Questões sobre o
Daniglayse Vieira
1) São objetivos do SUS: a) identificação de fatores que condicionem à saúde; b) política financeira de incentivo à saúde; c) ação de ordem social que vise arrecadação de recursos; d) identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde;
2) O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto: a) Universalidade; b) Igualdade; c) Participação da comunidade; d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; e) Capacidade econômica dos municípios.
3) As ações e serviços de saúde do SUS: a) são executadas diretamente por ele, obrigatoriamente; b) têm participação prioritária da iniciativa privada; c) são organizados de forma centralizada, não regionalizada; d) têm organização hierarquizada em níveis de complexidade crescente; e) só podem ser executados através da iniciativa privada.
4) São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), EXCETO: a) a saúde é um direito fundamental do ser humano; b) é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos; c) é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação; d) o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade; e) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.
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5) São princípios correlacionados ao SUS: a) Universalidade, pessoalidade e legalidade; b) Universalidade, igualdade e equidade; c) Igualdade, legalidade e pessoalidade; d) Universalidade, pessoalidade e equidade.
6) A responsabilidade do Poder Público em relação à saúde: a) é exclusiva; b) é privativa; c) é concorrente; d) não exclui o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos; e) exclui o papel da sociedade.
7) A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, desenvolvido através de uma política social e econômica que vise acima de tudo as ações e serviços para a sua: a) proteção e recuperação; b) promoção e recuperação; c) promoção, proteção e recuperação; d) regionalização, proteção e recuperação; e) promoção, prevenção e centralização.
8) É correto afirmar que a direção do Sistema Único de Saúde será exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: a) Presidência da República, Governo do Estado e Prefeitura Municipal; b) Ministério da Saúde, Secretaria do Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde; c) Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde; d) Ministério do Trabalho e Previdência Social, Secretaria do Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
9) Das atribuições incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde estão corretas:
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I- executar ações de: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II- executar a vigilância nutricional e a orientação alimentar; III- estimular o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. a) Somente I b) I, II e III c) Somente II e III d) Nenhuma correta
10) É correto afirmar: a) os Estados poderão constituir convênios; b) não existe direção única no SUS; c) em nível municipal admite-se sua organização em comarcas; d) os municípios podem constituir consórcios.
11) Não é parte integrante obrigatória das ações de atenção à saúde dentro da política setorial de saúde: a) Intervenções ambientais; b) Comunicação; c) Educação; d) Privatização.
12) O novo modelo de atenção à saúde baseia-se: a) Na ética do médico, na qual a pessoa constitui o foco nuclear da atenção. b) No modelo epidemiológico. c) No modelo terapêutico. d) Na ética do coletivo que incorpora e transcende ao individual, em que a pessoa é estimulada a ser agente da sua própria saúde e da saúde da comunidade que integra.
13) A direção do SUS deve ser :
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a) Única em cada esfera de governo. b) Descentralizada em cada esfera do governo. c) Cabe ao INSS. d) De responsabilidade do Ministério da Saúde.
14) São princípios e diretrizes do SUS, exceto: a) Integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços. b) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para os mesmos fins. c) Capacidade de resolução dos serviços somente ao nível federal. d) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
15) '"Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores de terminantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos." Esta é a definição de: a) Vigilância Epidemiológica. b) Saúde Integral. c) Sistema Único de Saúde. d) Vigilância Sanitária
16) A Constituição Brasileira de 1988, em relação à saúde estabeleceu que: a) a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo que a base do Sistema Único de Saúde (SUS) é representada pela integração das ações e serviços públicos de saúde numa rede regionalizada e hierarquizada; b) a saúde é direito de todos os trabalhadores e dever do Estado, sendo que a base do SUS é representada pela integração de uma rede centralizada coordenada pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais de Saúde; c) a saúde é direito de todos os trabalhadores registrados ou não, e dever do Estado, sendo que a base do SUS é representada pela integração de uma rede centralizada coordenada pelas Secretarias Estaduais de Saúde;
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d) a saúde é direito de todos e dever do Estado desde que existam recursos orçamentários previstos nas esferas federal, estadual e municipal, sendo que a base do SUS é representada pela rede municipalizada de saúde hierarquizada a nível de estados; e) a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo que a base do SUS é representada pela união dos recursos do governo federal, de estados e de municípios.
17) Assinale a afirmativa errada em relação aos princípios ou diretrizes do SUS, definidas pela Lei Orgânica da Saúde: a) descentralização dos serviços para os municípios com direção única em cada esfera do governo; b) integralidade da assistência à saúde, incorporando ações e serviços individuais e coletivos, preventivos e curativos; c) liberdade da iniciativa privada para prestar assistência técnica à saúde; d) saúde como direito de todos e dever do Estado; e) universalidade do acesso ao sistema, com atendimento preferencial à população de baixa renda.
