TEMA 1: A IMPUNIDADE E AS PRÁTICAS CRIMINOSAS NO BRASIL “Quando pensamos em impunidade, lembramos imediatamente em falta de castigo. Sob o
enfoque jurídico, podemos relacionar impunidade com a não aplicação de determinada pena criminal a determinado caso concreto. A lei traz a previsão de que para cada delito, há sua correspondente punição. Quando o infrator não é alcançado, seja pela morosidade do aparato legal, pela fuga, pela deficiência da investigação, ou por qualquer fato posterior de tolerância, o crime permanecerá impune. Em latim tem- se que: “impunitas peccandi illecebra”, que significa impunidade estimula delinquência.”
Com base nas informações apresentadas, redija um texto dissertativoargumentativo sobre o tema: “A impunidade e as práticas criminosas no Brasil”. TEXTOS PARA BASE DE SUA REDAÇÃO TEXTO 1:
A impunidade assola nossa sociedade e causa prejuízo a todos, inclusive a determinados políticos, autoridades e teóricos do Direito. O sentimento no Brasil é o de que as penas, a aplicação das penas, a morosidade da justiça e as leis demasiadamente protetivas ao criminoso estão destruindo nossa sociedade. Não obstante esta constatação - a qual já está demonstrada por enquetes que fazemos neste site contrariando a Constituição Federal, os responsáveis pela elaboração e aplicação da lei penal e processual penal nada fazem para que o comando constitucional que diz que o poder emana do povo e que os políticos são apenas os representantes da vontade deste povo seja aplicado. O projeto do novo código de processo penal, por exemplo, em vez de procurar amenizar a morosidade da justiça e diminuir a impunidade, prefere tentar aumentar as garantias dos criminosos, como se as que já existem no Brasil não fossem suficientes. As vítimas estão completamente esquecidas em nosso sistema penal e o projeto do novo código também não procurou dar-lhes dignidade e proteção. Por parte dos políticos, nota-se o absoluto abandono dasegurança da segurança pública. Definitivamente, não há investimentos na polícia nem leis que lhe garantam mais independência e efetividade para fazer a prevenção e a investigação i nvestigação dos crimes. É preciso que se entenda que o criminoso não deve ser preso somente com a condenação. A razão da prisão não é apenas a punição/retribuição pela condenação, mas também a prevenção e tranquilidade social, pois se aquele criminoso permanecer em liberdade durante o inquérito policial ou processo, poderá continuar a praticar os crimes. Em determinadas situações, pelo passado do criminoso e pela forma de vida e atuação nos crimes, já é possível perceber que ele não pode permanecer em liberdade, sob pena de perdermos vidas inocentes e, neste caso, quem se responsabilizará por isso? i sso? A punição ao indivíduo que pratica um ato ilícito não pode ser aplicada apenas aos mais pobres. É necessário que a lei seja aplicada com efetividade para todos, sem distinção de cor, raça, sexo, condição social, origem, religião ou idade. Ora, é tão evidente e notória a opinião popular, que sinceramente não conseguimos entender a razão pela qual a maioria dos políticos e juristas juri stas insistem em contrariá-la. Por meio deste site, tentaremos entender e explicar tais motivos, bem como mudar a tendência que vigora neste país (no sentido de que o criminoso deve ter cada vez mais liberdade, direitos e garantias e a sociedade cada vez mais presa, com medo e sem direitos e garantias). Aqui abordaremos temas como a maioridade penal, causas, notícias e formas de combate à impunidade no Brasil.
