampliar o leque de produtos, serviços e clientes. "Atualmente 60% das receitas do Bladex vêm de operações com empresas", afirma. Em 2004, 85% vinha de bancos. O Bladex, contudo, manteve sua característica principal: 75% da carteira é dedicada a operações de comércio exterior como leasing, financiamento a importação e a projetos de infra-estrutura, pré-pagamento de exportação e operações estruturadas (estas últimas, de prazos mais longos); e 78% é de operações de curto prazo (até um ano e meio). Apesar do foco nas operações bilaterais - fechadas diretamente com empresas - o Bladex ainda faz empréstimos em parcerias com outros bancos em sindicatos. Hoje, os bancos centrais são donos de 16% do capital do Bladex; 8% está nas mãos de bancos estrangeiros privados; e 76%, de acionistas - o Bladex tem ações na Bolsa de Nova York (Nyse) desde 1992. O Bladex divulgou ontem seu lucro líquido no terceiro trimestre do ano. O ganho recuou de US$ 19,9 milhões para US$ 11,2 milhões - como resultado, o acumulado em nove meses do ano caiu de US$ 63,7 milhões em 2005 para US$ 36,8 milhões agora. Segundo Pierre Dulin, assessor da vice-presidência da instituição, o lucro não caiu - apenas voltou aos patamares normais. No ano passado, estava inchado porque o Bladex incorporou, extraordinariamente, a reversão de provisões contra créditos de difícil liquidação da Argentina. "Surpreendentemente, conseguimos recuperar 85% do que tínhamos aplicado lá", informa Dulin. As receitas operacionais (ver tabela) aumentaram 27%


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REPORTAGENS SOBRE TEMA 3: GARANTIAS UTILIZADAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Embraer negocia venda de jato de R$ 32 milhões a São Tomé da Folha Online 20/04/2007

A Embraer negocia com o governo da República de São Tomé e Príncipe a comercialização de um jato avaliado em US$ 16 milhões (R$ 32,4 milhões), informou, nesta sexta-feira, uma fonte ligada ao processo de negociação. O assunto havia sido abordado por uma delegação do governo são-tomense que esteve no Brasil no final de março, e que visitou as instalações da Embraer, em São José dos Campos. De acordo com a fonte, a delegação de São Tomé pediu ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a abertura de uma linha de crédito para financiar a operação. A configuração do jato e o preço final estão atualmente em discussão entre a empresa brasileira e as autoridades são-tomenses. Depois dessa etapa, será apresentado o pedido de financiamento ao BNDES. Segundo a mesma fonte, o BNDES estaria disponível a assumir a operação, mas exigiria a apresentação de garantias de São Tomé e Príncipe, principalmente sob a forma de seguros

de crédito à exportação. Recentemente, uma agência de notícias de Macau (China), noticiou, citando fonte governamental, que a Petrobras também estaria envolvida no processo de aquisição do aparelho, cujo destino seria a STP Airways, nova companhia aérea estatal são-tomense. De acordo com a matéria, caso o crédito fosse concedido, a Petrobras teria direito de participar da exploração de petróleo em São Tomé.


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A hora e a vez da agência de crédito à exportação do Brasil NewsComex 12/12/2007

As empresas transnacionais (ETNs) brasileiras, em 2006, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), registraram um fluxo de saída recorde do Investimento Brasileiro Direto (IED) de US$ 28 bilhões. A aquisição da Inco do Canadá pela Vale respondeu por US$ 17 bilhões e as aquisições dos ativos do Bank of Boston, pelo Itaú, e da American Express, pelo Bradesco, contribuíram com US$ 2,1 bilhões. O fluxo de entrada de IED foi de cerca de US$ 20 bilhões, com destaque para a aquisição do Banco Pactual pelo UBS, no valor de US$ 2,6 bilhões, revertendo os fluxos de saída do setor financeiro. Recentemente, o volume de Initial Público Offering (IPO) da Bovespa e o ciclo atual para o IPO da BM&F confirmaram pelo mercado a classificação do Fundo Monetário Internacional (FMI): o sistema financeiro do Brasil é moderno e eficiente. Seu status de Tecnologia da Informação e Sistema de Pagamentos está à frente da Rússia, Índia e China. O choque sistêmico dos subprimes americanos e a crise do crédito apontam para um novo papel das economias emergentes, que poderiam compensar o potencial hiato dos EUA no comércio internacional, representando este momento uma oportunidade estratégica para sua maior inserção. A integração brasileira com a América Latina nos projetos de infra-estrutura vem crescendo e a atuação do BNDES-Exim na exportação de “project finance” tem sido expressiva. O governo Lula acertou com a reaproximação dos países africanos: nossos laços com Angola e Moçambique são oportunidades confirmadas pela recente reconquista da África


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do Sub-Saara, com o retorno gradual da “mother country” (Portugal) e dos bancos globais às colônias do ultramar. O melhor agente para operar as políticas públicas do comércio exterior poderia ser uma Agência de Crédito à Exportação (ECA - Export Credit Agency) que possa concentrar e articular em uma única instituição governamental a missão de estabelecer uma política pública centralizadora para o comércio exterior, em atendimento ao trinômio básico garantias, financiamento e seguros. A ECA pode operar segundo um modelo de Banco de Exportação (Eximbank) ou de um

