UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALUNO: Rodrigo Wiesner. ORIENTADORA: Joselma Maria Avila da Silva ASSUNTO: Contabilidade no 3º Setor. TEMA: A Contabilidade no 3º Setor como ferramenta de transparência social. PROBLEMA: Quais os impactos na divulgação dos relatórios de prestação de contas das empresas do 3º setor? Os recursos captados estão sendo divulgados de forma com que a sociedade possa fiscalizar a destinação a eles dada? Como garantir maior credibilidade perante a sociedade na destinação dos recursos captados? A obrigatoriedade na prestação de contas diminuirá a corrupção nas entidades do 3º setor? Como o controle social pode diminuir fraudes na destinação dos recursos? De que forma a contabilidade pode ser utilizada como meio para assegurar maior credibilidade às entidades do 3º Setor?
HIPÓTESE: A prestação de contas atualmente oferecidas pelas entidades do 3º setor, mostra-se ineficaz, ineficiente e superficial, não utilizando a contabilidade como a ferramenta adequada para cumprir transparência e garantir credibilidade à sociedade, da destinação dada aos recursos por ela subsidiada.
JUSTIFICATIVA: A escolha deste tema influi diretamente na necessidade de uma gestão transparente nas empresas sem fins lucrativos, onde se possa evidenciar claramente a forma de utilização do dinheiro, que em grande maioria vem da sociedade. Outro fator a ser considerado, é que mesmo com o crescimento do 3º setor, ainda são poucas as de pesquisas relacionadas a esse grupo de entidades, o que proporciona uma lacuna na adequada fiscalização da destinação dos recursos por elas captados e sua eficácia na prestação de contas à sociedade. Além do mais, a prestação de contas disponibilizada, em geral, não fornece relatórios contábeis, e quando os disponibilizam são abordados de forma superficial, o que não garante a real situação financeira da organização, e somente a contabilidade pode oferecer dados científicos que proporcionam credibilidade, tanto das atividades por elas desenvolvidas, como dos recursos a elas repassados. Também, faz-se necessário um acompanhamento mais rigoroso de tais instituições, para que seja detectado qualquer forma de corrupção, um dos maiores males enfrentados pela sociedade, onde a falta de estudos e pesquisas relativas ao 3º setor, tornam-no um ambiente propenso ao descaso dos órgãos de fiscalização e da sociedade em geral, que na maioria das vezes não preocupa-se em fiscalizar as organizações sem fins lucrativos, por se deixar levar apenas pelo cunho social. .
OBJETIVO GERAL: Apresentar um estudo sobre a transparência na prestação de contas das organizações sem fins lucrativos do 3º setor, e a utilização da contabilidade como ferramenta para alcançar maior credibilidade da gestão nas instituições.
OBJETIVO ESPECÍFICO: Introduzir os aspectos legais e contábeis na elaboração da contabilidade como ferramenta da prestação de contas, nas entidades sem fins lucrativos no 3º Setor. Abordar a importância e a forma de concepção de tais relatórios disponibilizados para consulta, bem como a legislação pertinente, fiscalização e a dificuldade de se oferecer materiais mais complexos e abrangentes nas organizações no 3º setor. Apresentar uma análise dos relatórios, oferecidos à sociedade pelo Greenpeace e a Fundação Grupo O Boticário de Proteção à natureza, identificando a forma com que foram
concebidos e sua real capacidade de transmitir a transparência da gestão, à população em geral e aos órgãos de fiscalização. Confrontar a concepção dos relatórios oferecidos pelas entidades, e a acessibilidade de comunicação com as mesmas, sobre a disponibilização de tais documentos.
REFERÊNCIAL TEÓRICO Não é de hoje que faz-se necessário um controle mais rigoroso por parte da sociedade, no que diz respeito à transparência social, uma das ferramentas mais importantes para retroagir a corrupção em nosso país. As entidades sem fins lucrativos do 3º Setor surgiram para preencher as áreas atendidas de forma insuficiente pelo Governo, ou dando apoio à sociedade, preservação da natureza, igualdade social e racial, educação e saúde. Entretanto, além de cumprir seu papel social, tais entidades têm a obrigação de prestar contas de sua gestão a toda população, inclusive da destinação dada aos recursos financeiros por ela captados, principalmente quando sua obtenção advém da população através de doações. “Veja na tabela abaixo o Balanço Patrimonial da Organização referente ao ano de
2007. As Demonstrações Financeiras foram auditadas pela empresa Rovai, Guisado, Tesseroli & Associados.” (GREENPEACE, 2007, p 12), tal citação demonstra a forma com que são
apresentados os relatórios de prestação de contas à sociedade, sendo eles, de grande valor para que se cumpra a justiça social. O Controle Social e a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão publica e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central e o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos. (GIMENES; LEONARDO, REVISTA DO CRCRS, 2004, p 24).