TEXTO 2: Por que a impunidade é tão frequente no Brasil É comum associar a corrupção na esfera pública e a impunidade a regimes autoritários, sem eleições. Mas e o Brasil? É COMUM associar a corrupção na esfera pública e a impunidade a regimes autoritários, sem eleições ou com eleições fraudadas, sem Parlamento ou com Parlamentos fictícios, onde não exista liberdade de expressão, com imprensa censurada e o Judiciário submisso ao Executivo. E onde as leis só valham enquanto for do interesse dos poderosos. A explicação para a coexistência de corrupção, impunidade e regimes autoritários é que não existem freios ou contrapesos para controlar os abusos dos governantes, que, assim, exercem um poder absoluto. Já se afirmou que o poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente. O remédio utilizado para combater a corrupção foi a democracia e a liberdade. Em regimes democráticos, o poder político é controlado por leis e instituições e, mais importante, sujeito a cobranças populares. Com isso, o espaço para malversação do patrimônio público foi reduzido e culpados puderam ser punidos, Mas e o Brasil? A Constituição, em seu artigo 1º, dispõe que o Brasil é um Estado democrático de Direito e, a seguir, arrola os direitos e as garantias individuais, coletivas e sociais. Ora, esses preceitos têm sido observados. Realizamos eleições livres e periódicas, existe independência do Poder Judiciário, liberdade de imprensa, de opinião e de organização política. Com as limitações impostas pelas mazelas da natureza humana, é certo que no Brasil existe liberdade e democracia. No entanto, frustrando a esperança de tantos que lutamos pela redemocratização, a percepção de corrupção e a sensação de impunidade no setor público perduram, se é que não aumentaram. O que deu errado? O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal determina: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Formalmente, esse comando é observado. A população que elege seus representantes. Em relação ao Executivo, não apenas formalmente mas também efetivamente, a sensação popular é a de que é o povo que escolhe o presidente, governador ou prefeito. Assim como escolhe, o eleitor acompanha, cobra e pune ou recompensa por meio do voto. Levando em conta as inevitáveis imperfeições de processos sociais de massa e o estágio de desenvolvimento do Brasil, acredito que, para o Poder Executivo, o referido parágrafo único de fato reflete nossa realidade. Esperamos que a continuidade da prática eleitoral aperfeiçoe o processo de escolha dos governantes. Entretanto, no caso do Legislativo a realidade é bem diferente. Via de regra não existe, para a maioria da população, a sensação de que o Parlamentar federal, estadual ou mesmo o municipal seja seu representante político, ou seja, aquele que exerce o poder em seu nome e deveria ter sua atividade acompanhada e ser cobrado, punido ou recompensado pelo voto. A maioria dos eleitores nem se lembra em quem votou. A relação de representação política é quase inexistente. O que vigora é uma relação clientelista entre o eleitor e o candidato. O parlamentar é visto como se fosse um despachante que resolve problemas e atende a reivindicações particulares, nem sempre legítimas. É nessa perspectiva que devem ser entendidas manifestações de parlamentares que afirmaram não se importar com a opinião pública. Eles acreditam que não serão julgados por seus eleitores pelas atitudes éticas ou políticas, mas por sua capacidade de atender às demandas particulares ou locais, como vaga em creche, apoio ao clube de futebol, empregopúblico, estradas vicinais, postos de saúde etc.
Enquanto essa realidade perdurar, será muito difícil reduzir a impunidade que grassa no Brasil. Para mudar, são necessárias alterações no sistema de votação das eleições proporcionais que estimulem uma relação de representatividade política entre o eleitor e o eleito, como a adoção do voto distrital, pois esse mecanismo promove uma aproximação do candidato com a população. Mas não devemos ficar parados esperando que os políticos resolvam o problema. Essas mudanças podem ser apressadas com a conscientização de cada cidadão de sua responsabilidade ética e política. A culpa não é só dos políticos. Rogério Ceni tem razão. É tarefa de todos nós.
TEMA 2: VIOLÊNCIA: COMO RESOLVER? Redija um texto dissertativo expondo as principais causas e consequências da violência no Brasil. Apresente possíveis soluções por meio de argumentos. TEXTOS PARA BASE DE SUA REDAÇÃO
TEXTO 1 Violência no Brasil, outro olhar A violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso da força. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer. Existem diversas formas de violência, tais como as guerras, conflitos étnico-religiosos e banditismo. A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da sociedade brasileira. A escravidão (primeiro com os índios e depois, e especialmente, com a mão de obra africana), a colonização mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência, somados a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuíram enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil. Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações de consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda. As causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de políticas públicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência. A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal, dentre outras. Em um Estado democrático, a repressão controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão controlada deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil. Conforme sustenta o antropólogo e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública , Luiz Eduardo Soares: "Temos de conceber, divulgar, defender e implantar uma política de segurança pública, sem prejuízo da preservação de nossos compromissos históricos com a defesa de políticas econômico-sociais. Os dois não são contraditórios" . A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a
segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional.
Texto 2: Desde os primórdios onde se tem notícia, o crime é uma anomalia social presente na sociedade. Passando por Lombroso e sua teoria com base no perfil físico do infrator até as teorias mais modernas dissertadas por diversos especialistas na área, fato é que não há uma única explicação para os atos delituosos, logo, responder a pergunta de como resolver os problemas desegurança no Brasil, torna-se um dilema um tanto complexo, na maior metrópole do país, São Paulo, idem. Diversos atores incidem diretamente na criminalidade. Históricos como a abolição da escravatura que deixou milhares de escravos a mercê, sem qualquer amparo social, passando pelo processo de urbanização dos grandes centros, fazendo com que os menos favorecidos fossem forçadamente, num movimento centrífugo, aglomerando-se nos morros, dando início ao processo da favelização. A falta de presença estatal, com a prestação de serviços básicos como saúde, educação, lazer, entre outros, também é fator fundamental apontado pelos especialistas em segurança. Se fatores históricos e a falta da presença estatal em parte explicam os problemas da segurança no país, em São Paulo podemos apontar duas agravantes: primeiramente o processo de migração, principalmente oriundo do nordeste brasileiro, que vindo para a maior cidade brasileira, idealizam melhorar de vida, sonhos estes que muitas vezes não alcançados, dão lugar a marginalidade e ao sub mundo do crime. Um segundo ponto é a falta de investimentos em segurança pública. A maior força de segurança do país, com mais de cem mil homens não pode ser entregue a baixos salários e a falta de equipamentos básicos para a proteção policial, afinal de contas, só quem tem segurança, pode concedê-la, e esta não parece a realidade de São Paulo, confirmado recentemente pela onda de ataques a policiais militares. Resolver os problemas de segurança pública em São Paulo e no Brasil não é um plano de contingência com medidas imediatistas. É necessário um Estado mais forte e mais presente, que garanta o acesso a serviços mínimos, como saúde, lazer e educação. Mais do que isso, é preciso dar amparo para otrabalho policial, com condições dignas e recursos para conseguirem reverter este momento.
