Revista Segurança n233 (Miolo)

01

Conteúdos PONTO DE VISTA

Artigo

05 Estudo

11 Estudo

26 03

Editorial

Ponto de Vista

05

Dossier

A segurança contra o terrorismo precisa mais de inteligência que dinheiro

DIREITO DO TRABALHO

32 Faz-nos Pensar

25

Os portugueses são estúpidos?

Estudo

Ângulo Reto

26

As ciências básicas da engenharia e a dinâmica do fogo

07

32

A formação superior em Engenharia de Segurança

O trabalho isolado - Um factor subestimado na prevenção

Artigo

11

Túnel do Marão

Dossier

20

Lesões Músculo-esqueléticas, fatores individuais e Trabalho: interações e interdependências (2ª parte)

20 38 43 45 46 47

Produtos e Equipamentos Info.Tec_AQ 32: Cloro CAS 7782-50-5 Leia-me NOVAS FICHAS TÉCNICAS – CEGS - Características dos Edifícios e Recintos - Classi Classificaçã ficação o dos locais de risco (Ficha 212.035 e 212.036)

Direito do Trabalho

38

O lado oculto da justiça laboral portuguesa

Informação

41

Legislação + Agenda

SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

03

Editorial Caros leitores, Este era o verão que tinha tudo para que pudéssemos usufruir de umas férias confortáveis, repousantes e tranquilas, porque tínhamos tudo a nosso favor, o

mar estava fantástico, o calor por vezes em demasia, mas “suportava-se” “suportava-se” e depois o nosso belo País de norte a sul nunca esquecendo as ilhas, lugares únicos e

maravilhosos para se poder descansar em paz e sossego, estava um trio completo, maravilhosos até ganhámos o Campeonato Campeo nato da Europa (PARABÉNS aos nossos craques) até isso tínhamos para festejar, e como o merecemos! Só não merecemos a falta de PREVENÇÃO para que isto não aconteça:

Revista bimestral Ano LI, n.º 233 julho/agosto 2016 Diretora Isabel Santos Redação Lúcio Loureiro Marketing e Publicidade [email protected] Assinaturas [email protected] PROPRIEDADE E EDIÇÃO

Empresa Jornalística 223709 ISSN 0870-8908 Registo na D.G.C.S. 100434 Redação, Administração e publicidade Rua Sousa Viterbo, 48 C · 1900-427 Lisboa T +351 218 132 281 / 218 131 944 [email protected] www.revistaseguranca.com Conceção e paginação Fill Str Stroke oke (info (info@fill @fill-and -and-str -stroke.p oke.pt) t) Fotografia Minifoto Estúdio, Lda. Impressão e acabamento Europress Indústria Gráfica ([email protected]) Tiragem 8.000 ex. Depósito Legal 207729/04 Preço de capa 7,50 euros (IVA incluído)

Lembrem-se a época das chuvas daqui a pouco está a começar esperemos que não haja surpresas neste próximo inverno. Tal como diz o autor num outro contexto, mas que ser ve para tudo é necessária INTELIGÊNCIA E PREVENÇÃO, PREVENÇÃO e PREVENÇÃO. Nós cá estamos sempre alerta e a desejar-vos um bom regresso e sem percalços. Espero encontrar-vos num dos próximos eventos neste segundo semestre. Existem muitas e boas novidades, estejam atentos e assinem a revista “segurança” “segurança”,, a vossa ferramenta de trabalho. Até já!

Mantenha-se em contacto facebook.com/ revista-segurança

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Os artigos assinados, bem como as opiniões emitidas, são da inteira responsabilidade dos seus autores, podendo ser reproduzidos, no todo ou em parte, desde que sejam mencionados o nome, número e data da publicação e o autor do texto.

CONSELHO CIENTÍFICO • • • • • • • • •

Carla Viegas (ESTeSL) Carlos Gomes de Oliveira (ISEC) Celeste Jacinto (FCT-UNL (FCT-UNL ) David Rosado (Academia Militar e Univ. Europeia) Dina Chagas (Universidade de León, Espanha) Emília Telo (ACT - PFN) Hélder José S. Simões (ETSCoimbra) Helder Silva (ULHT-ECEO) Isabel Nunes (FCT-UNL)

• João Guterres (ISLA Santarém) • João Paulo Rodrigues (FCT - UCOIMBRA) • João Rodrigues dos Santos (Univ.Europeia) (Univ.Europeia) • João Santos Baptista (FEUP) • José Carlos Sá (ESCE - IPVC) • Maria da Graça Carvalho (IST - Membro Membro Parlamento Europeu) • Miguel Corticeiro Neves (ESTSCoimbra) (ESTSCoimbra) • Miguel Tato Tato Diogo (FEUP) • Mónica Teixeira (ISLA Santarém) Santarém)

• Paulo Henriques dos Marques (Universidade Europeia Laureate International Universities) • Pedr Pedro o Arezes (Universidade do Minho) • Pedr Pedro o Carrana (ISEC) • Pedr Pedro o Ferreira (ISLA Santarém e ULHT) • Rui Bettencourt Melo (FMH-UTL) (FMH-UTL) • Susana Viegas (ESTeSL) • Ter Teresa esa Cotrim (FMH-UNL) • ...


PONTO DE VISTA 05

A SEGURANÇA CONTRA O TERRORISMO precisa mais de inteligência que dinheiro

A

segurança contra atos antissociais é um bem intangível - uma condição imaginada de ausência de perigo e de preocupação relativamente a um valor, em resultado das medidas tomadas para evitar e minimizar o dano intencionalmente causado a esse valor. Como o risco de ato antissocial se concretizar aumenta com a atratividade do valor, com a motivação da ameaça e com a vulnerabilidade do alvo, então, para reduzir o referido risco, é necessário dissuadir a ameaça – reduzindo o valor e desmotivando a ameaça – e proteger o valor, designadamente diminuindo a vulnerabilidade do alvo. Ainda que, nos últimos anos, o número global de atentados terroristas não tenha aumentado, a incidência destes em território europeu não para de crescer. Em particular, no corrente ano, têm-se sucedido atos antissociais de grande violência contra alvos europeus, como no caso do atropelamento deliberado de centenas de pessoas, com um camião, em Nice. Este caso foi bem exemplificativo de como é difícil resolver a favor da segurança pública, a inequação da segurança contra os atos antissociais: Tempo(ameaça) > Tempo(deteção) + Tempo(reação) Para que se consiga impedir um ato antissocial, é necessário que o tempo que a ameaça demora para danificar o valor – neste caso, as vidas humanas - seja maior que a soma dos tempos de deteção dessa ameaça e de reação capaz de a deter. Ora, no atentando de Nice, ficou claro como uma ameaça se pode concretizar antes de ser detetada e detida. Sem ser detetado pelas forças e serviços de segurança, o indivíduo que atropelou as vítimas, radicalizou-se em alguns meses, por exposição a conteúdos online e a contactos de origem terrorista. Depois, em alguns dias, armou-se com o que precisava, fez o reconhecimento do local a atacar, esco-

lheu o momento em que havia mais valor vulnerável e só foi detetado após começar a passar com o camião por cima das vítimas. Apesar do (comparativamente) pouco tempo que as forças de segurança necessitaram para neutralizar a ameaça, ainda assim, o tempo que a ameaça levou a concretizar-se foi menor que a soma dos tempos da sua deteção e reação – pelo que o terrorista conseguiu matar e ferir tantas pessoas. Portanto, neste, como nos demais atentados concretizados, a inequação da segurança contra os atos antissociais não se conseguiu resolver a favor da segurança pública. Mas foi assim com todas as ameaças. Embora tal facto não gere tantas notícias como os atentados, não têm sido concretizadas mais ameaças, porque foram detetadas e neutralizadas antes de se concretizar. Tal tem sido conseguido pelos serviços de inteligência, e por forças e serviços de segurança pública, com a colaboração de outros contribuintes para a segurança pública – como os serviços de segurança privada, de segurança de infraestruturas críticas e de empresas transportadoras, entre outros. Para melhorar a fração destes casos de sucesso, os governos europeus apostam cada vez mais em medidas securitárias, com os objetivos de: • • • •

Dissuadir a ameaça; Detetar a ameaça; Retardar a ameaça; Reagir à ameaça.

Independentemente da sua inevitabilidade, as medidas securitárias são condições necessárias, mas não suficientes para extinguir o terrorismo. O terrorismo tem causas profundas e difusas que são bem mais toleradas que os atos terroristas. Enquanto essas causas persistirem, não deixarão de gerar terrorismo. SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

06 PONTO DE VISTA Sem se pretender reduzir toda a complexidade do fenómeno multicausal do terrorismo e todas as soluções necessárias, pode-se atender ao que se aprendeu com a experiência de terrorismo da própria Europa. No final do século passado, ainda havia terrorismo residencial na Europa – como nos casos do IRA, baseado na Irlanda do Norte, e da ETA, baseado no norte de Espanha. Estas organizações só podiam subsistir com financiamento, alimento, ocultação e motivação – só possíveis com a tolerância da população e a cumplicidade de parte da comunidade. A Grã-Bretanha e a Espanha sempre reprimiram o terrorismo com medidas securitárias, mas aquele só se desvaneceu quando as comunidades se escolarizaram, prosperaram, deixaram de se rever nos métodos do terrorismo e passaram a expressar as suas insatisfações sem necessidade de recorrer à violência. Ou seja, aprendeu-se com a experiência do próprio terrorismo europeu que, quando as pessoas prosperam e as sociedades beneficiam, o terrorismo deixa de ser apoiado e tende a desaparecer. Em que pode esta experiência ajudar a combater o terrorismo deste século, aparentemente tão diferente, por ser encorajado por extremismos religiosos a partir de territórios fora da Europa? Com as devidas adaptações, há aprendizagens reutilizáveis a este novo contexto. Agora, tal como outrora, a pobreza é um fator de risco para quase todas as dimensões da vida – saúde, segurança, realização e bem-estar. Existe um ciclo vicioso entre a falta de escolaridade e a pobreza: • A pobreza dificulta a progressão na escolaridade; • A baixa escolaridade gera pouco valor, trabalho pouco competitivo e competição baseada em salários baixos; • Os salários baixos mantêm a pobreza. Por outro lado, existe um ciclo virtuoso entre a escolaridade e a prosperidade: • A oportunidade de escolarização até ao ensino superior favorece mais geração de valor, trabalho mais competitivo e melhor remunerado; WWW.REVISTASEGURANCA.COM

• Melhor remuneração gera melhores condições de vida e de longevidade com saúde; • A prosperidade facilita a escolarização de quem prospera e das gerações seguintes.

mas não suficiente. A prazo, o impulso terrorista é mais suscetível de se desvanecer com o desenvolvimento das sociedades de origem. Dois exemplos de ações concretas com esse intuito, que envolvem instituições portuguesas (como a Universidade Europeia), são:

Assim, é necessário quebrar o ciclo vicioso entre a falta de escolaridade e a A Aliança para os Objetivos de Desenpobreza, para criar o ciclo virtuoso entre volvimento Sustentável da O.N.U. – a escolarização e a prosperidade. A saída que une governos, instituições e cidadaquele ciclo vicioso começa pela esco- dãos na concretização de objetivos tais larização. O inerente processo de estudo como terminar a pobreza, proteger o implica leitura e reflexão, que geram ambiente, reduzir a desigualdade, a realização pessoal, capacidade crítica injustiça e as alterações climáticas, e pela palavra e pela ação não violenta. promover bem-estar e prosperidade Ler pode provocar independência e dis- da população; tanciamento em relação ao extremismo. Por outro lado, agora, mais que outrora, A Plataforma Global de Assistência os fenómenos climatéricos extremos aos Estudantes Sírios – que tem, em e o aquecimento global exercem uma Portugal, estudantes sírios com bolsas de pressão incomportável sobre as socie- estudo gratuito em inglês, em diferentes dades mais pobres e vulneráveis na níveis de ensino. capacidade de criar alimentos, aceder Sem pretensões de tudo explicar nem a água potável e garantir energia. Nesses de tudo resolver, resume-se assim como territórios menos organizados e menos a segurança contra o terrorismo precisa infraestruturados que os dos países mais mais de inteligência que dinheiro. desenvolvidos, há menos resiliência às alterações climáticas. Essas dificuldades Este e outros contributos foram expostos no programa “Comissão Executiva” da Económico TV de geram pobreza, instabilidade social, con- 22/07/2016 – cuja gravação ficou acessível nos flitos e migrações desproporcionadas. endereços eletrónicos: • http://videos.sapo.pt/iFsBUzWBcTVhz5lrZIIe Assim, subsiste o clima social propício a • http://videos.sapo.pt/vEeSshRazSl7moyinvejar e odiar quem tem melhores conbAmkC dições de vida, a radicalizar as expres [ Resumo da intervenção no programa sões de descontentamento e a procu“Comissão Executiva” da Económico TV de 22/07/2016] rar mudar algo pela violência. Temos, portanto, que as alterações climáticas alimentam a pobreza, os conflitos armaPaulo Henriques dos Marques , a Universidade Europeia - Laureate International dos, a intolerância dos extremistas e o Universities, Lisboa, Portugal. terrorismo. b UNIDEMI, Faculdade de Ciências e Tecnologia Dos aspetos referidos resulta que os paí– UNLisboa, Caparica, Portugal. ses mais poluentes e desenvolvidos, têm que endereçar esforços para combater as alterações climáticas e ajudar os países menos desenvolvidos a escolarizar-se, infraestruturar-se e organizar-se, se não quiserem lidar com toda a extensão dos seus efeitos adversos. No que estas aprendizagens se aplicam concretamente à prevenção do terrorismo, temos que o inevitável reforço das medidas securitárias que os governos europeus têm em curso – como a colaboração entre serviços de inteligência, o reforço da coordenação entre as entidades envolvidas e a presença dissuasora de dispositivos fortemente armados e treinados junto de alvos prováveis, de forma imprevisível para os atacantes – é uma condição necessária no imediato, ab

ÂNGULO RETO 07

O TRABALHO ISOLADO Um factor subestimado na prevenção

N

a ausência de uma definição legal de “trabalhador isolado” convém esclarecer que o conceito não é o de “trabalhador sozinho”. Imaginemos, por exemplo, um astronauta que sai da estação espacial para proceder a uma reparação num painel solar da mesma... O astronauta está sozinho no espaço mas está longe de estar isolado. Aliás toda a sua actividade e sinais vitais estão a ser monitorizado s em tempo real a partir do Controlo de Missão na Terra com a ajuda da comunicação áudio e vídeo. Provavelmente nenhum outro trabalhador no mundo estará a ser tão acompanhado como esse astronauta. Em comparação com ele, um pastor, na imensidão da planura alentejana, numa zona sem cobertura de telemóvel, está, ele sim, verdadeiramente isolado. Penso que este exemplo terá ajudado a compreender a diferença entre trabalhador sozinho e trabalhador isolado. Uma definição simples de trabalhador isolado poderá ser a seguinte: “Trabalhadores isolados são os que trabalham sozinhos, sem supervisão próxima ou directa, em ambientes onde não há outros trabalhadores que conheçam o trabalho e o local de trabalho, não podendo assim responder eficazmente a acontecimentos invulgares ou situações de emergência que possam ocorrer”. Visto sob este prisma todos conhecemos exemplos de trabalho isolado e facilmente se percebe que estamos perante uma situação em franco crescimento, sobretudo devido à evolução dos sistemas de produção e à crescente externalização de tarefas e funções, aliada á utilização cada vez mais intensiva de tecnologia em substituição do elemento humano. Basta pensarmos em trabalhadores de vigilância e portaria, em gasolineiras, em limpezas nocturnas, em salas de controlo, em muitos trabalhos agrícolas e florestais, em trabalhadores com funções móveis, como motoristas, agentes comerciais, vendedores... enfim, todo um universo em constante expansão, sobretudo se atendermos a que nele se pode também incluir uma parcela significativa do teletrabalho.

Países há onde este tema está estudado em relativa profundidade e sobre o qual foram produzidos documentos de referência. É o caso de um estudo publicado pelo INRS francês em 2006, coordenado por N. Guillemy, (Travail isolé - Prévention des risques - Synthèse et application) que tentou estabelecer um perfil de trabalhadores isolados acidentados. De acordo com esse estudo, havia uma forte prevalência do género masculino (96%). Em termos sectoriais verificava-se a prevalência do sector extractivo (34,5%) e da condução de máquinas (35,2%) maioritariamente entre condutores de meios de transporte (20,2%), e uma percentagem ainda bastante significativa no sector metalomecânico (14%). A crise que nos assolou a partir de 2008, longe de minorar estes resultados, antes os veio confirmar e agravar e alargar a sectores até aí minoritários nesta estatística. É lógico que os trabalhadores isolados estão sujeitos aos mesmos riscos que outros trabalhadores que desempenhem as mesmas tarefas sem estarem isolados. No entanto os trabalhadores isolados estão sujeitos a riscos acrescidos e de consequências agravadas, resultantes da situação de isolamento em que se encontram. A título de exemplo poderíamos falar de situações de violência, ou de doenças súbitas. Do atrás exposto decorre que deve haver dois momentos distintos na abordagem que fazemos do trabalho isolado: a prevenção e o alerta. Isto porque alertar não é prevenir, pelo que deve ser feita uma aposta séria nos meios de alerta e socorro mas, previamente e acima de tudo, deve investir-se na prevenção dos riscos associados a estas situações de trabalho, para que nunca chegue a ser necessário accionar esses meios de alerta e socorro. E ao abordarmos a prevenção para estas situações não podemos nunca esquecer que o isolamento não é apenas físico, já que normalmente é acompanhado (e potenciado) pelo isolamento psíquico, o qual se manifesta negativamente no desempenho e na qualidade do trabalho. SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

08 ÂNGULO RETO Daí que, ao fazermos a avaliação de riscos para uma situação de trabalho isolado, não podemos limitar-nos a

avaliar os riscos “tradicionais”, nomeadamente os físicos. Há que atribuir uma importância grande à avaliação dos ris-

cos psicossociais, já que contribuem de forma muito importante para os riscos associados ao trabalho isolado, quer por alterações de comportamento susceptíveis de causar desequilíbrio emocional, quer pelo stress provocado pelo isolamento e pelo trabalho monótono, causadores de rotinas e de alterações na percepção do tempo e num menor controlo dos riscos, mas também pela necessidade de recorrer à experiência pessoal (na ausência de informação/ formação adequadas) o que perante situações críticas pode provocar reacções erradas. Uma pergunta se deve colocar antes da afectação de um trabalho isolado: A situação de isolamento é mesmo necessária atendendo aos riscos acrescidos que acarreta? E no caso de a resposta ser afirmativa há que atribuir esse trabalho mediante a avaliação individual do trabalhador e das suas características. Por fim, e aí reside talvez o passo mais importante no controlo dos riscos, há que proporcionar ao trabalhador toda a informação relevante sobre o trabalho que vai desempenhar, ministrar-lhe formação adequada para esse trabalho e, por fim, dotá-lo dos meios de alerta adequados para poder sinalizar qualquer ocorrência ou solicitar qualquer apoio ou socorro. E se hoje muitas empresas já disponibilizam esses meios de alerta, quanto à formação específica para trabalho isolado, essa ainda são poucas as empresas que nela investem. O futuro exige que, mais que a diabolização do trabalho isolado, apostemos na sua humanização e na sua prestação em condições de segurança e sem pôr em risco a saúde, com uma aposta decisiva na formação. Luís do Nascimento Lopes Docente, Vice-Presidente da FENEI/SINDEP Consultor Nacional e Internacional nas áreas da SST

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INFORMAÇÃO 09

PROTEÇÃO DE TRABALHADORES ISOLADOS

Flexibilidade dentro e fora do local de trabalho é cada vez mais uma norma no setor da gestão de serviços de instalações, colocando a questão da proteção dos trabalhadores na linha da frente para os empregadores. Saúde e Segurança são prioridades absolutas para qualquer empregador, especialmente a segurança dos trabalhadores isolados.

