30812782 Holding Edna Pires Lodi

HOLDING a

3 edição

Edna Pires Lodi 

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Índice Introdução à Terceira Edição

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Capítulo 1 – Conceito da Holding  Histórico  Conceitos  Nosso Conceito de Holding  Principais Finalidade de uma Holding  Razões para a Formação de uma Holding  Tipos de Controle que não são Holding Estruturadas  Razões para a ativação da Holding  Modelo de Contrato Social

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Capítulo 2 – Evolução da Holding no Brasil 24  Formação de Holding por Cisão ou Desmembramento  Formação Planejada pela Pessoa Jurídica  Formação Planejada pela Pessoa Física  Holding completa  Razões para passar o comando do grupo para a Holding  Administrativa Capítulo 3 – Tipos de Holding  Classificação pelo Mapa Societário  Posicionamento das Holding no Grupo

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Capítulo 4 – Objetivos da Holding 55  Atribuições da Holding  Serviços a serem prestados pela Holding  – Objetivos do Contrato Social  Receitas da Holding  Custo aproximado de constituição de uma Holding  Da atualidade da Holding  Peculiaridades da Holding  Escolha da forma societária  Centro de Planejamento Fiscal Capítulo 5 – A Tranqüilidade do Bom Negócio T estamento  Formas de Testamento

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Capítulo 6 – A Pessoa Física diante da Holding  Conflitos de Interesse

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 

Planejamento Fiscal pessoal integrado Preciso de uma Holding?

Capítulo 7 – Aproveitamento da Holding  Remuneração dos Diretores ou Administradores  Conceitos Fiscais e Societários

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Capítulo 8 – Acionistas, Sociedade e Diretor: Conceitos Jurídicos  Outros órgãos de administração

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Capítulo 9 – Constituição de Grupos  Funções centrais na Holding e na Direção do Grupo

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Capítulo 10 – Estrutura Orgânica da Holding  Organogramas da Holding  Principais cargos da Holding  Comitês da Holding

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Capítulo 11 – Relacionamento da Holding com as Controladas  Divisão de Responsabilidade entre Holding e Controlada

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Introdução à Terceira Edição Quando em 1987, afoitamente, resolvemos publicar um livro sobre “Holding”, tínhamos em vista seu caráter pioneiro e sua singularidade. Em 1991, ao publicar a 2ª edição sentimos que apesar da Holding abranger  legislação tributária, tributária, aspectos empresariais, sucessão e legislação societária, a filosofia administrativa, sua oportunidade, e seus objetivos eram cada vez mais sólidos e pertinentes. Nossa freqüente experiência em formação de Holdings tem mostrado que esta é uma ferramenta empresarial, até agora imbatível nos seus aspectos de planejamento, controle e soluções societárias. Cada vez que leio algum artigo ou entrevista de pessoas que vaticinam o término dos benefícios das Holdings, percebo que o enfoque não é correto e a visão do problema leva a um silogismo de conclusões errôneas. Somos uma cultura empresarial distinta. Ao mesmo tempo em que trabalhamos num contexto Societário, onde é exigido o respeito aos outros sócios, minoritários ou não, aos seus empregados e a comunidade em que atuamos, os sócios ou acionistas controladores exercem seu poder de modo paternalista e algumas vezes abusivo. Estes empresários acreditam inocentemente, que só eles e seus prepostos foram responsáveis pela criação, desenvolvimento e pujança de seu grupo empresarial. Acreditam também, que o poder e seu patrimônio devem estar  alocados exclusivamente na pessoa física. Esquecem de sua vida efêmera. Esquecem da boa continuidade de suas empresas. Esquecem que à semelhança de uma corrida de bastão, esta empresa deve ser passada gradativamente a outras mãos tão hábeis como as suas. Diante da velocidade de novos conhecimentos e de novas técnicas, urge pensar  em gestões compartilhadas, compartilhadas, na governança corporativa. corporativa.  A “globalização “ globalização”” exige não só uma abertura a novos empreendimentos empreendimentos como um novo entendimento a mais, uma ameaça externa.  A História, principalmente a História Brasileira, nos mostra que a idéia de globalização tem mais de 500 anos. A descoberta do Brasil, as invasões francesas e holandesas e demais episódios indicam que ganhamos ou perdemos dependendo de nossas decisões e principalmente de negociações bem estabelecidas.

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Estamos agora diante de pressões fiscais terríveis. Diante das circunstâncias atuais, sociais técnicas e de mercado, não é a hora de se tomar atitudes impensadas e somente para o ganho imediato. Nunca como agora a holding vem para ser o lugar da proteção do grupo e do planejamento bem executado.  As orientações que damos a seguir foram retiradas da prática e do convívio com a experiência de nossos clientes. O êxito da Holding em suas diversas funções mais se deve ao bom senso, senso, cuidado e comportamento comportamento empresarial. empresarial.  A Holding ficou muito conhecida como como instrumento de diversificação diversificação e controle de empresas, meio de resolver os problemas de profissionalização, sucessão e relação entre sócios. Tudo isto é pertinente, mas as Holdings podem ser vistas atualmente como pilares colocados, habilmente em pontos estratégicos do grupo empresarial para seu fortalecimento, fortalecimento, defesa e desenvolvimento. Nestes últimos anos, a criação da Holding patrimonial tem ao meu ver uma posição primordial e relevante na passagem de uma geração a outra.Preocupação esta que deveria ser equacionada o mais prematuramente possível para não vermos ainda em vida a derrocada daquilo que foi construído com tanto fervor. Quando somos procurados para falar sobre sucessão empresarial, sentimos que existem neste contexto, duas palavras chaves: segurança e futuro.  A relação entre estas duas palavras carrega toda uma filosofia que faz emergir  idéias, tais como:     

Tranqüilidade para o trabalho; Clareza de atitudes; Decisões empresariais amplas e participativas; Transmissão do patrimônio familiar sem traumas; Desenvolvimento Desenvolvimento daqueles que irão receber e administrar este patrimônio.

Na formação de suas Holdings, o empresário tem o ensejo de repensar suas metas e determinar então sua filosofia pessoal e empresarial. Neste momento, ele deve cuidadosamente estudar e planejar o número de holdings, suas formas societárias, a que elas se destinam e a quem podem beneficiar.

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Nesta 3ª edição estaremos ampliando nossos estudos sobre pontos como o  Acordo Societário que consideramos consideramos tão importantes importantes quanto a Holding e que com com ela tece redes de proteção para a maior longevidade do grupo empresarial. Como acontece com obras que tratam de aspectos empresariais envolvendo legislação tributária, societária e familiar, estes temas requerem uma contínua revisão numérica necessitando por vezes somente uma atualização “na ponta do lápis” e a cabeça no lugar. Voltamos a salientar aqui o que foi dito na primeira edição e que continua como um alerta para a temporariedade do tema, ou seja:  

As referências legais devem ser estudadas ao longo do tempo; As normas tributárias pouco mudam em sua essência, o que muda realmente são as alíquotas, prazos e deduções;

No ano de 2002 a legislação derrubou alguns conceitos e procedimentos, tais como a Lei das Ltdas, uma nova revisão na lei das Sociedades por Ação e o Código Civil. Como isso é muito novo ainda, tentaremos alertar para mudanças havidas. Os números mudam, mas as idéias ficam. Será que o bom senso pode vir a ter CGC ou o atual CNPJ?  Aos empresários, sucessores, familiares, contadores, contadores, advogados e consultores, peço perdão, se por acaso fui muito enérgica com eles. O número de empresários e profissionais que nos ajudaram nessa trajetória é muito grande para que aqui pudéssemos fazer um agradecimento e uma homenagem nominal. Fica, portanto, a nossa gratidão.

Edna Pires Lodi São Paulo, 2003.

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Capítulo 1 - Conceito de Holding O moderno conceito de Holding é uma posição filosófica. É principalmente uma atitude empresarial. Enquanto as empresas chamadas operadoras estão preocupadas com o mercado em que atuam, com as tendências do cliente, com a concorrência e outros problemas externos, a Holding tem uma visão voltada para dentro. Seu interesse é a produtividade de suas empresas controladas e não o produto que elas oferecem. A Holding como empresa controladora tem como meta principal a rentabilidade. A ela não compete saber o que se faz, mas sim se faz o melhor e mais rentavelmente. Os produtos das Holdings são os investimentos e estes podem ser chamados de fábricas, prestações de serviços, atividades rurais, grupos empresariais, aplicações financeiras, compra de ações ou meras cadernetas de poupança. É dentro destas empresas que são estabelecidas as diretrizes estratégicas, os planos que as viabilizam e os controles que asseguram à eficiência das mesmas.  A Holding tem de sentir e atender ao grupo empresarial. Ela tem de conhecer  profundamente a vocação e as possibilidades de suas controladas.  A Holding é o elo elo que liga o empresário e sua sua família ao ao seu grupo patrimonial. patrimonial.  A Holding enfeixa numerosos conhecimentos. conhecimentos. Primeiramente o empresarial administrativo. Em seguida o jurídico, principalmente o societário e fiscal. Depois vem a sociologia e a psicologia. Erro de quem entrega a formação de sua holding, a um elemento só. Como veremos, a holding é generalista, empreendedora e normalizadora.

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Histórico O início de nossos trabalhos deu-se há mais de 20 anos. Naquela época as Holdings haviam sido criadas por influência de uma entidade financeira para viabilizar uma linha especial de crédito. Outras vezes pelo exemplo de empresas no exterior. Num bom número de casos, elas haviam sido constituídas com o único objetivo de economia fiscal num tempo em que a transferência de dividendos entre pessoas jurídicas estava isenta de qualquer tributação. Em algumas vezes, só com o intuito de colocar no bolso, um dinheiro de reembolso fictício de suas quotas e ações, gerando naqueles casos um pernicioso lucro inflacionário e uma desagradável desagradável surpresa de precisar pagar impostos inúteis.  A visão antiga considerava a simples palavra Holding como delito econômico, eivada de objetivos sinistros, cercada de mistérios, manipulando capital fictício e somente para fins fraudulentos.  A utilização da palavra purificada é relativamente recente. A Lei 6.404/76 veio colocá-la definitivamente como forma jurídica ao citar:  Art.2º -§ 3º - A Companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não não prevista no estatuto, estatuto, a participação participação é facultada facultada como meio meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se beneficiar-se de incentivos incentivos fiscais. Obs.: Convém observar que este artigo só define uma das funções da Holding e que ao citar os incentivos fiscais indica, somente, o mais fraco de seus benefícios.  A palavra “Holding” apareceu timidamente na Resolução do Banco Central sob o nº 469 de 07/04/1978. O próprio Governo passou a usar os benefícios da Holding formando a Telebrás, Eletrobrás, Fibase, agora desmembradas e privatizadas em novos conceitos. Criou também incentivos à formação de Holdings pelo setor privado através do Finac, Procap e outros órgãos afins. Com o tempo esta idéia da Holding só veio denegrir a sua conceituação. Vemos atualmente que estes primórdios históricos serviram para ressaltar o que não deveria ser feito e com isso nos dar a rota r ota para melhores aproveitamentos. aproveitamentos.

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 Ao tributar a pessoa física do sócio através da distribuição de dividendos entre empresas, o Governo começou a cercear os benefícios tributários da Holding. Hoje a distribuição não é tributada, porém o próprio lucro da operadora o é. No Decreto-lei 2.065/83, nos arts. 4º e 20º, as restrições começam a ser mais veementes.  A Lei 7.450/85 modificando a legislação do Imposto de Renda influi em alguns procedimentos da Holding, Holding, inclusive na questão benéfica benéfica do exercício fiscal. fiscal.  As demais legislações posteriores encaminham-se encaminham-se aos mesmos mesmos sentidos. sentidos.  A Holding foi lentamente lentamente levada levada a ser uma empresa empresa igual às outras, outras, com objetivos objetivos que a diferenciam empresarialmente empresarialmente ressaltando o valor de sua formação. Estas “Esgrimas Tributários” obrigaram as holdings a procurarem sua real identidade e suas verdadeiras funções. Estávamos iniciando uma nova era de mentalidade empresarial. Ao mesmo tempo que queríamos liberdade de ação, abertura de novos mercados, novos horizontes, não conseguíamos nos desvincular da nossa dependência governamental, de nossa inocência política e de nossa independência independência empresarial.  A Constituição de 1988 veio enfatizar a necessidade necessidade de organização e controle. Os Artigos 1º, 5º e 6º surpreendem pela clareza de mostrar uma nova ordem social e um novo ambiente a atuar, novas diretrizes para as estratégias dos anos 90 e os caminhos para os anos 2000. O artigo 170 estabelece, inequivocamente, as bases para novos empreendimentos e o artigo 226 veio mostrar o novo relacionamento familiar. Quem leu e entendeu, pôde ver com quase 10 anos antes as novas oportunidades e nelas a Holding tinha o seu lugar destacado no planejamento e no estudo de viabilidades e investimentos em novos negócios. Temas como como a sucessão, impostos “causa mortis”, imposto fortuna, doação, são também temas mais fáceis f áceis de equacionar, abrigados sob a proteção da Holding. Não esquecer, no entanto, que para enfrentar a globalização e viver ou conviver  criativamente com ela é fundamental a instituição da Holding. Com o novo Código Civil, lei nº 10.406, de 10/01/2002, consideramos que a Holding é a única possibilidade de proteger a família dos conflitos latentes que há nessa lei. Quando ela fala em sociedade investidora ou estabelece as regras da sucessão propriamente dita torna-se confusa e até às vezes injusta como abordaremos ao longo deste trabalho.

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Só agora, neste século XXI, vemos na mídia, propostas para uma elaboração da Empresa Patrimonial. Tememos que a Receita Federal acorde para suas vantagens. Mas isso acarretará para ela (Receita) uma perseguição de um público que quer pagar  menos impostos e não visará àqueles que não querem pagar nada.

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Conceitos I. TO HOLD – HOLD – Segurar, manter, controlar, guardar. Holding Company – Company  – uma companhia cuja finalidade é manter ações de outras companhias. II. “Companhia Holding é qualquer empresa que mantém ações de outras Companhias em quantidade suficiente para controla-las e emitir certificados próprios”. Em sua forma mais pura, a Companhia Holding não opera partes de sua propriedade, mas direta ou indiretamente controla as políticas operativas e habitualmente patrocina todo o financiamento”. (Walter E. Lagerquist). Lagerquist). III. “Companhia Holding é uma sociedade juridicamente independente que tem por finalidade adquirir e manter ações de outras sociedades, juridicamente independentes, independentes, com o objetivo de controlá-las, sem com isso praticar atividade comercial ou industrial”. (Oscar Hardy). Todos estes conceitos “importados” mostram uma posição diferente de nossa realidade. Ela conceitua a empresa só com sua finalidade controladora. É a chamada Holding Pura. Sociedade Holding pura é uma empresa que, tendo como atividade única manter  ações de outras companhias, as controla sem distinção de local, podendo transferir sua sede social com grande facilidade. Estes conceitos foram importados e nos dão uma posição estratificada e limitativa das possibilidades que a Holding nos oferece e como dissemos, difere em muito de nossa realidade empresarial brasileira. Se analisarmos o verbo “To Hold” vemos que os quatro significados acima já são por si só aplicativos desses conceitos. Segurar, manter, controlar e guardar nos dá idéias muito mais amplas, tais como assegurar-se do controle societário, manter grupo ou somente uma única empresa sempre lucrativa, controlá-la para que não se desvie de seus objetivos econômicos e financeiros financeiros e guardá-la guardá-la para próximas próximas gerações. Na visão brasileira, por questões fiscais e administrativas, a Holding mista é a mais usada, prestando serviços civis ou eventualmente comerciais, mas nunca industriais. Diante desta afirmação é necessário, como veremos adiante, estabelecer se a Holding deverá ser uma Sociedade Civil Limitada ou simplesmente uma Limitada, porém excepcionalmente uma Sociedade Anônima. 11

 A partir de dezembro/87 normas mais rígidas se voltaram contra as sociedades civis profissionais, destacando-as das simples Sociedades Civis Limitadas. Queremos salientar, que diante de nossa experiência e acompanhamento de inúmeras holdings, a Sociedade Civil Limitada (S/C Ltda) é a mais adequada e em maior número constituídas. Isto não quer dizer que outras formas societárias, como veremos adiante, não tenham o seu valor específico para certos fins, mas os casos são esporádicos e determinados. Também queremos alertar que contabilmente a forma de apuração dos resultados deve ser pelo lucro real não só pela clareza de suas demonstrações, como pelo aproveitamento de suas despesas dedutíveis diante de receitas tributadas. Lembramos que dividendos, como salientaremos adiante não são receitas tributáveis.  Ao escolher o lucro real, não quer isso dizer que o Imposto de Renda não possa ser declarado por formas mais simples, como veremos adiante.

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Nosso Conceito de Holding São cinco os pontos que necessitam ponderação: 1. Atitude Empresarial: A mais importante e para nós o essencial. O empresário ao pensar em formar uma ou mais holdings está pensando em grupos societários, compartilhando gerências e controles, considerando parcerias e estabelecendo não só proteções patrimoniais, mas buscando solidez empresarial. É uma ferramenta administrativa; 2. Posição Filosófica: A Holding dá ao acionista controlador a tranqüilidade de decisões sensatas, funcionários treinados, atentos e produtivos, sócios cooperativos em seus papéis dentro do grupo empresarial e ainda, uma comunidade satisfeita. Esta forma quase idílica de ver os negócios é a maneira que poucos já conseguem, muitos desejam e alguns virão a conseguir dentro de vários anos. É a preservação dos valores pessoais de cada fundador e empreendedor. É a preservação dos valores culturais de cada grupo familiar e empresarial; 3. Visão voltada para dentro: dentro : É a atitude mais importante a ser conscientizada pelos responsáveis da holding. Ela está voltada para sua lucratividade e produtividade. O seu sucesso é o sucesso de suas controladas. Enfrentar o mercado, lutar pela melhor forma de proficiência, posicionar-se perante a concorrência e colocar bem seus produtos é visão para fora e responsabilidade única das controladas operadoras. Estar atenta às necessidades de modernização de capital de giro de cada operadora ou mesmo de sua sobrevivência ou não, é competência da holding. Também é competência da holding a uniformização de suas políticas e procedimentos, principalmente as contábeis para consolidar num só relatório todas as informações necessárias ao bom desempenho do grupo; 4. Elo entre o grupo empresarial e os investidores: Agindo investidores:  Agindo equidistantemente equidistantemente e através da representação societária em seu conselho de administração, a holding, consegue minimizar e mesmo evitar que embates pessoais e atitudes nocivas perturbem o bom andamento das operadoras e contaminem a moral delas; 5. Uma alternativa para a pessoa jurídica:  A eficiência de uma empresa operadora não é devida só por causa de ter ou não ter uma holding. A eficiência dos negócios deve-se mais à posição filosófica empresarial de seu controlador. Porém quando esta cabeça não tem mais possibilidade de decidir sozinha, em virtude do tamanho do negócio, ou do desenvolvimento desenvolvimento tecnológico acelerado, ou 13

mesmo porque já se torna necessário compartilhar o poder ou passá-lo a gerações que surgem, então a holding é a única alternativa para a pessoa  jurídica. A solução da pessoa física: A física:  A pessoa física 6. f ísica é efêmera, a pessoa jurídica transcende gerações. A pessoa física morre. A pessoa jurídica é mal administrada. Para a morte não há solução, mas para a má administração mudam-se os administradores. administradores.  A holding é a solução para as transferências transferências necessárias e a maior perpetuidade do grupo societário.  Além disso, no mundo mundo inteiro a pessoa pessoa física é penalizada penalizada com altos altos impostos. Na Suécia chega-se a cobrar 95% de imposto de renda em determinados casos, grande parte dos países chegam à alíquota de 72%. A maioria está na faixa de 50% e poucos na de 25% de imposto de renda. Ao vermos isso, sabemos que mais dia, menos dia acompanharemos a “globalização”.  As altas taxas para para a pessoa física são um incentivo incentivo à formação formação de empresas. empresas.  As empresas são mais transparentes, transparentes, mais responsáveis, devem ser  administradas por gerências capazes, geram mais empregos, desenvolvem a economia e deveriam ser mais independentes de beneplácitos ou favores governamentais. governamentais. Diante disto e por isso são estimuladas na sua criação. Diante dessas análises, salientamos que o sucesso da Holding está intimamente ligada aos 6 pontos acima. Saber onde se quer chegar, quais os recursos estratégicos compatíveis, encarar profissionalmente os fatos, estar preocupado com os resultados internos e liderar apropriadamente o seu grupo familiar  possibilitando assim a boa gestão empresarial, é mais do que um conceito de holding é a própria Holding. Diante disto consideramos então, a Holding como uma solução mais voltada para a pessoa física e uma complementação técnica e administrativa para a pessoa  jurídica.

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Principais finalidades da Holding a) A Holding tem a finalidade de manter majoritariamente ações de outras empresas, possibilitando assim o controle de grupos empresariais e a concentração destes controles, evitando a pulverização acionária do grupo em conseqüência de sucessivas alienações. b) A Holding pode ter o poder de controle. Isto não significa ter a totalidade das ações ou quotas, mas sim ter em número e qualidade suficiente para influir  diretamente nas decisões. A Holding, associada a um acordo societário pode controlar um grupo sem ter o controle societário propriamente dito. c) A Holding pode ter o caráter de internacionalidade. Isto é, manter ações de companhias que não estejam necessariamente no mesmo país. Ela se mostra importante como “ponte” controladora de exportação, exportação, importação e investimentos estrangeiros. d) A Holding tem grande mobilidade, pois quase a totalidade de seus ativos (ações, títulos, posse, demonstrações e controles) cabe numa valise, ou antes, num “notebook”. Ela pode se estabelecer em qualquer lugar a qualquer tempo. e) A Holding não necessita operar comercialmente e não deve operar  industrialmente. As empresas com esses tipos de atividades são chamadas operativas e sua posição é voltada para fora, para o mercado. Esta é uma questão muito delicada e mal resolvida em geral. Como a Holding é manifestação de vontade, quase sempre de um fundador, os argumentos desta escolha são diversificados. Como veremos mais adiante, na escolha da forma societária, esta decisão deve ser prudentemente tomada. f) A Holding pode manter minoritariamente ações de outras empresas com a finalidade de investimento ou de administração, através de acordos societários estabelecendo parcerias. Em alguns casos, as holdings são formadas simplesmente para participar minoritariamente recebendo dividendos sem intenção de gerir estas empresas. Os demais objetivos são somente meio e não fim.

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Razões para a formação de uma Holding 1. Manter ações ou quotas q uotas de outras companhias como majoritária e controladora ou como minoritária m inoritária participativa participativa evitando assim a pulverização societária. 2. A Holding visa solucionar problemas de sucessão administrativa, treinando sucessores, como também profissionais de empresa para alcançar cargos de direção. A visão dela é generalista contrapondo-se à visão de especialista da operadora, possibilitando experiências mais profundas. 3. A Holding visa solucionar problemas referentes à herança, substituindo em parte declarações testamentárias, podendo indicar especificamente os sucessores da sociedade, sem atrito ou litígios judiciais. Vemos no Novo Código Civil, tempestades que virão. A visão da holding é fundamenta f undamentall nestes casos. 4. A Holding também cuida da obtenção de financiamentos e empréstimos possibilitando, assim, maior diversificação de negócios e planejamento estratégico do grupo. Neste caso ela não só procura obter financiamentos externos como também agir como provedora de investimentos próprios para atender às necessidades das operadoras agindo também nos investimentos em parceria e novas oportunidades. Há empresários que à simples menção de qualquer taxa sentem o fim do mundo aproximar-se. Preferem muitas vezes pagar juros altos para nossos tempos do que pagar 0,38% de uma taxa de mútuo entre coligadas e controladas. Salientamos mais uma vez, que a holding é para empresários de bom senso, espírito aberto e sempre alerta às oportunidades. 5. A reaplicação parcial ou total dos lucros gerados nas controladas ou participadas é também uma das finalidades da Holding. Protege assim o negócio e satisfaz o investidor. 6. Possuindo um maior poder de negociação com bancos, melhor negociação de seguros e captação de recursos de terceiros, exerce seu poder de representante do grupo empresarial. 7. Tendo maior facilidade f acilidade de administração, exerce a Holding, maior controle pelo menor custo. 8. Dado a Holding receber os lucros das outras empresas ela terá um maior  capital de giro disponível, possibilitando investimentos e “joint ventures” como também parcerias. Nesse caso especial existe uma grande vantagem em se

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negociar com a Holding, pois ela é menos sujeita a efeitos negativos do que uma operadora e é muito mais sigilosa. 9. Existem vantagens no aproveitamento de legislação fiscal vigente, apesar dos controles mais rígidos sobre a Holding. A maior vantagem neste campo está principalmente na coordenação empresarial empresarial da pessoa física. Após a Constituição Federal/88 essas vantagens se tornaram maiores e mais sutis. 10. Procura dar uma melhor administração de bens móveis e imóveis, visando principalmente resguardar o patrimônio da operadora, finalidade hoje muito procurada para evitar conflitos sucessórios. 11. A Holding possibilita melhor equilíbrio perante crises setoriais através da diversificação de negócios aos quais ela está intimamente ligada. Piano e feijão nunca estarão em crise ao mesmo tempo. 12. Problemas pessoais ou familiares não afetam diretamente as operadoras. Em caso de dissidências entre parentes ou espólios, será ela quem decidirá sobre as diretrizes a serem seguidas. Ela age como unidade jurídica e não como pessoas físicas emocionadas. emocionadas. 13. Por ser a Holding uma empresa separada da operadora, e com número restrito de funcionários, ela possibilita maior discrição e sigilo. A c onfidencialidade onfidencialidade é essencial aos bons negócios. 14. A Holding sendo uma empresa representante do grupo poderá se apresentar  institucionalmente, transmitindo transmitindo a imagem global de confiabilidade, confiabilidade, caso isso seja tido como importante. Os apoios culturais e beneficentes neste caso são muito apreciados pela comunidade. comunidade. 15. A Holding será administradora dos interesses do grupo. Controladora de todos os seus negócios. Serão feitos na Holding todos os planejamentos, estudos estratégicos e planos táticos de todo grupo. 16. Ela é substituta da pessoa física, agindo como sócia ou acionista de outra empresa, evitando desta maneira que a pessoa física fique exposta inutilmente, evitando seqüestros, roubos e uma série de outros elementos inconvenientes, desde que não haja ostentação de riqueza das pessoas físicas envolvidas. 17. A Holding será também uma prestadora de serviços, e sendo sociedade civil limitada não estará sujeita à lei de falência. Como a Holding é quase a própria pessoa de seus sócios ela deverá agir como tal.

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18. No caso de grupos multinacionais, estudará as vantagens das remessas de lucros ao exterior, como também o ingresso de capital do exterior. Programará, assim, o reinvestimento dos lucros gerados. 19. A Holding poderá possibilitar negócios no exterior em nome de todas as empresas do grupo, coordenando todos os seus interesses. Agirá assim filosoficamente como “trading”, evitando a formação prematura de operadoras. 20. Visando o conceito administrativo de separação entre operação e controle a Holding oferece as condições perfeitas de planejamento e acompanhamento acompanhamento sem se envolver na operação propriamente dita. 21. A Holding mantém eqüidistância de cada negócio, permitindo um menor  envolvimento emocional de seus sócios com empresas mais antigas e muitas vezes obsoletas. Uma fábrica de ferro e carvão pode se contrapor à idéia de uma empresa de placas de energia solar por achar que pode eventualmente afetar seu produto. Como a holding não tem produtos, ela só deve pensar em oportunidades e futuro mercado. 22. Através de treinamento de funcionários, a Holding pode profissionalizar a direção da Empresa-mãe, servindo como teste para escolha mais segura de diretores. 23. A Holding também simplifica o topo administrativo da Empresa-mãe não ficando esta sobrecarregada de diretores e funcionários que prestam serviços a outras empresas do grupo, evitando, com isto, que não se possa avaliar a real rentabilidade ou custo da empresa operadora. 24. A Holding favorece a diversificação do grupo, possibilitando o estudo de viabilidades em outros setores econômicos. 25. A Holding precisa ser discreta e seu perfil deve ser aparentemente baixo. 26. A Holding atende também a qualquer problema de ordem pessoal ou social, podendo equacionar uma série de conveniências de seus criadores, tais como: casamentos, desquites, separação de bens, comunhão de bens, autorização do cônjuge em venda de imóveis, procurações, disposições de última vontade, reconhecimento a funcionários de longa data, amparo a filhos e empregados. A cada tipo de problema existe um tipo de holding, aliada a outros documentos que poderão suprir necessidades humanas apresentando soluções legais em diversas formas societárias.

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Tipos de controle que não são Holding estruturadas:  A ação de controle sobre empresas não é exercida apenas pelo acionista controlador, pessoa física ou por pessoa jurídica controladora na forma de Holding. Encontramos inúmeros exemplos de entidades controladoras que não têm a forma jurídica de Holding. Esta forma de controle, porém, deve ser  encarada filosoficamente como Holding, obedecendo a todas as normas para assim atingir o objetivo proposto. Relacionamos abaixo muitos exemplos desse controle: 1. financeiro ou creditício - é o controle exercido por um banco ou outra instituição financeira sobre uma empresa devedora; 2. estatal - são os controles exercidos por inúmeras agências governamentais sobre as empresas, outrora mais comum com a intervenção do Estado nas empresas privadas; 3. de mercado ou compradora única - é o controle exercido por um monopólio ou cliente único sobre uma empresa. Foi o problema vivenciado por empresas fornecedoras de materiais para montadoras de automóveis; 4. de fornecimento ou matéria prima  – é o controle exercido por um fornecedor  exclusivo ou relevante sobre uma empresa; 5. político, por acordo ou por dispositivo legal - é o controle exercido por alguém que detém o poder político ou legal sobre uma empresa (ex: um curador); 6. poder de coação  – é o controle exercido por quem detém um poder coercivo sobre uma empresa (setor petroleiro); 7. tecnológico  – o controle exercido por um fornecedor de tecnologia (setor  automotivo); 8. por espólio  – é o controle exercido durante o espólio da família por quem detém a maioria votante do capital. A procuração exercida por um advogado em vários espólios, dando a ele o controle temporário de uma determinada empresa; 9. condomínio-acionário condomínio-acionário –  – o controle exercido por um sistema de condomínio, isto é, pessoas unidas por um evento ocasional de bens indivisíveis (Diários  Associados);

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10. fundações  – (Zerrener, Rubem Berta) - é o controle controle exercido exercido por uma fundação cultural ou beneficente e que seja minoritária. Pode-se transformar em Holding de fato e de direito; 11. associação civil (Santa Casa de Misericórdia)  – é o controle exercido por  associação desse tipo sobre empresas de que ela participa através de doações da sociedade comunitária; 12. fundos de Previdência Privada – Privada  – é o controle exercido por fundos de pensão, fundos mútuos, etc., sobre empresas cujas ações estejam em seu poder. Os fundos mútuos de investimentos são regulados por lei evitando que eles sejam controladores, diminuindo o risco de maus negócios; 13. acordos societários  – é a livre vontade de pessoas físicas ou grupos familiares para exercerem o poder durante alguns anos pré-determinados e sob condições negociadas e registradas. r egistradas.