TEMA 3: "POLICIA E CIDADANIA" Redija um texto dissertativo abordando a relação entre a cidadania e a polícia militar. TEXTOS PARA BASE DE SUA REDAÇÃO Texto 1
A Polícia Militar é um agente educador para o cidadão brasileiro. Antigamente, a Polícia Militar era vista como punitiva, mas, hoje, faz um trabalho educativo direto com o cidadão, também nas escolas, auxiliando os educadores e gestores. A policial militar protege a sociedade arriscando a sua própria vida, indo a lugares perigosos e trocando tiros com bandidos perigosos a fim de proteger todos os cidadãos que, muitas vezes, não reconhecem esse maravilhoso trabalho que traz grandes benefícios para a nossa sociedade. A Polícia Militar tem a função de proteger a comunidade e a sociedade mineira de ladrões e bandidos, mas também precisa da ajuda da comunidade para denunciar bandido e ladrões de tráfico de drogas , roubos, etc. Mas, também não podemos reclamar da atuação da polícia, pois todos dias saem para trabalhar, trocam tiros com bandidos, deixando suas famílias em casa sem saberem se vão ou não voltar. Fazem tudo isto para nos proteger. A Polícia Militar deveria ser mais valorizada e respeitada. Para mim, são verdadeiros heróis, pois sinto-me protegidos por eles. TEXTO 2 A CIDADANIA E A POLÍCIA MILITAR A Constituição de 1988 estabeleceu a mais ampla comprovação de direito que o País já conheceu. Além de incluir um conjunto preciso e harmonioso de garantias constitucionais, pelo inciso II, do artigo 1º, fundamentou a República Federativa, dentre outros valores nacionais, na cidadania. Este resgate proporcionado pelo texto constitucional tem influenciado todas as demais instituições sociais, permitindo uma abrangência no seu entendimento, não apenas no campo político-jurídico, como também, no plano filosófico, sociológico e ético, condicionando um novo estilo de vida do cidadão brasileiro. No dizer de Celso Ribeiro Bastos e de Ives Gandra da Silva Martins: “ A nossa Constituição consagra fartamente o termo „nacionalidade‟ para significar a filiação ao Estado Brasileiro e reserva o vocábulo „cidadania‟ para denotar o exercício e o gozo de direitos políticos por parte, obviamente, dos nacionais, os únicos legitimados para tanto ”.
Assim, a palavra chave para se construir a cidadania é a participação construtiva do indivíduo ou dos grupos organizados nas decisões e nos resultados da vida em sociedade, isto é, sociologicamente falando, estar incluído no fato social, seja de natureza econômica, política, religiosa, social ou p olicial. Em outras palavras, a cidadania pode ser entendida como a disponibilidade da pessoa para, com liberdade e segurança, reivindicar e ver atendidas as suas necessidades básicas, deliberar sobre os rumos de sua vida ou de sua comunidade local, enfim, de poder de alguma maneira influenciar, inclusive, nas políticas públicas que envolvem a segurança do cidadão. Aliás, é característica da democracia, de um lado, o envolvimento do público na participação do poder, pela tomada de posição concreta e legítima na gestão e controle dos negócios estatais e, de outro, traz a idéia de dever para com o país, a sociedade e as instituições. Tais características adquirem especial importância quando relacionadas às questões policiais. Nenhum outro órgão estatal dispõe de tanto poder discricionário para intervir na privacidade, liberdade e na integridade física e psíquica dos cidadãos. Por isso, a subordinação do policial à ética é, ao mesmo tempo, garantia e limite para que o poder de polícia seja exercido de forma comedida, transparente e honesta. Como bem enfatiza José Renato Nalini: “O policial não pode ser treinado a reagir sempre de maneira impulsiva e arbitrária. Deve ser estimulado o exercício da inteligência. O policial é inimigo do crime, não do criminoso. E é sempre – esse o seu atributo principal – amigo do povo”. A Corporação e seus integrantes não podem permanecer alheios a esta nova realidade que exige a gestão da ordem pública