Ética No Serviço Público-Aula 02

Ética no serviço público p/ todos os cargos – CNJ. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula Aula 02

AULA 02: Ética, moral e democracia.

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 02

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2. ÉTICA E MORAL

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2.1 2.2 2.3 2.4

PRINCÍPIOS VALORES ÉTICOS ÉTICA COMO FILOSOFIA MORAL RELATIVISMO CULTURAL E MORAL

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3. ÉTICA E DEMOCRACIA

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4. ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA

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5. RESUMO DA AULA

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6. QUESTÕES COMENTADAS

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7. REFERÊNCIAS

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Prof. Daniel Mesquita

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Ética no serviço público p/ todos os cargos – CNJ. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula Aula 02

1. Introdução à aula 02 Nessa nossa Aula 02 estudaremos: “1 “1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública.” pública.” . Sem mais delongas, vamos à luta! Rumo à aprovação!

2. Ética e Moral Não pense você que ética é algo novo, recente. Não! Muito pelo contrário a ética vem do grego “ETHOS ” ” que que significa modo de ser, ser, o caráter. Na Grécia, Aristóteles identificou a ética com o bem pessoal, bem pessoal, o agir bem. Esse bem, segundo ele é determinado por dois fatores: 1) a natureza humana e 2) o conjunto de circunstâncias concretas (ocasião). Para Aristóteles, enquanto a política tem como finalidade o bem coletivo a ética tem por finalidade o bem pessoal. Quando os romanos fizeram a tradução do “ethos” para o latim “mos”, que significa costume, costume, a ética tornou-se indissociável do costume. costume. O estudo da ética vem desde os séculos VII e VI a.C. Mas ainda hoje é um tema atual, tendo em vista que a ética é inerente ao ser humano, não podendo de forma alguma ser dissociada da moral. ÉTICA MODO DE SER BEM



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COSTUME MORAL Dessa forma, podemos entender que o ser humano é responsável pela ética na Administração Pública, tendo em vista que a ética é indissociável do seu ser. Para dar eficácia a esse conceito, a Administração Pública instituiu normas, códigos que orientam o exercício da ética no Serviço Público. Professor tem como sintetizar o que vem a ser a ética? De forma bem sucinta, podemos definir: ÉTICA: Representa os valores do comportamento humano que atuam para o bem do indivíduo e da sociedade, como a moral, justiça, transparência, retidão, entre outros valores que mostram uma boa conduta social.

Ética e moral são termos bem semelhantes, tanto que na definição de ética apresentada, a moral é um dos valores do comportamento humano que devem atuar para o bem do indivíduo e da sociedade. Porém, moral e ética não se confundem, tendo em vista que a ética estuda todo o modo de agir voltado para o bem do ser humano e não somente a sua moral. A moral é um elemento inserido na sociedade, mas é um elemento social individual. São aqueles valores encontrados dentro de cada um de nós. São regras abstratas, mas de efeito psicológico, é o que se espera que cada pessoa faça conforme a sua consciência. Por ser um valor interno do ser humano, a moral não nasce da lei, ela é moldada com a educação do indivíduo. Atualmente, se aceita a definição de moral como “a ciência do dever” . Comparando o conceito atual de moral com o conceito antigo, percebemos que hoje a moral indica uma linha de conduta. Contudo, na Prof. Daniel Mesquita


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Grécia antiga, a moral jamais era concebida como uma idéia de norma, mas sim de valor interno do indivíduo. Brochard afirma que “nosso espírito moderno não concebe de modo algum uma moral que não indicasse a cada um sua linha de conduta, que não lhe formulasse certos preceitos aos quais ele devesse obedecer. Entretanto, se olharmos bem e prestarmos atenção, esta ideia está totalmente ausente da moral antiga. Ela é tão estranha ao espírito grego que, tanto em grego como em latim, não existe palavra para exprimi-la. Os antigos jamais conceberam o ideal moral sob a forma de uma lei ou de um mandamento. Nem em grego nem em latim encontra-se uma e xpressão que possamos traduzir por “lei moral”, e se, às vezes, encontra-se nos escritos dos filósofos antigos a expressão: “lei não escrita”, nomos agraphos, ou, “lei inata”, basta ler atentamente os textos para perceber que o termo nomos é tomado no sentido comum de “costume” e de “uso”.”

