Nota: esta minuta foi elaborada de acordo com uma situação hipotética, devendo a(s) parte(s) quando proceder(em) à sua utilização adaptá-la ao caso concreto. ACORDO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO 1
Entre, de uma parte, ……………………………… [inserir nome completo], solteira( ), maior, natural de ………………… [inserir naturalidade], residente em ……………………… [inserir morada completa], portadora do ………………………… [indicar documento de identificação] número ……………………… [inserir número], emitido em ……………………… [inserir data], pelo ……………………… [indicar entidade emissora], titular do NIF …………………… [inserir
número], doravante abreviadamente designada como Primeira Outorgante ;
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E, de outra parte, ………………………………… [inserir nome completo] , viúvo( ), natural de ………………… [inserir naturalidade], residente em ……………………… [inserir morada completa], portador do ………………………… [indicar documento de identificação] número ……………………… [inserir número], emitido em ……………………… [inserir data], pelo ……………………… [indicar entidade emissora], titular do NIF …………………… [inserir
número], doravante abreviadamente designado como Segundo Outorgante ,
( Primeira e Segundo Outorgantes são aqui também designados por "Partes”, quando referidos em conjunto, ou por "Parte” , quando referidos individualmente), CONSIDERANDO QUE: a) A Primeira Outorgante é dona e legítima possuidora do seguinte imóvel: (descrição do imóvel)( 3 ), sito na Rua/Avenida ………………, no Bairro de ………………, Município de ………………, Província de ………………, descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de …………, sob a descrição n.º …………………, com a licença de construção n.º …………………, emitida pelo Governo Provincial de ………………, aos ……………… e inscrito na matriz predial (urbana/rústica) com o artigo n.º …………… do …….º b airro fiscal de ……………;
b) Ao abrigo de um contrato de arrendamento celebrado entre as Partes , com a data de …………………, o Segundo Outorgante vem ocupando o imóvel acima identificado, mediante o pagamento de uma renda mensal de Akz. …………… (extenso), documento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais; c) As Partes estão interessadas em pôr termo ao contrato de arrendamento acima referido, pagando a Primeira Outorgante a indemnização abaixo prevista, É celebrado e reciprocamente aceite, o presente Acordo de Revogação de Contrato de Arrendamento , o qual se regerá nos termos do clausulado subsequente: PRIMEIRA
Pelo presente contrato, as Partes revogam o contrato de arrendamento identificado na alínea b) dos precedentes Considerandos, devendo o Segundo Outorgante restituir o respectivo imóvel, completamente livre e devoluto de pessoas e bens, à Primeira Outorgante , e proceder à entrega das chaves, no seu domicílio, até ao dia …………….
SEGUNDA
Em caso de falta de cumprimento do disposto na cláusula anterior, o Segundo Outorgante responde por todos os danos que venha a causar à Primeira Outorgante . TERCEIRA
Pela revogação ora acordada, a Primeira Outorgante pagará ao Segundo uma indemnização global de Akz. …………… (extenso), a pagar do seguinte modo: a) Akz. …………… (extenso), entregues na presente data, mediante o cheque n.º ……………, sacado sobre o Banco ………………, constituindo este contrato documento de quitação
bastante; b) Akz. …………… (extenso), que deverão ser entregues até ao dia ………
QUARTA
1. O presente contrato é exclusivamente regulado pela lei angolana. 2. Para dirimir qualquer litígio emergente da interpretação, execução ou integração deste contrato, serão competentes os tribunais da Província de ……………, com renúncia expressa a quaisquer outros. QUINTA
O presente contrato exprime a fiel e actual vontade das Partes , sobrepondo-se a qualquer outro prévio acordo ou entendimento contraditório com os termos aqui expressos. Este contrato é feito em duas vias, de igual forma e teor, as quais vão ser livremente assinadas pelas Partes , ficando um exemplar na posse de cada uma delas. Local e data. A Primeira Outorgante ______________________________________________ (………………………………)
O Segundo Outorgante _______________________________________________ (…………………………)
( 1 ) Quando solteira, mencionar se é maior ou menor emancipada e, neste caso, se a emancipação é plena ou restrita. Quando casada, mencionar também a identificação do cônjuge e o regime de bens do casamento. ( 2 ) Idem . ( 3 ) Prédio urbano, rústico, fracção autónoma, etc. Na eventualidade de o imóvel abranger outros bens (como garagens ou arrecadações), deverão também ser descritos neste espaço.