M

uitas organizações têm tradicionalmente utilizado métodos manuais para proteger os seus trabalhadores isolados. Repensando este tema, ao adotar uma abordagem baseada na tecnologia, isto pode efetivamente elevar a fasquia em termos de reforço da sua segurança de forma muito mais eficiente. As organizações têm que criar mecanismos de forma a garantir a segurança de todos os seus colaboradores nos locais de trabalho - recomendação da Organização Internacional do Trabalho que remonta há várias décadas. Embora muitas organizações, desde sempre, tenham tido essa preocupação, recentemente tem-se assistido a uma mudança positiva, adotando políticas proativas para proteção dos trabalhadores isolados, mostrando uma maior consciência das suas implicações. A nossa experiência na área da segurança industrial mostra-nos que bastam apenas alguns pioneiros para traçar um trilho, potenciando futuros seguidores, nomeadamente instituições públicas como Hospitais e Tribunais que mostram ocaminho a seguir. A partir do momento em que algumas organizações de determinado setor adotam novos processos, outras se seguirão, como parte dos serviços de saúde, despoletando melhores práticas e garantindo uma melhoria geral das normas de funcionamento. Descobrimos, ao dialogar com um grupo de instituições, que nos dias de hoje as empresas estão muito bem informadas sobre as suas obrigações para com a proteção de trabalhaAlertar . Localizar . Responder

dores isolados, adotando esforços mais proativos e avaliando todas as opções possíveis. O risco dos trabalhadores é levado tão a sério como o risco da segurança de informação. Naturalmente que há um equilíbrio a estabelecer entre o nível de risco e o orçamento disponível para o mitigar. Escusado será dizer que as empresas existem para ser rentáveis - nenhuma empresa quer gastar dinheiro desnecessariamente, mas também não quer agir de forma irresponsável, dado que esta conduta poderá levar a penalizações muito gravosas e a danos irreparáveis à sua reputação.

Qual é o conceito de trabalhador isolado? Trabalhadores isolados são profissionais que trabalham permanentemente sós, sem supervisão direta. Poderão trabalhar: Æ Sozinhos num local fixo, como uma loja ou uma bomba de gasolina; Æ Separados dos colegas, por exemplo numa fábrica ou armazém; Æ Fora do horário normal, executando trabalhos de limpeza ou vigilância; Æ Em posições com mobilidade, em setores como a construção, manutenção, engenharia ou agricultura; Æ Com outras funções móveis, visitando casas ou empresas, tais como motoristas, enfermeiros, assistentes sociais, vendedores, guardas florestais, etc. SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

10 INFORMAÇÃO As abordagens tradicionais Quando se trata de proteger o trabalhador isolado, existem vários tipos de abordagens que uma empresa pode escolher para cumprir com as diretrizes e recomendações. Aguardar passivamente pela quebra de contacto de um técnico de manutenção e ser necessário enviar alguém em seu auxílio é um procedimento ineficiente e incomportável para qualquer empresa. A criação de um manual de acompanhamento de trabalhadores isolados é uma opção, por exemplo. Pode-se estabelecer que o técnico tem que contactar o seu supervisor, de hora a hora, para confirmar que não existe qualquer problema - esperando que ele também se lembre de o fazer; ou ter alguém que trabalha no escritório que faça este procedimento e esperar que esta tarefa não distraia os engenheiros da manutenção da tarefa em questão. Ou poderemos simplesmente decidir evitar o problema do trabalhador isolado por completo, enviando engenheiros de manutenção e todos os profissionais aos pares (!). Mas todos estes métodos são ineficientes e/ou podem acabar por sair muito dispendiosos. Quem está a fazer, ou a receber, chamadas de hora a hora, provavelmente não vai conseguir executar mais nenhuma tarefa ou, ao duplicar os membros das equipas, significa que cada tarefa irá custar o dobro para ser concluída.

Uma nova abordagem Uma abordagem tecnológica oferece formas mais eficazes e menos intrusivas de proteger os trabalhadores isolados, podendo ser simultaneamente mais económica do que as abordagens tradicionais. Claro que a tecnologia não impede que um incidente ou acidente ocorra, mas em combinação com os procedimentos corretos, permite o auxílio mais célere e adequado em caso de uma emergência que afete um trabalhador isolado. Existe um leque de opções tecnológicas para servir todos os tipos de condições de trabalho isolado. Existem tarefas que implicam grande mobilidade, sendo visitadas diversas infra-estruturas tais como indústrias ou estabelecimentos comerciais. É necessário verificar se os funcionários estão a trabalhar em ambientes perigosos ou em ambientes hostis ou explosivos e analisar se haverá necessidade de forneWWW.REVISTASEGURANCA.COM

cer um equipamento que também possa ser usado como um telefone normal. Quando os trabalhadores isolados estão alocados a um determinado local, convém olhar para a infra-estrutura de comunicações da organização existente e verificar se os mesmos se encontram a operar no exterior ou interior. Após obtenção de todas as variáveis necessárias, e conhecido o orçamento disponível, recomenda-se a solução mais adequada, selecionada a partir de um leque de aparelhos e plataformas. Alguns exemplos de instrumentos de proteção de trabalhadores isolados disponíveis no mercado incluem dispositivos GSM que resistem a jatos de pó e água, sobrevivem a uma queda de dois metros numa superfície de betão e podem ser utilizados, com segurança, em zonas classificadas ATEx (ambientes explosivos). Os equipamentos incluem botões de emergência e sensores, despoletando, entre outras funções, a de homem-morto e disparo automático de um alarme. Também facultam o alarme manual, para quando um trabalhador isolado for capaz de o acionar. Estes aparelhos, que utilizam uma plataforma GSM, podem oferecer posicionamento por GPS, que poderá ser integrado num mapa digital, para que, quando um alarme é despoletado, a localização do trabalhador possa ser rapidamente identificada. E, para organizações que o necessitem, pode-se inclusive integrar um centro de receção de alarme para a solução proposta. A alarmística automática, nestes equipamentos portáteis, baseia-se na utilização de giroscópios e acelerómetros, que detetam respetivamente a posição espacial do aparelho e a sua movimentação. Desta forma, consegue-se detetar e alarmar uma queda ou uma imobilização prolongada, que pode ser resultado de um problema com o operador, ou estar relacionada com o facto de o aparelho ter ficado esquecido em qualquer local (o que obriga ao seu transporte permanente, permitindo detetar a perda do equipamento). Também se conseguem detetar movimentos bruscos, resultantes de situações de pânico. Da maior importância, em qualquer ocorrência, é a localização inequívoca do sinistrado. Para este efeito utilizam-se três tecnologias distintas: 1. Localização por GPS, eficaz em

2. Utilização de uma malha de

localizadores endereçados (com alcance limitado), permitindo a identificação do local, mediante transmissão do respetivo endereço para o o equipamento portátil, via rádio (banda ISM), e sua posterior retransmissão para o exterior, em caso de eventual sinistro. Eficaz em ambiente interior e exterior. 3. Emissão de um sinal áudio (até 120 dB) a partir do equipamento portátil, eficaz num raio de audição a partir do mesmo. Nas duas primeiras situações, a localização é transmitida remotamente para uma central e/ou diretamente para qualquer telemóvel, via GPRS ou sms, na forma de coordenadas GPS ou texto identificativo. A utilização de um sinal áudio, a partir do dispositivo móvel, permite que os serviços de auxílio cheguem ao sinistrado com a máxima celeridade. Existe ainda a possibilidade de estabelecer remotamente uma comunicação de voz com o sinistrado, em modo mãos livres (alta voz). Nesta situação, e caso este ainda se encontre consciente, poderão ser otimizadas as medidas de auxílio, em função do tipo de ocorrência. Em situações de deficiente cobertura de rede GSM, podem utilizar-se recetores via rádio, que comunicam com os equipamentos portáteis, sendo o sinal de alarme, para o exterior, transmitido através da rede telefónica fixa. Conforme pudemos verificar, o leque de possibilidades potenciado pelas novas tecnologias é muito vasto, permitindo já um nível elevado de proteção e o auxílio célere e eficaz a todo o tipo de trabalhadores isolados. Qualquer sinistro, abrangendo uma multiplicidade de ocorrências, pode, desta forma, ser imediatamente identificado, tornando injustificáveis determinados comportamentos de risco por parte de empresas e profissionais, evitando custos de duplicação de funcionários. Já existem no mercado empresas especializadas nestas tecnologias, que poderão dimensionar e optimizar os sistemas de proteção de trabalhadores isolados, em função das características e necessidades dos locais e operadores a proteger. Dep. Rastreio & Gestão da Tecniquitel

ambiente exterior. Alertar . Localizar . Responder

ARTIGO 11

TÚNEL DO MARÃO

1. PREVENÇÃO NO TÚNEL DO MARÃO 1.1 Enquadramento da empreitada Túnel do Marão (TDM) situa-se no Norte de Portugal e permitirá o atravessamento subterrâneo da Serra do Marão, entre Ansiães-Amarante e Campeã-Vila Real. O Túnel é constituído por duas galerias paralelas de 5667 m de comprimento com 13 interligações, pedonais e para veículos. O Dono da Obra, “IP - Infraestruturas de Portugal, S.A.”, adjudicou a empreitada, em regime de Conceção/ Construção, ao Consórcio Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A. e EPOS – Empresa Portuguesa de Obras Subterrâneas, S.A. pelo valor de 88 099 873,47€. O Consórcio efetuou a divisão das atividades a executar, sendo que a EPOS - Empresa Portuguesa de Obras Subterrâneas, S.A. ficou responsável pela escavação e revestimento definitivo e a Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A. pela instalação dos sistemas e equipamentos de segurança ativa e não ativa, drenagens, pavimentação e edifícios técnicos.

O

1.2 Enquadramento temporal Os trabalhos de escavação subterrânea da 1ª fase tiveram início em julho de 2009, tendo sido suspensos em julho de 2011, ficando 3961m por escavar. Desde essa data até ao reinício da obra, realizaram-se exclusivamente trabalhos de manutenção da obra já executada e monitorização da instrumentação instalada. Em 2014, para a preparação de propostas de construção para 2ª fase da obra (uma vez que este interregno poderia ter levado ao aparecimento de pontos fracos no revestimento primário, aumentando o risco de queda de blocos para zonas de

circulação de trabalhadores e equipamentos), foi realizada uma inspeção ao estado dos túneis. Nesta inspeção, verificou-se que o maciço se encontrava globalmente estabilizado, não tendo sido identificada qualquer situação alarmante. A maior parte das patologias verificadas consistiram em desplacamentos e fissuração no betão projetado e queda, pontual, de pequenos blocos. Em outubro de 2014, teve início a segunda fase de escavação subterrânea e os trabalhos de revestimento definitivo (impermeabilização, drenagem, montagem de armaduras e betonagem de revestimento final).

2. PREVENÇÃO EM FASE DE PROJETO 2.1.1 Reforço de zonas já executadas

Na fase de inspeção constatou-se que o maciço rochoso apresentava como principais patologias desplacamentos e fissuração do suporte primário de betão. Assim, de modo a minimizar os riscos de evolução da degradação do suporte primário, iniciou-se os trabalhos com o reforço das áreas escavadas na primeira fase. Para tal muito contribuiu o recurso ao “Varrimento Laser”, que o Dono de Obra requisitou a uma empresa da especialidade. Na prática tratou-se de fazer um “Laser Scanning (LIDAR)”, munidos de equipamentos e tecnologias de ponta que é a forma mais precisa, rápida e eficaz de obter coordenadas e cotas do interior do túnel num referencial 3D. Na sequência do levantamento efetuado, foram previstas medidas de i nstrumentação, saneamento de zonas instáveis e delimitação de zonas de risco, para diminuir os riscos associados à presença de trabalhadores e equipamentos. SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

12 ARTIGO 3.2 Acessos A zona da Serra do Marão é caracteriO método utilizado foi o Método de zada por terrenos com grandes inclinações e vales profundos. A obra obriga a Escavação Convencional (MEC), vulgo 3. PREVENÇÃO EM FASE DE “New Austrian Tunnelling Method ” OBRA uma grande movimentação de equipamentos, designadamente de transporte (NATM). Segundo Rabcewicz, um dos pais do NATM, “consiste na aplicação 3.1 Formação dos de materiais provenientes da escavação, de uma fina camada de betão proje- trabalhadores com destino a vazadouro (que ficava tado no suporte da escavação, o mais Para esta obra, foram definidos e desen- afastado do local de escavação). Conrapidamente possível, de forma a criar volvidos dois tipos de formação: a for- siderando as condicionantes geomorum arco auxiliar, sendo a deformação mação de acolhimento/enquadramento fológicas citadas, os equipamentos têm do terreno uma função do tempo até inicial (promoção da SHST) e a formação necessidade de circular no talude de de aperfeiçoamento/especialização de meia encosta, havendo um risco elese atingir o equilíbrio”. O método envolve as seguintes fases, índole técnica. vado de tombamento e capotamento Em termos de formação de acolhimento, de equipamentos para níveis inferiores que a Figura 1 ilustra: e tendo em conta a elevada contratação (taludes com altura superior a 40 m). FIGURA 1 � Faseamento de Método de Escavação Sequencial de mão-de-obra local, foi implemen- Como medidas preventivas, as opções (Tender e Couto, 2015) tada uma formação inicial de enqua- tomadas foram: um cordão de terras dramento, bem como das regras de com material aproveitado da escavação, segurança a cumprir, com a duração perfis móveis de betão (PMBs) e, em de 8 horas e realizada no primeiro dia algumas situações mais específicas, pela construção dos muros de gabiões, como de trabalho. Quanto à formação de aperfeiçoa- delimitadores de bordadura de talude(s) mento/especialização de índole téc- de aterro (de modo a minimizar a pronica, foi particularmente ministrada aos babilidade de aproximação a desnível). operadores de equipamentos móveis Desde o início da empreitada que os de produção tendo sido mobilizado um acessos pedonais foram caracterizados formador interno (com conhecimento como fundamentais para a realização das profundo de cada um dos equipamen- atividades de forma segura. No exterior 1 – Avaliação geológica/geotécnica e marcação topográfica da frente de tos bem como da cultura da empresa) dos túneis, nomeadamente no estaleiro escavação; e, em alguns casos, os fornecedores social, foi colocada diversa sinalização 2, 3 e 4 – Escavação mecânica sequen- de equipamentos. A título de exemplo, evidenciando os riscos e como proceder cial do maciço, através de meios mecâ- um dos percursos formativos desenvol- para circular em segurança, tendo sido nicos ou emprego de explosivos; vidos foi o “Formação Prática em Con- também implementada uma separação texto de Trabalho (FPCT) – Condutor física entre o caminho pedonal e a via de 5 – Ventilação de galeria, de modo a expulsar o ar contaminado da atmos- Manobrador Equipamentos Móveis de circulação dos veículos e equipamentos fera após a escavação (especialmente Produção”, realizada a 87 trabalhado- móveis, e criados passadiços a níveis quando há recurso a explosivos) e garan- res, de duração variável tir a renovação do ar, de forma a cum- consoante as necessidaprir com os valores limite de exposição des e em contexto real de "(...) fazer um “Laser Scanning descritos na legislação em vigor; trabalho, para melhoria (LIDAR)”, munidos de equipa6 – Limpeza, remoção e transporte de das competências técniprodutos de escavação para vazadouro, cas na operação, manumentos e tecnologias de ponta retirando o produto resultante da esca- tenção e segurança de que é a forma mais precisa, vação e criando condições na frente de equipamentos móveis de escavação para a realização de sanea- produção. Esta formação rápida e eficaz de obter coormento do terreno e posterior aplicação foi seguida de uma avadenadas e cotas do interior do de suporte primário; liação de competências túnel num referencial 3D." para aferir a proficiência 7 – Saneamento mecânico da escavação, provocando a queda controlada de cada trabalhador em de blocos ou fragmentos de maciço competências associadas em posição instável e garantindo que o à manobra dos equipamentos móveis superiores para evitar o conflito entre maciço reúne condições de integridade de produção. peões, veículos e equipamentos móveis. para aplicação da primeira camada de Além das temáticas referidas, também No interior dos túneis, numa fase inicial, betão projetado; é de destacar a formação e certificação optou-se também pela separação física para os operadores de explosivos, a entre os caminhos pedonais e de viatu8 – Aplicação da primeira camada de betão projetado e elementos metáli- formação em primeiros socorros e em ras e equipamentos (ilustrada na Figura cos de estabilização: betão projetado, extinção de incêndios, em segurança 2): os trabalhadores circulavam apenas com possível adição de fibras, cambotas rodoviária, em comunicação de quase por um dos hasteais do túnel, junto da iluminação artificial. Posteriormente, pela metálicas, pregagens e enfilagens, para acidentes, etc. 2.1.2 Escavação e suporte primário


melhorar a resistência e estabilidade do maciço rochoso.

ARTIGO 13 inexistência de trabalhadores ao longo dos túneis e pela excessiva concentração dos mesmos junto das frentes de trabalho, a medida foi alterada, procedendo-se ao reforço da sinalização e à delimitação do acesso pedonal apenas nas zonas afetadas. Adicionalmente, para minimizar o risco de atropelamento ao longo dos túneis, foi também proibida a deslocação de pessoas a pé para as frentes de trabalho. FIGURA 2 � Restrição de trânsito pedonal em faixa central

3.3 Instalações sociais O investimento nas infraestruturas e equipamentos disponibilizados nas instalações sociais à generalidade dos trabalhadores foi elevado, com particular destaque para a zona de dormitórios criada (para usufruto dos muitos trabalhadores deslocados na obra) que permitia que os trabalhadores estivessem alojados em quartos individuais devidamente equipados e climatizados (ilustrados na Figura 3). FIGURA 3 � Quarto individual fonte (fonte: autores)

3.4 Maciço escavado há 3 anos e apenas com revestimento primário No TDM, as questões relacionadas com segurança estrutural foram introduzidas pela Coordenação de Segurança em fase de Projeto, num trabalho bastante próximo com o Dono de Obra, dado que interferiam direta e permanentemente com as de segurança ocupacional (pois a suspensão de trabalhos em 2011 provocou um aumento dos riscos habitualmente presentes de desprendimento e queda de blocos ou fragmentos de suporte primário). A necessária abordagem em fase de Projeto resultou em que fossem realizados relatórios de monitorização periódicos específicos, de

modo a detetar problemas no maciço ou no suporte primário. Para minimizar o risco de queda de blocos e materiais sobre os trabalhadores e equipamentos nas áreas de trânsito, foram adotadas as seguintes medidas preventivas antes do reinício das atividades: - Saneamento mecânico e manual de zonas cuja avaliação revelava instabilidade; - Reforço do suporte primário das zonas já executadas o mais antecipadamente possível; - Delimitação/sinalização de "zona de risco" e respetiva interdição de circulação nas zonas mais críticas; - Avaliação conjunta de representante de projetista (ATO), geologia e equipa de instrumentação; - Observação de elementos de suporte instalados como parte da rotina diária dos intervenientes; - Interdição de circulação pedonal nas galerias (sendo o acesso às frentes de trabalho realizado por viatura), minimizando a exposição ao risco de queda de blocos; - Estabelecimento de um plano de instrumentação rigoroso e de fácil interpretação; - Promoção de vistorias conjuntas periódicas ao estado do betão pro jetado e do maciço, na presença do ATO, geologia, representante da direção de obra e Coordenação de Segurança em fase de Obra (CSO), com emissão de registo.

3.5 Apoio na frente de escavação Para apoio a frente de escavação foram criadas diversas instalações: - Rede de rádios intercomunicadores que permitem uma comunicação eficaz com as frentes de trabalho no interior do túnel e em trabalhos realizados no exterior (este sistema minimizava as deslocações no interior dos túneis e permitia uma rápida realização do socorro num eventual cenário de emergência); - Instalações sanitárias químicas com iluminação, sendo mudadas de sítio à medida que os trabalhos avançavam; - Equipamento de fornecimento de água potável com copos de plástico individuais - Para evitar contactos elétricos com elementos elétricos despro-

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tegidos, procedeu-se à suspensão de cabo de alimentação elétrica de “torçada” suportada ao longo dos hasteais dos túneis, por vezes reforçada com suportes amovíveis, e com aplicação de isolamento nas derivações; Caixas de primeiros socorros e de meios de extinção portáteis.

