IRBr – POLÍTICA INTERNACIONAL HISTÓRIA DA POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL (IRBr 2011) Assinale a opção correta acerca da política externa brasileira duranteo período militar (1964-1985). A. O Brasil recusou-se, nessa época, a aderir ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, tendo denunciado nas Nações Unidas o chamado congelamento do poder mundial pelas duas superpotências à época — EUA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) —, o que, então, refletiu o distanciamento brasileiro em relação ao conflito c onflito leste-oeste. B. O Brasil manteve elevado grau de autonomia em relação ao conflito leste-oeste, privilegiando, à época, as relações sul-sul, por meio, por exemplo, do exercício da liderança, nas Nações Unidas, do Movimento dos Países não Alinhados e do G-77. C. Durante esse período, o país manteve-se incondicionalmente alinhado com os EUA, tendo rompido relações diplomáticas com Cuba e com a China continental, no governo Castello Branco, e tendo votado, no governo Médici, contra a admissão da China no sistema das Nações Unidas. D. O Brasil privilegiou, no período militar, as relações hemisféricas, notadamente com os países da América do Sul. E. A autonomia do Brasil em relação ao conflito leste-oeste evidenciou-se quando, no governo de Castello Branco, o país se recusou a destacar tropas para a Força Interamericana de Paz na República Dominicana, ação de interesse norte-americano em sua luta contra o comunismo na América Latina. (IRBr/2010) ( )A Política Externa Independente foi idealizada pelo Presidente Juscelino Kubitschek, que enfatizou a autonomia da diplomacia do Brasil ao romper relações com o FMI.
(IRBr 2008) Acerca da Política Externa Independente (1961-1964), julgue (C ou E) os itens a seguir. ( )O Chanceler San Tiago Dantas concebia o desenvolvimento com menor dependência externa, advogando uma diplomacia atenta ao interesse nacional. ( ) Convocado para opinar na Organização dos Estados Americanos, o Brasil votou contra o bloqueio naval imposto a Cuba pelos Estados Unidos da América em 1962. ( ) Um dos traços da Política Externa Independente era a autonomia decisória brasileira, a ser mantida nos órgãos multilaterais, com o objetivo de serem defendidos os interesses do desenvolvimento. ( ) O regime militar brasileiro (1964 a 1985), aberto ao ocidentalismo e à interdependência econômica, política e de segurança entre as nações à época da Guerra Fria, abandonou definitivamente os princípios da Política Externa Independente. (IRBr 2008) Acerca das principais linhas de ação e vertentes da política externa brasileira desde 1967, julgue (C ou E) os seguintes itens.
( )A partir de 1967, o governo Costa e Silva procedeu a uma reformulação das diretrizes fundamentais da política externa brasileira, determinando um curso que permaneceria inalterado, em sua essência, até o final do regime militar. A unidade de ação que se verifica a partir de então embasou-se na importância central conferida à doutrina de fronteiras ideológicas, que, como condicionante das estratégias a serem adotadas, definia as prioridades externas. (
)Alguns aspectos do “pragmatismo responsável”
adotado pelo governo Geisel, como a busca da autonomia decisória na política externa, encontravam antecedentes em idéias e práticas políticas anteriores ao regime militar brasileiro. ( ) A dívida externa assumiu relevância na ação internacional do Brasil a partir do início da década de 1
IRBr – POLÍTICA INTERNACIONAL 1980, sendo tratada de acordo com duas estratégias: a primeira, de orientação economicista, afastava a diplomacia das negociações acerca do tema e favorecia a busca de soluções monetaristas, negociadas bilateral e diretamente com a comunidade financeira internacional; a segunda, configurada no Consenso de Cartagena de 1984, propugnava um tratamento político da questão que equacionasse o pagamento da dívida com o crescimento econômico da América Latina. Prevaleceu, desde o início, esta última estratégia. ( )A política externa brasileira era formulada, a partir do início da década de 1970, com a finalidade última de serem superadas dependências e de ser reforçada a autonomia do país. A área energética foi alvo de medidas que se enquadravam nessa linha de ação, sendo exemplo de tais medidas o acordo de cooperação nuclear com a República Federal da Alemanha firmado em 1975. (IRBr 2008) Em
2008,
comemoram-se
cinqüenta
anos
do
( ) Desde o seu lançamento, a OPA teve seus objetivos encampados por Washington, o que assegurou o êxito imediato dessa operação diplomática. (IRBr 2007) Acerca da política exterior do regime militar, nos diferentes governos do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir. ( ) O governo de Costa e Silva recuperou princípios básicos da Política Externa Independente. ( ) O entendimento político entre Brasil e EUA resultou em importante acordo de cooperação nuclear entre os dois países à época do governo de Ernesto Geisel. ( ) O chanceler brasileiro Azeredo da Silveira teve importante atuação no contencioso brasileiroargentino acerca do aproveitamento dos rios da bacia do Prata para fins energéticos. ( ) No governo Castelo Branco, lançaram-se as bases para a criação de uma comunidade dos países de língua portuguesa
lançamento da Operação Pan-Americana (OPA), que teve início com a troca de cartas pessoais entre os
(IRBr 2007)
presidentes Juscelino Kubitschek e Eisenhower, em 28 de maio e 5 de junho de 1958. A respeito da OPA, julgue (C ou E) os itens seguintes.