Enfatizando funções da Holding Queremos enfatizar a idéia central para implantação ou ativação da “holding de papel”.  A companhia Holding deverá ser ativada para administrar os investimentos do acionista controlador, criando uma atividade sistemática a fim de obter  informações sobre o desempenho das empresas afiliadas. Cabe à Holding o planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do acionista controlador.  A Holding deverá evitar interferências interferências diretas na operação das empresas controladas e prestar apenas aqueles serviços que as empresas não puderem executar com eficiência. A Holding deverá montar o seu sistema de informações, de modo a evitar a busca das mesmas nos escalões operacionais por baixo dos diretores superintendentes. Isto não quer dizer que ela não tenha o poder de investigações, ao contrário ela tem o dever de exercer o poder de CONTROLE. Ela deve ter suas informações mais verídicas possível sem s em tumultuar a hierarquia empresarial criando insegurança entre seus funcionários. Obs.: A Holding “de papel” é a forma mais nociva de uma holding. O custo básico dela quando exercendo a plenitude de suas possibilidades torna-se muito alto quando for somente para explorar a holding pura. A holding exerce funções que pelo mesmo custo atingirá a meta proposta, como veremos abaixo:

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Razões para a Ativação da Holding 1. Manutenção do Controle do Acionista Majoritário  – Considerando a complexidade das sociedades por ações, a Holding deve operar e manter  o controle acionário em nome do acionista controlador evitando a pulverização societária em gerações vindouras. Com as muitas “novas” leis da S/A, sustentar este poder controlador está cada vez mais difícil. Há formas por acordo de acionistas. Há formas por compras ou investimentos constantes, mas a melhor forma é através de Holding, pois a pulverização societária, advinda de sucessão ou outro motivo qualquer não está na operadora. A partir de janeiro de 2003, o controle só é exercido através de 50% (cinqüenta por cento), mais 1 (uma) ação de 50% (cinqüenta por  cento) mais 1 (uma) ação do capital social, isto é, 25% mais uma do capital social e não mais 17% como era antes. Isto acarretou um maior  investimento e documentos documentos jurídicos j urídicos pertinentes. 2. Sucessão  – Facilitando as soluções referentes a herança, sucessão acionária, a sucessão profissional e outras disposições do acionista controlador, as vezes substituindo o testamento e um inventário mais fácil. 3. Criação de uma Sociedade a partir da qual qual se dê a Reaplicação dos Lucros Gerados nas Controladas ou Participadas  – O aproveitamento parcial dos impostos sobre os dividendos pagos entre pessoas jurídicas tem por objetivo estimular a reaplicação de recursos entre as sociedades. Queremos elucidar aqui um mal-entendido a respeito do Imposto de Renda na Fonte sobre o lucro apurado no balanço e distribuído entre pessoas jurídicas. O imposto é recuperável, como veremos adiante, e é ônus exclusivo da pessoa física. Também é recuperável se assim o desejar na sua Declaração. Os dividendos também estão excluídos da base de cálculo da contribuição social, assim como da própria tributação.  Analisaremos no capítulo específico as peculiaridades peculiaridades do Código Tributário. 4. Obtenção de Financiamentos Financiamentos e Empréstimos Empréstimos  – Obtenção de crédito e representação de todo o grupo junto às instituições financeiras, sempre que autorizada a atuar como procuradora. 5. Facilitação da Área Administrativa – Administrativa – Constituir uma sociedade de comando que não seja a empresa onde o grupo teve origem, de m odo que se possa ter uma visão do conjunto das empresas e uma visão crítica menos passional. 6. Uniformização de Normas – Normas  – Proporciona conjugar um só pensamento e a comparação entre pessoas do grupo e do mercado concorrente. Simplifica e estabelece a padronização de controles.

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Modelo de Contrato Social O modelo de contrato a seguir é o mais simples possível, mostrando que a Holding é mais uma filosofia de administração do que uma forma legal. Os pontos mais importantes importantes neste contrato são:     

regular a forma de alienação das quotas ou ações dos sócios, assim como a sua retirada; definir como atuar em caso de falecimento de um dos sócios; resolver como é constituído o capital social; elaborar princípios gerais de Gerência atualmente obrigatório; resolver onde ficará a sede social e sua razão social.

CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular de contrato social, o Sr ___________e o Sr.  _________(quali  _________(qualificação ficação dos sócios), sócios), resolvem, resolvem, pela melhor forma de direito, direito, constituir, como de fato constituído têm, uma sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada nos termos da legislação a ela pertinente e vigente nesta data, a qual se regerá  pelas cláusulas cláusulas e condições condições seguintes: seguintes:  Art.1º - A sociedade terá denominação denominação de “_____(I)_____”, com sede e foro nesta Capital à Rua _______(II)__________ § único  – fica, pois, eleito o foro desta Comarca para decidir sobre quaisquer  ações fundadas no presente Contrato Social.  Art.2º - O objeto social social consiste consiste em: (III) a)- prestar serviços de ________________ b)-participar do capital ou dos lucros de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, na condição de acionista, sócia ou quotista em caráter   permanente  permanente ou temporár temporário, io, como controladora controladora ou minoritári minoritária. a.  Art.3º - O prazo de duração duração da sociedade sociedade é indeterminado. indeterminado.  Art.4º-(IV) O capital social é de R$ ______ (_______.), (_______.), dividido em  __________(__  __________(________) ______) quotas quotas no valor valor nominal nominal de R$1,00 R$1,00 (um real) real) cada uma, uma, neste ato subscritas em: _______(V)_____________  Art.5º - (VI) (VI) A sociedade sociedade será será administrada administrada por por __________ __________..  Art.6º - O exercício social terminará terminará no dia 31 de dezembro dezembro de cada ano. ano.  Art.7º - Ao fim de cada exercício exercício social serão elaboradas elaboradas demonstrações demonstrações financeiras, financeiras, de acordo e na forma exigida ou facultada por lei e do resultado dos exercícios serão deduzidos os prejuízos se houver, e a provisão para o imposto de renda. O lucro remanescente será destinado a ____(VII)__________  Art.8º - O sócio que que quiser alienar suas suas quotas quotas deverá _____________ ________________. ___.  Art.9º - Em caso de falecimento falecimento de um dos sócios sócios ______(VIII) ______(VIII) e (IX)_________ (IX)____________. ___.

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Neste ato os quotistas unanimemente nomeiam gerente, os sócios (A) e (B), já acima qualificados, com a remuneração permitida pela legislação do Imposto de Renda como sendo despesa dedutível da sociedade. E, assim por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em ____ (_______) vias de igual teor e para os mesmos fins, na presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas. Data Testemunhas Sócio 1 Sócio 2  Visto do Advogado

NOTAS AO CONTRATO SOCIAL Os sócios deverão ser no mínimo 2 (duas) pessoas para as Limitadas. No caso das Limitadas não há especificação legal de que sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Para a S/A existe uma norma que determina que existam duas pessoas físicas no mínimo e que outros sócios poderão ser pessoas jurídicas I  – Como foi dito anteriormente o nome é a parte mais difícil. Queremos salientar  que não devemos identificar a holding com o nome da família, do controlador das operadoras e muito menos com a idéia de poder, dinheiro e grandeza. Quando se trata de holding patrimonial familiar, alguns empresários homenageiam sua família e cônjuges com sutis nomes que lembram lugares nostálgicos. II  – O endereço da Holding abrange imensas possibilidades tais como estar no interior, no litoral, em prédio próprio ou alugado ou mesmo alugar parte dele ao acionista ou mesmo à operadora, observando todas as disposições legais pertinentes. Deve existir um criterioso estudo das vantagens e desvantagens desvantagens dos endereços escolhidos. Queremos lembrar ainda que é na holding que as decisões, planejamentos e demais linhas de ações acontecem. Elas exigem tranqüilidade, eqüidistância eqüidistância e concentração das ações do cotidiano.

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III -Os serviços devem ter conexão com as empresas operadoras. Deve-se lembrar que os serviços de intermediação e os procuratórios estão no mesmo caso. IV e V  – O capital social é formado por dinheiro, bens imóveis, bens móveis, direitos, títulos, enfim tudo que possa ser avaliado em dinheiro e que façam parte dos objetivos ou estejam a seu serviço. Estes bens deverão ser incorporados somente por conferência, que é uma forma de alienação, que devidamente executada, gera uma economia fiscal na sua formação e evita a taxação na apuração dos lucros; economia esta que gera ações fiscais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. VI – Aqui deve se colocar os sócios sócios gerentes, seus seus poderes e limites. limites. VII – VII  – É importante que se determine o mínimo que será distribuído. Por exemplo 1% (um por cento), senão valerá o que determina a lei das S/As. VIII – VIII – Previamente estipulado para evitar conflitos quando, eventualmente, chegar  esta hora. IX  – Aqui regula-se como deverá ser equacionada a entrada dos herdeiros e sua posição na sociedade. Lembrar que a partir de janeiro de 2003 não é mais possível deixar em testamento quem fica com ações ou quotas e quem fica com outros bens. Isto agora é uma negociação no espólio. X  – Os sócios acima citados onde deve ser mencionado seus poderes e atribuições. No Novo Código Civil, em seu art. 982 a holding, é chamada de sociedade empresarial.  Aos cônjuges atualmente exige-se que não sejam casados no regime de comunhão universal de bens ou na de separação obrigatória, (aquela que imposta por lei e não aquela que advém da vontade dos noivos). Este contrato deve ser cuidadosamente elaborado para evitar dissabores principalmente na alienação de bens.

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Capítulo 2 - Evolução da Holding no Brasil O surgimento e o papel da Holding no contexto dos grupos brasileiros, brasileiros, seguem uma trajetória que pode ser representada numa seqüência em quatro fases, conforme ilustrado no esquema e descrito, em detalhes, a seguir: Fase I: Caracterizada pelo florescimento da Empresa-mãe e pelo aparecimento em cena das empresas afiliadas. Comando Pessoal.  A Empresa-mãe é aquela onde surgiu o grupo, onde o fundador operou por  muitos anos e de onde foram gerados os recursos de caixa, aplicados na constituição das empresas afiliadas, bem como os imóveis não operacionais. operacionais. Os acionistas como pessoas físicas controlavam diretamente as diversas empresas, mas a administração do conglomerado se fazia a partir da Empresamãe. Essa dependência que as coligadas tinham da Empresa-mãe foi útil no começo para lhes dar imagem e sustentação econômica, mas se torna mais tarde, um fator de sufocação de sua expansão, se a diversificação não tiver o apoio da Holding. X

EMPRESA A MÃE

Y

X

EMPRESA B

Y

X

Y

EMPRESA C

Fase II: Dadas às vinculações econômicas e operacionais entre as empresas afiliadas e a Empresa-mãe, os acionistas decidem transferir para esta última o controle das coligadas. Constitui-se, com isso, um patrimônio muito maior na Empresa-mãe; facilita-se a transferência de recursos (através de dividendos) entre as diversas pessoas jurídicas, sem incidência direta de Imposto de Renda, e dota-se a Empresa-mãe de uma segunda fonte de renda não operacional com o seu controle ou participação em outras empresas. Há um aumento no Ativo

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Imobilizado, gerando outrora o lucro inflacionário. Como no Brasil as coisas vão e voltam é necessário estar atento àquilo que nos penalizava antes. No Plano administrativo nada muda, porque o acionista continua operando a partir da Empresa-mãe, onerando assim os custos do produto, mascarando a produtividade da operadora e não podendo obviamente estabelecer preços competitivos. X

Y X

EMPRESA A MÃE X

EMPRESA B

Y

EMPRESA C

Fase III: Os acionistas controladores decidem constituir uma Holding para o controle das empresas afiliadas. Essas coligadas têm, agora um certo porte e geram muitos recursos que deveriam ser redistribuídos entre elas mesmas ou destinados à formação do capital de novas empresas do grupo.  Afinal, a Empresa-mãe é mesmo diferente, pelo tamanho e pelo setor do grupo das coligadas e têm, portanto, outros interesses. Os acionistas controladores decidiram permanecer na diretoria da Empresa-mãe porque é a empresa de maior prestígio do conglomerado e aquela que melhor remunera. O gigantismo da Empresa-mãe requer, também, a presença muito próxima do “olho do patrão”.

HOLDING

EMPRESA  A EMPRESA B

EMPRESA C

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Esta Holding das coligadas, durante muito tempo uma “empresa de papel”, é ativada quando os acionistas decidem nomear um executivo para coordenar os esforços entre coligadas. Esse administrador, na qualidade de “coordenador de coligadas”, tem autoridade sobre os superintendentes das coligadas e reporta os seus desempenhos junto à Diretoria da Empresa-mãe. Fase IV: Decide-se constituir uma Holding Administrativa acima da Empresa-mãe e da Holding das coligadas. O motivo inicial é puramente fiscal: receber dividendos de todas as empresas e realçar esses ganhos entre as empresas do conglomerado, sem incidência direta de Imposto de Renda. O lucro da Empresa-mãe, ao ser transferido às pessoas físicas dos acionistas controladores, era tributado direta e imediatamente, hoje é isento.  Antes esse lucro, ao se transferir de pessoa jurídica para pessoa jurídica, não sofria, diretamente, tributação do Imposto de Renda. Com isso, aproveitava-se aproveitava-se de uma vantagem legal, o grupo podia crescer, capitalizar-se, realizar uma estratégia de ganhos de capital. Hoje isto só existe quando se foca o rendimento do capital investido.  A Holding Administrativa é constituída pelas ações que os controladores têm da Empresa-mãe e pela transferência das ações que a Empresa-mãe tem da Holding das coligadas. Está agora hierarquizado o controle: acima da pirâmide, os acionistas, pessoas físicas, logo abaixo a Holding principal, abaixo desta as empresas operativas, inclusive a Empresa-mãe alinhadas horizontalmente.  A grande dificuldade deste processo se apresenta apresenta nesta fase. fase. A ligação societária entre a Empresa-mãe e as coligadas é de difícil solução. A mais simples seria a compra dessa participação pelos sócios e o conseqüente aumento de capital na Holding por conferência de bens. Nesses casos freqüentemente, os sócios não possuem disponibilidade, nem origem econômica. Outra solução seria a compra dessa participação pela Holding. Muito cuidado, pois esta operação desvirtua a caixa da holding passando o numerário para as empresas operacionais e esvaziando a holding de valores importantes para outras realizações. 27

 A solução de cisão é também aventada, mas atualmente onerosa, trabalhosa e necessita um estudo acurado e uma organização contábil muito detalhada com suporte de pessoal ágil profissionalmente. profissionalmente. Temos preferido transformar a Empresa-mãe em Holding retirando dela todas as atividades operativas. Esse processo, por ser uma idéia nova, carece preliminarmente de uma conscientização dos sócios e a transformação é lenta para haver adaptação tanto do pessoal interno como externo, porém é extremamente fácil. Este processo, para ser econômico e seguro. Leva um ano ou um balanço para sua concretização. HOLDING ADMINISTRATIVA

EMPRESA A

EMPRESA B

EMPRESA C

 As vantagens deste deste método método são óbvias: - o patrimônio não se desloca, não gerando assim impostos e taxas; - não há necessidade de novas novas escrituras imobiliárias; - gera de imediato receita para a holding com o rendimento de aluguéis de bens móveis e imóveis; - e há uma relevante economia fiscal. Fase V – Não a histórica, mas a recomendável Todo o delineamento societário da Fase IV não foi suficiente para impelir os acionistas de se afastarem da Empresa-mãe. Na fase V os acionistas decidem transferir-se para a sede da Holding Administrativa, constituindo-a como sociedade de comando do conglomerado e criando nela uma diretoria para orientar e controlar todo o grupo.  A empresa-mãe fica com uma diretoria mais simplificada e as coligadas c oligadas recebem mais atenção porque agora o comando do grupo está sediado numa empresa cujo propósito único é administrar o grupo. Geralmente, na Fase V os acionistas decidem criar entre a Holding Administrativa e as pessoas físicas algumas Holdings pessoais ou patrimoniais para facilitar a

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administração do patrimônio particular e investimentos de cada pessoa física ou de um ramo familiar. Outros modos de formação da Holding Esse tipo de formação é apenas um momento, uma fase na vida societária que obedece a um plano estratégico à longo prazo. Quando a Empresa-mãe, também chamada de “operadora”, for uma sociedade anônima fechada, estiver com um ativo muito grande e houver interesse de abrir o capital da empresa, convém “enxugá“enxugá-la” de tudo o que não estiver esti ver vinculado a seus objetivos, fazendo cisões ou outras possibilidades legais mais simples. Após este processo dar-se-á a formação da Holding. Como foi observado anteriormente, este processo é cirúrgico e por esse motivo tem suas contra-indicações e cuidados préoperatórios. Preferimos atualmente o destaque gradual de cada setor operativo “enxugando” também a empresa-mãe. Qualquer tipo de formação de Holding deve ser cuidadosamente estudado e planejado, pois envolve problemas legais e fiscais. O empresário brasileiro deve ter agilidade empresarial desenvolvida para poder perceber quando é importante fazer cisões e quando é vantagem fazer fusões. Quando é necessário começar  pela pessoa física e quando é necessário começar pela pessoa jurídica. j urídica. Tributária e administrativamente temos a necessidade de transformar as grandes empresas em pequenas pequenas empresas ligadas a um grande grande grupo. grupo. Atualmente a pequena tem grandes vantagens e se as grandes forem incentivadas, elas estarão reunidas numa grande empresa Holding.

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Formação de Holding por cisão Este tipo de formação é o primeiro passo na reorganização da empresa, nas cisões já planejadas e nas formações de novas empresas. Fase I

P.F.

P.F.

EMPRESA A

DEPT. COMERCIAL

DEPT. PRODUÇÃO

DEPARTAMENTOS DA EMPRESA A

DEPT. SERVIÇOS

DEPT. NOVOS PRODUTOS

DEPT. TRANSPORTES

Selecionam-se centros de lucros e independência independência de objetivos. Estudam-se os problemas jurídicos e fiscais.  As empresas são formadas conforme a aglutinação dos interesses com a participação temporária da empresa A.

Fase II P.F.

P.F.

EMPRESA A

P.F.

EMPRESA B S/C LTDA

P.F.

EMPRESA C

 A empresa B continua com seu CNPJ, os serviços e novos negócios, e com o patrimônio da empresa A, por conferência de bens.  A empresa C fica com o Departamento de transportes e outros, tais como manutenção, limpeza, etc.

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Formação de Holding por Cisão ou Desmembramento O que queremos aqui dizer é que não é preciso fazer uma cisão conforme o conceito jurídico e contábil, perdendo com isso possibilidades de economia fiscal e créditos já estabelecidos. estabelecidos. “Desmembramento” neste caso é uma “separação” menos traumática e mais econômica.

O quadro da página aqui explicado é uma das idéias de formação de Holding mais interessantes ao nosso ver. Como a empresa-mãe aqui designada Empresa  A é uma empresa “pesada” em ativos e direitos e muitas vezes já é uma Holding de fato, nada mais correto do que dar a ela seu real objetivo jurídico. Essa idéia esbarra com a resistência à mudança e os receios do empresário mais tradicional.  As quotas e ações da empresa A na B e C são adquiridas por compra e venda, ou outra forma de interesse dos sócios, pessoas físicas ou pessoas jurídicas quando utilizada a forma de desenvolvimento.

P.F.

Fase III

HOLDING B S/C LTDA.

EMPRESA A

EMPRESA C

Forma-se a Holding finalmente, através da escolha de uma delas, geralmente a prestadora de serviços. Seguramente considero a melhor forma, mas confesso que os empresários são muito aferrados a conceitos tradicionais e raros são aqueles que “viram a própria

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mesa” em busca de agilidade e melhores oportunidades. A ousadia, quando bem dosado, é um fator de saúde empresarial. Melhor ainda, este sistema não precisa ser executado por cisão. O desmembramento é mais eficiente quando for utilizado o sistema de “conferência de bens”, possibilitando assim decisões gradativas e planejadas até por  cronograma e escolha cuidadosa de responsáveis para a gestão das novas unidades. 1. Pontos positivos: a) Os imóveis, terrenos, edificações permanecem onde estão sem haver  necessidade de transferências onerosas e burocráticas possibilitando o aluguel dos mesmos às operadoras; b) Os bens móveis podem ser repassados cuidadosamente às operadoras, bem como gerar receitas de aluguel dos mesmos ou suportar eventuais aumentos de capital nas operadoras através de conferência destes bens; c) Funcionários, operários e enfim toda a mão-de-obra qualificada poderá ser  remunerada mais tranqüilamente através de planos de avaliação e treinamento e sem ônus trabalhistas. 2. Pontos negativos: Se o método usado for a cisão descrita na lei, esbarramos com alguns problemas tais como: a) b) c) d) e) f)

Fechamento de balanços; balanços; Antecipação Antecipaç ão de declaração de Imposto de Renda; Não aproveitamento aproveitamento de eventuais prejuízos prejuízos anteriores; Negociação à nível de participação participação societária; societária; Compensações Compensações de grupos de interesses; Retiradas de sócios não concordantes. concordantes.

Recomendamos, pois que em vez da Cisão propriamente dita o meio usado seja o Desmembramento, pois este pode produzir o mesmo resultado aqui exposto, mas esbarrará nas participações societárias nem no patrimônio líquido da empresa, possibilitando assim a continuação tranqüila de sua vida tributária. Esse tipo de formação de Holding deve ser cuidadosamente estudado e planejado. Um cronograma é necessário, pois envolve documentação numerosa. Fusões, cisões e incorporações não podem ser usadas para resolver pequenos 32

problemas. Os efeitos colaterais da cura são mais onerosos e fatais do que a própria “doença” anterior. Tributariamente estamos desde o início de 1987, com necessidade de fazer  “Cisões” em empresas grandes. O pequeno atualmente é o que aufere mais vantagens, mas pode haver ocasiões em que a empresa grande seja incentivada e aí deveremos pensar nas fusões ou agrupamentos.  Após a Constituição de 1988 e diante diante dos novos novos “pacotes fiscais” ainda indecisos, mais uma vez recomendamos as Cisões ou desmembramentos às empresas pequenas e o conseqüente controle em grandes grupos através de Holding.

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Formação planejada pela pessoa jurídica Veremos adiante esta evolução através do gráfico g ráfico seguinte: Fase I Cria-se uma Holding por conferência de bens, somente com quotas ou ações da(s) operadora(s). operadora(s). HOLDING ADMINISTRATIVO

OPERADORA

Fase II Separam-se as Holdings familiares conforme os interesses HOLDING I PESSOA FÍSICA

HOLDING II PESSOA FÍSICA

HOLDING FAMILIAR A

HOLDING ADMINISTRATIVA

OPERADORA

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Fase III Diversifica-se o negócio ou são feitos desmembramentos H I

H II

HOLDING FAMILIAR A

HOLDING FAMILIAR B

P.F.

HOLDING ADMINISTRATIVA

OPERADORA

OPERADORA

Fase IV  A nível de grupos familiares, redistribui-se o interesse através de Holdings pessoais. HOLDING 01

HOLDING FAMILIAR A

HOLDING 02

P.F.

HOLDING FAMILIAR B

HOLDING ADMINISTRATIVA

OPERADORA

OPERADORA

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Formação Planejada pela Pessoa Física Examinaremos a seguir a situação ideal do moderno empreendedor. Gradativamente ele vai desenvolvendo novos negócios e atentamente evita q ue a Empresa-mãe diversifique estes negócios através dela, confundindo seus objetivos.  A Holding é o centro de investimentos e as operadoras devem distribuir os lucros de suas operações. A Holding visa o interesse do grupo e está voltada para dentro; a operadora visa o interesse do mercado e dos clientes para realizar seus objetivos, pois está voltada para fora. Este é um conceito básico. A filosofia da Holding é egocêntrica, ela deve estar  atenta a seus interesses. A operadora deve estar atenta aos interesses do mercado. É por isso que a atenção da diretoria de uma operadora não pode ser  coerente com a mentalidade de Holding. É necessário sempre que um empresário, acostumado com operadoras, tenha autodisciplina e treinamento para adquirir a visão adequada à Holding. Fase I  A pessoa física funda uma empresa. empresa.

A

Fase II  A Pessoa Física diversifica diversifica os negócios. negócios.

A

B

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Fase III Transforma a primeira empresa em controladora da segunda, se não for  comercial ou industrial.

A

B

Fase IV  Acrescenta mais uma empresa ao grupo.

A

B

C

 A Empresa “A” assume assume a filosofia de de Holding. Fase V  A nível de grupos familiares, redistribui-se o interesse através de Holdings pessoais.

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HOLDING PATRIMONIAL 1

HOLDING FAMILIAR A

HOLDING PATRIMONIAL 2

PFC

HOLDING FAMILIAR B

HOLDING ADMINISTRATIVA

OPERADORA

OPERADORA

Holding Completa É o objetivo final de um planejamento a longo prazo para a estruturação do grupo através da organização gradativa de Holdings. Os conceitos seguintes devem ser  lembrados seguidamente: seguidamente:  A estruturação de um grupo é sensivelmente auxiliada pelas organizações de Holdings. Este tipo de recurso já está intimamente ligado a técnicas administrativas e estratégicas de reestruturação. reestruturação.  As Holdings só devem ser formadas como soluções para atender as necessidades já existentes. Um conjunto de Holdings só é atingido através de um planejamento a longo prazo e o empresário deve ter sempre à sua frente o modelo a seguir, quando fizer uma aquisição ou abrir nova empresa. Ele deve se preocupar em agrupar  as operadoras por atividade até para facilitar o recrutamento de especialistas setoriais. Ele deve também agir no momento próprio para formar as Holdings familiares e pessoais. Estas acompanham toda a vida adulta do empresário e de seus sucessores e por isso devem ser planejadas a longo prazo.  A formação de Holdings Setoriais é o último estágio na formação do grupo. Elas visam dividir Setores com perfis diferentes tais como: Setorial Financeira, Setorial Imobiliária, Setorial Rural, etc.

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Convém que o empresário reveja de tempos em tempos sua constelação de empresas. Muitas vezes as ligações societárias mais simples e disciplinadas podem evitar substancialmente problemas futuros tanto no terreno administrativo como no fiscal e familiar. Composição Completa de Holdings PF

HOLDING PESSOAL S/C LTDA.

HOLDING FAMILIAR  S/C LTDA.

Minoritária

HOLDING PESSOAL S/C LTDA.

HOLDING FAMILIAR  S/C LTDA.

EMPRESA A LTDA / S/A

H HOLDING SETORIAL INDL. S/A

HOLDING FAMILIAR  S/C LTDA.

Minoritária H

HOLDING SETORIAL COML. LTDA

HOLDING SETORIAL RURAL S/C

Modelo indicado para grandes grupos ou grupos já na 3ª ou 4ªgeração.

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Delineamento Societário Família A PESSOAS FÍSICAS

HOLDING PATRIMONIAL

SÓCIOS CONTROLADORES

S/C LTDAS

HOLDING ADM.

S/A

Família B PESSOAS FÍSICAS

HOLDING PATRIMONIAL

- S/A aberta ou - S/A fechada ou Ltda comercial - Holding mista - Sede da Administração Central - Presta alguns serviços de alta remuneração ou de segurança para os acionistas-controladores

HOLDING SETORIAL

HOLDING SETORIAL

GRUPO “A”

GRUPO “B”

LTDA

COMERCIAL

Geralmente uma S/A  Aberta

Este enfoque se faz a partir das necessidades dos sócios e da captação dos recursos para ampliar os investimentos. Há que se tomar muito cuidado pela escolha da forma societária, conforme foi visto anteriormente, e impedir que grupos familiares ou de interesses comuns venham a perder seu poder de decisão por dissidência de sócios ou herdeiros de elementos do grupo.

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Razões para passar o Comando do Grupo para a Holding Administrativa 1. Separar Operação e Controle É o velho axioma: quem controle não opera, quem opera não controla. É recomendável que a empresa fique exclusivamente dedicada ao seu objeto social que é operacional e transfira as funções de controle para a sociedade de comando (Holding). 2. Manter Eqüidistância É importante ver cada negócio no contexto do próprio negócio e não no contexto da Empresa-mãe. Os conflitos de interesses entre as empresas devem ser  administrados pela Holding numa instância superior. 3. Favorecer a Sucessão Treinar os sucessores acionários e os sucessores administrativos, pondo-os no lugar e na perspectiva do fundador. 4. Profissionalizar a Direção  Adotar, cada dia mais, um estilo profissionalizado profissionalizado de direção das empresas controladas, especialmente naquelas em regime de S/A aberta, onde a presença de outros sócios maiores é constante. 5. Cumprir a Finalidade da Empresa Operadora Compreender as aspirações dos outros acionistas maiores (inclusive Governo) quanto à criação de um estilo de comando bastante profissional. 6. Simplificar o Topo Administrativo Desafogar e descongestionar a diretoria da Empresa-mãe, tirando tarefas que ela cumpre por conta de empresas controladas diretamente pela Holding ou pelo acionista controlador. 7. Favorecer a Diversificação do Grupo Criar a estrutura própria para tomada de decisões de diversificação para novos negócios principalmente em Setores diferentes dos atuais. 8. “Institucionalizar” o Comando do Grupo Ficar liberado da complexidade burocrática da Empresa-mãe para poder se concentrar nas instituições, na sociedade e nas realidades financeiras, políticas nacionais e internacionais. internacionais.

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Nota: Quando eu falo de “profissionalização” eu estou referindo a familiares da empresa que devido a sua competência administrativa concorrem com os profissionais que não não pertencem pertencem a família. Que vença vença o melhor.

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Capítulo 3 – Tipos de Holding  A leitura diária de publicações econômicas como Gazeta Mercantil, Balanço Financeiro, Exame, Valor, entre as melhores, e a análise de editais do Diário Oficial nos coloca diante de uma rica variedade de formas de Holdings, seja quanto ao tipo societário, seja quanto ao tipo organizacional. organizacional. Cada tipo apresenta vantagens e desvantagens, dependendo dos objetivos que o acionista tenha em vista. A Holding tipo S/A aberta é pouco usual devido ao grau de exposição, mas pode ser indicada no caso de captação de recursos de terceiros através da venda de ações. O tipo societário da Holding deve ser escolhido diante da sua posição no mapa societário. As holding setoriais podem ser S/A (Sociedades Anônimas) abertas ou fechadas e mesmo comerciais Ltdas. As holdings familiares, conforme sua vocação, podem ser comerciais Ltdas. ou sociedades civis (Ltdas). As Holdings pessoais devem ser sempre sociedades civis Ltdas, pois esta é a resposta  jurídica à pessoa física, f ísica, devido a similaridade dos atos de ambas serem civis. c ivis. A Holding patrimonial será indubitavelmente S/C Ltda. (Sociedade Civil Limitada), pois aí é que está a defesa do patrimônio que se objetiva.  As classificações seguintes são estabelecidas estabelecidas somente para fins explicativos. Cada uma visa um objetivo. É lógico que não propomos uma empresa para cada objetivo, mas sim agrupá-las conforme suas compatibilidades. compatibilidades. O método gradativo de formação e planejamento de Holdings é o de desmembramento no sentido horizontal e o de conferência de bens acima da Holding Administrativa. Começando no plano estrutural podemos classificar diversos tipos de Holding. 1. Holding Pura: Pura: Conceito Americano entre outros. Inócua, como já comentamos, diante de nossa legislação tributária. Só utilizada numa situação emergencial, “in extremis”. 2. Holding Mista: Mista: Agrega à necessidade da pura com a convivência de receitas tributáveis para despesas dedutíveis. 3. Holding de Controle: Controle: Uma forma de assegurar o controle societário de empresas, como também de não perder o controle do próprio negócio pela dificuldade de um consenso rápido nos condomínios, parcerias ou regimes de casamento. 43

4. Holding de Participação: Participação: Quando a participação é minoritária, mas há interesse por questões pessoais de se continuar em Sociedade. Historicamente, foi usada para se participar 5% nos capitais de grandes empresas internacionais. No Brasil, no princípio do século foi utilizada por  alguns com o mesmo fim. 5. Holding Principal : Denominação antiga quando se via a holding como cabeça do grupo. Às vezes simples figura decorativa, onerosa. É também chamada de “Holding de Gaveta” sempre perniciosa e desgastante ao grupo. 6. Holding Administrativa: Administrativa: Visão atualizada para a função de administração profissionalizada profissionalizada das operadoras. operadoras. 7. Holding Setorial : Agrupar as diversas empresas por seus objetivos tais como industriais, comerciais, rurais, financeiros, etc. e encabeçadas por uma empresa especializada naquele setor. 8. Holding Alfa ou Holding Piloto: Piloto: O primeiro passo no desenvolvimento do grupo. Norteia todo um planejamento empresarial. Estabelece os princípios básicos dos procedimentos entre os sócios, através de acordo societário escrito e registrado. 9. Holding Familiar: Familiar: Visa separar os grupos familiares simplificando o topo administrativo das operadoras. Evita que conflitos naturais de um grupo interfiram nos demais e principalmente penalizem a operadora. 10. Holding Patrimonial : A mais importante de todas. Visão de banco de investimentos, controle da sucessão. Amplia os negócios e economiza tributos sucessórios e imobiliários.É o ponto mais vulnerável das relações, empresários x empresas. É de longe a mais m ais necessária, atualmen atualmente. te. 11. Holding Derivada (Holding Ômega): Surge pelo aproveitamento de uma empresa já existente transformada em Holding. Situação financeiramente econômica vantajosa quando a empresa aproveitada já é detentora de bens imóveis relevantes, muitas vezes é a Empresa-mãe que deve ser a transformada. 12. Holding Cindida: Cindida: Precipitadamente usada para dirimir separações passionais; 13. Holding Incorporada: Incorporada: Outro fator de complicação;

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14. Holding Fusionada: Fusionada: Deveria ser mais estudada e só usada em parceria de negócios. Assim mesmo há soluções mais simples. 15. Holding Isolada: Isolada: Só entra na constelação do grupo por necessidade de negociações ou entrada de sócios externos. 16. Holding em Cadeia: Cadeia: No caso de menor investimento em caso de subscrições ou de humildade no investimento. 17. Holding em Estrela: Estrela: Surgindo na medida do histórico familiar ou da diversificação do grupo. 18. Holding em Pirâmide: Pirâmide: Visa só o desenvolvimento empresarial. empresarial. 19. Holding Aberta (S/As abertas): abertas) : Para captação de investimentos de terceiros ou globalização quando esta exige. 20. Holding Fechada (S/A fechadas, Ltdas. etc.): etc.) : Mais usada porque regulam o ingresso de sócios; 21. Holding Nacional : Domicílio no Brasil; 22. Holding Internacional : Domicílio no Exterior.  A seguir daremos alguns Mapas Societários que explicam por si só a classificação ora enumerada. enumerada. Lembramos que a Holding é uma empresa como qualquer outra, só diferenciada por seu objetivo, e por causa disso necessita de 2 (duas) pessoas no mínimo para constituí-la como qualquer outra.

