REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA VIEIRA, Elisabeth Meloni. A questão do aborto no Brasil: The question of abortion in Brazil. Ver Bras Ginecol Obstet. 2010;32(3):103-4.
INFORMAÇÕES SOBRE A AUTORA Professora-associada do Departamento de Medicina Social do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – USP – Ribeirão Preto (SP), Brasil.
RESUMO No Brasil, o ato de provocar um aborto é considerado crime e se apresenta como um Problema de Saúde Pública. Diante disso, algumas questões devem ser levantadas, como exemplo, a dimensão da ocorrência, a letalidade e a mortalidade. Conceitos que caracterizam um Problema de Saúde Pública. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) com base em internações por complicações decorrentes do aborto, mostram que cerca de 1 milhão de abortos são realizados no país, com exceção àqueles realizados clandestina e ilegalmente. O aborto provocado no Brasil, devido à sua criminalização, pode ser considerado como inseguro e figura na lista das principais causas de mortalidade materna no país. O aborto oscila entre a terceira e a quarta causa de morte materna. (pag.1). Considerando-se o aspecto da preventabilidade, o problema poderia ser prevenido, conforme garantido pela Lei, se o acesso a métodos contraceptivos e planejamento familiar abrangesse a toda a população conforme o direito do cidadão. A questão do aborto também se torna um problema para a saúde pública, uma vez que os problemas financeiros, emocionais e físicos são de grande custo para o país. O estudo mostra que a questão do aborto é então, um problema que precisa ser enfrentado pelas políticas públicas devido à sua grande taxa de mortalidade e incidência.
COMENTÁRIO CRÍTICO Após leitura do texto, fica claro que medidas de política pública devem ser adotadas no sentido de minimizar a taxa de ocorrência do aborto no país, uma vez que é tido com um Problema de Saúde Pública que causa malefícios e prejuízos ao país, à saúde pública, à sociedade e principalmente, à mulher.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA CECATTI JG¹, GUERRA GVQL², SOUZA MH³, MENEZES GM(4). Aborto no Brasil: um enfoque demográfico. Rev Bras Ginecol Obstet. 2010; 32(3):105-11.
INFORMAÇÕES SOBRE OS AUTORES 1 Professor Titular de Obstetrícia do Departamento de Tocoginecologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – Campinas (SP), Brasil; Estatístico do Centro de Estudos em Saúde Reprodutiva de Campinas – CEMICAMP – Campinas (SP), Brasil. 2 Professora Titular de Obstetrícia do Departamento de Tocoginecologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – Campinas (SP); Médica do Instituto Materno-Infantil de Pernambuco – IMIP – Recife (PE), Brasil.3 Estatística do Centro de Estudos em Saúde Reprodutiva de Campinas – CEMICAMP –Campinas (SP), Brasil. (4) Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia – UFBA – Salvador (BA), Brasil. Conflito de interesses: os autores declaram não haver conflitos de interesse.
RESUMO O aborto inseguro – procedimento utilizado para interromper uma gravidez realizada por pessoas não-habilitadas ou em ambiente não-adequado (pag.1) – ocorre devido a leis restritivas ou dificuldade de acesso aos serviços de saúde. A maior prevalência de abortos é para a América Latina com 20 abortos a cada 1000 mulheres entre 15 a 44 anos. O abortamento representa 13% dos óbitos maternos no mundo, e por isso, é motivo de preocupação e luta para sua legalização. No Brasil, o aborto corresponde à terceira causa de morte materna (11,4%). A diminuição dos casos de aborto, se devem à melhoria do acesso à métodos contraceptivos eficazes e à legalização deste. Nos países desenvolvidos, o abortamento se dá de forma segura, enquanto que nos países subdesenvolvidos ele ocorre de forma insegura. No Brasil há a dificuldade de obtenção de dados precisos sobre o aborto inseguro, uma vez que é de caráter ilegal. Tal ilegalidade não se apresenta como impedimento da prática, no país, entre as diversas classes sociais. O estudo foi realizado com base nos dados da PNDS – Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde – do ano de 1996. O plano de amostragem utilizou inicialmente o PNDAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – em sete regiões do país, abrangendo um total de 12.612 mulheres de 15 a 49 anos. Desse total de mulheres, 14% referiram ter tido aborto espontâneo e 2,4%, aborto induzido. As maiores prevalências se apresentaram no Rio de Janeiro e região Nordeste. A prevalência também aumenta de acordo com a idade da mulher; ser residente de áreas urbanas; ter tido mais de um filho vivo e não ser de cor/raça branca. O estudo conclui que a prevalência do abortamento tanto espontâneo quanto induzido, não é conhecida com exatidão, devido à questão de sua ilegalidade, questões
emocionais e psicológicas envolvidas. São necessárias, então, ações educativas e de garantia de acesso à anticoncepção, que devem ser priorizadas a grupos demográficos específicos.
COMENTÁRIO CRÍTICO Conclui-se, com a leitura do texto, que métodos contraceptivos eficazes comprometem a necessidade de aborto. A sua legalização diminui a taxa de mortalidade entre mulheres devido ao procedimento ocorrer, então, de forma legal e segura. No entanto, em países com escassez cultural e moléstia social, como o Brasil, a legalização do aborto pode provocar banalização da vida, aumento do sexo inseguro e/ou irresponsável, bem como de DST’s; pouparia-se vidas entre mulheres, mas não a de fetos e bebês. Considerando as variáveis citadas, não há um equilíbrio que justifique a legalização do aborto no Brasil. É de senso admirável adotar políticas pesadas de conscientização ao invés de legalmente comprometer vidas.
