Ides Apontamentos Raquel Valente

Apontamentos

DIVERSIDADE E MUTABILIDADE DOS CENTROS SÉCULO XX

DE

PODER

E DE

DECISÃO DO

A Europa e os Estados Unidos na Primeira Metade do Século XX 

PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL A Europa antes da Guerra

No início do século XX a Europa encontrava-se no apogeu do seu poderio. Contudo, era um continente profundamente profundamente dividido e cheio de contrastes políticos e sociais. Nesta Europa dividida, acumulavam-se perigosas tensões entre as grandes potências sobretudo pela rivalidade económica, disputas territoriais e reivindicações nacionalistas. Por toda a Europa crescia o nacionalismo. A imprensa, a escola, as canções populares não só exaltavam o patriotismo e as virtudes nacionais como incitavam ao ódio contra as potências rivais, ou seja, a opinião pública estava a ser preparada para a aceitação de um eventual conflito militar. 

A Guerra

As rivalidades entre os estados europeus levaram à formação de alianças políticas e militares. A Alemanha aliou-se ao Império Austro-Húngaro e à Itália constituindo a Tríplice Aliança . Como resposta, a França aliou-se à Rússia e à Inglaterra formando a Triple Entente . A constituição destes dois blocos militares, provocou uma corrida aos armamentos. Sendo assim, no início do século XX a guerra já parecia inevitável, vivendo-se numa paz armada, ou seja, o mais pequeno incidente podia desencadear um conflito com dimensões incalculáveis. ULHO  DE  1914  EM J ULHO  , o arquid arquiduqu uquee e herdeiro herdeiro do Trono Trono Austría Austríaco, co, Francis Francisco co Fernando Fernando,, é assassinado na Bósnia. A Áustria responsabilizou os Sérvios pelo atentado, declarando guerra à Sérvia - Crise Balcânica. Balcânica. Esta crise, em pouco mais de duas semanas, transformou-se numa guerra generalizada que opôs a Tríplice Aliança (com excepção da Itália) à Tríplice Entente. A princípio acreditava-se que a guerra seria breve. Contudo, este conflito armado foi longo e mortífero. A pouco e pouco, foram aderindo aos dois blocos em confronto numerosos países - Aliados: Itália, Portugal, Japão, China, Brasil…; Potências Centrais: Império Turco e a Bulgária - transformando um mundial. conflito europeu numa guerra mundial. Em 1917, os Estados Unidos juntam-se aos Aliados, fazendo desequilibrar a balança a favor dos Aliados. A Alemanha cai numa situação económica dramática e é, progressivamente, abandonada abandonada pelos OVEMBRO  DE  1918  seus parceiros (que foram pedindo a paz). Assim sendo, a 11 DE  N OVEMBRO  , a Alemanha solicita o fim das hostilidades e é assinado o armistício que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. 

Paz Precária

Em 1919, os países vencedores reuniram-se em Paris, na Conferência da Paz onde prepararam o Tratado de Versalhes, Versalhes, que impôs aos países vencidos condições muito duras e humilhantes. Todos os países vencidos ficaram obrigados a pagar aos vencedores pesadas indemnizações. Na Europa são reconhecidos como países independentes a Polónia, a Hungria, a Checoslováquia, a Jugoslávia. E a Alemanha perde as suas colónias para a França, o seu território é desmilitarizado (o serviço militar obrigatório foi abolido) e é proibida de possuir marinha de guerra, blindados e aviões de combate. É também na Conferência da Paz que se propôs a constituição de uma Sociedade das Nações, Nações, onde se associassem todos os países interessados em preservar a paz e promover a cooperação económica e cultural entre os Estados Membros. Apesar dos esforços para defender a paz, a SDN foi incapaz de obter o entendime entendimento nto internaciona internacionall e de evitar novos conflitos. conflitos. O fracasso fracasso da SDN teria o seu dramático desfecho com a eclosão da Segunda Guerra Mundial. Mundial.

2003 / 2004

-1-

IDES

Apontamentos 

Transformações Decorrentes da 1ª Guerra Mundial o

Declínio da Europa e Ascensão dos Estados Unidos

A Europa foi o principal teatro de guerra, sendo por esse motivo, o continente que mais severamente foi atingido em termos materiais (em algumas regiões ficou tudo em ruínas e os solos calcinados). Em termos de perdas humanas (muitos mortos e incapacitados) e ainda em termos económicos, visto que a economia dos principais envolvidos no conflito saiu seriamente afectada. Durant Durantee a Guerra Guerra,, a Europ Europaa teve teve necess necessida idade de de adquir adquirir ir matéri matériasas-pr prima imas, s, alimen alimentos tos e armamento aos Estados Unidos (principalmente), o que fez com que os países europeus se tornassem economicamente dependentes. Isto fez com que boa parte do ouro europeu fosse progressivamente transferido para os EUA, passando a Europa de credora a devedora. Tudo isto fez com que a Europa fosse, progressivamente, perdendo influência. Como o seu território não fora atingido pela guerra e pelo facto de se terem tornado os prin princi cipa pais is forn fornec eced edor ores es da Euro Europa pa,, dura durant ntee e após após o conf conflilito to,, os EU EUA A bene benefi fici ciar aram am de um excepcional crescimento económico. Este crescimento acelerou-se no pós-guerra porque a indústria americana soube explorar as inovações técnicas (alumínio, têxteis artificiais, automóvel…). E ainda criou um novo sistema de organização de empresas e do trabalho - modelo americano de produção em série. 

Esquema Síntese sobre TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS Crise de valores burgueses tradicionais Emancipação Feminina

Primeira Guerra Mundial Mudanças nos Costumes

Dificuldades económicas da burguesia e do operariado Agitação e tensões sociais

Desejo de Evasão Revolução Científica Relatividade do Mundo Físico Descoberta do Inconsciente humano



Rupturas e Inovações Culturais Revolução nas Artes e na Literatura

Cultura de Massas

Recusa dos modelos renascentistas: naturalismo, perspectiva, simetria

Literatura Popular



Libe Liberd rdad adee Cria Criati tiva va

Mult Multip iplilici cida dade de de experiências

Rádio Cinema

SEGUNDA GUERRA MUNDIAL A Caminho da Guerra

As consequências da Primeira Guerra Mundial e, mais tarde, da grande depressão de 1929-1932 provocaram graves abalos políticos na Europa. O descontentamento de largos sectores da burguesia e do operariado favoreceu o avanço dos movimentos de extrema-direita. O primeiro país em que um desses movimentos tomou o poder foi a Itália, onde Mussolini implan implantou tou um regime regime fascis fascista, ta, assent assentee no corpor corporati ativis vismo, mo, na recusa recusa do parlam parlament entari arismo smo e do socialismo e na subordinação do indivíduo aos interesses da Nação e do Estado. Na Alemanha, os nazis, nazis, liderados liderados por Hitler, Hitler, implantaram implantaram também também uma ditadura ditadura do mesmo tipo, embora, neste caso, com um carácter mais violento racista e totalitário. O expansionismo agressivo dos regimes autoritários e totalitários, os anos 30, criou condições para a eclosão de um novo conflito armado.

2003 / 2004

-2-

IDES

Apontamentos 

A Guerra

A Segunda Guerra Mundial inicia-se com a invasão da Polónia pela Alemanha, em 1939. Uma rápida sucessão de vitórias da Alemanha reduz a resistência praticamente à Inglaterra, que é sujeita a fortíssimos bombardeamentos. Na primavera de 1941, Hitler abre uma nova frente de combate ao invadir a URSS. A “campanha da Rússia”, porém, onde os exércitos hitlerianos sofreriam pesadas baixas, marcaria o princípio do fim da Alemanha nazi. Com o ataque japonês a Pearl Harbor, em Dezembro de 1941, a guerra estende-se ao Pacífico, levando os Estados Unidos a entrarem no conflito, não apenas contra o Japão mas também contra a Alemanha. Os desembarques dos Aliados no Norte de África (1942), no Sul da Itália (1943) e, finalmente, na Normandia (1944) abriram caminho à libertação da Europa e à derrota da Alemanha. Por sua vez, o bombardeamento atómico do Japão, em Agosto de 1945, forçou este país a render-se, o que pôs termo à Segunda Guerra Mundial. A vitória dos Aliados representou a vitória da democracia sobre o nazi-fascismo, o triunfo da liberdade e da tolerância sobre os regimes que desprezavam as minorias e os direitos humanos. Permitiu, por outro lado, a procura de uma paz duradoura para a humanidade, através da fundação da ONU.

2003 / 2004

-3-

IDES

Apontamentos Os Conflitos e os Equilíbrios no Mundo Bipolar A AFIRMAÇÃO DO PODERIO MILITAR DOS EUA

E DA

URSS

APÓS

1945

Os custos da Segunda Guerra Mundial foram dramáticos. As perdas de vidas humanas, em todo o Mundo, foram muitíssimas, todavia apenas uma pequena parte eram soldados. Os combates nas áreas urbanas, e principalmente, os bombardeamentos vitimaram muita população civil e arrasaram cidades inteiras. Sendo que os principais territórios afectados, o Japão e a Alemanha. Em Fevereiro de 1945, os “Três Grandes” (Inglaterra - Churchill, Estados Unidos - Roosevelt e União Soviética - Estaline), reuniram-se em Ialta para estabelecer as grandes linhas de actuação no pós-guerra. Em Ialta (Fevereiro de 1945) o espírito da Grande Aliança contra a Alemanha nazi resistiu e Roosevelt, Estaline e Churchill estabeleceram que a Europa libertada devia ser democrática. Contudo na Conferência de Potsdam (Julho de 1945), já com os EUA sob chefia de Truman, instala-se um clima de desconfiança devido à rendição da Alemanha e ao êxito da primeira bomba atómica. No seio dos Aliados começavam a emergir antagonismos difíceis de ultrapassar porque o Mundo Ocidental pretendia um sistema de mercado livre e de democracia parlamentar na Europa e em outras regiões do Mundo; enquanto que os comunistas do Leste queriam um sistema socialista ou comunista e uma economia de direcção central. Pronunciava-se, assim, a formação de dois blocos: o Bloco de Leste sob influência da URSS e o Bloco Ocidental sob influência dos EUA. Celebrada a vitória, o Mundo ansiava por uma paz duradoura. A ideia de uma organização mundial de nações surgiu ainda durante a Segunda Guerra Mundial. É assim que em 1945, na Conferência de S. Francisco, é assinada por 50 países a Carta das Nações Unidas.

