Direito Penal - Vol. 1 - Introdução e Parte Geral - Magalhães Noronha.doc

Direito penal Magalhães Noronha

E. MAGALHÃES NORONHA

OBRAS DO AUTOR Dos crimes contra os costumes. In: Código Penal brasileiro comentado (coms. aos arts. !" a #$ e !%&$ 'III. )rimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. )rimes contra os costumes. In: Código Penal brasileiro comentado, *. +.

Direito Penal

Do crime crime culposo. culposo. )rimes contra o patrim,nio. In: Código Penal brasileiro comentado. !.- e .a artes$ *. /. Curso de direito processual penal. Direito Direito penal; penal; intro0u1ão e parte geral. *. !.

Volume Volume 1

INTRODUÇÃO E PARTE GERAL

Direit Direitoo pena penal; l; 0os crimes contra a pessoa 2 0os crimes contra o patrim,nio$ patrim,nio$ *. . Direito Direito penal; penal; 0os crimes contra a proprie0a0e imaterial a crimes contra a se3 guran1a 0os meios 0e comunica1ão e transporte e outros ser*i1os p45licos. *. ". Direito Direito penal; penal; 0os crimes contra a sa40e p45lica a 0isposi16es 7inais$ *. 8.

Atualizada Atualizada por ADAL ADALBE BERT RTO O JOSÉ JOSÉ Q.T Q.T. DE CAMA CAMARG RGO O ARAN RANA A !De" !De"e# e#$a $ar% r%ad ador or apo"entado do Tri$unal de Ju"ti&a de S'o Paulo e Pro(e""or da )a*uldade de Direito Ma*+enzie e da )a*uldade de Direito da ,ni$-

/.a edi&'o re0i"ta1 2334 Saraiva /.

Dado" 5nterna*ionai" de Catalo%a&'o na Pu$li*a&'o !C5P!C6#ara Bra"ileira do Li0ro1 SP1 Bra"il-

%!3%!+

Noron7a1 E. Ma%al7'e"1 483/948:2. Direito penal ; E. Ma%al7'e" Noron7a. < S'o Paulo = Sarai0a1 2334. Edi&>e" atualizada" por Adal$erto Jo"? Q. T. de Ca#ar%o Aran7a. Conte@do= . 4. 5ntrodu&'o e parte %eral. /. ed. re0. < 0. 2. Do" *ri#e" *ontra a pe""oa Do" *ri#e" *ontra o patri#nio. 4. ed. atual. < 0. . Do" *ri#e" *ontra a propriedade i#aterial a *ri#e" *ontra a "e%uran&a do" #eio" de *o#uni*a&'o *o#uni*a&'o e tran"porte e outro" "er0i&o" p@$li*o". 2. ed. atual. < 0. . Do" *ri#e" *ontra a "a@de p@$li*a a di"po"i&>e" (inai". 22. ed. atual. 4. Bra"il 9 Con"titui&'o !48::- 2. Direito penal . Direito penal 9Bra"il 5. TFtulo. CD,9 Fndi*e" para *atlo%o "i"te#ti*o= 4. Direito *ri#inal *ri#inal  2. D ireito pe penal 

/#!

l Saraiva A0en ida MarHu I" de S'o i*e nte1 4/8 < CEP 34489 83 < B arra )und a < S 'o Paul o 9 SP Tel.= PABK !44- /49333 < )a= !44- /4493: < )one enda"= !44- /49 )a enda"= !44- /4492/: < Endere&o 5nternet= http://www.editorasaraiva.com.br Filiai AMA!ONAS"ROND#NIA"RORAIMA"A$RE Rua Co"ta Aze0edo1 / < Centro )one;)a= !82- /922;/9:2 Manau" %AHIA"SERGIPE Rua A%ripino Drea1 2 < Brota" )one= !4- :49:;:49:8 )a= !4-:49388
)one= !:- 2:922;2:94: )a= !:- 2:944 < )ortaleza DISTRITO FEDERAL S5G QD  B5. B 9 Loa 8 < Setor 5ndu"trial Gr(i*o )one= !/4- 92823 ; 9284 )a= !/4- 9438
MINAS GERAIS Rua Padre Eu"tHuio1 2:4: < Padre Eu"tHuio )one= !4- 4293:3 < )a= !4- 4293: Belo orizonte PAR&"AMAP& Tra0e""a Apina%?"1 4:/ < Bati"ta Ca#po" )one= !84- 222983 ; 22983: )a= !84- 229:4 < Bel?# PARAN&"SANTA $ATARINA Rua Al(ere" Poli1 22 < Parolin )one;)a= !4- 29:8 Curiti$a PERNAM%U$O"PARA'%A"R. G. DO NORTE Rua Corredordo Bi"po1 4:
)a= !:4- 24943
À saudosa memória de meus pais e de minhas irmãs.

R9;)IO DA RIM9IRA 9DI<=O O presente volume, com adaptações e acrscimos necess!rios, representa, em grande parte, preleções preleções ministradas na "aculdade de Direito da #niversidade $ac%en&ie, onde somos pro'essor pro'essor contratado. contratado. (enhuma originalidade de monta apresenta. apresenta. "oi nosso ob)etivo e*por a ma+ ma + tria com simplicidade, evitando a linguagem e*cessivamente tcnica, )amais ao alcance do aluno, por ser ele uma pessoa ue ouve, pela primeira ve&, o ue o pro'essor pro'essor e*põe. Conseiientemente, Conseiientemente, deve o mestre ser o mais claro poss-vel, in0o at> o 0isc?pulo e não esperando ue este *enha at> ele. vitamos tambm as uestões puramente acadmicas, sem ualuer utilida+ de, tendo presente ue o direito vive e palpita entre os homens e não nelle nu*ole. (a e*posição do direito positivo, embora, algumas ve&es, não concordando com o Código, na distribuição da matria, pre'erimos segui+lo, visando, dessarte, / mais '!cil compreensão dos discentes. O estudo do direito normativo restringe+se 2 com algumas e*ceções 2 ao Código Penal, dei*ando de lado outras leis da mesma nature&a. Considerando+se Considerando+se o n0mero de aulas em cada ano, deve dar+se por satis'eito o pro'essor se conseguir, durante o curso, 'a&er e*egese integral dauele diploma. Destina+se o livro aos )e)unos do direito penal. Como, entretanto, não nos 'urtamos / discussão de diversos problemas problemas de real interesse, interesse, acreditamos acreditamos se)a de alguma utilidade para os ue militam no 'oro criminal. Com ele, iniciamos o estudo de todo o Código Penal brasileiro, ue pretende+ mos 'a&er em uatro volumes. O Autor.

@NDI)9 9RA INTRODU<=O )ON)9ITO DO DIR9ITO 9NA !. Denomina1ão........................................................................................ . De7ini1ão............................................................................................... ". )aracteres.............................................................................................. 8. )onte40o............................................................................................... /. Direito penal o5Ceti*o e 0ireito penal su5Ceti*o.................................... #. )arter 0ogmtico................................................................................ +. Direito penal comum e 0ireito penal especial....................................... &. Direito penal su5stanti*o e 0ireito penal a0Ceti*o...............................

" 8 8 + + & E !%

R9A
Rela16es 0o 0ireito penal com as ciGncias Cur?0icas 7un0amentais ... Rela16es 0o 0ireito penal com outros ramos Cur?0icos....................... O 0ireito penal e a criminologia......................................................... A penologia......................................................................................... A pol?tica criminal.............................................................................. O 0ireito penal e as 0isciplinas auHiliares...........................................

!! ! !8 !# !+ !&

9'OU<=O ISTJRI)A DAS ID9IAS 9NAIS

15. 16. 17. 18. 19. 20.

Tempos primiti*os............................................................................... 'ingan1a pri*a0a................................................................................. 'ingan1a 0i*ina.................................................................................. 'ingan1a p45lica................................................................................. Período humanitrio........................................................................... Período criminológico........................................................................

% % !  8 26

@NDI)9 9RA @NDI)9 9RA

resulta0os............................................................................................. "+. A analogia. A analogiain bonam partem.............................................

DOUTRINAS 9 9S)OAS 9NAIS !. . ". 8. /. #. +.

)orrentes 0outrinrias.......................................................................... A 9scola )lssica................................................................................. A 9scola )orrecionalista..................................................................... A 9scola ositi*a................................................................................. A Terceira 9scola................................................................................. A 9scola Mo0erna alemã..................................................................... Outras escolas e ten0Gncias. )onclusão..............................................

& "% "" "8 "E 8% 8!

AS ONT9S DO DIR9ITO 9NA &. ontes 0e pro0u1ão ou materiais e 7ontes 0e conhecimento ou 7or mais ......................................................................................................

8/ 8#

* E. onte ime0iata: a lei. A lei penal. )aracteres e classi7ica1ão. Norma penal e m 5ranco............ ................................................................. ...... "%. ontes me0iatas:a1 o costumeL b1 a eui0a0eL c os princ?pios gerais 0o 0ireitoL ã1 a analogia. A 0outrina. A Curispru0Gncia. Os trata0os e con*en16es .......................................................................................

/8 // /# /E

ISTJRIA DO DIR9ITO 9NA BRASI9IRO "!. ". "". "8.

O a5or?gene.......................................................................................... Brasil )olonial..................................................................................... O Imp>rio............................................................................................. A Rep45lica..........................................................................................

ART9 9RA DA AI)A<=O DA 9I I ANT9RIORIDAD9 DA 9I 9NA "/. Direito penal li5eral. Rea1ão ao princ?pio.......................................... "#. Interpreta1ão 0a lei penal. Necessi0a0e. O suCeito. Os meios. Os

#E

KI + +8

II A 9I 9NA NO T9MO "&. "E. 8%. 8!.

Irretroati*i0a0e 0a lei penal. Retroati*i0a0e 5en>7ica......................... A lei mais 5enigna............................................................................... Ultrati*i0a0e 0a lei penal. Norma penal em 5ranco........................... Do tempo 0o crime. Delitos permanentes e continua0os....................

++ +& &% &

III A 9I 9NA NO 9SA
Direito penal internacional. Os princ?pios.......................................... Territoriali0a0e. ugar 0o crime......................................................... Territ,rio.............................................................................................. 9Htraterritoriali0a0e............................................................................ A lei penal em rela1ão s pessoas e suas 7un16es............................... 9Htra0i1ão........................................................................................... Disposi16es 7inais 0o T?tulo I.............................................................

&8 &/ &# &E E! E" E8

DO )RIM9

)ON)9ITO DO )RIM9 8E. /%. /!. /. /". /8. //. /#. /+.

)onceitos 0o crime............................................................................. O conceito 0ogmtico......................................................................... A a1ão.................................................................................................. A tipici0a0e......................................................................................... A antiCuri0ici0a0e................................................................................ A culpa5ili0a0e................................................................................... A puni5ili0a0e..................................................................................... ressupostos 0o crime e con0i16es o5Ceti*as 0e puni5ili0a0e............ Il?cito penal e il?cito ci*il...................................................................

E# E+ E& EE !%% !%" !%/ !%# !%+

II DI'IS=O DOS )RIM9S /&. Puanto  gra*i0a0e.............................................................................

iP&

KII

@NDI)9 9RA

/E. Puanto  7orma 0e a1ão #%. Outras categorias............

@NDI)9 9RA 110

127 127 128

111

!"% !""

III OS SUQ9ITOS 9 OS OBQ9TOS DO D9ITO #!. #. #". #8.

O suCeito ati*o...................................................................................... O suCeito passi*o.................................................................................. O o5Ceto Cur?0ico.................................................................................. O o5Ceto material..................................................................................

11 3 11 4 11

I' R9A<=O D9 )AUSAIDAD9 #/. ##. #+. #&. #E.

A a1ão e a omissão causais.................................................................. O resulta0o........................................................................................... As teorias.............................................................................................. A teoria 0o ),0igo. O neHo causal...................................................... Super*eniGncia causal.........................................................................

5 11 5

11 7

' DO )RIM9 )ONSUMADO 9 DA T9NTATI'A +%. +!. +. +". +8. +/. +#. ++.

A consuma1ão...................................................................................... O iter criminis...................................................................................... A cogita1ão........................................................................................... Atos preparat,rios e atos 0e eHecu1ão................................................ 9lementos 0a tentati*a......................................................................... A pena 0a tentati*a.............................................................................. Ina0missi5ili0a0e 0a tentati*a............................................................. DesistGncia *oluntria$ arrepen0imento e7ica e arrepen0imento posterior.................... ............... ............... ................ ............... ............ ... +&. )rime imposs?*el. )rime 0e 7lagrante prepara0o. )rime pro*oca0o ..

VI O DOO 9 A )UA +E. O 0olo................................................................. &%. 9sp>cies 0e 0olo................................................. &!. A culpa...............................................................

11 8 11 9 12 0 12 2

12 4 12 4 12 5

KIII &. 9sp >cies 0e culpa................ &". A 7,rmula 0o ),0igo............. & 8. )o mpensa 1ão 0a culpa................ &/. O preter0 olo. Agra*a 1ão pelo resulta0 o & #. A respons a5ili0a0 e o5Ceti*a............ &+. A eHcepci onali0a 0e 0o crime culposo............. &&. 2ct io libera in causa................

12 5

'II

DA )UABIIDAD9 A O 9RRO &E. 9rro e ignorncia. 9rro 0e 0ireito e erro 0e 7ato. 9rro 0e tipo e erro 0e proi5i1ão....................................................................................... &E. 9rro 0e tipo........................................................................................ E%. Da inescusa5ili0a0e 0o 0esconhecimento 0a lei. 9rro 0e proi5i1ão.. E!. 9rro 0etermina0o por terceiro e erro so5re a pessoa..................... ..... E. 9rro na eHecu1ão................................................................................ E". Descriminantes putati*as 7ticas.......................................................

14 3 14 4 14 5 14 6 14 7 14

'III DA )UABIIDAD9

8 14 9

B )OA<=O IRR9SIST@'9 9 OB9DIN)IA I9R;RPUI)A E/. E#. E+. E&.

)oa1ão 7?sica e coa1ão mora............................................................. )ausa eHclu0ente 0a culpa5ili0a0e.................................................... 9strita o5e0iGncia.............................................................................. )ausa 0e eHclusão 0e culpa...............................................................

IX DA )UABIIDAD9 ) DO9Nrios.......................................................... !%!. Doen1a mental. Desen*ol*imento mental incompleto ou retar0a0o ...

1 162 163

15 0 15 1 15 2 15 4 15 5 15 8

16 0 16

164 165 166

KI'

@NDI)9 9RA

!%. Imputa5ili0a0e 0iminu?0a. !%". Me0i0as 0e seguran1a........

@NDI)9 9RA KI' DA

167 169

ANTIQURIDI)IDAD9

K DA )UABIIDAD9 D A M9NORIDAD9 !%8. !%/. !%#. !%+.

O menor in7rator............................................................................. A legisla1ão ptria.......................................................................... 9statuto 0a )rian1a e 0o A0olescente (ei n. &.%#E$ 0e !"3+3!EE%. egisla1ão tutelar...........................................................................

17 0 17 3

K'

!8.

B A 9@TIMA D99SA De7ini1ão. un0amento e naturea. Reuisitos................................ Agressão atual ou iminente e inCusta................................................ Direito pr,prio ou alheio.................................................................. Mo0era1ão no emprego 0os meios necessrios............................... eg?tima 0e7esa 0e terceiro$ rec?proca e putati*a. eg?tima 0e7esa e tentati*a........ ............... ............... ................ ............. ...... ....... ....... .. 9sta0o 0e necessi0a0e e leg?tima 0e7esa...........................................

!!/. !!#. !!+. !!&.

Reuisitos........................................................................................... 9Hclusão 0o esta0o 0e necessi0a0e.................................................. )ausas 0o esta0o 0e necessi0a0e. 9sta0o 0e necessi0a0e putati*o ... )asos legais 0e esta0o 0e necessi0a0e.............................................

!!E. !%. !!. !. !".

!E/ !E# !E& %% %! %

17 4 17 6

KI DA )UABIIDAD9 9 A 9MO<=O 9 A AIK=O !%&. A emo1ão e a paiHão.......................................................................... !%E. A posi1ão 0o ),0igo.......................................................................... !!%. 2ctio libera i n causa....... ................ ............... ............. ....... ....... ....... .

KII

!+E !+E !&%

DA

)UABIIDAD9  A 9MBRIAU9 !!!. O alcoolismo...................................................................................... !!. A orienta1ão 0o ),0igo..................................................................... !!". O 7un0amento: actio libera in causa.................................................

!& !&" !&8

KIII DA ANTIQURIDI)IDAD9 A O 9STADO D9 N9)9SSIDAD9 !!8. )onceito e 7un0amento......................................................................

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!". !"". !"8. !"/. !"#. !"+

!&E !E !E" !E8

K' DA ANTIQURIDI)IDAD9 ) 9STRITO )UMRIM9NTO D9 D9'9R 9A. 9K9R)@)IO R9UAR D9 DIR9ITO !/. 9strito cumprimento 0e 0e*er legal................................................. !#. 9Herc?cio regular 0e 0ireito. O costume.......................................... !+. )onsentimento 0o o7en0i0o. 'iolGncia nos 0esportes. Inter*en1ão m>0ico3cir4rgica...............................................................................

%8 %/ %#

K'I DA ANTIQURIDI)IDAD9 DO 9K)9SSO UN@'9 !&. !E. !"%. !"!.

Do eHcesso........................................................................................ Do eHcesso pun?*el no esta0o 0e necessi0a0e.................................. Do eHcesso pun?*el na leg?tima 0e7esa............................................ Do eHcesso pun?*el no estrito cumprimento 0e 0e*er legal e no eHerc?cio regular 0e 0ireito..............................................................

%& %& %E !%

K'II DO )ON)URSO D9 9SSOAS No16es................... ................ ............... ............... ........... ....... ...... ..... As teorias.......................................................................................... A teoria 0o ),0igo........................................................................... )ausali0a0e 7?sica e ps?uica............................................................ )o3participa1ão e culpa................................................................... )o3participa1ão e omissão...............................................................

!! ! !8 !8 !# !+

K'I

@NDI)9 9RA

!"&. Da puni5ili0a0e. )ausas 0e re0u1ão 0a pena: peuena participa1ão e 0es*ios su5Ceti*os entre os part?cipes............................................. !"E. Reuisitos: concurso necessrio e concurso agra*ante....................... !8%. )omunica5ili0a0e 0as circunstncias................................................ !8!. )o3participa1ão e ineHecu1ão 0o crime............................................. !8. Autoria incerta.................................................................................... !8". A multi0ão 0elinuente......................................................................

@NDI)9 9RA

!+ % %   "

!/#. Naturea Cur?0ica................................................................................ 8 !/+. )aracter?sticas.................................................................................... 8" !/&. 9sp>cies.............................................................................................. 88

DA 9NA I )ONSID9RA
/ + "%

II 2 2

)ASSII)A<=O ATUA !8+. Antece0entes hist,ricos......................................... !8&. )lassi7ica1ão atual..................................................

III DA 9NA RI'ATI'A D9 !8E . !/% . !/! . !/

IB9RDAD9 Naturea......................... ................ ............... ............... ......... ....... ...... ormas 0e an0amento. Sistema progressi*o...................................... Sistemas penitencirios. Sistemas clssicos....................................... Do tra5alho e remunera1ão................................................................ Detra1ão penal.................................................................................... Direitos e 0e*eres 0o preso................................................................ O pro5lema seHual.............................................................................. I' DA 9NA R9STRITI'A D9 DIR9ITO

"8 "/ "# "+ "& "E 8%

!+&. )onsi0era16es gerais. !+E. ist,rico....................

K'II

' DA 9NA D9 MUTA !/E. Naturea............................................................................................ !#%. agamento. )on*ersão. Re*oga1ão...................................................

8+ 8&

'I DA AI)A<=O DA 9NA !#!. !#. !#". !#8. !#/.

Ar5?trio Cu0icial................................................................................. O art. /E............................................................................................. A personali0a0e 0o agente e a gra*i0a0e o5Ceti*a 0o crime............... )ircunstncias legais......................................................................... iHa1ão 0a pena.................................................................................

/% /! /! /" /8

'II )IR)UNSTVN)IAS ARA'ANT9S !##. )onsi0era16es gerais......................................................................... !#+. )ircunstncias agra*antes................................................................. !#&. A reinci0Gncia...................................................................................

/+ /E #8

'III )IR)UNSTVN)IAS AT9NUANT9S !#E. )ircunstncias atenuantes..................................................................

##

IK )ON)URSO D9 )RIM9S !+%. !+!. !+. !+". !+8. !+/. !+#. !++.

