Juventude e Acao Sindical PDF Web

Juventude e Ação Sindical

ANDERSON CAMPOS

Juventude e Ação Sindical Crítica ao trabalho indecente

Aos meus pais, a quem sempre dedico flores em vida.

Aviso de licença copyleft

Os novos desempregados descobriram que o desemprego não era o efeito de um acidente, mas apenas seu destino. Bruscamente, as massas jovens negaram o sistema que lhes negava a vida.

Atribuição-Uso Não-Comercial-Vedada a Criação de Obras Derivadas 2.5 Brasil É autorizada a cópia, distribuição e exibição desta obra. Sob as seguintes condições: Atribuição. Deve-se dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante. Uso Não-Comercial. Não se pode utilizar esta obra com finalidades comerciais. Vedada a Criação de Obras Derivadas. Não se pode alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta. Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra. Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que se obtenha permissão do autor.

Jean-Paul Sartre, Furacão sobre Cuba . (Rio de Jane iro: Editora do Autor, 1960).

Projeto gráfico e diagramação Letra e Imagem

Che Guevara, “O que deve ser um jovem comunista”, em Eder Sader (org), Che Guevara . Política. (São Paulo: Ática, 1981. Col. Grandes Cientistas Sociais, vol. 19) [grifos meus].

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O que se coloca para todo[a] jovem comunista é ser essencialmente humano, ser tão humano que se aproxima do melhor do humano. Purificar o melhor do homem [e da mulher] através do trabalho, do estudo, da prática de solidariedade contínua com o povo e com todos os povos do mundo; desenvolver ao máximo a sensibilidade, até o ponto de sentir-se angustiado quando em algum canto do mundo um homem [e uma mulher] é assassinado[a] e até o ponto de sentir-se entusiasmado quando se levanta uma nova bandeira de liberdade.

Capa e Ilustrações Vicente Mendonça Revisão Carla Bezerra

A minha mãe é mãe solteira E tem que fazer mamadeira todo dia Além de trabalhar como empacotadeira Nas Casas Bahia Chico César, Mama África .

Campos, Anderson de S., 1978Juventude e ação sindical: crítica ao trabalho indecente / Anderson Campos. – Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2010. il. ISBN 978-85-61012-02-1 1.juventude – Brasil. 2. sindicalismo. 3. Brasil – mercado de trabalho. 4. estágio. 5. trabalho decente. 6. assistência estudantil 7.políticas públicas de juventude. I.Título

Sumário

Prefácio | Marcio Pochmann Introdução

9 12

I. Situação da juventude no mercado de trabalho brasileiro Juventude e emprego na década atual O padrão de inserção ocupacional de jovens no Brasil

27 29 32

Desemprego, 32 Vínculos de trabalho, 33 Jornada de trabalho, 34 Trabalho doméstico, 42 Saúde do trabalhador, 44 Remuneração, 48 •

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Origem social e futuro precário

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II. A precarização das relações de emprego e a juventude trabalhadora brasileira Sentido da flexibilização das relações de trabalho Ofensiva ideológica: empregabilidade e empreendedorismo juvenil Estágio: ato educativo ou fraude trabalhista

51 53 57 63

O trabalho estágio, 63 Liberdade empresarial para o uso fraudulento dos estágios, 68 Ação sindical, 72 Aliança sindical e estudantil, 74 •

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III. Políticas públicas para a juventude: trabalho decente e proteção social Trabalho decente O emprego juvenil na plataforma da OIT Indicadores do déficit de trabalho decente de jovens A promoção do trabalho decente de jovens no Brasil, segundo a OIT

75 77 80 87 90

Uma agenda favorável, 97

Políticas Públicas para proteção social da Juventude Políticas de assistência estudantil, 106

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IV. Sindicalização de jovens Sindicalização e trabalho no Brasil Sindicalização de jovens Impactos culturais da sociedade de mercado A política não está descartada

115 116 120 125 127

V. Alianças sociais e políticas da juventude sindical A experiência da juventude da CUT Sentido das alianças sindicais Disputa ideológica na “sociedade civil” Mirem-se no exemplo daquelas mulheres... Aliança com o movimento estudantil Unificação das lutas juvenis

135 136 138 140 147 150 156

Bibliografia citada Endereços eletrônicos consultados Índice de gráficos, tabelas e quadros

159 166 167

Prefácio Marcio Pochmann1

Até recentemente, o tema da juventude assumia a condição de paradoxo no Brasil. Não obstante o reconhecimento internacional por ser um país de população fortemente composta de crianças, adolescentes e jovens, quase não possuía estudos sistêmicos acadêmicos e aplicados, tampouco políticas públicas adequadas a sua importância absoluta e relativa. Somente com a Constituição Federal de 1988, impulsionada pela transição democrática, as faixas etárias mais precoces da população passaram a ter espaço privilegiado no seio das políticas públicas. Especialmente para o segmento constituído de crianças e adolescentes houve avanços inegáveis por parte das políticas públicas, como no caso da aprovação e implementação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), do compromisso na educação com a universalização do ensino fundamental e dos apoios na saúde e assistência ao enfrentamento das doenças e mortalidade infantil, entre outras. Mesmo com o progresso do desemprego e precarização no trabalho juvenil durante as duas últimas décadas do século passado, estimulado pela regressão neoliberal, o tema da juventude continuou no limbo. Poucos estudos e quase sem políticas públicas, salvo pela orientação do pensamento único desregulamentador que tornava a vítima a própria responsável pela tragédia que se abateu na faixa Professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 1

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JUVENTUDE E AÇÃO SINDICAL

etária em transição da adolescência à condição de vida adulta. Somente precisaria estudar para que automaticamente surgisse um ótimo emprego e alta empregabilidade, mesmo sem a garantia de acesso à escola a todos que assim desejassem e frente à baixa geração de empregos decentes no país. Tanto que para os que mais estudassem, o risco de desemprego terminaria aumentando substancialmente, a tal ponto de haver mais graduados desempregados que trabalhadores analfabetos. O Brasil conseguiu dar um salto em termos de políticas públicas para a juventude, bem como a literatura especializada tornou-se mais encorpada. As políticas públicas, contudo, chegaram tardiamente. Passaram a atuar mais sobre os efeitos, poucas vezes sobre suas causas. Apenas recentemente, com a expansão mais robusta da economia nacional, que o emprego voltou novamente a crescer, o que permitiu derrubar as taxas expressivas de desemprego juvenil. É neste contexto que o presente livro de Anderson Campos chega em ótima hora, pois permite avançar mais na compreensão sobre a situação da juventude, bem como a sua relação com a ação sindical. Em particular, o assunto sindical também se torna estratégico para uma massa juvenil que envolve cerca de 50 milhões de brasileiros, fundamentalmente no momento em que o tema da juventude deve ampliar e transplantar para as questões do presente relacionadas com o passado recente regressivo (desemprego e precarização) para o desafio temático de tratar do presente em relação ao futuro. Isso porque o mundo do trabalho passa por uma importante transformação, nem sempre presente na condução das políticas públicas. Nesse sentido, sem a vocalização e articulação sindical da juventude e sua pauta de ação, o país pode estar gerando um novo ovo de serpente, com riscos de aprofundamento dos problemas ao segmento juvenil. Destaca-se que durante a vigência da sociedade agrária brasileira (1500 – 1930) predominou a convivência do anacronismo no uso do trabalho forçado com condições de vida extremamente precárias, limitadas pela prevalência de produtividade nacional praticamente estagnada por longo período. Jornadas de trabalho extremamente longas e expectativa média de vida da população trabalhadora inferior a quarenta anos impuseram a confor-

Prefácio

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mação de uma sociedade de extremos entre a elite aristocrática e a massa restante miserável da população. Na sociedade urbano-industrial, a partir da década de 1930, as transformações no mundo do trabalho foram intensas, porém desacompanhadas das reformas civilizatórias do capitalismo contemporâneo, ou seja, de reformas agrária, tributária e social. Em virtude disso, o salto nos ganhos de produtividade terminou sendo apropriado por parcela ínfima da população, sobretudo a elite branca proprietária e a que emergia do acesso – ainda que limitado – ao sistema educacional portador de passaporte para as melhores oportunidades de trabalho e vida. No curso da passagem atual para a sociedade pós-industrial, o ensino superior torna-se a base para o ingresso no mercado de trabalho, bem como a educação assume uma medida imprescindível para a vida toda. No Brasil de hoje, cerca de 13% do segmento etário de 18 a 24 anos encontra-se matriculado no ensino superior e a partir do ingresso no mercado de trabalho, em geral, as possibilidades de continuar estudando pertencem fundamentalmente à e lite branca. A postergação do ingresso no mercado de trabalho, acompanhada da universalização do acesso ao ensino médio e superior de boa qualidade a todos os jovens deve assumir centralidade junto ao pro jeto de Brasil neste limiar do século 21. As condições políticas para que isso venha a ocorrer encontram-se justamente na capacidade do sindicalismo converter o conhecimento existente em políticas públicas. Esse alerta, certamente, o livro de Anderson Campos apresenta com consistência e profundidade no tema abordado com precisão.

Introdução

Introdução

Esse ensaio ficou guardado por mais de um ano. Finalizado às vésperas do 10º Congresso Nacional da CUT, estava embalado pelas discussões em torno da criação da Secretaria Nacional de Juventude dessa Central. Uma das discussões – que não tomou muito vulto, é verdade – girou em torno do nome da secretaria. Poderia ser Secretaria da Juventude Trabalhadora ou simplesme nte da Juventude. Prevaleceu a ideia que devemos defender os interesses da maioria da juventude brasileira, que é exatamente aquela oriunda da classe trabalhadora. Dessa forma, é possível afirmar, com a distância temporal do momento em que escrevia os capítulos deste trabalho, que as ideias aqui apresentadas estão em consonância com o que veio a ser a política sindical de juventude da CUT. Em síntese, ela pode se expressar em um duplo eixo de intervenção. Por um lado, busca ampliar direitos de jovens que já estão no mercado de trabalho, formalizados ou não. Por outro, busca pressionar por políticas públicas voltadas a reduzir a entrada de jovens em idades cada vez menores nesse mesmo mercado de trabalho, postergando sua inserção ocupacional. O tema das políticas públicas para a juventude tem assumido considerável audiência no meio acadêmico e nas esferas governamentais. Ademais, um conjunto cada vez maior de Organizações Não Governamentais – ONGs – tem se dedicado ao tema, formulando políticas, assessorando ou mesmo executando ações públicas em torno das diversas – e cada vez mais complexas – questões relacionadas ao mundo juvenil. No meio acadêmico, é crescente a produção 12

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de estudos, ampliando consideravelmente a abrangência da tematização em torno da juventude. Organizações dos movimentos sociais e também os partidos políticos têm reforçado arranjos institucionais de forma a criar espaços próprios de jovens. Secretarias específicas de juventude, cursos de formação política e encontros regionais e nacionais de jovens são no vidades que foram generalizadas na agenda dos movimentos sociais e dos partidos – independente do espectro ideológico da organização. Maria Carla Corrochano lembra que as primeiras preocupações em termos de pesquisa acadêmica sobre As políticas públicas de a relação dos adolescentes e jovens juventude devem recocom o trabalho datam dos anos 1970. nhecer a especificidade É entre o final dos anos 1990 e mais desse segmento e, ao especificamente nos anos 2000 que mesmo tempo, buscar ganham fôlego estudos sobre a esa universalização de pecificidade da condição juvenil no direitos. 1 mercado de trabalho . Porém, esse tema ainda não conquistou lugar na agenda de luta sindical. O sindicalismo brasileiro ainda não chegou, ou chega com bastante atraso, nessa discussão. A reflexão que apresento nesse livro é um esforço de argumentação em torno do seguinte entendimento: as políticas públicas voltadas para os jovens, ao mesmo tempo em que reconhecem as especificidades desse segmento da sociedade, devem ter relação direta com a garantia de universalização de direitos, apenas possível com forte e democrática presença estatal. Pretendo destacar que tais direitos possuem relação direta com o trabalho, seja pela necessidade de trabalhar, seja pela ausência de trabalho 2. Por esse 1 Ver M. C. Corrochano. O trabalho e a sua ausência: narrativas de jovens do Programa Bolsa Trabalho no município de São Paulo (Tese de Doutorado, São Paulo: USP/Faculdade de Educação, 2008). 2 Essas são duas dimensões fundamentais ao sentido do trabalho para a juventude, conforme verificou N. Guimarães, “Trabalho: uma categoria-chave no imaginário juvenil?” em H. W. Abramo & P. P. M. Branco (org). Retratos da juventude brasileira : análise de uma pesquisa nacional (São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005).

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motivo, é fundamental a consolidação de uma política de juventude, executada por jovens, incorporada na estratégia sindical. A busca por ampliação de direitos, no contexto atual, é sintoma de mudança de agenda política da esquerda brasileira. Ultrapassamos o período neoliberal, que havia colocado as forças democráticas e populares na absoluta defensiva, resistindo e sendo constantemente derrotadas pela maior mercantilização do trabalho, que reduz o acesso aos direitos, inclusive à proteção social básica. Uma das marcas centrais deixadas pelo período neoliberal foi o fortalecimento da regulação privada das relações de trabalho 3. A visão flexibilizadora do projeto neoliberal conduziu a mudanças no papel do Estado e na legislação do trabalho. A resolução dos conflitos entre capital e trabalho foi submetida, ainda mais, às vontades do empregador, que teve seu poder demasiadamente ampliado. Nos anos 90, há uma importante mudança no papel do Estado como promotor das condições de funcionamento do mercado, desregulamentando ou re-regulamentando a economia, as finanças e o trabalho. Ou seja, há uma redução do seu papel de diminuir a assimetria natural da relação entre capital e trabalho, de sua participação na produção de bens e serviços e de seu poder de intervenção para orientar o desenvolvimento econômico e social do país 4.

A supremacia da lógica privada condena os direitos, as políticas públicas e as relações de trabalho à desregulamentação e à saída da responsabilidade pública. O Estado empodera os capitalistas à medida que estes garantem o enfraquecimento da organização da classe trabalhadora. A hegemonia neoliberal foi conquistada com a Conforme reforçam os seguintes trabalhos: M. A. Oliveira. Política trabalhista e relações de trabalho no Brasil : Da Era Vargas ao Governo FHC (Tese de Doutorado, Campinas: Unicamp/IE, 2002); M. Pochmann, A década dos mitos (São Paulo: Contexto, 2001); J. D. Krein, “Reforma no sistema de relações de trabalho no Brasil”. em Emprego e desenvolvimento tecnológico : artigos dos pesquisadores (São Paulo: DIEESE; Campinas: CESIT, 1999). 4 J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil (Campinas: Tese de Doutorado, Unicamp/IE. p.77, 2007). 3

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consolidação ideológica baseada na aceitação da vitória do capitalismo, diante do qual não existiria alternativa possível. No desenvolvimento das contradições da sociedade capitalista, coube ao Estado o papel de conduzir o processo de regulação do trabalho, mesmo que, em diversos momentos da história, ele se apresentasse “dividido a respeito das soluções a serem adotadas” ,5 entre a pressão dos trabalhadores organizados e das lideranças empresariais, tendo estas maior influência. Mesmo assim, houve o reconhecimento dos sindicatos e de seu poder de contratação de normas coletivas 6. Clássicos da filosofia política, como Antônio Gramsci e Nicos Poulantzas, teorizaram sobre o Estado enquanto arena de conflito de classe – diferente da formulação marxista tradicional que considera-o comitê executivo da burguesia. Para Poulantzas, o Estado é a condensação das forças sociais em movimento, somando o conflito que ocorre na esfera econômica com a luta política. O Direito, nesse sentido, legitima o poder da burguesia no Estado capitalista. De acordo com Gramsci, existe um bloco social e político hegemônico, dirigido pela burguesia, que exerce sua dominação sobre a classe trabalhadora. Essa dominação é exercida por uma dupla iniciativa: a força do aparato estatal e do despotismo das relações sociais de trabalho, que impõe a subordinação para exploração e através de um conjunto de instituições sociais que consolidam a aceitação da dominação capitalista. Nesse processo, a classe trabalhadora e o povo oprimido são convencidos a aceitar a dominação. A hegemonia da classe dominante é, portanto, consolidada pela aceitação dos dominados7. 5 Recuperando as origens da regulamentação do trabalho no Brasil, M. A. Oliveira,Política Trabalhista e relações de trabalho no Brasil , cit., (p.173), ressalta que, mesmo prevalecendo os interesses governamentais e empresariais naquele ordenamento institucional, com seus mecanismos de controle sindical, “em muitos momentos os trabalhadores souberam transformar os sindicatos em espaços efetivos de representação coletiva, forçaram o cumprimento e a ampliação das leis trabalhistas, influenciaram decisões dos tribunais do trabalho e conseguiram assegurar o cumprimento de acordos trabalhistas”. 6 J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit., p.4. 7 Para aprofundar essas questões questões abordas pelos autores citados, ver as seguintes obras: A. Gramsci, A concepção dialética da história (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981); A. Gramsci, Maquiavel, a política e o Estado moderno (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991); N. Poulantzas (2000), O Estado, o poder, o socialismo (São Paulo: Paz e Terra, 2000).

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A luta estratégica,consequência dessa formulação,deve se orientar pela reversão da dominação de classe, construindo uma hegemonia de caráter popular, sob direção dos trabalhadores e das trabalhadoras de forma organizada. A ação do Estado pode ser compreendida como resultado de embates, de pressões sociais pelos setores organizados da sociedade. As garantias dos direitos foram, no decorrer da história do Estado moderno, resultado da pressão social pela consolidação de políticas públicas8. Nesse sentido, a dimensão da luta de classes foi determinante para a constituição do Estado burguês. O Estado moderno consolidou-se na defesa dos interesses da classe dominante. Porém, ele é, por excelência, construção social baseada em conflitos e contradições, sendo viável a contra-hegemonia da classe trabalhadora no rumo da sua emancipação. Como exemplo, percebemos hoje com maior nitidez que a disputa do orçamento público constitui arena fundamental do conflito de classe. A definição sobre os rumos do orçamento público pode ser resultado da pressão social. A ausência desta fortalece o conservadorismo de uma esfera pública subordinada aos padrões dominantes. Se a balança tenderá para o capital ou para o trabalho depende de um conjunto de fatores que caracterizam a correlação de forças. A construção de uma hegemonia popular poderá dar ao Estado um caráter popular e democrático. A política pública (ação do Estado) é limitada por uma sociedade dividida em classes. No entanto, é em torno dela e em função dela que os movimentos sociais populares lutam em busca de emancipação 9. Essa compreensão sobre o Estado nos ajuda a entende r o sentido do esgotamento do projeto neoliberal, no atual contexto, e o papel a ser exercido pela pressão social a partir da classe trabalhadora organizada. Esse modelo, então predominante nos anos 1990, visou esvaziar o papel do Estado na condução do desenvolvimento econômico e social e na expansão do nível de emprego. Com isso, gerou

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desemprego sem paralelo na história brasileira, reduziu ainda mais o rendimento do trabalho e fez dos anos 1990 a pior década no que diz respeito à variação do PIB de todo o século XX 10. Foi o acúmulo de forças dos setores populares que resultou na alteração e derrota do modelo político-econômico neoliberal. Desde 2003, ocorre recuperação, mesmo que leve, dos níveis de emprego, da renda do trabalho e do papel do Estado no desenvolvimento econômico e no provimento de políticas sociais. Uma agenda antineoliberal toma desenvoltura no Brasil e em diversos países do continente latinoamericano. Sob o Governo Lula, o Brasil vivencia avanços importantes nas condições de vida de gigantescas parcelas do povo brasileiro. Políticas de transferência de renda, incremento da proteção social, ampliação do trabalho assalariado formal, da agricultura familiar, retorno dos concursos públicos para contratação de servidores federais, extensão das universidades públicas dentre outras políticas. O centro da luta pela superação do neolibe ralismo tem sido a busca pela ampliação do espaço público. No que diz respeito à juventude da classe trabalhadora, objeto deste livro, as mudanças ocorridas na agenda governamental também tendem a ser favoráveis. As pesquisas recentes sobre o assunto possuem um resultado em comum: no Governo Lula, foi desenhada uma institucionalidade única na história do país voltada para esse tipo de política11. A CUT, principal central sindical do país, esteve atenta à mudança de agenda, influenciando na disputa de seus rumos. Um dos esforços desse livro é compreender a agenda dessa Central como orientadora da ação da juventude trabalhadora brasileira, devido ao seu forte viés de classe. Os problemas ocasionados pela baixa Importante sistematização dos desastres provocados pela política neoliberal nos anos 1990 está em M. Pochmann, A década dos mitos , cit. 11 Alguns trabalhos fundamentais, produzidos, respectivamente pela OIT e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA embasam esta opinião: OIT,Trabajo Decente y Juventud . América Latina (Lima: Oficina Regional para América Latina y el caribe, 2007); OIT, Trabalho Decente e Juventude no Brasil (Disponível em www.oitbrasil.org.br, 2009); J. A. Castro & L. Aquino (Org.), Juventude e políticas sociais no Brasil (Texto para discussão nº 1335, Brasília: IPEA. Disponível em www.ipea.gov.br, 2008). 10

8 É a conclusão a que chegou R. Castel, As metamorfoses da questão social . Uma crônica do salário (Petrópolis: Vozes, 1998), aos analisar as transformações pelas quais passou a questão social no século passado, até a consolidação do que denominou como sociedade salarial. 9 A expressão emancipação é utilizada aqui como a superação da contradição entre capital e trabalho, com o fim da exploração do capital.

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estruturação do mercado de trabalho são fortemente ampliados entre seus segmentos mais jovens. Portanto, a agenda de ação política que se propõe a alterar esse quadro é muito positiva para lograr alterações na vida da maioria da juventude do país. Uma plataforma de luta juvenil em torno de temas do trabalho precisa se apropriar fortemente da agenda sindical. Para deixar nítida a compreensão de que as políticas públicas voltadas para a juventude devem considerar centralmente a busca por proteção social, frente a tensão pela super-exploração do trabalho, recorro ao conceito de padrão de inserção ocupacional. Ele diz respeito à “trajetória predominantemente traçada pelo segmento juvenil da população em idade ativa (PIA) na transição da inatividade para o mundo do trabalho” 12.

Com este conceito, é possível verificar melhor a situação dos e das jovens trabalhadores/as no atual contexto do mercado de trabalho e da política econômica do país. O padrão de inserção ocupacional do jovem permite identificar as distintas trajetórias da população juvenil, a partir da decisão de ingresso no mercado de trabalho (emprego ou desemprego) ou não (inatividade). Por conta disso, o conceito de padrão de inserção ocupacional é indispensável nas análises sobre a situação da população jovem13.

No Brasil, esse padrão de inserção é precário, instável e inseguro. Parcelas importantes da juventude trabalhadora brasileira recebem remunerações abaixo do salário mínimo, seus vínculos são majoriatariamente informais, as jornadas de trabalho efetivamente executa12 Para verificar amplo esforço sobre a importância desse conceito, consultar M. Pochmann, Inserção ocupacional e o emprego de jovens (São Paulo: ABET, 1998). 13 M. Pochmann, “Emprego e desemprego juvenil no Brasil: as transformações dos anos 1990”. Em Movimento . Revista da Faculdade de Educação da UFF, nº 2. (Niterói: UFF. p.62, 2000).

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das não permitem a conciliação com os estudos, as instituições públicas voltadas para a proteção social não atingem a maioria dessa juventude e os sindicatos mantêm-se distantes de suas demandas. Nas décadas de 1980 e 1990, foi alterada profundamente a inserção ocupacional de jovens. Nas economias centrais e na periferia do capitalismo mundial são observados os sinais de piora no que diz respeito à integração de jovens ao mundo do trabalho 14. É possível afirmar, com bastante segurança, que as pessoas de 15 a 29 anos de idade constituem o segmento etário mais afetado negativamente pelo processo de flexibilização das relações de emprego e pelo crescimento do desemprego aberto. E, como veremos em capítulo específico, quanto menor a idade, mais precária é a re lação de trabalho e maior é a sua exploração. Essa realidade nos leva a questionar se as políticas de promoção de emprego para jovens devem ser comemoradas como geração de oportunidades ou ampliação da exploração do trabalho juvenil. O aumento do número de jovens à procura de emprego eleva a concorrência no mercado de trabalho. Conforme observou Marx, o aumento da população à procura de trabalho desvaloriza a força de trabalho15. Ao mesmo tempo, fragiliza a capacidade de organização sindical. Compartilho com a análise segundo a qual a forma mais eficaz de reduzir o desemprego é manter alta a taxa de crescimento econômico, em um patamar capaz de absorver tanto trabalhadores desempregados quanto aqueles que ingressam no mercado de trabalho. Isso não significa que é desnecessária a existência de políticas de prevenção do desemprego16 , por exemplo, o financiamento

M. Pochmann, Inserção ocupacional e o emprego de jovens , cit., p.17. K. MARX. O Capital : crítica da economia política. Livro I, cap. XXIII. (São Paulo: Nova Cultural, 1988). 16 Sobre as políticas públicas de emprego no Brasil, ver: A. Moretto et al. “Os descaminhos das políticas de emprego no Brasil”, em M. Proni & W. Henrique (Org.). Trabalho, mercado e sociedade : o Brail nos anos 90 (São Paulo: Editora UNESP; Campinas: IE/Unicamp, 2003); D. M. Gimenez, Políticas de inserção dos jovens no mercado de trabalho : Uma reflexão sobre as políticas públicas e a experiência brasileira recente. (VII Encontro Nacional de Estudos do Trabalho, ABET.http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/abet/7nac/ index.htm, 2001). 14 15

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público de medidas que mantenham determinados setores fora do mercado de trabalho (estudantes e aposentados). Mesmo reivindicando políticas de prevenção à entrada precoce no mundo do trabalho, é fundamental organizar o olhar e a ação para a maioria que já está inserida. Se essa inserção tem as marcas negativas da ausência de direitos, é uma inclusão excludente. Reverter O trabalho decente é esse quadro é bandeira central. aquele adequadamente Na 87ª reunião da Conferência remunerado, exercido Internacional do Trabalho (1999) em condições de libersurgiu com ênfase a promoção do dade, equidade e segutrabalho decente como finalidade rança, com condições primordial da Organização Internacional do Trabalho – OIT: “prode garantir uma vida mover oportunidades para que os digna. homens e as mulheres possam conseguir um trabalho decente e produtivo em condições de liberdade, equidade, seguridade e dignidade humana”17. O conceito de trabalho decente refere-se a um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna para as pessoas que vivem do seu trabalho.

A OIT tem se dedicado a divulgar projeções acerca do impacto negativo das trajetórias ocupacionais que se iniciam com a marca da precarização. Trata-se de interferir nas possibilidades de ingresso ou não no mercado de trabalho. E, uma vez inserido, como garantir que haverá ocupação com proteção social, remuneração justa, jornada adequada ao estudo e ao lazer, estabilidade e liberdade de organização sindical. Nesse sentido, o conceito de trabalho decente apresenta-se, possivelmente, como importante instrumento para ação sindical. Porém, é um parâmetro em disputa. Como organizar instrumentos para medir as condições de trabalho di gnas? Quais são essas condições? No que diz respeito à juventude, será necessário definir o 17

OIT, Trabajo decente . Conferência Internacional del Trabajo, 87ª Reunión (Genebra, 1999).

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que é central em sua relação com o trabalho e sobre suas decisões de entrada nesse mercado. Para utilizarmos o conceito de trabalho decente como instrumento de luta sindical, sugiro considerar o referencial de análise de Esping-Andersen18 em seus estudos comparados sobre os regimes de Welfare State. É possível disputar as políticas de promoção de trabalho decente para jovens de forma a orientar políticas sociais que sejam emancipatórias, que questionem a legitimidade do sistema dominante, que se oponham ao mercado e que não sejam limitadas às satisfações básicas. A tarefa de reverter o processo de flexibilização das relações de emprego não será possível somente com alterações institucionais e nem por pressão de órgãos como a OIT, dados os seus limites. A retomada do crescimento da economia nacional e da formalização do emprego, situações que presenciamos hoje, são aspectos imprescindíveis para lograr sucesso na execução da agenda proposta. Porém, existem especificidades na inserção ocupacional do/a jovem, resultado da dinâmica do mercado de trabalho brasileiro e da tendência mesma do capitalismo em intensificar os processos de exploração do trabalho.

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Trata-se, portanto, de um dos desafios novos colocados ao mo vimento sindical. No final dos anos 2000, as questões trazidas pela juventude trabalhadora começam a ser inseridas como item funda-

mental da agenda sindical. Mesmo que nos anos 1990 tenha se tornado lugar comum discutir as políticas públicas para a juventude, tais discussões passavam longe das questões relacionadas ao emprego juvenil. Agora, é possível amplificar a crítica da exploração do trabalho juvenil em forma de questionamento à sociedade de mercado. Nesse tipo de organização social, ser jovem é preparar-se como futuro adulto produtivo. A juventude como questão social 20 é resultado da interrupção dessa fase preparatória. A existência crescente de jovens oferecendo sua despreparada força de trabalho para a venda nesse mercado pode ser considerada uma ruptura de paradigma com a lógica da preparação para o trabalho, apesar do enorme esforço ideológico em torno ao discurso da empregabilidade. O conceito de juventude não pode ser compreendido pela legitimação funcionalista, de que “há uma fase intermediária na qual o indivíduo, em formação, vai receber conhecimentos e iniciar a prática de atividades que exercerá definitivamente quando adulto” 21. A realidade social de um sistema capitalista é dividida em classes. As trajetórias das vidas dos jovens diferem de acordo com suas classes sociais. Diferenças que são absolutamente aprofundadas quando são jovens mulheres ou jovens negros/as. A incorporação da juventude trabalhadora como elemento importante da organização sindical não pode resultar em mera acolhida. Sem uma cultura política sindical renovada, as ações voltadas para jovens podem limitar-se à oferta de recreação e até mesmo a apelação à cultura de massas para se afirmar diante deles. Também continuará sem impacto se forem tratados pelo sindicato apenas como mais uma oportunidade de ampliação de filiados. As organizações da classe trabalhadora perderam muito espaço para o conservadorismo. A articulação de alianças sociais com diversos e engajados movimentos populares de juventude abre possibi-

G. Esping-Andersen, “As três economias políticas do Welfare State”, em Revista Lua Nova , n.24 (São Paulo: CEDEC, 1991). 19 P. E. Baltar & E. T. Leone, “Perspectivas do emprego formal em um cenário de crescimento econômico”, em Carta Social e do Trabalho , nº 7 (Campinas: CESIT/IE/Unicamp. p.81, 2007).

20 Para R. Castel, As metamorfoses da questão social , cit., uma questão social se estabelece quando há o risco iminente de ruptura da coesão social. 21 L. A. Groppo, Juventude . Ensaios sobre sociologia e história das juventudes modernas (Rio de Janeiro: DIFEL, p.272, 2000).

[...] A estreiteza do mercado de trabalho brasileiro, decorrente do fraco desempenho da economia brasileira nos últimos 27 anos e da deterioração das relações de trabalho, manifesta na não formalização dos contratos conforme exigido por lei, prejudicou o acesso dos jovens ao emprego formal e à preservação deste tipo de emprego na idade adulta19.