A RADICALIZAÇÃO IDEOLÓGICA

Terminada a Segunda Guerra Mundial, afirmou-se de imediato o extraordinário poderio de duas super-potências: os Estados Unidos da América e a União Soviética. A rivalidade entre as super-potências, que lutavam pelo triunfo das suas ideologias - os EUA pelo liberalismo, a URSS pelo socialismo -, conduziu a uma Política de Blocos. Em 1947 notava-se uma forte influência dos partidos comunistas, o que fez com que o presidente Truman proclamasse a necessidade da América conter o avanço comunista em todas as frentes  política de contenção  quer através de intervenções militares quer de ajuda económica. É neste âmbito que é proposto aos países europeus um plano de auxílio financeiro  Plano Marshall  que tinha como objectivo a recuperação económica da Europa favorecendo a união de esforços e a resistência ao comunismo. Este plano permitiu, aos países europeus que o quisessem aceitar, recursos económicos e em espécies, de modo a permitir a sua reconstrução e desenvolvimento. Para os EUA, representou uma estratégia ideológica, económica e politica, bem como a possibilidade de defesa e livre circulação de capitais e o fortalecimento da sua superioridade economia, financeira, tecnológica e politica. Tendo sido aceite pelos seguintes países: Benelux, Itália, França, República Federal Alemã, Reino Unido, Áustria, Suiça, Portugal, Dinamarca, Suécia, Islândia, Grécia, Turquia, Irlanda e Espanha. Na sequencia da aceitação da ajuda americana, foi criada em 1948, a OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica), que tinha como principal objectivo administrar os fundos do Plano de Marshall. A reacção soviética à pressão americana não se fez esperar. Ainda em 1947, é criado o Kominform (Secretariado de Informação dos Partidos Comunistas), um organismo que tinha como objectivo coordenar a acção dos partidos comunistas de todos os países, sob orientação da URSS. E, em 1949, em resposta ao Plano Marshall, a União Soviética, juntamente com os novos Estados Comunistas, institui o COMECON (Conselho de Ajuda Económica Mútua), consolidando-se assim o Bloco de Leste.

2003 / 2004

-4-

IDES

Apontamentos O CLIMA

DE

GUERRA FRIA

O antagonismo dos dois blocos desencadeou um clima de profunda tensão e de constantes conflitos. Entre 1947 e 1989, o mundo viveu em clima de Guerra Fria, ou seja, num conflito ideológico que se limitou a uma guerra verbal, à encenação de “factos políticos” , à propaganda ideológica, à espionagem e à sistemática utilização do direito de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Este conflito nunca se transformou numa guerra verdadeira porque a discussão nuclear o impedia, caso isso tivesse acontecido poderia ter levado à quase destruição do Mundo. Entre 1945 e 1989 as relações Leste-Oeste resumem-se à luta pela supremacia mundial, sem tréguas e sem confrontação directa. O primeiro incidente da Guerra Fria deu-se, em 1948, com o Bloqueio de Berlim. Estaline decidiu bloquear o acesso ocidental a Berlim, como represália pela criação da República Federal Alemã. Este conflito durou quase um ano e fez com que a Europa Ocidental tomasse consciência da sua fragilidade face ao poderio militar da URSS, ponderando sobre a necessidade de criar uma organização políticomilitar com o apoio e participação dos EUA. É assim que em Abril de 1949 é assinado o Tratado da Aliança Atlântica, que criou a NATO ou OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Este pacto tinha como principal objectivo responder aos receios de uma agressão da URSS, defendendo os seguintes princípios: salvaguarda da liberdade, herança comum e civilização dos povos baseando-se na democracia, liberdade individual e respeito pela Lei. Como resposta, surge em Maio de 1955 o Pacto de Varsóvia, que criava uma estrutura militar comum com os Estados da Europa Oriental, em que os países signatários se comprometeram a prestar auxílio mútuo imediato em caso de agressão a qualquer dos seus membros. A tensão internacional agudizou-se com a corrida às armas nucleares e com a militarização dos blocos. Por esta altura, os dois blocos estavam tão armados que ao mais pequeno incidente em qualquer parte do Globo onde as super-potências tivessem interesses estratégicos vitais, poderia degenerar num conflito nuclear. A situação mais grave ocorreu com a Guerra da Coreia (1950-1953). Seguindo a sua política de contenção, os EUA intervieram em defesa da Coreia do Sul (pró-ocidental), que fora invadida pela Coreia do Norte (Comunista). Só o receio das armas terríveis de que dispunham os dois campos inimigos evitou o holocausto final. A URSS não ousou participar directamente na guerra e os EUA não chegaram a utilizar armas nucleares contra a China, acabando por assinar a paz. Ambas as super-potências dispunham de um potencial nuclear cada vez mais destruidor, procurando sempre ultrapassar a rival. Tendo os serviços secretos de espionagem (a CIA dos EUA e o KGB da URSS) importante papel na vigilância dos blocos. A morte de Estaline em 1953, e a tomada de posse de Krustchev trouxe a esperança na melhoria das relações internacionais. O novo líder soviético defendia uma política de coexistência pacífica entre os blocos. Por algum tempo, as tensões pareceram abrandar. Tanto os EUA como a URSS optaram por não interferir em conflitos localizados na área de influência contrária. Todavia, a hostilidade entre os blocos mantinha-se, o que é comprovado com a construção do muro de Berlim pelas autoridades comunistas em 1961, com o intuito de impedir a fuga dos cidadãos de Leste para o Mundo Ocidental. Depois da construção do Muro de Berlim, o Mundo ainda assistiu a alguns episódios dramáticos como a crise dos mísseis de Cuba em 1962, a Guerra do Vietname entre 1975 e 1987, o conflito no Afeganistão entre 1979 e 1987. Abre-se assim um período de desanuviamento nas relações internacionais, mas a corrida ao armamento manteve-se. Em Março de 1985, Gorbatchev (secretário-geral do PCUS) lançou a “Perestroika” (reestruturação) e a “Glasnot” (transparência) que tiveram imensas consequências para a ordem internacional em vigor. As novas políticas de reformas audaciosas de Gorbatchev, que possibilitavam a expansão do modelo ocidental de democracia parlamentar, levaram à derrota do bloco socialista em 1989 e à consequente Queda do Muro de Berlim, que marcou o fim da Guerra Fria e da bipolarização das relações internacionais.

2003 / 2004

-5-

IDES

Apontamentos ESQUEMA SÍNTESE Afirmação das duas Super-potências no pós-guerra Estados Unidos

2 Blocos Antagónicos

União Soviética

Ideologia Liberal e Capitalista

Ideológicos

Ideologia Socialista

Política de Contenção (Apoio à Descolonização)

Expansão do Socialismo (Apoio à Descolonização)

Plano Marshall

COMECON

Países da Europa Ocidental NATO



Político-económicos 

Militares





Países do Leste Europeu Pacto de Varsóvia

Guerra Fria Ameaça de confronto nuclear 

Coexistência Pacífica

O PAPEL

DA

ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945 pelos Estados Vencedores da Segunda Guerra Mundial no entusiasmo da vitória sobre o nazi-fascismo. Depois de anos de guerra traumatizante e responsável por destruições maciças, os Aliados queriam perpetuar a solidariedade entre as “Nações Unidas”, regularizar as questões decorrentes do conflito e garantir a paz no Mundo através da criação de um organismo internacional. Em Junho de 1945, na Conferência de S. Francisco foi aprovada a Carta das Nações Unidas, ratificada por 50 países. E a 24 de Outubro do ano seguinte nascem as Nações Unidas, que actualmente, contam com 200 países como Estados Membros. Finalidades das Nações Unidas:  Manter a paz e a segurança internacionais;  Desenvolver relações entre as nações baseadas no respeito pela igualdade de direitos e autodeterminação dos povos;  Desenvolver a cooperação internacional a fim de resolver os mais diversos problemas;  Assegurar o respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais. Adesão à ONU:

2003 / 2004

-6-

IDES

Apontamentos Está aberta a todos os Estados que assinem e estejam dispostos a cumprir a Carta das Nações Unidas;  Têm de obter uma aprovação de 2/3 na Assembleia Geral 

ÓRGÃOS

DA

ONU:

Assembleia Geral: é um órgão de deliberação e o mais importante das Nações Unidas. Reúne regularmente todos os Estados-Membros (representados segundo o principio “cada país um voto” ) uma vez por ano durante 3 meses, no mínimo. Este órgão adopta resoluções que podem não ser executadas pelos Estados Membros. A decisão sobre questões importantes exige uma maioria de 2/3.  Conselho de Segurança: é um órgão decisório dotado dos maiores poderes que trata apenas questões de guerra e paz. No CS estão representados 15 Estados Membros, cinco permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) e os restantes não permanentes representam as várias regiões do Mundo, sendo eleitos pela AG por maioria de 2/3 e por um período de 2 anos. Para aprovar uma resolução importante nove países têm de votar favoravelmente, incluindo os cinco membros permanentes que têm de direito de veto sobre qualquer decisão, não sendo adoptada nenhuma resolução sem o seu aval.  Secretariado: é o órgão executivo das Nações Unidas, presidido pelo Secretário-Geral e composto por todos os funcionários que trabalham para a organização em todo o Mundo. O Secretariado engloba todo um leque de especialistas que fazem pesquisa, escrevem relatórios e preparam informação para outros órgãos das NU. O secretário-geral elabora anualmente um relatório que submete à aprovação da AG. Por isso desempenha um importante papel na resolução de conflitos que ameaçam a paz mundial. As suas funções são muito amplas por isso é necessário carisma e habilidade diplomática para quem exerce este cargo. Este é recomendado pelo CS e é eleito pela AG durante um mandato de 5 anos. No CS quem escolhe são os cinco membros com direito de veto.  Tribunal Internacional de Justiça (ou de Haia): é o principal órgão fiscal da ONU que emite pareceres aos outros órgãos, julga litígios entre Estados que tenham aceite a “clausula facultativa” do estatuto desse tribunal. É constituído por 15 juízes eleitos pela AG por 9 anos.  Conselho Económico e Social: é composto por 27 elementos eleitos pela AG. Coordena o trabalho dos organismos que exercem a sua actividade nos domínios económico, social e cultural, estabelecendo uma relação entre essas instituições e a AG.  Conselho de Tutela: é composto pelos 5 membros permanentes do CS, pelos Estados com territórios sob tutela e por igual número de países eleitos por 3 anos. Tem como finalidade controlar os territórios sob tutela. 



A ONU: entre a crise e a renovação

Com o fim da Guerra Fria, a organização recuperou uma parte do seu papel na manutenção da paz, e passou a desempenhar uma acção de maior intervenção na gestão das relações inter-estatais. Isto porque durante o período de Guerra Fria houve uma paralisação crónica no ceio do Conselho de Segurança, pois esse foi o principal palco do confronto político-ideológico entre os EUA e a URSS. As finanças da organização não se encontram de boa saúde devido às divisas de alguns membros, aos encargos elevadíssimos com as operações de manutenção da paz e com a enorme burocracia do sistema das Nações Unidas. Nos últimos anos tem-se assistido a um processo de reformas que têm como objectivo resolver a crise financeira e política. Essas reformas traduzem-se na reorganização do Secretariado, na regularização dos atrasos de quotização por parte dos Estados Membros, na alteração da composição do Conselho de Segurança e na organização de forças armadas próprias da ONU.

2003 / 2004

-7-

IDES

Apontamentos

A Reafirmação da Europa A IMPORTÂNCIA EUROPA OCIDENTAL

DO

PROCESSO

DE

INTEGRAÇÃO EUROPEIA

NA

REAFIRMAÇÃO

DA

Desde o século XVII que se aspira a uma União Europeia, muito embora as realizações que conduziram à integração da Europa não tenham mais do que algumas décadas. As ideias de uma federação europeia foram retomadas no século XIX, mas mostraram-se incapazes de abolir as políticas imperialistas das potências europeias que não se dispunham a alienar parte da sua soberania. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) alguns países europeus foram relegados para segundo plano na cena política internacional devido à ascensão de duas super-potências - Estados Unidos e União Soviética -, o que fez com que surgissem condições para que os projectos de integração europeia se pudessem tornar uma realidade política. A Europa e o Japão foram muito afectados pela Guerra, tendo os seus aparelhos produtivos destruídos e elevadas perdas populacionais. É então que os EUA decidem criar o Plano Marshall. Este plano visava a reconstrução e desenvolvimento da Europa, permitindo, por outro lado, aos EUA beneficiarem dele para fortalecerem a sua superioridade financeira, tecnológica e política. Com o objectivo de administrar os fundos provenientes do Plano Marshall, em 1948, é criada a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE). Que em 1960, passou a designar-se Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tendo como objectivos promover a cooperação económica e o comércio livre entre os países da Europa Ocidental e ajudar os Países Menos Desenvolvidos (PMD’s).