3.6 Gestão de pegas de fogo Tendo em consideração a legislação em vigor para o manuseamento e emprego de substâncias explosivas, os riscos associados à preparação das pegas de fogo, bem como a falta de mão-de-obra especializada nesta temática, optou-se pela realização de ações de formação específicas, a 150 trabalhadores, com recurso a um formador interno, com a consequente realização de exame para a obtenção da cédula de operador de substâncias explosivas junto da PSP (entidade certificadora), registando-se uma taxa de aprovação de 93%. A área dos explosivos tem assistido a grandes progressos em termos de materiais e equipamentos utilizados, procurando otimizar rendimentos, garantir melhores condições de estabilidade para transporte e manuseamento e diminuir a emissão de gases tóxicos. A utilização de emulsões, em parte da escavação do lado Poente, garantiu a maior estabilidade durante o transporte e o manuseamento, uma proporção muito baixa de contaminantes tóxicos, uma alta insensibilidade para ações mecânicas e tensão térmica, um baixo custo, uma excelente resistência a água e velocidades de detonação elevadas. O prazo de execução estipulado, apertado, obrigou a que as operações de escavação e de aplicação dos revestimentos definitivos decorressem em simultâneo. Esta opção teve implicações para a circulação e a qualidade do ar: se for insuflado ar na frente de escavação, todo o comprimento das galerias (incluindo o local de execução de revestimentos definitivos e o emboquilhamento) é continuamente atravessado por uma nuvem de ar que pode conter vários contaminantes, com os seus respetivos riscos e consequências: - Poeira mineral com origem nas frentes de escavação e com potencial de existência de sílica, - Gases resultantes da reação química da pega de fogo. SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

14 ARTIGO Para garantir a separação de espaços e minimização de riscos para os trabalhadores encarregues do revestimento definitivo, foram instaladas cortinas de retenção de nuvem de ar contaminado (direcionando-a, através de galerias transversais, para a galeria paralela). No entanto, verificou-se que este sistema não surtiu o efeito desejado: a cortina era frágil e danificava-se facilmente devido à constante abertura e fecho; por vezes, a cortina era aberta antes de a nuvem proveniente da pega de fogo passar pelo local. Para resolução da situação, foi posteriormente instalado um portão com sinalização de obrigatoriedade de fecho, conforme Figura 4, tendo-se obtido valores de qualidade do ar aceitáveis/adequados e longe dos Valores Limites de Exposição máximos. FIGURA 4 � Portão de delimitação de zona de revestimento definitivo (fonte: autores)

3.7 Saneamento e carregamento de escombros No espaço confinado e exíguo do túnel, a visibilidade é fraca e o risco de colisões entre trabalhadores e equipamentos é elevado. Atendendo a que este método obriga a uma utilização massiva de equipamentos móveis de carga para remoção de escombros (pá carregadora, escavadora hidráulica, dumpers, camiões), o risco de atropelamento é significativo. A instalação de sistemas de câmara é uma alternativa a espelhos retrovisores ou sinaleiros. O sistema de câmara utilizado no TDM para os dumpers é constituído por uma câmara, instalada na parte traseira do equipamento, e um monitor, na cabine do condutor (Figura 5), permitindo ao condutor ter uma melhor visibilidade e minimizando os riscos de atropelamento. FIGURA 5 � Sistema de câmaras (fonte: EPOS)

Nesta empreitada, constatámos que a instalação deste sistema, em conjugação com os já existentes (alarme sonoro de marcha atrás, espelhos, sinalização luminosa) diminuiu o risco de colisão entre equipamentos e de atropelamento, contribuindo para um melhor desempenho dos condutores manobradores. Outros dos riscos considerados proeminentes são a queda e projeção de blocos e libertação de poeiras que decorre da atividade de saneamento do terreno escavado. Com o intuito de expor o mínimo possível os trabalhadores a esses riscos, foram implementadas medidas que passaram pela definição de zonas de restrição, pela sinalização de atividades em curso e, em WWW.REVISTASEGURANCA.COM

ARTIGO 15 algumas situações pontuais, a instalação de sistemas de aspersão de água nos equipamentos de saneamento mecânico.

3.8 Projeção de betão e dispositivos estabilização A aplicação de betão projetado como camada de revestimento inicial é uma característica intrínseca do MES. Depois da projeção de betão no revestimento primário, e antes de o betão ganhar presa suficiente, existe o risco de queda de torrões de betão da abóbada ou dos hasteais. Por esta razão, obter atempadamente uma resistência adequada é um elemento chave que, para além de ter influência na produtividade, também o tem na segurança. No TDM, tendo este risco sido considerado não tolerável, as medidas preventivas foram: - Utilização do equipamento “robô de projeção”, que dispõe de telecomandos, permitindo a execução da atividade com o operador afastado da zona de aplicação do betão projetado, zona de elevada acumulação de partículas suspensas e propícia à queda de torrões de betão projetado fresco. Para proteger o operador da exposição e inalação das partículas suspensas, foram adquiridas máscaras completas, adequadas às características ambientais do local. - Criação de zonas de exclusão com base no tempo médio de presa de betão obtido em testes realizados. A zona de exclusão é a zona adjacente à zona de projeção (onde o operador do robô se posiciona) e toda a área até à frente de escavação, zonas onde existe o risco de queda de torrões de betão fresco. Esta medida possibilitou a salvaguarda do trabalhador, mesmo nos casos com maior afluência de água e em que a aplicação de betão projetado era mais difícil.

3.9 Impermeabilização e montagem de armaduras Para realizar a impermeabilização e montagem de armaduras, recorreu-se a plataformas e “carros de andaimes”, com rodados que permitiam a deslocação ao longo dos túneis e cuja configuração acompanhava a seção das galerias. Esta solução traduziu-se em proveitos evidentes a nível de produtividade e,

FIGURA 6 � Guarda corpos junto a hasteal (fonte: autores)

além disso, contribuiu para assegurar as necessárias condições de segurança que, doutra forma, seriam difíceis de atingir, devido à altura das galerias, aos ângulos de difícil acesso e à simultaneidade de tarefas com circulação de equipamentos de apoio nos diversos locais em que a atividade se concentrava. Para comprovar as condições de utilização FIGURA 7 � Local reservado para heliporto (fonte: autores) das referidas estruturas, foi definida uma periodicidade mínima trimestral para a realização de uma inspeção/verificação documentada das mesmas, de acordo com os requisitos mínimos constantes do Decreto-Lei 50/2005, para além das situações que pontualmente determinavam essa necessidade de verificação e aprovação das estru- utilização e após cada movimentação/ turas para utilização. Como é óbvio, as deslocação, como forma de dar resposta estruturas foram concebidas de modo a a eventuais reconversões da estrutura, contemplarem a instalação de todas as deformações e empenos dos elementos medidas de proteção coletiva básicas resultantes, por exemplo, de pequenos para resposta aos riscos decorrentes embates com o terreno escavado. da sua utilização: 3.10 Cofragem e betonagem - Montagem e instalação de sistema de iluminação artificial nas platafor- de revestimento definitivo mas ou “carros” de andaime; Em termos de utilização e manutenção dos moldes de betão utilizados para a - Montagem de guarda corpos e rodapés (Figura 6); cofragem e betonagem de revestimento - Instalação de escadas interiores e definitivo, foram adotadas medidas prepassadiços de acesso às estruturas; ventivas para a montagem, utilização e desmontagem: - Plataformas de trabalho e escadas - Equipamentos de movimentação constituídos por material antiderrapante. mecânica de cargas adequados às peças a elevar/movimentar e alvo Para complementar as medidas indicade verificação e aprovação; das, foram igualmente adotadas medi- Acessórios para movimentação das para instalação de elementos guarda mecânica de cargas certificados, corpos e/ou linhas de vida, nos locais adequados e em bom estado de em que o vão provocado pela distância utilização; dos hasteais da galeria e a plataforma - Estabelecimento de áreas desimpermitia a queda de trabalhadores. pedidas e desobstruídas para realização das atividades de montaTambém a atenção dispensada a operações de manutenção, fixação e aperto gem e movimentação de cargas, dos elementos constituintes destas estruminimizando a interferência com turas é algo que deve ser reforçado, do outras atividades em curso nas proponto de vista da garantia de estabilidade ximidades; - Respeito pelas regras, procedimendas mesmas após cada movimentação. Neste ponto, houve aliás a necessidade tos e boas práticas associadas à de instituir a verificação documentada movimentação mecânica de cardas estruturas, pelo responsável pela sua gas; SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

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Recurso a plataformas elevatórias para apoio à montagem/desmontagem; Obrigatoriedade de utilização de meios de proteção anti queda, recorrendo preferencialmente a medidas de proteção coletiva (guarda corpos, linhas de vida, etc.) ou, quando tal não era possível, medidas de proteção individual (arnês de segurança, blocos retráteis, etc.).

De referir que, também aqui, tal como foi feito no caso das estruturas para impermeabilização e montagem de armaduras, se implementaram medidas de proteção coletiva básicas para resposta aos riscos decorrentes da sua utilização: - Montagem e instalação de sistema de iluminação artificial nas plataformas e acessos; - Montagem de guarda corpos anti queda; - Instalação de escadas interiores e passadiços de acesso às estruturas; - Estrado dos acessos e plataformas de trabalho constituídos por material antiderrapante; - Instalação de rodapés para evitar a queda de objetos e materiais; - Utilização de arnês de segurança durante montagem de estruturas.

3.11 Planeamento de emergência Em termos de planeamento de emergência, foram identificados os cenários de emergência possíveis. Para além da inevitável formação sobre o tema, e (na sequência de reuniões com Autoridade Nacional de Proteção Civil) para otimizar os tempos de transporte, entre a zona do emboquilhamento dos túneis e o hospital mais próximo, foi criado um heliporto (Figura 7) e criado espaço para, se necessário, se instalar um hospital de campanha. Como forma de testar e avaliar a implementação do Plano de Emergência Interno (PEI) do TDM, assim como a capacidade de resposta das entidades envolvidas nos processos de emergência, no decorrer da fase de escavação e execução de revestimentos definitivos, houve lugar à realização de um simulacro de emergência, em que foi simulada uma explosão extemporânea junto à frente de escavação. Contando com a participação dos Bombeiros Voluntários da Cruz Branca, de Vila Real, o simulacro, permitiu constatar que os diversos intervenientes do PEI tinham o processo de atuação bem assimilado e atuando em conformidade com o mesmo. Em termos de prevenção contra risco de incêndio (exacerbado por o espaço subterrâneo ser confinado), e para além da necessária preocupação com a arrumação e limpeza de todos os espaços, foram implementadas as seguintes medidas: - Proibição de fumar no interior de túnel; - Ventilação adequada das frentes de trabalho; - Distribuição de meios de extinção portátil em locais da obra considerados estratégicos: escritórios, oficinas, zonas sociais, zonas de armazenamento de substâncias perigosas, frentes de escavação, postos de transformação, quadros elétricos, equipamentos móveis, plataformas ou “carros” de andaime e moldes de betão para realização de atividades de revestimentos definitivos; - Realização de ações de formação em contexto prático, em conjunto com os Bombeiros Voluntários de Amarante, para utilização de extintores portáteis, por parte de trabalhadores da obra (Figura 8). WWW.REVISTASEGURANCA.COM

ARTIGO 17 FIGURA 8 � Ação

de formação prática de utilização de extintor (fonte: autores)

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4. Prevenção em Fase de Exploração / Operação O túnel foi equipado com dispositivos de segurança ativa em conformidade com as normas, em concreto, com o disposto no Decreto-Lei 75/2014. Este Decreto-Lei reflete uma evolução significativa na legislação de túneis, ressalvando o fatídico acidente que em 1999 ocorreu no túnel construído sob a maior montanha dos Alpes - o Túnel de Mont Blanc. O Túnel do Marão dispõe de diversos sistemas e subsistemas de segurança ativa, controlados por um Software de Controlo e de Gestão Centralizada, que permite detetar e definir, de acordo com procedimentos rigorosamente delineados, a atuação em função da emergência que detete. O túnel dispõe de: - Alimentação de energia elétrica quadros de tomadas; - Sinalização e iluminação de segurança e evacuação, com marcação das saídas de emergência; - Deteção de incêndio - através de um cabo sensor de temperatura (12 km de fibrolaser) instalado no teto das galerias; - Sistemas de controlo ambiental 24 sensores de deteção de CO e Visibilidade/Opacidade, de 24 sensores NO e NO2, 2 luminancímetros e 6 anemómetros; - Videovigilância (CCTV) e Deteção Automática de Incidentes (DAI) – 126 câmaras; - 82 Postos SOS; - Comunicações por telemóvel; - Radiocomunicações de socorro e Radiodifusão (mensagens de emergência correm sobre a emissão de rádio que o utente esteja a ouvir); - Megafonia (de 25 em 25m), cerca de 470 megafones; - Sinalização e Mensagens Variáveis; - Meios de encerramento do túnel cancelas automáticas e semáforos nas entradas do túnel;

Sistema de ventilação e controlo de fumo (72 ventiladores, sendo 46 ventiladores de impulso nas galerias principais e 26 nas galerias de emergência) - garante a ventilação higiénica e de segurança; Sistemas de automação, gestão técnica e supervisão centralizada; Drenagem separativa de efluentes contaminados.

A título de exemplo do funcionamento dos sistemas, refere-se que se o sistema detetar alguma anomalia nas condições ambientais, serão comandados outros sistemas de segurança ativa, como o sistema de ventilação, da iluminação ou da sinalização e mensagens variáveis. Ou se, porventura, um veículo parar dentro do túnel, o sistema DAI, que utiliza técnicas de processamento de imagem para identificar este tipo de ocorrências anómalas, alerta os operadores no Centro de Controlo, que assim poderão implementar o procedimento que se adeque ao incidente detetado. Por outro lado, o sistema de ventilação assegura que, em caso de incêndio, o fumo é arrastado no sentido do fluxo do ar, não ocorrendo reversão, ou seja, não há fumo atrás da linha de incêndio. Os diversos sistemas atuam em conjunto, tornando o sistema redundante.

5. Conclusões Analisando o Custo-Benefício associado à construção do TDM, pode-se indicar os principais benefícios: • Atenuar as desigualdades inter-regionais (O PIB per capita do Alto Trás dos Montes é cerca de 61% do PIB per capita do Grande Porto, o que corresponde a cerca de 50% da média europeia); • Sinistralidade - Redução de 26% da taxa de sinistralidade grave (Mortos + Feridos Graves / Circulação);

• Mobilidade - Ganhos de tempo médios nas deslocações entre sedes de Concelho superiores a 10 minutos, em cerca de 50% dos Concelhos na área de influência dos corredores nas novas AE’s; Diminuição do Tempo Médio de Viagem em -19%, com destaque para as relações Bragança Porto; Aumento da Velocidade Média na ordem dos +28%; Garantia de mobilidade em condições atmosféricas adversas (gelo e neve); • O projeto é económico e socialmente viável apresentando um rácio Benefício / Custo de 1,46%, ou seja, os benefícios do Túnel do Marão superam, em 46%, os custos associados ao projeto ↔

Face aos condicionalismos existentes e originados pela suspensão de trabalhos durante três anos, verificou-se que as fragilidades do revestimento primário obrigaram — num trabalho conjunto entre CSO, ATO, Direção de Obra e Geologia — a duas abordagens preventivas: o reforço de zonas já escavadas (segurança estrutural) e a restrição de circulação, acompanhada de monitorização do maciço (segurança ocupacional). Estas abordagens permitiram monitorizar adequadamente o maciço e detetar situações de risco em tempo útil. - Na circulação de equipamentos entre emboquilhamento e vazadouro, foi diminuído o risco de rolamento e capotamento - Verificou-se que as ações de formação ministradas permitiram aos trabalhadores acolherem melhor as regras de segurança e aumentarem a sua pró-atividade quanto a situações de risco. - Quanto a riscos de atropelamento, verificou-se que a conjugação de sistemas de vídeo no equipamento

REFERÊNCIAS 1) 2) 3) 4) 5)

ARUP (2012). Southern Nevada Water Authority Contract 070F 01 C1 Lake Mead intake shafts and tunnel Project. Chapman, D. e Metje, N.(2010). Introduction to Tunnel Construction , Spons Architecture Price Book, Londres. Health and Safety Executive (1996). Safety of New Austrian Tunneling Method (NATM) Tunnels, HSE, Londres. Stipek, W. e Galler, R. (2012). 50 years of NATM-experience reports, ITA, Aústria. Tender, M. e Couto, J. (2015). Prevention in underground construction with Sequential Excavation Method. Occupation Safety and Hygiene III, pp. 421-424. Taylor & Francis. Londres 6) Velasco, J. e Herrero, T. (2010). Metodología de diseño, observación y cálculo de redes geodésicas exteriores para túne les de gran longitud. Informes de la Construcción, Vol. 66 , pp. 010. 7) Vogel, M. e Kunz-Vondracek, I. (2013). Safety and health in long deep tunneling-lessons learned in Swiss transalpine tunnel projects. World Tunnel Congress 2013, Genebra.


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com a formação tutorial permitiu uma melhor abordagem do risco por parte dos manobradores. O risco de inalação de fumos perigosos foi drasticamente reduzido, permitindo ter frentes de escavação e suporte primário a decorrer com alguma proximidade a zonas de revestimento definitivo. O risco de explosão extemporânea, pela abordagem em termos de produtos utilizados e em termos formativos, permitiu a realização dos trabalhos de um modo seguro. Quanto a riscos de queda de torrões de betão fresco, verificou-se que, com a medida organizacional proposta, se diminuiu a exposição dos trabalhadores ao risco. As medidas implementadas possibilitaram que, tendo a obra sido inaugurada em início de maio, não tenham ocorrido acidentes mortais, não só no Túnel mas também nos restantes três empreendimentos que, com o Túnel, constituem a ligação entre Amarante e Vila Real. Foi também atingido, na fase final de obra, o número de 226 dias sem acidentes de trabalho reportáveis a seguradoras.

Agradecimentos Os autores agradecem a: - Infraestruturas de Portugal, S.A. e ao Consórcio Construtor - Teixeira Duarte/EPOS pelo seu apoio à elaboração do artigo; - Às empresas parceiras do Projeto I&D “SegOS-Segurança e Saúde em Obras Subterrâneas” desenvolvido em sintonia com o Programa Doutoral de um dos autores: MOTA-ENGIL, ORICA, SIKA, DST. - À Dra. Alexandra Valle Fernandes pela revisão do texto. Manuel Tender C-TAC - Centro de Investigação em Território, Ambiente e Construção da Universidade do Minho João Pedro Couto Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Minho João Batista Infraestruturas de Portugal António Garcia EPOS - Empresa Portuguesa de Obras Subterrâneas


20 DOSSIER

LESÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS, fatores individuais e Trabalho: interações e interdependências (2ª parte)

(continuação do número anterior)

E

m síntese, a fonte de variabilidade que se observa entre indivíduos/trabalhadores pode ser descrita ( Quadro nº3) na perspetiva das diferenças que podem condicionar o desenvolvimento das lesões músculo-esqueléticas em situações concretas de trabalho, sendo esperável que tal descrição contribua para valorizar os fatores individuais:

4.1 Sexo O sexo é considerado como uma variável de confundimento ou como um fator modificador na génese e/ou desenvolvimento das LMELT. De acordo com Hagberg e outros (15) e Kelsh e Sahl (26), a presença de sintomas, nomeadamente dor a nível da região cervical e dos ombros, apresenta valores de prevalência mais elevada no sexo feminino, independentemente desses estudos serem de base ocupacional ou de provirem da população em geral. Nos mesmos estudos a prevalência dos sintomas no género masculino mantém-se ou diminui nos grupos de idade mais avançada, enquanto no sexo feminino se observa um significativo aumento de sintomas, em particular no grupo etário entre os 34 e os 45 anos ou grupos etários mais idosos. Aqueles autores ao analisarem esses resultados abordam as diferenças biológicas entre os sexos. Em geral a capacidade física de trabalho é inferior no sexo feminino (27) o que implica uma carga de trabalho acrescida para as mulheres quando se encontram em postos de trabalho semelhantes aos dos homens e, consequentemente, um risco acrescido para o desenvolvimento de LMELT. Pensa-se ainda que possa existir também uma relação com a diminuição da força muscular (força máxima voluntária) (28). Referem-se ainda aspetos relacionados com a atividade de trabalho em que a subsistência de “tarefas para homens” e “para mulheres” continua a existir nos nossos dias. Para a maioria das mulheres essa dicotomia associada ao seu papel ainda predominante na sociedade em outras tarefas extraprofissionais conduz, com frequência, a situações de sobrecarga física e reduz a oportunidade de recuperação após a jornada de trabalho, podendo constituir mais um fator que pode aumentar a suscetibilidade das mulheres a essas patologias (29). WWW.REVISTASEGURANCA.COM

DOSSIER 21 QUADRO Nº 3 � Fatores individuais e possíveis consequências sobre o trabalhador

Fator ou caraterística individual

Tópicos

Sexo

Diferentes exposições profissionais Idade

Diferentes experiências e competências profissionais Exposição profissional cumulativa Diminuição da tolerância dos tecidos Caraterísticas antropométricas: altura, peso, dimensões corporais, ... Estado de saúde: história clínica, diabetes, gravidez, depressão, burnout, LMELT diagnosticada, ... Estilo de vida: atividade física, hobbies, desporto, hábitos tabágicos, alcoólicos ou drogas ilícitas; ... Personalidade e estilo de trabalho: resposta psicológica às exigências, à hierarquia e à imposição de horários, prazos...

