Os Planos de Urbanização de Teresina e a Agenda 2015.

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

SAMUEL CARVALHO RESENDE

Os Planos de Urbanização de Teresina e a Agenda 2015

São Paulo 2013

SAMUEL CARVALHO RESENDE

Os Planos de Urbanização de Teresina e a Agenda 2015

Dissertação

apresentada

para

qualificação

no

Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Judas Tadeu, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof. Dr. Paulo de Assunção

São Paulo 2013

SAMUEL CARVALHO RESENDE

Os Planos de Urbanização de Teresina e a Agenda 2015

Dissertação

apresentada

para

qualificação

no

Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Judas Tadeu, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo.

Aprovado: em _____________________ de 2013

ORIENTADOR: Prof. Dr. PAULO DE ASSUNÇÃO

A minha mãe, pelo carinho e dedicação.

AGRADECIMENTOS

A todos que contribuíram pra realização deste trabalho, fica expressa aqui a minha gratidão: A minha mãe, em quem me espelho para buscar a realização dos meus objetivos. A meu tio Paulo Henrique Carvalho Costa e minha prima Janete Oliveira, pelo apoio. A Diana Melo Barbosa, Tabata Michelle Magalhães, Mariane Cristina Mendes, Mirella Alves, minhas amigas a quem pude recorrer em todos os momentos que precisei durante o desenvolvimento deste trabalho. Aos meus irmãos Flávia Resende e Thyago Resende, que me deram todo o apoio emocional que precisei durante esse período. Agradeço em especial ao meu orientador, prof. Dr. Paulo de Assunção, pela paciência, orientação, aprendizado e apoio em todos os momentos necessários. E a todos os outros que de uma maneira ou de outra, acabaram contribuindo para esta construção.

RESUMO

Esta dissertação foi realizada através de um estudo exploratório sobre a cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí. Uma cidade com uma origem bem peculiar, e que ao contrário de todas as outras cidades nordestinas, é a única que se localiza em posição central no território do estado. Esta pesquisa contemplou a peculiaridade da formação desse adensamento levando em conta todo o histórico sobre a criação e escolha desse território para sediar uma nova capital provincial até as intervenções implementadas. Com o objetivo de, através da historiografia da construção da cidade e das políticas implantadas, verificar de que forma se desenvolveu o processo de urbanização da cidade. Assim, foi realizado um estudo dos planos de desenvolvimento urbanos desenvolvidos para a cidade com foco no planejamento atual e na Agenda 2015, com base nos princípios definidos pelo Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.257/2001. Visa também abordar o que os planejadores intencionam para o futuro da cidade através da Agenda e de como se deu a construção do seu sucessor o PRU. Os resultados mostram que a cidade se desenvolveu de uma maneira muito particular e apontam as perspectivas futuras de planejamento urbano para cidade. Palavras-chave: Plano diretor. Planejamento urbano. Políticas públicas. Intervenção Urbanística.

ABSTRACT

This dissertation was conducted through an exploratory study on the city of Teresina, capital of the State of Piauí. A city with a peculiar origin, unlike all other Northeastern cities, Teresina is the one located in a central area of the State’s territory. This research approaches the peculiar formation of its densification, taking into account the entire history of its creation and a choice to host a new provincial capital until the implemented interventions. With the goal of verifying, through the city’s historiography and the implemented policies, the way of the urbanization of the city was developed. It was performed a study on urban development plans developed for the city as a focus on current planning and the Agenda 2015, based on the principles set by the City Statute, Federal Law 10.257/2001. It also approaches what planners intend for the future of the city through the agenda and how its successor PRU was built. The results show that the city has developed in a very particular way and point out future perspectives of urban planning for the city. Keywords: Master planning. Urban planning. Public policies. Urban intervention.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Sítio Urbano de Teresina - 1855 ............................................................................... 74 Figura 2: Igreja do Amparo. Sem Data..................................................................................... 75 Figura 3: Miniatura do Plano de Therezina “Plano Saraiva”. .................................................. 77 Figura 4: Praça da Constituição. ............................................................................................... 79 Figura 5: Um trecho da Rua Senador Pacheco, Praça Marechal Deodoro. .............................. 80 Figura 6: Casa do Barão de Gurguéia, Mercado Público. ........................................................ 80 Figura 7: Mapa do sítio urbano de Teresina (1800 -1940) ....................................................... 81 Figura 8: Construção do Seminário. ......................................................................................... 82 Figura 9: Usina Elétrica. Inaugurada em 1914. ........................................................................ 83 Figura 10: Telégrafo PT, 1884. ................................................................................................ 84 Figura 11: Mapa das alterações no perímetro urbano de Teresina. ........................................ 100 Figura 12: A Zona Fisiográfica do Médio Parnaíba no Estado do Piauí. ............................... 109 Figura 13: Município de Teresina no Médio Parnaíba. .......................................................... 110 Figura 14: Morfologia do sítio urbano e áreas adjacentes de Teresina. ................................. 111 Figura 15: Carnaubal na PI-113.............................................................................................. 112 Figura 16: Mapa da rede de energia elétrica........................................................................... 115 Figura 17: Pirâmide etária. ..................................................................................................... 145 Figura 18: Gráfico de Renda e Empregos de Teresina. .......................................................... 147 Figura 19: Vista aérea Riverside Shopping e Pintos Shopping. ............................................. 157 Figura 20: Parque Lagoas do Norte. ....................................................................................... 178 Figura 21: Área Central de Teresina. ..................................................................................... 181 Figura 22: Bosque no Parque Linear Beira Rio Poti. ............................................................. 182 Figura 23: Vista aérea da Av. Frei Serafim ............................................................................ 184

Figura 24: Santa Maria da Codipi Zona Norte de Teresina .................................................... 185 Figura 25: Estação de Tratamento de Efluentes Domésticos - Zona Leste ............................ 186 Figura 26: Legenda Mapa de Intervenções PRU .................................................................... 189 Figura 27: Fotos da obra do Parque Lagoas do Norte. ........................................................... 191 Figura 28: Projeto Lagoas do Norte ....................................................................................... 192 Figura 29: Plano de Habitação Vila da Paz ............................................................................ 193 Figura 30: Grotão Vila da Paz na época do plano. ................................................................. 194 Figura 31: Projeto Habitação Vila da Paz .............................................................................. 195 Figura 32: Fotos da visita a Vila da Paz em junho de 2013. .................................................. 196 Figura 33: Restauração e Reabilitação do Mercado Central São José ................................... 198 Figura 34: Fotos da visita ao Mercado em junho de 2013..................................................... 199 Figura 35: Parque Potycabana ................................................................................................ 201 Figura 36: Situação diagnosticada pelo PRU – Parque Potycabana ....................................... 202 Figura 37: Fotos da visita à Potycabana a em junho de 2013................................................ 203

LISTA DE MAPAS

Mapa 1: Mapa Geográfico da Capitania do Piauí-1760 ........................................................... 65 Mapa 2: Mapa do Piauí, localização com o perímetro urbano atual das cidades envolvidas na mudança da capital. .................................................................................................................. 68 Mapa 3: Mapa da cidade de Teresina 1922. ............................................................................. 71 Mapa 4: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1850-1900. .............................. 87 Mapa 5: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1901-1940. .............................. 91 Mapa 6: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1941-1950 ............................... 92 Mapa 7: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1951-1960 ............................... 93 Mapa 8: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1961-1970 ............................... 95 Mapa 9: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1971-1980 ............................... 96 Mapa 10: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1981-1990 ........................... 102 Mapa 11: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1981-1990 ........................... 103 Mapa 12: Mapa cronológico da expansão urbana de Teresina de 1800 a 1970. .................... 108 Mapa 13: Mapa da Rede de abastecimento d´água. ............................................................... 113 Mapa 14: Mapa de esgoto sanitário Projeto em execução em 1965 ....................................... 114 Mapa 15: Mapa da Rede telefônica. ....................................................................................... 116 Mapa 16: Mapa da tipologia de pavimentação ....................................................................... 117 Mapa 17: Mapa com o fluxo de Tráfego. ............................................................................... 118 Mapa 18: Zoneamento espontâneo. ........................................................................................ 119 Mapa 19: Mapa das Indústrias - localização por Bairros. ...................................................... 120 Mapa 20: Mapa de valores de terrenos urbanos ..................................................................... 121 Mapa 21: Mapa de Intervenções PRU .................................................................................... 188 Mapa 22: Mapa de localização Projeto Lagoa do Norte ........................................................ 190

Mapa 23: Mapa PRODETUR Teresina. ................................................................................. 197 Mapa 24: Corredores Ambientais Rios Poti/ Parnaíba ........................................................... 200

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: População e concentração urbana do Estado do Piauí em suas principais cidades (1940-1970) .............................................................................................................................. 28 Tabela 2: Crescimento demográfico de Teresina 1872-1940 ................................................... 86 Tabela 3: Taxas de crescimento geométrico populacional entre 1950 – 1970 ......................... 89 Tabela 4: Brasil, Piauí: população segundo domicílio, no período de 1940 a 1996. ............... 90 Tabela 5: Leis de alterações do perímetro urbano .................................................................. 101 Tabela 6: Taxas de crescimento geométrico da população entre 1970-2000 ......................... 103 Tabela 7: Número de vilas, favelas e parques residenciais. ................................................... 105 Tabela 8: Resumo dos três primeiros planos diretores de Teresina ....................................... 130 Tabela 9: Teresina: Crescimento da população 1970-2000.................................................... 144 Tabela 10: IDH de 1970-196 .................................................................................................. 145 Tabela 11: Distribuição de empregos em 1999 ...................................................................... 148 Tabela 12: Atendimento a pacientes de outros estados em Teresina de janeiro à outubro de 2000 ................................................................................................................................................ 149 Tabela 13: Possíveis corredores de transporte interrompidos pelo Rio Poti .......................... 160 Tabela 14: Equipamentos do Centro de Teresina. .................................................................. 162 Tabela 15 - Cenários construídos na Agenda 2015. ............................................................... 168 Tabela 16: Quadro comparativo entre plano estratégico e plano diretor. ............................... 173

LISTA DE SIGLAS

AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S.A. AGRIPISA – Agroindústria do Piauí AIDS – Síndrome de Imunodeficiência Adquirida ANA – Agência Nacional de Águas BEP – Banco do Estado do Piauí BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD – Banco Mundial BNB – Banco do Nordeste do Brasil BNH – Banco Nacional da Habitação CAF – Corporacion Andina de Fomento CDRU – Concessão de Direito Real de Uso CEF – Caixa Econômica Federal CEPAC – Centro Piauiense de Ação Cultural CEPISA – Companhia Energética do Piauí S.A. CIAM – Congresso Internacional de Arquitetura Moderna COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação COHEBE – Companhia Hidro Elétrica de Boa Esperança CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia

DENER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DER-PI – Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças FRIPISA – Frigoríficos do Piauí FUNDAPE – Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão I PET – Primeiro Plano Estrutural de Teresina IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH –Índice de Desenvolvimento Humano II PET – Segundo Plano Estrutural de Teresina INAD – Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento INAD – Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento IPAM – Instituto de Planejamento e Administração Municipal IPAM – Instituto de Planejamento e Administração Municipal IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano IQVU/BR – Índice de Qualidade de Vida Urbana IUCN – International Union For Conservation of Natureand Natural Resources

IUPN – União Internacional para a Proteção da Natureza MMAD – Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento MNRU – Movimento Nacional pela Reforma Urbana MTUR – Ministério do Turismo ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PAC – Programa de Ação Concentrada PB – Estado da Paraíba PDDI – Plano de Desenvolvimento Integrado do Município de São Paulo PDDU – Plano de Desenvolvimento Urbano PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDITS – Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo de Teresina PDLI – Plano de Desenvolvimento Integrado PDLI – Plano Diretor Local Integrado PI – Estado do Piauí PLANASA – Plano Nacional de Saneamento PLI – Planejamento Local Integrado PMT – Prefeitura Municipal de Teresina PMT – Prefeitura Municipal de Teresina PND I – Plano Nacional de Desenvolvimento I

PND II – Plano Nacional de Desenvolvimento II PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PSH – Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social PUB – Plano Urbanístico Básico SEMCOM – Secretaria Municipal de Comunicação SEMDEC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEMDEC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEMPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento SERFHAU – Serviço Federal de Habitação e Urbanismo SINDHOSPI – Sindicato dos Hospitais do Piauí SP – Estado de São Paulo SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste TELEPISA – Telefones do Piauí S.A. UESPI – Universidade Estadual do Piauí UFPI – Universidade Federal do Piauí UICN – União Internacional para a Conservação da Natureza UIPN – União Internacional para a Proteção da Natureza UnB – Universidade de Brasília UNESCO – Organização Das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura

URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas WCS – World Conservation Strategy WSSD – World Summiton Sustainble Development WWF – Word Wilde Fund for Nature ZEIS – Zonas Especiais de Interesse social ZP – Zonas de Preservação Ambiental

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 21 CAPÍTULO 1 – DISCUSSÃO SOBRE O URBANISMO E SUSTENTABILIDADE. .......... 32 CAPÍTULO 2 – A IMPLENTAÇÃO DE POLÍTICAS URBANAS NO BRASIL. ................ 46 CAPÍTULO 3 – TERESINA: O NASCIMENTO DE UMA NOVA CAPITAL ..................... 63 3.1 – De Oeiras a Teresina. ................................................................................................... 67 3.2 - Teresina: da mudança ao povoamento ......................................................................... 73 3.3 – A expansão da malha urbana ....................................................................................... 85 CAPÍTULO 4 – TERESINA: PLANEJAMENTO URBANO NA CAPITAL ...................... 105 4.1- Os Planos Diretores de 1969 a 1983 ........................................................................... 107 4.2 -Um breve balanço sobre os planos diretores de Teresina de 1969 a 1983 .................. 129 4.3 - Planejamento Urbano em Teresina pós 1988. ............................................................ 131 4.4 - Plano de Desenvolvimento Sustentável: formulação, implementação e revisão........ 138 4.4.1 - O processo de elaboração e a participação popular ............................................. 139 4.4.2 - Metodologia adotada............................................................................................ 143 4.4.2.1-Teresina que Temos ............................................................................................ 143 4.4.2.2-Teresina que Teremos ......................................................................................... 163 4.4.2.3-Teresina que Queremos....................................................................................... 169 4.4.2.4-Teresina que Faremos. ........................................................................................ 169 4.4.2.5 - Acompanhamento e implementação ................................................................. 171 4.4.2.6 - Desdobramentos e críticas ................................................................................ 172 4.4.2.7 - A revisão da Agenda 2015 ................................................................................ 173 4.5 – Perspectivas para Teresina e o PRU .......................................................................... 177

CAPÍTULO 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 205 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 209

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo analisar a formação urbana da cidade de Teresina e a implementação do seu plano diretor atual, Agenda 2015, conhecida como Agenda Sustentável de Teresina, sem desconsiderar a intrínseca relação da formação do estado do Piauí e o nascimento de sua capital atual. No Brasil, a modernização empreendida a partir dos anos 1950 se fez “conservadora” e, após o golpe militar (1964), o Estado passa determinantemente a controlar tal situação. O projeto de construção nacional começa, então, a valorizar a perspectiva do urbano-industrial, fruto da modernização acelerada. Como consequência de um país que deixou de ser agrícola para tornar-se industrializado, houve a necessidade de planejamento para os serviços urbanos e a política habitacional. Desta forma, a partir dos anos de 1960 diversos municípios brasileiros passam a ser alvos de planos urbanos, tendo em vista a organização e o desenvolvimento do município de forma integrada. Este momento é regido pelos paradigmas do urbanismo moderno, em que o planejamento urbano é importante instrumento do Estado e oferece uma solução formal ou figurativa à organização espacial da cidade, e no qual o Estado se afirma como o organizador e promotor do desenvolvimento urbano. Para tentar resolver estes problemas, o governo criou em 1964 o SERFHAU, um agente técnico do sistema financeiro da habitação, que em 1966 passou a ser o órgão responsável pela elaboração e coordenação da política nacional para o planejamento urbano integrado. O modelo de planejamento desenvolvido nesta época era o físico-territorial: partia de um diagnóstico da cidade do ponto vista físico, social e econômico, e de uma projeção estimada da população até determinado ano ao qual se pretendia chegar, para então elaborar um conjunto de propostas de como deveria apropriar-se da área planejada. (ALVIM; KATO; BRUNA, 2007)

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Assim, a concepção de planejamento urbano correspondia à idealização de um projeto de cidade do futuro, modelo de cidade desejada, onde seu ponto de partida era a definição de padrões adequados ou aceitáveis de organização do espaço condizente com o modelo adotado. (BRASIL, 2001). O zoneamento, principal instrumento utilizado, baseia-se “na ideia da definição de um modelo de cidade ideal, traduzido em índices como taxas de ocupação, coeficientes de aproveitamento, tamanhos mínimos de lotes, etc.” (BRASIL, 2001, p.38) Isto significava tratar as cidades como um objeto puramente técnico, [...] no qual a função da lei seria apenas o de estabelecer os padrões satisfatórios de qualidade para seu funcionamento. Ignora-se dessa forma qualquer dimensão que reconheça conflitos, e muito menos a realidade da desigualdade das condições de renda e sua influência sobre funcionamento dos mercados imobiliários urbanos. (BRASIL, 2001, p.38)

A responsabilidade do plano era do Estado, com investimentos em obras de infraestrutura (transportes, sistema viário, saneamento básico, conjuntos habitacionais e equipamentos públicos) associados a um controle dos investimentos privados por meio da implementação do zoneamento urbano que visa disciplinar o uso e a ocupação do solo. Nesse período, quase todas as capitais brasileiras e municípios de grande porte tiveram planos diretores calcados neste modelo. Os planos eram baseados em diagnósticos aprofundados e pretendiam dar conta de todos os aspectos do município, mas em geral não incorporavam as demandas sociais. O plano era entendido como dever do Estado e não incorporava a participação social, dispensando a consideração dos agentes e dos conflitos presentes na cidade. (ALVIM; KATO; BRUNA, 2007) Em Teresina, não foi diferente. Entre os anos de 1969 e 1983, foram elaborados três planos diretores para este município, todos trazendo os mesmos princípios. A partir de meados dos anos 1980, iniciam-se as tentativas de democratização das políticas públicas e sua inscrição na Constituição de 1988 - a descentralização e a participação da sociedade na gestão pública. Neste momento, a sociedade brasileira passava por transformações sociopolíticas e econômicas com forte repercussão nos grandes centros urbanos. Um grande marco nos movimentos sociais foi o período da Constituinte de 1988, onde houve uma ampla participação popular através da elaboração de emendas populares. Na fase 22

anterior à Constituinte, as ações dos movimentos foram predominantemente reivindicativas e de ação direta nas ruas. (CARVALHO, 2008, p.32) Um dos principais movimentos foi o MNRU, já citado anteriormente, que lutava por moradia e pressionava o Estado por reformas em várias áreas. As propostas de democracia que preconizavam a inserção da população em práticas de gestão públicas como uma solução frente aos problemas do cenário político-administrativo ganhavam visibilidade. Esta bandeira de luta concorreu para a inscrição na Constituição Federal de 1988 de mecanismos de democratização das relações entre o Estado e a sociedade civil, e para a expansão de experiências inovadoras na área de gestão de políticas públicas. Como resultado dessa luta, foi incluído na Constituição Federal de 1988 um capítulo específico destinado à política urbana, artigos 182 e 183, que previam instrumentos de garantia no âmbito municipal que garantiam o direito à cidade, a defesa da função social da cidade e da propriedade e a democratização da gestão urbana. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988) Assim, a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, consagra-se um novo período que para diversos autores, entre eles, Martins (2006), Villaça (2007), onde o planejamento urbano passa a ser parte de um processo democrático e participativo que busca incorporar aspectos da realidade a ser transformada em prol de uma cidade justa e equitativa. Após 13 anos de luta, em 2001 foi aprovada a Lei Federal nº 10.257, o Estatuto da Cidade, que define as diretrizes para a política urbana no Brasil nos níveis federal, estadual e municipal, procurando promover o desenvolvimento urbano de forma equitativa, sustentável e democrática. O Estatuto da Cidade oferece as diretrizes e instrumentos para que os artigos constitucionais por ele regulamentados sejam aplicados a fim de atingir as finalidades desejadas. Desta forma, o Estatuto delega aos municípios a explicitação destas finalidades no Plano Diretor. Assim, o plano diretor ganha lugar de destaque no processo de planejamento urbano brasileiro, pois por meio deste instrumento os artigos constitucionais que tratam na política

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urbana podem ser aplicados de forma eficaz, se ajustados às necessidades de cada cidade e utilizando os instrumentos oferecidos pelo Estatuto. No intervalo entre a instituição da Constituição Federal de 1988 e a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, diversos municípios revisaram ou elaboraram novos planos em função das obrigações delineadas pela Carta Magna. Após 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, a elaboração do plano diretor tornou-se obrigatória para os municípios com mais de 20.000 habitantes; integrantes de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, e a sua aprovação no prazo de cinco anos. (ESTATUTO DA CIDADE, 2001) Em Teresina, dois planos diretores foram elaborados nesse período. Embora o primeiro tenha sido instituído três meses antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o fato deste processo ter ocorrido no bojo das discussões da Constituinte não impediu que o plano incorporasse princípios da nova política urbana, tendo inclusive sido revisado em 1993. O segundo plano foi elaborado no mesmo ano da aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, e já incluiu os princípios da política urbana federal agora regulamentada. Em 2006, esse plano sofreu uma revisão e foi reinstituído, ocasião em que os instrumentos definidos no Estatuto da Cidade foram incorporados ao seu conteúdo. Dessa forma, em primeiro lugar, pode-se destacar, em uma visão mais ampla, o processo de urbanização e estruturação de Teresina, a partir do desenho de uma linha temporal, partindo do plano inicial e fundador da cidade, e passando pelos planos anteriores à Constituição Federal de 1988: Plano de Desenvolvimento Integrado (PDLI, 1969), Plano Estrutural de Teresina (I PET, 1977), Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU,1983); pelo posterior, o Plano Estrutural de Teresina (II PET, 1987), e pelo seu primeiro plano pós Estatuto das Cidades, o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Teresina – Teresina Agenda 2015. Tendo isso em vista, vale ressaltar a relevância do relato sobre a fundação e escolha desta cidade como capital do estado. Esse histórico, além de delimitar o objeto da pesquisa, demonstra a importância do planejamento urbano na capital desde seu princípio.

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O levantamento histórico da cidade em estudo permite compreender a força de vontade dos habitantes da cidade que acabam se tornando fundamentais para implantação da primeira malha urbana. Em Memória e Identidade Social, Pollak fala sobre esse momento da identidade coletiva, que a sua origem e história estão relacionadas com a formulação da identidade com o lugar onde elas habitam e, por consequência, com a cidade: […] Além desses acontecimentos, a memória é constituída por pessoas, personagens. Aqui também podemos aplicar o mesmo esquema, falar de personagens realmente encontradas no decorrer da vida, de personagens freqüentadas por tabela, indiretamente, mas que, por assim dizer, se transformaram quase que em conhecidas, e ainda de personagens que não pertenceram necessariamente ao espaço-tempo da pessoa. […] Além dos acontecimentos e das personagens, podemos finalmente arrolar os lugares. Existem lugares da memória, lugares particularmente ligados a uma lembrança, que pode ser uma lembrança pessoal, mas também pode não ter apoio no tempo cronológico. (POLLAK, 1992, p.02)

Com esse pensamento, a justificativa de se colocar temporalmente no momento de fundação da cidade cria uma perspectiva muito mais aprofundada da formulação do seu status atual. São esses personagens que estão na memória coletiva da população teresinense, que ilustram a historiografia da cidade. E esse levantamento da fundação de Teresina e a sua ascensão à capital trata de uma temática que foi nos últimos tempos um dos fatos mais importantes na hegemonia municipal. (...) situada em terras pouco férteis e distante do principal escoadouro natural do território piauiense – o rio Parnaíba – não correspondia mais as necessidades exigidas para uma cidade – capital, cuja administração tinha expectativas diferentes com relação ao papel que um centro urbano de tal porte deveria desempenhar no contexto considerado. Com população pobre, sem maiores perspectivas do que gravitar em torno do decadente comércio do gado – reflexo da situação em franco processo de estagnação, processo este que se reproduzia igualmente na maioria dos pequenos núcleos urbanos piauienses (ABREU, 1993, p.5).

Dessa forma, observa-se que dada à situação geográfica de Oeiras, essa se constituía um obstáculo para o progresso da então província da Piauí, inviabilizando não somente a comunicação com as demais províncias, como também o alavancamento do comércio. Assim, buscava-se uma nova sede estrategicamente melhor situada para redefinir a economia e melhor administrar o território.

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Foi então que no ano de 1850, quando assumiu o governo da província, o jovem baiano José Antônio Saraiva, político liberal e de grande visão administrativa, esboçou a ideia da mudança. Nascia a cidade de Teresina a quatro léguas da Vila do Poti, exatamente na época em que toda província se comovia com as inundações calamitosas que assolaram a vila, pois o local era baixo e sujeito a enchentes. A decisão obstinada de Saraiva foi lastreada pelo prestígio político que gozava na Assembleia da Província, a qual votou na lei da mudança. Resistindo a toda a sorte de pressão contra a mudança, fundou a cidade e deu-lhe o nome de Teresina, homenageando a Imperatriz Teresa Cristina que, segundo a história, apoiou, junto ao Imperador, a ideia da mudança da capital para a nova cidade. (CHAVES, 1994, p.19) A fundação de Teresina em 16 de agosto de 1852, a transferência da freguesia e paróquia de Nossa Senhora do Amparo do Poti para a nova cidade e a construção da matriz são os três grandes jatos mais importantes na vida piauiense, sendo que este nascimento não é de uma nova cidade e de nova capital, mas de vários municípios piauienses que foram importantes para o fortalecimento do Estado. (CHAVES, 1994, p.20) As primeiras providências são tomadas pelo Presidente, que planeja tudo, determinando ruas e praças, com o cuidado de estabelecer logradouros, em linhas paralelas, simetricamente dispostas, partindo do rio Parnaíba ao rio Poti, que colocava a povoação em direção ao norte. Assim nasce Teresina, com uma planta primitiva elaborada sem rigor técnico, com um centro no qual se edificariam como se edificaram os edifícios públicos imprescindíveis ao estabelecimento da administração e do governo provincial. Em 1852, foi realizada a transferência da capital da província do Piauí. A vila elevada à cidade recebeu o nome de Teresina. (ABREU, LIMA; 2000, p.7) No início, desenvolveu-se rapidamente como centro administrativo e de comércio varejista. Em 1858, foi fundada a companhia de navegação do rio Parnaíba que originou um porto fluvial de intenso movimento e um centro comercial que atingia toda província. Teresina, no Piauí, única capital do Nordeste que se localiza no interior, foi planejada e construída especialmente com a função de sede do Governo do Estado, já que apresentava melhores condições de comunicação com os outros centros e com o litoral do que a antiga 26

capital Oeiras. A cidade foi edificada sobre a Chapada do Corisco a uma altitude de 72 metros. (ABREU, LIMA; 2000, p.7) Como cidade planejada, apresenta um traçado em xadrez, de ruas retilíneas e largas, tendo ruas e praças arborizadas. Partindo desse plano em xadrez, construíram suas ruas onde as larguras não ultrapassam sete metros e suas quadras não são superiores a 100 metros, tendo como centro a Praça da Constituição, atual Deodoro da Fonseca. A cidade até a década de 1900 expandiu-se obedecendo a essas diretrizes, tendo como eixo central a Avenida Frei Serafim, que a divide em Norte e Sul. Essa expansão, no início mais acentuada na asa Norte, em 1868 foi favorecida no sentido sul após a desobstrução de afloramentos rochosos, existentes no entroncamento da Rua da Glória (atual Lisandro Nogueira com Riachuelo). Com uma topografia suave, onde os acidentes naturais praticamente inexistem, as únicas barreiras encontradas foram no sentido leste – oeste, os rios Parnaíba e Poti e suas respectivas áreas de inundações. A transferência da capital para Teresina significou uma urbanização crescente do Piauí, embora não existisse um relacionamento mais estreito entre as cidades, já que essas eram autossuficientes e, nesse período, tenha sido verificado fraco desenvolvimento das cidades quando se rompeu essa conjuntura no início do século XX, mais precisamente de 1900 a 1940, com a economia extrativa para exportação. (BANDEIRA, 1983 apud FAÇANHA, 1998, p.55) Foi um período em que a atividade econômica foi intensamente marcada pelo ciclo da maniçoba, carnaúba e babaçu. Para Façanha: Tal período, marcado pela atividade econômica extrativista, trouxe modificações importantes para a organização espacial do Piauí. A exploração da maniçoba (1900-1915), da cera de carnaúba e da amêndoa do babaçu (1910-1950) consolidando no estado a área centro-norte – Teresina, Parnaíba, Floriano, Amarante, União, todas situadas às margens do rio Parnaíba – como “pulmão” das atividades propulsoras do desenvolvimento (FAÇANHA, 1998, p.57).

Embora tenha ocorrido o desenvolvimento de algumas cidades do Piauí, Teresina, Parnaíba e Floriano foram as principais cidades no final da década de 1940. Apesar de Teresina não ter apresentado um crescimento demográfico satisfatório nesse período, ainda assim se tornou o principal centro urbano piauiense graças ao seu caráter eminentemente comercial. (FAÇANHA, 1998, p.57). 27

O crescimento de Teresina se deu nos sentidos norte e sul, sendo que o sentido norte tinha como condicionantes obstáculos naturais, como seria então o encontro dos rios. Dessa forma, havia espaço somente no sentido sul – o sentido leste opunha-se o rio Poti. Nas décadas seguintes, a urbanização piauiense ganha nova dinâmica e consolida de vez Teresina como principal cidade do estado. (FAÇANHA, 1998, p.58).

Tabela 1: População e concentração urbana do Estado do Piauí em suas principais cidades (1940-1970) CIDADE Teresina Parnaíba Floriano Campo Maior Piripiri Picos Piauí

Urbana Total Urbana Total Urbana Total Urbana Total Urbana Total Urbana Total Urbana Total

ANOS 1940 34.695 67.641 22.641 42.062 7.084 25.705 3.789 30.195 4.520 ? 2.943 40.414 130.816 817.601

1950 5.418 90.723 30.174 49.369 9.101 33.786 6.992 39.927 4.357 23.701 4.357 54.713 170.584 1.045.696

1960 98.320 142.691 39.145 62.719 15.574 23.556 13.849 56,120 9.409 29.248 8.080 49.801 292.233 1.249.200

1970 181.022 220.481 57.030 79.210 26.776 35.850 18.400 61.549 18.481 43.222 18.107 52.757 538.197 1.680.954

Fonte: Façanha, 1998, p.69.

Os números indicam, na década de 1970, uma população urbana igual a 181.022 habitantes e confirmam Teresina como principal centro piauiense, destacando-se na importância em relação às outras cidades em nível hierárquico no estado. Apresenta uma população significativamente superior à Parnaíba, que se constituía a segunda cidade em população, apresentando um total de 57.030 habitantes, um número três vezes menor que a capital. Assim como o resto do Brasil, a capital do Piauí acompanha o processo de urbanização das outras cidades brasileiras que se intensificou a partir da segunda metade do século XX com 28

a industrialização do país. Nos anos de 1950 a 1970, o “milagre econômico” impulsionou o movimento de êxodo rural, incrementando o crescimento das cidades e a demanda de moradia nas mesmas. Nesse período, o modelo de planejamento adotado no país era basicamente a intervenção do estado no meio urbano de forma tecnocrática. Teresina a partir disso passa por vários planos que acompanham as características do contexto político brasileiro. Entre 1969 e 1980, na capital piauiense, são implementados planos essencialmente tecnocratas, voltados à infraestrutura urbana. Após a Constituição Federal de 1988, o município elabora dois novos planos diretores que acabam a focar em problemas de moradia e infraestrutura e ainda não há uma preocupação com o desenvolvimento equitativo e a justiça social. (IPHAN, 2008, p.5) Seguinte à Constituição em 2001, o Estatuto das Cidades é incorporado às ações urbanas no Brasil. A partir destas leis, abrem-se novos canais de discussão com a sociedade, as políticas e os assuntos relacionados ao contexto urbano e geral1. Os principais tópicos são as mudanças dos panoramas municipais, relacionando o crescimento dos polos urbanos aos problemas sociais e ecológicos que a expansão urbana provoca. Este trabalho pretende discorrer sobre as implantações dos planos de urbanização na cidade e como o plano atual está sendo implantado. Vale ressaltar que o principal material de estudo desta pesquisa é proporcionado pelos planos diretores elaborados nesse período. Com isso o objetivo principal deste trabalho é a discussão sobre o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Teresina, levando em consideração o histórico de desenvolvimento urbano voltado à sustentabilidade, as suas repercussões no Brasil e os instrumentos de planejamento urbano que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001 ditam para o desenvolvimento de políticas urbanas no Brasil. Os objetivos específicos deste trabalho são:

1

O Estatuto da Cidade (EC), Lei Federal nº 10.257/2001, é a lei prevista no art.182 da Constituição Federal, que fixa as diretrizes e dispõe a respeito das competências da União sobre a política urbana, e estabelece também as atribuições aos outros níveis de poder, Estados, Distrito Federal e Municípios.

29

•

Compreender as bases teóricas de planejamento urbano tanto no Brasil quanto no outros países.

•

Localizar na história do Brasil a fundação da capital do Piauí;

•

Explanar os planos que foram criados para Teresina, mesmo os que não chegaram a ser implementados;

•

Discutir o plano diretor atual, segundo as diretrizes do Estatuto da Cidade;

Com isso se torna muito importante o conhecimento sobre o processo de planejamento urbano, mas essa pesquisa o toma apenas como referência empírica, pois o foco principal da mesma é a explanação dos planos diretores. Ou seja, um discurso baseado nos documentos dos planos diretores elaborados dentro dos diferentes contextos em que o Brasil se encontrava desde a fundação da cidade de Teresina até o ano de 2010. A metodologia aplicada na pesquisa parte de um processo investigativo, em um primeiro momento, a partir da revisão bibliográfica em artigos, livros e revistas que falam sobre os processos e políticas de planejamento urbano e outros que tratavam dos históricos de formação da cidade em estudo. Em um segundo momento, a revisão documental dos planos diretores e legislação relevantes voltadas às novas políticas urbanas brasileiras. Trata-se então de uma pesquisa qualitativa. E segundo GODOY (1995, apud NEVES, 1996, p.01) esse tipo de pesquisa é caracterizada pelos seguintes itens: •

A não preocupação com estatísticas numéricas;

•

O enfoque indutivo;

•

A descrição dos fenômenos e ambientes estudados;

•

O ambiente natural é a sua fonte de informações;

•

O significado que as pessoas dão às coisas e à sua vida como preocupação do investigado; A pesquisa qualitativa costuma ser direcionada, ao longo de seu desenvolvimento; além disso, não busca enumerar ou medir eventos e, geralmente, não emprega instrumental estatístico para análise dos dados; seu foco de interesse é amplo e parte de uma perspectiva diferenciada da adotada pelos métodos qualitativos. Dela faz parte a obtenção de dados descritivos. (NEVES, 1996, p.01):

A partir disto o trabalho se divide em cinco partes: 30

No primeiro capítulo o objetivo é abordar certos conceitos relacionados às políticas voltadas ao planejamento sustentável no mundo. Essa parte da pesquisa fundamenta as aplicações dos planos de desenvolvimento urbanos em vários países do mundo e no Brasil. No segundo momento, aborda os principais conceitos e definições relacionados ao tema desta pesquisa – planejamento urbano em Teresina – destacando a evolução do processo de planejamento urbano no Brasil. Pretende-se entender os conceitos de planejamento urbano, plano diretor e de políticas públicas, e a evolução dos mesmos ao longo dos últimos 50 anos, particularmente no período que sucede a Constituição Federal de 1988 e a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Na terceira parte, pretende-se ilustrar a formação da capitania de São José do Piauhy e a formação dos seus primeiros adensamentos urbanos. A escolha da primeira capital, Oeiras, e as questões que geraram a discussão sobre a mudança da sede do poder provincial, passando pela tratativa da mudança da sede do poder público e a final escolha da nova capital, seguindo, com os planos que foram criados para o desenvolvimento. Essa exposição das diretrizes, que as ferramentas do governo municipal implementadas para tentar atuar de maneira mais coordenada dentro do território urbano, foram muito importantes para o entendimento dos problemas e principalmente na formulação do adensamento em que a cidade se encontrava quando recebeu o plano. No quarto capítulo, será tratada a Agenda 2015, buscando o entendimento da mesma e os paradigmas e mudanças que ela aponta na formação da cidade de objeto de estudo. E por fim, apresenta-se as considerações finais sobre o desenvolvimento urbanístico, as influências desses planos na formulação da cidade do presente, especialmente o de 2006, a Agenda 2015, verificando assim em que medida o processo de planejamento urbano, através do último plano diretor, incorpora os princípios, diretrizes e instrumentos regulamentados pelo Estatuto da Cidade.

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CAPÍTULO 1 – DISCUSSÃO SOBRE O URBANISMO E SUSTENTABILIDADE.

Os conceitos de urbanismo e planejamento urbano atual nascem da evolução do pensamento sobre as cidades. O termo urbanismo é um neologismo inventado há mais de um século. O planejamento urbano é considerado um instrumento de intervenção que depende fundamentalmente da relação entre Estado e classes sociais, no qual o Estado intervém para regularizar as contradições surgidas tanto no processo de reprodução de força como de reprodução dos meios de produção. (NAMUR, 1992, p. 04) Com base na contribuição sociológica, sugere sentidos diferenciados a palavra urbanização. O primeiro diz respeito à “concentração espacial de uma população a partir de certos limites de dimensão e de densidade”. E o outro, “a difusão de sistemas de valores, atitudes e de comportamentos denominado de ‘cultura’ urbana”. (CASTELLS, 2002, p.16) Urbano designaria então uma forma especial de ocupação do espaço por uma população, a saber, o aglomerado resultado de uma forte concentração e de uma densidade relativamente alta, tendo como correlato previsível uma diferenciação funcional e social maior. (CASTELLS, 2002, p.17)

Mas, antes de ser um espaço físico, o urbano é um espaço social. O ambiente onde vivem seres humanos que têm suas necessidades, sonhos e projetos. Um ambiente modificado, alterado, construído, que muitas vezes faz esquecer o ambiente natural. A cidade urbana moderna vem com características técnicas e também com o sentimento de artificialidade. Com isso é interessante conceituar essa cidade de maneira a se afastar um pouco dos conceitos de urbe como aglomeração e passar a considerar o aspecto material, ou seja, a partir do estabelecimento compacto de prédios próximos uns dos outros e do distanciamento da natureza. Assim, sob a ótica econômica, Weber aponta que na cidade “a maioria de seus habitantes vivem da indústria e do comércio, e não da agricultura”2. (WEBER, 1987, p. 4)

2

No original: “la mayor parte de sus habitantes viven de la industria y del comercio y no de la agricultura”

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A instituição do urbanismo como um campo de saber, nas primeiras décadas do século XX, vincula-se à ação de técnicos, especialistas dos problemas das cidades, particularmente engenheiros e arquitetos. A recorrência destes técnicos ao urbanismo como disciplina, prática e campo de atuação profissional se inscreve com a própria ampliação da complexidade destes problemas. Congressos internacionais e nacionais, palestras, artigos de revistas e jornais, assim como a publicação de livros possibilitavam a circulação das ideias. O urbanismo prendia-se a uma cultura urbanística que extrapolava o âmbito desta disciplina, “…o que nos remete a um conjunto de práticas sociais que têm a cidade como forma de territorialidade dominante.” (ANDRADE, 1992, p.38) O século XX pode ser considerado como aquele em que o Homem presenciou a urbanização da sociedade, e também a consolidação de propostas urbanísticas que tentavam vislumbrar uma nova configuração espacial para as cidades. Neste sentido, o maior desafio dos urbanistas ao lidar com a complexidade pós-industrial foi tentar estabelecer uma conexão entre as novas atividades, as relações humanas nelas desenvolvidas e o espaço urbano. (MENDONÇA, 2006, p.35) A urbanística do século XX foi decorrente do amadurecimento de ideias lançadas no século XIX e da constante busca de se criarem modelos para as cidades desta nova era. Apesar de haver certas diferenciações de propostas, Choay (2003) subdividiu o urbanismo em culturalista, progressista e naturalista. Pode-se dizer que elas convergiam em direção ao papel do arquiteto-urbanista como sintetizador das funções/tarefas presentes na cidade e organizador do espaço urbano, de forma a tentar resolver os problemas do crescimento demográfico e facilitar a vida nas cidades. Estava, então, sendo formada a base teórica e prática do movimento modernista no século XX, que ganhou força e tendência ainda mais racionalista e funcionalista a partir das décadas de 1920 e 1930, com o principal líder teórico, Le Corbusier. (CHOAY, 2003, p. 7) Considera-se, então, que o modernismo, apesar de ter sido criticado como parte de um cenário das utopias sociais iniciadas na União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS) e Europa, das décadas de 1920 e 1930, antes de tudo representou uma mudança significativa no modo de projetar obras arquitetônicas e cidades, possibilitado pela Revolução Industrial e aliado à vontade de se construir uma nova sociedade. Assim, os pioneiros da nova arquitetura, 33

os construtivistas russos (URSS) e os funcionalistas (estes liderados por Le Corbusier) aceitaram o risco de construir para o futuro, tentando encontrar formas arquitetônicas condizentes com os novos materiais. (MENDONÇA, 2006, p.35) Nesse intuito, segundo os primeiros ideais modernistas, necessitava-se de uma nova forma de habitação e de cidades para atender às novas relações humanas e às formas tornadas possíveis pelas técnicas e materiais inovadores e, acima de tudo, para a reconstrução do "modo de vida" mais condizente com a sua proposta social. Na segunda fase, entre a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, o modernismo assume uma postura “heroica” de reconstrução das nações envolvidas na guerra e agrega a esta ação social a visão estética que surgia. O modernismo foi também associado a movimentos políticos mesmo que antagônicos. “Era difícil manter-se indiferente à Revolução Russa, ao crescente poder de movimentos socialistas e comunistas, ao colapso de economias e governos e à ascensão do fascismo” (HARVEY,1998, p40) Nesse universo caótico aconteceu o IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), em 1933, que buscou decifrar a problemática que acontecia no mundo na época, com relação a caos urbano que a revolução industrial causou nos principais centros que se industrializavam na época. (CHOAY, 2003, p. 12) Peter Hall (1995) demonstra em sua obra Cidades do Amanhã o cenário que Londres, Paris, Berlim e Nova Iorque viviam entre os anos de 1880 e 1900. O autor ponta que essas cidades enfrentavam graves problemas de planejamento urbanístico e habitacionais decorrentes da transformação demográfica do espaço urbano. Londres, por exemplo, passou de 864.845 habitantes em 1801 para 1.841.676 em 1841, e 4.232.118 em 1891. Ou seja, em menos de um século, a população do principal polo industrial inglês quintuplicou. Paralelamente, o número de cidades inglesas com mais de 100 mil habitantes passou de duas para 30, entre 1800 e 1895. (CHOAY, 2003, p. 03-04) O adensamento desses polos industriais acontecia de maneira descontrolada, as cidades encontravam-se com uma infraestrutura muito distante da necessária para atender à nova demanda urbana.