Da CECA à CEE

No dia 9 de Maio de 1950, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, Robert Schuman, propôs a criação de uma associação para a produção e o consumo do carvão e do aço. Este audacioso projecto de criação de um mercado comum em dois importantes ramos da produção industrial, procurava, para além do desenvolvimento económico, consolidar a paz recentemente conquistada, pois tratar-se-ia de integrar economicamente e politicamente a Alemanha. É assim que a 18 de Abril de 1951 é criada a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), que envolveu os seguintes países França, Alemanha Federal, Itália e Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). Como a CECA contribuiu para a reconstrução da Europa pois libertou e intensificou as trocas de dois produtos fundamentais para o crescimento económico, começou a haver interesse em levar mais longe a CECA, criando um mercado comum para todos os produtos. Assim sendo, os seis países assinaram o Tratado de Roma a 25 de Março de 1957, instituindo a CEE (Comunidade Económica Europeia) e a EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica). O Tratado de Roma estabeleceu como principais objectivos: A criação de uma União Aduaneira (área de livre circulação de mercadorias, dotado de uma Pauta Externa Comum);  A criação de um mercado comum (onde pessoas, capitais, bens e serviços circulam livremente);  A adopção de políticas comuns;  A instituição de um Banco Europeu de Investimento. 

2003 / 2004

-8-

IDES

Apontamentos Nota: A par da CEE, surge, em 1960, liderada pelo Reino Unido a EFTA (European Free Trade Association), destinada a promover o comércio de produtos industriais. Desta faziam parte a Suécia, a Áustria, a Dinamarca, a Noruega, a Suíça e Portugal. Mais tarde estes países vêm, em diferentes datas, a integrar a Comunidade Europeia, acabando por diminuir gradualmente a importância da EFTA. Em 1968, concretiza-se a União Aduaneira e logo no ano de 1973 procede-se ao primeiro alargamento: Reino Unido, Irlanda e Dinamarca. Mais tarde, no ano de 1981 adere a Grécia e em 1986 Portugal e Espanha. 

Da CEE (Comunidade Económica Europeia) à UE (União Europeia)

Nos anos 20, a Comunidade passa por um período de crise a vários níveis porque as instituições comunitárias não funcionavam, mostrando-se incapazes de tomar decisões, bloqueando todo o sistema. Assim, numa tentativa de relançamento e aprofundamento do processo de integração, em 1985, são dados dois importantes passos para o futuro da comunidade e para a sua afirmação no Mundo:  A assinatura do Acto Único Europeu Em Fevereiro de 1986 é assinado e entra em vigor em 1987. O grande objectivo do AUE era a construção de um mercado único a partir de 1993 que se traduzia na aceleração das quatro grandes liberdades (livre circulação de pessoas, capitais, serviços e mercadorias) e na coesão económica e social no sentido de se amolarem as diferenças entre as regiões desigualmente desenvolvidas. 

A assinatura do Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht em Fevereiro de 1992.

Foi assinado a Fevereiro de 1992 em Maastricht (Holanda) e entrou em vigor em 1993. Este tratado introduziu alterações nos tratados já existentes no sentido de reforçar o processo de integração e de criar novas disposições nos domínios político e económico. O Tratado de Maastricht foi aprovado por referendo na Dinamarca, na França e na Irlanda e pelo Parlamento nos restantes países. Este extenso Tratado, constitui um importante passo para o aprofundamento da via de integração europeia, visando a Cidadania Europeia, o Mercado Único, a Integração Económica e a Política Externa.

No ano de 1995, ocorre mais um alargamento desta vez adere a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Em 1997, o Tratado de Maastricht é reforçado através da revisão introduzida pelo Tratado de Amesterdão. Veio no sentido de instaurar uma verdadeira cidadania europeia, de permitir a democratização do funcionamento das instituições comunitárias e de implementar a PESC (Política Externa e de Segurança Comum). Em Dezembro de 2000 foi assinado o Tratado de Nice em que os chefes de Estado chegaram a acordo sobre um conjunto de reformas, nomeadamente sobre o funcionamento das instituições comunitárias, tendo em vista a preparação do alargamento a Leste. Uma das reformas aceites foi a alteração das condições de aprovação das decisões do Concelho Europeu, exigem-se as seguintes condições: necessidade de 71% dos votos, as decisões têm de ser aprovadas por maioria dos Estados Membros e os Estados que aprovem as decisões têm de representar pelo menos 62% da população comunitária.

Actualmente, a União Europeia conta com vinte cinco países, porque em Maio de 2004 aderiram Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa. 

A Afirmação da Europa como Potência Mundial

À medida que os anos vão passando, a Europa vai readquirindo o papel que ocupou no passado, tendo a via da integração desempenhado um importante papel neste processo. Actualmente, a UE, é o primeiro bloco comercial do Mundo quer em termos de mercadorias quer de serviços. É o maior exportador e importador de mercadorias no Mundo, realizando mais de metade dessas trocas com países industrializados e cerca de 1/3 com PMD’s. Cerca de 80% da população mundial tem acordos de cooperação com a UE.

Os Acordos ou Convenções de Lomé são acordos entre a UE e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) no sentido de em conjunto cooperarem para o desenvolvimento. Estas baseiam-se na cooperação global, segura e sustentada e assentam em dois sistemas fundamentais:

Stabex (Sistema de Estabilização das receitas de exportação) foi criado em 1975 e destina-se a subsidiar eventuais perdas das receitas de exportação dos produtos agrícolas; 

2003 / 2004

-9-

IDES

Apontamentos Sysmin foi criado em 1981 e é destinado a apoiar a actividade mineira quando se verifiquem acontecimentos de força maior (catástrofes naturais, crises económicas…). O Fundo Europeu de Investimento (FED), criado em 1958 é o principal instrumento de financiamento das Convenções de Lomé, sendo alimentado pelas contribuições dos Estados Membros ou por empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI). 

A partir de 23 de Junho de 2000, iniciou-se uma nova fase de relacionamento e cooperação entre a UE e os países ACP, com a assinatura dos Acordos de Cotonou que substituíram os Acordos de Lomé. Estes visão: o aprofundamento da dimensão politica, a criação de um novo quadro de cooperação comercial que culminará em 2020 com a criação de uma zona de comércio livre entre a UE e os ACP e a promoção dos países ACP na economia mundial e no combate à pobreza.

A ESTRUTURA DA UNIÃO EUROPEIA



Conselho Europeu - CE

É o órgão superior da UE, que é composto pelos dirigentes máximos de todos os Estados Membros. A sua função é estimular e definir orientações políticas gerais. Está localizado no país que ocupa a presidência do Conselho - sistema rotativo. 

Comissão

É o órgão executivo da Comunidade. Os seus 20 membros são nomeados por comum acordo dos governantes dos 15 Estados-Membros, após o voto de aprovação do PE. O seu mandato é de 5 anos, mas a Comissão pode ser destituída, pelo PE, através da aprovação de uma moção de censura. São dois membros por cada um dos países maiores e um membro por cada um dos países mais pequenos. Com dois comissários temos a Grã-bretanha, a França, a Alemanha, a Itália e a Espanha. Com um comissário temos Portugal, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Áustria, Suécia e Finlândia.

Funções da Comissão:

Iniciativa dos actos legislativos 

•

É a comissão que prepara as propostas de leis, que serão aprovadas pelo Conselho e pelo PE  Apresenta ao CM propostas de regulamentação comunitária  Compete-lhe: a elaboração do orçamento da União, a apresentação do relatório anual da situação económica, social e jurídica da UE e do PE 

Executiva 

•



A Comissão executa as decisões do CE: põe em prática as politicas comunitárias gere os fundos comunitários o negoceia em nome da União acordos relativos a matérias de competência comunitária Representa a UE junto de organizações internacionais o o



Fiscalizadora 

•

Desempenha o papel de guardiã dos Tratados da UE, na medida em que lhe compete velar pela correcta aplicação das suas normas  No caso de incumprimento, toma a iniciativa de promover o inquérito (e sob, o controlo do Tribunal de Justiça) impõe a tomada de medidas que permitam regularizar a situação 

Gestora dos fundos comunitários 

•

É a Comissão que gere a aplicação das politicas e dos respectivos fundos financeiros, como por exemplo: FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola), FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), FSE (Fundo Social Europeu), FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento), Fundo de Coesão (apoia as regiões menos desenvolvidas da Comunidade)…. 



Parlamento Europeu

É constituído por 626 deputados eleitos para um mandato de cinco anos, estes deputados são eleitos por sufrágio universal directo. É o órgão legislativo em conjunto com o Conselho de Ministros e é este que faz o controlo democrático de todos os aspectos da vida da União Europeia.

2003 / 2004

- 10 -

IDES

Apontamentos Os seus objectivos são: aprovar leis úteis, verificar e controlar o uso do poder executivo. Está localizado em Luxemburgo. 

Conselho da União Europeia

É composto por um representante de cada Estado Membro, normalmente é o Ministro dos Negócios Estrangeiros. É o órgão legislativo da UE e está localizado em Bruxelas. 

Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça é composto por quinze juízes e nove advogados-gerais e o Tribunal de Primeira Instância é constituído por quinze juízes. Este decide sobre a interpretação do direito comunitário e assegura o respeito pelo direito na interpretação e aplicação de um tratado. Está localizado em Luxemburgo. 

Tribunal de Contas Europeu

É composto por quinze membros, um por cada Estado-Membro. Tem como funções controlar e executar as operações financeiras da UE, o orçamento e assistir o Conselho e o Parlamento no exercício das suas funções. Está localizado em Luxemburgo. 

Comité Económico e Social

É composto por 222 membros designados para um mandato de quatro anos. É o órgão consultivo que representa os empregados, os trabalhadores e outros grupos de interesses económicos e sociais. Está localizado em Bruxelas. 

Comité das Regiões

É composto por 222 membros designados para um mandato de quatro anos. É o organismo consultivo representativo das autoridades locais e regionais. Está localizado em Bruxelas. 

Banco Europeu de Investimento

É propriedade dos quinze Estados Membros. Tem como funções: conceder empréstimos a longo prazo para financiar investimentos de apoio aos objectivos da UE. Está localizado em Luxemburgo. 

Banco Central Europeu

É composto pelo Conselho de Governadores (governadores dos bancos centrais nacionais) e pelo Conselho de Administração (presidente, vice-presidente e mais quatro membros). Tem como funções: assegurar a estabilidade da moeda única e consequentemente dos preços.

Está localizado em Frankfurt. 

Provedor de Justiça Europeu

Tem como função intervir sempre que um cidadão considerar que os seus direitos foram violados por uma instituição ou organismo da UE. Está localizado em Estrasburgo. 

Agências Descentralizadas

Desenvolvem tarefas de gestão e o know-how científico de que a UE necessita; ajudam a resolver problemas específicos com que a UE se depara no seu dia-a-dia.

