Questões Novo Código Florestal Lei nº12651/12
01) (Kariny Barroso) Barroso) Todo Todo imóvel imóvel rural rural deve manter área com cobertura cobertura de vegetaçã vegetaçãoo nativa, nativa, a titu titulo lo de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de preservação permanente. Marque a opção correta: a) Localizada na Amazônia Legal: 85%, no imóvel situado em área de florestas. b) 30%, no imóvel situado em área de cerrado. c) 25%, no imóvel situado em área de campos gerais. d) Localizado nas demais regiões do país: 20%. 02) (Kariny Barroso) Marque certo ou errado: Os empreendimentos de abastecimento publico de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos á constituição de reserva legal. ( ) Certo ( ) Errado 03) (Kariny Barroso) Marque certo ou errado: A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer titulo, pessoa física ou jurídica, de direito publico ou privado. ( ) Certo ( ) Errado 04) (Kariny Barroso) Marque certo ou errado: É obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva legal desmatada irregularmente após 22 de Agosto de 2008. ( ) Certo ( ) Errado 05) (Kariny Barroso) Marque certo ou errado: A intervenção intervenção ou a supressão de vegetação vegetação nativa em Área de Preservação Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade publica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. ( ) Certo ( ) Errado 06) (Cris Borges) O Novo Código Florestal estabelece normas gerais sobre, exceto: a. proteção da vegetação. b. áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal. c. exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais. d. recurso ambiental. e. prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. 07) (Cris Borges) Conforme o Novo Código Florestal, entende-se por: I - Amazônia Legal II - Reserva Legal III - Manejo sustentável IV - área rural consolidada ( ) administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema. ( ) área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. ( ) área área de im imóv óvel el rura rurall com com ocup ocupaç ação ão antr antróp ópic ica, a, com com edif edific icaç açõe ões, s, benf benfei eito tori rias as ou ativ ativid idad ades es agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. ( ) os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Amazonas, Roraima, Rondônia, Rondônia, Amapá Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão. Marque a ordem correta: a. IV, I, III e II b. I, III, IV e II c. I, IV, II e III d. II, III, IV e I
e. III, II, IV e I 08) (Cris Borges) Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, localizado na Amazônia Legal: a. 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de cerrado. b. 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de florestas. c. 30% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais. d. 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas. e. 15% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais. 09) (Cris Borges) O processo de regularização ambiental, para fins de prévia autorização pelo órgão ambiental competente, deverá ser instruído com os seguintes elementos: I - a caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área. II - a identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área. III - a especificação e a avaliação dos sistemas de infraestrutura urbana e de saneamento básico implantados, outros serviços e equipamentos públicos. IV - a identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas. Estão INCORRETAS: a. I e IV b. II e III c. II e IV d. Todas as alternativas e. Nenhuma alternativa 10) (Cris Borges) Não se considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas: a. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. b. as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais. c. as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento. d. as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 200 metros. e. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. 11) (Leonardo dos Reis) Estão dentre os requisitos para que seja admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal desde que, EXCETO: a) A área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme aprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama. b) Seja realizado o licenciamento pelo órgão ambiental competente. c) O proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR, nos termos desta Lei. d) Este benefício não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo. 12)(Leonardo dos Reis) Analise as assertivas e marque a opção CORRETA: a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Programas de Regularização Ambiental – PRA’s de posses e propriedades rurais. b) Nas Áreas de Preservação Permanente, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. c) O Cadastramento Ambiental Rural – CAR poderá ser considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse. d) A União, em conjunto com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da existência e qualidade das florestas do País.
