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ORGANIZADORES Bruno Taufner Zanotti Cleopas Isaías Santos
Temas Atuais de
POLÍCIA JUDICIÁRIA
2ª edição Revista, ampliada e atualizada
2016
PARTE I TEORIA GERAL DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL CAPÍTULO 1
PRÓLOGO SOBRE A INVESTIGAÇÃ INVESTIGAÇÃO O CRIMINAL E SUA TEORIA COMUM. O INQUÉRITO POLICIAL COMO FASE DO PROCESSO CRIMINAL. ........................... .................................... ......... 27 Sandro Lucio Dezan
CAPÍTULO 2
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INVESTIGAÇÃO C RIMINAL NO EST ESTADO ADO CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES SOBRE UM NOVO PARADIGMA INVESTIGATÓRIO. INVESTIGATÓRIO. ........................... ......................................................... ................................................. ................... 41 Pedro Ivo de Sousa
Garantia Integral dos Direitos Fundamentais............................... .................................................................. ........................................... ........ 63
5.2
Regulamentação por Atos Constitucionais e Legais.............................. .............................................................. ................................ 64
5.3
Licitude e Legitimidade das Atividades Investigatór Investigatórias ias ................................. ...................................................... ..................... 65
Da Independência Investigató Investigatória ria ................................. .................................................................... ................................................................. .............................. 73
5.7
Visão Holística da Persecução Penal ................................ .................................................................... ............................................................ ........................ 74
5.8
Integração da Instituições da Persecução Penal ............................... .................................................................. ...................................... ... 75
5.9
Metodologias Investigati Investigativas: vas: o Tipo, o Tempo e o Espaço dos Crimes Crimes....... ............... ............... ........... .... 75
5.10 Todos os Indícios e Provas Provas Cabíveis, Especialmente as Técnicas ................................ .................................... .... 76 6. Conclusões ................................. ................................................................. .................................................................... ................................................................... ...................................................... ....................... 77 ................................. ................................................................ ................................................................... ................................................................... ...................................................... ....................... 78 13
Sumário
CAPÍTULO 3
SUMARIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR BRASILEIRA: NOTAS NOT AS SOBRE A DISFUNCIONALIDADE DISFUNCIO NALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENT FUNDAMENTAL AL A UM JUIZ IMPARCIAL IMPARCIAL ........................... ............................................. .................. 81 Ricardo Jacobsen Gloeckner
1. A Cognição na Teoria Teoria Geral do Processo: Processo: necessidade de revisão revisão conceitual ........................ 81 2. O Inquérito Policial Como Como Espécie de Investigação Investigação Preliminar: Preliminar: por que o inquérito policial deve ser limitado pela pela sumarização da cognição? ................................. ............................................................. ............................ 86 3. O Direito Fundamental ao Juiz Imparcial ............................. ................................................................ .................................................................. ............................... 90 4. Técnicas de Controle Sobre as Funções Funções Anômalas da Investigação Investigação Preliminar .................... 93 5. Referências .............................. .............................................................. .................................................................... ................................................................... ........................................................ ......................... 94 CAPÍTULO 4
O PODER DE INVESTIGAÇÃ INVESTIGAÇÃO O E A POLÊMICA DA LEGITIMIDADE PARA PARA A PRESIDÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO EST ESTADO ADO DEMOCRÁ DEMOCRÁTICO TICO DE DIREITO .............................. ............................................................ ................................................. ................... 97 Walter Barbosa Bittar
1. Observações necessárias ............................... ............................................................... .................................................................... ................................................................ ............................ 97 2. Da estruturação, estruturação, competência e delimitação delimitação do âmbito de atuação atuação dos chamados grupos especiais de repressão a organizações criminosas ..........................................................100 3. O princípio do promotor natural. Uma releitura necessária......................................... necessária........................................................103 ...............103 ........................................................................................................................................................105
CAPÍTULO 5
AUDIÊNCIA DE GARANTIA: OU SOBRE O ÓBVIO ULULANTE ULULANTE ............................. .........................................107 ............107 Cleopas Isaías Santos
1. Considerações preambulares ................................ ................................................................. ................................................................. ...................................................107 ...................107 2. Debates institucionais: argumentos contrários à audiência de garantia ............................... ...............................108 108 3. Análise crítica dos argumentos argumentos contrários e tentativa tentativa de refutação refutação ............................. ........................................111 ...........111
Competência para presidir a audiência de garantia................................ ............................................................115 ............................115
Carência estrutural e interpretação dos direitos direitos fundamentais ao avesso...............119
3.7
Direito de mentir do preso................................. .................................................................... ................................................................... .........................................119 .........119
3.8.1 Consequências da não apresentação do preso .................................. ........................................................120 ......................120 3.8.2 Interrogatór Interrogatório io do preso como meio de prova prova ............................... ..........................................................120 ...........................120 3.8.3 Prazo ................................ ............................................................... ................................................................. ................................................................ .........................................121 ...........121 3.8.4 Audiência de garantia por videoconferência................................ ............................................................122 ............................122 4. Boas práticas ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... .................................................123 .................123 Referências ................................................................................................................................................................126 CAPÍTULO 6 O JOGO NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR E A RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA ........................... ......................................................... ...................................................129 .....................129 Alexandre Morais da Rosa Rosa
1. 2. 3. 4. 5.
Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................129 ......................129 A relevância relevância da função do do Delegado Delegado de Polícia................................... ...................................................................... ...............................................129 ............129 A dinâmica da Investigação Preliminar............................................. Preliminar................................................................................ ....................................................134 .................134 A cadeia de custódia pode fazer a diferença .................................. ...................................................................... .....................................................137 .................137 Limites e validade da fase pré-jogo pré-jogo.........................................................................................................141 .........................................................................................................141 ......................................................................................................................................144 ........................................................................................................................................................144 CAPÍTULO 7
A FUNÇÃO DA POLÍCIA POLÍCIA NO ESTADO ESTADO PENAL GLOBALIZADO ........................... ...........................................147 ................147 Leonardo Marcondes Machado
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................147 ......................147 2. A globalização da exclusão ................................. ................................................................. ................................................................ ........................................................147 ........................147 3. Estado penal .................................. ................................................................. ................................................................... ................................................................... ................................................151 .................151 4. O lugar da polícia no estado moderno.............................. ................................................................. .................................................................. ..................................156 ...156 5. A função policial no estado penal globalizado .............................. .................................................................. .....................................................158 .................158 ..............................................................................................................................................160 ...................................................................................................................................160
PARTE II A ESTRUTURAÇÃO ESTRUTURAÇÃO DO CARGO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA POLÍCIA E SUA ATUAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CAPÍTULO 8
2. O que a liderança tem a ver? ................................ ................................................................... ................................................................... ...................................................168 ...................168 2.1. O lugar da liderança ..............................................................................................................................168 2.2. A importância do trabalho em equipe ..........................................................................................170 3. Inovação para pensar contra o cérebro ................................ ................................................................... ................................................................ .............................171 171 3.1. Inovação e criatividade ........................................................................................................................171 3.2. Pensando contra o cérebro ................................................................................................................173
CAPÍTULO 9 A DESMILITARIZAÇÃO DESMILITARIZAÇÃO E A REESTRUTURAÇÃ REESTRUTURAÇÃO O DA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE A NÁLISE DA PEC N° 51/13 .................................................................... .............................................................................................177 .........................177 Bruno Taufner Zanotti e Thiago Fabres
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................177 ......................177 2. Breve contextualização histórica ............................ ................................................................ ................................................................... .............................................178 ..............178 3. Aspectos centrais centrais da PEC n° 51/13 e sua relação relação com a PEC n° 73/213 ............................... ...............................182 182 4. Alguns reais problemas da segurança segurança pública não abordados abordados pelos projetos projetos de emenda constitucionais ...............................................................................................................................195 5. Conclusão .................................. .................................................................. ................................................................... ................................................................... ......................................................198 ......................198 6. Referências .............................. .............................................................. .................................................................... .................................................................... ......................................................199 ......................199 CAPÍTULO 10
O DELEGADO DE POLÍCIA E SUA CAPACIDADE CAPACIDADE POSTULATÓRIA POSTULATÓRIA .................................. ..................................203 203 Francisco Sannini Neto
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................203 ......................203 2. Delegado de Polícia: autoridade policial e jurídica ................................ ................................................................... ..........................................206 .......206 3. Qual a natureza jurídica da representação do delegado delegado de polícia? ............................. ........................................208 ...........208 4. Representação do delegado delegado de polícia e sua (des)vinculação (des)vinculação ao parecer do Ministério Público ..........................................................................................................................................212 5. Referências .............................. .............................................................. .................................................................... .................................................................... ......................................................217 ......................217 CAPÍTULO 11
FLAGRANTES DE BAGATELA: BAGATELA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO D ELEGADO DE POLÍCIA ...........................219 Leonardo Marcondes Machado
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................219 ......................219 2. A polícia: breve diálogo sobre ordem pública e direitos fundamentais............................ ..................................219 ......219 16
Sumário
3. A polícia de investigação e o delegado de polícia como garantes garantes da liberdade...................221 4. Sistema penal minimalista................................ .................................................................. ................................................................. ........................................................223 .........................223
CAPÍTULO 12 O DELEGADO DE POLÍCIA E A ILICITUDE DOS ATOS ATOS QUE FUNDAMENT FUNDAMENTAM AM UM POSSÍVEL AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO: O CASO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PELA POLÍCIA MILIT MILITAR AR .................................................................. ................................................................................................ ...........................................233 .............233 Bruno Taufner Zanotti
