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NBR 14095 Área de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos FEV 2003
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Origem: Projeto NBR 14095:2002 ABNT/CB-16 ABNT/CB-16 - Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego CE-16:400.04 - Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos NBR 14095 - Parking area for road trucks transporting dangerous goods Descriptors: Parking. Dangerous goods Esta Norma substitui a NBR 14095:1998 Válida a partir de 31.03.2003 Palavras-chave: Estacionamento. Pr Produto perigoso
8 pá páginas
Sumário Prefácio 1 Objetivo 2 Referências normativas 3 Definições 4 Requisitos ANEXOS A Relatório – Avaliação para admissão de veículo B Relatório – Verificação para veículos-tanques C Relatório - Transporte de vários produtos Prefácio A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos ABNT/CB e ABNT/ONS, circulam para Consulta Pública entre os associados da ABNT e demais interessados. Esta Norma contém os anexos A, B e C, de caráter normativo.
1 Objetivo Esta Norma estabelece os requisitos de segurança mínimos exigíveis para as áreas de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos, carregados ou não descontaminados (conforme Decreto nº 96044).
2 Referências normativas As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento. Decreto nº 96044:1988 - Regulamento Federal para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Decreto nº 38069:1993 - Aprova as especificações para instalações de proteção contra incêndio e dá providências correlatas
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NBR 5382:1985 - Verificação de iluminância de interiores - Procedimento NBR 5413:1992 - Iluminância de interiores - Procedimento NBR 9444:2002 - Extintor de incêndio classe B - Ensaio de fogo em líquido inflamável - Método de ensaio NBR 7500:2003 - Identificação para transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos NBR 7501:2003 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Terminologia NBR 9735:2003 - Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos
3 Definições Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as definições da NBR 7501 e as seguintes:
3.1 baia: Local demarcado para estacionamento de veículo. 3.2 equipamento de segurança: Equipamentos de uso individual (EPI) ou coletivo (EPC), destinados a eliminar os riscos ambientes (agentes físicos, químicos ou biológicos) existentes nos ambientes de trabalho e capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição. 3.3 grade para canaleta: Dispositivo de proteção da canaleta resistente aos ataques de agentes químicos e capaz de suportar a movimentação dos veículos da área de estacionamento a que se destina. 3.4 iluminação de emergência: Sistema automático que tem por finalidade a iluminação de ambientes, sempre que houver interrupção de suprimento de energia elétrica da edificação, para facilitar a saída dos veículos estacionados e das pessoas do local, quando necessário. 3.5 pessoa habilitada: Indivíduo familiarizado com transporte de produtos perigosos, treinado para desenvolver as atividades previstas para o funcionamento da área de estacionamento de veículos rodoviários de produtos perigosos e que conheça a localização e o funcionamento dos equipamentos de proteção contra incêndios e aspectos particulares da edificação. 3.6 canaleta de contenção: Dispositivo destinado a conter parte ou todo o produto vazado do(s) veículo(s) estacionado(s) na baia que circunda. 3.7 canaleta de drenagem: Dispositivo destinado a receber o produto da canaleta de contenção e drenagem para o tanque de contenção. 3.8 tanque de contenção: Reservatório destinado a receber o líquido oriundo das canaletas de drenagem. 4 Requisitos 4.1 Gerais O funcionamento das áreas de estacionamento para veículos rodoviários de produtos perigosos fica condicionado à autorização e fiscalização periódica dos órgãos competentes, principalmente quanto aos itens de segurança, conforme previsto em lei.
4.2 Distância entre postos As áreas de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos não devem estar a distâncias menores de 10 km entre si.
4.3 Distâncias de estabelecimentos comerciais Não deve haver o funcionamento de estabelecimentos comerciais a distâncias menores de 50 m das áreas de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos, sendo permitido nessa área o estacionamento de veículos com outros tipos de carga.
4.4 Distância de povoados e áreas de proteção ambiental Não deve haver instalação de áreas de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos, a distâncias menores de 1 000 m de áreas povoadas, mananciais e de proteção ambiental.
4.5 Distâncias internas A distância mínima entre veículos dentro das áreas de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos não pode ser menor de 4 m. A distância entre as canaletas de drenagem e contenção deve ser suficiente para que o veículo que abandone a baia anterior não atinja a canaleta de drenagem da posterior. As distâncias previstas em 4.2 e 4.4 podem sofrer alterações, desde que baseadas em estudos técnicos dos órgãos competentes, que viabilizem a instalação da área de estacionamento de veículos rodoviários para o transporte de produtos perigosos, sem aumento de riscos.
