Ldben Vm Simulados E-book-100

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32. A relação entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Educação e as secretarias municipais, de acordo com a LDB (Lei nº. 9.394/96), é de

(A) hierarquia, tendo em vista que o Ministério disponibiliza os recursos para as secretarias. (B) independência, já que não necessariamente há concordância políticopartidária nos projetos. (C) assistência do Ministério em relação às secretarias estaduais e destas em relação às municipais. (D) colaboração, inclusive na direção da organização dos respectivos sistemas de ensino. (E) construção, pois, após a democratização, tem havido movimentos de articulação dos sistemas de ensino. 33. A LDB nº 9394/96 dedica os capítulos 29, 30 e 31 à Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, definindo sua área de alcance: o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complementação à ação da família. Com relação ao currículo da Educação Infantil, a lei estabelece os aspectos que devem orientar a concepção e o desenvolvimento do currículo na escola.

Considere os aspectos apresentados abaixo. I.

a diversidade social e cultural das crianças atendidas.

II.

o grau de desenvolvimento da criança.

III. os conhecimentos que se deseja universalizar. IV. a ampliação da convivência em sociedade. V.

o processo de avaliação dos conteúdos de ensino tendo em vista o acesso ao Ensino Fundamental.

Indicam aspectos importantes na elaboração e na execução do currículo de Educação Infantil, apenas os seguintes aspectos: (A) I – II – IV – V (B) I – II – III – IV (C) II – III – IV – V (D) I – III – IV – V (E) I – II – III – V

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34. O artigo 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), estabelece que a educação brasileira tem por finalidade “o pleno desenvolvimento

do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A tríplice natureza da finalidade da educação implica um processo educacional de caráter social que se realiza por meio de políticas públicas, a serem concretizadas pelas instituições escolares. De acordo com essa perspectiva, o trabalho desenvolvido pela escola não se restringe à sua prática específica, ele possui uma finalidade social determinada pela concepção que o fundamenta. Considerando a questão apresentada, cabe à escola, prioritariamente: (A) planejar e destinar recursos financeiros à criação de condições de acesso ao ensino e permanência nele, além de ampliação das possibilidades já existentes. (B) preconizar um ensino ativo e de qualidade, garantido pelos conceitos de eficácia e eficiência administrativas. (C) implementar políticas públicas necessárias à concretização desse direito. (D) promover a concretização do direito de preparo da pessoa para o trabalho, bem como para o exercício da cidadania, em uma sociedade que estabelece clara sintonia entre a questão econômica e os fins educacionais. (E) desenvolver proposta pedagógica que contemple a realidade local, utilizar metodologias que possibilitem a atribuição de sentido aos conteúdos trabalhados, promover avaliações contínuas e acompanhamento aos grupos que apresentem baixo rendimento escolar. 35. No que diz respeito às alterações nos preceitos relativos ao Ensino Fundamental, ocorridas na LDB, n.º 9.394/96, analise a afirmativas. I - Amplia-se a duração mínima do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. II - Amplia-se a frequência mínima para aprovação de setenta e cinco para oitenta e cinco por cento do total de horas letivas. III - Isenta-se o Estado e a família, respectivamente, da gratuidade e da obrigatoriedade do Ensino Fundamental.

Está correto o que se afirma em (A) I, apenas. (B) I e III, apenas. (C) II e III, apenas. (D) I, II e III. (E) I e II, apenas.

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36. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9394/96 e suas alterações posteriores marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino fundamental será obrigatório e gratuito em todas as escolas do país. ( ) Os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. ( ) O calendário escolar poderá adequar-se às necessidades de cada estabelecimento, podendo, inclusive, reduzir o número de horas letivas previsto em lei. ( ) O controle da frequência fica a cargo dos pais. ( ) Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada. A sequência está correta em (A) V, V, F, F, V, F (B) F, V, F, V, F, V (C) V, F, V, F, V, F (D) F, V, F, V, V, V (E) F, V, V, F, F, V 37. Para atender ao artigo 12 da LDB (Lei nº. 9.394/96), que incumbe a instituição de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o gestor, tomando como norte os princípios da gestão democrática, tem o papel de

(A) coordenar os diferentes atores da equipe escolar, buscando superar conflitos e garantir a convergência dos interesses dos vários segmentos. (B) ouvir as equipes técnica e docente da escola e redigir um documento que contemple a pluralidade de posições nela existentes. (C) selecionar adequadamente um profissional externo à instituição que possa de forma mais isenta elaborar e implementar uma proposta pedagógica. (D) informar-se com o órgão central sobre os encaminhamentos e regimentos comuns à rede em que a escola está inserida. (E) realizar uma eleição na qual a maioria escolha representantes que se responsabilizem pela elaboração da proposta a ser implementada por todos.