2003 / 2004

- 11 -

IDES

Apontamentos

Problemas e Desafios que se colocam à União Europeia POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC) A agricultura tem um papel relevante na politica comunitária e constitui o sector de actividade onde o processo de integração mais avançou. O Tratado de Roma, dada a importância da agricultura para o bem-estar da população, inclui nos seus objectivos a criação de um mercado comum de produtos agrícolas, o que implicou o estabelecimento de uma Politica Agrícola Comum (PAC) que se norteou pelos seguintes objectivos:     

Aumentar a produção agrícola Assegurar o abastecimento em produtos agrícolas Estabilizar os mercados agrícolas Aumentar o nível de vida dos agricultores Garantir preços justos para os consumidores

O FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) constitui o instrumento financeiro privilegiado da PAC, sendo o PEDAP (Programa Europeu para o Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa) o organismo que oriente os fundos do FEOGA em Portugal. Os resultados alcançados pela PAC no inicio dos anos 80 são demonstrativos do seu sucesso, a CE tornou-se o 2º maior exportador mundial de produtos agrícolas. Contudo, a CE tem-se defrontado com várias dificuldades devido às diferenças estruturais agrárias dos países membros, excedentes agrícolas e elevados custos com os “preços garantidos”. Esta situação levou à adopção de medidas destinadas à redução dos custos e à eliminação dos excedentes. Em 1992, o CM procedeu à reforma da PAC, a qual era inevitável pois: A agricultura revelou-se um “sorvedor” orçamental, dificultando a concretização da politica comunitária noutros sectores;  Os excessos de produção tiveram consequências sociais e ambientais;  A liberalização dos preços agrícolas, obriga a UE a abolir progressivamente as barreiras alfandegarias à importação de produtos agrícolas de países terceiros e a diminuição de subsídios à agricultura;  Os conflitos comerciais entre os EUA, grande exportador de cereais, e a UE, já que os EUA acusavam a UE de proteccionismo excessivo;  O futuro alargamento a Leste, que implicará o aumento de 50% da superfície agrícola e a possibilidade de duplicação de despesas. 

Para atingir os seus objectivos, a “Nova PAC” adoptou as seguintes medidas:

Redução dos preços dos produtos agrícolas de modo a nivelá-los aos do mercado mundial;  Diminuição dos gigantescos encargos com os apoios ao sector;  Redução dos excedentes através da diminuição da superfície agrícola útil e de cortes nas quotas de produção;  Diminuição das assimetrias agrícolas no espaço comunitário;  Concessão de subsídios aos produtores que adoptassem práticas agrícolas menos intensivas e mais respeitadoras do ambiente; 

2003 / 2004

- 12 -

IDES

Apontamentos Defesa das explorações agrícolas familiares, como suporte do equilíbrio sócio-económico nas áreas rurais;  Atribuição de indemnizações directas aos produtores que voluntariamente se desvinculassem da produção garantindo a estabilidade dos rendimentos. 

Todas estas medidas foram sendo implementadas a partir de 1993, tendo produzido os seus efeitos. Contudo são objecto de duras criticas, são elas:

Beneficia as regiões de maior produção e produtividade, localizadas nos países mais desenvolvidos da UE e respectivos agricultores  Desmobiliza o espírito empreendedor ao prever medidas compensatórias para reduzir a área cultivada “Paga para não produzir”  set-aside   Prejudica os agricultores e as regiões de países deficitários em produtos agrícolas, nomeadamente em cereais, caso de Portugal 

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (UEM) A manutenção de uma coerência económica e o reforço da unidade no espaço comunitário é indispensável face à agressividade dos principais parceiros económicos da UE. A União Económica e Monetária surge como consagração do processo de integração económica iniciado em 1957. O TUE consagrou a UEM como parte integrante da Comunidade Europeia na sequencia da criação do mercado único. A UEM processou-se em 3 fases, de acordo com o calendário fixado no Tratado:  1ª fase (entre 1 de Julho de 1990 e 31 de Dezembro de 1993) Realização do mercado único Liberalização dos mercados de capitais Entrada em vigor do TUE Convergência nas áreas económica e monetária através de um reforço de coordenação das respectivas politicas 2ª fase (entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1998)  Reforço da coordenação das politicas económicas e monetárias a nível comunitário Criação do Instituto Monetário Europeu (IME), a quem cabe a coordenação da politica monetária e a preparação da criação do Banco Central Europeu (BCE) Uma maior convergência económica e monetária, no sentido de um reforço da aproximação dos países menos desenvolvidos ao nível do rendimento e da qualidade de vida, dos países mais desenvolvidos. Para o efeito foi criado o Fundo de Coesão, que é destinado às regiões menos favorecidas com vista ao financiamento de projectos que beneficiem o seu desenvolvimento 3ª fase (iniciada a 1 de Janeiro de 1999)  Criação do Banco Central Europeu (BCE) Politica Monetária Única Moeda Única – EURO Para assegurar a sua integração, nesta fase, cada EstadoMembro teve de obedecer aos seguintes critérios de convergência, estabelecidos pelo TUE: Critério de estabilidade monetária  A taxa média de inflação não deverá exceder, em mais de 1,5%, a média verificada nos três EstadosMembros com melhores resultados A taxa de juro a longo prazo não deverá exceder, em mais de 2%, a taxa de juro média verificada nos três Estados-Membros que apresentem a mais baixa taxa de inflação Critério das finanças publicas  O défice orçamental não deverá exceder 3% do PIB A divida deverá ser inferior a 60% do PIB o o o o

o

o

o

o o o

o

2003 / 2004

- 13 -

IDES

Apontamentos Critério da estabilidade cambial A moeda de cada Estado-Membro deverá ter permanecido nos dois últimos anos (anteriores à analise) na margem de flutuação prevista pelo mecanismo da taxa de cambio do Sistema Monetário Europeu, não tendo desvalorizado relativamente à de outro Estado-Membro 

Concluindo, a política económica e monetária comum reforçará a integração do mercado europeu e consolidará a sua posição no comércio internacional.

COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL

As vantagens decorrentes do AUE, ao permitir a livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais entre os Estados-Membros, só se concretiza em pleno se forem implementadas as politicas de coesão social. Politicas de coesão social: tratava-se de ajudar as regiões e os grupos mais fracos a ultrapassarem as suas desvantagens – desequilíbrios regionais. Mais de 1/5 da Comunidade habita em regiões onde se acumulam problemas tais como:  Infra-estruturas deficientes;  Agricultura e indústria obsoletas;  Despovoamento dos campos e degradação das cidades;  Altas taxas de desemprego;

Neste âmbito são utilizados mecanismos financeiros – fundos estruturais:  FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola), criado em 1964,

permite financiar a PAC.  FSE (Fundo Social Europeu), criado em 1958 pelo Tratado de Roma, apoia programas de formação e de criação de emprego e a aquisição de novas qualificações por trabalhadores desempregados ou em exercício de funções. Visa, principalmente a criação de oportunidades de emprego para os mais jovens (com menos de 25 anos) e a pessoas com mais de 25 anos desde que estejam desempregadas há mais de 1 ano.  FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) , criado em 1975 para reduzir os desequilíbrios regionais. Contribui para a execução de grandes projectos de infraestruturas publicas nas zonas mais desfavorecidas. Os governos nacionais ou representantes dos sectores públicos ou privados, destas regiões podem propor projectos ou programas destinados a reduzir os desequilíbrios.  IFOP (Instituto Financeiro de Orientação das Pescas), criado em 1994, tem por objectivo financiar as acções estruturais no sector das pescas, da aquacultura, da transformação e comercialização de produtos. Visa o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração e o reforço da competitividade entre as empresas.  Fundo de Coesão : criado pelo TUE em 1993. Tem por finalidade promover a coesão económica e social entre os Estados-Membros. Fornece contribuições financeiras comunitárias na área do ambiente e das redes transeuropeias nos Estados-Membros com um PNB per capita inferior a 90% da média comunitária (medido com base na PPC). Até ao fim de 1999 só a Grécia, Portugal, a Irlanda e Espanha foram elegíveis para este fundo.

No entanto, alguns instrumentos dos Fundos Estruturais não revelam coordenação com as politicas regionais seguidas por cada pais. Por exemplo, o FEDER, em vez de substituir por inteiro as politicas regionais de cada Estado-Membro, tem surgido como mero complemento dessas politicas. O FSE tem-se revelado insuficiente para atenuar as desigualdades sociais e estruturais das economias. Para defender os interesses próprios das regiões dos países membros foi criado o Comité das Regiões – órgão consultivo – que é obrigatoriamente consultado nos domínios da educação, da cultura, da saúde

2003 / 2004

- 14 -

IDES

Apontamentos publica, das redes transeuropeias de transportes, das telecomunicações e energia e dos fundos estruturais. Este órgão tem sido um importante porta-voz regional em Bruxelas, criando mesmo grupos de pressão junto da Comissão Europeia, para fazer valer os seus interesses. Neste contexto a Politica Social da Comunidade tem-se revelado muito activa nas questões laborais, intervindo na definição de normas mais justas relativas às condições de trabalho e à igualdade contratual e salarial entre homens e mulheres. Os grandes objectivos da Politica Social da Comunidade são, na actualidade, o combate ao desemprego e a aposta na formação profissional continua. Concluindo, a coesão económica e social é fundamental ao processo de integração europeia e à afirmação da Europa como centro de poder e de decisão.

ALARGAMENTO A LESTE

O alargamento aos Países da Europa Central e Oriental (PECO) é, ao mesmo tempo, uma necessidade politica e uma oportunidade histórica para assegurar a paz e a estabilidade no continente Europeu. Em relação à adesão dos países do Leste Europeu, os consensos são difíceis de obter no seio dos Estados-Membros. Países como a Espanha, Portugal e a Grécia (principais beneficiários dos fundos estruturais), assim como o França (no sector agrícola) exigem garantias em relação à manutenção do volume de contribuições da comunidade, para aceitarem sem reservas os novos Estados-Membros. Por outro lado, os receios que a adesão de países economicamente desfavorecidos, com fortes assimetrias regionais em termos de desenvolvimento e profundas desigualdades sociais, possam pôr em causa, ainda mais, a frágil coesão económica e social no seio da UE. Em 2004 aderiram: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Republica Checa.

REFORMAS

DAS

INSTITUIÇÕES

As instituições previstas para seis Estados já não funcionam com a mesma eficácia com os Quinze, e muito menos no futuro com Vinte e Cinco países. Dai que haja necessidade de adaptar as instituições face ao aumento do número de Estados-Membros. No entanto verifica-se que os interesses individuais sobrepuseram-se à necessidade de reformar o funcionamento das instituições, contribuindo para que as alterações introduzidas sejam consideradas insuficientes. O risco de paralisia das instituições comunitárias após os alargamentos previstos mantémse. A Conferencia Intergovernamental (CIG) de Nice deveu-se à necessidade de rever o Tratado de Maastricht, sobre questões importantes (ainda estão por resolver), tais como: a alteração do sistema de decisão da UE – nomeadamente o número de votos de cada pais no CM, de deputados no PE, de Comissários Europeus e a sua distribuição por pais, a definição de uma nova percentagem para obter maioria qualificada e a limitação do direito de voto.