)onsi0era16es gerais......................................................................... )oncurso material............................................................................. )oncurso 7ormal................................................................................ )rime continua0o.............................................................................. Sistemas 0e aplica1ão 0e penas......................................................... Multa................................................................................................. imite 0as penas................................................................................ )oncurso 0e leis................................................................................

+% +! +! +" +# ++ ++ +&

K SUS9NS=O )ONDI)IONA DA 9NA 2:2 2:

K'III

@NDI)9 9RA

!&%. !&!. !&. !&". !&8.

De7ini1ão e naturea.......................................................................... ressupostos....................................................................................... )on0i16es........................................................................................... Re*oga1ão.......................................................................................... IneHecu1ão 0a pena............................................................................

&8 &/ &# &+ &&

KI I'RAM9NTO )ONDI)IONA !&/. !&#. !&+. !&&. !&E. !E%.

)onsi0era16es preliminares............................................................... De7ini1ão. Naturea. ist,rico.......................................................... ressupostos....................................................................................... )oncessão 0o li*ramento con0icional............................................... Re*oga1ão 0o li*ramento con0icional............................................... Incompati5ili0a0e 0o li*ramento con0icional. A eHpulsão 0e estrangeiro..........................................................................................

E% E! E E8 E# E+

KII DOS 99ITOS DA )OND9NA<=O !E!. !E. !E". !E8. !E/. !E#. !E+.

)onsi0era16es gerais.......................................................................... A senten1a penal con0enat,ria........................................................... A senten1a penal a5solut,ria.............................................................. 97eitos gen>ricos. In0enia1ão........................................................... )on7isco............................................................................................. Registro 0a con0ena1ão..................................................................... 97eitos espec?7icos..............................................................................

EE "%% "%! "%" "%8 "%# "%+

KIII DA R9ABIITA<=O !E& )onsi0era16es gerais. )onceito......................................................... . ressupostos. Re*oga1ão................................................................... DAS M9DIDAS D9 S9URAN
"%E "!!

"!"

@NDI)9 9RA

KIK

Me0i0a 0e seguran1a e pena.............................................................. egali0a0e 0a me0i0a 0e seguran1a.................................................. ressupostos....................................................................................... 9sp>cies..............................................................................................

"!8 "!/ "!# "!+

DA A<=O 9NA I )ONSID9RAc 9sp>cies ies 0e a1ão. a1ão..... ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ .... %&. roce0im roce0imento ento e* o''icio......................................................................

"! "!&& "% " "!! "!

II A A<=O WBI)A %E. O Minist Minist>rio >rio 45lico 45lico

2 2

!%. Da inicia iniciati*a ti*a 0a a1ão a1ão .

III A A<=O D9 INI)IATI'A RI'ADA !! !!.. ! !.. !" !".. !8 !8.. !/ !/..

Nature Naturea a e 7un0am 7un0ament ento... o....... ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ....... ... A uei ueiHa. Ha. 9sp> 9sp>cie ciess 0e a1ão 0e inic iniciat iati*a i*a pri*a pri*a0a. 0a..... ........ ........ ........ ........ ........ ......... ......... O o7en0i o7en0i0o 0o e a a1ão a1ão penal. penal..... ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ......... .......... .......... .......... ..... Deca0 Deca0Gn Gncia cia.. Ren4nc Ren4ncia. ia. er0ão er0ão.... ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ....... ... A a1ão a1ão penal penal no no crime crime comple compleHo. Ho..... ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ .......... .......... ....

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DA 9KTIN<=O DA UNIBIIDAD9 I )ONSID9RA
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!+ !+.. )lassi7 )lassi7ica1 ica1ão..... ão............... ................... ................... .................... .................... ................ ...... II DA 9KTIN<=O DA UNIBIIDAD9 A MORT9 DO A9NT9 !&. Morte 0o acusa0o e 0o con0ena0o................ ....... ....... ...

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III DA 9KTIN<=O DA

'II 9RD=O

UNIBIIDAD9

QUDI)IA

B DA )9MN)IA SOB9RANA !E. )onsi0era16es preliminares................. preliminares............................... ........................... ........................... .................... ...... %. Anistia.................... Anistia................................. ........................... ........................... ........................... .................................... ...................... !. ra1a e in0ulto....................... in0ulto.................................... ........................... ........................... ................................. ....................

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"8. )onceito.. )onceito...... ........ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ........ ......... ......... ......... ........... ............ ............ ........ "/. Naturea Naturea Cur?0ica.... Cur?0ica........ ........ ........ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ........ ......... ......... ......... ......... ......... ..... "#. 9Htin1ão 9Htin1ão 0a puni5ili0 puni5ili0a0e. a0e..... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ........ ...

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BIBIORAIA..................... BIBIORAIA.................................. .......................... ........................... ........................... ............................ ...............

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I' DA 9KTIN<=O DA UNIBIIDAD9 ) D9)URSO DO T9MO 333. (ovatio legis.................... legis.................................. ........................... .................................. ..................... 334. rescri1ão. Deca0Gncia. eremp1ão............................... eremp1ão...............................

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' DA 9KTIN<=O DA UNIBIIDAD9 D D9)URSO DO T9MO R9S)RI<=O 8. /. #. +. &. E. "%. "!.

)onceito )onceito e 7un0amento. 7un0amento..... ........ ........ ......... ......... ......... ......... ........ ......... ......... ......... ........... ............ ............ ......... ... enas enas e prescri1ão prescri1ão..... ......... ......... ......... ......... ......... ........ ......... ......... ......... ......... ......... ........... ........... ........... ............ ........ rescri1ã rescri1ãoo retroati*a retroati*a.... ........ ........ ........ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .......... ............ .......... Termo Termo inicial inicial 0a prescri1ã prescri1ão.... o........ ........ ......... ......... ......... ......... ........ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ........ .... )ausas )ausas suspensi*a suspensi*as... s........ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ........ ......... ......... ......... ......... .......... ........ )ausas )ausas interrupti interrupti*as.. *as...... ........ ........ ........ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .......... ........... ........... ........... ......... ... )rimes )rimes 0e imprensa.... imprensa........ ........ ......... ......... ......... ......... ........ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ....... )rimes )rimes 7alimenta 7alimentares.. res....... ......... ......... ......... ......... ......... ........ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .........

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'I DA 9KTIN<=O DA UNIBIIDAD9 9 R9ARA<=O ". Retrata1ã Retrata1ão.... o.......... ........... ........... ......... ... 344. 5ubseuen 5ubseuenss matrim matrimonium onium

)

INTROD!"O

)ON)9ITO DO DIR9ITO 9NA SUM;RIO: !. Denomina1ão. . De7ini1ão. ". )aracteres. 8. )onte40o. /. Direito penal o5Ceti*o e 0ireito penal su5Ceti*o. #. )arter 0ogmtico. +. Direito penal comum e 0ireito penal especial. &. Direito penal su5stanti*o e 0ireito penal a0Ceti*o.

!. Deno !. Denomina minação. ção. A 0enomina1ão 0enomina1ão direito penal não > antiga. Segun0o Meger$ parece ue o primeiro a empreg3la 7oi um )onselheiro 0e 9sta0o$ Regnerus 9ngelhar0$ 0isc?pulo 0o 7il,so7o )hristian Yol77$ em !+/#!. Atualmente$ na Alemanha$ > largamente usa0a. O mesmo se 0iga 0a Itlia$ não o5stante o emprego tam5>m 0a eHpressão direito criminal, não sen0o ocioso lem5rar ue a monumental o5ra 0e )arrara lhe 0eu pre7e3 rGncia. Na 9span 9spanha ha e na ran1 ran1a$ a$ parece parece3ios 3ios ue as 0enom 0enomina1 ina16es 6es derecho penal e droit penal são mais 7reuentes ue derecho criminal e droit criminei. Outros nomes tGm si0o lem5ra0os: 0ireito repressi*o (uglia$ princ?3 pios 0e criminologia criminologia (De uca$ 0ireito protetor 0os criminosos criminosos (Dora0o Montero$ 0ireito restaura0or ou sanciona0or ('al0>s$ 0ireito 0e 0e7esa so3 cial (Mart?ne$ 0enomina1ão a0ota0a pelo ),0igo 0e )u5a. Outras eHpres3 s6es são ain0a in*oca0as. Dentre as 0enomina16es tra0icionais 2 0ireito penal e 0ireito criminal 2 oscilamoscilam-asZp asZpre7er re7erguc gucias$ ias$$$ Argu Argumen mentam tam alguns alguns ue a prim primeira eira > impr,p impr,pria$ ria$ por não a5ranger as me0i0as 0e seguran1a cuCa naturea pre*enti*a as 0is3 tingue 0a pena. Re*i0am outros ue a puni5ili0a0e > a parte mais importan3 te$ 0e maior prote1ão e 0e e7eitos mais gra*es. )onsagra0as pelo uso$ ualuer uma 0as eHpress6es po0e ser emprega3 0a na 0enomina1ão 0e nossa 0isciplina. Optamos$ entretanto$ pela 0e direito penal, penal, em consonncia com o ),0igo$ sen0o marcante essa pre7erGncia 0a0a pelo legisla0or$ legisla0or$ *isto ha*er reCeita0o a a0ota0a a0ota0a por Alcntara Alcntara Macha0o$ Macha0o$ em !. 9. Meger$ 6ratado de derecho penal, tra0. Ro0r?gue Muno$ . e0.$ *. !$ p. +.

)ON)9ITO DO DIR9ITO 9NA

seu Pro)eto seu Pro)eto de de Código Criminal. Criminal. Isso 0iemos$ não o5stante reconhecermos ue esta 4ltima eHpressão > mais compreensi*a. . De'ini De' ini ção. Numeros Nume rosas as são as 0e7i ni16 es 0o 0ireito 0ire ito pena l$ 7reuentemente imper7eitas$ lem5ran0o3nos o 7amoso 5rocar0o latino. Sinteticamente$ 'on 'on ist 0e7ine3o como -conCunto 0as p rescri16es emana0as 0o 9sta0o$ ue ligam ao crime$ como 7 ato$ a pena como conse3 tienciã- +. Nao se a7asta muito 0esta 0e7ini1ão a 0e Meger: -Direito enal > o conCunto 0e normas[r?0i1as[ueZ\egulam oZpP0erpuriti]p 0o 9sta0o$ ligan0CTC^CCielitP[gCnP p[

Bem mais

ampla > a 0e As4a: -)onCunto 0e normas ] 0isposiciones Cur?0icas ue regulan el eCercicio 0ei po0er sanciona0or ] pre*enti*o 0ei 9sta0o$ esta5lecien0o el concepto 0ei 0elito como presupuesto 0e Ia acci,n estatal$ as? como Ia responsa5ili0a0 0ei suCeto acti*o$ ] asocian0o a Ia in7racci,n 0e Ia norma una pena 7inalista o una me0i0a asegura0ora- 8. Realmente$ não se po0e 0ier ue o 0ireito penal se ocupa somente com o crime e a pena. Não s, outras conseuGncias oriun0as 0o 0elito se apresentam$ como tam5>m mais *asto > o campo 0essa 0isciplina. Alis$ o pr,prio Meger$ em segui0a  sua 0e7ini1ão$ acentua ue o 0ireito penal 0o presente saltou o marco 0essa 0enomina1ão e ue seu conte40o se esten0e mais al>m 0os limites ue lhe assinala o senti0o gramatical 0o nome. Q não se po0e 7alar s, 0a pena como conseuGncia Cur?0ica 0o crime /. $ -Resumi0amente: 0ireito penal > o conCunto 0e normas Cur?0icas ue regulam o po0er puniti*o puniti*o 0o 0o 9sta0o$ ten0o em *ista *ista os 7atos 7atos 0e naturea naturea criminal criminal e as me0i0as aplic*eis a uem os pratica. ". Caracteres. ertence o 0iCeCto[eCoal CPZ0ireito p45lico. 'iola0aCi 'iola0aCi norma penal$ penal$ e7eti*a3se o )us o )us puniendi puniendi 0o 9sta0o$ pois este$ respons*el pela harmonia e esta5ili0a0e sociais$ > o coor0ena0or 0as ati*i0a0es 0os in0i*?3 0uos ue comg6ernC. spcie0a0\. Os 5ens tutela0os peloCiireUoZeenaKnão interessam eHclusi]amente3aaQ in0i*?0uo$ mas a to0a a coleti*i0a0e$. A rela1ão eHistente entre o autor 0e um crime e a *?tima > 0e naturea secun0ria$ C ue ela não tem o 0ireito 0e punir. Mesmo uan0o eHerce a persecutio a persecutio criminis, não goa 0auele 0irei3 _t$ 6ratado de direito penal, tra0. Q. igino$ *. !$ p. !3 " Meger$ 6ratado, cit.$ *. !$ p. +. 8. u?s u?s Qim>ne Qim>ne 0e 0e As4a$ As4a$ 6ratado de derecho penal, *. !$ p. +. /. Meg Meger er$$ 6ratado, cit.$ *. !$ p. &.

to$ pois o ue se lhe trans7ere unicamente > o )us accusat ionis, cessan0o ualuer ati*i0a0e sua com a senten1a transita0a em Culga0o. O0elito >$ pois$ o7ensaC[socie0a0e$ e a 0  > 9t

O0eli O0elito to >$ p o $ C[ C[ [ [ [ C [ 7un1ão 0os interessesiZ0esla. ogo > o 9sta0o o titular 0o )us puniendi, ue tem$ 0essarte$ carter p45lico. ` o 0ireito penal ciG ncia7cul4irallnormati*aC[alorati*aCe 7inalista. $ Na 0i*isão 0i*isão 0as ciGncia ciGnciass em naturais naturais e culturai culturais$ s$ pertence pertence ele a esta esta clas3 se$ ou seCa$  0as ciGncias 0o dever ser e não  0o ser, 0o ser, isto >$  0as ciGncias naturais. ` ciGncia normativa, pois normativa, pois tem tem poro5Ce poro5Ceto to o estu0o estu0o 0a norma$ norma$ contrapCo contrapCon30o3 n30o3se se a outras ue são causais3eHplicati*as. Tem a norma por o5Ceto a con3-uel7e 0e*e ou não 7aer$ 5em como a conseuGncia conseuGncia a0*in0a 0a ino5ser*ncia 0o ue imp6e. As ciGncias causais3eHplicati*as po0em tam5>m estu0ar a norma$ mas ocupam3se ocupam3se com o poru7 poru7 e o como 0e sua g>nese$ com os e7eitos sociais$ sociais$ a causa 0e seu 0esaparecimento etc$ como escre*e rispigni #. ` tam5[m[oCli?eCCta.ppnal 8iia9 tam5[m[oCli?eCCta.ppnal 8iia9nr$i$ nr$i$P+ P+ )omo e7eito$ o 0ireito não em3 presta s normas normas o mesmo mesmo *alor$ por>m este *aria$ 0e con7ormi0 con7ormi0a0e a0e com o 7ato ue lhe 0 conte40o. Nesse senti0o$ o 0ireito *aloria suas normas$ ue se 0isp6em em escala hierruica. Inaim7oeCioC0ireitpCCeC[ lar os *alores mais ele*a0os ou preciosos. Pu$Cse.se.uiser$ ele atua somente. oCi0e h transpT.ssão 0e *alores mais importantes ou 7un0amentais para a socie0a0e. Outro carter seu > ser 'inalista ser 'inalista.. 9m5ora alguns$ como êlsen$ susten3 tem ue o 'im o 'im não pertence ao 0ireito$ 0ireito$ mas  pol-tica ou  sociolog  sociologia, ia, tem o 0ireito urnZ[s1ogpZgueZs urnZ[s1ogpZgueZse..resume e..resume naCrte1ão 0o 5emCuCiU\re[.8 5emCuCiU\re[.8uCi0Q\P uCi0Q\P.. :em  tu0oCguanto po0e satis7aer uma necessi0a0e humana$ e interesse > a r o resulta0o resulta0o 0a 0a a*alia1ão ue ue o in0i*?0uo in0i*?0uo 7a 0a i0onei3 i0onei3 0a0e 0e um 5em$ > claro ue a norma$ protegen0o o 5em$ tutela igualmente o interesse+. 9sses 5enCu interesses pertencem não s, ao in0i*?0uo$ mas  socie.0a3 0e$ e 0e sua coor0ena1ão e harmonia resultara ordem )ur-dica. em

.`ZoZ0ireito penalrsanci0nãdo2 2 origem 0esta opinião parece ter si0o #. ilipo rispigni$ Diritt o penal e ital iano, . e0.$ *. !$ p. +. +. Remo annain$ Dirit to p enal e, *. I$ p. ".

INTRODU<=O


Rousseau$ ao 0ier ue -as leis criminais$ no 7un0o$ antes ue uma esp>cie particular 0e leis$ são san16es 0e to0as as outras- &. Não estamos$ entretanto$ em ona pac?7ica: numerosos autores a7irmam ser ele constituCii?o. )remos$ com rispigni e outros$ ue o preceito primrio penal > com 3 plemento e re7or1o 0e um eHtrapenal. Isso não importa ue ele suce0a sem3 pre a este$ no tempo$ mas sim ue lhe > logicamente posterior. Trata3se 0e senti0o l,gico e não cronol,gico. Acrescenta esse autor ue 5em se compreen3 0e ue$ por princ?pio 0e economia do direito, uan0o o 9sta0o po0e com5a3 ter um mal com san1ão menos gra*e$ como a ci*il$ não ir lan1ar mão 0a mais se*era$ ue > a penal 2 a ual$ lem5ramos n,s$ po0e chegar at> a su3 pressão 0a *i0a humana. )onseiientemente$ compreen0e3se ue$ so5 ponto 0e *ista l,gico3sis3 temtico$ a san1ão penal seCa posterior a outras. Re7or1an0o seu ponto 0e *ista$ o5ser*a o eminente autor ue to0os os ),0igos enais contGm 0isposi1ão C[t[ii0gntgCla.iintiCiiri0.i1C.0.ari7t3 uan0o o 7ato > pratica0o no e*erc-cio regular de direito ()$ art. "$ III. Ora$ se não h! crime$ uan0o o 7ato > pratica0o nessas con0i16es$ > porue$ principal3 mente$ ele h 0e ser *e0a0o por outro ramo Cur?0ico E. 9m suma: parece3nos 0i7?cil sustentar.ue um crime não > sempre um il?cito eHtrapenal.  uma rela1ão 0e mais para menos. Não o5stante isso$ não se lhe nega autonomia normati*a$ como escre*e Maggiore: -In conclusione$ 0unue !Xor0inamento penale ha sempre *alore sanionatorio$ perche le sue norme$ a0eriscono o no a precetti posti 0a altri rami 0ei 0iritto$ agiscono me0iante uella particolare sanione che d Ia pena. Nd in tal mo0o esce menomata !Xautonomia 0ei 0iritto penale$ perche in ogni caso Ia sanione imprime una nuo*a 7orma ai precetto$ anche se attinto a0 altro or0inamento giuri0ico- !%. O mesmo 0i rispigni: -9ssa autonomia$ no sistema 0as normas Cur?3 0icas$ resulta$ 0e um la0o$ 0o carter espec?7ico 0a pr,pria san1ão (san1ão criminal e$ 0e outro la0o$ 0o 7ato 0e ue o Direito enal 0etermina$ 0e mo0o to0o aut,nomo$ uais são as a16es ue constituem crime$ os elementos 0este etc$ 0eterminan0o$ pois$ com inteira autonomia o pr,prio praeceptum legis <<.

8. Conte0do. Não somente $p crime e aC?enaC0ã[1orCioaoCiireito genal. A esses elementos outros se acrescentam$ como o 0elinuente. 9rraria uem pensasse ue a consi0era1ão 0o homem criminoso como o5Ceto 0o 0ireito penal > pro7issão 0e 7> positi*ista. OZcnme > so5retu0o um 7ato humano$ e$ no estu0o 0este$ não seCCo0e ol*i0ar o homem$ para se permanecer em con templa1ão a5strata e 7ormal 0a esp>cie 0elituosa. Ao contrrio$ h 0e se 7a er o estu0o Cur?0ico /nsu)eitoativa e0asCsitua16esCur?0icas por ele cria0as. or outro la0o$ o 0ireito penal não se eHaure com o 7im repressi*o$ mas 0e*e *aler3se 0e me0i0as 0e carter pre*enti*o. Mesmo uan0o pertencen3 tes a outr,Tim[Io"@rGrr,$ 0>*>rn por ele ser consi0era0as. Ressalte3se tam5>m a importncia ue hoCe tGm as me0i0as 0e seguran3 1a$ mesmo ue seCam consi0era0as como san16es puniti*as$ compreen0i0as no conceito unitrio 0a pena. 9 as pr,prias conseuGncias ue tra0icionalmente são 0e naturea ci3 *il$ como a in0enia1ão 0o 0ano causa0o pelo 0elito$ superaram a concep1ão eHclusi*amente pri*a0a$ para a0uirirem *aloria1ão no*a ue as aproHima 0e institui16es 0e carter p45lico$ pois o pro5lema social ue contGm trans3 cen0e ao mero interesse in0i*i0ual$ C pelo o5Ceti*o 0a pre*en1ão$ C como proce0imento geral$ para solucionar a uestão econfmico3social cria0a pelo conCunto 0os preCu0ica0os pela 0elinuGncia !.