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Do ponto de vista estrutural, nas velhas cidades da Europa, a transformação dos meios de produção e transporte, assim com a emergência de novas funções urbanas, contribuem para romper os velhos quadros, frequentemente justapostos, da cidade medieval e da cidade barroca. Uma nova ordem é criada, segundo o processo tradicional da adaptação da cidade à sociedade que habita nela. (CHOAY, 2003, p. 04)

Como bem demonstra Choay, a urbe deve se adaptar de uma maneira ou de outra aos seus ocupantes e às carências dos mesmos. É nesse cenário que IV CIAM acontece, e a partir da observação de que nova sociedade industrial gera uma nova cidade adaptada a novos comportamentos e necessidades das pessoas que nela habitam. O resultado disso é um dos produtos mais importante para o desenvolvimento de políticas voltadas ao planejamento urbano até hoje, a Carta de Atenas de 1933. O documento traz um diagnóstico do panorama de como se encontravam as cidades industriais no período: No interior do núcleo histórico das cidades, assim como em determinadas zonas de expansão industrial do século XIX, a população é muito densa (chega a mil e até mil e quinhentos habitantes por hectare). Nos setores urbanos congestionados, as condições de habitação são nefastas pela falta de espaço suficiente destinado à moradia, pela falta de superfícies verdes disponíveis, pela falta, enfim, de conservação das construções (exploração baseada na especulação). Estado de coisas ainda agravado pela presença de população com padrão de vida muito baixo, incapaz de adotar, por si mesma, medidas defensivas. O crescimento da cidade devora progressivamente as superfícies verdes limítrofes, sobre as quais se debruçavam as sucessivas muralhas. Esses afastamentos cada vez maiores dos elementos naturais aumentam proporcionalmente a desordem higiênica. As construções destinadas à habitação são distribuídas pela superfície da cidade em contradição com os requisitos da higiene. Os bairros mais densos se localizam nas zonas menos favorecidas. (CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARQUITETURA MODERNA, 1933)

Por fim, um panorama de como os participantes do IV CIAM viam a situação das novas cidades que nasciam da revolução industrial: A base desse lamentável estado de coisas está na preeminência das iniciativas privadas inspiradas pelo interesse pessoal pelo atrativo do ganho. (...) A construção de habitação ou de fábricas, a organização das rodovias, hidrovias ou ferrovias, tudo se multiplicou numa pressa e numa violência individual, da qual estavam excluídos qualquer plano preconcebido e qualquer reflexão previa. Hoje, o mal está feito. As cidades são desumanas, e da ferocidade de alguns interesses privados nasceu a infelicidade de inúmeras pessoas. (CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARQUITETURA MODERNA, 1933)

Para esse diagnóstico, 33 cidades foram analisadas, dentre elas, Amsterdã, Frankfurt, Paris, Londres e Zurique. Todas apresentaram o mesmo tipo de problema: a desordem instituída 35

pelo maquinismo em situação que comportava até então uma relativa harmonia; e também a ausência de qualquer esforço sério de adaptação. (CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARQUITETURA MODERNA, 1933) Com isso, foram criadas doutrinas para a produção urbana, colocando o homem e suas necessidades como base na construção deste novo pensamento. E assim as chaves do urbanismo foram fundamentadas em quatro funções: habitar, trabalhar, recrear-se e circular, que seriam regulamentadas pelo urbanismo dentro da mais rigorosa economia de tempo, sendo a habitação social considerada o centro das preocupações urbanísticas. Assegurar aos homens moradias saudáveis, isto é, locais onde o espaço o ar puro e o sol, condições essenciais da natureza, lhe sejam largamente asseguradas; Organizar os locais de trabalho, de modo que, ao invés de serem uma sujeição penosa, eles retomem seu caráter de atividade humana natural; Prever as instalações necessárias à boa utilização das horas livres tornando-as benéficas e fecundas; Estabelecer o contato entre essas diversas organizações mediante uma rede circulatória que assegure as trocas, respeitando as prerrogativas de cada uma; (LE CORBUSIER, 1971, p.119)

A carta também apresenta que os princípios do urbanismo foram produzidos pelo trabalho de inúmeros técnicos, tais como os da arte de construir, da saúde e da organização social. E que o urbanismo deve ser, portanto, um campo que envolve um conhecimento multidisciplinar. Além disso, o pensamento urbanístico, de acordo com o documento, deve levar em consideração as transformações dos aspectos da cidade, os elementos da natureza, como o clima, a topografia, a região, fatores culturais, econômicos, necessidades sociológicas, etc. E esclarece a função do profissional de urbanismo dentro do planejamento de uma cidade, que é: a administração dos lugares e dos locais diversos que devem abrigar o desenvolvimento da vida material, sentimental e espiritual em todas as suas manifestações individuais ou coletivas. (CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARQUITETURA MODERNA, 1933) Após esse momento chave do urbanismo mundial, a preocupação com as cidades e com a ocupação do território passou a ser foco de estudos e debates. Vários eventos, congressos, fóruns e reuniões aconteceram em todo o mundo para discutir os problemas que as cidades viviam e tentar evitá-los daqui em diante. (DIAS, 2009, p. 19)

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É a cidade de Le Corbusier, que responde as funções da vida: “habitar, trabalhar, cultivar o corpo e o espírito, aos quais um objetivo elevado, conquanto acessível, possa ser atribuído: a alegria de viver”. (LE CORBUSIER, 1971, p. 53) Entretanto, após as concretizações das propostas racionalistas e funcionalistas do modernismo em várias partes do mundo, a partir da década de 60 começaram as primeiras críticas a esse modo de pensar a arquitetura e as cidades. A descrença nasceu justamente da exacerbação do racionalismo universal que passou a ser interpretado não como solução para os problemas da cidade, mas como um modelo rígido e opressor. A cidade pós-moderna contrapõe-se à cidade moderna, assumindo formas exatamente opostas. Uma cidade em pedaços, onde as funções estão esparramadas na mancha urbana, agregando-se umas as outras em um aparente caos de estilos e atividades. A cidade volta a ser o que era no passado, no início da era industrial. Assim, a crítica pós-moderna internacional colocou em um mesmo “pacote” as manifestações do modernismo “alto” como uma aplicação rotineira e menos bem sucedida do período “heroico”: A vulgarização da morfologia moderna virá a fazer-se sem o brilho dos grandes mestres e das qualidades do seu desenho, entregues a arquitetos menos talentosos ou a rotina burocrática dos organismos de decisão. Nesta avalanche de planos e projectos acabará por se instalar a rotina e a monotonia, porque o próprio sistema facilita a tomada de decisões freccionada por sistemas, remetendo as questões menos arquitetônicas para as mãos da Administração ou das engenharias (LAMAS, 1993, p.298)

Apesar de margear o mesmo ponto crítico do modernismo, como aponta Colquhoun, o pós-modernismo também divergia em correntes progressistas e culturalistas, o que mostra que a ideia universalista e consensual do modernismo “alto” foi substituída por uma pluralidade de tendências, novamente em um período de experimentações. Para os progressistas, o pós-modernismo é uma transfiguração do modernismo. Mantêm muitas das idéias associadas ao modernismo – principalmente a noção de uma radical ruptura com a história -, mas as transforma. Para os culturalistas, ao contrário, o pós-modernismo implica uma completa dissociação do modernismo e uma reação contra ele e a favor da tradição. (COLQUHOUN, 2004, p.223)

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Entretanto a proposta de reduzir drasticamente uma autoridade no planejamento urbano foi uma postura comum entre as duas correntes e acabou por relegar a outros setores, com interesses particulares, o poder de decidir sobre a cidade. A minimização da autoridade do produtor cultural cria a oportunidade de participação popular e de determinações democráticas de valores culturais, mas ao preço de certa incoerência ou, o que é mais problemático, de certa vulnerabilidade à manipulação do mercado de massa. (HARVEY, 1998, p.55)

A evolução desses pensamentos levou a sociedade a se preocupar com outras patologias que o aumento acelerado dos grandes centros mundiais provocavam. Questões voltadas à duração dos recursos naturais, mudanças climáticas, uso da tecnologias para um crescimento urbano menos agressivo. O meio ambiente passa a ser foco das discussões sobre as cidades e a influenciar nas doutrinas de planejamento das mesmas. Foi nesse novo momento formado por uma evolução do pensamento do homem com relação à qualidade de vida humana e a manutenção dos recursos naturais, que surgem as primeiras ideias voltadas ao planejamento sustentável. Porém, observa-se no progresso das políticas urbanas que é a partir do desenrolar do pensamento de autores como Charles Fourier, Robert Owen, John Ruskin, William Morris, e dos pensadores Friedrich Engels, Karl Max sobre novas cidades industriais e suas peculiaridades, que se começou a desenvolver novos conceitos sobre as mesmas. As primeiras movimentações voltadas a essa preocupação com a manutenção do meio ambiente aconteceram em conjunto com o crescimento urbano, iniciando-se logo após ao IV CIAM. Vallejo traz uma cronologia dos primeiros fatos que precedem o desenvolvimento deste assunto: A Convenção para Preservação da Fauna e Flora em Estado Natural (Londres, 1933); A Convenção Pan-americana de Proteção da Natureza e Preservação da Vida Selvagem do Hemisfério Oeste (Washington, 1940); O Congresso organizado pelo governo Francês e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 1948, quando foi fundada a União Internacional para a Proteção da Natureza (UIPN), posteriormente denominada de União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), englobando agências governamentais e não-governamentais, e que passou a coordenar e iniciar trabalhos de cooperação internacional no campo da conservação da natureza As Assembleias Anuais da UICN, realizadas a partir de 1960; e

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Os I, II, III e IV Congressos Internacionais de Parques Nacionais, respectivamente nos EUA (Seattle, 1962 e Yellowstone, 1972) Indonésia (Bali, 1982) e Venezuela (Caracas,1992). (VALLEJO, 2004, p. 04)

Em 1961 é criada a Organização Não-Governamental (ONG) World Wide Fund for Nature (WWF), que se consolidou como uma das mais respeitáveis redes independentes de conservação da natureza. O livro “Primavera Silenciosa” (Silent Spring), lançado em 1962, escrito por Rachel Carson, relaciona a degradação ambiental com produção dos campos, chamando atenção para os perigos de uso de pesticidas. Em 1968, Garrett Hardin publica o artigo “A Tragédia dos Bens Comuns” (The Tragedy of the Commons), apresentado como conferência no congresso da Sociedade Americana para o Progresso da Ciência, tratando da destruição de bens comuns por interesses privados. (DIAS, 2009, p. 33) Em 1968, constituiu-se o Clube de Roma, composto por cientistas, industriais e políticos, que tinha como objetivo discutir e analisar os limites do crescimento econômico levando em conta o uso crescente dos recursos naturais. Quatro anos depois, no ano de 1972, Donella H. Meadows e Dennis L. Meadows publicaram o estudo Os Limites do Crescimento (The Limits of Growth), conhecido como Relatório do Clube de Roma, que relaciona a degradação ambiental, o esgotamento dos recursos naturais não renováveis e a difusão da fome e do crescimento populacional. (DIAS, 2009, p. 33). No mesmo ano, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, ocorrida em Estocolmo, na Suécia, reuniu uma delegação de 113 países e produziu a Declaração da ONU com relação ao Ambiente Humano com vinte seis princípios voltados a preservação e a manutenção dos recursos naturais e proteção de espécies ameaçadas. Além disto, da conferência foi produzido um Plano de Ação com cento e nove recomendações e a criação de um órgão, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com a função de coordenar as questões ambientais dentro do sistema das Nações Unidas. (DIAS, 2009, p. 33) Entre os dias de 14 a 26 de outubro de 1977 aconteceu em Tbilisi, Geórgia, a Conferência Intergovernamental sobre a Educação Ambiental, que produziu uma declaração sobre políticas voltadas à Educação Ambiental, com base no que foi proclamado em Estocolmo. Como foi proclamada na Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em 1972 em Estocolmo, a defesa e a melhoria do ambiente para as gerações presentes e futuras constituem um objetivo urgente da

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humanidade. Para atingir este objetivo é necessário que se adote com urgência novas estratégias, incorporando-as ao desenvolvimento, o que representa, especialmente nos países em desenvolvimento, o requisito prévio de todo avanço nessa direção. (...). A Educação Ambiental deve atingir pessoas de todas as idades, todos os níveis e âmbitos, tanto da educação formal, quanto da não-formal. Os meios de comunicação social têm a grande responsabilidade de colocar seus recursos a serviço dessa missão educativa. Os especialistas em questões ambientais, assim como aqueles cujas ações e decisões podem repercutir de maneira perceptível no ambiente, devem adquirir, no decorrer de sua formação, os conhecimentos e as atitudes necessários e perceber plenamente o sentido de suas responsabilidades a esse respeito. (CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, 1977)

No dia 5 de outubro de 1948, foi criada a União Internacional para a Conservação da Natureza (International Union for Conservation of Natureand Natural Resources – IUCN) com sede em Gland, Suíça. Fundada inicialmente como União Internacional para a Proteção da Natureza (IUPN) em Fontainebleau, França, em 1956 mudou o nome e tornou-se uma das principais organizações ambientais do mundo. (ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, 2012) Em 1980, IUCN, PNUMA e a WWF laçaram o documento Estratégias de Conservação Mundial (World Conservation Strategy –WCS), que registra a necessidade da realização de ações a longo prazo para solução de problemas ambientais e de estratégias nacionais de conservação, voltadas para integrar os objetivos ambientais com os relacionados ao desenvolvimento. (DIAS, 2009, p. 33-34) (1) manter os processos ecológicos essenciais e os sistemas naturais vitais necessários à sobrevivência e ao desenvolvimento do Ser Humano; (2) preservar a diversidade genética; e (3) assegurar o aproveitamento sustentável das espécies e dos ecossistemas que constituem a base da vida humana. O objetivo da conservação, segundo esse documento, é o de manter a capacidade do planeta para sustentar o desenvolvimento, e este deve, por sua vez, levar em consideração a capacidade dos ecossistemas e as necessidades das futuras gerações. (BARBIERI, 2005, apud DIAS, 2009)

Seguindo na década de 80, em 1983, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (MMAD - 1983), também chamada de Comissão Brundtland, uma vez que foi presidida pela Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, tendo como relatório final publicado em 1987, conhecido como Nosso Futuro Comum (Our Common Future), um documento de imensa importância para a produção em urbanismo atualmente. Nele se encontra o conceito de desenvolvimento sustentável: é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades. (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1988). E 40

também apresenta uma série de medidas que devem ser tomadas pelos países para promoverem o desenvolvimento sustentável: (1) Limitação do crescimento populacional; (2) Garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) a longo prazo; (3) Preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; (4) Diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis; (5) Aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas; (6) Controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores; (7) Atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia). (8) Em âmbito internacional, as metas propostas são: (9) Adoção da estratégia de desenvolvimento sustentável pelas organizações de desenvolvimento (órgãos e instituições internacionais de financiamento); (10) Proteção dos ecossistemas supranacionais como a Antártica, oceanos, etc., pela comunidade internacional; (11) Banimento das guerras; (12) Implantação de um programa de desenvolvimento sustentável pela Organização das Nações Unidas (ONU). (13) Algumas outras medidas para a implantação de um programa minimamente adequado de desenvolvimento sustentável são: (14) Uso de novos materiais na construção; (15) Reestruturação da distribuição de zonas residenciais e industriais; (16) Aproveitamento e consumo de fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica e a geotérmica; (17) Reciclagem de materiais reaproveitáveis; (18) Consumo racional de água e de alimentos; (19) Redução do uso de produtos químicos prejudiciais à saúde na produção de alimentos. (RELATÓRIO BRUNDTLAND, 2012)

O PNUMA, em 1984, organizou a Conferência Mundial da Indústria sobre a Gestão do Meio Ambiente, com o objetivo de redução do impacto ambiental da indústria. E também, em parceria com o IUCN e WWF publica, em 1991, o documento Caring for The Earth. (1) desenvolvimento sustentável para indicar a melhoria da qualidade de vida, respeitando os limites da capacidade dos ecossistemas; (2) economia sustentável para indicar a economia que resulta de um desenvolvimento sustentável e que, portanto, conserva a sua base de recursos naturais; e (3) o uso sustentável para indicar a utilização de recursos renováveis de acordo com a sua capacidade de reprodução. (BARBIERI, 2005, apud DIAS, 2009, p. 36)

Em 1992, a Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como a Cúpula da Terra, Conferência do Rio ou Rio-92, contou com a participação de 178 países, 103 chefes de estado e 10 mil delegados e produziu:

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(1) a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, contendo 27 princípios; (2) a Agenda 21, que é um plano de ação para o meio ambiente e o desenvolvimento do século XXI; (3) duas grandes convenções internacionais: a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica; (4) a Comissão de Desenvolvimento Sustentável; (5) um acordo para negociar uma convenção mundial sobre a desertificação; (6) a declaração de Princípios para o Manejo Sustentável de Florestas. (DIAS, 2009, p.36)

A Rio-92 tratou da problemática ambiental, erradicação da pobreza e a melhoria das condições de vida e de trabalho no campo. Esses temas vêm sendo tratados pela comunidade científica desde antes do IV CIAM, em 1933, como destacamos anteriormente. Trata-se de um intervalo de 59 anos e a principal diferença entre os eventos não é apenas o envolvimento de mais países e a preocupação com uma gama maior de problemáticas, mas que neste novo evento se fala em um Princípio da Precaução incluído no Princípio 15: “Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental” (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO apud DIAS, 2009, p.37) Além disto, da Conferência do Rio, foi gerada uma Comissão de Desenvolvimento Sustentável, órgão internacional, encarregado de supervisionar e ajudar a comunidade internacional a atingir as estabelecidas no evento. Também, um programa de ação denominado Agenda 21, dividido em 40 capítulos com enfoque em quatro áreas principais: (1) dimensões sociais e econômicas, como a cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável, combater a pobreza, mudar os padrões de consumo, as dinâmicas demográficas e a sustentabilidade e proteger e promover a saúde humana; (2) conservação e manejo dos recursos para desenvolvimento, como a proteção da atmosfera, o combate ao desmatamento, o combate à desertificação e à seca, a promoção da agricultura sustentável e do desenvolvimento rural, a conservação da diversidade biológica a proteção dos recursos de água doce e dos oceanos e o manejo racional de produtos químicos tóxicos e de resíduos perigosos; (3) fortalecimento do papel dos grupos principais, incluindo mulheres, crianças e jovens, povos indígenas e suas comunidades, ONGs, iniciativas de autoridades locais em apoio à Agenda 21, trabalhadores e seus sindicatos , comercio e indústria, a comunidades cientifica e tecnológica de agricultores; (4) meios de implementação do programa, incluindo mecanismos e recursos financeiros, transferência de tecnologia ambientalmente saudáveis, promoção da educação, conscientização pública e capacitação, arranjos de instituições internacionais, mecanismos e instrumentos legais internacionais e informações para o processo de tomada de decisões.(DIAS, 2009, p.37)

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Em 1997, houve um encontro realizado em Nova Iorque para rever os compromisso assumidos na Rio 92, principalmente no que diz respeito à repercussão da Agenda 21 e sua implantação nos países participantes, chamada de Rio+5, chegando a conclusão de que muitas metas estabelecidas no documento não haviam sido cumpridas. (DIAS, 2009, p.43) A Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (World Summit on Sustainable Development - WSSD) Rio+10 em Johanesburgo, África do Sul, buscou entre o dia 26 de agosto a 4 setembro de 2002, a avaliação do cumprimento das metas da Agenda 21. Muito se falou, e se escreveu sobre a temática da sustentabilidade durante os anos que precederam a Conferência. (DIAS, 2009, p.43) Em decorrência deste encontro foram produzidos dois documentos: uma declaração política sobre a busca do desenvolvimento sustentável (Johannesburg Declaration) e um plano de ação para orientar a implementação dos compromissos assumidos entre os países participantes, conhecido com Metas do Milênio, que visavam além de garantir a sustentabilidade ambiental: Erradicar a fome e a pobreza extrema; alcançar uma mínima educação primária com iguais oportunidades para homens e mulheres; reduzir a mortalidade infantil com especial enfoque ao combate à AIDS e à malária; melhorar as condições de vida dos que moram em favelas e de outras populações mais necessitadas, ampliar o acesso à água potável; desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento que incluísse sistemas internacionais de comercio e financiamento não discriminatórios e atendesse às necessidades especiais dos países em desenvolvimento, aliviando suas dívidas externas, provendo trabalho aos jovens e acesso a remédios e novas tecnologias. (LUCON e COELHO, 2002, p.11)

A comunidade mundial ainda não conseguiu fazer jus às promessas feitas na Eco-92, mesmo tento alcançado vários pontos importantes no decorrer dos anos. Um novo encontro aconteceu entre os dias 13 a 22 de julho 2012, a Rio+20, um retorno ao Rio de Janeiro para avaliar o progresso do alcance das metas. Com a participação de 193 líderes de nações que fazem parte da ONU, a conferência debateu cinco temas principais: (1) o balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente; (2) a importância e os processos da Economia Verde; (3) ações para garantir o desenvolvimento sustentável do planeta; (4) maneiras de eliminar a pobreza; (5) a governança internacional no campo do desenvolvimento sustentável.

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Todo esse movimento da percepção das influências do homem no meio ambiente e da necessidade de buscar política, que além de melhorar a condição de vida dos que vivem no planeta atualmente e dos que ainda irão habitá-lo no futuro, fundamentaram o tipo de visão que a sociedade possui sobre as cidades. A expectativa nesse momento sai da esfera dos congressos e conferências e passa a fazer parte do cotidiano de toda a população. Hoje, a palavra sustentabilidade está disseminada em várias esferas do conhecimento: Sustentabilidade ambiental: refere-se à manutenção da capacidade de sustentação dos ecossistemas, o que implica a capacidade de absorção e recomposição dos ecossistemas em face das interferências antrópicas. Sustentabilidade social: tem como referência o desenvolvimento e como objeto a melhoria da qualidade de vida da população. Em países com desigualdades, a adoção de políticas distributivas e/ou redistributivas e a universalização do atendimento na área social principalmente na saúde, educação, habitação e seguridade social. Sustentabilidade política: refere-se ao processo de construção da cidadania, em seus vários ângulos, e visa a garantir a plena incorporação dos indivíduos ao processo de desenvolvimento. Sustentabilidade econômica: implica uma gestão eficiente dos recursos em geral e caracteriza-se pela regularidade de fluxos do investimento público e privado – o que quer dizer que a eficiência pode e precisa ser avaliada por processos macrossociais. Sustentabilidade demográfica: revela os limites da capacidade de suporte de determinado território e de sua base de recursos; implica cotejar os cenários ou tendências de crescimento econômico com as taxas demográficas, sua composição etária e continente de população economicamente ativa. Sustentabilidade cultural: relaciona-se com a capacidade de manter a diversidade de culturas, valores e práticas no planeta, no país e/ou numa região, que compõem ao longo do tempo a identidade dos povos. Sustentabilidade espacial: norteada pela busca de maior equidade nas relações inter-regionais. (DIAS, 2009, p. 45 a 47)

O conceito de urbanismo atual está intrinsecamente relacionado à sustentabilidade e todos os conceitos que a envolvem e se correlacionam entre si. A política urbana, segundo Dias, é o conjunto de ações voltadas para se alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. E qualidade de vida urbana está diretamente ligada à eficácia do planejamento urbano. (DIAS, 2009, p.48) Atualmente em Teresina, assim como na maioria das capitais brasileiras, a preocupação com o meio ambiente e sua preservação foi a principal questão que o plano atual almeja alcançar. A Agenda 2015 é dividida em 19 livros, nos quais quatro deles, Teresina e seu espaço, Teresina que faremos, Teresina que queremos e Teresina que Temos, sendo o último um diagnóstico da situação em que a cidade se encontra, envolvem uma ótica com pretensão de

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implantar o planejamento urbano sustentável.3 Com isso, podemos concluir que o plano em estudo deve compreender as preocupações levantadas pela historiografia do assunto.

3 A agenda 2015 será explorada de maneira aprofundada posteriormente nesta pesquisa.

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CAPÍTULO 2 – A IMPLENTAÇÃO DE POLÍTICAS URBANAS NO BRASIL.

Influenciado pelos eventos históricos que modificavam o cenário europeu, o Brasil produziu as definições dos programas urbanos de maneira muito semelhante às outras cidades do mundo. Os primeiros planos consistiam basicamente do alargamento de vias, erradicação de ocupação de baixa renda nas áreas mais centrais, implementação de estrutura, especialmente de saneamento e ajardinamento de parques e praças. Abascal, Bruna, Alvim (2007), em Modernização e modernidade fazem algumas considerações sobre as influências na arquitetura e no urbanismo de São Paulo no início do século XX, apontam que a renovação das áreas centrais e os novos sistemas de transporte público e viário substituíram os antigos padrões arquitetônicos coloniais por modelos que remetem àqueles estilísticos europeus, afirmando assim a intenção de transformação modernizadora. E assim como os outros países do mundo, foi posteriormente a sua industrialização que o Brasil passou a apresentar políticas voltadas ao planejamento urbano fundamentos pelo já consolidado Urbanismo Moderno, o qual aparece como um “instrumento que oferece solução formal ou figurativa à organização espacial da cidade, incidindo em sua estruturação social, propondo formas de convivência que tratam de evitar os males da sociedade industrial”. (ALVIM; KATO; BRUNA, 2005, p. 4) Mas, partindo de um panorama histórico, Villaça em “Uma Contribuição para história do Planejamento urbano no Brasil” constrói uma historiografia do planejamento brasileiro.

Uma séria dificuldade que se apresenta para a construção da história do planejamento urbano no Brasil é que nele, comumente, o discurso e prática se mesclam de tal forma que é difícil separá-los. É comum entre nós, por exemplo, considerar como sendo política pública urbana o discurso do Estado acerca de sua ação sobre o urbano. Assim, alguns se referem ao discurso do SERFHAU sobre o planejamento urbano como a política pública do governo federal no campo do planejamento urbano. Mesmo nos casos do BNH ou do PLANASA, há que se considerar com cuidado a diferença entre o discurso e a ação real do Estado, cujos objetivos, aliás, frequentemente são ocultos. (VILLAÇA, in DEAÁK, CSABA e SCHIFFER, SUELI R. (org.), 2010, p. 173)

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Tendo isso em vista, para melhor esclarecimento do assunto, o entendimento da diferenciação do conceito de plano e projeto. Uma determinação prática, ou discurso do Estado sobre o espaço urbano, estará mais próxima do conceito de plano e, portanto, afastada do de projeto. Villaça desenvolve uma lista de critérios que conceitua os planos e ajuda a fazer essa diferenciação. (1) Abrangência de todo o espaço urbano e apenas desse espaço e seus vários elementos constitutivos no tocante aos objetivos (a organização e equipamento desse espaço), mas não necessariamente no tocante ao diagnóstico feito para fundamentar a intervenção. (2) Continuidade de execução necessidade de revisões e atualizações. (3) Interferência da ação sobre maioria ou grandes contingentes da população. (4) Papel e importância das decisões políticas, especialmente dos organismos políticos formais, com maior participação dos organismos municipais e menor dos federais e estaduais. (VILLAÇA, in DEAÁK, CSABA e SCHIFFER, SUELI R. (org.), 2010, p. 174)

Flávio Villaça, com isso, propõe uma separação conceitual no planejamento urbano brasileiro. Ele os dividem em planejamento urbano lato sensu e stricto sensu. O primeiro trata do planejamento que inclui tanto os discursos como as práticas (PDDI de São Paulo, plano de Brasília, de transportes para Fortaleza e o Pereira Passos para Rio de Janeiro), e o segundo planos que tiveram como eixo atividades e discursos que vieram a desemborcar nos atuais planos diretores (zoneamento, planejamento de cidades novas, o chamado urbanismo sanitarista). A partir disto, o autor traz sua divisão da história do urbanismo brasileiro. Segundo o autor, ela acontece do ano de 1875 e pode ser dividida em três grandes períodos: um vai até 1930, outro desta data até a década de 1990, e um terceiro que se inicia de 1990 até a atualidade. (VILLAÇA, in DEAÁK, CSABA e SCHIFFER, SUELI R. (org.), 2010, p. 175) No artigo “Urbanismo e planejamento urbano no Brasil – 1875 a 1992”, Renato Saboya (2008) relaciona a divisão de Villaça com a historiografia apresentada por Maria Leme em “A formação do pensamento urbanístico no Brasil, 1865-1965”, dividindo as etapas do desenvolvimento do planejamento urbano no Brasil até o ano de 1992 em quatro fases: (1) planos de embelezamento (1875 – 1930); (2) planos de conjunto (1930 – 1965); (3) planos de desenvolvimento integrado (1965 – 1971); (4) planos sem mapas (1971 – 1992).

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O mesmo período representou a época onde a classe dominante brasileira tinha uma proposta urbana, discutindo os planos antes de serem efetivamente implementados. Villaça descreve que “fica claro que os planos não seriam elaborados para ser executados, nem para resolver os grandes problemas das massas populares urbanas. Sem dúvida eram elaborados para atender aos interesses dominantes urbanos”. (VILLAÇA, in DEAÁK, CSABA e SCHIFFER, SUELI R. (org.), 2010, p.203). E quanto aos planos de embelezamento, o autor discorre que: A França foi o principal referencial, com o seu planejamento de origem renascentista, que enfatizava a beleza monumental, ao mesmo tempo em que vinha impregnando de ideologia, visto que glorificava e ajudava a impor o estado e a Classe dominante capitalista à população. Tratava-se não apenas de discurso, mas de ações concretas do estado, que nem sempre tinham os mesmos objetivos pregados nesses discursos. (VILLAÇA, in DEAÁK, CSABA e SCHIFFER, SUELI R. (org.), 2010, p. 193)

Por trás dos planos de embelezamento e de incremento da infraestrutura os quais interessavam à classe dominante, estavam os interesses imobiliários, que eram acompanhados e financiados pelo setor. As obras de embelezamento eram anunciadas previamente e festejadas por todos, enquanto as de infraestrutura eram geralmente escondidas, pois beneficiavam apenas uma parte privilegiada da população. Exemplos de planos desse período são o Plano de Avenidas de Prestes Maia (1930), em São Paulo, e o Plano Agache, no Rio de Janeiro, também em 1930. Abascal, Alvim, Bruna (2007) colocam que a renovação das áreas centrais e os novos sistemas de transporte público e viário substituíram os antigos padrões arquitetônicos coloniais por modelos que remetem àqueles estilísticos europeus, afirmando assim a intenção de transformação modernizadora. Com o grande crescimento econômico que o país passava, os planos de embelezamento não solucionam as patologias que assolavam as metrópoles brasileiras na época. Villaça (op.cit., p.199) amplia este discurso afirmando que se passava da cidade bela para a cidade eficiente, da cidade do consumo para a cidade da produção, mas sempre com o interesse imobiliário fortemente presente. Com isso os planos de embelezamento foram substituídos pelos de infraestrutura, mudança incentivada pela necessidade que os industriais tinham de cidade equipadas para receber as indústrias.

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As obras de embelezamento e melhoramento, antes consumidas por todos, eram anunciadas com antecedência e festejadas; as de infraestrutura, que passaram a dominar a segunda metade do século XX, eram geralmente escondidas, pois beneficiavam uma parcela reduzida, e privilegiada, da população. Os Planos Urbanos passam a ser desconsiderados, embora ainda reconhecido como necessários pelo setor público. A eficiência das cidades é mais valorizada que a questão da beleza. Entre os anos de 1920 e 1930, segundo Villaça, predomina ainda o urbanismo sanitarista, o qual está calcado na urbanização das cidades para fins de higienização. Um dos principais precursores deste modelo no Brasil foi o engenheiro Saturnino Brito, autor de planos em várias cidades, entre elas Vitória (1896), Santos (1905-1910) e Recife (1909-1915). (VILLAÇA, in DEAÁK, CSABA e SCHIFFER, SUELI R. (org.), 2010, p. 177). No segundo período proposto, a maioria dos planos diretores elaborados era excessivamente genéricos, compostos por diretrizes e objetivos gerais que, na prática, pouco orientavam as ações do Poder Público. Os planos diretores deste período apresentam um forte caráter tecnocrático, uma vez que eram elaborados por técnicos que estavam distantes dos problemas da população. Estes técnicos acabavam por ditar os rumos das cidades, assim como os meios necessários para o desenvolvimento das mesmas. (VILLAÇA, in DEAÁK, CSABA e SCHIFFER, SUELI R. (org.), 2010, p.203.) Villaça cita também como característica deste período o distanciamento entre os planos e suas propostas e as possibilidades de suas implementações; o conflito de uma administração cada vez mais setorizada e especializada com as propostas cada vez mais, abrangentes e a dificuldade de aprovação dos planos. O principal exemplo disso é o Plano Doxiadis4 para o Rio de Janeiro, em 1965, elaborado pelo escritório do urbanista Greco-internacional Constantin A. Doxiadis, escrito em inglês, que inaugura a fase dos “superplanos” tecnocratas. Estes planos eram elaborados em escritórios privados encomendados pelo governante, mas não eram assumido por ele.

4 Intitulado Plan for UrbanDevelopment, o plano elaborado por um escritório privado em Atenas foi entregue ao governo somente dias antes do fim do mandato demonstrando claramente que não seria usado.

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Devido a essa falta de consistência nos planos e também pela falta de disposição em segui-los, a visão tradicional de plano diretor é fortemente associada à de zoneamento. Junto da crescente urbanização pela qual passava o Brasil no período pós-milagre econômico, começavam a surgir os problemas urbanos, e precisava-se de uma resposta a esses problemas. Para a questão da falta de habitação, o governo criou em 1964 o SERFHAU (Serviço Federal de Habitação e Urbanismo)5, que em 1966 foi regulamentado como um órgão responsável pela elaboração e coordenação da política nacional no que se referia ao planejamento urbano integrado. Assim, o ano de 1964 marca o momento do planejamento urbano no qual se inicia a gestão de uma política nacional voltada para a questão urbana. O Planejamento Local Integrado (PLI) era entendido como a elaboração de planos e projetos que, eram compatibilizados entre si e onde era compreendido os aspectos econômicos, sociais, físicos e institucionais, visavam ao desenvolvimento a nível municipal. Propunha-se, portanto, um tratamento interdisciplinar para os problemas municipais, apesar de na prática, ter-se verificado ênfase excessiva nos problemas físico-urbanísticos. (TOLOSA,1977 in TOLEDO 1978, p.40)

A concepção de planejamento urbano em vigor correspondia à idealização de um projeto de cidade do futuro por meio de um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado que seria executado ano a ano até chegar-se ao produto final, a cidade desejada, onde seu ponto de partida era a definição de padrões adequados ou aceitáveis de organização do espaço condizente com o modelo adotado. A responsabilidade do plano era do Estado, com investimentos em obras de infraestrutura (transportes, sistema viário, saneamento básico, conjuntos habitacionais e equipamentos públicos) associadas a um controle dos investimentos privados por meio da implementação do zoneamento urbano, instrumento de disciplina do uso e da ocupação do solo. (BRASIL, 2001) Assim, o planejamento local seria desenvolvido em duas fases. Sendo a primeira um estudo preliminar, e após a avaliação do mesmo, seguiria a segunda fase, o Plano de Desenvolvimento Local Integrado. O Ministério do Interior lançou um Programa de Ação Concentrada (PAC), que implementava as obras apontadas nos planos, onde a filosofia baseava-

5 O SERFHAU – Serviço Federal de Habitação e urbanismo foi criado pela Lei nº 4.380 de 21/8/1964, e promoveu intensamente a elaboração de planos diretores. Neste momento, era “a entidade elaboradora e coordenadora da política nacional no campo de planejamento local integrado, estabelecida dentro das diretrizes da política de desenvolvimento regional”. (SENADO FEDERAL, 1966)

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se na ideia de que o planejamento deveria ser iniciado a partir do menor municipal e depois seguir para os níveis mais altos. Com isso o município passou a ser visto como organismo independente, desprezando suas ligações e relações com outras cidades e regiões. Isso acabou provocando equívocos na aplicação dos recursos, agravando muitas vezes as desigualdades regionais, como no caso do Sudeste e do Sul. Mesmo com a intenção do SERFHAU de promover uma integração entre interesses locais e as políticas regionais, isto nunca foi colocado em prática. (TOLOSA, 1977 in TOLEDO, 1978, p. 41) A falta de objetivos mais precisos, a inconsistência entre as proposições dos planos e os instrumentos controlados pelas autoridades locais e a descontinuidade administrativa estão entre as principais causas das dificuldades encontradas pra implantação dos Planos. Além do mais, a maioria dos Planos Locais ficava limitada a diagnósticos das economias municipais. (TOLOSA, 1977 in TOLEDO, 1978, p. 42)

A partir da década de 1970, ainda no segundo período se fazem os planos sem mapas, nos quais Villaça (VILLAÇA, in DEAÁK, CSABA e SCHIFFER, SUELI R. (org.), 2010, p.221) explica que “este tipo de plano apresenta apenas objetivos, políticas e diretrizes, dispensando os diagnósticos, as estatísticas e os mapas”. Exemplos destes planos são: o Plano de Desenvolvimento Integrado do Município de São Paulo (PDDI) de 1971, elaborado pelos técnicos da própria prefeitura que se transformou na Lei nº 7.688 e não continha o longo diagnóstico anteriormente realizado; e no Rio de Janeiro, o PUB (Plano Urbanístico Básico) de 1977, que se caracterizou como um conjunto de diretrizes sistematizando o estudo da cidade por meio de sua compartimentação em grandes áreas de planejamento. No final da década de 1970, os parâmetros tradicionais do planejamento urbano começam a ser mais fortemente questionados com a emergência de movimentos sociais urbanos cada vez mais convergentes e abrangentes. (BRASIL, 2001) Com o fortalecimento dos movimentos populares nos anos 1970, período marcado pelas lutas políticas e intensas mobilizações sociais em busca da redemocratização, verificou-se uma nova etapa na consciência popular urbana no Brasil. Nessa época, entedia-se que o problema residia na formulação de políticas urbanas voltadas ao espaço social, fruto da distribuição de renda, de forma que as intervenções fossem respaldadas pela economia e pela compreensão de como se estruturava o espaço brasileiro. Assim, o Plano Nacional de Desenvolvimento I (I PND), aplicado no período de 1971-1974, continha diretrizes que norteavam a política da época. 51

Falava-se de uma integração articulada considerando os recursos ociosos de cada região, como a mão de obra não qualificada do Nordeste, as terras e recursos minerais do Norte e CentroOeste que deveriam ter um melhor aproveitamento local, a fim de conter a migração para o Centro-Sul. (TOLOSA, 1977 in TOLEDO,1978, p. 43) O Plano Nacional de Desenvolvimento II (II PND) marcou uma reformulação no processo de planejamento urbano, que passa a dar destaque para a política urbana em nível nacional. A cidade foi vista como uma unidade de produção onde tanto se produzia como se consumia, e inevitavelmente se relacionava o urbano com o desenvolvimento industrial. (TOLOSA, 1977 in TOLEDO,1978, p. 43) O II PND esperava consolidar no final da década de 1970, “uma sociedade industrial moderna e um modelo de economia competitiva. Essa economia moderna com seu núcleo básico no Centro-Sul”. Houve então uma dissociação entre organizar o espaço e economia. A política urbana baseou-se em uma visão setorialista, de forma que as prioridades eram estabelecidas com base no setor de transporte, ou saneamento urbano, ou habitacional, ou drenagem etc., com prioridades para as Regiões Metropolitanas. Essa política acabou por acentuar mais as desigualdades regionais. A política urbana então moldada com base em programas estratégicos foi de certa forma um retrocesso. (SOUZA, in DÈAK, SVHIFFER (org.), 2010, p. 117 e 118) Na década de 1980 a possibilidade de intervenção popular na nova Constituição levou ao crescimento a organização e atuação destes movimentos, consolidando o Movimento Nacional pela Reforma Urbana – MNRU. Resultado destas mobilizações e movimentos populares foi a inclusão do capítulo referente à política urbana (Artigos 182 e 183) na Constituição Federal de 1988. Maricato (2001, p. 100) afirma que “alguns instrumentos ou mesmo conceitos previstos na Emenda Constitucional de Iniciativa Popular de Reforma Urbana lograram fazer parte do texto da carta constitucional”. O terceiro período corresponde à década de 1990, após a Constituição de 1988, que marca o início do processo de politização do planejamento urbano no Brasil, fruto da consciência e organização populares. Nessa época, os diagnósticos técnicos passam a ser recusados e os problemas a serem atacados são questões políticas, e não técnicas.