de forma democrática, pela participação cada vez mais ativa da sociedade nos processos decisórios relacionados à função policial, despertando, daí, os incentivos para a implantação da polícia ou segurança comunitária e de ações de articulação e cooperação entre a comunidade e autoridades públicas, com vistas ao desenvolvimento de estratégias locais, a exemplo dos Conselhos Comunitários de Segurança, instituídos a partir da mobilização da comunidade. São, pois, instrumentos de participação popular e de cooperação entre a sociedade e agências públicas de segurança para a qualificação do bem-estar social. Hoje, a cidadania faz parte indissolúvel da idéia de desenvolvimento humano e social. Estas percepções influem, também na Deontologia Policial-Militar, isto é, na maneira de agir no cotidiano, não apenas na defesa, mas na promoção da cidadania. Por isso, as manifestações públicas, mesmo que de protesto às autoridades, antes
unicamente reprimidas, hoje, devem ser prestigiadas pela força policial orientando e protegendo seus participantes. Outra não é a posição de Álvaro Lazzarini ao se manifestar sobre a missão reservada à Polícia Militar: “ A defesa da ordem pública, ou seja, a de evitar violência contra as pessoas e seus bens, sen do, enfim, os instrumentos com que contam os cidadãos, diuturnamente, para a defesa da cidadania ”.Os excessos sim, estes devem ser contidos. Mesmo assim, os conflitos multidudinários de toda a ordem, também estão associados à nova estratégia da polícia agir, em que as técnicas de persuasão, mediação e negociação orientam um conjunto coordenado de ações para se evitarem as confrontações precipitadas, quase sempre danosas às partes envolvidas, em particular para a polícia. Como a cidadania está centrada em direitos, cabe ao policial-militar ter pelos direitos dos cidadãos, que também, na maioria, são os seus, não apenas um dever genérico de proteção, mas, sobretudo, um interesse profundo em promovê-los. Quando se afirma “maioria dos direitos”, quer-se fazer referência ao fato de que, na condição de militar, alguns deles são vedados ao policial-militar, ou seja: o direito à greve; a filiação a partidos políticos, enquanto na atividade; a sindicalização; a manifestação individual ou coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico. Com isto, porém, não se quer afirmar que o policial-militar seja desprovido da cidadania. A diferença está na opção voluntária de vida adotada pelo militar. Ao ser admitido na Polícia Militar o homem é orientado a conhecer, mediante extensos cursos de formação, quais são as regras profissionais que irão abalizar sua conduta durante o tempo em que permanecer ligado à Corporação. Após isso, tem toda a liberdade para decidir continuar na profissão que adotou. E, se assim decidir, é porque concordou plenamente com as regras sob as quais terá que desenvolver seu múnus na Corporação, na sociedade, perante a honra e com a Pátria, com a promessa solene de defendê-las com o sacrifício da própria vida. Em o “Poder do Mito”, Joseph Campbell, entrevistado por Bill Moyers, afirmou: “Em relação ao mito e o mundo moderno, aquele que se alista como militar e veste um uniforme, ao certo desiste de sua vida pessoal e aceita uma forma socialmente determinada de vida, a serviço da sociedade de que é membro ”. Este é o exemplo de caminho a ser trilhado pelas polícias militares para ajudar a transformar o Brasil num país cidadão. Da mesma forma, não existe democracia sem controles restritivos, isto é, sem o cumprimento de normas e princípios, tendo, na polícia, um dos meios de fiscalização para a garantia da ordem pública, condição indispensável para que a sociedade possa progredir. Para finalizar, não existe democracia sem o exercício da cidadania, sem o apreço pela ética e sem o respeito pelos direitos humanos, além de atributos fundamentais na orientação das relações interpessoais, constituem os pilares éticos da formação e das ações institucionais da polícia.