&. Q. Q. Rousseau$ Do co ntrat o soci al, tra0. B. . 'iana$ i*. II$ )ap. KII. E. rispigni$ Diri tto pena le, cit.$ *. !$ p. "+ e s. X lO.iuseppe Maggiore$ Dirit to p enal e, !E8E$ *. !$ t. !$ p. E. !!. rispigni$ Dirit to p enal e, cit.$ *. !$ p. "/.

/. Direito penal ob)etivo e direito penal sub)etivo. Q ti*emos ocasião 0e repro0uir 0e7ini16es 0e [ direito penl ob)etivo,L 0e 'on ist$ Meger e As4a =n. . 9m resumo$ constitui3se ele 0C[r\mtosCegais ue regulam$a 1ão estatal$ 0e7inin0o crimes eQmpon0o pCnas e outras me0i0as. 81ireito penal sub)etivo >Zo )uspuniendi, ug.se[ mani7esta pelo po0gH0e imperioso 9sta0o. ` este seuCCtular$ o ue se Custi7ica por sua raão teleol,gica$ ue > a consecu1ão dobem>am)tia, em ue pese s arremeti0as 0o anaruismo puro, 0o anaruismo cristão 0e Tolstoi e 0o anaruismo conciliadoras Solo*ie7 e ^ropotin$ uim>ricos e insu7icientes. )ompete ao 9sta0o o 0ireito 0e punir$ por>m não > este ilimita0oZpC ar5itrno.ZAQimita1ão est na lei. Ao mesmo tempo em ue ele 0i ao in0i3 *?0uoCCuais as acCi7fs ue3po0[ou3Qiãa 8HaticaiLsã5ãme@1a-0eTsan1ãP 2 restringin0o$ 0essarte$ os interesses ou 7acul0a0es in0i*i0ualL$ em 5ene3 7?cio 0a coleti*i0a0e 2 *incula 3se Curi0icamente a si mesmo . )om e7eito$ hCuQo[imitaC?liO.Rpr ele 0ita0a$ atra*>s 0a lei$ pois$ uan0o 5aiHa uma norma$ impon0o 0etermina0a con0uta$ concomitantemente est 0itan0o !. Se5astian Soler$ Derecho pena l argentino , !E8/$ *. !$ p. 8.

INTRODU<=O


seu comportamento em rela1ão a ela e crian0o 0ireitos in0i*i0uais contra ele mesmo. O 0ireito penal su5Ceti*o 0elimita3se$ portanto$ com o 0ireito penal o5Ceti*o.

naturalista 0esautoria tam5>m os acanha0os limites 0o rau?tico positi*ismo Cur?0ico. As reconstru16es 0ogmticas são 7ormas Cur?0icas 0e conte40o humano e social$ 0on0e o Curista não h 0e ol*i0ar a reali0a0e 0a *i0a$ com suas mani7esta16es$ eHigGncias e *i5ra16es sociais.

#. Car!ter dogm!tico. )omo ciGncia Cur?0ica$ tem o 0ireito penal car3 terZ0ogmtic.o[não se compa0ecen0o com ten0Gncias causais3eHplicati*as. Não tem por escopo consi0era16es 5iol,gicas e sociol,gicas acerca 0o 0eli3 to e 0o 0elinuente$ pois$ como C se escre*eu$ > uma ciGncCa normati*a cuCo o5Ceto > não o ser, mas o dever ser, o ue *ale 0ier$ as or0ena16es e precei3 tos$ ou antes$ as normas legais$ sem preocupa16es eHperimentais acerca 0o 7en,meno 0o crime. Seu m>to0o >: oQ>cnico3Cur?0ico$ cuCos meios nos le*am ao conheci3 mento preciso e eHato 0a norma.. Orienta3nos no estu0o 0as rela16es Cur?0i3 cas$ na ela5ora1ão 0os institutos e 7ormula1ão 0o sistema. Tal m>to0o > 0e naturea l,gico3a5strata$ o ue 5em se compreen0e$ C ue$ se a norma Cur?3 0ica tem por conte40o 0e*eres$ para conhecG3los 5astam sua consi0era1ão e estu0o$ na0a ha*en0o para o5ser*ar ou eHperimentar. )umpre$ entretanto$ e*itar eHcessos 0o 0ogrnatisirio[ pois a *er0a0e > ue$ como rea1ão ao positi*ismo naturalista$ ue preten0ia re0uir o 0ireito penal a um cap?tulo 0a sociologia criminal$ eHcessPs[CieQgni. *e.ri7Cca$0o C.en3 tregan0o3se Curistas a$ 0e0u16es silog?sticas in7in0*eis$ a 0istin16es ociosas$ a uest6es sup>r7luas$ a temas 0e to0o estranhos  teleologia penal$ a 0iscus3 s6es terminol,gicas etc$ 0esumanian0o o ramo mais humano a ripn] ?d [n 0ireito$ De ue *ale 2 pergunta$ por eHemplo$ Massimo uno 2 escre*er pginas e pginas$ para se 0emonstrar ser a pena 0e morte 0esapropria1ão por utili0a0e p45lica 9sses eHotismos$ t>cnico3Cur?0icos > ue 0e*em cessar. Não aplau0imos$ entretanto$ os ue trilham caminho oposto$ re0uin0o a 0ogmtica penal  contempla1ão esttica e est>ril 0os teHtos legais. )erto > ue ela tem por o5Ceto o )us positum, por>m não se 0e*e circunscre*er a um positi*ismo- Cur?0ico mo7ino e 0>5il. Não lhe est *e0a0o o 0e*assar 0e horiontes com o 7im 0e propor meios mais e7icaes 0e com5ate  criminali0a0e. A 7aina reno*a0ora$ ue se *eri7ica em outros ramos Cur?0icos$ não teria raão 0e ausentar3se 0o 0ireito penal. )om oportuni0a0e$ lem5ra As4a ue a 0ogmtica > a reconstrução cient-'ica do direito vigente, não 0a simples lei!". De*emos ter presente ue o 0ireito penal$ mais ue ualuer outro ramo Cur?0ico$ est em ?ntimo contato com o in0i*?0uo e a socie0a0e$ o ue$ se não 5asta para autoriar as eHtrema0as pretens6es 0o positi*ismo !". As4a$ 6ratado, cit.$ *. !$ p. #+.

+. Direito penal comum e direito penal especial. Delimitan0o o con3 ceito 0o 0ireito penal$ os autores 0istinguem3no em çomumt@es)i>>icd, apre3 sentan0o este*rias su50i*is6es. A primeira > o)lireito penal disciplinar. ` eHerci0o pela a0ministra1ão e sup6e$ no 0estinatrio 0a norma$ rela1ão 0e 0epen0Gncia 0e carter a0ministrati*o ou 0e su5or0ina1ão hierruica$ em3 pregan0o san16es 0e carter meramente correti*o. Ao contrrio 0o 0ireito penal comum$ não se eHterioria em 'iguras t-picas 8 @masAas)-n'rações são pre*istas 0e mo0o *ago ou genericamente. ala3se tam5>m em direito penal administrativo, conCunto 0e 0isposi3 16es ue$ me0iante uma pena$ tem em *ista o cumprimento$ pelo particular$ 0e um 0e*er seu para com a a0ministra1ão. Apontam alguns$ como seu cap?3 tulo mais importante$ o 0ireito penal 7iscal ou 7inanceiro. Direito penal militar, aplic*el somente a 0etermina0a classe 0e pessoas e por ,rgãos pr,prios. Direito penal pol-tico, em ue atua Custi1a especial?ssima$ como no caso 0o impeachment ()$ art. &#. 9numeram3se ain0a o direito penal económico, pr,prio 0os regimes autoritrios ou 0e economia 0irigi0aL direito penal do trabalho ou corporativo, muito em *oga no 7ascismo$ mas 0esapareci0o com eleL d))re)to penal indus+ trial e intelectual, a ue se uis 0ar inCusti7ica0a amplitu0e$ a5rangen0o to0a a proprie0a0e intelectual$ nas suas mani7esta16es in0ustrial$ intelectual e art?sticaL diBl o 8l$l2g8mtr>nsa, 0e autonomia não Custi7ica0a$ pois compreen0e crimes ue apenas se 0i7erenciam pelo mo0o 0e eHecu1ãoL direito penal elei+ toral, cuCa consi0era1ão  parte não proce0e$ C porue sua Custi1a > consti3 tu?0a uase to0a por Cuies 0a comum, C porue os pr,prios crimes eleitorais são complementares 0a legisla1ão penal or0inria. eralmente$ os autores se pronunciam pela autonomia 0o 0ireito penal 0isciplinar$ militar$ pol?tico e a0ministrati*o. As4a não aceita a 0este !8. A nosso *er$ o melhor crit>rio ue estrema o 0ireito penal comum 0os outros > o 0a consi0era1ão 0o ,rgão ue os 0e*e aplicar Curis0icionalmente. )Qomo escre*e Qos> re0erico Marues: -Se a norma penal o5Ceti*a somente l[se aplica atra*>s 0e ,rgãos constitucionalmente pre*istos$ tal norma agendi !8. As4a$ 6ratado, cit.$ *. !$ p. 88.

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INTRODU<=O

7 tem carter especialL se sua aplica1ão não 0eman0a Curis0i16es pr,prias$ mas se realia atra*>s 0a Custi1a comum$ sua uali7ica1ão ser a 0e norma penal  comum . &. Direito penal substantivo e direito penal ad)etivo. Des0e h muito$ autores 0e renome$ como euer5ach e )armignani$ consi0eram o 0ireito penal processual$ então chama0o ad)etivo ou 'ormal, como integrante 0o 0ireito penal ou substantivoA A consi0era1ão nãoClPS..parece eHata. Tem ele autonomia. Se mant>m estreita rela1ão com o 0ireito penal$ tam5>m ?ntima$ senão tal*e maior$ > a com o processual ci*il. Não se 0e*e esuecer$ alis$ ue ele se ocupa tam3 5>m 0e 0ireitos essencialmente substantivos como o de ação. )onsoante escre*e As4a$ o 7ato 0e$ em algumas Uni*ersi0a0es$ serem leciona0as am5as as 0isciplinas na mesma cte0ra tem si0o o moti*o 0essa conceitua1ãoL por>m o 0ireito penal processual possui in0iscut?*el persona3 li0a0e e conte40o pr,prio$ não po0en0o ser consi0era0o elemento integrante 0o 0ireito penal stricto sensuEF .

!/. Qos> re0erico Marues$ Curso de direito penal, *. !$ p. %. !#.As4a$ 6ratado, cit.$ *. !$ p. 8E.

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E. Gelações do direito penal com as ci7ncias )ur-dicas 'undamentais. 'incula3se o 0ireito pnal /'iln*n'in dn dir')tn pois esta lhe 7ornece princ?3 pios ue não s, circunscre*em seu m5ito como lhe 0e7inem as categorias d conceitos. )omo lem5ra Maggiore$ as no16es 0e 0elito$ pena$ imputa5ili0a0e$ culpa$ 0olo$ a1ão$ causali0a0e$ li5er0a0e$ necessi0a0e$ acaso$ normali0a3 0e$ erro$ e outros$ sãoconceitos 7 ilos,7icos antes 0e serem categorias Cur? 3 0icas!. Puan0o a 7iloso7ia 0o 0ireito 0esco5re no*as rela16es Cur?0i1aSCCG*ela tam5Cri]ipC[Co5Cetgs pCHa.a 7un1ão puniti*a. Acentua0o$ como 7oi$ o car3 ter sanciona0or 0o 0ireito penal$ 0i7?cil > ue trans7orma16es ou mo0i7ica3 16es 0e importncia na legisla1ão 0e um po*o não atinCam tam5>m seu ),3 0igo enal. 9Hato >$ outrossim$ ue não seC"7l0eZela5prar o preceito penal$ CernZpr>*io Cu?o 0e *alor 2 e por isso C se apontou tam5>m o carter *alorati*o 0o 0ireito penal 2 o ue > opera1ão >tica$ pren0en0o3se ele$ igualmente$  7i3 loso7ia moral. or 7im sa5i0o > ue a -7iloso7ia entra em casa sem ser con*i0a0a-$ como lem5ra auele Curista e$ portanto$ *ão ser ualuer es7or1o para se repu0iar a 7iloso7ia Cur?0ica no estu0o 0o 0ireito penal. Rela1ão mant>m ele com a teoria geral 0o 0ireito$ QgoisCest[Cela5ora t73institutos Cu[c6rc6i[uns a to0os os ramos 0o 0ireito. $ por3 tanto$ entre eles$ a rela1ão ue eHiste entre a ciGncia geral e a particular. Ser*e ela 0e *?nculo entre a 7iloso7ia Cur?0ica e o 0ireito positi*o$ por !. Maggiore$ Diritto penale , cit.$ *. !$ p. 8E.

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ser por seu interm>0io ue a primeira coor0ena e sistematia os princ?pios 5sicos 0o segun0o. Tal se opera$ sem i0enti7ica1ão matemtica 0e to0os os conceitos Cur?3 0icos. O senti0o 0e um conceito po0e *ariar nos 0i*ersos ramos Cur?0icos$ sem se ue5rar a uni0a0e su5stancial 0os princ?pios gerais . )ompreen0e3se o liame entre o 0ireito penal e a sociologia )ur-dica. 9sta estu0a o or0enamento Cur?0ico nas causas e na 7un1ão social". Tem por o5Ceto o estu0o 0o 7en,meno Cur?0ico como 7ato social e resultante 0e pro3 cessos sociais$ ocupan0o3se ain0a 0os e7eitos 0as normas Cur?0icas na socie3 0a0e. )once5e3se a rela1ão entre eles uan0o se re7lete ue as normas penais outra coisa não são ue reali0a0es sociais$ re*esti0as 0e 7orma Cur?0ica. !%. Gelações do direito penal com outros ramos )ur-dicos. )om o direito constitucional apresenta o penal a7ini0a0es no tocante aos conceitos 0e 9sta0o$ 0ireitos in0i*i0uais$ pol?ticos$ sociais etc. Su5or0ina3se$ e*i0ente3 mente$ ao )onstitucional$ C ue um ),0igo enal não po0e 7ugir  ?n0ole 0a )onstitui1ão. Se esta > li5eral$ li5eral tam5>m ser ele. Tal 0epen0Gncia > tão ?ntima ue le*a As4a a 0ier ue to0a no*a )onstitui1ão reuer no*o ),0igo enal. O delito pol-tico so7re remarca0a in7luGncia 0a )onstitui1ão 0o 9sta0o. Nos regimes li5erais não > ele trata0o co m a se*eri0a0e 0os autoritrios. 9ntre n,s$ a )onstitui1ão e0eral > 7onte 7ormal 0as normas penais$ uan0o$ *. g.$ 0isp6e so5re a amplitu0e 0e 0e7esa (art. /.j$ ' e o Cui natu3 ral (art. /.j$ III$ a in0i*i0ualia1ão 0a pena (art. /.j$ K'I e sua retroati*i0a0e (art. /.j$ K$ sua personali0a0e (art. /.j$ K' etc. Outros preceitos 0e ?n3 0ole li5eral po0iam ain0a ser aponta0os. Rela16es tam5>m se mani7estam entre os 0ois 0ireitos$ uan0o a )ons3 titui1ão 0isp6e so5re a competGncia 0a União para legislar so5re o 0ireito penal$ para conce0er anistia etc. 9streito > o liame uan0o o ),0igo enal passa a 0e7inir os crimes contra o 9sta0o e seus ,rgãos. or outro la0o$ a )onstitui1ão e0eral gene3 ricamente se re7ere a numerosos 0elitos$ como os comuns, dolosos contra a vida, pol-ticos etc. 9n7im$ tutelan0o os 0ireitos 7un0amentais 0o homem e cui0an0o 0o 7uncionamento 0os ,rgãos 0a so5erania estatal$ a )onstitui1ão tra1a limites$ . Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. !$ p. "8. ". rispigni$ Dirit to pen ale, *. !$ p. &.

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al>m 0os uais as leis 2 e$ portanto$ as penais 2 não po0erão ir$ so5 pena 0e inconstitucionali0a0e. Direito penal e direito administrativo tam5>m se conCugam$ pois a 7un3 1ão 0e punir > eminentemente a0ministrati*a$ C ue a o5ser*ncia 0a lei penal compete a to0os e > eHigi0a pelo 9sta0o. São suas rela16es mani7estas porue$ não poucas *ees$ am5os tratam e se ocupam 0os mesmos institutos. Assim$ no tocante  eHecu1ão 0as san16es impostas pela lei penal. Alis$ as me0i0as 0e seguran1a são$ para muitos$ pro*i0Gncias 0e cunho a0ministrati*o2 misure amministrative de sicure&&a, 0iem os italianos 2 não o5stante serem capitula0as nos ),0igos enais. inalmente$ a lei penal não ol*i0a punir 7atos em 0e7esa 0a or0em e regulari0a0e 0a a0ministra1ão p45lica$ como ocorre entre n,s. ?ntima > a rela1ão com o direito processual. Alis$ nas legisla16es 0e antanho$ preceitos penais e processuais penais apareciam Cuntos. Di*i0e3se o 0ireito processual em ci*il e penal. Mesmo com o primeiro relaciona3se nossa 0isciplina$ pois$ não o5stante a 0i7eren1a 0e proce0imento 2 penal e ci*il 2 am5os possuem normas comuns$ como o ato processual e a senten1a8. Mais ?ntima > a rela1ão com o processo penal. 9nuanto no 0ireito pe3 nal se consu5stancia o )us puniendi, o processual o realia com o se ocupar com a ati*i0a0e necessria para apuiar$ nos casos concretos$ a proce0Gncia 0a pretensão puniti*a estatal. De7en0en0o a 7un1ão 0os ,rgãos encarrega0os 0auela realia1ão$ o 0ireito penal comumente pune 7atos ue a po0em molestar ou o7en0er$ ora se re7erin0o eHclusi*amente ao processo penal (arts. ""E$ "8% e "8!$ ora ao ci*il (art. "/& e ora a am5os (arts. "8$ "88$ "8#$ "8+ e "//. )om esse o5Ceti*o$ os ),0igos enais costumam 0ispor 0e to0o um cap?tulo ue trata 0os crimes contra a administração da )ustiça. )om a promulga1ão 0a ei n. !%.%&$ 0e !E 0e outu5ro 0e %%%$ 7oi altera0a a re0a1ão 0o art. ""E e acres3 centou3se o )ap?tulo I' ao T?tulo KI 0o ),0igo enal$ com a 0enomina1ão espec?7ica -)rimes contra as inan1as 45licas-$ complementan0o3se a tute3 la em rela1ão s o7ensas  a0ministra1ão 0a Custi1a. 9m suma$ > 7reiiente ue pro5lemas 0a maior importncia interessem a am5os os ramos Cur?0icos$ tal ual acontece com a tipicidade, cuCa in7luGn3 cia no terreno processual$ hoCe$ não > l?cito negar. #. $%&n dei Rosal$ Derecho penal; lecciones$ . e0.$ p. &.