Determinantes sociais: divórcio, viuvez, etnia, pobreza

Alguns investigadores, de que se destacam Messing e outros (30), analisaram, nas sociedades atuais e passadas, os “papéis” do homem e da mulher identificando diferenças entre as tarefas que lhes são atribuídas e constataram que a divisão tradicional do trabalho em “ligeiro-fácil” e “pesado-difícil” é com frequência mais aparente do que real. Às mulheres, muitas vezes, são atribuídas tarefas “ligeiras-fáceis” do ponto de vista da necessidade de aplicação de força, todavia exigentes a nível da repetitividade e de motricidade fina. Os homens encarregam-se dos trabalhos “pesados-difíceis”, exigentes em força mas, com frequência, ligeiros em repetitividade e pouco exigentes em coordenação motora fina (30). Contrariamente, outros autores, de que se destacam Mergler e outros (31), referem que mesmo com uma sintomatologia e doenças ligadas ao trabalho distintas, nestes grupos a aparente dicotomia revela-se frágil quando, por exemplo, os homens são colocados em postos de trabalho habitualmente atribuídos às mulheres, isto é, verifica-se que os homens revelam sintomas e sinais sem diferenças significativas aos referidos pelo grupo feminino. Assim, apesar de ser atribuído ao sexo feminino um risco presumivelmente acrescido, decorrente da exposição aos fatores de risco de LMELT, alguns estudos de que se destaca, por exemplo, o de Hooftman e outros (32), apre-

Desadequação entre as pessoas e os equipamentos Diferentes exigências tecidulares Exposição interna adicional Alterações bioquímicas Diferentes perceções do limite de tolerância à dor Carga física suplementar Elementos de adição a nível da etiologia, desenvolvimento e agravamento da lesão Diferente exposição biomecânica Diferente exposição psicossocial Diferente capacidade de “ coping ” para gerir as dificuldades Diminuição do suporte social Discriminação no contexto social e de saúde

sentam resultados contrários em que os homens, na maioria das situações analisadas, têm maiores níveis de risco de sofrer sintomatologia músculo-esquelética. Outro aspeto são as diferenças psicossociais. Estudos onde o controlo da exposição aos fatores de risco foi eficaz não identificaram diferenças importantes entre sexos (33, 34), sugerindo que as trabalhadoras não se encontravam em situações de maior probabilidade de desenvolvimento de LMELT e destacando-se as exigências da atividade de trabalho (35). Na realidade as mulheres apenas referiam a presença de sintomas mais cedo do que os homens. Assim, apesar das conhecidas diferenças, por exemplo a nível hormonal e de força muscular que poderiam dar origem a distintas repercussões na incidência das LMELT, os aspetos da organização do trabalho (ex.: elevadas cadências impostas que determinam elevada repetitividade na atividade de trabalho) condicionam, em simultâneo (e significativamente) as interinfluências e interações relacionadas com o aparecimento de sintomas nos dois grupos. Alguns aspetos relacionados com as características genéticas podem também determinar a maior propensão para determinadas patologias como é o exemplo da maior prevalência da síndrome do túnel do carpo (STC) no sexo feminino (36) o que acrescenta ainda maior complexidade. SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

22 DOSSIER 4.2 Idade O aumento da idade apresenta, na maioria dos casos, os resultados cumulativos de uma exposição profissional que pode resultar na diminuição da tolerância dos tecidos, da força e da mobilidade muscular e articular (estes sim verdadeiros fatores de risco de LMELT). Entre a população trabalhadora o risco de doenças relacionadas com o trabalho aumenta com a idade e, no caso concreto das LMELT, tal é consistente com os resultados cumulativos decorrentes da exposição ao longo da história de vida profissional individual, reforçando a necessidade da perspetiva sistémica e integrada na análise desses efeitos para a saúde (37). Analisada a influência da idade na experiência observam-se, também, diferentes níveis de experiência. Os trabalhadores mais jovens e/ou inexperientes em situações com exigências de aplicação de força têm mais dificuldades, exercem mais força, apresentam fadiga mais precoce e, consequentemente, apresentam maior prevalência de sintomas e de lesões, comparativamente aos trabalhadores experientes (38). Pode igualmente constatar-se que alterações dos modos operatórios em trabalhadores mais experientes (e também mais velhos) se constituem como elementos de facilitação na realização da atividade de trabalho (39). Há inclusive estudos onde as diferentes estratégias (modos operatórios) são referidas como fatores de risco (40). Também se observam redistribuições das tarefas exigentes, dos trabalhadores mais idosos para os mais jovens, justificando a diminuição das imposições físicas e, por consequência, a probabilidade de ocorrência de LME (39). Ostlin (41) constatou que em diversas profissões as queixas ou sintomas diminuíam com a idade. A possível explicação para este efeito relaciona-se com o facto dos trabalhadores mais idosos com frequência “se afastarem” devido, entre outros, à sua situação de saúde (relacionada ou não com o trabalho), às exigências da atividade ou da produção (situações de trabalho fisicamente exigentes levam ao abandono ou ao absentismo por incapacidade de manutenção da performance) e à implementação tecnológica (introdução de sistemas informáticos com exigências mentais, dificilmente realizáveis pelos WWW.REVISTASEGURANCA.COM

mais idosos). Na verdade, trata-se de um fenómeno observado em epidemiologia ocupacional em que os trabalhadores apresentam taxas mais baixas de morbilidade que a população geral e associado, por certo, com as características concretas da população empregada (3) resultando, como se de um sistema de seleção se tratasse, num grupo em que apenas restam os “sobreviventes”. Dessa forma, sem a realização de estudos prospetivos ou de seguimento, podem existir vieses que impedem o conhecimento das relações dose/efeito e/ou dose/ resposta (41). A idade é, sem qualquer dúvida, um elemento fundamental das características do trabalhador e, concomitantemente com os restantes fatores individuais, decisivo em qualquer avaliação do risco de LMELT.

4.3 Características antropométricas As múltiplas características antropométricas dos trabalhadores, e não apenas as variações em altura e peso, podem contribuir para a génese de lesões músculo-esqueléticas, principalmente quando se tratam de indivíduos com uma morfologia que se afasta dos “valores médios” da população, anteriormente por nós denominado como “trabalhador médio” (42). Frequentemente os indivíduos de percentis altos ou baixos são colocados em postos de trabalho sem ajustabilidade e dimensionados para a “média masculina” o que pode originar, ou exacerbar, a presença de LMELT (43), em particular no sexo feminino (44, 45). As variações na dimensão intersegmentar ou na capacidade física, determinantes em situações onde, por exemplo, é necessário aplicar força, podem de facto influenciar a capacidade de trabalho. Também a manipulação de ferramentas pneumáticas, frequentemente com pesos acima do 1,5 Kg, é um exemplo de situações de trabalho em que as mulheres de percentil mais baixo (menores possibilidades biomecânicas e menor força muscular) apresentam mais sintomas do que os homens dos percentis elevados (46). De forma semelhante, verifica-se que no setor primário de atividade económica (Agricultura) os equipamentos, utensílios e outros dispositivos técnicos estão, muitas vezes, “dimensionados” para

os homens. Desse modo, obrigam as mulheres a elevadas exigências físicas durante a sua utilização (47). As características morfológicas dos trabalhadores, como por exemplo as dimensões canaliculares, também podem ser fatores de uma vulnerabilidade acrescida nos casos de menores dimensões intracanaliculares (ex.: um perímetro reduzido do punho pode estar associado a um canal cárpico estenótico, com consequente probabilidade acrescida de desenvolvimento da Síndrome do Túnel do Carpo). Os casos elencados ilustram a importância decisiva de, em qualquer processo de diagnóstico e gestão do risco de LMELT, ser indispensável valorizar os aspetos dessas características (antropométricas) individuais por forma a obter os melhores resultados da harmonização entre o envolvimento físico e as pessoas/ trabalhadores.

4.4 Situação de saúde (inclui a história clínica) Existem estudos que, como se referiu, revelam associações significativas de LMEMSLT com a depressão (12) e o stresse como cofatores (13). A depressão é igualmente um preditor da menor capacidade de recuperação da lombalgia, enquanto o estado de saúde mental é um preditor da recuperação na síndrome do túnel do carpo (STC) (48). Outros aspetos como a obesidade e o excesso de peso (49) parecem ter influência na incapacidade por patologia da coluna relacionada com o trabalho, ainda que com resultado díspar por segmento da coluna. A associação entre a obesidade e a diabetes e as LMEMSLT exige uma maior atenção para o seu estudo (50). Pensa-se que algumas alterações fisiopatológicas possam contribuir, a nível articular, para processos inflamatórios, por exemplo, capsulites adesivas nas articulações do ombro e limitações da mobilidade articular em doentes com diabetes mellitus tipo II (51). Outras situações, como a gravidez, podem contribuir para o aumento da vulnerabilidade a nível músculo-esquelético, designadamente por se verificarem, por exemplo, alterações do equilíbrio osmótico devido a modificações hormonais o que pode contribuir para uma maior probabilidade da síndrome do túnel cárpico (52).

DOSSIER 23 São igualmente referidas alterações hormonais que ocorrem durante a menopausa, relacionadas com a perda de massa óssea, como contributivas para o aumento da incidência de LMELT nessa fase da vida feminina (53). Num estudo realizado em meio militar é destacado que a presença de uma LMELT diagnosticada tem um risco sete vezes acrescido para o desenvolvimento de outra lesão músculo-esquelética (54). O estado de saúde e a história clínica assumem, portanto, também um papel relevante no contexto do diagnóstico e gestão do risco de LMELT.

4.5 Estilos de vida A realização de atividades diárias, designadamente atividades desportivas, atividades com exposição a vibrações de corpo inteiro como a condução viária, atividades físicas de ocupação dos tempos livres e a quase generalidade das atividades domésticas, são exemplos de situações onde, com frequência, se verificam exposições extraprofissionais a fatores de risco de LMELT e que também podem contribuir para influenciar o estado de saúde do trabalhador (55). Para além disso, alguns autores, como Leino-Arjas (56), referem relações entre os hábitos tabágicos ou a exposição a agentes químicos provenientes do fumo do tabaco, e a incidência de LMELT. Outros casos em que a situação extraprofissional possa contribuir, ou até agravar, o desenvolvimento individual das LMELT deve ser igualmente considerado no processo de gestão do risco.

Meyer-Briggs Trait Inventory, apresentam diferenças cinemáticas a nível do tronco no desempenho de levantamentos de cargas em laboratório, o que diminui o risco de LMELT (58).

4.7 Outros determinantes sociais A estabilidade profissional ou o tipo vínculo, em particular, quando existe tenure, é referida como protetora de novos casos de LMELT (59). Pelo contrário, o emprego temporário e o baixo nível socioeconómico são referidos como fatores contributivos para o desencadear de LMELT (60). Em outros casos associados ao aumento do risco de LMELT encontram-se aspetos de vulnerabilidade social, designadamente o divórcio, a viuvez e a pobreza (61). A raça é outra variável que, para além da discriminação em termos profissionais, traz níveis acrescidos de referenciação de dor músculo-esquelética, apesar da reduzida incidência de LMELT ou do seu reconhecimento nesses grupos (62). Também a acessibilidade aos cuidados de saúde é igualmente referida como um fator que influencia o diagnóstico de LMELT

5. Conclusões

Os fatores individuais têm indiscutivelmente um papel relevante no contexto da etiologia e de outros aspetos da história natural das lesões músculo-esqueléticas ligadas ao trabalho. Se o sexo e a idade são as variáveis que têm valorização dominante no mundo 4.6 Personalidade (incluindo o do trabalho quando de fatores etiolóestilo de trabalho) gicos de doenças “ligadas” ao trabalho O estilo individual de trabalho tem se trata, a duração e a intensidade inimarcadas caraterísticas pessoais o que cial dos sintomas músculo-esqueléticos coloca o trabalhador num risco dife- são as variáveis de destaque no que rencial de LMELT (55). Diferentes méto- diz respeito ao prognóstico de LMELT, dos de levantamento de cargas e de destacando-se os aspetos associados estabilização da coluna vertebral, em ao agravamento das lesões. particular a coluna lombar, foram obser- A integração, a avaliação e a valorização vados, quer em situações laboratoriais, das caraterísticas individuais na persquer em situações reais de trabalho, e petiva da prevenção das LMELT é uma podem contribuir, se alteradas, para a necessidade premente, quer no conredução/aumento da sintomatologia texto português, quer internacional. As lombar e lombo-sagrada (57). Por outro doenças relacionadas com o trabalho lado, as diferenças psicológicas e de são de complexo e difícil diagnóstico e personalidade podem dar origem a a sua prevenção é igualmente espinhosa diferentes exposições profissionais a quando a sociedade desvaloriza a saúde nível tecidular. Os trabalhadores com do trabalhador e valoriza a produção, scores mais elevados de personalidade, independentemente dos custos indivipor exemplo avaliados pelo método duais e sociais que acarreta.

0s desafios relativos à compreensão das inter-relações e interdependências entre os fatores individuais e os fatores de risco profissionais, bem como da multifatorialidade na etiopatogenia das LMELT são cada vez mais vincados na perspetiva da gestão dos riscos profissionais. A evidente heterogeneidade não apenas entre indivíduos, mas também entre grupos na incidência e prevalência de LMELT revela ainda um importante desconhecimento sobre o tema e sobre as suas interinfluências. Torna-se, desse modo, fundamental que a prática da Saúde e Segurança do Trabalho ou da Saúde Ocupacional incorpore o conjunto de conhecimentos sobre as organizações, os meios tecnológicos, as interfaces homem/trabalho e também sobre as pessoas/trabalhadores, de forma a compreender que a permanente resposta individual aquando da realização da atividade de trabalho tem (ou pode ter) consequências sobre a saúde dos trabalhadores que importa prevenir, designadamente as LMELT. É exatamente por isso que apenas de forma conjunta, médicos e enfermeiros do trabalho, técnicos de higiene e segurança do trabalho, psicólogos, ergonomistas e outros profissionais de Saúde Ocupacional ou de Saúde e Segurança do Trabalho, conseguirão atingir o objetivo da prevenção de acidentes de trabalho, de doenças profissionais e também de doenças relacionadas com o trabalho, como as LMELT. Dito de outra forma, o “trabalhador médio” é uma abstração que anula a perspetiva da prevenção dos riscos profissionais se essa intervenção se basear em intervenções apenas de natureza ambiental que não sejam a eliminação do fator de risco. Florentino Serranheira Ergonomista; Docente do Departamento de Saúde Ocupacional e Ambiental da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade NOVA de Lisboa; CISP - Centro de Investigação em Saúde Pública António Sousa-Uva² Médico do Trabalho; Coordenador do Departamento de Saúde Ocupacional e Ambiental da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade NOVA de Lisboa; CISP - Centro de Investigação em Saúde Pública


24 DOSSIER

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FAZ-NOS PENSAR 25

OS PORTUGUESES SÃO ESTÚPIDOS?

T

odos os anos temos a mesma lengalenga. O país cobre-se de incêndios de norte a sul passando pelas ilhas. Às televisões, invadidas pelas labaredas e por uma histeria maior do que a habitual, acorrem especialistas enumerando as causas dos sinistros, propondo as mesmas soluções de sempre, misturados com o natural desespero dos populares que tentam apagar fogos com baldes e mangueiras precárias. Já os jornalistas nunca resistem a falar dos cenários dantescos revelando que n unca leram "A Divina Comédia" de Dante. De resto, os políticos expressam solidariedade com as populações, o que é à borla e fica sempre bem, enquanto o Governo promete mais meios, coisa que diga-se em abono da verdade, têm cumprido ao longo dos anos. Nunca houve tanto bombeiro, tanto carro, avião e helicóptero. E, no entanto, o país continua a arder. Os simplórios culpam os criminosos. Os políticos culpam os outros. Jaime Marta Soares, eterno presidente da Liga dos Bombeiros, presidente da Câmara durante 40 anos, deputado do PSD em várias legislaturas desde 1979 e até membro da assembleia-geral do Sporting, fala que se farta, sempre exaltado, culpando tudo e todos. Mas não revela o que fez em tanto cargo para resolver o problema. A não ser exigir mais dinheiro para os bombeiros. O problema dos fogos é também esse. Instalou-se em Portugal um poderoso lóbi, que há quem, menos comedido, chame uma verdadeira máfia, que canaliza todas as verbas disponíveis para o combate ao fogo. A gestão da floresta e a prevenção ficam com as migalhas. Portugal não precisa de mais bombeiros. Precisa de mais engenheiros florestais.

É claro que existem incendiários, idiotas e descu idados. Mas isto não explica tanto e tão descontrolado fogo. Sobretudo não explica como se propagam com tanta intensidade.

Os estudos estão feitos, passados a extensos relatórios cheios de gráficos. A quantidade de teses universitárias sobre a matéria já consumiu várias florestas só em pasta de papel. Portugal arde com tanta facilidade porque a sua floresta, retalhada em minifúndios, está mal arrumada e não é limpa. Há quem diga que a culpa é do progresso. Quando o povo, no tempo do fascismo, vivia na miséria absoluta e não tinha eletricidade, recolhia todo o pau que encontrava para as lareiras com que, tal como no quadro de Van Gogh, cozia as batatas. Hoje são "ricos". Têm energia elétrica, micro-ondas e fazem as suas compras no supermercado. A lenha fica na floresta à espera de uma faísca. Infelizmente, aquilo que se ganhou em ligeiro progresso económico não se conquistou em inteligência. Ter habitações no meio de matos ressequidos não é uma boa ideia. A preguiça em prevenir o fogo, limpando as matas, faz com que este consuma as casas, outro património e vidas. É assim tão difícil de perceber? A dificuldade em encontrar os proprietários, em obrigá-los a fazer a limpeza ou a inércia das entidades responsáveis também não servem de justificação. O Estado, como todos sabemos, é eficiente sempre que quer. Há quem diga que isto não vai lá com multas. A realidade diz o contrário: vai, vai. Não há outra maneira. Infelizmente a maioria das pessoas só muda à força. Não o faz por informação, persuasão e raciocínio. Arrume-se a floresta, modernize-se a sua gestão, aplique-se a lei e multe-se pesadamente quem não a limpa. Quem não tem capacidade para o fazer venda. A propriedade não é um bem absoluto. Inútil, abandonada, é um risco para todos. Em suma: passe-se da estupidez para a inteligência. Leonel Moura 11 agosto 2016 Negócios SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

26 ESTUDO

AS CIÊNCIAS BÁSICAS DA ENGENHARIA E A DINÂMICA DO FOGO Nota : Uma versão preliminar deste artigo foi objecto de uma comu-

2. Um pouco de química

nicação às 5as Jornadas de Segurança aos Incêndios Urbanos (5 as JORNINC) realizadas em 1 e 2 de junho de 2016 no LNEC, Lisboa, com o título “A Transmissão do calor e a dinâmica do fogo”.

Usaremos como exemplo a combustão da madeira, cujo principal constituinte é a celulose, um polímero constituído por moléculas de glucose, representada pela fórmula C6H12O6. Quando existe um processo de aquecimento ao abrigo do ar estamos em presença de uma reacção de pirólise. Para a celulose, esta pirólise pode ocorrer de duas formas, ou através de dois caminhos, como se pode ver na Fig. 2. Pelo caminho superior, uma molécula de celulose decompõe-se em 6 moléculas de monóxido de carbono (CO) e 6 de hidrogénio (H2). Pelo caminho alternativo, a mesma celulose liberta 6 moléculas de água (H2O) ficando um resíduo de 6 átomos de carbono (C). Os produtos que resultaram do caminho 1 reagindo com oxigénio vão dar dióxido de carbono e água. Em resultado do caminho 2 da pirólise, o único combustível é o carbono, que combinando-se com oxigénio vai dar CO2 (Fig. 3). Então em que diferem os caminhos da pirólise se os produtos finais da combustão são os mesmos, CO2 e H2O? Observando a Fig. 2, vê-se que pelo caminho 1, os produtos da pirólise são gases, monóxido de carbono, CO e hidrogé-

1. Introdução

U

ma parte importante das ciências base da engenharia mecânica são os utensílios com os quais é possível compreender o fogo: a termodinâmica, a transmissão do calor, a mecânica dos fluidos, alguma química. No presente texto será essencialmente tratada a contribuição da transmissão do calor para a compreensão do fogo. Quando falamos de fogo pensamos geralmente em chamas, embora nos incêndios também tenhamos brasas, isto é, combustão sem chama.1 Quando aparecem umas e outras?