TEMA 4: USO DE DROGAS ENTRE AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES Redija um texto argumentativo expondo as principais causas e consequências do uso de drogas entre crianças e adolescentes, expondo a SOLUÇÃO para o uso de drogas entre entre eles. TEXTO 1 Drogas entre adolescentes Fatores de risco ao uso de drogas têm sido muito descritos na literatura, os principais motivos mencionados são o uso de drogas pelos pais, a falta de integração às atividades escolares, desestrutura familiar, violência doméstica e a pressão de colegas. Alguns desses fatores são muito semelhantes àqueles que já fazem parte da própria adolescência como os conflitos psicosociais, a necessidade de integração social, a busca da auto-estima e de independência familiar. Essa verificação coloca o adolescente numa posição suscetível ao uso de drogas. Vários autores compartilham dessa afirmação, quando identificam a faixa etária do início do uso de drogas dentro da
adolescência, ou seja, entre 10 e 19 anos - de acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS. Entre estudantes brasileiros, o início de consumo ocorre principalmente entr e 10 e 12 anos. O artigo “Razões para o não-uso de drogas ilícitas entre jovens em situação de risco” publicado pela Revista de Saúde Pública identificou entre adolescentes de baixo poder aquisitivo, quais os motivos que os impem de experimentar e de fazer uso de drogas psicotrópicas, mesmo quando submetidos a constante oferta. Responderam ao estudo adolescentes e jovens adultos entre 16 e 24 anos, de ambos os sexos, de classe social baixa, que nunca experimentaram drogas psicotrópicas e/ou que fizeram apenas uso experimental de cigarro e uso leve de álcool. Verificou-se que 35% dos estudantes que não fazem uso de drogas largaram os estudos, contra 70% dos usuários, onde a grande maioria ainda não completou o segundo grau. Os não usuários desistem do estudo em função detrabalho, tarefas domésticas ou de quaisquer outras dificuldades inerentes a sua condição financeira. Já os usuários param de estudar, principalmente, pelo consumo da droga. A disponibilidade de informações acerca das drogas psicotrópicas foi citada pela maior parte dos não usuários como motivo relevante no afastamento das drogas e destacam a família, por meio do estabelecimento de diálogos sobre o tema, como a principal divulgadora. A experiência pessoal do entrevistado, resultante da observação direta dos efeitos negativos em amigos e familiares usuários de drogas, foi relatada como a segunda fonte mais i mportante para conhecimento do tema. Segundo os não usuários, o afastamento da droga deve-se a fatores como: alerta precoce dos pais associado à observação direta e clara dos danos físicos e morais resultantes da dependência na comunidade; impossibilidade da concretização de suas metas de vida; respeito aos pais, em especial à mãe e medo da morte - decorrente do crime e associado ao tráfico. O afastamento de jovens das drogas e de suas complicações deve-se aos valores morais e afetuoso que recebem de seus pais, em especial das mães. Da convivência em um lar harmônico, esses jovens extraem influências positivas ao não-uso, tomando os pais não-usuários como modelo, aprendendo com os sofrimentos decorrentes do abuso de drogas por pessoas próximas. Já a predisposição à droga poderia ser atribuída ao ambiente desarmônico em que vivem, onde a relação entre pais e filhos é caracterizada pela pouca afetividade. Além de não participarem do desenvolvimento de seus filhos, acabam prejudicando, despertando o interesse pelo consumo de drogas lícitas e ilícitas. Conhecidas as razões do não-uso de drogas entre adolescentes de baixo poder aquisitivo, por meio da fonte mais relevante, a opinião deles, torna-se de grande valia a elaboração de programas de prevenção que enfatizem o sucesso por eles alcançado na tentativa de não usar drogas em comunidade submetida às leis impostas pelo tráfico de drogas.
TEXTO 2 Por que é difícil dizer não às drogas As campanhas contra o uso de drogas e a exibição na televisão do efeito devastador que elas têm sobre a vida dos viciados deveriam ser suficientes para riscar esse mal da superfície do planeta. Não é o que acontece. Num desafio ao bom senso, um número enorme de adolescentes continua dizendo sim às drogas. Pesquisarecente mostrou que um em cada quatro estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública brasileira já experimentou algum tipo de droga, além do cigarro e das bebidas alcoólicas. A idade do primeiro contato com esse tipo de substância caiu dos 14 para os 11 anos em uma década. Tais dados sinalizam um futuro bem ruim. Quanto mais cedo se experimenta uma droga, maiores são os riscos de se tornar viciado. As pesquisas também revelam que a maioria dos jovens sabe que as drogas podem se transformar num problema sério. Mas isso não basta para mantê-los longe de um baseado ou de um papelote de cocaína. Por que é assim? É claro que quem experimenta pela primeira vez não deseja virar viciado. Um estudo do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas da Universidade de São Paulo