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INTRODU<=O

)om o direito internacional p0blico, relaciona3se tam5>m o penal$ tan3 to ue alguns autores chegam a 7alar num direito penal internacional, uan3 0o se trata 0e cap?tulo 0e 0ireito internacional pri*a0o (n. H31. AtinGncias entre eles se *eri7icam no tocante s leis penais no espa1o. )umpre$ por 7im$ salientar o o5Ceti*o uni*ersal 0a luta contra a criminali0a0e$ eHigin0o a conclusão 0e acor0os 0e carter internacional$ como os relati*os ao tr7ico 0e 5rancas$ o5Cetos o5scenos$ eHtra0i1ão etc. Não > necessrio acentuar a conCuga1ão 0o 0ireito penal com o peniten+ ci!rio, chama0o tam5>m e*ecutivo penal, consi0era0o por muitos como ci+ 7ncia )ur-dica ue se apartou 0auele. )omp6e3se 0e normas Cur?0icas ue regulam a eHecu1ão 0as penas e 0as me0i0as 0e seguran1a$ 0es0e o momento em ue se torna eHeu?*el o t?tulo ue legitima sua eHecu1ão$ consoante No*elli$ o gran0e 0e7ensor 0e sua autonomia$ reconheci0a$ alis$ pelo )ongresso e3 nal Internacional 0e alermo$ em !E". Nega3lhe As4a o t?tulo 0e direito, ue$ a0emais$ segun0o ele$ estaria em ela5ora1ão. 'incula3se tam5>m o 0ireito penal ao direito privado, pois$ 0e naturea sancionat,ria$ ele re7or1a a prote1ão Cur?0ica contra os atos il?citos. T?tulos 0o ),0igo enal h em ue o carter sanciona0or 0o 0ireito pri*a0o se patenteia$ como ocorre nos crimes patrimoniais: 7urto$ es5ulho possess,rio$ altera1ão 0e limites$ apropria1ão in0>5ita$ estelionato$ 7rau0e no pagamento por meio 0e cheue$ 0uplicata simula0a$ emissão irregular 0e Iarrant, 7rau0es ou a5usos na 7un0a1ão ou a0ministra1ão 0e socie0a0e por a16es$ para s, citar alguns. )omo conseuGncia 0a inter*en1ão estatal$ ten0ente a e*itar os eHces3 sos e 0esman0os 0o li5eralismo econ,mico$ protegen0o o 7raco contra o 7or3 te$ > compreens?*el ue se amplie ca0a *e mais o campo 0a ilicitude pun-+ vel, passan0o para sua ,r5ita o ue 0antes se con7ina*a na es7era 0o il?cito ci*il. Tal se 0 não apenas nos 0om?nios econ,micos. 'eCam3se$ por eHemplo$ 7iguras 0elituosas como o abandono de 'am-lia (art. 88 e o perigo de con+ t!gio (art. !"%$ não consi0era0os il?citos penais pelos estatutos 0e !&"% e !&E%. )ontato ?ntimo com o 0ireito pri*a0o re*ela uan0o nele *ai o penal 5uscar conceitos para a 0e7ini1ão 0e crimes: casamento$ parentesco$ 0ireitos autorais$ t?tulos 0e cr>0ito$ concorrGncia 0esleal$ socie0a0es comerciais etc. !!. O direito penal e a criminologia. Delito$ 0elinuente e pena não são estu0a0os eHclusi*amente so5 o ponto 0e *ista Cur?0ico. Outras ciGncias com

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eles se ocupam e$ 0entre elas$ a criminologia, 0enomina1ão ue comumente se atri5ui a aro7alo$ mas ue parece ter si0o primeiramente emprega0a pelo antrop,logo 7rancGs Topinar0. ` ela ciGncia causal3eHplicati*a. 9stu0a as leis e 7atores 0a criminali0a0e e a5range as reas 0a antropologia e 0a sociologia criminal. )om o o5Ceti*o 0e estu0ar o 0elito e o 0elinuente$ encara os 7atores gen>ticos e etiol,gicos 0a criminali0a0e$ ao mesmo tempo ue consi0era o crime em 7un1ão 0a per3 sonali0a0e 0o criminoso. Acre0itamos ue sinceramente não se po0e negar o *alor 0a criminologia. Não s, > uma reali0a0e a eHistGncia 0e leis ue regem a criminali0a0e$ 5em como real > tam5>m a in7luGncia 0e 7atores in0i*i0uais na g>nese 0o 0elito. 9Histe coneHão entre ela e a 0ogmtica penal$ como rela1ão eHiste entre as ciGncias causais3eHplicati*as e as 0e conte40o >tico$ a cuCo encargo 7ica o Cu?o *alorati*o$ pois auelas não 7irmam Cu?os 0e *alor so5re o seu o5Ceto$ 0eiHan0o essa 7un1ão s ciGncias 0e naturea >tica. )om o a0*ento 0a primeira lei espec?7ica 0e eHecu1ão penal (ei n. +.!%$ a criminologia ganhou a con0i1ão 0e mat>ria legisla0a com a intro0u1ão 0o eHame criminol,gico. O 5in,mio 0elito30elinuente$ numa intera1ão 0e causa e e7eito$ em senti0o in*estigat,rio$ passou a ser elemento essencial para a eHecu1ão 0a pena$ como se constata 0os arts. /.j e s. 0a lei espec?7ica. O cita0o art. /.j 7ala em classi7ica1ão 0os con0ena0os$ para e7eito 0e in0i*i0ualia1ão 0a eHecu1ão penal$ -segun0o seus antece0entes e persona3 li0a0e-$ isto >$ atra*>s 0o eHame criminol,gico e 0o eHame 0e personali0a0e. 'rios outros 0ispositi*os tam5>m se ser*em 0a criminologia como$ a t?tulo 0e eHemplo$ o art. !!$ pargra7o 4nico$ relati*o ao regime para a eHecu1ão 0a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e. A criminologia$ como escre*e ,pe Re] ] ArroCo$ estu0a a causação 0o crime$ 7ican0o a cargo 0o 0ireito penal a causalidade, compreen0i0a auela como etiologia ou estu0o 0as causas 0a 0elinuGncia$ e enten0i0a esta como o processo 0e realia1ão 0o 0elito$ o estu0o 0a rela1ão ue eHiste entre a mani7esta1ão 0a *onta0e e o e*ento pro0ui0o /. 9m suma$ em5ora am5os estu0em o crime$ 7aem3no em campos 0i7e3 rentes$ acentuan0o3se$ contu0o$ ue$ não o5stante ser aut,noma$ rece5e a criminologia 0o 0ireito penal o Cu?o *alorati*o 0o 7ato 0elituoso. Da criminologia$ 0estaca3se a antropologia criminal ue estu0a o ho3 mem 0elinuente. De*e3se seu aparecimento a )>sar om5roso. oCe > tam3 5>m 0enomina0a biologia criminal. /. M. ,pe Re] ] ArroCo$ iJu es el delitoK, p. !// e !/#.

INTRODU<=O

R9A
Tem por 7inali0a0e$ com o estu0o 0os caracteres 7isiops?uicos 0o 0e3 linuente$ em conCunto com a in7luGncia eHterna$ esclarecer a g>nese 0o 7ato 0elituoso. 9stu0an0o o homem 0elinuente$ na sua uni0a0e 0e corpo e esp?rito$ ela se 0i*i0e em trGs partes: mor'ologia (estu0o 0os caracteres orgnicos$ endocrinologia (estu0o 0os caracteres humorais e psicologia criminal (estu3 0o 0os caracteres ps?uicos #$ não se *en0o raão 0e 0estacar esta 4ltima$ como coisa 0istinta$ C ue > antropologia criminal. )erto > ue a*ulta em sua importncia$ mas não nos parece ue se 0e*a estrem3la 0a antropologia$ como 7a As4a+. Ocupa3se ela ain0a com as in7luGncias 7?sicas e sociais (7atores eH,genos$ C ue o homem 0e*e ser consi0era0o Cuntamente com o meio em ue *i*e. )ap?tulo importante 0a criminologia > a sociologia criminal, ue tem por o5Ceto o estu0o 0o 0elito como 7en,meno social. De*e3se o nome a 9nrico erri$ ue sustentou ser ela a ciGncia enciclop>0ica 0o crime$ concep1ão ina3 ceit*el mesmo por ar0entes positi*istas3naturalistas. 9nuanto a antropologia estu0a o crime atri5u?0o ao in0i*?0uo ou como 7ato in0i*i0ual$ a sociologia ocupa3se com a criminali0a0e glo5al$ atri5u?0a  socie0a0e em ue se *eri7ica. Auela > a ciGncia 0o 0elinuenteL a outra > a 0a socie0a0e em rela1ão ao 0elito$ ou$ como escre*e rispigni: -a sciena che stu0ia Ia societ 0al punto 0i *ista 0ei 7enomeni criminosi che in essa si *eri7icano- &. `$ pois$ a sociologia criminal o estu0o 0a criminali0a0e como 7en,me3 no social. Seu m>to0o > o estat?stico.

não se 0e7iniu ain0a com to0a a precisão seu m5ito ou conte40o. Alguns a 0enominam ci7ncia penitenci!ria, ue teria por o5Ceto os sistemas peniten3 cirios e as esp>cies 0e pena e 0e me0i0a 0e seguran1a. )remos$ entretanto$ ue raão tGm os ue$ como As4a$ lhe negam o carter 0e ciGncia$ por lhe 7altar conte40o pr,prio$ C ue$ se a pena > encerra0a so5 o aspecto sociol,gico$ compete  sociologia criminal seu estu0o$ como ue3 rem alguns$ ou  sociologia penal$ como propugna rispigniL se > toma0a como conseuGncia 0o crime$ entra no campo 0o 0ireito penalL se se tem em *ista sua eHecu1ão$ > o5Ceto 0o 0ireito penitencirioL se$ en7im$ se cogita 0a apresenta1ão 0e iniciati*as e pro*i0Gncias para re7orma 0o sistema puniti*o$ a mat>ria pertence  pol?tica criminal !%.

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!. 2 penologia. )omo ramo 0a criminologia apontam ain0a alguns a penologia. ` ue$ como acentua Ro5erto ]ra E$ o estu0o 7ilos,7ico e sociol,3 gico 0a pena a0uiriu tal *ulto ue se sustenta a necessi0a0e 0e uma ciGncia ue a encare não s, so5 aueles prismas$ mas ain0a uanto ao hist,rico$ cient?7ico e Cur?0ico. Não se ocuparia somente 0a pena$ mas tam5>m 0as me0i0as 0e seguran1a e 0as institui16es 0estina0as  rea0apta1ão 0os egressos. O *oc5ulo penologia 7oi emprega0o pela primeira *e em !&"8 por rancis ie5er$ pu5licista germnico ue *i*eu nos 9sta0os Uni0os. To0a*ia #. +. &. E.

rispigni$ Diritt o penal e, cit.$ *. !$ p. "!. A s4 a$ 6ratado, cit.$ *. !$ p. +/. rispigni$ Diritt o penal e, cit.$ *. !$ p. "E. Ro5erto ]ra$ Coment!rios ao Código Penal, *. $ p. E.

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!". A pol-tica criminal. Tem ela ti0o maior 0esen*ol*imento na Alema3 nha$ conuanto geralmente se aponte como seu 5er1o a Itlia. )onsi0eram3na alguns como o estudo dos meios de combater o crime depois de praticado; outros$ entretanto$ ampliam3lhe o conte40o$ para a conceituarem como cr?tica e re7orma 0as leis *igentes. A maioria nega3lhe carter cient?7ico$ re0uin0o3a antes  arte 0e legislar em 0etermina0o mo3 mento$ segun0o as necessi0a0es 0o po*o e 0e acor0o com os princ?pios cient?7icos imperantes. ` ela cr-tica e re'orma. )r?tica uan0o eHamina e estu0a as institui16es Cur?0icas eHistentes$ e re7orma uan0o preconia sua mo0i7ica1ão e aper7ei3 1oamento. 'incula3a rispigni  criminologia: 0e*e ela$ -com 7un0amento nas conclus6es 0a Antropologia e 0a Sociologia )riminal$ sugerir os meios mais i0,neos para a pre*en1ão e repressão 0os crimes- !!. 9ntretanto$ As4a !$ com eHati0ão$ tem3na como parte 0o 0ireito penal$ *isto ser corolrio 0a 0ogmtica$ e eHempli7ica$ 0ien0o ue$ se um 0ogmtico$ eHaminan0o o ),0igo enal 0e um pa?s e não encontran0o a? esposa0o o sursis, e$ ciente 0e sua necessi3 0a0e e e7iccia pela 0ogmtica$ propuser a a0o1ão$ estar 7aen0o pol?tica criminal. ara o cita0o autor$ ela> a arte 0e -traspasar en un momento 0eter3 mina0o$ a Ia legislaci,n positi*a$ Ia aspiraci,n pro*eniente 0e los i0eales$ ]a realia5le-$ 7inalian0o por 0ier não ser uma ciGncia$ tampouco a mo0erna e promissora 0isciplina ue ran *on ist preten0eu criar. 10. '()&* Tratado, ci+.* ,. 1* -. 1#1 e 1#2. 11. ri(-igni* Diritto penale, ci+* ,. 1* -. /0. 12. '()&* Tratado, ci+.* ,. 1* -. 1##.

)ompreen0e3se sua estreita rela1ão com a 0ogmtica penal$ porue pertence a esta a cr?tica o5Ceti*a 0a legisla1ão *igente$ e > 0ela ue se h 0e partir para no*as concep16es e mesmo para a cria1ão 0e um no*o 0ireito. !8. O direito penal e as disciplinas au*iliares. Ao la0o 0o 0ireito penal$ 0isciplinas apresentam3se ue lhe auHiliam a realia1ão ou aplica1ão 0as normas. A medicina legal  consi0era0a$ por A7rnio eiHoto$ como aplica1ão 0e conhecimentos cient?7icos e misteres 0a Custi1a$ a0*ertin0o o eminente pro7essor ue não > uma ciGncia aut,noma$ mas conCunto 0e auisi16es 0e *ria origem para 7im 0etermina0o !". almieri 0iscorre$ 0e7inin0o3a como a aplica1ão 0e no16es m>0icas e 5iol,gicas s 7inali0a0es 0a Custi1a e  e*olu1ão 0o 0ireito. )ompreen0e concomitantemente o estu0o 0as uest6es Cur?0icas$ ue po0em ser resol*i3 0as eHclusi*amente com os conhecimentos 5iol,gicos e principalmente m>3 0icos$ e o estu0o 0os 7en,menos 5iol,gicos e cl?nicos ue ser*em  solu1ão 0os pro5lemas Cu0icirios !8. 'alioso > seu concurso no estu0o 0os crimes contra a *i0a$ nos seHuais etc. Aplica16es suas 0iariamente temos na in*estiga1ão 0e crimes$ com o eHame 0as manchas$ impress6es$ pega0as$ sinais e outros. De sua importncia$ entre n,s$ 7ala 5em alto a eHistGncia 0a ca0eira 0e Me0icina egal$ em nossas a3 cul0a0es 0e Direito. A psiuiatria 'orense, a rigor$ integra3se na me0icina legalL por>m$ 0a0o seu 0esen*ol*imento$ >$ hoCe$ consi0era0a  parte. Tem por escopo o estu0o 0os 0ist4r5ios mentais$ em 7ace 0os pro5lemas Cur?0icos. Dupla > a tare7a 0o psiuiatra$ ora cola5oran0o com o legisla0or$ na 0e7ini1ão e solu1ão 0e pro5lemas 0o 0ireito$ ora com o magistra0o$ na aplica1ão 0a lei ao caso concreto. Puanto  segun0a$ 0e*e limitar3se a$ pelo estu0o e o5ser*a1ão 0o 0elin3 uente psicopata$ o7erecer elementos seguros e necessrios ao Cui$ para 0e 3 ci0ir$ e nunca opinar so5re a responsabilidade )ur-dica, tare7a 0o Culga0or. )om a a0o1ão 0as me0i0as 0e seguran1a$ mais se ampliou o campo 0a psiuiatria 7orense. A psicologia )udici!ria, ramo 0a psicologia aplica0a$ 0istingue3se 0a psicologia criminal (estu0o 0os caracteres ps?uicos 0o 0elinuente$ a in7lu?3 !". A7rnio eiHoto$ $edici na lega l, *. !$ p. /. !8. '. M. almieri$ in lorian$ Nice7oro e en0e$ Di&ionario di crimin ologia.

rem na g>nese 0o 0elito$ e tem por o5Ceto a o5ten1ão 0a *er0a0e no 0esen3 rolar 0o processo. )om esse 7ito$ ocupa3se 0o acusado, Cui$ o7en0i0o$ teste3 munhas etc. Sua importncia$ hoCe$ a*ulta$ ap,s os numerosos e acura0os estu0os 0a psicologia 0o testemunho$ mostran0o3nos suas imper7ei16es$ 0e7iciGncias etc$ e$ assim$ patentean0o a relati*i0a0e 0esse meio pro5at,rio. De mo0o geral$ compreen0e3se sua importncia para a a*alia1ão 0a pro*a. A estat-stica criminal mant>m ?ntima rela1ão com a sociologia crimi3 nal. Tem por o5Ceto re*elar$ por meio 0e 0a0os num>ricos$ as rela16es causais entre os 7atores en0,genos e$ principalmente$ os eH,genos e a criminali0a0e. Tem *alor$ entretanto$ relati*o$ mesmo porue h elementos ue in7lu3 em na 0elinuGncia e escapam 0e seu campo. 2 pol-cia cient-'ica consiste$ segun0o rispigni: -No estu0o 0os meios sugeri0os por 0i*ersas ciGncias como os mais a0eua0os aos 7ins 0a pol?cia Cu0iciria 0e apura1ão 0o crime e 0a autoria- !/. )om essa 7inali0a0e$ ela se *ale 0os conhecimentos ue outras 0isciplinas$ como a me0icina legal$ lhe 7ornecem. As4a consi0era3a como ramo 0a criminal-stica, 0isciplina mais ampla$ ue não se circunscre*e ao estu0o 0os m>to0os e meios 0e eluci0ar o crime e in0i*i0ualiar o autor$ pois se ocupa 0os conhecimentos ue 0e*em possuir to0os os ue inter*Gm na a0ministra1ão 0a Custi1a criminal$ mem5ros 0a pol?cia$ a0*oga0os criminalistas etc. )ap?tulo 0e ineg*el importncia 0a criminal?stica > o 0a especiali&ação dos )ui&es do crime EF .

!/. rispigni$ Diritto p enale, cit.$*. !$ p. 8!. !#.As4a$ 6ratado, cit.$ *. !$ p. !8/ e !8+.


9'OU<=O ISTJRI)A DAS ID9IAS 9NAIS SUM;RIO: !/. Tempos primiti*os. !#. 'ingan1a pri*a0a. !+. 'ingan1a 0i*ina. !&. 'ingan1a p45lica. !E. er?o0o humanitrio. %. er?o0o criminol,gico.

