Projeto Monografia Guarda Compartilhada

1. APRESENTAÇÃO Guarda compartilhada, entre pais que moram em Estados diferentes: Aspectos positivos, negativos e ambiguidades da lei 11.698/2008 na constituição do equilíbrio familiar. Há de se atentar que a referida lei possui apenas cinco anos e por conta disso, o material acerca da temática ainda encontra-se escasso e as resultantes e desembocaduras de tal instituto, só poderão ser medidos e verificados quando as crianças advindas da aplicação da guarda compartilhadatornem-se adultos virtuosos ou viciosos, todavia a simples leitura na lei, bem bem como na doutrina e jurisprudências jurisprudências afins, ver-se-á que o direito da criança no momento da desconstituição e dissolução familiar   por conta do divórcio, em muito deixa a desejar pois se estabelece a guarda compartilhada comparti lhada como um fim em si mesma e, não como o início de um processo longo e doloroso, onde Juízes, advogados, doutrinadores e técnicos afins empurram para debaixo do tapete o interesse hipossuficiente dos filhos gerados de tal relação. A Lei nº 11.698/08, de 13 de junho de 2008, veio a consagrar expressamente no Código Civil brasileiro o tão t ão elogiado instituto da guarda compartilhada, desde então a guarda dos filhos ganha novos desdobramentos no que cerne a dissolução matrimonial. Todavia,questiona-se, como o famigerado instituto preencherá as lacunas que norteiam um processo relacional entre pais e filhos? E também, como desenvolvimento deste instituto na prática vivencialse efetiva de forma aplicadaem relação aos paisque moram em Estados diferentes? Portanto discutir sobre guarda compartilhada nos dias de hoje, se faz extremamente necessário, tanto pelos seus aspectos positivos, oque a leva ser muito  bem recebida pela comunidade jurídica nacional, quanto, pelos pontos negativos que deflagram erros gravíssimos em julgados, onde o desinteresse e, a ausência de instrumentos auxiliares de ordem psicológicas, sociológicas, históricas e humanas, levem erroneamente, juízes e profissionais do direito a decidir e decretar de forma sintomática, matemática, material e abstrata, aquilo que está no campo da psique e do comportamento humano. É bem verdade que aLei nº 11.698/08, inaugura uma nova fase e um novo momento para a sociedade brasileira, no sentido de haver uma forma mais democrática e responsável no momento delicado e complexo da dissolução familiar e, na divisão 1

unilateral ou compartilhada dos filhos, contudo uma simples leitura nos artigos da referida lei, bem como, no capítulo da Proteção e da Pessoa e dos Filhos do nosso Código Civil, despertará no leitor mais atento, questionamentos ainda insolúveis e obscurecidos obscurecidos nesse Instituto. Partindo para a análise doutrinária, alguns autores defensores deste instituto tentam ingenuamente aplicar além d as leis existentes a “mediação interdisciplinar” como construção efetiva da guarda compartilhada. Como se tal instrumento fosse à resolução final para os conflitos, como se o comportamento humano obedecesse à exatidão matemática das mediações contratuais cíveis, onde o objeto é quase sempre de ordem material, diferentemente das relações sociais onde o indivíduo é um ser quase sempre indecifrável, contraditório e complexo. Deve-se atentar que os aparelhamentos técnicos, científicos e jurídicos devem sedimentar a guarda compartilhada para daí então receber as garantias deste importante instituto, que não pode ser encarado como fim, mas com o início de uma nova relação marcada pela complexidade, para daí começar um caminhar nem sempre tão salutar. Diante destes apontamentos onde tal instituto deva incentivar o equilíbrio familiar e a origens de novas famílias equilibradas, poderemos discutir como dividir  filhos e pais que morem em Estados diferentes, marcados pelos distanciamentos geográficos, cenário esse quase perfeito para o surgimento de vícios oriundos da alienação parental ,

da banalização das relações, desembocando no adoecimento das

relações entre pais e, inexoravelmente abalando abalando a convivência e o psicológico dos filhos fi lhos que lamentavelmente, se nada for feito, serão nossos futuros psicopatas sociais, ou seja, nossa sociedade Pós- moderna caracterizada pela” liberdade” erelacionamento livre, onde casa-se hoje e divorcia-se amanhã, cria dentro de nossos lares uma sociedade doente em desequilíbrio, com os benefícios das garantias e legalidades de uma Guarda Compartilhada que uma vez mal aplicada, gerará prejuízos incalculáveis para as nossas famílias, Sociedade e Estado.