Departamento Administrador de Garantias. Os exemplos são os gestores de garantias do Reino Unido (ECGD - Export Credits Guarantee Department) ou da Alemanha. Este último terceirizou para a iniciativa privada, por mandatos, a gestão de garantias dos empréstimos à Euler Hermes e a administração das garantias dos investimentos à PriceWaterhouse Coopers AEG. A aquisição, pela Compagnie Française d´Assurance pour le Commerce Extérieur (Coface), das participações privadas em andamento na Sociedade Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), poderia pressionar as autoridades brasileiras a resgatar o conceito de adicionalidade e assumir seu papel na modernização, via centralização do sistema de financiamento, garantias e seguros do comércio exterior brasileiro. A questão das garantias ao investimento brasileiro no exterior foi muito destacada no “affair” do gás Petrobras versus Bolívia, tanto pela ausência delas como pelas falhas das autoridades brasileiras nas negociações com o governo boliviano. Mas, Bolívia e Brasil, como membros das instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), poderiam a qualquer momento do “stress” acionar o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), do Banco Mundial. Um conflito entre governos seria mais facilmente gerido na câmara de arbitragem do Banco Mundial. O que as ETNs brasileiras privadas demandam, no entanto, é um seguro de risco político, concedido pelo governo, por uma agência de exportação centralizadora. Outro ponto a destacar seria a utilização das reservas internacionais. O BNDES, técnica e justamente, está solicitando uma pequena parcela (US$ 5 bilhões) para financiar os projetos de infra-estrutura, mas outra adicionalidade para a utilização das reservas seria a constituição http://slidepdf.com/reader/full/teoria-e-pratica-cambial

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de um fundo que poderia fortalecer as ETNs brasileiras, com atendimento ao escopo do trinômio básico acima destacado, talvez mais concentrado na garantia do risco político. A ECA também poderia agregar valor hospedando o fundo soberano - a China, afinal, utiliza seu Banco de Comércio Exterior para aquisições estratégicas, a exemplo da compra do “stake” de ações do Barclays Bank, do Reino Unido. Estas diretrizes da ECA também estariam harmonizadas com as estruturas dos agentes atuais, conservando a tecnologia, o estoque de conhecimento e seus recursos humanos. O conceito de condicionalidade procura atender a pelo menos uma das seguintes situações: a ausência de alternativas de financiamento por parte do setor privado e, por outro lado, uma concorrência das ECAs nas alternativas de longo prazo para a transação considerada. A adicionalidade pode ser o grande catalisador. Sua introdução remete ao plano Marshall: “Se os governos não garantissem alguns riscos, o setor privado dos bancos e seguradoras não teriam como aceitá-los”. Os agentes atuais (exportadores e bancos comerciais) com o apoio do BNDES-Exim, IRB e SBCE, podemos dizer que têm cumprido o seu papel para as operações tradicionais: financiamento pré-embarque, pós-embarque, financiamento de médio e longo prazo e seguro de crédito para os riscos político e comercial. Acreditamos que, com o crescimento da carteira, o BNDES-Exim teria maior participação dos créditos dos financiamentos à exportação nos ativos do BNDES. A sua tendência, então, seria transformar-se em Eximbank, se a modelagem da política do comércio exterior caminhar nesta linha. Outra modelagem que poderia corrigir a distorção do pouco uso do seguro no comércio

exterior seria o de ECA à inglesa: uma agência estatal de garantias, subordinada a um conselho de administradores da iniciativa privada, sem vínculo com nenhuma instituição, reportando aos ministérios envolvidos (Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Um conselho respondendo a dois ministérios aportaria maior governança e “accountability” (prestação de contas mais transparente) e, sem dúvida, poderia harmonizar potenciais disputas do “fogo amigo”. A responsabilidade deste conselho seria a gestão profissional macroeconômica dos financiamentos, seguros e resseguros do comércio exterior, e a determinação de limites de


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risco por “produto”/ área geográfica estendidos ao setor privado. O governo ampliaria, desta maneira, o seu papel, hoje limitado às dotações orçamentárias do Proex. O escopo dos serviços de uma ECA não é competir com o setor privado, mas agir como “facilitador”, gerir garantias, apoiar o investimento direto do país no exterior e otimizar as alternativas das estruturas dos agentes privados e governamentais atuais, além de suprir com os produtos e serviços complementares não fornecidos pelo setor privado quando necessário seja financiamento ou seguro e resseguro -, e, para ser mais moderno, também gerir o seu fundo soberano. William Delphos destaca, com propriedade, que as finanças e o sistema de gestão operados pelas ECAs podem ser considerados o “lubrificante do comércio internacional”. Modernizar essas instituições pode estar no horizonte da Secretaria de Planejamento e Longo Prazo.


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TEORIA E PRÁTICA CAMBIAL

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