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38. No início de 2013, uma mãe foi perguntar à diretora da Escola “Aprendendo”, qual a idade certa para matricular seu filho na 1ª série do ensino fundamental. A diretora respondeu que no artigo 6º, da LDB nº 9.394/96, com redação dada pela Lei nº 11.114/2005, está escrito que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos:

(A) 08 anos de idade. (B) 07 anos de idade. (C) 05 anos de idade. (D) 06 anos de idade. (E) 04 anos de idade. 39. De acordo com a LDB (lei 9.394/96), no capítulo II da Educação Básica, o calendário escolar deverá adequar – se às peculiaridades locais, inclusive:

(A) Às dificuldades pessoais dos discentes. (B) Às situações de greve. (C) Às situações climáticas e econômicas. (D) Às situações pessoais dos docentes. (E) Às situações econômicas, reduzindo o número de horas letivas previsto nesta lei. 40. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9394/96), em seu artigo 27, define que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes: 1. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. 2.

Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

3.

Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas olímpicas.

4.

Orientação para o trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. (A) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. (B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. (C) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. (D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. (E) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. LDBEN


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41. De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, marque ( V) para Verdadeiro e ( F) para Falso no que se refere às incumbências dos docentes.

( ) Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos. ( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. ( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. ( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas. A sequência correta é: (A) V – V – F – V – V (B) F – F – V – V – V (C) F – V – F – V – F (D) V – F – F – V – F (E) V – F – V – F – V 42. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) De acordo com Art. 3º da LDB, O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

(A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (B) Intolerância ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. (C) Respeito à liberdade e apreço à tolerância. (D) Valorização do profissional da educação escolar. (E) Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino. 43. Segundo a LDB, o regime de progressão continuada nas escolas é:

(A) obrigatório em todas as redes de ensino. (B) obrigatório na educação mantida pelos estados. (C) optativo, desde que os sistemas assim o definam. (D) optativo, de acordo com a definição dos estabelecimentos escolares. (E) obrigatório nos sistemas oficiais e optativo no sistema particular de ensino LDBEN


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44. O Currículo é outro elemento relevante para a concretização da qualidade da educação oferecida aos alunos das escolas públicas e privadas do país. Sua importância é tão significativa que a legislação em vigor oferece um Capítulo inteiro (Art. 26 e 26A) para a definição de suas diretrizes didático-metodológicas. Nesse sentido, a LDB 9394/96 estabelece que:

(A) O Currículo escolar deve contemplar, prioritariamente, as peculiaridades regionais, de modo a adequar a metodologia adotada às demandas do processo produtivo local, no qual o aluno está inserido. (B) O Currículo deve ser estabelecido por cada instituição de ensino, considerando as demandas produtivas da região e a existência de competência técnica para ministrá-lo. (C) A partir da quinta série da Educação Básica, será incluído o ensino de, pelo menos, duas línguas estrangeiras modernas, de acordo com as demandas apresentadas pela sociedade. (D) O Currículo Escolar deve ser a referência exclusiva para o processo de ensino e aprendizagem, uma vez que as outras formas de conhecimento empírico – educação não formal e informal – não contemplam o desenvolvimento de hábitos, atitudes e valores, conforme preconizado pela LDB 9394/96. (E) Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. 45. A Lei nº. 11274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação de alguns artigos da LDB nº. 9394/96. Portanto, fica estabelecido:

(A) Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 8 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 anos de idade. (B) Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito em todos os estabelecimentos de ensino, iniciando-se aos 6 anos de idade. (C) Ensino Fundamental com duração de 9 anos, iniciando-se aos 5 anos de idade, gratuito em todas as escolas. (D) Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade. (E) Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 8 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade, gratuito na escola pública.