Uma chama é uma reacção de combustão em fase gasosa, onde tanto o combustível como o oxidante são gases; as brasas são a face visível de uma reacção de combustão em fase sólida, em que o oxigénio difunde até à superfície do combustível sólido onde se dá a reacção. 1


ESTUDO 27 FIGURA 1 � Combustão da madeira

FIGURA 2 � Os caminhos da pirólise

6CO + 6H 2 K 1

C6H12O6

K 2

6C + 6H 2O

FIGURA 3 � Combustão dos produtos da pirólise

6CO + 6H2 + 6O2

6CO2 + 6H2O

+ 6O2 6C + 6H2O

FIGURA 4 � Velocidades da reacção de pirólise em função da temperatura k 1,k 2

1

Predomina a combustão sem chama

2

Predomina a combustão com chama

FIGURA 5 � O triângulo do fogo

l e v í t s u b m o C

C o m b u r e n t e

Energia de activação

nio, H2. Pelo caminho 2 os produtos são carbono, C, um sólido, e vapor de água, H2O, não combustível. A combustão dos produtos após o caminho 1 é uma combustão em fase gasosa, logo existem chamas. As moléculas de CO e H2 são livres para se moverem ao encontro das moléculas de oxigénio, e dá-se a combustão com chama. Na sequência do caminho 2, os átomos de carbono, que estão na matriz sólida, não são livres para se moverem, e é o oxigénio que tem que difundir até à superfície do tronco para reagir com o carbono, tendo lugar uma reacção em fase sólida – combustão sem chama. E em que situação predomina uma ou outra? A Figura 4 representa a velocidade da reacção de pirólise em função da temperatura para os dois caminhos. Ambas as velocidades são exponenciais crescentes em função da temperatura, mas podemos ver que para temperaturas mais baixas predomina k 2, e para temperaturas mais altas k1. E isto corresponde à nossa experiência a “conduzir” uma lareira: se activarmos a combustão, aumenta a temperatura e aparecem as chamas; se diminuirmos a ventilação, a intensidade da combustão amortece, a temperatura diminui e em breve teremos apenas brasas.

3. Transmissão do calor

Rigorosamente, falamos em transmissão de calor quando tem lugar uma transferência de energia resultante de uma diferença de temperatura. Os modos de transmissão do calor que tradicionalmente se consideram são a condução, a convecção e a radiação. A condução consiste no transporte de energia térmica principalmente através da vibração das moléculas. A convecção consiste no movimento macroscópico de um fluido, que através desse movimento transfere energia. A radiação é, dos três modos considerados, o único que não necessita de um meio material de suporte, sendo até mais eficiente quando se dá através do vácuo. Quando analisamos situações concretas de incêndio, a transmissão do calor pode aparecer-nos de diferentes maneiras. No que se segue, veremos algumas situações particulares de cenários de incêndio e a contribuição da transmissão do calor para a dinâmica do fogo nas diversas situações.

3.1 Condução A condução é, dos três modos de transmissão, o menos importante no desenvolvimento do incêndio. Pode ser visualizada como um processo em que a energia se propaga “molécula a molécula”. Tem mais importância nos sólidos, embora exista também nos líquidos e nos gases, mas nestes últimos, porque se podem mover, a condução deixa de ser relevante face à convecção. Consideremos como exemplo a parede de um forno. O gás que constitui a atmos-

A partir do conhecimento, esquematizado no triângulo do fogo (Fig. 5), de que necessitamos de energia – a energia de activação – para que combustível e oxigénio possam iniciar a reacção, o incêndio só "(...) Uma parte importante das poderá propagar-se se uma parte da energia ciências base da engenharia libertada for dirigida para mecânica são os utensílios com outro local onde exista mais combustível e oxios quais é possível compreender génio. o fogo: a termodinâmica, a transEmbora esta propagação missão do calor, a mecânica dos possa ocorrer através da projecção de material fluidos, alguma química. (...)" incandescente ou inflamado, na maior parte dos casos a propagação do fogo dá-se por aquecimento dos mate- fera do forno, estando a elevada temperiais vizinhos, que com esse aumento ratura, é constituído por moléculas com de temperatura são conduzidos até ao uma energia cinética média elevada. ponto de inflamação e começam a arder. Quando estas moléculas chocam com Este aquecimento resulta da transmissão a face interna da parede, comunicam do calor entre a zona de combustão parte dessa energia à primeira camada - chamas e/ou brasas - e a vizinhança. de moléculas da parede, onde é armaSEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

28 ESTUDO zenada através de um aumento da energia de vibração. Esta primeira camada, vibrando mais intensamente, comunica parte dessa energia à segunda camada, e assim por diante; é desta forma que a energia se vai propagando através da parede. A condução é importante na propagação da combustão em combustíveis sólidos; o aquecimento do interior do tronco é o que vai provocar a libertação dos voláteis que vão alimentar as chamas à superfície. A condução é também relevante na resistência ao fogo, onde é necessário considerar o calor transferido através dos elementos de compartimentação ou o que é recebido pelos elementos estruturais, que muitas vezes são recobertos de materiais isolantes apropriados.

3.2 Convecção Qualquer porção de matéria contém energia. A convecção consiste no transporte de energia pelo movimento de um fluido - líquido ou gás. Se aplicarmos energia para obrigar o fluido a mover-se - a bomba de óleo num motor de automóvel ou um ventilador numa conduta de ar condicionado - estamos em presença de convecção forçada. Mas um fluido pode movimentar-se sem receber energia (mecânica) do exterior. Basta para isso que existam no seio do fluido zonas a diferentes temperaturas. Esta convecção natural (ou livre) desempenha um papel relevante em diversos cenários de incêndio e justifica que seja discutida com algum detalhe. Em primeiro lugar, o que faz subir o ar quente? A resposta é simples, embora não seja óbvia: a gravidade. A Figura 6 mostra esquematicamente uma chaminé por onde se faz a exaustão dos fumos de uma câmara de combustão. À esquerda, a ponteado, temos um volume virtual igual ao da chaminé, delimitando o ar que vai entrar na câmara de combustão. Supondo que a temperatura do ar na chaminé é 200°C e o ar ambiente está a 20°C, a massa específica do ar para esses 2 valores de temperatura é respectivamente 1,205 e 0,746 kg/m3. Se a chaminé tiver 10 metros de altura e um diâmetro médio de 1,5 metros, o seu volume interior será aproximadamente 70 m3. A massa de gases e fumo na chaminé será cerca de 52 kg (admitindo a mesma massa específica que a do ar). O mesmo volume de ar frio pesará WWW.REVISTASEGURANCA.COM

aproximadamente 84 kg. Visualizando a chaminé real e a virtual como dois pratos de uma balança, a diferença é cerca de 32 kg, que é a força de impulsão que “empurra” os gases quentes. É a convecção que condiciona a forma e comportamento das chamas, bem como o movimento dos fumos em muitas situações de incêndio. A Fig. 7 mostra a chama de uma vela com a forma que todos conhecemos e uma vela a arder na Estação Espacial Internacional, onde a gravidade é praticamente zero, portanto não há forças de impulsão, e a única força que afecta o movimento dos gases é a difusão, que afasta da vela os produtos da combustão e faz convergir o oxigénio ao encontro do combustível. A difusão dá-se com simetria esférica, daí a forma da chama. É também devida à convecção a propagação pelo exterior que ocorre em certos incêndios em prédios com vários andares, onde as chamas que saem por uma janela se movimentam paralelamente à parede exterior e entram pela janela do piso imediatamente acima (Fig. 8). Devido à convecção natural, um incêndio num espaço confinado faz sempre aparecer uma camada de gases quentes e fumo que se acumula junto ao tecto, e que pelo facto de estar a uma temperatura superior à do ar ambiente que ocupa o resto do compartimento não apresenta tendência para ser desalojada dessa localização. Com a progressão do incêndio essa camada vai aumentando de espessura e de temperatura, pois é continuamente alimentada pelos gases e fumo quentes resultantes da combustão. Veremos adiante as consequências da formação desta camada quente. A Figura 9 apresenta 3 imagens de um vídeo feito em laboratório para simular a evolução da camada de fumo ao passar de um compartimento para um corredor adjacente [1]. Este fumo constitui sempre um perigo para os ocupantes, pois além da temperatura que pode ser elevada, pode conter produtos tóxicos ou irritantes. O conhecimento deste mecanismo de transferência de calor é utilizado em certas soluções construtivas, como os painéis de cantonamento, utilizados em naves industriais, destinados, na ocorrência de um incêndio, a dificultar o movimento na direcção horizontal dos fumos e gases da combustão acumulados junto ao tecto (Fig. 10).

FIGURA 6 � Ilustração da convecção natural

CÂMARA DE COMBUSTÃO

FIGURA 7 � A chama de uma vela na Terra e na estação espacial

FIGURA 8 � Propagação

do incêndio pelo exterior do edifício [Fonte: http://cfbt-us.com/wordpress/wp-content/ uploads/2009/09/flame_showing.jpg]

FIGURA 9 � 3 imagens de uma simulação feita em laboratório, mostrando a passagem do fumo através de uma porta de um compartimento para um corredor adjacente

ESTUDO 29 FIGURA 10 � Exemplo de utilização de painéis de cantonamento [Ref. 2]

FIGURA 11 � Da

chama de difusão (1) à chama de pré-mistura (4), obtidas controlando a entrada do ar num bico de Buns en

FIGURA 12 � Radiação

emitida por um corpo negro em função da sua temperatura 1000

E [kW/m2]

800

600

X 16

400

200

X2

0 250

750

1250

1750

T [K]

FIGURA 13 � Espigões metálicos à temperatura ambiente e ao rubro

FIGURA 14 � Espectros da radiação emitida por um corpo negro a diferentes temperaturas

3.3 Radiação Ao contrário da condução e convecção, que implicam a existência de um meio material através do qual ocorrem, a radiação é um modo de transmissão do calor que não necessita de qualquer meio de suporte. Sendo um transporte de energia por ondas electromagnéticas, a transmissão mais eficiente é aquela que ocorre através do vácuo. A radiação pode ser absorvida, transmitida ou reflectida pelas superfícies. O espectro electromagnético abrange uma variedade de fenómenos, que vão das ondas de rádio aos raios cósmicos, e que diferem pelo comprimento de onda (ou pela frequência) da radiação. A radiação que consideramos na transmissão do calor é a radiação térmica, emitida por corpos sólidos, líquidos ou gasosos pelo facto de se encontrarem a uma dada temperatura absoluta T. Esta radiação térmica, que pode ser absorvida, reflectida e/ou transmitida pela matéria na qual incide, existe no intervalo de comprimentos de onda que vai de 0,1 a 100 µm. Esta gama inclui parte do ultravioleta, o visível – do violeta ao vermelho, aproximadamente de 0,4 a 0,75 µm – e o infravermelho. A radiação num incêndio pode ser proveniente de chamas ou brasas, de superfícies quentes, e de fumos e gases quentes. As chamas, para além de emitirem no infravermelho, emitem também na gama do visível. Na grande maioria dos casos as chamas emitem luz amarela ou avermelhada. Esta luz tem origem na incandescência de partículas de carbono em suspensão na chama. Durante milhares de anos esta propriedade das chamas foi intencionalmente utilizada para iluminação - velas, lucernas e candeias queimando azeite, candeeiros a petróleo... Estas chamas são essencialmente chamas de difusão , nas quais o combustível e o oxigénio apenas entram em contacto imediatamente antes da combustão. Noutro tipo de chamas, ditas chamas de pré-mistura, nas quais o combustível e o oxigénio são misturados previamente à combustão, como no fogão a gás ou no maçarico oxiacetilénico, a cor azul esverdeada deve-se às transições electrónicas em radicais presentes na chama, como OH, CH e C2. As chamas menos luminosas são as “mais quentes”. Emitindo menos radiação, há

uma parte maior da energia química contida no combustível que vai aumentar a temperatura dos gases. O inverso se passa com as chamas de difusão (mais amarelas). Daí que se utilizem chamas de pré-mistura no maçarico de corte, onde a chama deve ser suficientemente quente para fundir o metal a ser cortado (Fig. 11). A característica mais importante da radiação na sua contribuição para o desenvolvimento do incêndio é a sua dependência da 4ª potência da temperatura, como exprime a lei de Stefan-Boltzmann E = ε σ T4 onde ε é a emissividade (parâmetro adimensional, com valor entre 0 e 1), σ a constante de Stefan-Boltzmann (σ = 5,67 X 10-8 W/m 2.K4), e T é a temperatura absoluta [K]. Como lidamos em geral com funções lineares ou aproximadamente lineares, há alguma dificuldade em visualizar uma função deste tipo. Mas pensando que quando a temperatura absoluta duplica, a intensidade da radiação emitida aumenta 16 vezes, podemos ter uma ideia da forma como isso vai afectar a velocidade de crescimento do incêndio (Fig. 12). A Figura 13 mostra um espigão metálico incandescente (temperatura na zona 900-1000 °C) e outros à temperatura ambiente. Estes últimos, emitindo na gama do infravermelho, apenas são visíveis pela luz que reflectem. A variação do espectro de emissão com a temperatura que se pode ver na Fig. 14 permite confirmar que para as temperaturas mais baixas os corpos emitem essencialmente na gama do infravermelho, mas à medida que a temperatura sobe o pico do espectro vai-se deslocando para a zona do visível. O quadro seguinte apresenta alguns valores críticos existentes na literatura para níveis de radiação [3]. QUADRO 1 � Níveis críticos de radiação [kW/m2]

Rad.

Efeito

2

Limiar da dor em 60 seg.

5

Qu eima du ra s de 2º grau em 60 seg .

10

Potencialmente letal em 60 seg.

15

Ignição da madeira com chama piloto

35

Ignição da madeira sem chama piloto


30 ESTUDO 4. Convecção mais radiação: o flashover O desenvolvimento do incêndio dentro de um compartimento segue em geral a curva apresentada na Figura 15. Após a ignição, segue-se uma fase de crescimento, que pode culminar com o flashover , levando à inflamação generalizada do conteúdo do compartimento. A partir daí existe a fase do fogo com pletamente desenvolvido, que termina com o decaimento, que pode acontecer por ter sido consumido todo o material combustível ou por esgotamento do oxigénio disponível. Como se atinge o flashover ? Quando um objecto começa a arder num compartimento, dá origem ao aparecimento de uma pluma de gases quentes e fumo que por convecção natural sobe até ao tecto, onde começa a espalhar-se na horizontal, formando uma camada. Um fogo não confinado tende a seguir no período inicial uma lei de crescimento em que a potência calorífica libertada é proporcional ao quadrado do tempo. Assim a camada junto ao tecto vai aumentando de temperatura e de espessura, porque a pluma continua a transportar massa e energia proveniente do material em combustão. O aumento de temperatura da camada faz com que a radiação que emite, essencialmente dirigida para baixo, vá aumentando de forma acelerada. Essa radiação incide nos objectos existentes no compartimento, é parcialmente absorvida e faz aumentar a temperatura desses objectos, que libertam voláteis combustíveis. Quando a camada superior atinge uma temperatura da ordem de 600 °C, a radiação incidente é suficiente para inflamar esses voláteis libertados, fazendo entrar quase simultaneamente em combustão todos os objectos presentes no compartimento. Essa radiação incidente tem um valor da ordem de 20 kW/m2 ao nível do chão. Compare-se com a radiação solar incidente na superfície da Terra, da ordem de 1 kW/m 2. O risco de flashover agravou-se nas últimas décadas, porque hoje temos nas nossas casas muito mais materiais sintéticos e facilmente inflamáveis do que existiam nas casas dos nossos avós, além de terem também melhor isolamento térmico. Num teste comparativo (https:// www.youtube.com/watch?v=mulnwTNhV6Q) o compartimento com recheio moderno atingiu o flashover em 3:40, WWW.REVISTASEGURANCA.COM

enquanto para a sala com mobiliário mais clássico esse tempo foi de 29:25 (quase 10 vezes maior). A Fig. 16 apresenta imagens da progressão do incêndio num compartimento, num teste realizado pelo NIST, que pode ser visualizado, com outros vídeos sobre incêndios, em http://faculty.sunydutchess.edu/walsh/videos/FLASHOVERS/ flashoversl.htm. A observação principal é o tempo extremamente reduzido em que tudo acontece, com implicações para a segurança de ocupantes e bombeiros. Uma técnica utilizada pelos bombeiros na iminência do flashover é a projecção de descargas curtas de água pulverizada dirigidas contra a camada de fumos, desta forma provocando o arrefecimento dessa camada e o abaixamento imediato da intensidade da radiação emitida. Nunca dirigir um jacto de água contra a camada, pois poderiam alterar as condições que levaram à estratificação e provocar a descida de gases a temperaturas da ordem de 500 °C, com consequências possivelmente fatais para os bombeiros. Aos 3:05 tem início o flashover e 10 segundos depois o incêndio alastra ao exterior do compartimento

FIGURA 15 � Curva de desenvolvimento do incêndio

a r u t a r e p m e T

FLASHOVER

FOGO COMPLETAMENTE DESENVOLVIDO DECAIMENTO

CRESCIMENTO Tempo

IGNIÇÃO

FIGURA 16 � Imagens sequenciais do incêndio num compartimento.

5. Backdraft e explosão de fumos: semelhanças e diferenças Backdraft e explosão de fumos são con-

siderados sinónimos por alguns autores, principalmente porque ambos os fenómenos assumem um carácter explosivo. Há no entanto diferenças entre eles, pelo que se justifica explicitar essas diferenças [4].

5.1 Explosões Uma explosão é um evento que se caracteriza por um aumento súbito da pressão. Esse aumento de pressão pode assumir características mais ou menos destrutivas consoante o grau de confinamento. Se ocorrer um derrame de gasolina ao ar livre e existir uma fonte de ignição na vizinhança, sabemos que o vapor libertado da superfície do líquido se vai inflamar. Depois o incêndio continuará, alimentado pelo vapor que se vai libertando do charco de gasolina líquida. Mas se o mesmo derrame tiver lugar num espaço confinado, a inflamação do vapor dará lugar a uma explosão. A diferença é que, ao ar livre, os produtos

FIGURA 17 � Aumento de pressão provocado pelo aumento

de temperatura num processo a volume constante

Tf Ti

Pi

Pf

Ti

Tf

=

Pf Pi

300˚C ≈ 600 K 1500˚C ≈ 1800 K 1800 600

=3!

ESTUDO 31 da combustão a elevada temperatura podem expandir-se sem restrições na atmosfera envolvente, enquanto no espaço confinado os gases quentes, na impossibilidade de aumentar de volume, causarão um aumento da pressão. Usando a equação dos gases perfeitos com algumas aproximações aceitáveis, conclui-se que num processo a volume constante, o quociente entre as temperaturas (absolutas) final e inicial é o mesmo que entre as pressões final e inicial. Como mostra a Fig. 17 no caso em que as temperaturas inicial e final fossem 300 ºC e 1500 ºC (aproximadamente 600 e 1800 K), o aumento de pressão seria da ordem de 3 vezes!

5.2 Backdraft e explosão de fumos Observando a Fig. 15 e a fase de decaimento, com o abaixamento de temperatura e a diminuição do teor de oxigénio no interior do compartimento o carbono componente dos diversos combustíveis presentes vai sofrer cada vez mais uma combustão incompleta, produzindo grandes quantidades de monóxido de carbono (CO). Os limites de inflamabilidade para a mistura de CO e ar são respectivamente 12% e 75% (percentagens em volume de combustível na mistura). Este domínio de inflamabilidade é bastante dilatado, quando comparado por exemplo com o da mistura de metano e ar, que apresenta como limites de inflamabilidade inferior e superior respectivamente 5%

REFERÊNCIAS [1] Ventura, J. M. P.; Fernandes, E. C. –Simulation of Compartment Fire Development , International Video Journal of Engineering Research, Vol. 2, 1992, p. 99-106. [2] Ferreira de Castro, C.; Abrantes, J. B. – Manual de Segurança contra Incêndio em Edifícios . Escola Nacional de Bombeiros, Sintra, 2004, 438 p. [3] Methods for the determination of possible damage to people and objects resulting from the release of hazardous materials , The Hague: Directorate-General of Labour of the Ministry of Social Affairs and

Employment, CPR 16E, 1992. [4] Fleischmann, Charles M.; Zhi Jian Chen. Defining the difference between backdraft and smoke explo sions. The 9th Asia-Oceania Symposium on Fire Science and Technology, Procedia Engineering 62, p. 324-330. 2013. [5] Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1877705813012538

e 15%. É portanto relativamente fácil ter dentro do compartimento uma mistura que ao contacto com uma fonte de ignição (brasas, pequenas chamas localizadas...) se inflamará, propagando-se rapidamente uma frente de chama no interior dessa mistura, e causando um aumento da pressão no compartimento, que poderá provocar quebra de vidros das janelas ou mesmo o colapso de elementos estruturais, saindo bruscamente fumo e chamas do local confinado. Este é o cenário da explosão de fumos. No que respeita ao backdraft a situação inicial tem algumas semelhanças, mas a deficiência em oxigénio é mais pronunciada, pelo que a combustão violenta depende da ventilação do local. É o arrombar de uma porta pelos bombeiros, ou o quebrar dos vidros de uma janela pela expansão térmica que vai possibilitar a entrada de ar que misturando-se aos voláteis combustíveis existentes no interior fazem reavivar o incêndio com elevada intensidade. Ao contrário da explosão de fumos, o

backdraft necessita assim de ventilação

adicional para ocorrer.