A moral caracteriza-se por não gerar sanção ao infrator, porém pode gerar o remorso. A moral pode ser comum a mais de um indivíduo, ultrapassando barreiras quanto a localidades e identidades. Assim, enquanto a moral está limitada aos valores internos que pautam o comportamento de cada indivíduo, a ética tem o campo de abrangência mais amplo, pois além de representar os valores do comportamento humano em sua dimensão individual, também aborda os reflexos desses valores na sociedade. Além disso, a ética também se ocupa com a análise de conceitos relacionados à justiça, à transparência, à retidão, entre outros valores. Constata-se que o estudo da ética também é abrangente quando se verifica que ele não se limita à filosofia. O estudo da ética abrange o estudo científico e em vários momentos até mesmo a teologia. Por falar nisso, importante observar que, para fins de estudos, a teoria da ética é dividida didaticamente em dois campos, conforme Álvaro L. M. Valls: Prof. Daniel Mesquita


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Ética no serviço público p/ todos os cargos – CNJ. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 02 

Os problemas gerais e fundamentais (como liberdade,

consciência, bem, valor, lei e outros); 

Os problemas específicos, de aplicação concreta, como os

problemas da ética profissional, da ética política, de ética sexual, de ética matrimonial, de bioética, etc. Dessa forma, no primeiro estudo, a ética aborda os valores humanos. No segundo, o estudo é voltado para a aplicação concreta da ética, como a ética pública – objeto mais detalhado de nossa aula. No estudo da ética, o homem estuda o seu próprio comportamento e costumes que estão em constante mutação, dessa forma, não existe uma “lista de convenções” a ser seguida de forma imutável e que se aplique em âmbito mundial, concorda? Até mesmo o conceito de ética gira em torno das modificações dos comportamentos ao longo do tempo, definidos pelas condutas morais vigentes. Mas, de maneira geral, é possível estabelecer condutas que possuem caráter correto ou errado, bem e mal. E como é feito a determinação desse padrão, ou seja, como se define, em uma sociedade, o que é certo ou errado? Isso é feito através da axiologia, que é definida como a ciência de valores. O principal elemento da axiologia para determinar esse padrão é a máxima da regra cristã segundo a qual "não se deve fazer a outrem o que não quer que lhe façam". Dessa forma, a ética permanece plena e soberana acima da moral, da cidadania e do direito, cumprindo sua vocação em harmonia com os mesmos objetivos dos demais ramos. Ainda quanto ao conceito de ética, vale a pena observar o entendimento de Max Weber, que distinguiu a ética da convicção da ética da responsabilidade. A ética da convicção é, para Weber, o conjunto de normas e valores que orientam o comportamento do indivíduo, em uma esfera individual. Na ética da convicção seguimos valores ou princípios Prof. Daniel Mesquita


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absolutos – tais como não matar, não roubar, não mentir. Neste caso, a intenção é sempre mais importante do que o resultado concreto das nossas ações. É a ética da moralidade do indivíduo. A ética da responsabilidade, por outro lado, se usa para julgar ações de grupo ou de um indivíduo em nome e por conta do grupo. Ela representa o conjunto de normas e valores que orientam as decisões a serem tomadas, conforme as suas possíveis consequências. Se as consequências são boas, o comportamento do político ou do representante foi bom. Por outro lado, se os resultados dos atos do representante foram nefastos, não se poderá colocar a culpa em outros, mas na ação do próprio agente público. Nesse ponto introdutório de nossa aula é relevante, ainda, informar que as decisões éticas podem ser guiadas usando uma abordagem normativa, isto é, usando um conjunto de normas e valores explícitos ou implícitos. Diante de um problema, a decisão ética pode ser tomada sob uma abordagem utilitarista, individualista, dos direitos morais e da justiça: a) Utilitarismo: Basicamente, significa tomar a decisão que traga o maior bem para o maior número de pessoas, ou seja, para a coletividade. b)

Individualismo: considera que as ações são morais quando

promovem os interesses individuais a longo tempo e, em última instância, o maior bem. c)

Direitos Morais: Os indivíduos têm direitos e liberdades

fundamentais, que não podem ser retiradas por uma decisão: livre consentimento, privacidade, liberdade de consciência, liberdade de expressão, direito a tratamento imparcial e justo e direito à vida e segurança. d) Justiça: pauta-se estritamente por princípios de justiça, pela verdade e pela lei, com integridade, equidade, impessoalidade e imparcialidade. Prof. Daniel Mesquita


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Questões de concurso

1.

(CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior) No contexto da

ação pública, ética e moral são considerados termos sinônimos, visto que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princípios, preceitos e valores que norteiam o comportamento de indivíduos e grupos, na distinção entre o bem e o mal, o legal e o ilegal. Pessoal, ficou claro que ética e moral NÃO SÃO SINÔNIMOS! Afinal, a ética e moral são termos bem semelhantes, mas a ética, como vimos, é muito mais ampla que a moral. Gabarito: Errado 2. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio) De acordo com a ética individualista, as ações são consideradas morais quando promovem os interesses individuais ao longo do tempo. Como acabamos de estudar, o individualismo considera que as ações são morais quando promovem os interesses individuais a longo tempo e, em última instância, o maior bem. Gabarito: certo. 3.

(CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio) De acordo com a

abordagem utilitária, ética diz respeito ao cuidado do servidor público com a sua conduta, de modo a considerar sempre os efeitos desta na realização dos próprios interesses. Na ética utilitária o interesse coletivo é o primordial, pois as decisões são tomadas de forma que traga o maior bem para o maior número de pessoas, ou seja, para a coletividade. Gabarito: errado.



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4.

(CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio) Os dirigentes de

organizações públicas que estabelecem regras claramente explicitadas, consistentes e que sejam imparcialmente executadas manifestam conduta ética baseada nos princípios de justiça, equidade e imparcialidade. Observe que a abordagem de ética nessa questão foi quanto a justiça que, como vimos, pauta-se estritamente por princípios de justiça, pela verdade e pela lei, com integridade, equidade, impessoalidade e imparcialidade. Gabarito: Certo.

2.1

Princípios Na definição de Humberto Ávila, “os princípios são normas

imediatamente

finalísticas,

primariamente

prospectivas

e

com

pretensão de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação se demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção”.

Como se vê, os princípios apenas apresentam um norte finalístico, informam onde se pretende chegar, mas não o “como” se chegar. Na realidade da Administração Pública, para que o administrador guie um ato administrativo para a consecução de um princípio, ele tem uma margem de discricionariedade, ou seja, um âmbito de atuação no qual ele poderá tomar decisões que, no seu ponto de vista, lhe pareçam mais oportunas ou adequadas para se atingir o interesse público e se preencher o comando daquele princípio. O importante é que você saiba que não há hierarquia entre os princípios, deve-se analisar a aplicação de cada um no caso concreto. Prof. Daniel Mesquita


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No âmbito da ética no serviço público, além dos princípios basilares da Administração (LIMPE = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), temos: 

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Dignidade Decoro Zelo Eficácia Consciência dos princípios morais Questão de concurso 5.

(CESPE - 2012 - TJ-AL - Técnico Judiciário- modificada) A

dignidade é o principal valor que norteia a ética do servidor público. Aqui temos que observar dois aspectos. Primeiro, de acordo com o Código de Ética dos Servidores, temos como princípios morais: I - A Dignidade, o Decoro, o Zelo, a Eficácia e a Consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

E ainda como disse em aula, não há hierarquia entre os princípios, dessa forma a dignidade não é o principal valor que norteia a Administração. Gabarito: Errado.

2.2

Valores éticos No contexto de servidor público, temos como parâmetro de

valores éticos, nos termos do Decreto nº 1.171/94, que aprova o Prof. Daniel Mesquita


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Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade. V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bemestar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim,



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os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causarlhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.



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XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Questão de concurso 6.

(CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior) No

âmbito da administração pública, a moralidade no comportamento do servidor limita-se ao discernimento do certo e do errado, do bem e do mal. Como acabamos de estudar, a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. Gabarito: Errado.