POLÍTICA EXTERNA

E DE

SEGURANÇA COMUM (PESC)

Constitui um dos grandes pilares do TUE. Corresponde, em conjunto com a moeda única e com a cooperação em matéria de justiça e de assuntos internos, à dimensão política do Tratado da União Europeia. A PESC, permite reforçar o papel da UE como potencia mundial através da definição de uma estratégia diplomática comum. À União Europeia Ocidental (UEO)  Portugal, Espanha, França, Itália, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Irlanda e Finlândia  tem cabido elaborar e aplicar as decisões da UE no âmbito da defesa, mas não dispõe de meios operacionais e não integra a totalidade dos Estados-Membros. A PESC é também dificultada pela falta de acções ou posições comuns no Conselho Europeu, devido à divergência de interesses e à exigência da unanimidade.

CONVENÇÃO SCHENGEN

A cooperação em matéria de justiça e de assuntos internos constitui um pilar intergovernamental da UE. Esta cooperação tem como objectivo permitir aos países membros acordarem sobre questões decorrentes da livre circulação de pessoas. Esta convenção entrou em vigor em 1995 e apenas foi assinada por 7 Estados Membros (Portugal, Espanha, Alemanha, Benelux, França).

2003 / 2004

- 15 -

IDES

Apontamentos Apesar do alargamento posterior do Espaço Schengen a mais países  Itália e Áustria , os resultados obtidos ainda não são os esperados devido à diversidade de interesses em jogo. Foi criado o SIS (Sistema de Informação Schengen) para que mais facilmente se controlem cidadãos procurados e desaparecidos, bem como produtos traficados ilegalmente. Principais objectivos 1. Eliminação gradual dos controlos nas fronteiras entre os Estados Membros 2. Cooperação transfronteiriça entre forças policiais 3. Regulamentação conjunta do departamento de pedidos de asilo

A Emergência do Japão como Potência Mundial CONDIÇÕES NATURAIS E HERANÇA SÓCIO-CULTURAL

A nação japonesa é uma das mais antigas e homogéneas do planeta. O Japão é um arquipélago geograficamente fragmentado. O seu clima apresenta alguns contrastes importantes e é uma zona de actividade vulcânica e sísmica activa. Como é um país montanhoso e apenas 15% do solo pode ser considerado arável é um país pobre em recursos naturais. O Japão encontra-se em 8.º lugar na lista das nações com mais população, a qual se concentra nas grandes cidades das planícies litorais. Esta concentração populacional é explicada pela herança de um sistema de produção agrícola baseado na rizicultura e pelo crescimento demográfico recente. Até ao século XIX, a nação japonesa viveu fechada sobre si própria, logo as relações comerciais com os países orientais eram inexistentes. Só na segunda metade do século XIX é que o Japão se abriu ao exterior. Esta foi a época em que o Japão se lançou num esforço de modernização económica, conduzindo a uma política expansionista com o objectivo de diminuir a sua vulnerabilidade em recursos naturais. O ataque japonês a Pearl Harbor despoletou a entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial. E esta entrada dos EUA na Guerra custou caro ao Japão porque o Japão medieval, agressivo e militarista morre com as bombas atómicas que os EUA lançam sobre Hiroxima e Nagazaqui em Agosto de 1945. Assim termina o imperialismo nipónico e a sua ambição hegemónica. Contudo, o Japão conseguiu manter uma forte unidade cultural. E ainda hoje, a coesão social e as características culturais da sociedade japonesa são consideradas responsáveis pelo “milagre  japonês”.

OS ANOS

DE

CRISE

A queda do Japão medieval, agressivo e militarista teve consequências económicas e sociais catastróficas são elas:  

Diminuição da produção agrícola, industrial e do consumo; Aumento incontrolável da inflação;

2003 / 2004

- 16 -

IDES

Apontamentos    

Expansão do mercado negro; Inúmeras perdas humanas; Pressão demográfica: acolhimento dos repatriados e “baby-boom”; Aumento da penúria, da miséria e do desemprego.

A AJUDA AMERICANA

Depois da Segunda Guerra Mundial, os Americanos ocupam o país até 1952, promovendo a sua democratização e modernização política e social. É durante esta época que os EUA se apercebem da importância económica do Japão e este passa de inimigo na Segunda Guerra Mundial para aliado na guerra contra o comunismo. Os EUA vão proteger militarmente o Japão e prestar-lhe auxílio económico com o objectivo de promover a recuperação da economia nipónica e simultaneamente garantir um aliado na região. A reconstrução do Japão foi levada a cabo pelo Comando Supremo das Forças Aliadas (SCAP), que tinha como tarefas: O desarmamento como forma de evitar que o Japão use a guerra para regular conflitos, tendo unicamente uma polícia nacional de reserva para auto-defesa;  A democratização da sociedade japonesa: 

o o o

o

Relativa autonomia do poder local; Aplicação de uma legislação sindical menos rígida; Garantia das liberdades e igualdades individuais entre os sexos; Ensino mais democrático;

Reforma agrária baseada na redistribuição pelos camponeses das terras confiscadas aos proprietários pouco produtivos;  Eliminação do poder de alguns Zabatsu em nome da “livre concorrência”. 

A POLÍTICA ANTINATALISTA

Com o fim da Guerra, a escassez de recursos e o cenário de um Japão superpovoado levaram ao desenvolvimento de uma política antinatalista muito rígida:  Legalização da interrupção voluntária da gravidez em 1948;  Autorização da venda de contraceptivos em 1949;  Distribuição gratuita de anticonceptivos em 1954;  Intensa propaganda a favor do planeamento familiar. Os objectivos foram atingidos e o “baby-boom” foi controlado, assistindo-se a uma desaceleração do crescimento demográfico. Contudo houve um rápido envelhecimento da população explicado pela diminuição da natalidade e pelo aumento da esperança média de vida.

O “MILAGRE” ECONÓMICO JAPONÊS

De 1950 a 1990, o Japão conheceu um processo de desenvolvimento económico e social consistente, transformando-se na segunda maior potência económica do mundo. O forte crescimento económico, sem inflação deve-se:  Alterações na economia: empresas inovadoras e fortemente competitivas;  Ajuda norte-americana;  Capacidade de superar as vicissitudes da guerra e da natureza, demonstrada pelo povo japonês. A afirmação do poderio económico, comercial e financeiro do Japão só foi possível pela conjugação de factores que actuaram simultaneamente: 

   

Papel do Estado

Canalizou os recursos financeiros para as empresas; Efectuou vultuosos investimentos em telecomunicações, caminhos-de-ferro e engenharia rural; Fomentou uma política de obras públicas; Criou emprego;

2003 / 2004

- 17 -

IDES

Apontamentos    

Estimulou a procura interna ao construir importantes infra-estruturas; Desenvolveu uma planificação limitativa; Incentivou a inovação; Limitou os factores de risco de certas actividades consideradas importantes:

Apoiando as reestruturações industriais; Controlando o volume de importações; Protegendo as empresas nipónicas da concorrência

Aplicando taxas alfandegárias aos produtos estrangeiros; Mantendo artificialmente o iene desvalorizado para facilitar as exportações; 

Manteve uma relação muito próxima com as empresas industriais. 

Base Industrial sólida e variada, orientada para os sectores de ponta

Numa primeira fase desenvolveu as indústrias pesadas orientadas para a utilização pacífica do aço  indústrias siderúrgicas, de bens de consumo duradouros e de bens de equipamento (ex.: construção naval). Uma política orientada para as importações assegurou o funcionamento destas industrias que criaram as bases para a ascensão do Japão como nação industrializada;  Numa segunda fase apostou na indústria mecânica e electrónica (ex.: automóveis, computadores, electrodomésticos, motociclos, televisores…). Adoptando uma estratégia de conquista dos mercados internacionais através da produção maciça desses bens, aproveitando a expansão do comércio mundial.  Numa última fase o Japão apostou nas indústrias de alta tecnologia ou de ponta (ex. biotecnologias, semicondutores, informática, telecomunicações, robótica). Promovendo um processo de “deslocalização” e “relocalização” industrial para os países asiáticos vizinhos, dos sectores mais antigos. 

O êxito económico do Japão fica a dever-se a uma estratégia que conjugou a reestruturação e modernização constante das unidades industriais; a “deslocalização” e “relocalização” do processo produtivo, nomeadamente de alguns sectores mais exigentes em mão-de-obra; e a diversificação da produção industrial. 

  o o o

Características dos Recursos Humanos

Mão-de-obra abundante; Espírito empreendedor (a população que aceitou os sacrifícios que o Estado e as empresas lhes exigiram):

Devoção ao trabalho; Férias limitadas; Competição escolar severa…  

Homogeneidade linguística e étnica; Complexidade da herança cultural (tem por detrás os seguintes valores Lealdade, Honra, Respeito pela

hierarquia, Deferência, Disciplina, Capacidade de organização): Responsáveis pela forte coesão social e pela ausência de tensões ou conflitos sociais; Valorizar as questões colectivas e os interesses comuns da família, das empresas e do Estado estão acima das necessidades individuais; o Capacidade de conciliar o trabalho e a vida quotidiano e manter um certo equilíbrio entre a tradição e a modernidade; Capacidade de suportar a austeridade; Capacidade de adaptação rápida à inovação; Capacidade de invenção o o

o o o



Qualidade dos recursos humanos: Sistema escolar muito competitivo, o que garante um elevado grau de qualificação e permite o acesso a empregos garantidos nas grandes empresas a todos os lugares da hierarquia; o Nível de formação elevado, o que permite que todos os trabalhadores possam estar permanentemente capacitados para exercer com competência a sua actividade o

A SEGUNDA ECONOMIA MUNDIAL

Entre 1950 e 1970, o Japão conheceu o período de maior crescimento, transformando-se numa potência comercial com base na exportação maciça dos seus produtos.

2003 / 2004

- 18 -

IDES

Apontamentos A partir de 1985 passou a ter uma balança comercial excedentária, a acumular excedentes comerciais, a ter elevadas taxas de poupança interna e o iene valorizou, tudo isto permitiu ao Japão transformar-se numa potência financeira. 

Elevadas Taxas de Poupança

As taxas de poupança nipónicas são das mais elevadas do Mundo, o que proporciona às empresas os recursos financeiros necessários à sua modernização. Estas Texas devem-se:  Baixas reformas;  Baixas despesas com a segurança social;  Reduzida fiscalidade sobre os rendimentos.

No final dos anos 80, o Japão era o maior credor mundial e o maior comprador de títulos do tesouro norteamericano  a Dependência transformou-se em Interdependência. O Japão é o primeiro banqueiro do Mundo e o maior doador, sendo que a sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) canalizada para o continente asiático, contribuindo assim para consolidar a sua influência. 

Um Modelo Económico Dualista

O modelo económico do Japão associa, com eficácia, grandes, médias e pequenas empresas. Os grandes grupos económicos, com representação no poder político, reforçam o seu domínio sobre a economia. Os conglomerados (Keiretsu) associam empresas industriais e comerciais independentes umas das outras, mas muito poderosas, que se reagrupam em torno de um banco do grupo e desenvolvem entre si uma densa rede de relações. As grandes empresas são detentoras de elevadas produtividades e pagam altos salários aos seus operários, em regra muito qualificados e disciplinados, que asseguram a qualidade do produto final. Um vasto mercado interno assegura o escoamento de uma parte considerável da produção devido às práticas proteccionistas do governo japonês que restringe as importações e à preferência dos japoneses pelos produtos nacionais. No tecido empresarial japonês, subsiste um conjunto de Pequenas e Médias empresas (PME), que produzem as encomendas efectuadas pelos grandes grupos, em regime de subcontratação. São fortemente dependentes do volume de encomendas e pagam salários inferiores e são mais vulneráveis às alterações da conjuntura. A população activa nipónica encontra-se dividida entre:  Trabalhadores das grandes empresas (sindicalizados, beneficiam de forte protecção social e de um emprego vitalício);  Trabalhadores das PME (não sindicalizados e constituem a maior parte da mão-de-obra);  Assalariados rurais (minoritários e transformados aos poucos em operários-camponeses). 

