Questões objetivas de Fundamentos de Direito Penal Militar – CFP 2012 (Turma 02) 1ª) QUESTÃO – São exemplos de crimes propriamente militares à luz do Código Penal Militar:
A. ( B. ( C. ( D. (
) ) ) )
Desrespeito a Superior, Superior, ato obsceno obsceno e violência violência contra superior. superior. Amotinamento, furto e insubordinação. insubordinação. Deserção, peculato e revolta. Dormir em serviço, Motim e Violência contra Superior.
2ª QUESTÃO - São exemplos de crimes impropriamente militares à luz do Código Penal Militar:
A. ( B. ( C. ( D. (
) ) ) )
Violência contra superior, Abandono Abandono de posto posto e Violência Violência contra inferior. Insubordinação, Insubordinação, Peculato e deserção. Dormir em serviço, motim e Desacato a militar. Corrupção passiva, Concussão e Corrupção Ativa.
3ª QUESTÃO - De acordo com a legislação Penal Militar vigente, é CORRETO afirmar que:
A. ( ) Os crimes contra a honra dependem dependem de queixa-crime da parte ofendida ofendida para que seja promovida a competente ação penal. B. ( ) A pena de morte, prevista em situação de guerra, pode ser executada por fuzilamento ou injeção letal. C. ( ) O caráter especial do Direito Direito penal penal Militar Militar deve-se ao fato de que grande parte parte de suas normas, diferentemente do Direito penal comum, aplicam-se exclusivamente aos militares, em vista da característica peculiar desta categoria de agentes públicos para com o Estado. D. ( ) O princípio da Anterioridade Anterioridade da lei lei não se aplica aplica ao Direito Direito penal Militar Militar em face de seu caráter especial. 4ª QUESTÃO – São exemplos de penas principais previstas no Código Penal Militar, EXCETO:
A. ( ) B. ( ) C. ( ) D. ( )
Detenção, reclusão reclusão e prisão. Morte, impedimento e Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função. Perda do posto e patente, indignidade para o oficialato e exclusão. Reclusão, detenção e prisão.
5ª QUESTÃO – O militar que deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal estará cometendo o delito denominado:
A. ( B. ( C. ( D. (
) ) ) )
Condescendência Condescendência criminosa. criminosa. Inobservância Inobservância de lei. Violação do dever funcional. Prevaricação. Prevaricação.
6ª QUESTÃO - À luz da legislação penal militar é CORRETO afirmar que:
A. ( ) O PM, de folga, que matar alguém(civil) utilizando arma da PMCE, comete crime militar de competência da Justiça Militar Estadual. B. ( ) O PM que em razão de sua função, estando em comissão de natureza militar, causar lesão corporal em um civil comete crime militar. C. ( ) O PM, em gozo de férias, que atinge fatalmente um BM da ativa com arma de fogo, comete crime de competência da justiça comum. D. ( ) O civil que, no interior de um quartel da PMCE, causar lesão corporal no sentinela será julgado pela Justiça Militar Estadual. 7a QUESTÃO – Dois militares, Soldado Guedes e Soldado Flaviana, combinam entre si o não cumprimento de uma ordem de seu Comandante de Companhia, no sentido de saírem para o policiamento após o término da chamada. O fato foi presenciado por outros dois militares que o levaram ao conhecimento do Comandante da Companhia. A conduta dos Soldados Guedes e Flaviana configura: A. ( ) Fato atípico. B. ( ) Motim. C. ( ) Apologia de fato criminoso ou do seu autor. D. ( ) Conspiração. 8ª QUESTÃO - Tratam-se de delitos tipificados no Código Penal Militar, que face ao capítulo em que se encontram inseridos e/ou extensão do dano que causar, o juiz poderá considerá-los como infrações disciplinares:
A. ( B. ( C. ( D. (
) Peculato e usura pecuniária. ) Furto e lesão corporal. ) Receptação e abandono de posto. ) Deserção e prevaricação.
9a QUESTÃO - Conforme a legislação em vigor é CORRETO dizer que:
A. ( ) B. ( ) C. ( ) D. ( )
Os crimes dolosos contra a vida, praticados por Policiais Militares, contra civis, serão de competência da Justiça Comum. Em qualquer situação o crime praticado com arma da PMCE será considerado como crime militar. No Brasil, em nenhuma situação, haverá pena de morte. Aos militares da reserva não se aplica a Lei Penal Militar.
10a QUESTÃO - Policial militar que, no exercício de suas funções, pratica atentado contra a incolumidade física do indivíduo sem resultar ofensa à sua integridade, comete: A. ( ) Injúria real. B. ( ) Exercício arbitrário. C. ( ) Crime previsto no Código Penal Militar. D. ( ) Abuso de autoridade. 11ª QUESTÃO - O Policial Militar que receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, cometerá crime de: A. ( ) Corrupção ativa; B. ( ) Peculato; C. ( ) Corrupção passiva. D. ( ) Concussão.
13ª QUESTÃO - Durante uma troca de tiros com marginais, o SD PM Azarado, ficando sem munição e na iminência de receber tiros, arromba uma janela de domicílio alheio para abrigar-se. Este fato configura:
A. ( B. ( C. ( D. (
) ) ) )
Legítima defesa; Estado de necessidade; Estrito cumprimento do dever legal; Exercício regular de direito.
