DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha Delegado Polícia Civil Criminologia Roteiro - Apresentação Docente - Objetivo - Bibliografia Básica - Conteúdo - Dicas - Contato Apresentação Apresentação da Professora Pedrinha Formação Acadêmica Advogada. Doutoranda em Sociologia Criminal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA - Argentina). Mestra em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Pós-graduada em Criminologia pela Universidade de Havana (UH - Cuba). Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atividade Docente Professora Concursada de Criminologia do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério de Justiça (MJ). Professora Convidada da Academia Nacional de Polícia do Departamento da Polícia Federal (ANP-DPF) do Ministério de Justiça (MJ). Professora de Criminologia da Academia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ACADEPOL). Professora de Criminologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Atividade Docente Professora e Coordenadora da Pósgraduação em Criminologia, Direito e Processo Penal da Universidade Candido Mendes (UCAM). Professora de Direito Penal e Coordenadora do Núcleo de Ciências Criminais (licenciada) do Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais (IBMEC-RJ). Professora de Criminologia das Pós-graduações da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Ex-Avaliadora da Banca Examinadora de Direito e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ).
Participações Especiais Ex-Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ). ExMembro da Comissão Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos do Instituto Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais (ABPCP). Membro Fundadora e Ex-Diretora Acadêmica do Instituto Instituto de Estudos Criminais Criminais do Estado do Rio de Janeiro (IECERJ). Membro Fundadora e Secretária Geral do Instituto dos Defensores de Direitos Humanos (IDDH). Membro do Instituto Carioca de Criminologia (ICC). Membro Permanente do Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Professora de Criminologia da 2ª. Fase de Concurso de Formação de Agentes, Delegados e Peritos no Departamento da Polícia Federal da Academia Nacional de Polícia (DPF-ANP - Brasília).Professora de Criminologia de Cursos de Treinamento e Capacitação de Policiais da Academia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ACADEPOL). Professora de Criminologia dos Cursos de Treinamento e Capacitação de Agentes Penitenciários e Diretores de Presídios da Secretaria de Administração Penitenciária Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP). Objetivo O presente Curso tem a finalidade de preparar os bacharéis em Direito na Disciplina de Criminologia, para o Concurso de Delegado da Polícia Civil. Visa apresentar os principais aspectos teóricos, através de uma visão panorâmica, além da realização de alguns exercícios, para treinamento. Pois Criminologia é uma disciplina antes pouco ofertada e por muitos bacharéis nunca estudada. Logo, precisa ser o diferencial para assegurar o seu êxito no Concurso de Delegado da Polícia Civil. Bibliografia Básica ANITUA, Gabriel Ignacio. História dos pensamentos criminológicos. In.: Coleção Volume: 15. Pensamento Criminológico. Tradução: Sérgio Lamarão. Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. In.: Coleção Pensamento Criminológico. 3ª. Edição. Instituto Carioca de Criminologia.. Volume: 1. Rio de Janeiro: Revan, 2008. BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2011. CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia. 5ª. Edição. Rio de Janeiro: Ímpetus, 2009. MOLINA, Antonio García-Pablos de; e GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 5ª. Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro e SLOKAR, Alejandro. Alejandro. Direito penal brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
Conteúdo Sintetizado de Criminologia -Criminologia: Origem, Definições, Funções, Métodos e Objetos (Crime, Criminoso, Vítima e Controle Social). -Modelos ou Escolas Criminológicas. Criminológicas. - Noções de Direito Penal, Política Criminal e Ciências Criminais. - Teorias T eorias Sociológicas. - Prevenção no Estado Democrático de Direito. - Reação ao Crime no Sistema de Justiça Criminal. Origem da Criminologia - Topinard foi quem primeiro utilizou o termo Criminologia em 1879. - O reconhecimento adveio em 1885 com a obra Criminologia de Garofalo. - Há divergência quanto à origem da Criminologia, se o nascimento da Criminologia veio no século XIX, com a Escola Positiva de Lombroso, ou no século XVIII, com a Escola Clássica de Beccaria.
Nascimento da Criminologia a) Em 1764 – Quando da publicação da obra: Dos delitos das penas, de Beccaria. Defendida pelos criminólogos da reação social, com perspectiva histórica, para os críticos, como: Roberto Bergalli, Juan Bustos Ramirez e Cirino dos Santos. b) Em 1876 – quando da publicação da obra: O homem delinqüente, de Lombroso.
Defendida pelos criminólogos etiológicos. Molina entende a etapa pré-científica advinda com a Escola Clássica e a etapa científica advinda com a Escola Positivista, a linha divisória.