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Classificação pelo Mapa Societário 1. HOLDING PURA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.

51,0% EMPRESA S/A

60,0% EMPRESA S/C LTDA.

57,0% EMPRESA COMERCIAL LTDA.

Casos especiais, tais como sucessão conflitiva, ausência dos sócios, etc. Não recomendada para questões fiscais a Holding de controle puro pode ser sócia do sócio, pessoa física, formando o par necessário para a constituição de qualquer  outra empresa. Só participa, não administra, não controla e nem gerencia.

2. HOLDING MISTA

HOLDING PARTIC. E ADM. LTDA.

EMPRESA S/A

EMPRESA S/A LTDA.

EMPRESA LTDA.

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Mais usual. Mais recursos para planejamento fiscal. Mais própria para avaliação de novos empreendimentos. empreendimentos. Mais dinâmica. Mais maleável administrativamente.

3. HOLDING DE CONTROLE

AÇÕES ORDINÁRIAS

HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.

25% + 1 AÇÃO

50% + 1 QUOTA

EMPRESA S/A

EMPRESA LTDA.

Definição de sociedade controladora: Arts. 116, 117 e 118 da Lei 6404 das S/As. Na S/A (Sociedade Anônima) o controle é exercido por metade das ações ordinárias com direito a voto mais uma. Como podia ser formado de um Capital mínimo de seus 1/3 em ações ordinárias, 17% do capital em ações limitada ordinária dava o controle acionário. Hoje com as novas leis o Capital Social só pode ter 50% no mínimo de ações ordinárias. Na Ltda. todas quotas têm direito a votos. Modernamente, o controle é dado por 50% + 1 (uma) quando expressamente estabelecido no contrato. Esses conceitos são importantes para definir as relações de serviços entre as empresas.

4. HOLDING DE PARTICIPAÇÃO HOLDING PARTICIPAÇÃO S/C LTDA.

5,0% EMPRESA S/A

9,0% EMPRESA LTDA.

2,0% EMPRESA S/A

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Somente usada para grandes investimentos diversificados, não tem o controle societário, mas participa em diversas sociedades. A partir de 1986 foi usada diante das incentivadas Sociedades de Capital de Risco, conforme Decreto-lei 2.287/86, arts. 19 e 20 e Resolução do Banco Central do Brasil nº 1.184/86.  Apesar da participação ser pequena, através do acordo societário podem ser  negociadas diversas combinações e vantagens para o minoritário. Pode ser também definida como fundo de investimento ou carteira de ações familiar. Fortalece os direitos dos minoritários quando participa entre 5% e 10% do capital.

5.HOLDING PRINCIPAL HOLDING

Operadoras em diversas regiões nacionais ou setores de mercado muito diversificados e independentes entre si. Evita o lucro global elevado, a elevação de impostos e duplicidade de trabalhos burocráticos. burocráticos. Mais eficiente quando q uando utiliza a “convenção de grupo”, mencionada adiante em capítulo próprio.

6. HOLDING ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA HOLDING ADMINISTRATIVA

OPERADORA

Usada por questões técnicas administrativas e necessidade de profissionalização da operadora. Usada também em casos em que os herdeiros não tenham 48

interesse profissional no empreendimento e o interesse seja só de investimento. Também pode ser considerada como o primeiro passo de futuras cisões ou diversificações de negócios.

7. HOLDING SETORIAL HOLDING ADMINISTRATIVA

HOLDING AGRÍCOLA

HOLDING FINANCEIRA

HOLDING INDUSTRIAL

Melhor controle de setores diversificados possibilitando o recrutamento de profissionais altamente qualificados para atender todas as empresas do setor.

8.HOLDING ALFA / ISOLADA OU HOLDING PILOTO HOLDING PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INVESTIMENTOS OU EMPREENDIMENTOS

Holding embrionária para evolução de investimentos e negócios a longo prazo. Também considerada como primeiro passo de um planejamento na constituição e reestruturação de grupos empresariais.

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9.HOLDING FAMILIAR HOLDING FAMILIAR I

HOLDING FAMILIAR II

HOLDING ADMINISTRATIVA

S/A

LTDA.

Não só no caso de interesses familiares diversos, como também em casos de conflitos múltiplos e inventários próximos.

10.HOLDING 10.HOLDING PATRIMONIAL / PESSOAL HOLDING PATRIMONIAL

HOLDING FAMILIAR I

HOLDING FAMILIAR II

HOLDING ADMINISTRATIVA

OPERADORA

OPERADORA

É a subdivisão das Holdings familiares com fins determinados.

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11.HOLDING 11.HOLDING DERIVADA (ÔMEGA) 1ª Fase

LTDA.

EMPRESA W S/C LTDA

S/A

 A pessoa física controla controla três ou mais operadoras operadoras indiscriminadamente. indiscriminadamente.

2ª Fase

HOLDING W S/C LTDA.

LTDA.

S/A

 A pessoa física f ísica confere suas quotas e ações à empresa W transformando-a transformando-a em Holding W. Usada em reestruturações administrativas e societárias, aproveitando firmas desativadas ou Sociedades Civis já existentes. Pode-se até fazer Cisões nas firmas do grupo visando visando “enxugá“enxugá-las”. Após fundir algumas na futura Holding, outras tornam-se tornam-se controladas. O reaproveitamento de “empresas -mãe” é de grande vantagem. Pode-se destacar delas toda a atividade operativa, deixando todo o patrimônio no lugar original, sem necessidade de custos em transferências.

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12. HOLDING EM CADEIA Nas S/As (51% do cap. Votante= 26%)

Nas LTDAs 26,0%

51,0%

51% de 3,46% = 1,77%

51% de 6,77% = 3,46 26,0%

51,0%

26,0%

51,0%

26,0%

51,0%

51% de 6,77%= 3,46%

51% de 13,26% = 6,77%

51% de 13,27% = 6,77

51% de 26% = 13,26%

51% de 26,01 = 13,27 51% de 51% = 26,01

26,0%

51,0%

OPERADORA 100%

51% de 100% = 51

Pouco usada atualmente. Indicada para Cisões em condições especiais. Usada também para desassociar o acionista controlador da operadora. Exige também pouco investimento da pessoa física controladora final. A pessoa física detém o controle da operadora de grande porte. Há anos atrás este sistema era usado por  puro diletantismo e sofisticação. Os cálculos da porcentagem foram arredondados na casa centesimal para assegurar o controle societário sem sustos, com a perda do c ontrole societário.

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13. HOLDING EM ESTRELA PF

PF

PF

HOLDING PESSOAL

PF

PF

PF

HOLDING PESSOAL

HOLDING FAMILIAR 

HOLDING FAMILIAR 

HOLDING PESSOAL

HOLDING FAMILIAR 

OP

HOLDING SETORIAL

HOLDING ADMINISTRATIVA

OP

HOLDING SETORIAL

OP

OP

OP

HOLDING SETORIAL

OP

OP

OP

OP

Estrutura final de grandes grupos, oriundas de numerosas empresas e inúmeras participações societárias advindas por sucessões, cisões, incorporações e aquisições. O centro nervoso é a holding administrativa, que é o elo de relacionamento entre os interesses externos das operadoras e os interesses dos investidores. A holding administrativa deve de um lado planejar e controlar e de outro prestar contas aos investidores. Este sistema sistema só é atingido atingido normalmente na 3ª geração societária societária ou por por uma grande vontade comum numa reestruturação societária de um grande grupo na 1ª geração. H.P. = Holding Pessoal H.F. = Holding Familiar  H.A. = Holding Administrativa H.S. = Holding Setorial P.S. = Pessoa Física O. P.= Operadora

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14. HOLDING EM PIRÂMIDE HOLDNG  ADM.

HOLDNG SETORIAL

OP

OP

HOLDNG SETORIAL

OP

OP

OP

HOLDNG SETORIAL

OP

OP

OP

OP

O interesse está voltado unicamente às operadoras. O poder societário está muito diversificado ou não está complementado com os interesses dos sócios.

15. HOLDING COM FORMA SOCIETÁRIA S.A. ABERTA Depende do interesse externo (mercado) 16. HOLDING COM FORMA SOCIETÁRIA S.A. FECHADA OU LTDA. Depende do interesse interno (sócios) 17 e 18 . HOLDING NACIONAL / INTERNACIONAL EMPRESA OU HOLDING EXTERIOR 

HOLDING NO BRASIL

OPERADORAS

OPERADORAS

OPERADORAS

OPERADORAS

OPERADORAS

Pode ser tanto um grupo internacional investindo no Brasil, como um grupo nacional com interesses no exterior. Ambas as Holdings centralizam os interesses, as negociações e intermediações de todo o Grupo. Não é necessário ser uma Trading que envolve atualmente requisitos especiais.

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Posicionamento das Holdings no Grupo O empresário deve ter muito bem definido os seus objetivos. Este é um ponto bastante discutido e enfatizado. Até aqui temos visto que as formas societárias são escolhidas conforme a tradição da região ou porque o contador está mais acostumado com esta ou aquela forma f orma societária. O empresário deve escolher as formas societárias de todas as empresas do grupo, conforme a necessidade e o objetivo dessas pessoas jurídicas. Passando, para isso, as S/As abertas para as empresas da ponta inferior que à captação de recursos de terceiros ou aquelas que obrigatoriamente devem ser empresas abertas por requisito de funcionamento ou imposição governamental para usufruir  certos incentivos. A Holding administrativa, o centro do arcabouço empresarial, já deve ter um cuidado maior para definir sua forma societária dependendo de quantos degraus de Holdings existem entre ela e as pessoas físicas do topo. Nas Holdings familiares ou patrimoniais, já há uma grande tendência de se escolher a forma da S/C Ltda.  A escolha da forma societária é de especial importância, pois está intimamente ligada à finalidade que cada Holding se propõe. Não se pode, em tese, colocar  uma Fundação para fabricar parafusos, mas ela é muito importante, quando é a solução na falta de sucessores ou entre conflitos profundos familiares. Não se pode ter uma S/A quando o problema for sigilo, defesa do patrimônio e se pretende evitar a pulverização societária. Também é impossível ter-se uma Ltda. quando a intenção é captar recursos de terceiros ou aproveitar incentivos fiscais ou mesmo entrar no mercado financeiro. Outro cuidado que o empresário deve ter é a alocação de seu patrimônio. Suas glebas rurais e os bens imóveis a elas pertencentes devem estar numa Holding Setorial S/C Ltda. porque é um patrimônio relevante. A atividade rural é explorada por pessoas físicas ou empresas rurais através de locação desses ativos. O tamanho do grupo deve determinar a função e a forma Societária das Holdings e as demais empresas em geral.

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Capítulo 4 - Objetivos da Holding O objetivo primeiro da Holding é fazer crescer o grupo, controlar imparcial, produtiva e economicamente. economicamente. Essencialmente, uma Holding é uma administradora de investimentos: aplica recursos de acionistas, controla a segurança, multiplica seus potenciais e garante o seu retorno.  As definições a seguir seguir detalham esses esses objetivos e missões. O papel da Holding e suas metas  A Holding exerce as funções de planejamento e controle do grupo. Para isso enfoca finanças, controle, novos investimentos, desenvolvimentos, serviços técnicos e consultoria jurídica. Há Holding deve-se evitar funções de vendas, produção ou gerenciamento de serviços de apoio direto à produção. produção. As atividades atividades de compras serão definidas como um item ocasional. As atividades de finanças serão exercidas em toda a sua extensão por uma diretoria financeira. As atividades de controle, pela diretoria dire toria de “Controller”.  A fim de aumentar aumentar suas rendas ou de racionalizar a prestação de serviços centrais, a Holding decidirá, também, pela prestação de serviços às empresas controladas, ou seja, serviços de sistemas e computação, aluguel de máquinas e equipamentos, prestação de serviços de organização, administração, intermediação em finanças, relações institucionais externas e determinados negócios especiais. Esta administração central deve ser conduzida por uma administração totalmente profissionalizada, composta de acionistas ou não. Para melhor desempenho dos profissionais, é indicado que as administrações específicas desta e das empresas controladas fiquem fisicamente separadas.  Atualmente, a Holding pode também exercer o papel de sócia-gerente de outra pessoa jurídica. Pelo Acordo do 1º CC 103-7439/86  – D.O. de 2/5/88 diz claramente: “O Direito Brasileiro admite que pessoa jurídica seja sócia e exerça a gerência de outra sociedade, o que se fará por pessoas físicas de seus quadros”. No mesmo sentido é o Acordo 1º CC 101- 77.132/87 completando que “para os efeitos dos limites de remuneração dedutíveis, face ao imposto de renda...” impõem-se os limites do artigo 236 do RIR/80 (depois, art. 296 do RIR/94 e hoje art. 648 do RIR 99). 56

Recomenda-se evitar o crescimento do número de funcionários e de funções da Holding, perseguindo-se o modelo de uma pequena empresa. Grandes Holdings internacionais e brasileiras que têm ainda um número de funcionários variando entre 40 e 60 pessoas e têm mostrado sua dificuldade de controle. O local da sede da Holding deverá ser definido a fim de poder abrigar  convenientemente todas as funções da administração central, não sendo envolvida por questões burocráticas e “perdedoras de tempo”. Isto não impede que na fase inicial ela esteja fisicamente junto à operadora, porém filosoficamente filosoficamente separada. Enfim, deve-se destacar o nível corporativo do grupo sediado na Holding que deverá ser ativado para administrar os investimentos dos acionistas criando uma atividade de controle para se informar sobre o desempenho das empresas coligadas, respondendo aos sócios diretamente ou através de Conselho de  Administração, instituído para isso. Cabe a Holding o planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos dos acionistas que a controlam.  A Holding deverá evitar interferir diretamente diretamente nas operações das empresas controladas e prestar apenas aqueles serviços que as empresas não puderem executar com eficiência. A Holding deverá montar o seu sistema de informações de modo a evitar a busca de informações nos escalões operacionais por baixo dos diretores gerais.  A fim de justificar a importância desse conceito organizacional organizacional convém lembrar  algumas razões pelas quais se costumam separar o nível operativo do nível corporativo. O nível operativo que é composto por setores comerciais, industriais, financeiros e são exclusivamente dedicados ao seu objetivo que é operar, ter foco no produto e no mercado. O nível cooperativo é constituído pelo Conselho, Diretoria, enfim a Holding. Para melhor entendimento e definição dos objetivos filosóficos da Holding como empresa, é interessante que se contemple as prováveis múltiplas facetas de seu papel, a saber: como instrumento de representação representação institucional do Grupo; como administradora dos interesses de seus sócios ou acionistas; como sócia ou acionista das coligadas e controladas do Grupo; como coordenadora de investimento do Grupo; como prestadora de serviços às empresas do Grupo; como gerenciadora de interesses societários internos. 57

1. Como instrumento de representação institucional do Grupo, a Holding atua  junto a instituições financeiras, órgãos governamentais, governamentais, entidades ou associações de classe, do país e do exterior, com vistas à cobertura, dinamização ou abertura de negócios do Grupo. Tal atuação está reservada genericamente aos membros do Conselho de Administração e, de modo especial, ao Presidente do Conselho. 2. Como administradora dos interesses de seus acionistas ou quotistas a Holding estabelece canais de relacionamento com os sócios ou acionistas, com as bolsas de valores e com outros organismos que atuam no mercado de capitais, tendo em vista garantir o exercício sistemático dos direitos e obrigações dos sócios e da empresa. 3. Como sócia ou acionista das controladas ou coligadas do Grupo, a Holding funciona como instrumento orgânico e representação de seus próprios sócios em tais empresas. formulando políticas gerais de atuação; acompanhando e deliberando sobre os negócios; normalizando e implantando sistemas de controle; administrando a liquidez do Grupo. 4. Como coordenadora de investimentos do Grupo, a Holding atua no: exame sistemático das oportunidades de novos negócios; no desenvolvimento dos estudos de viabilidade técnico-econômicofinanceiro; na elaboração ou coordenação dos projetos executivos; na implantação dos novos empreendimentos; na administração dos usos e fontes; na captação de recursos para os projetos em implantação. 5. Como prestadora de serviços à empresas do Grupo, a Holding pode atuar  centralizando certas atividades comuns às várias coligadas, sempre que tal prática se demonstre mais eficiente e/ou interessante para o desenvolvimento do Grupo. Estas atividades podem ser exemplificadas: serviços aos sócios aumentando a confiança e o investimento dos mesmos; estudos econômico-financeiros; econômico-financeiros; organização; sistemas e métodos; auditorias; processamento de dados e outros. 58

6- Como gerenciadora de interesses internos a Holding é responsável pela coordenação de políticas, estratégias e regulamentos, tais como: a observância observância de acordo acordo societário; societário; o bom desempenho do Conselho Administrativo ou familiar; f amiliar; a elaboração de manuais de procedimento e mesmo do código de ética. Com essa atitude ela estará minimizando conflitos que poderiam enfraquecer a produtividade e rentabilidade do grupo. g rupo.  As grandes áreas de atuação e os objetivos da Holding podem ser assim formulados: a) Área Institucional Objetivos: Objetivos: Apoio e dinamização dinamização institucional das atividades atividades do Grupo e de suas empresas, nos negócios já consolidados ou na abertura de novos negócios. b) Área de Associados quotistas no que Objetivos: Objetivos: Administração dos interesses dos acionistas ou quotistas diz respeito a subscrições, bonificações, dividendos, declaração de rendimentos e a outros aspectos correlatos. Principalmente a confiança na direção da mesma. c) Área das controladas e coligadas Objetivos: Objetivos: Acompanhamento Acompanhamento e controle das atividades operacionais, comerciais, administrativas e financeiras das empresas controladas, através de mecanismos apropriados, observados os níveis de competência exclusiva da direção de tais operadoras. operadoras. d) Área de Desenvolvimento Objetivos: Objetivos: Desenvolvimento, implantação e acompanhamento de novos investimentos, garantindo os indispensáveis estudos de viabilidades técnicas-econômicas-financeiras e projetos executivos, coordenando as fontes alternativas de captação de recursos, elaborando e implantando orçamentos de investimentos e respectivas sistemáticas de aprovação. Analisando também o interesse de novos parceiros nacionais e internacionais. internacionais.

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e- Área de Serviços Objetivos: Objetivos: Prestação de serviços a empresas do Grupo, centralizando atividades comuns a tais empresas sempre que a “escala” ou os interesses do Grupo justificarem tal procedimento. f - Área de Interesses Societários Objetivos: Objetivos: Gerenciamento de documentos documentos e procedimentos procedimentos que normalizem a filosofia empresarial do grupo e a relação empresa-sócios e familiares, empresa-empregados e empresa-comunidade onde atua.

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Atribuições da Holding  A Empresa tem por objetivo precípuo exercer todas as atividades atividades relacionadas à promoção de investimentos, à participação em negócios e empreendimentos e à administração de empresas e projetos no Brasil ou no Exterior, próprios ou de terceiros, quando devidamente habilitada. Estes não são os únicos, mas queremos salientar ainda os pontos seguintes: a) Identificar setores que ofereçam as melhores oportunidades e conveniências, no País, para investimentos e/ou de terceiros, promovendo a elaboração dos respectivos projetos e iniciativas, quando não existirem de forma adequada para os setores identificados, exercendo assim o papel de intermediadora; intermediadora; b) Selecionar projetos para investimentos e/ou participações, rentáveis, próprios ou de terceiros, nos setores identificados pela forma acima exposta, promovendo as correspondentes gestões para a efetivação das aplicações respectivas, desenvolvendo-as desenvolvendo-as convenientemente exercendo assim o papel de gerenciadora de projetos; c) Promover a constituição ou o desenvolvimento de empresas mediante a aquisição de participações em seus respectivos capitais sociais em programas de investimentos nos setores selecionados, participando assim, com recursos próprios, dos capitais de outras sociedades (papel de investidora); d) Coordenar contatos e relacionamentos entre investidores, nacionais e/ou estrangeiros, para promover, promover, seja a formação de associações, seja a aplicação conjunta de investimentos e/ou participações rentáveis, próprios e/ou de terceiros, naqueles projetos relacionados aos setores identificados pelas suas oportunidades e conveniências; e) Promover e coordenar estudos sobre a viabilidade econômico-financeira de fusões, incorporações, cisões, aquisições e/ou alienações de empresas, incentivando tais operações mediante aporte de recursos técnicos (de administração empresarial, fornecimento de assistência técnica, etc.) ou ainda de investimentos ou participações próprias ou de terceiros (visão globalizadora); f) Desenvolver Desenvolver atividades de apoio apoio a operações operações de comércio comércio exterior, mediante mediante canalização de recursos técnicos e/ou investimentos e/ou participações próprios e/ou de terceiros, convenientes ou necessários à importação e/ou à exportação, promovendo e coordenando, seja a aproximação de empresários 61

do País e do exterior, seja a formação de “consórcios” e/ou sociedades para exportar e/ou implantar, etc. (prestadora de serviços); g) Prestar orientação e assistência permanente permanente aos interessados em investimentos e/ou participações no país, inclusive investindo e participando direta ou indiretamente na implantação dos respectivos projetos; h) Promover, junto aos investidores e participantes do exterior, projetos de interesse no País, motivando ingresso e aplicação de capitais estrangeiros no País; i) Exercer a administração direta ou indireta de empresas ou ou negócios, negócios, por prazo prazo determinado, mediante contratos de administração baseados na experiência internacional e que se destinem a recuperar empresas, a reorganizar sua produção ou sua mercadologia, a reorientar o seu posicionamento no mercado, a redimensionar suas estruturas de administração e gerência, a promover associações, fusões ou incorporações aconselháveis e organizar  novos esquemas financeiros. f inanceiros.

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Serviços a serem prestados pela Holding  – objetivos do Contrato social  Antes de estabelecer os objetivos da Holding ou sua vocação convém ter em mente os aspectos tributários atuais. Como salientamos anteriormente, muito se mexe na tributação, mas nada muda. O motivo destes arrochos fiscais só tem uma direção: falta de caixa do governo versus excesso de sonegação de outro lado. Nenhum dos dois pode jogar a primeira pedra.  A fim de aumentar as rendas da Holding, que em princípio só seria remunerada pelos dividendos de sua participação nas empresas, deverá estabelecer como política outras fontes de renda, ou seja, a prestação de serviços às controladas, participadas e de terceiras, se for o caso: a) Prestação de serviços de Sistemas e Processamento Processamento de Dados através de CPD próprio. Estes serviços devem ser à nível de mercado e obedecendo tabela diferenciada de Imposto de Renda na Fonte; b) Aluguel de computadores, equipamentos de escritórios e máquinas em geral. Itens estes que devem pertencer à Holding; c) Aluguel de móveis móveis e instalações de escritório para para as coligadas. Sempre Sempre à nível de mercado e pertencentes a Holding; d) Aluguel de prédios e terrenos para as subsidiárias. Devem pertencer ao ativo da Holding ou serem alocados por ela; e) Repasses de financiamentos e procurações para contratação de recursos financeiros. O aval deve ser criteriosamente estudado para não por em risco o patrimônio do grupo. Qualquer garantia dada pela empresa patrimonial deve ser realmente muito, mas muito mesmo, necessário. Não deve ser usado levianamente; levianamente; f) Prestação de serviços de pessoal: recrutamento, recrutamento, cursos e seminários, pesquisas, serviços sociais e benefícios, sempre a preços de mercado e obedecendo à tabela diferenciada de IRF. É necessário também o acompanhamento de pessoal técnico temporário. Consideramos, atualmente, que estes serviços tumultuam a concentração da holding; g) Prestação de serviços de consultoria de organização quando devidamente habilitada; h) Prestação de serviços técnicos de engenharia e de tecnologia, devidamente registrada nos "Conselhos Regionais" das entidades; i) Intermediação em negócios negócios de compra e venda em geral e incorporação, incorporação, fusão e aquisição de empresas. Convém ressaltar que intermediação é um serviço da Holding S/C Ltda, não a compra e venda que é área comercial das operadoras;

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 j) Prestação de serviços de distribuição e promoção dos produtos da empresa no seu papel de intermediação; k) Atuar como agência de propaganda e promoção; l) Prestação de intermediações intermediações de serviços serviços de compras e vendas de sucatas sucatas e outras matérias-primas; m atérias-primas; m) Serviços procuratórios de representação por conta de terceiros; n) Análise e controle de qualidade dos produtos das operadoras; o) Projetos de viabilidade viabilidade de negócio das co controladas ntroladas e coligadas; Muito se tem questionado sobre a validade da prestação de serviços a outras empresas fora do grupo. O Decreto Lei n.º 2397 de 21.12.87 estabeleceu dois tipos de Sociedade Civil (S/C). Definiu no artigo 1 º que há uma sociedade civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada, regulamentada, registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e constituídas exclusivamente por pessoas físicas domiciliadas no País. Somente após satisfeitos todos os requisitos acima, é que cabe as normas da Lei. Mesmo assim, consideramos vantajosa a sua constituição tomando, entretanto os cuidados necessários.  A outra Sociedade Civil, que q ue é aquela que recomendamos, é regulada pelo novo Código Civil de 2002 pelos artigos 44 a 45 e 997 em diante. Um pouco mais confuso do que deveria ser, mas a idéia é a mesma. Este tipo societário é o mais apropriado para a Holding administrativa familiar ou patrimonial. Ela protege o patrimônio do grupo. A sociedade civil não está sujeita a legislação falimentar ou concordatária. Em tempo de juros bancários exorbitantes isto poderia ser  negativo, mas como alertamos sempre, a holding diferencia-se pela estratégia. Quando a operadora prima pela ousadia, pelo risco do negócio, pelos embates do mercado, a holding no seu papel de planejadora e controladora finca-se na sua atitude de minimizar riscos e proteger as famílias investidoras. A Sociedade Civil (S/C) não é, como tudo na vida, imbatível em seus propósitos, mas sua forma  jurídica possibilita muito mais tempo para resistir a erros involuntários. O dolo e a má fé pertencem ao campo da responsabilidade criminal, porém, a Sociedade Civil (S/C) é a representação de nós mesmos em forma de empresa.

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Receitas da Holding  Após as considerações considerações acima expostas podemos podemos dizer que as receitas da holding podem advir dos seguintes itens abaixo. São exemplificadamente, podendo podendo surgir  outros, conforme a vocação de cada empresário: 1. De serviços prestados a) Sistema de processamento processam ento de dados b) Aluguéis de máquinas máquinas e equipamentos equipamentos próprios próprios c) Aluguéis de móveis e instalações instalações próprias próprias d) Aluguéis de prédios prédios e terrenos terrenos próprios e) Repasses de financiamentos financiamentos f) Procurações g) Serviços de pessoal: recrutamentos, serviços de manutenção e limpeza, conservação, pesquisas diversas, serviços sociais e benefícios, se provado o interesse inicial h) Serviço de consultoria, consultoria, organização, organização, seminários e cursos i) Taxas de administração  j) Intermediação k) Controle de qualidade l) Viabilidade de negócios 2. De vendas: somente em casos especiais - é preferível intermediar a venda, pois de outra forma não poderia ser S/C Ltda. 3. De operações financeiras: onde recai agora, pequeno imposto que reputamos compensatórios. 4. De rendimento de controladas ou coligadas (lucro não tributável) 5. De rendimento r endimento de participadas (minoritariamente) (minoritariamente) Ser uma holding pura, isto é, somente participar em outra empresa como sócia para receber dividendos é quase inócuo. i nócuo. Temporariamente esta fase pode existir se for para evitar uma pulverização societária eminente e uma conseqüente perda do poder controlador. Logo deve se procurar a "vocação" da Holding. De uma receita tributável pode-se abater  despesas dedutíveis, o que deixaria os dividendos (até agora não tributáveis) intactos para redistribuição ou reinvestimentos. reinvestimentos.

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Custo aproximado de constituição de uma Holding O custo de implantação de uma Holding é pequeno pelos benefícios que resultam. Não há necessidade de capital alto nem de grandes investimentos para a primeira fase desta implantação, que chamamos de Holding-Piloto. Esta Holding irá nortear o desenvolvimento e "pilotar" em direção ao objetivo final seja ele administrativo, familiar, patrimonial ou de sucessão. O capital inicial deverá ser de 10.000 ou 100.000 seja em reais ou outra moeda nacional vigente no momento. Esta empresa deve ser formada, em dinheiro, objetivando estabelecer os pontos fundamentais de participação societária de cada sócio ou grupo familiar, a razão social, o endereço, os objetivos, a indicação e a forma de gerência e o comportamento diante de futuras alienações. Parece simples, mas é a fase mais delicada do processo. Enquanto os sócios estudam estes pontos básicos e, conseqüente alteração da empresa em Holding propriamente dita, providencia-se o registro no CNPJ, inscrições, licenças, registros na prefeitura, etc. Para se apurar o custo deve-se pesquisar os itens abaixo: Sociedade Civil ou Comercial Ltda. INICIAL Capital Social em dinheiro .............................. ............................................. ......................... .......... Serviços contábeis e legais ............................... .............................................. ...................... ....... Livros fiscais e formulários, etc. Registros e publicações Custo de Implantação e Orientação TOTAL MENSAL  Aluguel (por m2) Taxas de manutenção e conservação (condomínio, luz, água, telefone e limpeza) Serviços de contabilidade Salário (boy e secretária) 2 pró-labores (opcional)  Acompanhamento  Acompanhamento legal mensal Diversos TOTAL

10.000 400 5.000 15.400 100 50 400 300 1.800 500 150 R$ 3.000

DATA BASE 01/03

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Da atualidade da Holding Nestes mais de 20 anos de convivência diária com holdings de diversos tipos, para diversas finalidades, tenho verificado a necessidade constante e a profunda atualidade desta visão sócio-administrativa empresarial. Ao contrário de alguns modismos, a holding é uma forma efetiva e o ponto central de equacionar  problemas e soluções para as seguintes, entre outras: 1. Questões familiares 







Sobreposições de gerações - nos primeiros anos de um novo milênio, quando os idosos estão cada vez mais longevos, quando os jovens se tornam produtivos cada vez mais cedo, a holding é o espaço para o diálogo de gerações. Pais ainda ativos e filhos já produtivos é uma situação que não precisa ser conflitiva. O poder é conservado e conquistado madura e tranqüilamente. O poder absoluto é descentralizado para pólos diferentes com funções diferentes tornando-se assim um poder compartilhado (Gestão Corporativa). Corporativa). Filhos com vocações diferentes dos pais (outro ramo de empreendimento) empreendimento) maior liberdade de escolha profissional sem romper a unidade familiar  facilitando assim o apoio necessário ao novo investimento. A idéia é de ser  parte de um grupo, conservando, entretanto, sua individualidade. Isto contribui para o desenvolvimento do grupo e sua diversificação, não sendo isso um fator f ator de aniquilamento do elemento diferentemente vocacionado. Treinamento mais efetivo da geração que vai assumir (rodízio mais amplo) - responsabilidades gradativamente assumidas. Exercício do poder de decidir, determinar e delegar. A intimidade com os substantivos abstratos tais como liderança, chefia, bom senso, criatividade, planejamento e outros tão necessários para crescer. Aproveitar por mais tempo a experiência da geração que está se afastando (nível de aconselhamento) - ponto de encontro entre o poder da técnica e o poder da experiência. Resultado: bom senso

2. Questões tributárias-fiscais 

 

Economia de impostos da pessoa física - a procura de um perfil baixo atendimento das necessidades básicas. A simplicidade na sucessão administrativa. O imposto fortuna: a diferença entre a necessidade básica e o investimento patrimonial. O imposto "causa mortis". A ilusão da economia por doação. A instabilidade  jurídica do usufruto usufruto do voto. voto. O impasse do usufruto e da nua propriedade. propriedade. 67

    

O imposto de transmissão de bens - ITBI/Siza. O PIS, FINSOCIAL, a Contribuição Social e outros mais. O ISS e a administração de bens próprios. As taxas de sociedade de classe. O imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o Imposto de Renda na Fonte sobre Serviços Prestados e sobre o lucro auferido pelas controladas. O imposto de renda obrigatório

3. Questões Sociais - Comunitárias Comunitárias São assuntos atuais dos novos dirigentes do novo século  O interesse da companhia  O interesse dos acionistas  O interesse dos empregados  O interesse da comunidade  O interesse do ambiente  O nome da família 4. Questões Administrativas Administrativas      

Visão Macro Recursos Próprios Liberdade de Decisão – Decisão  – as pressões financeiras e políticas Sentido de expansão e diversificação Centralização Centralização no geral e descentralização no específico Distribuição e setorização de gerências e produtividades produtividades

5. Questões de Segurança        

Resguardo da família Discrição nos negócios Cadastros sigilosos Confidencialidade Menor número de pessoas envolvidas Fora da visão pública Defesa contra a vulnerabilidade Maior índice de segurança pessoal

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Peculiaridades da Holding  A Holding trás em em sua filosofia e normatização normatização algumas peculiaridades: peculiaridades: 1.