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lidades para novas gerações de sindicalistas, com novas formas de ação sindical. Encontramos, aqui, potencialidades para intensificar a disputa de hegemonia na sociedade. Este livro pretende contribuir com a busca de uma ação sindical de jovens integrada à agenda do sindicalismo combativo. Ao mesmo tempo, essa ação pode possibilitar a própria renovação dessa agenda. Para tanto, ele está organizado da seguinte forma. No primeiro capítulo, procuro enfatizar as principais características da inserção ocupacional da juventude brasileira. No capítulo dois, apresento o aumento da precarização das relações de emprego no Brasil como resultado do projeto neoliberal. Localizo o trabalho de jovens no interior desse processo, com desataque para o trabalho estágio como forma de precarização do trabalho juvenil. No terceiro capítulo, argumento que as políticas públicas voltadas para jovens devem ter como alvo a promoção da proteção social. A agenda do trabalho decente é destacada como oportunidade de ação sindical nesse sentido. Outro sentido destacado em consonância com essa política é a busca por evitar a entrada precoce de jovens no mercado de trabalho. As políticas de assistência estudantil podem ser consideradas importante instrumento para alcançar esse objetivo. No quarto capítulo, discuto as limitações que bloqueiam a filiação sindical de jovens trabalhadores/as. Destaco a influência negativa que a cultura do novo capitalismo exerce sobre o padrão de comportamento político da juventude. Por fim, no último capítulo, argumento sobre a importância da unificação das lutas juvenis para ampliar os horizontes e renovar a prática política do sindicalismo combativo. O presente trabalho foi produzido no primeiro semestre de 200922. Desde então, tem sido constante a publicação de novos e instigantes trabalhos de autores/as e institutos de pesquisa sobre O embrião desse livro é a monografia apresentada para obtenção do título de Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo, pela Unicamp. Agradeço aos nossos mestres do CESIT que lecionaram na turma de 2007, a quem dedico carinhosamente este livro. 22

Introdução

25

vários temas aqui abordados. A cada debate realizado, novas questões surgem e a necessidade de atualização se impõe. Tentei não sucumbir à tentação de atualização do texto a cada nova leitura. Esse ensaio seria interminável. Uma lacuna importante deve ser negritada. Não desenvolvi, neste trabalho, qualquer discussão sobre o padrão de inserção ocupacional de jovens na área rural. Longe de ser uma displicência, essa lacuna foi proposital. A complexidade da vida da juventude rural e O ato de organizar a sua experiência de organização jovens em atividades sindical são tamanhas que não consindicais é exercício de siderei possível dedicar apenas um crítica ao trabalho incapítulo. Seria necessário um ensaio próprio sobre esses temas 23. decente. Sem isso, não Um elemento que considero cohá sentido de classe. mum na análise do conjunto das estatísticas e estudos sobre a relação entre juventude e trabalho é reforçar o argumento que procuro desenvolver nesse livro. Acredito que o ato de organizar jovens trabalhadores/as em atividades sindicais é um exercício de crítica ao trabalho indecente. Sem essa crítica, a atuação sindical de jovens perde sentido de classe.

Importante referência sobre o trabalho e, principalmente, sobre a organização política da juventude rural na experiência brasileira recente é o livro de E. G. de Castro et al. Os jovens estão indo embora? Juventude rural e a construção de um ator político (Rio de Janeiro: Mauad X; Seropédica: EDUR, 2009). 23

I

Situação da juventude no mercado de trabalho brasileiro

O objetivo deste capítulo é apontar as principais características da inserção ocupacional da juventude brasileira. Ele está dividido em duas seções, além desta introdução e da síntese final. Na primeira parte, apresento a relação entre a condição social da maioria da juventude brasileira e as restrições d aí decorrentes para conquistar um emprego. Na segunda seção, procuro sistematizar as características do atual padrão de inserção ocupacional dessa juventude, dada a sua condição social. Apesar de considerarmos juventude como contingente populacional que se encontra na faixa etária de 15 a 29 anos ,1 em alguns momentos utilizaremos exemplos de recortes etários diversos para demonstrar os impactos diferenciados conforme a idade. Em 2006, de acordo com o IBGE, havia 51 milhões de brasileiros/as nessa faixa etária, cerca de 27% da população total2. A origem social é determinante para as condições de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Segundo a PNAD 2006, 31,1% dos jovens brasileiros poderiam ser considerados pobres, uma vez que viviam em famílias com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo. Verificando os jovens oriundos de famílias com renda Recorte etário adotado pelas políticas públicas do Governo Federal, a partir da instituição da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e pela proposta de Estatuto da Juventude, em discussão na Câmara dos Deputados. 2 Em 1980, esse número somava 34,4 milhões. 1

27

28


domiciliar per capita entre meio e dois salários mínimos, o percentual chegava a 60%. Ainda segundo a PNAD 2006, apenas 8,6% do total de jovens brasileiros vivia em famílias com renda domiciliar per capita acima de 2 salários mínimos. A pobreza foi jovializada3. Essa condição social a qual está submetida a absoluta maioria da juventude brasileira determina as limitações de escolha sobre o momento de colocar sua força de trabalho à venda.


29

Quando tratarmos da juventude brasileira, devemos ter nítido que a maioria desta é trabalhadora. Isso porque 66% dos(as) jo vens do país se encontra no mercado de trabalho, seja na condição de empregados(as) ou à procura de emprego. Em outras palavras, a maior parte da nossa juventude está vendendo sua força de trabalho. Gráfico 2 | Distribuição da população de 14 a 29 anos, segundo a s ituação de trabalho e de estudo, Brasil, 2006 21%

Gráfico 1 | Distribuição dos ocupados pela idade em que começaram a

trabalhar – Brasil 2006 (em %) 25 anos e mais 20 a 24 anos 18 e 19 anos

Trabalham ou procuram trabalho Não estudam e não trabalham ou procuram trabalho Apenas estudam

1,9 13%

6,8

66%

11,6

15 a 17 anos

24,1 Fonte: IBGE/PNAD, 20064

10 a 14 anos Até 9 anos

40,6 14,9

Juventude e emprego na década atual

Fonte: DIEESE (2008), Anuário dos Trabalhadores. (Elaboração Própria). Com base na PNAD 2006.

Mais do que a metade dos trabalhadores brasileiros começaram a trabalhar antes da idade legalmente permitida. Somam 55% os atuais trabalhadores que ingressaram no mundo do trabalho antes dos 14 anos de idade. Começa-se a trabalhar muito cedo em nosso país. A expressão é de G. Frigotto, “Juventude, trabalho e educação no Brasil: perplexidades, desafios e perspectivas”, em R. Novaes & P. Vanuchi (ORG), Juventude e Sociedade : Trabalho, educação, cultura e participação (São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004). 3

O crescimento econômico do país no final dos anos 2000 garantiu continuidade no aumento da participação do emprego assalariado, bem como a maior formalização dos contratos de trabalho na absorção do aumento da população ativa. É um processo que se acentua a partir de 2003 5. 4 Retirado de M. C. Corrochano et al, Jovens e trabalho no Brasil: desigualdades e desafios para as políticas públicas (São Paulo: Ação Educativa, Instituto ibi, 2008). 5 E. T. Leone & P. E. Baltar, “Economia e mercado de trabalho no Brasil” em Carta Social e do Trabalho , nº 06 (Campinas: CESIT/IE/Unicamp, p.7, 2007).

30


A partir de 2004, houve uma modificação da elasticida de do emprego/PIB, as taxas de desemprego estabilizaram-se e a formalização dos vínculos empregatícios foi ampliada 6. Porém, a despeito desse quadro de moderada recuperação, ocorreu aumento no desemprego juvenil. Do total dos desempregados em 2006, 46% estavam situados na faixa etária entre 15 e 29 anos. O desemprego juvenil assumiu uma A maioria da população dimensão numérica equivalente ao juvenil é de famílias desemprego “adulto”7. com baixa renda. Para A condição de atividade do joesta maioria, não há vem no períod o recente é identifiopção de estudar; está cada como um círculo vicioso da condenada a trabalhar relação renda familiar/inserção precocemente. ocupacional do jovem. Segundo análise de Thiago Ribeiro sobre os dados da PNAD 2005, entre os jovens desempregados, 40% estavam abaixo da linha de pobreza. O autor enfatiza que, por mais que


Sua mais provável possibilidade de inserção se dá por meio de ocupações precárias. A análise de Corrochano et al enfatiza dados reveladores da condenação precoce ao trabalho. Entre os jovens que só trabalham, os mais novos são também os mais pobres. Ou seja, quanto mais pobre for a família, mais cedo o/a jovem necessita entrar no mercado de trabalho. Ele/a acaba tornando-se uma fonte de renda extra para a família, como forma de contribuir com a sobrevivência coletiva. Além disso,os que são oriundos de famílias com as menores rendas abandonam mais cedo seus estudos, se comparados aos filhos de famílias com as maiores rendas. Eles são obrigados, pela condição econômica da família, a dedicar integralmente o seu tempo ao trabalho. (...) a necessidade extrema de trabalhar, de ganhar a vida, faz com que os jovens com as piores condições de vida, sejam obrigados a aceitar as piores condições de trabalho. O jovem, e na verdade o trabalhador de qualquer idade, que é eventual ou sistematicamente recusado pelo mercado de trabalho, independente do motivo para essa recusa, não tem força de barganha nem meios de vida garantidos. E isso os obriga a deixar de lado direitos, reivindicações e expectativas na hora de estabelecer uma relação de trabalho. Assim, o destino do trabalhador desempregado, no que se refere a conseguir um trabalho assalariado e à qualidade dessa relação de trabalho, depende em grande medida de sua situação de vida. Quanto piores as condições de vida menores as chances de conseguir um bom emprego 9.

parte importante da pobreza esteja relacionada aos baixos salários característicos do mercado de trabalho de algumas regiões do país (norte e nordeste principalmente), o desemprego pode ser considerado o principal determinante da pobreza e o grande responsável por sua reprodução após a década de 1990 8.

Estamos falando, portanto da realidade da maioria da população juvenil que tem origem em famílias com baixa renda. Para esta maioria, não há opção de estudar. Ela está condenada ao trabalho o mais precocemente possível, dada a sua necessidade de sobrevivência. 6 P. E. Baltar et al “O emprego formal nos anos recentes”, emCarta Social e do Trabalho , nº 3 (Campinas: CESIT/IE/Unicamp, 2006). 7 M. W. Proni & T. F. F. Ribeiro, “A inserção do jovem no mercado de trabalho brasileiro”, emCarta Social e do Trabalho , nº 06 (Campinas: CESIT/IE/Unicamp. P.24, 2007). 8 T. F. F. Ribeiro, A indecência do trabalho juvenil no Brasil (Campinas: CESIT/IE/Unicamp, mimeo, 2007).

31

Os jovens de famílias com maior poder aquisitivo têm melhor inserção no mercado de trabalho: em 2005 verificou-se que a formalização na contratação é maior na medida em que aumenta a renda familiar. Isso vale também em relação aos rendimentos: a renda dos jovens ocupados é maior quanto mais elevado é o total de rendimentos das famílias10. S. Sochaczewski, “Educação, trabalho e vida”, em P. C. Bernardo (Org). Juventudes em debate: Sindicalismo e mercado de trabalho (São Paulo: CUT. p.131, 2007). 10 M. C. Corrochano et al, Jovens e trabalho no Brasil: desigualdades e desafios para as políticas públicas, cit. 9

32


O padrão de inserção ocupacional de jovens no Brasil Desemprego Ao procurar vender sua força de trabalho, o fato de ser jovem é condicionante para elevar a possibilidade de não ter sucesso na busca desse objetivo. É importante enfatizar, por uma questão didática, que o fato de entrar no mercado de trabalho não resulta em conquistar um posto de trabalho. Significa, unicamente, que a pessoa colocou sua força de trabalho à disposição para venda. A situação de desemprego é marca recorrente, consolidando-a como aspecto central no atual padrão de inserção ocupacional de jovens no País. Em outras palavras, a principal característica da entrada do jovem no mercado de trabalho é sua inserção na condição de desempregado. Analisando os dados sobre desemprego metropolitano, o DIEESE11 constatou que são os adolescentes, as mulheres e os(as) negros(as) os mais expostos a essa situação. A redução do desemprego, verificada nos anos recentes, não tem contemplado da mesma forma os jovens inseridos no mercado de trabalho brasileiro. Observação importante a ser destacada é a feminização do desemprego juvenil. A maior parte dos desempregados jovens nas regiões metropolitanas eram mulheres (56%). Aumentou o número de mulheres que saiu da inatividade para a condição de desempregada12. Jovens negros(as) de 16 a 24 anos, por sua vez, representam a grande maioria dos jovens desempregados (55,9%) nas regiões metropolitanas pesquisadas pelo DIEESE. Constatou-se que, no período de 1998 a 2007, a juventude negra acentuou sua representação no desemprego metropolitano. Nesse período, na região metropolitana de Salvador, capital baiana, a proporção de negros(as) na população desempregada jovem partiu de 86,8% para 90% 13. 11 DIEESE, Trajetórias da juventude nos mercados de trabalho metropolitanos : Mudanças na inserção entre 1998 e 2007 . (São Paulo, p.68, 2008). 12 Idem, p.28. 13 Idem, p.31.


33

Como observa levantamento da bibliografia sobre juventude e desemprego, realizado por Maria Carla Co rrochano, em sua tese de doutoramento, há um consenso de que o desemprego não é vivido de uma única forma pelos jovens. A experiência de viver a situação de São os adolescentes, desemprego se diferencia a depenas mulheres e os(as) der da classe social, escolaridade e negros(as) os mais do perfil profissional. É uma expeexpostos a situação de riência mais dramática para os jodesemprego no Brasil. vens com menos recursos econômicos, escolares e culturais e menos impactante para os jovens com maiores recursos. Contudo, é uma experiência acompanhada pelo sentimento de desvalorização 14. Além do desemprego como aspecto central, podemos sistematizar outros elementos para caracterização do padrão de inserção ocupacional do jovem no mercado de trabalho brasileiro, como os vínculos, a jornada, o trabalho doméstico, a saúde do trabalhador e a remuneração15.

Vínculos de trabalho Um dos mecanismos de flexibilização adotados e que tem assumido grande dimensão são as formas atípicas de trabalho. São maneiras de flexibilizar os contratos de trabalho, estabelecendo relações disfarçadas de emprego. É disfarçada porque apesar da contratação não ser realizada por um contrato de trabalho regular, mantém a M. C. Corrochano. O trabalho e a sua ausência: narrativas de jovens do Programa Bolsa Trabalho no município de São Paulo , cit. 15 Para dados estatísticos dessa caracterização, utilizo, principalmente, as seguintes fontes: DIEESE, “Juventude: Diversidades e desafios no mercado de trabalho metropolitano”,Estudos e Pesquisas , nº 11 (2005); “A ocupação dos jovens nos mercados de trabalho metropolitanos”,Estudos e Pesquisas , nº 24 ( 2006); T. F. F. Ribeiro, A indecência do trabalho juvenil no Brasil, cit.; M. Pochmann, Situação do jovem no m ercado de tra balho no Bra sil: um balan ço dos último s 10 anos (São Paulo, mimeo, 2007); M. W. Proni & T. F. F. Ribeiro, “A inserção do jovem no mercado de trabalho brasileiro”, cit.; M. C. Corrochano et al, Jovens e trabalho no Brasil: desigualdades e desafios para as políticas públicas,cit. 14

34


subordinação nas relações de emprego, mas com menor proteção social, porque dribla a regulamentação do emprego vigente no país 16. Os vínculos de trabalho são os mais precários para os mais jo vens. Possuem baixa participação no emprego formal. A ausência de fiscalização do trabalho e a facilidade extrema em precarizar o trabalho juvenil produz um quadro no qual praticamente todos os jovens estudantes entre 14 e 15 que trabalham o fazem à margem da legislação17. O trabalho, nessa faixa etária, segundo a CLT, deveria ser contratado unicamente na condição de aprendiz, o que não ocorre com 90% dos jovens nessa faixa etária que estão ocupados. Entre os jovens ocupados, as mulheres e os(as) negros(as) estão submetidos a relações de trabalho ainda mais precárias, no trabalho autônomo e no serviço doméstico. Quase todo o aumento do emprego de adolescentes (16 e 17 anos) na década atual ocorreu na categoria sem carteira de trabalho assinada18. O baixo percentual de vínculos formais de trabalho assalariado de jovens é efeito do contexto do mercado de trabalho com regulação pública altamente flexível, favorecendo empresários que procuram ajustar seus custos de produção. Informalidade, nesse mercado de trabalho, significa ampliação da precarização e da desproteção social. São trabalhadores/as mais sujeitos/as às instabilidades do mercado.

Jornada de trabalho


35

jornada legal. Cerca de 25% dos adolescentes de 14 a 15 anos e 34% dos adolescentes com 16 a 17 anos estão nessa condição. Não é difícil estabelecer relação direta entre as longas jornadas de trabalho e a impossibilidade de estudar. A proporção dos jovens ocupados que somente trabalham (41%) é maior que a proporção de jovens que estuda e trabalha (15%); a dificuldade é maior nas famílias de baixa renda. O prolongamento da jornada acarreta em custo muito alto para o trabalhador, seja prejudicando sua formação educacional, seja no impacto sobre sua saúde. Tabela 1 | Característica da jornada semanal de trabalho da população jovem

que só trabalha, por faixa etária. Brasil, 2006 (em %)

Jornada (em horas)

Faixa etária (em anos) 14-15

16-17

18-21

22-24

25-29

14-29

Até 30

37,5

24,7

14,2

13,4

13,9

14,4

De 31 a 44

37,2

41,5

47,9

48,5

48,5

48,0

Superior a 44

25,3

33,9

38,0

38,1

37,6

37,6

Total

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

Média

34,0

37,9

41,3

41,5

41,4

41,2

Fonte: IBGE/PNAD. Elaboração: DIEESE19. Obs.: no “Total” incluem-se os sem declaração de jornada.

Um percentual muito elevado (37,6%) exerce uma jornada de trabalho superior ao estabelecido legalmente (44h semanais) (ver tabela 1). Quando verificamos os dados relacionados aos jovens ad olescentes, percebemos o índice alarmante de trabalho acima da

É imprescindível a imposição de um limite máximo para o tempo de trabalho, assim como a necessidade de reduzir gradualmente a própria jornada20. Essa é a agenda que funda o movimento sindical

J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit., p.159. M. C. Corrochano et al, Jovens e trabalho no Brasil: desigualdades e desafios para as políticas públicas, cit. 18 DIEESE, Trajetórias da juventude nos mercados de trabalho metropolitanos : Mudanças na inserção entre 1998 e 2007, cit., p.84.

19 Retirada de M. C. Corrochano et al, Jovens e trabalho no Brasil: desigualdades e desafios para as políticas públicas, cit. 20 S. Sochaczewski, “É possível viver sem horas extras?” em CUT, Hora extra: o que a CUT tem a dizer sobre isto (São Paulo, 2006).

16 17

36


em nossa história. É a disputa central da relação capital-trabalho 21. A jornada de trabalho – esse tempo da força d e trabalho que é comprado pelos empresários – é alvo histórico da luta de classes. A luta entre trabalhadores e capitalistas sobre quem e como controlar o tempo dedicado ao trabalho. Os extraordinários avanços tecnológicos não têm sido utilizados para ampliar o tempo livre do trabalho. Os capitalistas mantém seu domínio exclusivo sobre a organização e a duração desse tempo. Com isso, ampliam o desemprego e estendem ou intensificam o tempo dedicado ao trabalho. O estabelecimento de uma jornada padrão, no que diz respeito ao horário de trabalho, possibilitou a organização do processo de produção, políticas públicas (horário de transporte, creche, escola) e a destinação de parcela do tempo de vida social para convivência familiar e comunitária. A partir das mudanças estruturais do capitalismo, esse padrão foi alvo de ataques, iniciando-se um período de flexibilização do tempo de trabalho22. Não é o trabalhador que está à venda, mas um período de tempo da força de trabalho dele. O trabalho heterônomo – realizado sob controle de outra pessoa, que se apropria do resultado dele – é o tipo dominante no sistema capitalista. Autores como David Harvey 23 e Richard Sennet 24 chegam a conclusões semelhantes sobre a invasão do tempo de trabalho sobre o tempo de não-trabalho. Não apenas o tempo, conforme Harvey, mas também o espaço de não-trabalho está cada vez mais confundido com o de trabalho. 21 “A luta do movimento sindical internacional pela redução do tempo de trabalho é travada em várias frentes: redução da jornada diária, semanal, mensal, semestral e anual; aumento dos dias de descanso, férias e feriados; limitação das horas extras; ampliação das licenças por acidente de trabalho, maternidade e paternidade; elevação da idade de ingresso do jovem no mercado de trabalho; antecipação da aposentadoria”. P. Pelatieri et al, “Hora Extra e estratégia sindical”, em CUT, Hora extra: o que a CUT tem a dizer sobre isto (São Paulo, 2006). 22 J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit., p.212. 23 D. Harvey, Condição Pós-moderna . Uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural (17ª edição, São Paulo: ed. Loyola, 2008). 24 R. Sennet, A corrosão do caráter. Consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo (São Paulo: Record, 2007).


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Atendendo a pressão das entidades patronais em liberalizar a organização do tempo de trabalho, o Estado brasileiro, sob hegemonia neoliberal, ampliou a flexibilização a partir dos seguintes itens25: Introdução e consolidação de mecanismos que ampliam as possibilidades de compensação das horas (banco de horas e compensação individual); Regulamentação do contrato parcial; Liberação do trabalho aos domingos no comércio varejista; Contrato temporário; Contrato parcial; e Terceirização. •

•

•

•

•

•

Vivemos um período de acirramento das contradições sociais, típicas do desenvolvimento da sociedade capitalista. Em primeiro lugar, a flexibilização do tempo de trabalho não significa maior liberdade para o trabalhador organizar o seu tempo disponível para o capital. A nova economia política trai esse desejo pessoal de liberdade. A repulsa à rotina burocrática e a busca da flexibilidade produziram novas estruturas de poder e controle, em vez de criar as condições que nos libertam26.

Ao conquistar maior poder sobre a organização do tempo de trabalho, os capitalistas aumentam a disponibilidade do trabalhador ao capital. Os limites são estabelecidos cada vez mais privadamente. O período atual é de elevação da produtividade do trabalho. Mas esse aumento não viabilizou a redução do tempo destinado ao trabalho e, consequentemente, de aumento do tempo livre. Há uma relação direta entre elevação da força de trabalho disponível e a J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit., capítulo 3. R. Sennet, A corrosão do caráter , cit., p.54. O autor ilustra o argumento salientando que será difícil encontrar uma empresa que diga a seus funcionários: “Aqui está a tarefa; faça-a como quiser, contanto que seja feita”. Idem, p.68. 25 26

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flexibilização da organização do tempo de trabalho. No caso da ju ventude, que sofreu adiantamento de sua inserção no mercado de trabalho, o aumento da produtividade veio acompanhado de maior exploração de mão-de-obra juvenil. É elevado o tempo de vida destinado à produção, pois o ingresso no mercado de trabalho ocorre com idades muito baixas27. A luta por mais tempo livre é uma luta por mais tempo para viver sua própria vida. No entanto, parcela considerável da classe trabalhadora não dedicaria um possível aumento do tempo livre para descansar, mas para incrementar sua O tempo dedicado ao qualificação para o trabalho, uma trabalho deve somar a vez convencidos pelo discurso da jornada contratada e as empregabilidade. Quando questiohoras dedicadas à quanados sobre o que fariam com o lificação profissional. tempo livre proporcionado por uma possível redução legal da jornada de trabalho, parcela significativa (30,7%) dos/as trabalhadores/as pesquisados/as pela CUT em 2006 respondeu a opção estudar 28. Essa é uma tendência de subordinação do tempo social à lógica do tempo econômico. Uma verdadeira invasão sobre a vida social. Não é uma prerrogativa conjuntural, mas sistêmica do desenvolvimento capitalista. Se o tempo fora do horário de trabalho é destinado a sua qualificação profissional, então podemos considerar que o tempo dedicado ao trabalho é muito maior que a jornada contratada. (...) os jovens trabalhadores ocupam praticamente todo o seu tempo com o trabalho e a faculdade , de forma que o tempo livre é apenas residual,

restringindo-se a uma parte do sábado, ao domingo e às férias, quando esses também não são dedicados ao estudo. Além de permanecerem na fábrica em torno de dez horas por dia, dedicam, em média, mais Ver gráfico 1, no início deste capítulo. CUT, Hora extra: o que a CUT tem a dizer sobre isto, cit. As opções mais citadas foram: ficar com a família (51,3%), estudar (30,7%), lazer (29,5%), complementar renda em outra atividade (8,8%) e apenas 3,7% responderam que fariam horas extras na empresa. 27 28

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quatro horas diárias ao estudo durante a semana. Se somarmos ainda 1h30min de transporte, isso perfaz 15h30min de tempo ocupado, ou o que denomino de tempo dedicado direta ou indiretamente ao trabalh o. Como eles dizem dormir só quatro a cinco horas por noite, isso significa que teriam apenas três horas livres para o cuidado com a higiene, a alimentação e tudo o mais que queiram fazer [grifos da autora] 29.

Estudos latino-americanos constatam que as longas jornadas de trabalho, exercidas por jovens, são um fenômeno que atinge o continente. Ademais, é um diferencial marcante quando comparamos com as condições de trabalho dos jovens de países do capitalismo avançado. A juventude latino-americana está sujeita a jornadas de mais de 2 mil horas anuais. Ocorre de forma diferente onde o desemprego juvenil é reduzido, como nos Países Baixos (1.312 horas anuais de trabalho). Em países que apresentam grande percentual de jovens que estudam e trabalham, foram implantados os trabalhos de meia jornada, que já atinge 20% dos empregos da Alemanha30. Uma segunda contradição a ser destacada é que o aumento da participação feminina no mercado de trabalho não veio acompanhado do compartilhamento do trabalho doméstico. Para as mulheres, o tempo de trabalho produtivo somou-se ao tempo destinado à reprodução social. As mulheres jovens executam jornadas de trabalho semelhantes às dos homens jovens, porém, elas permanecem as responsáveis pelo trabalho doméstico e pelos cuidados da família, ambos não remunerados. Como veremos adiante, o trabalho reprodutivo não está no rol de tarefas masculinas. Ou seja, as mulheres são trabalhadoras em tempo integral, enquanto os homens possuem jornadas estabelecidas pelo tempo de produção. Essa contradição pode ser observada a partir de outra dimensão do conflito imanente à exploração capitalista, a tensão existente 29 A. C. M. Cardoso, Tempos de trabalho, tempos de não trabalho. Disputas em torno da jornada do trabalhador (São Paulo, Annablume, 2009). 30 Fonte: OCDE, citado em J. Weller, Los jóvenes y el empleo en América Latina . Desafíos y perspectivas ante el nuevo escenario laboral (Bogotá: CEPAL, 2006).


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entre dois objetivos contraditórios: a obtenção de lucros e o cuidado da vida humana31. A contradição central, sob esse modo de ver, é que o trabalho doméstico familiar e de cuidados, está diretamente relacionado com o comprometimento da sustentabilidade da vida humana. Essas atividades, não reconhecidas e não valorizadas, Constituem um conjunto de tarefas que tendem a dar apoio não só às pessoas dependentes por motivos de idade ou saúde, mas também à grande maioria dos homens adultos. São tarefas que incluem ser viços pessoais conectados usualmente com necessidades diversas e absolutamente indispensáveis para a estabilidade física e emocional dos membros do lar. Elas incluem a alimentação, o afeto e, por vezes, aspectos pouco agradáveis, repetitivos e esgotadores, mas absolutamente necessários para o bem estar das pessoas. Implicam atividades complexas de gestão e organização, necessárias para o funcionamento diário do lar e de seus moradores, realizada dia após dia nos 365 do ano, no lar e fora dele, no bairro e desde o posto de trabalho assalariado, que cria redes familiares e sociais, oferece apoio e segurança pessoal e permite a socialização e o desenvolvimento das pessoas 32.

A reversão da invisibilidade desse trabalho para as análises econômicas e orientação para políticas públicas movimenta hoje um setor do feminismo mais crítico e anticapitalista. É uma crítica que questiona a extensão da jornada de trabalho das mulheres desde a sobreposição de dois turnos: no mercado e no lar. O corte de gastos sociais públicos tev e como contrapartida a transferência dessas atividades para as mulheres no trabalho comunitário e doméstico. O que desaparece do orçamento público aparece na intensificação da jornada extensa das mulheres 33.

31 C. Carrasco, “A sustentabilidade da vida humana: um assunto de mulheres?” em N. Faria e M. Nobre (org). A produção do viver (São Paulo: SOF, 2003). 32 Idem, p.17. 33 Marcha Mundial das Mulheres,Cadernos, n.01 (São Paulo, 2008). p.13.

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Não é possível discutir a jornada de trabalho das mulheres sem considerar o impacto central das tarefas domésticas sobre a organização das suas vidas. É o trabalho doméstico e de cuidados que reduz consideravelmente as possibilidades de tempo livre para as mulheres. Se aos jovens homens é bastante limitada a conciliação entre estudo e trabalho, entre as jovens mulheres o desafio é conciliar estudo, trabalho e afazeres domésticos.

Trabalho doméstico As mulheres jovens têm no trabalho doméstico remunerado sua principal forma de inserção ocupacional. Elas seguem o caminho inverso ao dos homens. Enquanto esse tipo de ocupação representa 0,6% dos jovens homens entre 14 e 29 anos que somente trabalham e não estudam, esse percentual sobe para 16% para as jovens mulheres. E, para elas, a informalidade também é regra: apenas 3,2% possuem carteira assinada. Entre o total de jovens que não estudam, não trabalham e não procuram trabalho, há uma grande concentração de mulheres. Elas estão na posição de cônjuges. São jovens pertencentes a famílias de baixa renda e possuem baixa escolaridade34. Estão condicionadas ao trabalho reprodutivo – familiar e de cuidados. Dedicam-se integralmente ao trabalho doméstico não remunerado. Análise do IBGE constata que o incessante crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho não reduziu o tempo que elas dedicam às tarefas domésticas. Quase todas as mulheres (94%) com idade entre 25 a 49 anos – faixa etária em que a população feminina economicamente ativa é maior – executam trabalho doméstico não remunerado35.

34 M. C. Corrochano et al, Jovens e trabalho no Brasil: desigualdades e desafios para as políticas públicas , cit. 35 BRASIL, Tempo, trabalho e afazeres domésticos: um estudo com base nos dados da PNAD de 2001 e 2005 ( Brasília: IBGE, 2007).


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A condição social das mulheres, na sociedade capitalista, está diretamente vinculada com a divisão sexual do trabalho, diferenciada entre a esfera pública (masculina) e a esfera privada (feminina). Conforme essa compreensão hegemônica, as mulheres devem exercer o papel materno como atribuição principal. Assim, são responsá veis pelo cuidado da casa e dos filhos, além dos doentes e dos idosos da família. São educadas, desde crianças, para exercer tal função. Quando verificamos essa responsabilização do trabalho doméstico não remunerado em faixas etárias menores, chegamos a constatações alarmantes. Cerca de metade das crianças e adolescentes (49,4%), particularmente originadas de famílias mais pobres, dedicam boa parte do dia aos afazeres domésticos36. De acordo com a PNAD citada, o percentual de meninas de 10 a 17 anos que realizam afazeres domésO trabalho doméstico é ticos chega a 83%, enquanto que, essencial para a exisentre os meninos, o percentual é de 47%. A família educa as meninas a tência e a reprodução sentirem-se responsáveis pelo tradas pessoas. É o ato de balho reprodutivo, ao mesmo tempo cozinhar, de cuidar da em que desresponsabilizam os meroupa, de limpar a casa ninos pelas mesmas tarefas. e de socialização das Por tratar-se de tarefas não vacrianças. lorizadas e naturalizadas como “de mulher”, o trabalho feminino passa a ser considerado de baixo valor, de maneira geral. As mulheres de baixa renda procuram ocupações que lhes permitam conciliar as tarefas domésticas: trabalhos informais, em meio período, temporários. A remuneração será menor que a dos homens, uma vez que seu trabalho é considerado complementar a renda familiar – mesmo que, na realidade, sua remuneração seja a principal fonte de renda familiar. Fortalecer o mito da naturalização do trabalho doméstico como feminino e sem valor é uma prerrogativa fundamental para aumentar a exploração do capital. CEPAL/OIT/PNUD, Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente: A Experiência Brasileira Recente (Brasília. p.71, 2008). 36

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O trabalho doméstico – cozinhar, cuidar da roupa, limpar a casa e a socialização das crianças – é essencial para a existência e reprodução das pessoas, para elas poderem descansar e se recompor para irem trabalhar no dia seguinte. As tarefas chamadas domésticas são realizadas nas casas praticamente só pelas mulheres, como trabalho não-pago, que assim serve para baratear o custo da reprodução da força de trabalho. Basta ver quanto custa a comida pronta e a lavagem da roupa na lavanderia para se começar a ter ideia desse barateamento 37.

Tal desvalorização do trabalho – determinada socialmente pela relação direta enquanto trabalho de mulher – é observada em ocupações majoritariamente exercidas por mulheres. A jovem professora primária é considerada uma extensão da mãe, como se fosse uma tia, pois ela cuida das crianças, assim como o fazem as mães. Não é difícil, portanto, entender a razão para que a remuneração das professoras primárias seja menor que a dos professores do ensino médio ou profissional. É uma profissão considerada como continuidade ou extensão do trabalho de cuidados com a família, portanto, de baixo valor. Como consequência da divisão sexual do trabalho, o trabalho doméstico remunerado é uma porta de entrada das jovens ao mercado; o trabalho doméstico não remunerado é característica que a acompanha desde criança, não sendo interrompida ou compartilhada ao assumir um trabalho remunerado.