6. Conclusões Foram apresentados neste artigo exemplos de análise de algumas questões ligadas à dinâmica do fogo, fazendo apelo a noções das ciências básicas da engenharia que permitem explicar os fenómenos relevantes. A compreensão dos mecanismos físicos e químicos subjacentes ao fogo assume particular importância quer no desenho de adequadas medidas de prevenção e protecção quer na implementação de estratégias apropriadas de combate. João Ventura Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento (IN+) e Departamento de Engenharia Mecânica Instituto Superior Técnico [email protected]

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32 ESTUDO

A FORMAÇÃO SUPERIOR EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA 1. Introdução

T

ratar a formação superior em engenharia de segurança implica, necessariamente, três níveis de abordagem: • É uma formação superior (nível 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações), o que implica que seja ministrada num Estabelecimento de Ensino Superior (Universitário ou Politécnico) devidamente credenciado, sendo a estrutura, corpo docente, conteúdo programático e carga letiva sujeitos a homologação, avaliação e acreditação pelas entidades competentes. • É uma formação em Ciências da Engenharia, ou seja, deve suportar-se em conhecimentos científicos, teóricos e práticos, aplicáveis ao desenvolvimento de um “conjunto de conhecimentos e de técnicas que permitem aplicar o saber científico à utilização da matéria e das fontes de energia, por forma a criar estruturas, dispositivos e processos aptos a responder a necessidades humanas. […]” (Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, Academia das Ciências de Lisboa, Verbo, 2001). • É uma formação em Segurança, baseada numa formação inicial, que deve abordar, no essencial, a vertente do risco, da sua identificação, do seu conhecimento e do seu controlo, isto é, uma formação que permita a eficiente e eficaz aplicação de um Processo de Gestão do Risco (no conceito de Oliveira, C. G., 2010) às situações concretas que o aluno virá a encontrar na sua vivência futura no mundo do trabalho, eventualmente complementada por uma formação especializada, nesta área ou em áreas afins, enquadrada num paradigma mais global e integrado.

É, então, sob estes três pontos de vista que se desenvolverá o tema. Considerar-se-ão os dois primeiros ciclos do ensino WWW.REVISTASEGURANCA.COM

superior, partindo de uma Licenciatura em Engenharia de Segurança no Trabalho para uma formação ao nível de Mestrado em Engenharia de Segurança. Não se aborda o terceiro ciclo (Doutoramento), pois este deve consubstanciar um programa de formação especializada, assente em atividades de investigação, com uma estrutura letiva e de trabalho adequada e casuística.

2. Enquadramento Um curso, para ser acreditado como de nível superior, exige determinadas características, no que respeita aos seus objetivos, à sua estrutura, aos conteúdos programáticos das diversas unidades curriculares que o integram, ao corpo docente (qualificações académicas e especializadas, competências pedagógicas, experiência), aos meios técnicos de realização, à empregabilidade dos seus diplomados, à capacidade de estes responderem às solicitações que lhes são colocadas, entre muitas outras. São outras tantas necessidades a ter em conta no desenho de um curso de Engenharia de Segurança. Todas igualmente importantes, todas igualmente significantes. O que distingue e identifica um Engenheiro é a sua competência para criar e desenvolver processos com aplicação prática na resolução de necessidades da comunidade/sociedade. O título profissional de Engenheiro (Ordem dos Engenheiros – OE) ou de Engenheiro Técnico (Ordem dos Engenheiros Técnicos – OET) só é, legalmente, atribuído aos que completem com sucesso (e independentemente de outros requisitos) um curso superior de formação específica, devidamente acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e registado nas respetivas Ordens. Mas também, como quaisquer outras, as ciências da engenharia implicam investigação, teórica e aplicada. A formação de investigadores na área é, necessariamente, um dos objetivos básicos de qualquer curso de ensino superior, seja qual for o seu âmbito.

ESTUDO 33 Assim, só se entende um curso superior de Engenharia de Segurança se ele promover a aquisição de conhecimentos e de competências que permitam ao formando, aquando da sua conclusão, • saber utilizar métodos, técnicas, ferramentas e procedimentos conducentes à obtenção de resultados pertinentes; • saber, aprofundadamente, as razões (e os condicionalismos) dessa utilização; • saber porque os utiliza, ou seja, ter capacidade de selecionar os mais eficazes e eficientes para cada situação; • saber como os utiliza e, consequentemente, saber adaptá-los e ajustá-los à realidade do caso concreto de aplicação; • ser capaz de desenvolver, teoricamente, os processos e de aplicar os resultados à concretização prática em casos reais. Em resumo, ser competente para implementar um Processo de Gestão do Risco – que implica a prática de atos de engenharia – em qualquer empresa, instituição ou organismo, onde venha a exercer as suas atividades. Complementarmente, uma formação avançada, especializada, proporcionará aos alunos capacidades de ação em matérias conexas, conferindo-lhes competências em áreas enquadráveis num conceito integrado de Engenharia de Segurança (Oliveira, A. V., 2014), permitindo-lhes praticar os atos de engenharia para os quais deve estar habilitado. O conceito acima referido engloba, naturalmente, diversas áreas da especialidade Segurança1. Naturalmente, é a Segurança no Trabalho o objeto central – porque estruturante – desta reflexão. Produzir em segurança produtos seguros é o objetivo de qualquer engenheiro, mas a forma de o conseguir depende da formulação teórico-prática que é característica da formação em engenharia de segurança no trabalho. Este aspeto, sinérgico, complementar e cooperativo – típico da intervenção dos engenheiros – é, no caso em estudo, particularmente relevante. Segurança no Trabalho, Segurança Industrial, Segurança Patrimonial, Segurança Rodoviária, Segurança Informática, Segurança Al imentar, para citar, apenas, algumas áreas possíveis. 1

A área da gestão do risco tem que ser entendida de uma forma integrada, na qual o risco profissional é apenas a vertente focal a considerar como base, sem prejuízo de outras abordagens. O âmbito da intervenção é, essencialmente, multidisciplinar, integrando conhecimentos e metodologias próprias de muitos ramos da ciência, desde as ciências exatas às ciências sociais, passando pelas ciências da saúde. O conceito de risco é global e sistémico, alargando-se as árvores de causas e de efeitos a subsistemas envolventes, com diversos níveis de significância, onde a tipificação de antecedentes e de consequentes abrange áreas muito diversificadas. Mas, também, atuar na área da segurança e da saúde no trabalho implica, necessariamente, uma forte vertente social e humana, ou seja, a promoção de um trabalho seguro e saudável realizado em segurança por trabalhadores saudáveis (parafraseando A. Sousa Uva, 2011). Entendida deste modo, a segurança no trabalho e a sua aplicação em termos de engenharia, constitui uma matéria de estudo que implica, para os formandos, uma programação orientada, uma estrutura coerente, uma base de apoio diversificada e eficiente e uma clara definição de objetivos e de metas. Tendo em conta as atribuições do Ensino Superior, há que considerar diversos níveis de formação: • Curso de Especialização Tecnológica (CET) – ministrado por Institutos Politécnicos; • Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) – ministrado por Institutos Politécnicos; • Licenciatura (nível 6) – 1º ciclo ministrado por Universidades e Institutos Politécnicos; • Mestrado (nível 7) – 2º ciclo ministrado por Universidades e Institutos Politécnicos; • Licenciatura com Mestrado integrado (nível 7) – 1º + 2º ciclos, concebidos de uma forma unitária, ministrados por Universidades; • Doutoramento (nível 8) – 3º ciclo ministrado por Universidades. Os dois primeiros tipos de curso não conferem qualquer grau académico. A formação em engenharia pressupõe, no mínimo, o grau de licenciatura. Não se consideram os níveis intermediários ou complementares (especializações, pós-graduações e pós-doutoramentos).

Assim, o nível básico de formação para que um curso possa ser reconhecido pela Ordem dos Engenheiros Técnicos é o de licenciatura, conferindo o título profissional de Engenheiro Técnico (OET, 2013), sendo também requerido, para a atribuição do título de Engenheiro, conferido pela Ordem dos Engenheiros (OE, 2011), o de licenciatura (nível E1), o de licenciatura com mestrado integrado (nível E2) ou o de doutoramento (nível E3).

3. Desenho de uma Licenciatura em Engenharia de Segurança no Trabalho 3.1. Conceito Um curso de Licenciatura em Engenharia de Segurança no Trabalho corresponderá, no mínimo, a 180 ECTS – European Credit Transfer System (Sistema Europeu de Transferência de Créditos), divididos por seis semestres (média de 30 ECTS/ semestre) e incluirá, necessariamente, a elaboração de um trabalho final de licenciatura que pode ser um estudo académico numa área de investigação aplicada ou um estágio curricular numa entidade externa e realizado em condições laborais de aplicação profissional de competências. Caracteriza-se por uma robusta componente de aquisição de competências profissionais, aliada a uma base sólida de conhecimentos teóricos, quer nas áreas fundamentais quer nas áreas específicas. No caso concreto de uma Licenciatura em Engenharia, as competências profissionais são garantidas por: • Aprendizagem de métodos, técnicas, ferramentas e procedimentos que permitam ao licenciado, adaptando-os e aplicando-os a casos concretos, obter resultados pertinentes, viáveis e fiáveis, necessários à concretização dos objetivos da entidade onde irá exercer a sua atividade. • Conhecimento aprofundado da realidade empresarial, tecnológica, macroeconómica e social na qual irá exercer a sua profissão. • Aquisição de competências específicas em áreas afins e/ou complementares, essenciais ao seu desempenho profissional. A componente do enquadramento teórico engloba a noção de que a um Licenciado compete “saber porque faz” e não, apenas, “saber fazer” ou, mesmo, “saber como fazer”. E o “saber porquê” implica SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

34 ESTUDO conhecer e dominar os fundamentos teóricos que alicerçam esse conhecimento e mesmo ser capaz de os desenvolver em termos de investigação. Tais fundamentos devem entender-se de um ponto de vista dinâmico, isto é, permanentemente atualizáveis, e abranger quer as ciências básicas, quer, obviamente, as teorias aplicáveis aos conhecimentos, métodos, técnicas, ferramentas ou procedimentos específicos da respetiva área de estudo. Para além disto, exige-se a um Licenciado em Engenharia um conjunto de competências, teóricas e práticas, mais aprofundado, mais específico, em suma, mais completo. Porque um Engenheiro é, necessariamente, um “criador de factos concretos”. As Engenharias são um grupo de ciências aplicadas que se definem pela sua dinâmica, em contraponto com Ciências mais estabilizadas. Daí a necessidade acrescida de aquisição de competências de investigação. Uma formação superior, com o grau de Licenciatura em Engenharia de Segurança no Trabalho (LEST), implica, portanto, um desenho de curso que tenha em atenção quatro vertentes, complementares e interligadas, cada uma delas necessária, mas só suficientes quando consideradas em conjunto.

3.2. Definição de objetivos Pretende-se que os Engenheiros de Segurança no Trabalho (EST) tenham, no mínimo, • os requisitos do perfil estabelecido para um Técnico Superior de Segurança no Trabalho (ACT), conferente do respetivo Título Profissional; • os conhecimentos e as competências que os habilitam ao título profissional de Engenheiro (OE) ou de Engenheiro Técnico (OET); • a preparação teórica e prática para conceber, desenhar, desenvolver, aplicar e controlar o processo de gestão do risco nos setores primário, secundário e terciário do tecido económico e a sua coordenação integrada, a todos os níveis; • a formação específica e aprofundada, em áreas multidisciplinares, que contribuem para uma gestão eficiente dos riscos presentes nos processos produtivos; • as capacidades de liderança, de organização, de comunicação e de gestão de grupos/equipas necessárias à eficaz ação de minimização de riscos; WWW.REVISTASEGURANCA.COM

• a competência (e a apetência) essencial para a investigação, teórica e aplicada, das questões relacionadas com o risco profissional.

FIGURA 1 � Plano

de curso tipo de uma Licenciatura em Engenharia de Segurança no Trabalho 34

UC básicas de engenharia

28

UC básicas e complementares de segurança

104 14

UC específicas de segurança no trabalho Projeto. Trabalho final de licenciatura

ECTS

30 3.3. Coerência do Plano de Estudos As Unidades Curriculares (UC) que constituem um 20 curso de LEST podem ser reunidas em dois grandes grupos: 10 • UC de formação básica, que incluem as disciplinas essenciais a um curso de Engenharia e 0 1 º s eme st re 2 º s em es tre 3 º s em es tre 4 º s em es tre 5 º s em es tre 6 º s em es tre outras que são funda1º ano 2º ano 3º ano mentais no conjunto de Licenciatura competências genéricas que deve ter um Técnico Superior de Segurança entre as matérias lecionadas nas diverno Trabalho (TSST). sas UC. Se tal é relativamente fácil em • UC de formação específica, às quais ciências exatas e estáveis, já as ciências correspondem saberes próprios e ligadas à Engenharia e, em particular, específicos do TSST e que o habili- à Engenharia de Segurança, implicam tam ao eficaz exercício da profissão. zonas de interface significativas, cuja harmonização de tratamento se deve A sua distribuição ao longo do curso procurar garantir. Nesta vertente incluideve obedecer a três critérios: -se, também, a necessária coerência de • Ambos os grupos devem estar conceitos e a sistematização da terminorepresentados na carga horária de logia utilizada no âmbito da Segurança e cada um dos semestres; Saúde no Trabalho e, por consequência, • O “peso” das UC’s de formação ao longo do ciclo de estudos. específica deve ser crescente ao 3.5. Equilíbrio entre teoria e longo do curso. • As UC de formação específica prática devem corresponder, pelo menos, É típico da formação na área das Engea dois terços do total de ECTS do nharias a necessidade de balancear os curso (com um máximo de três conhecimentos teóricos, metodológicos quartos). e resultantes da investigação própria Naturalmente, o trabalho final de licen- com as bases de aplicação prática, alicerciatura ou estágio estará incluído no çadas em competências e “ know-how”, grupo das UC de formação específica. na transmissão de experiência adquirida Na Figura 1 esquematiza-se uma pos- e na competente utilização de métodos, sível estrutura de um curso de Licen- técnicas, ferramentas e procedimentos ciatura em Engenharia de Segurança para resolver casos concretos da futura no Trabalho, tendo em conta os pontos vivência profissional. A ênfase teórica, anteriormente expostos. característica do Ensino Superior Universitário, tem que ser contrabalançada 3.4. Coerência de Conteúdos pelas aplicações práticas necessárias. E Programáticos se o Ensino Superior Politécnico privileO que se procura é que, num todo, gia a componente prática dos cursos, o curso seja a união dos conjuntos no caso específico das Engenharias há representativos das diversas unidades que dar, também, especial relevo (sem curriculares, cujas interceções corres- prejuízo da filosofia básica desse nível pondam, de facto, a interfaces e não a de ensino) às bases teóricas subjacensobreposições. É essencial evitar repe- tes e enquadrantes de qualquer ato de tições e, essencialmente, contradições engenharia.

ESTUDO 35 Deste modo, considera-se que, aos alunos de uma Licenciatura em Engenharia (nomeadamente de Segurança no Trabalho) devem ser exigidas, não apenas competências técnicas na aplicação, desenvolvimento e interpretação de tecnologias, mas, também, conhecimentos teóricos que enquadrem, conceptual e metodologicamente, essas competências e alicercem uma investigação científica.

• Grupo de formação em matérias de apoio - Estatística, Língua(s) estrangeira(s), Informática aplicada, Desenho Técnico, Ecologia, Método científico, Andragogia/Gestão da Formação, Transmissão da mensagem, Relações laborais, Gestão de conflitos, Negociação, Primeiros Socorros, Epidemiologia, Anatomia e Fisiologia aplicadas, Microbiologia, Toxicologia, Direito, Legislação específica nacional, comunitária e internacional, Licenciamento industrial, Normalização.

3.6. Concretização dos objetivos Para poder dar resposta às quatro vertentes anteriormente enunciadas, considera-se essencial, no desenho de um 3.6.2. UC de formação curso de Licenciatura em Engenharia de específica Segurança no Trabalho, uma classifica• Grupo de UC âncora - Introdução ção das Unidades Curriculares constanao tema (início do curso), Síntese tes do currículo programático do curso, do curso (fim do curso), Projeto. que se passa a indicar, descriminando • Grupo de UC referidas ao Processo em nota e apenas a título de exemplo, de Gestão do Risco - Segurança alguns conteúdos a tratar: Integrada, Avaliação de riscos profissionais, Análise de acidentes, 3.6.1. UC de formação básica Saúde Ocupacional, Ergonomia, • Grupo de formação científica Riscos físicos, químicos, biológicos, (engenharia e outras áreas cienmecânicos, elétricos, psicossociais, tíficas) - Matemáticas, ProbabilidaRiscos especiais, Riscos específicos des, Físicas, Químicas, Tecnologia de atividades económicas, Segurança industrial, Teoria do fogo, de materiais, Estruturas, Tecnologias Química, Mecânica, Elétrica Combate a incêndios, Medidas e Eletrónica, Processos industriais, de autoproteção, Organização da atuação em situações de emerGestão, Organização de Empresas, Saúde, Psicologia, Ciências Sociais. gência, Sistemas Integrados de

Gestão, Planeamento, Gestão da manutenção, Auditorias, Transferência de Responsabilidades; Plano de Seguros.

3.7. Organização pedagógica A organização de um curso de LEST, em termos pedagógicos, deverá ter em conta, cumulativamente, os seguintes princípios: • O cumprimento dos objetivos gerais do curso; • A adequação das matérias lecionadas às expectativas do mercado no qual os alunos se irão inserir e exercer funções, capacitando-os com as competências, teóricas e práticas, necessárias e suficientes; • A utilização intensiva e participativa dos meios existentes, nomeadamente salas de aula equipadas, laboratórios especializados, biblioteca e serviços de apoio; • A prática da equidade na avaliação, formal e informal, dos alunos e a promoção de um ambiente de trabalho cooperativo e responsabilizador; • A participação de todos os intervenientes – instituição, coordenação, docentes, alunos, pessoal não docente, comunidade académica – na procura da melhoria contínua da qualidade do ensino.

"Carta aberta" aos diretores e THSST: Caro responsável do departame nto de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Como até as irritações menores no pé podem reduzir a mobilidade ou a produtividade, o SPODOS - Foot Science Center, da Lavoro, que lidera a produção de calçado profissional em Portugal há 30 anos, tem-se afirmado como o parceiro estratégico no domínio da podologia, de várias empresas e autarquias. Rastreios podológicos, acções de formação/sensibilização e aconselhamento das melhores práticas de trabalho seguro, bem do calçado para cuidar da saúde do pé em contexto laboral são as iniciativas cada vez mais requisitadas pelas autarquias que apostam na melhoria contínua das condições de trabalho dos colaboradores. Com o apoio do SPODOS, a ICC - LAVORO produz o calçado profissional, para homem ou senhora, mais adequado aos mais variados sectores de actividade e, com assistência permanente e colaboração estreita, sedimentou, em mais de 50 países, uma imagem de fiabilidade, rapidez, disponibilidade, flexibilidade nos orçamentos e grande empenho na

obtenção de custos controlados. Com um vasto quadro de especialistas e o apoio do SPODOS, a ICC - Lavoro tem capacidade para caracterizar as exigências de di ferentes ambientes de trabalho; escolher a tipologia de calçado que mais se adequa aos desafios dos diferentes grupos de colaboradores; encontrar as melhores soluções técnicas, podológicas e biomecânicas; envolver os materiais adequados; optimizar a produção; assegurar a máxima qualidade do produto final e monitorizar a sua eficiência in loco, de modo a potenciar a sua precisão. Certos de podermos desenvolver sinergias win-win, estamos disponíveis para apresentar-lhe as mais-valias de uma parceria com o SPODOS – Foot Science Center. Sem outro assunto, despeço-me com a maior consideração e estima. Melhores cumprimentos, Ana Rita Pedrosa SPODOS | Coordenadora técnica


36 ESTUDO • O desenvolvimento de linhas de investigação, com a orientação do corpo docente e a participação ativa de alunos, de diplomados e de entidades externas, públicas ou privadas. Subjacente ao Processo de Bolonha está o conceito da aquisição de competências baseado na transmissão de conhecimentos por parte de “quem sabe”. Tal significa que aos docentes compete, não apenas transmitir conhecimentos, mas, também, promover as capacidades de trabalho prático dos alunos, alicerçado em sólidas bases teóricas, e contribuir para a investigação e para o desenvolvimento da área tecnológica e científica, em termos individuais e/ou em equipa. Para tal, é essencial que os docentes disponham de ampla autonomia pedagógica na programação, na organização, na metodologia de apresentação e na avaliação de alunos das UC pelas quais são responsáveis. A coordenação pedagógica deve assegurar este princípio, tendo sempre em consideração os objetivos, a eficácia e o funcionamento eficiente do curso. No que ao ensino diz respeito, os meios de produção concretizam-se, de uma forma significativa, nos locais onde ele é ministrado, ou seja, nas salas de aula, cuja caracterização inclui o equipamento didático, o conforto e a adequabilidade. É, ainda, fundamental a existência de laboratórios, devidamente equipados, que permitam, aos alunos aplicar, em ambiente prático, os conhecimentos e competências adquiridos e à instituição desenvolver trabalhos de investigação, básica e/ou aplicada. Obviamente, uma biblioteca que disponibilize, de uma forma eficiente, uma documentação e uma reserva bibliográfica vasta e atualizada é um condicionante da qualidade do ensino.

