Exercícios de Fixação - Módulo X

17/04/2018

Exercícios de Fixação - Módulo X

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Terça-feira, 17 Apr 2018, 00:10 Finalizada Terça-feira, 17 Apr 2018, 00:18 7 minutos 37 segundos

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60,00 60 ,00 de um máximo de 100,00

Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de de 20,00

Marque se a questão é verdadeira ou falsa. Trata-se Trata-se da “Advertência”: Descrita pelo art. 129 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, a advertência é pena de menor gravidade e de menor repercussão no trabalho. Em geral, resulta d e condutas comportamentais associadas a valores básicos para o funcionamento da administração, tais como zelo, dedicação, salário, lealdade, hierarquia, discrição, presteza, assiduidade, pontualidade, urbanidade, desde que não sejam reincidentes.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Descrita pelo art. 129 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, a advertência é pena de menor gravidade e de menor repercussão no trabalho. Em geral, resulta de condutas comportamentais associadas a valores básicos para o funcionamento da administração, tais como zelo, dedicação, lealdade, hierarquia, discrição, presteza, assiduidade, pontualidade, urbanidade, desde que não sejam reincidentes. Lei nº 8.112, de 11/12/90 -Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97).

A resposta correta correta é 'Falso'.

https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=4315957

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Questão 2 Incorreto Atingiu 0,00 de 20,00

Marque a alternativa de ilícito que NÃO pode ser punida com suspensão, ainda que seja punível com advertência, em decorrência de agravantes: Escolha uma: a. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. b. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. c. Recusar fé a documento documentoss públicos. d. Praticar atos de improbidade administrativa.

Resposta: letra “D”.

Feedback: (Modulo 10, Aplicação da Pena de Suspensão em Hipóteses Originariamente Puníveis com Advertência) Improbidade administrativa administrativa é crime grave, punível com demissão. A resposta correta correta é: Praticar atos atos de improbidade improbidade administrativa.. administrativa..


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Julgue as frases a seguir como verdadeira verdadeirass (V) ou falsas (F): Reincidência, conforme a Lei nº 8.112, pode ser específica ou genérica, sendo genérica quando se tratar do mesmo ato de irregularidade. Os registros de aplicação de penas de advertência e de suspensão são cancelados nos assentamentos funcionais do servidor, respectivamente, após três anos de efetivo exercício sem nova infração. Após 5 anos, anos, caso um servidor servidor tenha recebido recebido pena de suspensão suspensão e vier vier a cometer nova irregularidade, não será considerada reincidência, pelo decurso do prazo. Caso um servidor tenha recebido pena de suspensão e vier a cometer nova irregularidade irregularid ade punível com advertência, pode-se interpretar essa segunda irregularidade como reincidência da primeira.

Falso

Falso

Verdadeiro

Verdadeiro

Resposta: FFVV.

Feedback A: (Módulo 10, Reincidência e Gradação). Nesse caso, é reincidência específica. Veja o trecho do curso: “A Lei não especificou se considera como reincidência o cometimento de uma segunda falta qualquer punível com advertência (reincidência genérica), ou se considera apenas o segundo cometimento da mesma falta (reincidência específica). ” Feedback B: (Módulo 10, Reincidência e Gradação). Os prazos para suspensão são maiores, veja trecho do curso: “Os registros de aplicação de penas de advertência e de suspensão são cancelados nos assentamento assentamentoss funcionais do servidor, respectivamente, após três e cinco anos de efetivo exercício sem nova infração disciplinar. ” A resposta correta correta é: Reincidência, Reincidência, conforme a Lei nº 8.112, 8.112, pode ser específica ou genérica, genérica, sendo genérica quando se tratar do mesmo ato de irregularidade. → Falso, Os registros de aplicação de penas de advertência e de suspensão são cancelados nos assentamentos funcionais do servidor, respectivamente, após três anos de efetivo exercício sem nova infração. → Falso, Após 5 anos, caso um servidor tenha recebido pena de suspensão e vier a cometer nova irregularidade, não será considerada reincidência, pelo decurso do prazo. → Verdadeiro, Caso um servidor tenha recebido pena de suspensão e vier a cometer nova irregularidade punível com advertência, pode-se interpretar essa segunda irregularidade como reincidência da primeira. → Verdadeiro.


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Questão 4 Incorreto Atingiu 0,00 de 20,00

No caso do cometimento de um ilícito e com base nas regras da Lei nº 8.112, julgue as frases a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): A autoridade autoridade julgadora não possui discricionaried discricionariedade ade para definir definir a pena entre advertência ou suspensão, pois está vinculada aos ilícitos próprios de cada uma dessas penas.

Verdadeiro

Pode a autoridade julgadora, uma vez tendo se decidido pela aplicação da suspensão, graduar a quantidade de dias a suspender o infrator.

Falso

A advertência advertência e as penas expulsivas expulsivas não comportam comportam nenhum nenhum tipo de gradação ou quantificação.

Falso

A autoridade autoridade julgadora deve usar uma escala prévia de valores, estabelecida em Lei, para atenuar ou agravar a pena, conforme cada caso.

Verdadeiro

Resposta: FVVF.

Feedback A: (Módulo 10, Unidade 2 - A Aplicação dos Parâmetros de Dosimetria de Pena (Natureza e Gravidade da Infração, Dano, Atenuantes, Agravantes e Antecedente Antecedentes). s). “Pode a autoridade julgadora, absolutamente amparada na Lei nº 8.112, de 11/12/90: primeiramente, graduar entre aplicação de advertência ou suspensão (parte final do seu art. 129) para os ilícitos cuja pena base é a advertência; e ainda na sequência, uma vez tendo se decidido pela aplicação da suspensão, graduar a quantidade de dias a suspender o infrator (art. 130 da mesma Lei). ” Feedback D: (Módulo 10, Unidade 2 - A Aplicação dos Parâmetros de Dosimetria de Pena (Natureza e Gravidade da Infração, Dano, Atenuantes, Agravantes e Antecedente Antecedentes) s) “A autoridade julgadora deve empregar aqueles parâmetros de forma dinâmica e não estática ou estanque, uma vez que não há uma escala prévia de valores entre eles; cabe ao julgador ponderá-los com as peculiaridades de cada caso em concreto. ” A resposta correta correta é: A autoridade autoridade julgadora julgadora não possui possui discricionariedade discricionariedade para definir a pena entre advertência ou suspensão, pois está vinculada aos ilícitos próprios de cada uma dessas penas. → Falso, Pode a autoridade julgadora, uma vez tendo se decidido pela aplicação da suspensão, graduar a quantidade de dias a suspender o infrator. → Verdadeiro, A advertência e as penas expulsivas não comportam nenhum tipo de gradação ou quantificação. → Verdadeiro, A autoridade julgadora deve usar uma escala prévia de valores, estabelecida em Lei, para atenuar ou agravar a pena, conforme cada caso. → Falso.


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Marque a errada. Conforme a Lei nº 8.112, na aplicação das penalidades, serão consideradas: Escolha uma: a. A natureza e a gravidade da infração cometida. b. Os danos que dela provierem para o serviço público. c. As circunstâncias agravantes agravantes ou atenuantes. d. Os antecedentes criminais e o cargo do servidor.

Resposta: letra “D”.

(Módulo 10, Unidade 2 - A Aplicação dos Parâmetros de Dosimetria de Pena (Natureza e Gravidade da Infração, Dano, Atenuantes, Agravantes e Antecedente Antecedentes). s). “Lei nº 8.112, de 11/12/90 Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. ” A resposta correta correta é: Os antecedentes antecedentes criminais e o cargo do servidor servidor.. ..


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