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1.1TEMA E DELIMITAÇÃO Guarda compartilhada entre pais que moram em Estados diferentes: Aspectos positivos, negativos e ambiguidades da lei 11.698/2008 na constituição do equilíbrio familiar. Há de se atentar que a referida lei possui apenas cinco anos e por conta disso, o material acerca da temática ainda encontra-se escasso e as resultantes e desembocaduras de tal instituto, só poderão ser medidos e verificados quando as crianças advindas da aplicação da guarda compartilhadatornem-se adultos virtuosos ou viciosos, todavia a simples leitura na lei, bem bem como na doutrina e jurisprudências jurisprudências afins, ver-se-á que o direito da criança no momento da desconstituição e dissolução famíliar   por conta do divórcio, em muito deixa a desejar pois se estabelece a guarda compartilhada comparti lhada como um fim em si mesma e, não como o início de um processo longo e doloroso, onde Juízes, advogados, doutrinadores e técnicos afins empurram para debaixo do tapete o interesse hipossuficiente dos filhos gerados de tal relação,  principalmente os que possuem pais morando em em Estados diferentes. diferentes.

1.2PROBLEMA A Lei nº 11.698/08, de 13 de junho de 2008, veio a consagrar expressamente no Código Civil brasileiro o tão t ão elogiado instituto da guarda compartilhada, desde então a guarda dos filhos ganha novos desdobramentos no que cerne a dissolução matrimonial. Todavia,questiona-se, como o famigerado instituto preencherá as lacunas que norteiam um processo relacional entre pais e filhos? E também, como desenvolvimento desenvolvimento deste instituto na na prática vivencialse vivencialse efetiva efetiva de forma aplicada aplicada em relação aos pais que moram em Estados Estados diferentes?

1.3REFERENCIAL 1.3REFERENCIAL TEÓRICO Apesar do advento do novo código civil, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, a guarda compartilhada tem origens remotas na Roma Antiga com o interesse de igualdade nas relações familiares. O Novo Código Civil Brasileiro de 2002 substituiu a expressão, até então utilizada e existente no Código Civil Brasileiro de 1916, “pátrio  poder”, originária do direito romano, pela expressão “poder familiar”, 3

 buscando atender, desta forma, o princípio da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, que encontra seu fundamento tanto na Constituição Federal de 1988, como também, na Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mas se consolidou de fato como guarda compartilhada, nos Países Europeus como Inglaterra, França, Alemanha, Portugal bem como no Canadá e Estados Unidos, no início do século XX. A criança, de acordo com o período histórico, ocupa posição diversa na família. No direito inglês, em meados do século XVIII, era considerada um simples objeto, uma coisa que pertencia ao pai. Com o passar dos anos, a preferência pela guarda da criança foi conferida à mãe. Posteriormente, a visão sobre as responsabilidades dos pais frente aos filhos foi sendo alterada, sendo que, na atualidade, o direito inglês busca distribuir a responsabilidade, de forma igualitária, entre os genitores.( Maria Regina Fay).

Ainda em relação a Inglaterra a primeira decisão relativa ao instituto  joint custody.

Como noticia o professor professor Eduardo de OliveiraLeite: OliveiraLeite: Amanifestação inequívoca dessa possibilidade por  um Tribunal inglês sóocorreu em 1.964, no caso Clissold,que demarca o início de uma tendênciaque fará escola na  jurisprudência inglesa. Em1972, a Court d´Appel daInglaterra, na decisão Jussa x Jussa, reconheceu o valor da guarda conjunta, quando os pais estão dispostos a cooperar e, em 1980 a Court d´Appel da Inglaterra denunciou, rigorosamente, a teoria da concentração daautoridade parental nas mãos de um só guardião da criança. Nocélebrecaso Dipper x Dipper, o juiz Ormrod, daquela Corte, promulgou umasentença que,  praticamente, encerrou a atribuição da guarda isolada na história jurídica inglesa.