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46. A LDB prevê, no artigo destinado à verificação do rendimento escolar, que a avaliação deverá ter as seguintes características:

(A) contínua e cumulativa (B) paralela e obrigatória (C) cumulativa e paralela (D) obrigatória e contínua (E) cumulativa e obrigatória 47. Marque a alternativa abaixo que NÃO está de acordo com a LDB no que se refere ao currículo da Educação Básica:

(A) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo es colar do Ensino Fundamental e Médio, em específico na área de história brasileira. (B) Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. (C) Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. (D) Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. (E) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. 48. Conforme a legislação educacional em vigor, Lei Nº. 9.394/96, a educação escolar compõe-se de:

(A) Educação básica, educação profissional e educação superior. (B) Educação básica, formada pelo ensino fundamental e médio, e educação superior. (C) Educação de jovens e adultos, educação profissional e educação básica. (D) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. (E) Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior. LDBEN


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49. Ao tratar da organização da Educação nacional, a legislação atual (LDB 9394/96) estabelece o sistema de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios, de modo que cada instância federativa torne-se exclusivamente responsável por determinadas atribuições, devidamente previstas na citada Lei de Diretrizes e Bases.

Assim, ficam asseguradas, como principais competências da União: I.

Elaborar o Plano nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. Assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal. III. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. IV. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. V.

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Observando-se as opções acima, assinale a alternativa CORRETA: (A) Apenas os itens I e II estão corretos. (B) Apenas os itens I, III e V estão corretos. (C) Todos os itens estão corretos. (D) Apenas os itens II, III e IV estão corretos. (E) Apenas os itens IV e V estão corretos. 50. Segundo o Art. 27 da LDBEN, os conteúdos curriculares da educação básica observarão às seguintes diretrizes: I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II.

Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

III. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas nãoformais. IV. Orientação para o trabalho, capacidade de trabalhar em equipe e espírito de liderança.

Quais estão corretas? (A) Apenas I e II. (B) Apenas III e IV. (C) Apenas I, II e III. (D) Apenas II, III e IV. (E) I, II, III e IV. LDBEN


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51. A LDB, no artigo 9º., inciso VI, assegura processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio, com vistas à melhoria do ensino. Como consequência, na educação básica, já estão sendo aplicados exames nacionais conhecidos como:

(A) SAEB e ENEM (B) SAEB e SINAES (C) SAEB e ENADE (D) ENADE e ENEM (E) ENEM e FUNDEB 52. A LDB nº. 9394/96 dispõe que “os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público, na educação básica, de acordo com suas peculiaridades...” (artigo 14). Desse modo, a LDB, ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas para a gestão democrática, indica dois instrumentos fundamentais. Assinale-os:

(A) A política da boa convivência e a eleição direta para diretor. (B) A elaboração do Projeto Pedagógico da escola de forma coletiva e a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes. (C) A descentralização das ações entre os professores e o poder de decisão nas mãos do diretor. (D) A garantia de mecanismos e condições para o trabalho individualizado nas escolas e a disputa de espaço entre os profissionais da educação. (E) A participação se funda no exercício do diálogo e na tomada de decisão unilateral do diretor da escola. 53. No artigo 2º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional consta que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

(A) o desenvolvimento do educando e seu preparo exclusivo para o exercício da cidadania. (B) o desenvolvimento parcial do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (C) o desenvolvimento social do educando e seu preparo para o trabalho braçal. (D) o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (E) o desenvolvimento cognitivo do educando e seu preparo exclusivo para o mercado de trabalho. LDBEN


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54. Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

A respeito das competências dos estados e dos municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, julgue os itens a seguir: I.

Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II.

Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Está(ão) CORRETO(s): (A) Apenas I. (B) Apenas II. (C) Apenas III. (D) Apenas I e II. (E) I, II e III. 55. De acordo com a LDB n° 9.394/96, como ocorre a distribuição dos dias letivos de trabalho escolar?

