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LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1 – COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES ( art. 21)
Educação Escolar Educação Bá Básica Educação Infantil
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Ensino Fundamental
Educação Su Superior
Ensino Médio
EJA A educação escolar desenvolve-se predominantemente, por meio de ensino, em instituições próprias. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à pratica social.
2- EDUCAÇÃO BÁSICA A) DISPOSIÇÕES GERAIS – (ARTS. 22 AO 28) Fin inA Alida lidaDES DES – Art. 22 F ornecer meios para progredir no trabalho em estudos posteriores A ssegurar a formação como indispensável ao exercício da cidadania DES evolver o educando Organização – Art. 23, caput F ormas diversas de organização P eríodos semestrais A lternância regular de períodos de estudo G rupos não seriados com base na idade , competências ou outros critérios S éries anuais C iclos Reclassificação – Art. 23 § 1º A esco escola la pode poderá rá recl reclas assi sifi fica carr os alun alunos os incl inclus usiv ivee quan quando do se trat tratar ar de tran transf sfer erên ênci cias as em estabelecimentos estabelecimentos situados no pais ou no exterior. Parâmetro: Base Nacional Comum. Calendário – Art 23 § 2º Deverá Deverá adequar-se adequar-se as peculiar peculiaridad idades es locais, locais, inclusi inclusive ve climáti climáticas cas e econômi econômicas, cas, a critério critério do SISTEMA DE ENSINO, sem com isso reduzir o número de hora letivos previstas na LDB. Não está obrigada a obedecer ao ano civil (1º jan. à 31 dez) * Art. 79-B – O calendário deverá inclui o dia 20 de novembro como “Dia da Consciência Negra”. 1
Profª Fabiana Lagar 2 Objetivo permanente das autoridades – Art. 25, caput Será objetivo permanente das autoridades responsável alcançar relação adequada entre o Numero de Alunos e o Professor, a Carga Horária e as Condições do Estabelecimento. Conteúdos Curriculares da Educação Básica observarão as diretrizes – Art. 27, I a IV OrientaçÃO para o trabalho PromoçÃO do desporto educacional e das praticas desportivas não formais (atividades de correr, amarelinha...) ConsideraçÃO das condições de escolaridades dos alunos em cada estabelecimento DifusÃO dos valores fundamentais, do interesse nacional dos deveres nacionais, aos deveres e direitos dos cidadão, de respeito ao bem comum e ordem democrática. )
Educação Básica para a população rural – art. 28, I, II e III Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverá as ADAPTAÇÕES necessárias a sua adequação as peculiaridades da vida rural de cada região, especialmente: IConteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; IIOrganização escolar própria, incluindo adequação do CALENDÁRIO escolar as fases do ciclo agrícola e as condições climáticas; III- Adequação a natureza do trabalho na zona rural.
I)
Regras comuns aplicáveis ao Ensino Fundamental e Médio – Art. 24, caput A) CARGA HORÁRIA – ART. 24, I Mínimo anual de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, EXCLUIDO o período reservados para exames finais quando houver. B) CLASSIFICAÇÃO – ART. 24 II (EXCETO 1º ANO) – A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: Para os alunos que cursaram com aproveitamento a serie anterior na P R O M O Ç Ã O mesma escola T R A N S F E R E N C I A Para candidatos procedentes de outras escolas De escolarização anterior mediante a avaliação feita pela escola que INTERDEPENDENTE defina o grau de desenvolvimento do candidato, conforme o SISTEMA DE ENSINO. C) PROGRESSÃO PARCIAL – ART. 24, III Os estabelecimentos de ensino organizados em SÉRIES ANUAIS poderão adotar a progressão parcial, desde que preservada a sequencia do currículo. * No DF é no 6º ano que começa. D) CLASSES – Art. 24, IV Poderão ser organizadas CLASSES com alunos de SÉ RIES DISTINTAS, em níveos equivalentes ou adiantamento da matéria para o ensino de arte, língua extrangeira, ou outro componente curricular.