Saúde do trabalhador De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social 2007, cerca de 40% dos acidentes de trabalho ocorrem com jovens. Houve um crescimento no registro de acidentes do trabalho entre os anos 2006 e 2007. Neste ano, cerca de 40% dos acidentes do trabalho registrados afetaram pessoas com até 29 anos de idade, quando no ano anterior esse percentual foi de 30%. N. Faria & M. Nobre. “O que é ser homem? O que é ser mulher? Subsídios para uma discussão das relações de gênero”, em Gênero e Desigualdade (São Paulo: SOF, 1997). 37


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Sendo obrigados a aceitar as piores condições de trabalho e dada a ausência de mecanismos fortes de proteção social, a juventude trabalhadora está cada vez mais sujeita a acidentes e doenças provocadas pelo trabalho. Gráfico 3 | Quantidade de acidentes do trabalho registrados com jovens até 29 anos de idade – 2007

255.787 Até 29 anos Acima de 29 anos 397.303

Total de Registros: 653.090 FONTE: DATAPREV, CAT em Brasil, Anuário Estatístico da Previdência Social 2007. Disponível em www.previdenciasocial.gov.br (Elaboração própria)

As questões relacionadas à saúde dos trabalhadores têm relação direta com a gestão do trabalho. O padrão de acumulação do capital, em sua versão contemporânea, busca eliminar os chamados tempos mortos – que são, na realidade, as pausas – na organização do trabalho. Para tanto, é estabelecido um sistema ofensivo de pressão e aceleração contínua, elevando as cargas de trabalho f ísico e psíquico. Esse padrão de acumulação do capital inaugura um novo padrão de adoecimento dos trabalhadores. Além das patologias clássicas como a Perda Auditiva por Ruído (PAIR), dermatoses, asmas e cânceres ocupacionais, outras consequências para a saúde já assumem dimensões epidêmicas como as Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER-DORT), e outras começam a ganhar

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visibilidade como a depressão, o estresse, o burnout , a síndrome do pânico, expressando concomitantemente concomitantemente as mudanças no padrão de produção e um novo padrão de adoecimento dos trabalhadores 38.

Pesquisa desenvolvida pela CUT com trabalhadores que realizam hora extra39 demonstra como as extensas e intensas jornadas agravam seus problemas de saúde. As queixas apresentadas pelos trabalhadores entrevistados (dores musculares, depressão, distúrbios do sono e estresse) são relacionadas com os ritmos de trabalho (67,3%), com a pressão da chefia (37,6%), excesso de horas trabalhadas (24,5%) e assédio moral (11,6%)40. Ocupações predominantemente juvenis são também paradigmas de precarização. Dois exemplos de ocupações com predominância juvenil são também casos emblemáticos de precarização e adoecimento: operador de telemarketing e motoboy. De acordo com a PNAD de 2005, os jovens de 15 a 29 anos representavam 72% dos operadores de telemarketing. Nas posições de atendimento – menos qualificadas – predominam as mulheres (70%) 41. A racionalidade empresarial explica a preferência pela contratação contratação da força de trabalho juvenil, prioritariamente oriunda de famílias de baixa renda. É mais fácil adequá-la às condições de trabalho e suportar as pressões para o cumprimento das metas de atendimento42. A pressão da chefia, por meio de assédio moral, e a intensidade intensidad e no ritmo de trabalho conformam uma condição de trabalho que afeta profundamente a condição de vida dessa juventude trabalhadora:

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horas extras para complementar a renda, são as responsáveis pela grande incidência de doenças psicossomáticas (estresse, depressão e síndrome do pânico) e outras relacionadas ao esforço repetitivo (inflamação nos tendões, dores no pescoço e na coluna etc.), desencadeando uma alta rotatividade de mão-de-obra no setor 43.

Outras particularidades desse trabalho, como o uso excessivo do computador e do telefone e o cumprimento de dupla jornada ou de

A profissão de motoboy é outro caso de ocupação precária com predominância de jovens com profundas consequências para a saúde. Aqui, não se trata apenas de adoecimento provocado pelo trabalho, A busca desenfreada mas também de mortes resultante para complementar sadesse tipo de ocupação. Quase 80% lários baixos acaba por dos acidentes com motoboys ocorcolocar vidas em risco rem quando eles estão a caminho e provocar lesões nos do trabalho ou na volta para casa 44. corpos e transtornos Na saída de casa, a corrida contra o tempo impõe a pressa devido a nas mentes. pressão pelas primeiras entregas. Ao final do dia, reina o cansaço sobre as duas rodas. É um tipo de ocupação cuja jornada de trabalho, segundo afirmação de um motoboy, “depende que quanto você quer ganhar”45. A luta cotidiana é trabalhar cada vez mais em cada vez menos tempo. Além do elevado risco de acidentes e o estresse provocado pela pressão dos contratantes do serviço, os relatos dos jovens sobre os problemas demonstram como o corpo é agredido fisicamente pelo exercício da profissão: problemas motores pelo tempo excessivo em que ficam na mesma posição, infecções urinária e renal por ficar muito tempo sem urinar são alguns dos impactos citados 46.

C. R. de Lima, “Hora extra e saúde no contexto da produção enxuta”, em CUT, Hora Extra, cit. Extra, cit. Foram pesquisados os seguintes ramos de atividade: comércio, metalúrgico, metalúrgico, químico, transporte transporte e vestuário. 40 CUT, Hora extra: o o que a CUT tem a dizer sobre isto, cit. 41 M. C. Corrochano & E. Nascimento, “Jovens, Sindicato e Trabalho no setor de Telemarketing”, em Juventude e Integração Sul-Americana : caracterização de situações-tipo e organizações juvenis (IBASE/ PÓLIS, disponível em www.juventudesulamericana.org.br, 2007) 42 Idem, p.17.

Idem, p.18. As autoras chamam a atenção para o fato de 80% dos operadores de telemarketing entrevistados por elas terem relatado já ter sofrido algum problema de saúde. 44 Acidentes com motoboy acontecem acontecem a caminho do trabalho ou na volta para a casa.O casa.O Globo, 10 de outubro de 2008 (disponível em www.oglobo.com) 45 Relato de um motoboy feito a M. F. L. Carvalho, Vertigem e Angústia no trabalho de motoboys (USP/ Instituto de Psicologia, mimeo, 2008). 46 Idem.

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Charge de Luiz Carlos Fernandes publicada no Diário do Grande ABC .

Com salários baixos, a busca desenfreada pela complementação da renda faz com que esses jovens coloquem em risco suas vidas e provoquem lesões em seus corpos e transtornos em suas me ntes. As jornadas tornam-se cada vez mais intensas e, sobretudo, tensas.

Remuneração A remuneração dos/as trabalhadores/as mais jovens é predominantemente baixa, sendo que 83,5% percebem no máximo o equivalente a dois salários mínimos, em 2005. Os adolescentes com idade entre 14 e 15 anos vendem sua força de trabalho por menos de 1 salário mínimo47. Os mais jovens entre os jovens apresentam maiores dificuldades de inserção ocupacional e os maiores sinais de precarização, sendo que cerca de 30% dos ocupados na faixa etária de 16 e 17 anos desempenham trabalhos sem rendimento monetário. Para detalhes sobre rendimentos dos trabalhos da população jovem, ver M. C. Corrochano et al, Jo- vens e trabalho no Brasil: desigualdades e desafios para as políticas públicas, cit., cit., Tabela 10. Considerase aqui o salário mínimo vigente em 2006, qual seja, R$ 350,00. 47


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O barateamento da força de trabalho juvenil é resultado também das mudanças no paradigma da remuneração. Para determinar os salários, o Estado pode agir de três formas: fixando diretamente os salários; influenciando o comportamento do mercado (condução da política econômica, publicação de orientações indicativas e como empregador); ou definindo regras para negociação e evolução dos salários48. Como vimos, a atuação do Estado na regulação e estruturação do mercado de trabalho, nos anos neoliberais, reforçou o sentido da flexibilização das regras, fragilizando ainda mais a classe trabalhadora na determinação dos rendimentos. A determinação de quanto se paga pelo trabalho de jovens é reflexo dessa mudança de paradigma e soma-se à condição originária de sua inserção ocupacional. Se a principal motivação da sua entrada no mercado de trabalho é a possibilidade de complementar a renda familiar, “aceita-se” a remuneração que lhe é oferecida. Esse/a jo vem não está em condições de impor negociação nem tem informações suficientes para tanto. O baixo rendimento explicita o grau de precarização dos postos de trabalho ocupados por jovens. Em 2007, o Sistema PED (DIEESE) demonstrou a desvantagem dos jovens em relação à população ocupada total com mais de 16 anos. O rendimento médio do total de ocupados era maior no Distrito Federal (R$ 1.595) e menor na grande Recife (R$ 706). Nestas mesmas regiões, os jovens de 16 a 24 anos recebiam, em média, R$ 650 e R$ 425, respectivamente. Quanto mais jovem se insere no mercado de trabalho, menor é o rendimento auferido49. Esse quadro demonstra que a maioria dos jovens que trabalha não tem possibilidades de escolha. Ou seja, para eles, a busca por trabalho não se justifica pelas oportunidades de aprendizado, acesso

48 F. Tuma, Participação Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas no cenário de flexibi- lização das relações de trabalho (Tese (Tese de Doutorado, IE/Unicamp, Campinas, 1999). 49 Para mais informações sobre os rendimentos dos jovens das regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e Distrito Federal, ver DIEESE, Trajetórias da juventude nos mercados de trabalho metropolitanos : Mudanças na inserção entre 1998 e 2007 , cit.

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II A precarização das relações de emprego e a juventude trabalhadora brasileira

ao lazer e à cultura, e à autonomia econômica 50. Eles buscam trabalho sob o imperativo da sobrevivência e sua baixa remuneração cria obstáculos para a emancipação financeira e para o acesso aos bens culturais e à educação.

Origem social e futuro precário Percebemos um nítido recorte a partir da origem de classe dos jovens brasileiros. Em geral, todos enfrentam maio res dificuldades ao entrar no mercado de trabalho. Entrar no mercado não significa garantir uma ocupação; é colocar à venda sua força de trabalho por determinado tempo. A maioria dos jovens que se colocam à disposição não conseguem vender sua força de trabalho, contribuindo, contribuindo, dessa forma, com a elevação das taxas de desemprego. Entre os que têm origem em famílias pobres, a maioria apenas trabalha e não estuda, possui ensino fundamental incompleto e recebe rendimentos médios inferiores a 1 salário mínimo51. Como conseqüência de sua origem social, essa maioria está submetida a um padrão de inserção ocupacional absolutamente desfavorável, superdimensionando os problemas mais gerais do mercado de trabalho brasileiro. Conforme afirmou Gaudêncio Frigotto, a inserção da juventude brasileira no mercado de trabalho não é uma escolha, mas sim uma imposição de sua origem social e do tipo de sociedade que foi construída em nosso país 52.

J. A. Castro & L. Aquino (Org.), Juventude e políticas sociais no Brasil . cit., p.46. DIEESE, “A ocupação dos jovens nos mercados de trabalho metropolitanos”, cit. 52 G. Frigotto, “Juventude, trabalho e educação no Brasil: perplexidades, desafios e perspectivas”, cit., p.181.

O modelo econômico dos anos 1990 impôs um padrão de inter venção do Estado que levou ao seu próprio desmonte. Com o argumento da competitividade, vimos desaparecer segmentos do setor público, a privatização de tantos outros, e até mesmo a concessão, terceirização e reformulação dos mesmos1. A abertura comercial, a sobrevalorização do câmbio e a manutenção das altas taxas de juros somaram-se ao processo de reestruturação produtiva defensiva e a reformas liberalizantes, particularmente no que diz respeito às relações de trabalho. O baixo crescimento econômico foi o resultado mais marcante desse modelo. As reformas neoliberais neoliberais implementadas implementadas durante aquela aquela década estavam diretamente relacionadas relaci onadas com a busca pela integração do Brasil à competitividade da economia internacional. Assim, a desregulação comercial e financeira, a reformulação do papel do Estado e a desregulação do mercado de trabalho compunham a agenda neoliberal. Esse modelo de desenvolvimento absolutamente regressivo destruiu postos de trabalho, reduziu o poder de compra dos salários, aumentou a quantidade de empregados sem carteira assinada e de autônomos e criou obstáculos profundos para a organização sindical. A redução do custo do trabalho foi um elemento decisivo do ajuste neoliberal. As mutações sofridas nas relações de trabalho e no papel do Estado no período de hegemonia neoliberal no Brasil

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M. Pochmann, A década dos mitos , cit.

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produziram efeitos devastadores sobre o padrão da inserção ocupacional da juventude brasileira, consolidando-a como segmento extremamente vulnerável. A diminuição da renda dos salários e o aumento d o desemprego, ao rebaixarem as condições de vida das famílias, forçaram adolescentes e jovens a buscar trabalho como forma de sobrevivência coletiva. Eleva-se substancialmente o excedente de mão-de-obra, acentuando a concorrência em condições ainda mais desfavoráveis. Trata-se A diminuição dos sade uma força de trabalho mais deslários e o aumento do qualificada e com menor experiêndesemprego nos 1990 cia. Em um mercado de trabalho rebaixaram as condialtamente flexibilizado, o segmenções de vida das fato mais frágil torna-se a principal mílias. Adolescentes e vítima dos mecanismos de precari jovens precisaram trazação: é alvo certo da rotatitividade no emprego e da informalidade. O balhar para sobreviver impacto central da precarização é a coletivamente. ausência de proteção social. São os jovens oriundos de famílias de baixa renda os principais afetados pelo fenômeno do desassalariamento. Eles sofrem, portanto, maior exclusão dos benefícios da legislação social e trabalhista 2. Esse capítulo está dividido em três seções, além desta introdução. Na primeira seção, relaciono o processo de precarização das relações de emprego às iniciativas neoliberais para aumentar as taxas de lucro. Na segunda seção, discuto discuto como a ofensiva ideológica buscou responsabilizar os indivíduos por sua condição de desempregados. A educação e ducação de jovens foi redimensionada por essa orientação dominante. Na última seção, enfatizo o exemplo da utilização do estágio como forma de precarização do trabalho de jovens. Aponto as limitações da atual legislação e, também, as possibilidades de ação sindical em torno do tema.

A precarização das relações de emprego e a juventude trabalhadora brasileira

Sentido da flexibilização das relações de trabalho A precarização das relações relaçõe s de trabalho atende às necessidades do mercado, que procura ajustar os custos com a mão-de-obra, aumentando, dessa forma, suas taxas de lucro. A maior precarização, que vivenciamos desde a década passada, é resultado de um amplo processo de flexibilização das relações sociais de trabalho. Estudo de José Dari Krein concluiu que o processo de flexibilização da gestão da força de trabalho abrange, no caso brasileiro, quatro dimensões: da remuneração, do tipo de vínculo, da jornada de trabalho e do papel das instituições públicas3. Para o autor, o sentido dessa flexibilização deve ser entendido como parte das mudanças em curso na ordem capitalista mundial. Deve, portanto, atender à dupla necessidade dos empresários: garantir liberdade para definir as condições de uso, de contratação e de remuneração do trabalho, e permitir que o volume e o preço da força de trabalho sejam ajustados, de forma a reduzir o seu custo. De acordo com o autor, as maneiras de efetivar esse processo foram, basicamente, a eliminação, diminuição ou afrouxamento da proteção trabalhista e social e a criação de novas legislações que adaptaram os direitos trabalhistas às necessidades empresariais. Como consequências centrais, além dos impactos sobre a sociabilidade4 , houve uma redefinição re definição no papel do Estado e profundas prof undas alterações sobre o perfil da classe trabalhadora, gerando impactos profundos na organização sindical. A lógica da flexibilização, no contexto da globalização neoliberal, coloca em questionamento o Estado e os sindicatos, instituições instituições historicamente de referência para a mediação que viabiliza a regulação social do trabalho5.

J. D. Krein, Tendências Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit. Discutiremos os impactos desse ajuste sobre a sociabilidade no capítulo 4, quando trataremos das limitações para a sindicalização de jovens. 5 J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit., p.9.

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M. Pochmann, “Educação, “Educação, trabalho e juventude: o dilema brasileiro e a experiência da prefeitura de São Paulo”, em E. Abdala et al (Coord.), La inclusión laboral de los jóvenes: entre la desesperanza y la construcción colectiva (Montevideo: (Montevideo: Cinterfor/OIT, 2005). 2

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Para eliminar o bloqueio ao avanço da flexibi lização, o alvo passa a ser a regulação pública do trabalho. Para aumentar a liberdade do empresário sobre o uso da força de trabalho, foi necessário diminuir o alcance das instituições que regulam esse poder do capital, fundamentalmente, o Estado e os sindicatos. A regulação pública, ao criar limites à exploração do trabalho, fortalece a concepção segundo a qual este não pode ser tratado como uma mercadoria idêntica às demais. Analisando a generalização da legislação fabril na Inglaterra no século XIX, Marx relatou o quanto as organizações dos trabalhadores foram imprescindíveis para impulsionar a intervenção do Estado, de forma a regular o uso do trabalho de crianças nas grandes indústrias, bem como em relação às jornadas de trabalho dos operários daquele país6. As consequências sociais negativas oriundas da exploração sem limites e a pressão operária por maior proteção social, chamaram a atenção de Marx para a necessidade, imposta ao Parlamento das classes dominantes, de adotar em princípio regulamentação tão extraordinária e ampla contra os excessos da exploração capitalista7.

A intervenção do Estado na regulação da exploração da força de trabalho é o reconhecimento da assimetria nas relações de poder no interior da indústria. Para Magda Biavaschi, esse é o sentido do nascimento do Direito do Trabalho, surgido num contexto de intensa luta de classes. Seus princípios emergem como reação ao processo de acumulação capitalista8. Quando se compreende o Direito do Trabalho como um estatuto nascido, basicamente, das pressões exercidas diante do Estado, introduzindo mecanismos extra mercado de compensação das desi Karl Marx, O Capital : crítica da economia política (São Paulo: Nova Cultural, 1988). Idem, p.92. Marx refere-se a Factory Acts Extension Act , de 1867. 8 M. B. Biavaschi, O Direito do Trabalho e Prescrição: fundamentos. (Campinas: CESIT/IE/Unicamp, mimeo, 2007). 6


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gualdades criadas pelo processo de acumulação capitalista, percebe-se que o princípio que o cimenta é o da proteção, do qual são expressões todos os demais 9.

A proteção é o princípio fundante do Direito do Trabalho. Ele parte do pressuposto que a sociedade é desigual, sendo necessário o princípio da proteção dos mais frágeis na relação entre o capital e o trabalho. Daí, a regulação pública para viabilizar a proteção da parte frágil dessa relação: os/as trabalhadores/as. A força de trabalho não pode ser considerada uma mercadoria como as demais. O direito do trabalho nasce como questionamento da ordem social liberal, hegemônica no século XIX. A tese central defendida por Krein A hegemonia neoliberal é que o processo de flexibilização fortaleceu a ideia de que avançou sob o contexto da heque a força de trabagemonia da globalização neolibelho é uma mercadoria ral no final do século XX tende a como outra qualquer. fortalecer a lógica segundo a qual a força de trabalho é uma mercadoria como outra qualquer. Para tanto, foi reduzida a proteção sobre o trabalho para aprofundar a sua mercantilização. Dois aspectos centrais na caracterização da flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro são a informalida de e a rotatividade, ambos com índices elevados. Como vimos, a maioria dos jovens está em ocupações informais, portanto, submetida a padrões de contratação e remuneração que estão à margem da legislação do trabalho e de qualquer proteção das instituições públicas e dos sindicatos. Cabe ressaltar, aqui, a importância do emprego formal para as receitas da Previdência Social no Brasil. Menos de 40% da População Economicamente Ativa possuía emprego formal, em 2006. Mas esses empregos formais respondiam por 79% dos contribuintes da Previdência10!

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Idem, p.6. P. E. Baltar & E. T. Leone, “Perspectivas do emprego formal em um cenário de crescimento da econo-

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A alta informalidade das relações de trabalho de jovens no Brasil terá implicações, portanto, sobre as possibilidades de inclusão social via financiamento sustentável da seguridade social. Submetidos a relações de trabalho instáveis, os jovens são vítimas certas da alta rotatividade. As demissões arbitrárias, fruto do poder discricionário dos empresários, são um mecanismo utilizado para rebaixar salários, para disciplinar a força de trabalho, manter um contingente de trabalhadores com baixa qualificação, além de criar obstáculos para a organização sindical 11. Em 2007, 14,3 milhões de trabalhadores/as foram admitidos/as e 12,7 milhões foram desligados/as das empresas 12. A facilidade para demitir trabalhadores/as permite que as empresas utilizem o mecanismo da rotatividade para reduzir os custos salariais, desligando profissionais que recebem maiores salários e contratando outros por menores salários. A flexibilização das relações de trabalho confirma, assim, seu impacto negativo sobre a vida dos jovens ocupados. Amplia a insegurança e a precariedade do mercado de trabalho desde as primeiras inserções. Essa condição tende a acompanhar a vida laboral do/a jovem trabalhador/a em sua trajetória ocupacional. Trata-se de uma tendência que se desenvolve sem resistências substanciais, pois os impactos culturais dessa condição instável consolidam a efemeridade como modo de vida. O contexto em que se aprofunda a vulnerabilidade do/a jovem no mercado de trabalho, nos anos 1990, foi marcado pelo argumento segundo o qual a flexibilização das relações de trabalho poderia provocar o aumento do emprego e da produtividade. Argumento que caiu por terra, dada a alta taxa de desemprego e a estagnação econômica provocados no período13.


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O objetivo central das reformas na le gislação do trabalho no Brasil, sob a égide do neoliberalismo, foi encaminhar para o mercado o trato das relações capital-trabalho. O sentido da flexibilização é, portanto, deixar que as relações de trabalho acompanhem as variações do mercado. Foi essa a direção das mudanças promovidas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que fortaleceu a regulação privada das relações de trabalho 14. A redefinição do papel do Estado foi absolutamente necessária para o avanço do neoliberalismo, porque [...] grande parte das medidas que viabilizaram a desregulamentação econômica e a flexibilização vieram dos governos, em consonância com as expectativas do mercado, assim como o seu processo de desestruturação e privatização contribuíram com a perda de referência na estruturação do mercado de trabalho e da sociedade 15.

Foi estrategicamente reduzida a capacidade de regulação pública do trabalho. Determinar que as relações de trabalho e se us conflitos inerentes sejam encaminhados a partir do âmbito privado é uma forma de favorecer o capital em sua busca por intensificar a exploração do trabalho. É ao empresário que é dado o poder de admitir e demitir, estabelecer as condições nas quais se exerce o processo de trabalho (jornada, remuneração, contrato) e evitar as possibilidades de organização sindical, dentro ou fora do e spaço da produção.

Ofensiva ideológica: empregabilidade e empreendedorismo juvenil Nesse quadro, as dificuldades de inserção e permanência no mercado de trabalho se impõem como obstáculos para grandes camadas

mia”, em E. Fagnani et al (Org.), Debates Contemporâneos, Economia Social e do Trabalho 4 : Previdência Social (São Paulo: LTR, 2008). 11 J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit., p.33. 12 DIEESE, A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada (Nota Técnica nº 61, 2008). 13 M. Pochmann, A década dos mitos , cit.

Sobre a reforma trabalhista do Governo FHC, ver: J. D. Krein, “Reforma no sistema de relações de trabalho no Brasil”, cit.; M. Pochmann, A década dos mitos , cit.; M. A. Oliveira, Política trabalhista e relações de trabalho no Brasil : Da Era Vargas ao Governo FHC , cit. 15 J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit., p.10. 14

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de trabalhadores. Para os trabalhadores adultos, a situação já era bastante difícil e, para os jovens, a situação é de alta dramaticidade. O signo “menos” passa a configurar como marca central do jovem que consegue inserir-se: ele ganha menos, ele tem menos direitos, não tem nenhuma garantia sobre a duração do emprego que ocupa e sua eventual recondução16.

Nos anos 1990, as opções que restaram à juventude foram aquelas impostas pelos limites estruturais desse mercado e pela estagnação econômica que incapacitou possibilidades de geração de emprego. Sob orientações do Banco Mundial 17 , consolidou-se a ideia de que as únicas alternativas seriam a incansável busca da empregabilidade e a aposta no empreendedorismo individual. A ideia de empregabilidade afirma a lógica segundo a qual o desemprego é problema do trabalhador individualmente e não da estagnação econômica. É ele que precisa se qualificar para poder melhor competir com outros. O problema do desemprego juvenil, por esse ponto de vista, seria uma questão de defasagem entre o seu aprendizado e o perfil desejado pelo mercado. [...] Está subjacente aos contornos das políticas neoliberais de emprego que o desemprego e as dificuldades de inserção no mercado de trabalho derivam não do funcionamento do sistema econômico, do nível de atividade econômica e, portanto, dos aspectos gerais, como o perfil da política econômica adotada, que envolvem a determinação do emprego nas economias capitalistas, mas da insuficiência de atributos individuais dos trabalhadores [...] 18.

H. H. T. S. Martins, “O jovem no mercado de trabalho” em Revista Brasileira de Educação , nº 5 e 6 (Rio de Janeiro: ANPED, p.100, 1997). 17 Para compreensão do papel dos organismos multilaterais (Banco Mundial, FMI, OMC, OCDE) sobre a formulação de políticas de emprego adequadas ao ajuste neoliberal, ver: D. M. Gimenez, A questão social e os limites do projeto liberal no Brasil (Tese de Doutorado, Campinas: IE/Unicamp, 2007). 18 A. Moretto et al, “Os descaminhos das políticas de emprego no Brasil”, cit., p.240.


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Sob impulso da busca pela qualificação como forma desesperada e individual de lutar contra o desemprego, num quadro de acelerada diminuição da responsabilidade do Estado sobre a oferta de educação, vivenciamos nos anos 1990 o aumento avassalador das universidades privadas. A exigência pela qualificação aumentou por causa da concorrência no mercado de trabalho e não como garantia de emprego. Porém, a busca por empregabilidade confirmou-se como mais um mito produzido pelo neoliberalismo. A elevação do chamado capital humano do trabalhador individual não demonstrou sua eficácia na busca por colocação no mercado. Alexandre Gori19 identificou que entre os anos 1999 e 2006 ocorreu Empregabilidade é um uma redução tênue da taxa de determo usado para ressemprego em praticamente todos ponsabilizar o trabalhaos grupos sociais. Porém, aumendor individualmente por tou entre os jovens com 3º grau de 20 sua competência para escolaridade. Thiago Ribeiro , ao sair da condição de deanalisar os dados da PNAD 2006, concluiu que o desemprego entre sempregado. jovens tem aumentado mesmo tendo o seu nível de escolaridade se elevado. Essa realidade demonstra a insuficiência do argumento da empregabilidade como alternati va plausível de combate ao desemprego. Segundo Pochmann 21 , no caso dos que conquistam um posto de trabalho, a instabilidade do padrão ocupacional do jovem ocorre apesar da elevação da taxa de escolaridade. Por sua vez, o empreendedorismo, que também reforça a ideia de que a única saída possível é a individual, busca incentivar os jovens a montarem seus próprios negócios e, assim, criarem condições para

16

A. Gori Maia, “Perfil do desemprego no Brasil nos anos 2000”, em Carta Social e do Trabalho , nº 06 (Campinas: CESIT/IE/Unicamp, 2007). 20 T. F. F. Ribeiro, A indecência do trabalho juvenil no Brasil, cit. 21 M. Pochmann, “Emprego e desemprego juvenil no Brasil: as transformações dos anos 1990”, cit. O autor observa o crescimento da marginalização do jovem no mercado de trabalho. 19

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melhor concorrer no mercado22. Parte de um conceito oriundo do meio empresarial e que é importado pela ideologia neoliberal para compor o rol de tarefas da chamada sociedade civil, responsável, no seio desse projeto, pela execução de políticas públicas. A ideia central, segundo a saída pelo empreendedorismo, é de que é possível inserir-se através de um trabalho, mas sem os parâmetros do emprego formal. É uma concepção diretamente relacionada com o discurso do fim dos empregos formais. A informalidade nas relações de emprego é absolutamente vantajosa para o contratante da força de trabalho, que não precisa assumir encargos relacionados aos direitos trabalhistas. São inúmeras as matérias jornalísticas, personagens de telenovelas e biografias de empresários bem-sucedidos que subiram na vida graças aos seus ímpetos empreendedores. São exemplos restritos a trajetórias de alguns personagens que pretendem fundamentar o argumento de que todo brasileiro pode subir na vida, contanto que aproveite suas “oportunidades”. Os que ainda não encontraram seu lugar ao sol devem, sob esse argumento, ser considerados preguiçosos ou incompetentes. Responsabilizar o indivíduo por sua incapacidade de tornar-se empresário – empreendedor, portanto – foi parte importante da luta ideológica em evitar as cobranças ao Estado pela estagnação econômica e alto nível de desemprego, sob hegemonia neoliberal. Dada a condição social da maioria da juventude brasileira, tal alternativa é capaz de produzir, como resultado, apenas o aprofundamento da sua situação instável e precária. É o caso do jovem que, por necessidade de contribuir com a renda familiar extremamente baixa – condição da maioria da juventude do país – procura desenvolver um pequeno negócio e encontra, no caminho, os chamados projetos sociais de grandes empresas. Ele receberá um incentivo, seja em forma de treinamento, seja em forma de financiamento, para montar o seu empreendimento e se colocar no mercado. Para a empresa criadora A ideia de empreendedorismo disseminada nos anos 90 é completamente diferente daquela defendida pela economia solidária, que também reivindica esse termo, mas com base em outros conceitos, principalmente os da coletividade e da solidariedade. 22


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do projeto não interessa criar concorrentes para a sua atividade comercial. As iniciativas desenvolvidas por esse jovem empreendedor ficarão restritas a áreas pouco promissoras e ele atingirá, no máximo, o patamar de trabalhador autônomo (sem renda fixa, sem contrato de trabalho permanente, sem qualquer mecanismo de proteção social). Outra forma de argumentar em defesa do empreendedorismo ju venil como alternativa de trabalho é a existência de novas formas de organização das relações laborais. Essas formas novas buscam excluir o trabalho assalariado. Por meio delas, o jovem empreendedor estabelece seu contrato individual de trabalho, sua própria jornada e tem sua remuneração baseada em sua capacidade produtiva individual. Ele Os jovens ocupados pode ser um técnico em informática no autoemprego são que não tem um patrão, mas vários dependentes do contrapatrões. Sua jornada de trabalho tante do serviço presnão tem limites, pois disso depende tado. É uma relação de sua remuneração. Seguridade social, para ele, apenas se for privada, um emprego disfarçada. serviço que pode ser comprado, assim como o plano de saúde e a escola dos filhos. Um motoboy, sob esse ponto de vista, poderia ser considerado um jovem empreendedor. Vende seu tempo de trabalho sem garantias trabalhistas, pois não possui qualquer proteção social pública. Na prática, ele é um trabalhador submetido a extrema precarização dada a enorme flexibilização das relações sociais de trabalho que (des)organiza sua vida laboral. Essa condição resulta em alarmantes índices de adoecimento e até mortes nessa profissão. É, portanto, uma falsa condição de empreendedor. Trata-se de um trabalhador autônomo disfarçado de micro-empresário, ou mesmo em sua forma de empresário individual, a chamada pessoa jurídica – conhecido como PJ. Esse tem sido mais um e ficiente mecanismo de precarização das relações de trabalho, flexibilizando direitos. Na realidade, disfarçam a subordinação no processo de trabalho. Os jovens ocupados no autoemprego mantém dependência direta a um empregador (o contratante do serviço prestado). Diversas formas foram criadas nos últimos anos para permitir essa facilidade na


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contratação, precarizando ainda mais os vínculos empregatícios: a contratação de pessoa jurídica (PJ), a terceirização, o trabalho estágio, autônomo, dentre outras. É isso que caracterizamos como relação de emprego disfarçada no trabalho autônomo. O autônomo é, nesse caso, um proletarizado, ao ficar subordinado, mesmo sendo dono do seu instrumento de trabalho ou sendo um profissional especializado que não está contratado como assalariado 23.

São táticas utilizadas por empregadores para re duzir seus custos e, ainda, facilitar ajustes rápidos na organização do trabalho. Desde técnicos em informática até revendedoras de cosmé ticos, o trabalho é definido pelo contratante. Em outras palavras, não é um trabalho com autonomia.

Estágio: ato educativo ou fraude trabalhista? Com a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização das relações de trabalho e o aumento da quantidade de jovens em busca de ocupações, houve a intensificação da exploração do trabalho juvenil. A contratação de estagiários foi um importante mecanismo para utilização da força de trabalho juvenil d e forma fraudulenta, no que diz respeito às relações laborais.