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4.6 Instalações 4.6.1 Acesso e regresso às vias públicas devem ser distintos, visando reduzir os tempos de abandono das áreas. 4.6.2 Devem ser previstas uma ou mais guaritas que possibilitem o controle de entrada e saída dos veículos, conforme 4.14, próximas ao local de vistoria (relatório de avaliação). 4.6.3 Próxima à entrada da área de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos, deve ser prevista pelo menos uma vaga de estacionamento para realização de vistoria. 4.6.4 As áreas de circulação interna devem possibilitar o trânsito de veículos, sem que haja a necessidade de manobras tipo marcha a ré. 4.6.5 Devem ser previstas as vias de circulação nas partes mais externas das áreas de estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos, sendo reservadas as partes internas de estacionamento, acesso e regresso às baias. 4.6.6 Os locais de estacionamento devem ser divididos em baias demarcadas no pavimento, sendo estas posicionadas em paralelo e circundadas por canaletas de contenção, conforme 4.10. Cada baia deve ter dimensões mínimas de 6,60 m x 20,0 m. 4.6.7 Deve haver na guarita um local para a guarda de equipamentos de segurança. 4.7 Comunicação As áreas de estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos devem possuir sistema de comunicação interna com alto-falante e externa, com pelo menos duas formas distintas (por exemplo: telefone, rádio, linha privada).
4.8 Infra-estrutura Toda área de estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos deve ser pavimentada, sendo que o pavimento das baias de estacionamento deve ser obrigatoriamente impermeável e, de preferência, um material não inflamável, com inclinação entre 3% e 5% para as canaletas de contenção.
4.9 Cercas delimitadoras A área deve ser cercada de tal forma que impeça o acesso de pessoas não autorizadas, que não seja a própria pessoa envolvida, devidamente treinada para exercer a atividade de vigilância e primeiras ações em casos de emergências.
4.10 Sistema de contenção e drenagem 4.10.1 Cada baia deve ser circundada por uma canaleta de contenção. 4.10.2 Todas as canaletas de contenção devem estar interligadas às canaletas de drenagem e estas a um tanque de contenção. 4.10.3 As canaletas de drenagem devem também ser revestidas com material impermeável com dimensões de 0,2 m de largura e no mínimo 0,15 m de profundidade, com inclinação para o tanque de contenção, de modo a permitir um rápido escoamento do líquido. 4.10.4 As canaletas de contenção devem ser construídas em nível, com caixa sifonada, de forma a impedir que o produto contido escoe para outras canaletas de contenção, evitando, em caso de incêndio, que o fogo se propague para outras baias. No caso de derrame de produto ou acúmulo de águas pluviais, o líquido só pode ser retirado do tanque de contenção através de bomba ou injetor (com ar comprimido), não devendo haver válvulas de bloqueio e/ou drenagem, por questões de segurança. 4.10.5 Sobre as canaletas de contenção devem ser instaladas grades, de forma a não permitir o assoreamento das canaletas. Essas grades devem ser removíveis e resistentes à passagem dos veículos. 4.10.6 O tanque de contenção deve ter pelo menos 30 m3, ser revestido com material impermeável e aberto em sua parte superior à atmosfera. 4.11 Iluminação O sistema de iluminação deve ser blindado (luminária) e garantir boa visibilidade em toda a área.
4.11.1 Iluminação de emergência A implantação de iluminação de emergência deve seguir as orientações do corpo de bombeiros local, devendo obrigatoriamente iluminar os locais que guardam os equipamentos de segurança e todas as vias de saída. Deve conter ainda sistema autônomo móvel de iluminação, que possa ser deslocado a qualquer ponto da área em caso de emergência. Todo o sistema de iluminação deve ser de acordo com as NBR 5413 e NBR 5382.
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4.12 EPI - Equipamento de proteção individual A área de estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos deve conter no mínimo o número de conjuntos de EPI igual ao número de pessoas que ali atuam em qualquer função, mais duas unidades. O conjunto mínimo de EPI consiste em: a) luvas de PVC de cano longo; b) capacetes de boa resistência; c) peça facial inteira (máscara panorâmica) com filtro polivalente; d) óculos (contra respingos); e) roupa antiácida (proteção “C”); f) botas de PVC. Quando a área de estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos abrigar veículos com produtos que possuam normas específicas, estas devem ser obedecidas.
4.13 Treinamento Os operadores que atuam com produtos perigosos devem ter no mínimo o Curso de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos - MOPP.
4.14 Requisitos de avaliação para admissão do veículo Todo veículo, ao ser admitido na área de estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos, deveser avaliado conforme relatórios (ver anexos A, B e C). A finalidade desta avaliação é conhecer as condições de segurança do veículo e providenciar recursos, se necessário. Para abrigar veículos que apresentem vazamentos ou riscos eminentes, deve ser prevista pelo menos uma baia, distante no mínimo 8 m de distância das demais baias.
4.15 Prevenção e combate a incêndios (extintores portáteis) (ve r Decreto nº 38069) 4.15.1 Dimensionamento e distribuição Para efeito de dimensionamento do sistema de proteção por extintores, é considerado o risco de incêndio na categoria de líquido com profundidade de até 6 mm, tais como: o derramamento de combustíveis em superfícies abertas; vapores liberados de recipientes ou tubulação e fogo, se alastrado, originado de recipiente quebrado.
4.15.1.1 Capacidade extintora e distâncias A capacidade mínima dos extintores e as distâncias máximas a percorrer são as previstas na tabela 1.