2.3

Ética como filosofia moral

No contexto de filosofia moral, podemos entender a ética como ação moral nas atidudades e decisões dos seres humanos.



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A ética pode também significar Filosofia da Moral, portanto, um pensamento reflexivo sobre os valores e as normas que regem as condutas humanas. Em outro sentido, ética pode referir-se a um conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para seu exercício profissional, como exemplo, temos o Código de ética do servidor público. Mas saiba que não é possível padronizar o comportamento humano através da lei. O ser humano é algo muito mais complexo do que um código de normas vindo do mundo exterior. Fatores ínsitos ao indivíduo e o seu meio, como a cultura, o conhecimento, os valores morais são elemenos que compõem a individualidade do cidadão.

2.4

Relativismo Cultural e Moral Antes de estudar o relativismo cultural e o moral, você deve ter

em mente a existência de duas ramificações principais, no que diz respeito ao estudo da ética: a ética filosófica e a ética científica (Srour,1998). A ética filosófica é aquela que tenta estabelecer princípios constantes e universais para a boa conduta da vida em sociedade, em suma, tenta estabelecer uma moral universal, a qual os homens deveriam seguir independentemente das contingências de lugar e de tempo. Por outro lado, a ética científica constata o relativismo cultural e o adota como pressuposto. Qualifica o bem e o mal, assim como a virtude e o vício, a partir de seus fundamentos sociais e históricos. Na investigação da ética científica, a pluralidade, a diversidade cultural e a dinâmica da sociedade são relevantes. Com se percebe, o relativismo cultural é relevante apenas na ética científica.



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Para que você se situe e entenda o conceito do relativismo cultural, você deve saber que ele se refere ao enfoque que se dá para se avaliar se determinada conduta é correta ou não. Por exemplo, se um jovem verifica que a lixeira está cheia e deixa sua lada de refrigerante no chão, mas no pé da lixeira, essa conduta é moralmente aceita ou não? Para que possamos responder a essa pergunta, segundo o relativismo cultural, devemos indagar se essa conduta é aprovada socialmente. No Brasil, provavelmente essa conduta seria correta sob o ponto de vista moral, uma vez que é relativamente comum, no Brasil, deixar o lixo ao lado da lixeira quando ela está totalmente cheia. Na Coreia do Sul, contudo, essa conduta estaria completamente errada, uma vez que nesse país não há sequer cestos de lixo nas ruas. Cada cidadão guarda seu lixo consigo dentro de sua mochila ou de sua sacola e o joga fora quando chega em casa. Assim, no relativismo cultural, a correção dos juízos e das normas morais é sempre relativa a uma dada sociedade e à cultura que nela existe. O mesmo se aplica ao relativismo moral. A moral é variável em cada sociedade, de acordo com cada cultura, sendo impensável se falar em normas absolutas, ou seja, um padrão a ser seguido em qualquer lugar do mundo. O relativismo moral afirma que moralidade não é baseada em qualquer padrão absoluto. Ao contrário, “verdades éticas” dependem da situação, cultura, sentimentos, etc. O relativismo moral se contrapõe ao absolutismo moral, em que a moralidade depende de princípios universais (lei natural, consciência) e imutáveis em qualquer ambiente ou cultura. Questão de concurso Prof. Daniel Mesquita


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7.

(CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo) A ética,

enquanto filosofia da moral, constata o relativismo cultural e o adota como pressuposto de análise da conduta humana no contexto público. Vimos que a ética filosófica não acolhe como o relativismo cultural. Além disso, se partirmos da análise da ética da responsabilidade – que é a usada para avaliar atos de um indivíduo em nome de um grupo, como a que ocorre no contexto público – não são relevantes as circunstânias culturais, mas apenas os resultados. Gabarito: Errado.

3. Ética e democracia Nesse ponto da aula estudaremos a ética e a democracia com foco no exercício da cidadania. Já abordamos bem o que é a ética. Agora vamos falar um pouco sobre a democracia. A origem etimológica da palavra já nos dá uma boa noção:

Demo cracia

demos (povo)

+ kratos (poder).