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Segundo Maricato os anos 70 foram marcados por um fortalecimento da consciência popular quanto aos problemas urbanos, porém sempre eram abafadas pelo governo ditatorial dos militares.(...) No final dos anos 1980, com a elaboração da nova Constituição (1988), seis entidades nacionais e várias regionais enviaram ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda Popular a Constituição com diversas questões urbanas, sendo que se destacavam as referentes à questão fundiária, habitacional, transporte e gestão urbana. (MARICATO, 1994 apud VILLAÇA, 2010 in DÈAK, SVHIFFER (org.), 2010, p.232) As populações urbanas marginalizadas, os milhões de clandestinos manifestavam-se, pressionando as forças do atraso e trazendo à luz aquilo que os vários tipos de planos diretores vinham ocultando havia décadas. Não reivindicaram planos diretores, pois estavam conscientes de que eles vinham servindo apenas para tentar perpetuar a inanição do Estado. (VILLAÇA, 2010 in DÈAK, SVHIFFER (org.), 2010, p.232)

Por conta desse movimento de insatisfação da população, que exigia providências, a Constituição de 1988 tratou pela primeira vez das questões políticas urbanas. Nos seus artigos 182 e 183 fundamentam diretrizes gerais que apontam a função social da cidade e da propriedade, o plano diretor como lei básica da política de desenvolvimento e expansão urbana, e atribui a execução desta política ao poder municipal, assim reconhecendo a importância do planejamento e gestão urbanos. Nesse momento muitos municípios passaram a elaborar seus planos diretores com base nas novas diretrizes propostas, nos quais foram verificadas mudanças no processo de planejamento desde as metodologias de elaboração à inserção de instrumentos de gestão do solo urbano, como outorga onerosa do direito de construir e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Para cumprir a determinação constitucional, várias cidades brasileiras voltaram a elaborar planos diretores nos anos 1990, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. Aproveitava-se a oportunidade de rejeitar o plano tradicional, o superplano e o diagnóstico técnico, e politizar o plano diretor agora transformado em projeto de lei e em seguida aprovado na Câmara Municipal como lei. Assim, tentava-se introduzir temas da reforma urbana e dispositivos que atendiam aos princípios de justiça social no âmbito urbano. (VILLAÇA, 2010 in DÈAK, SVHIFFER (org.), 2010, p.233)

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Quanto à metodologia da elaboração do Plano Diretor, o diagnóstico técnico é empregado para dimensionar ou viabilizar propostas e não mais apenas para identificar os problemas urbanos. No quesito conteúdo, os planos passam a se restringir aos aspectos de competência municipal relacionados à produção imobiliária do espaço urbano. Assim, “tratavase de adequar o plano diretor aos limites do poder municipal e não tratá-lo como compêndio de análise científica do urbano.” (VILLAÇA, 2010 in DÈAK, SVHIFFER (org.), 2010, p.238) Diferente da concepção tradicional, na qual há uma separação entre planejamento e gestão, com conflitos entre essas duas dimensões, no novo paradigma a cidade é produzida por vários agentes, que devem ter suas ações coordenadas a partir da ideia da “cidade que queremos”, levando em conta os reais interesses da população e não somente em função de um modelo de plano produzido nos gabinetes das prefeituras. Os planos elaborados a partir da década de 1990 passaram a ser denominados “Planos Estratégicos”. (VILLAÇA, 2010 in DÈAK, SVHIFFER (org.), 2010, p.238) Em julho de 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade pela Lei Federal nº 10.275 que regulamentou os artigos nº 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, relativos à política urbana, o Plano Diretor passa a ser instrumento básico de ordenação da cidade, como um processo onde se integram o planejamento e a gestão do território municipal, tendo em vista o interesse social, o bem estar e a segurança do cidadão, regulando o uso da propriedade urbana e sempre tendo em vista a natureza. O Estatuto da Cidade apresenta um conjunto de diretrizes gerais da política urbana que são os meios para atingir as finalidades desejadas, as normas balizadoras e indutoras da aplicação dos instrumentos da política urbana regulamentados na lei. Para isto, delega para cada um dos municípios, a partir de um processo público e democrático, a definição clara dessas finalidades. Assim, o poder público somente estará respeitando o Estatuto da Cidade quando os instrumentos previstos forem aplicados visando atender às diretrizes gerais previstas na lei. A aplicação pelos Municípios do Plano Diretor, da operação urbana consorciada, do direito de preempção, da outorga onerosa do direito de construir, tem que atender às diretrizes como a de combater a especulação imobiliária, da gestão democrática da cidade, da implementação do direito a cidades sustentáveis, da promoção da regularização urbana e regularização fundiária das áreas urbanas ocupadas pela população de baixa renda. (BRASIL, 2001, p.31-32)

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O Documento é caracterizado pela formulação de políticas de gestão de cidade democráticas e planejadas, bem como pelo aprofundamento no tema da regularização fundiária, que toma a maior parte das preocupações urbanística. Mas, também, existe uma grande preocupação com temas ligados a sustentabilidade e ao meio ambiente no documento. O processo de urbanização no mundo contemporâneo, expressão da acentuação dos papéis urbanos sob o industrialismo e de novas formas de produção e consumo da e na cidade, tem provocado o aprofundamento das contradições entre o ambiental e o social nos espaços urbanos. (SPÓSITO in LEMOS 2003, p. 295)

Com isso, a política urbana deve ser entendida como um conjunto de ações voltadas para se alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, ou seja, a busca por qualidade de vida urbana. E o conceito de qualidade de vida leva em conta os seguintes elementos: qualidade de vida, qualidade ambiental, pobreza, desigualdades sociais, exclusão social vulnerabilidade social, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade. (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2004, pág. 99) O Índice de Qualidade de Vida Urbana das cidades brasileiras (IQVU/BR) engloba a inclusão de três elementos: (1) o dimensionamento da equidade na distribuição espacial e no acesso da população a determinados serviços e recursos urbanos; (2) a avaliação da qualidade ambiental, a partir de aspectos socioambientais e aspectos ambientais stricto sensu, relacionados ao meio urbano; (3) a produção de elementos teórico-metodológicos para a discussão da sustentabilidade do desenvolvimento urbano. (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2004, p. 100)

A partir disso, o uso desses instrumentos pelos municípios de alguma forma, que venha a contrariar as diretrizes gerais da política urbana, poderá ser questionado – inclusive judicialmente – por conta do desrespeito à lei federal de desenvolvimento e às normas constitucionais da política urbana. Se isso ocorrer, esta prática poderá ser considerada uma lesão à ordem urbanística e as entidades da sociedade civil podem vir a responsabilizar os agentes públicos e privados pelo uso indevido dos instrumentos que venha a ocasionar algum tipo de dano às funções sociais da cidade e ao direito a cidades sustentáveis. O Estatuto da Cidade se organiza em cinco capítulos: o primeiro trata das diretrizes gerais que devem orientar a construção da política urbana em todas as instâncias do poder público: federal, estadual e municipal. (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2004, p. 100). 55

O art.1º do capítulo I explica que os preceitos do Estatuto da Cidade serão aplicados na execução da política urbana na qual se “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” (ESTATUTO DA CIDADE, 2001). É o artigo 2º que apresenta as principais diretrizes da política urbana do Estatuto da Cidade para que esta alcance o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana: •

A gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

•

Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no planejamento, execução e fiscalização da política urbana tendo em vista o atendimento ao interesse da sociedade como um todo;

•

Atividade permanente de planejamento tendo em vista o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida nas cidades;

•

A produção de bens e também consumo de modo sustentável, buscando a preservação ambiental quando necessário;

•

Promoção da integração e da complementação entre atividades, benefícios e serviços urbanos e rurais;

•

Ordenação e controle do uso do solo como mecanismo de regulação;

•

A justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

•

Adequação dos instrumentos de políticas econômicas, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano;

•

Realização de audiências entre o Poder Público municipal e a população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades impactantes;

•

Regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda;

•

Simplificação da legislação urbanística;

Sabendo-se que as diretrizes gerais constituem-se como normas gerais do direito urbanístico, o Estatuto da Cidade “reafirma a garantia do direito a cidades sustentáveis, 56

entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, e à gestão democrática participativa.” (ESTATUTO DACIDADE, ART 2°) O Estatuto apresenta ainda: o Capítulo II, com os instrumentos da política urbana dos quais dependem a implantação das políticas públicas urbanas pelo poder público municipal; o Capítulo III que mostra as obrigatoriedades do plano diretor, sendo este o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; o Capítulo IV que trata dos instrumentos que irão garantir a gestão democrática da cidade; e o Capítulo V com as disposições gerais do Estatuto. O documento também apresenta instrumentos para a transformação urbana que Xavier classifica em três grupos para melhor compreensão da natureza dos objetos principais de cada um: (1) Instrumentos de Indução ao Desenvolvimento Urbano, sendo eles: Parcelamento, edificação e utilização compulsórios; (Arts. 5° e 6°) IPTU progressivo no Tempo; (Art. 7°) Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública; (Art. 8°) Consórcio Imobiliário; (Art. 46°) Outorga onerosa do direto de construir; (Arts. 28° a 31°) Direito de superfície; (Art.21° a 24°) Transferência do direito de construir; (Art. 35°) Operações urbanas consorciadas; (Arts. 32° a 34°) Direito de preempção; (Arts. 25° a 27°) (2) Instrumento de regularização Fundiária: Usucapião especial de imóveis urbanos; (Arts. 9° a 14°) Direito de superfície; (Arts. 21° a 24°) Concessão de uso especial para fins de moradia; (Art. 6°) Concessão do direito real de uso; (Arts. 2° e 48°) (3) Instrumentos de democratização da gestão urbana: Órgãos colegiados de política urbana; (Arts. 43° a 45°) Audiências e consultas públicas; (Arts. 43° a 45°) Conferencias sobre assuntos de interesse urbano; (Arts. 43° a 45°) Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV; (Arts. 36° a 38°) (XAVIER, 2005, p.28)

Um dos principais problemas enfrentados pelas gestões municipais é o controle da expansão e desenvolvimento urbano em decorrência do padrão de urbanização realizado nas cidades. Nele a população de baixa renda é colocada cada vez mais longe das áreas centrais, locais estes que não usufruem dos serviços urbanos e infraestrutura básica, enquanto a parcela mais abastada da população localiza-se em áreas urbanas dotadas de serviços e infraestrutura que vêm sendo continuamente valorizadas. Assim, o espraiamento da cidade com a expulsão da massa empobrecida à periferia provoca uma sobrecarga nos sistemas viários e de transportes

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públicos, o que requer ampliações intermináveis na rede de infraestrutura. (BRASIL, ESTATUTO DA CIDADE, 2001) Tentando reverter esse problema, o Estatuto da Cidade oferece os instrumentos que proporcionam ao poder público uma maior capacidade de intervir no uso, ocupação e rentabilidade do solo, realizando a função social da propriedade. (BRASIL, ESTATUTO DA CIDADE, 2001) A seguir, uma breve análise destes instrumentos: • Parcelamento, edificação e utilização compulsórios (Arts. 5º e 6º); • IPTU progressivo no tempo (Art. 7º); • Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública (Art. 8º)’; • Consórcio imobiliário (Art. 46º); Os objetivos desses instrumentos são induzir a ocupação em áreas dotadas de infraestrutura que estejam mais aptas à urbanização, tendo em vista que grandes vazios urbanos dentro da malha são prejudiciais; e aumenta a oferta de terras e edificações a fim de atender a demanda existente, evitando que esta parcela da população seja obrigada a morar em periferias distantes das áreas centrais. Assim, se os instrumentos forem bem aplicados, podem promover uma Reforma Urbana, estruturando uma política fundiária que garanta a função social da cidade e da propriedade. • Outorga onerosa do direito de construir (Arts. 28 a 31); • Direito de superfície (Arts. 21 a 24); O objetivo dos instrumentos citados anteriormente é separar a propriedade do terreno do direito de edificação, pois ter a propriedade de um terreno não significa ter um poder ilimitado sobre ele. A existência de normas como o código de obras, leis de parcelamento, lei de uso e ocupação do solo e normas ambientais já representam um limitador, que impedem o proprietário de utilizar o terreno de qualquer forma. • Transferência do direito de construir (Art. 35º); 58

O objetivo dessa ferramenta é viabilizar a preservação de imóveis ou áreas importantes de valor histórico ou ambiental, de modo a permitir que os proprietários de imóveis a serem preservados fossem compensados de alguma forma. • Operações urbanas consorciadas (Arts. 32 a 34); As operações urbanas consorciadas objetivam viabilizar intervenções urbanísticas de maior escala, tratando-se de um instrumento de implementação de um projeto urbano para uma determinada área da cidade, em atuação concertada entre o poder público e os diversos atores da iniciativa privada. • Direito de preempção (Arts. 25 a 27); O Direito de Preempção deverá facilitar, por parte do poder público, a aquisição de imóveis em áreas de seu interesse para a realização de projetos específicos como de regularização fundiária, programas habitacionais de interesse social, reserva fundiária, implantação de equipamentos comunitários, espaços públicos e de lazer ou áreas de preservação ambiental. Operações urbanas consorciadas; Transferência do direito de construir; Estudo de impacto de vizinhança; Criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); Direito de preempção; IPTU progressivo. Podem servir para induzir e controlar o uso e ocupação do solo e também arrecadar recursos para a receita pública municipal. Os instrumentos de regularização fundiária deverão legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, integrando essas populações ao espaço urbano, de modo a aumentar sua qualidade de vida e resgatar sua cidadania. Os instrumentos acima também podem ser utilizados tanto para controlar a expansão urbana quanto para arrecadar recursos, e têm como objetivo principal o planejamento e a gestão da política urbana. Se forem bem aplicados, os instrumentos de financiamento podem incidir diretamente na capacidade de investimento dos municípios à medida que uma cidade bem equilibrada pode diminuir os gastos com manutenção, serviços e investimentos em infraestrutura. 59

• Zonas Especiais de Interesse Social (inciso do Art. 4º); O estabelecimento de ZEIS deverá permitir a inclusão de parcelas marginalizadas da cidade, a introdução de serviços e infraestrutura urbana nos locais que antes não chegavam, regular o conjunto do mercado de terras urbanas, introduzirem mecanismos de participação direta dos moradores no processo e definição dos investimentos públicos em urbanização para consolidação de assentamentos, aumentarem a arrecadação do município e aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda. • Usucapião especial de imóveis urbanos (Art. 9º a 14°); O usucapião urbano atende duas finalidades: primeiro, de instrumento de regularização fundiária assegurando o direito à moradia dos segmentos sociais empobrecidos da cidade clandestina e segundo, de garantia com cumprimento da função social da propriedade por meio da promoção de uma política de regularização fundiária. • Concessão de uso especial para fins de moradia (MP 2.220); À medida que é vetada a aquisição do domínio pleno de terras públicas através do usucapião, a concessão de uso especial para fins de moradia é o instrumento utilizado para a regularização fundiária das terras públicas informalmente ocupadas pela população de baixa renda. • Concessão do real direito de uso (Decreto-lei nº 271/67); A CDRU pode ser definida como um direito real resolúvel, aplicável a terrenos públicos ou particulares, de caráter gratuito ou oneroso, para fins de urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra ou outra utilização de interesse social. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade em 2001, a participação popular é garantida nos processos de planejamento e gestão urbana. Para garantir a gestão democrática da cidade, o Estatuto da Cidade determina o cumprimento dos instrumentos apresentados a seguir: • Órgãos colegiados de política urbana (Arts. 43° a 45°);

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• Debates, audiências e consultas públicas (Arts. 43° a 45°); • Conferências sobre assuntos de interesse urbano (Arts. 43° a 45°). Estes três instrumentos podem vir a romper com o histórico de relações clientelistas entre o Legislativo e os segmentos populares, os quais mantêm a população refém e em estado precário eterno, conservando as elites políticas no poder, à medida que atuam diretamente no destino dos investimentos, desde que a representatividade popular esteja garantida. O Estatuto da Cidade conferiu ao Plano Diretor grande importância, pois é a partir desta lei que se poderá aplicar muitos dos instrumentos citados aqui. Com isso, o Plano Diretor é uma lei municipal, aprovada pela Câmara de vereadores, e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Fazendo parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a lei de orçamento anual, assim como as demais leis, estar de acordo com o seu conteúdo. Na elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implantação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a promoção de audiências públicas e debates, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o livre acesso à esses. Portanto, de acordo com o Art. 41 do Estatuto da Cidade, os planos diretores se tornam obrigatório para cidades: I – com mais de vinte mil habitantes; II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no Art. 182° da Constituição Federal; parágrafo 4°; IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico; V- inseridas na área de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano. 61

O conteúdo mínimo do plano diretor, segundo o Art.42° é o seguinte: I – a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsória, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização, na forma de Art. 5° do Estatuto da Cidade; II – as disposições requeridas pelos Arts. 25°, 28°, 29°, 32° e 35° desta Lei; III- o sistema de acompanhamento e controle. Outra questão tratada no Estatuto da Cidade foi a gestão democrática da cidade, garantida com os seguintes instrumentos: I – órgãos colegiados, nos níveis nacional, estadual e municipal; II – debates, audiências e consultas publicam; III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; Cada ponto estabelecido no Estatuto da Cidade deve ser implementado nas cidades que se enquadram dentro do parâmetro de obrigatoriedade de sua implantação. Teresina produziu seu plano atual, Agenda 2015, dentro dos preceitos estabelecidos por esse documento. A partir da ciências das diretrizes presentes na legislação e das intenções que o Plano Diretor em estudo pretendeu, intenciona-se avaliar neste trabalho em que ponto a cidade se encontra. Se as intenções foram cumpridas e, principalmente, se o documento realmente proporcionou os instrumentos necessários para que suas propostas se concretizassem.

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CAPÍTULO 3 – TERESINA: O NASCIMENTO DE UMA NOVA CAPITAL

A ocupação da Zona da Mata nordestina por missões à procura de terras para implantação da atividade canavieira deu-se em meados do século XVI, e com isso o nascimento dos primeiros centros da região Nordeste: a Capitania de Pernambuco e a Capitania da Bahia. (ABREU, 1969, p.21) No Piauí, a ocupação não foi diferente de outras tantas regiões interioranas, onde os caminhos do gado fizeram surgir nucleações lineares, estruturando espaços com funções sociais, econômicas e religiosas. Durante a segunda metade do século XVII, a pecuária tornouse a principal atividade econômica que contribuiu na ocupação do território piauiense, acontecendo nas terras do “Sertão de Dentro”. (IPHAN, 2008, p.5) Com isso a Bahia teve seu foco de expansão, irradiando da cidade de Salvador, um centro agrícola fundado em 1549, rumo ao Norte do Brasil atingindo o rio São Francisco, as Chapadas do Araripe e Mangabeiras. Empreitadas providas pela Casa da Torre, instituição fundada e administrada pela família Ávila, iniciaram a ocupação desta região, ocupando as terras envoltas dos Rios Piauí, Canindé, Paraim e Gurguéia, área hidrográfica dos atuais estados do Piauí, Ceará e Maranhão (ABREU, 1969, p.22). A expansão dos rebanhos bovinos baianos tinha objetivo econômico em abastecer de carne e derivados as populações litorâneas e das regiões centrais, onde já havia iniciado a extração de minérios e ouro. (IPHAN, 2008, p.5) Essas empreitadas eram encabeçadas por grupos de bandeirantes e um destes era o de Domingos Afonso Mafrense, sertanista paulista, nascido na Vila de Santana do Parnaíba (SP), em 1630, e falecido na sua fazenda Piancó (PB), no ano de 1703, de febre amarela. Chegou ao Piauí em 1662, onde permaneceu por 24 ou 25 anos, desbravando o Estado, principalmente as bacias dos rios Poti e Parnaíba. Considerado o “Descobridor do Piauí”, seu maior feito foi a extinção dos Quilombos de Palmares. Em 1670, instalou-se nas margens dos rios Canindé e Piauí e dali seguiu para metade do que viria a ser o território piauiense, fundando cerca de 30 fazendas de gado. Após assegurar o título das terras através de sesmarias, Mafrense retornou a

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Bahia, onde fixou residência em Salvador, confiando assim a administração da maioria de suas propriedades a vaqueiros. Mas, ao mesmo tempo em que ele as obtinha, os irmãos Francisco Dias Ávila e Bernardo Pereira Gago, herdeiros da Casa da Torre, requeriam junto ao governo do Pernambuco várias outras sesmarias com aproximadamente des léguas em quadro na mesma região, que se estendiam desde as cabeceiras do rio Gurguéia ao Parnaíba, área que ficou conhecida como sertão do Paranaguá, ficando assim sobre o domínio da Capitania do Pernambuco. (GONÇALVES, 1991, p.35) A ausência de proprietários era explicada pelas precárias condições de vida, o isolamento dos centros urbanos, a distância do litoral e até mesmo o contato entre as fazendas, que era muito difícil, dado a grande distância entre elas. Os primeiros agrupamentos vão se instalar na segunda metade do século. Com isso, somente no final do século XVII, surge a primeira povoação no Piauí: a freguesia de Nossa Senhora da Vitória6. Por meio da Carta Régia de 30 de junho de 1712, a freguesia foi elevada à condição de vila, com a denominação de Mocha, ficando sua administração a cargo da Capitania do Maranhão até 1717, quando se torna primeiro município e capital do Piauí. (FAÇANHA, 2009, p.54) A urbanização da região continuou lenta. Aproximadamente 80 anos após a chegada dos primeiros portugueses àquela área, os núcleos urbanos ainda não passavam de pequenas vilas, como conta o vigário da Vila da Mocha, Antônio Luiz Coutinho, que em meados do século XVII destacava: Acha-se situada esta freguesia de Nossa Senhora da Vitória no centro do sertão do Piauí; não tem outra povoação, vila ou lugar mais que a vila da Mocha, que consta de 60 moradores, pouco mais ou menos, e pouco ou nenhuns permanentes, por serem os mais deles solteiros, e se hoje se acham nela, amanhã fazem viagem e o que avulta nela são os oficiais de justiça. Têm circunvizinhos alguns moradores na distância de 1 légua, que tratam de algumas pequenas roças de mandiocas, milhos, arrozes, que nem a terra admite agricultura abundante por mui seca no tempo do verão e não haver com que regar, e por serem muitas as enxurradas no tempo do inverno. Como a maior parte dos fregueses são criadores de gado vacum e cavalar e não podem comodamente morar junto da vila se acham dispersos por vários riachos, morando com suas famílias para com comodidade tratarem da criação de seus gados. (MOTT, 1985, p.46)

6 Localizada nas terras de uma das fazendas de Mafrense nas margens do rio Piauí. (FAÇANHA, 2009, p.56)

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O processo de formação do desenho atual do estado do Piauí se deu a partir do movimento de ocupação da região, principalmente pelo adensamento urbano que formou a Vila da Mocha. O mapa (Mapa 1), a seguir, revela o Piauí em 1760, sendo a primeira carta geográfica da Capitania, com registro de capelas, lugares, freguesias e vilas, bem como as fazendas de gado, sendo que muitas foram confiscadas aos jesuítas em 1759. (FAÇANHA, 2009, p.56)

Mapa 1: Mapa Geográfico da Capitania do Piauí-1760

Fonte: FAÇANHA, 2009, p.57

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Nesse contexto, observavam-se certos atrativos nas terras piauienses para esse tipo de prática: a disponibilidade de terras, que foram repartidas em grandes propriedades, o fato de que quase todas elas eram servidas de cursos d’água e pastagens naturais permanentes, chuvas mais abundantes e bem distribuídas e as facilidades de instalação das fazendas, as quais não tinham demandas de equipamentos, além de funcionar mesmo com um número reduzido de pessoas. Assim o Piauí apresentava uma área de grande potencial para pecuária. E a grande proliferação das fazendas de gado pelo estado permitiu que a capitania se tornasse no século XVIII uma das mais importantes zonas produtoras de gado vacum e cavalar do Brasil. Durante esse período, elas abasteciam os mercados do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Na segunda metade do referido século atingiu cifras significativas, por exemplo, somente a cidade de Belém, no Pará, que comprava, anualmente, do Piauí cerca de 28.000 a 30.000 cabeças de gado. (BARBOSA, 1993, p.15) Como nesse período a produção pecuarista já tinha se desligado da Vila da Mocha e se espalhado por toda extensão da capitania, acabou gerando dois centros de exportação do gado, definido pelos obstáculos que o mesmo deveria ultrapassar para chegar ao seu destino final. Os rebanhos eram enviados para Pernambuco e Bahia, assim, as fazendas localizadas as margens dos rios Piauí, Canindé, e Apodi destinavam-se a região pernambucana, enquanto os localizados nos cerrados do Sul do Piauí, rumo a Salvador. (MOTT, 1985, p.57)

O primeiro governo do Piauí foi instalado em 1758, mesmo ano em que João Pereira Caldas foi escolhido como Governador, elevando a Vila da Mocha à cidade, através da Carta Régia de 19 de junho de 1761. Por conseguinte, também a Capital da Capitania, recebendo o nome de Oeiras em homenagem a Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras, posteriormente conhecido como Marquês de Pombal. (FAÇANHA, 2009, p.57) No final do século XVII, o processo de urbanização estava sedimentado em apenas oito núcleos urbanos: Oeiras, Campo Maior, Jerumenha, Marvão, Parnaíba, Paranaguá e Valença. Distribuídos no território, revelaram a frágil organização social e territorial do Piauí naquele contexto. (FAÇANHA, 2009, p.60)

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3.1 – De Oeiras a Teresina.

A geopolítica determinou Teresina (em azul no Mapa 2), geograficamente bem situada e servida de navegação fluvial, favorecendo as relações comerciais e políticas com a Corte e grandes centros urbanos; equidistante de Parnaíba e Oeiras, próxima a Campo Maior; na rota do Maranhão para o Ceará e em regiões de melhores perspectivas para agricultura, além de se localizar em uma área salubre e arborizada. (IPHAN, 2008, p.9) Ademais essas qualidades da nova capital vinham se consolidando muito antes da fundação da mesma. A povoação do Poti Velho foi a primeira da Capitania que não se originou devido à expansão dos currais pecuaristas, nem por motivos religiosos, mas devido ao comércio com Aldeias Altas do Maranhão. Em contrapartida, Oeiras foi um dos primeiros adensamentos urbanos do Piauí, e seu nascimento está diretamente relacionado à política de expansão pecuarista baiana. (IPHAN, 2008, p.8) Sendo assim, Oeiras (em rosa no Mapa 2) foi a Capital do Piauí de 1761 a 1852. O motivo que levou Oeiras a perder a condição de Capital foi a difícil situação em que se encontrava. Apesar do esforço de seu povo, não conseguia agradar aos governadores que alegavam diferentes razões e a julgavam incapaz de exercer a função para qual foi designada. Além de desprovida de gêneros alimentícios, estava distante dos grandes rios que faziam a comunicação com o Sul e o extremo Norte. (CHAVES, 1994, p.14) Em ofícios de 8 de abril e 19 de agosto de 1798, o governador D. João de Amorim Pereira apresenta à Metrópole considerações sobre a mudança de sede do governo de Oeiras para a vila de Parnaíba (em amarelo no Mapa 2). Em 24 de janeiro de 1813, o governo central pedia ao governador Carlos César Burlamaqui que o informasse devidamente sobre o pedido dos paraibanos de transferência da capital para aquela vila. César Burlamaqui informou discutindo o assunto convenientemente. (CHAVES,1994, p. 15) Três anos depois, o governador Baltazar de Souza Botelho de Vasconcelos recebe a mesma proposta dos parnaibanos, e ele insistiu na mesma ideia de manter a capital em Oeiras com as seguintes justificativas: a cidade se encontrava no centro da capitania, onde os recursos

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se tornavam igualmente cômodos para todos os povos, estava à testa das importantes fazendas do real fisco para melhor administração delas, e tinha excelente água. (IPHAN, 2008, p.17)

Mapa 2: Mapa do Piauí, localização com o perímetro urbano atual das cidades envolvidas na mudança da capital.

Fonte: Mapa produzido pelo autor.

Porém a discussão sobre mudança da capital passou por vários governadores. Em 1844, o presidente Dr. José Ildefonso de Sousa Ramos, proclamando a impraticabilidade de se continuar a capital em Oeiras, fez votar e sancionou a Lei n°174, de 27 de agosto daquele ano, “mandando mudar a capital para a margem do rio Parnaíba, na foz do riacho Mulato, ficando a 68

nova cidade com o nome de Regeneração (em verde na Figura 2)”. A Lei n°191, de 30 de agosto, autorizou o presidente a empregar os meios adequados para a mudança imediata da capital, passando as repartições públicas para S. Gonçalo, atual Regeneração, onde deviam permanecer até a edificação da nova capital. Mas isso nunca aconteceu. (CHAVES, 1994, p. 15) Chaves cita que Zacarias de Góis e Vasconcelos discutiu o problema da mudança. “A capital deve estar situada em local salubre, aprazível, abundante de água, fértil, que ofereça vantagens nas comunicações com toda a província, principalmente com os pontos de maior comércio dela, assim como das províncias vizinhas”. Assim ele enumera os elementos próprios de uma capital e conclui negando que Oeiras os possua, ao menos em parte. Ela não tem preponderância, achando-se sob a tutela de Caxias pelo comércio e pela indústria. Situada entre morros é quase inabitável a cidade, porque o calor, que no clima do norte é tão intenso, torna-se aqui, por essa circunstância, ainda mais abrasador e insuportável: o local da cidade é tão pedregoso e conseguintemente, estéril, que não consente vegetação, de maneira que na estação calmosa dir-se-á morta a natureza, a não ser o riacho da Mocha, em cujas margens sempre verdejam, bem que raras algumas árvores”. (CHAVES, 1994, p. 15)

Mas impugna a mudança para a foz do riacho Mulato dizendo no mesmo relatório: “Este lugar é completamente deserto e foi escolhido somente pelas supostas vantagens da situação. Com dizer isto tenho dado a razão por que não foi aquela lei executada por meu antecessor, não há de ser por mim, nem também, segundo todas as probabilidades, pelos meus sucessores. Construir todos os edifícios necessários ao serviço; erguer de repente uma cidade inteira é empresa possível a um homem de gênio, que disponha de inumeráveis braços e de uma riqueza imensa, mas é perfeita quimera para o governo constitucional, pelo § 4° do art. 8, a contratar com a assembleia e governo gerais a emissão de 200:000$000 em notas, obrigando-se a província a resgatá-las com o 10 por cento de sua renda anual; mas esta medida, ainda quando obtivesse pôr em prática, porque me parece que daria em resultado um grande empenho legado às gerações vindouras, sem proveito correspondente. É uma conjectura que faço com os olhos fitos na história do nosso país”. (CHAVES, 1994, p. 15)

A população da cidade Parnaíba não desistia. Toda vez que apareciam rumores sobre uma nova lei de mudança da capital os moradores não perdiam a oportunidade de alegar suas atratividades. 1◦ - Estar quase à margem do oceano, pois, situada na margem direita do Parnaíba, dista apenas do mar duas léguas, e permit, por isso que o governo supremo faça sentir a sua ação na província com muito maior rapidez do que agora, podendo a

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correspondência da Corte com a província e vice-versa fazer-se diretamente e não por intermédio do Maranhão e Bahia. 2 ° - A grande probabilidade, estando lá a capital, de despertar-se o espírito de especulação para navegar-se o Parnaíba, o que é de uma utilidade imensa. 3°- Haver já suficiente número de edifícios cômodos para as repartições públicas e residências dos empregados. 4°- O exemplo das outras províncias cujo território compreende algumas porções de costas, as quais tem sentido a vantagem de terem suas capitais junto ao mar e não no interior. Não convencem, porém, as razoes de Parnaíba. (CHAVES, 1994, p.16 e17)

Mesmo com as tentativas do povo parnaibano, a cidade na verdade nunca foi realmente cogitada para sediar a capital da província. Em 1844, surge o nome de um vilarejo situado às margens do encontro dos rios Parnaíba e Poti, a Vila do Poti, que acaba sendo escolhida pela lei de 3 de agosto do ano referido, logo que se encontrasse edificada com prédios para receber o governo da província. Mas em 5 de agosto de 1850 uma nova lei revogava a mudança da capital para aquela Vila. (CHAVES, 1994, p.17) Depois de muito debate sobre a transferência da sede do governo provincial, a única coisa que ficara clara era a incapacidade da cidade de Oeiras manter-se como sede do governo. Com isso junto com a lei de 1850 veio também um novo governador para Província. Incumbido da responsabilidade de finalizar essa discussão, Dr. José Antônio Saraiva toma posse do governo do Piauí. Nascido a 1ª de março de 1823 na freguesia de Bom Jardim, município de Santo Amaro, província da Bahia, José Antônio Saraiva era bacharel em Direito pela Faculdade de São Paulo. Após a formatura, desempenhou em sua terra natal os cargos de Juiz Municipal e de Procurador Fiscal da Fazenda. Iniciou-se na carreira política como deputado provincial, sob a chefia do Marquês de Olinda. Tinha apenas 27 anos quando foi nomeado presidente da Província do Piauí por Carta Imperial de 19 de julho de 1850. Chegou a Oeiras às 8 horas da noite do dia 5 de setembro daquele ano, tomando posse do governo no dia 7. (CHAVES, 1994, p.17) Partidário incondicional da mudança da capital de Oeiras para um lugar à margem do Parnaíba, Saraiva voltou suas visitas para a resolução consignada na lei, já revogada, de 3 de agosto de 1844, isto é, a transferência para Vila do Poti. Empreendeu até lá, nesse mesmo ano, penosa viagem para se certificar das condições do lugar. Não se agradou do mesmo.

“Chegando a Vila Velha do Poti, diz ele, fácil me foi compreender que sujeita a febres endêmicas, sempre arruinada pelas enchentes daquele rio não podia aquela vila florescer e que seus habitantes desejavam com ansiedade edificá-la em qualquer

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outro lugar que pudesse convir a seus interesses. Aproveitei esse ensejo, convidei-os a edificar no mais belo e agradável lugar da margem do rio Parnaíba; principiei a edificar por meio de subscrições uma matriz, e o resultado de tudo isto foi além de minhas esperanças porque nunca acreditei que, em menos de seis meses, estivessem em construção perto de trinta habitações e, ainda mais que os mesmos habitantes da Vila Velha, que ali tinham elegantes casas, se resolvessem a deixá-las para construir no novo local, hoje geralmente chamado de Vila Nova do Poti, outros prédios”. (CHAVES, 1994, p.17 e 18)

A região da Vila Velha (em rosa no Mapa 3) encontrava-se, portanto, em área insalubre para construção da nova capital. Assim a busca continuou dentro espaço entre rios e a 6 quilômetros da Vila do Poti, ilustrado no Mapa 3. Encontrou-se o local que o Presidente da província escolheu como local ideal para sede do poder público, uma região que passou a ser denominada Vila Nova do Poti.

Mapa 3: Mapa da cidade de Teresina 1922.

Fonte: Elaborado pelo autor. Com base em mapa da Secretaria Municipal de Planejamento, 1993.

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A partir desse momento, Saraiva estava convencido de que não haveria lugar e nem povo mais disposto a edificar uma nova capital do zero como os potienses. A Lei Provincial n° 140 de 22-11-1842 autoriza a Câmara do Município do Poti Velho a mudar-se para a chapada do Corisco a uma légua do porto fluvial. Mas isso só vem a acontecer aproximadamente dez anos depois, vista a oposição de Oeiras e também retardada pelos movimentos da Independência (1822-24) e os Balaios (1839-41). Entretanto, em 1850, o novo local ainda não passava de um terrapleno preparatório para a instalação da nova capital. Determinado a transferir os foros de Oeiras, Saraiva, em ofício de 16 de setembro 1851, solicitou ao ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império a vinda de um Oficial do Corpo de Engenheiros. (IPHAN, 2008, p.7) Acabou que sua solicitação à Corte não foi atendida. Assim, convoca o mestre de obras públicas da Província João Isidoro da Silva França. Nesse tempo, ainda não se dispunha de arquitetos e engenheiros, portanto João Isidoro acaba se tornando o projetista oficial da Província. Saraiva solicitou a ele que apresentasse plantas e orçamentos de prédios, dentre os quais o da Assembleia Provincial e o da Cadeia, além de mobiliária dos prédios públicos. O desenrolar do primeiro assentamento da Vila Nova do Poti será desenvolvido no próximo tópico deste capítulo. Contudo, em ofício em 1852, Saraiva, documentava que a Vila nova do Poti se encontrava pronta para receber o governo da província. Com prédios elegantes para todas as repartições, e dispunha de casas para os empregados públicos (IPHAN, 2008, p.9). Mas, antes da efetiva mudança o Presidente da Província, teve que argumentar com todas as correntes que eram contra a mudança capital, principalmente os moradores de Parnaíba e Oeiras. Cada um com um motivo diferente, os parnaibanos almejando que a nova capital fosse estabelecida em sua cidade e os oeirenses que não abriam mão perder do status de sede do poder provinciano, mas unidos na vontade de que a capital não passasse a ser na Vila Nova do Poti. (CHAVES, 1994, p.18) Em relatório à Assembleia Provincial, naquele ano, Saraiva tenta convencer os irredutíveis adversários da mudança, apresentando-lhes razões que o levaram a escolher a Vila Nova do Poti para sede do governo: “é ela bem situada e a mais salubre que é possível segundo a planta que mandou levantar; fica na posição de tirar a Caxias todo o seu comércio com o Piauí conseguindo-se, assim, a maior vantagem da mudança; mais próxima da cidade de

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Parnaíba pode servir melhor ao desenvolvimento da navegação e gozar a capital do grande benefício da facilidade de suas relações políticas e comerciais com a Corte e todos os centros de civilização do império. Fica no município mais agrícola da província e é precioso que o governo cuide seriamente de promover o aumento de sua agricultura, o melhoramento dos processos de que ela usa e dar conveniente direção aos seus produtos; é aquela localidade a única que promete florescer a margem do Parnaíba e Habitar-se em menos tempo para possuir a capital da província”. (CHAVES, 1994, p.18)

Mesmo com os argumentos do Governador Saraiva, os adversários não se calaram e também apresentavam suas opiniões. Assim: 1° - o lugar escolhido era insalubre; 2° - seus arredores eram estéreis; 3° - havia falta de prédios para habitação dos funcionários públicos gerais e provinciais. Opinaram, porém, pela mudança para S. Gonçalo, que ficava mais perto de Oeiras. (CHAVES, 1994, p. 19) Mas Saraiva não aceitou nenhum dos argumentos e levou o caso para a Assembleia Provincial no dia 15 de janeiro de 1852. E no dia 15 de março ele recebeu sua resposta, conseguiu a maioria dos votos dos deputados em Assembleia de 1° de julho. E no dia 20 é aprovada a lei da mudança, e por essa lei a Vila Nova do Poti era elevada ao status de cidade. E seu nome passava a ser Teresina, e para esta seria transferida a capital da província. (CHAVES, 1994, p.19)

3.2 - Teresina: da mudança ao povoamento

O nome da nova capital piauiense foi uma homenagem do presidente da província à esposa de Dom Pedro II, a Imperatriz do Brasil – Dona Teresa Cristina Maria de Bourbon. A capital piauiense ostenta o - título de ser a “Primeira Capital Brasileira Planejada”, no período imperial, pois foi construída conforme planejamento prévio, cuja gênese é atribuída, por alguns estudiosos, aos portugueses. (BRAZ, 2003, p. 2) Foi através de uma nota divulgada na câmara da cidade que o povo de Oeiras soube da mudança da capital: tendo tomada as medidas necessárias e as precauções exigidas para sua segurança individual, escreve Clodoaldo Freitas, o Dr. Saraiva retirou-se de Oeiras, deixando assinado o decreto da mudança da capital. (CHAVES, 1994, p.20)

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A nova capital foi instalada na Chapada do Corisco, em um local em cota elevada, onde não ficasse exposta a enchentes. Seu traçado obedece às orientações das cartas pombalinas, com especificidades típicas do urbanismo português do séc. XVII, inclusive no que diz respeito à escolha criteriosa da localização, a implantação de suas praças e edifícios institucionais que serviam como balizadores da estrutura urbana do território. (ABREU, LIMA; 2000, p.7) O traçado urbano e a forma de implantação das praças são indícios de que Delson (1979) estava certa ao afirmar que o programa urbano português experimentado no século XVIII tinha tido êxito. Tanto que seus princípios foram utilizados na reconstrução de Lisboa e depois, no século posterior, na capital do Piauí. Esta tese pode ser ilustrada em exame das características espaciais das praças principais das duas cidades. A Praça da Bandeira em Teresina e a Praça do Comércio em Lisboa têm semelhanças muito evidentes no que diz respeito às linhas retilíneas, regularidade de volume, rigidez geométrica e a concentração dos poderes estabelecidos – governo, justiça e religião. Tais características indicam um padrão espacial e dimensionamento do traçado que podem ser observados na métrica das praças centrais das cidades coloniais brasileiras. Parecem constituir um agrupamento tipológico que pelo menos no caso de Teresina, pode ter origem no modelo português. (ABREU, LIMA; 2000, p.7)

A tradição cristã católica da sociedade brasileira fez que muitas aglomerações – povoações, vilas, cidades – elegessem os templos católicos como símbolos da religiosidade, marcos especiais na vida dessas aglomerações. (ABREU, LIMA; 2000 p.7)

Figura 1: Sítio Urbano de Teresina - 1855

Fonte: Braz, 2003, p.7

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Figura 2: Igreja do Amparo. Sem Data

Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal de Teresina.