(A) Os dias letivos de trabalho escolar serão distribuídos por um mínimo de duzentos dias letivos; (B) O ano letivo será distribuído em 365 dias; (C) Os dias letivos serão distribuídos conforme os componentes curriculares; (D) Os dias letivos independem das normas e regras comuns da educação básica. (E) Os dias letivos são determinados pelos gestores da unidade escolar. 56. De acordo com a lei 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

(A) Pluralismo de ideias e de concepção pedagógicas. (B) Respeito à liberdade e apreço à tolerância. (C) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (D) Garantia de padrão de quantidade. (E) Valorização da experiência extraescolar. LDBEN


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57. De acordo com a LDB nº. 9394/96, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A educação escolar compõe-se de Educação Básica (formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e de Educação Superior. ( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental. ( ) Os municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. ( ) A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais. ( ) A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais e ciclos. ( ) Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem conter uma parte diversificada definida pelos órgãos competentes. A sequência está correta em: (A) V, F, V, F, V, V (B) V, V, V, F, F, F (C) V, V, V, V, F, F (D) F, F, V, V, F, V (E) F, V, V, F, V, V 58. De acordo com a LDB n° 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 26, Parágrafo 4°: “O ensino de História do Brasil

levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.” Após a lei ser sancionada, foi incluído um parágrafo pela Lei n° 10.639

de 09/01/2003, que versa sobre o estudo da História da África e dos africanos. Os conteúdos referentes à História e à Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de: (A) geografia, matemática e história do Brasil. (B) educação artística, literatura e história do Brasil. (C) história do Brasil, português e geografia. (D) educação artística, literatura e geografia. (E) história do Brasil, português e educação artística.

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59. O ensino proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de aprendizagem para: I.

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos exclusivamente o pleno domínio da leitura.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III. O fortalecimento do vínculo educacional, excluindo os laços de egocentrismo humano e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Está(ão) CORRETA(s): (A) Apenas as afirmativas I, II e III; (B) Apenas as afirmativas II e IV; (C) Apenas as afirmativas I, III e IV; (D) Apenas as afirmativas II, III e IV; (E) As afirmativas I, II, III e IV. 60. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 24 prevê que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. NÃO representa uma regra da Educação Básica, conforme o artigo citado:

(A) Poderá organizar-se por classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares. (B) A obrigatoriedade de estudos paralelos ao período letivo.

de

recuperação,

preferencialmente

(C) Na verificação do rendimento escolar observará, como um dos critérios, a avaliação contínua e cumulativa do desempenho dos alunos, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos. (D) Cabe a cada instituição de ensino, expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série, diplomas e certificados. (E) A carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.

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61. Julgue os itens a respeito das diretrizes que deverão ser observadas pelos conteúdos curriculares da Educação Básica, conforme o Art. 27 da LDB. I.

A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II.

Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III. Orientação para o trabalho. IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Estão CORRETOS: (A) Apenas I e II. (B) Apenas II e III. (C) Apenas II, III e IV. (D) Apenas I, III e IV. (E) I, II, III e IV. 62. Com base na LDB, nº 9.394/96, no seu artigo 59, o qual trata da educação especial, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, exceto:

(A) Currículo, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender as suas necessidades. (B) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade. (C) Aceleração de estudos para aqueles que não atingirão o nível exigido, em virtude de suas deficiências. (D) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado. (E) Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. 63. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é uma incumbência, segundo a LDBEN Nº 9.394/96, dos:

(A) Pais ou responsáveis. (B) Estabelecimentos de Ensino. (C) Docentes. (D) Municípios. (E) Estados. LDBEN


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64. No que diz respeito à formação básica para a cidadania, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), é correto afirmar:

(A) A discussão da proposta foi estendida em inúmeros encontros regionais, organizados pelas escolas, prefeituras e sub ‐prefeituras. (B) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. (C) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. (D) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (E) as alternativas “B”, “C” e “D” estão corretas. 65. A LDBEN não constitui despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino realizadas com

(A) a remuneração e o aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação. (B) a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino. (C) o uso e a manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino. (D) a realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino. (E) os programas suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social, assim como as obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar. 66. O acesso ao ensino _________________ é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidades de classe ou outra legalmente constituída, e , ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. (Lei Federal 9.394/96 artigo 5º, caput)

A alternativa que completa corretamente com uma palavra o tracejado acima, é : (A) infantil; (B) fundamental; (C) profissionalizante; (D) médio; (E) n.d.a. LDBEN


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67. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, art.32, estabelece que o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: • o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o

pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; • a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da

tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; • o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a

aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores; • o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana

e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Para atender a esses objetivos, é importante que a escola desenvolva, nessa etapa da Educação Básica, práticas educativas adequadas. Sendo assim, considere as práticas apresentadas abaixo. I.

práticas que valorizem a contextualização das atividades.