Também é necessário considerar que, somente a elaboração de tais documentos que evidenciem as movimentações das entidades no 3º Setor, não garante a legalidade de suas atividades desenvolvidas, e a transparência em seus resultados. Para assegurar que não haja desvios, órgãos devem ser criados e mantidos, com a função de cumprir a fiscalização que a sociedade civil não exerce, em grande maioria, por não possuir aptidão técnica para conferir e analisar dados mais complexos, além de apenas serem envolvidas pelo cunho social, não interessando na forma de destinação do seu dinheiro, principalmente em projetos de grande comoção e visibilidade na mídia.
Outra barreira encontrada é a insuficiência na divulgação dos relatórios de interesse social. “A transparência no
3º setor pressupõe que os recursos colocados à disposição dos
gestores devem ser informados de forma sistemática, transparente e de livre acesso aos financiadores”. (GIMENES; LEONARDO, REVISTA DO CRCRS, 2004, p 33).
Muitas instituições não disponibilizam relatórios que demonstrem suas atividades, e outras,divulgam-nas apenas superficialmente. É evidente que a Contabilidade oferece todos os meios para que se possa cumprir a transparência de tais entidades, entretanto, ela não é aplicada de modo satisfatório, desempenhando-se de forma plena. É a partir da junção de poder e dever que se chega a um conceito amplo – e ao mesmo tempo prático – de accountability (ou responsabilização): pode-se considerar a accountability como uma relação em que uma parte tem o dever de prestar contas de seus atos e decisões à outra, que, por sua vez, tem o poder de controlar a primeira e aplicar-lhe consequências se houver impropriedades ou inadequações em relação – aos atos e às decisões da primeira EouEMPRESAS, na sua prestação DE INSTITUTOS, FUNDAÇÕES 2009,dep contas. 12). (GIFE GRUPO
Accountability pode ser entendido como a responsabilização, tanto do agente pela tomada de decisões, como por sua implementação e pela obrigação de prestar contas por ações e omissões. É baseado na accountability que a transparência deve ser praticada, não só em entidades de interesse social, como as ONG’s, mas em todo campo de atuação que
envolva a sociedade. Nem sequer dados básicos que seriam fundamentais para bem estruturar incentivos fiscais números referentes à distribuição dos contribuintes dopelo tipo modelo pessoa física do(como IR entre aqueles que apresentam declaração de ajuste anual completo e aqueles que apresentam pelo modelo simplificado, com as respectivas arrecadações) encontram-se disponíveis no portal da Secretaria da Receita Federal. (GIFE – GRUPO DE INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS, 2009, p 65).
Nota-se a falta que há por parte dos cidadãos em geral, em interessar-se nos mecanismos de fiscalização que garantam a legalidade nas operações que as instituições sem fins lucrativos realizam. O fato do 3º Setor ainda ser um campo pouco analisado, ele oferece condições propícias á fraudes, devido a falta de interesse público em fiscalizar e regulamentar esse grupo de organizações. Entretanto, torna-se cada vez mais necessário profissionais especializados em atender às necessidades que esse “novo” ramo de atuação traz. Ainda sendo pouco explorada a
contabilidade como a ferramenta de apóio a estas instituições.
As Demonstrações Contábeis preparadas para as Entidades de Interesse Social devem fornecer informações de forma regular e tempestiva; possibilitar o acesso do usuário da informação aos objetivos, estrutura e atividades executadas pelas entidades; e possibilitar ao usuário uma apreciação das transações realizadas durante o exercício social das Entidades de Interesse Social, bem como uma posição contábil ao final do ano. (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2008, p 62).