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Com Teresina não foi diferente, pois a primeira edificação a ser demarcada e a ser construída foi uma igreja, erigida sob a invocação de Nossa Senhora do Amparo. E é essa igreja que estabelece o ponto inicial da cidade de Teresina, escolhido pelo próprio presidente da província e pelo pároco da Vila do Poti, o Padre Antônio Mamede de Lima e João Isidoro, mestre de obras da província. E logo construída uma tosca capela que depois se tornou o prédio atual da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo (Figura 2). “Descobriram um local que permitia descer o plano inclinado, da chapada ao rio Parnaíba, sem atravessarem as lagoas ciliares (...) e (...) saindo do rio em linha reta para leste subiram o aclive. E quando terminou a rampa, constando-se o planalto, ai foi alevantada a cruz” (ABREU, LIMA; 2000, p.9).

Estava assim determinado o marco inicial da nova capital. Como foi mencionado no tópico anterior, o Governo da Província tentará solicitar a Corte o auxílio do Corpo de Engenheiros nos projetos necessários para a construção da nova Capital. Em ofício de 16 de Setembro de 1851: A necessidade que pondero, sobe de ponto, se V. Ex.ª. Considerar que a margem do Parnahiba nasce um povoado que é hoje vila, e tem de servir um dia para capital: que ahi se tem de fazer várias obras públicas, e que necessito de uma pessoa profissional mesmo para obras, que se acham em andamento. Assim, vou rogar à V. Ex.ª. que faça partir para esta Província, e com Brevidade um Official de Engenheiro, que tenha bastantes habilitações; (...), pois que a regularidade da edificação particular pode muito depender de pessoa com taes conhecimento. (IPHAN, 2008, p.9)

Não obtendo êxito nessa postulação, convoca o mestre de canteiros das obras públicas da Província João Isidoro. Esse, em 1851, desenvolveu o borrão do tamanho que deveriam ter os quarteirões da praça em que fica a Matriz. Acrescentando Nunes: em torno da planta há outros documentos, pois Saraiva por sua vez também já havia feito um projeto que diferia um pouco dos de Mestre João Isidoro. Esses projetos são simples borrões sem grande significação técnica. (NUNES,1975, p.102): A Miniatura do Plano de Therezina (Figura 3) trata-se de uma reprodução em escala reduzida, apontando assim pra um desenho anterior. Vista a representação da primeira linha de quadras junto ao rio, em grande parte a meia largura das demais, já incorpora a alteração feita por Saraiva sobre o plano original. E o mesmo traçado se mantém até hoje. (IPHAN, 2008, p.10)

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Figura 3: Miniatura do Plano de Therezina “Plano Saraiva”.

Fonte: IPHAN, 2008, p.10.

Dessa forma, Teresina recebeu uma malha ortogonal como modelo de ocupação: 43 Km² de arruamento, praças e Igrejas. A principal delas, a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo, serviu para marcação do ponto central, o marco zero, centro de um quadrilátero que abrangia a praça central e englobava sete ruas na direção Leste-Oeste e outras sete ruas na direção Norte-Sul, ruas essas que se cruzavam formando ângulos retos. Essas diretrizes permitiram a formação de um traçado reticulado e simétrico, tendo 1.500 braças para o sul e 1.500 braças para o norte. No entanto, não se observava uma hierarquia de ruas, e a cidade ficava circunscrita aos dois rios, Poti e Parnaíba. (ABREU, LIMA; 2000 p.21) 77

Em 1852, já instalado na nova capital, Saraiva executou todas as providências necessárias para funcionamento da cidade. Acomodou as repartições em prédios alugados e oficializou a mudança da sede do poder: (...) “Tenho a honra de comunica a V. Excia. que o corpo legislativo provincial autorizou pela lei n° 315, de 20 de julho do corrente ano, a transferir a capital desta província para a nova cidade Teresina, e que dei já execução a essa lei, pelo o que me acho residindo nessa cidade à disposição de vossa Excia.” o oficio de 21 de outubro dá por encerrada a mudança:” Comunico a V. Excia. que esta província está em paz, e que se acha completamente transferida para esta cidade de Teresina a capital da província e funcionando regularmente todas as repartições públicas.” (CHAVES, 1994, p.24)

Durante os dez primeiros anos da cidade, a maioria dos órgãos públicos funcionavam em edificações temporárias. Foi empregado trabalho escravo e material improvisado nas construções que faltavam, culminando em prédios precários. Em julho de 1851, Saraiva anunciou a construção do quartel para o Corpo de Polícia. “Estou edificando um quartel de polícia na Vila Nova do Poti e já se acha o madeiramento pronto”. Em 1854, em relação Igreja do Amparo, já estavam “prontas a Capela-Mor as duas capelas laterais, concluídas as paredes dos corredores e em andamento as do corpo da igreja”. Em Julho do mesmo ano, o Cemitério e a Cadeia. (CHAVES, 1994, p.23 e 24) Não há dúvida quanto ao local em que foi construído o Mercado. Sabemos com certeza que foi na Praça da Constituição, hoje Deodoro, no terreno cedido pela Câmara Municipal ao Cel. Jacob Manoel de Almendra perto da margem do Parnaíba. Em 1862, porém, não estará terminada. É o nosso Mercado Velho hoje. A construção do Quartel de Linha teve início em 1853. No governo de Baldonio Jose Coelho dirigia o serviço o tenente-coronel Francisco Joaquim Ferreira de carvalho. Em 1862 ainda não estava concluído. Em 1858 o Governo compra uma casa na Praça da Constituição, modificando-a e nela instalando o Teatro Santa Teresa. Esta casa está no lugar onde está hoje a Assembléia. (CHAVES, 1994, p.24 e 25)

Por volta de 1860, Teresina já cobria uma área de mais de um quilômetro de extensão na direção Norte-Sul, ia do largo do Quartel do Batalhão até o "Barracão". Na direção LesteOeste, sua expansão se dava mais lentamente. Para o lado do rio Poti, as ruas findavam-se em uma linha que corria irregularmente algumas dezenas de metros acima das praças da Constituição, hoje Deodoro, e o Largo do Saraiva, atual Praça Saraiva. Para o lado do Parnaíba nem todas as ruas chegavam ao rio. Evidencia-se a efervescência da primeira década de sua existência considerando os 49 habitantes, que em junho de 1851, viviam na Chapada do

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Corisco, local escolhido para edificação da cidade. E em 1857, a população do município de Teresina já se constituía de 11.820 habitantes. (CHAVES, 1987, p.24). As casas de palha acabaram virando um problema para cidade, que atraía, desde então, populações pobres vindas do interior que, embora instaladas em habitações precárias, procuravam participar das atrações do núcleo recém-criado. As Posturas de 11 de abril de 1867, no artigo 42, expressavam a proibição de edificação ou reedificação de casa de palha dentro dos limites da décima urbana. Fica explicitada uma das características principais da urbanização brasileira: a segregação das classes e camadas sociais menos privilegiadas no espaço. (FAÇANHA, 2002, p.123)

Figura 4: Praça da Constituição.

Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal de Teresina.

A "cidade de Saraiva" havia uma preocupação estética, que se submeteu exclusivamente às leis de uma geometria "natural", e outra retilínea, que extraída duma temporalidade concreta, tornou-se processo. A cidade idealizada por Saraiva ainda se moldava na Chapada do Corisco mesmo por volta de 1895, ano em que Saraiva faleceu, e ainda se mostrava incompleta. Teresina, então, representou, acima de tudo, "[...] esperança daquilo que não é, não existe, mas pode vir a ser [...]". Representava e expressava o "progresso" e a "modernidade". Ela corresponde ao momento da realização de uma intenção e possui, sobretudo, um valor simbólico. Em lugar de ser obra da engenharia, a capital Teresina, é sob duas formas, teórica e prática em seu nascedouro, apanágio político. (COELHO, 2002, p.55) 79

Partindo dos 49 habitantes que em julho de 1851 viviam na Chapada do Corisco (...) Teresina se expandiu tão rapidamente que na segunda década já contava com 963 casas, sendo 433 sólidas e 530 frágeis (de palha) para mais de oito mil habitantes. (CHAVES, 1998, p.39)

Até o início da primeira década do século XX, a cidade ainda mantinha características das cidades coloniais (Figura 5 e Figura 6), com ruas estreitas e “ralamente habitadas”, e se assemelhava à maioria das cidades nordestinas da época, as quais mantinham um significativo laço com o meio rural. A cidade continua a apresentar essas características até a década de 1940, tendo, a partir daí, sua população dividida entre urbana e rural. (CHAVES, 1992, p.9)

Figura 5: Um trecho da Rua Senador Pacheco, Praça Marechal Deodoro.

Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal de Teresina

Figura 6: Casa do Barão de Gurguéia, Mercado Público.

Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal de Teresina

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O povoamento da nova capital recebeu incentivo com a distribuição de lotes localizados nas ruas planejadas. Desta forma muitas famílias foram beneficiadas com quadras inteiras onde ergueram suas residências. A maioria destas quadras ou quarteirões era formada por terrenos que mediam 40 x 40 braças (em torno de 88 x 88m), fato que propiciou o surgimento de verdadeiros pomares urbanos no centro da cidade. (FAÇANHA, 2002, p.124)

Figura 7: Mapa do sítio urbano de Teresina (1800 -1940)

Fonte: Elaborado pelo autor com base no mapa disponível em Chaves, 1992, p. 10.

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Durante os seis primeiros meses foram erguidas as 30 primeiras casas residenciais da nova capital (Figura 8). Alguns órgãos públicos foram construídos pelo mestre de obras português José Isidoro França, que contou com a ajuda do trabalho escravo. (IPHAN, 2008, p.18)

Figura 8: Construção do Seminário.

Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal de Teresina

Fundada no Segundo Reinado, já não implantou pelourinho, nem casa de câmara e cadeia. Em sua praça maior, ficou-se a Coluna Saraiva, comemorativa à fundação da cidade. Mas os prédios públicos foram se erguer no contorno dessa praça. Do primeiro Código de Posturas do Município de Teresina datado de 1854: Art. 13° Nas terras da mesma Câmara ninguém poderá derribar arvores fructíferas de qualquer das espécies de que se faz uso, salvo porem se o serviço de alinhamentos, edificação e plantio mais proveitoso o exigirem aos infractores multra de dez mil reis, e se forem escravos por elles responderão seus senrs. Ou cinco dias de cadeia.

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Art. 18° Os donos de prédios de centro da cidade, e os inquilinos conservarão limpas as suas testadas mandando varre-las até o meio da rua, em todos os sábados pela manhã, e lançando as immundicias nos lugares designados pela câmara. Art. 20° É prohibido cavar se pedra o recife que está na frente da praça da Constituição. (IPHAN, 2008, p.20)

A nova capital herdava técnicas, sistemas construtivos e costumes do urbanismo setecentista. Até 1880, Teresina ainda era um arraial (QUEIROZ, 1998, p. 15). Um lugar acanhado com todas as características de um povoado interiorano, marcado pela intensa religiosidade e pelas disputas políticas familiares. A sociedade, uma pequena classe média, proletária, vivendo em um meio desconfortável com luz de candeeiro, água conduzida sobre lombo de jumentos, cidade suja, sem trabalho, em que se salientavam inúmeros preconceitos. (NEVES, 1985, p. 16). Uns poucos lampiões aqui e ali, acesos irregularmente, e era tudo. (CHAVES, 1998, p.57). Em 1867 mandou o presidente da província iluminar a praça da Constituição (...) 7 combustores a querosene, sobre colunas de madeira. Não possuía a cidade um serviço de iluminação pública propriamente dito, em escala regular, até o ano de 1882. (PEREIRA DA COSTA, 1974, p. 546)

Figura 9: Usina Elétrica. Inaugurada em 1914.

Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal de Teresina

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A luz elétrica foi instalada em fevereiro de 1907 (Figura 9). Em 1889 ainda não havia água encanada e o abastecimento se fazia de poços e do próprio rio. (NEVES, 1985, p.22). A arborização pública certamente menos visava à estética urbana, balizada pela monotonia da geometria ortogonal, quanto em amenizar a fadiga do sol abrasador, enquanto a opção por fruteiras é sintomática da utilidade nutriente. Nessa estrutura viária de calcada de seis palmos (CHAVES, 1998, p. 37) e com as casas sobre o alinhamento dos terrenos, a arborização de porte representava um problema para as construções, tanto pela copa quanto pelas raízes. Há nisso uma afinidade estrutural com a cidade colonial. Figura 10: Telégrafo PT, 1884.

Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal de Teresina.

Depois de 75 anos da implantação do Plano de Saraiva, na década de 1930, é que foram implementadas as medidas de embelezamento da cidade, como a arborização de praças e passeios públicos. (IPHAN, 2008, p.18) Em decorrência desse impulso surgiram em Teresina novas áreas de ocupação partindo do centro da cidade, em virtude do crescimento da rede viária e da construção de novos conjuntos habitacionais, formando novos bairros e tendo como principais vetores de

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crescimento os sentido norte e sul. Gomes cita cronologicamente alguns acontecimentos que se fizeram marcantes para a cidade. 1850 – Definição do Marco zero junto à porta principal da igreja do Amparo. 1860 – Inauguração da igreja do Amparo e da Santa casa de Misericórdia. 1866 – Conclusão do Mercado Público, também conhecido como Mercado Central. 1867 – Instalação de seis combustores de querosene. 1882 – Instalação de 80 lampiões a querosene nas ruas e praças. 1890 – Definição do centro urbano. 1910 – Chegada da iluminação elétrica. (Figura 9) 1918 – Construção da ponte João Luís Ferreira 1922 – Construção da Estação da Estrada de ferro, concluída em 1926. 1926 – Instalação do Governo no Palácio de Karnak. Início da construção da Avenida Miguel Rosa, uma das principais artérias da cidade no sentido nortesul. 1936 – Construção da ponte de madeira sobre o rio Poti. 1938 – Tombo federal da igreja de São Benedito. 1939 – Construção do Cine Rex. E da sede da Escola Técnica Federal do Piauí. 1957 – Conclusão da ponte de concreto sobre o Rio Poti. 1958 – Praça Landri Sales, conhecida como Praça do Liceu é entregue ao público. 1966 – Construção di cemitério São Judas Tadeu, na zona leste da cidade. 1966/77 – Obras de reforma da igreja de São Benedito. 1979 – Restauração das portas da igreja de São Benedito. 1992 – Inauguração da ponte sobre o rio Poti no bairro Poti Velho. (Gomes, 1992 in IPHAN, 2008, p.19)

Como se vê, por volta do segundo quartel do século XX, 70 anos depois de instalada a nova Capital, e com o advento da Revolução Industrial, as cidades passaram a ter novas necessidades em virtude do crescimento acelerado. Nesse período, a urbe passa a se preocupar com a pouca estruturação que tinha para receber o aumento populacional e as novas tecnologias, como os automóveis, que no início da década de 1920 davam sinais de sua irreversível chegada.

3.3 – A expansão da malha urbana

O aumento populacional, entre 1872 e 1940, não foi significativo quando comparado ao crescimento estadual. A Tabela 2 demonstra que entre 1900 e 1940, houve uma queda na diferença percentual uma vez que outras cidades do estado, como Parnaíba, Floriano e Piripiri, passam a receber um contingente cada vez maior de pessoas, por conta da pecuária e extrativismo na região Centro-Sul do estado. 85

Tabela 2: Crescimento demográfico de Teresina 1872-1940 CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO DE TERESINA Piauí Teresina Teresina/Piauí

1872 202.222 21.692 10,72%

1890 267.609 31.523 11,77%

1900 334.292 45.316 13,55%

1910 428.145 48.614 11,35%

1920 609.027 57.500 9,44%

1940 817.601 67.624 8,27%

Fonte: FAÇANHA, 1998, p.66.

A proximidade da Chapada do Corisco com a Vila do Poti, separadas apenas por 6 quilômetros, e a edificação de Teresina e consequente desenvolvimento de serviços e equipamentos sociais motivaram um relativo deslocamento populacional, oriundo de outras cidades e vilas piauienses e também de outros estados, como o Maranhão. (CHAVES, 2005, p. 39) Como observado, nas suas primeiras décadas de existência, a nova capital demonstrava um crescimento lento. Até 1900 a malha ortogonal proposta por Saraiva abrigava toda a população. O Mapa 4, que segue, mostra o perímetro urbano tanto da Vila Velha do Poti, quanto de Teresina no período 1850 a 1900, demonstrando que a nova cidade ainda não havia superado o tamanho da antiga. Partindo dos 49 habitantes em junho de 1851 viviam na Chapada do Corisco, local escolhido para a edificação da cidade, Teresina se expandiu tão rapidamente que na segunda década já constava com 963 casas, sendo 433 sólidas e 530 frágeis (de palha) para mais de oito mil habitantes em 963 casas. (CHAVES, 2005, p. 39)

O período compreendido entre os anos de 1890 e 1900 foi marcado por um pequeno e discreto crescimento urbano de Teresina, fato constatado ao se fazer uma leitura do mapa que representa o sítio urbano da época. Percebemos que, da área total do município teresinense, apenas cerca de um sexto dela era ocupada de maneira organizada, com cerca de 100 quarteirões, onde estavam distribuídas todas as repartições públicas, logradouros e habitações populares.

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A cidade de Teresina abrigava, de acordo com os estudos de Rebêlo, baseados nos censos demográficos realizados nos anos de 1890 e 1900, uma população em torno de 30.000 habitantes. O Censo de 1872 revelou um maior crescimento urbano, visto que, além do aumento do número de cidades, 10 delas já contavam com população superior a 30.000 habitantes, porém nenhuma dessas se localizava no Piauí. Esse número se elevou para 12 e 15 nos Censos de 1890 e 1900, aparecendo Teresina como componente desse grupo de cidades, ocupando o 10º e 11º lugares, respectivamente (REBÊLO, 2000, p. 102).

A possibilidade real de desenvolvimento econômico e urbano-social foi uma das razões apresentadas pelo Conselheiro Saraiva à Assembleia Provincial para a mudança da capital piauiense. Entretanto, de acordo com Façanha, percebemos que esse objetivo não foi alcançado de maneira satisfatória, pois o processo de urbanização no Piauí não teve grande expressão, como se esperava, com a transferência da capital para Teresina. Além disso, não aconteceu uma articulação regional que viabilizasse a sustentação econômica da capital, consequentemente, da própria organização econômica e social do estado. (FAÇANHA, 1998, p. 55)

Mapa 4: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1850-1900.

Fonte: Desenvolvido pelo autor, com dados de Façanha, 1998.

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A utilização do maior curso fluvial que drena o território piauiense dinamizou e facilitou os serviços e comunicações de Teresina com as demais regiões e cidades do próprio Piauí, com os estados vizinhos e, inclusive com o exterior. Nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras do século XX, a cidade-sede da administração estadual piauiense, devido ao advento da repercussão financeira do comércio internacional dos produtos extrativos de origem vegetal – maniçoba, cera da carnaúba e amêndoa de babaçu – também vivenciou períodos de crescimento e desenvolvimento urbano e econômico Em 1860, Teresina já contava com uma área urbanizada de um quilômetro de extensão na direção norte-sul, que se estendia do largo do quartel do Batalhão, atual Estádio Lindolfo Monteiro, ao Barrocão, onde hoje é a avenida José dos Santos e Silva. Na direção leste-oeste o crescimento foi menor: as ruas findavam um pouco acima das atuais praças Marechal Deodoro e Saraiva. O crescimento em direção ao rio Poti teve maior impulso com a chegada da Ferrovia, na década de 1920, tendo como eixo de expansão naquela direção a Avenida Frei Serafim, [...]. (FIGUEIREDO, 2006, p. 36)

A expansão do perímetro urbano teresinense foi motivada também pelo crescimento demográfico. Se, na última década do século XIX, a população residente na capital piauiense era de apenas 31.523 habitantes, na década de 1940, a cidade possuía 67.641 habitantes, verificando-se, portanto, um aumento de mais de 36 mil pessoas em um período de pouco mais de 40 anos. Pode-se atribuir a este fenômeno demográfico, em parte, o fato de que Teresina, por ser capital, passou a atrair um grande contingente populacional tanto do Piauí quanto de cidades das unidades federativas, vizinhas ou não. Esse deslocamento espacial pode ser justificado pela possibilidade de melhoria na qualidade de vida dos migrantes devido à disponibilidade de vários serviços sociais, como saúde, educação e comunicação, bem como à dinâmica comercial de Teresina, que propiciava maiores condições de empregabilidade e renda. A Tabela 3 mostra que o crescimento urbano da capital piauiense, nesse período, deu-se nas áreas circunvizinhas ao polígono que delimitava a zona urbana quando de sua fundação (em amarelo). Destaque para o adensamento urbano ocorrido na direção do bairro Poti Velho (em azul) e do rio Poti em direção à futura zona Leste da cidade (em laranja Mapa 5).

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Foi somente na década de 1940, que o processo de urbanização avançou, com a construção da rede de serviços de infraestrutura. Finalmente transforma a cidade em um polo atrativo dentro do macrocentro formado pelas capitanias do Ceará e Maranhão, em busca de saúde, trabalho e educação. O processo migratório refletia no aumento da população, demonstrado na Tabela 03, assim a capital se torna o principal centro urbano piauiense e desempenhando o papel de sede administrativa. (NASCIMENTO, 2007, p.13).

Tabela 3: Taxas de crescimento geométrico populacional entre 1950 – 1970 População População Taxa População Taxa População Taxa Unidade 1950 1960 50/60 1970 60/70 1980 70/80 Teresina 90.723 142.691 4,63% 220.487 4,45% 377.174 5,37% Piauí 1.045.696 1.249.200 1,69% 1.680.573 3,07% 2.139.021 2,44% Brasil 51.944.397 70.070.457 2,99% 93.139.037 2,89% 119.002.706 2,48% Fonte: IBGE, 2011.

Teresina foi e continua sendo polo de atração de migratória, em sua maioria pessoas que buscam melhoria de qualidade de vida. Mas, assim como nas outras capitais brasileiras, a partir da década de 1940 a expansão da malha urbana aconteceu de maneira desordenada. Cercada no eixo Leste e Oeste pelos rios Parnaíba e Poti, Teresina teve seu eixo de crescimento inicial nas direções Norte e Sul. A porção central da cidade teresinense também teve expansão. Os bairros Cabral e Ilhotas evidenciaram o aumento do número de habitações nessa área, onde a Avenida Getúlio Vargas, atual Avenida Frei Serafim, se tornou um dos mais relevantes, senão o maior eixo indutor do crescimento urbano de Teresina. Essa via de circulação conectava, à época, o Alto da Jurubeba - local onde estão situadas, nos dias de hoje, a Igreja de São Benedito e a Praça da Liberdade - que representava o limite na direção sudeste do traçado urbano original de Teresina, promovendo, assim, o direcionamento do adensamento urbano em direção ao rio Poti e anos depois, em direção à zona Leste, originando bairros como Jóquei, Fátima e São Cristóvão. (FIGUEIREDO, 2006, p.37) Teresina continuou ganhando mais destaque entre as cidades piauienses e seguiu junto com Parnaíba e Floriano, comandando a vida urbana das cidades piauienses. A cidade de Picos, 89

a qual, por se localizar em um entroncamento rodoviário, interligando Piauí, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Bahia, alcançou destacado crescimento urbano, chegando a se tornar a quarta maior cidade do estado. (FAÇANHA, 1998, p. 67) Paralelamente ao desenvolvimento da hierarquia urbana nacional ocorreram alterações na demografia brasileira. Os números absolutos da população urbana no Brasil, a partir da década de 1950, começaram a apresentar um acelerado aumento e, duas décadas depois, ultrapassaram, pela primeira vez, a quantidade de habitantes em áreas rurais. Rebêlo apresenta uma tabela que demonstra esse período de urbanização da população nacional. Quanto à demografia piauiense, nota-se que, mesmo com um aumento da população urbana, esta não alcançou índices (nem absolutos nem percentuais) superiores aos da população rural, fato que iria se concretizar apenas nos anos de 1990, conforme a Tabela 4 a seguir.

Tabela 4: Brasil, Piauí: população segundo domicílio, no período de 1940 a 1996. Ano do Censo 1940 1950 1960 1970 1980 1991 1996

Unidade Política Brasil Piauí Brasil Piauí Brasil Piauí Brasil Piauí Brasil Piauí Brasil Piauí Brasil Piauí

POPULAÇÃO Total

Números Absolutos

%

Números Absolutos

%

41.236.151 817.601 51.944.397 1.045.696 70.070.457 1.249.200 93.139.037 1.680.573 119.002.706 2.139.021 146.917.459 2.582.137 157.079.573 2.673.176

12.880.182 124.197 18.782.891 170.584 31.303.034 292.422 52.084.984 536.612 80.436.409 897.994 110.875.826 1.367.184 123.082.167 1.556.115

31,23 15,19 36,15 16,31 44,67 22.98 55,92 31,93 67,54 41,98 75,46 52,94 78,36 58.21

28.256.133 693.404 33.161.506 875.112 38.767.423 956.778 41.054.051 1.143.961 38.566.297 1.241.027 36.041.633 1.214.953 33.997.406 1.117.061

68,77 84,81 63,85 83,69 55,33 77,02 44,08 68,07 32,46 58,02 24,54 47,06 21,64 41.79

Fonte: REBÊLO, 2000, p. 103.

Essa configuração demográfica brasileira esteve atrelada ao maior aceleramento da urbanização, cujo aumento decorreu do considerável crescimento das cidades grandes e do surgimento de muitas pequenas cidades. Essa relação demografia/urbanização também se fez sentir no território estadual, onde se verificou, no período compreendido entre os anos de 1950 90

e 1970, um rápido processo de instalação de municípios, com 67 novas unidades administrativas. No período de 1940, Teresina, desempenhando o papel de sede administrativa, atraiu serviços como comunicação, saúde e educação onde, de acordo com Nascimento, os dois últimos já se destacavam. (NASCIMENTO,2007, p.20) Em 1940, 51% da população morava na zona urbana. Dez anos depois, esse percentual subiu para 56,6%. Na década de 1940, a taxa de crescimento da população urbana foi de 4%. No entanto, a partir da década de 1950, a expansão urbana sem controle já se apresentava problemática, principalmente nas zonas Norte e Sul, conforme se pode observar no Mapa 5 o processo de crescimento da mancha urbana e do perímetro urbano entre 1850 e 1940. (FAÇANHA, 2002, p.127) O acelerado processo de deslocamento da população do centro antigo para territórios sem infraestrutura adequada provocava colapso nos sistemas de abastecimento de água, principalmente, evidenciando o contraste entre áreas densamente povoadas e grandes vazios urbanos. (FAÇANHA, 2002, p.127)

Mapa 5: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1901-1940.

Fonte: Desenvolvido pelo autor, com dados de Façanha, 1998.

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Esse momento era favorecido pelo projeto desenvolvimentista do presidente de Juscelino Kubitscheck, denominado “Plano de Metas”, implantado em todo o país, que tinha como objetivo intensificar o ritmo de desenvolvimento e industrialização, promovendo a modernização do país a qualquer custo. O Estado do Piauí, e consequentemente Teresina, passam a se enquadrar no contexto nacional. O projeto de modernização do governo federal serviu de modelo para as políticas públicas dos governadores do Piauí na estruturação de órgãos administrativos e na criação de empresas estatais. No governo de Chagas Rodrigues (1959-1962), por exemplo, foram implantadas empresas de economia mista que tinham como objetivo alavancar o desenvolvimento do Piauí. Entre as empresas estão: a CEPISA, Companhia Energética do Piauí S.A., em 1959; AGESPISA, Águas e Esgotos do Piauí S.A, em 1962; o FRIPISA, Frigoríficos do Piauí, em 1957; o BEP, Banco do Estado do Piauí, em 1958; a AGRIPISA, Agroindústria do Piauí, em 1959 e a TELEPISA, Telefones do Piauí S/A, em 1960. (NASCIMENTO, 2007, p.28)

Mapa 6: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1941-1950

Fonte: Desenvolvido pelo autor, com dados de Façanha,1998.

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O processo de urbanização ganha dinamicidade a partir do final da década de 1950, devido à inserção do Estado do Piauí no cenário regional e nacional, e ocorreu de forma autoritária, como aconteceu com outros estados durante o Estado Novo (1937-1945). (FAÇANHA, 2002, p.128) O surto de modernidade pelo qual passava Teresina em nada combinava com a cidade repleta de casas de palha. Incêndios criminosos ocorriam em toda a cidade, destruindo estas residências e procurando empurrar a população mais pobre para fora do perímetro urbano. Estes autores afirmam que a modernização em Teresina a partir da exclusão da população mais pobre não destoa das demais cidades brasileiras que passaram pelo mesmo processo. (NASCIMENTO, 2007, p.31)

Mapa 7: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1951-1960

Fonte: Desenvolvido pelo autor, com dados de Façanha,1998.

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Analisando-se as referências do crescimento da malha urbana da capital ao longo das décadas, focando as de 1950 e 1960, presentes no Mapa 7, torna-se perceptível a estreita relação entre o período do início do funcionamento do Colégio Agrícola de Teresina (CAT), em 1964, e o crescimento urbano teresinense para aquela direção. Quando do lançamento da pedra fundamental do colégio em 1955, o mesmo estava situado a 9 quilómetros de distância do centro de Teresina, na localidade São João, zona rural. Durante a década de 1960, a malha urbana cresceu a tal ponto que, no final da década de 1960, incorporou o CAT. (FAÇANHA, 1998, p. 71)

Nessa ocasião, em 1950, Teresina tinha 90.723 habitantes e a população da zona urbana (56,67%) superava a da zona rural (43,33%). (IBGE, 2011) Na década de 1960, as ações do poder público passam a ser voltadas para o desenvolvimento e planejamento urbano, patrocinando obras de infraestrutura básica como estradas, abertura de vias e pavimentação de ruas principais, fornecimento de água e energia, sistema de esgoto e habitação popular. (FAÇANHA, 1998, p. 72) As barreiras naturais que, em anos anteriores, eram empecilhos à expansão do perímetro urbano teresinense nas direções sul e leste, foram superadas na década de 1970. A construção da Ponte Juscelino Kubitscheck sobre o rio Poti, no ano de 1959, conectando a região Leste ao centro da cidade, permitiu a ocupação de forma mais efetiva daquela zona, a qual se transformaria em uma das áreas mais nobres e mais valorizadas da cidade nas décadas seguintes. (FAÇANHA, 1998, p. 73) Principalmente nas direções leste-nordeste e sul. No sentido leste-nordeste, o destaque foi a ocupação de novas áreas que, anteriormente, eram desabitadas devido ao obstáculo natural que era o rio Poti. A criação da ponte dos Noivos, sobre o rio Poti, possibilitou a expansão nessa direção estimulando o surgimento de novos bairros como o de Fátima, Jóquei e São Cristóvão. Estava delineado, assim, o surgimento de uma nova área de ocupação na cidade a qual, entre as décadas de 70 e 80, foi marcada pela existência de áreas residenciais de populações de alto poder aquisitivo, e pelo surgimento de vários conjuntos habitacionais (FAÇANHA, 1998, p. 73)

O crescimento acelerado pelo qual passava a cidade foi marcado pela falta de um planejamento efetivo. Teresina cresceu a partir dos anos 1960 de forma desigual, gerando vários problemas para a maioria da população.

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Mapa 8: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1961-1970

Fonte: Desenvolvido pelo autor, com dados de Façanha, 1998.

Tentando encontrar uma solução para os problemas da cidade, em 1969 o poder público contrata o primeiro plano urbano. Este plano, nomeado Plano Diretor Local Integrado (PDLI) serviu mais como um estudo da realidade, já que não haviam sido feitas anteriormente análises da economia do local. (PMT, 1969, p.6)

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O período compreendido entre os anos de 1970 e 1995 foi aquele em que o estado do Piauí apresentou notáveis índices de crescimento econômico e urbanização, como comprova Souza: No período de 1970 a 1995, o Estado do Piauí apresentou uma taxa média anual do PIB ―per capitaǁ da ordem de 4,6%, superior às médias apresentadas pelo PIB nacional, 2,4%, e pela Região Nordeste, 3,3%. O dinamismo foi devido à expansão dos setores da indústria e dos serviços que cresceram 6,5% a.a. e 4,2% a.a., respectivamente. Vale destacar que as atividades de comunicação (11,2% a.a.), abastecimento de água (9,6% a.a.), indústria de transformação (9,1% a.a.), bens imóveis (7,6% a.a.) e energia elétrica (7,5% a.a.) foram fundamentais para tal dinamismo. (SOUZA, apud FAÇANHA, 1998, p. 77)

Mapa 9: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1971-1980

Fonte: Desenvolvido pelo autor, com dados de Façanha, 1998.

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No início da década de 70, sob a euforia do crescimento econômico causado pelo “milagre brasileiro”, Teresina transformou-se em um grande canteiro de obras. Nesta época foram construídos: um estádio de futebol, um hospital de doenças infectocontagiosas, um terminal ferroviário, reformas de praças e do palácio do governo (Palácio de Karnak) e a construção do anel viário da capital e estruturação da malha rodoviária. A crescente participação estadual na economia regional e nacional também se refletiu na intensificação do processo de urbanização, evidenciando-se um crescimento de 21% nas taxas de urbanização estadual em um intervalo de 21 anos. Convém esclarecer que, mesmo com o progressivo aumento da urbanização e da participação do estado na economia nacional, o Piauí continuava a ser uma das unidades federativas menos desenvolvidas economicamente do Nordeste, apesar da crescente participação dos setores secundário e terciário na economia estadual. (FAÇANHA, 1998, p. 78) Além disso, autores como Façanha (1998) e Lima (2000) citam que a construção civil em Teresina na década de 1970 foi bastante beneficiada pelo Governo Federal com a criação da COHAB (Companhia de Habitação do Piauí), que se tornou agente promotor do BNH. Com os recursos destinados a esse setor, foram construídos 11 conjuntos habitacionais na capital, com mais de 7.000 casas para tentar solucionar o problema do déficit habitacional. O setor secundário, entre os anos de 1980 e 1995, reuniu o maior número de indústrias na cidade de Teresina, com destacada participação da construção civil e da indústria de transformação. O terciário se sobressaiu entre os demais setores, possibilitando um considerável crescimento da estrutura produtiva estadual. O comércio varejista, os serviços, a administração pública e as atividades relacionadas à estrutura bancária, cuja localização era a cidade de Teresina, representavam a força do setor terciário (FAÇANHA, 1998, p. 82). A posição das duas maiores cidades piauienses no ranking das maiores cidades do país, no interstício de 1970 a 1991, mostra-nos a ascensão de Teresina e a queda de Parnaíba: É o grande polo de atração do estado. O governo estadual, as prefeituras e o governo federal concentram suas compras na capital. [...] As populações do interior do Piauí e também de grande parte do Maranhão convergem para Teresina, que detêm um comércio atuante, tanto no segmento varejista como no atacadista. (REBÊLO,

2000, p. 107)

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O poder de atração exercido por Teresina sobre as demais regiões do estado e também em relação a algumas partes do Maranhão torna-se mais perceptível quando analisamos os números da população residente na capital a partir da década de 1940. A população teresinense, a partir dos anos de 1960, começou a apresentar um considerável crescimento, sendo o intervalo dos anos de 1970 e 1980 o que apresentou maior aumento demográfico, quando a população total ultrapassou os 377 mil habitantes. Essa situação, igualmente, ocorreu na população estadual, quando foram registradas mais de dois milhões de pessoas residindo em território piauiense em 1980. (REBÊLO, 2000, p. 109) Inúmeras pessoas se deslocaram de outras cidades piauienses (interioranas e até do litoral), de núcleos urbanos de outros estados e até de outros países. Entre os principais motivadores desse deslocamento estavam a busca por melhores condições de vida, emprego/renda e qualificação educacional e profissional. Como, na maioria das vezes, os migrantes eram despossuídos ou com quantias insuficientes de recursos financeiros, ao chegarem a Teresina, a maioria deles se tornava vítima do capital imobiliário. Dessa maneira, ocuparam áreas mais periféricas e/ou desvalorizadas da cidade, nas quais, em geral, não havia a preocupação com o planejamento e organização da ocupação urbana. (BACELLAR, 1980, p. 25) Algumas dessas ocupações resultaram em um grave problema urbano disseminado por todo o país, principalmente, a partir da década de 1970: a favelização, cujas principais características são ausência ou diminuta preocupação com a organização e planejamento das ocupações, abundância de habitações feitas de taipa e o desprovimento, total ou parcialmente, de vários equipamentos sociais, como unidades educacionais e de saúde, abastecimento de água e energia elétrica, condições higiênico-sanitárias adequadas, segurança, transporte, comunicação etc. (BACELLAR, 1980, p. 26) Sobre o surgimento das favelas, Lima (2003, p. 107) relata que aparecem em todos os lugares. “É que as famílias faveladas armam suas pequenas moradias onde há espaço, mesmo no meio de um esgoto, [...], ou em regiões com risco de alagamento, [...], ou ainda, em morros sujeitos à erosão e ao desabamento”. Na cidade de Teresina esse problema urbano pode ser

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exemplificado pelas favelas da COHEBE de Baixo7e da Amizade, surgidas em 1974, na Zona Sul. Algumas favelas teresinenses, por ocasião da atuação do poder público e de outros agentes sociais urbanos (como a Igreja e os grupos sociais excluídos), passaram a ser denominadas vilas e/ou deram origem a bairros, como o Piçarreira e Mafrense, respectivamente, nas zonas Leste e Norte. Sobre a transformação de favelas em bairros em Teresina, Lima esclarece que “a evolução das favelas e vilas, evidencia que a pobreza se enraíza na teia urbana e se mostra sempre presente, como fator mesmo de sua constituição”. (LIMA, 2003, p. 68) Nos anos de 1970, a cidade assiste ao aumento da pobreza e ao agravamento das péssimas condições de vida da maioria da população. Como agravamento desse quadro, faz-se necessário que se tomem medidas que ordenem e disciplinem o uso e ocupação do solo. Sob este contexto, foi elaborado o I PET (I Plano Estrutural de Teresina), pelo Instituto de Planejamento e Administração Municipal (IPAM) em convênio com a Universidade de Brasília (UnB). Durante o primeiro mandato do prefeito Raimundo Wall Ferraz (1975- 1979) também foi instituída a Secretaria Municipal de Planejamento pela Lei nº 1.490 de 20 de outubro de 1975, que foi criada para ser o órgão responsável pela “realização do planejamento econômico, social e urbanístico; elaboração de projetos de edificações de interesse do município; orçamentos; determinação de fontes e usos financeiros; acompanhamento e avaliação dos resultados administrativos; aplicação e fiscalização das normas relativas a construções particulares, à estética urbana, ao zoneamento e aos loteamentos, aforamentos.”(PMT, 1981) Ou seja, é importante destacar que naquela ocasião já se criou uma estrutura de planejamento urbano na cidade. As décadas de 1970 e 1980 foram marcadas pela existência de áreas residenciais de populações de alto poder aquisitivo nas regiões mais próximas ao centro da cidade, como a Zona Leste, e pelo surgimento de vários conjuntos habitacionais, resultado da política habitacional delineada pelo Estado autoritário pós-64. (FAÇANHA, 1998, p. 82). As políticas públicas relacionadas a investimentos em saúde, educação, energia elétrica, habitação popular e pelo desenvolvimento da malha viária, que interligava Teresina a centros 7 Recebeu este nome por causa de sua localização abaixo dos fios de alta tensão da extinta Companhia Hidro Elétrica de Boa Esperança – COHEBE, que foi incorporada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. LIMA, 2010, p.5.