( ) O objetivo central da OPA foi o combate ao subdesenvolvimento econômico da América Latina, visto como o principal problema do continente. ( ) A OPA era uma proposta de cooperação internacional baseada na tese de que o fim da miséria e o desenvolvimento seriam as maneiras mais eficazes de se evitar a penetração de ideologias exógenas e antidemocráticas. ( ) No entendimento de seus formuladores, a OPA poderia servir de paradigma para iniciativas semelhantes fora do hemisfério, com base na tese de que, também em outras regiões do mundo, a promoção do desenvolvimento serviria ao propósito de conter o comunismo.
Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca da extensão atual do território nacional, bem como da fixação das fronteiras brasileiras. ( ) O arbitramento das fronteiras foi uma prática introduzida pelo Visconde do Uruguai no início do Segundo Reinado. ( ) A construção da estrada de ferro MadeiraMamoré incluía-se na problemática de estabelecimento dos limites entre Brasil e Bolívia. ( ) Em geral, os tratados de limites do século XIX buscavam atender também ao objetivo de aumento da navegação e do comércio com os vizinhos. ( ) A abertura do rio Amazonas à navegação internaciona em 1866 resultou de acordo negociado com os EUA. (IRBr 2007) Dois fatos ocorridos em 1945 marcaram a história brasileira. Chegavam ao fim a Segunda Guerra 2
IRBr – POLÍTICA INTERNACIONAL Mundial e a Era Vargas. A partir daí, o país se redemocratizava,
fazia
avançar
seu
projeto
de
modernização econômica, rapidamente se urbanizava, ao tempo em que convivia com uma ordem internacional de pronunciada tensão que atingia o continente americano, particularmente, entre fins da década de 50 do século passado e o decênio seguinte. Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob o autoritarismo do regime militar, período que não deve ser entendido como uniforme e homogêneo, tanto na política interna quanto na externa. A partir de 1985, com a nova experiência democrática, o país passou a conviver com outra realidade mundial e nela procurou inserir-se, mantendo princípios permanentes de sua política internacional e fazendo uso de mecanismos e instrumentos próprios do novo contexto global. Tendo as informações acima como referência inicial e considerando as principais vertentes e linhas de ação da política externa brasileira, de 1945 aos dias atuais, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
( ) Com a eleição do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), o Brasil alinhou-se à estratégia políticomilitar norte-americana, voltada, no contexto da Guerra Fria, para conter as forças consideradas inimigas do Ocidente democrático. ( ) Na primeira metade dos anos 60 do século passado, a Política Externa Independente procurou expressar um ponto de vista internacional do Brasil, entendido como instrumento essencial à conquista do desenvolvimento nacional e não submetido aos interesses das potências hegemônicas. ( ) O terceiro governo do ciclo militar, sob a liderança de Ernesto Geisel, adotou a linha do pragmatismo responsável, a qual, sob nova roupagem, retomava os padrões da política externa de Castelo Branco, fundamentada no relacionamento especial com os EUA e na conveniência de se distanciar de outros pólos de poder no âmbito do capitalismo.
