Resenha - TST Relata Acordo Entre Inter e São Paulo e Adia Julgamento de Oscar (Proced Especiais e Ações Cautelares)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito e Processo do Traa!"o e Direito Pre#ide$ci%rio

Rese$"a do Artigo ou Caso& 'TST re!ata acordo e$tre I$ter e São Pau!o e adia  (u!game$to de Oscar)

Caro!i$e A!iere Porto   Tra a!"o da disci*!i$a& Procedime$tos Es*eciais e Aç+es Caute!ares Tutor& Pro, E!ia$e Co$de

Sa$ta .aria - RS /012 Artigo ou Caso& 'TST re!ata acordo e$tre I$ter e São Pau!o

e adia (u!game$to de Oscar) 1

TST RE3ATA ACORDO ENTRE INTER E S4O PAU3O E ADIA 5U36A.ENTO DE OSCAR  RE7ER8NCIA& VEJA. TST re!ata acordo e$tre I$ter e São Pau!o e adia (u!game$to de Oscar9 Disponível em: http://veja.abril.com.br/esporte/tst-relata-acordo-entre-inter-e-sao-paulo-e-adia julgamento-de-oscar/ Acesso em: 1/!"/"!1#. $%&'AV'( )auro. .a$ua! de Direito Processua! do Traa!"o  / )auro $chiavi. * 1!. Ed. de acordo com o +ovo %,%. * $o ,aulo : r( "!10. )aterial disponibiliado no portal do aluno - Apostila. Aula !: A23es %autelares. 4 artigo em 5uesto trata acerca do 6ato de o ribunal $uperior do rabalho 7$8 ter  anunciado o adiamento do julgamento do habeas corpus de 4scar pelo prao de 19 dias em rao de um possível 6im do caso decorrente de um suposto acordo entre os times. odavia( de acordo com in6orma23es do $o ,aulo no h o 5ue se 6alar em negocia23es acerca do caso. em-se ainda( 5ue o incentivo a um suposto acordo 6oi iniciativa do $. 4 con6lito e;istente entre os times < decorrente de um pedido de resciso do contrato de trabalho pelo atleta em deembro de "!!=( o 5ual ocorreu em rao de problemas na renova2o do passe com o clube. Em junho de "!1! a a2o 6oi julgada procedente e(  posteriormente( o mesmo passou a atuar junto ao $port %lub 'nternacional de ,orto Alegre. odavia( por surpresa( o > da "? >egio decidiu pela reativa2o do contrato de trabalho do atleta com o $o ,aulo na data de "1 de mar2o. @rente  deciso prolatada( o jogador ingressou com A2o %autelar re5uerendo a suspenso da deciso do >( pois desejava permanecer atuando no 'nter. odavia( a a2o no 6oi julgada( pois di respeito  competBncia do > e no do $. %omo conse5uBncia(  portanto( a de6esa do atleta ingressou com pedido de habeas corpus no $( o 5ual restou de6erido e possibilitou ao mesmo a trabalhar no local 5ue assim desejasse.  ,or 6im( na reportagem consta ainda 5ue a suspenso da a2o cautelar ocorreu em rao da demora no julgamento de uma medida liminar re5uerida pelo atleta em a2o cautelar(  pela 5ual se pretendia con6erir e6eito suspensivo  deciso do > 5ue mantinha o vínculo empregatício do jogador tanto com o $o ,aulo 5uanto com o 'nternacional. "

 Cm aspecto abordado( e de e;trema importncia( di respeito ao argumento utiliado  pela autoridade judicial no 5ue di respeito  obrigatoriedade ao vinculo empregatício entre o atleta e o $o ,aulo. Aduem 5ue tal obrigatoriedade remeteria aos tempos de escravido e servido( o 5ue < totalmente incompatível com a realidade 6tica e com a aplica2o atual do direito do trabalho.  +o 5ue di respeito  a2o cautelar( 6a-se cogente mencionar 5ue tal a2o possui como escopo a conserva2o do direito em 5uesto e apresenta características especi6icas( tais como: acessoriedade e provisoriedade, instrumentalidade, revogabilidade, fungibilidade e autonomia.

Al
condi23es essenciais:  fumus boni iuris 76uma2a do bom direito8 e  periculum in mora (perigo da demora) ( as 5uais so de

e;trema importncia para 5ue a mesma concedida a parte .

A tutela cautelar ser re5uerida ao rgo jurisdicional competente para apreciar o m
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