4. Desenho de um Mestrado em Engenharia de Segurança 4.1. Conceito Um curso de mestrado na área da Engenharia de Segurança é uma formação superior complementar à licenciatura. Corresponderá, no mínimo, a 90 ECTS, podendo ir até aos 120 ECTS, neste caso divididos por quatro semestres (média de 30 ECTS/semestre) e incluirá a elaboração de uma tese defendida, em sessão WWW.REVISTASEGURANCA.COM

FIGURA 2 � Plano de curso tipo de uma Licenciatura em Segurança no Trabalho com Mestrado integrado 40

UC básicas de engenharia

48

UC básicas e complementares de segurança

118

UC específicas de segurança

44

UC de especialização

50

Tese de Mestrado

ECTS 30

20

10

0 1º semestre

2º semestre

1º ano

3º semestre

4º semestre

5º semestre

2º ano

Licenciatura

pública, perante um júri qualificado2. Esta formação deverá centrar-se na aquisição de conhecimentos e de competências especializadas, sendo a sua estrutura temática correspondente a uma área, função ou capacitação, no âmbito da Segurança entendida de uma forma integrada e conducente a um perfil de especialista. Existem duas vias para a obtenção do grau de Mestre, ambas conferentes do nível 7: • Curso de Mestrado complementar - Formação autónoma, a cuja frequência se pode candidatar licenciados na área da Segurança e Saúde no Trabalho ou em áreas afins, desde que demonstrem possuir os conhecimentos prévios necessários. São, também, passiveis de candidatura os detentores de um currículo profissional relevante nestas matérias. O principal objetivo desta formação será o de tratar, de um modo mais aprofundado, aspetos especializados no âmbito da segurança. Apenas como exemplos, poderão referir-se temas como a Segurança Industrial, os Riscos Especiais, a Ergonomia, a Sóciopsicologia das Organizações, a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, a Proteção Civil e Gestão da Emergência, a Segurança Infor2 Esta tese será uma produção científica, de inves-

tigação ou de desenvolvimento e aplicação de procedimentos, sempre que possível enquadrada nas linhas de I&D definidas pela instituição de ensino.

6º semestre

3º ano

1º semestre

2º semestre

3º semestre

1º ano

4º semestre

2º ano

Mestrado integrado

mática, a Segurança de Pessoas e Bens, o Actuariado ou a Gestão do Risco Económico e Financeiro. • Curso de Mestrado integrado – Trata-se de uma formação suplementar, obtida na sequência de um curso de licenciatura com as exigências de um curso de engenharia de segurança (nomeadamente no trabalho), cujo objetivo é o aprofundamento de conhecimentos na área a que respeita o mestrado e que tem em consideração todo o plano de estudos anterior. Neste caso, poder-se-á falar, com mais propriedade, numa formação integrada em Engenharia de Segurança, tendo em conta que o percurso do aluno irá abranger dois ciclos de formação superior, complementares em termos programáticos e, portanto, suplementares nos seus objetivos.

4.2. Estrutura pedagógica Partindo do princípio de que os candidatos ao curso de mestrado já possuem uma formação básica com nível de licenciatura na área ou afim, o plano de estudos deve contemplar, de uma forma vincada, a aquisição de um conjunto de conhecimentos e de competências na especialidade a que respeita. Assim, esse plano deverá incluir, de uma forma predominante, um grupo de UC cujos conteúdos programáticos desenvolverão matérias relacionadas com a temática do curso, com bases científicas, sem deixar de ter em conta a sua aplicabili-

ESTUDO 37 dade ao contexto económico no qual o futuro mestre se pretende integrar. Se se tratar de uma formação de licenciatura com mestrado integrado, há que ter em consideração uma estrutura coerente, pensada e desenhada para o conjunto dos dois ciclos. A preparação da tese de mestrado implica um trabalho aprofundado, ao qual é norma atribuir entre 30 e 60 ECTS. Normalmente, tal tarefa corresponde, total ou parcialmente, ao segundo ano letivo do mestrado. É desejável – e devem ser feitos esforços, quer ao nível da coordenação do curso quer da docência das UC – que as teses elaboradas venham, na medida do seu interesse científico, a ser divulgadas sob a forma de artigos publicados em revistas da especialidade reconhecidas e/ou apresentadas em eventos relacionados com o tema. Na Figura 2 propõe-se um plano de estudos para um curso de mestrado, entendido como um mestrado integrado em Engenharia de Segurança, na sequência de uma licenciatura em Engenharia de Segurança no Trabalho.

5. Conclusão Um curso de Licenciatura em Engenharia de Segurança no Trabalho tem que ser entendido, necessariamente, de uma forma sistémica e dinâmica. Sistémica, no sentido em que o conjunto de matérias a tratar, a diversidade de experiências a partilhar, os diferentes tipos de competências a adquirir, as abrangentes abordagens científicas a estudar, constituem um todo coerente, estruturado e integrado num sistema complexo, aplicável ao quotidiano de cada um, seja enquanto formando, seja, posteriormente, como profissional. Dinâmica porque é esse o substrato filosófico das Ciências da Engenharia. Ser Engenheiro é ser um profissional que, constantemente, acrescenta o seu conhecimento, o aplica a novas soluções tecnológicas e, consequentemente, contribui de uma forma ativa para o progresso da ciência e da técnica. Deste modo, qualquer projeto de ensino, em particular de ensino superior e, especificamente de ensino superior em engenharia, deve ter em conta os pressupostos anteriormente enunciados. Se, além disso, nele se incluir o âmbito da segurança no trabalho, então, às anteriores exigências deve ser acrescentada a vertente “objeto”, ou seja, a noção de que o trabalho do profissional não se

6. REFERÊNCIAS 

OE - Ordem dos Engenheiros, Regulamento de Admissão e Qualificação, aprovado em julho de 2011. OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, Regulamento de Registo e Inscrição na OET, Diário da República, 2.ª série, n.º 122 de 27 de junho de 2013.



OLIVEIRA, A. V., Engenharia de Segurança, componente essencial da gestão do risco e da sustentabilidade dos sistemas



industriais – Um apontamento, Indústria & Ambiente, nº 89, nov/dez, p. 8-14, 2014. OLIVEIRA, C. G., Avaliação de riscos: ato único ou complementar? Segurança, nº 199, nov-dez, p.16-20, 2010.



SOUSA-UVA, A., (ed.), Trabalhadores saudáveis e seguros em locais de trabalho saudáveis e seguros, Lisboa, Petrica Editores, 2011.



dirige, apenas, a uma satisfação de necessidades do mercado, mas, essencialmente, à garantia da integridade, sobretudo das pessoas envolvidas, mas, também, do património, o que lhe confere, adicionalmente, uma abrangência humana e social significativa. Um Mestrado no âmbito da Engenharia de Segurança, seja ele planeado com uma integração num plano de estudos estendido que inclua a Licenciatura, seja entendido como uma formação complementar, terá, certamente, as mesmas características essenciais anteriormente mencionadas. Tratando-se de uma formação em Engenharia, o balanço entre conhecimentos teóricos e competências práticas é, como ficou dito, fundamental e deve ser garantido pelo respetivo plano de estudos, pelos conteúdos programáticos das diferentes UC e pela formação académica e/ou especializada do corpo docente. O aprofundamento de matérias, o grau de especialização procurado e as competências técnicas promovidas terão que estar ao nível de um segundo ciclo do ensino superior e servir como preparação e base para um eventual

prosseguimento para estudos mais avançados, nomeadamente a nível de Doutoramento. Se a acreditação pela A3ES implica um reconhecimento do ciclo de estudos em todo o “espaço Bolonha” e os acordos celebrados pelo Estado Português com outros Estados e pelas Ordens Profissionais com Organizações congéneres asseguram a equivalência de competências para o exercício da profissão de Engenheiro, é óbvio que uma formação superior em engenharia de segurança terá todo o interesse em ver credenciada a sua qualidade. Neste sentido, a estrutura/funcionamento global do curso deverá corresponder às exigências de organizações independentes de credenciação, nomeadamente é a nível Europeu, a ENAEE (European Network for Engineering Acreditation). Os procedimentos para tal adequação poderão ser objeto de estudos futuros nesta área. Carlos Gomes de Oliveira [email protected] Nota: Artigo baseado na comunicação apresentada no V Vertentes e Desafios da Segurança, Leiria, 30

de outubro de 2015.


38 DIREITO DO TRABALHO

O LADO OCULTO DA JUSTIÇA LABORAL PORTUGUESA T

odos compreendemos que, sendo o Estado um instrumento de constrangimento de uma classe sobre outra, as leis que produz e os órgãos a quem encarrega de as fazer aplicar, e castigar os que as desrespeitam (o Direito, os Tribunais e as Prisões), sirvam afinal os mesmos interesses dessa classe dominante. Não há, pois, que alimentar qualquer ilusão acerca da natureza capitalista quer do Direito, desde logo do Direito do Trabalho (que não é, nem nunca poderia ser, uma “ilha socialista” no meio de um oceano capitalista), quer dos Tribunais, designadamente DOS do Trabalho, que o interpretam e aplicam. Há, porém, uma reflexão muito séria e que urge levar a cabo sobre o que são hoje os Tribunais do Trabalho e o tipo de concepções que neles têm vindo, cada vez mais, a singrar e a consolidar-se. Já sabemos que a nossa Justiça Penal é forte para com os fracos e fraca com os fortes, que a instrução e o Juiz de instrução criminal como garante dos direitos, liberdades e garantias estão reduzidos a uma farsa, que a investigação viciada nos métodos de auto-culpabilização dos arguidos (escutas e confissões) e que temos um processo e sistemas penais qu e, quando chegam, chegam sempre tarde aos ricos, mas são sempre duros e inflexíveis relativamente aos mais pobres. Também já sabemos que os Tribunais Administrativos e Fiscais (que julgam, entre outras matérias, os actos e condutas da WWW.REVISTASEGURANCA.COM

Administração que lesam direitos e interesses legítimos dos cidadãos) e os do Comércio (por onde correm as insolvências e as anulações de deliberações sociais) estão literalmente afundados praticamente por todo o País, ao ponto de, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, haver casos de arrastamento de processos, só na 1ª instância, de 8, 9 e mais anos. Mas o que se está a passar nos Tribunais do Trabalho, e em particular na Secção Social (que julga as questões laborais) do Supremo Tribunal de Justiça, que julga em última instância as questões laborais, está a atingir o paroxismo total. Antes de mais, importa saber que, contrariamente o que sucede noutros países, a Justiça Laboral só é especializada ao nível da 1ª instância, pelo que, nas secções sociais dos Tribunais da Relação e em particular na do STJ, podem estar, e estão, juízes que nunca tiveram a disciplina de Direito do Trabalho no seu curso de licenciatura nem nunca julgaram qualquer questão laboral antes de ali chegarem. Depois, e diferentemente do que se passa com diversos outros países, a começar pela Espanha, entre nós o acesso à Justiça, e em particular o acesso à Justiça Laboral, não só não é gratuito como implica custos absolutamente exorbitantes e incomportáveis para a grande maioria dos trabalhadores. Temos, com efeito, um regime de custas que impl ica o pagamento de taxas de Justiça elevadíssimas (numa acção que versa sobre interesses imateriais como é o caso de uma acção

DIREITO DO TRABALHO 39

de divórcio ou, no campo laboral, do reconhecimento da existência de um contrato de trabalho, o valor da causa é de 30.000,01 e a correspondente taxa de Justiça de 612,00!) que, ainda por cima, têm de ser nova e repetidamente pagas por cada incidente, recurso ou reclamação em que a parte quiser intervir. É certo que existe um sistema denominado de “Apoio Judiciário”, que em teoria deveria permitir isentar do pagamento de tais custas quem para elas não tem condições financeiras. Todavia, o sistema legalmente estabelecido considera como rendimentos do requerente todos os do seu agregado familiar e até a existência de móveis ou imóveis registados em seu nome (como se fosse exigível a alguém que peça dinheiro aos pais ou venda a casa ou o carro para ter dinheiro para ir para Tribunal defender os seus direitos e interesses legítimos...). Acontece ainda que, com grande frequência, a Segurança Social – a mesma que leva meses a pagar os subsídios de desemprego e que se recusa a pagar as

remunerações intercalares após um ano, devidas ao trabalhador alvo de despedimento ilícito, apesar de tal obrigação estar expressamente prevista na lei (art.º 98º-N do Código do Processo de Trabalho) – não só envia por correio simples ofícios com datas muito anteriores ao da sua efectiva remessa “queimando” assim os prazos legais dos beneficiários como os procura obrigar a aceitarem pagamentos, ainda que faseados, das taxas de Justiça na sua totalidade sob pena de, se tal não aceitarem, o apoio judiciário lhes ser totalmente indeferido!? Isto, para além de efectuarem os cálculos – relativamente a trabalhadores que perderam rendimentos, como os que viram cortados os seus salários ou os seus complementos de reforma – com base nas declarações de IRS do(s) ano(s) anterior(es), ou seja, com base em rendimentos que os trabalhadores tinham antes dos cortes, mas agora já não têm de todo! A tudo isto acresce a existência e/ou persistência de normas, que não são conhecidas pela generalidade dos trabalhadores e que representam autênticas armadilhas para os mesmos trabalhadores. Desde logo a do art.º 366º, nºs 4 e 5 do Código do Trabalho – referente ao despedimento colectivo, mas aplicável também aos despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação – que determina que, para poder impugnar judicialmente um tal despedimento, e por mais ilícito que ele seja, o trabalhador tem que devolver à entidade empregadora, assim que a receba, a totalidade do valor da indemnização de antiguidade, sob pena de a lei entender que ele aceitou o mesmo despedimento. Ou então a do art.º 104º, nº 2 do mesmo Código do Trabalho que estabelece que se o trabalhador não se opuser por escrito e no prazo de 21 dias a uma nova norma regulamentar (ordem de serviço, circular, regulamento interno) se presume que ele a aceitou e passou assim a fazer parte do seu contrato de trabalho! Mas, para além do quadro legal altamente restritivo e inutilizador dos direitos dos trabalhadores portugueses – que já são dos que mais trabalham e menos ganham ao nível de todos os países da União Europeia e até da própria OCDE – temos assistido a uma reversão de valores e de princípios por parte da jurisprudência laboral, que são mesmo verdadeiramente arrepiantes. Com efeito, e em particular na última década, os nossos Tribunais do Trabalho

passaram a aceitar sem qualquer rebuço a pretensa legalidade de “declarações de quitação” tão genéricas e abstractas que significam tudo e não significam nada (tais como as das fórmulas tabelares de “declaro nada mais ter a haver ou a reclamar, seja a que título fôr, por conta de créditos passados, presentes ou futuros, desta empresa, como bem de todas as outras que sejam ou venham a ser do respectivo grupo”, etc., etc.. A dar por juridicamente admissíveis descidas de categoria pseudo-justificadas com necessidades de reestruturação das empresas. A aceitar que vencimento-base, nomeadamente para calcular indemnizações de antiguidade, é apenas aquilo que o patrão denomina enquanto tal, independentemente de outras prestações revestirem também a natureza de contrapartida da prestação de trabalho pelo tempo de trabalho a que o trabalhador se obrigou. A considerar “normal” que um trabalhador com isenção de horário de trabalho na modalidade de não sujeição aos limites máximos do período normal de trabalho [art.º 219º, nº 1, al. a) do Código] possa ter que prestar 11, 13, 15 ou mais horas de trabalho por dia. A não sindicar minimamente os argumentos formal e abstractamente invocados em nome de decisões de gestão empresarial para assim procurar justificar os chamados despedimentos por justa causa objectiva ou a contratação a termo. A não observar e a não fazer respeitar os basilares princípio da tutela da boa fé na celebração e execução dos contratos, a não operar a desconsideração da personalidade jurídica para efeitos de responsabilização laboral, a desvalorizar os direitos (e a respectiva violação) de personalidade como a dignidade da pessoa humana, a fixar indemnizações irrisórias e miserabilistas para os danos morais, a manifestar um arrepiante desconhecimento da desigualdade real das partes, bem como das realidades da vida, em particular as do mundo do trabalho, não compreendendo, ou não querendo compreender, a natureza necessariamente desigual e assimétrica das relações de trabalho e muito menos as consequentes dificuldades na produção da prova por parte do trabalhador. E, todavia, hoje a lógica dominante – praticada e imposta desde logo pelo órgão de gestão dos juízes, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) – é a de SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

40 DIREITO DO TRABALHO que “bom juiz é o que despacha muito afinal exercido pelos Tribunais), da fune depressa”, e, quanto à qualidade das damentação de todos os despachos, decisões, o que despacha em confor- sentenças e Acórdãos judiciais (procumidade com a jurisprudência da fami- rando impedir o arbítrio e obrigando gerada 4ª Secção do Supremo Tribunal a que as decisões dos Tribunais sejam de Justiça ou com os “entendimentos” compreendidas pela comunidade e, só do inspector da área. assim, por ela aceites e respeitadas) e do Não admira, pois, que em 2015 se tenha duplo grau de jurisdição ou do direito chegado ao número mais baixo, desde a recurso (minimizando as hipóteses há muitos anos, de processos existen- de erros e arbitrariedades judiciais) são tes nos Tribunais do Trabalho, repre- instrumentos muito importantes dessa sentando mesmo uma quebra de 25% legitimação. E qualquer aligeiramento ou relativamente ao ano de 2014. restrição desses direitos – que têm vindo Mesmo a compreensão – ainda que evi- a ser sucessiva e permanentemente introdentemente pautada por um inaceitável duzidos sob a invocação, como é hábito, paternalismo, próprio das concepções de valores como os da segurança, da ideológicas corporativas do regime fas- eficácia ou da celeridade – só podem cista – pela condição do trabalhador conduzir a arbítrios ainda maiores. de contraente mais débil da relação de Mas, para além de tudo isto, impõe-se trabalho, razoavelmente tida em conta que toda a sociedade, os cidadãos em pelos Tribunais dos Trabalho do antes geral, conheçam, controlem e dirijam do 25 de Abril (que nem eram Tribu- efectivamente o modo como são formanais Judiciais, mas sim dependentes do dos, fiscalizados e classificados os juízes. Ministério Corporações, nem os respec- O que verdadeiramente se ensina, afinal, tivos juízes eram de carreira, mas de por detrás dos altos muros da cadeia do nomeação governamental) desapareceu Limoeiro – onde funciona a escola de por completo na teia das concepções formação dos juízes, o CEJ-Centro de ideológicas neo-liberais da pretensa Estudos Judiciários – quem é lá docente, “igualdade das partes”, senão mesmo como e porquê, que contacto com as da própria “desnecessidade histórica realidades de vida e regras de relaciodo Direito do Trabalho”. namento com o cidadão comum são lá As concepções dominantes dos juízes de ensinados? Que finalidades, princípios hoje, muito em particular dos do Traba- e fundamentos de Direito são lá passalho, e as condições em que a sua activi- dos às almas que ali se formam? Tudo dade é fiscalizada e avaliada podiam ter isto deveria ser conhecido, definido e saído – melhor dizendo, saíram mesmo... controlado democraticamente e, na – directamente de instituições como a verdade, não é! Escola de Chicago ou a Goldman Sachs, Depois, saber-se-á que quem gere, fisou de indivíduos como Vitor Gaspar ou caliza, inspeciona, classifica e pune os Durão Barroso. juízes é um órgão – o Conselho Superior E é precisamente aqui que bate o ponto! da Magistratura – o qual é presidido pelo Os Tribunais são, nos termos do Presidente do mesmo órgão (o Supremo art.º 110º, nº 1 da Constituição, órgãos Tribunal de Justiça) para que se recorre de soberania. Mas são os únicos que das decisões administrativas, como as não têm uma legitimidade democrática disciplinares por exemplo, produzidas electiva. Se votamos para a eleição do pelo mesmo CSM? Decerto que não! Presidente da República e para a dos E que, embora formalmente em minoria, deputados da Assembleia da República quem verdadeiramente manda neste (e assim, e indirectamente, para a esco- Conselho são os juízes que ali estão a lha do Governo), não elegemos porém tempo inteiro e que, não raras vezes, os juízes, os quais podem, todavia, con- circulam em autêntico “sistema de vasos denar qualquer de nós a 25 anos de comunicantes” entre a Associação Sindiprisão (julgando provado um homicídio cal dos Juízes Portugueses, lugares de doloso), ao desemprego (declarando relevo nos Tribunais superiores e cargos lícito um despedimento), ou ao despejo de Vogal do referido Conselho? (sancionando a licitude do mesmo) e E que, pior que isto tudo, hoje a grande consequentes fome e miséria. preocupação deste Conselho é “moniOs princípios da publicidade das audiên- torizar” e classificar os juízes pela sua cias (para que o Povo possa verificar de capacidade de “matar processos” (ou que forma é que o Poder soberano é de os “tirar de cima da secretária”...) e, WWW.REVISTASEGURANCA.COM

simultaneamente, de fazer “copy paste” dos Acórdãos da 4ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça. Juiz classificado de “muito bom” é assim o que avia muitas decisões, e rapidamente – mesmo que, de forma gritante, indeferindo diligências relevantes para a descoberta da verdade, ou consagrando entendimentos genericamente formais que desconhecem em absoluto a realidade material, ou que andam em frenética busca de questões formais ou processuais que permitam “matar” muitos processos. Se o juiz é ponderado, cuidadoso, rigoroso na busca da imposição da igualdade das partes e do apuramento dos factos, dando predominância à substância sobre a forma e se, ainda por cima, tem o azar de adoecer não sendo substituído, e lhe cai em cima uma inspecção, aquilo com que pode contar é com uma avaliação crítica, senão mesmo negativa, sob argumentos do tipo “só despachou x processos; não se duvida da respectiva situação de doença ou do número de processos a seu cargo, mas lá que teve um desempenho insuficiente, teve...”). Quase ninguém tem a menor ideia deste “lado oculto” da Justiça Laboral, e muito menos se apercebe de fenómenos como os da “migração judiciária” (buscando-se subterfúgios, designadamente como o de o trabalhador/autor arranjar um domicílio noutra comarca distinta do que seria normalmente a competente para poder intentar aí a respectiva acção) ou o da “pontaria ao valor” da acção (procurando fixá-lo num montante que permita o recurso para a 2ª instância – o Tribunal da Relação – mas não já para a 3ª instância – a já citada 4ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça). A formação dos juízes, quer a sua formação básica enquanto juristas, quer sobretudo a sua formação específica enquanto magistrados, e os critérios de actuação, de classificação e de sancionamento por parte do Conselho Superior da Magistratura, e o efectivo controle jurisdicional dos mesmos, são assim dois pontos tão mantidos na obscuridade quanto relevantes para a real percepção do que se passa hoje com a Justiça Laboral portuguesa. E daí a importância do debate cívico, amplo, fundamentado e igual, sobre este lado oculto da Justiça Portuguesa. António Garcia Pereira Advogado Direito do Trabalho