14ª QUESTÃO - Qual a pena máxima de detenção prevista no código penal militar:
A. B. C. D.
05 anos; 06 anos; 10 anos; 30 anos.
15a QUESTÃO – O Código Penal Militar prevê a isenção de pena para o militar que cometer delito de natureza militar, observados os requisitos exigidos no art. 9º do referido Código, na seguinte situação:
A. ( ) B. ( ) C. ( ) D. ( )
O favorecimento pessoal para o seu tio, que é militar reformado. O favorecimento real no delito de receptação praticado por seu irmão que, também, é militar da reserva não remunerada. A receptação nos casos em que for desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. O favorecimento a desertor que for seu irmão.
16ª QUESTÃO - São considerados crimes militares em tempo de paz, EXCETO:
A. ( ) os crimes previstos no Código Penal Militar, praticados por militar da ativa contra militar da ativa; B. ( ) os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos; C. ( ) os crimes previstos no Código Penal Militar, praticados por militar de folga, embora não atuando em razão da função, contra civil; D. ( ) os crimes previstos no Código Penal Militar, praticados por militar em serviço, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra civil. 17ª QUESTÃO - O militar estadual está sujeito à Lei Penal Militar. Nos crimes militares cometidos, em regra, o militar é julgado pela Justiça Militar Estadual, porém, há exceções em que o militar deve ser julgado pela justiça comum. Assinale em qual dos casos isto acontece:
A. ( B. ( C. ( D. (
) crimes dolosos contra o patrimônio sob a administração militar; ) crimes culposos contra o patrimônio particular; ) crimes dolosos contra a vida de militar; ) crimes dolosos contra a vida de civil.
18ª QUESTÃO - O desrespeito a superior constitui-se crime militar. Sobre este ilícito penal é CORRETO dizer que: A. ( ) só se configura crime o desrespeito verbal; B. ( ) só se configura crime o desrespeito diante de outro militar; C. ( ) só se configura crime o desrespeito por gestos; D. ( ) só se configura crime o desrespeito diante de um outro militar subordinado ao desrespeitado.
19ª QUESTÃO – De acordo com o Código Penal Militar, é de competência da Justiça Militar Estadual julgar: A. ( ) B. ( ) C. ( ) D. ( )
O disparo de arma de fogo efetuado por um civil contra sentinela de um quartel da Polícia Militar. O homicídio praticado por militar da Polícia Militar, que estava de folga, contra militar do Corpo de Bombeiros Militar, que também estava de folga. O uso indevido de uniforme da Polícia Militar por um civil. O homicídio praticado por militar da reserva remunerada contra militar da ativa que se encontrava de férias, ocorrido em local não sujeito à administração militar.
20ª QUESTÃO – A respeito dos crimes militares, é CORRETO afirmar que: A. ( ) B. ( ) C. ( ) D. ( )
A conjunção carnal ocorrida no interior de um quartel envolvendo um sargento e uma cabo não configura crime militar. Latrocínio é exemplo de crime militar próprio. Para que ocorra o crime de Motim é preciso que os militares reunidos e que se recusaram cumprir a ordem recebida de superior estejam armados. O militar que retira do interior do quartel uma viatura, a fim de passear com a namorada e, logo após, retorna com a mesma ao quartel, pratica crime de furto de uso.
21ª) QUESTÃO – Os crimes previstos na LEI PENAL COMUM são considerados CRIMES MILITARES: A. ( ) Em tempo de guerra, quando visam prejudicar as operações militares. B. ( ) Em tempo de guerra, em todo o território nacional ou em território estrangeiro militarmente ocupado C. ( ) Quando tendo igual definição na lei penal militar, são praticados em local sob administração militar D. ( ) Quando tendo igual definição na lei penal militar, são praticados contra patrimônio sob administração militar, quaisquer que sejam o agente e o local. 22ª) QUESTÃO – Se o policial militar, estando com seu superior, o ofende na presença de civil, com palavras de baixo calão e afirma que doravante não mais cumprirá suas ordens: A. ( ) Pratica os crimes de desrespeito e insubordinação. B. ( ) Não pratica desacato porquanto o fato não se deu na presença de outro militar; C. ( ) Pratica apenas o crime de desrespeito; D. ( ) Pratica o crime de desacato a militar. 23ª) QUESTÃO – Um Sargento da Polícia Militar de Pernambuco convida dois vizinhos, soldados da PMPE, para “assustarem” um Oficial que o estaria prejudicand o. Juntos, agridem a vítima provocando-lhe lesões. Os soldados desconhecem a qualidade de superior do atingido: A. ( ) Todos praticam crime de violência contra superior em concurso formal com lesões corporais, pela comunicação das circunstâncias elementares; B. ( ) Os soldados praticam apenas o crime de violência contra superior enquanto o Sargento pratica o mesmo crime, qualificado pelo resultado( lesões corporais) C. ( ) O Sargento pratica crime de violência contra superior, com lesões corporais, enquanto os Soldados praticam apenas lesões corporais; D. ( ) Todos praticam apenas o crime de violência contra superior.