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regionais e nacionais, implementadas na capital a partir da década de 1970, atraíram um enorme contingente de imigrantes que pretendiam usufruir do crescimento econômico da cidade. Este fato contribuiu para transformar Teresina em polo de atração, intensificando o processo de urbanização que vinha se configurando desde os anos 1950. (VIANA, 2003, p.34) Figura 11: Mapa das alterações no perímetro urbano de Teresina.

Fonte: SEMPLAN, 2009, adaptado pelo autor.

100

Tabela 5: Leis de alterações do perímetro urbano Lei Lei nº 2.109 Lei nº 2.283 Lei nº 2.311 Lei nº 2.515 Lei nº 2.587 Lei nº 2.596 Lei nº 2.577 Lei nº 3.029

Data 20/04/1992 10/03/1994 17/05/1994 18/04/1997 01/12/1997 01/12/1997 20/10/1997 04/01/2001

Proposta Altera perímetro urbano bairro Centro Altera perímetro urbano bairro Santana Altera perímetro urbano bairro Angelim Altera perímetro urbano bairro Empresarial Altera perímetro urbano bairro Parque Sul Altera perímetro urbano bairro Alegria Altera perímetro urbano bairro Sta. Maria da Codipi Altera perímetro urbano bairro Chapadinha Fonte: SEMPLAN, 2009.

Ainda na década de 1980, em 1983, deu-se início a estudos para a elaboração de terceiro plano urbanístico, durante o mandato do governador Hugo Napoleão do Rêgo Neto (1983-1986) e do prefeito Antônio de Almendra Freitas (1983-1986) nomeado Plano de Desenvolvimento Urbano, PDDU10, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento (INAD), empresa de âmbito federal. (FAÇANHA, 1998, p. 82). Esse plano visava estratégias de desenvolvimento para a cidade e organizar a situação difícil e crônica do aglomerado urbano Teresina/Timon (Mapa 10), no entanto não se transformou em lei. (PMT, 1983) Nos países subdesenvolvidos, para que os ideais modernizadores sejam concretizados, tornam-se rudes e ásperos com aqueles que se contrapõem à sua efetivação, aspecto perceptível no processo de urbanização de Teresina, no início de século XX. Para que a cidade tenha um espaço urbano modernizado, expulsa os mais pobres para áreas periféricas, sem criar infraestrutura necessária para atender esta demanda, não significando que os pobres não resistam ao uso desses espaços modernizados. A estratégia de alteração do perímetro urbano para acomodar os grandes conjuntos habitacionais para a população de baixa renda acabou por definir o espraiamento das atividades comerciais por toda a cidade. Teresina sofreu novas transformações em seu tecido urbano, principalmente no que diz respeito às condições de vida da população. (FAÇANHA, 1998, p. 82).

101

Mapa 10: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1981-1990

Fonte: Desenvolvido pelo autor, com dados de Façanha,1998.

Mais uma vez, o aumento físico da cidade gerava grandes vazios urbanos e resultava em conflitos dos agentes que atuam na cidade que objetivam diferentes usos para o solo urbano. Os vazios tornaram-se alvos das ações dos agentes produtores do espaço, pois os terrenos ficaram supervalorizados, transformando o solo urbano em mercadoria e gerando lucro para quem detém a sua posse. O aumento acelerado da população da cidade de Teresina pode ser observado na Tabela 6. Enquanto a taxa de crescimento demográfico no Brasil era de 2,48% entre as décadas de 1970 e 1980, o valor desta taxa de crescimento para Teresina era duas vezes maior: 5,37%. 102

Entre os anos 1980 e 1991, esse crescimento acelerado continua, pois enquanto a taxa de crescimento demográfico no Brasil era de 1,93%, em Teresina o valor era de 4,38%.

Tabela 6: Taxas de crescimento geométrico da população entre 1970-2000 População

População

Taxa

População

Taxa

População

Taxa

Unidade

1970

1980

1970/1980

1991

1980/1991

2000

1991/2000

Teresina

220.487

377.174

5,37%

598.323

4,38%

715.630

2,00%

Piauí

1.680.573

2.139.021

2,44%

2.582.137

1,73%

2.843.278

1,08%

Brasil

93.139.037

119.002.706

2,48%

146.825.475

1,93%

169.799.170

1,63%

Fonte: IBGE, 2011.

Mapa 11: Demarcação do perímetro urbano de Teresina entre 1981-1995

Fonte: Desenvolvido pelo autor, com dados de Façanha,1998.

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Diante da situação de grandes desigualdades em que se encontrava a cidade, é reeleito o prefeito de Teresina Raimundo Wall Ferraz (1986-1989) que tinha como princípios para o seu governo a “justiça social e a valorização da comunidade, priorizando áreas mais carentes da cidade, além de conduzir democraticamente a administração pública.” (CADERNOS METRÓPOLE, 2006, p. 123) E foi com o adensamento representado no Mapa 11 que a cidade de Teresina se encontrava quando recebeu seu primeiro plano, o II Plano Estrutural de Teresina (II PET), desenvolvido durante o mandato de Wall Ferraz, entre os anos de 1987 e 1988, elaborado por uma equipe da própria prefeitura da cidade, transformado em lei no ano posterior pela lei nº 1.932 de 16 de agosto de 1988. E com isso se iniciou o processo de intervenções urbanísticas na cidade de Teresina que será ilustrado nos próximos.

104

CAPÍTULO 4 – TERESINA: PLANEJAMENTO URBANO NA CAPITAL

No início da década de 1990, a forma desigual em que a cidade se expandiu resultou no aumento dos conflitos urbanos em relação à moradia. O ascendente crescimento de edifícios verticais em áreas nobres da cidade, a construção de pontes, grandes avenidas e extensos conjuntos habitacionais de interesse social contrastavam com a multiplicação de favelas (Tabela 7) em áreas periféricas. (LIMA, In: Cadernos Metrópole, 2006, p. 125)

Tabela 7: Número de vilas, favelas e parques residenciais. Zona Centro Leste Norte Sudeste Sul Total

Vilas 01 20 10 25 36 92

1993 Favelas 05 31 07 03 03 49

Total P.R* -

06 51 17 28 39 141

Quantidade de Localidades 1996 Total Vilas Favelas P.R* 01 04 05 21 25 02 48 13 06 01 20 26 02 28 45 02 01 48 106 39 04 149

Vilas 06 27 16 28 40 117

1999 Favelas 01 16 01 02 03 24

Total P.R* 02 04 01 02 09

07 45 22 31 45 130

Fonte: PMT, 1993a (Censo de Vilas e Favelas). *P.R – Parques residenciais

Apesar da necessidade de intervenção no espaço urbano de Teresina, o poder público municipal desde 1988 não havia discutido nem elaborado um novo plano diretor. No ano de 1993 houve uma revisão de algumas leis do II PET relativas ao código de edificações, e sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo como uma tentativa de atualizar os instrumentos urbanísticos vigentes que estavam defasados, visto que na década de 1990, o espaço urbano de Teresina tinha sofrido muitas mudanças com o aumento do número de favelas e vilas e a construção de dois shoppings centers. Observa-se também que, embora Teresina tenha sido alvo de três planos diretores até o ano de 1988, o desenvolvimento da cidade e sua expansão ficaram afetados pela relação entre Estado e o mercado imobiliário, que tem objetivos diferentes dos interesses da população. (CADERNOS METRÓPOLE, 2006, p. 116) 105

Posteriormente com a regulamentação dos artigos 182 e 183 pela Lei federal nº 10.257, que obrigou todos os municípios a revisarem ou elaborarem novos planos diretores, Teresina iniciou o processo de elaboração de um novo plano. Assim, em agosto de 2001, foi instalado pelo poder público municipal o Congresso da Cidade, que com a participação da população objetivava a elaboração do Plano Estratégico da Cidade de Teresina – Agenda 2015. (FAÇANHA, 2007, p.28) Nesta Agenda, caracterizada como uma Agenda 21 local, foram estudados 17 temas relevantes (que serão discutidos no capítulo posterior) para o desenvolvimento da cidade, como por exemplo: o planejamento, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano, econômico e social da capital levando-se em consideração as potencialidades, tendências atuais e sua vocação, além de discutir estes aspectos juntamente com a população. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no ano seguinte, 2002 através da Lei nº 3.151 de 23 de dezembro de 2002, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2015 como o novo plano diretor de Teresina, transformando-o em instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbanístico, socioeconômico, políticoinstitucional e ambiental do município. Como se pode observar Teresina, assim como diversas capitais brasileiras, cresceu sem um planejamento efetivo, o que acarretou sérios problemas, principalmente no setor da habitação, que se tentou resolver com a construção dos grandes conjuntos habitacionais em áreas distantes do centro da cidade que acabaram por gerar outro problema recorrente no espaço urbano de Teresina: o aparecimento de grandes vazios urbanos. Essa descontinuidade do tecido urbano com os grandes vazios urbanos, contribui para o aumento da especulação imobiliária. Além disso, a baixa densidade habitacional e a grande distância física entre os conjuntos habitacionais e o centro resultam no encarecimento dos investimentos em infraestrutura, nos custos de transporte e no tempo que a população utiliza para se locomover, entre outros problemas. Nos itens a seguir, serão apresentados os planos diretores elaborados para Teresina tentando entender como e se estes planos foram indutores ou não do desenvolvimento urbano

106

do município e em que medida definiram diretrizes e ações para minimizar os seus problemas urbanos, particularmente os efeitos da expansão urbana.

4.1- Os Planos Diretores de 1969 a 1983

O aumento do número de favelas, a precariedade dos serviços urbanos e a expansão desordenada da cidade de Teresina nos anos 1960 urgiam pela elaboração de um plano diretor que pudesse vir ao encontro de uma legislação que fosse capaz de organizar o crescimento da cidade. O primeiro plano elaborado para Teresina tinha como objetivo o conhecimento da origem e causa dos vários fatos urbanos de Teresina e a montagem de um mapa cronológico (Mapa 12) contemplando as etapas da expansão da cidade, que crescia rapidamente com a explosão dos conjuntos habitacionais, porém de forma desordenada. (PMT, 1969, p.12) Além disso, o plano lançou estratégias de transformação urbana, a partir de uma situação existente, em direção a uma condição futura desejável, abordando aspectos físico-territorial, econômico, social e institucional seguindo o modelo que estava sendo implantado no Brasil, onde se tinha uma visão da cidade idealizada. O primeiro plano diretor de Teresina, nomeado de Plano Diretor Local Integrado (PDLI), foi uma iniciativa do Prefeito Coronel Joffre do Rêgo Castelo Branco, quando se encontrava na chefia da prefeitura (1966-1967). Porém este só foi elaborado em outubro de 1968 sob o mandato do governador Helvídio Nunes de Barros (1966-1970) e do prefeito José Raimundo Bona Medeiros (1968-1970), com financiamento do Ministério do Interior por meio do SERFHAU, FIPLAN e BNH. A empresa executora foi COPLAN S.A Construções, Planejamentos, da Bahia, que fez a entrega do plano um ano depois, em outubro de 1969 (PMT,1969, p.12) Este primeiro plano visava ao planejamento indispensável à reorganização dos serviços internos e à capacitação da prefeitura para oferecer à comunidade teresinense os meios necessários ao seu desenvolvimento econômico e social. 107

Mapa 12: Mapa cronológico da expansão urbana de Teresina de 1800 a 1970.

Fonte: PMT, 1977, p. 14 com modificações da autor.

O mapa cronológico elaborado neste plano, Mapa 12, demonstra o crescimento lento entre a fundação da cidade, em 1852 e 1900, destacado em vermelho. A expansão até os anos 1940 concentrou-se mais próxima à área central, destacada em laranja. De 1941 a 1960, percebe-se que a cidade começa a se expandir nas direções norte, sul e leste, destacados pelas cores azul e marrom, e a partir da década de 1960, com a construção sobre o Rio Poti, a cidade começa a se expandir para a zona Leste e para a zona Norte, áreas em amarelo. A sua estrutura desenvolve-se em quatro capítulos: O primeiro capítulo faz uma apresentação da cidade de Teresina, analisando a situação na época, com ênfase em aspectos como: a localização, ocupação urbana, relevo, características climáticas, morfológicas, geológicas, hidrografia, vegetação, área territorial e população, rede 108

de águas e esgotos, limpeza urbana, comunicações, sistema viário, zoneamento espontâneo, estrutura fundiária, agricultura, pecuária, indústria, educação, finanças, saúde, habitação, paisagismo, recreação e segurança.

Figura 12: A Zona Fisiográfica do Médio Parnaíba no Estado do Piauí.

Fonte: PMT, 1977, p. 10.

Quanto a localização, primeiramente aponta que o estado está localizado no Nordeste do Brasil (em roxo na Figura 12), com aproximadamente 70 km de costa, tem como limites o oceano Atlântico e os estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia e Goiás, como principal acidente geográfico o rio Parnaíba e está ligado por ferrovia a S. Luís e Pernambuco e Bahia e aos do Centro-Sul do país. A cidade está inserida na Zona Fisiografica do Médio Parnaíba (em vermelho Figura 12) que corresponde a uma área de 27.651 km² que compreende os municípios: Agricolândia, Água Branca, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Arraial, Barro Duro, Beneditinos, Demerval Lobão, Flores do Piauí, Floriano, Francisco Aires, Hugo Napoleão, Itaueira, José de Freitas, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Nazaré do Piauí, Palmeirais, Regeneração, Rio Grande do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São Pedro do Piauí, Teresina e União. (PMT,1969, p.11) 109

No plano também é apontado que Teresina (em vermelho na Figura 13) tem extensão territorial de 1.809 km², formado por um distrito e por vários aglomerados e povoados situados fora do perímetro urbano. (PMT,1969, p.11) A cidade limita-se ao norte com os municípios de União e José de Freitas, a leste com Altos, a oeste com o Rio Parnaíba e ao sul com municípios de Demerval Lobão, Monsenhor Gil e Palmeiras. (PMT,1969, p.11) Figura 13: Município de Teresina no Médio Parnaíba.

Fonte: PMT, 1977, p. 11.

110

O PDLI também aponta que o relevo de Teresina é caracterizado como plano e com suaves ondulações, e que as feições topográficas mais frequentes são as colinas com topo achatado e flancos muito inclinados e as chapadas planas e vales pouco entalhados.

Figura 14: Morfologia do sítio urbano e áreas adjacentes de Teresina.

Fonte: PMT, 1977, p. 14.

Teresina está circunscrita à grande Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba, que tem como maior afluente o Poti. Ambos cruzam o perímetro urbano da cidade, o Parnaíba com 83 km dentro do município, correndo na direção sul para norte, e o Poti com 59 km de extensão, desemborcando no rio Parnaíba na parte norte da cidade onde se encontra a Vila Velha do Poti, atual bairro do Poti Velho. (PMT,1969, p.16) Na região predomina uma vegetação pouco densa, representada por uma cobertura de ervas e arbustos de pequeno porte disseminados, cujo desenvolvimento está intimamente relacionado a fatores climáticos, solos de fertilidade reduzida e topografia plana. Integram-se a 111

esta paisagem os babaçuais e carnaubais nativos (Figura 15), que se estendem por toda a área, preferencialmente ao longo dos vales e terrenos de maior fertilidade. (PMT,1969, p.17)

Figura 15: Carnaubal na PI-113.

Fonte: Acervo do Autor.

Com relação ao Território e a População, o município possui uma área total de 180.900 hectares, 4.752 dos quais 2,5% da área total era ocupada pela população urbana, e o restante 176.148, que correspondia 97,5% da área total, pela população rural. A área total do município, de acordo com a estimativa da época, era ocupada por 205.000 habitantes, com 160,011 habitantes representando 78,2% do total da população na zona urbana e 45.990 habitantes 21,8% do total na zona rural. (PMT,1969, p.20) Quanto aos serviços de água e esgotos, o plano aponta que todo o abastecimento do município era de responsabilidade da AGESPISA (Águas e Esgotos do Piauí S.A.), sociedade 112

de economia mista com capital total de NCr$ 150.000,00, distribuído entre o Governo do Estado do Piauí (NCr$ 75.000,00), SUDENE (NCr$ 70.000,00) e particulares (NCr$ 5.000,00). Existiam na época 10.800 ligações de água (Mapa 13), totalizando as conexões residenciais comerciais e industriais. Considerando uma taxa média de seis usuários por ligação, o total da população atendida seria de 60.000 habitantes aproximadamente, ou seja, 38% do necessário. (PMT,1969, p.26)

Mapa 13: Mapa da Rede de abastecimento d´água.

Fonte: PMT, 1977, p. 26.

Teresina possuía em 1966 uma rede com emissário, com a extensão de 6.656 metros, sem rede de águas pluviais, sem logradouros servidos por rede, sem prédios esgotados, sem tanques fluxíveis e sem poços de inspeção, caracterizava uma base de sistema sem aproveitamento. (PMT,1969, p.27)

113

O município passou de 26,5% de domicílios particulares com alguma instalação sanitária, em 1950, para 27,6% em 1960, enquanto Belém, no Pará, passou de 66,3% para 92,0% e o Rio de Janeiro de 85% para 95,4% no mesmo período. Na época, praticamente metade das residências do município possuíam fossas do tipo “negra”, seguida de 32% que possuem apenas “um buraco” ao ar livre, ou nenhuma instalação sanitária, enquanto somente 18,2% declarou que possui um tipo de fossa com algum revestimento de cimento, tijolo ou barro. (PMT,1969, p.27) Hildalius Catanhede desenvolveu um projeto de sistema de esgotos sanitários em 1965. O projeto previa um total de sete bacias coletoras, com área coletada de 1.005 ha nas bacias 1 até a 5, e 474 ha nas bacias 6 e 7, as quais não tiveram seus coletores detalhados na época por não possuírem definições perfeitas das ruas. O plano pretendia atender 240.000 habitantes e mesmo assim, como podemos ver em laranja no Mapa 14, não atendia a cidade inteira (PMT,1969, p.27)

Mapa 14: Mapa de esgoto sanitário Projeto em execução em 1965

Fonte: PMT, 1977, p. 27.

114

O sistema de luz e força de Teresina na época estava sob responsabilidade da CEPISA (Centrais Elétricas do Piauí S.A.), sociedade de economia mista, com capital de NCr$ 2.203.447,00 do qual parte das ações eram do Estado e as outras da ELETROBRAS, SUDENE e particulares. Teresina tinha em 1968 apenas 49% do seus domicílios com luz elétrica, enquanto Belém tinha 75,6% e o Rio de Janeiro 99%. (PMT,1969, p.28)

Figura 16: Mapa da rede de energia elétrica.

Fonte: PMT, 1977, p. 28.

Para comunicação com vários estados, Teresina dependia muito do sistema radiofônico de Fortaleza, através do qual fazia grande parte de suas ligações. Funcionavam na cidade três emissoras de radiodifusão, correspondendo a um terço das existentes em todo o Estado. (PMT,1969, p.29) A TELEPISA (Telefones do Piauí S.A.), sociedade também de economia mista, era a empresa responsável pelos serviços de telefone na cidade, contando, em 1961, com 1.100 telefones. Já em 1965, quando a demanda acumulada foi aproximadamente 76% sobre os telefones instalados, nasce a necessidade de expandir o abastecimento. A relação 115

telefones/habitantes era de 8,46 unidades por 1000 habitantes, bastante inferior a várias cidades brasileiras no mesmo período. Através do Mapa 15 pode se observar, em laranja, que o cabeamento de telefone disponibilizado pela TELEPISA na época não atendia a cidade inteira. (PMT,1969, p.29)

Mapa 15: Mapa da Rede telefônica.

Fonte: PMT, 1977, p. 29.

Quanto ao Sistema Viário, Teresina era servida por uma rede viária que ligava a cidade aos seus povoados e a outros municípios como União, José de Freitas, Altos, Demerval Lobão, Monsenhor Gil e Palmeiras, todos localizados na sua periferia. Além disso, através da rodovias BR-316 e BR-343 comunica-se como estados do Nordeste. (PMT,1969, p.30) O traçado ortogonal que caracterizou o núcleo inicial da cidade foi se sucedendo de forma espontânea nos novos loteamentos da época. Praticamente, apenas a Av. Getúlio Vargas e Frei Serafim como únicas vias de características bem definidas no eixo Leste-Oeste. O trecho Norte à Avenida Miguel Rosa e o antigo leito ferroviário formavam o anel limitador do Centro Urbano de Teresina. (PMT,1969, p.30) 116

É pequeno o número de ruas pavimentadas (Mapa 16) em Teresina e quase em sua totalidade o tipo de pavimentação empregado (pedras irregulares) é prejudicial ao escoamento normal dos veículos. A ausência de uma rede coletora de águas pluviais e de esgotos subterrâneos dificultava o serviço de manutenção das vias, além de diminuir a pista de rolamento com a existência de valas.

Mapa 16: Mapa da tipologia de pavimentação

Fonte: PMT, 1977, p. 30, com modificação do autor.

O diagnóstico do PDLI identificou a existência de dois pontos de conflito de grande importância no sistema de tráfego urbano: o primeiro na intersecção da Avenida Miguel Rosa com a Rua Ruy Barbosa (1 no Mapa 17), Ponto de acesso à zona Norte da Cidade, e o segundo na intersecção da Avenida Miguel Rosa com a avenida Frei Serafim (acesso à zona Leste da cidade, 3 no Mapa 17). Em ambos a linha férrea constituía um fator limitador das medidas de intervenção. Como também pode ser notado no mapa do Mapa 17, onde em vermelho está 117

demonstrado os pontos de maior intensidade de fluxo da cidade pela espessura da linha. E o tipo de veículos contabilizado nos pontos de maior fluxo no horário de maior tráfego (onde em verde é a contagem de bicicleta, em azul Jeep/carro, em azul marinho Pick-up/Caminhão, em rosa Cavalo/ carroça e em amarelo Ônibus)

Mapa 17: Mapa com o fluxo de Tráfego.

Fonte: PMT, 1977, p. 31, como modificações do autor.

Quanto ao zoneamento, antes da implantação do PDLI, Teresina qualificou suas secções de maneira espontânea. A ocupação mista (habitação-comércio ou habitação-indústria) na cidade refletia a promiscuidade de uso com características de desorganização urbana, também revelada na coexistência de atividades conflitantes nas mesmas praças e logradouros públicos. (PMT,1969, p.33)

118

Mapa 18: Zoneamento espontâneo.

Fonte: PMT, 1977, p. 31.

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Enquanto em algumas zonas certas funções urbanas são facilmente identificadas, deixam de sê-lo em outras, em razão da intersecção funcional de seus usos. Observaram-se as seguintes características quanto ao zoneamento espontâneo da cidade: o comércio varejista mais claramente definido, no centro, se mescla com as residências em sua zona de expansão. Constatavam-se baixos índices de ocupação na zona comercial que é a mais valorizada e uma das mais densas em Teresina. O segundo centro Comercial se desenvolve no bairro da Piçarra, próximo ao qual localizam-se os conjuntos residenciais Ilhota e do Monte Castelo. Observa-se em Teresina, como em outras cidades, o fenômeno da expansão do comércio atingindo novos logradouros e formando a chamada zona de transição. Com efeito, verificou-se na Av. Getúlio Vargas, via tradicionalmente de uso residencial, uma mudança de seu quadro funcional abrigando atividades ligadas ao terciário local. Dentro da zona comercial, a Av. Maranhão desempenha uma função ligada ao comércio grossista e simultaneamente mantém os resíduos de uma atividade portuária. (PMT,1969, p.33)

Mapa 19: Mapa das Indústrias - localização por Bairros.

Fonte: PMT, 1977, p. 37.

120

A localização de atividade industrial (Mapa 19) é esparsa e difusa, convivendo no centro com a atividade comercial. Esta localização do ponto de vista urbano começou a oferecer inconvenientes à população, em termos de conforto e segurança. As maiores concentrações de estabelecimento industriais, fora centro, encontravam-se nos bairros da Piçarra e no Mafuá, com 11 e 9 industrias, respectivamente. A localização do Distrito Industrial à margem da rodovia Teresina-Palmeiras e a construção de indústrias e oficinas ao longo da Av. Barão de Gurguéia desloca para o Sul da cidade a concentração industrial. (PMT,1969, p.33) O crescimento espontâneo nos setores residenciais gera no espaço urbano uma tipologia habitacional assim caracterizada: habitações de tipo luxo (em verde no Mapa 20), alta (em azul mais escuro no Mapa 20), média superior (em azul intermediário no Mapa 20), média inferior (em azul mais claro no Mapa 20). A predominância dos tipos de habitações está registrada na mancha do zoneamento espontâneo. (PMT,1969, p.33) No bairro de Fátima (Jóquei) concentram-se vários clubes sociais, sendo este, por vocação, o local de recreação da classe alta da cidade. (PMT,1969, p.33)

Mapa 20: Mapa de valores de terrenos urbanos

Fonte: PMT, 1977, p. 34.

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No segundo capítulo, é apresentada a “Estratégia para o Desenvolvimento Local” expondo diretrizes para o crescimento da cidade, demonstrando a preocupação com o calor e propondo diretrizes para amenizá-lo como, por exemplo, a construção de beirais e marquises, a utilização de cores claras nas construções, plantio de árvores para sombreamento das construções; a condição geológica e geotécnica, e as perspectivas agrícola, industrial, macroeconômica, sociológica, físico-territorial e institucional. (PMT, 1969) No terceiro capítulo são apresentados os programas de ação, os recursos previstos, seu esquema de financiamento e os programas prioritários a serem desenvolvidos pela prefeitura. Tais como: • Saneamento básico, com a construção de esgoto pluvial e limpeza urbana, financiado pelo USAID e SUDENE; (PMT, 1969, p.72) • Educação com a ampliação da rede escolar municipal primária, com recursos da PMT; recuperação da rede escolar municipal primária e implantação da rede escolar municipal de nível médio na zona rural, com recursos do MEC e PMT; e admissão de novos professores, com recursos da Secretaria Estadual de Educação e Cultura e PMT; e a criação de quadro de formação de superiores, com recursos do MEC e da PMT; (PMT, 1969, p.72) • Saúde: construção e instalação de postos de saúde municipais, com recursos do Ministério da Saúde e PMT; e admissão de pessoal atendente, com recursos da PMT; (PMT, 1969, p.72) • Renovação urbana: recuperação das praças Deodoro da Fonseca e Rio Branco com recursos do convênio entre a PMT e a Secretaria de Obras Públicas do Estado; pavimentação e limpeza de vias, com recursos da PMT provenientes da arrecadação e do fundo de participação; implantação de sistema viário, com recursos; (PMT, 1969, p.73) • Implantação do sistema viário; (PMT, 1969, p.74) • Reforma administrativa, com recursos próprios do Estado e do Município; (PMT, 1969, p.74)

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• Renovação urbana com a reestruturação do centro, com recursos da PMT; (PMT, 1969, p.74) •Paisagismo e recreação, com a criação de áreas de recreação coletiva, construção de quadras de esporte nos bairros e integração paisagística na Avenida Beira-Rio com recursos da PMT; e a restauração e ampliação do Estádio Lindolfo Monteiro, com recursos privados de empresas particulares e da PMT; (PMT, 1969, p.74) •Segurança com a criação de um corpo de vigilância municipal e criação e instalação de guarda sanitária municipal, com recursos da PMT; criação de uma guarda de vigilância noturna, com recursos privados de empresários comerciais, industriais, banqueiros e moradores de bairro; (PMT, 1969, p.74) •Cultura: transformação do Conselho Municipal de Teatro em Conselho Municipal de Cultura, com recursos da PMT; (PMT, 1969, p.74) •Habitação com a diretriz de ocupação na zona de expansão, que não implicou em nenhum gasto orçamentário, pois foi realizado com a aplicação e controle da legislação específica de loteamentos. (PMT, 1969, p.75) O capítulo relata ainda sobre programas prioritários a serem desenvolvidos a nível estadual por outros órgãos, como o estudo e delimitação da Área-Programa de Teresina, rede de estradas vicinais da Área-Programa, com recursos do BID, USAID e BNDE, indústria (SUDENE e BNB), agricultura (Secretaria de Agricultura, AGRINPISA, CIBRAZEM e Banco do Brasil), organização do tráfego na zona urbana, educação (Governo Federal e Governo do Estado), instalação e criação de cursos da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e saúde (SUDENE e PMT); e programas especiais como valorização de subáreas, transportes, educação, cultura, paisagismo e recreação, desenvolvimento comunitário, pesquisa de recursos hídricos e minerais, aproveitamento de recursos minerais na construção civil, vindo de recursos de diversas áreas como por exemplo, PMT, SUDENE, BNB, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Cultura, Governo do Estado, DER-PI, DNER. (PMT, 1969, p.74) O quarto capítulo apresenta de que forma será implantado esse processo de planejamento, adotando um conjunto de medidas caracterizadas pelo desenvolvimento de novas atividades executivas, elaboração de legislação, projetos, estudos, anteprojetos, formulários, 123

modelos e realização de cursos. Apresenta também os programas já em andamento, dos estudos, anteprojetos e projetos a serem seguidos pela Prefeitura, e também das medidas já tomadas em função do trabalho do Plano de Desenvolvimento Integrado Local. (PMT, 1969, p.75) Estes estudos resumem-se a apresentação de modelos de organização de quadras e ocupação urbana em zonas residenciais, reestruturação da zona comercial, limpeza urbana, reconstrução e zoneamento de praças, indicação de sistemas construtivos para casas populares, integração paisagística da Beira- Rio, zoneamento do campus universitário da UFPI, projetos para o tráfego urbano, projetos da legislação urbanística, dentre outros. (PMT, 1969, p.76) Embora este plano não tenha se transformado em lei, alguns autores, entre eles Sales (2004) e Façanha (1998), afirmam que tal plano mostrava-se avançado para a época, uma vez que retratava a realidade do local, como por exemplo, preocupações com o aspecto paisagístico da cidade. No entanto, as proposições foram consideradas inadequadas, e o plano não chegou ser implantado devido à falta de uma legislação que o sustentasse e a de recursos financeiros, pois os custos de implantação eram bastante elevados. Um dos poucos problemas que se observa é a ausência da participação da sociedade civil, indo de encontro ao modelo de planejamento vigente à época. Segundo Façanha (1998) os programas e projetos implantados, seguindo uma lógica da administração pública e que não haviam sequer sido mencionados nos planos, agravaram ainda mais o quadro urbano em que se encontrava a cidade, à medida que o governo local concentrava suas ações em determinados setores econômicos e sociais e em áreas pontuais em detrimento da grande massa populacional empobrecida. Observa-se também um descompasso entre as proposições do plano que não saíram do papel e os programas e obras executados pelo Poder Público. Entre as obras que foram parcialmente executadas estão somente o sistema viário radioconcêntrico e o anel rodoviário. A aplicação de recursos pelo Governo Estadual na infraestrutura viária de Teresina e na construção obras como o Zoobotânico, a Potycabana, o terminal de petróleo e o Pátio de Manobras da Rede Ferroviária Federal fizeram com o que o tecido urbano começasse a ser rasgado. (SILVA, 1989 apud FAÇANHA, 1998, p.65)

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Assim, nos anos 1970, a cidade assistia ao aumento da pobreza e à deterioração das condições de vida da massa empobrecida. A formação de favelas e aglomerados de pobreza tornam-se visíveis no contexto da cidade e exigem soluções para problemas como precariedade dos serviços públicos oferecidos, ausência de infraestrutura básica, inclusive nos conjuntos habitacionais. (SALES, 2004 apud FAÇANHA, 1998, p.65) O agravamento deste quadro somado à necessidade de disciplinar o uso e a ocupação do solo levaram à elaboração do I Plano Estrutural de Teresina, o I PET, foi instituído pela Lei nº 1.591 de 31 de agosto de 1977, durante o mandato do governador Dirceu Mendes Arcoverde (1975-1978) e do prefeito Raimundo Wall Ferraz (1975-1979). Era considerado uma atualização do PDLI. Ele visava identificar os principais problemas que afetavam a cidade e servindo como suporte para as futuras propostas. Elaborado pelo Instituto de Planejamento e Administração Municipal (IPAM) em convênio com a SUDENE-CNPU-PMT e a Universidade de Brasília (UnB), esse segundo plano, em grandes linhas, tratava-se de um sucinto diagnóstico, abrangendo aspectos físicoterritoriais e socioeconômicos, onde são apresentadas as deficiências constatadas. Estas informações foram baseadas em entrevistas realizadas com líderes comunitários de diversos bairros componentes do perímetro urbano de Teresina, observando-se um avanço no processo de planejamento ao incorporar no diagnóstico a opinião da sociedade civil. De modo geral, o plano apresenta uma proposta de Uso e Ocupação do Solo, que visa orientar o crescimento da cidade, não só na área já urbanizada, como também prevendo a incorporação de novas áreas ao seu perímetro urbano: a legislação tem por objetivo a implementação da proposta de uso e ocupação do solo. Por fim, apresenta um Plano de Ação constituído por projetos de intervenção viáveis a curto e médio prazos, visando proporcionar o melhor atendimento das necessidades mais prioritárias da população. (PMT, 1977) A elaboração deste segundo plano estabeleceu um zoneamento baseado em eixos e zonas de polarização que reforçaram o sistema radioconcêntrico existente da cidade. Passou também a orientar a administração municipal sobre o espaço urbano, sendo criadas recomendações relativas às edificações que foram instrumentadas pela Lei nº 1.592 de 31 de agosto de 1978 e em um projeto de lei de uso e ocupação do solo que dispunha sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. (PMT, 1977) 125

O I PET é constituído de três volumes, onde o primeiro subdivide-se em duas partes: na parte I é feita uma avaliação físico-sócio-econômica e um diagnóstico socioeconômico do primeiro Plano, o PDLI; e na parte II encontram-se as análises e diretrizes da estrutura físicoespacial, no ano de 1977. O segundo volume trata sobre os planos de ação e o projeto de lei de uso e ocupação do solo, e o terceiro, por fim, traz os mapas elaborados. No primeiro volume do Plano é apresentada uma definição do perímetro urbano e da área de expansão proposta, avaliando a capacidade de absorção do perímetro urbano atual, no qual é revelada uma completa extrapolação do perímetro urbano proposto pelo PDLI e uma baixa densidade, por conta dos grandes vazios na zona urbana da cidade. Assim há a proposta de incorporação de novas áreas, demarcando um novo limite urbano uma nova divisão de bairros e uma política de adensamento, tentando evitar a subutilização das infraestruturas e equipamentos urbanos existentes. (PMT, 1977) É apresentado também um estudo das infraestruturas urbanas, identificando-se as potencialidades das várias redes de infraestrutura urbana e do sistema hospitalar e educacional, em que se constata que as redes de água e luz cobrem quase todo o sítio urbano ocupado, e a rede de esgotos possui uma área muito reduzida, resumindo-se à zona central; o sistema viário apresenta baixo índice de pavimentação; boa distribuição dos hospitais e postos de saúde; concentração dos equipamentos de ensino no centro da cidade e uma proposta para os problemas de limpeza urbana. (PMT, 1977) Além disso, o Plano apresenta um estudo sobre a estrutura urbana atual e a proposta, identificando as áreas por tipo de atividade, os elementos polarizadores da área urbana e as tendências de assentamento no espaço urbano. (PMT, 1977) O segundo volume do Plano identifica os problemas das várias áreas urbanas de Teresina, traduzindo a realidade da cidade em termos de habitação, educação, saúde, recreação, circulação e sistema de transportes, abastecimento alimentar, comunicação, aspectos físicos e organização do espaço, infraestrutura (energia elétrica, abastecimento de água, coleta de lixo e vida social e religiosa), concluindo que os equipamentos e serviços listados concentram-se no centro, diminuindo nas áreas periféricas. (PMT, 1977)

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O Plano de Ação constitui-se de propostas para os problemas identificados, e foi elaborado a partir do Orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitura Municipal de Teresina, para o triênio de 1977/1979, englobando setores como: abastecimento alimentar, comunicações, segurança pública, educação, energia elétrica, habitação, recreação e lazer, saúde e saneamento e os transportes urbanos. (PMT, 1977) Respondendo à necessidade de disciplinar o uso e ocupação do solo, o I PET foi instituído pela Lei nº 1.591, de 31 de agosto de 1978, o qual objetivou fazer um zoneamento que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano de Teresina, preocupando-se em fixar padrões de densidade por zonas, mediante a definição de áreas de expansão e implementação do perímetro urbano. (FAÇANHA, 1998, p.132 apud SILVA, 1989) Segundo Melo (2009), o zoneamento proposto para este plano veio ao encontro de uma medida do Governo Federal, de abrangência nacional, que sancionou a Lei nº 6.776 de dezembro de 1979, Lei Lehman, que dispõe sobre o parcelamento do solo: A preocupação com a ordenada expansão das cidades levou a lei a exigir perfeita articulação das vias do loteamento com o sistema viário e o controle do município de seu entrosamento com a estrutura urbana. Os padrões mínimos estabelecidos estão amparados na realidade de nossas cidades, de forma a não excluir a população de menores rendas. Por outro lado, a Lei torna mais clara as atribuições de loteadores, compradores e do Poder Público, criando melhores condições para o exercício do parcelamento do solo, que é de grande significação no processo de desenvolvimento das cidades brasileiras. (Lei nº 6.766, 1979 apud MELO, 2009)

Ao invés de resolver as questões mais urgentes da cidade, como o déficit habitacional, esse plano prevê apenas ações muito pontuais e que não seriam capazes de resolver os problemas pelos quais a cidade passava. Desta forma, a falta de prioridade das ações previstas para o II PET em relação ao uso e ocupação do solo e à questão da habitação demonstrou a fragilidade do governo na formulação de políticas urbanas, o que acarretou na ampliação destes problemas. No que diz respeito à habitação e urbanismo, à saúde e ao saneamento, destacavam-se os serviços de coleta de lixo domiciliar e públicos, a construção de praças, a concessão de títulos de aforamento e regularização do horário de fornecimento de água, além de uma série de recomendações relativas às edificações, como denominação de ruas e numeração das edificações. 127

Sobre a expansão da cidade, com diretrizes sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, foram fixados padrões de densidade por zona e definição de um perímetro urbano compatível com a densidade de 100 habitantes por hectare. (PMT, 1977) Verifica-se, no entanto, que o plano não foi implementado, porém o zoneamento transformou-se em lei, sendo considerado de fato o único instrumento de regulação e controle do solo urbano. Além disso, o perímetro urbano foi sendo constantemente alterado em função dos interesses do poder público em construir conjuntos habitacionais distantes do centro. Com a crise urbana gerada pelo crescimento desordenado da cidade, durante a década de 1980, iniciaram-se os estudos para a elaboração do terceiro plano urbanístico para a cidade de Teresina, o Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento (INAD), empresa de âmbito federal, e pela Fundação Joaquim Nabuco, empresa pernambucana, durante o mandato do então prefeito Antônio de Almendra Freitas Neto (1983-1986) e do governador Hugo Napoleão do Rêgo Neto (1983- 1986). Com vistas a definir estratégias de desenvolvimento para a cidade e organizar a situação difícil e crônica do aglomerado urbano Teresina/Timon, o plano é composto por dois volumes, o primeiro de autoria do INAD que apresenta alternativas de desenvolvimento; e o segundo, da Fundação Joaquim Nabuco, políticas e estratégias de desenvolvimento para Teresina e programas de ação imediata. (PMT, 1983) O primeiro volume caracteriza de forma abrangente a situação difícil e crônica do aglomerado Teresina/Timon, visando estratégias de desenvolvimento para a cidade e a organização desta situação, e tem como principal objetivo a formulação de alternativas de desenvolvimento integrado entre os estados do Piauí e Maranhão. Ressalta-se que Teresina, pertencente ao estado do Piauí, e Timon, ao Maranhão, são cidades vizinhas separadas pelo Rio Parnaíba, mas que possuem uma dinâmica integrada e de dependência, principalmente a segunda em relação à primeira. Por isso, esse plano pode ser considerado como inovador por ter abrangência interestadual.

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Essas estratégias de desenvolvimento englobavam: estratégias de fortalecimento da base econômica visando conciliar as tendências da política de acumulação do Estado Brasileiro, constituindo-se de um conjunto de esforços para estimular e orientar o processo de industrialização do aglomerado; estratégia de legitimação social visando especificar a geração de empregos e a melhoria dos níveis de renda no aglomerado; estratégia de organização espacial, constituindo-se como atenuante do processo de periferização de grandes camadas populacionais, procurando eliminar deseconomias urbanas, investindo na integração homem meio urbano e da dinamização da base econômica garantindo oportunidades de desenvolvimento; e estratégia de ação institucional, que seria responsável pela racionalização da máquina administrativa, visando responder aos esforços das demais estratégias. (PMT, 1983) O segundo volume traduz e pormenoriza as informações do primeiro volume, apresentando alternativas de desenvolvimento e uma configuração espacial para 1993, dez anos depois. (Ibidem) O Plano de Desenvolvimento Urbano era um documento bastante rico em relação a informações sobre a condição da cidade de Teresina, porém foi se perdendo nos detalhes e acabou arquivado sem maiores explicações. Embora ele possa servir como referência, não pode ser considerado um instrumento de planejamento, pois nem sequer foi concluído.