!/. 6empos primitivos. A hist,ria 0o 0ireito penal > a hist,ria 0a huma ni0a0e. 9le surge com o homem e o acompanha atra*>s 0os tempos$ isso porue o crime$ ual som5ra sinistra$ nunca 0ele se a7astou. )laro > ue não nos re7erimos ao 0ireito penal como sistema orgnico 0e princ?pios$ o ue > conuista 0a ci*ilia1ão e 0ata 0e ontem. A pena$ em sua origem$ na0a mais 7oi ue *in0ita$ pois > mais ue compreens?*el ue nauela criatura$ 0omina0a pelos instintos$ o re*i0e  agressão so7ri0a 0e*ia ser 7atal$ não ha*en0o preocupa16es com a propor3 1ão$ nem mesmo com sua Custi1a. 9m regra$ os historia0ores consi0eram *rias 7ases 0a pena: a vingança privada, a vingança divina, a vingança p0blica e o per-odo humanit!rio. To0a*ia 0e*e a0*ertir3se ue esses per?o0os não se suce0em integralmente$ ou melhor$ a0*in0o um$ nem por isso o outro 0esaparece logo$ ocorren0o$ então$ a eHistGncia concomitante 0os princ?pios caracter?sticos 0e ca0a um: uma 7ase penetra a outra$ e$ 0urante tempos$ esta ain0a permanece a seu la0o. !#. Lingança privada. )omo se o5ser*a nas esp>cies in7eriores$ a rea 1ão  agressão 0e*ia ser a regra. A princ?pio$ rea1ão 0o in0i*?0uo contra o in0i*?0uo$ 0epois$ não s, 0ele como 0e seu grupo$ para$ mais tar0e$ C o conglomera0o social colocar3se ao la0o 0estes. ` uan0o então se po0e 7alar propriamente em vingança privada, pois$ at> a?$ a rea1ão era puramente pessoal$ sem inter*en1ão ou auH?lio 0os estranhos. 9ntretanto$ o re*i0e não guar0a*a propor1ão com a o7ensa$ suce0en0o3 se$ por isso$ lutas acirra0as entre grupos e 7am?lias$ ue$ assim$ se iam 0e5i3

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litan0o$ en7rauecen0o e eHtinguin0o. Surge$ então$ como primeira conuis3 ta no terreno repressi*o$ o talião. or ele$ 0elimita3se o castigoL a *ingan1a não ser mais ar5itrria e 0esproporciona0a. Tal pena aparece nas leis mais antigas$ como o ),0igo 0e amura5i$ rei 0a Ba5il,nia$ s>culo KKIII a.)$ gra*a0o em caracteres cunei7ormes e en3 contra0o nas ru?nas 0e Susa. or ele$ se algu>m tira um olho a outrem$ per3 0er tam5>m um olhoL se um osso$ se lhe ue5rar igualmente um osso etc. A preocupa1ão com a Custa retri5ui1ão era tal ue$ se um construtor constru?sse uma casa e esta 0esa5asse so5re o proprietrio$ matan0o3o$ auele morreria$ mas$ se ru?sse so5re o 7ilho 0o 0ono 0o pr>0io$ o 7ilho 0o construtor per0eria a *i0a. São prescri16es ue se encontram nos kk !E#$ !E+$ E e"%. Outras legisla16es tam5>m a0otaram o talião. 'eCa3se$ por eHemplo$ a he5raica: o Ho0o ("$ 8 e /$ o e*?tico (!+ a ! e outros a consagrarem o -olho por olho$ 0ente por 0ente$ mão por mão$ p> por p>-. )onuista igualmente importante 7oi a composição, pre1o em moe0a$ ga0o$ *estes$ armas etc$ por ue o o7ensor compra*a 0o o7en0i0o ou 0e sua 7am?lia o 0ireito 0e represlia$ asseguran0o3se a impuni0a0e. A0otaram3na o ),0igo 0e amura5i$ o entateuco$ o 0e Manu e outros$ po0en0o 0ier3se ue permanece at> hoCe entre os po*os$ so5 a 7orma 0e in0enia1ão$ multa$ 0ote etc. !+. Lingança divina. Q eHiste um po0er social capa 0e impor aos ho3 mens normas 0e con0uta e castigo. O princ?pio ue 0omina a repressão > a satis7a1ão 0a 0i*in0a0e$ o7en0i0a pelo crime. une3se com rigor$ antes com not,ria cruel0a0e$ pois o castigo 0e*e estar em rela1ão com a gran0ea 0o 0eus o7en0i0o. ` o 0ireito penal religioso$ teocrtico e sacer0otal. Um 0os principais ),0igos > o 0a ?n0ia$ 0e Manu (Mana*a$ Dharma$ Sastra. Tinha por escopo a puri7ica1ão 0a alma 0o criminoso$ atra*>s 0o castigo$ para ue pu0esse alcan1ar a 5em3a*enturan1a. Di*i0ia a socie0a0e em castas: 5rmanes$ guer3 reiros$ comerciantes e la*ra0ores. 9ra a 0os 5rmanes a mais ele*a0aL a 4l3 tima$ a 0os sudras, ue na0a *aliam. Re*esti0o 0e carter religioso era tam5>m o 0e amura5i. Alis$ po0e3 mos 0ier ue esse era o esp?rito 0ominante nas leis 0os po*os 0o Oriente

antigo. Al>m 0a Ba5il,nia$ ?n0ia e Israel$ o 9gito$ a >rsia$ a )hina etc. Ao la0o 0a se*eri0a0e 0o castigo$ C aponta0a$ assinala*a esse 0ireito penal$ 0a0o seu carter teocrtico$ o ser interpreta0o e aplica0o pelos sacer3 0otes.

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INTRODU<=O


!&. Lingança p0blica. Nesta 7ase$ o o5Ceti*o > a seguran1a 0o pr?ncipe ou so5erano$ atra*>s 0a pena$ tam5>m se*era e cruel$ *isan0o  intimi3 0a1ãoX. Na r>cia$ a princ?pio$ o crime e a pena inspira*am3se ain0a no senti3 mento religioso. O 0ireito e o po0er emana*am 0e Q4piter$ o cria0or e prote3 tor 0o uni*erso. Dele pro*inha o po0er 0os reis e em seu nome se proce0ia ao Culgamento 0o lit?gio e  imposi1ão 0o castigo. To0a*ia seus 7il,so7os e pensa0ores ha*eriam 0e in7luir na concep1ão 0o crime e 0a pena. A i0eia 0e culpa5ili0a0e$ atra*>s 0o li*re ar5?trio 0e Arist,teles$ 0e*eria apresentar3se no campo Cur?0ico$ ap,s 7irmar3se no ter3 reno 7ilos,7ico e >tico. Q com latão$ nas 9eis, se ante*G a pena como meio 0e 0e7esa social$ pela intimi0a1ão 2 com seu rigor 2 aos outros$ a0*ertin3 0o3os 0e não 0eliniiirem. Di*i0iam os gregos o crime em p45lico e pri*a0o$ con7orme a pre0omi3 nncia 0o interesse 0o 9sta0o ou 0o particular. )erto > ue$ ao la0o 0a *ingan1a p45lica$ permaneciam as 7ormas an3 teriores 0a *in0ita pri*a0a e 0a 0i*ina$ não se po0en0o$ como > ,5*io$ 7alar em 0ireito penal. 9ntretanto$ situam$ em regra$ os historia0ores$ na r>cia$ suas origens remotas. Roma não 7ugiu s imposi16es 0a *ingan1a$ atra*>s 0o talião e 0a com3 posi1ão$ a0ota0as pela ei 0as KII T5uas. Te*e tam5>m carter religioso seu 0ireito penal$ no in?cio$ no per?o0o 0a realea. Não tar0aram muito$ en3 tretanto$ a se separarem 0ireito e religião$ surgin0o os crimina publica =perduellio, crime contra a seguran1a 0a ci0a0e$ e parricidium, primiti*amente a morte 0o civis sui )0ris1 e os delicia privata. A repressão 0estes era entregue  iniciati*a 0o o7en0i0o$ ca5en0o ao 9sta0o a 0aueles. Mais tar0e surgem os crimina e*traordin!ria, interpon3 0o3se entre auelas 0uas categorias e a5sor*en0o 0i*ersas esp>cies ou 7igu3 ras 0os delicta privata. inalmente$ a pena se torna$ em regra$ p45lica. ` ineg*el$ então$ ue$ apesar 0e não ha*erem os romanos atingi0o$ no 0ireito penal$ as alturas a ue se ele*aram no ci*il$ se a*antaCaram a outros po*os. Distinguiram$ no crime$ o prop,sito$ o ?mpeto$ o acaso$ o erro$ a culpa le*e$ a lata$ o simples 0olo e o dolus malus. Não esueceram tam5>m o 7im 0e corre1ão 0a pena: -oena constituitur in emen0ationem hominum- (Digesto$ T?t. K'III$ aulo 2 KIK$ %. )omo acentuam os autores$ re*elou o 0ireito penal em Roma$ so5retu3 0o$ carter social.

No 0ireito germnico$ o crime > a uebra da pa&. 9sta > sin,nimo 0e 0ireito. )onheceram os germnicos o talião e a composi1ão$ *arian0o esta con3 soante a gra*i0a0e 0a o7ensa. )ompreen0ia o Mehrgeld, in0enia1ão 0o 0ano$ segun0o unsL *er0a0eiro ato 0e su5missão 0o o7ensor ao o7en0i0o$ segun0o outrosL a :usse, pre1o pelo ual o agressor compra*a o 0ireito 0e *ingan1a 0o agre0i0o ou 0e sua 7am?liaL e o "redus, 0e*i0o ao so5erano. Os 0ois pri3 meiros 0istinguiam3se em ue auele se 0estina*a aos crimes mais gra*es. ena 0e carter se*ero era a 0a perda da pa&, em ue$ proscrito o con3 0ena0o$ 7ora 0a tutela Cur?0ica 0o clã ou grupo$ po0ia ser morto não s, pelo o7en0i0o e seus 7amiliares como por ualuer pessoa. O uso 0a 7or1a para resol*er uest6es criminais 7oi 0o agra0o 0os po3 *os germnicos$ estan0o presente at> nos meios pro5at,rios. )onseuGncias$ certamente$ 0o carter in0i*i0ual 0esse 0ireito$ em contraposi1ão ao princ?3 pio social 0o 0ireito romano. )aracter?stico ain0a 0as leis 5r5aras > o rele*o 0o elemento o5Ceti*o 0o crime. Não h gran0e preocupa1ão com a culpa (senti0o amplo$ ou com o elemento su5Ceti*o 0o 0elinuenteL 0eci0e o 0ano material causa0o. )aminho 0i*erso trilharia o direito canónico, uer se opon0o  in7luGn3 cia 0a 7or1a como pro*a Cu0iciria$ uer salientan0o o elemento su5Ceti*o 0o crime. )ontra a *ingan1a pri*a0a$ criou o direito de asilo e as trguas de Deus. )om5aten0o auela$ sem 04*i0a$ 7ortalecia o po0er p45lico. Qusto > tam5>m apontar3se$ al>m 0o elemento *oluntar?stico 0o crime$ C menciona0o$ a 7inali0a0e ue empresta  pena$ o5Ceti*an0o a regenera1ão ou emen0a 0o criminoso$ pelo arrepen0imento ou purga1ão 0a culpa. uni3 16es ru0es ou se*eras tolerou$ mas com o 7im superior 0a sal*a1ão 0a alma 0o con0ena0o. TrouHe o gran0e 5ene7?cio 0a consagra1ão 0o princ?pio 0a or0em mo3 ral$ 0ita0o pelo )ristianismo$ pois$ at> então$ pre0omina*a o princ?pio social 0o 0ireito romano ou o in0i*i0ual 0o germnico. 9sses trGs 0ireitos$ não o5stante seus 7un0amentos 0i*ersos$ iriam Cun3 tamente contri5uir para a 7orma1ão 0o 0ireito penal comum$ ue pre0omi3 nou 0urante to0a a I0a0e M>0ia$ e mesmo posteriormente$ em *rios pa?ses europeus. Maior 7oi a in7luGncia 0o 0ireito romano$ mHime uan0o a o5ra 0os glosadores, atra*>s 0o comentrio e 0a eHegese 0os *elhos teHtos$ *iria a re*igor3lo.

!. )uello )al,n$ Derecho penal, *. l$ p. //.

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INTRODU<=O


A eles suce0em os pós+glosadores, cuCos ensinamentos se inspiram nos 0eiHa0os pelos prece0entes. inalmente$ ospr!ticosN em5ora presos  casu?stica$ seus comentrios$ ten0o por 5ase o 0ireito romano e sentin0o a in7luGncia 0o germnico e 0o can,nico$ constitu?ram os primeiros 0elineamentos s,li0os 0o 0ireito penal. Não eHagera An?5al Bruno uan0o 0i ue$ at> hoCe$ nos escritos 0e um Q4lio )laro ou 0e um r,spero arinacio$ se encontra a5un3 0ante material 0e eHperiGncia e Cu0iciosa o5ser*a1ão$ para o estu0o t>cnico 0o 0ireito penal . Não o5stante$ ain0a não se sa?ra 0a 7ase 0a *ingan1a p45lica. A preo3 cupa1ão era a 0e7esa 0o so5erano e 0os 7a*oreci0os. re0omina*am o ar5?3 trio Cu0icial$ a 0esigual0a0e 0e classes perante a puni1ão$ a 0esumani0a0e 0as penas (a 0e morte pro7usamente 0istri5u?0a$ como entre n,s *emos nas Or0ena16es 0o i*ro '$ e 0a0a por meios cru>is$ tais uais a 7ogueira$ a ro0a$ o arrastamento$ o esuarteCamento$ a estrangula1ão$ o sepultamento em *i0a etc$ o sigilo 0o processo$ os meios inuisitoriais$ tu0o isso alia0o a leis imprecisas$ lacunosas e imper7eitas$ 7a*orecen0o o a5solutismo monruico e postergan0o os 0ireitos 0a criatura humana.

*ulgar e não em latim$ como era 0e costume. irma 5ases para a aprecia1ão 0a pro*a eHigi0a para a prisão$ pon0eran0o ue$ 0iante 0os rigores 0esta$ auela 0e*ia ser a5un0ante e 0e 5ases s,li0as. em5ra a seguir ue$ uan0o a 0esumani0a0e e a cruel0a0e 0eiHassem 0e reinar nas masmorras$ então po0er3se3ia contentar com in0?cios mais 7racos para a prisão. No k 'II$ 0et>m3se na consi0era1ão 0a pro*a 0o 0elito e na 7orma 0o Culgamento. Di*i0e auela em per'eita e imper'eita, 0eclaran0o ue uan0o a 4ltima ocorrer > mister ue muitas se apresentem para ha*er con0ena1ão. Bate3se pela pu5lici0a0e 0os Culgamentos. São pontos tam5>m analisa0os: o testemunho humano$ opon0o3se  inter0i1ão$ então reinante$ 0e testemunhar um con0ena0o$ e as acusa16es secretas$ in*ocan0o Montesuieu: -As acusa16es p45licas são con7ormes ao esp?rito 0o go*erno repu5licano$ no ual o elo pelo 5em geral 0e*e ser a primeira paiHão 0os ci0a0ãos-. Nos pargra7os seguintes$ com5ate a tortura nos interrogat,rios e Cul3 gamentosL 7ala so5re a 0ura1ão 0os processos$ ue 0e*e *ariar con7orme a importncia 0o crime$ e 5ate3se pela mo0era1ão 0as penas. Op6e3se  eHecu3 1ão capital$ ue 0e*e ser su5stitu?0a pela prisão perp>tuaL 0e7en0e o 5animento e impugna o con7isco e as penas in7amantes. rega a celeri0a0e e certea 0o castigo$ o ue constitui *er0a0e incontest*el: -Puanto mais pronta 7or a pena e mais 0e perto seguir o 0elito$ tanto mais Custa e 4til ela ser-L acon3 selha a propor1ão entre ela e o 0elitoL e passa a eHaminar$ em sucessi*os cap?tulos$ 0i*ersas 7iguras 0elituosas (lesa3maCesta0e$ *iolGncias$ inC4rias$ 0uelos$ rou5o$ contra5an0o$ 7alGncia e in7ra16es contra a tranuili0a0e p43 5lica. Não esuece a pre*en1ão 0o crime e a pro7ilaHia social. 9scre*e acerca 0a ociosi0a0e e 0o suic?0io e 7ala so5re 0elitos 0i7?ceis 0e pro*ar: o a0ult>3 rio$ o in7antic?0io$ a pe0erastia$ achan0o uanto a estes ue melhor 7ora não 0e7ini3los como crimes: -Não preten0o en7rauecer o Custo horror ue 0e3 *em inspirar os crimes 0e ue aca5amos 0e 7alar. 9u uis in0icar suas 7ontes e penso ue me ser permiti0o tirar 0a? a conseuGncia geral 0e ue não se po0e chamar precisamente Custa ou necessria (o ue > a mesma coisa a puni1ão 0e um 0elito$ ue as leis não procuraram pre*enir com os melhores meios poss?*eis e segun0o as circunstncias em ue se encontra uma na1ão-. O argumento > interessante$ mas improce0ente. Nos 4ltimos cap?tulos$ ocupa3se 0e 7ontes gerais 0e erros e inCusti1as nas legisla16es$ 0o esp?rito 0e 7am?lia$ 0o esp?rito 0o 7isco e 0os meios 0e pre*enir os crimes. )onclui sua o5ra$ sintetian0o3a em poucas pala*ras: -De tu0o o ue

!E. Per-odo humanit!rio. Tal esta0o 0e coisas suscita*a na consciGncia comum a necessi0a0e 0e mo0i7ica16es e re7ormas no 0ireito repressi*o. Int>rprete 0esse anseio 7oi )esare Bonesana$ MaruGs 0e Beccaria. Nasceu em Milão$ em !+"&. Ao in*>s 0e se entregar  *i0a 0espreocupa0a e c,mo0a$ ue sua posi1ão e moci0a0e lhe proporciona*am$ pre7eriu *ol*er suas *istas para os in7elies e 0esgra1a0os ue so7riam os rigores e as ar5itrarie0a0es 0a Custi1a 0aueles tempos. 9scre*eu seu 7amoso li*ro Dei delitti e delle pene (!+#8$ ue tanta repercussão iria causar. Não era um Curista$ mas 7il,so7o$ 0isc?pulo 0e Rousseau e Montesuieu. Sua o5ra assenta3se no contrato social e logo$ 0e in?cio$ chama a aten1ão para as *antagens sociais ue 0e*em ser igualmente 0istri5u?0as$ ao contrrio 0o ue suce0ia. No k II$ a7irma ue as penas não po0em passar 0os imperati*os 0a sal*a1ão p45lica. A seguir$ sustenta ue s, s leis ca5e cominar penas e somente o legisla0or as po0e ela5orar. Diante 0o ar5?trio Cu0icial$ impugna a interpreta1ão 0a lei pelo magis3 tra0o$ acrescentan0o ue -na0a mais perigoso 0o ue o aHioma comum$ 0e ue > preciso consultar o esp?rito 0a lei-$ o ue e*i0entemente > insustent3 *el$ mas ue se eHplica como rea1ão  ar5itrarie0a0e e  inCusti1a reinantes. In*este contra a o5scuri0a0e 0as leis$ ue 0e*iam ser escritas em linguagem . An?5al Bruno$ Direit o pen al, t. !$ p. &/.

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INTRODU<=O


aca5a 0e ser eHposto$ po0e 0e0uir3se um teorema geral util?ssimo$ mas con3 7orme ao uso$ ue > legisla0or or0inrio 0as na16es: X` ue$ para não ser um ato 0e *iolGncia contra o ci0a0ão$ a pena 0e*e ser essencialmente p45lica$ pronta$ necessria$ a menor 0as penas aplic*eis nas circunstncias 0a0as$ proporciona0a ao 0elito e 0etermina0a em leiX-. ` a essGncia 0a o5ra: 0e7esa 0o in0i*?0uo contra as leis e a Custi1a 0a3 ueles tempos$ ue se nota5iliaramL auelas$ pelas atroci0a0esL e esta$ pelo ar5?trio e ser*ilismo aos 7ortes e po0erosos. Tem3se increpa0o  o5ra 0e Beccaria 7alta 0e originali0a0e$ 0e na0a mais ser ue repeti1ão 0os enciclope0istas e ue$ antes 0ela$ outras C se ha*iam 7eito ou*ir na 0e7esa 0o acusa0o. Não h mesmo pro7un0i0a0e no li*ro$ ue tam5>m não > original$ pois suas i0eias$ inspira0as no Iluminismo$ mo*em3se na corrente 0os tempos. Seu sucesso$ sua gran0e repercussão (penetran0o na Declaração dos Direi+ tos do omem, tra0ui0o em *rios i0iomas e aceito por ),0igos$ como o 7rancGs 0e !+E!$ 0e*e3se ao momento em ue *eio  luL era o li*ro ue a socie0a0e espera*a. Nem por isso > menor o 0esassom5ro 0o maruGsL nem por isso se h 0e negar o eHtraor0inrio 0>5ito 0a humani0a0e para com ele. oi o mais poten3 te 5ra0o ue se ou*iu em 0e7esa 0o in0i*?0uo. )om Beccaria raia*a a aurora 0o 0ireito penal li5eral. Outro nome ue não 0e*e ser ol*i0a0o > Qohn oar0. 9m terreno mais prtico e noutro cenrio 2 a Inglaterra 2 enca5e1ou o mo*imento humani3 trio 0a re7orma 0as pris6es. ercorreu as enHo*ias e cala5ou1os 0a 9uropa e relatou os horrores ue presenciou. (Alis$ ele mesmo C esti*era preso. G3lo em !++%$ em seu li*ro 6he state o' prisons in ngland; anos 0epois$ escre*ia outro tra5alho. ropugna oar0 um tratamento mais humano 0o encarcera0o$ 0an0o3 lhe assistGncia religiosa$ tra5alho$ separa1ão in0i*i0ual 0iurna e noturna$ alimenta1ão sa0ia$ con0i16es higi>nicas etc. Aos seus li*ros outros se seguiram$ na Inglaterra$ pregan0o melhor tra3 tamento para os con0ena0os. or muitos > Qohn oar0 consi0era0o o ai 0a )iGncia enitenciria.

escre*e seu li*ro #uomo delinuente, ue 5astante repercussão tem$ granCean0o a0eptos e pro*ocan0o opositores. Ao in*>s 0e consi0erar o crime como 7ruto 0o li*re ar5?trio e enti0a0e Cur?0ica$ tem3no ual mani7esta1ão 0a personali0a0e humana e pro0uto 0e *rias causas. A pena não possui 7im eHclusi*amente retri5uti*o$ mas$ so3 5retu0o$ 0e 0e7esa social e recupera1ão 0o criminoso$ necessitan0o$ então$ ser in0i*i0ualia0a$ o ue e*i0entemente sup6e o conhecimento 0a persona3 li0a0e 0auele a uem ser aplica0a. O ponto nuclear 0e om5roso > a consi0era1ão 0o 0elito como 7en,me3 no 5iol,gico e o uso 0o m>to0o eHperimental para estu03lo. oi o cria0or 0a antropologia criminal. 2 seu la0o surgem erri$ com a sociologia criminal, e aro7alo$ no campo Cur?0ico$ com sua o5ra Criminologia, po0en0o os trGs ser consi0era0os os 7un0a0ores 0a 9scola ositi*a. Não > eHato 0ier ue om5roso s, se preocupou com os 7atores en0,genos na g>nese 0o 0elito. Os eH,genos tam5>m lhe mereceram a aten1ão. De mo0o insuspeito$ 0ep6e Meger: -a Io 0icho hasta ahora muestra ue el in'lu)o de as causas e*ternas Q sociales en el nacimiento 0ei 0elito no 7alta en a5soluto en Ia tesis lom5rosiana- ". )erto > ue om5roso cometeu eHageros$ mHime no ue 0i respeito aos caracteres mor7ol,gicos 0o criminoso e no uerer re0uir este a uma esp>cie  parte 0o g>nero humano. Sua classi7ica1ão 0e 0elinuentes não resistiu por muito tempo  anlise 0os estu0iosos. To0a*ia ele tem um m>rito ue não 0esaparecer: o 0e ha*er inicia0o o estu0o 0a pessoa 0o 0elinuente. )om ele$ este 0eiHou 0e ser consi0era0o a5stratamente. oi a antropologia criminal ue pfs em e*i0Gncia a pessoa 0o criminoso$ procuran0o in*estigar as causas ue o le*a*am ao 0elito$ ao mesmo tempo ue 7orceCa*a por in0icar os meios curati*os ou ten0entes a e*itar o crime. 9ra$ sem 04*i0a$ uma estra0a a5erta na selva selvagem 0a luta contra a criminali0a0e. Nesse no*o caminho$ > eHato ue om5roso se per0eu por *ere0as tortuosas e se eui*ocou ao 7incar ou plantar marcos ue o assina3 lariam$ mas$ como uer ue seCa$ a5riu no*a estra0a ue seria 0ora*ante palmilha0a por outros ue a melhorariam e a tornariam mais 7irme. 9le e Beccaria$ em5ora em rumos 0i*ersos$ 7oram os 0ois csares no estu0o 0o crime e 0a pena. Na 7rase incisi*a 0e a7ter$ o maruGs 0e Milão proclamou ao mun0o: -omem$ conhe1a a Qusti1a- 2 O m>0ico 0e 'erona 0iria: -Qusti1a$ conhe1a o omem-.

