UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS TEORIA DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA
Aluno: Thiago Bonfim da Silva – Silva – Direito Direito N2 GRR 20134495 Ficha de leitura e análise da obra: Estado, obra: Estado, Governo Governo e sociedade sociedade Referência: Referência: BOBBIO, Norberto. Estado, Norberto. Estado, Governo Governo e sociedade sociedade.. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 53-133. Professor: Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio
No livro Estado, Governo e sociedade, sociedade, Norberto Bobbio não apresenta somente uma definição de manual sobre o Estado ou sobre o Poder, e muitos outros conceitos a eles relacionados. Trata-se, Trata-se, sim, de uma visão bastante detalhada do conceito “Estado” explicada através da visão de vários autores clássicos ao longo da história, conceito este confrontado com a realidade histórica do “Estado”. Por isso não é difícil compreender que a compreensão que Bobbio tem de “Estado” fique um pouco escondida em sua análise. A primeira preocupação é o estudo do Estado. Numa análise histórica, é importante evidenciar a distinção entre história das instituições políticas e história das doutrinas políticas. Estado ou a Política, porém, são objetos estudados por mais de uma ciência, especialmente a filosofia e a ciência política. A distinção de ambas se apresenta na forma em que se aproximam do objeto. A filosofia investiga a melhor forma de Estado, o fundamento do Estado e a obrigação política, e a essência da “ politicidade” politicidade” – distinção entre ética e política – (fins procurados nas três grandes obras: Utopia, Leviatã e O Príncipe). Príncipe). A ciência política, por sua vez, concentra sua investigação no campo da vida política, satisfazendo três condições: o princípio de verificação verificação ou falsificação para os resultados, o uso de técnicas de razão e a abstenção de juízos de valor. Essa parte do texto evidencia ainda mais a distinção já feita por Bobbio no verbete Ciência Política, Política, do Dicionário de Política (texto anterior), segundo a qual à filosofia caberia indagar o que o Estado deve ser, enquanto à ciência política caberia o papel de estudar o Estado como é. Há ainda outros pontos de vista para o estudo do Estado como, por exemplo, o jurídico e o sociológico (Estado visto como ordenamento jurídico e como forma de organização social), o funcionalista e o marxista, etc. Em relação ao conceito “Estado”, nota-se nota -se que a palavra já vem sendo usada desde tempos antigos, porém com significados diversos. O problema se a existência do Estado se dá antes ou a partir da Idade Média vai depender somente da definição que se adota. Por exemplo, quem concebe o Estado constituído de um aparato administrativo e do monopólio legítimo da força se referirá somente ao Estado Moderno e não a outros ordenamentos jurídicos. Fazendo essa ressalva, “o “ o Estado, entendido como ordenamento político de uma comunidade, nasce da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco e da formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários grupos familiares por razões de sobrevivência sobrevivência interna (sustento) e externa (defesa) (defesa)”” (pág. 73). No entanto, por longa tradição o Estado Estado foi definido como portador da Summa Potestas, Potestas, detentor, portanto, do poder. Tanto é assim que o termo poder (seja como krátos ou arché) arché) se encontra em todas as denominações que definem os vários sistemas políticos: democracia,
monarquia, etc. Poder, porém, não é só político, mas também econômico e ideológico. Até aqui, a leitura que Bobbio faz desses autores (Aristóteles, Maquiavel, Hobbes, Locke, Weber, etc.) leva-nos à conclusão que o ordenamento jurídico, visto como Estado ou Política, sempre esteve a serviço do poder. Estado e Política, então, têm em comum a referência ao fenômeno do poder. Mas, qual é a legitimidade desse poder? Qual seu fundamento? Esse problema se torna ainda mais relevante na medida em que o problema da obrigação política depende da sua solução. Fica claro, ao menos para a filosofia clássica, que só a força não faz o poder nem possível, nem lícito. As respostas são as mais variadas, fundamentando o poder na vontade de Deus, na vontade do povo ou na efetividade. Merece destaque este último, defendido pelo positivismo, para quem a autoridade de fato constituída é o governo legítimo. Bobbio apresenta as diferentes visões, mas se abstém de qualquer confrontação entre elas. Apesar disso, é de sentido comum que o poder deve ser regulado e limitado, isso nos leva diretamente ao problema da relação de direito e poder, direto e Estado. Quais seriam os limites? O território, o prazo temporal de uma norma, os mesmos direitos fundamentais dos indivíduos. Isso abre também o problema do governo das leis: é melhor o governo das leis ou o governo dos homens? Fácil de notar que o estudo do Estado, da ciência política, nos leva por caminhos cheios de problemas e soluções, insuficientes ou mal compreendidas, deixando campo ainda para outras visões e considerações. Ao apresentar os elementos constitutivos do Estado, Bobbio oferece uma definição, citando Mortati, em que “o Estado é um ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre um dado território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a ele pertencentes” (pág. 94). Tal definição evidencia ao menos três elementos constitutivos do Estado: povo, território e soberania. Embora uma visão histórica (ao menos contemporânea à escrita do texto) respalde ditos elementos, se abre a questão se o Estado, compreendido atualmente, ainda abranja estes elementos. Temos, neste momento, o caso da Palestina, que tem um povo, tem uma soberania (Autoridade Nacional Palestina), reconhecida pela ONU como um Estado, porém sem um território... em que medida, portanto, esses elementos são essenciais? Bobbio faz referência ainda às formas de estado, sobretudo as distinções históricas entre Estado Feudal, Estado de Classes, Estado Absoluto e Estado Representativo, explicando cada um deles até chegar ao momento atual, com o predominância (ao menos no mundo ocidental) do Estado Representativo. Por fim, passa a analisar o Estado como mal necessário e como mal não necessário, apresentando nessa última parte a visão marxista e anarquista e o sonho de uma sociedade sem Estado.
