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Trabalho apresentado na Disc. Metodologia Cientifica do Curso de Lic. Plena em História da Univ. Estadual do Piauí.
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FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FMN Curso de Direito
Jeyce Karen de Araúo Ra!os
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
Macei" #$%&
Jeyce Karen de Araúo Ra!os
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 'roeto de (es)uisa a(resentado co!o e*i+,ncia (arcia- (ara e-a.ora/0o do 1ra.a-2o de Conc-us0o de Curso3 Mono+ra4ia3 no 56 (er7odo do curso de Direito da Facu-dade Maur7cio de Nassau3 so. a orienta/0o Metodo-"+ica do 'ro48 Me8 Ceci-io Ar+o-o Junior8 Orientador9 'ro48 Me8 Lui: ;usta
Macei" #$%&
Jeyce Karen de Araúo Ra!os
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 'roeto de (es)uisa a(resentado co!o e*i+,ncia (arcia- (ara e-a.ora/0o do 1ra.a-2o de Conc-us0o de Curso3 Mono+ra4ia3 no 56 (er7odo do curso de Direito da Facu-dade Maur7cio de Nassau3 so. a orienta/0o Metodo-"+ica do 'ro48 Me8 Ceci-io Ar+o-o Junior8 Orientador9 'ro48 Me8 Lui: ;usta
Macei"3 888888888 de 888888888888888888888888888888888888888888 de #$%&
1 TEMA A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 2 PROBLEMA 'ode +o:ar da i!unidade tri.utria os te!(-os de )ua-)uer cu-to na 2i("tese de esta.e-eci!ento )ue e*(-ora ati
3 HIPÓTESE(S) O esta.e-eci!ento (ertencente ao te!(-o de )ua-)uer cu-to3 +era -ucros
•
)ue n0o s0o a(-icados na ati
•
ati
•
ati
4 OBETIVOS ?8% ;era A(resentar e discutir a e*tens0o da I!unidade 1ri.utria3 no )ue di: res(eito ao i!"
Discorrer so.re a i!unidade tri.utria nos te!(os de )ua-)uer cu-to8
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Ana-isar o a-cance dessa i!unidade (ara esta.e-eci!entos )ue
•
desen
•
est0o e! con4or!idade co! a 4ina-idade essencia- do te!(-o de )ua-)uer cu-to3 e-encada na -ei8
! USTI"ICATIVA A i!unidade tri.utria nos te!(-os de )ua-)uer cu-to3 era entendida co!o u!a es(Gcie de (ri
7
# RE"ERENCIAL TEÓRICO O (oder de tri.utar do Estado
'orG! esse (oder G -i!itado3 ou atG diria3 ine*istente e! a-+u!as situa/es (re9
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)ua-idade da situa/0o )ue n0o (ode ser atin+ida (e-o tri.uto3 e! ra:0o de nor!a constituciona- )ue3
A i!unidade est e-encada no art8 %&$ da Constitui/0o Federa-9
Art8 %&$8 Se! (reu7:o de outras +arantias asse+uradas ao contri.uinte3 G (atri!nio3 renda ou ser
) *+,-./ 0* -* 5-.6 c> (atri!nio3 renda ou ser -i 4ono+ra!as e
O arti+o tra: os casos es(ec74icos (ara a n0o institui/0o desses i!(ostos3 e dentre e-es tra: e! sua a-7nea .> te!(-os de )ua-)uer cu-toP3 nu!a tentati
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