%. Per-odo criminológico. Ap,s o per?o0o humanitrio$ no*os rumos para o 0ireito penal são tra1a0os e ue se ocupam com o estu0o 0o homem 0elinuente e a eHplica1ão causal 0o 0elito. Puem primeiro os apontou 7oi um m>0ico: )>sar om5roso. 9m !&+/$

". Meger$ Criminologia, tra0. Ro0r?gue Muno$ p. 8.

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DOUTRINAS 9 9S)OAS 9NAIS

DOUTRINAS 9 9S)OAS 9NAIS SUM;RIO: !. )orrentes 0outrinrias. . A 9scola )lssica. ". A 9scola )orrecionalista. 8. A 9scola ositi*a. /. A Terceira 9scola. #. A 9scola Mo0erna alemã. +. Outras escolas e ten0Gncias. )onclusão.

!. Correntes doutrin!rias. 9Hpostas C as concep16es 0o Iluminismo$ ue$ no 0ireito penal$ encontra em Beccaria seu representante mHimo$ e 0e passagem pelo Qusnaturalismo (rocio$ De )ure belli ac pacis1, com a con3 cep1ão 0e um 0ireito imut*el e eterno$ resultante 0a pr,pria naturea huma3 na e superior s in7luGncias hist,ricas$ *G3se ue a in*estiga1ão 0o 7un0a3 mento 0e punir e 0os 7ins 0a pena 0istri5ui3se por trGs correntes 0outrinrias: as absolutas, as relativas ou utilit!rias e as mistas. As teorias absolutas 5aseiam3se numa eHigGncia 0e Custi1a: pune3se porue se cometeu crime =punitur uia peccatum es'1. ran0e *ulto 0essa corrente 7oi ânt. ara ele$ a pena > um imperati*o categ,rico. 9Higem3na a raão e a Custi1a. ` simples conseuGncia 0o 0elito$ eHplican0o3se plenamente pela retribuição Cur?0ica. Ao mal 0o crime$ o mal 0a pena$ imperante entre eles a igual0a0e. S, o ue > igual > Custo. Alega3se$ 0essarte$ ue$ so5 certo aspec3 to$ o talião seria a eHpressão mais 7iel 0essa corrente. egel 7oi tam5>m outro gran0e representante seu. 9m geral$ as teorias a5solutas negam 7ins utilitrios  pena$ ue se eH3 plica tão3s, pela satis7a1ão 0o imperati*o 0e Custi1a. ` ela um mal Custo$ oposto ao mal inCusto 0o crime Rmalum passionis uod in'ligitur ob malum actionis1. Separam3se seus a0eptos uanto  naturea 0essa retri5ui1ão ue$ para uns$ > 0e car!ter divino; para outros$ moral; e$ para terceiros$ 0e car!+ ter )ur-dico. Outros gran0es nomes po0em ser aponta0os entre os a0eptos 0essas 0outrinas (Bin0ing$ Sthal$ ôhler$ ît etc.$ con*in0o notar$ entretanto$ ue nem sempre coinci0em em suas constru16es. Qusto > 0ier ue seus 0e7ensores 0epuram3nas$ a7astan0o a i0eia 0e retri5ui1ão 0a 0e *ingan1a.

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As teorias relativas assinalam  pena um 7im prtico: a pre*en1ão geral ou especial. O crime$ a 5em 0ier$ não > causa 0a pena$ mas ocasião para ue seCa aplica0a. 9la não se eHplica por uma i0eia 0e Custi1a$ mas 0e neces+ sidade social Rpunitur ne peccetur1. oram seus gran0es *ultos euei5ach$ Bentham e Romagnosi. O primeiro$ aponta0o por alguns como o ai 0o Direito enal mo0erno$ e por outros como precursor 0o ositi*ismo enal$ 7un0a3se em ue a 7ina3 li0a0e 0o 9sta0o > a con*i*Gncia humana$ 0e acor0o com o 0ireito. )omo o crime > a *iola1ão 0este$ est ele na o5riga1ão 0e impe0i3lo. Tal 7un1ão > consegui0a me0iante a coação ps-uica e tam5>m pela'-sica, atra*>s 0a pena. O 7im 0esta >$ pois$ a intimi0a1ão 0e to0os para ue não cometam cri3 mesL > a amea1a legal. )aso o 0elito seCa pratica0o$ 0e*e essa amea1a ser e7eti*a0a$ com o ue ain0a aui se intimi0a o ci0a0ão. A essGncia 0a 0outrina 0e euer5ach >$ portanto$ a intimi0a1ão 0a coleti*i0a0e$ atra*>s 0a coação psicológica, consegui0a por meio 0a pena$ comina0a em a5strato na lei$ e eHecuta0a uan0o a comina1ão não 7oi su7iciente. De*e3se a ele a 7ormu3 la1ão 0o 7amoso princ?pio nulla poenc sine lege, nulla poena sine crimine, nullum crimen sine poena legale, sintetia0o 0epois puranullum crimen, nulla poena sine lege. Bentham consi0era a pena um mal para o in0i*?0uo$ ue a so7re$ e para a coleti*i0a0e$ ue lhe suporta os ,nus. Qusti7ica3se$ entretanto$ por sua uti+ lidade. O 7im principal > a. prevenção geral. De*e ela$ ao ser aplica0a$ a0*er3 tir ao 0elinuente em potGncia ue não pratiue o 0elito. Recomen0a$ com esse 7im$ em especial a pena 0e prisão$ impugnan0o os eHcessos puniti*os 0auelas >pocas. Não se esuece tam5>m 0a pre*en1ão particular$ ue se 0e*e 0irigir a trGs 7ins: impe0ir o r>u 0e praticar 0anos$ intimi03lo e corrigi3lo. Sua principal o5ra$ 6eoria das penas e das recompensas, 7oi pu5lica0a em !&!&. Antes$ por>m$ escre*era outros tra5alhos$ ue não 0eiHaram 0e in7luir na Re*olu1ão rancesa. )omo lem5ra Basileu arcia$ Bentham entregou3se tam5>m a cria16es prticas$ sen0o o i0ealia0or 0o Panoplicum, esta5elecimento presi0irio em c?rculo$ permitin0o$ assim$ a o5ser*a1ão 0e to0as as celas 0e um ponto cen3 tral 0a constru1ão !.

)arter utilitrio tam5>m tem a o5ra 0e Romagnosi$ Senesi dei diritto penale. No k #"$ 0eclara ue$ se 0epois 0o primeiro 0elito se ti*esse cer3 !. Basileu arcia$ nstit uiçõe s de di reito pen al, !E/8$ *. !$ p. #E.

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INTRODU<=O


tea moral 0e ue não se seguiria outro$ a socie0a0e não teria 0ireito 0e castig3lo. ara ele$ o 0ireito penal > um 0ireito 0e 0e7esa contra a amea1a perma3 nente 0o crime. Não se 7un0a no )ontratualismo$ antes o com5ate$ negan0o ue os homens se haCam reuni0o em socie0a0e por um pacto. O 0ireito não preeHiste  socie0a0e$ mas suce0e a ela$ como meio 0e prote1ão e tutela$ e$ assim$ essa > a 7inali0a0e 0o 0ireito penal. A pena não > *ingan1a$ mas 0e*e incutir temor no criminoso$ para ue não torne a 0eliniiir. A sua me0i0a regular3se3 pela uali0a0e e intensi0a0e 0o impulso 0elituoso =spinta cri+ minosa1; ela > a controspinta. De*e$ entretanto$ ser emprega0a em 4ltimo caso$ ce0en0o lugar aos meios pre*enti*os. ` Romagnosi antecipa1ão  9scola ositi*a. Do entrechoue 0as teorias absolutas e relativas, como geralmente acontece$ 0e*iam surgir as mistas, participan0o 0a naturea 0e am5as. Sustentam a ?n0ole retri5uti*a 0a pena$ mas agregam os 7ins 0e ree0u3 ca1ão 0e 0elinuente e 0e intima1ão. 9ssa corrente$ 0entre os seus inicia0ores$ conta como eHpoente elegrino Rossi. A7irma o carter 0e retri5ui1ão 0a pena$ mas aceita sua 7un1ão utili3 tria. Somente esta 2 0i ele$ em seu 6rait de droit penal 2 não a Custi7ica$ pois nem sempre o ue > 4til > moral$ e este 0e*e pre*alecer so5re auele. As 9scolas 9cl>ticas inspiram3se nas teorias mistas, ue atualmente 5astante se 0i7un0iram.

BeccariaL no segun0o$ > seu eHpoente rancisco )arrara$ Custo sen0o$ entre3 tanto$ lem5rar tam5>m o nome 0e Q A. )armignani$ antecessor 0e )arrara na cte0ra 0e isa$ seu pro7essor e ue so5re ele eHerceu not,ria in7luGncia. Se Beccaria > o pioneiro 0o 0ireito penal li5eral$ )arrara po0e ser ti0o como o 0a 0ogmtica penal. ` o mestre 0e isa$ sem ualuer contesta1ão$ o maior *ulto 0a 9scola )lssica. Di*ersas 7oram suas o5ras 2 Programma dei corso di diritto criminale, Opuscoli, Geminiscen&e di c!tedra e 'oro etc. 2 mas > a primeira a maior$ a em ue melhor eHp6e seu pensamento e ue remarca0a in7luGncia logrou$ a ponto 0e$ ain0a hoCe$ 0i*ersos 0e seus ensinamentos constitu?rem ponto 0e parti0a o5rigat,rio para o estu0o e compreensão 0e institutos Cur?0ico3pe3 nais. )omo C se 7alou$ os 0ieres 0e )arrara parecem ter 7ica0o gra*a0os no mrmore hom,nimo. 9m suas o5ras$ 0e7en0e a concep1ão 0o 0elito como um ente )ur-dico, constitu?0o por 0uas 7or1as: a 7?sica e a moralL a primeira > o mo*imento corp,reo e o 0ano causa0o pelo crimeL a segun0a > a *onta0e li*re e consciente 0o 0elinuente. De7ine o crime como sen0o -a in7ra1ão 0a lei 0o 9sta0o$ promulga0a para proteger a seguran1a 0os ci0a0ãos$ resultante 0e um ato eHterno 0o homem$ positi*o ou negati*o$ moralmente imput*el e politicamente 0anoso- . )om a in'ração da lei do stado, consagra o princ?pio 0a reser*a legal: s, > crime o ue in7ringe a lei. Mas esta h 0e ser promulgada, isto >$ )ur-+ dica, porue -Ia legge morale d ri*elata allXuomo 0alla cosciena. a legge religiosa d ri*elata espressamente 0a Dio- ". Tem a lei a 7inali0a0e 0e prote+ ger os cidadãos (a socie0a0e $ e o crime in7ringe essa tutela e$ conseiien3 temente$ a lei. Da? o 0ier ser ele um ente Cur?0ico. De*ia a *iola1ão resultar de um ato humano e*terno, positivo ou negativo, e$ conseiientemente$ s, o homem po0ia praticar esse ato (a7asta0a a possi5ili0a0e 0e o irracional 0e3 liniiirL e*terno, porue a mera inten1ão não era pun?*el$ o ue$ alis$ Ulpiano$ em sua c>le5re mHima$ C a7irmara =Cogitationis nemo poenam patitur1. Positivo ou negativo o ato$ a0*ertin0o$ portanto$ ue a omissão$ tanto uanto a a1ão$ constituiria o 0elitoL noutras pala*ras$ este po0ia ser comissi*o ou omissi*o. $oralmente imput!vel, pois$ se o li*re3ar5?trio > 7un0amento in0eclin*el 0a 9scola )lssica$ h 0e ser moralmente imput*el o ato pra 3 tica0o$ C ue -Ia imputa5ilit moiale d il prece0ente in0ispensa5ile 0elia imputa5ilit politica- 8. 9 politicamente danoso, elemento ue$ em5ora implici3

. 2 scola Cl!ssica. 9ssas correntes$ a ue nos re7erimos$ constitu?3 ram o ue 7oi chama0o 0e 9scola )lssica pelos ositi*istas$ ue$ para com5atG3 las mais 7acilmente$ as 7un0iram ou reuniram so5 essa 0enomina1ão$ alis 0a0a em senti0o peCorati*o. Nela$ portanto$ se contGm ten0Gncias 0i*ersas$ ue$ por sinal$ at> por7ia3 *am$ antes 0o aparecimento 0a 9scola ositi*a$ o ue 5em se eHplica$ não s, por sua orienta1ão 0i*ersa 2 tais uais as 0outrinas a5solutas e relati*as 2 como tam5>m porue apresenta*am nuan1as e maties pr,prios$ a0*in0os 0a natural in7luGncia 0a personali0a0e 0e uem as 0e7en0ia$ 0o pa?s on0e eram eHpostas etc. )laro > ue ha*ia entre elas princ?pios 5sicos e caracteres comuns$ salientan0o3se por sua ?n0ole 7ilos,7ica e orienta1ão humanitria ou li5eral. Na 9scola )lssica$ 0ois gran0es per?o0os se 0istinguiram: o 7ilos,7ico ou te,rico e o Cur?0ico ou prtico. No primeiro$ 0estaca3se como 7igura 0e incontest*el realce 2 5astan0o para isso ter si0o o inicia0or 2 )esare e

. Programma de i corso di diri tto cri minale; parte genera le$ !%. e0.$ *. !$ k !. ". Programma , cit.$ *. !$ k /. 8. Programma , cit.$ *. !$ k "!.

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INTRODU<=O

tamente conti0o na segurança dos cidadãos, > repeti0o para esclarecer ue o ato 0e*e pertur5ar a tranuili0a0e 0estes$ pro*ocan0o$ 0essarte$ um 0ano ime0iato$ isto >$ o causa0o ao o7en0i0o$ e o mediato, ou seCa$ o alarma ou repercussão social. 9m rpi0as pala*ras$ esse o pensamento 0e )arrara acerca 0o 0elito. 9Hposto isso$ concomitantemente estão 0eclara0os uase to0os os 7un3 0amentos e caracteres 0a 9scola )lssica. 'ale3se ela 0o mtodo dedutivo ou lógico+abstrato. Assentam os )ls3 sicos suas concep16es so5re o racioc?nio. )omo escre*e As4a: -9l Derecho penal es para el clasicismo un sistema 0ogmtico$ 5asa0o so5re conceptos esencialmente racionalistas- /. ` uma ciGncia Cur?0ica$ na0a ten0o ue *er com o m>to0o eHperimental. ara eles$ como C se *iu$ crime não  um ente de 'ato, mas entidade )ur-dica; não > uma a1ão$ mas in7ra1ão. ` a *iola1ão 0e um 0ireito. Tal prin3 c?pio > 5sico e 7un0amental na escola. "órmula sacramental 0e ue 0e*e3 riam 0imanar to0as as *er0a0es 0o 0ireito penal. 9 assim escre*eu )arrara: -Acre0itei ter acha0o essa 7,rmula sacramentalL e pareceu3me ue 0ela emana*am$ uma a uma$ to0as as gran0es *er0a0es ue o 0ireito penal 0os po*os cultos C reconheceu e proclamou nas cte0ras$ nas aca0emias e no 7oro. 9Hpressei3a$ 0ien0o 2 o delito não  um ente de 'ato, mas um ente )ur-dico. )om tal proposi1ão$ ti*e a impressão 0e ue se a5riam as portas  espontnea e*olu1ão 0e to0o o 0ireito criminal$ em *irtu0e 0e uma or0em l,gica e impreter?*el. 9 esse 7oi o meu rograma- #. Outro caracter?stico 0a 9scola )lssica$ e tam5>m 7un0amental$ > o relati*o  pena. 9sta > o meio 0e tutela )ur-dica. O crime > a *iola1ão 0e um 0ireito e$ portanto$ a 0e7esa contra ele 0e*e encontrar3se no pr,prio 0ireito$ sem o ue ele não seria tal. )onseiientemente$ ela não po0e ser ar5itrria$ mas h 0e regular3se pelo 0ano so7ri0o pelo 0ireito. ` retri5uti*a. De*e importar tam5>m em coa1ão moral ue 0etenha os poss?*eis *iola0ores 0o 0ireito. Não > eHato ue$ na 9scola )lssica$ a pena não tenha a 7inali0a0e 0e 0e7esa. Tem3na$ em5ora em senti0o eHclusi*amente especulativo. Alis$ C *imos isso com as teorias relati*as$ citan0o em especial euer5ach$ Bentham e Romagnosi. inalmente$ outro postula0o 0a escola: a imputabilidade moral. ` o pressuposto 0a responsa5ili0a0e penal. un0a3se no li*re3ar5?trio$ ele*a0o /. As4a $ 6ratado, cit.$ *. $ p. ". #. )arrara$ Programma , cit.$ *. !$ re7cio$ p. E e !%.


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por ela  altura 0e 0ogma. Puem nega a li5er0a0e 0e uerer 2 0iiam os )lssicos 2 nega o 0ireito penal. S, o li*re3ar5?trio po0e Custi7ic3lo. Negar o eHtraor0inrio *alor 0a 9scola )lssica seria *ã arremeti0a 0e sectarismo cego. 9norme 7oi sua in7luGncia na ela5ora1ão 0o 0ireito penal$ 0an0o3lhe 0igni0a0e cient?7ica. or outro la0o$ menor não 7oi sua ascen0Gn3 cia so5re as legisla16es$ C ue a uase3totali0a0e 0os ),0igos e 0as leis penais$ ela5ora0os no s>culo passa0o$ inspiram3se totalmente em suas 0ire3 tries$ a ue tam5>m permanecem 7i>is ),0igos 0e recente promulga1ão +. Registre3se ue ela 7oi a intr>pi0a 0e7ensora 0o in0i*?0uo contra o ar3 5?trio e a prepotGncia 0aueles tempos. ". 2 scola Correcionalista. Alguns autores 0ão autonomia a esta corrente ue 0enominam )orrecionalista. 9la aparece com )arlos Da*i Augusto Roe0er$ pro7essor 0e ei0el5erg. A7irmam 0i*ersos autores ue sua inspira1ão > clssica. )once5e Roe0er o 0ireito como conCunto 0e con0i16es 0epen0entes 0a *onta0e li*re$ para cumprimento 0o 0estino 0o homem. `$ pois$ norma 0e con0uta in0ispens*el  *i0a humana$ tanto eHterna como interna$ e 0a? incum5e ao 9sta0o não s, a a0apta1ão 0o criminoso  *i0a social como tam5>m sua emen0a ?ntima. )om Roe0er$ o 0ireito penal come1a a olhar o homem e não apenas o ato. Não o homem a5strato$ como su)eito ativo 0o crime$ mas o homem real$ vivo e e'etivo, em sua total e eH3 clusi*a in0i*i0uali0a0e &. No tocante  pena$ o pro7essor alemão a*an1ou muito. Se o 7im > cor3 rigir a *onta0e m 0o 0elinuente$ 0e*e ela 0urar o tempo necessrio 2 nem mais$ nem menos 2 para se alcan1ar esse o5Ceti*o. Ser conseiientemente in0etermina0a. A0mitia Roe0er ue a eHecu1ão 0a pena 7in0asse$ 0emonstra0a ue esti*esse sua 0esnecessi0a0e. ` ineg*el ue$ no terreno 0as i0eias penais$ reinantes na terceira 0>ca3 0a 0o s>culo KIK$ ele 7oi um revolucion!rio. Suas concep16es$ entretanto$ não ti*eram gran0e in7luGncia na Alema3 nha. ` principalmente na 9spanha ue *ão encontrar entusistica acolhi0a. Dora0o Montero e )oncepci,n Arenal são 0ois 0estaca0os nomes 0o )orrecionalismo. +. )uello )al,n$ Derecho penal cit.$ ". e0.$ t. !$ p. 8/. &. A s4 a$ 6ratado, cit.$ *. $ p. /#.