Lucros e dividendos dividendos recebidos pela Holding Holding são excluídos do lucro tributável da mesma. 2. Os ganhos auferidos pela equivalência patrimonial também são excluídos excluídos do lucro tributável da Holding. 3. As perdas perdas havidas pela equivalência patrimonial são adicionadas ao lucro tributável. 4. A Contribuição Contribuição Social (Lei (Lei 7.689/88, 7.689/88, art. 2º) exclui exclui ou adiciona da sua sua base de cálculo da mesma maneira do cálculo do lucro tributável, para os casos mencionados nos itens acima. 5. As operadoras operadoras não devem nunca dar prejuízo, prejuízo, pois isso isso tributa as Holdings. Holdings. Está é uma das razões da formação da empresa controladora. Ela deve estar atenta a qualquer sinal vermelho contábil incentivando maiores vendas e diminuindo custos em todas as áreas principalmente administrativas. 6. A transmissão transmissão de bens móveis ou imóveis deve ser sempre sempre adquirida pela Holding por conferência de bens, evitando, assim, prováveis problemas com o lucro inflacionário por ora não relevante mas importante numa situação inflacionária. 7. A Holding Holding é uma sócia e deve se precaver precaver de qualquer problema fiscal, executando todos seus atos com documentação prévia onde fique estabelecido claro e transparentemente a boa fé em defesa de seus interesses e lucratividade. Deverão estar sob o regime de tributação com base no lucro real, com pagamento “estimado” mensal e apuração anual para maior  aproveitamento tributário. Este era o requisito da Receita Federal nos últimos anos, como também o planejamento fiscal é mais apropriado com este sistema. 8. Deve-se fazer a contabilidade pelo Lucro Real, mas se o orçamento previsto para o ano seguinte mostrar que o lucro vai ultrapassar 35% ou 40%, pode-se optar pelo lucro presumido no primeiro mês do ano seguinte. Isso não libera, por questões de controle, o balancete e todos os registros fiscais.

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Escolha da forma societária  A escolha da forma societária é assunto que requer peculiar atenção. Os nossos Códigos colocaram a nossa disposição diversas formas para que possamos estabelecer nossas estratégias e fazer nosso planejamento. Em passado recente encontrávamos freqüentemente “Sociedades Anônimas” fechadas e não raro S/A.s abertas. Os controladores não sabiam porque, outros explicavam que era mais freqüente e deveria por isso ser melhor. Hoje a S/A é chamada de Sociedade por Ações haja visto que o anonimato foi abolido. Um grupo societário não pode ter somente uma forma. Digamos que a separação está na Holding Administrativa que pode ser uma S/A aberta ou fechada de acordo com a conveniência e a estratégia do grupo. Acima dela, Sociedades Civis Limitadas e abaixo delas, as operadoras comerciais e industriais. No delineamento societário da página seguinte visualizamos esta conveniência. conveniência. Neste momento, após a Lei 10.303 de 31/10/2001 que altera parcialmente a Lei 6.404/76 convém que examinemos mais profundamente a escolha da forma societária. Não esqueçamos do novo Código Civil (Lei 10.406/01) que regula também o assunto. Essa lei entrou em vigor a partir de 1º de março de 2.002. Nesta hora, as empresas devem estar atualizadas para poder estar de acordo com os objetivos de seus sócios. Passemos a estudar cada tipo societário para melhor escolha das diversas holdings no grupo. Convém lembrar que toda vez que colocamos uma S/C Ltda. num mapa societário estaremos evitando o efeito cascata em seus pontos negativos.  As questões que que mais chamam nossa nossa atenção são: 1. Mínimo de 50% de ações ordinárias. Isto aumentará a necessidade de maior inversão de capital de seus controladores ou acordos de acionistas ou mesmo alterações do contrato social; 2. Distribuição de dividendos dividendos obrigatórios obrigatórios segundo novos novos conceitos legais; 3. A proibição de partes beneficiárias; beneficiári as; 4. Maior poder ao Conselho de Administração; Administ ração; 5. Novas possibilidades possibilidades dentro do Acordo de Acionistas; Acionistas; 70

6. Transferências de poderes do conselho que agora são privativos da assembléia; 7. A obrigação de informação que seus administradores devem aos órgãos competentes sobre quantas ações detém. Todos estes conceitos são benéficos tanto para a saúde da empresa como para defesa dos acionistas minoritários. Lembramos, porém que as Ltdas. também podem ter estes regulamentos de maneira mais simples. Através de um bem elaborado Contrato baseado num  Acordo Societário justo e eficaz, atingiremos estes objetivos. Convém então elaborar estudos e extrapolações conforme a situação de cada um. Vejamos então as formas societárias mais comuns: SOCIEDADE POR AÇÕES ABERTA 

VANTAGENS, BENEFÍCIOS E ECONOMIA

       

DESVANTAGENS, CUSTOS E INCONVENIÊNCIAS

       

RECOMENDADAS PARA

   

Transferência de gestão por eleição Captação de recursos de terceiros, no mercado Escolha do sucessor por testamento.Controverso testamento.Controverso segundo pareceres jurídicos Representação Institucional Poder de negócio Controle igual às Ltdas. Exigências burocráticas Custo operacional grande Facilidade de entrada de estranhos Controles rígidos de CVM Exposta ao público Tendência de extinção de diferença entre ações ordinárias e preferenciais preferenciais Registro na Junta Comercial Aumento de investimento para poder controlar a empresa O capital mínimo é determinado por Lei Holdings Administrativas Grupos Empresariais e grandes operadoras Joint Ventures Captação de recursos de terceiros na Bolsa de Valores Imposição legal Acionistas familiares numerosos que não estejam agrupados em Holding 71

OBS: OBS: Com o advento do Código Civil estamos mais convencidos que as S.As. são só recomendadas para aqueles que já estão registrados na Bolsa de Valores. O momento não é propício para este tipo de investimento. investimento.

SOCIEDADE POR AÇÕES FECHADA  

VANTAGENS, BENEFÍCIOS E ECONOMIA

 

  

DESVANTAGENS, CUSTOS E INCONVENIÊNCIAS

   

RECOMENDADAS PARA

  

Controle de entradas de terceiros; Menos investimento para controle, agora aumentado para 50 + 1 pela Lei 10.303/01 Representação Representação institucional; Determinação do sucessor por testamento; utilizando-se ações nominativas e preferenciais. Vantagem algumas vezes contestada em juízo por ser geradora de conflitos. Registro em nível estadual em Junta Comercial Controles e exigências razoáveis; Depende de recursos próprios; Custo operacional elevado; Mesmos requisitos da S/A aberta Exige acompanhamento acompanhamento técnico, jurídico e contábil. Pequenos grupos; Acionistas Familiares conflitivos Numerosos acionistas; Holdings Administrativas com diversos sócios não familiares.

OBS: É preferível uma Ltda. com os mesmos requisitos, do que uma S/A aberta que necessita de um capital mínimo estabelecido em lei.

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SOCIEDADE CIVIL LTDA.   

VANTAGENS, BENEFÍCIOS E ECONOMIA

      

DESVANTAGENS, CUSTOS E INCONVENIÊNCIAS

     

RECOMENDADAS PARA

   

Flexibilidade de decisões; Menos burocracia e mais controle; Sem entrada de estranhos; Lei da Falência Nula; Sociedade de Pessoas Custos operacionais baixos; Administração unipessoal; Sigilo do registro nos cartórios; Responsabilidade Responsabilidade limitada ao capital Registro a nível municipal em cartórios de pessoas jurídicas Exige acompanhamento técnico e contábil simples; Depende de recurso próprio; Menor acesso a financiamentos; financiamentos; Falta de conhecimento usual do mercado Intermediação de compra e venda; Prestação de serviços; Holdings Familiares; Holding Pura; Holdings Pessoais; Holdings Patrimoniais

OBS: OBS: Forma Societária mais indicada para a maioria das Holdings. Conforme o lugar ocupado no mapa societário evita o efeito dominó da falência.

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SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSÃO REGULAMENTADA  ISS menor;  Aglutinamento profissional; VANTAGENS,  Só é sujeito à Penhora, não à falência; BENEFÍCIOS E  Facilidades burocráticas;  Imposto de renda presumido ECONOMIA  Lucro presumido  Muito visada pela fisco; DESVANTAGENS,  Restringe a composição societária;  Instabilidade da legislação; CUSTOS E INCONVENIÊNCIAS  Obrigatório o registro em órgãos de classe;  Equiparada à pessoa física;  Não controla o lucro real  Grupos de profissionais liberais legalmente regulamentados pelo MEC RECOMENDADAS  Prestação de serviços de autônomos do mesmo PARA setor. OBS: Forma Societária somente para profissionais liberais que não queiram pensar em planejamento e controle próprio. Todo o serviço é delegado a contadores e o que sobra vai para o bolso.  A visão é imediata e o futuro está exclusivamente nas próprias mãos ao sabor de intempéries e destinos vários. SOCIEDADE COMERCIAL LTDA.  Controle de decisões;  Administração unipessoal; VANTAGENS,  Sem entrada de estranhos;  Custos operacionais mais baixos; BENEFÍCIOS E  Maior controle ECONOMIA  Sociedade de pessoas  Registro na Junta Comercial; DESVANTAGENS,  Sujeita à Lei de Falência e da Concordata  Exposta em nível estadual CUSTOS E INCONVENIÊNCIAS  Somente para atividades que envolvam comércio RECOMENDADAS (compra e venda direta);  Não recomendado para à Holding Patrimonial PARA 74

 As sociedades, empresas empresas e os empresários empresários deverão ter registro de empresário empresário ou de sociedade empresária a partir de 2003. Isto é o que pede a nova Lei do Código Civil. Forma Societária mais usual é difundida para operadoras. Provavelmente por isto é tão difícil analisar outras alternativas, às vezes, melhores e mais simples.

FUNDAÇÕES – COOPERATIVAS – CONDOMÍNIOS S/C SEM FINS LUCRATIVOS  Isenção de imposto de renda VANTAGENS,  Atende a ideais com amparo legal quando for de BENEFÍCIOS E utilidade pública;  Solução para conflitos sucessórios como sócia ou ECONOMIA quotista para desempate em número pares de sucessores  A diretoria geral não pode ser remunerada;  O Conselho de Administração não pode ser  DESVANTAGENS, CUSTOS E remunerado INCONVENIÊNCIAS  Acompanhamentos anuais de órgãos públicos;  Condições muito restritivas aos técnicos envolvidos  Serviços e obras sem fins lucrativos;  Reconhecimento de lealdades de profissionais RECOMENDADAS antigos no grupo;  Falta de herdeiros; PARA  Controle para a perpetuação do grupo. OBS: Modelo que requer a máxima atenção e profundo estudo tanto jurídico como também se preenche na totalidade a vontade de seu fundador. f undador.

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Centro de Planejamento Fiscal Uma Atribuição da Holding Tem sido tendência no Brasil colocar no Departamento Jurídico, sob a responsabilidade de um advogado tributarista, o planejamento fiscal em todos os detalhes e auditoria de suas medidas. Consideramos este sistema caro, desgastante e ineficiente para a economia fiscal. É preciso lembrar que o planejamento fiscal existe para produzir economia tributária. É a própria economia, a justificativa maior. Reduzir imposto é obrigação legal e direito do contribuinte. A redução de impostos só pode ser f eita através da elisão que é a forma legal. Reduzir impostos por meio de evasão e sonegação, além de ser ilegal, aumenta consideravelmente os custos com o pagamento de auditores, advogados, controladores e multas ao final, sem pensar nos prejuízos éticos perante outras pessoas. Muito tem se discutido a questão da elisão fiscal. Para nós este assunto é do âmbito da política econômica e não do jurídico. Quanto a este não temos dúvida, é constitucional do mesmo modo que se enfatiza a rentabilidade administrativa. A fiscal também deve ser levada em conta no seu aspecto legal. O planejamento fiscal deve ser atribuição da Holding porque é dela que se tem uma visão total do grupo. Uma medida m edida de economia fiscal em uma empresa pode acarretar o aumento ou mesmo a criação de outros impostos. Não se deve cindir  uma agroindústria para economizar imposto de renda sem se verificar antes se não vai onerar o ICMS e ISTR. Uma alteração de exercício fiscal para 31 de dezembro pode ou não economizar impostos, mas é inegável que os custos para levantamento de balanços são reduzidos à metade e justificam j ustificam a medida. A cisão de uma empresa que tenha lucro acima de 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) anuais ou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais não deve ser  exclusivamente por questões tributárias. Deve-se também ponderar se a cisão não vai causar duplicidade de funções, ou perda de benefícios benefícios contábeis.  A economia tributária, que é relevante, faz parte de um todo mais abrangente, que é a eficiência e redução de custos para melhorar o lucro. Por isso defendemos a criação (na Holding ou sob sua supervisão) de um “Comitê de Planejamento Fiscal” que tem por objetivo minimizar impostos, maximizar incentivos fiscais, obedecer e controlar a obediência à lei para evitar os seus reflexos negativos. Este Comitê deverá ser administrativo com a assistência de um técnico contábil. Ele deverá ser consultado e participar da elaboração dos planejamentos do grupo, bem como de outras peças básicas da administração. Sua presença deverá ser constante em estudos de aquisições ou vendas de 76

empresas. O Comitê deverá agir nas operadoras através de uma área de apoio que se situe na Controladoria, analisando todos os fatos já existentes para poder  tomar uma posição pelas inadimplências fiscais e aproveitar as anistias ou refinanciamentos. O Comitê deverá organizar esta área de apoio por setores. Como há cerca de mais ou menos 15 tributos diferentes não é possível confiar  em generalistas. Diante disso, o Comitê elaborará um programa prévio de esclarecimento aos seus gerentes e mesmo a seus clientes através de seminários internos. Evitará assim os eternos conflitos entre áreas de produção, estoque e compras. O Comitê se encarregará do treinamento e orientação constantes na escrituração fiscal, declarações de rendimentos, contratos de serviços de terceiros, importação e exportação, contratos de câmbio, etc.. Deverá também estar apto a requerer  isenção, sustentar contestações, pedir manutenções de crédito. Este Comitê deve ser vivo e atuante. Ágil para seguir as alterações legais, imaginativos para descobrir brechas na lei, sempre disposta a fazer simulações de casos para conferir vantagens “na ponta do lápis”. Não se deve esquecer que o planejamento fiscal não é um truque para enganar o fisco, mas uma peça importante im portante com reflexos por pelo menos 5 anos sobre a vida da empresa.

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Capítulo 5 - A Tranqüilidade do Bom Negócio A Holding e os Instrumentos Auxiliares:  A eficiência e a produtividade dependem da concentração e tranqüilidade para bem gerir. Esta tranqüilidade nunca é absoluta, mas consideramos que se deve restringir os fatores inquietantes. Conflitos, disputas, paixões são inerentes ao ser humano, mas o posicionamento profissional e a busca de um objetivo comum podem amenizar a problemática. A mistura entre família e empresa aliada a falta de conhecimento do que pode acontecer ou mesmo a idéia que “comigo não vai suceder nada, porque eu tenho pulso, liderança ou qualquer outro poder pessoal”, levam a soluções catastróficas. O livro “Fusões e Aquisições”, de autoria do Professor João Bosco Lodi, deixa entrever estas conseqüências. Os meios que recomendamos utilizar são extremamente rituais e formalistas para separar realmente de um lado a emoção e do outro o profissional naquilo que é possível. Nestes tempos de incertezas e instabilidade só podemos recomendar que o “jogo de empresas” seja claro e racional. Fazer só uma das etapas indicadas não estabelecerá o equilíbrio desejado. Temos três etapas que juntas e simultaneamente elaboradas produzem este efeito de equilíbrio. Porém, dizem os chineses, que a estabilidade necessitam de quatro apoios. Dizem eles que quatro são os pontos cardeais principais, quatro são os ventos importantes, quatro são as estações do ano, quatro são os pés de uma mesa estável. Nós, entretanto, entendemos que quatro são os pontos da tranqüilidade do negócio e da sucessão deste negócio.

   G    N    I    D    L    O    H

   O    I    R     Á    O    D   T    E    R   I    C    O    C   O    A   S

   S    O    T    N    E    M    A    T    S    E    T

   E    M    O    I    V     Ã    L    Ç    O    A    V    R    N   E   A    E    P    S   O    E    E   T   R    D   N    P

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Estes quatro pontos sustentam o bom negócio. Porém se não houver um reforço muito grande no quarto pilar os outros três anteriores serão quase inúteis para as próximas gerações, porque elas não estarão preparadas para enfrentar o futuro. Os documentos usados são: 1.

O Acordo Societário Peça jurídica de suma importância. Regulada pela lei das S/As e utilizada em âmbito mais amplo pelas Ltdas. Itens como pessoas envolvidas, seus relacionamentos na hora do voto, o momento de entrar na sociedade, as condições desta entrada, o trabalho na empresa, os requisitos necessários na seleção de familiares, os poderes de gestão, as condições de saída da empresa são temas debatidos e decididos “a priori” estabelecendo estabelecendo regras de comportamento comportamento societário. Nestes mais de dez anos de nossa experiência este documento tem se mostrado eficiente, prevenindo ou evitando crises que poderiam ser fatais para o grupo. Temos verificado que o Acordo Societário deve ser elaborado quando os fundadores têm a liderança do grupo familiar, a 2ª geração já está madura e a 3ª geração começa a despontar. Esta visão de tranqüilidade é ilusória. Por se tratar de um documento que traduz juridicamente os sentimentos e anseios do grupo familiar, a pessoa (externa, preferivelmente) que vai coordenar este grupo deve estar assessorada por técnicos da área jurídica, psicológica e administrativa. Esta pessoa deverá no mínimo ter  características neutras, ponderadas e demonstrar bom senso, e ainda uma grande experiência em negociação. É necessário também que tenha poder  de argumentação e persuasão. Não pode ser tendenciosa, radical e intransigente.

O acordo societário tem os seguintes requisitos: 1. A elaboração é realizada através de reuniões visando o entendimento futuro; 2. O acordo pode vincular herdeiros e sucessores quando devidamente previsto. 3. A participação de futuros futuros sócios na elaboração das regras regras da sociedade é requerida. Consideramos que é a peça fundamental como foi dito anteriormente. Queremos salientar aqui que ele pode evitar conflitos, ressentimentos e principalmente mal-entendidos.Não é o texto do acordo societário que é importante, mas sim a sua elaboração com envolvimento responsável de todos os signatários. São as reuniões durante a elaboração que poderão resolver pendências antigas. É absolutamente necessário, repetindo, que estas reuniões sejam conduzidas por elemento moderado, 79

apaziguador e com conhecimento da família, da legislação societária e sensibilidade para abordar assuntos delicados no devido tempo. O acordo societário deverá ter também a participação daqueles que serão os futuros sócios e que tenham a capacidade civil de entender e opinar. 4. O Acordo Societário propicia o início do Conselho Administrativo ou Familiar, pois as deliberações do acordo já obedecem ao procedimento do conselho. O acordo assim elaborado proporciona uma conscientização, habitua a disciplina e o respeito mútuo do grupo. Ele deve ser elaborado pelos sócios controladores antes de atingirem seus 50 anos, antes dos filhos quererem remunerações expressivas na empresa ou que os netos já estejam de olho em algum serviço para ajudar a mesada. A sobrevivência da empresa familiar não exige que seus familiares a abandonem. Ela exige que a capacidade profissional seja além do dever  cumprido. É nesta fase que os sócios e os futuros sócios devem ser conscientizados da necessidade da profissionalização, de preferência, do familiar. É na instituição do Conselho Familiar que se detecta a carência de treinamento empresarial. Por isso, e que me perdoem, o acordo societário, embora seja uma peça  jurídica não deve ser elaborada elaborada somente por advogados. advogados. É necessária uma equipe que dê apoio ao negociador, pessoa experiente, paciente, conciliadora e que às vezes precisa ser enérgica. Esta pessoa deve ser  assessorada por advogado, administrador de empresas e pedagogos. O negociador participará de todas as reuniões do Conselho e estará acompanhado até de um elemento no máximo de sua equipe. Como dissemos, é durante este período que se procura resolver questões antigas, muitas vezes originadas no relacionamento na infância dos sócios e constantemente negadas. Esta é a razão de se elaborar este documento o mais cedo possível. Quando a mágoa, o rancor e a inveja já estiverem arraigadas, pouco se pode fazer. Não é por causa disto que o psicólogo isolado deve ser o negociador, pois ele tem outra formação para lidar com grupos. O negociador deve estar ao lado da empresa e mostrar ao indivíduo sua responsabilidade perante o grupo. Mas deve também estar  preparado para ouvir cada elemento separadamente e aconselhá-lo e orientá-lo para o crescimento da empresa e da dele também. Os sócios e os futuros sócios não são obrigados a permanecer na gerência da empresa. Eles precisam, entretanto, entretanto, ter conhecimento sobre ela e saber  qual o real valor de seu investimento. Outros devem ter consciência da necessidade de seu treinamento e sua constante reciclagem. Outros poderão escolher pedir sua retirada da empresa.

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Tudo isso é matéria a ser normalizada no acordo. Não um modelo de  Acordo Societário. É simplesmente um documento a ser criado e desenvolvido desenvolvido por um grupo societário, no máximo em três meses. 2.

Holdings Patrimoniais ou Familiares  Apesar de emergente e natural na teoria geral das holdings tornou-se necessária na turbulência econômica, financeira e social destes últimos tempos. Este tipo de holding requer do seu detentor societário analisar suas conseqüências. É uma questão de escolha entre posições a tomar. São estes os pontos:  A.

O patrimônio familiar : Diligentemente criado pelo fundador, quase sempre com o sacrifício de seus familiares é um bem que pertence a ele e de quem participou desta saga com ele. Os filhos recebem uma dádiva em forma de herança e é muitas vezes a fonte de disputas e picuinhas. Este patrimônio deve ser cuidadosamente preservado. A transformação de imóveis em quotas desestimula a vontade vontad e de “por a mão na massa”. Daí ter surgido a necessidade de formação do que chamamos, “Empresa Patrimonial”.

B.

 A administração administração por liderança liderança e a participação participação no lucro lucro::  Ao contrário da 1ª geração em que o fundador era o “senhor do castelo” e governava com co m pulso firme, os sócios da 2 a geração não podem imitar os pais. É uma nova realidade, é uma nova entidade. Daí a necessidade de existir um lugar em que se aceite a igualdade diferenciada dos novos sócios. Porque, como indivíduos, eles são iguais e tem o mesmo interesse de crescimento empresarial, mas são diferentes quanto aos interesses pessoais, habilidades diversificadas e objetivos díspares.  Aqui poderemos poderemos encontrar encontrar pessoas que por por sua capacidade capacidade técnica é importante na fábrica, outro é importante em contatos e negociações, negociações, outro pode ser um líder entre o grupo e outro só queira ser um investidor e receber somente sua participação no lucro. É no convívio do Conselho que irá aparecer o novo líder, pelo seu bom senso e oportunidade. Em contraposição o fundador deve abrir mão de sua indisciplina quanto a seus bens pessoais. Evitar por no bolso os lucros da holding, mesmo que legalmente. Não ceder a decisões solitárias. Lembrar que sua meta é treinar sucessores e compartilhar  responsabilidades. O caminho é a gestão compartilhada. 81

Seu poder pessoal deve ser refreado e sua vaidade deve ser  controlada, pois são os dois elementos que primordialmente, impede o bom entrosamento de um novo grupo gerencial. C.

O bem comum familiar e o imposto de transmissão: transmissão : O imposto imposto fortuna, a taxação “causa mortis” e o imposto de transmissão são impostos que muito oneram a sucessão. Neste caso a empresa patrimonial resguardará o patrimônio familiar e a continuação de sua unidade. Muitas são as vantagens. As participações societárias não serão mais pulverizadas, porque elas estão agrupadas e pertencem a uma pessoa jurídica só. Os imóveis não serão causa de litígios e sentimentos de injustiça, porque foram trocados por quotas, preservando sua unidade. Os negócios terão num só comando profissionalizado através de um conselho.  A administração deste patrimônio se dará pelo exercício da liderança e não é necessária a presença executiva de todos os herdeiros, podendo se optar somente pela participação no lucro e o controle através do conselho de administração. O ônus e o lucro dessa empresa pertencerá a todos, possibilitando sua calma travessia em direção a uma nova sucessão.

D.

 A remuneração remuneração dos papéis papéis desempenhados desempenhados::  Aqui se impõe salientar a diferença de sócio e administrador. A remuneração do sócio é o dividendo, a remuneração do administrador é o “pró“pró-labore”. O direito do sócio é exigir o rendimento do capital investido, a responsabilidade do administrador  é procurar a produtividade do empreendimento.

E.

Planejamento Planejamento Tributário: Tributário: Por último, devemos lembrar que a Holding também deve preservar o bem comum familiar exercitando o direito legítimo da elisão, minimizando impostos e taxas, tais como o imposto fortuna, o de transmissão, de lucro de alienações e finalmente as taxas “causa mortis” e outras relativas à sucessão final. Direito este constitucional e válido, que às vezes parece que nos querem escravizar a um trabalho não remunerado honestamente. Os impostos são penas quando escorchantes e levam a clandestinidade. Penaliza-se o trabalho honesto quando se deveria pensar na dignidade humana como paradigma.

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 As Holdings Administrativas Administrativas  As holdings administrativas também são usadas para a sucessão, principalmente as profissionais. Como elas são utilizadas como técnica gerencial, ela separa os problemas familiares das operadoras. operadoras. Suas principais vantagens: a) b) c) d)

O afastamento das turbulências na disputa; A interferência de de estranhos estranhos na cúpula; O isolamento de conflitos de família longe das das operadoras; operadoras; A atenção cuidadosa das porcentagens nas participações societárias nas operadoras; e) O não envolvimento do nome da família nas “joint ventures” e parcerias; f) O impasse das decisões solucionadas solucionadas pela Fundação ou a Holding Holding Pura temporária.

Sendo patrimonial ou administrativa a Holding tem a obrigação do controle e da boa informação aos seus sócios. Estas informações são apresentadas aos sócios não gerentes e aos demais acionistas. Estes requisitos são objetos de estudo em diversos países. Na Suíça foi instituído o “Prêmio Mercúrio” que visa prem iar a empresa que melhor informa durante o ano. Estas informações são principalmente de matéria financeira. Esta preocupação leva até a troca entre empresas destes dados. Atualmente é o Balanço Social que tem tomado a dianteira. Veremos! 3.

Direito de sucessão e treinamento Muitos desses tópicos já foram abordados. Queremos, porém enfatizar  alguns temas de relevância para esta finalidade da Holding. Não entrando em detalhes, devo dizer que os bens de uma pessoa são passados a seus herdeiros através de normas que deveriam fazer parte dos conhecimentos gerais dos empreendedores e seus familiares. O direito a sucessão civil será abordada no item 4 seguinte. Aqui vamos tratar de diversas sucessões no âmbito empresarial no próprio negócio. É a chamada política de treinamento e conscientização de todos os sócios, seus herdeiros ou profissionais externos ao grupo familiar. f amiliar. a) Treinamento de profissionais familiares Na nossa experiência de muitos anos em empresas familiares e seus problemas de sucessão, conflitos, novas estruturas e técnicas de fortalecimento, temos visto muita coisa e passado por diversos tipos de experiência. Passado quase 15 anos da primeira edição desse livro ainda muito nos espanta a grande preocupação dos pais no treinamento de seus sucessores aliada a uma falta de sistematização e verdadeiro empenho num programa especializado e diferenciado destes elementos. 83

b)

 Ao escolher seus profissionais externos, esses administradores insistem numa seleção rigorosa, no exame de um “currículo” bem elaborado e na maior parte das vezes, submete esses profissionais quase desconhecidos a planos de integração na firma, cursos especializados no exterior e acompanhamento profissional deste treinamento. Quando se trata de seus filhos ou parentes o treinamento muitas vezes é como “assistente”. Eles assistem a tudo. Assistem a reuniões, assistem a outros funcionários, enfim são espectadores. Não há um acompanhamento, não há diálogo, não há plano de desenvolvimento. O lado oposto é mais triste. Os filhos e principalmente as filhas são marginalizados dos problemas da firma até o momento em que este administrador sente-se cansado e doente e conseqüentemente irritado. Neste momento estes parentes se vêem compelidos a agir pela “honra da firma”. O resultado já se sabe. Muito se pergunta quando se deve iniciar o treinamento dos sucessores. A primeira educação é essencial. Começa antes dos primeiros anos de vida. É o apreço a valores éticos, de respeito humano, de simplicidade e de cidadania. Valores estes que a família deve cultivar e transmitir. Diríamos que o plano de treinamento propriamente dito deve ser elaborado entre 18 e 25 anos. Antes desta idade deve-se procurar que eles possam participar de experiências experiências compensadoras, oportunidades oportunidades de boas escolas, cursos de línguas e viagens proveitosas e educativas. Após esta idade o plano de treinamento é essencialmente profissional. Entre 18 e 25 anos eles devem participar de um plano de desenvolvimento empresarial. Não como um executivo, mas como investidor e empresário. Este treinamento é quase individual e deve levar em conta o desenvolvimento da sensibilidade empresarial da percepção do ambiente e da leitura do mercado. Paralelamente deve ser criado o hábito do trabalho responsável, da disciplina, da obediência a hierarquia e técnicas de iniciação administrativa, tais como leitura de balanços, atas, relatórios, técnicas de liderança, negociação, de apresentação de planos, e mesmo de falar em público. Mas o mais importante é falar e escrever bem o Português. Treinamento de conselheiros São requisitos básicos que os elementos de um Conselho tenham conhecimento dos assuntos debatidos, interesses comuns no desenvolvimento da empresa e principalmente bom senso. A falta de um desses elementos transforma a reunião dos Conselhos em geral tumultuada e conflitiva. A inutilidade e muitas vezes a preciosidade do resultado destas reuniões são óbvias e sinistras. 84

c)

4.

Os conselheiros devem se preparar rapidamente para assumir seus cargos. Bom senso não se treina, interesse comum se estimula, porém conhecimento do assunto necessita de estudo prévio, com o assessoramento de pessoas técnicas. Treinamento de sócios Quando tudo vai bem, todos os sócios apóiam a administração. Aos primeiros sinais de dificuldade empresarial, estes mesmos sócios “cobram” duramente a administração sem um conhecimento das causas desta dificuldade. Diante disso podem errar por considerar a diretoria inapta se a causa for externa. Ou considerar a diretoria apta  julgando que a causa é externa quando quando o problema problema é interno. Os sócios também precisam ter uma preparação para se tornarem sócios participativos e criativos. Precisam saber até onde vai o seu direito de sócio, precisam saber colaborar dentro de seus limites, precisam, principalmente, saber quais os seus limites. E, além de tudo, têm a obrigação de saber ler uma ata e lê-la antes de assinar. Não podem alegar ignorância e não podem principalmente querer  “ver o circo pegar fogo”.