Nota-se através dos relatórios apresentados pelo Greenpeace e a Fundação Grupo O Boticário de Proteção a Natureza, que algumas informações são abordadas de forma superficial e insuficientemente analisadas, deixando várias lacunas em suas formas de atuação, principalmente ao que se refere à situação financeira da organização. Por isso, torna-se evidente a formalização, padronização e obrigatoriedade de tais relatórios, que são oferecidos anualmente à sociedade, sendo a melhor forma de garantir o papel da transparência a cada indivíduo ou instituição envolvida.
Para que isso seja
alcançado, a contabilidade utiliza-se de métodos para avaliar e fiscalizar a elaboração e gestão das entidades sem fins lucrativos, entretanto utilizadas de forma menos abrangente. “A auditoria nas Entidades de Interesse social, na prática,
tem apenas abordado os
projetos sociais de forma individualizada, não se atendo aos aspectos globais da entidade.”
(CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2008, p 62). A insuficiência do controle e análise nas instituições do 3º Setor gera muitos campos sem desenvolvimento. Segundo COAN; MEGIER (Revista Contabilidade & Amazônia, Sinop, v. 3, n. 1, 2010) “... é muito difícil avaliar o desempenho de uma organização sem fins
lucrativos. Um dos motivos dessa dificuldade é a falta de variáveis que nos sirvam de parâmetro e para as quais possamos voltar nossa análise.” Entretanto, algumas medidas estão sendo tomadas para que se possa garantir a transparência nas entidades não governamentais. A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou, em segunda votação, o projeto que exige que as Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações Sociais (OS) e outras entidades privadas sem fim lucrativo que têm convênios com o estado do Paraná ou com os municípios paranaenses apresentem o balanço das transferências governamentais em suas páginas na internet. O projeto estabelece que a prestação de contas deverá ser feita mensalmente, sob pena de suspensão dos repasses e responsabilização criminal dos responsáveis pela gestão do recurso 1. 1
MARÉS, Chico. Publicado em 07/07/2011. Disponível em internet via URL:< http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1144685&tit=Nova-lei-obriga-ONGsdo-PR-a-prestar-contas-na-internet>
Portanto, os desafios ainda são muitos, mas a medida que o 3º setor evolui, a forma de fiscalizá-lo, adéqua-se para atender todas as necessidades por ela ainda requerida, em busca da transparência, pois todos têm o direito de possuir o conhecimento e ajudar a fiscalizar. É fato que ainda existem muitos caminhos a percorrer e só com o aperfeiçoamento e novos estudos referentes à área, conseguiremos cumprir a justiça social.
METODOLOGIA: O trabalho será apresentado de forma a identificar a problemática da insuficiência nas informações oferecidas pelos relatórios de prestação de contas à sociedade, e os critérios que possam garantir maior credibilidade aos dados disponibilizados, com ênfase na análise das ferramentas contábeis disponíveis para a construção de dados mais eficientes, transparentes e acessíveis. Será realizada através de pesquisas teóricas bibliográficas, consultas às atualizações nas normas contábeis, artigos sobre o tema, na legislação pertinente ao 3º setor e em sites que disponibilizem tais Leis, em manuais de orientação às entidades sociais, além de cartilhas, revistas, e no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Também serão confrontados os relatórios anuais do Greenpeace e da Fundação Grupo O Boticário de Proteção à natureza disponibilizados para consulta, com as normas do CFC para elaboração dos mesmos. A estratégia básica da pesquisa será identificar a suficiência, ou insuficiência das informações por elas disponibilizadas, e se apresentam dados concretos de fácil acesso e entendimento à população, da atuação e destinação de seus recursos. Com relação às ferramentas Contábeis, far-se-á um estudo sobre a influencia de tais normas na concepção dos relatórios, como forma de validar e garantir a transparecia social.
CRONOGRAMA
FASES DA PESQUISA 1- Escolha do tema, Formulação e Problema. 2- Levantamento Bibliográfico. 3- Documentação. 4- Elaboração do Projeto. 5- Coleta de Dados e Trabalho de Campo. 6- Análise de Dados, Teste da Hipótese.
Jul
Ago
Set
Out
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7- Pré-teste e Revisão da Metodologia.
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8- Redação Final do Trabalho.
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9- Apresentação do TCC.
Nov
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REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA
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