II.

práticas que incentivem o diálogo entre diferentes culturas e saberes

III. práticas que estimulem as descobertas e pesquisas. IV. práticas que favoreçam a construção de hábitos e valores. V.

práticas que estejam centradas no mercado de trabalho.

As práticas educativas adequadas ao Ensino Fundamental estão explicitadas, apenas, com os números: (A) I – II – IV – V (B) II – III – IV – V (C) I – III – IV – V (D) I – II – III – V (E) I – II – III – IV 68. De acordo com a Lei nº 9.394/96, as instituições de Educação Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, estão compreendidas no sistema:

(A) municipal de ensino; (B) estadual de ensino; (C) federal de ensino; (D) fundamental de educação; (E) empresarial de educação. LDBEN


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69. O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, dispõe sobre a organização da educação básica, nos Níveis Fundamental e Médio, de acordo com determinadas regras comuns. Dentre elas, a lei estabelece que, para a verificação do rendimento escolar, determinadas regras devem ser consideradas. Analise algumas delas. I.

obrigatoriedade de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar.

II.

avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

III. adoção de avaliações processuais e formativas, privilegiando notas e conceitos. IV. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado. V.

possibilidade de aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Os critérios de verificação do rendimento escolar, previstos no art.24 da LDB, são: (A) I, II, IV, V (B) I, II, III, V (C) I, III, IV, V (D) II, III, IV, V (E) I, II, III, IV 70. De acordo com os artigos de números 58 a 60, da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com relação aos educandos portadores de necessidades especiais, é correto afirmar que

(A) haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. (B) o atendimento educacional será feito obrigatoriamente em classes especiais, escolas ou serviços especializados. (C) serão atendidos preferencialmente em instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial. (D) existirá acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. (E) aqueles que apresentarem uma habilidade superior nas áreas artísticas, intelectual ou psicomotora terão a terminalidade de seus estudos assegurada na forma da lei.

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71. Segundo o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base nos princípios, exceto:

(A) Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas de acordo com diretrizes da gestão. (B) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (C) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. (D) Valorização do profissional da educação escolar. (E) Gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino. 72. Cada aluno deve acompanhar o ritmo de aprendizagem da classe, construindo o conhecimento previsto para prosseguir sua vida escolar, quando isso não acontece a LDB garante ao aluno que a escola deve

(A) organizar o ensino em ciclos. (B) reclassificar os alunos. (C) velar pelo cumprimento do plano de trabalho do docente. (D) organizar classes com alunos de séries distintas. (E) organizar meios para a recuperação. 73. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é correto afirmar que

(A) constituem pré-requisitos para a matrícula no ensino fundamental, a aprovação e a frequência na educação infantil. (B) as propostas pedagógicas da educação infantil devem respeitar apenas os princípios políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. (C) a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. (D) as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da educação infantil devem ter como eixos norteadores os símbolos matemáticos e a alfabetização. (E) é considerada educação infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, 3 horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a 6 horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição. LDBEN


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74. O Inciso III do parágrafo 24 da LDB afirma que “nos estabelecimentos que adotam a progressão por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino”. Pelo texto legal, fica adotado pelas escolas o

regime de progressão continuada, enfatizando a necessidade de uma organização escolar mais flexível, que possa garantir os processos de aprendizagem. Diante do exposto, é correto afirmar que (A) a avaliação da aprendizagem dos alunos fica a encargo do sistema de ensino, que define as formas e os procedimentos adotados, que deverão ser decididos e garantidos com a participação da equipe pedagógica e docente da instituição. (B) o currículo, desnecessariamente, deverá se constituir num instrumento relacional e interconectado ao contexto social do aluno, uma vez que a proposta curricular é historicamente situada e culturalmente determinada. (C) o regime escolar prevê a verificação do desempenho escolar do educando, o qual inclui: avaliação contínua cumulativa, prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do ano. (D) tanto o sistema de ciclos, quanto o de séries anuais garantem a flexibilidade da organização escolar, das metodologias de aprendizagem e de avaliação de desempenho escolar adotadas com a finalidade de conduzir os alunos a uma progressão contínua e sem retrocesso. (E) o sistema de ensino público aboliu tanto a cartilha do bê-a-bá, quanto a avaliação como instrumento de classificação, quando não é usada como forma de punição aos indisciplinados. 75. A Lei 9394/96 (LDBEN), em seu Art. 58, entende por Educação Especial a modalidade escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos que sejam portadores de necessidades especiais. Quanto ao sentido da modalidade escolar proposta nesse artigo, pode-se afirmar que:

(A) trata a Educação Especial como componente eventual da rede regular de ensino. (B) reforça a exclusão social de pessoas com alguma limitação biopsíquica. (C) pressupõe que o portador de necessidades especiais é um futuro trabalhador residual. (D) entende que os portadores de necessidades especiais são educandos, ou seja, potencialmente saudáveis para a aprendizagem. (E) refere-se à necessidade de formarmos turmas de portadores de deficiências nas escolas regulares.

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76. No que diz respeito à Organização da Educação Nacional, os Municípios I.

incumbir-se-ão de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

II.

incumbir-se-ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 da Lei n.º 9.394/96; IV. poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

De acordo com o artigo 11 da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está correto o contido em (A) I e II, apenas. (B) III e IV, apenas. (C) I, II e IV, apenas. (D) II, III e IV, apenas. (E) I, II, III e IV. 77. Segundo a lei 9.394/96, no título IV, da organização da educação nacional no artigo 13, os docentes estão incumbidos de:

(A) Administrar os recursos materiais e financeiros do estabelecimento de ensino. (B) Notificar ao conselho tutelar do município, a relação dos alunos com frequência inferior a mínima exigida. (C) Elaborar o calendário escolar do ano letivo. (D) Suspender os alunos indisciplinados e notificar ao conselho tutelar. (E) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 78. A Lei 9394/96 amplia o conceito de educação básica, quando nela engloba os seguintes níveis:

(A) educação infantil, ensino médio, ensino superior (B) educação infantil, ensino médio, ensino supletivo (C) ensino fundamental, ensino médio, ensino superior (D) educação infantil, ensino fundamental, ensino médio (E) ensino fundamental, ensino médio, ensino profissional

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79. Segundo a Lei 9.394/96, no seu Artigo 59, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, exceto:

(A) Fazer as crianças seguirem um processo único de desenvolvimento, ao mesmo tempo e para todas as idades. (B) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado. (C) Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. (D) A aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. (E) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. 80. Assinale a alternativa correta, de acordo com a nova redação dada aos § § 2º e 3º do art.87 da Lei 9394/96 pela Lei 11274/06: I.

O Ensino Fundamental deverá iniciar ‐se aos 6 anos para as crianças que não frequentaram a Educação Infantil e aos 7 anos para os que a frequentaram.

II.

O poder público deverá recensear os educandos no Ensino Fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 a 14 anos de idade e de 15 a 16 anos de idade.

III. Cada Município e supletivamente o Estado e a União, deverão matricular todos os educandos, a partir dos 6 anos de idade, no Ensino Fundamental. IV. O poder público deverá recensear os educandos no Ensino Fundamental, com especial atenção para o grupo de 7 a 14 anos de idade e de 15 a 16 anos de idade. V.

Cada Município e cada Estado, apenas, deverão matricular todos os educandos, obrigatoriamente, a partir dos 7 anos de idade, no Ensino Fundamental.

(A) Apenas I e II estão corretas. (B) Apenas II e III estão corretas. (C) Apenas IV e V estão corretas. (D) Apenas I e IV estão corretas. (E) Apenas III e IV estão corretas.

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81. No artigo 1º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional consta que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

1. na vida familiar. 2. nos meios de comunicação. 3. na convivência humana. 4. nas agências de emprego. 5. nas instituições de ensino e pesquisa. 6. no trabalho. 7. nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. 8. nas manifestações culturais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. (A) Apenas as afirmativas 2, 5, 6 e 7. (B) Apenas as afirmativas 3, 4, 5 e 8. (C) Apenas as afirmativas 1, 2, 4, 5 e 7. (D) Apenas as afirmativas 1, 3, 5, 6, 7 e 8. (E) As afirmativas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. 82. A primeira atribuição estabelecida para os docentes no Artigo 13 da LDB é:

(A) orientação para o trabalho. (B) promoção do desporto educacional. (C) difusão dos deveres e direitos do cidadão. (D) controle da frequência dos alunos às aulas. (E) participação na elaboração da proposta pedagógica. 83. Consta no Artigo 24 da Lei de diretrizes e Bases da Educação que a carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio, é de:

(A) 200 horas. (B) 500 horas. (C) 600 horas. (D) 700 horas. (E) 800 horas.