Nascimento da Criminologia c) Em 1484 - quando da publicação da obra: “Malleus “Malleus Maleficarum”, Maleficarum”, de Heinrich Kramer e James Sprenger , que segundo Zaffaroni foi o primeiro discurso criminógeno. De acordo com alguns criminólogos críticos, como: Eugenio Raúl Zaffaroni e Nilo Batista. Principais Modelos ou Escolas Criminológicas - Clássica - Positivista - Crítica - Científica ou Moderna
Criminologia Clássica - A Criminologia Clássica adveio no século XVIII, com Beccaria (obra: Dos delitos e das penas, 1764). Postulados: construiu-se uma abordagem liberal ao direito criminal, a utilidade do direito de punir pautada no direito social. - Buscava a Prevenção Geral. - Método: Dedutivo. Postulados: - Objeto de Estudo: o Crime. O crime era percebido como ente jurídico, opção de escolha pessoal do indivíduo em face de seu livre-arbítrio. - A Pena tinha a função de Prevenção Geral Negativa, pela intimidação. - Adeptos: Beccaria, Romagnosi, Pessina, Carrara, Carmignani, Bentham e Feurbach. Criminologia Positivista - A Criminologia Positivista adveio em fins do século XIX, com Lombroso (obra: O homem delinqüente, 1876), que trouxe a influência da Medicina Legal e o cientificismo para a Criminologia. -Método: Indutivo-experimental. -Matrizes: Comte, Darwin e Spencer. -Adeptos na Itália: Lombroso, Ferri e Garofalo.
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha -Adeptos no Brasil: Nina Rodrigues. -Adeptos na Argentina: José Ingenieros.
Postulados: - Na Pena buscava a Prevenção Especial, pela Neutralização individual ou Correção. explicava pelo estudo - O crime se explicava ontológico, da essência do ser, préconstituído, natural (Garofalo). - Preocupou-se com fatores endógenos e aspectos biológicos e patológicos. patológicos. - Pautava-se no paradigma etiológico, reduzido à noção de causa e efeito para explicar o crime. - Objeto de estudo era o Criminoso. Criminologia Positivista - Realizou Pesquisas Craniométricas dos Criminosos, com análise dos fatores anatômicos, fisiológicos e mentais. – Criou a Teoria do Atavismo ou Degenerescência em que o delinqüente poderia ter um retrocesso atávico que originava a agressividade, fator de inferioridade. inferioridade. – Alegou ter descoberto a “Fosseta Occipital Média”, nervura contida no cérebro dos delinqüentes, afirmou tê-la encontrado em “Vilela”. - Classificações dos Delinquentes: nato, ocasional, Louco e Passional. Criminologia Positivista – Ferri conteve idéias de Lombroso, corrigiu
suas teses do criminoso nato, apoiou-se nos fatores exógenos, sócio-econômicos e culturais. - Buscava a prevenção especial. Disciplinas que interagiam: Antropologia e Medicina Social (Lombroso); Sociologia (Ferri) e Direito (Garofalo). - Pena: tinha função de defesa social, recuperação ou neutralização, de Prevenção Especial Positiva (PEP) moralizante que alçava a evolução moral, ou Prevenção Especial Negativa (PEN) que almejava a pena de morte dos incorrigíveis. incorrigíveis. Matrizes e Adeptos da Criminologia Positivista Matrizes: - Comte (Positivismo) - Darwin (Evolucionismo) (Evolucionismo) - Spencer (Cientificismo Social)
Adeptos: - Lombroso - Ferri - Garofalo - Ingenieros I ngenieros - Nina Rodrigues Criminologia Crítica A Criminologia Criminologia Crítica com o materialismo histórico entende o crime como político, cultural, dinâmico e relativo. O crime não é qualidade do ato, é ato qualificado como criminoso. O crime nasce da elaboração legislativa, a partir de conflitos na estrutura social. Portanto, o controle social é quem cria o crime. Trabalha a partir do modelo da reação social.
Matrizes: -Becker - desenvolveu o conceito de rotulação. -Goffman - desenvolveu o conceito de estigma. -Chapman –desenvolveu o conceito de estereótipo. Adeptos: Walton, Taylor, Young, Baratta, Bricola, Pavarini, Melossi, Zaffaroni, Castro, Del Olmo, Cirino, Batista, Karam, Malaguti. Definição: (Juarez Cirino dos Santos): “A Criminologia Crítica vinc ula o fenômeno criminoso à estrutura das relações sociais. São criminosos e criminógenos os sistemas que produzem por suas estruturas econômicas e sociais e superestruturas jurídicas e políticas as condições necessárias e suficientes para a omportamento desviante”. existência do c omportamento Criminologia Crítica Definição (Nilo Batista e Raúl Zaffaroni): “A Criminologia compreende uma série
de discursos, conjunto de conhecimentos de diversas áreas, que buscam explicar o fenômeno criminal através dos saberes das coorporações hegemônicas em cada tempo histórico. São aplicados à análise e crítica do poder punitivo para explicar sua operatividade social e individual, além de viabilizar a redução em seus níveis de produção e reprodução da violência social”.