(IRBr 2005)
A Política Externa Independente (PEI) “refletia um quadro internacional favorável à obtenção de margens mais amplas de autonomia por parte das áreas periféricas”. A esse respe ito, assinale a opção correta. A A política exterior dos governos de Jânio Quadros e de João Goulart pautava-se pelo atrelamento a Washington, condição imposta pela radicalização ideológica interna do momento e pelas contingências da Guerra Fria. B A PEI, ainda que não possa ser classificada como revolucionária, buscou conquistar espaços em um mundo que se transformava rapidamente e em que as áreas periféricas do capitalismo procuravam encontrar meios para a superação do subdesenvolvimento. C Os grupos que, internamente, à direita ou à esquerda, lutavam pela conquista do Estado como instrumento para a implementação de seus projetos não se apropriaram do tema política externa. Certamente, isso se deveu à pouca importância atribuída ao tema ao longo da história brasileira. D Os grupos políticos que lutavam pelas reformas de base hostilizaram a PEI, justamente por considerála tímida em excesso ante uma ordem internacional injusta e reprodutora das desigualdades sociais e regionais. E O texto confirma a tese de que a PEI, apesar de sua retórica atraente aos embates ideológicos que então se travavam no Brasil, teve importância não mais que secundária nos debates parlamentares que antecederam — e prepararam — o cenário para o golpe de 1964. (IRBr 2004) ( ) Sem paralelo com qualquer outro momento vivido pela diplomacia brasileira no período republicano, a Política Externa Independente, nos primeiros anos da década de 60 do século passado, levou o Brasil a romper com suas tradições em termos de política internacional, assumindo posição de confronto com os EUA e a Europa Ocidental, de 3
IRBr – POLÍTICA INTERNACIONAL crescente rivalidade com a Argentina e de apoio explícito ao bloco socialista nos fóruns multilaterais, particularmente na ONU. (IRBr 2004) Cinco paradigmas históricos foram identificados na História da Política Exterior do Brasil, de Amado Cervo e Clodoaldo Bueno, correspondendo cada um deles a uma periodização, com a qual se procurou inserir a conjuntura nas estruturas históricas e articular microe macro-história para se obter uma interpretação categorial e sistemática da evolução da política exterior do Brasil nos últimos dois séculos. Assim foram apresentados por Cervo e Bueno: a) o das concessões sem barganha da época da independência (1808 – 1 8 28), pelo qual se sacrificou o interesse nacional sob múltiplos aspectos, com efeitos nefastos sobre a formação nacional até meados da década de 40 do século XIX; b) o da leitura complexa do interesse nacional, aliado à determinação de preservar o exercício soberano da vont ad e nacional (1844 – 1889); c) a diplomacia da agroexportação e dos grandes alinhamentos com que a República, que subordinaria o serviço da diplomacia aos interesses do segmento interno socialmente hegemônico, particularmente plantadores e exportadores de café (1889 –1930); d) o modelo de política exterior do nacional-desenvolvimentismo que acoplou, finalmente, a face extern a da política às demandas do moderno desenvolvimento, dos anos 30 à década de 80 do século XX; e) a dança dos três paradigmas disponíveis simultaneamente, no tempo mais recente da política externa do Brasil (os anos 90 e o início do novo século): o da sobrevivência limitada do nacional- desenvolvimentismo, o da expansão do liberalismo desenfreado e do Estado logístico, que equilibra os dois anteriores. José Flávio Sombra Saraiva . Um percurso acadêmico modelar: Amado Luiz Cervo e a afirmação da historiografia das relações internacionais no Brasil. Apud: Estevão Chaves de Rezende Martins (Org. ). Relações internacionais: visões do Brasil e da América Latina. Brasília: IBRI, 2003, p. 27 (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes , relativos à política internacional e à inserção histórica do Brasil no cenário mundial.