Herança e sucessão Heranças são bens patrimoniais que uma pessoa possui, e que no momento de sua morte são transferidos tr ansferidos a outros por um processo chamado Sucessão. Esses bens passam a ser denominados Espólio e as pessoas que irão receber estes bens são chamados de Herdeiros. Estes bens precisam ser identificados e listados e a isto se chama Inventário. A pessoa escolhida para isto e que será a responsável pelos bens dá-se o nome de Inventariante. Estes são, em ligeiras palavras, os conceitos mais usados na sucessão.  As normas que regulam esta matéria são basicamente basicamente tratadas tratadas do art. 1784 1784 ao art. 1990 do novo Código Civil (Lei 10.406 de 2002).  A sucessão se dá dá por uma das das duas maneiras: maneiras: I - Por disposição de última vontade. Esta manifestação é feita por  testamento e a pessoa que se responsabilizará pelo seu cumprimento é designada Testamenteiro. II - Em virtude de lei. Forma mais comum no Brasil por falta de conhecimento da matéria ou alegação de preços altos cobrados por  um testamento. A lei regula a ordem da sucessão quando não existir  um testamento.  A ordem de Sucessão Sucessão sem testamento testamento é a seguinte: seguinte: 1. aos descendentes descendentes em concorrência com com o cônjuge casado casado no regime de comunhão parcial 2. aos ascendentes em em concorrência com o cônjuge 85

3. ao cônjuge sobrevivente sobrevivent e 4. aos colaterais  A ordem de Sucessão é esta. Na falta dos descendentes com a concorrência do cônjuge serão chamados os ascendentes mais a concorrência do cônjuge e assim por diante. Porém os descendentes e depois os ascendentes e os cônjuges são considerados herdeiros necessários (aqueles que tem direito à parte legítima dos bens). Os demais só herdarão na falta de testamento t estamento ou havendo havendo este, nele forem f orem contemplados, contemplados, tornando-os assim também herdeiros. Há certas regras que devem ser lembradas. Na sucessão testamentária pode-se contemplar a pessoa jurídica ou uma fundação a ser instituída. 1. Ninguém tem direito de dispor de herança de pessoa viva. Será considerado crime quem assim o fizer, mesmo que venha a ser herdeiro legítimo; 2. Os bens a serem herdados só serão avaliados avaliados na data do falecimento. Neste caso é prematura qualquer doação em vida, pois não se pode prever o valor da doação, fazendo muitas vezes que volte novamente ao espólio. 3. A pessoa, estando legalmente ou de fato em pleno uso de suas faculdades mentais poderá dispor em parte ou no todo do seu patrimônio. 4. A forma mais preventiva preventiva de suceder é através do testamento. 5. Cláusulas, tais como a incomunicabilidade, a impenhorabilidade e a inalienabilidade temporária já salvaram situações embaraçosas quando foram necessárias e não incomodaram ninguém quando foram desnecessárias. 6. A legítima não pode ter mais cláusulas restritivas, salvo justificadas justificadas no próprio testamento por qualquer razão. 7. É importante que o testamento seja elaborado quando os filhos são pequenos porque além de protegê-los desde cedo, evita que um futuro genro ou nora alegue um desafeto pessoal dos sócios.

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Formas de Testamento Queremos lembrar a importância do testamento como elemento de apaziguamento e segurança, quando elaborado com justiça e bom senso. Isto não acontece quando ele é elaborado para ser provocativo, conflituoso, frustrante e juridicamente tendencioso. Ele deve ser elaborado com tanto cuidado ou mais do que o Acordo Societário, pois ele é irreversível e as controvérsias depois da morte do testador podem magoar definitivamente. Acho que alguns empresários não tomam o devido cuidado ao solicitar alguns serviços de consultores e advogados. Não raro, em nossa vida profissional, foi nos dado uma “quase ordem” para enviar um contrato de Holding ou Acordo Societário ou uma minuta de Testamento. Recusamos Recusamos a fazer isto. Como dissemos anteriormente, a elaboração desses documentos, é o envolvimento responsável do solicitante. É uma pequena atenção pessoal que possibilitará o bom cumprimento do objetivo desejado. Quem não tem tempo para cuidar bem de sua vida e cuidar com diligência dos seus, não pode morrer bem e não pode ser lembrado com carinho.  A amizade, o carinho e o respeito são oriundos da convivência e da saúde mental. O testamento muitas vezes é um gesto de atenção, um gesto de agradecimento a quem esteve sempre a seu lado, uma proteção aos filhos para que possam singrar os caminhos vindouros. Vejamos então como o são: (art. 1864 do novo Código Civil) 1.Testamento Público a) Escrito por por tabelião; tabelião; b) Presença de duas duas testemunhas testemunhas em todo ato; ato; c) Lido na presença de todos; d) Assinado, após, após, por todos; e) As declarações são em língua nacional.

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2.Testamento Cerrado a) Escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico e assinado pelo testador; b) Entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas, onde o testador  declara em alta voz que aquele é o testamento e o tem por seu, bom, firme, valioso e assim quer que seja aprovado; c) O tabelião recebe, cerra e cose, com agulha e linha usando uma forma tradicional em X. 3.Testamento Particular  a) Escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico e assinado pelo testador  b) Lido perante três testemunhas c) Assinado por todos O testador pode determinar aos seus bens da disponível ou também os da legítima quando houver, fundada justificativa: 1. Conversão desses bens em outras espécies, por exemplo, em moeda corrente; 2. Prescrever-lhe a incomunicabilida incomunicabilidade; de; 3. Estabelecer condições condições de inalienabilidade inalienabilidade temporária ou vitalícia. vitalícia. Observações: a) Na comunhão total de bens bens o cônjuge sobrevivente terá o direito à metade metade dos bens na qualidade de meeiro e não herdeiro. Ele só poderá ser considerado herdeiro da metade disponível, havendo herdeiros necessários, por via testamentária que se acrescenta a sua quota de meeiro. No Código Civil atual a mulher concorre também com os descendentes ou ascendentes se for casada com comunhão parcial ou se não houver sido contemplado no testamento. b) No Brasil só se podem deserdar os herdeiros necessários nos seguintes casos: I - Quando forem autores ou cúmplices em crimes de homicídio ou tentativa de homicídio contra a pessoa de cuja sucessão se tratar. II - Que acusarem caluniosamente em juízo ou incorrerem em crime contra a sua honra do seu cônjuge ou companheiro. III - Que, por violência ou fraude, inibirem o testador de livremente dispor dos seus bens em testamento ou codicilo ou lhe obstarem a execução dos atos de última vontade. c) Os herdeiros, tanto necessários, necessários, como os testamentários, testamentários, não podem podem servir de testemunhas no testamento que os contemplam sob penas da Lei. 88

d) Ainda poderão poderão fazer parte parte do testamento: testamento: os nascituros; os não concebidos de pessoas indicadas pelo testador desde que vivas forem na abertura da sucessão; as pessoas jurídicas existentes; as pessoas jurídicas cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de Fundação.

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Capítulo 6 - A Pessoa Física Diante da Holding  Ao considerar o empresário como uma unidade energética para o desenvolvimento negocial, deparamos freqüentemente com pessoas que planejam, orçam e controlam, mas na vida pessoal não sabem quanto têm na carteira. Como dissemos anteriormente, não se deve formar uma Holding sem necessidade. Principalmente para as Holdings familiares e pessoais a figura da pessoa física assume o papel preponderante na decisão sobre a necessidade da Holding. Para a formação de uma Holding é importante analisar os seguintes pontos: a) Área da pessoa física: deve-se considerar suas necessidades pessoais, bem como seu interesse pessoal e a origem na sua variação patrimonial. Deve-se também levar em conta o seu estilo de vida. b) Área da pessoa jurídica: deve existir distinção entre necessidades da pessoa física e necessidades de trabalho e investimentos, bem como interesse da empresa. O tamanho do grupo empresarial é outro fator não excludente do pequeno empresário.  A Holding deve ser uma interligação da pessoa física com a pessoa jurídica. É necessária uma visão clara da interferência mútua dos objetivos pessoais e empresariais, e do que significa lucro, despesas, investimentos, seguros, excesso de pró-labore, distribuição disfarçada de lucros, evitando assim, custos onerosos “a posteriori”. Convém lembrar que no caso de distribuição de dividendos e bonificações de uma operadora, as necessidades básicas dos diferentes sócios podem ser  diversas. A Holding Administrativa, serve assim, como controladora dessas diversificações. A Holding também poderá ser vista como solução ao planejamento da remuneração da pessoa física. Insistimos que o empresário deve se conscientizar que existe uma diferença entre pessoa física e jurídica, evitando assim, a promiscuidade promiscuidade dos interesses, gerando problemas, muitas vezes inconscientes, na área fiscal e societária.

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Conflitos de Interesses Na área de interesse pessoal da pessoa física devemos considerar: a) As despesas básicas, tais como despesas de casa, educação básica, médico particular, aquisições e reformas de casa própria, são despesas do cotidiano e estritamente pessoais. b) A vida social, tal como define a Receita Federal: as suas participações em festas, clubes, colunas sociais e outros sinais exteriores de riqueza, são também de caráter pessoal. c) Os aumentos patrimoniais patrimoniais na declaração do Imposto de Renda Renda sem origem ou as despesas verificadas pelos controles da Receita Federal em cartões de crédito, cartórios de registro, entre outras. d) Os investimentos devem ser avaliados quanto à necessidade básica pessoal ou de negócios sob o ponto de vista empresarial. Estes itens são intimamente ligados a declaração de origens declaradas no Imposto de Renda da pessoa física. Na área de interesse da empresa, devemos considerar: a) As despesas das pessoas inerentes ao desenvolvimento, desenvolvimento, controle e segurança segurança da empresa. b) Contatos sociais que visam ao interesse presente ou futuro da empresa, tais como, prospecção de clientes. c) Investimentos e aumentos aumentos patrimoniais patrimoniais da empresa. empresa. Estes itens estão ligados a origens das receitas e despesas lançadas no balanço da sociedade. Convém notar que é muito tênue a separação entre os interesses pessoais e os da empresa, principalmente no que se refere aos assuntos acima expostos.  Atualmente, como disse atrás, não há o discernimento nestes atos. Há necessidade de não nos atemorizarmos diante de certos atos onerosos para a empresa e para aqueles que nela trabalham. São penas mais pesadas do que Deus onerou o Homem no Jardim do Éden.

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Planejamento Fiscal Pessoal Integrado  A Holding é uma interligação da pessoa física com a pessoa jurídica e suas respectivas alternativas. É importante obter antes uma visão clara sobre os objetivos pessoais e os objetivos societários para que seja eficaz ef icaz e satisfatória. Esta dificuldade entre separar o que é da pessoa física é muito humana h umana e natural. Convém lembrar que este artificialismo foi criado pela legislação fiscal. A empresa, muitas vezes, é criação do dono e como dono, ele se sente com o direito a tudo que é produzido produzido por ele, empresário e ela, empresa. O planejamento fiscal entra aqui, não só para desenvolver a economia, mas também para fixar limites afim de evitar desvios onerosos. Os diversos orçamentos e planejamentos de cada operadora do grupo devem ser  consolidados na Holding administrativa e daí centrado e compatibilizado pelas Holdings pessoais e principalmente patrimoniais. Porém a pessoa física-empresarial deve atentar cuidadosamente para seu planejamento e seu orçamento pessoal. Ela faz parte de um complexo econômico, apesar de não gostar de aceitar esta realidade. PESSOA FÍSICA OUTRAS ALTERNATIVAS

PESSOA FÍSICA

PESSOA PESSOA JUR DICA VINCULADA PESSOA JURÍDICA ALTERNATIVAS

Recomendados ao empresário, que anualmente, à semelhança da sua pessoa  jurídica, estabeleça um plano integrado e um balanço financeiro pessoal. Este planejamento, apesar de aparentemente rígido, direciona um equilibrado orçamento para investimentos, reciclagem profissional e viagens de laser. Seria melhor que os empresários e investidores tivessem um envolvimento pessoal e responsável com sua declaração de Imposto de Renda. Isto evitaria dissabores futuros e uma maior liberdade de vida.

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Passamos então a analisar: I - Época: Término da declaração de Imposto de Renda referente ao ano base anterior. Consideramos que bem pouca atenção se tem dado a este balanço fiscal pessoal. Porém é nele que se vivencia as perdas e omissões dos investimentos pessoais. II - Controles: 1. Verificação Verifi cação do percentual do Imposto de Renda real: c) Analisando o rendimento a tributar pode significar uma maximização dos direitos tributários; b) Sobre o rendimento total (tributado (tributado + não não tributado tributado + tributado exclusivamente na fonte) significa um aproveitamento das possibilidades tributárias; c) Índice tolerável: 10% (Variação aceitável entre 8% e 15%). Este é o índice que realmente podemos sofrer legalmente. Com um bom planejamento integrado, isso é até possível. Nossa posição é que a maior economia tributária é pagar e pagar no momento certo, pela melhor forma, pelo mínimo legal possível. Não é, atualmente, o objetivo da Receita Federal. Não é o nosso ponto de vista. Conta-se uma história que o Vento e o Sol fizeram uma aposta para ver qual dos dois levava menos tempo para que um homem, que vinha por uma estrada, tirasse o casaco que vestia. O Vento começou e quanto mais assoprava, quanto mais violento era, mas o homem se embrulhava no casado e mais se defendia. Veio o Sol e suavemente foi esquentando o homem. Ele abriu o casaco e em pouco tempo o tirou e de boa vontade continuou seu caminho. Estabelecer possibilidades para que todos paguem impostos com boa vontade é melhor que ficar assoprando picuinhas. Isto apenas aumenta a sonegação e os negócios ficam inviáveis. O Vento, para nós, é o atual procedimento da cobrança de impostos. Diante disto, chegamos ao controle mais m ais necessário.

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III – III – Verificação de Origem: A. Renda líquida Rendimentos não tributáveis tributáveis Rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte

............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. .. TOTAL A ________ 

B. Variação patrimonial com renda do Cônjuge Excesso do pagamento a terceiros Imposto de Renda Retido na Fonte Quotas de parcelamentos parcelamentos pagos no ano base Imposto suplementar Prejuízo arcado na cédula G (anexo 04) não computado no anexo 5, nem nas despesas rurais

............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. .. TOTAL B ________

C. Prejuízo arcado com balanço de firmas próprias Empréstimos dentro do ano base Documentos identificados identificados por CIC Controles da receita Prêmios de seguro Pagamento a cartão de crédito Dólares ao câmbio oficial Passagem de pessoa física Hospedagem em férias

............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. .. ............................... ................................. ..

D. Despesas compatíveis compatíveis com seu estilo de vida

............................... ................................. ..

TOTAL C ________

TOTAL D ________ TOTAL A ≥ B + C + D Conforme vimos no quadro anterior entende-se que: Grupo A): Todos os rendimentos auferidos no ano e exigidos pela legislação. Grupo B): Pagamentos mencionados mencionados na declaração de Imposto de Renda, com especial atenção na declaração de bens. Grupo C): Cruzamentos da receita. receita. Atividades econômicas da pessoa física com seu CPF que são computadas nos controles da Receita. 94

Grupo D): Todas as despesas compatíveis com seu estilo de vida que não comporte comprovante. comprovante. A deve ser igual ou ligeiramente maior que B + C + D Convém lembrar, aqui, que existe disposição legal que obriga as pessoas físicas a relacionarem os pagamentos efetuados a terceiros, sujeitando-se a uma multa de 10 UFIR por cada omissão de declaração. Disposição esquecida, mas ainda válida até este princípio de milênio. Visto que a UFIR não é mais utilizada, a lei não foi atualizada nem revogada, recomendamos que o Anexo 1 (pagamentos efetuados a terceiros) na Declaração do Imposto de Renda seja ampliado. É necessário que se declare ali, aqueles pagamentos com que a Receita mais se preocupa: médicos, dentistas, advogados, escolas e outros de valor razoável que pode ser entendido como igual ou superior a R$ 10.800,00 anuais nesta data. Este é o valor máximo de isenção da tabela, para que no futuro possa se usar o mesmo critério. Para maior segurança esses dados devem ser computados, ao menos, mensalmente e arquivadas todas as documentações e anotações dos cheques emitidos ou recebidos.

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IV. Valor das Necessidades O quadro abaixo simplifica o estabelecimento da quantia mínima mensal necessária para as despesas básicas. Ele auxilia o plano de remuneração que será visto adiante. Mês:

Pessoa Física

1. 2.

Alimentação Vestuário

3. 4.

Carros Empregados

5. 6.

Donativos Escolas

7. 8. 9. 10. 11.

Seguros Aluguel Médicos Manutenção Doméstica Compra de Imóveis

12.

Brindes e Presentes

13. 14. 15. 16.

Investimentos Extras Total Mensal Salário Necessário

Pessoa Jurídica Plano de alimentação Só o profissional determinado por lei A serviço ou utilitário Motorista e guarda à disposição quando à serviço Doação direta Cursos aperfeiçoamentos aperfeiçoamentos e treinamentos Cumulativo e em grupo Com contrato oneroso Plano de saúde geral Consertos e técnicos com reembolso Pelas Holdings pessoais ou patrimoniais Em ocasiões especiais módicos Pela Holding patrimonial

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Preciso de uma Holding? Pergunta básica e usual. A resposta é uma complicada análise individual. Para isso é necessário responder a algumas perguntas a saber: a) estou necessitando de um maior rendimento e conseqüentemente pagar um maior imposto, ou posso separar minha necessidade pessoal do meu ser  empresarial? (ver Valor das Necessidades); Necessidades); Como devemos analisar a Holding e as alternativas à Pessoa Física: Serviços Civis Autônomos: Autônomos: livro caixa, guarda de comprovantes S/C Ltda.. Sociedades profissionais, cuidados com o carnê-leão, impostos altos e desqualificação dos comprovantes; comprovantes; Serviços de Comércio: Comércio: livro caixa Comercial Ltda. Firma individual. Mesmos cuidados na escrituração. Alugueis: Alugueis: Contratação de serviços de terceiros. Administração de bens próprios. Imobiliária ou Holding Patrimonial. Na pessoa física é praticamente tributada no faturamento. Na pessoa jurídica a tributação é no que sobrar. Propriedades Rurais: Rurais: Atividades rurais. Agroindústria. Condomínios com pessoas físicas. Arrendamento dos imóveis da Holding. Exploração só da cédula G ou Anexo 4. Compra e Venda de Imóveis: Imóveis: Firma individual ou imobiliária. Dividendos / Participações / Investimentos: Investimentos : Participação e administração S/C Ltda. Holdings mistas. Indústria e Comércio (Média) Familiar : S/A fechada ou Ltda. Firmas de grande porte familiar ou mistas S/A Abertas ou demais associações. b) posso trocar meu rendimento tributável por outros que me possibilitem alíquotas mais baixas (T.J.L.P., dividendos, etc.)?; c) os rendimentos que recebo não estão sujeitos ao “Carnê Leão” e nem taxados acima de 15% na fonte?;

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d) minhas atividades rurais estão bem planejadas e controladas, possibilitando um rendimento que equilibre despesas, custos e investimentos novos, evitando que eu precise colocar dinheiro próprio?; e) para que preciso de uma uma Holding? (ver Principais Principais Finalidades da Holding) Holding) Para maior segurança, os dados mensais das receitas e despesas pessoais devem ser registrados e arquivados todas em documentações e anotações dos cheques emitidos ou recebidos. Temos deparado durante nossa vida profissional que os empresários em geral precisam de uma holding, mas precisam muito mais, se envolverem com ela. Há casos em que não se vê vantagens fiscais para a constituição de uma Holding. Nestes casos deve-se estudar a viabilidade de uma Holding, levando-se em conta outros determinantes que não sejam os tributários.  As holdings não são somente para economizar, isto é importante, mas não é o principal.  A Holding organiza o grupo societário, a holding é mais maleável em suas estratégias, a holding é a ferramenta administrativa, a holding é a solução para a sucessão.  Ao fim destas posições posições a Holding Holding acaba simplificando, simplificando, e por isso, economizando. economizando.

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Capítulo 7 – Aproveitamento da Holding Damos a seguir alguns casos em que a Holding, licitamente, pode usufruir desde que seja do interesse da empresa e observando sempre as leis f iscais. Estes casos são: I. Deduções e benefícios da Holding. II. Aproveitamento do Imposto de Renda na Fonte dos lucros das operações sem custo adicional possibilitando a capitalização de parte dos dividendos. dividendos. III. Outros casos já apontados são a redistribuição redistri buição de remuneração pessoal conjuntamente com a remuneração familiar através de outras pessoas da mesma família que trabalhem no setor de staff ou direção. I - Ded u ções e B en efíci os da Ho ld in g 

No passado, a contribuição da Holding era quase que totalmente em razão de economia fiscal, numa época em que não havia retenção na fonte sobre os ganhos transferidos de pessoa jurídica para pessoa jurídica. Hoje justifica a existência da Holding por um conjunto de motivos já expostos em capítulos precedentes, mas que poderemos resumir da forma seguinte: a) garantir a manutenção constante da participação ou controle acionário das empresas para um acionista ou grupo de acionistas; b) favorecer a sucessão; c) facilitar o processo de administração do grupo grupo através de uma sociedade sociedade de comando; d) produzir economia fiscal dentro da legislação legislação vigente; Uma Holding não deve ser constituída apenas por este último motivo, porque a legislação dos últimos anos foi gradualmente reduzindo as vantagens de Imposto de Renda, tornando-as, na prática, um motivo secundário ou complementar aos demais. Espanta-nos muitas vezes, as atitudes tomadas, tanto no setor governamental como no civil e profissional.  As questões tributárias são ainda e sempre o foram, encaradas como uma guerra. Os mais fracos e desprotegidos desprotegidos geralmente geralmente lançam lançam mão de “guerrilhas” “guerrilhas” e os mais fortes e amparados por um corpo jurídico que discute seus problemas em “mesas de conversação”.

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Porém o “bombardeio” aniquila com todos. Ricos, pobres, desvalidos e muitas vezes o próprio Estado, saem feridos, aleijados ou mortos. Em nossa legislação é bem definido que Despesas Operacionais são àquelas necessárias às atividades da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora. E ainda completa que as despesas necessárias são as pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa (art. 299 – 299  – Decreto 3.000/99). O problema da “guerrilha” fiscal é a grande quantidade, tanto de um lado, como de outro, de justificativas porque pagar e porque não pagar. Isto nos lembra a triste história da população ribeirinha de Avignon (FR) nos idos da Idade Média. Um Papa dissidente, a pedido do Rei, mudou a sede do papado de Roma para Avignon. Como Avignon é uma cidade cercada de muros, todos os impostos pagos pelos cidadãos intra-muros eram recolhidos por prepostos do Papa. Porém os cidadãos ribeirinhos pagavam ao Papa quando seus casebres estavam em terras secas. Mas quando o rio transbordava e vinha a inundação que a tudo destruía, os fiscais do rei chegavam para cobrar novos impostos pois as águas e terras alagadas eram propriedade do Rei e não do Papa. Os impostos desde muitos séculos foram as armas da opressão e tirania e estas foram sempre as justificativas de não pagá-las. Consideramos e defendemos a idéia de que a maior fonte produtora à atividade da empresa é o próprio pessoal que nela trabalha E não há, a nosso ver, diferença entre o trabalho de operários ou de diretores. Um não pode atuar sem o outro. Isto fere o direito constitucional da igualdade do indivíduo. Consideramos também que para isso cada um tem a remuneração de seu trabalho, mas os benefícios de uns não são iguais para todos. O veículo entregue ao vendedor externo não integra seu salário, porém o veículo do Diretor não tem a mesma m esma base. Qual a razão de integrá-lo? Nem ousamos declarar, pois entraria na órbita da calúnia e sem-vergonhice. Não seria bem melhor que os maus fossem punidos, mas os bons não? Seria ingenuidade nossa pedir mais confiança, mais responsabilidade civil, mais igualdade?

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Com a constituição de uma Holding, a pessoa física pode auferir os direitos abaixo relacionados. Convém Convém lembrar que, em questões fiscais, deve-se levar em conta o bom senso, a justiça j ustiça e o equilíbrio social. O abuso se contrapõe aos conceitos acima. Deve-se também levar em conta que os direitos adquiridos são estendidos a todos que nela trabalham, proporcionalmente a níveis hierárquicos, sem restrições, obedecendo a um plano preestabelecidos. No saudoso Decreto n.º 85.450/80, eles eram explicitamente definidos nos arts. 20 a 22, 29, 45 a 48, 50 a 52, 66 a 83, 236 a 238 e 517 a 526. Os itens abaixo são controversos na legislação atual, mas já foram utilizados anteriormente. Hoje eles devem ser utilizados com muito cuidado e largamente comprovados quanto a sua necessidade.  Aluguel de bens imóveis de propriedade propriedade da empresa  – Ocupado nas atividades da empresa. Devem preencher os fins e objetivos da empresa.  Aluguel de bens imóveis de propriedade propriedade dos sócios ou diretores – diretores  – Não deve ser  superior ao valor de mercado nem muito inferior. Tem influência no INPS e FGTS, conforme o caso.  Assistência legal  –  – Advogado à disposição dos diretores e funcionários em geral, para aconselhamento em áreas fiscais, civil e comercial (assinatura de contratos do Sistema Financeiro Habitacional), aluguéis, inventários  – contratos e áreas trabalhistas. Se individual é salário. Benfeitorias  – Em imóveis alugados pela empresa, só com cláusula de indenização e/ou remoção no término do contrato. Bolsa de estudo  – Geral e sem discriminação (salário educação  – Decreto n.º 76.923 de 26/12/75). São dedutíveis até 50% do lucro operacional. Brindes – Brindes – Necessários ao bom relacionamento das firmas com terceiros – terceiros – até 5% do faturamento. Controverso quanto ao valor dos brindes. Recente acordo estabelece que eletrodomésticos não podem ser classificados como brindes, colocando assim um limite no valor do brinde. Cartão de Crédito  – Para diretores contratados: no limite da gratificação. Para diretores eleitos – eleitos  – somente para uso de interesse da firma ou até o limite do prólabore mensal.

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Cartas de fiança  – Concessão de aval desde que não haja disposição em contrário no estatuto social. Concessão de produtos da empresa a preço de custo ou atacado. Compra de ações – ações – Facilidades de acesso a sob rãs de subscrição a diretores ou empréstimo a empregados para aquisição das ações. Cooperativa de consumo ou congêneres  – Quando existe ou é filiado. Facilidade de acesso e preços justos. Cursos de aperfeiçoamento profissional e treinamento  – Escola de línguas, seminários, reciclagem, cursos no exterior, treinamento. treinamento. Despesas do cônjuge  – Somente quando o cônjuge é contratado pela empresa por serviços esporádicos em viagens a serviços com documentação comprobatória ou quando contratado por serviços realmente efetuados permanentemente ou quando sócios-gerentes. Donativos – Donativos – À instituições filantrópicas – filantrópicas  – esportivas – esportivas  – políticas e culturais até 5% do lucro. O usual é o atendimento a crianças carentes. Empregados à disposição de diretores  – Motoristas e guardas de segurança. Controverso, mas justificável. j ustificável. Empréstimo de dinheiro – dinheiro  – Aos diretores (com juros de 12% a/a); prazo máximo de 24 meses com contrato de mútuo e nota promissória – promissória  – Quantia deve ser reduzida do patrimônio líquido. Diretor contratado: sem juros  – é considerado adiantamento adiantamento de salário. Na rescisão contratual, a CLT só admite desconto até 40% da remuneração. Empréstimo em geral  –  – Carro, casa, telefone. Interferência do INSS. Férias  – Hotel, casa ou apartamento da empresa, mediante aluguel módico.  – Quando em locais destinados exclusivamente para este fim sem discriminação, somente de categoria. – categoria.  – Colônia de férias. Livros técnicos – técnicos – Acesso a toda leitura de interesse profissional. Locais de recreio  – Ponto de encontro, visando ao interesse da firma  – casa de campo – campo – praia – praia – iate – iate – clubes, (a compra do título é ativo imobilizado). Material de escritório – escritório – À sua disposição.

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Médicos  – Hospitais e dentistas  – em geral e sem discriminação; só pode haver  discriminação de categoria. Se for individual é gratificação. Mensalidade de associações  – Aquelas que não são requisitos para o exercício profissional. Cabível nas demais associações profissionais. Poupança, investimentos – investimentos  – Cooperativa de fundos mútuos  – autofinanciamentos. Planos Pait. Programa de Alimentação – Alimentação  – de ampla aceitação. Projetos culturais e artísticos  – Dedução do imposto devido  – limite de 2% - até 100% do valor em doação  – até 80% do valor em patrocínio  – até 50% do valor  em investimento (extinto a incentivo a partir de 1991, mas é dedutível a despesa até 5% do lucro). Seguro de sócios  – Somente quando a empresa é beneficiária. Caso usado em empresas pequenas ou Holdings Familiares. Despesa dedutível. RIR 80, Art. 346, Decreto Lei n.º 5.844, Art. 43 e Lei 154/47). Seguro em grupo  – Geral ou com discriminação de categoria. Limites mínimos  – não muito válido atualmente, porque não é mais dedutível da pessoa física.  Assunto de foro foro íntimo. Veículos e derivados  – Carro, gasolina, oficina, seguro, estacionamento, motorista e avião. Prova de uso da empresa dentro do razoável. Viagens  – Reuniões de diretoria  – convenções  – seminários  – cursos  – passagens aéreas internacionais e nacionais de primeira classe ou executiva, nunca em férias. Exige relatório de viagem identificando motivos, contatos e resoluções. Verba de representação é complementação de salário da pessoa física. Despesa de representação é despesa feita em nome da empresa (dedução direta da firma).

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Remuneração dos Diretores ou Administradores (Arts. 357 e seguintes, Decreto 3.000) Queremos abordar aqui a questão do pró-labore, principalmente nas empresas de pequeno lucro tributável como as Holdings em geral.  Antigamente o chamado “excesso de própró-labore” onerava tanto pequenos como grandes. Considerava o imposto sobre o excesso de pró-labore a mais injusta bitributação. O critério anterior penalizava penal izava aqueles que recebiam “Pró“Pró-labore”. Hoje os valores estão mais perto da realidade. Entretanto o valor do pró-labore deve ser meticulosamente estudado, pois são inúmeras as que interferem na sua fixação. Veremos adiante que as alíquotas e o teto da contribuição da previdência social são fatores de mudança de pró-labore ou salário de Diretor contratado.  Assim também as alíquotas do Imposto de Renda mostram a conveniência de se receber um pró-labore mais alto. No momento atual em que a Pessoa Física paga o referido imposto pela alíquota máxima de 27,5% (o que não vai durar muito, pois a tendência é aumentar sempre), não há uma economia de tributos aos sócios em relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social e Imposto Sobre o Lucro Auferido. Deduz-se daí que o estudo da economia tributária é constante, ágil e analisado sob todos os aspectos. Na “ponta do lápis” como dizíamos a ntigamente ou modernamente “na telinha do micro”. Convém ao empresário rever o conceito de remuneração para si e sua família, e a remuneração que necessita para arcar com seus investimentos. Veja sempre o capítulo 6. O pró-labore aplica-se a: Sócios gerentes com qualquer porcentagem de quotas nas Limitadas; Diretores eleitos nas Sociedades Anônimas;  Administradores designados designados por por assembléia ou conselho de administrativo;. Conselheiros de Administração (Lei n.º 6.404 – 6.404  – Art. 161); Conselheiros fiscais ou consultivos; Titulares de empresas individuais; Sócios de S/A com mais de 9,5% de ações; Cargos de confiança.

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 A guisa de curiosidade, curiosidade, vamos imaginar: imaginar:

PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA

PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA

PRÓIRF LABORE 1.000,00 5.000,00

INSS INSS ENCARGOS SOBRA EMPREGADOR SEGURADO 0,00 200,00 80,00 280,00 720,00 250,00

1.000,00

400,00

1.650,00

3.350,00 4.070,00

1.000,00

0,00

200,00

80,00

280,00

720,00

5.000,00

75,00

0,00

0,00

7,50

4.925,00

287,50

5.645,00

Valores expressos em reais.

Sempre é bom fazer contas.

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Distribuição Disfarçada de Lucro (DDL) (DDL)  Até 31/12/1977 31/12/1977 –  – Arts. 223 à 235 do RIR/75. o  A partir de 1 /01/1978 – /01/1978  – Decreto Lei n.º 1.598/77  – Arts. 60 e 62 e 67, VI  – Arts. 367 À 374, RIR/80  A partir de 20/10/1984 20/10/1984 –  – Decreto Lei n.º 2.065 – 2.065  – Arts. 20 e 21 Em 2.000 – 2.000 – Decreto n.º 3.000 – 3.000  – Arts. 464 a 469 Os casos são objetivos, independem independem da intenção ou da obtenção de vantagem efetiva. Excluída, se provado que o negócio foi de interesse da pessoa jurídica ou em condições iguais em que ela contrataria com terceiros (P.N. 21/82). Relacionado apenas a negócio entre pessoas jurídicas e pessoas físicas ligadas (exceção às pessoas jurídicas em que o acionista ou sócio controlador  é o beneficiário). O responsável pelo imposto é a pessoa que auferir benefícios benefícios econômicos. Cabe sempre à Fiscalização o ônus da prova (Ac. 1 a CC101 – CC101 – 89.194/95 – 89.194/95 – DO 5/11/1996 e inúmeros outros acórdãos). Incidência: Imposto de Renda arbitrado da pessoa jurídica e na pessoa física declaro na Cédula H. Penalidade: Multa de 50% à 150%, juros e correção monetária, pois é considerado sonegação ou evasão.  A diferença do valor valor deve ser notória. Quando amparada em documentos e laudos cabe ao fisco provar a distribuição disfarçada de lucros. Difere da passagem disfarçada de lucros, que pode ser confundida com benefícios. Os casos são taxativos, não comportam extensão analógica. Não há dedutibilidade do valor do favorecido. Observar também o art. 464 do Decreto n.º 3.000/99 vigorando a partir de 26/03/2000  As situações de Distribuição Disfarçada de Lucros vistas pelo lado da pessoa  jurídica são as seguintes: seguintes: 1. Aliena por valor inferior aos do mercado: Diferença do valor de mercado adicionado ao lucro da firma. f irma. Diferença deve ser notória. 2. Adquire por valor superior ao do mercado: Diferença excluída da depreciação depreciaç ão e não integra o custo ou prejuízo dedutível. Diferença notória.