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha Postulados: -A Criminologia Crítica tem como base teórica o materialismo histórico. As instituições de poder criam a reação social que por processos de definição atribuem a qualidade de crime e o status de criminoso. Desse modo, a reação social é quem cria a norma penal, e esta é quem cria o crime. -Objeto: o controle social e o sistema penal. -Método: crítico, indagativo, dialético, materialista-histórico. - Atua sob enfoque interdisciplinar associado à Sociologia Crítica, que entende a solução para a criminalidade pela extinção da exploração econômica. - Tem viés marxista. Há crítica à Criminologia do Consenso, em que o delito coloca-se como fenômeno do modo de produção capitalista Pauta-se no modelo de conflito social. -O enfoque macrossociológico desloca-se do comportamento desviante para os mecanismos do controle social, para os processos de criminalização. -O processo de criminalização incide em relações sociais de desigualdade do capitalismo - Apoia-se sob os pilares da teoria materialista (econômico-política) acerca do desvio, dos comportamentos tidos como socialmente negativos, especialmente das classes subalternas. - Concebe o pluralismo axiológico, no mundo em conflito como expressão de determinado grupo ou classe, instrumento nas mãos dos detentores do poder. Assim, os crimes reprimidos partem dos vulneráveis. - Daí que, os crimes muitas vezes traduzem uma revolta individual, falta de consciência de classe não canalizada para uma transformação ou mesmo revolução.
Quadro Comparativo da Criminologia Quadro Comparativo da Criminologia Criminologia Científica Moderna Definição (Molina e Calhau): é ciência empírica e interdisciplinar, com informação válida e segura, relacionada ao fenômeno “A
criminologia
cie ntífica
delitivo, entendido sob o prisma individual e de problema social, como também formas de preveni-lo. Concebe o crime como fenômeno humano, cultural e comp lexo”.
Criminologia Científica Moderna Postulados: -Tem como objeto o estudo do crime, do delinqüente, da vítima e do controle social. -Tem como objetivos a prevenção do delito, daí, diagnosticar o fenômeno criminal, acompanhá-lo com estratégias de intervenção por programas de prevenção do crime pela eficácia do seu controle e custos sociais. - Método: Empírico e Interdisciplinar . - A Criminologia Científica Moderna possui orientação prevencionista, em detrimento da repressiva. Analisa e avalia os modelos de reação ao delito. - Tem como objetivos a prevenção do delito, daí, diagnosticar o fenômeno criminal, acompanhá-lo com estratégias de intervenção por programas de prevenção do crime pela eficácia do seu controle e custos sociais.
Métodos: Empirismo e Interdisciplinaridade - O empirismo consiste em uma doutrina que busca extrair o conhecimento a partir da experiência, mesmo negando princípios de racionalidade. - O empirismo consubstancia-se na ciência do ser, na Criminologia. Parte da observação e análise do objeto. - O método Interdisciplinar, o qual se conecta com outros saberes parciais como: a Psicologia, a Sociologia e a Biologia, por conexão. - O método Interdisciplinar difere do multidisciplinar. - No método multidisciplinar saberes parciais trabalham lado a lado, fornecendo diferentes informações sobre tema específico. - No método interdisciplinar saberes parciais se entrelaçam, há cooperação, articulação dos conteúdos que se integram, há reciprocidade de intercâmbios, conexão profunda e enriquecedora.
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha Objetos da Criminologia Científica Moderna: Crime, Delinquente, Vítima e Controle Social - O objeto para a Criminologia Clássica era o crime. -O objeto para a Criminologia Positivista era o delinqüente. delinqüente. - O objeto para a Criminologia Crítica era o controle social. - Os objetos para a Criminologia Moderna Científica, segundo Molina e Calhau são quatro: delito, delinqüente, controle social e vítima. - Crime - Delinquente - Vítima - Controle Social Crime para o Direito Penal - Para o Direito Penal, no campo Jurídico, o delito é concebido na acepção material, formal e analítica. a- Na acepção material em razão da ofensa ao bem jurídico, da danosidade social, do desvalor da ação. b- Na acepção formal em função de norma penal incriminadora, que define uma conduta como infração penal, aplicando uma sanção como conseqüência. c- Na acepção analítica fragmenta o crime em virtude de sua construção abstrata teórica. De acordo com a teoria majoritária, defendida por Zaffaroni, Batista, Tavares, Cirino, Bitencourt, o crime é conduta típica, antijurídica e culpável; consoante Mirabete e Damásio é fato típico e ilícito; e finalmente, para Basileu Garcia e Battaglini é fato típico, ilícito, culpável e punível. Crime para a Criminologia Clássica e Positivista - Para a Criminologia Clássica o crime é ente jurídico. - Para a Criminologia Positivista o crime é uma qualidade do ato do delinquente. Segundo Garofalo em lesão de parte do sentido moral, que consiste em sentimentos altruístas fundamentais (piedade e probidade). Segundo o padrão médio em que se encontram as raças superiores, cuja medida é necessária para a adaptação do indivíduo em sociedade.