Democracia não é outra coisa senão o regime político em que o poder é exercido pelo povo, é o povo quem governa para o próprio povo. A sociedade é livre para decidir, fazendo com que o Estado seja guiado pela soberania popular. A Constituição de 1988 é expressa ao afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito Prof. Daniel Mesquita


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e que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Isso quer dizer que o Brasil tem: 

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como forma de governo a república; como forma de estado o federalismo; como sistema de governo o presidencialismo; e

como regime político a democracia. Entremos agora na análise de nossa Constituição, a regra máxima de nossa República. 

Da leitura do parágrafo único do art. 1º da Constituição, você percebe que a cidadania, bem como a dignidade são princípios fundamentais da República do Brasil. Ambos os conceitos estão diretamente ligados ao exercício da democracia e da ética. Na definição de José Afonso da Silva, cidadania é a denominação que se dá aos que participam da vida política do Estado, ativa (votando) ou passivamente (sendo votado). Para o estudo da ética se relacione com a cidadania considerar todos os fatos e acontecimentos ao longo da história. Tendo em vista que são diversas as interpretações dadas ao desenvolvimento da cidadania se considerados os aspectos econômicos, sociais, políticas, culturais e etc. Professor e de onde vem a cidadania? O ser humano não nasce com a cidadania, mas, com o decorrer do tempo e conhecimento que passa a adquirir, desenvolve relacionamento com os demais seres, o que é algo natural da própria espécie humana, o acúmulo de conceitos morais vindos de familiares e da própria sociedade e pouco a pouco cada um questiona os seus ideais. Dessa forma a cidadania pode ser entendida como um procedimento, que teve início com a origem da humanidade e não parou por aí, mas trata-se de uma continuidade de conquistas de direitos e grantias, uma verdadeira construção. Prof. Daniel Mesquita


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É fato que se a sociedade se mobilizasse exercendo a “cultura cidadã”, seria possível criar uma barreira para o abuso de poder . Conforme vimos à cidadania existe, mas é desenvolvida com o tempo, a partir de descobertas, da devida aprendizagem. Assim entende-se que a evolução da cidadania surge a partir do momento que o cidadão passa a possuir o chamado status, ou seja, quando passa a ter direitos sociais. Através dessa evolução cidadã, através de processos de lutas por seus direitos, o cidadão passa a ter um padrão de vida mais decente, assim sendo o cidadão jamais deve admitir que o Estado atenue os impulsos sociais. Questão de concurso 8.

(CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo) A evolução

ética surge quando o cidadão atinge o status de ter direitos sociais, no qual lhe é garantido um padrão de vida mais decente. Vimos que, a Comissão de Ética entende que a evolução da cidadania surge a partir do momento que o cidadão passa a possuir o chamado status, ou seja, quando passa a ter direitos sociais e com as conquistas dessa evolução o cidadão passa a ter um padrão de vida mais decente. Gabarito: Certo.

4. Ética e função pública Ao relacionarmos a ética à função pública pode ser que você pense em coisas ruins como corrupção, desvio de verbas públicas e muitas vezes até em morosidade e falta de eficiência no serviço público.



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Mas a relação que deve ser feita diante de tudo o que estudamos é: Qual o padrão ÉTICO de serviço público que os servidores devem seguir? O posicionamento das atuais Comissões de Ética é de que os padrões éticos dos servidores públicos estão dentro do próprio servidor, da forma com que este se relaciona com o público. Cabe lembrar novamente o elo entre os princípios fundamentais e a ética pública. No Direito, tais princípios também são conhecidos como normas fundamentais, por se tratar de hipóteses e ideologias que devem orientar o comportamento humano e o convívio com a sociedade. A doutrina traz a importância de tal relação com a Constituição Federal. O texto constitucional brasileiro é fundado no princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Ele ampara os valores morais da boa conduta, a boa fé e a ética como pilares do equilíbrio entre o cidadão e a sociedade. Tal entendimento era conhecido pelos gregos como o bem viver. Aproveito a oportunidade para estabelecer que, numa visão ética, a imparcialidade no funcionalismo público poderá ser vista como sinônimo de igualdade. Como assim professor? Tendo em vista que todos são iguais perante a lei, o atendimento deve ser imparcial para todos. Devendo o servidor público separar o seu interesse pessoal e privado do interesse público. Assim como a educação e a cultura é interessante que a ética na Administração pública se desenvolva e impulsione as mudanças que o contribuinte quer ver dentro da Administração Pública, através de rapidez e qualidade nos serviços públicos, através do elo entre o cidadão e a atitude dos funcionários públicos. Questão de concurso Prof. Daniel Mesquita


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9.

(CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior) A garantia de

direitos fundamentais, estabelecida na CF, é uma forma de promover a conduta ética do Estado e de seu povo. Bem clara a questão, a prática dos direitos fundamentais é algo extremamente ético do Estado em face do cidadão, uma vez que esses direitos são pautados na dignidade da pessoa humana. Gabarito: Certo.

5. Resumo da aula

O estudo da ética vem desde os séculos VII e VI a.C. Mas ainda hoje é um tema atual, tendo em vista que a ética é inerente ao ser humano, não podendo de forma alguma ser dissociada da moral. ÉTICA MODO DE SER BEM COSTUME MORAL De forma bem sucinta, podemos definir: TICA: Representa os valores do comportamento humano que atuam para o bem do indivíduo e da sociedade, como a moral, justiça, transparência, retidão, entre outros valores que mostram uma boa conduta social.



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Ética e moral são termos bem semelhantes, tanto que na definição de ética apresentada, a moral é um dos valores do comportamento humano que devem atuar para o bem do indivíduo e da sociedade. Porém, moral e ética não se confundem, tendo em vista que a ética estuda todo o modo de agir voltado para o bem do ser humano e não somente a sua moral. A moral é um elemento inserido na sociedade, mas é um elemento social individual. São aqueles valores encontrados dentro de cada um de nós. São regras abstratas, mas de efeito psicológico, é o que se espera que cada pessoa faça conforme a sua consciência. Por falar nisso, importante observar que, para fins de estudos, a teoria da ética é dividida didaticamente em dois campos, conforme Álvaro L. M. Valls: Os problemas gerais e fundamentais (como liberdade, consciência, bem, valor, lei e outros); 



Os problemas específicos, de aplicação concreta, como os

problemas da ética profissional, da ética política, de ética sexual, de ética matrimonial, de bioética, etc. Dessa forma, no primeiro estudo, a ética aborda os valores humanos. No segundo, o estudo é voltado para a aplicação concreta da ética, como a ética pública – objeto mais detalhado de nossa aula. No estudo da ética, o homem estuda o seu próprio comportamento e costumes que estão em constante mutação, dessa forma, não existe uma “lista de convenções” a ser seguida de forma imutável e que se aplique em âmbito mundial, concorda? Até mesmo o conceito de ética gira em torno das modificações dos comportamentos ao longo do tempo, definidos pelas condutas morais vigentes. Mas, de maneira geral, é possível estabelecer condutas que possuem caráter correto ou errado, bem e mal.



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Ainda quanto ao conceito de ética, vale a pena observar o entendimento de Max Weber, que distinguiu a ética da convicção da ética da responsabilidade. A ética da convicção é, para Weber, o conjunto de normas e valores que orientam o comportamento do indivíduo, em uma esfera individual. Na ética da convicção seguimos valores ou princípios absolutos – tais como não matar, não roubar, não mentir. Neste caso, a intenção é sempre mais importante do que o resultado concreto das nossas ações. É a ética da moralidade do indivíduo. A ética da responsabilidade, por outro lado, se usa para julgar ações de grupo ou de um indivíduo em nome e por conta do grupo. Ela representa o conjunto de normas e valores que orientam as decisões a serem tomadas, conforme as suas possíveis consequências. Se as consequências são boas, o comportamento do político ou do representante foi bom. Por outro lado, se os resultados dos atos do representante foram nefastos, não se poderá colocar a culpa em outros, mas na ação do próprio agente público. As decisões éticas podem ser guiadas usando uma abordagem normativa, isto é, usando um conjunto de normas e valores explícitos ou implícitos. Diante de um problema, a decisão ética pode ser tomada sob uma abordagem utilitarista, individualista, dos direitos morais e da justiça: a) Utilitarismo: Basicamente, significa tomar a decisão que traga o maior bem para o maior número de pessoas, ou seja, para a coletividade. b) Individualismo: considera que as ações são morais quando promovem os interesses individuais a longo tempo e, em última instância, o maior bem. c) Direitos Morais: Os indivíduos têm direitos e liberdades fundamentais, que não podem ser retiradas por uma decisão: livre consentimento, privacidade, liberdade de consciência, liberdade de Prof. Daniel Mesquita