(Grea) diz que a curiosidade é a motivação que leva nove em cada dez jovens a consumir drogas pela primeira vez. Em seguida vem o desejo de se integrar a algum grupo de amigos. No momento da iniciação das drogas, o adolescente não vê os amigos morrendo, sendo pressionados por traficantes nem se acabando nas sarjetas. Também é difícil perceber a importância que a droga pode assumir em sua vida no futuro. A maioria das drogas só provoca dependência depois de algum tempo de uso. Ou seja, quem entra nessa só percebe tarde demais que está num caminho sem volta. Apenas uma parcela dos usuários se torna dependente grave, do tipo que aparece nas novelas de TV. Apostar nesse argumento para usar drogas é uma loteria perigosíssima, porque ninguém sabe ao certo se vai virar viciado ou não. Há alguns fatores que contribuem para que um jovem tenha maiores probabilidades de se viciar. O primeiro é genético. Já se provou que pessoas com histórico familiar de alcoolismo ou algum outro vício correm maiores riscos de também ser dependentes. Os demais estão relacionados com a personalidade. Adolescentes tímidos, ansiosos por algum tipo de reconhecimento entre os amigos, apresentam maior comportamento de risco para a dependência. Eles acreditam que as drogas os ajudarão a ser mais populares entre os colegas ou que serão uma boa maneira de vencer a travação na hora de se declarar e namorar, tarefa sempre complicada para quem é introvertido. Jovens inseguros, que sofrem de depressão ou ansiedade, costumam procurar as drogas como alívio para seus problemas. É ainda uma forma de mostrar aos pais que algo não vai bem com eles ou com a vida familiar. No extremo oposto, aqueles que parecem não ter medo de nada e que buscam todo tipo de emoções também correm grande risco de se envolver com drogas. O melhor jeito de dizer não às drogas é entender que ninguém precisa ser igual ao amigo ou repetir padrões de comportamento para ser aceito no grupo. É por isso que a prevenção em casa funciona melhor que os anúncios do governo. "Dá para fazer uma boa campanha doméstica sem falar necessariamente em droga", diz o psiquiatra Sérgio Dario Seibel, de São Paulo. Em outras palavras: é natural o adolescente repelir reprimendas e conversas formais sobre esse assunto. Imediatamente fecha a cara e os ouvidos a quem lhe diz em tom grave: "Precisamos conversar sobre drogas", seja o pai, a mãe, seja o governo ou qualquer instituição. A situação ainda é pior quando o pai bebe todo dia sob o pretexto de relaxar ou quando está nervoso e deprimido. Ele pode passar para o filho a idéia de que a bebida é um poderoso aliado para enfrentar obstáculos. A mãe que toma comprimidos para dormir também está dando ao filho a falsa idéia de que as substâncias químicas garantem a felicidade. Daí a ele achar natural usar drogas é apenas um passo.
TEMA 5
TEXTO 1
Violência contra a mulher “Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.” Esta é a definição prevista na Convenção Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém d o Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Pioneira na luta pela proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências aLei Maria da Penha, responsável pela criminalização da violência contra a mulher desde 2006, já que prevê punição para os agressores. Números do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Dieese, mostram que quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) revelam aumento da formalização das
denúncias. Os atendimentos da central subiram de 43.423 em 2006 para 734.000 em 2010, quase dezesseis vezes mais. A cidadã brasileira conta também com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Lançado em 2005, o plano traduz em ações o compromisso do Estado de enfrentar a violência contra a mulher e as desigualdades entre gêneros. Uma dessas ações práticas é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado três anos depois. A iniciativa conta com investimentos de R$ 1 bilhão em projetos de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Entre esses projetos do pacto estão: • Construir, reformar ou equipar 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher; • Capacitar cerca de 200 mil profissionais nas áreas de educação, assistência social,segurança, saúde e justiça; • Capacitar três mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) para atendimento adequado às mulheres em situação de violência; • Ampliar o atendimento da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), dentre outras ações. TEXTO 2 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMEÇA COM CONSTRANGIMENTO PSICOLÓGICO Os números assustam. No Brasil, 73 mulheres são violentadas e 12 assassinadas todo dia. Cerca de 40% dos casos ocorrem dentro de casa e o agressor é o próprio marido. Os episódios recentes, da advogada Mercia Nakashima e de Eliza Samudio, são macabros, verdadeiras histórias de terror. Violência desse tipo ocorre em todas as classes sociais e começa com ciúme e rejeição, na maioria das vezes sem base concreta. As denúncias são raras; a maioria das vítimas aguenta e continua a viver com aquele que pode vir a matá-las. Por que isso ocorre? Por medo, vergonha, carência, machismo e porque elas não acreditam que dormem com o perigo, potencializado pelo uso de drogas e bebidas alcoólicas. O machismo perdoa os homens e culpa as mulheres. "Se ouviu um gracejo pesado é porque estava vestida para isso", argumentam alguns. "Se foi violentada é porque se ofereceu e depois negou", dizem outros. Se um homem tem várias mulheres é um dom-juan, um sedutor, tem esse direito. Se é a mulher que se relaciona com vários parceiros, é considerada fácil, uma sem-vergonha. O senso comum é machista. Uma mulher que usa saia curta pode ser quase linchada, como ocorreu em São Bernardo do Campo (SP) com a estudante Geyse Arruda. Se um homem vai de short à escola, pode até ser proibido de entrar , mas isso jamais afetará sua honra ou ameaçará sua integridade física. É importante que a mulher fique atenta, pois a violência não é repentina. Um homem não é gentil e tranquilo e de uma hora para outra passa a ser violento com a mulher ou os filhos. Aquele que faz isso em geral é covarde, sem caráter. Tirando raras exceções, seu comportamento não tem nada a ver com doença mental. Ele começa a agredir com palavras, com proibições, com descaso. A mulher vai "engolindo" a violência psicológica, as reclamações sobre o vestido, "curto demais", as unhas, "compridas demais", os amigos, que "não prestam", as irmãs, "péssima companhia". E ele ainda diz que age "para o bem dela", o que a faz confundir seu desejo de dominar com amor e cuidado. Nesse ambiente, a mulher vai se isolando, passa a depender totalmente dele - e, quanto mais dependente, mais difícil reagir às agressões. Para piorar, como tende a ser maternal, está sempre pronta para perdoar.