 Nesse interim várias foram as alterações no que cerne o nosso código civil em relação a guarda dos filhos. Portanto há de se pontuar que no Brasil, segundo Alexandra Macêdo dos Reis, surge no governo de Getúlio Vargas o caso mais conhecido, como a lei Teresoca. Paradar um exemplo, temos o Decreto-lei n° 5.213, de 1943(18), que determinava que o filho nascido fora do casamento ficaria sob o poder do pai enquanto fosse menor. Este decreto, assinado por GetúlioVargas durante a ditadura doEstado  Novo,

ficou

conhecido

como

“Lei

Teresoca”, Teresoca”,

feito

sob

encomenda para solucionar problemas de Assis Chateaubriand (que queria obter a guarda de suafilha de nome Teresa), o mais poderoso homem de comunicação do Brasil Brasil naquela época. 4

O conceito de guarda compartilhada surge a partir da necessidade de descobrir uma maneira dos genitores conviverem com seus filhos harmoniosamente, e, ao mesmo tempo tentar manter seus vínculos afetivos. É preciso que os filhos possam ser educados por ambos os pais, e não por um deles. Assim manifesta-se Maria Helena Diniz, em seu mais recente trabalho de Direito Civil: E nada obsta a que se decida pela guarda compartilhada, forma de custódia em que, como ensina Maria Antonieta Motta, os filhos têm uma residência principal, mas os pais têm responsabilidade conjunta na tomada das decisões e igual responsabilidade legal sobre eles. Ambos os genitores têm a guarda jurídica, apesar de um deles ter a guarda material. Há presença física da criança no lar de um dos genitores, tendo o outro o direito de visitá-la periodicamente, mas a responsabilidade legal sobre o filho e pela sua educação seria bilateral, ou seja, do pai e da mãe. O poder familiar seria exercido por ambos, que tomarão conjuntamente as decisões no dia-a-dia.

Cabe ressaltar que o entendimento de que a criança necessita ter um meio, um lugar estável, no qual girem outros aspectos de sua vida: amigos, escola, atividades sociais, é respeitado no caso da guarda compartilhada. De maneira bastante sucinta, e com base nas noções acima consideradas, pode-se dizer que a guarda compartilhada é um modelo de guarda que visa manter o poder familiar, sendo este exercido por ambos os genitores, sempre tendo como princípio a proteção e o melhor interesse do menor,  proporcionando,  proporcionando, desta forma, a formação de adultos capazes de no futuro f uturo constituírem uma sociedade mais justa, mais estável e mais conscientes de seus direitos, deveres e valores. É importante a introduçãoda

guarda

compartilhada

no

nosso

ordenamento jurídico, uma vez que prevalece o interesse do menor. No contextodo nosso ordenamento jurídico, a adequação da guarda compartilhada é altamente

possível, encontrando respaldo por meio dos artigos 9 e 13 da Lei

6.515/77 (Lei do divórcio): Mas de fato está codificada pelo advento do novo Código Civil nos artigos 1583 e 1586 e pelo Enunciado 101 e 102 do STJ.Além disso, tem-se um embasamento sedimentado acerca desta temática temática no artigo 227da Carta Magna de 1988, 1988, onde afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado, dentre outros, assegurar assegurar à 5

criança e ao adolescente com absoluta prioridade a convivência familiar. Assim, Assim, àcriança é garantido o direito de ter seus pais em sua companhia e estes têm obrigações em relação àqueles. A Guarda compartilhada não pode ser um ideia fechada e excludente da família, Reale afirma que o princípio da “socialidade” não se confunde comsocialismo. Cita como principais exemplos da implementação do princípio da socialidade. Para Reale esse princípio leva a outro, que é o princípio da concretude. Esse princípio é definido pelo coordenador do novo código, como : (...)Além disso, é superado o apego a soluções estritamente jurídicas, reconhecendo-se o papel que na sociedade contemporânea voltam a desempenhar os valores éticos, a fim de que possa haver real concreção jurídica. Socialidade e eticidade condicionam os preceitos do novo Código Civil, atendendo-se às exigências de boa-fé e  probidade em um ordenamento constituído por normas abertas, suscetíveis de permanente atualização.

A Função social da família no código civil paraMiguel Reale tem significado e importância profunda namaioria das alterações pertinentes ao Direito de Família, no novo Código Civil, provem da Constituição de 1988, a qual determina a igualdade absoluta dos cônjuges e dos filhos, não havendo mais diferenças de direitos e deveres entre o marido e a mulher, bem como entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, tendo os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações designações discriminatórias relativas à filiação. Em virtude dessa função social da família  –  que a Constituição considera “base da sociedade” –  cabe

ao juiz o poder-dever de verificar se os filhos devem

 permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, atribuindo a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência levando em conta o grau de  parentesco e relação de afinidade, de acordo com o disposto na lei específica, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