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84. Tendo como base a LDB, Art. 26, é INCORRETO afirmar que os currículos do ensino fundamental e médio devem:

(A) Ter uma base nacional comum. (B) Complementar a base nacional comum, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, com uma parte diversificada. (C) A parte diversificada deve atender as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. (D) Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. (E) O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo, nos diversos níveis da educação básica, pois promover o desenvolvimento cultural dos alunos. 85. Uma das razões para compreender a nova legislação é que ela diz respeito às atribuições próprias da escola no novo contexto legal. Assim, considerando as novas definições da LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A proposta pedagógica é uma incumbência da escola, sendo a responsabilidade pela sua elaboração uma tarefa exclusiva da direção. ( ) O rendimento e a frequência das crianças devem ser informados aos pais. ( ) O cumprimento do plano de trabalho dos professores é uma tarefa a ser administrada pela escola e pelas secretarias de educação. ( ) A integração entre a escola e a comunidade é um dispositivo importante a ser considerado pelo estabelecimento escolar. ( ) A administração financeira e de pessoal, também é uma incumbência a ser compartilhada com o sistema pela escola. A sequência está correta em (A) F, V, V, F, V (B) V, F, F, V, V (C) F, V, F, V, V (D) V, F, V, F, V (E) V, V, F, V, F

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86. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) assegura que o acesso à educação é um direito de todos, portanto não poderia deixar de esclarecer sobre educação inclusiva. É um direito dos portadores de necessidades especiais

(A) Acesso restrito aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular; (B) Dispor, quando necessário, de serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial; (C) O atendimento educacional será feito sempre em classes, escolas ou serviços especializados; (D) A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início somente a partir do ensino fundamental; (E) Todas as alternativas anteriores estão corretas. 87. Segundo o Art. 12, da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO terão a incumbência de:

(A) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. (B) Notificar ao conselho tutelar do município e ao respectivo representante do ministério público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas abaixo de trinta por cento do percentual permitido em lei. (C) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. (D) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. (E) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. 88. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.304/96 define, em seu artigo 35, as finalidades do Ensino Médio. Dentre outras, são objetivos do Ensino Médio, EXCETO :

(A) A preparação básica para o trabalho e a cidadania. (B) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. (C) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética, a autonomia intelectual e o pensamento crítico. (D) O preparo técnico e teórico para o vestibular. (E) A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando teoria-prática, no ensino de cada disciplina.

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89. De acordo com a LDB, Art.24, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

(A) Estudos de recuperação opcionais. E quando realizados, que sejam de preferência paralelos ao período letivo. (B) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. (C) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. (D) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito. (E) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. 90. Em relação à legislação em vigor, analise. I. A organização do ensino fundamental de 9 anos adotará a seguinte nomenclatura: anos iniciais: de 6 a 10 anos de idade (5 anos) e anos finais: de 11 a 14 anos de idade (4 anos). II. A organização da educação infantil adotará a seguinte nomenclatura: creche: até 3 anos de idade e pré-escola: 4 e 5 anos de idade. III. O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 a 14 anos de idade e de 15 a 16 anos de idade. IV. As propostas pedagógicas da educação infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. V.

O currículo da base nacional comum do ensino fundamental deve abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e a matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da arte, a educação física e o ensino religioso.

Estão corretas apenas as afirmativas (A) I, II, III (B) I, V (C) I, II, III, IV, V (D) IV, V (E) II, III, IV LDBEN


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91. À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, analise. I.

O Currículo do Ensino Fundamental com nove anos de duração exige a estruturação de um projeto educativo, coerente, articulado e integrado, de acordo com os modos de ser e de se desenvolver das crianças e adolescentes nos diferentes contextos sociais.

II.

Ciclos, séries e outras formas de organização a que se refere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor, serão compreendidos como tempos e espaços interdependentes e articulados entre si, ao longo dos nove anos de duração do ensino fundamental.

III. O projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base nas características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como referência as orientações curriculares nacionais e dos respectivos sistemas de ensino. IV. O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação apenas para os alunos até 14 anos, garantida a participação apenas dos corpos docente e administrativo, na sua elaboração.