18) Pela Constituição Federal, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), executar ações de: a) construção de moradias; b) distribuição de alimentos; c) formação de recursos humanos; d) recuperação do meio ambiente; e) saneamento básico.
19) Na Constituição Federal, a saúde é compreendida como: a) ausência de dor; b) um dever do Estado em preservá-la, através de atenção médica; c) um direito do cidadão em adquiri-la no mercado; d) um direito garantido por políticas sociais e econômicas; e) um dever do cidadão em preservá-la como um bem privado.
20) Segundo a Lei Orgânica da Saúde, de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, não é da competência do nível municipal:
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a) executar serviços de vigilância epidemiológica; b) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; c) normatizar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; d) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; e) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
21) Contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): a) o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; b) a integralidade da assist6encia, estabelecendo duas redes, sendo uma de atenção curativa e outra de atenção preventiva; c) a igualdade da assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; d) a divulgação de informações quanto ao potencial de serviços e sua utilização pelo usuário; e) a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
22) A saúde é vista na Constituição Brasileira de 1988 como: a) um bem a ser adquirido no mercado; b) um bem, que o Estado deve subsidiar a aquisição por aqueles cidadãos menos afortunados; c) um direito de cidadania, garantido por políticas sociais e econômicas; d) um direito de consumidor, assegurado pela regulamentação do mercado; e) um completo bem estar físico, psíquico e social, não apenas a ausência de doenças.
23) A implantação de um sistema de referência e contrarreferência entre os serviços que compõem a rede do SUS local busca viabilizar: A) a integração com outros setores da economia; B) a conjugação de recursos financeiros e tecnológicos; C) a preservação da autonomia das pessoas; D) a hierarquização da rede de serviços de saúde; E) a participação da comunidade.
24) Os recursos destinados ao custeio de transplantes são pagos através: A) do Piso Assistencial Básico (PAB) variável;
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B) do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC); C) da Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC); D) do Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA); E) da Fração Assistencial Especializada (FAE).
25) Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é: A) agentes comunitários de saúde; B) farmácia popular; C) educação permanente; D) vigilância em saúde; E) bolsa família.
26) À direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete: A) a execução de serviços de saúde do trabalhador; B) a vigilância sanitária de portos e aeroportos; C) a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros; D) o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local; E) a formulação de políticas de alimentação e nutrição.
GABARITO 1D - 2E - 3D - 4E - 5B - 6D - 7C - 8B - 9B - 10D - 11D - 12D - 13A - 14C - 15A GABARITO 16A - 17E - 18E - 19D - 20C - 21B - 22C - 23D - 24B - 25A - 26A
Questões obre Saúd da Fam
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1. Quando se iniciou a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) no Brasil? Resposta: A origem do PSF no Brasil remonta à criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991, como parte do processo de reforma do setor saúde, instalado desde a Constituição de 1988, com clara intenção de aumentar a acessibilidade ao sistema de saúde e incrementar as ações de prevenção e promoção da saúde. Em 1994, o Ministério da Saúde (MS) lançou o Programa de Saúde da Família como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo e substitutivo, fazendo frente ao modelo tradicional da assistência primária baseada em profissionais médicos especialistas. O período de 1994 a 1999 foi caracterizado ,principalmente, pela expansão e consolidação do programa, sendo o m aior incremento percebido após 1997. Em 2000 a população atendida alcança o percentual de 20% da população brasileira. A população coberta pelo PSF era em torno de 1 milhão em 1994, e em 2002 ultrapassa os 50 milhões de pessoas. Ressalta-se que não pode ser negado o papel fundamental dos gestores municipais nesse processo de expansão. A partir do ano 2000, o Ministério da Saúde tem focado suas ações na avaliação do programa e na melhoria da qualidade do processo de trabalho e atenção oferecida.