Choques Petrolíferos e Alteração na Estrutura Económica

A alteração da estrutura económica japonesa, baseada nas indústrias pesadas que são fortemente dependentes em matérias-primas e produtos energéticos, é acelerada pelos choques petrolíferos da década de 70. É assim que o Japão desenvolve indústrias de maior valor acrescentado, mais lucrativas (electrónica e automatização). A forte dependência energética levou o Japão a diversificar as fontes de energia e a investir no nuclear. No início doa anos 90, já se encontrava no quarto lugar mundial em energia nuclear. Os sectores com maior utilização de mão de obra são “deslocalizados” para os NPI Asiáticos onde a mão-de-obra é mais barata. E no Japão desenvolvem-se as chamadas indústrias da inteligência (semicondutores, robótica…). 

A Internacionalização da Produção e a Presença do Japão no Mundo

Detentor do maior excedente comercial e de uma elevada taxa de poupança interna, o Japão ampliou os seus investimentos no exterior. Numa primeira fase, os investimentos directos (IDE) japoneses tiveram como destino principal o sudeste asiático e as indústrias ligeiras e os têxteis. Nos anos 70 e 80, os japoneses alargam o seu investimento no exterior aos EUA e à UE, produzindo automóveis e equipamento electrónico. A Ásia acolheu investimentos na extracção mineira, nos produtos energéticos, na petroquímica e nos produtos electrónicos de grande consumo. O espaço de produção japonesa alarga-se à escala mundial. Nesta estratégia de expansão económica, os países vizinhos assumem o papel de plataformas intermediarias da produção japonesa.

2003 / 2004

- 19 -

IDES

Apontamentos Na região do Pacífico, onde os nipónicos detém a hegemonia económica, o país promove um importante fluxo de bens, serviços e capitais  “deslocaliza” e “relocaliza” indústrias mais poluentes ou com maiores cultos laborais para os países do sudeste asiático, aproveitando-se da proximidade dos mercados e das fontes de energia e passando a controlar também a produção de matérias-primas. À escala regional, o Japão tem-se consolidado como potencia industrial dominante, como centro de trocas comerciais intraregionais e como promotor do investimento, factores que têm contribuído para a afirmação do país na economia mundial.

LIMITAÇÕES DO PODERIO JAPONÊS

Os anos 90 ficaram marcados por perturbações graves na economia e por períodos de recessão, em que o crescimento económico foi muito inferior, ao esperado. Por um lado a economia japonesa está muito dependente da conjuntura mundial, porque:  Para produzir, o Japão recorre à importação maciça de matérias-primas e de produtos energéticos e agrícolas;  Para pagar essa dependência, precisa de exportar em grande quantidade, o que se traduz num factor de

fragilidade em períodos de recessão da economia e de diminuição na procura mundial.

Por outro lado, o sucesso do Japão desencadeou um conjunto de reacções por parte dos EUA e da EU contra a política proteccionista nipónica em relação às importações e à moeda nacional. Como consequência, da inevitável valorização do iene verificou-se uma desaceleração do crescimento das exportações e o Estado japonês tem incentivado o processo de “deslocalização” de certas indústrias em direcção a países com custos de produção mais baixos. A posição de potência económica entra, frequentemente, em contradição com o estatuto político e militar do país na cena internacional, pois:  A diplomacia nipónica parece ser uma diplomacia da economia, da exportação e dos cadernos de encomendas (ex.:

na Guerra do Golfo, o Japão não desempenhou qualquer papel político na condução da operação militar, mas em compensação foi um dos principais provedores de fundos);  É o segundo contribuinte para o orçamento da ONU e o primeiro distribuidor de APD mas não figura como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas;  No plano militar, mantém uma politica anti-belicista baseada numa forte consciência pacífica, dado que a população teme o renascimento do espírito imperialista;  Continua a depender dos EUA em termos de segurança, mas desenvolveram forças de autodefesa a partir dos anos 50, contudo actualmente não têm respeitado o compromisso de consagrar apenas 1% do PNB à defesa.

A CRISE ASIÁTICA

A crise asiática desencadeada em 1997 atingiu fortemente o Japão. Os movimentos de mercadorias, serviços e capitais nipónicos, têm uma grande importância na região, originando uma acentuada interdependência de mercados. Com a desaceleração do crescimento do PIB de vários países asiáticos e com as “tempestades financeiras” importantes sociedades nipónicas têm falido. Embora possua as maiores reservas monetárias do planeta, a economia nipónica entre 1997 e 1999 viveu um período de grande recessão. A crise asiática teve como consequências:  A subida das taxas de juro;  A instabilidade do iene;  A corrupção e os escândalos financeiros;  A falência de grandes sociedades;  A fuga de capitais especulativos. 

Crise do Modelo Nipónico

O Japão é um dos grandes centros de poder e de decisão da actualidade, contudo as condições e a qualidade de vida no Arquipélago não são as melhores. A habitação tem sido negligenciada, obrigando os nipónicos a viver em pouco espaço, sem equipamentos sociais adequados ao estatuto de nação rica.

2003 / 2004

- 20 -

IDES

Apontamentos A degradação ambiental tem aumentado. A poluição atmosférica, dos solos e das áreas costeiras está a progredir mesmo com uma legislação muito severa. Em termos políticos, a relação tradicional entre o governo japonês, dominado à décadas pelo Partido Liberal Democrático (PLD), o poder económico e os altos funcionários administrativos têm contribuído para a institucionalização de um clima de corrupção e para a multiplicação dos escândalos que abalam a confiança dos  japoneses no sistema. (Ex.: aquando do Terramoto de Kobe em 1995, descobriu-se um sistema corrupto que permitia o desrespeito pelas normas legais de construção de infra-estruturas, dado que a qualidade das construções era medíocre e estava classificada como anti-sísmica. Em termos sociais, mesmo com uma taxa de desemprego baixa, a presença de um modelo de desenvolvimento baseado no dualismo económico contribui para o aumento das desigualdades sociais. Um clima de mal-estar social parece tomar conta dos japoneses, dado que:  Acabou o “emprego para toda a vida”;  Existem disparidades salariais e de estatuto social entre trabalhadores de grandes e pequenas empresas;  Multiplicam-se os trabalhadores a tempo parcial;  Mantém-se as desigualdades sociais entre os sexos;  Envelhecimento demográfico, devido à baixa taxa de natalidade e elevada esperança média de vida;  Aumento do número de imigrantes, muitos deles clandestinos. Estes fenómenos têm tido impactos nefastos, já que o sistema de protecção social está pouco desenvolvido, não mostrando eficácia. Como consequência, a consternação social e a violência são fenómenos em ascensão e que se reflectem na literatura, no cinema e nos heróis de BD. Tudo isto contribui para o aumento:  Da consternação juvenil contra: O sistema escolar muito rígido; As desigualdades provocadas pelo sistema escolar em vigor; Elevado custo do ensino superior;  Das reivindicações sindicais a favor da redução da carga horária;  Do número de movimentos a favor da defesa do ambiente;  Da consternação do modelo de consumo por parte da população jovem. o o o

A Questão do Terceiro Mundo OS REFLEXOS DA COLONIZAÇÃO 

Herança Colonial

A colonização a que foram sujeitos os povos da América do Sul, África e Ásia, durante vários séculos, deixou várias consequências, das quais podemos destacar:  Destruição das economias tradicionais e criação de economias orientadas para a exportação de produtos primários e

importação de produtos manufacturados a elevados preços;  Pilhagem dos recursos naturais;  Criação de fronteiras políticas artificiais que levou à criação de fortes obstáculos à formação de nações;  Destruição das estruturas sociais, políticas e linguísticas dos países colonizados;  Estrutura urbana construída de forma a servir os interesses das metrópoles e não dos povos colonizados.

Estas situações conduziram ao bloqueamento e ao retardamento do processo de desenvolvimento e de industrialização desses países. A partir de 1945, com o processo de descolonização estes povos conquistaram a liberdade e a independência, porém depararam-se com inúmeras dificuldades a vários níveis. Alguns dos problemas enfrentados por estes países: fome, pobreza, baixa escolaridade, falta de quadros técnicos, atrofia da economia…. A situação destes países, após a descolonização:

2003 / 2004

- 21 -

IDES

Apontamentos     

PNB per capita baixo (abaixo dos 785

dólares americanos) Forte crescimento populacional  devido à elevada natalidade e à diminuição da mortalidade; Fome e escassez de alimentos ; Pobreza de massas agravada pelas fortes desigualdades na repartição dos rendimentos; Elevadas taxas de analfabetismo, impreparação da mão-de-obra, falta de quadros técnicos o que impede o  desenvolvimento e a modernização da economia ;  Forte dependência face ao exterior . Como estes países concentram as suas produções e exportações num pequeno número de bens, normalmente de baixo valor acrescentado, vão-se tornar dependentes dos mercados externos em bens com valor acrescentado mais elevado;  Desarticulação da economia pois esta tinha-se desenvolvido de acordo com os interesses da metrópole;  Dualismo económico , ie, num mesmo espaço coexistem duas realidades económicas distintas: uma moderna (controlada pelas grandes empresas e voltada para o exterior) e outra tradicional (voltada para o auto-consumo);  Conflitos étnicos e fronteiriços  devido à divisão artificial das fronteiras;  Instabilidade social e politica  que eclodiu, algumas vezes, em sangrentas guerras civis.

A partir de 1955, na Conferência de Bandung (ocorrida na ilha de Java, na Indonésis) estes países recém descolonizados tomam consciência da situação de dependência e fragilidade em que se encontram. Foi também nesta Conferência que o termo “Terceiro Mundo” foi introduzido para designar o conjunto de jovens países arredados dos centros de decisão e de repartição mundial da riqueza. Actualmente, é utilizada a expressão Países em Desenvolvimento (PVD / PED), introduzida pelas Nações Unidas, para designar esta realidade.

O MOVIMENTO DOS PAÍSES NÃO ALINHADOS

Em Abril de 1955 realizou-se a Conferência de Bandung, em que se reuniram 29 chefes de Estado e de Governo afro-asiáticos. Os principais objectivos da Conferência eram:  Definir o papel dos países do “Terceiro Mundo” face às Grandes Potências;  Organizar uma maior intervenção política destes países na cena internacional, de forma a conseguirem relações mais

 justas entre o Norte e o Sul.

É durante esta Conferência que um grupo de Estados da Ásia, do Médio Oriente e da África fundam o Movimento dos Não Alinhados (MNA), proclamando a sua neutralidade face ao confronto entre as super-potências. A preconizada união do terceiro mundo não chegou a ser alcançada, pois apesar do esperado não alinhamento, cedo se verificou a clara divisão ideológica, alinhando alguns pelos EUA (Zaire, Filipinas) e outros pela URSS (Cuba, Líbia). Verifica-se que as estratégias das super-potências para alargar a sua esfera de influencia, transformou o Terceiro Mundo numa peça fundamental na conquista de interesses entre os blocos rivais. Actualmente, com o fim da Guerra Fria, da Bipolarização e do desmoronamento do comunismo na Europa de Leste, o movimento interroga-se sobre o seu futuro e o caminho a seguir, ou seja, são necessárias profundas reformas.