( ) Em 1973, a guerra entre árabes e judeus é um dos símbolos do fim da “era de ouro”. Sofrendo os
efeitos da desvalorização do dólar decidida em 1971 (governo Nixon) e ante o apoio norte-americano a Israel, os países árabes quintuplicam o preço do barril de petróleo, o que gera efeitos devastadores nas economias ocidentais. ( ) O paradigma do nacional-desenvolvimentismo — que, lembra o texto, se inicia na década de 30 do século XX, com Vargas — sofre descontinuidade e, em determinados momentos, dá a impressão de ser claramente abandonado. É o que acontece, por exemplo, entre 1951 e 1954, quando Getúlio Vargas, acuado pela intransigente oposição interna e por uma conjuntura internacional desfavorável, abre mão de qualquer veleidade nacionalista tanto na condução da política econômica quanto na ação externa. ( ) O período governamental de Juscelino Kubitschek (1956 –1961) optou por atender “às demandas do moderno desenvolvimento”, com níveis
relativamente baixos de endividamento e de inflação. Seus projetos de apoio à indústria de bens de consumo e ao incremento da infra- estrutura econômica de que o país carecia se viabilizaram, em larga medida, pelo apoio recebido do Banco Mundial e p e l a extrema liberalidade com que foi tratado pelo Fundo Monetário Internacional. (IRBr 2003) O Estado desenvolvimentista, de características tradicionais, reforça o aspecto nacional e autônomo da política exterior. Trata-se do Estado empresário que arrasta a sociedade no caminho do desenvolvimento nacional mediante a superação de dependências econômicas estruturais e a autonomia de segurança. O Estado normal, invenção latinoamericana dos anos noventa, foi assim denominado pelo expoente da comunidade epistêmica argentina, Domingo Cavallo, em 1991, quando era ministro das Relações Exteriores do governo de Menem. Aspiram a ser normais os governos latino-americanos que se instalaram em 1989-90 na Argentina, Brasil, Peru, Venezuela, México e outros países menores. O terceiro é o paradigma do Estado logístico, que 4
IRBr – POLÍTICA INTERNACIONAL fortalece o núcleo nacional, transferindo à sociedade responsabilidades empreendedoras e ajudando-a a operar no exterior, de modo a equilibrar os benefícios da interdependência mediante um tipo de inserção madura no mundo globalizado. Amado Luiz Cervo. Relações internacionais do Brasil: um balanço da era Cardoso. In: Revista Brasileira de Política Internacional, ano 45, n. o . 1, 2002, p. 6-7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema nele focalizado, julgue os itens seguintes. ( ) Da Era Vargas ao fim do regime militar, o paradigma do Estado desenvolvimentista foi a tônica da política externa brasileira, ainda que tenha havido variações em sua execução ao longo desse período.
(IRBr 2003) ( ) Enquanto os primeiros governos do regime militar instaurado em 1964 faziam nítida opção pelo alinhamento com Washington, na provável busca de um relacionamento especial e privilegiado com a grande potência ocidental, sob Geisel o regime reorienta a ação diplomática do Brasil. Esgrimindo um pragmatismo responsável, o Brasil aproxima-se de outros importantes centros capitalistas — de que decorre, por exemplo, o acordo nuclear com a Alemanha — e implementa significativa política para o continente africano — que teria no rápido reconhecimento de Angola uma de suas cargas mais simbólicas.
Esse “Estado empresário”, como o classifica o autor
do texto, deixou marcas profundas na construção da moderna indústria de base do país, a exemplo, entre tantos, da Companhia Siderúrgica Nacional, da Companhia Vale do Rio Doce, da PETROBRAS, de hidrelétricas, de rodovias, da ELETROBRAS, da EMBRAER e da EMBRATEL, muitas das quais privatizadas no passado recente. ( ) Um caso típico de clara identificação entre política interna e política externa, na história republicana do Brasil, foi o ocorrido na Era Vargas. O projeto de modernização do país buscou na política exterior importante ponto de apoio, tanto na tentativa de equilíbrio em face de Berlim e Washington com vistas à obtenção de vantagens, quanto na negociação com os EUA, que culminou na entrada do país na Segunda Guerra Mundial. ( ) Descompasso entre as políticas externa e interna, conquanto não seja a norma, pode ocorrer. No Brasil da primeira metade da década de 60 do século passado, enquanto a Política Externa Independente cumpria um papel inovador, propugnando por uma ordem internacional menos assimétrica e francamente anticolonial, no campo interno, o Estado assumia posições cada vez mais inflexíveis na defesa da ordem estabelecida e refratário a qualquer política reformista. 5