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3. Perde importância para obter obter opção de aquisição de qualquer qualquer bem móvel ou imóvel em favor da pessoa vinculada. Não é dedutível. 4. Transfere, sem valor valor ou por valor valor inferior, direito de preferência à subscrição de valores mobiliários. A diferença é adicionada ao lucro. 5. Empresta dinheiro a diretores diretores quando a pessoa jurídica jurídica possui, na data, lucro acumulado ou reserva de lucro. Deve ser deduzido dos lucros acumulados ou reserva de lucros. Passa a ser DDL se durante o empréstimo for formada a reserva de lucro. 6. Paga aluguel, “royalties” ou assistência técnica profissional em valor  notoriamente superior ao mercado. 7. Negocia com sócio ou acionista controlador ou parente até terceiro grau ou afim, em condições de favorecimento (art. 369, P.N. 43/81). 8. Empréstimo entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas, controladoras, controladas. Com o mínimo de correção monetária e com contrato de mútuo. A mutuante contabiliza no Lalur, mas a mutuaria não deduz. Exceto pra adiantamento de aumento de capital. Paga-se IOF atualmente. Convém comparar o ônus desta modalidade m odalidade com os empréstimos bancários. Valor do Mercado para Efeito de DDL Art. 465 – Decreto n.º 3.000/99 § 1º 2º e 3º Bem negociado freqüentemente em bolsa ou no mercado; preços das vendas em condições normais de mercado, em quantidades e qualidades semelhantes. Bem sem mercado ativo: preços em negociações anteriores e recentes do mesmo bem, ou contemporâneas de bens semelhantes, entre pessoas não compelidas a comprar ou vender e que tenham conhecimento das circunstâncias que influem de modo relevante na determinação dos preços. Não havendo as hipóteses acima: valor baseado em laudo de avaliação de perito ou empresa especializada (neste caso cabe ao fisco provar que o negócio serviu de base para a DDL). No caso de participação societária tem se entendido que o valor do PL das ações tem prioridade à peritagem. Pessoas Ligadas à Pessoa Jurídica Art. 465 – Decreto n.º 3.000/99 itens I, II e III Estes conceitos são importantes para a caracterização da DDL.

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Pessoas ligadas à pessoa jurídica são sócios, administradores, titulares, cônjuges ou parentes até o terceiro grau, inclusive os afins. Após o Dec.-lei 2.065/83 é considerada também outra pessoa jurídica sócia da controlada. Cônjuge - não se leva em consideração o regime de bens do casamento, nem se exclui a companheira definida no art. 70, item II, Decreto n.º 3.000/99.  Afins - refere-se às mesmas pessoas pessoas em relação ao cônjuge. Pessoa ligada pode também ser definida através do conceito de acionista controlador.  Administrador ou titular da pessoa pessoa jurídica mesmo não sendo sendo sócio.

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Conceitos Fiscais e Societários Damos aqui alguns conceitos que poderão auxiliar o entendimento do mecanismo organizacional e jurídico das empresas. Elisão Fiscal  economia de tributos lícita, permitida e às vezes incentivada; atos devem ser anteriores ao fato gerador; deve haver observância da lei; não deve haver abuso. É uma linha muito tênue entre o lícito e o ilícito.  Amparada em provas provas indubitáveis. indubitáveis. Evasão Fiscal  - economia ilícita de tributos; - não preenche requisitos legais mesmo quando involuntária; - pena: multa, correção monetária e juros. Ex.: omissão de receita parcial ou total.

Sonegação Fiscal  - fraude dolosa na escrituração e/ou documentação fiscal. - pena: multa máxima, até 150% correção monetária, juros. Sanções Penais, com possibilidade de reclusão.

 Acionista Controlador Controlador - Conceito Conceito Fiscal  Sócio ou acionista controlador é a pessoa física ou jurídica que, diretamente ou através de sociedade ou sociedades sob seu controle, seja titular de direitos de sócios que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria de votos nas deliberações da sociedade. Considera-se contratado como acionista controlador o negócio através de outrem ou de sociedade na qual tenha interesse, direta ou indiretamente. Excluem-se negócios entre sociedades do mesmo grupo com observância das estipulações da “Convenção do Grupo”. Lei n.º 6.404/76, Arts. 116,117 e 118 RIR 80, art. 369 e § - Decreto Lei n.º 2.065/83, Art. 61.

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Sociedade Controlada - Cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos (Art. 1098 do novo Código Civil.

Sociedade Coligada - Cujo capital outra sociedade possua 10% ou mais, sem controla-la (Art. 1099 do novo Código Civil)

Simples participação - Cujo capital outra sociedade possua menos de 10%.

OBS.: OBS.: A sociedade não pode participar de outra que seja sua sócia (Art. 1101 do Novo Código Civil).

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Capítulo 8 - Acionistas, Sociedade e Diretor: Conceitos Jurídicos Sócio ou Acionista Controlador  Conceito expresso na Lei das Sociedades por ações e disposições seguintes. (Art. 116 Lei 6404/76 e seguintes) DEFINIÇÃO Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica: Vinculadas por acordo de votos ou sob controle comum. 1. Titular de direito de sócio que assegura permanentemen permanentemente: te: a) maioria dos votos nas deliberações da Assembléia Geral; b) poder de eleger a maioria dos administradores da companhia. 2. Usa efetivamente o seu poder para: b) dirigir as atividades atividades sociais; c) orientar o funcionamento funcioname nto dos órgãos da companhia. DEVERES 1. Deve usar o poder poder com o fim de fazer a sociedade: sociedade: a) realizar seu objetivo; b) cumprir sua função social. social. 2. Tem responsabilidade responsabilidade perante: perante: a) os demais acionistas; b) os que nela trabalham; c) a comunidade em que atua. 3. Deve atuar, respeitar respeitar e atender atender lealmente os direitos e interesses: interesses: a) da companhia; b) dos acionistas; c) dos empregados; d) da comunidade. 4. É responsável responsável por atos abusivos, tais tais como: a) orientar a companhia para fim estranho ao objetivo social; b) orientar a companhia para atos lesivos ao interesse nacional; c) favorecer outra sociedade do grupo ou alheia, em prejuízo dos acionistas ou da economia nacional; 111

d) promover a liquidação, transformação, transformação, incorporação, incorporação, fusão ou cisão, com o fim de obter para si ou para outrem vantagem indevida em prejuízo dos demais acionistas; e) promover alteração estatutária, estatutária, emissão de valores, adoção de de políticas ou decisões que não tenham por fim o interesse da companhia; f) eleger administrador administrador ou fiscal que saiba inapto, inapto, moral ou ou tecnicamente; tecnicamente; g) induzir, ou tentar induzir, administrador ou fiscal a praticar ato ilegal em virtude de lei ou estatuto; h) fazer contratos não eqüitativos diretamente, através de outrem ou de sociedade que controle ou tenha interesses; i) aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores, por  favorecimento pessoal;  j) deixar de apurar apurar denúncia que justifique fundada suspeita de irregularidade; irregularidade; k) o acionista controlador que acumula cargo de administrador administrador ou diretor tem tem também os deveres e responsabilidades do cargo que exerce. Estes conceitos nos levam a pensar na modernidade da lei, apesar, de ter sido elaborado muitos anos atrás (1975) e agora reestruturada em parte, ela reflete a preocupação atual de grande parte das organizações não governamentais e da sociedade como um todo. Depois de definir quem tem o poder, coloca este poder direcionado exclusivamente ao bem da empresa. E aí começa a definir as defesas da sociedade como um todo.  As novas leis da Sociedade por Ações, volta a conferir aos minoritários mais atrativos e segurança. Quanto aos funcionários existia desde então uma preocupação pelo ativo humano que tem sido enfatizado enfatizado novamente com maior freqüência. Nela também já existia o alerta para o problema ambiental. O poder de controle só é legítimo para fazer a companhia realizar seu objetivo e cumprir sua função social. Disso resulta: 1. A ênfase empresarial (responsável pelo destino da empresa); 2. O papel de tutor (responsável (responsável pelo direito direito de terceiros). Estes conceitos são pertinentes à lei e são regulados e sujeitos a punições se não acatados. O Novo Código Civil em seu artigo 966 estabeleceu a figura de empresário àqueles que exercerem atividade econômica organizada. organizada. 112

 Art. 972 – 972 – Capacidade de exercer a atividade  Art. 977 – 977  – Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, salvo se não tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.  Art. 978  – Liberdade do empresário, casado, alienar imóveis do patrimônio da empresa. Considero que pode, mas se o contrato não regular o assunto. Responsabilidade dos Sócios (Lei 10.406/2002 art. 1001 a 1009, 1022 a 1027 e 1052 a 1054). Nas Ltdas. - A responsabilidade dos sócios perante terceiros não integrantes da sociedade é limitada à importância do Capital Social. Perante a empresa, até o limite de sua participação societária. Na Omissão da Palavra Ltda.: A responsabilidade é ilimitada àqueles que fizeram uso da firma social. No caso de Falência: Todos os sócios responderão solidariamente pela integralização de suas cotas, ou seja, reporão dividendos, lucros e valores a qualquer título: a) ainda que autorizados em contrato; b) no caso de prejuízo do capital realizado. No caso de atos praticados com violação do Contrato Social ou da Lei.  A responsabilidade responsabilidade abrange os bens pessoais. pessoais. Sujeito a ser passivo de ação de perdas e danos. Pode ser movida ação de responsabilidade criminal contra o sócio que usa indevidamente ou abusivamente a firma social.  Art. 1053 § único do Novo Código Civil - Aplicação da Lei das S/As nos casos omissos tanto da Lei quanto do Estatuto. Este artigo abre a possibilidade, desde 1919 que a lei das Sociedades por Ações seja supletiva à lei das Sociedades Ltdas. O “velho” novo projeto das Sociedades regulou isto como um todo. Sociedade Controladora  A sociedade controladora (Holding) será obrigada a reparar os danos que causar  à companhia pelos mesmos atos descritos para o acionista controlador, pois ela é objetividade uma sociedade que detém o controle acionário. 113

 A ação para haver haver reparação reparação cabe: a) A acionistas que representem representem 5% (cinco por cento) cento) ou mais do capital social; social; b) A qualquer acionista, desde que preste caução pelas custas e honorários de advogado devidos devidos no caso de vir a ação ser julgada j ulgada improcedente. c) A sociedade controladora, controlado ra, se condenada além de reparar o dano, e de arcar  com as custas judiciais, pagará honorários de advogado de vinte por cento e prêmio de cinco por cento ao autor da ação calculados sobre o valor da indenização. Lei 6.404, art. 246, § 2º. d) O artigo 982 da Lei 10.406/2002 10.406/2002 explica explica a Sociedade empresária. empresária. Empresas - Conceito Fiscal Controlada - 50% + 1 quota ou ação do capital votante. Coligada - 20% do capital votante ou 10% à 20% do capital votante mais influência nas deliberações da sociedade, através de acordos pré-estabelecidos. pré-estabelecidos. Investimentos relevantes - 10% para a pessoa física, 15% para conjunto de pessoas físicas ou jurídicas. Base legal: CLT, art. 2º, § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra atividade econômica, serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. subordinadas. Conglomerados 1. Puro - controlado controlado por pessoa(s) física(s). 2. Puro com Holding - contr controlado olado por pessoa(s) física(s) física(s) através da Holding. Holding. 3. Sem Holding com acordo de acionistas - misto entre pessoas físicas e  jurídicas. Diretor ou Administrador  Conceitos Jurídicos 1. Diretor - é pessoa física eleita em assembléia de acionista ou Conselho de  Administração (nas S/As) ou indicado em contrato social (nas Ltdas.) ou titular  de firma individual i ndividual.. Caracteriza-se o diretor pelos atos privativos de gerência ou administração, que são por ele praticados habitualmente por delegação ou designação de assembléia, diretoria, dirigente ou contrato social. 114

a) Diretor Social: Pessoa titular de empresa individual. Lei 4.506/64 Decreto Lei 1.381/74 Decreto Lei 1.510/76 Decreto 85.450/80, arts. 97 e 98 (RIR 80)  Art. 2º da CLT CLT (para efeitos efeitos de equiparação equiparação de relação relação de emprego). emprego). b) Diretor Eleito: Obrigatório no caso das S/As. Lei 6.404/76  Art. 138 - competência competência da administração administração  Art. 143 - composição composição da diretoria diretoria  Art. 144 - representação representação da administração administração  Art. 146 - requisitos requisitos e impedimento impedimento do diretor  diretor   Art. 147 - inelegibilidade inelegibilidade do diretor  diretor   Art. 148 - garantia garantia de gestão gestão  Art. 149 - investidura investidura  Art. 150 - normas normas no caso de vacância  Art. 153 à 160 160 - deveres e responsabilidades responsabilidades do diretor  diretor  a) desvio do poder  b) dever de lealdade c) conflito de interesse d) dever de informar  e) responsabilidades f) ação de responsabilidade responsabilidade não tem vínculo empregatício recebe pró-labore pode acumular com a figura do acionista controlador  c) Diretor Contratado ou Diretor Diret or Empregado: Pessoas com c om vínculo empregatício que exercem ato de gerência através de procuração ou como preposto. designação juridicamente indevida recebem remuneração constante em carteira profissional relações regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) cargo de confiança (Art. 499, CLT). d) Empregado eleito diretor: É pessoa que, tendo vínculo empregatício, é eleita por Assembléia de Acionista para cargo de Diretor. durante o mandato ficam suspensos seus direitos trabalhistas reversão ao cargo anterior após cessar o mandato. Momento em que adquire novamente direitos e obrigações trabalhistas durante o mandato recebe pró-labore

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pode receber FGTS como diretor e não como empregado vincula-se às mesmas obrigações do diretor. e) Diretor nas Ltdas.: Designados por sócios-gerentes sócios-g erentes no Decreto Dec reto 3.708/19 ou por Caixa no art. 309 do Código Comercial de 1850. No novo Código Civil é tratado por Administrador. designações ainda válidas, usadas no Contrato Social porém esquecidas no uso diário. Deverão ser alteradas o mais breve possível. pessoa designada no Contrato Social para administrar ou gerir a firma. Geralmente o quotista majoritário. deverá ser qualquer pessoa que tenha no mínimo 1 (uma) quota da empresa; pratica todos os atos necessários aos fins sociais independentes de autorização do contrato social desde que não exista restrição ou limitação estatutária (Artigo 1010 a 1021 do Novo Código Civil); admite-se Administrador não sócio aprovado por 2/3 da Sociedade após o capital for integralizado (Artigo 1061 a 1063 do Novo Código Civil). a Lei 6.404 com abrangente, abrangente, também é invocada no que concerne a este caso. f) Cargo de Confiança: pode ser exercido por empregado, não sendo obrigatoriamente Diretor. (Art. 499 da CLT). 2. a) Sócio: pessoa que participa participa no capital social social da empresa, como acionista ou quotista. Não exercendo função, somente participações no lucro ou dividendos. b) Sócio-gerente: que, além de sócio, responde e trabalha na administração de sua empresa. Recebe pró-labore, dividendos ou participações no lucro. c) Gerente: pessoa alheia que não possui quotas ou ações, mas administra a entidade por meio de procuração que estabelece os limites e os fins f ins específicos de sua alçada - Gerente Empregado. d) Administrador não sócio – sócio – Art. 1062 do Novo Código Civil. Direitos e Deveres dos Administradores, Diretores ou Sócios Gerentes a) O Diretor tem o direito ou o dever dever de: representar a Sociedade; praticar atos necessários ao seu funcionamento regular;

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constituir procuradores dentro dos limites de suas atribuições devidamente explícitas; receber remuneração adequada (pró-labore) ao valor de mercado; receber amparo de Instituições de Previdência mediante pagamento como diretor (Instituto de Previdência Plública); servir com lealdade, diligência e probidade; manter sigilo; zelar pelo interesse da Sociedade, do bem público e da função social da empresa; não praticar atos de liberalidade; liberalidade; não usar em proveito próprio bens, serviços ou créditos ou qualquer  vantagem pessoal em razão de seu cargo; responder civilmente (com seus bens pessoais) pelos danos causados ao patrimônio da empresa; só o Conselho de Administração ou assembléia pode destituí-lo; só a assembléia pode dar competência à Sociedade para mover ação de responsabilidade civil contra o diretor; na omissão desta - 5% do capital votante tem este poder; responde por seus atos perante terceiros e à Sociedade até dois anos após o registro de sua saída da Administração; pena: indenização monetária pelo prejuízo causado, mais o valor das despesas incorridas com o processo, inclusive juros e correção monetária; monetária; atualmente a empresa paga custos indiretos para este cargo. A remuneração é dedutível sem limites impostos pela legislação do IR. Porém a legislação limita a remuneração devido aos custos indiretos. Por fim q Receita Federal conseguiu ser a inventora do “moto contínuo”; no mínimo de 2 diretores deverão ser pessoas naturais, quando se tratar de S.A. b) Diretor Contratado: deveres e direitos iguais aos do diretor eleito; não é responsável civilmente, dependendo se o cargo é de confiança ou de área financeira; amparado pela CLT; é destituído do cargo por superior imediato recebendo indenização se for o caso; recebe remuneração contratada por carteira; tem direito a INSS, PIS e FGTS; toda remuneração é dedutível porém acrescida de custos indiretos dedutíveis.

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OBS:  Até janeiro de 1987, devido a norma da Previdência Social, era vantagem ter um maior número de diretores contratados pela CLT do que eleitos.  A Receita considera como pró-labore a remuneração de diretores que, apesar de serem contratados, elaboram normas gerais para a empresa, nos chamados cargos de confiança. De janeiro de 1987, para cá devido a novos cálculos da Previdência, o diretor  contratado já não é vantagem; não havendo mais as remunerações que davam excesso sobre o lucro e do 8 o diretor em diante, passou-se a utilizar um maior  número de diretores eleitos. Convém fazer sempre estes cálculos porque a situação mudou novamente. Hoje não há excesso de pró-labore, mas há excesso de impostos retidos na fonte e obrigações previdenciárias. previdenciárias. Repito sempre isso porque há de se procurar outros caminhos lícitos. Com a Holding a remuneração pode ser através de dividendos, da remuneração do capital ou da própria administração.

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OUTROS O Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002) estabeleceu explicitamente novos parâmetros do Direito Empresarial, que antes faziam parte de extrapolações tímidas para alguns, a saber:  A administração da S/A é feita pelo menos por 2 pessoas físicas, podendo a Holding pertencer a administração após completar este n.º de pessoas físicas;  A administração da sociedade limitada e administração por 2 pessoas não estabelecendo o preceito que sejam físicas ou jurídicas. Sugerimos que a administração nas Ltdas seja feita por uma pessoa física e outras jurídicas;  A Ltda. admite administração externo não sócio designado em ato separado devidamente registrado; Os sócios deverão deliberar sobre negócios da sociedade por maioria de votos segundo o valor da participação societária de cada um; Em caso de empate a decisão será por maior número de sócios (Art. 1.010 e 1.0714 do Novo Código Civil;  As deliberações serão tomadas em reunião ou assembléia se o número de sócios for superior a 10 (Art. 1.072 do Novo Código Civil);  Assembléia nas Ltdas. ou a reunião dos sócios como os demais órgãos de administração regem-se pelo Código Civil (Art. 1.052 e seguintes) e na omissão deste capítulo, pelas normas da Sociedades Simples (Art. 981 e seguintes);  A regência supletiva da sociedade Ltda. pelas normas da S.A. só poderá ser  invocada quando previsto no Contrato Social; Diante disto podemos dizer que as normas que regulam a administração estão no novo Código Civil e na Lei das S.A.; Estes órgãos são: 1. Reunião de sócios nas Ltdas. Ltdas. quando menor que; 2. Assembléia de sócios nas Ltdas. Ltdas. maior que 10 e nas nas S.A. conforme a Lei 6.404. O Conselho de Administração, obrigatório na S.A. e facultativo nas Ltdas.; O Conselho Fiscal quando a assembléia o invocar. Todos estes conceitos e matérias aqui esplanadas sobre Diretores, Sócios, órgãos de Administração e Sucessões foram aqui colocadas porque reputamos de extremo valor na implantação da Holding. Por fim não podemos esquecer que a Holding aqui tratada é uma ferramenta administrativa que interliga conscienciosamente as operadoras e seus diversos negócios aos sócios e seus familiares.

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Na 1a  e na 2 a  edição deste livro o Prof. Lodi colaborou com  um capítulo “Convenção de Grupos”. Hoje não se fala quase  sobre o assunto. Mas como é uma alternativa de gestão  deixamos este capítulo intacto e em sua memória. Os demais  capítulos, daqui para frente foram elaborados por ele, e só   fizemos as revisões necessárias à sua atualização. atualização.

Edna Pires Lodi 

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Capítulo 9 - Constituição de Grupos Quando este capítulo foi escrito, alguns anos após a Lei 6.404, estava na ordem do dia a idéia da constituição de grupos. O trabalho foi mantido nesta edição, com todos os seus apêndices, porque essa figura jurídica ainda hoje é uma alternativa quando se discute a atuação das Holdings em face dos grupos de sociedades. E também porque nossa previsão foi confirmada pelos fatos supervenientes, ou seja, poucos dos conglomerados de sociedades com variada participação acionária viriam a se constituir como grupos na acepção legal por  receio do recesso de acionistas discordantes. Num seminário sobre Grupos e Conglomerados debateu-se a possibilidade de constituição de Grupos. Para nossa surpresa, poucos empresários declararam-se prontos para isso. No Brasil os grupos nasceram “espontaneamente” “espontaneamente” como resultado de três fatores: 1. os limites da economia brasileira que constrangem constrangem o crescimento linear, canalizando a vitalidade empresarial para diversificação, ou seja, para evitar  ser muito grande numa economia muito pequena; 2. a necessidade necessidade de diversificar os riscos através de um “portfólio” onde haja negócios independentes entre si e, portanto, menos vulneráveis a uma crise setorial; 3. o atrativo dos “espaços vazios” nacionais, que o governo brasileiro usa para orientar os investimentos investimentos privados, somados à sedução sedução (quase sempre traiçoeira) dos incentivos fiscais.

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Funções Centrais na Holding e na Direção Geral do Grupo

Holding Finanças  Auditoria Controle Controle de Investimentos Jurídico Serviços de escritório da Holding Contabilidade da Holding Planejamento e desenvolvimento desenvolvimento empresarial Secretaria Geral

Grupo Finanças Controle + Auditoria Planejamento Marketing Jurídico Recursos Humanos Coordenação Coordenação industrial Materiais Transportes Relações públicas  Assessoria de Imprensa Imprensa Secretaria Geral Novos projetos  Administração de filiais e escritórios regionais

O conglomerado Puro e Grupo de Direito O conglomerado puro é aqui concebido como um grupo de fato que não tem as funções da administração central. Cada companhia é inteiramente auto-suficiente em matéria de atividades de apoio e de controle administrativo; resta fora delas apenas a companhia Holding, com as suas funções próprias.  As empresas do conglomerado puro não estão relacionadas entre si pela prestação de serviços comuns. A Holding é o único elemento aglutinador aglutinador entre as empresas e freqüentemente atua como mero aplicador de recursos e cobrador cobrador de resultados. O Grupo de Direito é constituído através de uma “Convenção de Grupo” aprovada em AGE pelos acionistas de todas as empresas que compõem o Grupo. O Grupo de Direito cria uma administração central ou órgãos de administração do Grupo para tirar partido da concentração de funções de apoio, planejamento e controle.

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O Grupo de Direito não precisa ter uma companhia Holding que funcione como órgão de administração central. Podemos encontrar as seguintes principais situações: - Conglomerado puro com Holding - Conglomerado puro sem Holding, mas com acordo de acionistas - Conglomerado puro controlado por pessoas físicas - Grupo de Direito com Holding - Grupo de Direito sem Holding Por esta pequena relação percebe-se que a Holding não é absolutamente necessária, nem é sempre a solução ideal para os acionistas. Diferença entre Conglomerado Puro e Grupo de Direito CONGLOMERADO PURO

ATITUDE DE INVESTIDOR

98%

CONTROLE SOCIETÁRIO E FINANCEIRO

10%

51%

GRUPO

ATITUDE DE GESTOR

30% DIRETORES DE GRUPO “ADMINISTRAÇÃO CENTRAL”

EMPRESAS CONTROLADAS ADMINISTRAÇÃO DE PORTFÓLIO

DIRETORES SUPERINTENDENTES DAS EMPRESAS CONTROLADAS

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Diferença entre as Funções da Holding e as Funções da Direção de um Grupo de Direito

Holding

Direção de um Grupo

1. Função Central: JurídicoFinanceira 2. Atitude de investidor  3. Microcefalia: O menor número possível de funcionários 4. Sigilo e um mínimo de orientação orientação (basicamente financeira e jurídica) 5. Total autonomia autonomia administrativa das controladas.

1. Função Central: Muito complexa, exigindo muitas diretorias 2. Atitude de administrador  3. Macroencefalia: Uma grande e poderosa diretoria central 4. Formalização de comunicação às empresas filiadas do grupo 5. Grande dependência do planejamento e controle centralizados. Diversos serviços de interesse comum centralizados. centralizados.

 Abstraído o aspecto fiscal, a Holding deve ser vista pelas suas vantagens vantagens administrativas, ou seja: funcionar como sede para as decisões de alocação e controle dos investimentos dos acionistas.  Apresento a seguir dois modelos de Convenção de Grupo, Anexo 1 e Anexo 2, o primeiro de um grupo estatal conhecido do público e o segundo de um grupo privado sem identificação. identificação.

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Anexo 1: Convenção Constitutiva do Grupo SIDERBRÁS Entre as PARTES: 1. Siderurgia Brasileira S/A - SIDERBRÁS, com sede em Brasília, Distrito Federal, CNPJ n.º 00.367.961/001-39, NIRC 5330000183-9, adiante abreviadamente designada por SIDERBRÁS, representada por seu Presidente, Henrique Brandão Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Brasília - DF, na SHIS QI 11 - Conj. 2 - Lote 2, CPF n.º 000.544.531-00; 2. Companhia Siderúrgica Nacional , com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CNPJ n.º 33.042.730/0001-04, NIRC 15910, representada por seu Presidente, Benjamim Mario Baptista, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Cinco de Julho, 39 - Apto. 501, CPF n.º 027.544.107/59; 3. Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, com sede no Município de Cubatão, Estado de São Paulo, CNPJ n.º 60.894.730/0001-05, NIRC 3530004934-9, representada por seu Presidente, Plínio Oswaldo Assmann, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Praça Pereira Coutinho, 82 - Vila Nova Conceição, CPF n.º 011.014.558/53 e seu Diretor Financeiro, Paulo Eduardo Fasano, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Bauru, 118 - Pacaembu, CPF n.º 008.164.348-91; 4. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CNPJ n.º 17.157.850/0001-09, NIRC 3130046851, representada por seus Diretores, Ademar de Carvalho Barbosa, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Belo Horizonte MG, na Rua do Ouro, 1186, CPF n.º 044.492.077-34 e, Tatsumi Inoue,  japonês, casado, advogado, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na Rua Gen. Dionísio Cerqueira, 42 - Apto. 501, CPF n.º 455.655.976-68; 5. Aço 5. Aço Minas Gerais S/A - AÇOMINAS, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CNPJ n.º 17.227.422/001-05, NIRC 3130003667-7, representada por seu Diretor-Presidente Manoel Moacélio de Aguiar Mendes, brasileiro, viúvo, engenheiro, residente e domiciliado em Belo Horizonte  – MG, na  Alameda dos Coqueiros, Coqueiros, 334, 334, Bairro Pampulha, Pampulha, CPF n.º 001.045.156-00 001.045.156-00;; 6. Companhia Companhia Brasileira de Projetos Industriais – Industriais  – COBRAPI, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CNPJ n.º 32.496.689/0001-38, NIRC SA656, representada por seu Presidente, Ubirajara Quaranta Cabral, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado no Rio de Janeiro  – RJ, na Rua Érico Coelho, 205 – 205 – Ilha do Governador, CPF n.º 025.761.397-87;

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7. Aços 7. Aços Finos Piratini S/A, S/A, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ n.º 92.767.409/0001-56, NIRC 134309, representada por seu Diretor  Presidente, Cyro Carlos Chagas Pestana, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em Porto Alegre  – RS, na Rua Eça de Queiroz, 682  – apto. 401, CPF n.º 005.358.500-34; 8. Usina Siderúrgica da Bahia – Bahia  – USIBA, com sede em Salvador, Estado da Bahia, CNPJ n.º 15.101.298/0001-01, NIRC 36991, representada por seu Diretor  Presidente, Artur Ferreira da Silva, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em Salvador  – Salvador  – BA, na Rua Caitité, 235  – Rio Vermelho, CPF n.º 000.148.505/91 e seu Diretor Financeiro, Guilherme Furtado Lopes, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em Salvador  – Salvador  – BA, na Rua Piauí, 214 – 214 – apto. 401, Pirituba, CPF n.º 004.270.045-00; e ajustada a seguinte Convenção: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Artigo 1º (Constituição: indicação da Sociedade de comando e filiadas) 1. As PARTES constituem, nos termos dos arts. 265 a 277 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e das cláusulas desta Convenção, um grupo de sociedades, designado GRUPO SIDERBRÁS. 2. A SIDERBRÁS é a sociedade de comando, e na qualidade de acionista majoritária exerce de modo permanente o controle das filiadas, nos termos da lei 5.919, de 17 de setembro de 1973, com as alterações das Leis nº 6.159 e 6.892, respectivamente de 6 de dezembro de 1974 e de 13 de abril de 1982 e, no omisso, em conformidade com os arts. 116 e 243 § 2º, da Lei 6.404/76. 3. São sociedades filiadas a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A USIMINAS, Aço Minas Gerais S/A - AÇOMINAS, a Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI, a Aços Finos Piratini S/A e a Usina Siderúrgica da Bahia S/A - USIBA. 4. A presente Convenção não prejudica os compromissos assumidos pela SIDERBRÁS nos acordos de acionistas em vigor.