13) (Leonardo dos Reis) Sobre a Reserva Legal, analise as afirmativas a seguir: I – Não será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica. II – Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de Reserva Legal III – Em imóveis situados em áreas florestais, o poder público poderá reduzir a Reserva Legal de 80% para até 60%, para fins de recomposição da área ocupada por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas. a) I está correta. b) I e II estão corretas. c) I e III estão corretas d) II e III estão corretas. e) Nenhuma está correta. 14) (Leonardo dos Reis) Com relação ao Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, marque a assertiva INCORRETA: a) São obrigados a reposição florestal as pessoas jurídicas que utilizam matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação nativa ou que detenham autorização para supressão de vegetação nativa. b) O PMFS será submetido a vistorias técnicas para fiscalizar as operações e atividades desenvolvidas na área de manejo. c) Um dos fundamentos técnicos e científicos a serem atendidos pelo PMFS é a adoção de sistema silvicultural adequado. d) A supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo são isentos de PMFS. 15) (Leonardo dos Reis) Com relação à Cota de Reserva Ambiental – CAR, analise as afirmativas: I – É instituída a Cota de Reserva Ambiental – CRA, título normativo representativo exclusivamente de área com vegetação nativa existente, sob regime de servidão ambiental, instituída na forma da Lei. II – A Cota de Reserva Florestal – CRF não poderá ser considerada como Cota de Reserva Ambiental, nos termos desta Lei. III – A CRA só pode ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado. a) Somente a afirmativa I está correta. b) Somente a afirmativa III está correta. c) As afirmativas I e II estão corretas. d) As afirmativas e I e III estão corretas. e) As afirmativas II e III estão corretas. 16) (Gabriela Saibel) Sobre a Lei nº 12651/2012, julgue o item a seguir em Certo ou Errado? ( ) Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos, sociais e financeiros para o alcance de seus objetivos. 17) (Gabriela Saibel) Sobre os princípios que regem a Lei nº 12.651/2012, marque a alternativa que apresenta expressamente um principio: a) afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas, principalmente as mais ameaçadas e degradadas, e com as demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras; b) responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; c) criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis; d) ação governamental de uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da
vegetação; e) afirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia. 18) (Gabriela Saibel) Acerca da Lei nº 12.651/2012 marque a alternativa que contem informações compatíveis com a Lei do Novo Código Florestal. a) Entende-se por Reserva Legal :área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa; b) Entende-se por área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2012, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio; c) Entende-se por pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, excluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006; d) Entende-se por manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços; e) Entende-se por Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; 19) (Gabriela Saibel) Segundo a Lei nº 12.651/2012, faça a associação correta: ( 1 ) Utilidade Publica ( 2 ) Interesse Social ( 3 ) Atividades eventuais ou de Baixo impacto ambiental ( ) atividades e obras de defesa civil; ( ) a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas nesta Lei; ( ) construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores; ( ) as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas; ( ) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho; ( ) exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área; a) 1 2 3 2 1 3 b) 2 1 1 3 2 3 c) 3 2 1 2 1 3 d) 1 1 3 2 2 3 e) 2 1 3 3 1 2 20) (Gabriela Saibel) Acerca da Lei nº 12651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 15 (quinze) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 100 (cem) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 500 (quinhentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 500 (quinhentos) metros; 21) (Gabriela Saibel) Acerca da Lei nº 12651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 50 (cinquenta) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 10 (dez) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 30 (trinta) metros; c) 50 (cinquenta) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; d) 15 (quinze) metros, em zonas urbanas; e) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; 22) (Catarina Schmidt) Entende-se por área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem,a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas: A) Reserva Legal B) Manejo sustentável C) Área de preservação permanente D) Amazônia Legal E) Restinga 23)(Catarina Schmidt) Considera-se Área de Preservação Permanente, exceto: A) Em veredas, a faixa marginal,em projeção horizontal , com largura mínima de 100 (cem) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. B) Faixas marginais de qualquer curso d‘água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros. C) Manguezais, em toda a sua extensão D) Áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais. 24) (Catarina Schmidt) Com relação à delimitação da Área de Reserva Legal na Amazônia Legal, julgue os itens: ( )70%, no imóvel situado em área de florestas ( )35%, no imóvel situado em área de cerrado ( )20% no imóvel situado em área de campos gerais ( )20% nas demais regiões A) V,V,V,F B) V,F,V,V C) V,F,F,V D) F,V,V,F E) F,F,F,V 25)(Catarina Schmidt) Sobre o Cadastro Ambiental é correto afirmar, exceto: A) Deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual B) É obrigatório para todos os imóveis rurais C) O cadastramento não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse D) Deve ser informado a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das APPs, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da Reserva Legal. 26) (Catarina Schmidt) Sobre a servidão ambiental é correto afirmar: A) A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita. B) O prazo mínimo da servidão ambiental gratuita é de 15 anos.