Crime para a Criminologia Crítica - Para a Criminologia Crítica a noção de crime é relativa, advém da reação social, do controle social. O Direito Penal é quem cria o crime. O crime não é uma qualidade do ato, é um ato qualificado como criminoso. O crime varia em cada tempo histórico, em função de certo contexto social. Em uma sociedade conflitiva a noção de crime tem múltiplas interpretações. Crime para a Sociologia Criminal - Para a Sociologia Criminal deve ser entendido como conduta desviada. O termo desvio deve substituir o termo crime, ao verificar que determinados comportamentos infringem o padrão esperado pela sociedade. O conceito de desvio é mais amplo. Abrange o de crime. Delinquente para a Criminologia Positivista e Criminologia Crítica - Para a Criminologia Positivista o delinqüente foi o seu objeto principal de estudo. - A Criminologia Crítica rechaçou o enfoque no delinqüente, que se pautava da estigmatização social, na rotulação de indivíduos de substratos sociais mais baixos. Delinquente para a Criminologia Moderna - Para a Criminologia Moderna Científica, o estudo do delinqüente passou a um segundo plano. Ocorreu um deslocamento com enfoque para a conduta delitiva, o controle social e a vítima. Hoje o delinqüente é examinado para Molina e Gomes em suas interdependências sociais como unidades biopsicossociais, e não sob uma perspectiva biopsicopatológica. Embora a Psicologia estude a personalidade do desviante. Vítima Etapas de Enfoque da Vítima: a)- No primeiro modelo a vítima era muito valorizada. A Justiça era vindicativa, quando vítima ou seus familiares aplicavam a punição. Tratava-se da vingança privada. b) – No segundo modelo o Estado assume o monopólio da pretensão punitiva. Neutraliza-se a importância do papel da vítima. Vítima
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha c)- No terceiro modelo notou-se no século XX, especialmente após a II Guerra Mundial, com o redescobrimento da vítima, o Estado continua com a pretensão punitiva, mas preocupa-se com a vítima. Surge nova disciplina com foco no estudo da vítima, um ramo da Criminologia, a chamada Vitimologia.
Tendências Contemporâneas da Vitimologia -Atualmente, no Direito Brasileiro, assistimos às tendências da vitimologia: Lei 9.099 de 1995 e Lei 11.340 de 2006. - Nos Juizados Especiais Criminais, resgata-se o papel da vítima, cria-se um espaço dialógico, de consenso. - Hoje há a pena de prestação pecuniária, dirigida particularmente à vítima. Vítima Tipos de Vitimização: a- Vitimização Primária - refere-se ao prejuízo derivado do crime praticado, danos físicos, sociais e econômicos. econômicos. b- Vitimização Secundária – Sobrevitimização do processo penal, consiste no sofrimento adicional imputado pela prática da justiça criminal: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia, Sistema Penitenciário e as suas mazelas. c- Vitimização Terciária – é a conectada à cifra negra, também chamada de cifra oculta da criminalidade, pela considerável quantidade de crimes que não chegam ao Sistema Penal, quando a vítima experimenta abandono e não dá publicidade ao ocorrido. Controle Social - O Controle Social é objeto específico de análise da Criminologia Crítica. - O Controle Social consiste em um dos objetos de estudo da Criminologia Científica Moderna. Para Zaffaroni: - O controle social consiste em formas de exercício de poder. O Controle Social divide-se em dois tipos: Difuso e Institucionalizado - a) Difuso - dá-se espraiado na sociedade, como: Família, Educação, Religião, Ideologia e Mídia. - b) Institucionalizado – dá-se através do Estado, no campo punitivo engloba:
Legislador Penal, Polícia, Poder Judiciário, Sistema Penitenciário... O modelo institucionalizado subdivide-se em: Punitivo e Não Punitivo. b.1) Não Punitivo: Direito Civil, Trabalhista... b.2) Punitivo: Sistema Penal, que compreende: Poder Legislativo (leis penais), Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário (sentenças condenatórias) e Sistema Penitenciário.