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Profª Fabiana Lagar 3 E) VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR – Art. 24, V, “a, b,c,d,e” Observará os seguintes critérios: P ossibilidade de avanço mediante a avaliação A valiação contínua e cumulativa do desempenho do aluno com prevalência dos aspectos QUALITATIVOS sobre os quantitativos e dos resultados obtidos ao longo do processo sobre eventuais provas finais P ossibilidade de ACELERAÇÃO para os casos de atraso escolar. (ex. Se liga) A proveitamento de estudos concluídos com êxito. O Brigatoriedade de estudos de recuperação, preferencialmente, ao longo do período letivo, para os casos de baixo rendimento (ex. aula de reforço) F) – FREQUENCIA ESCOLAR – Art. 24, VI O controle de freqüência fica a cargo da ESCOLA, conforme as normas regimentais, exigidas a freqüência mínima de 75% das horas prevista para a aprovação. G) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS – Art. 24, VIII Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis. H) CURRÍCULO – Art. 26, caput Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma BASE NACIONAL COMUM, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma PARTE DIVERSIFICADA, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, cultura e da clientela. BASE NACIOAL COMUM Língua Portuguesa Matemática Conhecimento do mundo FISICO e NATURAL (Ciência e Geografia) Conhecimento da realidade política e social especialmente no Brasil (História, Sociologia) em toda a educação Básica Artes Educação Física inclusive educ. infantil
PARTE DIVERSIFICADA Obrigatório o estudo de: Língua Estrangeira moderna a partir do 5º ano.
H) EDUCAÇÃO FÍSICA – Art. 26, § 3º Integrada a proposta pedagógica da escola, é componente curricular OBRIGATÓ RIO da educação BASICA, sendo sua prática FACULTATIVA ao aluno que: 1- maior de 30 ANOS 2-cumpra jornada de TRABALHO superior a 30 HORAS; 3-Tenha PROLE 4-Esteja prestando SERVIÇO MILITAR inicial, ou em situação equivalente esteja obrigado a pratica de educação física; 5-ao aluno amparado pela Lei 1044/69 b) EDUCAÇÃO INFANTIL – Art. 29 a31 I) Finalidade – art. 29 Primeira Etapa da educação básica, tem como finalidade o DESENVOLVIMENTO INTEGRAL da criança até 6 ANOS de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. 3
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II) Será oferecida em: - Art. 30 I e II Creche ou equivalente para crianças ATÉ 3 ANOS Pré- Escola crianças de 4 a 6 ANOS Obs. CF: 4 a 5 anos
III ) Avaliação – Art. 31 Ocorre mediante acompanhamento de registro do desempenho infantil, SEM O OBJETIVO DE PROMOÇÃO inclusive para o acesso ao ensino fundamental. c) ENSINO FUNDAMENTAL – Art. 32 a 34 I) II) III) IV)
Duração: 9 anos Início: 6 anos Ciclos: é Facultado ao sistema de ensino desdobrar o ensino fundamental em CICLOS. Progressão Continuada: Poderá ser adotada nos estabelecimento de ensino organizados por seriação. V) Língua: Será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização da sua língua materna e de processo próprio de aprendizagem. VI) Presencial ou a Distancia? o Ensino Fundamental será PRESENCIAL, sendo permitido o ensino à distancia, como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. VII) Direito das Crianças e adolescentes: é OBRIGATÓRIO conteúdo que trate dos Direitos da criança e do adolescente tendo como diretrizes o Estatuto da Criança e Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. VIII) Ensino Religioso: de matrícula FACULTATIVA, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Visa contribuir para formação básica do cidadão assegurado o respeito a diversidade cultural e religiosa, VEDADA quaisquer formas de PROSELITISMO (converter a alguma religião ou filosofia, ideologia). IX) Jornada: incluirá a jornada escolar de pelo menos 4 HORAS de efetivo trabalho em SALA DE AULA, sendo esse período progressivamente ampliado. X) Tempo Integral: Será PROGRESSIVAMENTE ministrado em tempo integral. c) ENSINO MÉDIO – Art. 35 a 36 I. II.
Duração: mínimo 03 anos Currículo:
a) Metodologias – adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes. b) LEM: 1ª – Língua estrangeira moderna OBRIGATÓRIA 2ª – Língua estrangeira moderna FACULDADE * (DF: já incluiu o Espanhol) c) Filosofia e Sociologia: são disciplinas OBRIGATÓRIAS em todas as séries do ENSINO MÉDIO. III) Cursos: terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudo (ensino médio juntamente com o curso técnico). D1) – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ( Art. 46-A a 36-D O Ensino Médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. 4
Profª Fabiana Lagar 5 A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:
1 - ARTICULADA
2- SUBSEQUENTE
Mesma instituição INTEGRAL: Matrícula única Concluído o Ens. Fundamental Mesma instituição ou instituição distinta CONCOMITANTE: Instituição distinta (mediante convenio intercomplementariedade). Para quem já CONCLUIU o Ensino Médio.