O trabalho estágio A década de 1990 data o contexto no qual se aprofundou o uso do estágio como mecanismo de contratação de mão-de-obra barata e descartável em nosso país. Originalmente definido como mecanismo de interação entre estudo e inserção ocupacional, ele distanciouse consideravelmente da forma ato educacional para ser instrumento de precarização de postos de trabalho. 23

J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit., p.180.

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(...) dadas as imensas restrições do mercado de trabalho na criação de oportunidades de ocupação, o trabalho estágio passa a ser considerado uma das poucas “possibilidades” de inserção profissional. Para os jovens, ele é uma esperança de aquisição de experiência profissional e inserção no mercado de trabalho. Isso faz com que, apesar da precariedade, haja uma disputa acirrada pelas vagas que surgem. (...) A questão chega ao cúmulo de algumas empresas exigirem experiência no processo de seleção e imporem uma jornada de 40 horas semanais, tornando incompatível o estágio com uma sólida formação escolar24.

Esse contexto favoreceu o crescimento vertiginoso do uso de contratação de estagiários como forma de reduzir os custos com mão-de-obra. A ideia neoliberal de flexibilizar as relações de trabalho encontrou um público extremamente fragilizado: a juventude inserida precocemente num mercado de trabalho absolutamente desfavorável à garantia de direitos trabalhistas. A intermediação de contratos de estágios tornou-se um grande negócio a partir dos anos 1990, conforme demonstrado no gráfico 4. Empresas e associações empresariais como o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), o NUBE (Núcleo Brasileiro de Estágios) e a ABRE (Associação Brasileira de Estágios), dentre outras, possuem cadastros impressionantes, com milhares de empresas e de instituições de ensino em sua lista de intermediação. O NUBE comemora, em seu portal na internet, a marca de mais de 150 mil estagiários inseridos no mercado de trabalho por seu intermédio. Possui um banco de dados com mais de 2 milhões de estudantes cadastrados25. O CIEE itermedia, atualmente, 350 mil estagiários em empresas e órgãos públicos, administra 245 mil programas de estágios e instalou mais de 300 unidades de atendimento em todo o Brasil 26. É importante lembrar sempre que a inserção no mercado de trabalho não significa necessariamente estar empregado e, sim, ter colocado Idem. Disponível em www.nube.com.br (acesso em 14/07/09). 26 Segundo informação de Luiz Gonzaga Bartelli, presidente executivo do CIEE e diretor da FIESP. Revista Agitação, número 86, mar/abr 2009. 24 25


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sua força de trabalho à disposição para venda aos empregadores que quiserem comprá-la. Gráfico 4 | Número de estagiários contratados pelas empresas por intermédio do CIEE - Brasil 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

27.960 38.159 58.097 70.941 74.994 75.177 91.423 99.204 118.744 151.161 175.822 208.701 212.474 244.335 268.323 327.567 342.194

Fonte: Balanço Social CIEE, 2007

Na prática, houve desvinculação entre o exercício do estágio e o projeto pedagógico das instituições de ensino. Diante de contexto tão desfavorável ao emprego em geral, e ao juvenil em particular, a busca por essa atividade tornou-se alternativa para empresas e para estudantes. Por um lado, as empresas barateiam os custos de contratação, não precisam prestar contas com o aprendizado profissional e têm mais facilidades para contratar e demitir. Por outro lado, os estudantes observam o estágio como a única alternativa de inserir-se no mercado de trabalho, independente se a tarefa executada

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tenha alguma relação com o que está aprendendo na instituição de ensino. É assim que vemos estudantes de direito exercerem a função de office boys em escritórios de advocacia e estudantes do ensino médio O estágio tornou-se uma operando máquinas copiadoras em forma de trabalho, fonte repartições públicas. É difícil imade renda para o/a estuginar uma escola de ensino médio dante e redução de cusque tenha em seu projeto pedagógico o aprendizado para operação tos com mão-de-obra de pagamentos bancários ou a prápara o empregador. tica de protocolar documentos. Dadas as características da atividade do estágio (tempo integral; ausência de qualquer preocupação pedagógica por parte da empresa; desvinculação das tarefas executadas do conteúdo educacional aprendido) trata-se de um ato ilícito da empresa. Estes trabalhadores deveriam ser empregados na forma CLT, posto que, além da ausência do caráter educacional, verificam-se todos os requisitos de um vínculo de emprego: habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação27.

O estágio tornou-se majoritariamente uma forma de trabalho, pelo qual busca-se uma fonte de renda imediata para o estudante e, pelo lado do empregador, busca-se ajustar seus custos com a mãode-obra. Apesar disso, o trabalho estágio não foi inserido na agenda dos sindicatos, sendo desconsideradas possibilidades de fiscalização e regulação desde a negociação coletiva. CRIANDO ( ALGUNS ) LIMITES A Lei do Estágio nº 11.788/08, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula traz alguns mecanismos de CUT, A nova regulamentação do estágio . Após a aprovação do PL 2.419/07 no Congresso e antes da Sanção Presidencial (São Paulo: Subseção DIEESE-CUT, 2008). 27


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controle sobre a prática do estágio, procurando reforçar seu caráter educacional. Dentre os avanços, destacam-se: Reforço ao caráter pedagógico do estágio : O estágio, seja ele obrigatório ou não, tem que fazer parte do projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino. A nova lei impõe a obrigatoriedade de um acompanhamento pela instituição de ensino com um orientador educacional e a responsabilização da empresa em destacar um profissional para supervisão. A empresa terá que fornecer relatórios que comprovem a relação entre a atividade exercida e o projeto pedagógico da instituição de ensino. O não cumprimento de tal exigência pode acarretar em punição para ambos: a empresa terá que arcar com os custos empregatícios do trabalhador, conforme estabelecido pela CLT, e a instituição de ensino pode ter suspenso seu credenciamento e a respectiva renovação junto ao Ministério da Educação. Regularização da jornada de trabalho do(a) estagiário(a): A jornada não pode superar as 6 horas diárias e 30 horas semanais. Por ocasião de avaliações escolares ou acadêm icas, a jornada será reduzida à metade. O(A) estagiário(a) gozará de férias de 30 dias – remuneradas, caso receba bolsa – ou proporcionais se o estágio for inferior a 1 ano. Conforme análise feita pe la Subseção do DIEESE da CUT, é um passo importante para o reconhecimento do estágio como ato educacional, mas também como trabalho. Por isso a necessidade de descanso. Controle sobre a contração de estagiários(as): a lei cria uma proporção entre o número possível de estagiários(as) contratados(as) e o número total de empregados(as) na empresa . Esse é um mecanismo importante para diminuir a substituição de empregados(as) por estagiários(as). A proporção exigida é a seguinte: 1. de 1 a 5 empregados(as) pode-se contratar até 1 estagiário(a); 2. de 6 a 10 empregados(as) pode-se contratar até 2 estagiários(as); 3. de 11 a 25 empregados(as) pode-se contratar até 5 estagiários(as); 4. acima de 25 empregados(as) pode-se contratar até 20% de estagiários(as).

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Porém, essas cotas não têm validade para estudantes do ensino superior e de nível médio profissional. De acordo com a ABRE, existiam, em 2009, cerca de 1,1 milhão de estagiários no país, sendo que aproximadamente 715 mil estão no ensino superior. Isso quer dizer que o estabelecimento de um limite percentual máximo para evitar a substituição de trabalhadores/as formais por estagiários/as é uma medida que atinge uma parcela muito pequena do total de estágios do país28.

Liberdade empresarial para o uso fraudulento dos estágios As primeiras impressões dos empresários, com a criação de pequenos limites sobre seu apetite pe la exploração do trabalho juvenil, levaram-lhes a reclamar. Em editorial do jornal O Estado de S.Paulo , estava estampada a crítica àquilo que chamaram de retrocesso na flexibilização da legislação trabalhista: Com a aprovação da Lei do Estágio pelo Senado, nessa semana, o País continua na contramão da história, em matéria de direito do trabalho. Enquanto países desenvolvidos continuam flex ibilizando a legislação trabalhista, com o objetivo de desonerar as contratações e demissões, dar às empresas condições de adequar seu quadro de pessoal às oscilações de mercado e incorporar novas gerações na economia formal, o Brasil continua apegado a um tipo de parternalismo que, a pretexto de evitar que os jovens sejam utilizados como mão-de-obra barata, na prática somente os prejudica 29.

Mas os empresários também celebram a nova lei, pois ela não altera alguns pontos importantes para eles. Foi ampliada a possibi Algumas profissões regulamentadas têm resoluções específicas de seus Conselhos, que definem o limite de estagiários por profissional. Por exemplo, a Resolução nº 139/92-1 do Conselho Federal de Fisioterapia define um profissional para cada três acadêmicos. Agradeço a observação feita por Ana Maria Ribeiro, técnica em assuntos educacionais da UFRJ. 29 “Lei contra estagiários”. O Estado de S.Paulo , 12/11/07. Notas e Informações. 28


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lidade de aumentar a comercialização de estudantes através da intermediação de estágios. Pela legislação a nterior, poderiam estagiar alunos do ensino médio, médio técnico e superior. A nova Lei insere a possibilidade de explorar a força de trabalho de estudantes dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade de educação de jovens e adultos) através de contratos de estágio. Tal ampliação se dá, também, pela possibilidade de profissionais liberais de nível superior como advogados, engenheiros, arquitetos e outros contratarem estagiários(as). Não satisfeita, a ABRE lamenta a diminuição no ensino médio, por conta da restrição imposta a 20% do total de funcionários da empresa. O CIEE, por sua vez, ao ressaltar que teve participação ativa na elaboração do texto sancionado, comemorou a autorização explícita para o estágio de alunos do ensino médio. Apesar dos limites impostos pela Os benefícios trabanova lei, os empresários permanecem com bastante liberdade para lhistas somente serão usar o estágio como precarização estendidos ao estagiádo trabalho juvenil. Por exemplo, rio se assim desejar os donos de instituições privadas o empresário. Essa de ensino, que tratam a educação liberdade empresarial como comércio, não são obrigados permanece, mesmo a definir seus projetos pedagógicos com a alteração da Lei com a participação democrática da do Estágio. comunidade escolar. Tais instituições não são espaços democráticos. Nas universidades públicas, os colegiados acadêmicos definem os projetos pedagógicos dos cursos, que podem instituir ou não o estágio como ato educacional. A participação dos trabalhadores/as e dos estudantes em espaços como esses é fundamental para evitar arranjos fraudulentos que visam facilitar a intermediação de mãode-obra barata de estagiários(as). O estágio precisa ser considerado como ato educacional, mas também deve ser reconhecida a dimensão laboral, dada sua utilização real. É o exercício prático do que se aprende, portanto, é parte do processo educacional. Porém, ao submeter-se às regras do local de trabalho e ao acrescentar valor ao que é produzido socialmente,

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Quadro 1 | Remuneração, benefícios e vagas de estágios oferecidos – empresas selecionadas, 2008 Empresa

ABB

Accenture

Alcoa

Banco Itaú

Banco Santander

CPM Braxis

IBM

International Paper

Ipiranga

Motorola

Pirelli

vagas

50

167

150

100

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150

250

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70

52

100

não divulgada

não divulgada

não divulgada

não divulgada

R$ 1.098 a R$ 1.846

R$ 600 a R$ 1.300

Remuneração

não não divulgada divulgada

R$ 921 a R$ 1.299

não R$ 350 a divulgada R$ 1.255

55

180

Vale

Whiripool

1400

255

R$ 900 a R$ R$ 522 a R$ 400 a 1.125 R$ 1.480 R$ 900

R$ 575 a R$ 1.500

Benefícios oferecidos

Benefícios oferecidos Assistência médica/ plano de saúde Assistência odontológica Estacionamento ou transporte seguro contra acidentes pessoais

Rossi Unilever Residencial

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Férias ou licença

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Não

Não

Não

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Não

Não

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13º salário

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Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

X

Não

Não

Não

Seguro de vida Vale-refeição, refeição ou auxílio Vale transporte ou transporte

Fonte: Folha de S.Paulo, “Estágios e Trainee”, Caderno Especial (17/08/2008) – Elaboração própria.

o estágio também é trabalho. As empresas que têm estagiários/as de forma permanente em seu quadro de funcionários contam com eles para a sua produção. Não é à toa que alguns empresários lamentaram o fato de que teriam de contratar dois estagiários para executar as tarefas antes realizadas por apenas um, reduzindo o valor da sua bolsa, para poder adaptar-se à nova lei. Os benefícios trabalhistas disponíveis para o conjunto dos empregados de uma empresa somente serão estendidos aos estagiários se assim desejarem os empresários. A nova Lei do Estágio mantém

essa liberdade para os empregadores. Podemos encontrar casos de estagiários que não podem utilizar o mesmo transporte que leva os funcionários a determinada empresa. Ele poderá trabalhar por até dois anos para o mesmo patrão, contribuindo para a sua produtividade e esse tempo não contará para a previdência social 30.

Pela nova lei, o estagiário pode se inscrever como segurado da Previdência Social (§ 2º do Art. 12). Porém, não há obrigação do empregador contratante em fazê-lo. 30

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De acordo com o quadro 1, das 3.342 ofertas de estágio nas 15 empresas selecionadas, quase 70% (2.300 vagas) não concebia férias ou licenças e 1/3 não garantia o transporte do contratado. Mais de 40% das vagas de estágio não garantia qualquer tipo de seguro contra acidentes pessoais. Apenas uma empresa (55 vagas, 1,6% do total selecionado) oferecia 13º salário. Pela nova Lei do Estágio, a empresa poderá voluntariamente conceder ao estagiário benefícios como alimentação, acesso a plano de saúde, dentre outros (§1º do art.12 da Lei 12.788, de 2008). Se a oferta do benefício vinculado ao trabalho é opcional, o empregador não se vê obrigado a oferecê-lo. É, portanto, uma regra de difícil aplicação e cria enorme variação de contratos de trabalho, como resultado da livre escolha do empregador sobre as formas de gestão das tarefas do estagiário. Esses são limites que a nova lei não supera. Podem compor as pautas das negociações coletivas dos sindicatos e, nas instituições de ensino, podem retomar para as entidades representativas dos estudantes a discussão sobre a relação entre educação e trabalho.

Ação sindical O EXEMPLO ESPANHOL

A Confederação Sindical Comissões Obreiras (CCOO), uma das mais importantes da Espanha, lançou uma campanha de combate à utilização de estagiários como forma de precarização do trabalho de jovens estudantes. A campanha foi intitulada “Estudas ou trabalhas...?”. O objetivo era denunciar o uso fraudulento das práticas formativas de jovens em empresas privadas e na administração pública. Além disso, objetiva divulgar as propostas para fiscalização e negociação coletiva. Para a campanha, foi publicada uma cartilha, Jóvenes y Prácticas en los Centros de Trabajo. Nela, A CCOO orienta que o que diferencia uma pessoa em prática formativa de uma pessoa contratada é quando a primeira se converte na segunda, porém, sem os direitos e a

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cobertura legal desta31. Segue a diferenciação a partir da compreensão de que existem finalidades distintas. Se a finalidade do contrato é formativa , o beneficiado será o estagiário. Caso a finalidade seja produtiva , a beneficiada é a empresa. Ou seja, o que diferencia a fraude é o receptor do benefício de suas atividades. Mas como verificar a existência de tais diferenciações? A cartilha da CCOO dá algumas orientações Peça publicitária da campanha “Estudas ou trabalhas...?” (www.ccoo.es) em termos de informações que podem ser solicitadas à empresa: Número e relação de pessoas em práticas formativas não laborais que existem na empresa; Centro de estudos de procedência (escola, instituto, universidade ou outro estabelecimento educacional); Convênio de colaboração que a empresa assinou para legalizar a situação dessas pessoas; Onde estão localizados na empresa (em qual centro, departamento...); Duração das suas práticas (jornada diária, duração do contrato); Quem são os supervisores responsáveis; Quais funções exercem.

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São orientações que podem ser utilizadas por ações sindicais em empresas brasileiras, inclusive na administração pública. Antes, porém, será necessário quebrar um paradigma da ação sindical, percebendo que a fiscalização sobre o uso fraudulento de estagiários deve estar no rol de tarefas do sindicato.

31

CCOO, Jóvenes y prácticas en los centros de trabajo . p.41. (Disponível em www.ccoo.es, 2007)

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Aliança sindical e estudantil A nova Lei do Estágio traz alguns avanços, que somente serão efetivados através da luta e da pressão. Para isso, é necessário que a militância sindical e o movimento estudantil assumam, de forma unitária e coordenada, uma plataforma de combate à precarização do trabalho juvenil. A aplicação efetiva da nova Lei do Estágio e a superação dos limites que ainda existem são bandeiras importantes. A aliança entre o sindicalismo e o movimento estudantil pode possibilitar que a CUT e suas entidades filiadas (CNTE, CONTEE) construam juntamente com a UNE e a UBES uma agenda de mobilizações que vá desde a luta pela democratização e desmercantilização da educação, passando pela atualização do debate sobre projetos de educação em nosso país. Essa unidade de ação pode ser um primeiro passo para construir outras bandeiras que serão agitadas por trabalhadores, trabalhadoras e estudantes, nas ruas, nas escolas e nos locais de trabalho. O contexto de um governo democrático e popular abre esse tempo de possibilidades.

III Políticas públicas para juventude: trabalho decente e proteção social

As políticas públicas que tenham como objetivo alterar a realidade da juventude brasileira devem desenvolver-se em dois sentidos. Ambos estão relacionados ao padrão de inserção ocupacional dos/ as jovens no mercado de trabalho. Por um lado, a regulação pública do trabalho precisa ser fortalecida de maneira a estruturar o quadro geral do mercado de trabalho. Acabar com o poder discricionário dos empregadores, aumentar substancialmente a fiscalização das relações de emprego e garantir a livre organização sindical nos locais de trabalho são algumas iniciativas urgentes. Dizem respeito ao conjunto do mercado de trabalho e terão impacto central sobre as condições de atividade de jovens, sem o que, qualquer agenda voltada à diminuição do déficit de trabalho decente no Brasil não logrará sucesso. Por outro lado, o segundo sentido das políticas públicas voltadas para jovens, que pretendo destacar, está relacionado ao papel insubstituível do Estado no provimento de políticas de caráter emancipatório. A recomendação feita pela OIT, segundo a qual todos os países membros devem criar mecanismos para a promoção do trabalho decente, ocorre em um contexto de crise do projeto neoliberal e de retomada da intervenção do Estado sobre a economia e o mercado de trabalho. No capítulo intitulado Maquinaria e grande indústria , Marx relatou o papel exercido pela pressão do operariado, no século XIX, para que o Estado criasse legislação para obrigar a retirada de crianças

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do mercado de trabalho1. Trataram-se de “medidas de interferência pública voltadas para a emancipação da criança e do adolescente da condição de trabalho para a sobrevivência”2. Mas isso somente virou uma realidade a partir da implementação de políticas públicas direcionadas à construção de fundos públicos. Por meio de reformas tributárias, que capturavam parcela da renda dos ricos, foram encontradas formas públicas de financiamento da inatividade de crianças e adolescentes, pela oferta seja de serviços, como escola pública, seja de benefícios, como alimentação e renda (bolsa de estudo), fundamentais para que os filhos das classes trabalhadoras tivessem acesso ao que somente era assegurado aos filhos da classes dominantes 3.

O esforço apresentado aqui é de localizar a juventude como alvo das políticas públicas, na perspectiva de promoção da sua proteção social. Proteção em relação ao trabalho, seja promovendo condições dignas, seja evitando sua entrada precoce no mercado. São esses os dois sentidos fundamentais de uma política de Estado direcionada à juventude. O capítulo está dividido em cinco seções, além desta introdução. De início, será feita uma rápida discussão sobre a importância da regulação pública do trabalho e do conceito d e trabalho decente. Na segunda seção, será apresentada a avaliação da OIT sobre a condição de emprego dos jovens. A terceira e a quarta seções discutirão, respectivamente, as formas de medir o déficit de trabalho decente e algumas indicações para sua superação. Na quinta parte, procuro enfatizar o papel do Estado como provedor da proteção social de jovens para que a pressão exercida pela pobreza não inviabilize sua condição de estudante. Obstáculos como a mercantilização dos

Políticas públicas para a juventude: trabalho decente e proteção social

direitos podem ser combatidos com políticas emancipatórias, como, por exemplo, a assistência estudantil.

Trabalho decente A OIT assumiu importante papel na década de 20004 , momento de crise do projeto neoliberal na América Latina e de retomada do crescimento econômico. Sua importância fundamenta-se pela orientação em torno da internacionalização de um padrão de trabalho, com estabelecimento de parâmetros para evitar a concorrência predatória nesse campo. Com isso, a OIT distingue-se dos demais organismos multilaterais, como a OCDE (Organização para Cooperação e Desen volvimento Econômico), o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional). Estes ainda insistem na agenda do ajuste neoliberal, ao cobrarem dos governos nacionais mais flexibilização das relações de trabalho como argumento para gerar crescimento econômico. [...] a OIT admite prejuízos reais causados pelos processos de ajustamento estrutural sobre o emprego, a renda e o aparato de proteção social nos países em desenvolvimento, o qual, na visão da instituição, tem trazido grandes dificuldades para a manutenção de direitos sociais básicos de cidadania 5.

As Convenções da OIT são normas internacionais. Quando os go vernos nacionais ratificam uma Convenção, ela passa a fazer parte do direito nacional, condicionando adaptações na legislação vigente. A OIT possui órgãos de acompanhamento e fiscalização do cumpri Desde os anos 90, a pressão da OIT tem sido importante para pautar a ação dos governos nacionais em torno à proteção ao trabalho. No caso do Brasil, observa J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit. como resultado dessa pressão externa, ocorreu “a reafirmação dos preceitos da OIT sobre fiscalização, inclusive aumentando a autonomia do auditor fiscal no exercício da função pública e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Trabalho Escravo, em convênio com a OIT”. 5 D. M. Gimenez, A questão social e os limites do projeto liberal no Brasil(Tese de Doutorado. Campinas: IE/Unicamp, 2007). 4

K. Marx, O Capital , cit. M. Pochmann, “Juventude em busca de novos caminhos no Brasil”, em R. Novaes & P. Vanuchi (org), Juventude e sociedade : trabalho, educação, cultura e participação (São Paulo: Fundação Perseu Abramo, p.218, 2004). 3 Idem. 1

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79

mento de suas normas. O não cumprimento pode ser levado ao seu Conselho de Administração e ser examinado pela Plenária Anual da Conferência Internacional do Trabalho. Por mais que não existam mecanismos de sanção aos países que não cumprem as convenções ratificadas, a pressão e a denúncia internacional servem como verdadeiros constrangimentos aos governantes6. Tem sido importante seu poder de pressão sobre o governo brasileiro em torno da exigência de políticas efetivas de combate aos trabalhos escravo e infantil. A eliminação dessas condições é e lemento constitutivo dos Direitos Fundamentais do Trabalho, definidos por O descumprimento da esse órgão. Como resultado, o Brasil legislação trabalhista adotou políticas públicas de investimento em fiscalização sobre esses contribui para o autipos de trabalho, considerados crimento da precarização, me, superando recordes de retirada ao flexibilizar direitos de pessoas dessas condições. e fragilizar a regulação No entanto, pressões internaciopública do trabalho. nais não são suficientes para alterar limitações causadas pela desestruturação do mercado de trabalho brasileiro. As agendas voltadas para recuperar a regulação pública do trabalho são urgentes. Sem isso, os planos para promoção do trabalho decente, como veremos, não serão aplicáveis no Brasil. Em nosso país, convivemos com a permanência de um robusto obstáculo para o fortalecimento da regulação pública do trabalho: o problema da efetividade da legislação. Conforme observou Krein, “o descumprimento da legislação é uma forma concreta de flexibilização. Não adianta ter uma legislação extensa e ampla se o nível de descumprimento é alto”7. A ausência de punição pela não aplicação da legislação trabalhista favorece, ainda mais, o poder discricionário dos patrões. A não efetividade da legislação do trabalho possibilita que os empresários

ajustem a força de trabalho às suas necessidades, seja por meio da sonegação ou da redução dos direitos. Krein sistematizou alguns fatores que facilitam a permanência desse problema, um verdadeiro obstáculo para o fortalecimento da regulação pública do trabalho e para a redução do poder autoritário dos empregadores. Dentre os fatores listados, o autor ressalta que nossa sociedade ainda não possui uma tradição democrática arraigada. Essa ausência de cultura democrática permite viabilizar o predomínio do autoritarismo no interior das empresas, “em que o local de trabalho não é considerado um lugar público” 8. Outro fator, entre os listados, é a precarização das instituições públicas responsáveis pela fiscalização do cumprimento dos direitos. Durante os anos 1990, tais instituições foram desestruturadas a ponto de, atualmente, mesmo com o começo de recuperação do número de fiscais do trabalho, ainda não se ter obtido quantidade comparável à década de 1970. Esses fatores devem ser levados em consideração para analisarmos os limites para aplicação de uma agenda do trabalho decente no Brasil. A adesão às normas internacionais e o recebimento das recomendações da OIT não passam de letra morta caso os problemas relacionados à cultura política democrática – ou à ausência dela – não sejam atingidos. A superação da regulação predominantemente privada é condição necessária para desenvolver qualquer agenda com sentido de valorização do trabalho. Por meio de parceria entre a CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe), a OIT e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), foi elaborado um relatório que aponta o profundo déficit de trabalho decente no Brasil. Neste diagnóstico, afirma-se que a expansão da economia “não resulta sempre em empregos decentes, nem se traduz necessariamente em desen volvimento humano”9. A recomendação central é que o crescime nto econômico seja gerador de empregos de qualidade com proteção social e respeito aos direitos fundamentais do trabalho. É um ataque frontal à agenda flexibilizadora do projeto neoliberal.

Ver www.oitbrasil.org.br e OIT, Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho : Declaração e Normas da OIT. 7 J. D. Krein, Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil , cit., p.93.

Idem, p.42. CEPAL/OIT/PNUD Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente: A Experiência Brasileira Recente, cit.

6

8 9

80


Não é pouca coisa que após duas ou três décadas de flexibilização e desregulação, de não aplicação impune da legislação trabalhista a trabalhadores precarizados, terceirizados ou disfarçados de empresários independentes, a OIT aprove uma recomendação de claro tom restaurador. Esta recomendação se soma, assim, aos indícios registrados em cada país do esgotamento do esquema de desregulação e o ingresso numa nova etapa pós-neoliberal 10.

No período atual, de avanços rumo ao pro cesso de superação do neoliberalismo, particularmente em nosso continente, o conceito de trabalho decente pode se consolidar como uma ferramenta importante para o movimento sindical. Principalmente para o movimento sindical latino-americano, que sofreu os mais duros golpes através de reformas trabalhistas liberalizantes. O conceito de trabalho decente pode ser utilizado para monitorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, tendo parâmetros básicos para comparação11. O Governo brasileiro assumiu a tarefa de criar uma agenda para a promoção do trabalho decente em compromisso com a OIT em junho de 2003.


América Latina e Caribe chega a 17% enquanto entre os adultos essa taxa é de 6%. Entre os desempregados, os jovens chegam a 46% do total. Existem 10 milhões de jovens desempregados, 22 milhões que não estudam nem trabalham e mais de 30 milhões estão na informalidade ou em condições precárias. Entre os 48 milhões de jovens que trabalham, 13 milhões trabalham e estudam e o restante somente trabalha. As mulheres representam 38% dos ocupados e 62% têm entre 20 e 24 anos. A ocupação mais comum entre as mulheres latino-americanas é o trabalho doméstico (16%). Gráfico 5 | Jovens (15 a 24 anos) e trabalho na América Latina e Caribe – 200513 106 milhões: total de jovens no continente

48 milhões: estão inseridos no mercado de trabalho

O emprego juvenil na plataforma da OIT

31 milhões: são precários (trabalham com remuneração e não contam com seguridade social)

Em 2007, a OIT publicou o informe Trabajo Decente y Juventud – América Latina , no qual é apresentado um diagnóstico da situação dos jovens no mercado de trabalho no continente e propostas para adequação institucional dos países para a promoção do trabalho decente para juventude latino-americana. Segundo os dados apresentados12 , os jovens enfrentam taxas de desemprego muito maiores que os adultos. O desemprego aberto na O. E. Uriarte, “La política laboral de los gobiernos progresistas”, emNueva Sociedad , nº 211 (Buenos Aires. p.56, 2007). 11 Conforme sugerem A. Y. Paulino et al,Índice de trabalho decente nas empresas: proposições para uma metodologia (São Paulo: Instituto Observatório Social, 2007). 12 OIT, Trabajo Decente y Juventud : América Latina , cit.

81

17 milhões trabalham com remuneração e possuem seguridade social

10 milhões estão desempregados (não trabalham no momento e estão procurando emprego)

10

13

48 milhões: são inativos (não trabalham e não estão procurando emprego)

22 milhões não estudam

16 milhões não estudam

9 milhões estudam

32 milhões estudam

13 milhões não estudam 4 milhões estudam

6 milhões não estudam 4 milhões estudam

Com informações de OIT, Trabajo Decente y Juventud : América Latina , cit (Elaboração própria).

82


Quanto ao tipo de trabalho, dois em cada três jove ns estão ocupados em atividades informais, com remuneração menor que o salário mínimo e sem cobertura da seguridade social. Um jovem ganha em torno de 56% do que ganha um adulto, diferença que diminui conforme avança a idade. Para comprovar o estreito vínculo entre o desemprego juvenil e a exclusão social, a OIT lançou em 2004 um informe sobre as preocupantes tendências mundiais do emprego juvenil. Os resultados demonstram que a realidade latino-americana segue as tendências mundiais. Quadro 2 | População, emprego e coeficiente emprego-população entre os jovens, 1993 e 2003 População juvenil (mil) 1993 MUNDO Economias industrializadas Economias em transição

2003

1.011.874 1.118.098

variação %

emprego juvenil (mil) 1993

2003

10,5

525.142 528.060

Coeficiente emprego juvenilpopulação (%)

variação %

1993

2003

0,2

51,9

47,6

128.166

124.942

-2,5

57.484

55.675

-3,1

44,9

44,6

61.883

68.148

10,1

25.037

22.112

-11,7

40,5

32,4

Ásia Oriental

249.297

221.211

-11,3

183.575 150.530

-18,0

73,6

68,0

Ásia Sul-Oriental

95.356

107.891

13,1

50.846

50.990

0,3

53,3

47,3

Ásia Meridional

225.929

275.504

21,9

94.426

105.384

11,6

41,6

36,3

92.143

104.229

13,1

46.241

47.513

2,8

50,2

45,6

59.151

80.512

38,1

17.264

23.810

37,9

29,2

29,6

99.946

135.663

35,7

50.268

70.046

39,3

50,3

51,6

América Latina e Caribe Oriente Médio e África do Norte África Subsaariana

Fonte: OIT (2004). Tendencias mundiales del empleo juvenil. Genebra: Oficina Internacioal del Trabajo.


83

A probabilidade de não trabalho é 3,8 vezes maior para os jovens dos países em desenvolvimento que para os adultos. Nas economias industrializadas, os jovens têm 2,3 vezes mais probabilidade de tornarem-se desempregados14. Em escala mundial, a população juvenil cresceu 10,5% durante o período de 1993 a 2003, enquanto que o emprego juvenil cresceu apenas 0,2%. Na América Latina e Caribe em 2003 havia 13,1% de jovens a mais do que em 1993, mas cresceu apenas 2,8% o número de jovens que trabalhavam. Apenas as economias industrializadas registraram queda no desemprego juvenil no período citado. Caiu de 15,4% em 1993 para 13,4% em 2003. A explicação é que isso resulta da combinação de alguns fatores como a evolução demográfica, o maior tempo dedicado aos estudos e as políticas orientadas aos jovens. Outras tendências preocupantes localizam-se em torno da qualidade do trabalho dos jovens. A probabilidade entre eles é de jornadas mais longas, contratos informais e/ou de curta duração, baixa remuneração e pouca ou nenhuma proteção social 15. Como consequência, a estimativa da OIT é que exista um total d e trabalhadores jovens pobres de 130 milhões (aproximadamente 25% por cento de todos os trabalhadores pobres do mundo). Confirma-se, assim, a rela ção entre desemprego juvenil, inserção ocupacional excludente de direitos laborais e aumento da pobreza como uma tendência mundial para a juventude.