Para Molina e Calhau: O controle social pode ser informal ou formal: - a) O controle social informal - pode ser um conjunto de sanções positivas ou negativas, no processo de socialização. Adapta a conduta aos padrões normativos da infância, internaliza-se. - b) O controle social formal – ocorre no Sistema de Justiça Formal, integrado pela Polícia, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Administração Penitenciária, no exercício do poder público. público. Para Calhau há três modelos de Controle Social: -a) Controle por Sanções Formais são as aplicadas pelo Estado (cíveis, administrativas e penais) e Informais (não possuem coercibilidade) -b) Controle por meios Negativos (reprovações ou sanções) ou meios Positivos (prêmios e incentivos). -c) Controle Externo pela ação da sociedade e ou do Estado (por multas administrativas, multas estatais) e Interno que se dá pela autodisciplina.
Para Sabadell, são classificações do Controle Social: - a) Quanto ao modo de exercício o controle social pode se dar por orientação e fiscalização, como: a Polícia e o Ministério Público. - b) Com relação aos destinatários o controle social pode ser difuso (toda a comunidade) ou localizado (grupos estigmatizados). Controle Social - c) Com relação aos agentes fiscalizadores o controle social pode ser
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha formal (pelo Estado) ou Informal (pela própria sociedade civil). - d) Quanto ao âmbito de atuação pode ser exercido diretamente nas pessoas ou em instituições sociais. Exemplo: Policial ou Corregedoria de Polícia. Funções da Criminologia Para Molina: - Prevenir o crime. - Intervir na pessoa do infrator. - Avaliar diferentes modelos respostas ao crime.
de
Para Calhau: - Apontar um núcleo de conhecimentos sobre o controle social, o crime, a vítima e o desviante. - Fazer uso do método interdisciplinar para conectar conhecimentos de diferentes campos do saber. - Fornecer diagnósticos de qualidade acerca do fato criminal. Para Baratta, a função da Criminologia Crítica: “A tarefa fundamental da Criminologia Crítica é realizar a teoria crítica da realidade social do direito, na perspectiva de um modelo integrado de ciência penal. (...) Em que o jurista deveria levantar os olhos de sua mesa de trabalho e olhar pela janela”
(Alessandro Baratta).
Críticas ao Direito Penal: Seletividade, repressão, punitivismo, estigmatizante, reforça as desigualdades sociais, manutenção do status quo, reativo, pois atua nas conseqüências do crime. Para Zaffaroni: O Direito Penal deve atuar de modo a conter o poder punitivo, diante de uma perspectiva humanista e um viés garantista.
Conceito:
Classificações: Material (tutela do bem jurídico) e Formal (no caso de violação do preceito a possibilidade de aplicação de pena ou medida de segurança). sancionador,
positivo
e
Funções: Proteção, tutela, ético-social, ético-social, garantia e defesa. Direito Penal
O Direito Penal é um instrumento de controle social formal. Consubstancia-se como conjunto de preceitos normativos incriminadores, os quais tutelam bens essenciais, por preceitos, quando violados, têm como conseqüência a aplicação de sanções (penas ou medidas de segurança). O Direito Penal é uma disciplina normativa, que define as infrações penais (os crimes ou delitos e as contravenções), através de um sistema de normas abstratas com respectivas penas, que funcionam como forma de controle social formal punitivo, em que o Estado as aplica aos indivíduos, por ofenderam o bem jurídico tutelado (relevantes valores da vida em sociedade).
Política Criminal
Direito Penal
Características: Imperativo, valorativo.
Conceito: O Direito Penal é um ramo do direito público interno, um conjunto de normas e princípios do Estado, que define as infrações penais e a sua aplicação rumo à paz social.
Não é uma ciência autônoma, para a maioria da doutrina. Trata-se de um conjunto de práticas, ações, atitudes dirigidas à redução da criminalidade. criminalidade. Seleciona os programas, projetos e normas que cooperam na concretização de respostas que o Estado adotará em face do fenômeno delitivo. Atua em diversos âmbitos: Federal, Estadual e Municipal. Em diferentes poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ciências Criminais Para Liszt:
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha Ciência Total do Direito Penal seria fruto da fusão da Dogmática Jurídico-Penal, da Criminologia e da Política Criminal. Do contrário, o Direito Penal seria uma torre de marfim alijada da realidade social. “O Direito
Penal é uma barreira intransponível da Política Criminal”.
Ciência Total ou Ciências Criminais = Dogmática Jurídico-Penal + Criminologia + Política Criminal.