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio deverá observa - Art. 36-B e incisos: CNE – os objetivos e as definições contidas nas diretrizes curriculares estabelecida pelo CNE. Sistemas de Ensino: editarão as normas complementares; Instituições de Ensino: exigências de cada instituição de ensino de acordo com seu PPP. Os diplomas de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na Educação Superior. E) – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO ( Art. 37 a 38) I)
Clientela: jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudo no ensino fundamental e médio na idade própria. II) Gratuidade: os sistemas de ensino assegurarão GRATUITAMENTE aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunados, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. III) Cursos e Exames: compreende a base nacional comum do currículo e habilitam ao prosseguimento de estudo. IV) Exames Supletivos: a) No nível de conclusão do ensino fundamental para os alunos de 15 ANOS de idade; b) No nível de conclusão de ensino médio par os alunos maiores de 18 ANOS. IV)
Os conhecimentos e habilidades adquiridas pelos educandos por meios INFORMAIS serão aferidos e reconhecidos mediantes EXAMES; V) A Educação de Jovens e Adultos deverá ARTICULAR-SE preferencialmente, com a educação profissional. 3 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECONOLÓGICA ( Art. 39 a 42) A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. I) Cursos: a educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos: a) Educação Inicial Continuada ou qualificação profissional; (ex. manicure) b) Educação Profissional Técnica de ensino médio; c) Educação Profissional Tecnológica de graduação e pós-graduação (cursos organizados conforme orientação do Conselho Nacional de Educação). II) Local: Será desenvolvida em ARTICULAÇÃO com o ensino REGULAR ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializada ou no âmbito de trabalho. III) Cursos especiais, abertos a comunidade: as instituições além de seus cursos regulares poderão oferecer cursos especiais abertos à comunidade, condicionada a matricula a 5
Profª Fabiana Lagar 6 CAPACIDADE DE APROVEITAMENTO, e não necessariamente ao NÍVEL DE ESCOLARIDADE. 4 – EDUCAÇÃO ESPECIAL ( Art.58 a 60) I) II) III) IV) V)
Conceito: Modalidade de educação escolar oferecida PREFERECIALMENTE na rede regular de ensino para os educandos portadores de necessidade especiais. Serviços de Apoio Especializado: haverá na escola regular serviços de apoio especializado para atender as peculiaridades da clientela de educação especial (ex. sala de recursos); Sempre que, em função das condições especificas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular: - O atendimento especializado será oferecido em classes, escolas ou serviços especializados. Inicio: durante a educação infantil, na faixa etária de 0 A 6 ANOS de idade. Os sistemas de ensino assegurarão: Métodos, currículos, técnicas educativas e organizacionais específicas; Educação especial para o trabalho; Terminalidade específica para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão ao Ensino Fundamental (apenas) e aceleração para que os superdotados cumpram em menor tempo o programa escolar. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais; Professores com especialização adequada em nível MÉDIO ou SUPERIOR para o atendimento especializado, e professores capacitados para atender os alunos na rede regular.
5 – PRINCÍPIOS (Arts. 58 a 60) C - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; L - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; R - respeito à liberdade e apreço à tolerância; P - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; G - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; G - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; G - garantia de padrão de qualidade; V - valorização do profissional da educação escolar; V - valorização da experiência extra-escolar; V - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA Educação Básica: os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: (art. 14, I e II) I - participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da Escola; 6
Profª Fabiana Lagar 7 II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Educação Superior - As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. (art. 56) * Em qualquer caso, os DOCENTES ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes. 6 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO (Arts. 19 e 20) 6.1 - Pública: as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; 6.2 - Privadas: as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Particulares em Sentido Estrito: as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que NÃO apresentem as características dos incisos abaixo; Confessionais: as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior; Filantrópicas, na forma da lei. 6.2.1 – O Ensino e a Iniciativa Privada: (art. 7º, I e II) O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das NORMAS GERAIS da educação NACIONAL e do respectivo sistema de ensino; II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 6 – EDUCAÇÃO A DISTANCIA (Arts. 80) Art. 80. O Poder Público INCENTIVARÁ o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. § 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. § 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos SISTEMAS DE ENSINO, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. § 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: I - CUSTOS de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens; II - concessão de CANAIS com finalidades exclusivamente educativas; 7
Profª Fabiana Lagar 8 III - reserva de TEMPO MÍNIMO, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.
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