Diante deste quadro, a preocupação da OIT é de que a realidade juvenil ponha em risco as metas do trabalho decente. Ao tratar os jovens como aqueles que iniciam a trajetória laboral, um começo ruim pode ter impactos futuros sobre o mercado de trabalho. Por isso, a necessidade de firmar acordos internacionais que incidam sobre tal problema. As convenções internacionais que possuem alguma relação com o trabalho de jovens, no âmbito da OIT, não foram formuladas diretamente para este segmento etário. As resoluções mais importantes, por exemplo, são destinadas a combater o trabalho infantil. É o caso 14 15

OIT, Tendencias mundiales del empleo juvenil,cit. Idem, p.17.

84


das Convenções 138 e 182 (ver Quadro 3). Fora da OIT, não existia – no momento de publicação deste livro – uma convenção internacional específica sobre o trabalho de jovens. Quadro 3 | Principais normas e recomendações da OIT que possuem relação com o emprego juvenil Convenções

O que estabelece

Ratificadas pelo Brasil

C 6, 79, 90

Limites ao trabalho noturno dos jovens

Apenas a C 6

C 5, 10, 15, 33, 59, 60, 123

Idade mín im a (in dústria, agric ultura, serviç os)

Apenas a C 5

C 138 – ano: 1973

Garantia de uma idade mínima para ingresso no mercado de trabalho – 15 anos – ou que não seja inferior à idade em que se encerra a obrigação escolar.

15/02/2002

C 100 – ano : 1951

Re mune ra çã o igu al pa ra tra bal ho de igua l val or

25/04/1957

C 111 – ano: 1958

Eliminação de qualquer tipo de discriminação no emprego e na ocupação

26/11/1965

C 122 – ano: 1964

Criação de políticas de emprego, tanto para geração de empregos suficientes para todos os que procurarem, quanto políticas de formação profissional.

24/03/1969

C 142 – ano: 1975

Criar políticas de formação profissional

24/11/1981

C 156 – ano: 1981

Não discriminação no emprego de trabalhadores(as) com responsabilidades familiares

NÃO

C 182 – ano: 1999

Combate às piores formas de trabalho infantil (análogo ao escravo, prostituição, tráfico, que ameace a segurança e saúde, etc). Considera os menores de 18 anos.

02/02/2000

R 45, 1935

Desemprego de menores de 18 anos: aplicação de princípios como ensino obrigatório, idade mínima de admissão ao trabalho e ensino geral e profissional.

R 136, 1970

Aplicação de programas especiais para a participação da juventude em atividades que permitam adquirir educação e qualificações para posterior inserção em atividade econômica.

R 169, 1984

Polític as para promoção de emprego de jovens (capitulo III)

Recomendações

Fonte: www.ilo.org/ilolex (Elaboração própria)


85

No âmbito internacional, o reconhecimento legal do trabalho ju venil está relacionado à proteção do desenvolvimento do menor, seu direito à educação e à necessidade de uma idade mínima de inserção16. Não há tratado internacional sobre juventude; apenas sobre a proteção social da infância. No citado informe de 2007, conclui-se que as experiências dos governos do continente com políticas e programas voltados para o trabalho juvenil apresentam coberturas muito reduzidas. Nele, reconhece-se a especificidade desse segmento: Em qualquer outro grupo demográfico a análise do mercado de trabalho envolveria três categorias simplesmente: os ocupados, os desocupados e os inativos. Entretanto, devido a que os jovens se encontram ainda em processo de formação básica e pós-secundária, estas categorias de análise têm que ser complementadas com a assistência a algum nível de educação e formação17.

As políticas dos países latino-americanos concentram-se a regular o trabalho dos jovens em torno da educação e da formação para o trabalho. De acordo com análise dos programas dos países do continente nesta área, conclui-se que, na maioria dos casos, eles são concebidos como programas de colocação em empregos com baixa exigência de qualificações, salários reduzidos e pouca proteção social18. Segundo a avaliação do informe de 2007 da OIT, as propostas de políticas para favorecer a inserção laboral dos jovens têm servido para reduzir custos da sua contratação, como ocorre com os convênios de formação e de aprendizagem19. Thiago Ribeiro20 analisou a qualidade da inserção do jovem brasileiro, utilizando como critério os parâmetros propostos pela OIT para Conforme levantamento de M. L. Vega Ruiz, La legislación laboral: incentivo para el empleo juvenil? (Disponível em http://www.oit.org.pe/tdj, 2007). 17 OIT, Trabajo Decente y Juventud : América Latina, cit., p.33. 18 M. L. Vega Ruiz, La legislación laboral: incentivo para el empleo juvenil?, cit. 19 OIT, Trabajo Decente y Juventud: América Latina , cit., p.101. 20 T. F. F. Ribeiro, A indecência do trabalho juvenil no Brasil , cit. 16

86



87

considerar um trabalho decente. Constatou que, em 2002, a participação relativa de ocupações decentes era de 37,1% do total das ocupações de jovens, e em 2005 passa para 39,7%, num aumento de cerca de 7,4% no período. O pesquisador demonstra, ainda, a relação entre a ocupação em algum trabalho decente e a sindicalização. Em média, apenas 8,5% dos jovens se declaram associados a algum sindicato no mês de referência da PNAD 2005. Esse número dobra entre os jovens com trabalho decente21 alcançando pouco mais de 17%.

governos latino-americanos, em busca de melhorar as condições de trabalho deste segmento, recoloca a importância do Estado a partir de

Gráfico 6 | Participação Relativa do Trabalho Decente, do Trabalho Informal, do Trabalho Sem Remuneração e do Empregador no total das ocupações dos jovens de 16 a 24 anos, por sexo, 2005. Brasil.

Cabe ao Estado, portanto, a tarefa de converter as trajetórias laborais dos jovens em trajetória de trabalho decente. Salienta, porém, que as políticas promotoras de trabalho decente devem ser dirigidas ao conjunto do mercado de trabalho e, dentro dele, combater os mecanismos que provocam exclusão.

50% 45% 40% 35% 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0%

46,0% 40,0%

46,3% 39,6%

13,1%

Masculino Trabalho Decente

Trabalho Informal

46,1% 39,8%

13,3%

1,0%

Indicadores do déficit de trabalho decente de jovens

13,2% 0,9%

0,7% Feminino

[...] uma combinação de políticas, desde as macroeconômicas até intervenções no mercado de trabalho. Se o mercado de trabalho, em geral, produz empregos de baixa qualidade, é lógico que o mesmo ocorra com os jovens. As políticas orientadas a enfrentar este problema não são políticas para a juventude, senão para todo o mercado de trabalho22.

Total

Trabalho Sem Remuneração

Empregador

Fonte: PNAD/IBGE, 2005 (micro-dados) elaboração T. F. F. Ribeiro, A indecência do trabalho juvenil no Brasil , cit.

Ao compreender que a oferta de empregos de baixa qualidade impacta sobremaneira os jovens, a orientação dada pela OIT para os Trabalhadores com carteira, estatutários e trabalhadores domésticos com carteira, a partir dos microdados da PNAD 2005.

Conforme já demonstrado, o déficit de trabalho decente atinge profundamente os jovens, em especial as mulheres e os mais jovens entre os jovens. As principais bandeiras levantadas pela CUT em relação à valorização do trabalho encontram no conceito de trabalho decente uma forma simples e objetiva para impulsionar ações, sejam elas reivindicatórias ou de denúncia. Chamar um ato de indecente tem apelo moral. Relaciona-se com os costumes e valores comunitários. Afirmar que uma determinada relação social é indecente é condená-la socialmente. Se identificarmos que um conjunto de impactos negativos sobre a vida de uma pessoa é resultado das relações de trabalho impostas sobre ela, podemos denunciar essas relações como indecentes. A possibilidade de estabelecermos parâmetros para encampar denúncias sociais à exploração do trabalho é uma grande vantagem desse conceito, no que diz respeito à tática para ação sindical.

21

22

OIT, Trabajo Decente y Juventud : América Latina , cit., p.40.

88


O exercício que ajuda a ação sindical a construir o conceito de trabalho decente em símbolos de denúncia é a definição de indicadores para medir os aspectos de indecência do trabalho. A sistematização apresentada no Quadro 4 apresenta o que seriam os indicadores para medir as áreas básicas do conceito de trabalho decente (emprego, proteção social, direitos no trabalho e diálogo social). Foi incluído, ainda, um eixo transversal para medir a igualdade de oportunidades e de tratamento, no qual estão as questões de gênero e de raça.


Áreas

Segurança e Proteção Social

Quadro 4 | Indicadores de trabalho decente Áreas

Dimensões

Indicadores

Volume de emprego (quantidade) Taxa de participação Falta de oportunidades Taxa de desemprego de emprego Nível de ocupação Qualidade do emprego

Direitos no trabalho e Diálogo Social

Escolaridade da PIA e dos ocupados Evolução do salário mínimo real Remuneração insuficiente ou inadequada

Porcentagem de trabalhadores que recebem menos que o salário mínimo Evolução da mediana dos rendimentos reais

Emprego Taxa de informalidade

Porcentagem de trabalhadores informais sobre o total da ocupação

Excesso de horas trabalhadas

Porcentagem de ocupados que trabalham além da jornada legal de 44 horas semanais

Jovens Taxa de participação Taxa de desemprego Falta de oportunidades Taxa de sindicalização de emprego Taxa de informalidade Número de jovens que não estudam nem trabalham

Igualdade de gênero e cor/raça

Dimensões

89

Indicadores

Falta de saúde e segurança no trabalho

Número de acidentes no trabalho

Nível de garantia de renda

Taxa de cobertura do seguro-desemprego

Acesso à proteção social

Porcentagem dos que contribuem à Previdência Social sobre o total da ocupação

Estabilidade no emprego

Taxa de rotatividade

Incidência do trabalho infantil

Número de crianças e adolescentes no mercado de trabalho

Incidência do trabalho forçado

Número de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão e sua distribuição por setores econômicos

Exercício do direito de sindicalização

Taxa de sindicalização

Exercício do direito à negociação coletiva

Número de acordos coletivos de trabalho cujos resultados em termos salariais repõem ou superem a inflação

Oportunidades de emprego

Taxas de participação, desemprego e nível de ocupação, desagregados por sexo e cor/raça

Taxas de informalidade, desagregados por sexo e cor/raça Qualidade do emprego Níveis de rendimento no trabalho, desagregados por sexo e cor/raça Indicadores de trabalho infantil, desagregados por sexo Acesso aos direitos Taxa de sindicalização, desagregados por sexo e cor/raça Taxa de acidentes e enfermidades de trabalho, desagregados por sexo Acesso à proteção social Taxa de cobertura do seguro-desemprego, desagregada por sexo

Fonte: CEPAL/OIT/PNUD, Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente : A Experiência Brasileira Recente, cit.

90


É importante ressaltar as sugestões de mecanismos para medir o déficit de trabalho decente de jovens no país, apresentadas pelo Escritório da OIT Brasil. Dois instrumentos destacam-se. O primeiro deles, que propõe analisar o cruzamento entre desemprego e informalidade, é denominado de indicador do déficit de emprego formal . Trata-se de um instrumento de avaliação da exclusão social dos jo vens no mundo do trabalho. O déficit de emprego formal é avaliado através do percentual dos jovens economicamente ativos que estão excluídos de situações de trabalho decente pelo desemprego e pela inO déficit de trabalho formalidade23. Esse déficit atingiria, decente de jovens tem em média, 67,5% da PEA com 15 a relação direta com as 24 anos, em 2006. condições do sistema O segundo importante instrueducacional e de protemento que poderia medir o grau de exclusão social dos jovens no Brasil, ção social. sugerido pela OIT, é o índice de vulnerabilidade juvenil. Esse índice é medido através da soma entre o percentual de jovens excluídos no mercado de trabalho pelo déficit de emprego formal e os que não estudam nem trabalham24. Em 2006, esse índice indicaria que 55,7% do total de jovens na fa ixa de 15 a 24 anos (19,3 milhões) estariam em situação de vulnerabilidade.

A promoção do trabalho decente de jovens no Brasil, segundo a OIT As linhas de ação para o enfrentamento do problema da trajetória laboral desfavorável aos jovens seguem o objetivo de promover uma institucionalidade que seja adequada ao melhoramento da inserção ocupacional juvenil. De acordo com a OIT, é imprescindível o crescimento econômico para a geração de empregos e aumento da renda do trabalho. Portanto, as propostas de adequação institucio OIT, Trabalho Decente e Juventude no Brasil, cit., p.49. O percentual de jovens desempregados, na informalidade e na condição de inativos que não estudam seria comparado ao total de jovens. Idem, p. 57 23 24


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nal não possuem independência em relação ao quadro estrutural da economia para lograr sucesso. Além disso, os déficits de trabalho decente de jovens guardam relação direta com a s condições do sistema educacional e de proteção social25. As análises introdutórias dos informes da OIT apontam para a necessidade de crescimento econômico para a geração de emprego e da reversão do processo de deterioração geral dos mercados de trabalho para produzir trabalho decente. As diretrizes que balizam a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente26 estão em consonância com estes desafios. Sem desenvolvimento, criam-se limitações para promoção de trabalhos decentes; sem trabalho decente, o crescimento econômico não cumpre papel de desenvolvimento humano 27. A análise da CEPAL sobre as tendências recentes da inserção laboral dos jovens no continente detectou que a deterioração da sua situação ocupacional e o incremento do desemprego são reflexos mais relacionados à deterioração geral dos mercados de trabalho da região e menos de aspectos específicos que afetam os jovens28. Isso significa que há uma linha tênue entre propostas específicas e problemas estruturais. O Escritório da OIT Brasil publicou, em 2009, documento intitulado Trabalho decente e juventude no Brasil , resultado de estudo elaborado nos marcos do projeto “Promoção de Emprego de Jovens na América Latina” (PREJAL)29. O texto apresenta, primeiramente, um diagnóstico da situação da juventude no Brasil no que se refere à sua escolaridade e seus padrões de inserção no mercado de trabalho. Em OIT, Trabalho Decente e Juventude no Brasil, cit. OIT, Trabajo decente en las Américas: una agenda hemisférica. 2006 – 2015 (Brasília: Oficina Regional, 2006). 27 CEPAL/OIT/PNUD, Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente: A Experiência Brasileira Recente, cit. 28 J. Weller, “Tendencias recientes de la inserción laboral de los jovenes latinoamericanos en el mercado laboral”, em Los Jovenes y el empleo en América Latina (Bogotá: Cepal, 2005). 29 Projeto financiado pelo Governo da Espanha e pelas empresas espanholas Endesa Internacional (representada pela AMPLA e COELCE no Brasil), Fundação Telefônica, Prosegur, Santander e Fundação Real Madri, coordenadas pela Confederação Espanhola de Organizações Empresariais. O PREJAL pretende estabelecer as bases de uma rede de promoção do emprego de jovens no países atendidos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Honduras, México, Peru e República Dominicana. 25 26


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seguida, cita o que considera como as principais políticas e ações de senvolvidas no país. Finalmente, sugere recomendações de políticas para a juventude. Em relação ao diagnóstico realizado, destacamos algumas conclusões importantes do documento, que reforçam a questão social oriunda do déficit de trabalho decente de jovens no Brasil. Seriam eles: •

•

•

•

•

Quanto mais precoce a entrada no mercado de trabalho, mais precária tende a ser a inserção laboral e maior o prejuízo na formação educacional das pessoas, contribuindo para a reprodução da situação de pobreza; Jovens de famílias com renda per capita elevada, e que ocupam a posição de filhos, têm maiores condições para permanecer mais tempo na escola e postergar a entrada no mercado de trabalho, com maior nível de qualificação e escolaridade; Ao contrário, jovens de famílias ou domicílios com baixa renda domiciliar per capita , que ocupam a posição de pessoas de referência e que têm filhos, tendem a ter mais necessidade de ingressar precocemente no mercado de trabalho para contribuir com a renda familiar, e terão, portanto, maiores dificuldades para continuar os estudos; O desemprego no Brasil pode ser caracterizado como jovem, feminino, negro e metropolitano, já que a desocupação é maior para os jovens do que para os adultos, maior para as mulheres do que para os homens, mais elevada para os(as) negros(as) do que para os brancos e para as áreas urbanas, em especial metropolitanas, do que para as áreas rurais; A inserção de parte significativa de jovens brasileiros no mercado de trabalho é precária, e se caracteriza, entre outros aspectos, por elevadas taxas de desemprego e informalidade, assim como baixos níveis de rendimento e proteção social.

Os desafios que se impõem a partir dessa situação são discutidos de maneira a subsidiar a formulação de recomendações para políticas públicas.

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O primeiro desafio apresentado é bifurcado da seguinte forma: evitar a entrada precoce no mercado de trabalho, o que interfere na formação educacional e, ao mesmo tempo, promover a conciliação entre escola e trabalho para os que precisam ou querem trabalhar. O segundo desafio destacado é o combate à discriminação e a promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho. O terceiro desafio é que a regulação pública e a legislação trabalhista possam garantir os direitos do trabalho e proteger da discriminação e exploração no tocante às remunerações, aos horários, aos riscos e à seguridade social. O quarto desafio é articular o combate à inserção precária de jovens no mercado de trabalho com as políticas públicas mais gerais, como as de saúde, educação e qualificação profissional, de proteção social e de combate à pobreza por meio de transferências condicionadas de renda. O último desafio é combinar políticas econômicas e sociais, conformando uma estratégia de combate à precarização do trabalho juvenil no interior de um modelo de desenvolvimento que gere “oportunidades e inclusão social e econômica para todos e que tenha como um de seus eixos a promoção do trabalho decente, com mais e melhores empregos, a redução da informalidade e a ampliação da proteção social”30. Ao mesmo tempo em que afirma a importância do crescimento econômico e da qualificação de jovens como condições necessárias para a consecução dessa estratégia, a OIT reafirma, insistentemente, que elas não são suficientes para isso. As recomendações para as políticas voltadas a juventude brasileira estão orientadas, portanto, pelo seguinte pressuposto: A promoção do emprego de qualidade para os jovens deve ser um elemento central de uma estratégia geral de promoção do trabalho decente no Brasil. Ela deve conciliar ações do lado da oferta e da demanda do mercado de trabalho, evitando se apoiar exclusivamente


na oferta, em especial na questão da escolaridade e qualificação dos jovens, ou na demanda, em especial na visão de que o crescimento econômico sustentado pode resolver todos os problemas de inserção laboral da juventude como um todo. Ademais, é fundamental conciliar políticas econômicas e sociais, bem como crescimento econômico promotor do trabalho decente com políticas micro e mesoeconômicas para a geração de emprego de qualidade 31.

A partir de tais balizas, são apresentadas sugestões para a redução do déficit de trabalho decente de jovens em nosso país, organizadas no Quadro 5. Dois aspectos da proteção social são enfatizados como fundamentais. Por um lado, o sistema de seguridade social condicionado e financiado pelo mercado de trabalho formal está sob ameaça dada a elevada informalidade entre os jovens. O segundo aspecto que ganha destaque é a proteção social da juventude brasileira não necessariamente inserida no mercado de trabalho. Esse aspecto corresponde a mudanças no sistema de proteção social das famílias, de combate à pobreza e no sistema educacional. As políticas sociais assumem destaque. Programas como os de transferência de renda condicionadas a permanência dos filhos na escola – como o Bolsa Família – são destacados como importantes e inovadoras iniciativas governamentais32. Com o mesmo sentido, são destacadas as políticas do Governo Federal em relação a democratização do acesso e busca da elevação da qualidade da educação em todos os níveis – o exemplo mais destacado aqui é o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE). As tensões próprias do tripartismo estão refletidas mais nitidamente quando se afunilam as diretrizes em propostas concretas. No caso das políticas voltadas para os jovens, parte das orientações limita-se à ideia de prover o capital humano. Formar jovens produtivos constitui o objetivo organizador da formulação da OIT.

31 30

OIT, Trabalho Decente e Juventude no Brasil, cit., p.118.

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32

Idem, p.123. Idem, p.126.

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Quadro 5 | OIT Brasil: políticas e ações para redução do déficit de trabalho decente juvenil

Demanda

Oferta

Outros e Casamento entre Oferta e Demanda

Crescimento econômico sustentado promotor do trabalho decente; Incentivos ou subsídios para contratação de jovens; Incentivos a setores intensivos em trabalho, em especial trabalho decente; Geração de mais e melhores empregos – medidas de promoção do trabalho decente. Medidas para elevação da escolaridade e da qualificação profissional de boa qualidade para todos os jovens; Expansão da oferta de educação profissional e ensino técnico de boa qualidade; Formação técnica geral para o mundo do trabalho; Maior articulação entre o sistema educacional e o mundo do trabalho ou produtivo; Medidas de orientação profissional; Políticas de transferência de renda com condicionalidades relativas à educação; Ampliação do acesso à cultura para a j uventude. Outras políticas ativas de mercado de trabalho e aperfeiçoamento do Sistema Público de Trabalho, Emprego Renda (SPTER); Trabalho comunitário; Ações de estímulo a formas alternati vas de ocupação (empreendedorismo, cooperativas e economia solidária); Políticas de proteção social; Estímulo ao debate sobre emprego juvenil na sociedade; Combate à discriminação e promoção da igualdade no mundo do trabalho; Aprendizagem e estágios; Medidas para reduzir a rotatividade; Estratégia de desenvolvimento inclusivo para todos – combinação de políticas econômicas e sociais, macro, meso e microeconômicas; Avanços no monitoramento, supervisão e avaliação dos programas; Mais e melhores informações sobre o mercado de trabalho.

Fonte: OIT, Trabalho decente e juventude no Brasil , cit.


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Duas falhas importantes podem ser identificadas nesse diagnóstico. O destacado apoio ao empreendedorismo juvenil ganha conotações superiores à importância de outras formas de trabalho não assalariado, como os empreendimentos da economia solidária e a agricultura familiar. Conforme destacado aqui, esse discurso reforça a fraude trabalhista sob o disfarce de empresários independentes. O documento falha, ainda, em subdimensionar a utilização de instrumentos como o estágio para ampliação de trabalhos precários para a juventude, insistindo em tratá-lo como alternativa para iniciar uma trajetória de trabalho decente. Tratar o estágio como trabalho produtivo é reforçar a ideia de sua utilização para ocupar estudantes em atividades precárias. Positivamente, predominam as propostas para adoção de linhas de ação governamental em busca do trabalho decente de jovens orientando o fortalecimento da regulação pública e por políticas públicas de valorização do trabalho. Aspectos centrais devem ser considerados nesse documento, tais como a crítica às políticas e p rogramas que buscam reduzir o custo do trabalho juvenil como forma de gerar emprego e a defesa da ampliação da proteção social, do acesso à seguridade e do fortalecimento dos sindicatos.

Uma agenda favorável Majoritariamente, esse roteiro para planos de ação é favorável à classe trabalhadora e suas organizações sindicais. De maneira geral, são orientações importantes que, uma vez executadas, podem provocar mudanças substanciais sobre o mercado de trabalho, impactando positivamente o padrão de inserção ocupacional juvenil. Precisa estar consoante com os problemas estruturais do mercado de trabalho em cada país e com a maneira específica de inserção ocupacional de suas juventudes. Por tratar-se de indicações, podendo ser estas aceitas ou não pelos governos, e com a possibilidade de acréscimos de outras propostas de políticas que objetivem a ascensão do jovem ao trabalho decente, o movimento sindical cumpre um papel central de pressão e negociação.

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Não existe, ainda, consenso sobre a forma de mensuração daquilo que poderia ser caracterizado como trabalho decente. No entanto, através da sua formulação poderá ser possível chamarmos a atenção para o estado de deterioração do trabalho e estabelecer um debate público sobre o que queremos considerar enquanto trabalho digno. Por ser ainda abstrato, o trabalho decente está submetido à construção social. Requer ação política para disputar a maneira de concretizá-lo. A busca pela generalização de empregos de qualidade, do respeito às normas internacionais do trabalho, da proteção social e da liberdade de organização sindical constituem eixos estratégicos na luta contra a exploração e dominação do capital.

Políticas públicas para proteção social da juventude O primeiro elemento para pensarmos sobre a agenda concreta de combate à precarização do trabalho de jovens é a ausência de proteção social ou a fragilização dos instrumentos para atingir esse obAs mudanças recentes jetivo. O sistema de proteção social no sistema de proteção no Brasil obteve avanços históricos social das famílias, de com a Constituição Federal de 1988. combate à pobreza e A partir da ascensão do projeto neono sistema educacional liberal em nosso país, na década seassumem grande imporguinte, vivenciamos uma contrartância para a juventude. reforma nas políticas sociais. Os avanços ocorridos no final da atual década são, ainda, bastante insuficientes, principalmente no que diz respeito à institucionalização de mecanismos voltados à proteção social. Permanece, também, forte mercantilização de bens e serviços sociais, mesmo que instituídos legalmente enquanto direitos. A exclusão da juventude tensiona a questão social. Além das políticas de emprego, as questões relacionadas à educação em todos os níveis, o acesso à cultura, à saúde e à seguridade social relacionam-se


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com a elevação dos índices de adoecimento e de mortalidade de jovens. Abramo, ao analisar a tematização social da juventude, lembra que nos anos 1990 ela foi relacionada à violência e à pobreza33. Essa visão geral influenciou o entendimento em torno da juventude enquanto risco social. Consideramos o trabalho como o centro da questão social. O sentido da ação do Estado, ou seja, das políticas públicas, precisa ser o de dar respostas ao que é central para a juventude brasileira, ou melhor dizendo, para a juventude trabalhadora brasileira. Estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) identifica as consequências sociais da ausência ou da falta de qualidade de políticas sociais direcionadas à juventude, desde o Governo Federal. Enfrentar essas questões e minimizar os seus efeitos para os jovens brasileiros requer levar a sério as dificuldades e as demandas desses jovens, e não adotar uma perspectiva catastrofista sobre a condição juvenil34.

Para construir uma correlação de forças mais favorável à organização da classe trabalhadora, é necessário romper com o atual padrão de inserção ocupacional dos jovens. Isso somente é possível com a presença forte do Estado frente ao mercado de trabalho e às instituições públicas. Desde 1980, o Brasil apresenta uma ligeira expansão na taxa de atividade da população juvenil, indicando uma pressão constante de oferta de mão-de-obra sobre o mercado de trabalho. Percebe-se que o país, ao contrário das experiências de economias avançadas, quase não tem utilizado o dispositivo de alongamento da inatividade como uma alternativa de postergação do desemprego juvenil e de maior H. W. Abramo, “Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil”, em Revista Brasi- leira de Educação , nº 5 e 6 (Rio de Janeiro: ANPED, 1997). 34 J. A. de Castro & L. Aquino (Org.), Juventude e políticas sociais no Brasil, cit. 33

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preparação para o ingresso da juventude no mercado de trabalho em condições menos desfavoráveis 35.

A utilização de mecanismos que visem postergar a entrada do jovem no mercado de trabalho pode possibilitar alterações no perfil da composição da força de trabalho juvenil. Trata-se de pensar a ação sindical para o período anterior à entrada do jovem no mercado de trabalho. Propor políticas públicas que modifiquem a forma de inserção. No padrão atualmente dominante, o jovem está condenado a ser força de trabalho inferior, porque mais vulnerável à precarização e vítima certa da cultura do medo. Aqui chegamos ao que é central para uma política de juventude inÉ preciso planejar a serida em outro modelo de desenação sindical para o pe volvimento. A condição de atividaríodo anterior à entrada de dos jovens não é descolada da do/a jovem no mercado situação socioeconômica de suas de trabalho, propondo famílias. Como demonstrado no políticas públicas que Capítulo 1, a maioria dos/as jovens é oriunda de famílias de baixa renmodifiquem a forma de da, o que cria obstáculos para que inserção. elas possam financiar atividades de estudo e lazer de seus filhos e filhas. Tal condição coloca para os/as jovens uma necessidade ainda maior de contar com seus próprios meios ou com políticas de Estado 36. A pressão central é pela responsabilização do Estado em garantir que crianças e adolescentes exerçam o direito de não serem dependentes do trabalho. A inserção cada vez mais precoce no mercado de trabalho lhes impõe ocupações precárias, porque flexíveis frente às relações de trabalho. A agenda sindical em relação à reivindicação de políticas públicas, nesse sentido, precisa ter como eixo a responsabilização do Estado no combate à desigualdade. Portanto, com nítida opção de M. Pochmann, “Emprego e desemprego juvenil no Brasil: as transformações dos anos 1990”, cit., p. 67. J. A. de Castro & L. Aquino (Org.), Juventude e políticas sociais no Brasil, cit., p.46.

35 36


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classe. Para Pochmann, os jovens pertencentes às famílias ricas já possuem seu mecanismo de financiamento da inatividade, porém, de maneira privada. O autor defende que, para eliminar o trabalho precoce para a maior parcela dos jovens do país, será necessária a implementação de um programa nacional de transferência de renda, capaz de financiar essa inatividade37. Uma das primeiras Convenções da OIT, a de número 05, de 1919, estabelecia a idade mínima de catorze anos para entrada de menores de idade no mercado de trabalho. No mesmo ano, proibiu o trabalho noturno na indústria para menores de 18 anos (Convenção nº 06). No Brasil, em 1891, o Decreto-Lei nº 1313 proibiu o trabalho noturno em algumas ocupações, fixou a idade mínima de 12 anos para entrada no mercado de trabalho, além de uma jornada de trabalho fixada em sete horas. Décadas depois, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943, estabeleceu a proteção aos trabalhadores menores de idade. Mas apenas com a Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, é que verificamos avanços em termos de legislação. As iniciativas públicas e lutas sociais voltaram-se para garantir o afastamento de crianças e adolescentes do mercado de trabalho38. O Brasil ratificou a Convenção 138 da OIT, na qual é estabelecida a obrigatoriedade escolar e a idade mínima para a admissão ao emprego39. De acordo com artigo 1º dessa Convenção, os países signatários assumem o compromisso de: seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve, progressivamente, a idade mínima de admis-

M. Pochmann, “Juventude em busca de novos caminhos no Brasil”, cit., p.230. “Essa etapa de ampliação da inatividade vinculada à educação também exige que os jovens beneficiados tenham aprendizagem teórica e prática capaz de mobilizar os valores de pertencimento e protagonismo, justamente nas atividades comunitárias e solidárias”. 38 M. C. Corrochano, O trabalho e a sua ausência: narrativas de jovens do Programa Bolsa Trabalho no município de São Paulo,cit., p.58. 39 Promulgada pelo Decreto nº 4,134 de 15/02/2002, publicado no DOU 18.02.2002. 37

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são a emprego ou a trabalho a um nível adequado ao pleno desen volvimento físico e mental do jovem.

E segue mais além na determinação da proteção em relação ao trabalho: Não será inferior a dezoito anos a idade mínima para a admissão a qualquer tipo de emprego ou trabalho que, por sua natureza ou circunstâncias em que for executado, possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do jovem (art. 3º).

Em suas regulamentações nacionais, cada país deverá definir as categorias de emprego ou trabalho às quais esse artigo se aplica. Trata-se de uma pauta importante a ser discutida na área da saúde no trabalho. As conquistas recentes nesse campo possibilitam que a juventude sindical possa engrossar as fileiras em torno da luta por proteção social, saúde e segurança no trabalho. A realidade vivida pela da maioria da juventude, que lhe impõe a necessidade de trabalhar, coloca em nítida contradição a efetividade da legislação nacional e das convenções internacionais acerca da proteção de crianças, adolescentes e jovens no que diz respeito à exploração do trabalho. Gaudêncio Frigotto também é um defensor da criação de políticas de renda mínima para re tirar jovens do mercado de trabalho, possibilitando assim que eles frequentem a e scola pelo menos até os 18 anos de idade 40. Esbarramos aqui na disputa ora em voga na estratégia da CUT: os rumos do orçamento público da União. A disputa pelos fundos públicos tornou-se a agenda que organiza a luta sindical. Não é objetivo deste livro realizar uma sistematização das resoluções da CUT sobre a disputa de hegemonia na sociedade. No entanto, é necessário localizar, em sua estratégia, a ideia de protagonismo popular nas decisões políticas. Para lograrmos sucesso na busca de um vigoroso fundo público que viabilize o financiamento G. Frigotto, “Juventude, trabalho e educação no Brasil: perplexidades, desafios e perspectivas”, cit., p.206.

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de políticas emancipatórias de jovens, é necessária a existência de mecanismos de participação popular. É a partir de instrumentos como o orçamento participativo que a classe trabalhadora, o povo e a juventude organizados podem decidir sobre o rumo dos fundos públicos. Por outro lado, a promoção da proteção social deve ocorrer em conflito frontal com a mercantilização dos serviços que garantem acesso aos direitos. Entendemos por sistema de proteção social as formas – às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas – que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros41.