4.2 -Um breve balanço sobre os planos diretores de Teresina de 1969 a 1983

A título de compreensão é importante retomar os aspectos mais significativos relativos a cada plano elaborado para Teresina entre os anos de 1969 a 1983, período que precede a promulgação da Constituição Federal de 1988. O primeiro plano, o PDLI, de 1969 embora tivesse propostas avançadas, como por exemplo, a preocupação com aspectos paisagísticos da cidade, serviu mais como um diagnóstico para a cidade, pois pela primeira vez foi elaborado um conjunto de documentos que abrangesse diversos temas. Porém, este plano acabou não sendo implementado em razão de não

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ter se transformado em lei e, provavelmente em função do não comprometimento político na ocasião. O segundo plano, o I PET, de 1977, foi elaborado para atender os problemas urbanos daquela época, particularmente aqueles relacionados à expansão da cidade. Este plano, considerado uma atualização do primeiro, estabeleceu uma série de recomendações relativas à expansão da cidade e tomou como referência o plano radioconcêntrico estabelecido anteriormente. Foi estabelecido um novo zoneamento com a preocupação de definir a densidade populacional por áreas e um perímetro urbano compatível com a densidade habitacional aceitável da cidade de 100 habitantes por hectare. O terceiro plano, o PDDU, de 1983, apesar de fazer um longo diagnóstico sobre a cidade de Teresina, foi arquivado sem maiores explicações e não chegou a ser concluído. Portanto não pôde ser considerado como um plano diretor propriamente dito. O diferencial deste plano é que ele se preocupou em formular diretrizes interestaduais para a organização do aglomerado urbano formado entre Teresina e Timon, cidade vizinha pertencente ao Estado do Maranhão. O Tabela 8 a seguir, apresenta um breve resumo dos três planos que foram apresentados neste capítulo.

Tabela 8: Resumo dos três primeiros planos diretores de Teresina PLANO

LEI

PDLI (1969)

Não

I PET (1977)

PDDU (1983)

Sim

Não

PROPOSTAS - Conhecimento da origem e causa dos problemas urbanos e a montagem de mapa cronológico da expansão da cidade -Estratégias de transformação > cidade idealizada - Apresenta proposta de Uso e Ocupação do solo - Novo perímetro -Visava definir estratégias de desenvolvimento para o aglomerado urbano Teresina/ Timon

PROBLEMAS -Aumento do número de favelas -Precariedade dos serviços urbanos -Expansão desordenada da cidade

AVANÇOS Primeiro diagnóstico realizado para a cidade

INSTRUMENTOS Zoneamento

- Explosão demográfica

Contou com a participação popular

Zoneamento

- Grandes contrastes sociais - Aumento acelerado da população - Vazios urbanos

Abrangência interestadual

Fonte: elaborado pelo autor.

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De modo geral, os três primeiros planos formulados para Teresina, no período de 1969 a 1983, apresentam propostas semelhantes: a maioria das ações estava voltada para a construção do anel viário, de pontes, implementação do saneamento básico, instalação de galerias pluviais, pavimentação de ruas e alguns reduzidos projetos que de fato traziam melhorias nas condições de vida para as populações de baixa renda. As intervenções propostas pelos planos não consideravam, efetivamente, os problemas urbanos enfrentados pela cidade, como o déficit habitacional e a rápida e frequente expansão urbana para fora do perímetro urbano estabelecido anteriormente. Cabe destacar que neste período, Teresina experimentou um crescimento populacional muito rápido, o que acarretou em um grande contraste entre a concentração de riqueza em determinadas áreas da cidade e a grande massa empobrecida que se localizava em zonas afastadas das áreas centrais, o que acabava por gerar os grandes vazios urbanos, e causava uma maior especulação imobiliária em torno dos terrenos que ficavam valorizados, outro problema recorrente nesse período.

4.3 - Planejamento Urbano em Teresina pós 1988.

Durante a década de 1980, a cidade de Teresina ficou marcada pela explosão dos conjuntos habitacionais, resultantes da política de habitação delineada pelo Estado autoritário pós-1964. Em contraste com esses conjuntos estavam as áreas residenciais de populações de alto poder aquisitivo nas regiões mais próximas ao centro da cidade, como a Zona Leste. A ausência de políticas públicas efetivas e de instrumentos urbanísticos eficientes que resolvessem os problemas de uso e ocupação do solo de Teresina marcou a segunda metade dos anos 1980, gerando fortes disputas pela apropriação e uso do espaço urbano e acirrando os conflitos entre os agentes sociais que atuam no espaço urbano (industriais, proprietários fundiários, promotores imobiliários e o próprio Estado). Para tentar resolver os problemas que se encontravam em Teresina, durante a década de 1980 (falta de políticas públicas, espraiamento da cidade, crescimento desorganizado, déficit 131

habitacional) ao iniciar sua gestão, Wall Ferraz (1986-1989) reorganizou a máquina administrativa criando secretarias nas áreas sociais, como por exemplo, a Secretaria de Habitação e Urbanismo e institucionalizando os Conselhos Populares, sob o discurso de aproximação com o povo. Além disso, realizou o seminário “Planejando Teresina” a fim de levantar sugestões para a elaboração do novo plano diretor para a cidade, o II PET (II Plano Estrutural de Teresina). Frente às fortes tensões sociais que ocorriam em Teresina em função da ausência de políticas públicas efetivas e de uma ação local orientada para resolver os problemas da cidade, o prefeito Wall Ferraz realiza o Seminário “Planejando Teresina” visando obter sugestões para a elaboração do II PET. (LIMA, 2007, p. 18) Elaborado por uma equipe da própria prefeitura de Teresina, o II PET constituiu-se como instrumento normativo e orientador dos processos de transformação urbana nos seus aspectos políticos, sociais, físico-ambientais e administrativos de acordo com os objetivos propostos para cada setor do Plano que orientavam o crescimento da cidade até o ano de 2000. (PMT, 1988) A elaboração deste plano não considerou como diretrizes os preceitos delineados pela Constituição Federal de 1988, como por exemplo, os princípios de transparência e a participação popular. Lima (2007) e Façanha (2007) destacam que a sua formulação não contou com a participação efetiva da população, no entanto, a proposta do II PET visava à descentralização da dinâmica urbana, que era mais intensa no centro da cidade, incentivando a ocupação da Zona Leste, área já ocupada por uma população de alta renda, tentando evitar o estrangulamento das funções urbanas entre os dois rios e a fim de equilibrar o ritmo de crescimento demandado por Timon. Assim, foi proposto um modelo no qual eram estimulados polos de interesse interligados pelo sistema viário. A partir da elaboração do II PET, novos instrumentos legais que deveriam organizar o espaço urbano foram instituídos: • Lei nº 1.936 de 16 de agosto de 1988: que definia as diretrizes de ocupação do solo; • Lei nº 1.937 de 16 de agosto de 1988: que definia as diretrizes para o uso do solo urbano; • Lei nº 1.938 de 16 de agosto de 1988: que dispunha sobre o parcelamento do solo urbano municipal 132

• Lei nº 1.940 de 16 de agosto de 1988: que instituía o Código de Postura da cidade. O II PET organiza-se em sete volumes. O primeiro trata do plano estrutural em si; o segundo da organização do espaço urbano; o terceiro sobre o parcelamento do solo; o quarto sobre o uso do solo; o quinto sobre a ocupação do solo; o sexto sobre o patrimônio ambiental e o sétimo sobre o código de postura. O primeiro volume apresenta o II PET, a partir da Lei nº 1.932 de 16 de agosto de 1988: que institui “o II Plano Estrutural de Teresina, instrumento normativo e orientador dos processos de transformação urbana, nos seus aspectos político sociais, físico-ambientais e administrativos.” (PMT, vol.1, p.05, 1988) Além disso, este volume fixa os objetivos políticos, sociais, econômicos, físicoambientais e administrativos que irão orientar o crescimento da cidade e também as diretrizes político-administrativas, de participação comunitária, de habitação, de educação, dos serviços de saúde, de serviços sociais, de lazer e áreas verdes, de transportes urbanos, de uso e ocupação do solo urbano, do patrimônio ambiental, do sistema viário e de sistemas urbanos. O segundo volume, nomeado “Organização do espaço urbano” apresenta as leis: • Lei no 1.933 de 16 de agosto de 1988 que “delimita o perímetro da zona urbana de Teresina, tendo em vista as expetativas de assentamento urbano até o ano 2000, objetivando assegurar melhores condições de habitabilidade e conforto para a população e, também, a otimização e economia dos serviços públicos de infraestrutura urbana, propiciando crescimento urbano racional, com a preservação do meio ambiente e dos bens culturais, aumento das taxas de área verde, e ocupação adequada do solo urbano.” (PMT, vol.2, p. 05,1988)

• Lei nº 1.934 de 16 de agosto de 1988: que “fixa as denominações e delimita os perímetros dos bairros.” (PMT, vol.2, p.11,1988) • Lei nº 1.935 de 16 de agosto de 1988: que “fixa as numerações e delimita os perímetros dos setores urbanos em Teresina.” (PMT, vol.2, p.39, 1988) • Lei nº 1.941 de 16 de agosto de 1988: que cria “cinco (05) administrações regionais com as seguintes denominações: I- Administração Regional Norte; II- Administração Regional Centro; III- Administração Regional Sul; IV- Administração Regional Leste; e VAdministração Regional Sudeste.” (PMT, vol.2, p. 65, 1988) 133

As cinco administrações regionais definidas tinham como finalidade descentralizar a execução de obras e serviços de interesse local, bem como estar mais próximo da população para ouvir os seus interesses e problemas, visando uma rápida resolução dos mesmos. O terceiro volume, nomeado “Parcelamento do solo” apresenta a Lei nº 1.938 de 16 de agosto de 1988: que “estabelece as normas e procedimentos para o parcelamento do solo urbano, caracterizado por planos de arruamentos, planos de loteamentos, desmembramentos de terrenos e remembramentos de lotes.” (PMT, vol.3, p.05, 1988) O quarto volume, denominado “Uso do solo”, apresenta a Lei nº 1.937 de 16 de agosto de 1988 que “define a organização do espaço urbano de Teresina, tendo em vista os seguintes objetivos: I – orientar a utilização do solo quanto ao uso, quanto à disposição da população e quanto ao desempenho das funções urbanas; II – promover uma estruturação urbana, visando melhorar a distribuição e a articulação dos polos de dinamização; III – preservar os elementos naturais de paisagem urbana e os sítios de valor histórico e cultural.” (PMT, vol. 4, p.05,1988) O quinto volume, nomeado “Ocupação do solo”, traz a Lei nº 1.936 de 16 de agosto de 1988: que “define as diretrizes para a ocupação do solo urbano de Teresina, tendo em vista os seguintes objetivos: I – orientar a ocupação do solo quanto ao adensamento, estruturação e desempenho das funções urbanas; II – melhorar as condições de conforto ambiental, garantindo um nível adequado de bem estar à população; III – garantir um padrão estético harmonioso e equilibrado ao desenho urbano da cidade.” (PMT, vol.5, p.04, 1988) O sexto volume, denominado “Patrimônio ambiental” define as leis: no 1.939 de 16 de agosto de 1988 que “Cria as zonas de preservação ambiental, institui normas de proteção dos bens de valor cultural...” e a Lei nº 1.942 de 16 de agosto de 1988 que “tem por finalidade preservar a memória do município de Teresina, através da proteção, mediante tombamento, dos bens a que se referem os incisos do seu artigo 2º.” (PMT, vol.6, p.31, 1988) E o último volume, denominado “Código de postura”, apresenta a Lei nº 1.940 de 16 de agosto de 1988 que institui o Código Municipal de Posturas, contendo “medidas de polícia administrativa de competência do município em matéria de higiene e ordem pública, costumes locais, bem como de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes, 134

visando disciplinar o exercício dos direitos individuais para o bem estar geral.” (PMT, vol.7, p.05, 1988) No diagnóstico geral sobre a cidade, o II PET reafirma uma característica que já havia sido diagnosticada no I PET: a dependência da cidade em relação ao centro. Assim, o II PET em suas diretrizes propõe a descentralização de políticas e uma ocupação do solo dirigida, preferencialmente, para a Zona Leste da cidade, zona que estava em pleno crescimento durante a década de 1980 e firmava-se como área nobre da cidade. Como o plano fora elaborado no período em que a Constituição Federal estava em processo de aprovação, embora apresente avanços, constitui-se de instrumentos conservadores. A participação popular não foi incorporada, os instrumentos propostos restringiram-se aos utilizados em planos anteriores, com destaque para as leis de uso e ocupação do solo. Apesar do II PET apresentar os novos instrumentos urbanísticos destinados a resolver os problemas apresentados na cidade referentes ao uso e ocupação do solo, a gestão de Wall Ferraz destinou grande parte dos investimentos em saneamento básico, infraestrutura e serviços urbanos, como pavimentação e drenagem, construção de galerias, calçamento e fossas sépticas, bem como ações pontuais de assentamento de famílias retiradas de áreas inadequadas para habitação. (CADERNOS METRÓPOLE, 2006, p.128) Em 1993, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorreu a primeira revisão do II PET, que atualizou itens referentes à ocupação do solo urbano e aos códigos de obras e edificações, visto que a cidade começou a verticalizar-se e o crescimento populacional exigia uma readequação de planejamento. (CADERNOS METRÓPOLE, 2006, p. 128) Desta forma, durante o terceiro mandato de Wall Ferraz (1993-1996) a revisão do II PET resultou em uma nova legislação. Foram feitas alterações nas leis relativas ao uso e ocupação do solo urbano, setores de ocupação do solo urbano e o código de obras e edificações de Teresina sob o argumento que os novos problemas exigiam modernas e eficazes leis municipais. (PMT, 1993) Dentre as alterações foram regulamentadas as seguintes leis:

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• Lei n° 2.642 de 07 de abril de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Teresina; • Lei nº 2.265, de 16 de dezembro de 1993, que define as diretrizes para o uso do solo urbano; • Lei nº 2.264 de 16 de dezembro de 1993, que define as diretrizes para a ocupação do solo urbano; • Lei nº 2.266 de 16 de dezembro de 1993, que dá nova redação ao Código de edificações de Teresina. Segundo Lima, Wall Ferraz tinha como objetivos básicos a melhoria da qualidade de vida e oferta de empregos para a população de baixa renda, e como estratégia o incremento da máquina administrativa nas áreas de planejamento, administração e arrecadação tributária. (CADERNOS METRÓPOLE, 2006, p. 128) Tentando resolver os problemas de habitação, o então prefeito adotou a política de bairros, dirigindo uma significativa parte de suas ações para a habitação por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTCAS). (CADERNOS METRÓPOLE, 2006, p. 128) Assim, reafirmava o compromisso com a população mais pobre, especialmente as das favelas e dos assentamentos ilegais, onde atuou em duas frentes: [...] dotando as áreas já ocupadas, especialmente as legalizadas, de obras de infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos; em outra, implantando programa de reassentamento, com a transferência de famílias, retiradas de locais considerados inadequados, para núcleos construídos – parques e residenciais – e áreas ocupadas já regularizadas. (CADERNOS METRÓPOLE, 2006, p.129)

No quesito descentralização da gestão, Wall Ferraz cria os primeiros conselhos de gestão pública: o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Municipal dos Transportes Públicos.

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Entre os anos de 1993 e 1996, de acordo com o informativo “Síntese das Realizações da Prefeitura Municipal de Teresina 1993/1996”, as ações do poder público municipal foram voltadas para a captação de recursos externos para a viabilização da execução de projetos essenciais à cidade, porém percebe-se que mais uma vez foram realizadas ações que não resolveriam o principal problema do déficit habitacional. Assim, os esforços da prefeitura foram insuficientes para resolver a crise urbana, pois em 1998, Teresina assistiu à maior ocupação de toda a sua história com a Vila Irmã Dulce, com 5.000 mil famílias, demonstrando a fraqueza do governo local para atender a grande demanda por habitação. (CADERNOS METRÓPOLE, 2006, p. 129) Apesar de não resolver o principal problema da cidade, Lima (2006, p. 129) afirma que as ações desenvolvidas pelo prefeito Wall Ferraz o consagraram como um governante popular, o que propiciou ao secretário Firmino Filho (1997-2000), seu Secretário de Finanças, eleger-se em 1997 e dar continuidade às cinco diretrizes de sua gestão: 1) descentralização políticoadministrativa, 2) institucionalização da participação da sociedade na deliberação do orçamento municipal, 3) melhoria na qualidade do meio ambiente, 4) redução do déficit habitacional e 5) aprimoramento na prestação de serviços. Além das ações setoriais nos diversos campos das políticas públicas, Lima (2007) afirma que a gestão de Firmino Filho contava com programas e projetos que deveriam ser marcas de sua administração pelo grande impacto na estrutura e espaço urbano. Entre estes projetos estão: Vila-Bairro, Lagoas do Norte, Revitalização do Centro, Prefeitura nos Bairros, Orçamento Popular, Agência de Desenvolvimento de Teresina e Agenda Teresina, que foram concentrados em um único órgão, a Secretaria de Planejamento (SEMPLAN). (LIMA, 2007 apud PMT, 1997, p.13) Além disso, sob o governo de Firmino Filho foram instituídos instrumentos participativos de gestão urbana, como o Conselho Municipal de Habitação e o Orçamento Popular, apresentando a Teresina uma proposta de gestão democrática da cidade, uma vez que estes instrumentos geraram uma grande expectativa de mudanças para os problemas urbanos. (LIMA, 2000, p.45)

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Lima afirma que apesar da crise que atingiu o setor habitacional brasileiro e culminou na extinção do BNH em 1986, em Teresina foram construídas mais de 20 mil casas pela COHAB, que havia sido reativada pelo então governador Mão Santa (1995-2001). (LIMA, 2000, p.45) Lima ressalta outra realização a ser destacada da gestão do governador Mão Santa: o projeto Sanear, que realizou a construção de quase 300 km de galerias para a captação de esgoto sanitário, sendo que 241 km nos principais bairros da Zona Leste, 15 km no centro e 50 km na zona norte, evidenciando os interesses nas zonas mais abastadas da cidade, pois ali reside o grupo social que domina o poder do Estado. (LIMA, 2000, p.45) Embora todas as obras realizadas tenham sido de suma importância para o desenvolvimento urbano de Teresina, a maioria estava descolada do processo de planejamento e nem sequer foram definidas no II PET, de 1988. Com a reeleição de Firmino Filho (2001-2005) seu novo plano de gestão tinha como diretrizes promover a ampla participação popular, descentralizar os serviços e ampliar o benefícios, além da transparência na gestão. E tinha como principais estratégias o desenvolvimento social, a economia rural, a área institucional e o setor urbano. Assim, em 2001, após a aprovação do Estatuto da Cidade, o poder público municipal se viu obrigado a elaborar um novo plano diretor visando atender à lei federal, bem como definir um novo instrumento que pudesse reorientar o desenvolvimento urbano em curso, visto que o último plano diretor municipal fora elaborado 13 anos antes, e já se encontrava defasado.

4.4 - Plano de Desenvolvimento Sustentável: formulação, implementação e revisão

A aprovação da Lei Federal nº 10.257 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade em julho de 2001 obrigou as cidades com mais de 20.000 habitantes a revisarem ou elaborarem novo planos diretores.

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Seguindo esta exigência deu-se início em agosto de 2001 à elaboração do novo plano diretor para Teresina, o Plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015 com base na Agenda 21 Local8, que foi instituído no ano seguinte.

4.4.1 - O processo de elaboração e a participação popular

O processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Teresina, mais conhecido como Agenda 2015, encontra-se no contexto de desenvolvimento e adaptação das prescrições do Estatuto da Cidade no que diz respeito à participação efetiva da sociedade na gestão pública em contraposição às práticas centralizadoras e tecnocráticas que dominaram o planejamento urbano das cidades brasileiras. Conforme um Informativo da Prefeitura sobre a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015: [...] estava de acordo com a Agenda 21 local e em harmonia com a forma de planejar o futuro das cidades e tinha como objetivo definir a forma participativa, estratégias de desenvolvimento com visão a longo prazo, estruturando o município como espaço articulados para oferecer uma boa qualidade de vida e equilíbrio ambiental. (PMT, 2002a, p.11)

Na elaboração da Agenda 21 de Teresina foram consideradas seis dimensões para a construção de uma cidade sustentável: 1) Dimensão ambiental que busca a preservação dos recursos naturais, levando em conta a capacidade de suporte dos ecossistemas; 2) Dimensão social que tem por objetivo a redução da exclusão e a melhoria da qualidade de vida urbana; 3) Dimensão econômica que visa aumentar o nível de emprego e rendada população através de um novo paradigma para o setor produtivo, envolvendo a redução do consumo de recursos naturais e de energia, a redução de geração de resíduos e a preservação ambiental;

8 A Agenda 21 local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolvem tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas por meio da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.” (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2010)

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4) Dimensão política que visa ao fortalecimento da democracia participativa e ao desenvolvimento de novos instrumentos de gestão, construindo canais de participação e parceria entre sociedade civil e administração municipal; 5) Dimensão cultural que procura a valorização da cultura local em todos os seus aspectos, fortalecendo a coesão social e autoestima do cidadão; 6) Dimensão urbanística que visa à construção de uma cidade bonita e agradável para se viver, compreendendo a organização do espaço urbano, a urbanização e a regularização das ocupações irregulares, a melhoria da habitação, adequação do sistema viários às necessidades da mobilidade com segurança e sem poluição e a implantação de parques e áreas de lazer. (PMT, 2002a, p. 12)

Estas dimensões orientaram a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Teresina objetivando fazer de Teresina uma cidade sustentável, buscando o desenvolvimento com justiça social, melhor qualidade de vida para a população e a preservação do meio ambiente para as gerações futuras. (PMT, 2002a, p. 12) A proposta de elaboração do Plano se baseou em uma abordagem que compreendeu as seguintes etapas: 1) instalação do processo – a ser deflagrado com o Congresso da Cidade; 2) estudos temáticos – momento em que são realizadas as pesquisas e estudos sobre os temas definidos e 3) II Congresso da Cidade – momento da entrega final do documento. (PMT, 2002a, p. 12) Nas diversas etapas do Congresso da Cidade, iniciado em agosto de 2001 e concluído em agosto de 2002, foram definidos 179 temas relevantes para o desenvolvimento da cidade e a construção de dois cenários para a cidade com o horizonte de 13 anos: 1) Cenário inercial com a prospecção sobre o futuro da cidade sem as intervenções necessárias e desejáveis, nomeado “Os espinhos da unha-de-gato”10; 2) Cenário desejável com a prospecção sobre o futuro da cidade, refletindo o ideal de cidade desejado, nomeado “A floração do caneleiro”11; Para a formulação da Agenda 2015 foi contratada uma empresa de consultoria com experiência no uso da metodologia do planejamento estratégico, que também foi responsável

9 Assistência social, Desenvolvimento econômico, Desenvolvimento rural, Educação, Meio Ambiente, Revitalização do Centro, Trabalho e Inclusão Social, Esporte e Lazer, Polo de Saúde, Saúde, Habitação, Saneamento, Teresina e seu Espaço, Comunicação, Cultura, Transporte e Segurança. 10 Unha-de-gato é uma especial vegetal bem conhecida no sertão nordestino por seus duros espinhos. 11 O caneleiro é a árvore símbolo da cidade de Teresina.

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pelos planos “Vitória do Futuro”, em Vitória, capital do Espírito Santo e “Piracicaba 2010” em Piracicaba, São Paulo. (PMT, 2002a, p. 10) O grupo de especialistas composto de seis técnicos concentrou seus esforços, em um primeiro momento, na divulgação do Plano e na mobilização dos diversos atores públicos e privados para consolidar uma consciência de que só com a participação de todos é possível executar/ cumprir a Agenda 2015 de Teresina. O novo plano também contou com a participação de técnicos da própria prefeitura, especialistas de várias áreas e representantes da sociedade civil. Além disso, a população foi concebida em algumas etapas do processo como meio de legitimar o plano. (PMT, 2002a, p. 12) O Estatuto da Cidade definiu a gestão democrática por meio da participação da população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de programas e projetos de desenvolvimento urbano no seu art. 2º, inciso II como uma das diretrizes da política urbana. (BRASIL, 2001) O Artigo 40 do Estatuto da Cidade destaca que no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação os poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir: I – promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III- o acesso a qualquer interessado aos documentos e informações produzidas A definição dos participantes da Agenda 2015 foi organizada para que cada grupo integrante do processo assuma diferentes funções. • O Conselho Estratégico de Teresina foi formado por 886 representantes das organizações da sociedade civil e lideranças empresariais, comunitárias, sindicais, estudantis, religiosas, políticas, judiciárias, artísticas, intelectuais, além de cidadãos interessados. De acordo com o documento final, os representantes participaram dos seminários temáticos e das reuniões do próprio Conselho para debater sobre os diagnósticos da cidade;

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• O grupo consultivo subgrupo representativo do Conselho Estratégico com a função de discutir e aprovar documentos de síntese dos diagnósticos, cenários e propostas de apreciação e aprovação final do Conselho Estratégico, era composto por 18 pessoas das quais: 6 da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral – SEMPLAN; 1 da Secretaria Municipal de Comunicação – SEMCOM; 3 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDEC; 1 da Caixa Econômica Federal – CEF – que era a patrocinadora oficial do processo; 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; 1 do Centro Piauiense de Ação Cultural – CEPAC; 1 do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia – CREA; 1 da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNDAPE; 1 do Ministério Público; 1 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e 1 da Universidade Federal do Piauí – UFPI. • O grupo de coordenação foi composto por técnicos da prefeitura os quais foram responsáveis por organizar o processo, constituir estruturas prévias, coordenar o trabalho dos especialistas e participar da redação dos documentos e sínteses; (PMT, 2002a, p. 85) • Os grupos temáticos considerados a “alma” do processo era composto por 70 especialistas que realizaram estudos e várias reuniões com representantes da sociedade civil, convidados para constituir estes momentos; (PMT, 2002a, p. 85) • A Secretaria executiva estava incluída no Grupo de Coordenação e tinha função de organizar os documentos e as correspondências, além das reuniões, encontros e seminários; (PMT, 2002a, p. 86) • O grupo de especialistas foi composto por 17 coordenadores temáticos que formaram grupos de trabalho envolvendo os respectivos temas e tinha como função de compilar as contribuições e preparar os documentos para os debates com a comunidade e membros do Conselho Estratégico, em seminários temáticos; (PMT, 2002a, p. 86) • O grupo de patrocinadores foi formado por representantes de empresas comprometidas com o financiamento do projeto. (PMT, 2002a, p. 86) A elaboração do plano foi dividida em três etapas e a população teve a oportunidade de participar da primeira etapa por meio de uma estrutura consultiva, ocasião em que foi elaborada uma pesquisa de opinião pública com os cidadãos que manifestaram interesse pelos convites 142

feitos por meio de outdoors, jornais, televisão e ofícios destinados às instituições para a construção de um futuro para a cidade: “A cidade que queremos”; na segunda e terceira etapas, os trabalhos foram dirigidos aos técnicos e especialistas para realizarem o diagnóstico e estabelecerem as ações e projetos setoriais. (PMT, 2002a, p.11)

4.4.2 - Metodologia adotada

A Agenda 2015 foi pautada nos pressupostos de planejamento estratégico, que trata de uma metodologia voltada para a construção de consensos de sujeitos públicos e privados e foi pensada pelo poder municipal para ser fundamentado nas seguintes características: planejamento participativo, suprapartidarismo, planejamento integrado e no desenvolvimento sustentável. (PMT, 2002a, p. 11) Além do planejamento estratégico, durante o processo de elaboração deste plano foi utilizada uma ferramenta de construção de cenários, SWOT (ou FOFA como é conhecido no Brasil), onde são analisadas as ameaças internas (pontos fortes e pontos fracos) e as ameaças externas (oportunidades e ameaças). Essa ferramenta foi utilizada em Teresina no processo de diagnóstico de cada área ressaltada no plano, de forma que foram criados os seguintes cenários: “Teresina que temos”, “Teresina que teremos”, nos quais foram identificados e discutidos os pontos fortes e pontos fracos, oportunidades e ameaças da cidade. A conclusão destes diagnósticos resultou em linhas de ação estratégica, expressa em outros dois cenários “A cidade que queremos” e “A Teresina que faremos”.

4.4.2.1-Teresina que Temos

Teresina constitui um centro político e de serviços interiorizado, situado na confluência dos eixos de circulação que ligam as metrópoles do Nordeste (Salvador, Recife e Fortaleza) com a metrópole de Belém, porta de entrada para a Amazônia.

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Em estudo sobre a hierarquia das cidades brasileiras realizado pelo IBGE em 1993, a cidade de Teresina foi classificada como um dos 24 centros submetropolitanos do país, subordinada mais diretamente, tendo em vista os fluxos de bens e serviços, à maior das nove metrópoles nacionais, São Paulo. (PMT, 2002c, p. 3) A área de influência de Teresina alcança regiões dos estados do Maranhão, Ceará e Tocantins, atingindo ainda parte do Pará, sendo que sua influência mais direta, além do Piauí, estende-se às regiões de Balsas, Caxias e Bacabal, no Maranhão. (PMT, 2002c, p. 3) Os fatores que impulsionam sua economia estão determinados basicamente por estas três características da cidade: (1) Capital do estado, e, portanto, centro político-administrativo, sediando instituições de todos os níveis de governo; (2) Entroncamento rodoviário regional e nacional, tornando a cidade um importante elo na cadeia de distribuição e comercialização de mercadorias; (3) Submetrópole regional, fornecendo produtos e serviços para a sua área de influência. (PMT, 2002c, p. 3)

No município de Teresina a população residente cresceu à taxa média de 2,0% a.a. (Tabela 9) na última década, alcançando 715.360 habitantes no ano 2000, sendo 95% com domicílio urbano. A taxa de crescimento da população vem diminuindo ao longo das últimas décadas, o que é extremamente benéfico, já que reduz a pressão sobre os equipamentos urbanos e sociais da cidade, e sobre o meio ambiente e os recursos naturais.

Tabela 9: Teresina: Crescimento da população 1970-2000 Teresina: Crescimento da população 1970-2000 Ano Taxa média ao ano 1970-1980 5,4% 1980-1991 4,4% 1991-2000 2,0% Fonte: IBGE in PMT, 2002c, p. 6

A observação da pirâmide etária (Figura 17) do município mostra o efeito da emigração e da redução do crescimento populacional, com a população masculina predominando nas

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faixas iniciais e passando a ser menor a partir da faixa de 10-14 anos. A população feminina, em 1996, representava 53,3 % da população total, e a masculina 46,7%. (PMT, 2002c, p. 4)

Figura 17: Pirâmide etária.

Fonte: PMT, 2002c, p. 4

O Piauí era, em 1996, o estado com o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, conforme calculado pelo IPEA com metodologia do PNUD/ONU. O IDH é calculado por meio de três componentes básicos: longevidade (expectativa de vida ao nascer), educação (taxa de alfabetização de adultos e taxa de matrículas) e renda (produto interno per capita). O IPEA está elaborando novo cálculo do IDH para os estados e municípios com base no censo de 2000.

Tabela 10: IDH de 1970-196 Piauí, Nordeste e Brasil: IDH 1970-1996 Local/Ano 1970 1980 1991 Piauí 0,288 0,416 0,494 Nordeste 0,299 0,483 0,537 Brasil 0,494 0,734 0,787

1996 0,534 0,608 0,930

Fonte: IPEA e PNUD in PMT, 2002c, p. 6

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A atividade econômica piauiense é fortemente concentrada em Teresina, sendo que 43% das empresas e 71% das pessoas empregadas formalmente estão na capital (IBGE, 1999). Algumas atividades dinâmicas novas começam a surgir em outras áreas do estado, como a agricultura da soja, a criação de camarões (carcinicultura), apicultura, fruticultura e ovinocaprinocultura. Em 2001, foi criada a “Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina”, abrangendo 13 municípios, com o objetivo de articular as ações do poder público na área. A região é formada pelos municípios que compõem a microrregião de Teresina, acrescidos do vizinho município de Timon, no Maranhão, cuja sede forma uma conturbação com a cidade de Teresina. Em 2000, a população residente na Grande Teresina superava um milhão de habitantes, 87,3% residindo em áreas urbanas. (PMT, 2002c, p. 4) Existiam na época diversas questões que necessitam ser enfrentados como os problemas de transporte; os problemas ambientais, como desmatamento, extração mineral predatória, uso descontrolado de agrotóxicos, lançamento e disposição indevidos de efluentes e de resíduos sólidos, ocupação de áreas inadequadas; e questões institucionais complexas, como no setor de saneamento, referentes à concessão e controle dos serviços, à cobrança pelo uso da água, e outras. A articulação institucional para a gestão da “Grande Teresina” reunirá organismos das três instâncias da administração pública (governo federal, dois estados e 13 municípios) e certamente enfrentará entraves para sua implementação, como a fragilidade administrativa de algumas prefeituras da região e o fato de existirem administrações de diferentes partidos políticos que muitas vezes têm dificuldades para se entenderem em torno de ações conjuntas. (PMT, 2002c, p. 5) Quanto ao contexto territorial, Teresina resumidamente possui as seguintes características: Ponto forte:

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•

A situação de submetrópole regional, situada em importante entroncamento rodoviário regional e nacional, centro político, de comércio e serviços para uma grande área de influência na região Nordeste e Norte do país.

Ponto fraco: •

Pobreza da região onde Teresina se insere, com alto grau de desemprego e informalidade no mercado de trabalho.

Ameaça: •

Perda de competitividade, em relação às cidades concorrentes, de atividades em que Teresina é polo regional.

A economia do município de Teresina era fortemente concentrada no setor terciário (Figura 18), que compreende as atividades de governo, comércio e de prestação de serviços. Em 1999, segundo o IBGE (Cadastro Geral de Empresas), 85% do emprego formal e 92% dos rendimentos do município foram no setor terciário. O Governo tem um peso excepcionalmente importante, empregando 41% do total, e gerando 54% do rendimento da população empregada. O comércio também é importante empregador, com 18% dos trabalhadores formais, mas gerando apenas 7% dos rendimentos. (PMT, 2002c, p. 6) Figura 18: Gráfico de Renda e Empregos de Teresina.

Fonte: PMT, 2002c, p. 6.

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O setor secundário tinha importante papel na medida em que a indústria de transformação gerava postos de trabalho formais e qualificados, e demandava serviços mais modernos, enquanto o setor de construção civil era empregador de mão de obra menos qualificada. Os dois em conjunto empregavam 14,2% da população (indústria de transformação 7,9%, e construção civil 6,3%), e geravam 7,4% da renda do município. (PMT, 2002c, p. 6)

Tabela 11: Distribuição de empregos em 1999 Descrição Primário Industria Transformação Construção Civil Serviços Administração Publica Comércio Imobiliárias e Alugueis Serviços Coletivos e Pessoais Educação Saúde e Serviços Sociais Intermediação Financeira Outros TOTAL

Emprego 1.160 23.217 12.918 10.299 128.378 68.227 29.504 8.456 7.648 7.607 4.648 2.288 13.727 166,482

% 1 14 8 6 77 41 18 4 5 5 3 1 8 100

Fonte: Cadastro Nacional de Empresas in PMT, 2002c, p. 6.

O Polo de Saúde de Teresina vinha apresentando grande crescimento nos últimos anos, constituindo-se um Centro de Referência Regional. Diagnóstico realizado pelo SINDHOSPI (Tabela 12) mostra que cerca de 30% dos clientes atendidos procedem de seis outros estados da federação, gerando emprego e renda para a cidade. Observou-se o início de desenvolvimento de um centro de saúde, com a formação de uma cadeia produtiva e de serviços interligados, com benefícios em termos redução de custos, melhoria de qualidade, formação de mão de obra qualificada, atração de capitais, geração de empregos e renda. (PMT, 2002c, p. 9)

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Tabela 12: Atendimento a pacientes de outros estados em Teresina de janeiro à outubro de 2000 MARANHÃO CEARÁ PARÁ PERNAMBUCO HABIA TOCANTINS OUTROS TOTAL

16.336 899 817 272 113 110 377 18.924

Fonte: SINDHOSPI in PMT, 2002c, p. 9.

Como pontos fracos específicos, podemos apontar a gestão deficiente da disposição do lixo hospitalar, e outros aspectos relacionados às áreas próximas aos hospitais e clínicas do centro da cidade (Área II), como limpeza, vigilância sanitária, pavimentação, saneamento, paisagismo, tráfego, transporte coletivo, estacionamento, locomoção de deficientes físicos, policiamento e iluminação, entre outros. (PMT, 2002c, p. 9) Verifica-se que o setor saúde representa uma oportunidade para Teresina, podendo transformar-se em um Centro de Excelência e, pela implantação de elos faltantes ou incipientes na cadeia produtiva (resíduos hospitalares, material descartável, esterilização, gases medicinais e medicamentos), desenvolver um cluster de saúde no município. (PMT, 2002c, p. 9) Teresina já havia se consolidado como um centro regional de serviços educacionais. Além do ensino fundamental e médio, oferece cursos técnicos de nível médio, cursos tecnológicos de 3º grau, cursos de graduação e avança para a pós-graduação e a pesquisa acadêmica. (PMT, 2002c, p. 10) A UFPI representava o maior centro educacional da região, com atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. A UESPI (Universidade Estadual do Piauí) passava por um processo de expansão nos últimos anos, especialmente com a descentralização da oferta de cursos de graduação, em campi avançados. Existiam ainda diversas faculdades isoladas oferecendo cursos de graduação, principalmente nas áreas de ciências sociais e ciências da saúde. (PMT, 2002c, p. 10)

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Teresina começava também a se projetar como um importante polo de confecções e artigos de moda na região. Estimativas preliminares da SEMDEC, relativas ao ano de 2000, apontam para a existência de quase 300 empresas de diversos portes no setor, gerando cerca de 10 mil empregos diretos e com um faturamento anual próximo dos R$ 50 milhões. As indústrias locais já forneciam suas produções para atacadistas e sacoleiras de várias cidades de outros estados, inclusive de estados distantes como Tocantins e Mato Grosso. (PMT, 2002c, p. 10) A cidade também se firmava como um importante centro de produção cerâmica. Esta produção compreende a cerâmica artística decorativa, a utilitária, e para a indústria da construção civil. A importância e a diversificação da produção se devem à qualidade da argila encontrada no município, que é um grande diferencial, e a fatores culturais, que são passados de geração em geração por parte das famílias que sobrevivem da produção artística. A produção artesanal atendia à demanda de alguns projetos sociais, com a distribuição de filtros e potes para a população carente, além de impulsionar o setor turístico com peças ornamentais. (PMT, 2002c, p. 10) O turismo de eventos vinha crescendo em Teresina, impulsionado especialmente pelas atividades do Polo de Saúde e do segmento de Ensino Superior, mas também por atividades industriais e de serviços. O setor de turismo estava em grande expansão em todo o mundo, e é importante gerador de emprego e renda. Esta é uma oportunidade nova para a cidade, e o desenvolvimento do turismo de eventos pode impulsionar também o turismo de lazer. (PMT, 2002c, p. 11) Quanto a vocação econômica e oportunidades de empregos, resumidamente Teresina possuía as seguintes características: Pontos fortes: •

O desenvolvimento do Polo de Saúde, centro de referência regional, com empresas atualizadas e competitivas.

•

O setor educacional da cidade que oferece para todo o meio-norte cursos técnicos de nível médio, cursos tecnológicos de 3º grau, cursos de graduação e está desenvolvendo a pós-graduação e a pesquisa acadêmica.

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•

A existência de alguns conjuntos de atividades competitivas e dinâmicas formadas por pequenas e médias empresas, especialmente nos setores de educação, de moda, na indústria de cerâmica e no turismo de eventos.

•

A existência de diversas instituições e programas, públicos e privados, voltados para a qualificação profissional, o fomento ao empreendedorismo e a oferta de crédito para micro e pequenos empresários.

•

Existência de programas de financiamento para o setor informal, com linhas de crédito para investimento e capital de giro.

Pontos fracos: •

Pequena diversificação econômica no município, limitando as oportunidades de desenvolvimento e emprego.

•

Elevada dependência do município da renda gerada no setor público local ou transferida pelo setor público externo ao município.

•

Baixo salário médio da população empregada, com parcela significativa da população trabalhando na informalidade.

•

Dificuldade dos jovens de incluir-se no mercado de trabalho.

•

Nível educacional e qualidade da mão de obra insuficientes para o mercado de trabalho atual.

Oportunidades: •

Investimentos no Polo de Saúde e nos elos faltantes e incipientes levando à formação de um cluster de saúde.

•

Turismo de eventos, ligado principalmente aos polos de saúde e de educação, e impulsionador do turismo de lazer.