Estão corretas apenas as afirmativas (A) II, III (B) I, II, IV (C) I, II, III (D) I, II, III, IV (E) II, III, IV 92. Tendo como base a LDB, Art. 67, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, EXCETO:

(A) Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. (B) Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim. (C) Piso salarial profissional. (D) Progressão funcional baseada exclusivamente na titulação ou habilitação. (E) Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho. LDBEN


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93. O artigo 13.º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) versa sobre a incumbência dos docentes. Está expresso no referido artigo:

(A) participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; estabelecimento dos currículos com base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. (B) difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; orientação para o trabalho; promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. (C) conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; adequação à natureza do trabalho na zona rural; estimular a criação cultural. (D) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos. (E) consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. 94. Utilizando como parâmetro a LDB (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que os conteúdos curriculares da educação básica devem:

(A) promover o desporto educacional, apoiando as práticas desportivas formais. (B) incluir obrigatoriamente, a partir do Ensino Médio, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira. (C) abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo e da realidade social, exclusivamente do Brasil. (D) ministrar os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira em determinadas fases do currículo escolar. (E) difundir valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem-comum e à ordem democrática.

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95. O artigo 22 da LDB nº 9394/96, trata das finalidades da educação básica. Sobre este tema é correto afirmar:

(A) garantir a ampliação de elementos dispensáveis à cidadania. (B) possibilitar o acesso à educação profissional em instituições especializadas. (C) promover com o educando a difusão das conquistas e benefícios da criação cultural e da pesquisa científica. (D) fortalecer com o educando meios para progredir na vida. (E) assegurar ao educando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornece-lhes meios para progredir no trabalho e em seus estudos posteriores. 96. A Lei 9394/96 – LDBN especifica que a Educação Básica, especificamente no Ensino Fundamental, será assim organizada:

(A) Carga horária anual – 800 horas (mínimo) – Dias letivos 200 de efetivo exercício (mínimo). (B) Existem acima duas alternativas corretas. (C) A jornada escolar de seis horas, pelo menos, de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado. (D) O ensino deverá ser presencial, sendo o ensino à distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. (E) Existem acima três alternativas corretas. 97. A legislação brasileira estabelece, como assinala a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 35, que a educação no ensino médio tem como uma de suas finalidades

(A) promover a profissionalização desde a educação infantil. (B) consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental. (C) habilitar para o ingresso no mercado de trabalho, visando ao desenvolvimento social. (D) permitir o acesso às novas tecnologias de comunicação e informação. (E) possibilitar formação profissional de acordo com as demandas econômicas da região.

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98. Leia os trechos para responder à questão a seguir: I.

Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais.

II.

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

III. Haverá garantia de professores sem especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, aos portadores de necessidades especiais. IV. Será assegurada a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

Considerando o prescrito nos artigos 58 a 60 da LDBEN/96, está correto apenas o contido em (A) I e II. (B) II e III. (C) I, II e IV. (D) I, III e IV. (E) II, III e IV. 99. Em relação à autonomia para a escola de educação básica, a LDB preconiza que:

(A) a formação comum indispensável para o exercício da cidadania deve presidir qualquer projeto de experimentação educacional, exigindo-se, em consequência, o cumprimento dos conteúdos mínimos propostos nos PCNs. (B) as unidades escolares deverão paulatinamente se co-responsabilizarem pelo seu financiamento. (C) os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. (D) a União implementará programas de descentralização financeira diretamente para as APMs, como forma de estimular progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira das unidades escolares. (E) a autonomia se restringe aos aspectos administrativos e pedagógicos da escola, segundo orientações dos respectivos sistemas de ensino.

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100. Com relação à frequência dos alunos para aprovação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB _ Lei nº. 9.394/96) dispõe que

(A) é exigida frequência de 75% do total de horas letivas. (B) é exigida 50% de frequência do total de horas letivas, se o rendimento do aluno(a) for considerado satisfatório nas disciplinas do núcleo comum. (C) será direito do estabelecimento escolar decidir sobre o percentual de frequência. (D) haverá diferenciação, para a escola localizada na zona urbana e para a localizada na zona rural. (E) não há exigência de frequência mínima.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Constituição Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm LDBEN http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm ECA http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm Ensino Fundamental de Nove Anos http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/noveanorienger.pdf

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Confira suas respostas no gabarito! LDBEN – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LDBEN – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

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