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2. JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA Há nove anos, nodia 10 de agosto de 2004, em meio a uma crise emocional muito forte, também muito abalado psicologicamente, contudo sem nada demonstrar, adentrei ao Fórum da Cidade de Rio Branco no Estado do Acre, na 1° Vara de Família daquela Comarca, para sessão de instrução e julgamento. Neste diafoi decretada a minha separação judicial consensual, para que quatro anos mais tarde fosse convertida em Divórcio. Marcada pela frieza, injustiça e omissão daquele Julgador,tal acontecimento deu início a um processo cansativo, cansativo, injusto e doloroso doloroso em relação aos aos filhos gerados daquela relação, relação, no momento onde o mesmo mesmo juiz decretou que a guarda das das crianças ficasse de posse da Virago. Apesar de haver nível superior em sociologia, pouco entendi da linguagem mencionada naquela vara de Família, do processo e dos procedimentos ali utilizados, tão poucodos meus direitos tão desrespeitados e omitidos naquela manhã. Fato esse que motivou mudanças profundas na minha vida, despertando em mim o interesse pelas Ciências Jurídicas, e pelo tema proposto neste trabalho científico. Quanto a meus filhos até os dias de hoje, tornaram-se escudo einstrumentos de chantagem, revolta e vingança para construção infundada da teia de escândalos,  brigas, confusões por parte do cônjuge. Fato esse, altamente prejudicial aos menores, esfacelando princípios sociais básicos e abalando estruturas psicológicas na cabeça das crianças e na construção de futura base familiar instituída por eles, quando em fase adulta partirem para a constituição matrimonial e famíliar  Portanto, discutir sobre guarda compartilhada nos dias de hoje, se faz extremamente necessário, tanto pelos seus aspectos positivos, oque a leva ser muito  bem recebida pela comunidade jurídica nacional, quanto, pelos pontos negativos que deflagram erros gravíssimos em julgados, onde o desinteresse e, a ausência de instrumentos auxiliares de ordem psicológicas, sociológicas, históricas e humanas, levem erroneamente, juízes e profissionais do direito a decidir e decretar de forma sintomática, matemática, material e abstrata, aquilo que está no campo da psique e do comportamento humano.

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É bem verdade, que a Lei nº 11.698/08, inaugura uma nova fase e um novo momento para a sociedade brasileira, no sentido de haver uma forma mais democrática e responsável no momento delicado e complexo da dissolução familiar e, na divisão unilateral ou compartilhada dos filhos, contudo uma simples leitura nos artigos da referida lei, bem como, no capítulo da Proteção e da Pessoa e dos Filhos do nosso Código Civil, despertará no leitor mais atento, questionamentos ainda insolúveis e obscurecidos obscurecidos nesse Instituto, senão vejamos: 1. Com a dissolução do casamento, a lei nada fala a cerca de direitos e deveres de futuros cônjuges, ou namorados ou amasiados, no sentido de garantir a segurança e a integridade física e psicológica das crianças, uma vez que não são filhos da nova relação e daí portanto, portanto, o descompromisso descompromisso por parte do do terceiro ser algo tão natural. 2. A Guarda Unilateral deve ser a exceção e aGuarda Compartilhada a regra, fato esse que não parece muito evidente nos artigos dispostos. 3. O parágrafo 2° do artigo 1.584 C.C, determina que quando não houver acordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, será aplicada a guarda compartilhada o que leva a entender que a guarda compartilhada entre em último caso, quando na verdade para criança o melhor é a guarda compartilhada. E o artigo ainda nos remetea doutrina (thebestinterestofthechild), onde o que prevalece é o interesse da criança, todavia nada se fala na referida lei, sobre a possibilidade da criança ser ouvida. 4. A lei nada diz acerca de visitas periódicas de técnicos, como psicólogos, assistentes sociais, psicanalistas, psicopedagogos, nos lares em situação de divórcio e de guarda compartilhada, a fim de esclarecer ou evidenciar possíveis danos à segurança da criança. Coisa essa, tão comum no direito comparado em Países da Europa EUA. 5. A lei nada diz acerca de se fazer perícia técnica psicológica entre os pais divorciados, ainda que nos primeiros anos, ou antes mesmo de se entrar no  processo de Divórcio, no ensejo de se saber das reais r eais condições e equilíbrio de cada agente. 6. A lei em sentido estrito analisa o divórcio e a guarda compartilhada como um momento isolado e, não como um processo lato, histórico, minucioso, delicado e 8