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expressão, direito a tratamento imparcial e justo e direito à vida e segurança. d)

Justiça: pauta-se estritamente por princípios de justiça, pela

verdade e pela lei, com integridade, equidade, impessoalidade e imparcialidade. No âmbito da ética no serviço público, além dos princípios basilares da Administração (LIMPE = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), temos: 

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Dignidade Decoro Zelo Eficácia Consciência dos princípios morais No contexto de filosofia moral, podemos entender a ética como

ação moral nas atidudades e decisões dos seres humanos. A ética pode também significar Filosofia da Moral, portanto, um pensamento reflexivo sobre os valores e as normas que regem as condutas humanas. Em outro sentido, ética pode referir-se a um conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para seu exercício profissional, como exemplo, temos o Código de ética do servidor público. Mas saiba que não é possível padronizar o comportamento humano através da lei. O ser humano é algo muito mais complexo do que um código de normas vindo do mundo exterior. Fatores ínsitos ao indivíduo e o seu meio, como a cultura, o conhecimento, os valores morais são elemenos que compõem a individualidade do cidadão. A ética filosófica é aquela que tenta estabelecer princípios constantes e universais para a boa conduta da vida em sociedade, em suma, tenta estabelecer uma moral universal, a qual os homens



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deveriam seguir independentemente das contingências de lugar e de tempo. Por outro lado, a ética científica constata o relativismo cultural e o adota como pressuposto. Qualifica o bem e o mal, assim como a virtude e o vício, a partir de seus fundamentos sociais e históricos. Na investigação da ética científica, a pluralidade, a diversidade cultural e a dinâmica da sociedade são relevantes. O relativismo moral afirma que moralidade não é baseada em qualquer padrão absoluto. Ao contrário, “verdades éticas” dependem da situação, cultura, sentimentos, etc. O relativismo moral se contrapõe ao absolutismo moral, em que a moralidade depende de princípios universais (lei natural, consciência) e imutáveis em qualquer ambiente ou cultura. Nesse ponto da aula estudaremos a ética e a democracia com foco no exercício da cidadania. Já abordamos bem o que é a ética. Agora vamos falar um pouco sobre a democracia. A origem etimológica da palavra já nos dá uma boa noção:

Demo cracia

demos (povo)

+ kratos (poder).

Democracia não é outra coisa senão o regime político em que o poder é exercido pelo povo, é o povo quem governa para o próprio povo. A sociedade é livre para decidir, fazendo com que o Estado seja guiado pela soberania popular. A Constituição de 1988 é expressa ao afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito e que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Prof. Daniel Mesquita


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Isso quer dizer que o Brasil tem: 

como forma de governo a república;



como forma de estado o federalismo;



como sistema de governo o presidencialismo; e

como regime político a democracia. Entremos agora na análise de nossa Constituição, a regra máxima 

de nossa República. Da leitura do parágrafo único do art. 1º da Constituição, você percebe que a cidadania, bem como a dignidade são princípios fundamentais da República do Brasil. Ambos os conceitos estão diretamente ligados ao exercício da democracia e da ética. Na definição de José Afonso da Silva, cidadania é a denominação que se dá aos que participam da vida política do Estado, ativa (votando) ou passivamente (sendo votado). Para o estudo da ética se relacione com a cidadania considerar todos os fatos e acontecimentos ao longo da história. Tendo em vista que são diversas as interpretações dadas ao desenvolvimento da cidadania se considerados os aspectos econômicos, sociais, políticas, culturais e etc. Professor e de onde vem a cidadania? O ser humano não nasce com a cidadania, mas, com o decorrer do tempo e conhecimento que passa a adquirir, desenvolve relacionamento com os demais seres, o que é algo natural da própria espécie humana, o acúmulo de conceitos morais vindos de familiares e da própria sociedade e pouco a pouco cada um questiona os seus ideais. Dessa forma a cidadania pode ser entendida como um procedimento, que teve início com a origem da humanidade e não parou por aí, mas trata-se de uma continuidade de conquistas de direitos e grantias, uma verdadeira construção.