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INTRODU<=O


9ntre as numerosas o5ras 0o primeiro$ surge l derecho protector de los criminales. Mas nela os postula0os correcionalistas conCugam3se com os positi*istas. )once5e um 0ireito penal sem pena. A 7inali0a0e 0ele > o trata3 mento e a recupera1ão 0o 0elinuente. )om ser direito protetor dos crimino+ sos, tam5>m o > 0a socie0a0e$ ue assim > 0e7en0i0a e protegi0a. 9m certos casos$ as me0i0as contra aueles po0em mesmo assumir aspectos se*eros$ sem$ entretanto$ o carter 0e castigo. reconia o 0ireito penal 0o 7uturo$ 0ien0o ue os Cuies 0o sistema penal pre*enti*o$ higienistas e m>0icos sociais$ não 0e*em ter (como não as tGm os higienistas e m>0icos 0o corpo leis ue impe1am sua o5raL não 0e3 *em ter outras limita16es$ como não as tGm ain0a os m>0icos$ senão as ue lhes 0itarem sua pru0Gncia$ honra0e e competGncia cient?7ica$ ue 0e*em ser gran0esE. De )oncepci,n Arenal > conheci0a a 7rase: -Não h criminosos incor3 rig?*eis e$ sim$ incorrigi0os-. Tra0uem tais pala*ras a esperan1a na corre3 1ão 0e to0os os 0elinuentes. Dora0o Montero 7e numerosos 0isc?pulos. 9ntres eles cite3se$ como 7igura 0e singular proCe1ão$ u?s Qim>ne 0e As4a$ um 0os mais 5rilhantes penalistas 0a atuali0a0e. Sem em5argo 0o 7im superior tra1a0o ao 0ireito penal$ parece3nos ue o 0ireito protetor 0os criminosos$ politicamente$ le*a s suas 4ltimas conse3 uGncias os postula0os 0a 9scola ositi*a$ o ue 2 consigne3se 2 > a*an3 1ar muito. 9sse 0ireito penal não > o mesmo para os nossos 0ias.

pelo )ria0or$ para po0er cumprir seus 0estinos$ para os ositi*istas$ ele > o resultante 0a *i0a em socie0a0e e suCeito a *aria16es no tempo e no espa1o$ consoante a lei 0a e*olu1ão. )omo 0eiHamos 0ito 0o n. 3T, seu pioneiro 7oi o m>0ico3psiuiatra )>sar om5roso. A concep1ão 5sica > a 0o 'enómeno biológico do crime e a 0o mtodo e*perimental em seu estu0o. rimeiramente$ preten0eu eHplicar o 0elito pelo atavismo. O criminoso > um ser at*ico$ isto >$ representa uma regressão ao homem primiti*o ou sel*agem. 9le )! nasce 0elinuente$ como outros nascem en7ermos ou s3 5ios. A causa 0essa regressão > o processo$ conheci0o em Biologia como degeneração, isto >$ para0a 0e 0esen*ol*imento. Dito criminoso apresenta os sinais 0essa 0egenerescGncia$ com 0e7or3 ma16es e anomalias anat,micas$ 7isiol,gicas e ps?uicas. )aracteria*am o 0elinuente nato a assimetria craniana$ a 7ronte 7ugi0ia$ as orelhas em asa$ igomas salientes$ arca0a superciliar proeminente$ prognatismo maHilar$ 7ace ampla e larga$ ca5elos a5un0antes etc. A estatura$ o peso$ a 5ra1a0a etc. seriam outros caracteres anat,micos. Notar3se3iam$ tam5>m$ insensi5ili0a0e 7?sica$ analgesia (insensi5ili0a3 0e  0or$ mancinismo (uso pre7erencial 0a mão esuer0a ou am5i0estrismo (uso in0i7erente 0as mãos$ 0is*ulnera5ili0a0e (resistGncia aos traumatismos e recupera1ão rpi0a$ 0ist4r5ios 0os senti0os e outros caracter?sticos 7isio3 l,gicos. Importantes são os caracteres ps?uicos: insensi5ili0a0e moral$ impulsi*i0a0e$ *ai0a0e$ pregui1a$ impre*i0Gncia etc. A0*ertia$ entretanto$ om5roso ue s, a presen1a 0e 0i*ersos estigmas > ue 0enunciaria o tipo criminoso, pois pessoas honestas e 0e 5oa con0uta po0eriam apresentar um ou outro sinal. Al>m 0isso$ necessrio era ter pre3 sente ue criminosos$ como os ocasionais e passionais$ po0iam não apresen3 tar anomalias. To0a*ia isso não eHplica*a a etiologia 0o 0elito. 9ra necessrio achar a causa 0a 0egenera1ão$ pensan0o encontr3la om5roso na epilepsia$ ue ataca os centros ner*osos e pertur5a o 0esen*ol*imento 0o organismo$ pro0uin0o regress6es at*icas. inalmente$ uma terceira eHplica1ão o m>0ico italiano apresenta: a lou+ cura moral, so5 a in7luGncia 0os estu0os 0e Mau0sle]. 9la aparentemente 0eiHa ?ntegra a inteligGncia$ por>m suprime o senso moral. Seria$ ao la0o 0auelas outras causas$ eHplica1ão 5iol,gica 0o crime.

8. 2 scola Positiva. Inspiran0o3se no Iluminismo$ a 9scola )lssica eHal1ara$ no campo penal$ o princ?pio in0i*i0ualista$ com esuecimento 0a socie0a0e. )ontra ela se ergueria a 9scola ositi*a$ ue se 0iia socialista. or essa >poca$ a 7iloso7ia e a ciGncia toma*am no*os rumos$ com o positi*ismo 0e Augusto )omte e o e*olucionismo 0e Darin e Spencer. Da sociologia 0auele surgiria a sociologia criminal. Do segun0o$ om5roso tiraria sua concep1ão 0o ata*ismo no crime. Spencer 7orneceria elementos aplic*eis  psicologia$  sociologia e  >tica. O 7un0amento 5iol,gico 0a tese 0a 0e7esa social pro*>m 0as concep16es 0a luta pela eHistGncia e 0a a0apta1ão ao meio!%. A no*a escola proclama*a outra concep1ão 0o 0ireito. 9nuanto para a )lssica ele preeHistia ao homem (era transcen0ental$ *isto ue lhe 7ora 0a0o E. . Dora0o Montero$ st0di os de derecho penal , !E%!$ p. !%+ e !%&. !%. Ro5erto ]ra$ Direit o pe nal; part e ge ral$ !E"# $ *. !$ p. + ".

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INTRODU<=O

)onseiientemente$ o criminoso$ para o inicia0or 0a 9scola ositi*a$ > um ser at*ico$ com 7un0o epil>ptico e semelhante ao louco moral-. )umpre ressaltar ue$ ao la0o 0o 0elinuente nato$ om5roso a0mite outras esp>cies. Qusto > tam5>m salientar ue ele$ por 7im$ encarou os 7atores eH,genos ou sociais na g>nese 0o 0elito$ a ue erri 0eu importncia capital. ara a 9scola ositi*a$ o crime longe est 0e ser o ente Cur?0ico 0a )lssica$ mas > um 7ato humano$ oriun0o 0e 7atores in0i*i0uais$ 7?sicos e morais. Não se restringiria a no*a escola s concep16es 0e om5roso. )om e7eito$ ao la0o 0estas ue caracteriam a 7ase antropológica, outras se apre3 sentam: a sociológica e a )ur-dica, C menciona0as no n. 3T. ` 9nrico erri o cria0or 0a sociologia criminal, com seu li*ro 0e i0Gn3 tico nome$ surgi0o em !&&%$ mas com o t?tulo 0e  nuovi ori&&onti dei diritto e delia procedura penale. Seria ela a ciGncia enciclop>0ica 0o crime$ 0a ual o 0ireito penal constituiria um cap?tulo$ o ue não nos parece proce0ente =n. <<1. Incontesta*elmente$ >$ entretanto$ erri o maior *ulto 0a 9scola ositi3 *a. Mais 0o ue ualuer outro$ 0eu eHpansão ao trinfmio causal 0o 0elito 2 7atores antropol,gicos$ sociais e 7?sicos. regou a responsa5ili0a0e social em su5stitui1ão  moral: o homem s, > respons*el porue *i*e em socie0a3 0eL isola0o em uma ilha$ não tem ualuer responsa5ili0a0e. Respon0ia as3 sim  o5Ce1ão 0os )lssicos$ 0e ue$ nega0o o li*re3ar5?trio$ o 0eterminismo le*a*a  impuni0a0e$ pois in?uo seria punir uem 'atalmente praticaria cri3 mes. Acrescenta*a erri ue$ assim como o homem não > li*re$ tam5>m não o > o 9sta0o$ na sua necessi0a0e 0e reprimir o crime$ para 0e7esa 0o 0ireito e 0a socie0a0e!. Mais 0o ue  repressão$ 0eu ele importncia  pre*en1ão$ sugerin0o$ então$ me0i0as ue 0enominou substitutivos penais, 0estina0as a mo0i7icar con0i16es mesol,gicas$ principalmente as sociais e econ,micas$ 0e e7eitos crimin,genos. rega ue a pena 0e*e ser in0etermina0a$ a0eua0a ao 0elinuente$ e *isar ao reaCustamento para o con*?*io social. )lassi7icou os criminosos em cinco categorias: nato$ louco$ ha5itual$ ocasional e passional. O primeiro > o C consi0era0o por om5roso e cuCo tra1o caracter?stico$ para erri$ > a atro7ia 0o senso moral. !!.)uello )al,n$ Derech o pe nal, cit.$ t. !$ p. !E. !.9. erri$ 9a soc iolog ie c rimine lle, tra0. >on Terrier$ . e0.$ !E!8$ p. "E .


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O criminoso louco$ 0o 7un0a0or 0a escola$ permanece na classi7ica1ão 0e erri$ contrarian0o os postula0os clssicos$ para os uais a eHpressão era contra0it,ria$ pois o louco não po0e sei 0elinuente$ mas compreens?*el na 9scola ositi*a$ para a ual a responsa5ili0a0e > social. A esp>cie$ alis$ a5rangia tam5>m os matóides, ou in0i*?0uos situa0os na ona ue se esten0e entre a sani0a0e e a en7ermi0a0e ps?uica. O 0elinuente ha5itual > so5retu0o pro0uto 0o meio: mais 0o ue os 7atores en0,genos$ in7luem nele os eH,genos. 9m regra$ inicia sua *i0a cri3 minosa 5em ce0o e por peuenos 0elitos$ a ue correspon0em penas 0e curta 0ura1ãoL cumpre3as em pris6es ina0eua0as$ on0e$ em contato com outros 0elinuentes$ mais se corrompe. Reinci0e gen>rica ou especi7icamente$ mas$ 0e or0inrio$ passa 0e peuenos 0elitos para mais gra*es. O criminoso ocasional > 7raco 0e esp?rito$ sem 7irmea 0e carter e *erstil. ` impeli0o pela ocasião$ cria0a por 7atores 0i*ersos$ como a mis>3 ria$ in7luGncia 0e outrem$ esperan1a 0e impuni0a0e etc. O passional$ em regra$ > honesto$ mas 0e temperamento ner*oso e sen3 si5ili0a0e eHagera0a. Seu crime geralmente ocorre na Cu*entu0e. Age sem preme0ita1ão e sem 0issimular. )on7essa o 0elito e arrepen0e3se$ pelo ue$ 7reuentemente$ se suici0a. Di*i0in0o as paiH6es em sociais e anti3sociais$ o eminente autor$ para auelas$ preconia tratamento eHcessi*amente 5ran0o$ ue raia pela impuni3 0a0e$ o ue encontrou resistGncia 0os pr,prios a0eptos 0a escola. em5ra3se ain0a ue$ na prtica 7orense$ esse tipo 0e 0elinuente > 0es*irtua0o$ por3 7ian0o3se$ com 0iscursos mais ou menos h5eis$ por ue assim seCa consi0e3 ra0o to0o mata0or 0e mulher. A classi7ica1ão 0e erri não > a 4nica. aro7alo e ist tam5>m as ti*e3 ram. Mo0ernamente$ Benigno 0i Tullio apresenta a sua: ocasionais$ constitu3 cionais e en7ermos mentais$ compreen0en0o estes os 0elinuentes loucos e os loucos 0elinuentes. 9ntre n,s$ aceita pelo Instituto 0e Biotipologia )ri3 minal$ eHiste a classi7ica1ão 0o ro7. ilrio 'eiga 0e )ar*alho 2 mesocriminoso$ mesocriminoso prepon0erante$ meso5iocriminoso$ 5iocriminoso prepon0erante e 5iocriminoso 2 ue o5e0ece  pre*alGncia 0o 7ator mesol,gico ou 5iol,gico. erri procurou consagrar em lei suas concep16es$ em5ora con0iciona3 0as aos imperati*os 0ela$ ela5oran0o em !E!E um -roCeto 0e ),0igo enal para os 0elitos-$ como resi0ente 0a )omissão 0e ue 7aiam parte aro7alo$ Berenini$ lorian$ Ottolenghi etc$ sen0o secretrios rispigni$ Ricci$ Santoro e outros. Di*ersos são os tra5alhos 0e erri$ sen0o o 4ltimo os Princ-pios de di+

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INTRODU<=O

reito criminal, eHposi1ão 0outrinria 0e um sistema Cur?0ico3penal$ segun0o as i0eias 7un0amentais 0a escola$ com ue ele encerrou a sua operosa e 5ri3 lhante carreira cient?7ica!". Ra7ael aro7alo > o inicia0or 0a 7ase Cur?0ica. Sua o5ra principal > Criminologia. ` o sistematia0or 0as aplica16es 0a antropologia e 0a socio3 logia ao 0ireito penal. Di*i0e seu li*ro em trGs partes 2 o 0elito$ o 0elin3 uente e a repressão penal. ` nesta 4ltima ue se o5ser*a o la5or Cur?0ico. Buscan0o um conceito uni7orme 0e crime$ ue pairasse acima 0as le3 gisla16es$ procura criar o delito natural, ue > -a o7ensa 7eita  parte 0o senso moral 7orma0a pelos sentimentos altru?stas 0e piedade e probidade 2 não$ 5em enten0i0o$  parte superior e mais 0elica0a 0este sentimento$ mas  mais comum$  ue se consi0era patrim,nio moral in0ispens*el 0e to0os os in0i*?0uos em socie0a0e- !8. ara ele$ o 0elinuente não > um ser normal$ mas porta0or 0e anomalia 0o sentimento moral. 9m5ora limita0amente$ aceita a in7luGncia 0o am5iente social na g>nese 0a criminali0a0e. Da concep1ão 0e anomalia moral$ chega  conclusão 0e ue o crit>rio 0a me0i0a penal 0e*e ser apericolosit/, eHpressão usa0a em Delia mitiga&ione delle pene nei reati di sangue, tra5alho pu5lica0o em !&++ !/. De7ine3a como a per*ersi0a0e permanente e ati*a 0o criminoso e a uanti0a0e 0o mal pre3 *isto ue se 0e*e temer por parte 0ele. Desse conceito 0e aro7alo a0*>m o 0e periculosi0a0e ou perigosi0a0e ue hoCe > ti0o em gran0e monta. 9stranhamente$ no tocante  repressão$ a7asta3se 0a escola: o 7im 0a me0i0a penal > principalmente a elimina1ão$ seCa pela pena 0e morte$ seCa pela 0eporta1ão ou relega1ão. )om Custi1a$ > aro7alo consi0era0o o Curista 0os primeiros tempos 0a 9scola ositi*a. Outros gran0es nomes se contam nessa corrente: ioretti$ uglia$ Berenini$ Magno$ Alta*illa$ lorian$ rispigni etc. De to0o o eHposto$ po0emos apontar como 7un0amentos e caracteres 0essa escola os seguintes: a1 m>to0o in0uti*oL b1 o crime como 7en,meno natural e social$ oriun0o 0e causas 5iol,gicas$ 7?sicas e sociaisL c1 a respon3 sa5ili0a0e social como 0ecorrGncia 0o 0eterminismo e 0a periculosi0a0eL d1 a pena ten0o por 7im a 0e7esa social e não a tutela Cur?0ica. !".An?5al Bruno$ Direito penal, cit.$ t. !$ p. !!/. !8.R. aro7alo$ Criminologia, tra0. Q4lio 0e Matos$ !E/$ p. #8. !/. In lorian$ Nice7oro e en0e$ Di&ion ario d i crimi nologi a, cit.L L. aro7alo.

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O m>to0o emprega0o pela escola > o in0uti*o. oi ela at> chama0a 0e 9Hperimentalista. O crime e o criminoso 0e*em ser eHpostos  o5ser*a1ão e  anlise eHperimental$ como os 7en,menos naturais. O 0elito não > um ente Cur?0ico$ como ueriam os )lssicos$ mas um 7ato humano$ resultante 0e 7atores en0,genos e eH,genos$ ue 0e*e ser estu0a0o so5retu0o  lu 0a criminologia$ ou$ mais precisamente$ pela antropologia e sociologia crimi3 nal. Não po0ia a escola$ 0eterminista ue era$ aceitar a responsa5ili0a0e moral: o homem > respons*el por *i*er em socie0a0e$ e a me0i0a penal > 0a0a pela periculosi0a0e. inalmente$ a pena tem por escopo a 0e7esa social$ não ha3 *en0o$ por conseguinte$ correspon0Gncia precisa entre ela e o crime. A san3 1ão po0e ser aplica0a mesmo antes 0a prtica 0elituosa$ como s,i acontecer com certas con0utas compreen0i0as no estado perigosoN ociosi0a0e$ em5ria3 gue$ 0esonesti0a0e$ 7alta 0e 0ecoro etc. 9rros po0em ser aponta0os na orienta1ão positi*ista$ como C 0eiHa3 mos 0ito. Não apenas em om5roso$ mas em erri$ aro7alo e seus segui3 0ores. 9ntretanto$ são ineg*eis o m>rito 0a escola$ as altas contri5ui16es suas na luta contra a criminali0a0e e na ela5ora1ão 0e institutos Cur?0ico3 penais. Disse 5em Qos> re0erico Marues: -Mesmo ue se não a5race a orienta1ão ue o positi*ismo italiano imprimiu aos estu0os penais 2 s, um eHtrema0o sectarismo po0eria preten0er o5um5rar ou 0iminuir a reper3 cussão e *alor 0o mo*imento cient?7ico inaugura0o por om5roso e to0a a nuova scuola
/. 2 6erceira scola. rocuran0o conciliar as posi16es eHtrema0as 0a 9scola )lssica e 0o ositi*ismoXNaturalista$ surgem correntes ecl>ticas$ em 0i*ersos pa?ses europeus. Na Itlia$ com Alimena$ )arne*ale e Impallomeni$ aparece a 6er&a 5cuola, tam5>m 0enomina0a ositi*ismo )r?tico. Situan0o3se entre auelas 0uas$ aceita os 0a0os 0a antropologia e 0a sociologia criminal$ ocupan0o3se 0o 0elinuenteL mas$ 0an0o a mão ao )lassicismo$ 0istingue entre o imput*el e o inimput*el. )onsoante Ro5erto ]ra$ os pontos 5sicos 0essa corrente po0em sin 3 tetiar3se: ! respeito  personali0a0e 0o 0ireito penal$ ue não po0e ser a5sor*i0o pela sociologia criminalL  ina0missi5ili0a0e 0o tipo criminal antropol,gi3 co$ 7un0an0o3se na causali0a0e e não37atali0a0e 0o 0elitoL " re7orma social como imperati*o 0o 9sta0o$ na luta contra a criminali0a0e !+. !#. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. !$ p. +/. !+. Ro5erto ]ra$ Direito p enal, cit.$ *. !$ p. &/.