LEGISLAÇÃO 41 LEGISLAÇÃO NACIONAL Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 146/2016, 27 de julho Recomenda ao Governo a implementação de medidas para proteção das pessoas com fibromialgia. DR n.º 143/2016, Série I de 2016-07-27

Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016 de 4 de agosto Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos. DR n.º 149/2016, Série I de 2016-08-04

Resolução da Assembleia da República n.º 171/2016, 4 de agosto Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e de monitorização, apoio e formação, com o objetivo de reduzir a sinistralidade com tratores.

pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro. DR n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23

Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - DireçãoGeral da Autoridade Marítima Despacho n.º 9899/2016 de 4 de agosto Aprovação de especificações e requisitos técnicos da sinalética destinada à assistência a banhistas. DR nº 149/2016, Série II de 2016-08-04

Administração Interna Portaria n.º 186/2016, Série I de 13 de julho Aprovação das normas de admissão, frequência e avaliação, da ação de formação para promoção à categoria de Chefe Coordenador.

Deliberação n.º 1195/2016 de 27 de julho Formação e certificação de conselheiros de segurança e de condutores de veículos de transporte de mercadorias perigosas. DR n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2016/M de 27 de julho Recomenda ao Governo Regional a aprovação de uma estratégia regional de combate ao cancro da pele. DR n.º 143/2016, Série I de 2016-07-27

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

DR n.º 133/2016, Série I de 2016-07-134

DR n.º 149/2016, Série I de 2016-08-04

Lei n.º 28/2016, Série I de 23 de agosto Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado

Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Portaria n.º 187/2016, Série I de 13 de julho Aprovação das normas de admissão, frequência e avaliação, da ação de formação para promoção à categoria de Agente Coordenador. DR n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13

Decisão de Execução (UE) 2016/1115 de 7 de julho de 2016 que estabelece um modelo para a apresentação pela Agência Europeia dos Produtos Químicos de informações sobre os procedimentos ao abrigo do Regulamento (UE) n.° 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.

AGENDA

ERGONOMÍA Y TRANSPORTE Fabricante Conductor Usuario

10º Congreso Nacional Ergonomía y Psicosociologia

SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - SINTRA

CONGRESSO SST SINTRA 2016

Tema: Locais de trabalho saudáveis para todas as idades Data: 10 a 12 de outubro ações de formação; Dia 13 de outubro - Auditório Olga Cadaval Organização: uma rede de vários parceiros

VDS 2016

Data: 27 e 28 de outubro 2016 Local: Leiria Inscrições: www.vdsseg.pt

13-14-15 de Octubre 2016 Hotel NH Palacio de Avilés****

Avilés, Asturias, España

2ª Conferência Internacional em Ergonomia, Envelhecimento e Trabalho 4 de novembro de 2016 Tagus Park, Oeiras, Portugal SEGURANÇA #233 julho/agosto 2016

42 LEGISLAÇÃO Regulamento (UE) 2016/1179 de 19 de julho de 2016 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. Retificação da Diretiva (UE) 2016/864 de 27 de maio de 2016, de 19 de julho de 2016 que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às

regras e normas de segurança para os navios de passageiros.

Regulamento de Execução (UE) 2016/1185 de 20 de julho de 2016 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 923/2012 no que se refere à atualização e finalização das regras do ar comuns e das disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea (SERA-Parte C) e que revoga o Regulamento (CE) n.° 730/2006. Retificação do Regulamento (CE) n.° 561/2006 de 15 de março de 2006, de 20 de julho de 2016 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 3821/85 e (CEE) n.° 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.° 3820/85 do Conselho.


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PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 43

Sistema Segurança Polivalente para Monitorização Trabalhadores Solitários em Tempo Real Resposta de emergência de alto rigor As soluções propostas pela linha de produtos Blackline Loner®, desenhadas para monitorizarem a segurança de pessoas, foram concebidas para a deteção instantânea de incidentes com reporte dos alarmes em tempo real, com clara e inequívoca identificação do local da ocorrência. Graças à incorporação de sensores pessoais de última geração, comunicações sem fios e tecnologias de localização ímpares, as organizações responsáveis pelos portadores dos terminais Loner® - os seus colaboradores - ficam virtualmente ligadas a cada um deles para terem controlo total da sua segurança em tempo real, uma obrigação legal. A prevenção de acidentes de trabalho ou as ameaças físicas sobre as pessoas, sobretudo daquelas que trabalham sozinhas, constitui a grande preocupação da maior parte das indústrias, mas o envelhecimento da população, que induz riscos de problemas de saúde agudos é exponencial e real, tem vindo a sobrepor-se, constituindo agora outra prioridade. A confiança transmitida pela gama de produtos e soluções Blackline permite aumentar de forma considerável o dese mpenho de todos os seus utilizadores, pois são o garante de que não estão desacompanhados e serão socorridos de imediato em caso de necessidade, aliás uma recomendação muito forte da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

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Alcolock V3 - Sistema Análise Taxa Alcoolemia Condutores Viaturas Conduzir máquinas, independentemente da sua natureza ou dimensão, viaturas de transporte, sobretudo as consignadas aos transportes coletivos, ou mesmo embarcações, sob o efeito do álcool, é uma prática extremamente perigosa, para os condutores e terceiros, bem como para as entidades proprietárias, pois as Seguradoras não cobrem acidentes sempre que se comprove a etilização do condutor, podendo daqui resultar prejuízos de valor incalculável para as partes envolvidas dada a impossibilidade, por deficiência económica, de ser exercido o direito de regresso sobre o condutor, para além de tal prática se enquadrar, a partir de determinadas taxas de alcoolemia no foro criminal. O controlo por parte dos empregadores, porque as viaturas ou máquinas transitam, é uma tarefa ciclópica com custos elevadíssimos, na medida em que os agentes fiscalizadores têm que se deslocar e acompanharem as rotas estabelecidas para aquelas, com o objetivo de fazerem a monitorização inopinada destes potenciais estados, já que a possibilidade de ingestão de bebidas alcoólicas pode acontecer a qualquer momento da jornada, o que invalida que o controlo no início desta garanta os resultados pretendidos. Como tal, o despiste da alcoolemia deve ser entendido como tratando-se de um processo que permite ilibar o testando desta condição, não obstante este poder evidenciar comportamentos que possam indiciar tal estado.

Tecnologia Bloqueio Álcool Os sistemas ALCOLOCK V3 permitem medir a TAS através do ar expirado pelo condutor e impedir que o motor da viatura, máquina ou embarcação, seja posto em marcha desde que aquela esteja acima de um valor pré-definido. A grande robustez que lhes é intrínseca garante a sua completa fiabilidade em todos os tipos de ambientes, mesmo quando instalados em máquinas de grande potência, pois foram concebidos e construídos para serem instalados nos ambientes mais exigentes, estando preparados

para resistirem a vibrações, poeiras, poeiras e temperaturas extremas, como ocorrem em aplicações deste tipo.

Colheita amostras de ar muito simples Os condutores limitam-se a soprar através da boquilha e no espaço de alguns segundos o ALCOLOCK V3 analisa a amostra de ar e responde em conformidade. Sensores opcionais permitem garantir que dispositivos mecânicos, como p.e. bombas de ar, não podem ser usados para contornarem o sistema.

Sobreposição em caso de emergência O ALCOLOCK V3 dispõe de uma facilidade eletrónica para situações de emergência, mas o uso desta facilidade torna-se transparente para os empregadores sempre que dela seja feita uso.

Programável de acordo com as necessidades Os condutores podem ser testados no inicio da sua jornada ou ao longo de todo o seu turno de trabalho, programando-se o ALCOLOCK V3 de acordo com a política de segurança da empresa. Aplicações informáticas adicionais permitem ainda obter relatórios completos com todos os dados adquiridos, como por exemplo: resultados dos testes, hora, data e muito mais... Os dados adquiridos podem ser acedidos a partir de um servidor central ou descarregados localmente para um computador pessoal para sua análise posterior.

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FICHA TÉCNICA A. RAMALHÃO

Info.Tec_AQ

o r e m ú n

Informação Técnica de Agentes Químicos

Cloro

VLE-MP (média ponderada)

Principais características Fórmula química: Cl2 Peso molecular: 70,91 g/mol Densidade de vapor: 2,49 g/cm 3 Ponto de ebulição: 184 ºC

0,5 ppm

---

VLE-CD (curta duração)

1 ppm

0,5 ppm

VLE-MP – valor

limite de exposição média ponderada, por inalação: concentração média ponderada para um dia de trabalho de 8 horas e uma semana de 40 horas, à qual se considera que praticamente todos os trabalhadores possam estar expostos, dia após dia, sem efeitos adversos para a saúde, de acordo com a NP 1796:2014 VLE-CD -

valor limite de exposição – curta duração: concentração à qual se considera que praticamente todos os trabalhadores possam estar repetidamente expostos por curtos períodos de tempo, desde que o valor de VLE-MP não seja excedido e sem que ocorram efeitos adversos, tais como: 1) Irritação; 2) Lesões crónicas ou irreversíveis dos tecidos; 3) Efeitos tóxicos dependentes da dose ou taxa de absorção; 4) Narcose que possa aumentar a probabilidade de ocorrência de lesões acidentais, auto-fuga diminuída ou reduzir objetivamente a eficiência do trabalho. O VLE-CD é definido como uma exposição VLE-MP de 15 min que nunca deve ser excedida durante o dia de trabalho, mesmo que a média seja inferior ao valor limite. Exposições superiores ao VLE-MP e inferiores ao VLE-CD não devem exceder os 15 min e não devem ocorrer mais do que 4 vezes por dia. Estas exposições devem ter um espaçamento temporal de 60 min, pelo menos.

Para a amostragem e determinação do cloro, o National Institute The National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) apresenta a seguinte metodologia:

Setores de atividade

A exposição ocupacional ao cloro pode ocorrer em diversos sectores de atividades, nomeadamente associada aos processos de lavagem e desinfeção, tais como: • Setor alimentar; Setor têxtil; Setor químico

Efeitos na saúde

Dérmico

DL n.º 24/2012 6 de fevereiro

Metodologia

Conversão de unidades: 1 ppm = 3 mg/m3 (T= 25 ºC; P= 101,3 kPa)

Inalação

NP 1796:2014

CAS 7782-50-5

O Cloro é um agente químico oxidante muito reativo que reage na presença de humidade formando ácidos clorídricos e hipoclorídricos. Pode reagir explosivamente ou formar compostos explosivos com muitas substâncias comuns como o acetileno, éter, terebintina, amónia, gás combustível, hidrogénio. É usado como matéria-prima na síntese de diversos compostos orgânicos e inorgânicos, sendo muito conhecido pelas suas propriedades desinfetantes e de esterilização. O cloro é também suscetível de ser libertado durante as operações industriais, tais como a oxidação do cloreto de hidrogénio ou pirólise de compostos clorados.

32

Efeitos agudos: Sintomas: irritação das membranas mucosas nasais, irritação dos olhos e da faringe; sensação de asfixia; dor de cabeça; dor abdominal com náuseas e vómitos. Efeitos crónicos: Conjuntivite, ceratite e blefarite, erosão do esmalte e dentina; a anorexia, azia, náuseas e vómitos. Os efeitos mais significativos ocorrem nos pulmões com sinais respiratórios.

Meio

Caudal (L/min)

Volume (L)

Técnica analítica

Membrana de prata tratada

0.3 a 1.0

8 a 360

Cromatografia iónica

Método NIOSH 6011:1994

Prevenção

• Instalação de sistemas de ventilação geral; • Instalação de sistemas de ventilação localizada; • Informação, formação e consulta aos trabalhadores sobre os perigos e as medidas de prevenção; • Utilização de equipamentos de proteção individual (proteção respiratória - máscara | proteção cutânea - luvas).

Sensação de queimação; dor; queimaduras na pele

Referências bibliográficas Pictogramas GHS

Código de advertência de perigo H270 H315 H319 H331 H335 H400

Valor limite de exposição

Atualmente, os valores limites de exposição ao cloro encontram-se estabelecidos na NP 1796:2014 e no Decreto-Lei n.º 24/2012 de 6 de fevereiro.

- CDC, Centers for Disease Control and Prevention. (2007). “NIOSH Pocket Guide to chemical hazards”. - CDC, Centers for Disease Control and Prevention. (2008). “International Chemical Safety Cards” , ICSC 0126 - INRS, Institut Nacional de Recherche et de Sécurité. (2008). “Fiche Toxicologique”. FT 51. - IPQ, Instituto Português da Qualidade. (2014). NP 1796 Segurança e Saúde no Trabalho: Valores limite e índices biológicos de exposição profissional a agentes químicos.

Paula Santos e Helena Guimarães [email protected]

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Sáude, Doença e Trabalho: Ganhar ou Perder a Vida a Trabalhar Autor: António Sousa Uva e Florentino Serranheira Editora: Diário Bordo PVP: 15,00€ Preço assinantes: 13,00€

Manual de Boas Práticas na Construção Civil

Direito da Prevenção dos Riscos Profissionais

Autor: José Manuel M. Delgado e José Gandra do Amaral Editora: ???????? PVP: 35,00€ Preço assinantes: 32,00€

Autor: Jorge Gaspar Editora: ???????? PVP: xx,xx€ Preço assinantes: 10,00€

Cultura de Segurança e Acidentes de Trabalho Autor: Dina Chagas Editora: Chiado Editora PVP: 16,00€ Preço assinantes: 14,00€

Sistemas de Gestão Ambiental: Guia para a sua Implementação Autor: Abel Pinto Editora: Edições Sílabo PVP: 21,70€ Preço assinantes: 20,00€


Segurança e Saúde do Trabalho: O Desafio da Directiva �Máquinas�

Manual de Higiene e Segurança do Trabalho Autor: Alberto Sérgio Miguel Editora: Porto Editora PVP: 35,00€ Preço assinantes: 33,00€

Avaliação de Riscos Profissionais: Uma Reflexão Conceptual e Metodológica Autor: Carlos Gomes de Oliveira Editora: Chiado Editora PVP: 17,00€ Preço assinantes: 15,00€

Manual de Segurança Autor: Abel Pinto Editora: Edições Sílabo PVP: 37,50€ Preço assinantes: 35,00€

Segurança Contemporânea Autor: Raquel Duque, Diogo Noivo e Teresa de Almeida e Silva Editora: Pactor PVP: 27,75€ Preço assinantes: 25,00€

Segurança e Higiene do Trabalho: Manual Técnico Autor: Fernando M. D. Oliveira Nunes Editora: ???????? PVP: 37,0€ Preço assinantes: 35,00€

Gestão Integrada de Sistemas Autor: Abel Pinto Editora: Edições Sílabo PVP: 22,90€ Preço assinantes: 20,00€

Autor: Alberto Silveira Editora: Verlag Dashöfer PVP: 34,00€ Preço assinantes: 30,00€

Práticas de Intervenção na Violência e no Crime Autor: Ana Isabel Sani e Sónia Caridade Editora: Pactor PVP: 22,20€ Preço assinantes: 20,00€

Manual de Segurança na Manutenção Autor: Abel Pinto Editora: Sílabo PVP: 16,90€ Preço assinantes: 16,00€

Perceção e Risco de Exposição Ocupacional a Agentes Biológicos... Autor: Diogo Telles Correia Editora: Factor PVP: 13,00€ Preço assinantes: 12,00€

CARACTERÍSTICAS DOS EDIFÍCIOS E RECINTOS Classificação dos locais de risco

212.035

OS LOCAIS DE RISCO E DEFINIÇÃO (Alínea e do parágrafo 1º do Artigo 10º, do D.L. nº 220/2008) : 

Por locais de risco E , entendem-se locais de um estabelecimento destinado a dormida, em que as pessoas não apresentem as limitações indicadas nos locais de risco D.

IDENTIFICAÇÃO (Parágrafo 5º do Artigo 10º, do D.L. nº 220/2008): 

Os locais de risco E compreendem, designadamente:

− quartos nos locais afetos a estabelecimentos hospitalares e lares de idosos (U.T. IV) não considerados nos locais de risco D, ou grupos desses quartos e respetivas circulações horizontais exclusivas;

− quartos

e suítes em espaços afetos a estabelecimentos hoteleiros (U.T. VII) ou grupos desses espaços e respetivas circulações horizontais exclusivas;

− espaços turísticos destinados a alojamento, incluindo . a s s e r p x e o ã ç a z i r o t u a a u s a m e s , e t r a p u o o d o t m e , o d a i p o c u o o d a g l u v i d , o d i z u d o r p e r r e s e d o p o ã n e , a d L a ç n a r u g e S a d o ã t s e G e a i r a h n e g n E , a i r o t l u s n o C S G E C a e c n e t r e p o t n e m u c o d e t s E

os afetos a turismo de espaço rural, de natureza e de habitação;

− camaratas ou grupos de cama ratas e respe tivas circulações horizontais exclusivas.

ISOLAMENTO E PROTEÇÃO (Artigo 23º do RTSCIE) : 

Os locais de risco E devem ser separados dos espaços adjacentes, por elementos da construção que garantem pelo menos, as classes de resistência ao fogo padrão abaixo indicadas:

− Paredes não resistentes ……………. EI 30; − Pavimentos e paredes resistentes …. REI 30; − Portas ………………………………….. E 15 C. 

Independentemente das disposições regulamentares acima referidas, alguns referenciais ou Standards de algumas empresas internacionais, podem requerer graus de proteção superiores, em particular no que respeita às portas dos quartos de hoteis que podem passar de E 15 C para EI 30 C.

REVESTIMENTOS (Artigo 41º do RTSCIE) : 

As classes mínimas de reação ao fogo dos materiais de revestimento de pavimentos, paredes, tetos e tetos falsos de locais de risco E são as abaixo indicadas:

− Paredes e tetos .... A1; − Pavimentos ………. CFL-s2.

Revista Segurança n233 (Miolo)

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