2. Quais as portarias que normatizam o PSF? Resposta: Portaria 1884 GM/MS de 18 de dezembro de 1997. Institui o PAB Fixo de, no mínimo R$ 10,00, e no máximo R$18,00. Portaria nº 1.886 GM/MS, de 18 de dezembro de 1997. Aprova as Normas e Diretrizes do Programa dos Agentes Comunitários e Programa de Saúde da Família. Portaria nº 157 GM/MS, de 19 de fevereiro de 1998. Estabelece critérios de distribuição e requisitos para qualificação aos incentivos PACS/PSF. Portaria nº 3.122 GM/MS de 2 de junho de 1998 Estabelece valores incentivo PACS/PSF sendo o repasse mensal por ACS de R$2.200,00/ano. Portaria nº 3.925 GM/MS de 13 de novembro de 1998. Institui o Manual da Atenção Básica regulamentando a aplicação dos recursos do PAB. Portaria nº 1.329 GM/MS de 12 de novembro de1999. Estabelece nova sistemática para o cálculo do
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incentivo financeiro ao Programa de Saúde da Família, parte integrante do Piso da Atenção Básica PAB por faixas populacionais de cobertura. Portarias nº 144 de 28 de dezembro de 2000 e nº 267 de 06 de março 2001. Regulamentam a inserção de equipes de saúde bucal no PSF. http://www.saude.gov.br/sps/areastecnicas/bucal/ Portaria nº 1.013 GM/MS, de 08 de setembro de 2000. Operacionaliza a alimentação do Sistema de Informações de Atenção Básica (SIAB), de acordo com as portarias anteriores. Portaria nº 227 GM/MS, de 16 de fevereiro de 2001. Aprova as orientações, normas e critérios gerais do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde. Portaria nº 868 GM/MS, de 07 de maio de 2002. Fixa em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) o valor do incentivo para cada Agente Comunitário de Saúde por ano. Portaria nº 1.350 GM/MS, de 24 de julho de 2002. Institui o Incentivo Financeiro Adicional vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Portaria n.º 396/GM, de 04 de abril de 2003. Reajusta os valores dos incentivos financeiros aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
3. O PSF foi importado de outro país? Resposta: A reforma da atenção primária é uma realidade em todo o mundo. De modo geral, todos os países, independentemente do seu grau de desenvolvimento social ou econômico, vêm discutindo mudanças no setor saúde a partir da (re-) estruturação e/ou investimento na atenção básica. Com maiores ou menores diferenças nas propostas, o médico generalista ou de família, a abordagem multi-profissional e/ou interdisciplinaridade, e a valorização da prevenção, da promoção da saúde da intersetorialidade são aspectos comuns. No entanto, a estratégia brasileira guarda suas particularidades como a busca da universalidade do acesso, a composição das equipes e o papel desempenhado pelos agentes comunitários de saúde, a descentralização da gestão e a política de incentivo e suporte do Ministério da Saúde e das Secretarias de Estado da Saúde, o que em encontros internacionais tem despertado interesse dos participantes e autoridades estrangeiras, sendo reconhecido como o modelo brasileiro de atenção primária.
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4. Quais são os princípios do PSF? Resposta: As bases normativas do PSF evoluíram desde o inicio de sua implantação. O Guia Prático do PSF publicado pelo Ministério da Saúde em 2001 aponta os seguintes princípios: - Ampliar o acesso a serviços de saúde de qualidade e resolutivos na atenção básica, com território adscrito, permitindo o planejamento e a programação descentralizada; - Integrar as ações de saúde, englobando atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação, de forma interdisciplinar; - Responsabilizar e vincular as equipes com a população adscrita; - Qualificar o processo organizacional da Atenção Básica com caráter substitutivo das práticas atualmente vigentes nesse nível de atenção; - Avaliar e acompanhar sistematicamente os resultados alcançados; - Valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e acompanhamento constante de sua formação e capacitação e ; - Estimular a participação popular e o controle social.
5. O PSF segue os princípios da Atenção Primária à Saúde? Resposta: Utilizando os princípios da APS em uma concepção ampliada (Starfield, 1998), relacionamos seus pontos em comum, bem como as especificidades do PSF: Primeiro Contato/Acesso: O serviço representa um local para prover atenção à saúde, de fácil alcance, que serve como porta de entrada ao sistema de saúde. Sempre que um usuário apresentar um problema recorrente ou um novo problema de saúde deve utilizar esse serviço de saúde. Longitudinalidade: Fonte regular de atenção à saúde e sua utilização ao longo do tempo. Ultrapassa a continuidade das ações. Pressupõe a presença de relação pessoal, independente da existência ou não de doença. Integralidade: Implica a oferta de uma variedade de serviços e o reconhecimento das necessidades dos usuários, de forma a melhor atender e/ou orientar a sua resolução.
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Coordenação: Sua essência é a disponibilização de informações sobre os problemas e serviços de saúde, o reconhecimento e a utilização de tais informações para suportar as decisões quanto às intervenções a serem tomadas na atenção à saúde, sejam elas individuais ou coletivas. É o elemento integrador dos princípios e fundamental para a articulação do sistema de referência e contrareferência. Resolubilidade: O elemento é determinante e determinado dos demais. É a capacidade de resolução e encaminhamento dos problemas e demandas, individuais e/ou coletivas, al cançada pelo sistema de saúde. Além dos princípios citados, à proposta de Saúde da Família avança para: Territorialização: Trata-se de um princípio estruturante do entendimento e da organização do processo de trabalho em Saúde da Família (SF). Diz respeito à apreensão do espaço de atuação dos profissionais de saúde da família, bem como da dinâmica social e sanitária apresentada nesse território. Trabalho em Equipe: A proposta de Saúde da Família pressupõe a organização do processo de trabalho de forma multiprofissional e interdisciplinar. A composição das equipes de saúde da família (ESF) deve ser orientada para a obtenção da melhor resolubilidade possível dentro do seu território de atuação, considerando sempre as necessidades percebidas pelos profissionais de saúde da família e aquelas apontadas pela comunidade da área onde atua a ESF. Processo de trabalho continuamente crítico, centrado nas necessidades da comunidade e dos usuários. Os profissionais de saúde da família devem desenvolver suas ações de forma crítica, o que implica planejamento e avaliação de suas atividades tendo como referência precípua o território onde atuam e as demandas geradas pela comunidade e usuários.