Quanto ao clima e às questões ambientais, Teresina apresenta clima tropical com chuvas de verão e outono, sendo o regime de chuvas predominantemente torrencial. No período seco há pouca ou nenhuma pluviosidade. A temperatura média anual de Teresina era de 26,7° C. Os maiores valores foram registrados nos meses de agosto, setembro e outubro, onde a média das máximas era de 35,9° C. No entanto, a menor máxima, 31,4°, registrada em janeiro, é pouco inferior. Também a diferença entre as mínimas é muito pequena, sendo 20,7° em agosto e 22,8° 151

em novembro e dezembro. Ou seja, as amplitudes térmicas são relativamente grandes no intervalo dia/noite, porém muito pequenas durante o ano. Esse fenômeno proporciona desconforto térmico durante o dia, principalmente porque os ventos que chegam a Teresina têm uma baixa velocidade (média anual de 1,68 m/s), sendo classificados como “brisa”. Excepcionalmente ocorrem ventos fortes, associados a chuvas torrenciais, geralmente no mês de janeiro, causando problemas como destelhamento de prédios e queda de árvores. (PMT, 2002c, p. 15) Observa-se em Teresina, a exemplo de outras cidade, o aumento da temperatura pela formação de “ilhas de calor”, fruto da densidade das construções, o uso intenso de energia elétrica e as descargas dos veículos automotores. Também colabora para o aumento do calor a crescente onda de fumaça resultante das queimadas para preparo dos solos agrícolas, no entorno da cidade, no período de setembro a novembro. O tipo de chuvas predominantes, as enxurradas, provocam inundações. O traçado de vias públicas e a pavimentação da cidade, ignorando curvas de níveis, riachos e talvegues, e impermeabilizando cada vez mais áreas a montante desses riachos, bem como a falta ou a inadequação de galerias, têm contribuído para o aumento das inundações, desgastando a pavimentação, formando voçorocas, e trazendo transtornos para o trânsito e a população, por algumas horas durante e após as chuvas. A maioria das galerias, principalmente as que drenam as águas das lagoas ciliares e das encostas íngremes, não levam em conta a dissipação da energia da água, os tipos de solos que são drenados, bem como a carga de sedimentos que transporta, uma vez que são dimensionadas para grandes volumes de água (de uma grande área ou de várias micro bacias). Como consequência, observa-se intenso desgaste erosivo dos terraços fluviais e encostas e grande quantidade de sedimentos levados para os rios. (PMT, 2002c, p. 15) Também é significativa a poluição sólida, seja aquela que se encontra espalhada por terrenos baldios (principalmente nas encostas, vales dos riachos, entorno das lagoas e quintais), seja aquela que é jogada diretamente pela população nos riachos, lagoas e rios. Estes detritos geravam mau cheiro e a propagação de insetos, além de, nos períodos chuvosos, entupir bueiros e canais pluviais, aumentando o problema das inundações e da falta de saneamento. (PMT, 2002c, p. 15)

152

O sistema de abastecimento de água da cidade de Teresina utilizava o Rio Parnaíba como manancial, com captação localizada em frente à área do Distrito Industrial, complementada por 45 poços tubulares de pequena vazão. (PMT, 2002c, p. 16) O sistema atendia a 95% da população, mas existe intermitência no abastecimento em várias áreas da cidade. Apresentava ainda diversos problemas operacionais, que acarretam, entre outros problemas, desperdício e perdas elevadas (50%) nesse sistema. Era também precário o estado de conservação das unidades de produção, elevatórias e reservatórios. Estes problemas contribuíam para que as tarifas médias fossem elevadas para as condições econômicas da população. (PMT, 2002c, p. 16) O município de Teresina encontra-se em uma faixa de contato das formações vegetais dos tipos floresta subcaducifólia, cerrado e caatinga. No sítio urbano predomina a floresta subcaducifólia mesclada de babaçu, que pode ser observada tanto nos parques ambientais do Mocambinho, Parque da Cidade e Zoobotânico, como em Santa Maria do Codipi, no entorno norte do sítio urbano. Nas matas ocorre uma grande variedade de espécies, como as palmeiras de buriti e carnaúba, angico branco, angico preto, caneleiro, embaúba, pau-d’arco, jatobá, juazeiro, pitomba, tamboril, unha-de-gato, violeta, etc. (PMT, 2002c, p. 18) A fauna silvestre é composta por uma significativa população de aves, destacando-se beija-flores, canários, cabeças-vermelhas, garrinchas e bem-te-vis, além dos pardais, que são uma espécie exótica. Entretanto, existe caça ilegal e funcionamento de feiras de comercialização de animais silvestres, tendo Teresina se tornado um ponto da rota de tráfico de animais silvestres. (PMT, 2002c, p. 18) Quanto às áreas verdes do sítio urbano, observa-se que os grandes quintais das residências, que ocupavam praticamente quadras inteiras no centro inicial da cidade, e que, por muitos anos, deram o título de “cidade verde” a Teresina, vêm sendo reduzidos, pelo parcelamento das quadras. A arborização das áreas públicas vêm sendo ampliada, mas em ritmo insuficiente e muitas vezes com espécies inadequadas. Ainda hoje é a população que mantém, em seus quintais e jardins, o maior percentual de áreas verdes, superior ao das áreas públicas. Como ponto positivo, observa-se que o Horto Florestal do Mocambinho e o Parque da Cidade, que estavam degradados, foram recuperados e as suas matas recompostas. (PMT, 2002c, p. 19)

153

Quanto ao Meio Ambiente e Saneamento a cidade possuía resumidamente as seguintes características: Pontos fortes: •

A beleza cênica da paisagem da cidade, cortada por dois rios, e sua topografia relativamente plana, facilitando a urbanização e a implantação de serviços públicos.

•

Presença dos Rios Parnaíba e Poti, além de vários riachos e um belo sistema lagunar.

•

A abundância dos recursos hídricos, com disponibilidade de água em qualidade e quantidade para os diversos usos da cidade.

•

Cobertura do sistema de abastecimento de água para 95% da população.

•

A abundância de minerais para a construção civil, indústria e artesanato de cerâmica.

•

Existência de algum controle ambiental sobre as atividades de mineração, procurando impedir um aumento da degradação, mas sem recuperação das áreas já degradadas.

•

O tratamento de todo o esgoto coletado.

Pontos fracos: •

Desconforto térmico durante o dia e aumento da temperatura pela formação de ilhas de calor”.

•

Grande quantidade de poluição sólida jogada nos terrenos baldios e nos riachos, lagoas e rios.

•

A falta ou a inadequação de galerias e a pavimentação de vias públicas, contribuindo para o aumento das inundações.

•

Sistema de abastecimento de água com diversos problemas de equipamento e operacionais, com perdas elevadas, o que contribui para o alto nível das tarifas médias.

•

Tarifas de esgoto elevadas para o padrão aquisitivo local.

•

Grande número de loteamentos irregulares em áreas com restrições ambientais, como beiras de rios, lagoas e encostas. 154

•

A baixa cobertura do sistema de saneamento da cidade, com os esgotos escorrendo pelas sarjetas, ruas e terrenos, e desaguando nos rios e lagoas da cidade.

•

O aterro sanitário da cidade, em condições precárias, ameaçando contaminar o lençol freático da zona sul da cidade.

•

Deficiência na fiscalização nos abatedouros de aves com relação ao depósito irregular de penas e vísceras.

•

Inexistência de um plano de gestão para resíduos sólidos, incluindo coleta seletiva e separação de materiais para reciclagem.

•

A exploração desordenada de minerais, provocando degradação ambiental.

•

Existência de caça ilegal e funcionamento de feiras de comercialização de animais silvestres, tendo Teresina se tornado um ponto da rota de tráfico destes animais.

•

Redução das áreas verdes privadas do sítio urbano, pelo parcelamento das quadras (em prejuízo ao título de “cidade verde” de Teresina).

•

Retrocesso na gestão ambiental do município, com a passagem das atribuições para as superintendências regionais, situação agravada pela fragilidade da atuação do Governo do Estado na área ambiental.

Oportunidade: •

A implantação da gestão integrada da bacia hidrográfica do Parnaíba pela Agência Nacional de Águas (ANA), aumentando a disponibilidade de recursos para saneamento e preservação ambiental.

Uma característica básica do espaço urbano de Teresina é a extensão excessiva do perímetro da cidade, com a existência de vazios urbanos significativos e assentamentos habitacionais em regiões muito distantes do núcleo urbano. Essa descontinuidade do tecido urbano, com espaços intercalares de grandes dimensões, caracteriza um processo especulativo com a propriedade da terra, como já foi citado anteriormente neste trabalho. A baixa densidade habitacional e as grandes extensões trazem como resultado um encarecimento nos investimentos em infraestrutura urbana, nos custos de transporte e no tempo despendido pela população para se locomover, entre outros problemas.

155

Outra característica importante é o fato de Teresina ser uma cidade entre rios, e haver uma tendência da população a ocupar as margens dos rios. Parcela significativa do grande número de loteamentos irregulares existentes na cidade está em áreas inapropriadas, como beiras de rios e lagoas, encostas, etc. Observa-se também desmatamento de grandes áreas para loteamentos, principalmente em relevo íngreme, sem levar em conta a declividade, os fluxos de água e sedimentos e, ainda, sem fazer obras adequadas de contenção da intensa erosão que se instala. Um aspecto positivo diagnosticado foi a alteração em 1998 da Lei de Parcelamento do Solo, com grandes avanços em relação à legislação anterior como, por exemplo, a obrigação do loteador construir a infraestrutura do loteamento (água, energia, eletricidade, pavimentação e projeto completo de drenagem). No diagnóstico da Agenda 2015 é apontado que em 1999 a cidade apresentava quatro tipos de ocupação: Uso habitacional, que como citado anteriormente, não era diretamente ligado a ocupação de áreas onde houvesse melhor infraestrutura para acomodação dos empreendimentos, que por conta dos vazios urbanos e especulação imobiliária da cidade acabavam segregados as áreas periféricas. (PMT, 2002c, p.20) Uso para comércio e serviços que, com o crescimento apresentado pela cidade na época e as alterações tecnológicas e culturais, especialmente o surgimento dos shopping-centers, provocou mudanças na ocupação espacial do comércio varejista e de empresas prestadoras de serviços. (PMT, 2002c, p.21) Assim observou-se: a deterioração do comércio do centro, principalmente devido à dificuldade de acesso; o desaquecimento dos corredores de comércio e serviços na Vermelha e Piçarra (que se mostravam com potencial no diagnóstico do PDLI); a desativação de pequenos centros de comércios e serviços da Zona Leste, pela concorrência dos shoppings; o surgimento de uma zona de comércio e serviços especializados em autopeças e carros de passeio na Av. Miguel Rosa, de moto na Av. Joaquim Ribeiro e de caminhões da Av. Getúlio Vargas; uma tendência de zoneamento de informática na Zona Norte, nas ruas Pires de Castro, Coelho de Resende e Campos Sales; o surgimento de polos de comércios e serviços nos grandes bairros, 156

como Itararé, Parque Piauí e São Cristóvão; e a saturação da área do polo de saúde no entorno do HGV, com novas áreas sendo ocupadas. (PMT, 2002c, p.21)

Figura 19: Vista aérea Riverside Shopping e Pintos Shopping.

Fonte: PMT, 2011a, p.51.

Com relação ao uso industrial, o diagnóstico revela que a localização do Distrito Industrial na Zona Sul é equivocada, já que está à montante do ponto de captação de água para abastecimento da cidade, no rio Parnaíba, com possibilidade de contaminação prévia das suas águas. A situação é menos grave devido à pouca expressividade do parque industrial da cidade, estando as fontes de poluição sob relativo controle. Além disso, grande parte dos lotes do distrito industrial está ocupada por atividades não industriais, como armazenamento e distribuição, minimizando o problema de poluição, mas configurando um uso menos produtivo da área. (PMT, 2002c, p.22) O Aeroporto Petrônio Portela está localizado a apenas 3 km do centro da cidade, em posição que é extremamente favorável para o uso do transporte aéreo. No entanto, ele está

157

envolvido pelo espaço urbanizado, o qual se encontra estabilizado em função das normas que disciplinam o pouso e a decolagem. (PMT, 2002c, p.22) Quanto à gestão do uso do solo urbano, o modelo de administração descentralizado em Superintendências Regionais de Desenvolvimento Urbano, nas quais estão sediados, entre outros, os setores de controle urbanístico, de aprovação de projetos, fiscalização, atendimento à demanda habitacional e aos serviços urbanos públicos, vem apresentando problemas. Observa-se fragilidade nos procedimentos de controle urbanístico, sem haver interligação entre as Superintendências descentralizadas e o nível central. Verificou-se ainda falta de definição clara de atribuições e de critérios unificados de avaliação entre diferentes órgãos; falta de técnicos em número e qualificação, e precedentes políticos que enfraquecem a aplicação da legislação existente. (PMT, 2002c, p.22) Quanto ao Uso e Ocupação do Solo Urbano, a cidade possuía resumidamente as seguintes características: Pontos fortes: •

Avanços na legislação de Parcelamento do Solo, especialmente a obrigação de construção da infraestrutura dos loteamentos pelo loteador.

•

Poli nucleação na cidade, com o surgimento de novos centros, evitando longos deslocamentos da população e propiciando economia de transportes.

•

Aeroporto localizado a apenas 3 km do centro da cidade, favorável para o uso do transporte aéreo.

Pontos fracos: •

A existência de grandes vazios urbanos, provocando uma extensão significativa da área urbana, causando encarecimento nos investimentos, nos custos de transporte e no tempo despendido pela população para se locomover.

•

Ocupação desordenada do solo urbano com loteamentos irregulares e inadequados, criando problemas urbanísticos, ambientais e sociais.

•

Desaquecimento de vários corredores de comércio e serviços, e deterioração do comércio do centro, principalmente devido à dificuldade de acesso. 158

•

Existência de comércio atacadista na área central da cidade, provocando tráfego pesado.

•

Existência de atividades industriais localizadas em áreas residenciais.

•

Desaparelhamento do setor público na área de controle urbanístico.

•

Desatualização da maior parte do PDU.

As ruas da cidade apresentavam boa harmonia em seu alinhamento, sendo normalmente paralelas e perpendiculares, com simetria entre as diferentes quadras. Entretanto, a maioria das quadras é de tamanho pequeno, acarretando grande número de interseções, a exemplo do que ocorre no centro da cidade, onde elas têm 75 m em média. A pavimentação das ruas do centro, em concreto asfáltico, encontrava-se bastante deteriorada, com a textura granular das pedras se apresentando em superfície aparente. (PMT, 2002c, p.23) Em outras áreas da cidade, o pavimento poliédrico, executado de forma inadequada, aparentava-se desconfortável e atrapalhava a boa circulação. Outros aspectos que constituíam pontos fracos do sistema viário eram: largura das vias inadequadas para um bom aproveitamento da fluidez; canteiros centrais das avenidas estreitos, com largura variando de um a dois metros. Canteiros centrais das avenidas interrompidos para retornos a cada cruzamento de uma nova via de circulação; calçadas para pedestre estreitas e não pavimentadas; o tipo de arborização existente na calçada e no canteiro central das avenidas, cujos galhos invadiam a pista dificultando a circulação nas faixas de tráfego próximas a estes. (PMT, 2002c, p.23) Um aspecto de grande relevância para o futuro da cidade é a implantação de conjuntos habitacionais sem o adequado planejamento do prolongamento dos corredores viários que vão a sua direção, provocando a existência de descontinuidades no sistema viário da cidade. A permanência desse processo pode constituir uma ameaça para o futuro da circulação de veículos. Além disso, Teresina é uma cidade entre rios, sendo o rio Poti o que mais diretamente influencia as atividades normais de sua população. O rio Poti possui aproximadamente 25 km de extensão na área urbana, existindo apenas cinco pontos possíveis de travessia por pontes, ou seja, um ponto de passagem a cada 5 km em média, o que representa uma distância significativa. Verifica-se a existência de sete corredores naturais (Tabela 13), bloqueados pelo rio, e que 159

poderão, ao longo do tempo, ter sua continuidade estabelecida pela construção de pontes. (PMT, 2002c, p.23)

Tabela 13: Possíveis corredores de transporte interrompidos pelo Rio Poti Possíveis corredores de transporte interrompidos pelo Rio Poti Av. Domingos Afonso Mafrense (Poti Velho) / Av. de acesso ao bairro Santa Maria da Codipi Av. Prefeito Freitas Neto / Av. Jorn. Da Costa Ribeiro Av. central da UFPI/CT/CCHL até Av. Duque de Caxias Av. Alameda Parnaíba / Av. Dom. Severino Av. Marechal Castelo Branco / Teresina Shopping Av. Gil Martins / Av. Principal do Dirceu Arcoverde Av. Joaquim Nelson / Estrada da Alegria Fonte: PMT, 2002c, p. 24.

Quanto ao sistema Ferroviário, a cidade era cortada por ferrovia rebaixada em boa parte da área urbanizada, com 12 pontos de passagem em viadutos. Entretanto, havia interrupção de diversas ruas em pontos importantes da cidade, assim como existiam trechos em nível em algumas vias de circulação de veículos. (PMT, 2002c, p.24) Parte da ferrovia era utilizada para o metrô da cidade, mas o número de pessoas transportadas era extremamente pequeno, e cerca de 2/3 da ferrovia era implantada em área onde não existe qualquer demanda de passageiro. A possibilidade de seu prolongamento até o centro da cidade não resolverá problema da demanda. (PMT, 2002c, p.24) Além do transporte ferroviário, outro transporte alternativo seriam as ciclovias, que também não têm seu potencial explorado. Como topografia da cidade é favorável, a população de Teresina faz grande utilização de bicicletas para seu transporte. No entanto, as ciclovias da cidade tinham pequena extensão, eram descontínuas em seu traçado, inexistem nos grandes corredores, não tinham sinalização adequada e nem controle eficiente do conflito modal. (PMT, 2002c, p.25) O sistema de transporte público era praticamente todo abastecido pelo sistema de transporte por ônibus. Esta frota fazia bom uso dos corredores de circulação e estava presente nos extremos do tecido urbano. (PMT, 2002c, p.25) 160

Quanto aos Sistemas de Circulação e Transporte a cidade possuía resumidamente as seguintes características: Pontos fortes: •

A malha viária básica da cidade, com corredores de tráfego bem definidos e com bom traçado.

•

Sistema de transporte por ônibus com frota adequada à demanda, com idade média compatível (4,3 anos), e bem implantado no tecido urbano.

•

O sistema de automação em implantação.

Pontos fracos: •

Falta de planejamento, na implantação de conjuntos habitacionais, do prolongamento dos corredores viários que vão em sua direção.

•

Insuficiência do número de pontes sobre os Rios Poti e Parnaíba, agravada por pistas ou localização inadequadas.

•

Interrupção provocada pela ferrovia em diversas ruas em pontos importantes da cidade.

•

Deficiências no sistema de gestão do transporte urbano.

O centro de Teresina foi planejado pelo Conselheiro Saraiva em 1852, quando projetou a cidade em formato de tabuleiro de xadrez, com ruas alinhadas, quarteirões pequenos e um grande largo circundado por prédios administrativos e religioso, o Largo do Amparo. A cidade foi-se expandindo e o centro caracterizando-se cada vez mais como área comercial, administrativa e financeira. Houve ao longo do tempo o abandono de áreas residenciais centrais, a marginalização de áreas nobres, subutilização de espaços públicos e a ocupação de áreas por usos inadequados. (PMT, 2002c, p.26) A grande presença de vendedores ambulantes, ocupando de forma indevida as ruas, calçadas, calçadões e praças, criou uma situação caótica no centro: problemas no tráfego, dificuldade para os serviços públicos, problemas de segurança pública, depredação de equipamentos urbanos e inibição de investimentos, prejudicando o uso dos espaços e o valor

161

das edificações, praças e monumentos, e contribuindo para o aumento da marginalidade, furtos, prostituição e drogas. (PMT, 2002c, p.26) No centro existiam equipamentos de cultura (Tabela 14) lazer e conjuntos arquitetônicos que são referências históricas e culturais para cidade, como: Teatro 4 de Setembro, Clube dos Diários, Praça Pedro II, Centro de Artesanato, Troca-Troca, Prefeitura Municipal, Mercado Velho, Praça Marechal Deodoro, Praça Rio Branco, Igreja São Benedito e a Ponte Metálica.

Tabela 14: Equipamentos do Centro de Teresina. Museus Bibliotecas Institutos Históricos e de Geografia Igrejas Centros Artesanais Mercados Hotéis Cinemas Teatros Casas Noturnas Bingos Escolas/Universidades/Centros de Formação Distrito/Delegacia/Batalhão de Transito Praças

2 4 2 3 2 1 10 1 1 2 3 8 3 10

Fonte: PMT, 2002c, p. 26

Entretanto, esses patrimônios e outros, de propriedade particular, estavam ameaçados por diversos problemas: descaracterização dos edifícios, destruição de patrimônio arquitetônico para estacionamento, poluição visual e sonora, má conservação de prédios públicos, falta de conscientização quanto ao valor histórico e cultural e falta de segurança contra incêndios. Com relação ao Centro Histórico, podem ser levantadas a partir do diagnóstico da Agenda 2015 as seguintes características: Pontos fortes:

162

•

Área que concentra os maiores equipamentos culturais e do patrimônio histórico da cidade.

•

A manutenção do plano original, mantendo a história da cidade e o acervo arquitetônico Teresinense.

•

A existência de forte comércio e de ativo centro administrativo.

Pontos fracos: •

A descaracterização do patrimônio arquitetônico e praças.

•

A ocupação de ruas, calçadas e praças por vendedores ambulantes, com a consequente desvalorização dos imóveis e da área em geral.

•

A maioria dos calçadões funcionando em desacordo com os objetivos previstos.

•

A carência de estacionamento.

•

Baixa fluidez do tráfego no centro, com um grande fluxo de transportes público e privado.

•

Lei municipal de preservação do patrimônio histórico limitada e defasada, e inexistência de um órgão gestor deste patrimônio.

Com relação a vilas e favelas, Segundo o censo de 2000, 80 % dos Teresinenses moram em imóveis próprios. Entretanto, grande parte destes imóveis encontram-se em vilas e favelas, com precariedade na estrutura física das habitações, coabitação, adensamento excessivo e saneamento inadequado, evidenciando um grande déficit habitacional. Estimativas do déficit habitacional em Teresina, dependendo dos métodos e parâmetros utilizados, variam de 20.000 a 30.000 unidades. (PMT, 2002c, p.28)

4.4.2.2-Teresina que Teremos

Neste item foram construídos dois cenários contrastantes para o município de Teresina: o cenário inercial, caso não sejam implementadas as propostas e ações previstas para superarem os problemas da cidade; e o cenário desejável, caso haja um esforço mútuo entre o poder público e a sociedade para o desenvolvimento da cidade. 163

Cenário Inercial, “Os espinhos da unha-de-gato”. Neste cenário não haveria diversificação da economia da cidade, que não conseguiria atrair investimentos privados e aumentar o nível de emprego, permanecendo dependente das transferências e gastos governamentais. A falta de infraestrutura adequada e de articulação entre os empresários privados levaria à perda de competitividade, em relação às cidades concorrentes, de algumas atividades em que Teresina é polo regional. Com o desemprego elevado e a manutenção do baixo nível de renda, permaneceria a exclusão social de parcela expressiva da população e, mesmo havendo atividades de estímulo ao empreendedorismo e à qualificação profissional, a limitação do mercado impediria um maior desenvolvimento e empregabilidade do teresinense. (PMT, 2002d, p.3) A administração pública teria sua capacidade de investir reduzida, e a ocupação do espaço urbano continuaria descontrolada, com loteamentos irregulares, o agravamento dos problemas ambientais e a deterioração do sistema viário, que não acompanharia adequadamente o crescimento da cidade, dificultando o transporte da população. O centro da cidade estaria esvaziado economicamente, com o comércio desvalorizado e entregue aos ambulantes, e o deslocamento de várias atividades para outras áreas da cidade. (PMT, 2002d, p.3) Vilas e favelas continuariam a existir, embora algumas áreas estivessem melhoradas, e permaneceriam os problemas hoje enfrentados pelas crianças e adolescentes excluídos, de exploração sexual e do trabalho infantil, delinquência e violência. A população não teria condições de realizar melhorias de suas condições de habitação, ficando totalmente dependente dos investimentos públicos, insuficientes para a dimensão do problema. Teresina seria uma cidade violenta, com a manutenção de um índice de desenvolvimento humano insatisfatório, e menor autoestima de sua população. (PMT, 2002d, p.3) Cenário Desejável, “A floração do caneleiro”. Aqui o plano se divide em oito itens: Vocações Econômicas e Emprego, Meio Ambiente e Saneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, Sistema de circulação e transporte, Vilas e Favelas e a Política Habitacional, Assistência social, Educação e Cultura, Esporte, Lazer e Segurança. Vocações Econômicas e Emprego:

164

1. Teresina terá sua economia diversificada e fortalecida com base no desenvolvimento do setor privado, tornando-se menos dependente do setor público, com empregos de qualidade para sua população. 2. Teresina estará fortalecida como centro político, de comércio atacadista e varejista e serviços em geral, centralizando uma grande área de influência, especialmente nos setores de educação, saúde, moda e turismo de eventos, além do comércio no atacado e varejo e de serviços em geral. 3. Teresina será um centro de excelência em serviços de saúde, e estará consolidado um Cluster de Saúde, com empreendimentos competitivos em toda a cadeia produtiva e de serviços do setor. 4. Teresina terá uma zona rural forte e consolidada nas áreas de avicultura, fruticultura, floricultura e ovinocaprinocultura, piscicultura e apicultura e olericultura. 5. As políticas para a geração de emprego e renda, como a qualificação profissional, o empreendedorismo e o microcrédito, terão ajudado a contribuído para constituir uma rede de pequenos e microempresários competitivos, contribuindo significativamente para a redução do desemprego no município. Meio Ambiente e Saneamento: 6. O patrimônio ambiental estará valorizado, com os rios e lagoas despoluídos e protegidos, e as margens preservadas e utilizados adequadamente para lazer; elevada biodiversidade nas áreas preservadas; elevado índice de áreas verdes, com arborização de qualidade; elevado nível de educação ambiental; e uma cidade bela, limpa e agradável de se viver. 7. O sistema de abastecimento de água atenderá a toda a população urbana de forma ininterrupta, com água de boa qualidade, e tarifas compatíveis com os serviços oferecidos e capacidade de pagamento da população. 8. O sistema de coleta de esgotos atenderá a toda a população urbana e será totalmente tratado antes do lançamento no rio.

165

9. Um novo aterro sanitário estará implantado e operando de acordo com as normas, sem colocar em risco o meio ambiente e a saúde da população. 10. Um sistema de drenagem eficiente eliminará o risco de inundações. Uso e Ocupação do Solo Urbano: 11. Não mais existirão grandes vazios urbanos e as áreas habitacionais estarão bem localizadas em relação aos eixos de transporte coletivo existentes ou potenciais. 12. O aeroporto estará com sua pista prolongada em condições de categoria internacional. 13. O comércio atacadista estará localizado em área de acesso adequado a grandes caminhões sem interferência com o trânsito urbano. Sistema de circulação e transporte: 14. As vias estruturais estarão interligadas, e o planejamento adequado dos loteamentos viabilizará a implantação de novos corredores de tráfego. 15. Existirão novas pontes sobre o Rio Poti e novos viadutos nos prolongamentos das ruas sobre a ferrovia rebaixada, permitindo uma boa fluidez do tráfego. 16. O sistema de transportes coletivo terá uma distribuição modal equilibrada, com deslocamentos mais rápidos, segurança e conforto para a população da cidade. Revitalização do centro: 17. O centro de Teresina estará revitalizado graças à parceria entre a iniciativa pública e privada e à participação da população. 18. O setor comercial estará organizado, seguro, limpo e dinâmico, atendendo melhor à população e contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade. 19. O patrimônio histórico, cultural e ambiental estará valorizado, com praças, ruas, edificações e monumentos preservados, e uma bela paisagem urbana reabilitada.

166

20. O tráfego estará fluindo melhor e o estacionamento mais adequado, com medidas de ordenamento e racionalização de uso das vias e ocupação do espaço. Vilas e Favelas e a Política Habitacional: 21. As áreas impróprias e de risco estarão desocupadas e as ocupações e os loteamentos clandestinos regularizados. 22. Toda a área urbanizada contará com infraestrutura urbana e equipamentos sociais adequados. 23. O déficit habitacional estará reduzido, com moradia de qualidade e ambientalmente sustentável para todos. Assistência social: 24. Existirá uma eficiente rede de assistência à população exposta a riscos sociais, em especial às famílias, crianças e adolescentes, com eliminação do trabalho infantil e da prostituição infantil, e redução significativa da delinquência, promovendo a sua inclusão social. 25. A sociedade civil estará participando organicamente na gestão e controle social da Política de Assistência Social. Educação: 26. Em Teresina existirá a universalização do ingresso, do sucesso e da permanência de todas as crianças e jovens na educação infantil, no ensino fundamental e médio. 27. Haverá oportunidades educacionais para toda a população jovem e adulta, por meio de diferentes agências educativas, eliminando o analfabetismo. Saúde e Desenvolvimento Humano. 28. Teresina terá uma população saudável e índice de desenvolvimento humano elevado. Cultura, Esporte, Lazer e Segurança: 29. O esporte escolar estará fortalecido, propiciando às crianças e adolescentes o desenvolvimento do interesse pelo esporte. 167

30. O desenvolvimento cultural estará consolidado em Teresina, com ações de incentivo à produção local, de resgate da memória e com o envolvimento da iniciativa privada, gerando renda aos artistas e agentes culturais. 31. Toda a população terá acesso ao lazer, e o esporte estará desenvolvido nos três segmentos: escolar, comunitário e performance. 32. A relação homem-rio estará resgatada, estando os rios mais integrados à paisagem urbana e utilizado para o esporte, lazer e ecoturismo. 33. Teresina será uma cidade segura, com baixos índices de criminalidade, melhorando a sociabilidade da população. 34. A população de Teresina terá elevada autoestima e a imagem da cidade será positiva em todo o país.

Tabela 15 - Cenários construídos na Agenda 2015. Cenário Inercial – Os espinhos da unha-de-gato Não haveria diversificação da economia Desemprego elevado e manutenção do baixo nível de renda com permanência da exclusão social Redução da capacidade de investimento da administração pública Ocupação do espaço urbano descontrolada com loteamentos irregulares, agravamento dos problemas ambientais e deterioração do sistema viário Esvaziamento do centro da cidade com a desvalorização do comércio Permanência de vilas e favelas Aumento da violência e índice de desenvolvimento humano insatisfatório

Cenário Desejável – A floração do caneleiro Diversificação da economia Políticas de geração de emprego e renda contribuindo para a redução do desemprego Patrimônio ambiental valorizado, melhores sistemas de abastecimento de água e rede de esgoto; novo aterro sanitário Extinção dos vazios urbanos e as áreas habitacionais melhor localizadas em relação à infraestrura urbana Revitalização do centro Redução do déficit habitacional, infraestrutura adequada para áreas urbanizadas; desocupação de áreas de impróprias e de risco e regularização de loteamentos clandestinos Interligação das vias estruturais, construção de novas pontes, equilíbrio no sistema de transporte coletivo

Fonte: PMT, 2002b, p.18

168

4.4.2.3-Teresina que Queremos.

Este cenário foi elaborado como proposição: “Teresina terá imagem positiva em todo o país, com desenvolvimento sustentável, consolidação enquanto polo regional, economia diversificada, alto índice de desenvolvimento humano e população com elevada autoestima, boas condições de segurança, emprego, moradia, saúde, escolaridade.” (PMT, 2002d, p.10)

4.4.2.4-Teresina que Faremos.

Nesta etapa foram identificados os macro objetivos, estratégias, projetos e ações para se atingir o cenário “A floração do caneleiro”, descrito no cenário “A Teresina que teremos” em diversos setores da cidade: • Desenvolvimento econômico: Teresina teria sua economia diversificada e fortalecida com base na expansão do setor privado, tornando-se menos dependente do setor público e oferecendo melhores oportunidades de trabalho para sua população; estaria fortalecida como centro político, de comércio (atacadista e varejista) e de serviços em geral, centralizando uma grande área de influência, especialmente nos setores de saúde, educação, moda e turismo (negócios e eventos). (PMT, 2002e, p.3) • Polo de saúde: a cidade passaria a ser um centro de excelência em serviços de saúde, e estará consolidado um Cluster de Saúde, com empreendimentos competitivos em toda a cadeia produtiva e de serviços do setor. (PMT, 2002e, p.5) • Desenvolvimento rural: Teresina teria uma zona rural forte e consolidada com arranjos produtivos em avicultura, fruticultura, floricultura, ovinocaprinocultura, piscicultura, olericultura e apicultura, criando centro de desenvolvimento rural em locais estratégicos do município para articular os diversos serviços para os produtores rurais e a população da região. Capacitando e estimulando o espírito empreendedor dos produtores, trabalhadores rurais e 169

empresários rurais. Melhorarias dos níveis socioeconômicos e educacionais dos trabalhadores e produtores rurais e ampliar o acesso das comunidades rurais aos serviços sociais oferecidos pelo município. (PMT, 2002e, p.8) • Geração de trabalho e renda: As políticas para a geração de emprego e renda, como a qualificação profissional, o empreendedorismo e o microcrédito, teriam que ajudar a constituir uma rede de pequenos e microempresários competitivos, contribuindo significativamente para a redução do desemprego no município, melhorando a distribuição de renda bem como a qualidade da ocupação informal. (PMT, 2002e, p.10) • Meio ambiente e saneamento: valorizar o patrimônio ambiental; ampliar a rede de abastecimento de água e coleta de esgoto, criação de um novo aterro sanitário e implantar um sistema de drenagem eficiente. (PMT, 2002e, p.13) • Uso e ocupação do solo urbano: extinção dos vazios urbanos, com a revisão da legislação urbana, gestão do espaço urbano e promoção da integração regional; prolongamento da pista do aeroporto, elevando-o à categoria internacional e localização do comércio atacadista em locais de fácil acesso para caminhões, sem atrapalhar o trânsito urbano. (PMT, 2002e, p.18) • Sistema de circulação e transporte: interligação das vias estruturais, construção de novas pontes sobre o Rio Poti e novos viadutos e melhoria no transporte público coletivo. (PMT, 2002e, p.20) • Revitalização do centro: o centro de Teresina seria revitalizado graças à parceria entre a iniciativa pública e privada e à participação da população. O setor comercial seria organizado, seguro, limpo e dinâmico, atendendo melhor à população e contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade. O patrimônio histórico, cultural e ambiental seria valorizado, com praças, ruas, edificações e monumentos preservados, e uma bela paisagem urbana reabilitada. O tráfego passaria a fluindo melhor e o estacionamento mais adequado, com medidas de ordenamento e racionalização de uso das vias e ocupação do espaço. (PMT, 2002e, p.22) • Vilas e favelas e a política habitacional: desocupação de áreas de risco e regularização de loteamentos clandestinos, dotar toda a área urbanizada com infraestrutura urbana e diminuir o déficit habitacional por meio da continuidade e melhoria de programas como: Projeto Vila 170

Bairro, Banco de Terras Municipais, Projeto Minha Casa, Projeto Casa Melhor, entre outros; (PMT, 2002e, p.25) • Assistência social: Existirá uma eficiente rede de assistência à população exposta a riscos sociais, em especial às famílias, crianças e adolescentes, com eliminação do trabalho infantil e da prostituição infantil, e redução significativa da delinquência, promovendo a sua inclusão social. (PMT, 2002e, p.26) Concluindo, o documento foi submetido à aprovação pela Câmara Municipal que instituiu o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Teresina como Plano Diretor da Cidade, e instituído pela Lei nº 3.151 de 23 de dezembro de 2002, revogando a Lei nº 1.932, de 16 de agosto de 1988, que instituía o II PET, de 1988.

4.4.2.5 - Acompanhamento e implementação

O Plano é um instrumento técnico-político dinâmico e um marco de referência tanto para a administração pública como para a sociedade civil no processo de desenvolvimento de Teresina, criando a possibilidade de uma permanente reflexão sobre aquilo que se quer para a cidade. (PMT, 2002ª, p.82) De acordo com o próprio documento, o processo de acompanhamento e implementação tem como linhas de trabalho: 1. Acompanhamento das ações inerentes à política municipal – projetos e ações desenvolvidas pela PMT e que foram referendadas pela Agenda 2015 com a proposta de ampliação e continuidade; 2. Acompanhamento de projetos e ações priorizadas pelos órgãos da administração municipal, para execução em 2003/2004; 3. Planejamento das ações municipais à luz das propostas contidas no Plano e da dinâmica de crescimento do município, estabelecendo prioridades, discutindo alternativas, detalhando os projetos e ações; 171

4. Avaliação – analisar, com base em indicadores, o que foi executado e o que não pôde ser feito e por que, identificar as pesquisas e estudos necessários para a formulação de novas propostas e correções de rumo; 5. Revisão – organizar a realização III Congresso da Cidade em agosto de 2006, quando foram estabelecidas novas metas. O Plano de Desenvolvimento Sustentável de Teresina estabelece que devam ser realizadas reuniões periódicas do Conselho Estratégico da Cidade para a avaliação da implementação das propostas e revisão completa, utilizando metodologia atualizada. Em maio de 2003 foi constituído um grupo especial de trabalho com a atribuição de acompanhar e promover as articulações necessárias para a implementação das propostas contidas no Plano, resultando em seguida no seu processo de revisão, em 2006.

4.4.2.6 - Desdobramentos e críticas

Este plano, de acordo com a proposta apresentada pela prefeitura, traz soluções que permitem a inclusão social e territorial. Isso se dá mostrando os benefícios que trará, além de se preocupar com a cadeia que está por trás e o impacto que ocorrerá no meio ambiente, e fazendo uma relação com o estilo de vida e os recursos naturais existentes em Teresina. Uma das grandes polêmicas que marcou a Agenda 2015 foi a sua transformação em plano diretor, pois conforme Maricato um plano estratégico não é um plano diretor, pois diferem quanto à forma, processos e propostas. (MARICATO, 2001 apud CARVALHO, 2008 p.35) Carvalho (2008, p.35) aponta as diferenças entre plano diretor e plano estratégico no quadro abaixo:

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Tabela 16: Quadro comparativo entre plano estratégico e plano diretor. PLANO ESTRATÉGICO Plano integral com alguns objetivos do uso do solo Prioriza projetos, mas não os localiza no espaço Baseado no consenso e na participação em todas as suas fases Plano de compromissos e acordos entre agentes para a ação imediata ou de curto prazo Utilização de análises qualitativas e de fatores críticos É um plano de ação

PLANO DIRETOR Ordenamento do espaço urbano Determina os usos do solo no seu conjunto e localiza com precisão os sistemas gerais e as grandes atuações públicas Responsabilidade da administração pública “a posteriori” Plano normativo para regulamentar a ação provada, futura e possível Utilização de estudos territoriais e de meios físicos É um plano para regulamentar a ação

Fonte: Carvalho, 2008, p.35.