A IMPORTÂNCIA

DAS

TROCAS COMERCIAIS NORTE-SUL

No período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial verificou-se um acentuado crescimento das economias ocidentais, logo uma aceleração das trocas mundiais, fruto dos movimentos de liberalização do comercio internacional. O incremento do comercio internacional e o superávite das balanças comerciais, permitiu aos países do terceiro mundo ganhos em termos de crescimento económico e de desenvolvimento, que se traduziu na elevação do nível de bem-estar das populações. Devido aos choques petrolíferos ocorridos em 1973 e em 1979, o petróleo aumenta a sua importância no total de exportações do terceiro mundo. Porém, na década de 80, a descida do preço do petróleo faz com que estes percam a importância que tinham, sendo substituídos pelos produtos manufacturados dos NPI’s. A par da perda de vitalidade das exportações, verifica-se uma forte instabilidade dos preços destes produtos, o que agrava ainda mais a dependência do terceiro mundo. 

A Degradação dos Termos de Troca

Os Termos de Troca expressam a relação entre o valor dos bens exportados e o valor de bens importados, ou seja, expressam o poder de compra das exportações.

2003 / 2004

- 22 -

IDES

Apontamentos Valorização dos Termos de Troca: Exportações > Importações Degradação dos Termos de Troca: Importações > Exportações Factores que explicam a Degradação dos Termos de Troca:  A estrutura das exportações : por causa do grau de especialização, os PVD’s exportam produtos brutos, de baixo

valor acrescentado, cujos preços são muito inferiores aos dos produtos manufacturados que importam;  O aumento da oferta de produtos brutos  que são característicos dos PVD’s, que inundam verdadeiramente os mercados, fazendo baixar os preços nos mercados internacionais;  A diminuição da procura dos produtos exportados pelos PVD’s : com a inovação tecnológica, são necessárias menores quantidades de matérias-primas na produção de produtos manufacturados;  Substituição de algumas matérias-primas por produtos sintéticos ;  Imposição , pelos países do Norte, de medidas restritivas à importação e ao consumo de certos produtos oriundos dos PVD’s.

A AJUDA INTERNACIONAL AOS PAÍSES

DO

TERCEIRO MUNDO

A questão do Terceiro Mundo começou a colocar-se com maior relevo, a partir do processo de independência (anos 50 e 60). Dada a situação destes países, era urgente tomar medidas que conduzissem à sua melhoria. É então que, com o objectivo de promover o crescimento económico e combater a pobreza, os Países do Norte põem em marcha um conjunto de medidas de ajuda ao Terceiro Mundo - Ajuda Internacional. A Ajuda ao Desenvolvimento desempenha um importante papel na transformação e no desenvolvimento de países do Terceiro Mundo, contribuindo para:  Melhorar o nível de vida das populações , aumentando o acesso à educação, à saúde e a uma melhor alimentação;  Ajudar as populações  afectadas por catástrofes naturais ou desastres causados pela acção do Homem

(desertificação…)

 Reduzir a pobreza aumentando o rendimento das populações mais pobres.  Compensar as elevadas dívidas externas ;

Para que esta ajuda seja mais efectiva é necessário que seja acompanhada por um conjunto de reformas políticas levadas a cabo pelo Estado. 

Tipos de Ajuda 

Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) Ajuda Privada ao Desenvolvimento

Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)

Em 1969, o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD), um organismo da OCDE, definiu a Ajuda Pública ao Desenvolvimento. A APD baseia-se nos seguintes critérios:  Fornecida aos PVD’s, dentro de um quadro bilateral ou acordada por instituições multilaterais;  Atribuída por organismos públicos;  Destinada a promover o desenvolvimento;  Assente em condições financeiras favoráveis (doações ou empréstimos) em que pelo menos 25% sejam a fundo perdido.

Atendendo à natureza dos doadores podemos distinguir:

 O apoio bilateral resulta do acordo entre dois países, o pais doador (industrializado) e o pais receptor (PVD). Os

recursos podem assumir formas financeiras ou não financeiras e são transferidos directamente de um país para o outro, ou seja:

Trás vantagens para o País Desenvolvido, pois estes concedem empréstimos aos PVD’s para a compra de equipamentos e dão assistência técnica aos mesmos; Ajuda Não Financeira : Pode ser social e económica, como por exemplo, a ajuda alimentar, bolsas de o estudo, assistência técnica e educacional…. o

Ajuda Financeira :

 A ajuda multilateral é feita através de instituições internacionais (ONU, UE, OCDE) ou grupos de países. O apoio

multilateral teoricamente é mais isento que o bilateral, pois não implica a ajuda a projectos concretos ou a

2003 / 2004

- 23 -

IDES

Apontamentos preferências de qualquer pais industrializado. Contudo, na prática, não existe assim tanta isenção, visto que o fornecimento de equipamentos e assistência técnica é feita pelos países desenvolvidos.

A APD também pode assumir a forma de ajuda humanitária, destinando-se a ajudar populações que se encontrem em permanente pobreza, a forma de ajuda de emergência quando se destina a auxiliar as populações vítimas de catástrofes naturais ou humanos (refugiados). Este tipo de ajuda tem sido posto em causa, porque:    

Não corresponde às reais necessidades alimentares da população Não está enquadrada nos padrões de consumo Os alimentos distribuídos, por vezes, não são de boa qualidade Os alimentos, por vezes, não chegam às populações que verdadeiramente deles necessitam, sendo vendidos em circuitos paralelos  Pode provocar inércia das populações, ou seja, as populações habituam-se às ajudas e depois não retomam o processo produtivo

 Ajuda Privada ao Desenvolvimento A ajuda privada ao desenvolvimento é fornecida por organismos privados, como bancos ou empresas, sendo constituída por:  Investimentos Directos : Estes investimentos são realizados, sobretudo, pelas empresas transnacionais (ETN) que actuam segundo os seus interesses e não segundo os interesses dos países receptores. Por vezes, o volume dos lucros das ETN’s é superior ao PIB dos países onde se instalam, criando assim verdadeiros domínios políticos e económicos.  Empréstimos Bancários : São concedidos a taxas de juros comerciais, em geral, pouco favoráveis aos PMD’s. Conduzindo assim ao agravamento da sua situação financeira e ao endividamento  Doações das  ONG’s: Estas organizações independentes do Estado e sem fins lucrativos, têm constituído uma das melhores formas de canalização da ajuda, dada a sua grande proximidade às populações locais

Ao longo da década de 90, verificou-se um aumento da ajuda privada para os PMD’s, tendo o seu valor quintuplicado. Dentro da ajuda privada, destacou-se os Investimentos Directos que, se têm dirigido em especial para as economias emergentes da Ásia do Pacifico, devido às condições atractivas que ai encontram e à garantia de elevada rentabilidade. Actualmente, emergiram, como importantes destinos dos Investimentos Directos os países como o Camboja, a Republica de Laos e da Guiné Equatorial, destinando-se, sobretudo, para a exportação mineira e de petróleo. NOTA: A Ajuda Pública ao Desenvolvimento tem vindo , ao longo da última década, a ser ultrapassada pela Ajuda Privada ao Desenvolvimento, representando actualmente apenas ¼ da ajuda privada que se dirige para os Países do Terceiro Mundo. 

Papel das ONG

A Ajuda prestada pelas Organizações Não Governamentais, ou seja, organizações sem fins lucrativos e independentes governamentalmente, não têm tantos entraves burocráticos e conhecem bem o terreno onde actuam, contrariamente às outras ajudas. Estas organizações colaboram em diversos domínios, tais como: educação, formação profissional, sector das pescas…. Este apoio multilateral ajudou Portugal relativamente aos graves problemas dos PALOP e de Timor, e actualmente encontra-se em todos os conflitos: ajudando as populações, denunciando dramas humanos e apelando para a comunidade internacional. Foram elas que introduziram um conceito muito importante, o de “dever de assistência”, que a ONU em 1988 passou a designar por “dever de ingerência”. 

Falência da Ajuda

Ao longo dos anos a ajuda tem alcançado alguns sucessos em diversas áreas, contudo também tem um conjunto de insucessos cujas responsabilidades terão de ser atribuídas aos países doadores e receptores.  Responsabilidades dos Países Doadores  A ajuda é insuficiente: a APD tem vindo, nas últimas décadas, a ser ultrapassada pela ajuda privada, já que o objectivo fixado pelas Nações Unidas em 1970, prevendo que os países desenvolvidos transfeririam anualmente cerca de 1% do seu PNB para a ajuda aos países do Terceiro Mundo, não se tem verificado, estabelecendo-se muito abaixo desse nível;  A ajuda nem sempre é desinteressada: os países doadores orientam a ajuda de acordo com os seus interesses (comerciais ou políticos) impondo condições e não segundo os interesses dos países receptores;  Imposição de modelos de desenvolvimento desadequados da realidade dos países receptores;

2003 / 2004

- 24 -

IDES

Apontamentos A ajuda não tem sido isenta: nem sempre tem sido orientada para os países que dela mais necessitam, mas sim para aqueles que oferecem mais garantias ou servem os interesses dos países doadores. 

 Responsabilidades dos Países Receptores  A ajuda tem sido mal canalizada; não sendo aplicada no desenvolvimento e melhoria do nível de vida das populações, mas sim em despesas grandiosas ou em equipamento militar;  Apropriação da ajuda pelas elites do poder; não sendo aplicado em projectos que melhorem a vida das populações, apenas enriquecendo alguns;  Instalação de um clima de inércia, levando à ”mentalidade de assistindo” e desincentivando a produção interna;  Agravamento das desigualdades económico-sociais, pois a ajuda não é repartida equitativamente por toda a população, sectores e regiões criando ou aumentando as assimetrias. 

O Endividamento do Terceiro Mundo

A elevada divida externa é um dos principais problemas com que se debate a maioria dos países do Terceiro Mundo, a qual não para de aumentar. Os PMD’s têm de recorrer a empréstimos estrangeiros para se desenvolverem. Muitas vezes o endividamento externo torna-se um travão ao desenvolvimento, caso a divida assuma proporções muito elevadas. O pagamento da divida exige divisas suficientes e que, normalmente, são geradas através do comercio externo, ou seja, investe-se nas explorações permitindo o pagamento de parte da divida (se as receitas da exportação diminuírem a B.C. apresentará um saldo mais negativo e mais difícil será o pagamento da mesma). Esta situação agrava-se devido à tendência para a fuga de capitais. O uso da divida externa implica a adopção de medidas restritivas ao consumo e ao investimento e invalida as possibilidades de progresso social.  Factores Explicativos do Endividamento Externo  Subida das taxas de juro, que originam um agravamento dos encargos da divida, tendo alguns países de recorrer a novos empréstimos para a pagar;  Valorização do dólar: como a maioria dos empréstimos é feito em dólares, a subida do dólar provoca um agravamento da divida, pois pelos mesmos produtos paga-se mais;  Baixa do preço dos produtos primários e manufacturados e a consequente deterioração dos termos de troca dos PMD’s.  Consequências do Endividamento Externo  Nível Económico: Diminuição do investimento e da capacidade de importação;  Nível social: Aumento da pobreza e da exclusão social, bem como da degradação do nível de vida das populações  Evolução do Endividamento Externo A situação de endividamento teve origem na década de 60, atingindo o ponto de rotura na década de 80. Este facto levou vários países – México, Brasil, Argentina e Peru – a declararem-se insolventes , ou seja, incapazes de pagar a divida. Depois da declaração de insolvência por parte do México, foram tomadas várias medidas com vista ao combate do sobre-endividamento dos países do Terceiro Mundo, das quais se destacam:  Atribuição de novos créditos aos países devedores;  Aligeiramento da divida (os países acreditaram na eficiência das medidas tomadas e os organismos internacionais aceitaram perdoar parte da divida aos países que se declararam insolventes);  Reescalonamento da divida, ou seja, negociaram-se novos prazos de pagamento da divida;  Programas de ajustamento estrutural (PAE), consistiam num conjunto de medidas impostas pelo FMI aos países endividados de forma a melhorar o desempenho económico, mas traduzindo-se em medidas que pioraram as condições de vida das populações OS SUCESSOS E INSUCESSOS DO DIÁLOGO NORTE-SUL 

A Nova Ordem Económica Internacional

Apesar das ajudas dadas aos PMD’s por parte de algumas instituições, como a ONU, a UE e a OCDE, e independentemente das estratégias levadas a cabo pelos PMD’s para se desenvolverem, os resultados não foram os esperados. Devido a esta situação, generalizou-se a ideia de que era necessário alterar a ordem económica internacional estabelecida, ou seja, era necessário alterar as regras de comercio mundial devido às dificuldades dos PMD’s se fazerem ouvir em instancias internacionais, como o FMI ou o Banco Mundial.