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Artigo 2º (Objeto) O GRUPO tem por Objeto: O bjeto: a) coordenar a gestão das empresas agrupadas, visando à lucratividade de cada uma e do conjunto; b) satisfazer, nas melhores condições, o interesse público no regular  abastecimento do mercado interno e no fomento da exportação de produtos siderúrgicos; CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DAS PARTES Artigo 6º (Obrigações das partes)  As PARTES comprometem-se comprometem-se reciprocamente, reciprocamente, observados observados os arts. 2º 2º e 3º , a: a) coordenar suas atividades principais e combinar esforços e recursos em atividades, serviços ou empreendimentos empreendimentos de interesse comum; b) agir coordenadamente coordenadamente na comercialização de seus produtos; c) trocar informações e experiências, que interessem ao desenvolvimento tecnológico, ao conhecimento de mercados e outras, ressalvados os compromissos que cada uma tenha assumido para com terceiros; d) subordinar, dentro dos limites da lei e do objeto e termos desta Convenção, o seu interesse ao do GRUPO, na eventualidade eventualidade de tais interesses não não ser  suscetíveis de conciliação, e sem prejuízo da aplicação de justos mecanismos compensatórios. Artigo 7º (Contribuição de cada empresa) 1. Obrigam-se ainda as PARTES a contribuir, com meios humanos e materiais, para os órgãos administrativos do GRUPO e para os serviços comuns, conforme for fixado pelo Conselho Superior ou em regulamento interno. 2. O empregado de qualquer das empresas do GRUPO, colocado em serviço comum deste, manterá o vínculo empregatício com a empresa a que pertence, 127

continuando a receber dela as respectivas remunerações e valendo, para todos os efeitos, o trabalho prestado ao GRUPO como se fora prestado à empresa empregadora; empregadora; mas este terá direito a creditar-se dos respectivos custos. 3. A empresa que puser à disposição do GRUPO instalações, equipamentos e outros meios materiais, para o funcionamento dos órgãos administrativos ou dos serviços comuns, terá direito a creditar-se do valor correspondente a essa utilização. 4. Os custos de cada serviço comum serão repartidos pelas empresas segundo critérios fixados pelo Conselho Superior ou em regulamento interno, e, sempre que possível, de acordo com o volume de utilização desse serviço por cada empresa. Artigo 8º (Uso da designação do GRUPO) Tanto a sociedade de comando, como as filiadas, passarão a usar a expressão “Grupo SIDERBRÁS”, a seguir as respectivas denominações sociais. Capítulo III ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GRUPO

Artigo 9º (Estrutura orgânica e administrativa do Grupo) 1. A organização e as regras de funcionamento do GRUPO constarão de regulamento interno, respeitando o disposto nesta Convenção. 2. A estrutura do GRUPO comportará órgãos administrativos administrativos e serviços comuns. Artigo 10º (Órgãos administrativos do GRUPO)

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1. Cada empresa continuará continuará a ser gerida pelos seus próprios órgãos estatutários, que respeitarão as orientações da sociedade de comando e dos órgãos do GRUPO, nos termos das atribuições e competências definidas na presente Convenção. 2. As matérias que esta Convenção não atribua à competência privativa da sociedade de comando ou dos órgãos administrativos do GRUPO serão da competência dos órgãos próprios de cada sociedade. 3. A representação de cada sociedade, nas relações entre elas e com terceiros, compete aos seus órgãos, nos termos dos respectivos estatutos. Artigo 11º (Atribuições gerais dos órgãos administrativos do GRUPO e atribuições específicas da sociedade de comando) 1. Dentro das funções próprias de cada um e ressalvadas as matérias da competência privativa da sociedade de comando, os órgãos administrativos do GRUPO estabelecerão as diretrizes e tomarão as decisões adequadas à realização do objetivo no art. 2º, procurando sempre que possível, conciliar os interesses particulares das várias empresas com os do conjunto. 2. São atribuições exclusivas da sociedade de comando: a) ser a intérprete a executora dos interesses da União Federal nos empreendimentos siderúrgicos e atividades afins desenvolvidas pelas empresas do GRUPO; b) estabelecer as ligações entre as sociedades filiadas e o Governo Federal, nomeadamente nomeadamente através do Ministério da Indústria e do Comércio; c) expedir as diretrizes necessárias à execução das determinações determinações governamentais; d) coordenar e supervisionar as políticas comercial e industrial das empresas do GRUPO; e) coordenar e supervisionar os programas de expansão, expansão, médio e longo prazos; f) coordenar e supervisionar a política de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos; g) programar as necessidades financeiras do GRUPO, as fontes de recursos e aprovar os orçamentos globais, na base das propostas apresentadas pelas PARTES ; h) coordenar as relações internacionais que interessem ao GRUPO, estabelecendo as eventuais ligações com os competentes setores governamentais;

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i) exercer, nas assembléias gerais das filiadas, filiadas, os direitos que lhe competem como acionista majoritária; m ajoritária;  j) superintender os serviços comuns criados pelo GRUPO e designar, salvo quanto aos constituídos sob forma de empresa autônoma, os respectivos dirigentes; k) resolver as dúvidas e divergências suscitadas nos órgãos do GRUPO, na execução das políticas deste; l) expedir instruções ou recomendações para o cumprimento das suas atribuições e das deliberações deliberações do Conselho superior; m)executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas pelo Ministério da Indústria e do Comércio. Artigo 12º (Enunciação e composição dos órgãos administrativos do GRUPO) 1. São órgãos administrativos do GRUPO: a) o Conselho Superior; b) as Comissões de Coordenação Setorial 2. O Conselho Superior é composto pelo Presidente e pelos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da sociedade de comando e pelos Presidentes das filiadas, sob a presidência do primeiro. 3. As Comissões de Coordenação Setorial são compostas, cada uma, pelo diretor  da sociedade de comando e pelos diretores das filiadas, responsáveis pelo setor respectivo, sob a presidência do primeiro. Artigo 13º (Competência dos órgãos administrativos) 1. Compete ao Conselho Superior: a) aprovar aprovar o regulamento interno do GRUPO; b) decidir da criação de serviços comuns, fixando a natureza, funções, características e normas de funcionamento de cada um, observados os limites indicados no art. 14 e respeitado o disposto no art. 3º; c) definir as políticas referidas nas alíneas d, e, f, do art. 11.2; d) fixar anualmente, anualmente, ou quando se mostrar necessário, a contribuição das PARTES previstas no art. 7º; e) exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas nesta Convenção e no regulamento interno. 130

2. Compete em geral, a cada uma das comissões de Coordenação Setorial: a) assessorar o respectivo presidente no estabelecimento das orientações e providências necessárias a coordenar, a curto prazo as atividades a seu cargo; b) fornecer às demais comissões de Coordenação Setorial os elementos e informações necessários ao desenvolvimento das respectivas tarefas; c) apreciar o desempenho desempenho dos serviços comuns integrados no setor  respectivo; d) exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas atribuídas no regulamento interno interno do GRUPO. Artigo 14º (Serviços comuns) 1. A fim de proporcionar redução de custos operacionais, poderão ser criados ou transformados em serviços comuns, na forma do art. 13.1.b, além de outros que se fizerem necessários, os seguintes: a) serviços serviços de apoio aos órgãos administrativos do GRUPO; b) serviços de engenharia, consultoria técnica e elaboração de normas técnicas siderúrgicas; c) escritórios e outras representações que as PARTES possuam no País ou no exterior. 2. Os serviços comuns poderão assumir diferentes diferentes configurações configurações jurídicas, consoante a natureza e características de suas atividades; 3. Para cada serviço comum, salvo os constituídos sob forma de empresa autônoma, a sociedade de comando designará um dirigente, assistido por  comissão de representantes das empresas agrupadas. Artigo 15º (Serviços de uma empresa utilizados por outra) Sempre que um serviço existente em alguma das empresas interesse à outras, poderá o Conselho Superior decidir que não se transforme em serviço comum, desde que seja assegurada a utilização dele à as empresas interessadas, observado o art. 3º, ítem 4.

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Artigo 16º (Gratuidade das funções nos órgãos administrativos) Os administradores de cada empresa que, nos termos desta Convenção, sejam por inerência membros dos órgãos administrativos do GRUPO, não serão remunerados pelo exercício destas funções. f unções.

CAPÍTULO IV ALTERAÇÕES DA CONVENÇÃO E EXTINÇÃO DO GRUPO G RUPO Artigo 17º (Alteração da convenção)  As modificações da presente Convenção obedecerão às mesmas formalidades que a lei exige para a constituição do GRUPO, exceto as previstas nos arts. 18 e 19. Artigo 18º (Admissão de novas filiadas) 1. Poderão ser admitidas no GRUPO outras empresas, sob o controle direto da sociedade de comando ou de qualquer q ualquer das filiadas. 2. A admissão pressupõe deliberação favorável da assembléia geral da nova filiada e a concordância dos demais participantes do GRUPO, expressa por  deliberação unânime do Conselho Superior. Artigo 19º (Retirada de alguma filiada)

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1. Qualquer Qualquer filiada pode retirar-se do GRUPO por deliberação da sua assembléia geral. 2. A perda do controle direto ou indireto da SIDERBRÁS sobre algumas das empresas filiadas determina a automática e imediata retirada desta do GRUPO. Artigo 20º (Extinção) 1. O GRUPO extingue-se por: a) acordo da maioria das PARTES, incluindo voto favorável da sociedade de comando; b) extinção extinção da sociedade de comando. 2. Extinguindo-se o GRUPO, o Conselho Superior continuará em funções para o efeito de dissolver os órgãos e serviços comuns e proceder ao acerto final de contas.  A validade e eficácia da presente Convenção Convenção ficam dependentes dependentes de sua aprovação pelas assembléias gerais extraordinárias das PARTES e do cumprimento das demais formalidades legais. Este instrumento é lavrado em nove exemplares de igual força e valor, com dezessete folhas todas rubricadas pelos representantes das PARTES, que o assinam no final. Brasília, Distrito Federal, aos 29 dias do mês de outubro de 1982.

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Anexo 2: “Convenção de Constituição” do “Grupo Tal”

CAPITULO I Da Designação e Sede  Artigo 1º - Sob a designação de “GRUPO TAL”, fica constituído um grupo de sociedade que se regerá por esta convenção, e demais disposições legais vigentes que lhe for aplicável, e, em especial, de acordo com o que preceituem os artigos 265 à 277, Capítulo XXI, da Lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976.  Artigo 2º - O “GRUPO TAL” terá sede na Cidade de .................., neste Estado, à Rua ............. CAPÍTULO II Da Constituição e Condições de Participação  Artigo 3º - Comporão o “GRUPO TAL” as seguintes sociedades:  A B C D E F  Artigo 4º - A sociedade de comando, EMPRESA TAL S.A., exercerá direta ou indiretamente, e de modo, permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas. Parágrafo único A sociedade de comando, EMPRESA TAL S.A., declara, sob penas da lei, por este instrumento e, por intermédio de seus únicos diretores, senhores, ......, em atendimento ao disposto no número VII do art. 269, da Lei 6.404/76, estar enquadrada no preceituado na letra “a” do parágrafo parágrafo único do referido artigo.  Artigo 5º -  As sociedades componentes do “GRUPO TAL“ se obrigam a combinar recursos e esforços, para a realização dos respectivos objetos e participação dos custos, receitas ou resultados de 134

atividades ou empreendimentos comuns, subordinando os interesses de uma sociedade aos de outra ou do “grupo”.  Artigo 6º -  As operações, entre as sociedades componentes componentes do “GRUPO TAL” serão efetuadas com estrita observância das normas convencionais e legais, sem, entretanto, existir a obrigatoriedade de condições estritamente comutativas ou pagamento compensatório adequado para as mesmas.  Artigo 7º - Consoante estabelece o art. 267 e seu parágrafo único, as sociedades componentes componentes do “grupo” usarão, em todos os seus atos e documentos, as respectivas denominações sociais, acompanhadas da designação “GRUPO TAL”. CAPÍTULO III Da Duração e Extinção  Artigo 8º -  A duração do “GRUPO TAL” TAL” será por tempo tempo indeterminado. indeterminado.  Artigo 9º - O “GRUPO TAL” se extinguirá nos casos previstos em lei ou por  vontade ou determinação expressa das sociedades que o compõe, cabendo às mesmas, no caso, estabelecer o modo pelo qual se processará a extinção. CAPÍTULO IV Das Admissões e Retiradas  Artigo 10º - O “GRUPO TAL” poderá, sempre que ocorrer o disposto no parág rafo segundo (2º) do art. 243, da Lei 6.404/76, admitir outras sociedades para, na qualidade de componentes, como filiadas, do “grupo”, objetivarem o disposto nos arts. “5º“, “6º” e “7º” da presente convenção, obedecendo-se em tudo o estabelecido no art. 271, da Lei 6.404/76.  Artigo 11º - Qualquer uma das sociedades filiadas, componentes do “grupo”, mediante sua integração por incorporação, na sociedade de comando, EMPRESA TAL S.A., ou na eventualidade de sua retirada e, por conseguinte, não mais participante na condição de sociedade controlada, não mais participará como “filiada” do “grupo”, observando-se, observando -se, em qualquer caso, para sua retirada, os preceitos legais vigentes, excetuando-se a retirada, na segunda (2 a) hipótese, na ocorrência de acordo com outros sócios acionistas retirantes e o “grupo”. 135

CAPÍTULO V Dos Órgãos e Cargos de Administração, suas atribuições e as relações entre a estrutura administrativa e as sociedades componentes  Artigo 12º -

 Artigo 13º -

 Artigo 14º -

 Artigo 15º -

 Artigo 16º -

 Artigo 17º -

O “GRUPO TAL” será administrado por um órgão de direç ão geral, composto de dois (2) membros, todos naturais e residentes no País, eleitos em convenção, com mandato de três (3) anos, coincidentemente com os mandatos da sociedade de comando e de suas filiadas permitida a reeleição, com as designações de diretor  geral e diretor adjunto. Sem prejuízo da hierarquia dos respectivos cargos, decorrente de suas nomenclaturas, na ordem constante do artigo anterior, cada um de per si é investido dos poderes necessários para a prática de todos os atos da gestão, objetivando, em estrita obediência aos preceitos legais, à administração do “grupo” para combinação de recursos e esforços, a subordinação dos interesses de uma sociedade aos da outra, ou do “grupo”, e a participação em custos, receitas ou resultados de atividades ou empreendimentos comuns às sociedades componentes do “GRUPO TAL” estabelecendo para tanto a política de orientação geral e seus respectivos procedimentos e instruções. Os membros da direção geral reunir-se-ão ordinariamente para tomada de providências e o que se fizer necessário, mensalmente, presididos pelo diretor geral do “grupo” e de cujas reuniões serão lavradas, em livro próprio, as respectivas atas. A representação das sociedades, sociedades, de comando e filiadas, perante terceiros, caberá exclusivamente aos administradores de cada uma delas, de acordo com os respectivos estatutos sociais ou contratos sociais, as quais inclusive conservarão suas personalidades  jurídicas e patrimônios patrimônios distintos. Aos administradores das sociedades filiadas, sem prejuízo de suas atribuições, poderes e responsabilidades, de acordo com os respectivos estatutos ou contratos sociais, compete observar a orientação geral estabelecida e instruções expedidas pelos administradores do “grupo” que não importem em violação da lei ou da convenção do “grupo”. Na hipótese de vaga ou impedimento temporário de um dos diretores, será o mesmo substituído por um outro, que acumulará as funções até que seja eleito o substituto, para o que deverão ser  convocados os representantes das sociedades filiadas. 136

 Artigo 18º -

Os diretores poderão ter sua remuneração rateada entre as diversas sociedades componentes do “grupo”, quando nas mesmas estejam investidos de cargo de direção, ou não. CAPÍTULO VI Do Conselho Fiscal das Filiadas

 Artigo 19º -

O funcionamento do Conselho Fiscal das sociedades sociedades filiadas ao “grupo”, quando não for permanente, poderá ser pedido por  acionistas não controladores que representem, no mínimo, cinco por cento (5%) das ações ordinárias, ou das ações preferenciais sem direito a voto. Parágrafo 1º - Na constituição do Conselho Fiscal da sociedade filiada serão observadas as seguintes normas: a) os acionistas não controladores votarão em separado, cabendo às ações com direito a voto o direito de eleger um membro e respectivo suplente e as ações sem direito a voto, ou com voto restrito, o de eleger outro. b) a sociedade de comando e as filiadas f iliadas poderão eleger número de membros, e respectivos suplentes, igual aos dos eleitos nos termos da alínea “a” mais um (1). Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal da sociedade filiada poderá solicitar aos órgãos da administração da sociedade de comando, ou de outras filiadas, os esclarecimentos ou informações que julgar  necessário para fiscalizar a observância da convenção do “grupo”. CAPÍTULO VII Das Assembléias das Sociedades

 Artigo 20º -

Anualmente, até cento cento e vinte (120) dias após os encerramentos encerramentos dos exercícios sociais, de cada uma, das sociedades componentes do “grupo”, de comando e filiadas, e, extraordinariamente, sempre que os interesses do “grupo” o exigir, os representantes de cada uma delas se reunirão, de conformidade com os preceitos legais. 137

 Artigo 21º -

A Assembléia Geral das sociedades será presidida pelo diretor  geral do “grupo” e, na sua ausência, pelo diretor adjunto, escolhendo-se, entre os presentes, um para secretariar os trabalhos. CAPÍTULO VIII Das Demonstrações Financeiras

 Artigo 22º -

O “GRUPO TAL” publicará, além das demonstrações financeiras referentes a cada uma das sociedades que o compõe, demonstrações consolidadas, compreendendo todas as sociedades do “grupo”, elaboradas com observância do disposto no art. 250, da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - As demonstrações demonstra ções consolidadas do grupo serão publicadas juntamente com as da sociedade de comando. Parágrafo 2º - As sociedades filiadas indicarão, em nota às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão que publicou a última demonstração consolidada do “grupo”. Parágrafo 3º - As demonstrações demonstrações consolidadas do “grupo” deverão obrigatoriamente ser auditadas, por  auditores independentes, registrados na Comissão de Valores Imobiliários e observarão as normas expedidas por essa comissão. CAPÍTULO IX Das Disposições Finais e Gerais

 Artigo 23º -

 Artigo 24º -

As eventuais alterações da presente convenção deverão ser  deliberadas em Assembléia Geral realizada por todas as sociedades componentes do “grupo” e serem arquivadas e publicadas nos termos do parágrafo quarto (4º) do art. 271, observando-se o disposto no parágrafo primeiro (1º) do art. 135, da Lei 6.404/76 de 15 de dezembro de 1976. Os casos omissos na presente convenção serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis na espécie.

138

Recentemente notamos na publicação de balanços que os assim chamados “Grupos” estão evitando usar esse nome recorrendo a sutilezas semânticas como “conglomerado”, “empresas”, “indústrias”, “organizações”, “sistemas” e “corporação”. O empresário brasileiro deverá agora optar entre constituir um Grupo e permanecer como conglomerado, dando a este último uma das denominações apresentadas, menos a denominação de “Grupo”.  Ao permanecer com empresas sem vínculo jurídico grupal, o empresário tende para o modelo do conglomerado puro, ou seja, cada sociedade mantém completa autonomia administrativa e paga os serviços das empresas irmãs na base de contratos de mutualidade. mutualidade.  Ao escolher o modelo de Grupo, ele dará base jurídica a uma “administração central de Grupo”, a partir da qual funcionam as diversas sociedades. Essa administração central ou diretoria de Grupo poderá ter algumas das seguintes funções: finanças, planejamento, controle, recursos humanos, jurídico, relações públicas, planejamento industrial e engenharia, escritórios comuns em outras cidades, suprimentos, transportes, secretaria geral. No conglomerado puro, o acionista controlador ou a sociedade de comando têm uma “atividade de Holding e de banco de investimento” evitando um staff central muito numeroso. No Grupo a tarefa central não consiste apenas no controle acionário, mas em inúmeros serviços de planejamento planejamento e controle administrativos.  Ao discutir com empresários as vantagens e dificuldades para a constituição de Grupos percebeu-se uma cautelosa resistência motivada pelas seguintes objeções: 1. A dificuldade de conseguir consentimento de acionistas minoritários em algumas sociedades ou o risco do exercício do direito de recesso que levaria a uma pressão financeira sobre a já vulnerável capitalização da empresa nacional. 2. A convivência difícil com o conceito conceit o de “disclosure” obrigando a diretoria de Grupo a tornar públicas certas informações financeiras e contábeis. 3. A centralização excessiva de poderes no Grupo, principalmente nas áreas de serviços (finanças, recursos humanos, suprimentos, etc.) que seria resistida por algumas empresas hoje habituadas a maior autonomia. 4. A oneração do patrimônio de todo o Grupo devido a mau desempenho de algumas controladas, afetando o conceito de solidariedade. 139

5. Enfim, o “efeito de contaminação” que as controladas deficitárias teriam sobre outras lucrativas. O Balanço Consolidado favoreceria uma média geométrica de lucros e prejuízos.  A essa lista de dificuldades, dificuldades, pode-se pode-se opor uma lista de vantagens: vantagens: a) Concentração do poder econômico no acionista controlador, na Holding ou na sociedade de comando ficaria apoiada num documento jurídico que é a “Convenção de Grupo”; b) Flexibilidade e agilidade na transferência de recursos entre empresas sem necessidade de consultar os minoritários e de celebrar contratos de mutualidade; c) Enxugamento das estruturas das sociedades controladas naqueles serviços que são comuns a todo Grupo; d) Centralização Centralização de alguns serviços com possibilidade de redução da despesa operacional; e) Poder de barganha ou maior capacidade de obtenção de recursos financeiros e de negociação com terceiros; f) Maior garantia de aplicação de capital de todas as empresas estiverem dando lucro; g) Benefícios Benefícios fiscais com a compensação de prejuízos; h) Apoio político do governo, uma vez que ele está interessado no fortalecimento dos Grupos brasileiros; i) Uso do direito do recesso a favor do acionista controlador quando ele tiver  condições de cobrir a retirada de minoritários dissidentes;  j) Declaração conjunta conjunta de lucros lucros e perdas; perdas; k) Uniformização da política administrativa e de alguns procedimentos em todas as empresas; l) Centralização Centralização das das finanças; finanças; m)Possibilidade prevista em lei da redução do capital quando da retirada dos que exerçam o direito de recesso.  A combinação de uma diversificação horizontal com uma integração vertical vai gerando diversos centros de lucro ou “negócios” independentes que são logo transformados em empresas.  A administração em separado dessas empresas pelo mesmo acionista controlador, por sua vez, vai cedendo lugar à tarefa integrativa de uma administração central. A isso passou se a chamar c hamar de “Grupo”. O empresário passa a denominar GRUPO a essa federação mais ou menos frouxa de sociedades por uma das seguintes razões:

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1. Para dar uma sensação de grandeza ou de tamanho, facilitando facilitando o poder de barganha com o ambiente; 2. Para otimizar os recursos financeiros, financeiros, físicos e humanos entre as empresas, empresas, evitando estruturas de apoio repetidas e paralelas nas diversas sociedades; 3. Para agilizar a realocação dos recursos financeiros, financeiros, permitindo à diretoria de Finanças do Grupo, sem contrato de mutualidade, a transferência de recursos de uma empresa para outra; 4. Para emagrecer a estrutura das empresas controladas, reduzindo-as à atribuições operacionais e deixando as tarefas globais a cargo de uma administração central; 5. Para separar o planejamento planejamento e controle (que é função do grupo) grupo) da operação (que é função de cada controlada).  A Lei 6.404/76 das Sociedades Anônimas reserva dois capítulos (20 e 21) às associações entre sociedades e às “sociedades de sociedades”, ou seja, os Grupos. Pela primeira vez a palavr a “Grupo” perde uma acepção genérica para receber um sentido jurídico estreito: só se pode intitular grupo aquele conjunto de sociedades que tenha elaborado uma “Convenção de Grupo” e conseguido sua aprovação em AGE pelos acionistas, ressalvado o direito de recesso dos minoritários que não concordarem. concordarem.

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Capítulo 10 - Estrutura Orgânica da Holding Os grupos que se diversificam têm necessidade de ativar as suas Holdings para terem uma sociedade de comando como sede de sua Direção Geral e de seus controles. Este capítulo se destina a responder a questões administrativas da Holding, quando a controladora precisa atuar como sede administrativa do Grupo. Os critérios para o dimensionamento da Controladora são os seguintes: 1. As funções f unções da Holding como conseqüência da definição de sua missão estratégica. 2. A extensão em que a Holding virá a exercer suas funções. A abrangência das diretorias da Holding. 3. A complexidade da estrutura acionária, a auto-percepção de papéis por parte dos acionistas e os cargos que virão a exercer. Até que ponto o “fator  acionista” expande ou enxuga a estrutura da cúpula do grupo. 4. A complexidade, número e tamanho das empresas controladas. A diversidade dos ramos. A tarefa de monitorar e controlar as unidades estratégicas de negócios. 5. O nível nível de descentralização pretendido e por conseqüência o “enxugamento” das funções da Holding. Quanto ao primeiro item, vamos escolher a premissa de que a controladora tenha uma estrutura pequena e simples, centrada na orientação estratégica e não assuma papéis administrativos dada a descentralização e diversidade do conglomerado. Neste caso propomos a seguinte definição de missão. MISSÃO: MISSÃO: Otimizar o portfólio portfólio de investimentos investimentos do grupo grupo ou maximizar maximizar o valor da companhia.  A Controladora terá então então três focos estratégicos: estratégicos: 1. Formulação e implementação de estratégias corporativas e operacionais operacionais (definição de estratégia); estratégia); 2. Mobilização dos recursos de capital de risco e de empréstimo próprios ou de terceiros, e sua alocação entre unidades de negócios existentes ou em novos (orçamento de capital); 3. Maximização da produtividade de recursos atribuídos a cada unidade (controle). São corolários desta definição as seguintes políticas básicas da controladora:

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1. Ela não operará operar á diretamente diretament e qualquer negócio, cabendo a cada unidade un idade a responsabilidade responsabilidade direta pelos resultados; 2. Identificará Identifi cará novas unidades uni dades de negócios negóci os que serão atribuídas a unidades uni dades existentes ou novas, uma vez superada a fase pré-operacional; 3. Não prestará serviço às controladas exceto nos casos em que esta for a melhor alternativa; 4. Os serviços prestados pela Holding serão remunerados; 5. Buscará minimização de custo e de estrutura para atender o seu objetivo essencial de planejamento, finanças, atribuindo a controladas ou a terceiros tudo o que for possível. Consideremos agora o segundo critério: a ampliação das funções normativas ou de controle da Holding. É necessário olhar em duas direções opostas: em direção aos grupos societários para saber que uso pretendem fazer da Holding e em direção às empresas operativas para saber quais os serviços elas virão a necessitar. Premissas para a Definição da Holding Definir a estrutura acionária. Quais são os acionistas? Quais são os objetivos estratégicos?

HOLDING

Premissas 1. Só controle? 2. Controle e finanças? 3. Prestadora de serviços, administradora? 4. Origem para novos negócios?

Definir a estrutura operacional Quais são as controladas?  As “UENs” “UENs” (Unidades (Unidades Estratégicas Estratégicas de de Negócios) Negócios) 143

 A tendência hoje é evitar o grande “Escritório Central”, ou seja, evitar a maximização administrativa afim de que: 1. A Holding seja o menos onerosa em custos (que afinal serão deduzidos dos lucros produzidos pelas controladas); 2. Ela tenha o mínimo de pessoas manejando informações confidenciais (para evitar vazamento de informações privilegiadas); 3. Ela tenha velocidade de decisão e de resposta às questões suscitadas pelas controladas.  A pergunta é, portanto “até quanto” queremos dimensionar esse “Escritório “Es critório Central” do grupo.

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Até Quanto Qual o volume ideal de atividades da Holding?

 ACIONISTA

1. Serviços ao acionista 2. Negócios paralelos do acionista 3. Remuneração do acionista. “Escritório da Família” 4. Emprego para membros da Família.

HOLDING

1. Controle econômico-financeiro, contabilidade, auditoria interna 2. Centralização / descentralização financeira 3. Informática. Integração das redes e normatização 4. Recursos humanos 5. Serviços administrativos 6. Comunicação, Assessoria de Imprensa, Relações Públicas 7. Lobby 8. Tecnologia 9. Novos negócios 10.Plano estratégico 11.Compras ou negociação global com fornecedores 12.Atendimento do Consumidor  CONTROLADAS

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 As figuras das páginas seguintes apresentam o “organograma mínimo”, seguido de dois exemplos de Holdings extraídos de casos reais. Em todos os casos há algo em comum: 1. Uma vez que a Holding Hold ing não deve operar ope rar não se mantém m antém na Controladora Controla dora função de Vendas ou de Compras (Diretoria Comercial) nem funções industriais ou serviços técnicos de produção (Diretoria Técnica ou Diretoria Industrial ou Diretoria de Operações), nem funções de Serviços Administrativos para as Controladas (Pessoal, Serviços Gerais, etc.). 2. O binômio “Centralizaçã “Centralização o de controles e descentralização de operações” operações ” exige que a holding fique exonerada de qualquer função operativa para que possa acompanhar e criticar com isenção o desempenho das controladas. 3. Os Diretores da Holding não devem acumular cargos nesta e nas controladas sob pena de perda de isenção. 4. A 4. A Holding tem obrigatoriamente obrigatoriamente uma “Diretoria Financeira” e um “Controller”, “Controller”, funções às vezes exercidas pelo mesmo Diretor. Outras atividades como Informática e Jurídico podem vir a ser exercidas em subordinação das Diretorias anteriores. A “Diretoria de Desenvolvimento” é usual em grupos em expansão ou diversificação, onde haja atividades de Fusões e Aquisições. 5. São raras nas Holdings as Diretorias de Recursos Humanos (melhor alocadas  junto às operações) e Administrativa (cujos serviços gerais também ficam situados junto aos maiores usuários). 6. Pelo menos até o presente as Holdings transferem a Direção de Recursos Humanos às suas controladas quando são empresas médias ou grandes, situadas em regiões diferentes do país, com culturas diferentes uma da outra. 7. Somente quando houver uma forte economia de escala ou alguma outra razão geográfica ou cultural os serviços ficam centralizados na Holding. Exemplo: várias fábricas do mesmo grupo na mesma cidade do interior necessitando serviços centralizados de Recrutamento, Seleção, Administração Salarial, Treinamento, Segurança, Segurança, Serviço Social ou outros.

