22/10/2010 - REDAÇÃO FORENSE – Darlan Barroso – Coord. pedagógica:
[email protected] Redação jurídica – regras gerais Procedência do pedido e não procedência da ação Por meio de – e não através de Não se usa a primeira pessoa, sempre com o sujeito oculto ou em terceira pessoa. Alega o réu, afirma o autor. Entendemos que... O entendimento é. O que é agravo de instrumento? É quando (só para momento). O mesmo. Use o pronome. Quando este, aquele, ele. Ditados populares Atenção não existe hierarquia entre juiz e advogado ou MP, você pode dizer que o juiz errou, sem precisar usar expressões de subordinação, como “vem mui respeitosamente”. Verbos do preâmbulo:
a) Propor: só para petição inicial. b) Arguir: só para questões de ordem pública ou preliminares. c) Impetrar: só para ações mandamentais: MS, HC, HD, MI. d) Interpor: (é opor sobre, acima) só para recursos que tem duplo grau de jurisdição. e) Opor: embargos de declaração. Apresen enta tarr ou ofer oferec ecer er:: para para as dema demais is peças peças:: memo memori riai ais, s, f) Apres contestação, alegações finais, contrarrazões. CINCO LAUDAS PARA PEÇA - UMA LAUDA PARA CADA QUESTÃO O que fazer: · Pular linhas (sim ou não)? Primeiro leia a instruções se falar para não pular
linhas, não pule, se não tiver proibição: pular 5 linhas entre o endereçamento e o preâ preâmb mbul ulo o da peça peça.. Se não não cabe cabe pule pule uma uma linh linha a e escr escrev eva a entr entre e parênteses “(5 linhas).” Se peça inicial não tem t em epígrafe. Se for peça incidental tem que ter epígrafe. Não pular linhas entre os parágrafos e quando do nome da peça. · Quando houver erro, passe um traço em cima: A esse respeito, o artigo 560 5 60 · É muito importante o uso de paragrafação: em cada novo parágrafo é bom dar um recuo. É sempre bom colocar uma ideia por parágrafo. No caso de uma nova ideia, pule para outro parágrafo.
· Lacunas dentro da petição, uso de _______ (quando não tiver a informação, mas você quer citar a informação, se você não tem um dado não preencha, não abreviar nada). · Identificação das partes: Ca (CAIXA ALTA), por exemplo, o Autor e Réu... preferência aos nomes processuais das partes e não ao nome material. · Nas petições sujeitas à prazo (defesas, recursos), o aluno poderá usar expressão vem tempestivamente. TODA PEÇA TEM A MESMA ESTRUTURA LÓGICA! ESSA ESTRUTURA É PARA QUALQUER TIPO DE PEÇA: endereçamento, preâmbulo, fatos, direito, pedido e encerramento.
1) Endereçamento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ CÍVEL DA COMARCA DE___ (não tem ponto, não é uma frase, não tem verbo) Comarca – estadual Sessão judiciária – federal
2) Preâmbulo NOME DA PARTE, (nacionalidade*), (estado civil*), (profissão*), portador do documento de identidade RG (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado e residente na* rua (endereço completo), vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), nos termos do artigo ____* do Código _______ propor ___________________ em face de NOME DA PARTE CONTRÁRIA (qualificação completa), pelos motivos de fato e direito a seguir expostos. *Se o problema não disser nada, NÃO INVENTA. *Ninguém reside à (a com crase) e sim na (em + a). É impressionante, de cada 10 petições 11 tem esse “a” craseado. *Coloca o artigo que fundamenta a peça. Se for apelação, usa o artigo da apelação.
3) FATOS (narrativa do problema) I. DOS FATOS (narrar o problema e depois sempre faca um parágrafo de conexão entre os capítulos) Como será demonstrado a seguir, o Autor tem direito a tal coisa... 4) FUNDAMENTOS (direito) II. DO DIREITO
Fundamento jurídico: lei + raciocínio . O artigo tal da lei tal diz isso e no presente caso... Você tem que linkar.
Comece pelo argumento mais importante, mais forte, transcreva o arquivo mais importante, o top da peça. Os próximos você faz paráfrase, para sua peça não ficar parecendo uma cópia do Vade Mecum. Nuca começa e termine o capítulo com o artigo, sempre faça a introdução e comente o artigo depois. Começa assim: A esse respeito, o artigo 273 do Código de Processo Civil determina que: “o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional...” No presente caso, o Autor demonstrou que... No mesmo sentido, o artigo tal da Lei ___ afirma que o juiz poderá conceder medidas acautelatórias para evitar danos à parte. (ESSA É A PARÁFRASE) Assim (infere-se, depreende-se) 5) PEDIDO/Requerimentos Contou o fato, disse que tem o direito, e agora pede. Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência... (outros requerimentos) 6) ENCERRAMENTO Dá à causa (Dá-se à causa) o valor de R$ (valor, por extenso) –
da causa se for petição inicial.
Termos em que, pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do Advogado Número de inscrição na OAB Endereço para intimações
só usa valor