A mulher precisa saber que não deve, nunca, aguentar violência de marido, namorado ou amante. Se o namorado começa a proibir amizades, roupas ou atitudes, já está demonstrando o desejo de dominar. Se gosta dela, deve aceitá-la como é - ou que procure outra, que se vista como ele espera. Se o companheiro proíbe visitas de sua mãe ou de seus parentes, ela deve lembrar, a si e a ele, que a casa também é sua e que, quando casou, já tinha essa família e amigos. A situação atinge também as crianças, obrigadas a viver num lar violento. A mulher precisa valorizar-se e defender os filhos, para que não se tornem futuros agressores. Sua única culpa, se tem alguma, é tudo aceitar, não denunciar, proteger o agressor, continuar dependente dele. É premente que trabalhe para sua independência financeira e emocional, de modo a só ficar com quem a respeite e a trate como ser humano, com os mesmos deveres e direitos. Os casos recentes servem de alerta, mais uma vez, para que as terríveis estatísticas não cresçam.
TEMA 6 Redija uma dissertação, na qual você deverá argumentar em favor de seu ponto de vista, favorável ou desfavorável, em relação ao que se afirma nos temas seguintes: ESCOLHA 1 A multiplicação de presídios é, talvez, uma medida necessária; a multiplicação de empregos, é, certamente, uma providência imprescindível.
TEXTO-BASE TEXTO 1 Diante da atual conjuntura social, há que se repensar e agregar novos valores às atuais políticas públicas de combate à criminalidade, vez que a multiplicação de presídios não seria a priori a solução dos problemas ora vivenciados no sistema penitenciário brasileiro. A superlotação nas prisões converge com as múltiplas deficiências existentes nas ditas formas de inclusão social. Uma ótica mais apurada facilita a compreensão de um círculo vicioso, onde o cidadão marginalizado das regalias que entornam os justos parâmetros sociais, acaba praticando atos ilícitos que o confina a cumprir pena em uma das inúmeras casas de detenção já existentes em nosso país, sendo este rotulado de incompetente, desencadeando o ópio da sociedade brasileira, escamoteado pelas políticas assistencialistas e medidas provisórias que favorece à uma pequena parte da população. Essa discursão dá margem a considerações pertinentes sobre o papel desenvolvido pelas diversas instâncias sociais, principalmente o político administrativo, vez que o controle da situação está ligado à produtividade da população, que por sua vez, requer uma boa formação que lhe proporcione o conhecimento de seus direitos e deveres e que leve o cidadão ao auto-reconhecimento como protagonista das relações sociais, sendo essencial lembrar que o investimento no ser social com justo acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, entre outros, fornece subsídios à construção de uma sociedade mais justa e democrática. Faz-se necessário não considerar utópico essa discursão e partir para uma efetiva reabilitação do
presidiário levando-o a acreditar na ética humana, quando sua reintegração no meio social. TEXTO 2 Para reduzirmos a criminalidade é imprescindível o surgimento de novas oportunidades de empregos, toda via, medidas alternativas como a multiplicação de presídios é fundamental para ressocializar o cidadão. O trabalho é fator determinante para a formação do cidadão, pois constantemente é noticiado nos meios de comunicação que altos índices de violênciaestam relacionados nas cidades onde há altos números de desempregados, sendo assim, o governo temque utilizar métodos para incentivar a criação de novas empresas ou até mesmo criar uma política para reduzir impostos de companhias privadas, afim de reduzir custos, possibilitando novas contratações, entretanto, sabemos que é impossívelerradicar o desemprego e a criminalidade, possivel minimizarmos. Por essa razão, a construção de novos presídiosé uma alternativa eficaz para a sociedade, pois, ajudará na ressocialização do infrator, logo não adiantará recolher o deliquente para peneteciárias sem infraestruturas, dessa forma, números expressivos de infratores voltará a cometer novos delitos, assim cabe à população cobrar política pública voltada para áreade planejamento presidiário, afim dos condenados pela justiça terem meios concretos de retornarem para a sociedade sem requícios.Nota-se, portanto que é evidente a proporcionalidade entre os índices de desemprego e as taxas de criminalidade e é conbrando dos governantes, persuasivamente, que obteremos resultado esperado.