Para Molina e Calhau: São três os Sistemas das Ciências Criminais (inseparáveis e interdependentes): interdependentes): Ciências Criminais = C + DP + PC Criminologia = fornece o substrato empírico e os fundamentos do sistema. Política Criminal = transforma a experiência criminológica em estratégicas concretas de controle da criminalidade. Direito Penal = converte em proposições jurídicas o saber criminológico esgrimido pela política criminal, com respeito às garantias fundamentai f undamentais. s. Criminologia Científica Moderna - A Moderna Criminologia Científica tem como característica a ampliação do seu objeto, com a introdução do controle social e da vítima. A orientação é prevencionista, prevencionista, em detrimento detrimento da repressiva. Analisa e avalia os modelos de reação ao delito. - A Moderna Criminologia Científica estuda o fenômeno criminal de modo interdisciplinar, interdisciplinar, por interconexão interconexão com a Biologia, Psicologia e Sociologia Criminal. Biologia Criminal Conceito: Teve início no século XIX, com Lombroso, e mesmo no século XX e XXI, mantém traços característicos. Busca a localização e identificação de elementos criminógenos do desviante, ou seja, a presença de algum fator diferencial que explique a conduta delitiva, uma patologia, disfunção orgânica, endocrinológica, genética, neurofisiológica, neurofisiológica, bioquímica... bioquímica... Biologia Criminal
- A Biologia em sua interação com a Criminologia deve ser vista com muito cuidado, especialmente com o incremento da neurociência e da genética, com pretensões de controle sobre a conduta humana em intervenções pré ou pós delitivas, para que não se tenha generalização indevida, relações simplistas de causa e efeito, reducionismos preconceituosos, que conduzam à estigmatização estigmatização de indivíduos. - Daí que, na Criminologia Moderna nota-se o enfraquecimento das teorias biológicas, sofisticando concepções já superadas, de desvios patológicos.
Psicologia Criminal - Consiste no estudo micro-social, ou seja, do indivíduo ou de um pequeno grupo de pessoas. - Verifica os perfis agressivos de indivíduos, as reações pessoais frente às angústias. - Analisa segundo Molina as tendências criminógenas e possibilidades de reduzi-las. - Considera a interação do indivíduo com a família e outros grupos sociais. São desenvolvidos estudos psicossociais e tentativas de averiguar modelos psicopatológicos e psicanalíticos, exames criminológicos, para corroborar a compreensão do fenômeno criminal. Sociologia Criminal - A sociologia criminal utiliza-se de teorias macro-sociológicas, macro-sociológicas, que se compõe pela vertente do consenso e do conflito. Classificação Geral das Teorias Sociológicas: - Conflito - Consenso - As Teorias do Conflito entendem que na ordem social há disputas, confrontos, força. Como o controle social formal institucionalizado, que exerce poder. Exemplo: Labelling Approach e Teoria Crítica. - As Teorias do Consenso defendem que na ordem social há acordos, negociações na busca do funcionamento pleno das instituições, com objetivos comuns. Exemplo: Escola de Chicago, Teoria da Associação Diferencial, Teoria da Anomia e Subculturas Criminais.
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha Teorias Sociológicas Teorias Sociológicas: - Teoria Ecológica (Escola de Chicago) - Teoria das Zonas Concênctricas Concênctric as (Escola de Chicago) - Teoria da Associação Diferencial Funcionalista da Anomia - Teria Estrutural Funcionalista - Teoria Estrutural Funcionalista da Inovação - Teoria das Subculturas Criminais - Teoria do Labelling Approach Escola de Chicago - A Escola de Chicago nasceu na Universidade de Chicago, na década de 20 e 30, modelaria o início da Criminologia Americana, com Robert Park e Ernest Burguess, através do modelo ecológico, que buscava equilíbrio entre a comunidade humana e o ambiente natural. - Enfocava a organização do espaço urbano e o desenvolvimento da criminalidade, ou seja, a noção de crime conectada à desorganização social. - Duas foram as fases da Escola de Chicago: de 1915 a 1940 e de 1945 a 1960. Teoria Ecológica (Escola (Escola de Chicago) - Esta Escola utilizava-se do conceito de Ecologia Humana. Logo, mais importante do que os fatos era como as pessoas reagiam a eles, como a experiência prática era fundamental. Assim, notou-se a observação direta, o pragmatismo que empregava o método participante. Considerava a experiência do pesquisador. - A Teoria Ecológica relata como a cidade produz criminalidade e as áreas em que esta se concentra. O efeito criminógeno da grande cidade produz desorganização, deterioração de grupos familiares, perda de raízes, crise dos valores tradicionais, degradação dos valores familiares, superpopulação, proximidade de áreas comerciais e industriais, meio criminógeno. Há influências do ambiente e das cidades na criminalidade.