Embora tenha sido elaborado após a aprovação do Estatuto da Cidade, o plano não previu os instrumentos para o desenvolvimento urbano e se limitou a propor programas e planos de ação para o desenvolvimento do município, ou seja, típico de um plano estratégico. Outro fator relevante que Carvalho destaca é que a participação popular no processo de elaboração da Agenda 2015 não foi um processo efetivamente deliberativo, restringindo-se a momentos pontuais e restritos, que segundo Maricato (2001 apud CARVALHO, 2008 P.35) é uma característica de um planejamento estratégico que traz uma concepção de participação restrita, orientadora para objetivos claros definidos pelo poder local. (CARVALHO, 2008, p.35)

4.4.2.7 - A revisão da Agenda 2015

Conforme previsto inicialmente, cinco anos depois da elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável, no ano de 2006 houve uma revisão para o plano diretor, sendo o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Teresina reinstituído pela Lei nº 3.558 de 20 de

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outubro de 2006. Diferentemente da elaboração do plano em 2001, esta revisão consistiu em regulamentar os instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade, aprovado em 2001. O Plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015 – foi organizado em quatro capítulos: I – Definição (Art. 1º) que reinstitui o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015, instrumento normativo e orientador dos processos de transformação urbana, nos seus aspectos político-sociais, físico-ambientais e administrativos; II- Dos objetivos (Art. 2º ao 7º) que fixa objetivos políticos, administrativos, econômicos, sociais e físico-ambientais que devem orientar o desenvolvimento sustentável do município; III- Das diretrizes (Art. 8º ao 23): os objetivos do Plano Diretor devem ser alcançados mediante normas, serviços e obras que obedeçam às diretrizes relativas ao desenvolvimento econômico, à consolidação do polo de saúde, ao desenvolvimento rural, à geração de trabalho e renda, ao meio ambiente, ao saneamento, ao uso e ocupação do solo urbano à habitação, à assistência social, aos serviços de saúde, à educação, às atividades culturais e às atividades de esporte e lazer; IV- Das disposições finais (Art. 24 ao 30). Os instrumentos urbanísticos, responsáveis pela implementação da política urbana expressa no plano diretor elencados a seguir: • Parcelamento, edificação e utilização compulsórios; • Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública; • Outorga onerosa do direito de construir; • Transferência do direito de construir; • Operações urbanas consorciadas;

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• Consórcio imobiliário; • Direito de preempção; • Estudo de impacto de vizinhança; • Criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); • IPTU progressivo no tempo; No entanto embora os instrumentos tenham sido listados, nenhum deles foi especializado no documento. Segundo o ele, todos deveriam ser regulamentados por lei específica. Entre os anos de 2006 a 2008 foram instituídas as seguintes leis complementares: • Lei nº 3.603 de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a implantação de polos geradores de tráfego no município de Teresina; • Lei nº 3.565 de 20 de outubro de 2006, sobre o Estudo Prévio do Impacto de Vizinhança; • Lei nº 3.564 de 20 de outubro de 2006, que estabelece as normas de procedimento para o exercício do direito de preempção, conforme prescrições da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade; • Lei nº 3.560 de 20 de outubro de 2006, que define a organização do espaço urbano de Teresina tendo em vista orientar a utilização do solo quanto ao uso, quanto à distribuição da população e quanto ao desempenho das funções urbanas; promover uma estruturação urbana, visando melhorar a distribuição e articulação dos polos de dinamização; e preservar os elementos naturais da paisagem urbana e os sítios de valor histórico e cultural; • Lei nº 3.561 de 20 de outubro de 2006: lei complementar que estabelece as normas e procedimentos para o parcelamento do solo urbano, caracterizado por planos de arruamentos, planos de loteamentos, desmembramentos, remembramentos, fracionamentos e desdobros de terra;

175

• Lei nº 3.563 de 20 de outubro de 2006, que cria as zonas de preservação ambiental ZP1, ZP2, ZP3, ZP4, ZP5, ZP6, ZP7 e ZP8 e institui normas de proteção de bens de valor cultural; • Lei nº 3.562 de 20 de outubro de 2006: lei complementar que define as diretrizes de ocupação do solo urbano de Teresina, tendo em vista orientar a ocupação do solo quanto ao adensamento, estruturação e desempenho das funções urbanas; melhorar as condições de conforto ambiental, garantindo um nível adequado de bem estar à população; e garantir um padrão estético harmonioso e equilibrado ao desenho urbano da cidade; • Lei nº 3.559 de 20 de outubro de 2006, que delimita o perímetro urbano da zona urbana de Teresina; • Lei nº 3.608 de 04 de janeiro de 2007, que institui o Código de Obras e Edificações; • Lei nº 3.646 de 14 de julho de 2007, que institui o Código Sanitário do município e dá outras providências; Já as ZEIS foram regulamentadas pela lei nº 3.790 de 18 de julho de 2008. Este é um importantes instrumento urbanístico que fora demarcado no território municipal claramente definido em mapa específico. No entanto, conforme explicou o secretário executivo da SEMPLAN , em Teresina a questão das ZEIS foi tratada de forma diferenciada, pois estas só são definidas posteriormente a uma invasão ou assentamento ilegal, o que faz com que o mapa de zoneamento seja alterado a cada vez que uma ZEIS for criada, ou seja, as ZEIS coincidem com áreas irregulares e não fazem relação com os vazios urbanos ou terrenos ociosos que poderiam ser áreas de oportunidade para a implantação de novos empreendimentos habitacionais de baixa renda em áreas dotadas de certa infraestrutura. Embora o plano diretor de Teresina tenha sido elaborado após a aprovação do Estatuto da Cidade, em nenhuma passagem do texto é mencionada a função social da propriedade. Os instrumentos urbanísticos que contribuem para fazer valer a função social da propriedade, e que podem atuar sobre os vazios urbanos, particularmente o IPTU progressivo

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ao longo do tempo, o parcelamento e utilização compulsórios, a desapropriação de títulos da dívida pública, a outorga onerosa, a transferência do direito de construir, as operações urbanas consorciadas e consórcio imobiliário não foram regulamentados até então, ou seja, observa-se que no processo recente não há um comprometimento da política urbana em curso em aplicar corretamente diversos instrumentos do Estatuto da Cidade de modo a minimizar as desigualdades socioespaciais de Teresina, reduzindo sua expansão e induzindo a ocupação efetiva de sua área urbana dotada de infraestrutura.

4.5 – Perspectivas para Teresina e o PRU

A promulgação da Constituição Federal de 1988 provocou mudanças significativas sobre o modo de se fazer o planejamento urbano no Brasil com a inclusão dos capítulos 182 e 183, específicos sobre a política urbana, conforme explicado no capítulo 2 deste trabalho. A elaboração do II Plano Estrutural de Teresina acabou por coincidir com a exigência da Constituição da elaboração de um plano diretor para cidades com mais de 20.000 habitantes. Embora o II PET tenha sido elaborado no período da Constituinte, este plano não avançou de fato em relação ao conteúdo dos planos anteriores. A mudança mais significativa é que ele passou a atuar a legislação vigente daquela época. Além disso, a partir dele foram regulamentadas as leis de uso e ocupação do solo. Apesar do II PET ter sido instituído somente três meses antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, nele não é abordada a questão da função social da propriedade e a participação popular no processo de elaboração também não foi levada em conta. Em 1993, a expansão urbana da cidade exigiu a revisão de algumas leis do II PET relativas ao uso e ocupação do solo e ao código de edificações por conta do aparecimento dos shoppings centers, principalmente. Porém esta revisão também não incorporou os instrumentos delineados pela Constituição Federal de 1988. Entre 1997 e o ano de 2002, as ações da prefeitura começaram a tentar reverter os grandes problemas urbanos, como o do déficit habitacional com a implantação e realização de 177

programas como o Projeto Vila Bairro, Projeto Casa Melhor, e o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH; a melhoria da drenagem na zona Norte da cidade com o projeto Lagoas do Norte; ações para a Revitalização do Centro e para o Polo de Saúde. Com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001 e a exigência da elaboração de novos planos diretores, um novo plano foi instituído em 2002 em Teresina, o Plano de Desenvolvimento Sustentável. Apesar de obedecer ao preceito do Estatuto da Cidade em relação à participação popular, o plano não se preocupou em definir claramente a função social da propriedade e nem previu os instrumentos adequados para suas diretrizes fossem efetivamente sustentáveis. A partir de 2003, o poder público voltou suas ações para dar continuidade à execução das propostas contidas no Teresina Agenda 2015 como o Programa Lagoas do Norte (que já teve sua primeira fase inaugurada no dia 23 de dezembro de 2012), Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e projetos para a mobilidade urbana como a construção da ponte sobre o Rio Poti.

Figura 20: Parque Lagoas do Norte.

Fonte: Acervo do Autor, dezembro, 2012.

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Somente em 2006, quando o plano foi reinstituído, é que foram definidos e regulamentados os instrumentos por meio de leis complementares específicas que resultaram em uma nova legislação urbana para Teresina. As ações do poder público direcionaram-se ao processo de planejamento estratégico e sustentável do município, definindo e concentrando esforços na elaboração de projetos setoriais, captação de recursos e na execução e coordenação dos projetos apontados no Plano de Desenvolvimento Sustentável. Entre estes projetos continuam as ações para os programas de Revitalização do Centro, com a construção do Shopping da Cidade; requalificação do Polo de Saúde com a proposta de um plano de arborização; Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH; Projeto Vila Bairro. A perspectiva para este plano é que ele seja substituído por um novo plano, o Plano de Requalificação Urbana - PRU, em 2011, dez anos após sua elaboração, conforme prescrições do Estatuto da Cidade. Este novo plano, PRU, que foi elaborado pela empresa IBI Tupi de Fortaleza, em consenso com a Secretaria Municipal de Planejamento de Teresina (SEMPLAN) foca em projetos estruturantes e de requalificação da cidade, como a criação da integração das linhas de ônibus para melhorias para o transporte coletivo, construção de viadutos e abertura de avenidas visando a mobilidade urbana, criação de parques na beira rio para que a população se aproprie dos rios. (PMT, 2011a, p.6) O PRU propõe compreender que os maiores requerimentos do presente estão vinculados ao desenvolvimento local e aos projetos urbanos, os quais se apresentam como iniciativas não só de ordenamento e estruturação do espaço territorial e dotação de infraestrutura, como também de renovação de setores da cidade, de acordo com parcerias empreendedoras, que tanto podem acrescentar dinamismo à economia como contribuir para a consolidação de uma visão de futuro adequada à melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da cidadania. O plano é uma opção a ser adotada pelo gestor municipal, que terá como resultado notável um contexto urbano mais equilibrado e em maior harmonia com o meio ambiente. (PMT, 2011a, p.13) 179

É a partir desta percepção que se construiu o PRU TERESINA, PLANO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE TERESINA , um conjunto de estudos territoriais urbanos que propõem a seleção dos melhores caminhos ao município, na faina de validar uma melhor modelagem que reconheça, como de primordial importância, a definição de ações e projetos estruturantes na transformação de setores da cidade e de partes relevantes do território municipal, definindo assim um roteiro básico, fundamentado no reconhecimento detalhado de cada demanda, na pesquisa das proposições anteriores, na verificação de diretrizes relevantes e na análise da viabilidade em cada caso. (PMT, 2011a, p.13)

Os Planos de Requalificação Urbana são ainda experiências recentes no Brasil, tendo surgido, em todo o mundo, há aproximadamente 60 anos, na década de 50 do século XX, logo no período denominado como Pós-Guerra, inicialmente em algumas cidades da Costa Leste dos Estados Unidos, que demandavam ações de modernização e incentivo ao desenvolvimento urbano, a partir da compreensão de que a conformação do espaço urbano está intrinsecamente relacionada às relações históricas, sociais, culturais e ao dinamismo das atividades econômicas. Trata-se portanto de considerar que existem possibilidades quanto à definição de um panorama de áreas e intervenções potenciais para a indução de qualidade de vida urbana para toda a cidade, como sementes a serem cultivadas. (PMT, 2011a, p.12) O PRU, aparentemente, foi construído buscando alcançar esses objetivos. O Plano é formado por um conjunto de estudos de desenvolvimento urbano que reconheçam a importância dos projetos estruturantes na transformação de setores da cidade e de partes relevantes do território municipal. Refere-se à montagem de um conjunto de propostas, vinculadas ao mapeamento das diversas situações existentes, demandantes de requalificação e estruturação, agregadas a situações que têm grandes potenciais de gerar desenvolvimento, organizadas em projetos estruturantes de caráter urbanístico, partindo da compreensão da suas respectivas importâncias para o desenvolvimento local. Ou seja, o plano em questão foi montado por técnico que avaliaram os projetos já implantados em Teresina e a situação atual da capital, e a partir disso desenvolveu proposta de intervenção na poli. Com isso fica claro que o plano não demonstra indício de que a população participou de sua construção. (PMT, 2011a, p.31) A requalificação urbana passa impreterivelmente por propostas de nova modelagem de áreas referenciais da cidade, notadamente a Área Central e o Polo Saúde. Esse processo se caracteriza pelo redesenho dos espaços públicos centrais e ainda pela reestruturação, reorganização ou preservação da identidade cultural e histórica de Teresina, considerando os 180

principais espaços e equipamentos públicos referenciais, como o entorno do Aeroporto, as Lagoas do Norte, as áreas públicas de lazer e conservação ambiental e as centralidades dos bairros da cidade. (PMT, 2011a, p.45) O plano se divide em 14 grandes áreas, sendo elas: Requalificação Urbana, Meio Ambiente e Paisagem, Regeneração Cultural, Operações Urbanas Consorciadas, Integração Regional, Integração Municipal, Sistema de Mobilidade, Acessibilidade e Transportes, Habitação

Social,

Dotação

de

Equipamentos

Sociais,

Saneamento

Ambiental,

Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento do Turismo e Atração de Investimentos. A Requalificação Urbana, que passa impreterivelmente por propostas de nova modelagem de áreas referenciais da cidade, notadamente a Área Central (Erro! Fonte de referência não encontrada.) e o Polo Saúde.

Figura 21: Área Central de Teresina.

Fonte: PMT, 2011a, p.35.

181

Esse processo se caracteriza pelo redesenho dos espaços públicos centrais e ainda pela reestruturação, reorganização ou preservação da identidade cultural e histórica de Teresina, considerando os principais espaços e equipamentos públicos referenciais, como o entorno do Aeroporto, as Lagoas do Norte, as áreas públicas de lazer e conservação ambiental e as centralidades dos bairros da cidade. (PMT, 2011a, p.35) A área Meio Ambiente e Paisagem, trata, no contexto urbano, de soluções adequadas para o saneamento ambiental. Além disso, toma como partido a valorização do patrimônio ambiental, preservando especialmente as margens dos recursos hídricos, rios e lagoas, através da criação de parques lineares (Figura 22) ao longo dos rios Potii e Parnaíba, promovendo a proteção e controle da qualidade da água e das matas, de forma a preservar a vida e a paisagem natural, criar áreas para usos de lazer, com os rios e lagoas despoluídos. Estas indicações contribuirão para a elevação do índice de áreas verdes, com arborização de qualidade e uma cidade bela, limpa e agradável de viver. (PMT, 2011a, p.39)

Figura 22: Bosque no Parque Linear Beira Rio Poti.

Fonte: PMT, 2011, p.39a.

182

Regeneração Cultural tratava dos inúmeros roteiros já realizados e/ou em realização do âmbito da cidade de Teresina, restando dar um sentido integrado aos mesmos, para que estes se transformassem em elementos de resgate da Cultura, de valorização do patrimônio, desenvolvimento socioeconômico, com ênfase ao fortalecimento do Turismo, em especial, já que este era um dos principais motivos de transformação, recomendados para Teresina. (PMT, 2011a, p.45) Operações Urbanas Consorciadas eram intervenções setoriais urbanas, como a própria denominação indica, que se realizavam sob a coordenação do Poder Público Municipal, envolvendo a iniciativa privada, os moradores e os usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Nesse instrumento, previsto no próprio Estatuto da Cidade, o Poder Público deveria delimitar uma área e elaborar um plano de ocupação, no qual estejam previstos aspectos tais como a implementação de infraestrutura, a nova distribuição de usos, as densidades permitidas, os padrões de acessibilidade, etc. Tratava-se, portanto, de um plano urbanístico em escala de pormenor, através do qual poderiam ser trabalhados elementos de difícil tratamento nos planos mais genéricos (PMT, 2011a, p.51) Na área da Integração Regional envolvia programas, planos, projetos e ações que consolidariam a importância de Teresina como a mais importante polarização urbana no Nordeste Brasileiro, com influência sobre a Amazônia Oriental, – Sul do Pará – e Norte do Centro Oeste – Tocantins. (PMT, 2011a, p.53) Integração Municipal tratava de programas, projetos e ações que consolidarão Teresina como um espaço social mais qualificado para a vida urbana, tendo em conta o objetivo de dotação de infraestrutura urbana e equipamentos sociais de alguns núcleos urbano-rurais do Município. Sistema de Mobilidade, Acessibilidade e Transportes, as principais intervenções eram: a construção de novas pontes e implantação de novos corredores de tráfego, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito no espaço urbano e o acesso ao centro da cidade e bairros periféricos. Intervenções essas realizadas em conjunto com a interligação e abertura de vias estruturantes como anéis rodoviários, ferrovias e viadutos, bem como a requalificação e

183

recapeamento asfáltico adequados das vias existentes como a Frei Serafim (Figura 23), quando necessário. (PMT, 2011a, p.55) Existia ainda possibilidade de implantação de um Sistema Veículo Leve Hidroviário (VLH), a criação de um sistema de ciclovias; bem como de um sistema pedonal no centro e demais bairros de Teresina. Como diretrizes são apontadas ainda a adequação dos transportes e sistema viário ao público com deficiências ou necessidades especiais. Desta forma, sugeriu-se que o sistema de transportes coletivo tenha uma distribuição modal equilibrada, com deslocamentos mais rápidos, segurança e conforto para a população da cidade. (PMT, 2011a, p.55)

Figura 23: Vista aérea da Av. Frei Serafim

Fonte: PMT, 2011a, p.55.

184

Na Habitação Social, previa-se intervenções de reordenamento do espaço físico, através de ações sistematizadas, programas e projetos de habitação social, urbanização e infraestrutura que tomaram como referência a compilação de dados referenciais, um cadastro dos beneficiários do Sistema Municipal de Habitação, de forma eficiente, evitando repetições ou pluralidade de atendimento. (PMT, 2011a, p.57)

Figura 24: Santa Maria da Codipi Zona Norte de Teresina

Fonte: PMT, 2011a, p.57.

Quanto à Dotação de Equipamentos Sociais, todas as ações discriminadas anteriormente traziam em si, a curto, médio ou longo prazo, indicativos de melhoria da qualidade de vida na cidade de Teresina que deviam ainda considerar a dotação de equipamentos sociais e a requalificação de zonas habitacionais precárias nesse processo. (PMT, 2011a, p.57) 185

Quanto ao Saneamento Ambiental, os indicativos para suprir a população de Teresina com serviços básicos de saneamento deveriam levar em conta a ampliação do atendimento em água (Figura 25), esgoto e coleta seletiva, atendendo toda a população, com serviços e produtos de qualidade, além de se viabilizarem tarifas compatíveis com a situação financeira dos cidadãos em seus diversos níveis, através de ações a serem implantadas, tomando como referência a elaboração de um plano municipal de saneamento ambiental. Além disso, outra preocupação constante era o tratamento adequado dos efluentes urbanos, evitando assim problemas de degradação ambiental, notadamente dos mananciais de água de Teresina, seus recursos hídricos e áreas verdes. (PMT, 2011a, p.59)

Figura 25: Estação de Tratamento de Efluentes Domésticos - Zona Leste

Fonte: PMT, 2011a, p.57.

Na área do Desenvolvimento Econômico, a cidade pretendia apoiar toda a gama de empreendimentos que sediava, notadamente em setores nos quais sua situação se consolidavam 186

como um forte polo regional, tendo em conta que Teresina se destaca como centro político, de comércio (atacadista e varejista) e de serviços em geral, centralizando uma grande área de influência, especialmente nos setores de saúde, educação, moda e turismo (negócios e eventos). (PMT, 2011a, p.59) Desenvolvimento do Turismo, esse é um dos setores ainda a se consolidar, com crescimento destacado, na atualidade, tanto em nível mundial quanto em nacional. Neste âmbito, portanto, existem grandes oportunidades em Teresina para desenvolver um quadro de programas, projetos e ações, que envolvem a consolidação de produtos turísticos, notadamente em patrimônio cultural e ambiental, em que se consideram relevantes os destaque colocados pelo Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo de Teresina (PDITS). (PMT, 2011a, p.61) Atração de Investimentos, tratava-se da elaboração de Programas de Atração de Investimentos de forma a melhor qualificar a cidade no processo concorrencial entre com as outras. Dado que Teresina pretendia se qualificar de forma notável como o mais importante polo urbano do Nordeste Interior, nada mais adequado que a montagem de um Programa de Atração de Investimentos e Investidores, de fulcro tanto econômico quanto geográfico-espacial, onde se definiam de maneira adequada quais as dotações municipais, isenções e percentuais de impostos municipais a bonificar, assim como as responsabilidades dos investidores e empreendedores e os prazos de realização parte a parte. (PMT, 2011a, p.61) Com base nisso o PRU propunha uma série de projetos estruturantes (Mapa 21) que tinham como objetivo fortalecer os potenciais de desenvolvimento urbano e socioeconômico do município, por exemplo, a expansão de equipamentos considerados importantes, bem como a dotação de novos equipamentos sociais e de apoio à economia do município, como parques industriais, centros empresariais e requalificação da região de notabilidade médico-hospitalar, o Polo Saúde. Neste âmbito, observando-se o crescimento de Teresina, notasse ainda a necessidade de ampliação dos sistemas de serviços urbanos, considerando válidas, portanto, proposições de requalificação em termos de saneamento ambiental e infraestrutura do sistema viário, de tal forma que se promovam ainda ações de melhoria de mobilidade e transportes, possibilitando uma melhor integração regional e municipal.

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Mapa 21: Mapa de Intervenções PRU

Fonte: PMT, 2011a, p.98.

188

Figura 26: Legenda Mapa de Intervenções PRU

189

Fonte: PMT, 2011a, p.98.

O PRU aponta que alguns projetos citados no Mapa 21 estivam sendo realizados hodiernamente. Alguns, por já estarem sugeridos na Agenda 2015, realmente estavam sendo executados, outros, como será mostrado a seguir, ainda não saíram do papel, tais como: •

Lagoas do Norte, que teve sua primeira fase inaugurada em 2012 (número 4 no Mapa 21);

•

Urbanização Vila da Paz (número 53 no Mapa 21);

•

Restauração e Reabilitação do Mercado Central São José (número 70 no Mapa 21);

•

Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana;

•

Sistema Conexões/ Pontes;

•

Corredores Ambientais Rios Poti/ Parnaíba, como o Parque Potycabana inaugurado no dia 16 de maio do ano corrente (número 11.6 no Mapa 21);

Mapa 22: Mapa de localização Projeto Lagoa do Norte

Fonte: PMT, 2011a, p.101.

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A área de intervenção do Programa Lagoas do Norte se refere ao conjunto de bairros da Zona Norte de Teresina - Acarape, Matadouro, Alvorada, São Joaquim, Nova Brasília, Mafrense, Olarias, Poti Velho, Itaperú, Alto Alegre, Aeroporto, São Francisco e Mocambinho - localizados nas imediações do encontro dos Rios Parnaíba e Poti. (PMT, 2011b, p.48) A delimitação desta área é definida pelos limites geográficos existentes dos próprios desenhos das calhas hídricas dos rios principais de Teresina. Sendo a mesma configurada ao Leste e ao Norte, pelo Rio Poti; ao Oeste pelo Rio Parnaíba e ao Sudoeste, pelo Aeroporto de Teresina. O Jardim Botânico de Teresina e imensa reserva da EMBRAPA Meio Norte são as maiores reservas de áreas verdes da situação. O Programa Lagoas do Norte tem como objetivos melhorar as condições de vida da população residente, implementar melhorias urbanas e promover o desenvolvimento sócio econômico e ambiental, da região das lagoas, situadas na Zona Norte da sede urbana de Teresina, na proximidade do encontro dos Rios Parnaíba e Poti, além de contribuir para modernizar e melhorar a capacidade de gestão da Prefeitura Municipal de Teresina nas áreas financeira, ambiental, de prestação de serviços à população e desenvolvimento econômico. (PMT, 2011a, p.110)

Figura 27: Fotos da obra do Parque Lagoas do Norte.

Fonte: Acervo do Autor, agosto de 2012.

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Esse programa foi idealizado há cerca de dez anos, sendo desenvolvido segundo as premissas do Plano Diretor de Teresina/Agenda 2015. Após um período de latência no início de sua criação, as ações promovidas pelo programa sofreram um processo de aceleração nos últimos anos, estando quase 50% das obras concluídas. (PMT, 2011a, p.110)

Figura 28: Projeto Lagoas do Norte

Fonte: PMT, 2011b p.49.

Propõe, em primeiro lugar, o beneficiamento diretamente de toda a população residente nos 13 bairros que compõem a região das Lagoas. Em outro aspecto, com uma abordagem mais ampla, entende-se que toda a população da cidade irá beneficiar-se do quadro de melhorias a serem implementadas na estrutura gerencial da Prefeitura de Teresina. Os recursos de fomento 192

e financiamento advém do Banco Mundial (BIRD). Para a sua operacionalização, o Programa foi dividido em três componentes: Modernização da Gestão Municipal, Desenvolvimento da Cidade e Gerenciamento do Projeto, Melhoria Urbano-ambiental integrada na região das Lagoas do Norte e Desenvolvimento Econômico e Social (PMT, 2011a, p.110)

Figura 29: Plano de Habitação Vila da Paz

Fonte: PMT, 2011a p.103.

A Vila de Paz é caracterizadamente uma área de risco social e ambiental, marcada pela presença de um grotão (Figura 30), com um veio d’água que deságua no Rio Poti, em sua margem esquerda, e que vem sofrendo ação antrópica continuada, marcada pela ocupação intensiva e indevida, retirada de vegetação, erosão das encostas, despejo de dejetos e proliferação de más condições sanitárias, configurando uma situação inadequadamente manejada em sua origem, resultante deste processo espontâneo e não planejado de ocupação, com moradias locadas em pontos impróprios e redes de abastecimento de água e energia precárias e insuficientes. Um resultado que demanda melhores condições de infraestrutura urbana, adequações urbanísticas e paisagísticas, ordenamento e regulação do solo além de novas unidades habitacionais. (PMT, 2011b, p.260) 193

Figura 30: Grotão Vila da Paz na época do plano.

Fonte: PMT, 2011b p.258.

Localizado na zona Sul da cidade, a área de intervenção compreende pouco mais de 41 hectares, limitado pelo Rio Poti/ Av. Celso Pinheiro a Leste, conjunto residencial Redenção/ Vila São José da Costa Rica a Oeste, Av. Getúlio Vargas/ Terminal Rodoviário a Sul e bairro Três Andares/ Rua Piracuruca a Norte.Parte deste terreno, também conhecido como “Quinta do Negão”, foi comprado pela Prefeitura Municipal e cedido para a ocupação de famílias, outra parte foi posteriormente invadida e hoje, em sua totalidade, abriga cerca de 2.500 famílias, segundo a associação de moradores que atua na área. (PMT, 2011b, p.260) O programa é composto por três etapas:

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Implantação do Parque Urbano da Vila da Paz, que preservará o sistema de drenagem natural existente do original grotão da “Quinta do Negão”, articulado ao Corredor Ambiental do Rio Poty, incluindo a retirada de todas as ocupações indevidas e interferências. Retirada de habitações inadequadamente localizadas em áreas impróprias e remanejamento das mesmas para novos conjuntos edificados, em concepção vertical, a serem reposicionados dentro da mesma gleba, permitindo a estruturação do espaço resultante para implantação do próprio Parque Urbano da Vila da Paz, com a preservação ambiental e a contenção de encostas, bem como para redesenho das situações para circulação de veículos e pedestres. Implantação do novo sistema viário e do sistema de drenagem urbana, este relacionado ao desenho do Parque da Vila da Paz são peças básica da proposta, que em termos de infraestrutura da gleba, deverá incluir ainda a reestruturação das redes de abastecimento de água, energia, telefonia, além dos sistema de saneamento, a serem acompanhados, em seus respectivos projetos e implantação pelas distribuidoras responsáveis por este insumos urbanos - AGESPISA, CEPISA e outras. (PMT, 2011b, p.260)

A proposta do Programa Vila da Paz tem como partido a requalificação da Vila, utilizando soluções de bioengenharia, que tomam como partido a recomposição e preservação do sistema de drenagem natural existente, o grotão da “Quinta do Negão”, articulado ao Corredor Ambiental do Rio Poti, incluindo a retirada de todas as ocupações indevidas e interferências; a renaturalização de leito hídrico e a intensificação da arborização urbana; criação de edificações verticais e melhorias no sistema viário que beneficiarão os ciclistas e pedestres. (PMT, 2011a, p.103)

Figura 31: Projeto Habitação Vila da Paz

Fonte: PMT, 2011a p.103.

O projeto supostamente já deveria estar sendo executado de acordo com o diagnóstico do PRU. Porém, em visita no local em junho de 2013 (Figura 32), foi constatado que nada ainda

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foi feito principalmente com relação ao grotão que continua passando no meio das casas e sem sinal nenhum de que alguma medida esteja sendo tomada.

Figura 32: Fotos da visita a Vila da Paz em junho de 2013.

Fonte: Acervo do Autor, junho de 2013.

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O fortalecimento do turismo é uma decisão estratégica acertada para o incremento do desenvolvimento socioeconômico e urbano do município de Teresina, pois o crescimento deste setor, que é um dos motores da economia contemporânea em todo mundo, ao mesmo tempo em que induz o poder público a atender as demandas de expansão do setor, repercutem favoravelmente na qualidade de vida, na melhoria da população, na melhoria das condições ambientais, na recuperação do patrimônio e, no ordenamento e estruturação do território municipal. (PMT, 2011a, p.105)

Mapa 23: Mapa PRODETUR Teresina.

Fonte: PMT, 2011a p.105.

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Assim sendo, torna-se uma opção extremamente vantajosa ao próprio Município, à sua economia e à sua população, a validação de um quadro inédito de ações programáticas vinculadas ao fortalecimento do turismo local, com amplas repercussões sobre o turismo regional. Nesta direção, foi desenvolvido o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS TERESINA) e também a Restauração e Reabilitação do Mercado Central São José, além da elaboração de proposta de Sinalização Turística são ações em programação de realização, com apoio do Ministério do Turismo (MTUR) e fomento e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporacion Andina de Fomento (CAF). (PMT, 2011a, p.105) O Mercado São José, um entre os mais antigos equipamentos públicos de Teresina, nos remete aos primeiros anos de consolidação da cidade, em meados do século XIX. Trata-se também um de núcleo vivo da preservação dos saberes e fazeres da região no âmbito do comércio local e regional, das artes e ofícios, da gastronomia, do artesanato e dos pertences do dia a dia de toda a região central do Piauí e Maranhão. (PMT, 2011b, p.340) Esse mercado, também nomeado, pela população em geral, como “Mercado Velho”, originalmente erigido a partir de 1854, é na realidade um conjunto de edificações de várias épocas. Ele pertence ao acervo do patrimônio histórico municipal, integrando o conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Teresina, estando listado como um dos principais projetos de restauração edilícia e requalificação histórico-cultural da área central do setor onde está inserido, junto à Praça Marechal Deodoro/ Praça da Bandeira. (PMT, 2011b, p.341)

Figura 33: Restauração e Reabilitação do Mercado Central São José

Fonte: PMT, 2011a p.105.

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O Mercado São José também não passou por nenhuma proposta da Agenda 2015 e nem muito menos encontrava-se em processo de intervenção como o PRU demonstra. De acordo com a visita realizada no mercado em junho de 2013 (Figura 34) nada foi alterado, o mesmo encontra-se com vários problemas de infraestrutura, acessibilidade e conservação. Figura 34: Fotos da visita ao Mercado em junho de 2013.

Fonte: Acervo do Autor, junho de 2013.

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A transformação das margens destes dois principais cursos de água em verdadeiros corredores ambientais urbanos trará suporte para a melhoria da condição climática e temperatura no município de Teresina, assim como qualificação e arborização ciliar de vários quilômetros de margens ribeirinhas, na medida em que estes corredores propostos se integram em algumas situações aos mais de 20 parques urbanos ou grandes reservas de áreas naturais existentes. A intenção é redimensionar e ampliar enormemente os percentuais de área verde por habitante dos atuais 13m² para um pouco além de 26m². (PMT, 2011a, p.113).

Mapa 24: Corredores Ambientais Rios Poti/ Parnaíba

Fonte: PMT, 2011a p.113.

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Figura 35: Parque Potycabana

Fonte: PMT, 2011a p.113.

A concepção proposta, quando consolidada, poderá se apresentar como uma orientação modelar para todo o Nordeste brasileiro, extensiva às condições do semiárido, pois estará referendada em uma visão de futuro baseada em diretrizes de desenvolvimento sustentável e corretos indicativos de apropriação de recursos naturais que, por sua vez, serão resultados de diretrizes de planejamento urbano e ambiental integrado que compartilharão da expansão urbana, ordenamento e estruturação do território, proteção e preservação de recursos naturais, valorização da paisagem, ampliação dos espaços públicos de lazer e fruição da natureza, com atração de investimentos e investidores. (PMT, 2011a, p.113) O Parque Estadual da Potycabana, localizado na Av. Raul Lopes, no bairro Noivos, na Zona Leste de Teresina, ocupa 90 mil m² de uma extensão da margem ribeirinha direita do Rio Poti, em frente ao centro comercial Teresina Shopping. O empreendimento foi imaginado e projetado pelo autodidata Gérson Castelo Branco, no final dos anos 80, e construído pelo Governo do Estado do Piauí, durante a Administração Alberto Silva. O programa original de intervenções do parque incluía um conjunto equipamentos de lazer e práticas esportivas 201

agregado a situações urbanizadas e edificações, entre os quais: um parque aquático, com piscinas de ondas e toboáguas; diversas quadras de esportes e pistas de corrida; área multiuso para shows com anfiteatro e palco; restaurante com bar e lanchonete; setores de administração do parque e sanitários/ vestiários. (PMT, 2011b, p.99)

Figura 36: Situação diagnosticada pelo PRU – Parque Potycabana

Fonte: PMT, 2011b p.103

Em sua concepção original a proposta discriminava que o parque deveria ser utilizado para atendimento às demandas de lazer e entretenimento de uma população vinculada às classes C e D, mais carentes deste tipo de empreendimento, devendo o mesmo funcionar como um grande clube popular, com suas diversas atividades, integrado à situação onde o mesmo se inseria, junto à margem do Rio Poti, situação está que nunca chegou a se configurar a contento, tanto por ausência de definições programáticas, como por ausência de diretrizes do próprio 202

projeto, falho quanto ao agenciamento paisagístico do sítio natural onde o mesmo se inseria. (PMT, 2011b, p.99)

Figura 37: Fotos da visita à Potycabana a em junho de 2013.

Fonte: Acervo do Autor, junho de 2013.

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Como pode ser visto na Figura 37, o parque encontra-se completamente requalificado e passou a ser um novo centro de eventos, encontro, e práticas esportivas na cidade. A inauguração do parque marca um bom início ao ano de 2013 e o aumento das expectativas de que a cidade de Teresina está se desenvolvendo em busca de um futuro com mais qualidade de vida. Resta saber se o PRU alguma dia se tornará lei e será completamente implementado, ou será apenas executado apenas pontualmente e passará a servir como mais um catálogo de intervenções e diagnósticos, como o que aconteceu com PDLI. E, principalmente, se em algum momento da aprovação desse novo plano será incluída a participação dos moradores da cidade de Teresina.

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CAPÍTULO 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa procurou compreender de que forma os planos diretores de Teresina contribuíram para o seu desenvolvimento urbano. Para tanto, foram analisados os cinco planos diretores elaborados para Teresina, evidenciando de que forma eles enfrentaram seus principais problemas urbanos em cada época. Assim como em outras cidades, a partir da década de 1950, a produção do espaço urbano de Teresina se deu em geral pela incorporação de glebas vazias que antes tinham, ou estavam disponíveis ao uso agrícola ou não, pela necessidade gerada pelo crescimento da população da cidade. Teresina experimentou uma grande expansão urbana a partir dos anos 1970 devido aos importantes investimentos realizados em urbanização, infraestrutura, educação, saúde, habitação e pelos fortes fluxos migratórios que trouxeram pessoas do interior do Piauí e de Estados vizinhos para a cidade. Com a abertura de grandes avenidas, implantação de distrito industrial, construção de conjuntos habitacionais, de equipamentos urbanos como escolas, universidade e hospitais, implantação de infraestrutura como rede de energia elétrica, abastecimento de água e esgoto sanitário, a cidade se constituiu em um importante polo de atração, não só para aqueles que queriam se beneficiar deste progresso para construir novos negócios, ou aqueles que procuravam preencher novos postos de trabalho abertos pela administração pública estatal, mas também por aqueles que viam a cidade como esperança de sobrevivência. Este intenso crescimento populacional aliado à falta de uma cidade estruturada e de um planejamento urbano adequado acarretou na então crise urbana, no déficit habitacional acentuado a partir de meados dos anos de 1980. A cidade de Teresina encontrava-se hipertensionada pela falta de habitação e pelo visível processo de exclusão social de uma grande quantidade de habitantes que se deslocou para a capital em busca de melhores condições de vida, porém excluída do processo de expansão

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da cidade, e somou-se aos pobres que ali já residiam, contribuindo para o aumento do número de assentamentos ilegais e favelas. Neste primeiro período, apesar de terem sido elaborados três planos diretores para a cidade, a maioria das ações estava voltada para a construção do anel viário, de pontes, implementação do saneamento básico, instalação de galerias pluviais, pavimentação de ruas e alguns reduzidos projetos de melhorias para as populações de baixa renda, ou seja, as propostas dos planos não iam efetivamente ao encontro dos problemas urbanos enfrentados pela cidade, como o déficit habitacional e a rápida e frequente expansão urbana para fora do perímetro urbano estabelecido anteriormente. A promulgação da Constituição Federal de 1988 proporcionou à política urbana uma nova dimensão no cenário nacional a partir do momento em que conferiu aos municípios maior autonomia, obrigando os a tomarem as decisões que lhes parecessem mais adequadas para a resolução dos problemas urbanos causados pelo processo de urbanização desordenado. O Plano Diretor passa a ser o instrumento básico de orientação da política urbana, devendo contar com a participação direta da população visando atender as suas necessidades. A obrigatoriedade da elaboração de um plano diretor não foi suficiente para equacionar os problemas da cidade, particularmente a questão habitacional, visto que se inicia uma tendência relacionada à construção de conjuntos habitacionais da década de 1980 que permaneceu na década de 1990. Além disso, o surgimento do fenômeno da verticalização contribuiu para o agravamento dos conflitos urbanos, onde de um lado via-se uma cidade infraestruturada, que se desenvolvia, e de outro a multiplicação de vilas e favelas, promovendo o fenômeno da segregação espacial. Quanto aos planos organizados a partir de 1988, embora o II PET tenha sido elaborado no período da Constituinte, não avançou de fato em relação ao conteúdo dos planos anteriores, não abordou a questão da função social da propriedade e a participação popular no processo de elaboração também não foi levada em conta. E quanto à Agenda 2015, as ações do poder público direcionaram-se ao processo de planejamento estratégico e sustentável do município. Mais uma vez, o mesmo problema: as propostas contidas nos planos e as ações do poder público estavam descoladas e não iam ao encontro dos principais problemas. 206

No caso de Teresina, a partir da década de 1990 em especial, os problemas como o déficit habitacional e a descontrolada expansão do perímetro urbano vêm sendo tratados de maneira mais incisiva com a criação de programas que visam reduzir o problema. Com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, o Poder Público municipal formulou um novo plano diretor, participativo e democrático. Por meio de uma metodologia inovadora, o novo plano diretor procurou indicar cenários possíveis para Teresina. Contudo, não definiu instrumentos urbanísticos capazes de atuar sobre os problemas detectados. As cidades brasileiras prosseguem com desafios assustadores, e a dificuldade se agrava não porque o mundo mudou, mas sim porque o mundo está mudando de modo rápido e intenso, sem uma rota clara. A elaboração de planos e de leis que não observem essa dinâmica são aventuras de alto risco; todavia, se a flexibilidade é necessária, o relativismo amplo, geral e irrestrito intimida iniciativas. A louvável sensibilidade do Estatuto da Cidade, por si só, não basta, porque no tocante à transformação urbana a tarefa principal está com os Municípios, entidade política organizada em torno do espaço onde a convivência intensa e os conflitos se manifestam. Por isso mesmo, nesse processo de busca de sentido, é notável a importância da participação popular. O desenvolvimento urbano é questão eminentemente política e deve ser discutido e vivenciado como tal. Essa mesma participação é necessária na gestão urbana, atividade que assume extraordinária incumbência nos dias atuais: presidir boa parte das mudanças perseguidas, conforme indicações prévias, mas com destreza própria. A revisão recente do último plano diretor em 2006 indica novas perspectivas ao município, uma vez que desta vez definiu-se alguns instrumentos essenciais ao equacionamento dos principais problemas urbanos de Teresina No entanto, há que se destacar que muito ainda há por ser feito. Embora os instrumentos tenham sido indicados na revisão do Plano Diretor de 2006, a pesquisa indicou que diversos não foram sequer especializados ou mesmo regulamentados em legislação especifica. Os mesmos passam a ser detalhados na construção do PRU.

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Em contrapartida, considerando a participação da população na formulação de um Plano Diretor de uma cidade como fator essencial para o qualidade do mesmo é interessante notar que a formulação do PRU, ao contrário da Agenda 2015, foi construído um detalhamento muito consistente dos projetos e dos programas a serem implementados na cidade, mas, desconsidera a participação da sociedade em seu processo. Enfim, apesar dos avanços destacados por esta pesquisa em relação ao processo de planejamento urbano em Teresina, observa-se um descompasso entre este processo e os problemas vivenciados pela cidade. Para que de fato se estabeleça uma relação entre o planejamento urbano e o desenvolvimento da cidade, é necessário que o poder público estabeleça uma relação entre o planejamento, o mercado e a sociedade, procurando desenvolver uma postura correta sobre a produção do espaço urbano, articulando os interesses públicos aos atores que atuam neste processo. Para que isto aconteça, é fundamental que o plano diretor seja encarado como um instrumento de compromisso entre o poder público e a sociedade civil. Recomenda- se que este instrumento seja de fato parte de um processo de planejamento urbano, monitorado e revisto continuamente. Por fim, os problemas urbanos da maioria das cidades brasileiras não foram gerados pela ausência de planos diretores. Afinal, o planejamento exige mais que planos e diagnósticos, exige um processo de planejamento continuo e participativo aliado a ações concretas que orientem o desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. Em suma, essencialmente, é a de transformar o espaço geográfico, com seus elementos diversos e às vezes divergentes, em abrigo generoso, sede de uma vida digna para todos. A forma para empreendê-la, no entanto, deve ser encontrada em cada realidade, sem certezas pré-fabricadas, pairando no ar a impressão de estarmos destinados a um estado de reflexão permanente.

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