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................233 ......................233 2. Entre autoritarismo e direitos fundamentais................................ ................................................................... .....................................................234 ..................234 3. Os limites da atuação do delegado de polícia ................................ ................................................................... .....................................................235 ..................235 4. Trazendo novos fundamentos para o debate ................................ ................................................................... .....................................................239 ..................239 5. Conclusão .................................. .................................................................. ................................................................... ................................................................... ......................................................242 ......................242 Referências ................................................................................................................................................................243 CAPÍTULO 13
INTERROGATÓRIO POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O QUE EST ESTÁ Á PRESSUPOSTO? .............................. ............................................................ ............................................................ ........................................245 ..........245 Alexandre de Castro Castro Coura e Américo Américo Bedê Junior
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................245 ......................245 2. A extração da “verdade” no interrogató interrogatório rio................................ ................................................................... ..........................................................246 .......................246
OS CONTORNOS JURÍDICOS DA COGNIÇÃO NO INDICIAMENTO DO INVESTIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL. LIMITADO LIMIT ADO E NÃO EXAURIENTE DO ATO DE INDICIAMENTO. .......................... ........................................255 ..............255 Sandro Lúcio Dezan
1. Introdução. O indiciamento como fase de valoração jurídica da investigação criminal ..255 17
Sumário
2. Fato e fenômeno. A relevância relevância dos fatos para para o direito direito da investigação criminal ..............261 3. O indiciamento indiciamento e o juízo de cognição limitada e não exauriente .............................. ...............................................264 .................264 4. O indiciamento cognoscível amplamente sobre os elementos objetivos e
PODER CAUTELAR DO DELEGADO DE POLÍCIA E MEDIDAS PROTETIV PROTETIVAS AS DE URGÊNCIA ................................ .............................................................. ..................................................277 ....................277 Henrique Hoffmann Monteiro de Castro
3. Atendimento pela autoridade policial ............................. ................................................................. ................................................................... ..................................279 ...279 4. Sistemática originária de concessão de medidas proteti protetivas vas .................................. .......................................................280 .....................280 5. Reserva de jurisdição jurisdição e poder poder cautelar do delegado de polícia polícia..................................................282 ..................................................282 6. Lege ferenda: ferenda: alargamento alargamento da atribuição para concessão das medidas protetiv protetivas as e ampliação de sua efetividade ....................................................................................................................283 7. Conclusão .................................. .................................................................. ................................................................... ................................................................... ......................................................289 ......................289 ........................................................................................................................................................290
CAPÍTULO 16
LEI 13.245/16: CONTRADITÓRIO E AMPLA AMP LA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL?........................... ......................................................... ............................................................ ............................................................ ..............................................293 ................293 Francisco Sannini Neto
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................293 ......................293 2. Comentários sobre a Lei ............................. ................................................................ ...................................................................... .............................................................. ...........................294 294 3. Referências .............................. .............................................................. .................................................................... ................................................................... ......................................................303 .......................303 PARTE III TEMAS ESPECÍFICOS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CAPÍTULO 17
INTELIGÊNCIA POLICIAL APLICADA NO COMBATE AO CRIME .....................................307 .....................................307 Higor Vinicius Nogueira Jorge
2. Antecedentes históricos da Inteligência ............................... .................................................................. ................................................................ .............................309 309 2.2. No mundo ..................................................................................................................................................309 2.1.1. Os UCR e NIBRS nos Estados Unidos .............................................................................311 2.2. No Brasil .....................................................................................................................................................313 3. Inteligência ............................... .............................................................. ................................................................... .................................................................... ......................................................315 ......................315 4. Inteligência Policial................................ ............................................................... .................................................................. ................................................................... ......................................315 ......315 5. Outras atividades de inteligência........................................ inteligência........................................................................... .................................................................. ..................................319 ...319 5.1. Inteligência de Estado ..........................................................................................................................319 5.2. Inteligência Competitiva .....................................................................................................................319 6. Contrainteligência ................................. ................................................................. .................................................................... ................................................................... .....................................319 ......319 7. Análise criminal............................... criminal................................................................. ..................................................................... ................................................................... ...........................................320 ...........320 8. Análise de vínculos ................................ ............................................................... ................................................................... ................................................................... .....................................323 ......323 8.1. Sociometria ...............................................................................................................................................323 8.2. Análise de vínculos ................................................................................................................................324 9. Conclusão .................................. .................................................................. ................................................................... ................................................................... ......................................................326 ......................326 10. Referências ............................... ............................................................... ................................................................... ................................................................... ......................................................327 ......................327 CAPÍTULO 18 O PROCEDIMENTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA E AS INOVAÇÕES INOVAÇÕES DA LEI Nº 12.850/13 12.850 /13 ............................. ........................................................... ....................................................331 ......................331 Frederico Valdez Pereira