6. Existe diferença entre Atenção Básica, Atenção Primária e PSF? Resposta: A APS é um termo aceito internacionalmente e que engloba todas as iniciativas que se baseiam nos quatro princípios descritos anteriormente: primeiro contato/acesso; logitudinalidade; integralidade e cooperação, ainda que agreguem novos elementos a esses. Há críticas à forma como a APS tem sido historicamente implantada em alguns países, de forma conservadora e com enfoque nas doenças e em grupos populacionais específicos.
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Isto, provavelmente, influenciou o Ministério da Saúde ao criar a expressão Atenção Básica, para definir uma forma própria de organização dessa estratégia de atenção à saúde, incorporando novos princípios e aprofundando aqueles definidos na Conferência de Alma Ata, em 1978, com a adoção do enfoque promocional da saúde. O PSF com seus princípios estabelecidos e reconhecidos é entendido como o formato operacional dado à implementação da atenção básica, nomenclatura brasileira atual para a atenção primária. Ambas as definições, na atualidade, defendem os mesmos princípios, entretanto, a prática tem demonstrado que não é a nomenclatura adotada que define a forma de atuação e os resultados alcançados.
7. As Funções de Cada Nível de Governo: Qual o papel do Ministério da Saúde no PSF? Resposta: O Programa de Saúde da Família é a política de atenção básica definida, defendida e incentivada pelo Ministério da Saúde. Este órgão define as exigências mínimas para que uma determinada iniciativa seja aceita como Saúde da Família e esteja habilitada a receber os incentivos definidos para o programa. Além disso, o MS trabalha no desenvolvimento e implementações de ações que colaborem na efetivação do impacto da estratégia Saúde da Família conforme concebida. É ainda de sua responsabilidade o acompanhamento e avaliação do PSF enquanto estratégia de atenção à saúde em nível nacional.
8. As Funções de Cada Nível de Governo: As Secretarias Estaduais são executoras do PSF? Resposta: Não, pois a execução do PSF está a cargo das Secretarias Municipais de Saúde. Às Secretarias de Estado da Saúde cabem o incentivo e apoio à implantação, o acompanhamento e avaliação do PSF em nível estadual. Além disso, é de fundamental importância a participação das SES na articulação entre os municípios, para alcançar a adequada regionalização da atenção à saúde no Estado.
9. As Funções de Cada Nível de Governo: A supervisão dos municípios é feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) ou pelo Ministério da Saúde?
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Resposta: As Secretarias Estaduais tem o papel de prestar assessoria técnica aos municípios no processo de implantação e ampliação do PSF, assim como supervisioná-lo nos municípios, avaliando e divulgando os resultados alcançados. Cabe a SES, submetendo à CIB, a análise da implantação das equipes com vistas ao recebimento dos recursos, bem como a deliberação sobre eventuais irregularidades. A SES deve estabelecer mecanismos de controle e avaliação das ações do PSF no âmbito estadual, propondo condições de correções necessárias caso os objetivos não estejam sendo alcançados. Neste sentido, são atribuições da SES a capacitação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde membros das ESF. Ao MS cabe prestar assessoria técnica aos estados e municípios no processo de implantação e expansão do programa, estabelecendo mecanismos de controle e avaliação das ações do PSF, no âmbito federal, sendo capaz de redefinir normas e diretrizes para implantação do PSF, na medida em que forem se acumulando experiências que apontem essa necessidade.
10. As Funções de Cada Nível de Governo: A responsabilidade pela execução é só do município? Resposta: Como em todo o processo de construção do SUS, a responsabilidade pela atenção à saúde deve ser dividida nos três níveis de governo, cabendo ao Ministério da Saúde a formulação de políticas de saúde, neste caso, reorientando a organização da atenção básica por meio da Saúde da Família, ao Estado a assessoria técnica e a supervisão aos municípios na implantação e seguimento do PSF, e aos municípios a execução e gestão da Saúde da Família.
Daniglayse Vieira
REFERÊNCIAS
Site Fisioweb www.fisioweb.com.br
Site Psicologia no Blog: http://economistas.spaces.live.com/Blog/cns!8E659401EC45E7ED!1003.entry