complexo, onde se exija muito mais que direitos e deveres, mas uma análise comportamental, social, psicológica e humana. Por parte do juiz de direito,  profissionais do direito e técnicos, as análises são sempre aparentes e superficiais, causando assim prejuízos sociais insondáveis. 7. A lei em seu parágrafo 1° art. 1.583, dispõe como guarda compartilhada “ a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”

vedando a utilização deste instituto por outras pessoas que

eventualmente venham a cuidar dos menores, vedação esta que se distancia do conceito moderno de família. Vínculos estes que são formados muitos mais nas questões afetivas que jurídicos. Partindo para a análise doutrinária, alguns autores defensores deste instituto tentam ingenuamente aplicar além das leis existentes a “mediação interdisciplinar”

como construção efetiva da guarda compartilhada. Como se tal instrumento fosse à resolução final para os conflitos, como se o comportamento humano obedecesse à exatidão matemática das mediações contratuais cíveis, onde o objeto é quase sempre de ordem material, diferentemente das relações sociais onde o indivíduo é um ser quase sempre indecifrável, contraditório e complexo. Deve-se atentar que os aparelhamentos técnicos, científicos e jurídicos devem sedimentar a guarda compartilhada para daí então receber as garantias deste importante instituto, que não pode ser encarado como fim, mas com o início de uma nova relação marcada pela complexidade, para daí começar um caminhar nem sempre tão salutar. Diante destes apontamentos onde tal instituto deva incentivar o equilíbrio familiar e a origens de novas famílias equilibradas, poderemos discutir como dividir  filhos e pais que morem em Estados diferentes, marcados pelos distanciamentos geográficos, cenário esse, quase perfeito para o surgimento de vícios oriundos da alienação parental ,

da banalização das relações, desembocando no adoecimento das

relações entre pais e, inexoravelmente abalando abalando a convivência convivência e o psicológico dos filhos que lamentavelmente, se nada for feito, serão nossos futuros psicopatas sociais, ou seja, nossa sociedade Pós- moderna caracterizada pela” liberdade” e relacionamento livre, onde casa-se hoje e divorcia-se amanhã, cria dentro de nossos lares uma sociedade 9

doente em desequilíbrio, com os benefícios das garantias e legalidades de uma Guarda Compartilhada que uma vez mal aplicada, gerará prejuízos incalculáveis para o nossas famílias, Sociedade e Estado.

3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Entender através de um estudo minucioso e científico a Guarda Compartilhada, e como ela se enquadra em famílias separadas geograficamente, bem como os aspectos positivos e negativos da aplicação deste Instituto.

3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO ESPECÍFICO Buscar através de análise documental e teórica se a lei 11.698/2008 esgota todos os anseios e atende as expectativas dos agentes envolvidos no processo de guarda compartilhada. Analisar quais as resultantes para o Estado e qual a importância deste instituto para as famílias brasileiras na construção de uma sociedade em equilíbrio. Apontar aspectos negativos e positivos desta lei bem como as contrariedades da lei 11.698/2008, bem como possíveis falhas na nova legislação. l egislação. Analisar as escolas favoráveis e posições contrárias ao referido Instituto e neste sentido apontar as graves falhas apontadas por parcela da doutrina civilista e a inviabilidade do uso dessa medida. Compreender se é possível haver guarda compartilhada para agentes que moram em Estados diferentes.

4. METODOLOGIA A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa será em regra o método dedutivo, segundo, tal metodologia analisar-se-á concepções doutrinárias, Jurisprudenciais sem desprezo de outras analises afins do direito com o  propósito de tirar-se conclusões conclusões propostas propostas anteriormente anteriormente nesse projeto. projeto. 10

