Contratação de serviços de TI no setor público
Quadro Referencial Normativo Autores Cláudio Silva da Cruz Carlos Alberto Mamede Hernandes, MSc Supervisão do projeto Cláudio Cláudio Souza Castel Castello lo Branco Branco Carlos Renato Araújo Braga Orientadores em metodologia da pesquisa Dra. Rejane Maria da Costa Figueiredo Dr. Wander Cleber Maria Pereira da Silva Dr. Rildo Ribeiro dos Santos Apoio – Grupo de Trabalho Trabalho Cláudio Silva da Cruz, TCU José Geraldo Loureiro Rodrigues, CGU Marcelo Silva Cunha, Prodasen As idéias relacionadas relacionadas neste trabalho trabalho são interpretações interpretações do autor com base na legislação, legislação, doutrina e jurisprudênc jurisprudência; ia; não há garantia de que as instâncias de controle (consultoria jurídica, controle interno e controle externo) adotem necessariamente essas
Qual é o problema? • Perc Percep epçã ção o de irre irregu gula lari rida dade dess freq freqüe üent ntes es 400
Ac1558/03-P
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5º ano do D2271/97
Dec. 2.271/97
Ac786/06-P e SEFTI
Ação corretiva do TCU • Explicitar como deve ser uma contratação regular Acórdão 1.558/2003-TCU-Plenário.
• 9.7. determinar à Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex que, com auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação - Setec, realize estudo sobre os parâmetros que devem balizar a contr atação de serviços técnicos de informática, levando em consideração os fatores mencionados nos itens 33 a 38 [38. “ de modo a fornecer orientações de conduta aos gestores” ] do Voto, bem com os critérios de delimitação e parcelamento do objeto licitado, a forma de execução desses serviços, se contínua ou não, e o regime de contratação dos empregados das empresas prestadoras de serviço (celetistas, cooperados, etc.), entre outros aspectos, a fim de propiciar elementos para manifestação do Tribunal sobre o assunto;
• Recomendar norma que trate dos problemas Acórdão 786/2006-TCU-Plenário.
• 9.4. recomendar à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que, a partir das diretrizes expostas na seção III do voto antecedente e nos Acórdãos deste Tribunal, sobretudo os de número 667/2005, 2.103/2005, 2.171/2005 e 2.172/2005, todos do Plenário, elabore um modelo de licit ação e contr atação de serviços de informática para a Administração Públic a Federal e promova a implementação dele nos diversos órgãos e entidades sob sua coordenação mediante orientação normativa, que deve conter no mínimo: [...]
Quais as possíveis causas? • Estudo com 122 respondentes sugere: – dispersão da legislação e jurisprudência; nenhuma consolidação voltada para gestores – linguagem não apropriada para gestores de TI sem formação jurídica – dificuldade de comunicação entre as áreas envolvidas no processo – processos de contratação imaturos
Quais as conseqüências? • falhas de conformidade legal nas contratações de serviços de TI: – afetam o valor da TI para o negócio; – trazem riscos: • paralisação de projetos importantes calcados em TI • suspensão de processos de contratação em virtude de falhas e ilegalidades • perdas orçamentárias • suspensão ou rompimento de contratos considerados ilegais • ressarcimento, pelos gestores, de prejuízos quantificados
Qual o volume de recursos afetado? • TCU, 2007: só no SIAFI, sem incluir as empresas públicas federais: – R$6bilhões – 5% das despesas de custeio e investimento
• E-consulting, estimativa para 2008, governo brasileiro em geral: – R$15,6bilhões (mais de 33% do mercado) – 42,7% desse valor em serviços de TI
Quais os objetivos do projeto? • Melhorar a capacidade do gestor público em contratações – Aumentar o conhecimento da legislação, pela ótica do gestor público – Auxiliar na revisão de processos de contratação – Melhorar a integração entre as áreas envolvidas por meio de uma linguagem comum
• Melhorar o perfil do gasto em TI
O Quadro Referencial Normativo para contratação de serviços de TI
Processos reconhecidos no QRN Cliente-cidadão
Planejamento Institucional
Planejamento de TI
Controle e Governança
Planejamento da contratação
TCU
Controle Interno
Seleção e contratação
Gestão Contratual
Planejamento da contratação de serviço