Para Amélia Cohn, a concepção que fundamenta o sistema de proteção social brasileiro, desde a sua fundação, é sua vinculação com o mercado de trabalho ou, em suas palavras, “com aqueles segmentos sociais já inseridos na sociedade”42. A partir das mudanças ocorridas no padrão de acumulação do capital, o sistema de proteção social sofreu alterações, sendo estas legitimadas por forte ofensiva ideológica, no rumo da sua mercantilização. A mercantilização ocorre quando um serviço deixa de ser assegurado na qualidade direito, tendo o indivíduo que pagar para ter acesso a ele. Esse fenômeno ocorreu fortemente no período neoliberal. A gestão dos programas sociais passou a seguir a racionalidade empresarial (indicadores de eficiência, restrição de gastos) 43. Foi consolidada uma lógica liberal para as políticas públicas. Com o estreitamento das possibilidades de financiamento do gasto social (estagnação, aumento da dívida pública, ajuste fiscal), 41 G. Di Giovani & M. W. Proni, “Metamorfose do Estado, Proteção Social e Cidadania”, em C. S. Dedecca & M. W. Proni (org), Economia e Proteção Social (Campinas: IE/Unicamp; Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego; Unitrabalho. p.165, 2006). 42 A. Cohn, “O modelo de proteção social no Brasil: qual o espaço da juventude?”, em R. Noaves & P. Vanuchi, Juventude e Sociedade: trabalho, educação, cultura e participação , cit., p.163. 43 G. Di Giovani & M. W. Proni, “Metamorfose do Estado, Proteção Social e Cidadania”, cit., p.172.

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os neoliberais optaram por uma política social adequada à gestão econômica. Ela deveria ser barata e flexível e deveria rebaixar a questão social, reduzindo-a ao atendimento dos mais pobres entre os pobres44. Organizaram, então, um forte combate à Constituição Federal de 1988, considerada por eles de alto custo frente àquela gestão econômica. Esse contexto levou a suspensão de di reitos, desestruturação das políticas urbanas; paradoxos na saúde e na educação (avanços no modelo institucional com restrições financeiras). Cresceu, com isso, a ideia de focalização como a política social possível 45. Essas mudanças foram amplamente legitimadas pela alteração no campo da cultura política. A noção de direitos sociais foi reduzida a tal ponto que a concepção de proteção social foi identificada com assistência social: a proteção social é direi to restrito aos grupos sociais considerados vulneráveis ou excluídos 46. Com a retração do Estado no provimento de políticas universais de proteção social, os problemas sociais retornaram com mais força para a esfera privada47. Com isso, foram as mulheres as principais responsabilizadas pela ausência do Estado na garantia de direitos. Ocorreu, portanto, a intensificação do trabalho doméstico e de cuidados sob a responsabilidade familiar. Nesse contexto, a dependência familiar acentua a problemática adolescente. O aumento progressivo do período de formação escolar, a alta competitividade do mercado de trabalho nos países capitalistas e, mais recentemente, a escassez de empregos obrigou o jovem adulto a vi ver cada vez mais tempo na condição de “adolescente”, dependente

D. M. Gimenez, A questão social e os limites do projeto liberal no Brasil,cit. E. Fagnani, A política social no Brasil (1964/2002). Entre a cidadania e a caridade (Tese de Doutorado, Campinas: Unicamp, 2005). 46 G. Di Giovani & M. W. Proni, “Metamorfose do Estado, Proteção Social e Cidadania”, cit., p.169. 47 M. M. T. Alencar, “Transformações econômicas e sociais no Brasil dos anos 1990 e seu impacto no âmbito da família”, em M. Sales et al, Política social, família e juventude. Uma questão de direitos (São Paulo: Cortez, p. 63, 2006). 44


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da família, apartado das decisões e responsabilidades da vida pública, incapaz de decidir seu destino 48.

Quando tratamos de políticas públicas de proteção social da ju ventude, o desafio é alcançar uma formulação que combine entre si políticas sociais universais e focalização no segmento juvenil, constituindo um sistema de proteção social, de forma articulada 49. Dessa forma, a dicotomia universalização versus focalização pode ser superada. O pressuposto é considerar que existem necessidades específicas de jovens que, no entanto, não podem ser deslocadas dos princípios da universalidade dos direitos sociais. Concordamos com a orientação de Amélia Cohn, para quem o mercado de trabalho não pode ser a referência por excelência para a inclusão social dos indivíduos. Isso porque, como demonstrado no decorrer deste trabalho, a participação da juventude no mercado de trabalho não é a forma mais promissora de inserção social. Além disso, a juvenilização da violência se insere em um contexto sociocultural em que as categorias organizadoras do mundo adulto (instituições e papéis sociais, mecanismos de mobilidade etc.) perdem sua força agregadora e os problemas da dinâmica social potencializam a vulneralibilidade juvenil ao apelo à violência50. Essa condição é agravada ainda mais quando constatamos que nem mesmo a inserção no mercado de trabalho garante proteção social. (...) se até a década de 1980 a inserção no mercado formal de trabalho garantia o acesso ao sistema de proteção social, nem mesmo

45

48 M. R. Kehl, “A juventude como sintoma da cultura”, em R. Noaves & P. Vanuchi, Juventude e Socieda- de: trabalho, educação, cultura e participação , cit., p.91. 49 A. Cohn, “O modelo de proteção social no Brasil: qual o espaço da juventude?”, cit., p.170. 50 J. A. de Castro & L. Aquino (Org.), Juventude e políticas sociais no Brasil, cit., p.25.

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isso continua seguro, dadas não só a c rescente informalidade desse mercado como também a dissociação entre contribuição previdenciária e emprego51.

A luta por crescimento econômico que seja expressão do desenvol vimento com distribuição de renda e valorização do trabalho é o centro organizador do conjunto das bandeiras da CUT. Para a juventude sindical, não será suficiente a luta por programas focalizados em jo vens. Ela deverá somar-se, fortemente, no combate mais geral em torno dos fundos públicos, sem os quais fica impossibilitado o financiamento de políticas emancipatórias dos e das jovens do país. O rumo estratégico se organiza pela busca por desmercantilização das políticas sociais, tratando-as como direitos, vislumbrando-se, dessa forma, que não se dependa do mercado para garantir a sobrevivência das pessoas. Em outras pa lavras, desmercantilizar uma política de proteção social é permitir que o bem estar não dependa de relações monetárias52.

Desmercantilizar as políticas sociais é tratá-las como direitos, de forma que não se dependa do mercado para garantir a sobrevivência das pessoas.

Políticas de assistência estudantil Consolidar a juventude no sistema de proteção social é reconhecer a necessidade de sua proteção frente aos efeitos da sociedade de mercado. Restabelecer a rede de prote ção social, para o caso dos jovens, é garantir seguridade social antes da inserção desse setor da população no mercado de trabalho. A missão é proteger a juventude das mazelas da exploração capitalista.

51 52

A. Cohn, “O modelo de proteção social no Brasil: qual o espaço da juventude?”, cit., p.171. G. Esping-Andersen, “As três economias políticas do Welfare State”, cit.


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É nessa compreensão de proteção social que desejo inserir a discussão sobre políticas de assistência estudantil. A sociedade de mercado, em sua versão mais ofensiva, ampliou as bases da mercantilização do acesso a direitos, sejam eles universais ou específicos. Com isso, ocorreu aumento significativo do custo de vida, com a utilização de bens e serviços antes públicos sendo hoje utilizados para acumulação privada. Essa sociedade desenvolveu cidades profundamente excludentes. Para manter sua permanência no sistema educacional, os estudantes necessitam de transporte, alimentação, acesso a bens culturais e, fundamentalmente, de tempo livre para seu descanso, lazer e direito a sonhar um futuro e viver o presente. Em um quadro social no qual a maioria da juventude não possui recursos financeiros para abarcar o conjunto dessas necessidades, sobram duas opções: buscar uma ocupação, em sua maioria, ocupações desprotegidas socialmente, para tentar garantir a continuidade dos estudos, ou abandonar drasticamente a escola para dedicar-se integralmente a busca de formas de incremento da renda familiar. Em ambos os casos, os prejuízos para uma trajetória futura estão anunciados. Uma política social voltada para jovens estudantes é estratégica para reverter tal quadro. De acordo com essa compreensão, o centro da política deve ser a redução do custo de vida do estudante. Esse custo pode ser reduzido com a instituição de passe livre nos transportes urbanos, com a instalação de refeitórios públicos, com a oferta de cursos públicos gratuitos de línguas, informática e artes, dentre outras iniciativas que podem ser estabelecidas a partir das realidades locais e segmentos da população juvenil, considerando, portanto, as diversas juventudes. O movimento sindical precisa considerar a juventude oriunda da classe trabalhadora de forma ampla. O público das políticas sindicais não pode ser limitado ao jovem já inserido no mercado de trabalho, o jovem trabalhador, alvo potencial das campanhas de sindicalização. Tais políticas devem ser pensadas de forma a englobar a dinâmica da condição juvenil e criar estratégias para reverter tal condição, ampliando sua proteção social com políticas de Estado. Por tudo isso, é absolutamente estratégica a aliança com o mo vimento estudantil. A UNE – União Nacional dos Estudantes – tem

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acumulado, nesta década, forte centralidade em defesa da ampliação das políticas de assistência estudantil 53 , por meio de proposta de vinculação de 14% dos orçamentos das universidades públicas federais para essas políticas. Isso requer a ampliação do orçamento geral para a educação superior. Tais políticas não devem ser consideradas assistencialismo, tratadas como doação ou favor do Estado. Elas relacionam-se com a busca pela garantia de igualdade de condições para o acesso, a permanência e a conclusão do curso universitário. Em geral, ela pode abranger diversas áreas. Pode possibilitar a permanência do aluno na universidade (moradia, alimentação, saúde, transporte, creche, acessibilidade para pessoas com deficiência), pode contribuir com o bom desempenho acadêmico (bolsas, estágios remunerados, cursos de línguas e tecnologias da informação), pode permitir o desenvolvimento artístico ou esportivo (iniciativas de produção e difusão artística, ações de educação esportiva, recreativa e de lazer). Pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) identificou que as dificuldades socioeconômicas de uma parcela significativa dos alunos das Instituições Federais de Educação Superior (IFES) eram causas significativas da evasão e da retenção. Com essa constatação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) concluiu que seria fundamental a articulação de ações assistenciais para a permanência e a conclusão de curso por parte dos estudantes carentes, na perspectiva de inclusão social, de melhoria do desempenho acadêmico e de qualidade de vida. Esse é o principal objetivo do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNA) proposto pela entidade 54. No referido documento são expostos dados alarmantes sobre a relação direta entre situação socioeconômica dos alunos e evasão, além do custo público que é acarretado com a ausência de políticas Para conhecer detalhes da proposta da UNE para a reforma universitária brasileira, visitar www.une. org.br. 54 Plano Nacional de Assistência Estudantil, disponível em www.andifes.org.br (acessado em 12/07/09). 53


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de permanência. É citado o estudo intitulado "Diplomação, Retenção e Evasão em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior Públicas", realizado pelo MEC, por meio de um grupo de Pró-Reitores de Graduação, que aponta que 40% dos alunos que ingressam na universidade abandonam o curso antes de concluí-lo. É informado, também, que a estimativa da SESu (Secretaria de Ensino Superior, do Ministério da Educação) é que o custo com a evasão no sistema federal seja de R$ 486 milhões ao ano, valor correspondente a 9% do orçamento anual das IFES. Em sua justificativa, o PNA afirma que a assistência social ao estudante é absolutamente coerente com o objetivo geral da universidade, considerando que ela está inserida em uma sociedade que reproduz desigualdades. Daí a importância de instrumentos que criem oportunidades iguais. A busca pela redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade. Esse não se pode efetivar apenas no acesso à educação superior gratuita. Torna-se necessária a criação de mecanismos que viabilizem a permanência e a conclusão de curso dos que nela ingressam, reduzindo os efeitos das desigualdades apresentadas por um conjunto de estudantes provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica com sucesso. A não definição de recursos para a manutenção de políticas de assistência estudantil que busquem criar condições objetivas de permanência desse segmento da população na universidade faz com que esses estudantes, muitas vezes, retardem a conclusão do curso e até desistam dele 55.

Ainda segundo o PNA, proposto pela ANDIFES, o investimento em políticas de assistência estudantil é a aplicação da Constituição Federal de 1988, que consagra a educação como dever do Estado e da Família (art. 205, caput ) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, I). E destaca: 55

Idem.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 20/12/96, contém dispositivos que amparam a assistência estudantil, entre os quais se destaca: " Art. 3º - O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;... ". A LDB, determina ainda que " a educação deve englobar os processos formativos e que o ensino será ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais" (Lei n. 9.394, de 29/12/96, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º,

inciso XI).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto 6.096 de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). O objetivo do Reuni é “criar condições para ampliação do acesso e da permanência na Educação Superior” (art. 1º), dentre outras formas, através de “ampliação de políticas de inclusão e de assistência estudantil” (art. 2º) 56. A questão que desejo abordar, a partir dessa discussão, é a possibilidade de utilização do exemplo das políticas de assistência estudantil nas IFES como espelho para políticas públicas de juventude nas cidades brasileiras. Deve-se questionar qual o custo econômico e social da ausência de políticas de assistência aos estudantes que evadem para poder trabalhar ou porque a renda de suas famílias não garante sua permanência na escola. A referência, aqui, é ao con junto dos estudantes, não apenas aos alunos das IFES. Como resposta, podemos reapresentar políticas que viabilizem a desoneração da vida estudantil. Questões básicas como transporte, alimentação, lazer, acesso às tecnologias da informação não devem ser barreiras para o acesso à educação. É nesse sentido que a ampliação de iniciativas como os Pontos de Cultura, o PROJOVEM 57 e diversos programas de transferência de renda podem compor 56 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6096.htm (acesso em 14/07/09). 57 Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para conhecer esse programa do Governo Federal, acesse www.juventude.gov.br


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elementos de um plano de assistência estudantil local, levando-se em consideração as realidades juvenis em cada município. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que é responsabilidade pública a garantia das condições necessárias para permanência dos alunos na escola. Ao verificamos as estatísticas sobre evasão escolar, é flagrante a ausência dessas condições. Segundo o IBGE (2007), de 100 alunos que ingressam na escola na 1ª série, apenas 5 concluem o ensino fundamental. Em 2007, 13,2% dos alunos que cursavam o ensino médio abandonaram a escola (o que significa mais de um milhão de alunos) 58. Entre os principais motivos para essa debandada da escola, está a necessidade de trabalhar, principalmente para os alunos dos anos finais do ensino fundamental (5ª a 8ª série) e para quem cursava o ensino médio. O custo de vida das famílias tem impacto sobre a trajetória educaQual o custo econômico cional e laboral de seus filhos. Cere social da ausência de ca de 60% dos jovens do país são políticas de assistência oriundos de famílias com renda aos estudantes que per capita de até 1 salário mínimo. precisam trabalhar e Os filhos e filhas da classe trabaabandonam a escola lhadora necessitam, em sua maioporque a renda de suas ria, trabalhar para ajudar na renda famílias não garante familiar. Para estes, não há a opção sua permanência? entre estudar e trabalhar. A maioria não consegue conciliar tempo de trabalho e tempo de estudo, sacrificando este último. As políticas públicas precisam ser direcionadas para reduzir a pressão exercida sobre os jovens para entrar no mercado de trabalho antes de completar o período educacional. É nesse sentido que desejo localizar a ideia de redução do custo de vida dos jovens. O estudante não é gerador de renda. Mas ele ge ra muitos gastos. Precisa INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica 2007 . Disponível em: http://www.inep.gov.br/ Acesso em setembro de 2009. 58

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alimentar-se, vestir-se, ter acesso à cultura, ao lazer, à prática esportiva, deslocar-se... E tudo isso tem custo. Alguém precisa pagar. O custo com transporte público é um elemento importante para a evasão escolar. Uma pequena parcela das famílias pode financiar a vida de seus filhos para que eles não precisem trabalhar. Esses poderão ter dedicação exclusiva aos estudos. Essa maioria precisa contar com recursos próprios ou com políticas de Estado. Mesmo que tenha educação e saúde gratuitas, precisam deslocar-se para ter acesso a esses serviços. E quanto custa deslocar-se na cidade? Tomemos o exemplo da cidade de São Paulo, cuja tarifa do ônibus custava R$ 2,70 em 2009. Neste cenário, uma família com dois adultos e dois estudantes possui um gasto mensal de R$ 486,00 com transporte se fizerem apenas dois deslocamentos por dia. Esse valor tende a aumentar caso essa família more em regiões periféricas da cidade. Em geral, precisam tomar mais de duas conduções por dia. Outras demandas, para além de ir ao trabalho ou à escola, pressionam para aumentar os custos com transporte público: ir ao médico, visitar parentes e amigos, fazer pesquisa em bibliotecas, ir ao cinema, ao museu ou show – a oferta de acesso à cultura, em geral, está nas zonas centrais urbanas, não nas periferias. Se colocarmos cada trecho na ponta do lápis, podemos nos aproximar ao valor de um salário mínimo gasto apenas com transporte por mês! Para quem vive nas periferias das grandes cidades, a distância dos cursos técnicos, faculdades e espaços de produção cultural não é apenas geográfica. O custo com transporte faz com que essa distância também seja limitada financeiramente. Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, o aumento das despesas com serviços de transporte urbano se deve mais ao aumento das tarifas de ônibus urbanos, que cresceram acima da média da economia, do que ao aumento do consumo dos serviços59. M. Stivali & A. A. Gomide, “Padrões de gastos das famílias com transportes urbanos no Brasil contemporâneo – 1987-2003”, em F. G. Silveira et al. (Org.), Gasto e consumo das famílias brasileiras contemporâneas (Brasília: IPEA, 2007). 59


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Em várias cidades do país, têm surgido manifestações em defesa de outro sistema de transporte coletivo. O sistema atual é excludente. É um serviço essencial para a população, mas usado para acumulação privada. A adoção do passe livre para estudantes é um mecanismo para construir um modelo alternativo. O passe livre, na maioria dos casos, é concedido a idosos, deficientes físicos, policiais militares, oficiais de justiça, trabalhadores dos correios e outras categorias de funcionários públicos. Mas há experiências locais onde o passe livre é estendido aos estudantes. A cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, possui o passe livre estudantil. O passe livre estudantil é uma forma de desmercantilizar um direito – nesse caso, o direito de ir vir. A mobilização em torno dessa bandeira pode trazer para o seio dos movimentos de juventude, o debate sobre o tipo de cidade onde queremos viver. Uma cidade que garanta todas as condições para que os jovens e as jovens possam viver suas juventudes plenamente. Uma cidade que não condene sua juventude ao trabalho. Tais realidades e elementos para um plano local seriam identificados de forma participativa, através da intervenção em conselhos e fóruns municipais de juventude. A formulação de políticas de assistência estudantil, para todos os níveis de ensino, seria resultado de um amplo debate com os movimentos sociais juvenis, as instituições de ensino e os órgãos do poder público, sendo estes últimos responsáveis pelo financiamento e execução. O combate à precarização do trabalho juvenil inicia-se com políticas que evitem a entrada precoce de jovens no mercado de trabalho. Tal combate terá muito mais força se organizado de forma unitária entre a juventude trabalhadora e a juventude estudantil. A reivindicação por políticas de assistência estudantil permite essa unidade e a ofensividade desse combate.

IV Sindicalização de jovens

1

A reversão do quadro provocado pelo atual padrão de inserção ocupacional da juventude brasileira e a resistência às mudanças na regulação social do trabalho passam pelo f ortalecimento das organizações sindicais. Esse é um aspecto fundamental, pois se relaciona com a capacidade de pressão do principal instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o sindicato. A evolução das taxas de sindicalização no Brasil demonstra leve recuperação no final dos anos 2000, provocada pelo aumento da formalização do trabalho. Em meio à tendência de recuperação, cabe-nos considerar a baixa adesão dos trabalhadores mais jovens à filiação sindical. Além de fatores estruturais, como as profundas mudanças sofridas no mercado de trabalho e a própria condição social da juventude sob a ordem competitiva global, outros fatores podem contribuir para a não sindicalização de jovens trabalhadore s. Dentre eles, destacamos os limites colocados pela cultura política sindical para não construir possibilidades de atração deste segmento da classe trabalhadora. Desenvolve-se uma crise no movimento sindical, que pode ser exposta como uma incapacidade dos sindicatos frente aos desafios apresentados pelo quadro recente: flexibilização, desemprego Grande parte dos argumentos desenvolvidos nesse capítulo pode ser encontrada em: A. S. Campos, “De portas fechadas: limites para a sindicalização de jovens”, em P. C. Bernardo (Org), Juventudes em debate: Sindicalismo e mercado de trabalho , cit. 1

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estrutural, alta informalidade e estratégias de gestão empresarial que combatem a sindicalização. Para compreender a dificuldade de atração do/a jovem trabalhador/a para a ação sindical ou mesmo para sua adesão como sócio/a das entidades sindicais, é necessário ter a dimensão das mudanças estruturais no mundo do trabalho, bem como as transformações nos modos de vida e na cultura. O capítulo está dividido em quatro seções. Nas duas primeiras, trato a dinâmica da sindicalização na história brasileira para, na seção seguinte, discutir a especificidade da filiação de jovens aos sindicatos. Na terceira seção, discuto a influência da cultura do novo capitalismo sobre o padrão de comportamento político da juventude. Por fim, apresento argumentos em defesa da prioridade da ação política rumo à reversão desse quadro desfavorável.

Sindicalização e trabalho no Brasil O comportamento das taxas de sindicalização possui relação direta com o contexto de mudanças no perfil do mercado de trabalho. Porém, existem variações de acordo com a realidade existente em cada país. No caso brasileiro, as taxas de sindicalização têm sido crescentes desde que o país optou pela industrialização nacional e pela urbanização. Opção tomada nos anos 1930. Até então, o mercado de trabalho nacional estava marcado pela ausência de proteção social e trabalhista. Naquela década, o Estado assume o papel de promotor do desenvolvimento nacional, construindo as bases para a constituição de uma economia industrial e urbana. Assim, houve um processo de estruturação do mercado de trabalho e progressiva ampliação dos protegidos pela legislação trabalhista. A classe trabalhadora que emerge nesse processo está, portanto, adequada à sindicalização e passa a ter a negociação coletiva de trabalho como a forma mais legítima para lograr a conquista e a manutenção de direitos e ganhos econômicos. Ao mesmo tempo, pela estratégia política que caracterizou a Era Vargas, o Estado assumiu a tarefa de promover as organizações sindicais (atrelando seu reconhe-

Sindicalização de jovens

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cimento à estrutura estatal e impulsionando campanhas de incenti vo à sindicalização)2. Em momentos marcantes da nossa história, o movimento sindical teve importante influência no cenário político e econômico nacional, tal como no pré 1964 e na década de 1980. O crescimento do poder sindical é interrompido com o golpe militar de 1964. A ausência de liberdades democráticas atingiu em cheio o principal instrumento da classe trabalhadora para a ampliação de direitos e ganhos econômicos. Por mais que o período tenha sido marcado por crescimento econômico, os anos da ditadura militar demonstraram patamares recordes de desigualdade social. A impossibilidade de ação dos sindicatos evitou o aparecimento de reivindicações de reajustes salariais e de outros mecanismos que afetariam diretamente a distribuição de renda3. Após o período autoritário, as taxas de sindicalização voltam a crescer a patamares tão superiores aos anos de regime militar que, entre 1979 e 1989, quase 1/3 dos ocupados do país eram sindicalizados. No mesmo período de tempo, a taxa de sindicalização foi multiplicada por 2,2 vezes. Certamente, o envolvimento dos sindicatos com o movimento de redemocratização da política nacional e com a defesa ampliada dos interesses dos trabalhadores, especialmente no contexto da formulação da nova Constituição Federal de 1988 e das altas taxas de inflação, terminou sendo extremamente favorável à expansão da taxa de sindicalização4.

A década de 1990, por sua vez, foi marcada pelo ajuste neoliberal, responsável por níveis recordes de desemprego e elevação acelerada

Para caracterização das estratégias de Getúlio Vargas em relação ao movimento sindical, ver: A. C. Gomes, A invenção do trabalhismo (São Paulo: Vértice, 1998). Para conferir o debate sobre o alcance do poder sindical no período pré-golpe de 1964, ver: A. Araújo, “Estado e trabalhadores: a montagem da estrutura sindical no Brasil”, em Do corporativismo ao neoliberalismo ( São Paulo, Boitempo, 2002). 3 W. Henrique, “Questão social e políticas sociais no Brasil”, em M. A. Oliveira (Org). Economia e Trabalho: textos básicos (Campinas: IE/Unicamp, 1998). 4 M. Pochmann, A sindicalização no emprego formal terceirizado no Estado de São Paulo (Campinas: SINDEEPRES, 2007, p.11). 2

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dos índices de trabalho informal, o que causa impactos negativos nas taxas de sindicalização do período. De 1992 a 2002 sofremos uma queda de quase 18% na taxa de sindicalização 5. O contexto dos anos 1990 foi marcado por profundas mudanças, em nossa economia e no papel do Estado, que afetaram diretamente o perfil do mercado de trabalho: privatizações, terceirizações no setor público, maior flexibilização trabalhista, surgimento de no vas formas de contratação. Do ponto de vista da ação sindical, esse contexto acuou a ação, na medida em que a classe trabalhadora se encontrava mais vulnerável aos ditames do mercado, e o risco do desemprego se tornava cada vez maior 6. As mutações sofridas na estrutura do trabalho no Brasil não foram mera fatalidade. Existiram escolhas políticas pela desregulamentação do trabalho, como instrumento do ajuste neoliberal nos anos 19907. Os impactos sobre a capacidade da ação sindical foram diretos. Caiu a taxa de sindicalização no período. A pressão pela flexibilização dos direitos trabalhistas obteve mais vitórias do que a capacidade de resistência sindical. Tratava-se de adequar o mundo do trabalho (leis flexíveis e sindicatos frágeis) à imposição da inserção brasileira na globalização capitalista. A queda da sindicalização nessa década poderia ter sido ainda maior. Novas possibilidades de organização sindical como, por exemplo, a sindicalização na administração pública, impediram queda maior nesse índice. As alterações estruturais são determinantes. Mas não podemos, entretanto, descartar a importância fundamental das estratégias de política sindical. Em análise comparativa 5 Fonte: OIT, DIEESE, IBGE, citado por M. Pochmann, A sindicalização no emprego formal terceirizado no Estado de São Paulo,cit.. 6 Sistematização sobre as alterações impostas às relações de trabalho no Brasil, adequadas ao período de ajuste neolib eral, pode ser vista em: J. D. Krein, “Reforma no sistema de rela ções de trabalho no Brasil”, cit. O autor conclui que o conjunto das medidas do Governo FHC para alterar as relações de trabalho “modifica direitos existentes na legislação e o próprio papel do Estado na sociedade, particularmente no âmbito do conflito entre capital e trabalho, assim como indica novas perspectivas e limitações para o processo de negociação coletiva e, consequentemente, à ação e organização sindical” (p. 278). 7 Conforme observou M. C. Tavares, “A economia política do Real”, em A. Mercadante (Org).O Brasil Pós-real (Campinas: Unicamp, 1998, pp. 117-122).


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com as taxas de sindicalização de outros países no mesmo período, Adalberto Cardoso conclui que (...) a filiação sindical não caiu (ou mesmo cresceu) apenas nos países que: (i) conseguiram compensar a redução na participação da indústria (e, em muitos casos, da agricultura) no emprego total e o consequente aumento do emprego no setor terciário, isto é, movimentos sindicais que lograram aumentar ou manter a taxa de filiação de segmentos terciários em crescimento; (ii) tiveram êxito na adesão de trabalhadores das pequenas e médias empresas nascentes em decorrência das terceirizações; (iii) conseguiram atrair no vos adeptos entre a população feminina, cuja participação na PEA cresceu universalmente; (iv) e lograram filiar jovens entrantes no mercado de trabalho8.

O estudo de Cardoso demonstra que, apesar da destruição de quase 2 milhões de empregos na produção, outros setores econômicos tiveram crescimento, provocando impactos diferenciados na adesão sindical. Ele constata que o número de filiados cresceu onde houve crescimento do emprego, ocorrendo o inverso onde houve queda no emprego9. Se pensássemos a dessindicalização como um problema exclusivo da organização sindical (crise de representação, de orientação política, de falta de estratégia), incorreríamos no erro de não verificar a sua relação com o contexto do mercado de trabalho. A recuperação do emprego e das taxas de sindicalização é retomada na década atual (2000), mesmo que de maneira leve, possibilitada por um contexto favorável. No período compreendido entre 1999 e 2005, percebeu-se uma expansão de 13,7 milhões de novos ocupados com carteira, entre os quais foram detectados 4,2 milhões de novos sindicalizados. A cada 100 trabalhadores que encontravam uma ocupação, 31 terminaram sendo sindicalizados 10. 8 A. Cardoso, A década neoliberal e a crise dos sindicatos no Brasil (São Paulo: Boitempo, 2003, p. 221). 9 Idem, p. 227 10 M. Pochmann, A sindicalização no emprego formal terceirizado no Estado de São Paulo, cit., p.17.

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Tal recuperação, leve e parcial, ocorre fora das bases tradicionais do chamado novo sindicalismo. Segundo Pochmann11 , esta recuperação gradual deve-se ao aumento da adesão dos ocupados do sexo feminino, do meio rural e do setor terciário urbano. Também houve leve crescimento em alguns setores tradicionais do sindicalismo, tais como metalúrgicos e químicos. Os segmentos mais afetados pela reforma econômica neoliberal, a saber, os trabalhadores industriais e os bancários, são também os sustentáculos mais salientes do sindicalismo militante da década de 198012. Assim, o neoliberalismo afetou colunas importantes de sustentação do sindicalismo brasileiro, ao reduzir significativamente a base tradicional dos sindicatos, devido ao aumento avassalador da informalidade (trabalhadores sem carteira assinada), ao deslocamento do emprego industrial para o setor de comércio e serviços e também ao aumento do desemprego estrutural. A situação dos/as jovens trabalhadores/as é sintoma da desestruturação do mercado de trabalho. Esse processo transforma a ju ventude no segmento mais vulnerável, conforme demonstrado no decorrer deste livro. Por conseguinte, sua filiação sindical é a mais frágil, mesmo no momento de recuperação das taxas de sindicalização no Brasil. A situação frágil e instável do/a jovem no mercado de trabalho – aliada à fragilidade das políticas públicas que visam lograr alterações nessa realidade – produz consequências negativas sobre os índices de filiação sindical deste segmento.


O contexto favorável que vivenciamos na economia brasileira na primeira década dos anos 2000 impulsionou a recuperação dos índices de filiação sindical. Em 2005, verificou-se um aumento de 15,7% na taxa nacional de sindicalização comparada com a de 1998. O percentual de sindicalizados sobre o total de ocupados no país em 2005 é 18,4% - em 1998 representava 15,9%. A sindicalização de jovens trabalhadores/as com até 24 anos permaneceu estagnada. Houve crescimento considerável em todas as faixas etárias acima dessa idade. O Gráfico 7 apresenta a elevação das taxas de sindicalização em um período de dez anos (1995 a 2005). A quantidade de jovens com até 24 anos filiados a sindicatos cresceu apenas 2%. Quando comparamos com as outras colunas, as demais faixas etárias apresentam crescimento considerável. No caso da última faixa etária (50 e mais), de 1995 a 2005 houve uma elevação de 32,2% no número de sindicalizados. Apenas a juventude trabalhadora com até 24 anos não apresenta grande crescimento nesse período. Gráfico 7 | Brasil: evolução da taxa geral de sindicalização por faixa etária (em % da ocupação total) 30,0% 25,0% 20,0%

27,5%

As consequências do modelo de organização social que emerge dessas transformações no mundo do trabalho expõem, de maneira indubitável, os desafios a serem superados pelo movimento sindical. Hoje, a aproximação dos sindicatos dos novos ocupados é determinante para o objetivo de recuperar o poder político das organizações sindicais. 11 12

Idem, p.49 A. Cardoso, A década neoliberal e a crise dos sindicatos no Brasil,cit., p.233.

24,6%

23,2% 20,1%

20,5%

19,0%

16,4%

15,0%


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12,5%

12,4%

10,0% 5,0% 0,0% 1995

1999 A té 24 a no s

25 a 49 a no s

2005 50 e ma is

Fonte: IBGE/PNAD , retirado de M. Pochmann, A sindicalização no emprego formal terceirizado no Estado de São Paulo , cit.