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ORGANOGRA ORGANOGRAMA MA M NIMO DA HOLDING

ASSEMBLÉIA

CONSELHO FISCAL

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PRESIDENTE

SECRETARIA GERAL

DIRETOR FINANCEIRO

COMIT EXECUTIVO

DIRETOR “CONTROLLER”

DIRETOR PLANEJAMENTO E

DIRETOR JURÍDICO

DESENVOLVIMENTO

EMPRESA A DIRETOR

EMPRESA B DIRETOR

EMPRESA C DIRETOR

EMPRESA D DIRETOR

EMPRESA E DIRETOR

EMPRESA F DIRETOR

SUPERINTENDENTE

SUPERINTENDENTE

SUPERINTENDENTE

SUPERINTENDENTE

SUPERINTENDENTE

SUPERINTENDENTE

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ORGANOGRAMA A (UM EXEMPLO REAL)

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA HOLDING

DIRETOR JURÍDICO

PORTFÓLIO

JUR DICO

DIRETOR NOVOS INVESTIMENTOS

ASSESSORIA ASSESSORIA NOVOS

DIRETOR FINANCEIRO

ASSESSORIA ECONÔMICA

TESOURARIA

DIRETOR DE CONTROLE

CONTABILIDADE

AUDITORIA INTERNA

CUSTOS E

ORÇAMENTOS

SISTEMAS E MÉTODOS

INVESTIMENTOS

- Pesquisas de novos negócios - Pesquisas de mercado - Elaboração de projetos - Enquadramento sistemático de novos projetos

- Planejamento geral do grupo - Recursos financeiros novos projetos - Viabilidade financeira - Fluxo de caixa consolidado

Caixa Bancos Contas a pagar  Contas a receber  - Posições financeiras -

- Contabilidade central de todas as empresas - Orientação fiscal para lançamentos - Controle patrimonial

-  Auditoria

interna de todas as empresas

- Orçamento anual consolidado - Controle orçamentário - Análise e controle de despesas

- Organização e métodos - Plano de automação - Racionalização do escritório

ORGANOGRAMA A (UM EXEMPLO REAL)

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA HOLDING

DIRETOR JURÍDICO

PORTFÓLIO

DIRETOR NOVOS INVESTIMENTOS

JUR DICO

ASSESSORIA ASSESSORIA NOVOS

DIRETOR FINANCEIRO

ASSESSORIA ECONÔMICA

TESOURARIA

DIRETOR DE CONTROLE

CONTABILIDADE

AUDITORIA INTERNA

CUSTOS E

ORÇAMENTOS

SISTEMAS E MÉTODOS

INVESTIMENTOS

- Pesquisas de novos negócios - Pesquisas de mercado - Elaboração de projetos - Enquadramento sistemático de novos projetos

- Planejamento geral do grupo - Recursos financeiros novos projetos - Viabilidade financeira - Fluxo de caixa consolidado

Caixa Bancos Contas a pagar  Contas a receber  - Posições financeiras -

- Contabilidade central de todas as empresas - Orientação fiscal para lançamentos - Controle patrimonial

- Orçamento anual consolidado - Controle orçamentário - Análise e controle de despesas

-  Auditoria

interna de todas as empresas

- Organização e métodos - Plano de automação - Racionalização do escritório

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ORGANOGRAMA B (OUTRO EXEMPLO REAL)

DIRETOR PRESIDENTE

DIRETOR RELAÇÕES

DIRETOR SECRETÁRIO

ASSESSORIA EXTERNA

COMITÊS

GOVERNAMENTAIS

DIRETOR

SUPERINTENDENTE

DIRETOR

DESENVOLVIMENTO NOVOS NEGÓCIOS

- Busca de projeto de novos negócios - Planejamento estratégico

DIRETOR FINANCEIRO

DIRETOR AUDITORIA E CONTROLE

- Captação / aplicação global do grupo - Estudos de acompanhamento do mercado financeiro - Serviços administrativos - Seguros - Contabilidade das Holdings

- SIF SIG - Implantações e acompanhamentos - Viabilidade de negócios existentes - Análises gerenciais - Auditoria interna

DIRETOR RECURSOS HUMANOS - Cargos / salários e benefícios do grupo - Desenvolvimento gerencial e plano de carreira - Relações trabalhistas e sindicato - Comunicação social

DIRETOR INFORMAÇÕES

- Software - Hardware - Banco de Dados Dados

ORGANOGRAMA B (OUTRO EXEMPLO REAL)

DIRETOR PRESIDENTE

DIRETOR RELAÇÕES

DIRETOR SECRETÁRIO

ASSESSORIA EXTERNA

COMITÊS

GOVERNAMENTAIS

DIRETOR

SUPERINTENDENTE

DIRETOR

DIRETOR FINANCEIRO

DIRETOR AUDITORIA E CONTROLE

- Captação / aplicação global do grupo - Estudos de acompanhamento do mercado financeiro - Serviços administrativos - Seguros - Contabilidade das Holdings

- SIF SIG - Implantações e acompanhamentos - Viabilidade de negócios existentes - Análises gerenciais - Auditoria interna

DESENVOLVIMENTO NOVOS NEGÓCIOS

- Busca de projeto de novos negócios - Planejamento estratégico

DIRETOR RECURSOS HUMANOS - Cargos / salários e benefícios do grupo - Desenvolvimento gerencial e plano de carreira - Relações trabalhistas e sindicato - Comunicação social

DIRETOR INFORMAÇÕES

- Software - Hardware - Banco de Dados Dados

DEVERE DEVERES S E RELAÇ RELAÇ ES FUNCION FUNCIONAIS AIS

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Descrevo a seguir os cargos principais da Holding Diretor Financeiro 

Reporta-se ao: Diretor Presidente a) Função Básica O Diretor Financeiro consolida as informações financeiras das controladas, especialmente quanto à contratação de recursos, aplicações e planejamento financeiro. A otimização desses recursos será obtida através do controle sobre usos e fundos, da atenção quanto a despesas financeiras e da boa alocação e transferência de disponibilidade entre as divisões. b) Deveres e Responsabilidades 1. Montar esquemas de engenharia financeira e conduzir negociações no país e no exterior visando montagem de esquemas de capitalização ou de associação

Descrevo a seguir os cargos principais da Holding Diretor Financeiro 

Reporta-se ao: Diretor Presidente a) Função Básica O Diretor Financeiro consolida as informações financeiras das controladas, especialmente quanto à contratação de recursos, aplicações e planejamento financeiro. A otimização desses recursos será obtida através do controle sobre usos e fundos, da atenção quanto a despesas financeiras e da boa alocação e transferência de disponibilidade entre as divisões. b) Deveres e Responsabilidades 1. Montar esquemas de engenharia financeira e conduzir negociações no país e no exterior visando montagem de esquemas de capitalização ou de associação com outros grupos. 2. Formular ou receber e opinar sobre propostas de políticas relativas ao planejamento de obtenção de fundos, crédito e cobrança, empréstimos e adiantamentos, registros e transferência de ações, custódia de títulos, administrando tais políticas uma vez aprovadas. 3. Administrar o fluxo de caixa consolidado, mantendo o controle dos saldos e operações bancárias. 4. Supervisionar Supervisionar a previsão de fundos e a posição futura de caixa, determinando a disponibilidade disponibilidade ou a necessidade de fundos adicionais, a obtenção dos mesmos ou aplicação dos recursos excedentes, devendo ainda supervisionar os limites de crédito. 5. Supervisionar o adiantamento de fundos de terceiros, o tipo de investigações financeiras, o tipo de instrumentos de garantias, os termos, a custódia e a cobrança, nos termos estabelecidos. 6. Supervisionar o registro das operações com ações nos livros da sociedade, conduzindo conduzindo as relações com os acionistas. 7. Conduzir as relações da sociedade com as bolsas de valores e instituições financeiras, e órgãos estatais de financiamento. 8. Providenciar a tramitação necessária ao fechamento de operações cambiais. cambiais. 9. Supervisionar Supervisionar a elaboração e controlar os orçamentos de despesas financeiras,  justificando as variações ocorridas, propondo também medidas corretivas que levem à obtenção das metas estabelecidas. 10. Coordenar os assuntos de natureza jurídica da sociedade, supervisionando os advogados contratados contratados na elaboração de minutas de contratos e escrituras que

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versem sobre compra e venda, locações, fianças, hipotecas, bem como em pareceres jurídicos sobre assuntos que q ue recomendem precauções especiais. Diretor Diretor de Contr ole 

Reporta-se ao: Diretor Presidente a) Função Básica O Diretor de Controle centraliza à nível da Holding a consolidação de processamento de informações para decisão e controle, através da integração de orçamentos, custos, contabilidade, sistemas, auditoria e de estudos econômicos em geral. É o responsável pela correta informação sobre as operações das divisões. Deve produzir o sistema de informações para o Conselho e a Diretoria da Controladora. b) Deveres e Responsabilidades 1. Coordenar a elaboração do orçamento geral da administração nas questões relativas a cada orçamento específico. específico. 2. Coordenar Coordenar a elaboração dos relatórios orçamentários orça mentários sobre as diversas atividades analisando e interpretando as diferenças entre os dados previstos e os reais, solicitando esclarecimentos aos setores responsáveis e sugerindo providências para a melhoria da performance. performance. 3. Supervisionar Supervisionar a elaboração e controlar os orçamentos da sua área de competência, justificando as variações ocorridas, propondo também medidas corretivas que levem à obtenção das metas estabelecidas. 4. Formular políticas em assuntos de contabilidade, auditoria, custos, matéria econômica e processamento de dados. 5. Coordenar Coordenar os trabalhos de levantamento de custos das controladas, para efeito de reajustamento de preços, orientando a política e o relacionamento com órgãos controladores de preços. 6. Manter contatos com instituições de crédito em assuntos referentes a financiamentos para o plano de expansão. 7. Manter os controles financeiros necessários para verificar previamente o enquadramento dos investimentos no orçamento aprovado. 8. Controlar a política global de investimentos do Grupo, analisando os níveis de endividamento. 9. Dirigir estudos de viabilidade econômico-financeira e operacional de investimentos. 10. Gerar o Relatório Mensal do Conselho de Administração da Holding.

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11. Relacionar-se com as Auditorias Externas e fazer cumprir as normas por elas estabelecidas. 12. Supervisionar os serviços de auditoria interna, de acordo com as exigências dos auditores externos e necessidades da empresa, além de cuidar que sejam obtidos as informações e documentos necessários à auditoria de todos os serviços de contabilidade e informática. 13. Supervisionar Supervisionar os serviços de contabilidade, contabilidade, controle do ativo fixo e demais contas do patrimônio, levantamento de balanços e balancetes e os serviços fiscais da controladora e de outras holdings. 14. Coordenar Coordenar a preparação preparação de dados econômico-financeiros para divulgação a terceiros. 15. Participar das negociações negociações de investimentos em novas atividades, fusões e “joint“joint-ventures”. 16. Supervisionar a área de serviços gerais do escritório central, zelando para que esses serviços sejam prestados de forma econômica e eficiente. 17. Manter relações externas com autoridades governamentais, governamentais, instituições financeiras, entidades de classe, entidades profissionais nos ramos onde a sociedade atua.

Assessoria Jurídica da Holding Conceito  Assessoria / Aconselhamento do Presidente ou do acionista controlador, no nível estratégico institucional. Voltado para o Presidente não para as empresas. Pressupõe um Departamento Jurídico das empresas num nível operacional descentralizado. Áreas de atuação do jurídico da Holding 1.Planejamento Jurídico 1.1. Formulação jurídica do Grupo e de cada sociedade sociedade / estrutura societária; societária; 1.2. Elaboração das principais principais peças; 1.3. Estudo de alternativas alternativas de forma jurídica jurídica / Negociação Jurídica. Jurídica. 2.Auditoria Jurídica 2.1. Exame da atuação dos advogados alocados em cada empresa ou no Departamento Departamento Jurídico; 2.2. Avaliação do desempenho dos advogados; 2.3. Escolha de assessoria ju jurídica rídica externa em cada empresa empresa e filial.

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3.Lobby Institucional 3.1. Avaliação e acompanhamento acompanhamento dos concorrentes quanto a aspectos societários, fiscais, institucionais; 3.2. Serviços de inteligência inteligência jurídica jurídica sobre os concorrentes; concorrentes; 3.3. Oportunidades Oportunidades fiscais, legislativas. 3.4. Negociações com equipes técnicas de setores legislativos e governamentais em geral, visando aperfeiçoamento de legislação específica do ramo. 4.Formulação de Empresas Especiais Offshore Companies Empresas de tecnologia Software companies Trading companies Outras Holdings Setores financeiros do Grupo Fundação ou instituto cultural e beneficente Outras empresas de serviços: transportadora, armazéns, comércio de suprimentos, distribuidora, etc. Franquias Contratos com terceirizadas, Faccionistas, Parcerias. Diretor Diretor de Desenvolvim ento 

Objetivos Básicos 1. Funcionar como staff da direção, no desenvolvimento de objetivos e estratégias para o Grupo; 2. Coordenar o esforço de planejamento de todas as áreas com o planejamento central; 3. Estimular o desenvolvimento de um planejamento planejamento estratégico formal nas empresas controladas. Plano Estratégico do Grupo 4. Preparar periodicamente, com a cooperação do staff central e das empresas, o plano estratégico do Grupo. Planejamento de Produto à Nível de Grupo 5. Examinar futuros potenciais de desenvolvimento de produtos para os principais grupos de consumidores para aquisição de novos negócios;

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6. Recomendar a alocação de recursos do Grupo para apoiar programas novos ou antigos com boas taxas de retorno sobre o investimento; 7. Identificar novos produtos ou novas idéias de produtos para aproveitamento da empresa; 8. Assistir à direção na fixação f ixação de estratégias de produtos e mercados para as divisões; 9. Recomendar mecanismo para uma melhor exploração de novos produtos e mercados ou a aquisição de novos negócios. Planejamento Planejamento de Diversificação 10. Preparar recomendações para diversificação interna e para aquisições a fim de atingir objetivos da empresa; 11. Identificar e avaliar oportunidades oportunidades para aquisições ou outras medidas de diversificação; 12. Trabalhar com outras áreas da empresa para consolidar as aquisições. Relações entre Clientes e Empresa 13.Manter um estado de alerta sobre as interações entre a empresa e seus clientes para assegurar que todos os recursos sejam usados em apoio à linha de negócios; 14.Avaliar o comportamento, as atitudes e as percepções do cliente em constante mutação e recomendar medidas para desenvolver a capacidade de maximizar  vendas e serviços. Estudos de Planejamento 15.Avaliar continuamente: continuamente: a) Tendências do ambiente que possam influir sobre as necessidades do cliente e sua capacidade de comprar; b) Possibilidade de novos produtos, novos investimentos ou outros elementos de importância potencial para atingir seus objetivos e cumprir a sua estratégia, dentro e fora da empresa; c) Novos desenvolvimentos no campo científico e técnico, de possível interesse para a empresa; d) Novos métodos, métod os, técnicas técni cas e procedimento pr ocedimentoss para melhorar mel horar o planejamento, pl anejamento, reduzir os custos ou melhorar a qualidade e aceitação do produto. 16. Estudar a implicação dos planos divisionais com os objetivos e estratégias estratégias do grupo e apresentar recomendações. 17. Elaborar previsões sobre o futuro da empresa com base no momento presente. Resultados no Planejamento

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18. Manter um apropriado seguimento sobre decisões que resultaram do planejamento. Divisões 19. Ajudar as empresas a desenvolverem o planejamento à longo prazo. 20. Fornecer informações para que as empresas façam seu planejamento. 21. Quando solicitado, ajudar as empresas a desenvolver desenvolver o planejamento. Concorrentes 22. Avaliar continuamente a posição dos concorrentes. 23. Encorajar as empresas a manter um sistema de escuta e observação dos concorrentes atuais e potenciais. Gerent e da Secr etaria Geral 

Subordinado à: Presidência 1. Função Básica Centralizar todas as atividades societárias do Grupo e as relativas a acionistas, enquadrando-as enquadrando-as nas exigências legais, sob a orientação do Departamento Departamento Jurídico. Coordenar os contatos com órgãos oficiais e de representação. Secretariar o Conselho de Administração, o Comitê Executivo e outros comitês a nível presidencial. 2. Deveres e Responsabilidades Responsabilidades 1. Dar a forma de constituição legal às empresas do Grupo, de acordo com os objetivos empresariais fixados pela Presidência e conforme orientação do Departamento Jurídico. 2. Adotar todas as medidas medidas necessárias para a realização de assembléias assembléias gerais, reuniões da diretoria, reuniões do Comitê Executivo e outras a nível presidencial, dentro das datas preestabelecidas ou aprazadas em lei. 3. Coordenar os trabalhos de secretaria secretari a dessas reuniões. 4. Responder Responder pelos serviços relativos a ações do Grupo, Grupo, atuando sob a orientação orientação técnica do Departamento Jurídico. 5. Centralizar toda a correspondência correspondência com órgãos oficiais e de representação, representação, de interesse das empresas do Grupo. 6. Zelar pelo cumprimento de todas as formalidades legais e burocráticoadministrativas para o regular funcionamento da sociedade. 7. Manter os contatos necessários com o Departamento Jurídico, para o bom andamento dos trabalhos da Secretaria Geral, dentro da legislação em vigor.

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Seção d e A c io n is ta s 

Subordinada à: Gerência da Secretaria Geral 1. Função Básica Coordenar os trabalhos societários do Grupo e os relativos acionistas, com a observância das exigências legais e estatutárias, de acordo com as políticas gerais preestabelecidas e com base em orientações emanadas do Departamento Jurídico. 2. Deveres e Responsabilidade Responsabilidadess a) Manter quadro atualizado de todas as obrigações societárias das empresas componentes do Grupo, com determinação de datas limites para o cumprimento. b) Providenciar a publicação de balanços, diligenciando junto j unto aos setores competentes para que esta ocorra dentro do prazo legal. c) Elaborar, obter aprovação e publicar editais de convocação de assembléias. assemblé ias. d) Secretariar as as assembléias assembléias gerais. e) Elaborar, obter aprovação aprovação e arquivar arquivar na Junta Comercial as respectivas respectivas atas de assembléias, bem como providenciar a sua publicação, remetendo-as inicialmente ao Banco Central, quando necessário. f) Elaborar, obter aprovação aprovação e arquivar arquivar no Registro de Títulos e Documentos, Documentos, Contratos Sociais e posteriores alterações de sociedades sociedades civis. g) Manter contatos com a Junta Comercial para pronta liberação das atas. h) Manter atualizados atualizados os os livros de: Assembléias gerais; Reuniões da diretoria; Conselho fiscal; Presença de acionista; Transferência de ações; Registro de ações nominativas; nominativas; Registro de ações endossáveis. endossáveis. i) Providenciar Providenci ar a remessa, com a necessária antecedência, à Bolsa de Valores, de cópias dos editais de convocação de assembléias, dos avisos aos acionistas, das propostas de diretoria e das respectivas atas.  j) Providenciar a remessa, em tempo hábil, dos balancetes mensais ao Banco Central, dos balanços provisórios semestrais à Bolsa de Valores ou Banco Central e dos balanços gerais ao Ministério da Indústria e Comércio. k) Renovar, no devido devido prazo, a condição de capital aberto e manter atualizado o registro de pessoa jurídica no Banco Central. l) Atender aos acionistas do Grupo, prestando os esclarecimentos que se tornarem necessários.

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SECRETARIA GERAL

SEÇÃO DE ACIONISTAS Emissões Desdobramentos Atendimento  Custódia  Cálculos de dividendos e bonificações Correspondência com acionistas  Guarda de livros fiscais de acionistas Assembléias Gerais  Arquivos de documentos da Sociedade  Coordenação executiva dos contratos e estatutos Registros de atas Escritura de imóveis Arquivamento  Follow-up 

SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES Serviço secretarial para:  Conselho de Administração Comitê Executivo Outros Comitês a nível presidencial Comunicados oficiais da Presidência Atos normativos internos Documentação Arquivamento  Follow-up

SEÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS Coordenação geral de toda a correspondência com o Governo Redação ou conferência do texto Pool de taquigrafia Traduções / versões Arquivamento  Follow-up 

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Examino a seguir o papel de dois importantes Comitês da Holding: 1. COMITÊ EXECUTIVO O Comitê Executivo encabeça um sistema de Comitês e Grupos de Trabalhos que envolvem executivos das diversas controladas por áreas funcionais ou temas específicos. PERIODICIDADE E HORÁRIO: O Comitê Executivo tem reuniões semanais de caráter decisório, as segundas-feiras, das 10 às 12:30 horas. OBJETIVOS: 1. Formular objetivos, objetivos, diretrizes, estratégias e planos planos de ação para o grupo como um todo. 2. Discutir problemas de integração integração que afetem afetem a várias empresas ou diretorias. diretorias. 3. Coordenar medidas comuns para todo o grupo. REGRA BÁSICA Qualquer assunto a ser trazido do Comitê deve interessar a pelo menos 60% dos participantes. COMPOSIÇÃO Diretor Presidente, Diretores Superintendentes das Controladas, Diretores e  Assessores da Holding. Holding.

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2. COMITÊ FINANCEIRO PERIODICIDADE E HORÁRIO: O Comitê Financeiro tem reuniões semanais, de caráter normativo e integrativo, às terças-feiras, das 10 às 12:30 horas. OBJETIVOS: 1. Acompanhamento Acompanham ento do fluxo de caixa consolidado do grupo. 2. Informações sobre o sistema sistema financeiro e tendências, tendências, devedores, crédito, taxas taxas de aplicação e crediário. 3. Premissas para orçamentos orçamentos e revisões orçamentárias, orçamentárias, preços e balanços. balanços. 4. Financiamento inter-companhias. inter-companhias. 5. Exame de problemas com fornecedores: fornecedor es: fluxo de pagamentos. COMPOSIÇÃO: Diretor Presidente, Diretor Financeiro da Holding, Diretores Superintendentes e Financeiros das Controladas. Controladas. OBSERVAÇÃO: O Comitê Financeiro pode funcionar como Comitê de Crédito nas grandes contas  junto a clientes comuns comuns a várias várias empresas do grupo. SECRETÁRIO: Diretor Financeiro da Holding

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Capítulo 11 - RELACIONAMENTO DA HOLDING COM AS CONTROLADAS Devido a questões de poder e política e de estilos pessoais freqüentemente são tensas relações entre os executivos da Holding e os das Controladas. É responsabilidade do Presidente da Holding a manutenção de um clima de colaboração e motivação e um bom equilíbrio de forças entre as tendências centralizantes dos Diretores da Holding e os comportamentos autonomistas dos das Controladas. O talento de um Presidente como Estadista em grande parte reside nessa capacidade de harmonização, tendo a astúcia necessária para perceber o surgimento dos problemas de poder e o tacto para manter a política interna a serviço dos resultados do grupo. Os Presidentes ou Superintendentes das Controladas estão subordinados somente ao Diretor Presidente da Holding a quem respondem pelos resultados de suas empresas. Em cada controlada os Diretores estão hierarquicamente subordinados a seus Presidentes ou Superintendentes. Portanto, um Diretor da Holding por mais poderoso ou importante que seja não tem autoridade hierárquica sobre qualquer  Diretoria de uma controlada, exercendo apenas e com habilidade a autoridade funcional, normativa ou técnica dentro de sua especialidade. Este capítulo se destina a: 1. Delinear os princípios filosóficos desta complexa relação. 2. Esclarecer os limites ou alçadas dos Diretores funcionais de cada controlada e a sua contrapartida na Holding.

OB J ETIVOS E PRINCÍPIOS B ÁSICOS 

1. CENTRALIZAÇÃO DE CONTROLE, DESCENTRALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES Este binômio indica que o nível Holding deve ter uma estrutura que assegure planejamento e controle, aperfeiçoando a avaliação e acompanhamento de desempenho das controladas. De outro lado, as operações devem permanecer  descentralizadas, ou seja, cada Empresa deve ter um Diretor Superintendente responsável pelos resultados, com equipe de trabalho própria sob seu comando hierárquico. Com isso ficam definidos os dois níveis maiores da organização: o nível corporativo (holding) que não deve operar, ou seja, produzir, comprar, vender; e o nível operativo, que não deve duplicar funções normativas com as que já existam no nível corporativo.

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2. RESPONSABILIDADE DIRETA PELOS RESULTADOS  As decisões operacionais que dizem respeito ao negócio em si de cada empresa deverão ficar sob a responsabilidade responsabilidade dos Diretores Superintendentes. O Presidente da Holding é um executivo de linha no conceito internacional de administração, a ele competindo a supervisão, comando e orientação dos Diretores Superintendentes das Controladas. Se o Diretor Superintendente da Controlada não tiver essa autoridade, ele não poderá exercer a sua responsabilidade. 3. MAIOR CLAREZA DE OBJETIVOS E RESPONSABILIDADES Esta estruturação deve assegurar ao Grupo uma clara definição de responsabilidades e de autoridade e uma organização mais balanceada quanto à carga de trabalho. Para isso será necessário fixar as responsabilidades individuais de cada Diretor e definir as tarefas de cada controlada e sua contrapartida no nível da Holding. 4. AUTORIDADE FUNCIONAL DOS DIRETORES DA HOLDING Os Diretores da Holding terão acesso a todas as empresas, com autoridade funcional sobre a sua respectiva área, evitando qualquer iniciativa, comando ou decisão que não se enquadrem nas normas administrativas, fiscais e contábeis da “Holding”. Os Diretores da Holding não são superiores hierárquicos dos Diretores Superintendentes Superintendentes das Divisões, porém, detém uma autoridade funcional ou técnica nas suas respectivas áreas de jurisdição, respeitando na figura dos Diretores Superintendentes o princípio de unidade de comando hierárquico da controlada. 5.AUTORIDADE HIERÁRQUICA E AUTORIDADE FUNCIONAL AUTORIDADE HIERÁRQUICA HIERÁRQUICA (ou administrativa)

É aquela em que o superior tem o poder de admitir, remunerar, promover, aplicar  disciplina, coordenar com outras funções da mesma área geográfica, acompanhar  no dia-a-dia as atividades e exigir informações e relatórios, sempre consultando as outras áreas funcionais e a seus superiores imediatos. Esse tipo de autoridade é o mais tradicional e é expresso nos Organogramas por uma linha direta. O subordinado nesta situação fica responsável por acatar todas as normas disciplinares, fazer uso de serviços comuns e manter o seu superior informado prestando conta de seus atos. AUTORIDADE FUNCIONAL (ou normativa ou técnica)

É aquela em que o Diretor da Holding tem o poder de prescrever normas técnicas de trabalho e cronogramas, determinar taxas e custos de operações em sua área de atuação funcional, sempre consultando as hierarquias constituídas onde se situam os que irão cumprir essas normas.

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 A autoridade funcional não dá poder para demitir, repreender, repreender, transferir pessoas por não cumprirem com essas diretrizes. Freqüentemente a autoridade funcional negocia e não impõe as diretrizes de trabalho. Esse tipo de autoridade não é o mais tradicional e é expresso nos organogramas por uma linha pontilhada ou simplesmente é subentendido. O subordinado funcional deve acatar todas as normas e especificações técnicas emitidas pela área funcional normativa, ou seja, seu superior funcional. Quando houver motivo para não-cumprimento o subordinado funcional deve levar  ao conhecimento de seu superior hierárquico e depois negociar com o Diretor da Holding a mudança da ordem técnica. 6.CORPORAÇÃO VERSUS OPERAÇÃO  As funções da Holding não devem ser acumuladas acumuladas com funções operativas em controladas.  A acumulação dessas dessas funções funções apresenta dois dois tipos de problemas: problemas: a) Os conflitos de interesse com a perda de isenção para julgar o desempenho da Controlada. Caso não se possa aplicar esta regra no momento será necessário fixar um prazo para o desengajamento de uma das duas obrigações. b) O excesso de trabalho ou o risco de menor dedicação a uma das duas funções. c) O conflito entre entre controlar e executar. executar. Geralmente Geralmente quem quem controla não opera e vice versa. 7. INTEGRAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS DIRETORIAS O Comitê Executivo, onde estarão os diretores do nível corporativo e os Diretores Superintendentes das Controladas, deverá reunir-se semanalmente para definir  objetivos, avaliar resultados, coordenar medidas comuns e integrar os Diretores. 8. GESTÃO CENTRALIZADA DAS ATIVIDADES SOCIETÁRIAS O relacionamento com Acionistas e Conselheiros e toda a documentação relativa estão centralizados na Holding. Nesta existe uma Secretaria Geral, com a função básica de gerenciar todos os eventos societários do Grupo, ou seja: Assembléias, Reuniões do Conselho e Comitê Executivo da Holding.  As suas funções incluem a prestação de serviços serviços a Acionistas, controle do Portfólio e Documentação Societária. 9. DIRETORIA FINANCEIRA DA HOLDING No nível corporativo a Diretoria Financeira deve ser planejadora e controladora dos Recursos Financeiros, funcionando como uma espécie de “Banco Central” do sistema: contrata recursos acima de limite de cada controlada, aloca, re-aloca e aplica disponibilidades. Elabora um Fluxo de Caixa Consolidado diário, semanal e mensal abrangendo todas as unidades. Os projetos de financiamento de longo prazo e de estrutura de capital do grupo e das novas empresas serão também

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elaborados nesta Diretoria. Algumas vezes esta Diretoria também acumula a Diretoria de Controle quando não se justificar uma em separado, geralmente nas Holdings menores.  Assim ficam também afetas à Diretoria Financeira as áreas de Contabilidade, Contabilidade, Planejamento Fiscal, Custos, Orçamentos, Sistemas e Auditoria Interna e Externa no nível corporativo. 10.POLÍTICA DE PLANEJAMENTO Cada Diretor Superintendente de Controlada tem a responsabilidade pela apresentação do Planejamento Anual de sua Divisão, Orçamento de Investimentos e Plano de Expansão Industrial. No nível da Holding poderá se justificar a criação de uma Diretoria ou Assessoria de Planejamento para consolidar os vários planejamentos de controladas e para coordenar o planejamento do grupo. 11.O SERVIÇO PRÓXIMO DO USUÁRIO Os serviços de apoio devem estar o mais próximo possível do usuário. Cada controlada deve ter a sua própria área administrativa com serviços gerais e de pessoal. Os serviços centrais ao nível corporativo serão definidos pela economia de escala, controle de custo e menor necessidade de rapidez no atendimento. Com isso desaparecem as áreas centrais de Recursos Humanos, Serviços Gerais, Informática e Administração de Escritórios. 12.FLUXO DE INFORMAÇÕES  A implantação do fluxo de informações das Controladas para a Holding não pressupõe nenhuma autoridade hierárquica dos Diretores ou Assessores da Holding a não ser para determinar o formato do sistema. O sistema de informações resultantes deve ser tal que o envio de dados seja automático no cronograma e formato previstos, a fim de evitar a “cobrança” desgastante. desgastante.  A formulação de Políticas e Estratégias e o estabelecimento de Planos são atribuições do Comitê Executivo. Os Diretores da Holding só tem a autoridade normativa que o Comitê Executivo vier a estabelecer. Os executivos da Holding não estão autorizados autorizados a solicitar novos novos projetos de trabalho sem que que os mesmos tenham sido previamente negociados ao nível do Comitê Executivo. Quando se desenha a estrutura do grupo, um ponto importante é esclarecer as contrapartidas entre as Diretorias da Holding e suas correspondentes ao nível de cada controlada. Por exemplo, a Diretoria ou a Gerência Financeira de cada empresa está relacionada com a Diretoria Financeira do Grupo situada na Holding, o Departamento Jurídico de cada companhia está relacionado com o Jurídico da Holding e assim por diante. A definição dessa interface em cada área funcional ajuda a evitar conflitos de jurisdição. Aqui segue uma sugestão. Na coluna da

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esquerda estão as tarefas a nível Holding e na da direita a nível de cada controlada.  A implantação deste complexo sistema de contrapartidas contrapartidas e limites de atribuição deve ser negociada entre as partes. Podem ser criados Comitês ou Grupos de Trabalho para reunir especialistas da mesma área funcional das diversas controladas a fim de normalizar procedimentos e divulgar soluções criativas de cada Empresa.

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DIVISÃO DE RESPONSABILIDADE ENTRE HOLDING E CONTROLADA

DIRETORIA FINANCEIRA DA HOLDING

DIRETORIA OU GERÊNCIA FINANCEIRA DA CONTROLADA

Planejamento financeiro a longo prazo

Caixa da Controlada (Pagamentos e recebimentos)

Fluxo de Caixa da Holding

Fluxo da Caixa da Controlada

Fluxo de Caixa Consolidado

Captações e Aplicações de Curto Prazo

Caixa da Holding (pagamentos e recebimentos)

 Aplicações de disponibilidade disponibilidade

Captações e aplicações de longo prazo

Negociação com Empréstimos

Coordenação das disponibilidades intercompanhias

Tesouraria

Bancos

para

Crédito e Cobrança, contas a pagar, contas a receber 

Compilação das informações recebidas para inclusão no Sistema de Informações

Negociação de tributos

Relação com mercado de capitais

Informes para a Holding

Planejamento financeiro a longo prazo

Controle do Leasing da Controlada.

Débitos inter-companhias inter-companhias Controle do Leasing do Grupo

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DIRETORIA DE CONTROLE DA HOLDING

CONTROLADA

Consolidações Contábeis

Contabilidade da Controlada

 Acompanhamento  Acompanhamento do Desempenho Desempenho

Planejamento Fiscal da Controlada

Consolidação Consolidação Orçamentária

Controle de Estoque

Padronização Padronização Contábil

Custos e Orçamentos

Planejamento Fiscal do Grupo

 Auditoria Interna Interna da Controlada Controlada

Consolidação do Controle de Investimentos das Controladas ou de Novos Projetos

Sistema de Informações da Controlada  Avaliação de desempenho desempenho

Sistema de Informações para o Conselho

Orçamento Econômico e Financeiro e Controle Orçamentário

 Auditoria Externa  Auditoria Interna Interna da Holding Holding

Controle Patrimonial Informações para o Banco Central

 Acionistas Informações para CVM Controle patrimonial da Holding e do Grupo

 Apropriações das Receitas e Despesas Controle do Contas a pagar  Fiscalização, multas, demandas.

Controle do Contas a Pagar da Holding Controle de debêntures  Acompanhamento  Acompanhamento do contencioso contencioso de cada controlada

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ASSUNTOS CORPORATIVOS Formulação de Políticas de relações institucionais e imagem corporativa  Assessoria de Imprensa Imprensa para assuntos da Holding e das Controladas que não têm  Assessoria de Imprensa Imprensa Relações Públicas: formulação e execução Relações com: Consumidor, Código do consumidor. Estruturar a área de atendimento do consumidor nas Empresas do Grupo

CONTROLADAS  Assessoria de Imprensa Imprensa Executar a política de Relação com Consumidor  Implementar Plano Estratégico de Imagem Executar a política definida pela Holding Entidades de classes setoriais Contratação de serviços a nível controlada

Imagem Institucional: elaborar  estratégia da imagem Donativos: Definição de Política e Execução centralizada Representação do Diretor  Presidente Entidades de classe de interesse do Grupo Contratação de serviços a nível grupo

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ASSESSORIA ECONÔMICA

CONTROLADAS

Preparar cenários macroeconômicos para elaboração de orçamentos e diretrizes

Elaborar o painel micro de sua empresa e cenário setorial com variáveis relevantes.

Idem para o Comitê Financeiro

Fornecer à Holding dados relevantes do setor.

Coleta de dados relevantes da economia brasileira a nível Econômico e Financeiro Painel diário do mercado financeiro para executivos do grupo Viabilidade econômico-financeira de novos negócios Banco de Dados Macro-Econômico

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RECURSOS HUMANOS

CONTROLADAS

Formulação de Políticas de Recursos Humanos

Recrutamento, Recrutamento, Seleção e Contratação

Sistema Normativo de Recursos Humanos

 Administração Pessoal Pessoal e Registros

Desenvolvimento Organizacional Organizacional

 Administração de Cargos Cargos e Salários Salários Treinamento

Formulação da Estrutura Organizacional Organizacional do Grupo Desenvolvimento de Recursos Humanos Estratégicos Sistema de Remuneração de Executivos Política e Estratégia de Negociação Sindical

Serviço Social, Benefícios,  Assistência Médica Folha de pagamento Segurança Patrimonial Medicina do Trabalho Segurança do Trabalho

Folha de Pagamento confidencial: confidencial: Conselho, Diretoria, Conselho Fiscal

Relações Sindicais

 Administração do Pessoal confidencial

Questões trabalhistas, multas, homologações, litígios trabalhistas t rabalhistas

Banco de Dados do Quadro Estratégico

Fiscalização do Ministério do Trabalho

Serviços Gerais

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ASSESSORIA JURÍDICA  Administração das das Marcas do Grupo

CONTROLADAS Marcas e patentes Processo Executório

Orientação legal à Presidência e às Controladas Instruções, consultas e pareceres

Exame de contratos com fornecedores de cada Controlada

Contratos de interesse da Holding

Contratos de locação e outros da controlada

 Assembléia, Conselho Conselho e Diretoria Diretoria

Procurações

Direito Societário: emissão de debêntures, debêntures, etc.

Documentação jurídica da Controlada

Documentação jurídica da Holding

 Advocacia contenciosa contenciosa

Supervisão e controle das atividades jurídicas do grupo

Locação de imóveis da Controlada Registros comerciais da Controlada

Registros comerciais da Holding Defesa de autuações fiscais e administrativas.

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