ESCOLHA 2 Uma adequada remuneração dos profissionais da área de segurança já constitui, em si mesma, uma eficaz medida preventiva de efeito social. TEXTO-BASE Com má remuneração de policiais e bombeiros somente os heróis sobrevivem Nesses últimos anos temos visto movimentos reivindicatórios de Policiais e Bombeiros, em todo Brasil, por melhores salários e melhores condições de trabalho. No Rio de Janeiro cerca de 2000 mil Bombeiros em manifestação pacífica adentraram no Quartel Central dos da corporação, reivindicando melhores salários e condições de trabalho. Foram covardemente reprimidos pelo BOPE a mando do Governador do Estado do Rio Sérgio Cabral. Fato esse que ficou marcado na História e noticiado pela imprensa internacional. O descontentamento dos agentes de segurança pública no Brasil é nítido: No Estado do Sergipe pode ocorrer greve nas polícias a qualquer momento; no Estado do Rio Grande do Norte, policiais civis fizeram greve por quase um mês e militares também estão descontentes com a situação salarial; policiais civis de Alagoas também fizeram greve; em Minas Gerais, policiais civis aderiram a greve que durou um mês; Se fossemos citar aqui tantos outros movimentos reivindicatórios que estão ocorrendo no Brasil, faltariam paginas do Jornal. Em 2008 surgiu talvez um incentivo para a vida desses trabalhadores da área de segurança publica: a PEC 300, Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que “altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”. Estabelece que a remuneração dos
Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicandose também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos foi aprovado em primeiro turno por maioria dos deputados, mas hoje encontra- se parada por “força maior” ou falta de vontade política. O que estamos vendo é a mais pura descontentação dos policiais e bombeiros brasileiros com a situação atual em que se encontram, são desvalorizados em todos sentidos: Não são reconhecidos em seus serviços, não são reconhecidos financeiramente, não são reconhecidos pelos políticos e governantes deste Pais e quando erram são massacrados pela imprensa e sociedade. Heróis que sobrevivem ao sofrimento e ao esquecimento Boa parte da população também só lembram dos homens de farda em momentos de desespero. Um exemplo disso aconteceu há dias atrás em Santo Amaro da Imperatriz, quando uma jovem estava trancada em um banheiro, ameaçando suicidar se. A ocorrência que foi atendida inicialmente por policiais da região e causou comoção da população sendo alvo de comentários em toda cidade. A ocorrência onde as guarnições 1472 composta pelo 1º Sargento PM Sérgio Luiz e Cabo Stock e 3525 dos soldados Pacheco e Serafim, foi mais um ato de bravura que esses homens costumam realizar diariamente, pois conseguiram evitar o ato de desespero da jovem. Outro caso que causou repercussão estadual foi o arrojo do Cabo lotado em Palhoça, Martins. Ele estava de serviço por volta das 6 da manhã do da 9 de agosto, quando foi acionado por um transeunte que percebeu as chamas dentro de uma revenda de automóveis próximo ao quartel. O militar que estava naquele momento, preparando-se para passar o serviço, foi imediatamente ao local, onde encontrou tudo fechado, e sem ter como adentrar executou disparos com a sua pistola, abrindo espaço em uma das laterais da loja. (A loja é cercada por um muro de vidro grosso, difícil de quebrar com a ação das mãos). No local uma motocicleta estava incendiada e o fogo se alastrou rapidamente. Se não fosse a coragem e arrojo do Cabo Martins, talvez não houvesse tempo do Corpo de Bombeiros chegar e realizar o rescaldo. Usando extintores de veículos da revenda ele conseguiu controlar as chamas que já se alastravam pelo forro de PVC e outros carros. Em entrevista a equipe do Jornal Primeira Folha o Cabo Martins, preferiu exaltar a corporação, salientando que qualquer policial militar que estivesse ali faria o mesmo. Emocionado ele ainda confidenciou que foi um momento de extrema tensão, pois as chamas já estavam consideravelmente altas e com proporções quase fora do controle – Pensei na família das pessoas que vivem daquele lugar, pensei na minha família. Nessa hora passa um filme em nossa mente, mas o sentimento de cumprimento de missão nos move, e nesses momentos de dificuldades encarnamos guerreiros que nem imaginamos que temos dentro da gente – disse. Para o comando o Batalhão de Palhoça, um dos diferenciais da Guarnição que atua na cidade é justamente esse comprometimento que os policiais demonstram durante as atividades policiais e porque não dizer humanitária. Diariamente às viaturas em toda a parte oferecem a população serviços diferenciados, alguns até fugindo a atividade fim do policial militar – Estamos sempre prontos para dedicar o melhor de nós a população, nossos homens realmente são grandes heróis e eu tenho muito orgulho de comandar esse batalhão – disse o Comandante de Palhoça Coronel Áureo Cardoso.
Em sua maioria, os policiais são lembrados apenas em momentos ruins da corporação. Poucas são as matérias que reproduzem atos de extrema coragem e lealdade ao juramento que os “heróis de farda”,
fazem ao saírem das academias. Mesmo com salários absurdamente baixos, eles ainda conseguem extrair boa dose de empenho em suas funções.