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Ao relacionarmos a ética à função pública pode ser que você pense em coisas ruins como corrupção, desvio de verbas públicas e muitas vezes até em morosidade e falta de eficiência no serviço público. Cabe lembrar novamente o elo entre os princípios fundamentais e a ética pública. No Direito, tais princípios também são conhecidos como normas fundamentais, por se tratar de hipóteses e ideologias que devem orientar o comportamento humano e o convívio com a sociedade. Aproveito a oportunidade para estabelecer que, numa visão ética, a imparcialidade no funcionalismo público poderá ser vista como sinônimo de igualdade. Como assim professor? Tendo em vista que todos são iguais perante a lei, o atendimento deve ser imparcial para todos. Devendo o servidor público separar o seu interesse pessoal e privado do interesse público. Assim como a educação e a cultura é interessante que a ética na Administração pública se desenvolva e impulsione as mudanças que o contribuinte quer ver dentro da Administração Pública, através de rapidez e qualidade nos serviços públicos, através do elo entre o cidadão e a atitude dos funcionários públicos.

6. Questões comentadas 1.

(CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior) No contexto da

ação pública, ética e moral são considerados termos sinônimos, visto que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princípios, preceitos e valores que norteiam o comportamento de indivíduos e grupos, na distinção entre o bem e o mal, o legal e o ilegal. Prof. Daniel Mesquita


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2.

(CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio) De acordo com a ética

individualista, as ações são consideradas morais quando promovem os interesses individuais ao longo do tempo. 3. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio) De acordo com a abordagem utilitária, ética diz respeito ao cuidado do servidor público com a sua conduta, de modo a considerar sempre os efeitos desta na realização dos próprios interesses. 4.

(CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio) Os dirigentes de

organizações públicas que estabelecem regras claramente explicitadas, consistentes e que sejam imparcialmente executadas manifestam conduta ética baseada nos princípios de justiça, equidade e imparcialidade. 5. (CESPE - 2012 - TJ-AL - Técnico Judiciário- modificada) A dignidade é o principal valor que norteia a ética do servidor público. 6. (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior) No âmbito da administração pública, a moralidade no comportamento do servidor limita-se ao discernimento do certo e do errado, do bem e do mal. 7.

(CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo) A ética,

enquanto filosofia da moral, constata o relativismo cultural e o adota como pressuposto de análise da conduta humana no contexto público. 8.

(CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo) A evolução

ética surge quando o cidadão atinge o status de ter direitos sociais, no qual lhe é garantido um padrão de vida mais decente.



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9.

(CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior) A garantia de

direitos fundamentais, estabelecida na CF, é uma forma de promover a conduta ética do Estado e de seu povo.

Gabarito: 1) E 2) C 3) E 4) C 5) E 6) E 7) E 8) C 9) C

7. Referências AVILA, Humberto. Teoria dos Princípios, 4ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2005, p. 70. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário da Língua Portuguesa. 1ª ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira 1988. VALLS, Álvaro L.M. O que é ética. 7a edição Ed.Brasiliense, 1994. Brochard, V. Cadernos de Ética e Filosofia Política 8, 1/2006, p. 133-146. VIEIRA, Ribas José. A cidadania sua complexidade teórica e o Direito. Revista de Informação Legislativa. jul./set. 1997. Disponível em www.cgu.gov.br



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Artigos

e

periódicos

do

Tribunal

de

Contas

da

União,

www.tcu.gov.br, e do Ministério da Educação, em www.mec.gov.br.



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Ética No Serviço Público-Aula 02

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