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................331 ......................331 2. A Lei nº 12.850/2013 .............................. ................................................................ ..................................................................... ................................................................... ................................333 333 3. A análise quanto à necessidade da utilização utilização da colaboração premiada ............................... ...............................334 334 4. A fase de admissibilidade da colaboração ................................. .................................................................... ..........................................................336 .......................336 5. Concretização da Colaboração na Fase Investigati Investigativa va ................................ .................................................................. ......................................337 ....337 6. Acessibilidade Endoprocessual Endoprocessual da Colaboração – O sigilo no acordo ............................... .....................................339 ......339 7. Conclusões Parciais ................................... .................................................................... .................................................................... ................................................................... ................................343 343 ........................................................................................................................................................345
CAPÍTULO 19
A COLABORAÇÃO PREMIADA PREMIADA NO BRASIL.............................. ............................................................ ..............................................347 ................347 Gustavo Senna e Américo Bedê Junior
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................347 ......................347 2. Notas sobre sobre a necessidade de proteção às testemunhas testemunhas e vítimas ameaçadas...................350 3. Os suspeitos/réus suspeitos/réus colaboradores colaboradores - da colaboração premiada no Brasil Brasil ................................ ................................354 354 19
Sumário
3.1. Introdução .................................................................................................................................................354 3.2. Hipóteses legais de colaboração premiada .................................. ..................................................................... ...............................................357 ............357 3.3. Requisitos da colaboração premiada ............................. ................................................................ ................................................................ .............................363 363 3.3.1. Voluntariedade da colaboração .......................................................................................363 3.3.2. Relevância das declarações do colaborador ............................... ...............................................................364 ................................364 3.3.3. Efetividade da colaboração premiada ................................. .................................................................... ..........................................364 .......364 3.3.4. Outros requisitos subjetivos e objetivos ................................ .................................................................. ......................................366 ....366 3.4. Ética e colaboração premiada ...........................................................................................................368 4. A atuação atuação do Ministério Público nas colaborações premiadas............................. ...................................................376 ......................376 4.1. A titularidade exclusiva exclusiva do Ministério Público para as propostas de colaboração premiada. Da impossibilidade de o Titular da ação penal estar vinculado a uma delação premiada da qual não concorda. ......................................................................376 4.1.1. Cautelas práticas que deve ter o Ministério Público para concretização da medida ................................................................................................................................376 4.1.2. A possibilidade de arquiv arquivamento amento do inquérito policial ou outro procedimento investigativo investigativo criminal com c om fundamento na colaboração premiada ..................................................................................................................................383 5. Conclusão .................................. .................................................................. ................................................................... ................................................................... ......................................................385 ......................385 6. Referências .............................. ............................................................... .................................................................... ................................................................... ......................................................386 ......................386 CAPÍTULO 20 BREVES CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE OS DESAFIOS DA INFILTRAÇÃO INFIL TRAÇÃO POLICIAL NA PERSECUÇÃO PENAL ............................................................391 ............................................................391 Rodolfo Queiroz Laterza
1. Considerações iniciais ................................. .................................................................... ................................................................... .............................................................. ..............................405 405 2. Auto de investigação de ato infracional ................................ ................................................................... ................................................................ .............................406 406 3. Fundamento normativo ................................ ................................................................ ................................................................... ............................................................... ............................407 407 3.1. Constitucional ..........................................................................................................................................407 20
Sumário
3.2. Convencional ............................................................................................................................................408 3.3. Legal .............................................................................................................................................................409 4. Criança e adolescente ............................... ............................................................... ................................................................... ................................................................... .................................410 .410 5. Ato infracional.............................. .............................................................. ................................................................... ................................................................... .................................................411 .................411 5.1. Conceito ......................................................................................................................................................411 5.2. Estrutura dogmática do ato infracional: tipicidade, antijuridicidade e censurabilidade...................................................................................................................................411 censurabilidade ...................................................................................................................................411