Teoria das Zonas Concêntricas (Escola de Chicago) - Ernest Burguess criou a Teoria das Zonas Concêntricas. Esta é formada por círculos variados, um dentro do outro, em um total de cinco, em que chama de zona cada espaçamento. Na Zona I, no miolo, tem-se a zona central, com comércios, bancos e Zona II, encostada à Zona I, tem-se a transição do distrito comercial para residências, ocupadas por pessoas dos segmentos mais baixos da população. Diferindo das Zonas III, IV e V de classe média e alta. Na Zona II, há maior criminalidade, conectada às gangues juvenis. Teoria da Associação Associação Diferencial - Edwin Sutherland, nos anos 30, já tinha identificado os autores de crimes diferenciados, em casos de dessemelhanças com os criminosos comuns, quando destacou os white collor crimes. - A conduta criminal deve ser aprendida, com habilidades para tirar proveito de oportunidades, como gangues urbanas ou mesmo grupos empresarias . -Aprendizagem do comportamento criminal inclui técnicas, ocorre na interação com o outro pela comunicação com participação ativa. -O crime se aprende através de um processo de aprendizagem comportamental, pelo contato diferencial do indivíduo com modelos delitivos. Teoria Estrutural Funcionalista da Anomia - Anomia consiste na falta de ordem e coesão, na falta de normas ou com muitas ambíguas. - Emile Durkheim desenvolveu a teoria estrutural funcionalista da anomia. Que mais tarde seria desenvolvida por Merton. Para Durkheim o desvio é um fenômeno normal da estrutura social, salvo quando ultrapassados os limites, ou seja, o excesso de desvio e a perda de referências normativas leva ao enfraquecimento da solidariedade social. Teoria Estrutural Funcionalista da Inovação - Robert Merton afirmou que a explicação para o crime radica na distância entre o padrão cultural almejado e a
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha estrutura social. O insucesso de se atingir o padrão cultural (riqueza, sucesso e status profissional) devido à insuficiência de metas ou meios institucionalizados na estrutura social produz anomia. Daí, o modelo com modos de adaptação: CIRER: - Conformismo - entende a adaptação em que o indivíduo aceita o padrão cultural e adere totalmente aos meios institucionalizados buscando alcançá-lo (+,+). Teoria Estrutural Funcionalista da Inovação - Inovação – o indivíduo aceita o padrão cultural mas não os meios institucionalizados, não acessíveis a todos, rompe com o sistema e desvia. (+ , -). Há crime. - Ritualismo – a pessoa percebe com descaso o padrão cultural e acredita que nunca atingirá as metas culturais, contudo, resigna-se aos meios institucionalizados. Respeita as regras (-, +). - Evasão – o indivíduo não segue os meios institucionalizados e nem as metas culturais. Encontra-se distanciado da sociedade, vive deslocado. Tem comportamento anômico. Exemplo: mendigos, páreas, bêbados, drogados... (-, -). - Rebelião – Trata-se de rejeição das metas e dos meios dominantes. Configura-se a luta pela sua substituição na busca de uma nova ordem, revolução social... (+-, +-). Modo de Adaptação: o Padrão ou Meta Cultural X o Meio Institucionalizado Teoria das Subculturas Criminais - Albert Cohen, em 1955, elaborou a teoria da Subcultura delinqüente, associada a sistemas sociais e categorias de pessoas integrantes de segmentos ou subgrupos étnicos e de minorias. Práticas e idéias culturais diferem das seguidas pela sociedade em geral. Para as teorias subculturais deve-se considerar o caráter pluralista e atomizado da sociedade. A semelhança estrutural em sua gênese no comportamento regular e no irregular. - Para as Teorias Subculturais o crime não é produto da desorganização ou ausência de valores, mas sim é reflexo de um outro sistema de normas e valores distintos, os subculturais, do conflito.
Teoria do Labelling Approach , Interacionaismo Simbólico, Rotulação, Etiquetamento ou Reação Social Adeptos: Erving Goffman e Howard Becker . Postulados: A Teoria do Etiquetamento surgiu nos EUA, em 1970. Não enfoca o crime em si, mas a reação proveniente dele. Os grupos sociais criam os desvios na qualificação de determinadas pessoas percebidas como marginais. O desvio ocorre em decorrência da profecia anunciada da repetição da imputação do crime à pessoa estigmatizada. O indivíduo rotulado como delinqüente assume o papel. Teoria do Labelling Approach ou Reação Social - Etapas explicativas do Labelling Approach: processo de definição da conduta desviada pela criação de normas (criminalização primária), a atribuição do status social por um processo de seleção (criminalização secundária), impacto da atribuição do status de criminoso na identidade gera e reforça carreira desviada, como na prisão (criminalização terciária). - O estigma, de acordo com Goffman, modela-se pelo reforço da característica depreciativa. Teoria do Labelling Approach ou Reação Social - Logo, é a Reação Social quem cria o crime. O crime não é uma qualidade intrínseca da conduta, é uma conduta qualificada como criminosa pelo controle social, por processos seletivos, discriminatórios. A reação social é que é deflagrada com a prática do ato pelo delinqüente, há um deslocamento do plano da ação para o plano da reação social. - Há deslegitimação do poder do sistema penal. Pois o crime coloca-se como uma etiqueta social, que deriva do processo de rotulação, com efeito estigmatizante, pelo controle social. Prevenção da Infração Penal no Estado Democrático de Direito - O Estado possui o monopólio da aplicação da lei penal. - Mas o exercício desse poder deve se dar sob os auspícios da Constituição, dos Princípios e Tratados Internacionais, do
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha Código Penal, que limitam e determinam a aplicação dos artigos. - O próprio Estado deve submeter-se às limitações impostas. Prevenção da Infração Penal no Estado Democrático de Direito
em zona de segregação sócio-econômica. O que ocasiona uma aproximação equivocada entre criminalidade e pobreza, o que reforça a estigmatização dessas populações.