C) A servidão ambiental onerosa equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural D) O contrato de alienação,cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na posse do imóvel. E) O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente em favor de outro proprietário. 27) (Pedro Martucci) Com Relação a lei 12.651 de 2012 julgue os itens a seguir: ( ) Seu objetivo é o desenvolvimento sustentável; ( ) Tem como princípio afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas incluindo a integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras; ( )A responsabilidade exclusiva da União na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais. A) C, E, E. B) C, C, C. C) E, C, E. D) C, C, E. E) E,E, C. 28) (Pedro Martucci) Com Relação a lei 12.651 de 2012 julgue os itens a seguir: ( ) A criação e mobilização de incentivos econômicos é um princípio que visa alocar recursos também na aplicação em pesquisas de forma a garantir a preservação e conservação do meio ambiente; ( ) A ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagra o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação; ( ) As florestas existentes no território nacional são bens de interesse exclusivo da união, portanto cabe ao poder publico garantir sua proteção; ( ) Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade rural ou urbana; a) E,C, E, E; b) C, C, E, E; c) E, C, E, C; d) C, E, C, E; e) E, E, E, E 29)(Pedro Martucci) Com Relação a lei 12.651 de 2012, são consideradas Área de Preservação Permanente – APP: a) Área protegida, coberta vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; b) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de pesquisa e preservação a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; c) As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; d) As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, incluindo os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; e) As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; 30) (Pedro Martucci) De acordo com a lei 12.651 de 2012, relacione os itens a seguir: (a) Atividades de utilidade pública: (b) Interesse social: (I) Atividades e obras de defesa civil;
(II) Atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente; (III) Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade; (IV) Atividades de segurança nacional e proteção sanitária; A) a I e IV; b II e III; B) a I e III; b III e IV; C) a II e III; b I e IV; D) a III e IV; b I e II; E) a I e II; b III e IV. 31) (Pedro Martucci) De acordo com a lei 12.651 de 2012 são consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental EXCETO: a) Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo; b) Pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável; c) Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos; d) Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade; e) Construção e manutenção de cercas na propriedade; 32) (Kelly Felício) Em relação aos princípios, marque a alternativa incorreta: a)afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras; b)fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa; c)responsabilidade da União, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; d) reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia; e) ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação. 33) (Kelly Felício) As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real e não são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural. C ou E. 34) (Kelly Felício) Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura. C ou E. 35) (Kelly Felício) Marque alternativa incorreta: a) A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei. b) Nos pantanais e planícies pantaneiras, é permitida a exploração ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente, com base nas recomendações mencionadas neste artigo.
c) Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal. d) A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. e) O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 30 (trinta) metros cúbicos. 36) (Kelly Felício) Marque alternativa incorreta: a) É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. b) O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem. c) No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão. d) No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial. e) Será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.
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GABARITOS 01-D 02-CERTA 03-CERTA 04-ERRADA, 22 julho 2008 05-CERTA 06-D 07-E 08-D 09-E 10-D 11-B 12-A 13-E 14-A 15-B
20 – B A - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; B – Correta! C - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; D - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; E - 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
21 – E A, B e C - 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de 16 - E. Prevê instrumentos econômicos e financeiros superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) para o alcance de seus objetivos. metros; D - 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; 17 – C E – Correta! A – não existe esse texto: principalmente as mais ameaçadas e degradadas. 22-C B - responsabilidade comum da União, Estados, 23-A Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a 24-D sociedade civil, na criação de políticas para a 25-B preservação e restauração da vegetação nativa e de 26-E suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e 27-D rurais; 28-A C – CORRETA! 29-C D - ação governamental de proteção e uso 30-A sustentável de florestas, consagrando o compromisso 31-D do País com a compatibilização e harmonização entre 32-C o uso produtivo da terra e a preservação da água, do 33-ERRADA solo e da vegetação; 34-ERRADA E - reafirmação da importância da função estratégica 35-E (20M) da atividade agropecuária e do papel das florestas e 36-E (Não será exigido...) demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia. 18 – A A – CORRETA! B - 22 de julho de 2008 C - INCLUINDO os assentamentos D - benefícios econômicos, sociais e ambientais, E - área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, 19 – A (essa é chata mesmo, coloquei porque fui surpreendida por uma questão parecida no concurso da CETESB 2012 feito pela Vunesp, talvez pra FUNCAB seja importante termos uma noção disso ϑ).