Tabela 1 - Capacidade extintora e distâncias Tipo de risco
Classificação mínima do extintor
Distância máxima a percorrer
Grande
40 B
10 m
(ou classe C)
80 B
15 m
NOTA - Riscos isolados constantes da Tarifa Seguro Incêndio do Brasil (T.S.I.B.), cuja classe de ocupação seja de 07 a 13.
4.15.1.2 Capacidade extintora mínima As capacidades extintoras mínimas devem ser correspondentes a um só extintor, não se podendo fazer comunicações de dois ou mais extintores, com exceção dos extintores de espuma mecânica onde mais de três extintores com capacidade mínima de 20B podem ser utilizados para satisfazer os requisitos para risco grande. 4.15.1.3 Seleção de extintores A seleção do tipo apropriado e capacidade de extintores de classe B (ver NBR 9444), para incêndio em gases e líquidos inflamáveis pressurizados, é feita baseada nas recomendações dos fabricantes de equipamentos específicos para esta categoria. Não é aconselhável tentar extinguir incêndios de combustíveis pressurizados se não houver garantias razoáveis de que a fonte de combustão possa ser rapidamente eliminada, evitando-se uma possível explosão.
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4.15.2 Sinalização 4.15.2.1 Locais para extintores Os locais destinados aos extintores devem ser sinalizados para fácil localização e identificação
4.15.2.2 Sinalização de paredes Para a sinalização de paredes, devem-se utilizar setas ou círculos vermelhos com bordas amarelas, situados acima dos extintores. Na faixa vermelha de sinalização deve constar no mínimo a letra “E”, na cor branca.
4.15.2.3 Sinalização de coluna A sinalização de coluna deve aparecer em todo o seu contorno, utilizando-se setas, círculos ou faixas vermelhas com bordas amarelas, situadas em nível superior aos extintores. Na parte vermelha da sinalização deve constar no mínimo a letra “E”, na cor branca, em cada uma das suas faces.
4.15.2.4 Manutenção Os extintores devem ser submetidos a processos de vistoria e manutenção periódicas com as normas vigentes.
________________ /ANEXO A
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Anexo A (normativo) Relatório - Avaliação para admissão de veículo Empresa
Produto
Transportadora
Nota Fiscal
Simbologia
Adequada
Nº Risco
(ver NBR 7500)
Inadequada
Nº ONU
Veículo placa
Carreta
Classe de risco
Nome do motorista Obs.: Em caso de mais de um produto, preencher anexo. DOCUMENTAÇÃO Carteira Nacional de Habilitação
NÚMERO Nº
Curso MOPP
Carteira de Identificação do Motorista
Nº
Certificado de Capacitação para Transporte de Produtos Perigosos a granel
Nº
CONDIÇÕES DO VEÍCULO Posição: _______________________________________
Pneus
Furado
Fios
Soltos
Descascados
Carrocerias
Tábuas soltas
Tábuas quebradas
Plaquetas de identificação (INMETRO) Tanques
Lacres
Acomodação das cargas Freios
Nº
Válvula de descarga
Nº
Boca de visita
Nº
“CAP”
Nº
Adequada Com problemas
Desligar a bateria
Inadequada Serviço
Estacionamento
EQUIPAMENTOS Extintor
Ausente
Descarregado
Carregado
Triângulo
Estepe
Conjunto de equipamentos de emergência (ver NBR 9735)
Tacógrafo
Macaco
Chaves de roda
Óculos
Luva
Capacete
Máscara
Tipo de filtro: ___________________________ Data de vencimento: _____/_____/_____
Conjunto EPI
________________ /ANEXO B
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Anexo B (normativo) Relatório - Verificação para veículos-tanque Estado
Itens
Bom
Item não disponível
Ruim
1 - Válvula de segurança 2 - Válvula de descarga 3 - Drenador 4 - Ponto para ligação cabo-terra 5 - Tampa de vedação ou “CAP” de vedação 6 - Mangote 7 - Boca de visita 7.1 - Indicador de pressão (manômetro) 7.2 - Válvula de segurança (alívio de pressão) 7.3 - Dispositivo para pressurização/despressurização 8 - Tubulação de descarga Diâmetro: _____ Engate: ______
9 - Estado do tanque
Bom
Amassado
Corroído
10 - Estado das tubulações
Bom
Amassado
Corroído
Existe vazamento?
Não
Sim
Caso afirmativo, especifique: Observações: ______________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________
_______________________________________ Visto do Motorista
____________________________________ Visto do Operador
IMPORTANTE: Quando o veículo apresentar vazamentos ou risco iminente: 1 - Segregar o veículo. 2 - Informar o motorista e representante legal da empresa e pedir providências imediatas. Obs.: Caso as providências não possam ser tomadas em tempo de não comprometer a segurança do posto de estacionamento, comunicar as autoridades com jurisdição sobre a via.
________________ /ANEXO C
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Anexo C (normativo) Relatório - Transporte de vários produtos
Produto
Nº ONU
________________
Classe de risco