mesmas circunstâncias, não o seria? .........................................................................................413 5.4. Consequências de um tratamento isonômico entre adolescente infrator e maior imputável ...............................................................................................................................................414 5.4.1. Exercício do direito de queixa ou representação pela vítima ............................ .............................415 .415 5.4.2. Ato infracional de menor potencial ofensivo .................................. .............................................................417 ...........................417 6. Flagrante de ato infracional .............................. ............................................................... ................................................................ ........................................................418 .........................418 6.1. Apenas violência real?..........................................................................................................................419 .................................. ................................................................. ...............................421 421
6.2.1. Formalização ............................................................................................................................422 6.2.2. Coautoria entre adolescente infrator e maior imputável .....................................423 ..................................... 423 6.3. Boletim de ocorrência circunstanciada ........................................................................................424 6.4. Liberação ou restrição da liberdade do adolescente infrator apreendido em ...............................................................................................................................................424 6.5. Termo de responsabilidade ...............................................................................................................425 6.6. Transporte do adolescente infrator ...............................................................................................425 6.7. Local destinado à restrição da liberdade do adolescente ............................... .....................................................426 ......................426 6.8. Criança como autora de ato infracional.............................. ................................................................. ..........................................................426 .......................426 7. Internação cautelar de adolescente............................ ................................................................ ................................................................... ........................................427 .........427 8. Prazo para a conclusão do procedimento procedimento apuratório de ato ato infracional ............................... ...............................427 427
Instrumentos internacionais.............................. ................................................................. ................................................................... ........................................434 ........434 3.1.1 Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra contra o Crime Organizado Transnacional Relativo Relativo à Prevenção, à Repressão e à ..................434
COMO VARIÁVEL VARIÁVEL OPERACIONAL DO TERRORISMO MODERNO ...................................453 Rodolfo Queiroz Laterza
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................453 ......................453 2. A guerra irregular ou assimétrica em uma essência geral geral............................................................456 ............................................................456
4. Guerra irregular e a inépcia dos dos direitos direitos nacionais ............................... .................................................................. ..........................................467 .......467 ................................................................................................................................................................477
CAPÍTULO 24
O VALOR PROBATÓRIO DA DELAÇÃO PREMIADA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR ................................. ............................................................... ............................................................479 ..............................479 Walter Barbosa Bittar e Luiz Antonio Borri
Sistemas de valoração da prov provaa ............................. ................................................................ ................................................................... ...................................480 ...480
1.2
Sistema legal taxado ou tarifado............................ ............................................................... ................................................................... ...................................480 ...480
1.3
Sistema da íntima convicção .............................. ................................................................. .................................................................. ........................................481 .........481
1.4
Sistema do livre convencimento ou da persuasão racional ............................. .............................................482 ................482
2.5. Valor probatório da colaboração premiada conjugada com a prisão cautelar. cautelar. O necessário reconhecimento da ilicitude il icitude da prova advinda do indivíduo fragilizado pela custódia processual .............................. .................................................................. ............................................................487 ........................487 Conclusão ...................................................................................................................................................................496 Referências ................................................................................................................................................................496 CAPÍTULO 25
A NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃ INSTAURAÇÃO O DE INVESTIGAÇÃO INVESTIGAÇÃO PRÉVIA À MEDIDA DE INTERCEPT INTERCEPTAÇÃO AÇÃO TELEFÔNICA TELEFÔNICA .......................... ........................................................ ..........................................501 ............501 Antonio Eduardo Ramires Ramires Santoro e Felipe Felipe Asensi
1. Introdução ................................ ................................................................ ................................................................... ................................................................... ......................................................501 ......................501 2. Questões terminológicas relacionadas à interceptação das comunicações telefônicas: um meio de obtenção de prova ............................. ................................................................ ...........................................................504 ........................504 3. A atipicidade da interceptação das comunicações telefônicas ............................. ...................................................505 ......................505 4. A Resolução Resolução no 59/2008 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça ............................... ..........................................................508 ...........................508 5. A jurisprudência do Supremo Tribunal Feder Federal al ................................. .................................................................... ...............................................510 ............510 6. Conclusão .................................. ................................................................. ................................................................... .................................................................... ......................................................513 ......................513 7. Referências .............................. .............................................................. .................................................................... ................................................................... ......................................................515 .......................515