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Se fizermos um recorte apenas dos 18,2 milhões de jovens de 15 a 24 anos que estavam ocupados em 2006, verificamos que somente 1,6 milhões estavam associados a algum sindicato. É uma taxa de sindicalização de 8,9%13. As dificuldades para instigar a participação de jovens trabalhadores/as nas ações coletivas já não eram pequenas. Agora, ganham maiores dimensões e podem pro vocar o próprio questionamento A baixa sindicalização do atual perfil organizacional dos sindicatos. De outra forma, podem tem relação com a servir de questionamento sobre o organização sindical papel desempenhado pelas direexistente, mas também ções políticas de tais entidades. com o contexto do merO desemprego estrutural quecado de trabalho. brou a espinha dorsal da solidariedade. Cresce a competição entre os trabalhadores, em um mercado de trabalho cada vez mais flexível. Soma-se a isso o fato de que a instabilidade e o medo do desemprego firmaram-se como alavancas da desmobilização sindical14. Mesmo em modelos avançados de organização sindical, que chegam a atingir quase 80% de filiação, como é o caso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a sindicalização não corresponde automaticamente em participação sindical: (...) quando consultados a respeito do engajamento sindical, 79% dos jovens afirmam que participam pouco ou não participam. (...) existe o reconhecimento da importância do sindicato para a construção da identidade operária, mas não há uma identificação tão estreita como a que marcou a geração que se envolveu nas lutas do final dos anos 1970 e parte dos anos 1980. (...) Os jovens nas montadoras apóiam as lutas sindicais, têm consciência de seus significados, até escolhem seu partido político [no caso, o Partido dos Trabalhadores], mas não OIT, Trabalho Decente e Juventude no Brasil, cit., 2009. Pesquisa realizada com jovens metalúrgicos do ABC demonstra que 76% deles têm medo de perder o emprego. H. H. S. Martins & I. J. Rodrigues, “Perfil socioeconômico de jovens metalúrgicos”, em Tempo Social , Revista de Sociologia da USP (v. 17, n. 2, 2005). 13 14

Mesmo que a entidade passe a falar a língua do jovem, vista-se como ele, toque a música que gosta de ouvir, o que muda no sindicato além do estétic o, ou seja, da aparência?

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têm interesse pela política , afastam-se da militância, seja sindical, seja

a partidária. É como se existisse uma cultura da desconfiança, certo mal-estar e distanciamento 15.

Sindicalização não corresponde, necessariamente, em participação nas ações sindicais. De maneira geral, filiação não quer dizer engajamento automático. Numa sociedade competitiva, que orienta o comportamento humano a viver o presente, os laços de compromisso e de confiança – que estão baseados na convivência a longo prazo – estão, no dizer de Sennet, muito mais frouxos16. O ato de sindicalizar-se, de fazer parte, aderir a um projeto coletivo tem seu sentido reduzido. O desafio torna-se cada vez mais complexo. É preciso compreender quem é esse jovem, seus modos de vida e suas pe rspectivas, para assim, construir as ferramentas mais adequadas para uma estratégia de filiação. O comportamento juvenil da atualidade é, então, compreendido como a busca continuamente reiniciada pela vivência do presente – percebido como o tempo de flexibilidade e de mobilidade, de ausência de compromisso, em que o lazer e a aventura têm um papel predominante e a possibilidade da emergência de perspectivas e dimensões novas para a existência é sempre valorizada 17.

O paradoxo está colocado, abrindo possibilidades para uma intervenção mais qualificada sobre este segmento. O tensionamento que se impõe é: de um lado, a pressão pela acomodação à ordem social. Viver o momento passa a significar aceitação de uma dada realidade, pelo reconhecimento da incapacidade de modificá-la. De outro lado, existe uma janela entreaberta, que precisa ser empurrada: a valorização da busca de um novo sentido para a vida. Esse


sentido precisará ser recuperado desde a construção de comunidade, de identidade e solidariedade de classe.

Impactos culturais da sociedade de mercado Em A corrosão do caráter , Richard Sennet afirma que, para um lugar ser considerado comunidade, é necessário que as pessoas utilizem o pronome nós18. As bases da sociedade competitiva, da vida organizada para viver exclusivamente o presente, pelo imediato e pelo efêmero retiram o pronome nós do vocabulário da classe trabalhadora. A juventude tornou-se alvo principal do projeto societário dominante, tensionando-a para reprodução da sociedade de mercado. Tal tensionamento pressiona homens e mulheres a se deixarem seduzir pela propaganda de mercadorias, a assumirem uma identidade flexível – conciliável, portanto, às novas relações de trabalho – e a de submeterem suas vidas às sensações, organizando-as de acordo com as satisfações imediatas. Jurandir Freire Costa compreende que esse modo de comprometer-se apenas com aquilo que é imediato acaba por excluir as satisfações que exigem projetos de longo prazo19. David Harvey, ao analisar as mudanças ocorridas no padrão de acumulação do capital, desde os anos 1970, verifica a relação com a atual forma de reprodução da sociedade de mercado. Os sistemas de produção flexíveis possibilitaram imensamente a aceleração do ritmo de inovação das mercadorias. Mas, para que essa aceleração da produção pudesse garantir o giro do capital, foi necessário reduzir drasticamente o tempo de consumo das mercadorias20. R. Sennet, A Corrosão do Caráter , cit., p.165. O autor alerta, porém, que o atual uso do “nós” se tornou um ato de autoproteção, defensivo, podendo até mesmo tornar-se xenofóbico, ao rejeitar outras comunidades, uma vez constituída a sua. 19 J. F. Costa, “Perspectivas da juventude na sociedade de mercado”, em R. Novaes & P. Vanuchi (org), Juventude e Sociedade: trabalho, educação, cultura e participação , cit., p.76. 20 D. Harvey, Condição Pós-Moderna , cit., p.148. 18

Idem, pp. 246-247 [grifo dos autores]. R. Sennet, A Corrosão do Caráter , cit., p.33. 17 M. H. O. Augusto, “Retomada de um legado intelectual: Marialice Forachi e a sociologia da juventude”, em Tempo Social , Revista de Sociologia da USP (v. 17, n. 2, pp. 28-29, 2005). 15 16

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A forma encontrada, segue Harvey, foi a diminuição do tempo de duração da mercadoria. Criar, ininterruptamente, novas necessidades de consumo tornou-se a regra básica. A importância dada às modas fugazes e à mobilização dos mais diversos artifícios para inA imagem da juventuduzir novas necessidades resultou de foi mercantilizada, em fortes impactos culturais. Para podendo ser vendida e Harvey, essa mudança é baseada na comprada por adultos instabilidade de uma estética que e idosos. Adolescência celebra a efemeridade, o espetáculo, e mercadorias ficam a moda e a transformação de forobsoletas em tempos mas culturais em mercadoria. Desde o coração dessas transforcada vez mais curtos. mações – a sociedade norte-americana – vimos crescer a mercantilização da imagem do adolescente. Ao ser considerado como importante fatia do mercado consumidor, foi criada uma cultura juvenil sedutora para esse momento do sistema capitalista. Uma geração vista como problemática mas, também, como espelho refletor da sociedade americana do pós-guerra: “muita da insistência sobre os jovens como consumidores – novo e gigantesco mercado que se abrira à venda da Coca-Cola, goma de mascar, balas, discos, roupas, cosméticos, acessórios para carros e carros usados – podia ser transmitida, apesar dos tons de escândalo, ao prazer secreto de ver confirmada a filosofia do consumo que representava uma bíblia do bem estar americano” 21.

Viver a juventude passou a significar viver apenas o presente. A sensação da vida que é vivida no imediato, descomprometida com planos, é compatível com o consumo de mercadorias de vida curta. Assim como a adolescência, as mercadorias também passaram a ficar obsoletas em tempos cada vez mais curtos. A imagem da ju I. A. Fontenelle, O nome da marca: McDonald´s, fetichismo e cultura descartável (São Paulo: Boitempo, p.54, 2002). 21


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ventude, como bem analisa Fontenelle, foi apuradamente mercantilizada. Tornada ela própria uma mercadoria, poderia ser vendida e comprada por adultos e idosos. A cultura jovem foi integrada à produção de mercadorias em geral, processo intensificado conjuntamente com o uso da propaganda e da publicidade pe la concorrência empresarial. Mercadorias igualmente descartáveis, compatíveis com a cultura descartável. É a otimização daquilo que Marx e Engels anunciaram como consequência do contínuo revolucionamento da produção capitalista: “tudo o que é sólido e estável se volatiliza”22. É inserido nesse contexto que se encontra o enigma da sindicalização de jovens. A nova moral, conforme afirmação de Sennet, orienta a vida moderna contemporânea, estruturada pela acumulação flexível, por relações sociais instáveis e pela cultura descartável. Uma moral efêmera, um caráter corroído. Se a organização sindical é decorrente da solidariedade de classe, a ausência desta põe em risco a vitalidade da ação coletiva de trabalhadores e trabalhadoras.

A política não está descartada O papel das direções políticas dos sindicatos é imprescindível para alterar a correlação de forças na sociedade em relação à disputa de hegemonia sobre a juventude trabalhadora e, consequentemente, definir rumos na construção de outra sociedade. Se estamos dominados pela sociedade de mercado, que impõe os códigos e as normas dominantes necessários à manutenção do sistema no qual vivemos (individualismo, consumismo, conformismo), no campo da cultura a luta de classes também deve ocorrer. É esse um dos principais campos de significação para a juventude. Trata-se, portanto, de tarefa crucial para as lideranças sindicais transformar esse campo em mecanismo de questionamento, criati22 É assim que os autores descrevem a modernidade capitalista: “Todas as relações fixas e cristalizadas, com seu séquito de crenças e opiniões tornadas veneráveis pelo tempo, são dissolvidas, e as novas envelhecem antes mesmo de se consolidarem”. K. Marx & F. Engels, Manifesto do Partido Comunista (Petrópolis: Vozes, p.69, 1996).

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vidade e ação coletiva. Significa disputa de valores. Os valores do socialismo democrático estão presentes nas greves e nas mobilizações de vanguarda. Mas hoje essas ações não são suficientes para conquistar corações e mentes juvenis. O poder midiático e da cultura de massa, a educação voltada para a competitividade, a cotidiana quebra de laços de solidariedade, dentre muitos outros, são ferramentas bastante poderosas e eficazes para a adaptação. As dificuldades para a confrontação nesse campo são imensas. Aqui, devemos inserir o problema da identificação. Geralmente ouve-se falar em necessidade de mudar a linguagem e o visual do sindicato para chegar próximo ao jovem. Mas e depois? O que continua? Mesmo que a entidade passe a f alar a língua do jovem, vista-se como ele, toque a música que gosta de ouvir, o que muda no sindicato além do estético, ou seja, da aparência? As pastorais populares são um belo exemplo de construção de identidade de classe baseada na transformação da cultura política. Elas foram, durante muitos anos, importante instrumento de organização popular em razão do significado social e político que tinham para aqueles que delas participavam. Ilza Andrade estudou a construção da cultura política impulsionada pela militância das pastorais populares, concluindo que sua eficácia e sua continuidade eram possíveis devido à: (..) difusão da ideia de pertencimento, de uma ideia de cidadania e de democracia entre os pobres; a consolidação de uma cultura política diferenciada, que possibilita aos indivíduos uma participação mais ativa no meio onde está inserido; a possibilidade de vivência de um novo padrão de sociabilidade; a politização das questões da vida quotidiana; e a inserção de suas lutas e de seus personagens no espaço público23. 23 I. A. L. Andrade, “O artesanato de uma nova cultura política: as pastorais populares”, em (Org.), Igreja e política no RN (Natal: Z, 2000). Para uma discussão sobre a importância dos códigos e significados dos discursos para a construção de identidades das organizações populares emergentes no final dos anos 1970, ver: E. Sader, Quando Novos personagens entraram em cena (Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, especialmente cap. III).


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Buscar a construção de significados entre a organização sindical e o trabalhador e a trabalhadora jovem é exercício fundamental para abrir a janela de participação. A identidade não se limita à aparência, à semelhança. É necessário sentir o pertencimento. Não existem receitas de recrutamento para a sindicalização de jovens, especificamente. A diversidade de códigos e significados entre os/as trabalhadores/as jovens é imensa24. Isso impõe um exercício cotidiano para as lideranças sindicais – ou seja, aqueles que têm o poder de definir rumos para a organização sindical – a fim de entender as razões da falta de identidade de classe e, assim, ter melhores condições de enfrentá-las. Por que não possuem o sentimento de pertencimento ao sindicato? Por que não se identificam com ele? As respostas, que devem variar de acordo com cada realidade, serão a base para pensar ações que objetivem alterar as realidades juvenis. Têm relação direta com a forma de organizar e com o conteúdo das pautas de reivindicação sindical. Têm relação, acima de tudo, com as possibilidades de identificação coletiva a partir do resgate de laços de solidariedade desde sua condição de classe. Como tratamos ao longo desse livro, essa condição social é mais pauperizada, desprotegida e instável que a média da classe trabalhadora. O problema da participação da juventude em movimentos sociais e em ações coletivas não se resume aos movimentos tidos como tradicionais. Não apenas nos movimentos sindical e estudantil se verificam as dificuldades de identificação com as organizações e as ações políticas. Importante estudo sobre a militância de jovens nos anos 1990 – período marcado pelo refluxo dos movimentos sociais e extrema despolitização – conclui que mesmo a participação em movimentos novos , mas em um contexto desfavorável, não possui significado emancipatório, chegando mesmo a ser “simples defesa de interesses particulares”25. São jovens inseridos em uma geração individualista, o que apresenta, por si só, importante limitação para a produção do novo. Assim como é igualmente grande a diversidade de códigos sociais na juventude em geral. J. T. P. Sousa, Reinvenções da utopia: A militância política de jovens nos anos 90 (São Paulo: Hacker, p.198, 1999). 24 25

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Engajados no movimento social, os jovens se valorizam e se apro priam de sua juventude, em um contexto desfavorável para tal, sob a hegemonia do mundo das mercadorias. A opção pelo coletivo nos leva a indagar os limites da “civilização dos negócios”, que marca uma das expressões do globalismo, que comprime o tempo, abre viando a juventude no que tem de sonho e liberdade, prolongando-a no que tem de estilo de vida e de consumo, de falsa liberdade. Mais do que uma despolitização, tal “civilização” politiza para a competição, para o egoísmo 26.

O pensar sobre a juventude contemporânea deve considerar o contexto social e o que ele impõe de significados para os modos de vida e para a cultura política. Essa consideração também deve levar em conta que não se trata de engessamento de uma visão de mundo, pois a cultura não é estática: ela é produzida por homens e mulheres, com capacidades de transfigurá-la, seja para a conservação, seja para a emancipação social. Cabe às organizações políticas que compartilham deste último objetivo potencializar tais capacidades. O problema que tratamos aqui é de origem estrutural e política. Estrutural porque diz respeito ao padrão de inserção ocupacional dos jovens no mercado de trabalho, num contexto de intensificação da mercantilização da vida e da percepção da juventude como fatia importante desse mercado. E político porque a capacidade de pressão do movimento sindical e das forças sociais atuantes em defesa da classe trabalhadora pode ser determinante para lograr alterações no contexto atual e modificar as estruturas. As direções sindicais podem optar entre resguardar o formato atual de representação, ou incrementar a ação sindical com sindicalismo militante renovado, capaz de atrair a imensa massa de jovens trabalhadores a partir de uma identidade de classe profundamente enraizada. Como convencer um/a trabalhador/a da necessidade de sua sindicalização se ele/a está constantemente sendo rondado/a pelo fantasma da demissão e, ao mesmo tempo, convivendo com a ausência de liberdade de organização no local de trabalho? Ainda não 26

Idem, p.201


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avançamos na conquista do direito de organização no local de trabalho e a alarmante rotatividade permanece sendo utilizada como instrumento de empresários para o combate à sindicalização 27. O autoritarismo empresarial, conforme tratado em capítulo anterior, é outro elemento a ser combatido e que tem relação direta com a manipulação do medo de trabalhdores/as para evitar sua filiação sindical. Não existem, na legislação trabalhista brasileira, mecanismos de punição às práticas antissindicais de empregadores. A nova realidade do mundo do trabalho impõe que sejam feitas modificações internas à organização sindical e que se enfatizem as reivindicações por liberdade de organização dos/as trabalhadores/ as. Esse sindicalismo, portanto, (...) seria democrático, como a melhor maneira de mobilizar os trabalhadores; militante, no sentido de que perceberia que um recuo em qualquer dos pontos de sua rede de lutas levaria tão-somente a mais recuos; lutaria pelo poder e pela organização nos locais de trabalho; seria político, embora agindo independentemente dos partidos; multiplicaria o alcance de seu “poder político e social na articulação com outros movimentos sociais”; e, finalmente, lutaria por todos os oprimidos, ampliando seu poder nesse processo 28.

Torna-se imperativo criar estratégias para aumentar os níveis d e sindicalização (...) entre categorias já sindicalizadas, trazer novos segmentos profissionais para os sindicatos, organizar grupos de trabalhadores de categorias já existentes mas ainda fora dos sindicatos, ou evitar no vas perdas onde o sindicalismo já esteve bem implantado.

27 Nesse sentido, a busca pela ratificação e regulamentação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (que impõe limites à demissão imotivada) tem significado importante para enfrentar a cultura do medo e lograr o fortalecimento da luta sindical, rumo à livre filiação dos trabalhadores as suas organizações representativas. 28 M. Santana & J. Ramalho, “Trabalhadores, sindicato e a nova questão social”, em , Além da fábri- ca (São Paulo: Boitempo, p.29, 2003).

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Além de procurar (...) voltar-se para novos grupos de trabalhadores, especialmente jo vens, mulheres e migrantes29.

Não seria suficiente, portanto, incluir na direção dos sindicatos os militantes com idades mais baixas que a faixa etária dominante, se estes forem educados politicamente para repetir os padrões de ação sindical da geração atual. Uma nova geração requer uma nova cultura política, capaz de alterar a atual relação com o poder interno O sindicato pode ser às estruturas sindicais. Dirigentes uma escola de socia jovens que apenas reproduzem lismo. O lugar onde se o que se aprende no cotidiano da aprendem e se ensinam ação sindical não podem ser consios valores da nova soderados uma nova geração. A adesão à dinâmica sindical, assumindo ciedade que desejamos tarefas e até mesmo responsabilicriar. dades maiores no sindicato, pode significar a busca de prestigio social, de diferenciação e ascensão. O psicanalista Jurandir Freire Costa ressalta que a (...) satisfação em se sentir aprovado e admirado é um item indispensável para o equilíbrio emocional de todos nós 30.

Não se trata de um aspecto negativo, mas perfeitamente a ceitável. A crítica que desenvolvo aqui objetiva questionar a despolitização dessa adesão como iniciativa consciente e programada dos dirigentes do sindicato em busca de bases. Gramsci ressaltou a tendência do sindicato à burocratização e ao conservadorismo31. O antídoto a esse processo, para ele, seria o não distanciamento das massas trabalhadoras e dos seus interesses.


Esse distanciamento pode ser evitado com pesado investimento político em organização por local de trabalho e na comunicação sindical. Diferentemente da concepção stalinista, que trata o sindicato como correia de transmissão do partido, Gramsci enfatiza o papel do trabalho de base, da formação das lideranças e da construção das lutas. Podemos pensar, assim, o sindicato como uma escola de socialismo. O lugar onde se aprendem e se ensinam os valores da nova sociedade que desejamos criar. Ou seja, onde se aprende a liderar a novidade. Em nosso caso, tal novidade é o confronto com os valores e códigos dominantes da sociedade de mercado. O sindicato como escola de socialismo é uma organização política que educa – ou reeduca – com práticas políticas que reforçam a solidariedade de classe, que disputam identidades e projetos de vida. Os sindicalistas que fundaram e deram vida ao chamado sindicalismo autêntico no final dos anos 1970 e início da década seguinte se apresentaram como geração política que correspondeu a determinado contexto. Como foi demonstrado aqui, esse contexto sofreu alterações profundas. Uma nova geração deverá apresentar-se com uma cultura política nova. Ou seja, nova relação de poder sindical, de prática democrática e profundamente capaz de transformar o novo perfil da classe trabalhadora na nova cara da organização de classe. Irene Cardoso, discutindo os conceitos de geração e herança, afirma que esta não é pura repetição imposta entre gerações. Característica importante é a possibilidade de escolha daquilo que é recebido: Essa escolha é o movimento de que parte de uma decisão de reafirmar a herança, não apenas aceitá-la, mas ‘relançá-la de outra maneira’, reinterpretá-la, criticá-la, deslocá-la, transformá-la 32.

I. Cardoso, “A geração dos anos 1960: o peso de uma herança”, em Tempo Social , Revista de Sociologia da USP (v. 17, n. 2, p.100, 2005). Estudo clássico sobre os vínculos da juventude com o sistema social, particularmente sobre o papel exercido pela família e pela situação de classe pode ser conferido em: M. M. Forachi, O estudante e a transformação da sociedade brasileira ( São Paulo: Nacional, 1965, especialmente capítulo I). 32

L. M. Rodrigues, Destino do Sindicalismo (São Paulo: EDUSP, p.274, 1999). J. F. Costa, “Perspectivas da juventude na sociedade de mercado”, cit., p.80. 31 A. Gramsci, Democracia Operária – partido, sindicatos e conselhos (Coimbra: Centelha, 1976). 29 30

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A reversão do contexto desfavorável do mercado de trabalho é, ao mesmo tempo, precondição e alvo para o fortalecimento do sindicato. Lidar com a realidade heterogênea do mundo do trabalho é desafio central para transformar o próprio movime nto sindical.

V Alianças sociais e políticas da juventude sindical

A organização da classe trabalhadora para a disputa do poder, sob a perspectiva de construção de um poder popular, democrático e emancipatório, requer a consecução de alianças sociais e políticas, sem as quais estará restrita unicamente à disputa econômica. O planejamento de ações sindicais de jovens trabalhadores e trabalhadoras deve considerar tal perspectiva. Neste capítulo, busco apontar algumas possibilidades de a lianças que estão ao alcance da juventude sindical. Muitas delas já têm sido desenvolvidas, mesmo que limitadas a parcerias de projetos e iniciativas localizadas. A hipótese que apresento é de que as questões relativas à luta contra a exploração do trabalho juvenil possuem potencial inovador de convocação e mobilização. Ao mesmo tempo em que insere o tema trabalho na agenda compartilhada com outros movimentos juvenis, permite inserir o tema do tempo de não-trabalho na agenda sindical. O capítulo está distribuído em seis seções. Na primeira delas, é feito um breve histórico da juventude na CUT, até a criação da sua Secretaria Nacional de Juventude. Na segunda seção, é introduzido o tema das alianças sociais como algo intrínseco à luta sindical. Na terceira seção, apresento alguns limites da cultura política de jovens que militam nas novas formas de associativismo forjadas na década neoliberal. Na quarta seção, para servir de fonte da renovação da cultura política, cito o exemplo da Marcha Mundial das Mulheres como forma de organização política que baseia a luta feminista na

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condição social das mulheres. Na penúltima parte do capítulo, defendo alguns argumentos sobre a necessidade de ampliação da aliança com o movimento estudantil. Encerro, na sexta seção, apontando a importância da organização em rede com outros movimentos juvenis, de forma a potencializar a ampliação da luta anticapitalista.

Alianças sociais e políticas da juventude sindical

de coletivos nos estados e nos ramos e é aprovada a realização de uma campanha nacional de sindicalização de jovens, não realizada até hoje. Apesar dos avanços, os problemas para implementar o conjunto das resoluções deste setor permaneceram: [...] O Coletivo de Juventude, vinculado à Secretaria de Políticas Sociais, ainda não conquistou sua autonomia política e financeira. Mais que isso, não consolidou sua estrutura nacionalmente, pois dos 12 coletivos existentes nas estaduais da CUT e dos seis coletivos nos ramos, nem todos funcionam. Os que estão na ativa enfrentam uma série de dificuldades para manter um trabalho permanente: falta de estrutura, de recursos, falta de jovens liberados que priorizem a militância, e ainda há ausência de agenda e estratégia que fundamentem a construção de uma pauta política que oriente a intervenção da juventude sindicalista 4.

A experiência da juventude da CUT O tema juventude trabalhadora, apesar de citado em resoluções desde a década de 1980, apenas na década atual assume lugar na agenda da CUT. Após dez anos de constituição, apenas em 2007 o Coletivo Nacional da Juventude Trabalhadora consegue definir uma pauta de reivindicações, organizar um programa de ação1 e consolidar um lugar na formação sindical em âmbito nacional 2. Até então, a juventude era apenas citada nas resoluções congressuais como o setor atingido pelo desemprego e pela precarização do mercado de trabalho3. Com a formação do Coletivo Nacional, passou-se a tratar da importância da organização deste segmento para fortalecer a ação sindical. Permitiu, ainda, que a CUT iniciasse o debate sobre as especificidades da exploração do trabalho juvenil no interior do mercado de trabalho deteriorado e no contexto de uma economia estagnada. No 9º Concut, realizado em 2006, faz-se um balanço da ação internacional, da ampliação O Coletivo foi formado em 1997. Em 2007, realizou seu III Encontro Nacional da Juventude Trabalhadora e a I Conferência Livre da Juventude da CUT – esta última como fase preparatória para a Conferência Nacional de Juventude, realizada pelo Governo Federal, em abril de 2008. O resultado do III Encontro foi publicado em: A. S. Silva & P. C. Bernardo, “As juventudes nas resoluções dos Congressos e Plenárias da CUT: o processo de construção de um sujeito histórico e de uma pauta de reivindicações”, em P. C. Bernardo (Org), Juventudes em debate: Sindicalismo e mercado de trabalho (São Paulo: CUT, 2007) e na Resolução da Direção Nacional da CUT de 6 e 7 de dezembro de 2007, disponível em www.cut.org.br. 2 A partir do Projeto de Formação Sindical Juventude, Sindicalismo e Inclusão Social, que tem apoio financeiro da DGB, central sindical alemã, os dirigentes jovens começaram a ter acesso à formação sindical com metodologia e conteúdo voltados para esse público específico. 3 A. S. Silva & P. C. Bernardo, “As juventudes nas resoluções dos Congressos e Plenárias da CUT: o processo de construção de um sujeito histórico e de uma pauta de reivindicações”, cit.

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Como requisito para apresentar propostas à I Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril de 2008, pelo Governo Federal, a CUT realizou a I Conferência Li vre da Juventude da CUT, nos dias 24 e 25 de novembro de 2007. A resolução da Conferência Livre apresenta reivindicações que vão desde o fortalecimento da previdência social até propostas de proteção social dos jovens no mercado de trabalho. A novidade é a incorporação na agenda da CUT da proposta de políticas públicas que financiem a postergação da entrada de jovens no mercado de trabalho, através do investimento em educação e em programas de transferência de renda. A diretriz aprovada, que fundamenta o conjunto da pauta, afirma a defesa de: Políticas de Estado voltadas para: o retardamento da entrada do jo vem no mercado de trabalho e, por outro lado, alterar positivamente o atual padrão de inserção ocupacional da juventude brasileira (garantir a formalização, manutenção e ampliação dos direitos traba4

Idem, p.102.

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lhistas e sociais, bem como, uma jornada de trabalho compatível com os estudos)5.

Na 12ª Plenária Estatutária da CUT (2008), foi aprovada a criação da Secretaria de Ju ventude da Central (SNJ-CUT). Seus ocupantes na CUT nacional e nas estaduais foram eleitos(as) no processo do 10º CONCUT (agosto de 2009). Legitimar o tema juventude no âmbito da direção da Central é um passo fundamental para que a CUT assuma as lutas da juventude brasileira com sentido estratégico, de disputa de hegemonia na sociedade. A criação de secretarias de juventude é um marco para esse processo, porém, não é suficiente. A construção e o fortalecimento de coletivos de juventude em todos os estados e O sindicalismo combativo ramos da CUT serão imprescindíveis para enque fundou a CUT fez raizar a agenda política da juventude cutista importantes alianças com movimentos populares, nas direções e nas bases 6. o que possibilitou alargar a Tudo indica que a luta por trabalho decente compreensão da luta tende a ser um dos elementos centrais da agende classes no Brasil. da da juventude da CUT. O momento atual, Foto: Arquivo CUT. animado pelas alterações institucionais na direção da Central – expressa particularmente pela criação da SNJ-CUT – e das demandas concretas por organização de jovens trabalhadores e trabalhadoras, necessita de atualização de estratégias sindicais.


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repressão militar, o sindicalismo combativo procurou nos movimentos de bairro, na Igreja progressista e na intelectualidade de esquerda o suporte necessário para denunciar a ditadura e realizar a luta sindical contra o desemprego, o arrocho salarial e o alto custo de vida. Foi um passo fundamental para alargar a percepção dos antagonismos que regem a sociedade de classes. Em um momento posterior, a Constituinte de 1988, o movimento sindical teve um papel imprescindível, aliando-se ao movimento sanitarista, de educadores, estudantil, dentre outros e parlamentares oriundos do movimento sindical e popular. O resultado foi a inclusão na Carta de direitos como a universalização do acesso à educação, a constituição de um sistema de seguridade social, redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais, dentre outros avanços de sentido popular. O extraordinário dessas vitórias é que, ao mesmo tempo, fortalecia-se ao redor do mundo o avanço do neoliberalismo. Foram as forças populares, em luta, que levaram o país a nadar contra a correnteza 7. Porém, as conquistas da Carta de 1988 foram seguidas da vitória da candidatura neoliberal à presidência do Brasil. Com o Governo Fernando Collor (1990-1992) e, mais profundamente, com o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), vimos os constantes ataques a tudo o que possuía sentido popular e progressista na legislação brasileira. Nesse contexto de hegemonia neoliberal, os movimentos sociais e populares unificaram-se no Fórum Nacional de Lutas, a principal frente de resistência àquele projeto8. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para presidência da República, os movimentos sociais depararam-se com um paradoxo

Sentido das alianças sindicais Para aprofundamento do contexto de avanço do neoliberalismo, ao mesmo tempo em que era aprovada uma Constituição com alto teor anti-neoliberal, ver: E. Fagnani,A política social no Brasil (1964/2002). Entre a cidadania e a caridade , cit. 8 Para verificar o papel desempenhado pelo Fórum Nacional de Lutas e a contribuição da CUT neste espaço e na vanguarda da resistência ao governo FHC, ver: R. Veras, Sindicalismo e democracia no Brasil: atualizações do novo sindicalismo ao sindicalismo cidadão (Tese de Doutorado, São Paulo: FFLCH/ USP, 2002). 7

Foi construindo alianças sociais que o novo sindicalismo pode ascender com caráter tão popular no final dos anos 1970. Sob forte 5 6

CUT, Resolução da Direção Nacional de 6 e 7 de dezembro de 2007 (Anexo). CUT, Caderno de Resoluções 10º CONCUT (São Paulo, 2009).

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para a defesa do projeto democrático e popular: defendê-lo dos ataques da direita, organizada no Congresso Nacional, nas organizações empresariais e na grande mídia e, ao mesmo tempo, pressionálo frente às contradições oriundas do próprio Governo. O desafio da autonomia do movimento sindical foi posto mais uma vez na história do sindicalismo brasileiro. Com o objetivo de superar paradoxos como esse, surgiu a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Nesse espaço, articulamse os movimentos sociais e organizações que compõem o chamado campo democrático e popular9. As principais iniciativas comuns da CMS foram construídas em torno de dois temas: a alteração da política econômica do Governo Lula e a democratização dos meios de comunicação. Mais recentemente, o tema da soberania nacional volta ao centro das mobilizações, impulsionado pela descoberta do pré-sal e pela batalha contra os leilões das bacias de petróleo. São temas importantes para a disputa de hegemonia na sociedade. Porém, a CMS ainda está longe de assumir o vigor que a unidade do movimento sindical e popular logrou obter em termos de mobilizações em outros contextos – por exemplo, a luta contra a carestia nos anos 1970, a Constituinte nos anos 1980, a Marcha dos Cem Mil no final dos anos 1990 e a campanha contra a ALCA na passagem do século.