2003 / 2004

- 25 -

IDES

Apontamentos Neste contexto, surgiu a CNUCED – Conferencia das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento – em 1964, a qual teve uma enorme importância para o estabelecimento de trocas comerciais mais justas e equitativas entre o Norte e o Sul. Estabelecendo os seguintes objectivos:  Favorecer a cooperação internacional de forma a criar uma relação comercial mais equitativa entre Norte e Sul;  Estimular a cooperação Sul/Sul;  Reestruturar o comercio internacional atendendo às necessidades dos países do Sul.

Começou, aqui, uma longa caminhada para o estabelecimento de uma Nova Ordem Económica Internacional (NOEI) que favorecesse igualmente países pobres e ricos. Em 1974, por pressão dos países do Terceiro Mundo são aprovados na Assembleia da ONU, os seguintes princípios:  Melhor remuneração dos preços das matérias-primas exportadas pelos países do Sul  Estabilizar os preços das matérias-primas, de forma a evitar prejuízos causados pelas constantes flutuações de

preços  Facilitar o acesso dos produtos do Terceiro Mundo aos mercados do Norte  Fomentar o comercio entre os países do Terceiro Mundo  Reduzir o endividamento, através de mecanismos de renegociação da divida e prolongamento dos prazos de pagamento  Maior intervenção dos países do Terceiro Mundo nas decisões económicas internacionais  Fiscalização das empresas transnacionais (ETN) 

Balanço do Diálogo Norte-Sul

A CNUCED e as convenções de Lomé, têm constituído, desde a década de 70 do século XX, os veículos privilegiados do dialogo Norte-Sul. Nos nossos dias, a CNUCED e os Acordos de COTONOU continuam a desempenhar um papel fundamental para que se verifique uma NOEI e uma verdadeira integração dos países do Terceiro Mundo na cena internacional.

ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO Estratégias de Industrialização Estratégias

Pressupostos

Inconvenientes

- Voltada para o mercado interno

- Anulação da concorrência

- Coreia do Sul (1955 – 1965) - Portugal (década de 50)

- Independência tecnológica - Dependência financeira - Abandono da agricultura - Baixo nível de criação de emprego - Dependência comercial - Dependência face ao capital estrangeiro (ETN) - Desarticulação da economia

- Argélia - Irão - Iraque

- Dependência financeira - Grande dependência dos mercados financeiros internacionais - Agravamento das condições de vida das populações

- Taiwan - Singapura - Coreia do Sul a partir dos anos 60

- Desenvolvimento das indústrias ligeiras e de - Poder de competitividade      sIndustrialização      a por substituição transformação para assegurarem o mercado interno, - Agravamento do défice da B.C.        d        i       t substituindo as importações - Dependência tecnológica      rde importações - Forte intervenção do Estado - Desenvolvimento de indústrias pesadas (petroquímica e siderúrgica) Indústrias - Criação de pólos de desenvolvimento indutores do industrializantes crescimento a toda a economia

     e      v      o      r       t      n        I

Valorização dos recursos      s naturais      a

       d        i       t      r      e      v      o      r       t      x        E

Produção de bens manufacturados



- Abundância de recursos naturais - Valorização dos produtos primários que anteriormente exportavam em bruto - Desenvolvimento de indústrias extractivas ou agro-alimentares - Aumento das exportações - Abertura aos mercados externos - Promoção das exportações de produtos manufacturados - Criação de zonas francas, atractivas do capital estrangeiro - Forte intervenção do Estado que funciona como dinamizador

Exemplos

- Costa do Marfim - Alguns países da OPEP

A Emergência das Semi-periferias

O conceito de NPI surgiu pela primeira vez em 1979 no Relatório da OCDE para identificar as economias emergentes do sudeste asiático, da América Latina e da África do Magreb. Este conjunto de países são também designados por:  Semi-periferias pois não sendo economias desenvolvidas apresentam alguns indicadores muito próximos dos PD’s.

2003 / 2004

- 26 -

IDES

Apontamentos  Economias Intermédias devido à sua posição intermédia no sistema de trocas internacionais, entre os países

desenvolvidos e os subdesenvolvidos.

Apesar do “sucesso” económico alcançado por estes países, não os podemos ainda considerar como países desenvolvidos, havendo ainda um longo percurso em termos de desenvolvimento.

Diversidade do Terceiro Mundo



Dada a diversidade de situações apresentadas pelo Terceiro Mundo, não devemos hoje falar num único terceiro mundo, mas sim em terceiros mundos, pois podemos encontrar uma heterogeneidade de situações, englobando:  Países Produtores e Exportadores de Petróleo (PPEP);  Novos Países Industrializados (NPI);  Países Menos Avançados (PMA).

IMPORTÂNCIA

DOS

NOVOS PAÍSES INDUSTRIALIZADOS (NPI)

NPI de 1ª Geração



Países: Coreia do Sul, Hong-Kong, Singapura e Taiwan. Na década de 60, utilizaram uma estratégia de industrialização voltada para a promoção das exportações. HongKong e Singapura encontram-se hoje entre as economias mais competitivas do Mundo (de acordo com o Banco Mundial). Na década de 90, estes países eram responsáveis por 11% do total das exportações de produtos manufacturados do Terceiro Mundo. Estes países caracterizam-se ainda pela grande diversidade das suas exportações, constituídas por produtos manufacturados de elevado valor acrescentado ( componentes electrónicas, informática, robótica, telecomunicações…), afirmando-se também como importantes praças financeiras internacionais. Factores que estiveram na base da afirmação destes países:  Posição geográfica (entre a China e a URSS): era benéfico num contexto de Guerra Fria, conquistar posições estratégicas

nesta zona do Pacífico;  Papel do Estado  que era fortemente intervencionista e proteccionista: Lançando infra-estruturas, necessárias à industrialização; o Assegurando uma taxa de investimento elevado:  Através da poupança interna e atraindo capitais estrangeiros; Criando mecanismos proteccionistas do mercado interno. o  Estratégia de industrialização  adaptada que lhes permitiu: Alcançar elevados níveis de crescimento económico; Alcançar uma rápida integração no comercio internacional;  Mão-de-obra abundante com elevados níveis de formação e especialização e relativamente barata;  Articulação entre a indústria e a agricultura  de forma a garantir a auto-suficiência alimentar. o

o o

NPI de 2ª Geração



Países: Indonésia, Malásia, Tailândia e Filipinas (prestes a emergir estão países como o Vietname e a China) Devido à sua proximidade geográfica e sob o mesmo eixo de influência da Ásia do Pacífico, os “Quatro Dragões” (Taiwan, Singapura, Coreia do Sul e Hong-Kong), iniciam uma fase de descolonização das suas indústrias, as mais poluentes e que requerem mais mão-de-obra deslocam-se para estes países da 2ª Geração, onde os salários são mais baixos e a legislação mais permissiva, provocando assim o crescimento destas economias.

A Malásia disputa, actualmente, a entrada como “5º Dragão”, tendo-se especializado no fabrico de semi-condutores desde os finais dos anos 70, sendo actualmente o 3º exportador mundial deste produto. A Tailândia ocupa igualmente uma posição de destaque no fabrico de componentes eléctricos e informáticos. A Indonésia é a 3ª potência demográfica do Terceiro Mundo (depois da China e da Índia), tendo-se especializado na indústria pesada: refinaria de petróleo, petroquímica e siderurgia.

A partir de meados da década de 90, o crescimento de alguns destes países tem vindo a diminuir, o que se deve a factores como:     

Elevada dependência face aos mercados externos Elevada dívida externa Dependência face ao dólar norte-americano Instabilidade financeira provocada pelos constantes ataques dos especuladores Perda de competitividade dos NPI da 1ª Geração

As limitações e insucessos dos NPI asiáticos:  A nível social:

2003 / 2004

- 27 -

IDES

Apontamentos Graves violações dos direitos humanos e dos trabalhadores; Os horários de trabalho são muito extensos; Inexistência de protecção social; Trabalho infantil. 

A nível politico :

Regimes autoritários e ditatoriais; A democracia tem um longo caminho a percorrer. 

A nível ambiental:

Rios poluídos; As aguas contaminadas; Ar irrespirável. 

Ao nível económico :

Acentuada dependência face ao capital estrangeiro.

Semi-periferias da América Latina



Países: Brasil, México e Argentina (América Latina) A industrialização da América Latina iniciou-se ente as duas guerras mundiais, seguindo uma estratégia de industrialização por substituição das importações. Inicialmente o desenvolvimento teve por base as indústrias ligeiras e posteriormente as indústrias pesadas, esta estratégia exigiu o recurso massivo ao financiamento externo, provocando a asfixia destes países sob uma elevada divida externa, que os impedia de qualquer alternativa de desenvolvimento. Para dar resposta a este endividamento tornou-se necessário a abertura aos mercados externos e aos capitais estrangeiros e a promoção das exportações. Assim, a partir da década de 60, adoptaram uma estratégia de industrialização voltada para as exportações. Nos finais dos anos 90, o Brasil, era a 10ª potencia industrial do Mundo, a 3ª do Terceiro Mundo, ocupando o México o 6º lugar. Limitações e Insucessos: Fortes violações dos direitos humanos;  Pobreza e exclusão social, originadas pela forte assimetria na repartição dos rendimentos;  Degradação ambiental (ex. destruição da floresta da Amazónia…);  Forte dependência face ao capital estrangeiro - em especial das empresas transnacionais (ETN: grupos de empresas que incluem também organizações internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional ou a Comissão Europeia da UE) que aí se implantam de forma a aproveitarem a diferença de salários. 



Os Países da Região do Magrebe

Os países da Região do Magreb: abrange todo o Norte de África até ao Egipto  Mauritânia, Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia. Têm vindo a mostrar um grande dinamismo económico e demográfico, sendo as situações económicas de cada um destes cinco países muito diferentes No período que se seguiu à independência, estes países adoptaram uma estratégia introvertida, de industrialização por substituição de importações. Na década de 80, utilizaram uma estratégia voltada para as exportações, como forma de responder ao seu forte endividamento Globalmente: são países caracterizados pela dependência externa e pelo endividamento externo

2003 / 2004

- 28 -

IDES