Fund. do objetivo da contratação
r a n i m i l e r P
Designação da equipe projetista Def. dos requisitos da contratação Análise do mercado Def. do modelo de prest. de serviços Def. do fiscalizador do futuro contrato
Análise do impacto da contratação Aprov. dos estudos técnicos prelim. Def. do objeto da contratação
o v i t i n i f e D
Modelo de remuneração Modelo de seleção do fornecedor Critérios de seleção do forn. Def. do modelo de gestão do contrato Lev. e análise de preços do mercado Análise da economicidade Encerramento do planejamento
ã ç Iniciação do Contrato a i c i n I
Gestão Contratual
Encam. de demandas
o ã ç u c e x E o t n e m a r r e c n
Monit. admin. do contrato
Avaliação de ajustes do contrato
Monit. técnica da execução
Atestação técnica
Encerram. do contrato
“Os dez mandamentos” 1. Tenha Planej. Institucional e de TI e contrate com base neles (D2271: Plano de Trabalho) 2. Envolva formalmente os clientes e divida responsabilidades adequadamente 3. Defina claramente o problema e justifique os requisitos da contratação 4. Analise o mercado e quais as possíveis soluções existentes (sem preconceitos) 5. Defina os modelos de prestação que atendem à necessidade: • • • •
use modelos padronizados, se existentes divida o objeto adequadamente evite alocação de postos de serviço cuidado com sobreposição com cargos próprios
“Os dez mandamentos” 6. Defina o modelo de remuneração vinculado a resultados, mensurável, vedado qualquer tipo de reembolso de despesa 7. Sempre que possível, use o pregão com base em padrões existentes ou extraídos de sua amostra; “Técnica e Preço” e Contratação Direta exigem justificativa exaustiva.
8. Critérios de seleção usuais no mercado são aceitáveis: • •
não restrinja a competição sem justificativa justifique cada critério não usual aplicado
“Os dez mandamentos” 9. Defina em detalhes o modelo de gestão do contrato (papéis, responsabilidades e procedimentos) Î cuidado! deve ser viável 10.Obtenha orçamentos detalhados com o mercado e faça sua estimativa com base em método defensável: • • •
análise de economicidade estimativa de preço e preço máximo aceitável base para julgamento de aceitabilidade
Inovação e ineditismo • É um referencial consolidado da legislação que ajuda a atender ao COBIT ME3.1 • Método de construção (uso geralÎCOBIT ME3.1) • Percepção de adequação (86,9%) e utilidade (97,6%) • Forma de apresentação e portabilidade • Parceria Governo-Universidade para pesquisa focada em problemas de Governança de TI no setor público • Comunidade de prática para produção de conhecito o de inte um (TIControle)
Impactos até o momento • Mudanças a partir do QRN – Fiscalização • Sefti: derivação do QRN para modelo de auditoria • TCU Î FOC: 12 UJs; 102 irregularidades possíveis; 50 a 70 irregularidades confirmadas em cada UJ • Controles Internos (p.ex. CD, CGU, JF): estudos
– Normatização • Contribuiu com a SLTI (Instr. Normativa SLTI 4/2008)
– Gestores de TI • TIControle: adoção pelos CIOs; revisão de processos • Órgãos e mercado: acesso à página
Impactos até o momento • Uma experiência completa – Contratação de serviços em COBIT • • • •
9 empresas contatadas na análise de mercado Especificação foi “comoditizada” (extraída na RFI) Nenhuma ressalva da área jurídica Nenhum pedido de impugnação, recurso ou representação • 10 licitantes (14 RFI ou RFP ou LIC) • Desconto em relação ao preço estimado: 60% • Desconto em relação ao menor preço orçado: 25%
Como melhorar minhas contratações? • Explicite o processo de contratação atual • Compare com o QRN • Identifique as principais diferenças e proceda aos ajustes • Adote modelos reconhecidos (p.ex. eSCM-CL) • Compartilhe conhecimento nessa área (Comunidades de prática; fóruns; org. similares) • Treinamento, auto-avaliações e controles internos: gerir contratos é competência essencial • Acompanhe os sites especializados: – do TCU Î www.tcu.gov.br/fiscalizacaoti – da SLTI Î www.comprasnet.gov.br/Portalcompras/tic.asp – da TIControle Î www.ti.controle.gov.br
Contratação de serviços de TI no setor público
Quadro Referencial Normativo Cláudio Silva da Cruz (
[email protected]) Veja também: www.tcu.gov.br/fiscalizacaoti www.ti.controle.gov.br (legislação e apresentação do 2º Workshop)