Disputa ideológica na “sociedade civil” A capacidade de mobilização dos movimentos sociais mais estruturados historicamente foi profundamente afetada pelas mudanças ocorridas no campo da cultura política. Vimos crescer, nas últimas décadas, novos espaços de associação comunitária e de organização política baseada nas identidades sócio-culturais. O pragmatismo de muitas dessas formas recentes de associativismo ocupou grande CUT, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Central de Movimentos Populares, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Marcha Mundial das Mulheres, dentre outros. 9


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parte da arena pública nacional e local, antes impulsionada por mo vimentos sindicais, estudantis e pela Igreja Popular. As formas de intervenção política, organização e os discursos sofreram profundas modificações. O imediatismo e o fragmentário passaram a ser aspectos característicos de parte considerável das organizações surgidas nesse período. Para elas, a existência de um projeto alternativo de sociedade não tem lugar privilegiado10. A cultura política de jovens que militam nessas novas formas de associativismo juvenil deve ser compreendida, se queremos verificar as possibilidades de construção de alianças sindicais com elas. Ao falar de cultura política, refiro-me ao conjunto de valores, discursos e comportamentos políticos que são acumulados ao longo da experiência de vida coletiva. São padrões que orientam as opiniões e as ações políticas. Se o sistema capitalista é baseado na distribuição desigual dos recursos – sejam eles recursos materiais ou simbólicos – o processo de dominação tem bases materiais, que sujeitam a classe trabalhadora a aceitar a sua condição de dominada. Essa aceitação não ocorre estritamente pela expropriação dos meios de produção. A classe dominante necessita construir outros meios para garantir a dominação voluntária da classe trabalhadora. De acordo com Gramsci, as instituições, as relações sociais e as ideias são constantemente recriadas para garantir a continuidade da dominação, do consentimento frente a esta. O sistema capitalista é mantido com base na ideologia dominante. Existe uma crença na igualdade democrática, segundo a qual todos os cidadãos e cidadãs possuem as mesmas possibilidades no interior da sociedade competitiva. A partir do exercício do controle cultural, a classe dominante exerce seu poder sem ser percebido pela maioria da população dominada como classe dirigente11. O Estado capitalista garante o arcabouço jurídico e político da democracia burguesa. Porém, a visão economicista segundo a qual o Estado é o comitê executivo da burguesia não contribui para cons A. S. Campos, Movimento estudantil: quando novas práticas entram em cena , (Monografia, Natal: CCHLA/UFRN, 2000). 11 A. Gramsci, Maquiavel, a Política e o Estado Moderno , cit. 10

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truir uma estratégia política para a classe trabalhadora. Mais do que disputar o poder, a estratégia socialista requer a transformação do poder, no sentido da sua democratização. O controle público sobre a economia, bem como a instauração de uma democracia participativa são instrumentos que potencializam a redução das relações sociais mercantis e, portanto, do poder exercido pelo capital. Trata-se de um processo de transformação social com participação ativa da classe trabalhadora e do povo organizado. A luta pela democratização da sociedade e do Estado, ou seja, pela democratização das relações de poder e ampliação do espaço A estratégia socialista público, é elemento central do sohoje tem dois elemencialismo democrático. A democratos a conquistar: o cia, portanto, não tem valor insapoio e participação da trumental nesta estratégia de luta classe trabalhadora e pelo socialismo. Ela é pressuposto para uma dinâmica de hegemonia das massas populares popular. e o poder político. Essa compreensão torna mais complexa e difícil a tarefa de derrotar o sistema capitalista. A socialização dos meios de produção e o consequente fim da sociedade dividida em classes não será resultado de uma tomada insurrecional do Estado e das fábricas. A transformação da cultura política em um sentido democrático e libertador é elemento indispensável para a ruptura com a sociedade do capital e para evitar a construção de sistemas socialistas totalitários. Falando de outra forma, é preciso conquistar a classe trabalhadora e as massas populares, ao mesmo tempo em que é necessário construir a luta pela conquista do poder político. Esses dois elementos organizam o centro da estratégia socialista hoje. Nesse sentido, as lideranças políticas orientadas por tal estratégia têm papel insubstituível para introduzir as novidades de uma nova sociedade. São essas lideranças que precisarão desenvolver formas de convencimento de que a democracia socialista é superior à democracia burguesia, porque representa mais liberdade e igualdade para as maiorias populares.


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Retomando Gramsci, a estratégia do movimento da classe trabalhadora deve debruçar-se profundamente na luta ideológica, materializando-se em relações, instituições e práticas sociais12. O esforço ideológico da classe dominante nos anos neoliberais impôs maiores limitações para essa estratégia. Dentre os avanços da dominação burguesa, destaco o esvaziamento do sentido da participação política, que resultou na consolidação da ideia p ragmática de um certo protagonismo juvenil. Em estudo realizado com militantes jovens da década de 1990, Janice Tirelli Ponte de Sousa, chegou a duas constatações extremamente relevantes: Muitas vezes, a rede movimentalista à qual se vinculam os jovens não se coloca em confronto direto com aspectos estruturais da sociedade de classes e não inclui em seu repertório de demandas reivindicatórias imediatas, denúncias e questionamentos anti-burgueses, à exceção do movimento Anarco-Punk 13.

E segue: Por outro lado, os sujeitos coletivos tradicionais, mesmo os centrados no mundo do trabalho, são muitas vezes limitados ao corporati vismo e à realimentação da ordem estabelecida porque destituídos de um mínimo de rebeldia juvenil, da transgressão e principalmente da subversão, ou seja, incapazes de ousar a liberdade 14.

Vimos crescer, na década passada, a tentativa de esvaziamento de sentido das organizações tradicionais de esquerda (organizações estudantis, partidos de esquerda e sindicatos combativos) e o crescimento da participação juvenil em ONGs (Organizações Não Go vernamentais), seja na posição de voluntários ou de executores dos chamados projetos sociais. A própria Igreja de cunho progressista A. Gramsci, Maquiavel, a Política e o Estado Moderno , cit.; _____, Concepção dialética da história , cit. J. T. P. Sousa, Reinvenções da utopia. A militância política de jovens nos anos 90 , cit. 14 Idem. 12 13

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sofreu a concorrência, dentro dela, de correntes religiosas que atraíram massas de jovens para suas atividades carismáticas. As pastorais populares viram-se condenadas à secundarização dentro da sua própria instituição. Não à toa, cresceu a presença de fundações financiadas por empresas privadas, muitas delas multinacionais, que sustentam pro jetos sociais de ONGs ditas juvenis. Elas se autoproclamaram a legítima representação da sociedade civil em conselhos públicos que tratam de políticas de juventude em diversos governos. Com tal legitimidade, esse chamado terceiro setor ocupou o papel de representação dos interesses da juventude, principalmente quando o negócio é garantir financiamento de projetos com jovens – preferencialmente, nas periferias das grandes cidades. Essa lógica está vinculada à visão geral dominante na sociedade de mercado. Na década neoliberal, foi consolidada a ideia segundo a qual a sociedade civil deve ser considerada uma esfera harmônica e homogênea, encobrindo, assim, as contradições inerentes a uma sociedade de classes15. Essa é uma concepção que deve ser combatida. Recupero a compreensão de Gramsci sobre o que vem a ser a sociedade civil. Para ele, esta é uma esfera da sociedade formada por um conjunto de organismos tidos como privados, que se interliga com outra esfera, a sociedade política, que seria o Estado em seu sentido estrito. A sociedade civil é formada por classes sociais que, dado seu conflito imanente – a luta de classes – dão o ritmo da dominação baseada no consentimento a partir do controle cultural, da estrutura do processo de trabalho e das relações sociais mercantilizadas. A hegemonia, compreendida como padrão de dominação de uma classe sobre outra, é expressa pela direção política, intelectual e moral da classe dominante 16. A estabilização da ordem social capitalista é garantida na esfera da sociedade civil. Hegemonia burguesa é a subordinação ideológica 15 E. J. Gracioli & M. R. Lucas, “’Terceiro setor’ e ressignificação da sociedade civil”, em Margem Esquerda – ensaios marxistas , n.13 (São Paulo: Boitempo, 2009). 16 A. Gramsci, A concepção dialética da história , cit.;_____, Maquiavel, a Política e o Estado Moderno , cit.


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da classe trabalhadora à burguesia. A sociedade política (Estado), através do exercício do monopólio legítimo da força, garante a hegemonia por meio da coerção17. Para Gramsci, a sociedade civil é a sociedade das classes em conflito – latente ou manifesto –, e não uma esfera isolada da lógica e dos processos de reprodução do capital. (...) Esse é o papel mistificador do conceito de “terceiro setor” que, a partir de uma representação de “bem comum”, tenta transformar a sociedade cindida em classes em um todo harmônico e integrado 18.

Os conselhos públicos de juventude, como o CONJUVE (Conselho Nacional de Juventude), têm sido instituídos sob essa visão dominante. São equiparadas as organizações populares e de trabalhadores com as organizações do chamado terceiro setor, simplesmente porque não fazem parte nem da esfera do Estado nem do mercado. Todos são chamados de “sociedade civil”. E, não raro, as opiniões daquilo que chamam de “terceiro setor” são consideradas como posições políticas da “sociedade civil”. Não há espaço, de acordo com essa visão liberal, para impor critérios de representatividade política. Um sindicato ou um diretório estudantil de uma universidade tem menor peso político que o representante de uma ONG que oferece cursos de informática para jovens em algum bairro de uma grande cidade. A opinião de um especialista em juventude tem mais audiência do que ma nifestações simultâneas da UNE que possam ocorrer em todas as universidades públicas do país19.

É a clássica fórmula gramsciana do conceito de hegemonia: consentimento (sociedade civil) + coerção (sociedade política). 18 E. J. Gracioli & M. R. Lucas, “’Terceiro setor’ e ressignificação da sociedade civil”, cit., p.109 19 Exemplo disso é o tratamento dado pela grande mídia empresarial sobre o debate em torno das cotas raciais nas universidades. A aparência é de que apenas os intelectuais e jornalistas possuem opinião sobre o assunto, conduzindo ao entendimento de que o movimento estudantil praticamente está inerte. Há um esforço de invisibilização dos discursos e das mobilizações das organizações populares. 17

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Nos anos 1990, também presenciamos um processo de adaptação no interior dos movimentos mais tradicionais, como o próprio movimento estudantil. Estudei, nesse período, mecanismos utilizados por determinada corrente política para convencer estudantes secundaristas a participar do movimento estudantil. Naquele estudo, cheguei a seguinte constatação: O processo de identificação coletiva tem, como base primordial, não um discurso político-partidário, mas o oferecimento de um espaço de sociabilidade onde os estudantes fogem de um ambiente domesticador da família e da escola, assim como também, das preocupações atuais relacionadas ao emprego e à ausência de alternativas de lazer para os jovens. A construção da identidade do grupo tem uma importância fundamental para a extraordinária adesão de militantes 20.

Trata-se de um movimento político que se conforma em relação ao jogo. A perspectiva de futuro (um projeto de sociedade) é substituída pelo resultado imediato, configurando novas formas de reA ação sindical precisistência. O movimento estudantil sa ter capacidade de sofreu esta alteração em sua cultura convocar a juventude política, assim como muitos outros trabalhadora e também movimentos, seja como aceitação e os/as jovens organiadaptação, seja como resistência na conformidade21. zados/as em diversas É mais difícil conquistar a classe experiência de associatrabalhadora quando as lideranças tivismo juvenil. que conduzirão esse processo estão cada vez mais orientadas por uma cultura política pragmática. A 20 A. S. Campos, Movimento estudantil: quando novas práticas entram em cena , cit., p.69. O estudo foi realizado com militantes da JSB (Juventude do Partido Socialista Brasileiro), corrente política que passou a dirigir, em um espaço de 5 anos, todos os grêmios estudantis da cidade de Natal/RN, e ocupar cem por cento da direção – eleita por proporcionalidade – da União Metropolitana de Estudantes Secundaristas da mesma cidade. 21 Idem.


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recuperação de novas energias de mobilização social requer a ampliação de bandeiras políticas que permitam elevar a consciência democrática e anticapitalista. A disputa ideológica deve recuperar a luta na sociedade civil, para construir hegemonia da classe trabalhadora. As lideranças têm a tarefa de produzir a inovação da cultura política, para que seja militante, democrática e socialista. Por isso, faz parte da necessidade estratégica do movimento sindical conquistar a juventude trabalhadora, mas também aqueles e aquelas que estão organizados nas mais diversas experiências de associativismo juvenil.

Mirem-se no exemplo daquelas mulheres... A década atual traz uma boa notícia, que é apresentada aqui como um exemplo de luta pelo socialismo. A boa nova é oriunda do movimento de mulheres e nasce junto com a retomada da resistência mundial à sociedade de mercado. A Marcha Mundial das Mulheres (MMM) é um movimento feminista de cunho crítico, que baseia sua organização e sua ação política a partir das condições materiais de existência das mulheres. Parte do pressuposto de que a desigualdade da sociedade de classes é estruturante da exploração do capital sobre as mulheres e que, por outro lado, é o trabalho não-pago efetuado por elas na esfera da reprodução e da família um sustentáculo dessa sociedade. O combate à pobreza e às questões referentes à divisão sexual do trabalho assumem o centro da agenda desse movimento. Recupero esse exemplo para demonstrar o potencial de penetração do discurso classista e emancipatório. Ao contrário de consolidar uma luta social estritamente em torno da identidade de gênero, a MMM constrói a organização popular das mulheres desde a sua condição de existência, extraindo daí a estratégia de superação da sociedade de classes. A luta feminista não se isola no pragmatismo de projetos pontuais, nem no lobby puramente legislativo e de simples ocupação de espaços de poder. Trata-se de um feminismo socialista e militante.


Cartaz da 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, 2010. Em sua crítica feminista à sociedade de mercado, a Marcha Mundial das Mulheres afirma: “Na vida de mercado, ser mulher é ser flexível e ter paciência para aceitar condições de trabalho cada vez piores e com salários cada vez menores. É sacrificar-se na informalidade sem nenhuma garantia de direitos. É se sentir responsável por cuidar sozinha da casa, das crianças, das pessoas doentes depois de um dia todo de trabalho. É assim que a sociedade de mercado explora gratuitamente o trabalho doméstico das mulheres, para não ter que disponibilizar serviços públicos de saúde e educação, equipamentos como restaurantes populares, creches, lavanderias públicas, etc.”

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É um exemplo importante para pensarmos as formas de impulsionar a organização e mobilização da juventude trabalhadora na e a partir da CUT. Existe uma resposta fácil de dirigentes sindicais que se limitam a produzir alterações visuais e na linguagem enquanto estratégia de sindicalização de jovens ou para trazê-los para ações sindicais. São respostas que podem apenas reforçar a transformação do sindicato em espaço recreativo. A concepção sindical cutista compreende, ao contrário, que o sindicato deve ser instrumento de organização e de luta dos interesses desses trabalhadores e dessas trabalhadoras jovens. O associativismo puramente recreativo é inofensivo à sociedade capitalista, pois não contribui para disputar valores e práticas políticas emancipatórias. Se somarmos isso à avassaladora força do mercado, que injeta cotidianamente seus códigos e referências consumistas e individualistas, chegamos a uma forma de participação juvenil que é nada mais que uma rebeldia acomodada ou uma resistência adaptada. ONGs que recrutam jovens com intuito de formá-los para o empreendedorismo individual ou para o engajamento caritativo não contribuem para o enfrentamento das regras dominantes e não denunciam os antagonismos imanentes de uma sociedade dividida em classes sociais. Classe social não faz parte do dicionário dessa visão associativa. Senão, como justificar a ação da “sociedade civil” no “Dia Mundial Sem Carro”, que tem adesão de empresários, trabalhadores e militantes ambientalistas. É uma resposta da “sociedade civil” à destruição do meio ambiente, que não considera o fato de que a exploração capitalista dos recursos naturais tem mais responsabilidade sobre essa degradação do que o trabalhador que não recicla o lixo da sua casa. A tática da ideologia dominante é afirmar que todos possuem a mesma responsabilidade sobre a proteção ambiental. Segundo essa visão ecoliberal, o empresário que tem três carros e um condicionador de ar em cada cômodo da residência é tão responsável quanto o trabalhador que tem dificuldade de acesso ao transporte público e que toma banho sem chuveiro elétrico. É um discurso cínico, que coloca todos no bojo da sociedade civil como responsáveis igualmente pela preservação do planeta.

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Ilza Andrade desenvolve instigante problematização da participação de jovens em grupos políticos. Ela questiona o significado político da experiência da participação na vida dos jovens militantes em termos da realização do trabalho coletivo, da possibilidade de reflexão sobre a realidade, da viabilização de um espaço de militância política e de incentivo à participação política 22. Construir uma política de juventude no movimento sindical não pode se limitar a campanhas de sindicalização de jovens ou em in vestimento na renovação de quadros. São, sem dúvida, elementos muito importantes para consolidar um projeto juvenil. Porém, não são suficientes. Uma política sindical de jovens deve ser composta pelos elementos estratégicos de qualquer política sindical combativa: uma plataforma de reivindicações que relacione questões específicas com aquelas mais estruturantes, p.ex., o direito à educação e a redução da jornada de trabalho; orientações gerais para disputar hegemonia na sociedade, como a busca de alianças políticas com outros movimentos sociais que organizem jovens, construindo iniciativas comuns; fortalecer um projeto sindical mais amplo – não tendo, portanto, a pretensão de ser um sindicalismo puramente juvenil –, p.ex., o esforço em estabelecer solidarie dade de classe, ao construir a luta sindical unificando diversas categorias e ramos de atividade. Creio que é possível aproveitar o exemplo do método de construção da MMM. O desafio que se impõe é fazer com que as bases materiais de existência da juventude brasileira sejam impulsionadoras de ações públicas, de militância política e de unidade entre os diversos movimentos juvenis.

Aliança com o movimento estudantil Dentre os movimentos que compõem o mesmo campo político que a CUT, o estudantil tem enorme potencial de aproximação da 22

I. A. L. Andrade, “O artesanato de uma nova cultura política: as pastorais populares”, cit.

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agenda da juventude sindical. As dificuldades para conciliar estudo e trabalho e a imensa precarização do trabalho de estudantes dão pistas da necessidade de iniciativas comuns entre CUT, UNE e UBES. Nos anos 1990, o movimento estudantil perdeu o monopólio da mobilização juvenil, por diversos motivos. As universidades já não eram centros da vida cultural e política juvenil. Surgiram outros esA histórica unidade de paços para participação juvenil, ao ação entre CUT, UNE, mesmo tempo em que a esquerda UBES e outras organiatravessava enorme crise. A identizações pode aumentar dade juvenil não se resumia a ser o poder de pressão por estudante23. políticas públicas de Conforme abordado no decorrer juventude. deste livro, a juventude brasileira é majoritariamente uma juventude trabalhadora. É cada vez mais difícil pensar as condições de vida da juventude sem abordar os temas educação e trabalho. Mesmo quando pautamos a questão da produção cultural ou do acesso à cultura, aqueles temas se impõem. Quando faço referência a esta aliança, quero deixar nítido que não estou limitando-me às direções nacionais dessas entidades. É no âmbito local que as alianças podem demonstrar sua real efetividade e potencial mobilizador. As CUTs estaduais e seus sindicatos filiados possuem, historicamente, lutas comuns com diretórios e grêmios estudantis – particularmente de universidades e escolas públicas. Mobilizações recentes, em alguns estados do país, demonstram que ainda é viva esta relação entre o movimento sindical cutista e o movimento estudantil. Os atos públicos pela cassação da maioria dos parlamentares da Assembléia Legislativa de Alagoas e pelo impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB), no Rio Grande do Sul, são fortes exemplos disso. Mas é possível sermos mais ambiciosos nessa aliança. Ela pode ter mais organicidade, para além de eventos extraordinários como

os citados acima. A capacidade de pressão sobre a s políticas públicas será muito maior se houver unidade de ação entre a CUT, a UNE e a UBES. Estas entidades possuem forte potencial para influenciar na formulação de políticas de Estado direcionadas à juventude, que não sejam limitadas à preparação para o mercado. Em outras pala vras, políticas públicas orientadas pela emancipação da juventude frente às imposições do mercado de trabalho. Os dados referentes à condição de atividade e de estudo demonstram que a grande maioria da população juvenil está no mercado de trabalho. Segundo os dados da PNAD 2006, uma parcela muito pequena consegue manter sua vida dedicada exclusivamente aos estudos após os 17 anos de idade. Até essa idade, grande parcela dos adolescentes precisa conciliar estudo e trabalho. A partir dos 17, é majoritária a presença de jovens que apenas trabalham, abandonando os estudos. Entre aqueles que trabalham e estudam, a situação de classe define o funil para o acesso ao ensino superior. Enquanto entre os 20% de jovens com os menores rendimentos, com idade entre 18 e 21 anos, apenas 8,9% estão no ensino superior, entre os 20% de jo vens com os maiores rendimentos, na mesma faixa etária, esse índice atinge 79,2%24. As afinidades entre o movimento sindical e o estudantil relacionam-se com as bases materiais que fundamentam as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras e as lutas estudantis. Do lado sindical, a inserção ocupacional precoce de jovens serve como forma de pressionar o mercado de trabalho, fragilizando as reivindicações econômicas. Além disso, a juventude é a fatia que representa o novo perfil do mercado de trabalho, frente ao qual ainda não foi consolidada uma estratégia de organização sindical.

A. Mische, “De estudantes a Cidadãos: redes de jovens e participação política”, em Revista Brasileira de Educação , nº 5 e 6 (Rio de Janeiro: ANPED, 1997).

M. C. Corrochano et al, Jovens e trabalho no Brasil: desigualdades e desafios para as políticas públicas , cit., p.37.

23

24

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Tabela 2 | Distribuição da população jovem que trabalha e estuda, segundo curso que freqüenta, por faixa etária. Brasil, 2006 (em %) 25 Curso que freqüenta

A proporção de jovens fora da escola é crescente conforme a faixa etária: 17% na faixa de 15 a 17 anos, 66% na de 18 a 24 anos, e 83% na faixa de 25 a 29 anos, sendo que muitos destes jovens desistiram de estudar sem ter completado sequer o ensino fundamental 27.

Faixa etária (em anos) 14-15 16-17 18-21 22-24 25-29 14-29

REGULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL (1º GRAU )

75,6

32,7

14,9

8,3

8,3

24,3

REGULAR DE ENSINO MÉDIO (2º GRAU )

22,4

62,3

39,8

18,7

13,5

33,8

SUPLETIVO DE 1º GRAU

1,9

3,0

2,8

3,4

5,7

3,3

SUPLETIVO DE 2º GRAU

0,0

0,9

4,3

4,5

7,1

3,6

SUPERIOR

0,0

0,7

34,0

59,2

54,7

30,6

ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS

0,2

0,3

0,6

1,4

2,6

1,0

PRÉ-VESTIBULAR

0,0

0,2

3,6

2,7

2,6

2,1

MESTRADO OU DOUTORADO

0,0

0,0

0,1

2,0

5,5

1,3

TOTAL

100

100

100

100

100

100

Fonte: IBGE/Pnad. Elaboração Dieese. Obs.: Excluída a população sem declaração de curso que frequenta.

No que diz respeito à perspectiva estudantil, desenvolvem-se as lutas contra a mercantilização da educação (a venda enquanto ser viço e o conteúdo voltado para o mercado) e por uma reforma da universidade brasileira. A mercantilização da educação é um instrumento de exclusão social e impede o sentido emancipatório do processo educativo. Uma das principais bandeiras recentes da UNE é por orçamento público para as políticas de assistência estudantil. Diz respeito à criação de mecanismos que garantam tanto o acesso quanto a permanência de estudantes nas universidades públicas 26. A realidade vivida por parcela significativa de jovens estudantes fortalece essa bandeira.

Para conquistar a universalização do direito à educação e aos bens culturais, será preciso relacionar bandeiras gerais do movimento sindical e do movimento estudantil. A luta pela redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada de políticas que financiem os tempos de não trabalho. Importante iniciativa nessa direção é a obrigatoriedade do ensino básico – que compreende o fundamental e o médio – e a ampliação da idade mínima para inserção no mercado de trabalho28. A disputa pela apropriação do tempo é crucial. O tempo de vida da juventude tem sido apropriado quase integralmente pelo trabalho. Somadas as horas de deslocamento de casa para o trabalho, a jornada remunerada e as horas dedicadas à qualificação para o trabalho e o trabalho reprodutivo não remunerado, sobram poucas horas para o descanso, o lazer e para o a cesso aos bens culturais 29. O movimento sindical precisa debruçar-se sobre a formulação de uma nova agenda de políticas sociais que contribuam com essa disputa. Reduzir o tempo dedicado ao trabalho, no caso de jovens, vai além da redução da jornada legalmente estabelecida. Requer políticas que reduzam a pressão por sua entrada cada vez mais cedo no mercado de trabalho; políticas educacionais que financiem a permanência dos estudantes em todos os níveis de ensino; equipamentos públicos e gratuitos para acesso à produção cultural e ao lazer; compartilhamento do trabalho doméstico não remunerado (tanto com equipamentos públicos quanto com o de senvolvimento de uma educação não machista). J. A. Castro & L. Aquino, Juventude e políticas sociais no Brasil , cit., p.17. A idade mínima atual é de 14 anos na condição de aprendiz ou 16 anos com contrato em carteira. Porém, como vimos, o grau de informalidade nas relações de trabalho, que afeta a maior parte dos jovens abaixo de 18 anos, confirma que a ideia de idade mínima para o trabalho não tem sido realmente aplicada. 27 28

Retirado de M. C. Corrochano et al, Jovens e trabalho no Brasil: desigualdades e desafios para as políticas públicas , cit. 26 Esse debate foi feito no capítulo 3 deste livro. 25

155

29

Essa discussão foi realizada no Capítulo 1 deste livro.

156



157

São agendas complementares: garantir o acesso e permanência no sistema educacional, disputar com o mercado o sentido da educação e combater a utilização de estudantes como mão-de-obra barata.

Unificação das lutas juvenis Para a consecução de alianças políticas fora do campo sindical, será necessário o esforço de abertura a novas formas de comunicação e de intervenção. Há que se preservar o rumo estratégico da luta anticapitalista ao estabelecer tal integração com a constante inovação das formas de denúncia social e pressão popular, conduzidas por jovens militantes. Várias possibilidades surgiram no cenário atual. Durante a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude, realizada pelo Governo Federal, em 2008, a CUT aderiu ao Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis (FONAJUVES). É um espaço de articulação e convergência entre diferentes movimentos e orA relação solidária da ganizações formados por jovens ou juventude sindical com que atuam diretamente com jovens as lutas dos movimenno Brasil, seja em alcance nacional, tos populares de juvenregional ou local. tude é uma profunda Durante a referida Conferência, ruptura com o corporao FONAJUVES lançou um manifesto que foi assinado por movimentivismo. tos indígenas, culturais, de combate ao racismo, feministas, estudantis, de gays e lésbicas, ambientalistas, redes regionais de organizações juvenis dentre outros. É a própria expressão da diversidade do ativismo juvenil. Diversidade com grande potencial de unificação, respeitando-se as diferenças de cada organização-membro. É um princípio do FONAJUVES o apoio às campanhas construídas por seus membros. É uma possibilidade aberta para que o tema da realidade da maioria da juventude brasileira, ou seja, da juventude

30 de março de 2009, Dia Nacional de Luta Contra a Crise. Foto: Parizotti / Arquivo CUT.

trabalhadora seja o mote de articulação de campanhas comuns entre os diversos movimentos juvenis. São campanhas que ajudam a garantir visão de classe para o conjunto dessas organizações e redes sociais. É uma forma de articulação que permite ao jovem dirigente sindical compreender a importância de ser solidário com outros mo vimentos populares, por exemplo, com a luta antirracista, ao trocar agendas com as organizações do movimento negro. Verificando o mesmo tema de outra forma, a busca pela unificação das lutas juvenis é uma maneira de atualizar a concepção sindical cutista. Possibilita recuperar o princípio da representação e organização do conjunto da classe. Afinal, o que é a classe trabalhadora hoje? O conceito de trabalhador/a incorpora aqueles q ue trabalham, os que procuram trabalho, os precarizados e o conjunto dos que vivem do seu próprio trabalho30. Importante discussão para compreender o que é a classe trabalhadora hoje pode ser encontrada em: R. Antunes, Os sentidos do trabalho . Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho (São Paulo: Boitempo, 2000). 30

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O sindicalismo, ao ser contaminado pela estrutura sindical oficial, não reconhece a classe em sua amplitude. Com isso, busca organizar apenas os trabalhadores formais. Se a juventude sindical adquire uma relação solidária com as lutas dos movimentos populares de juventude, ela está exercendo uma profunda ruptura com o corporativismo. O passo seguinte seria transformar o sindicato em uma organização política e cultural capaz de nuclear a organização da juventude da classe trabalhadora, independente da sua condição para contribuir financeiramente com a entidade. A grande maioria dos movimentos populares, principalmente os de abrangência local, não possui sede própria ou qualquer tipo de estrutura física para sua organização e funcionamento. Muitos utilizam o auditório, o carro de som, o telefone, a gráfica e até o computador de alguma entidade sindical. O sindicato possui condições não apenas de abrir suas portas para uso solidário de suas instalações. Ele pode ser oferecido como espaço de encontro das lutas políticas comuns, de formação socialista, de produção cultural independente, de unificação de age ndas de combate. Os sindicatos cutistas possuem o potencial de tornarem-se verdadeiros pontos de encontro das lutas juvenis31. A realização de campanhas conjuntas com outros movimentos para além do campo sindical oportuniza, além de tudo, a formatação de uma cultura política sindical renovadora para as bases cutistas. Formatar uma nova geração política de dirigentes sindicais, cujo objetivo estratégico seja a construção de uma hegemonia popular e democrática. Que democratize os espaços sindicais, que fortaleça a solidariedade de classe e que aprofunde a aliança com todos e todas que defendem outra sociedade, uma sociedade socialista.

A experiência realizada pelo SINDPREV-AL (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Alagoas) com o Centro do Teatro do Oprimido é um exemplo do potencial ao qual nos referimos nessa discussão. 31

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Endereços eletrônicos consultados

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ( ANDIFES ): www.andifes.org.br Base de Dados sobre as Normas Internacionais do Trabalho: www.ilo.org/ilolex/spanish Central Única dos Trabalhadores: www.cut.org.br Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento e da Formação Profissional ( CINTERFOR ): www.cinterfor.org.uy Centro de Teatro do Oprimido: http://ctorio.org.br Comissão Econômica para América Latina e Caribe ( CEPAL ): www.eclac.org Confederação Sindical Comissões Obreiras ( CCOO ): www.ccoo.es Escritório da OIT Brasil: www.oitbrasil.org.br Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ): www.ibge.gov.br Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( INEP ): www. inep.gov.br Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA ): www.ipea.gov.br Instituto Observatório Social: www.ios.org.br Marcha Mundial das Mulheres: www.sof.org.br/marcha Ministério da Educação ( MEC ): http://portal.mec.gov.br Ministério da Previdência Social: www.previdencia.gov.br Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE ): www.mte.gov.br Núcleo Brasileiro de Estágios ( NUBE ): www.nube.com.br Promoção do Emprego Juvenil na América Latina ( PREJAL ): http://prejal.oit.org.pe Presidência da República Federativa do Brasil: www.planalto.gov.br Secretaria Nacional de Juventude (Secretaria Geral da Presidência): www.juventude. gov.br União Nacional dos Estudantes ( UNE ): www.une.org.br

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Índice de gráficos, quadros e tabelas

Gráfico 1 | Distribuição dos ocupados pela idade em que começaram a trabalhar – Brasil 2006 (em %) Gráfico 2 | Distribuição da população de 14 a 29 anos, segundo a situação de trabalho e de estudo, Brasil, 2006 Gráfico 3 | Quantidade de acidentes do trabalho registrados com jovens até 29 anos de idade – 2007 Gráfico 4 | Número de estagiários contratados pelas empresas por intermédio do CIEE – Brasil Gráfico 5 | Jovens (15 a 24 anos) e trabalho na América Latina e Caribe – 2005 Gráfico 6 | Participação Relativa do Trabalho Decente, do Trabalho Informal, do Trabalho Sem Remuneração e do Empregador no total das ocupações dos jovens de 16 a 24 anos, por sexo, 2005. Brasil. Gráfico 7 | Brasil: evolução da taxa geral de sindicalização por faixa etária (em % da ocupação total) Quadro 1 | Remuneração, benefícios e vagas de estágios oferecidos – empresas selecionadas, 2008 Quadro 2 | População, emprego e coeficiente emprego-população entre os jovens, 1993 e 2003 Quadro 3 | Principais normas e recomendações da OIT que possuem relação com o emprego juvenil Quadro 4 | Indicadores de trabalho decente Quadro 5 | OIT Brasil: políticas e ações para redução do déficit de trabalho decente juvenil Tabela 1 | Característica da jornada semanal de trabalho da população jovem que só trabalha, por faixa etária. Brasil, 2006 (em %) Tabela 2 | Distribuição da população jovem que trabalha e estuda, segundo curso que freqüenta, por faixa etária. Brasil, 2006 (em %)

28 29 45 65 81 86 121 70-71 82 84 88-89 96 35 154

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