 Não será descabido descabido por certo o método dialético, pois a análise doutrinária e  jurisprudencial, caberá portanto o confronto das posições contrárias para daí abstrair-se a síntese que interessa a pesquisa. O projeto de pesquisa tem o propósito de tirar da doutrina, a identificação dos pontos positivos e negativos deste novo Instituto, bem como a verificação de interesse por parte dos profissionais profi ssionais envolvidos na deflagração da referida Lei,de forma que isto signifique que os dados quantitativos estarão ausentes do trabalho(Cavalcante). Este trabalho pretende investigar as resultantes positivas e os pontos fracos da Lei nº 11.698/08, de 13 de junho de 2008, e as desembocaduras desse instituto no comportamento das pessoas e agentes envolvidos no Processo de Guarda compartilhada e o desencadear dessa lei para os pais moradores de Municípios distantes. O trabalho  partirá da realização de uma pesquisa qualitativa, definindo-se como etnográfica 1  –  estudo descritivo de um povo ou grupo, unidos por laços comuns. De acordo com Marli Eliza de André (1995), a pesquisa qualitativa é aquela que não aceita a realidade como algo externo ao sujeito, confirmando a corrente idealista-subjetivista defendida no final do século XIX por estudiosos das questões humanas e sociais, como Dilthey e Weber  (p.17), que “valoriza a maneira própria de entendimento da realidade pelo indivíduo”.

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Conferir no site: http://www.grupoescolar.com/pesquisa/o-que-e-a-etnografia.html acesso 14.03.2013 11

5. ESTRUTURA PROVÁVEL 1. CAPÍTULO I: Guarda compartilhada contexto histórico 1.1. Guarda compartilhada no Direito Comparado 1.2. Conceitos e definições 1.3. Guarda compartilhada em nosso ordenamento jurídico

2. CAPÍTULO II: Guarda compartilhada contraindicação e aspectos negativos 2.1. Correntes contrárias a guarda compartilhada 2.2. O Instituto “mediação familiar” como insuficiência e contradição

3. CAPÍTULO III: Guarda Alternada como Instituto viável 3.1. Jurisprudências entre as questões legais 3.2. Guarda Alternada como ciclo da evolução da guarda compartilhada entre pais que moram em Estados diferentes. 3.3. A importância da guarda para o Equilíbrio social e do Estado

4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS 6. ANEXOS

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6. CRONOGRAMA   o   c    i    f    á   r   g   o    i    l    b    i    b    l   a    i   r   e    t   a   m   o    d   o    ã   ç   e    l   e    S

 Atividade

  o    d   a   n   o    i   c   e    l   e   s    l   a    i   r   e    t   a   m   o    d   o    t   n   e   m   a    h   c    i    f   e   a   r   u    t    i   e    L

  o    t   e    j   o   r   p   o    d   o    ã   ç   a    d   e    R

  o    t   e    j   o   r   p   o    d    l   a   n    i    f   o    ã   ç   a    d   e    R

  a    i    f   a   r   g   o   n   o   m   a    d   o    ã   ç   a   r   o    b   a    l    E

   l   a   c    i    t   a   m   a   r   g   o    ã   ç   e   r   r   o    C

  o    ã   ç   a   n   r   e    d   a   c   n   e   e    l   a   n    i    f   o    ã   ç   a    t    i   g    i    D

  a    i    f   a   r   g   o   n   o    M   a    d   o    ã   ç   a    t   n   e   s   e   r   p    A

Período

   3    1    0    2

Fevereiro Março  Abril Maio Junho

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7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BIBLIOGRÁFICAS GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental . 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p.123. LUZ LEIRIA,Maria Lúcia. Guarda Compartilhada:A difícil passagem da teoria á prática.Juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Mestre em Direito, Doutoranda em Direito. MACÊDO DOS REIS,Alexandra. Guarda Compartilhada http://www.apase.org.br/81010-plausibilidade.htm.. Acesso em 10 de abril de 2013 http://www.apase.org.br/81010-plausibilidade.htm BENTO NEJAR LEIVAS, Maria Denise, DA FONSECA ALLGAYER, Maria Elisa Gay. Aspectos Polêmicos Da Guarda Compartilhada. http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/traba http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/gradu acao/tcc/tcc2/trabalhos2007_2/M lhos2007_2/M aria_Denise.pdf  aria_Denise .pdf Acesso Acesso em 05 de abril de 2013 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: direito de família. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 540. v. 5. MESQUITA ARAGÃO, ARAGÃO, Fernandae Fernandae LOIOLA FILHO, Francisco Edilson. A evolução do instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro http://www.ceedo.com.br/agora/agora1 http://www.ceedo.c om.br/agora/agora15/2_FernandaMe 5/2_FernandaMesquitaAragao&Fra squitaAragao&FranciscoEdilso nciscoEdilso nLoiolaFilho20-47.pdf .. Acesso em 10 de abril de 2013 nLoiolaFilho20-47.pdf  REALE, Miguel. Visão Geral do Projeto http://www.miguelreale.com.br/artigos/funsoc.htm

de

Código

Civil,

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