Para Zaffaroni: – Atenta para a relevância da racionalidade do poder punitivo do Estado. - Adverte para o papel do Direito Penal na relação de tensão entre o Estado Democrático de Direito e o Estado de Polícia. - Reforça que o Direito Penal deve funcionar como uma baliza jurídica, na contenção do Estado Policial e do Poder Punitivo, para assegurar os direitos fundamentais. Prevenção
- Destina-se aos apenados, aos indivíduos que estão encarcerados. Almeja evitar a reincidência criminal. A Prevenção Terciária atua tardiamente, sendo bem mais complicado, diante da prisão, que segrega e isola, além de impor regras da administração prisional e dos próprios presos. - Dificuldade da Prevenção Terciária: Prisão é uma instituição total, possui violações físicas e morais, produz estigmatização, há perda de sua identidade, prisionização e reificação.
Prevenção - A prevenção do crime consiste na evitação do delito, dissuasão do agente.
Reação ao Crime
Modalidades de Prevenção: - Primária - Secundária - Terciária Prevenção Primária: - Dirige-se a toda à sociedade, é mais ampla, com elevados custos, tem longo prazo. Atua na raiz dos conflitos sociais, que deterioram as relações humanas. Desenvolve atividades, como: educação, assistência social e psicológica, atendimento médico, infraestrutura de lazer e recreação, elevação da qualidade de vida. Ex: Baratta: Bologna, o Projetto Città Sicura.
Prevenção Secundária: - Trata-se de uma atuação mais focada, em zonas de concentração de violência. Consistem em práticas pontuais de intervenção no espaço público. Opera a curto e médio prazo, em programas de prevenções policiais, de reordenamento urbano, de práticas de monitoramento. Cuidado: - Muitas vezes a Prevenção Secundária ao incidir nos espaços de violência localiza-se
Prevenção Terciária:
Para Calhau e Molina, são Tipos de Reação ao Crime: - Há o Modelo Clássico defende o rigor da sanção, como importante mecanismo intimidatório. - Há o Modelo Neoclássico que possui como elemento contramotivador do crime a percepção pelo infrator da eficaz forma de funcionamento do sistema legal e não do rigor penal. Para Prado a Reação ao Crime é pela Pena, função: - Teoria Absoluta (Retribuição) é a compensação pelo mal causado pelo crime. - Teoria Relativa da Prevenção Geral Negativa (Intimidação) atua pelo temor infundido aos possíveis delinqüentes para afastá-los do crime, vislumbrada como exemplaridade pedagógica. - Teoria Relativa da Prevenção Especial Positiva (Ressocialização) atua através da correção do apenado, pela sua reinserção social. Para Batista e Zaffaroni: - Teoria Agnóstica da Pena - a pena de prisão não intimida e nem ressocializa. Sua única função é a de retribuição.
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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL Criminologia Roberta Pedrinha - A pena não impede, dissuade ou inibe o crime. Assim, os autores defendem outras formas ou modos de Reação ao Crime. - Outras Reações ao Crime no e ou para além do Sistema de Justiça Criminal: Reparação, Restauração, Terapêutico e Conciliação.
Dicas para a Prova - Chegue antes do horário da prova, com antecedência de 1 hora. - Use Roupa e sapato confortáveis. -Use relógio para sempre estar atento ao tempo e controlá-lo na prova. - Tome um café da manhã leve mas que dê substância. -Tome café preto (aumenta o raciocínio e a capacidade de concentração). -Tome água para hidratação, mas não beba em excesso, evite perder tempo com o uso do banheiro. -Leve 3 coisas: identidade, inscrição e caneta preta esferográfica. esferográfica. -Ao receber a Prova confira: o seu nome, no. de inscrição e identidade. i dentidade. -Respire fundo três vezes para se concentrar melhor antes da prova. Contato Professora Pedrinha está torcendo por você! Boa Sorte!!! Caso deseje travar contato para algum esclarecimento:
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