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8!

INTRODU<=O


Do ositi*ismo$ aceita a nega1ão 0o li*re3ar5?trio$ a concep1ão 0o 0e3 lito como 7ato in0i*i0ual e social$ o princ?pio 0a 0e7esa 0a socie0a0e$ ue > o 7im 0a pena$ a ual$ entretanto$ não per0e o carter a7liti*o. )oncor0a com a )lssica$ a0mitin0o a responsa5ili0a0e moral$ em5ora não a 7un0amentan0o no li*re3ar5?trio. Distingue o imput*el 0o inimput*el$ como C se 0isse$ pois$ consoante Alimena$ a imputa5ili0a0e surge 0a *onta3 0e e 0os moti*os ue a 0eterminam$ ten0o por 5ase a dirigibilidade 0o in0i3 *?0uo$ ou seCa$ a capaci0a0e para sentir a coa1ão psicol,gica. Somente > imput*el o ue > capa 0e sentir a amea1a 0a pena. A0*oga$ entretanto$ para o inimput*el$ me0i0as 0e cunho notoriamente positi*ista. oi preocupa1ão 0essa escola e*itar as 0iscuss6es meta7?sicas 0o li*re3 ar5?trio e 0o 0eterminismo$ ue 7reuentemente ol*i0a*am as eHigGncias reais e imposterg*eis 0o 0ireito penal.

-uesto ue el tratamiento e7ica resulta primeramente en Ia aplicaci,n 0e Ia -en&* 7ue reclama0a Ia sentencia in0etermina0a (c7r. ms a0elante k ". 9n el transcurso 0e Ia lucha se 7ormulo: No se ha 0e castigar el hecho sino ai

#. 2 scola $oderna alemã. 9cl>tica tam5>m > esta escola$ surgi0a na Alemanha$ por sinal antes 0a 0e Alimena$ 0e*i0o  iniciati*a 0e 'on ist. Sua 0enomina1ão *aria. )hamam3na uns$ na Alemanha$ 0e 9scola Mo0ernaL outros 0e ositi*ismo )r?ticoL e terceiros$ 0e 9scola Sociol,gica$ segun0o Sauer -eu?*ocamente enten0i0a ] no 0e mo0o mu] claro- !&. As4a pre7ere a 0enomina1ão 9scola 0a ol?tica )riminal$ em5ora reconhe1a ue não se lhe 0 esse nome na ermnia. Apregoa a necessi0a0e 0e estremar o 0ireito penal 0a criminologia$ 0e*en0o auele limitar3se  0ogmtica 0os teHtos legais$ *alen0o3se 0o m>to0o l,gi3 co. inali0a0e 0i*ersa > a 0a criminologia$ ue estu0a cienti7icamente o 0elito no seu aspecto eHterno e nos 7atores anteriores$ sem o ue ser in,cua a aplica1ão 0a pena. A 7inali0a0e principal 0essa escola alemã 7oi a a0o1ão 0e me0i0as e pro*i0Gncias 0e or0em prtica no interesse 0a repressão e pre*en1ão 0o 0elito$ o ue conseguiu$ intro0uin0o nas legisla16es 0i*ersos institutos. )onsi0era o crime um 7ato Cur?0ico$ mas não esuece ue tam5>m apre3 senta os aspectos humano e social. Não aceita o criminoso nato 0e om5roso$ nem a eHistGncia 0e um tipo antropol,gico 0e 0elinuenteL por>m consi0era real a in7luGncia 0e causas in0i*i0uais e eHternas 2 7?sicas e sociais 2 com pre0ominncia 0as econ,micas. A pena$ para ist e seus segui0ores$ tem 7un1ão pre*enti*a geral e especial, auela a0*ertin0o a to0os$ esta uan0o recai so5re o 0elinuente. )on7erem  pena$ sem o 0espreo 0e outras pro*i0Gncias$ papel 0e rele*o: !&. Y. Sauer$ Derecho p enal, tra0. Quan 0ei Rosal$ p. !.

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&%+or0 .

São caracteres 0essa escola: a m>to0o l,gico3Cur?0ico para o 0ireito -en&l e eHperimental para as ci7ncias penais; b1 0istingue o imput*el 0o inimput*el$ sem se 7un0ar$ por>m$ no li*re3ar5?trio$ e sim na 0etermina1ão norm&l 0o in0i*?0uoL c1 aceita a eHistGncia 0o esta0o perigosoL d1 tem o crime como 7ato Cur?0ico$ mas tam5>m como 7en,meno naturalL e1 a luta contra o crime 7ar3se3 não s, pela pena$ mas tam5>m com as me0i0as 0e seguran1a. Te*e 'on ist not*eis segui0ores$ como M. 9. Ma]er$ ôhlrausch$ Ra05ruch$ ra7 u Dohna$ 9Hner$ 95erhar0 Schmi0t$ ântoroic e outros. 9ssa escola 7oi 7ecun0a no terreno 0as realia16es prticas$ pregan0o a necessi0a0e 0e a0otarem$ as legisla16es$ institutos como o 0as me0i0as 0e seguran1a$ li*ramento con0icional$ sursis etc. ara a propaga1ão e a0o1ão 0essas pro*i0Gncias$ muito contri5uiu a União Internacional 0e 0ireito penal$ cria0a por 'on ist$ rins e 'on amel. Dessa escola 0i As4a: -... si en el aspecto te,rico es po1o estima5le$ -or (% 7alta 0e 7irme crit>rio unitrio 0irigente$ es$ en cam5io$ mu] 7ecun0a en el rea legislati*a$ puesto ue ha logra0o inspirar los c,0igos ue se han -%e(+o en *igGncia ultimamente ] los numerosos pro]ectos 0e 9uropa ] algunos de 'mric&20.

+. Outras escolas e tend7ncias. Conclusão. onga seria a eHposi1ão de o%+r&( escolas e ten0Gncias penais$ sem ualuer pro*eito e$ tal*e$ crian0o con%(3e( acerca 0as C menciona0as$ mesmo porue não cremos ue elas -o((&m (er consi0era0as *er0a0eiramente escolas$ representan0o posi1ão ilo(oic&men+e 0e7ini0a. Nas mais 0as *ees são *aria16es 0a )lssica ou d& Po(i+i,&. '((im > ue se 7ala em Neoclassicismo$ a5rangen0o a chama0a 9scola 4%m&ni(+& e$ para muitos$ a T>cnico3Qur?0icaL em Neopositi*ismo$ com as denomin&d&( 9scola )onstitucionalista italiana$ Socialista$ ragmtica e do Ide&li(mo Atual?stico$ sen0o 0u*i0osa a eHati0ão 0a situa1ão 0essas cor ren+e(* %e* alis$ apresentam 0i7eren1as 0e *ulto$ tal seCa o representante in,oc&do. !E. Sauer$ Derecho penal, cit.$ p. !. %. As4a$ 6ratado, cit.$ *. $ p. E!.

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INTRODU<=O


Das menciona0as$ a ue maior in7luGncia tem ti0o$ nos 4ltimos tempos$ > a T>cnico3Qur?0ica. Diem3na oriun0a 0a 9scola )lssica$ inspira0a principalmente em )arrara$ por>m so7ren0o in7luGncia 0a 0outrina germnica$ mHime 0e Bin0ing. A 'icente Manini$ As4a atri5ui a paterni0a0e$ em5ora acrescente ue -por su ma]or 0inamismo$ Arturo Rocco 7ue el ms not,rio crea0or 0e esta escuela- !. Não o5stante 7ili*el ao )lassicismo$ sen0o mesmo rea1ão contra o ositi*ismo$ registre3se ue 0auele se a7asta pelo rep40io  inter*en1ão 0a 7iloso7ia no 0ireito penal. ` ineg*el ser o Tecnicismo Qur?0ico3enal a corrente$ hoCe$ 0ominante na Itlia. Inspiran0o3se nele o ),0igo enal italiano e consi0eran0o o pres3 t?gio 0este$ > eHplic*el a in7luGncia ue tem ti0o tam5>m na 0outrina penal 0e outros pa?ses. 9m ue pese  sua origem e  posi1ão 0e com5ate ao ositi*ismo Na3 turalista$ não 7ugiu ele  in7luGncia 0e concep16es 0este$ como periculosi0a0e$ o 7ato humano e social 0o crime$ as me0i0as 0e seguran1a e outras$ o ue le*a 0i*ersos autores a acentuar seu colori0o ecl>tico . De mo0o geral$ são caracteres 0o Tecnicismo Qur?0ico3enal: a1 nega3 1ão 0as in*estiga16es 7ilos,7icasL b1 o crime como rela1ão Cur?0ica 0e con3 te40o in0i*i0ual e socialL c responsa5ili0a0e moral$ 0istinguin0o entre os imput*eis e inimput*eisL d1 pena retri5uti*a e eHpiat,ria para os primeiros e me0i0a 0e seguran1a para os segun0os. onto 5sico > a autonomia 0o 0ireito penal$ estrema0o 0as chama0as ciGncias penais. 9le se re0u ao ositi*ismo Qur?0ico e o m>to0o emprega0o em seu estu0o > o ue se 0enominou t>cnico3Cur?0ico. Noutras pala*ras$ 0i3 reito penal > o ue est na leiL s, com este o Curista 0e*e preocupar3se. Seu estu0o se 7a eHclusi*amente pela e*egese, ue 0 o senti0o *er0a0eiro 0as 0isposi16es integrantes 0o or0enamento Cur?0icoL pela dogm!tica, ue in*es3 tiga os princ?pios ue norteiam a sistemtica 0o 0ireito penal$ 7iHan0o os elementos 0e sua integrali0a0e l,gicaL e pela cr-tica 2 restrita$ como não po0ia 0eiHar 0e ser 2 ue orienta na consi0era1ão 0o 0ireito *igente$ 0e3 monstran0o seu acerto ou a con*eniGncia 0e re7orma. O Tecnicismo Qur?0ico3enal não > 5em uma escola$ mas orientação, direção no estu0o 0o 0ireito penal: > renovação metodológica no estu0o 0esta 0isciplina. o0e 0e7inir3se tal orienta1ão como o estu0o sistemtico 0o 0irei3 to penal$ com re7erGncia  lei promulga0a pelo 9sta0o.

Seu 7im > a 0elimita1ão 0o o5Ceto 0e nossa 0isciplina e 0as ciGncias penais$ no ue est certo. )om e7eito$ o crime 2 uer ueiram ou nãoZZZZ> um ente )ur-dico; por>m > igualmente um 7ato 5iol,gico e social. ` ente Cur?0ico porue > o 0ireito ue *aloria o 7ato$ > a lei ue o consi0era crime. Mas > tam5>m 2 e isso não se po0e negar 2 um 7en,meno natural e social$ isto >$ oriun0o 0e 7atores 5iol,gicos e sociais. O ue > necessrio 7aer$ então$ > 0elimitar as onas$ caracteria0as por ob)etos 0i7erentes. O 0ireito penal não tem preocupa16es causais3eHplicati*asL estas situam3se no setor 0a antropologia e 0a sociologia criminal. 9le tem conte40o 0ogmtico e se *ale 0o m>to0o t>cnico3Cur?0icoL nauelas$ o con3 te40o > causal3eHplicati*o e o m>to0o > eHperimental. ` o ue proclama o Tecnicismo Qur?0ico3enal. or 4ltimo$ ha*eria ue 7alar ain0a no ecletismo 0e onghi e Sa5atini$ procuran0o 2 0e5al0e$ como > not,rio 2 coor0enar -os princ?pios 0as 0ou3 trinas opostas- -em uma uni0a0e orgnica superior-. ` a concep1ão unit3 ria$ ou 9scola Unitria. 9m poucas pala*ras$ > o ue nos 0iem as 9scolas 0o Direito enal. osi1ão 0e7ini0a$ caracter?stica 0e escola$ s, 0uas apresentam: a )lssica e a ositi*a. As outras ou são ecl>ticas$ 5uscan0o a concilia1ão 0as 0uas$ ou rami7ica16es 0elas$ com alguns maties mais ou menos acentua0os e roupa3 gens no*as. Deu3se importncia eHagera0a ao 0e5ate entre as escolas. 'olumes e *olumes 7oram escritos com a 7inali0a0e 4nica 0e 0emonstrar a per7ei1ão ou supremacia 0os postula0os e princ?pios 0e uma so5re a outra. A *er0a0e > ue ualuer 0elas$ por si s,$ não po0e satis7aer aos im 3 perati*os sociais$ 0iante 0o 7en,meno 0o crime. A orto0oHia > inconcili*el com o conte40o e a 7inali0a0e 0o 0ireito penal. O ue so5retu0o interessa ao in0i*?0uo e  socie0a0e > o 0ireito normati*o$ e este não se po0e rigorosamente encerrar nos limites impostos por ualuer escola$ mas h 0e recolher 0e to0as elas tu0o uanto 0e 4til e real o7erecem$ sem se 0eiHar empolgar por concep16es 0ita0as pelo sectarismo est>ril. Os eHageros meta7?sicos 0a 9scola )lssica$ os eHcessos naturalistas 0a ositi*a e as 0emasias t>cnico3Cur?0icas não po0em passar para o terreno legal, ue > on0e o 0ireito se eHterioria e a0uire sua 7or1a para aten0er s eHigGncias in0i*i0uais e sociais. Um ),0igo não se 0e*e escra*iar a preconceitos 0e escolas. or isso$ 0isse 5em a 9Hposi1ão 0e Moti*os 0e nosso 0iploma ue nele os postula0os clssicos 7aem causa comum com os princ?pios 0a 9scola ositi*a.

!. As4a$ 6ratado, cit.$ *. $ p. !!. !. An?5al Bruno$ Direit o pe nal, cit.$ t. !$ p. !"! e !"L Basileu arcia$ nsti tui ções, cit.$ *. !$ p. !!.

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INTRODU<=O

Muito mais ue para as 0iscuss6es e conten0as 7ilos,7icas$ ue não 0e*em transpor o p,rtico 0a lei$ necessita o legisla0or atentar para o pro5lema po3 l?tico$ aparan0o as arremeti0as 0o 0ireito penal autoritrio$ ue as7iHia o in0i*?0uo em pro*eito 0os po0erosos 0o momento$ postergan0o 0ireitos ue são *itais e inerentes  pr,pria con0i1ão humana.

.)I 

AS ONT9S DO DIR9ITO 9NA

SUM;RIO: &. ontes 0e pro0u1ão ou materiais e 7ontes 0e conhecimento ou 7ormais. E. onte ime0iata: a lei. A lei penal. )aracteres e classi7ica3 1ão. Norma penal em 5ranco. "%. ontes me0iatas: a1 o costumeL b1 a eui3 0a0eL c1 os princ?pios gerais 0o 0ireitoL d1 a analogia. A 0outrina. A Curis3 pru0 Gncia. Os trat a0os e con*en 16es.

& . "ontes de produç ão ou materia is e 'ontes de conheci mento ou 'or+ mais. No *erncu lo$ 'onte > o lugar on0e perene mente nasce gua. 9m senti0o 7igura0 o > sin,nim o 0e origem$ princ?pi o e causa. onte 0o 0ireito penal >$ pois$ auilo 0e ue ele se origina ou proman a. D uas são

as classes 0e suas 7ontes: as 0e produção, materiais ou substanciais, e as de conhecimento, cognição ou 'ormais. "onte de produção  o stado. Se o 0ireito penal tem carter p45lico$ como C acentuamos$ s, auele > 7onte material. Antigamente$ a IgreCa$ as socie0a0es$ o pater 'am-lias p50iam apresentar3se como 7ontes. 9ntre n,s$ 0i a )onstitui1ão e0eral$ no art. $!$ ue compete  União legislar so5re 0ireito penalL esta >$ portanto$ 7onte su5stancial. To0a*ia o 9sta0o não legisla ar5itrariamente. As leis não nascem 0e 7antasia ou capricho seu. 9m regra$ > a *i0a social$ em seus imperati*os e reclamos$ > a ci*ilia1ão$ > o progresso$ são outros 7atores e situa16es ue o solicitam a 0itar o 0ireito. Tu0o isso$ ain0a ue *ago e impreciso$ por>m presente e antece0ente  ati*i0a0e estatal legislati*a$ > tam5>m 7onte 0e pro0u1ão. 2s 'ontes 'ormais ou de conhecimento re*elam o 0ireito penalL são a maneira por ue ele se eHterioria e o5Ceti*a. o0e a 7onte 0e cogni1ão ser mediata ou imediata. 9sta 4ltima > a lei. )omo 7onte me0iata$ gran0e n4me3 ro 0e autores aponta os costumes. Outros h$ ain0a$ ue colocam nessa esp>3 cie tam5>m a 0outrina$ a eui0a0e e os princ?pios gerais 0o 0ireito$ a Curis3 pru0Gncia$ a analogia e os trata0os$ ha*en0o ain0a os ue incluem as pro3

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INTRODU<=O


*i0Gncias a0ministrati*as$ os regulamentos$ as instru16es$ circulares$ postu3 ras$ recomen0a16es$ a0*ertGncias 0a autori0a0e policial etc. !.

"E" 0o ),0igo enalL este teHto$ pelo contrrio$ a0apta3se aos 7atos pratica3 0os. O ue ele *iola > o princ?pio ue pro?5e matar- . Bin0ing 0istingue$ por este mo0o$ a norma 0a lei: auela cont>m o prin3 c?pio proi5iti*o e esta > mera 0escri1ão 0a con0uta$ con7erin0o ao 9sta0o o 0ireito 0e punir$ 0es0e ue haCa *iola1ão 0a norma. Mais certo parece3nos 0ier ue a lei > ue re*ela a normaL ela > 7onte 0esta. êlsen 7alou ue$ 0e um simples Cogo 0e pala*ras$ Bin0ing constr,i uma teoria. ` ineg*el$ assim nos parece$ ue ela se apega 0emais  t>cnica legislati*a. Não > eHato ue a lei penal não contenha implicitamente o princ?pio proi5iti*o. Tanto 7a 0ier: -Não matars-$ como -Se matares sers castiga0o-. O5ser*a3se ue o Curista germnico consi0era na lei penal o preceito separa0o 0a san1ão$ uan0o$ na *er0a0e$ são inscin0?*eis: -II 7raionamento 0elia norma nei 0ue nuclei regola 2 coa&ione, che si rin*iene nelle 0otrine 0ei Thon e 0ei Bin0ing$ d$ per$ inacceta5ile. In*ero$ i concetti 0i coman0o$ precetto$ regola$ imperati*o$ 0a una parte$ e 0i sanione$ pena$ 0allXaltra$ sono termini che non riesce possi5ile pensare isolatamente$ ma che concettualmente sXintegrano e sXimplicano e *icen0aL e$ come tali$ essi sono acceioni insepara5ile 0ei 0o*ere giuri0ico$ nuclei insce*era5ile e irre0uci5ili$ e$ uin0i elementi tras7usi organicamente nella categoria 0i norma giuri0ica- ". Al>m 0isso$ > not,rio ue a t>cnica alu0i0a não > s, 0a lei penal. em3 5ra com oportuni0a0e Qos> re0erico Marues ue tam5>m o ),0igo )i*il$ *e por outra$ ao cominar san16es$ não o 7a eHpressamente$ como s,i acon3 tecer com os arts. &%$ on0e se imp6e a o5riga1ão 0e reparar per0as e 0anos ao ue 0eiHar perecer a coisa$ !/E$ ue comina a o5riga1ão 0e reparar o 0ano uele ue *iolar 0ireito ou causar preCu?o a outrem etc. Ao passo ue isso acontece com o 0iploma ci*il$ o penal$ por sua *e$ uan0o não se trata 0e regras ue 0escre*em con0utas pun?*eis$ 7ormula seus preceitos com outra t>cnica$ on0e se ostenta o conte40o imperati*o 0a norma$ como se 0 com os arts. E$ 8%$ /&$ #! etc. 0o ),0igo 8. Na lei penal eHistem preceito e san1ão$ a0*in0o implicitamente 0a? o princ?pio proi5iti*o. A eHati0ão 0o ue se a7irma melhor se 0emonstra pelo con7ronto 0e uma 0isposi1ão comum com a norma penal em branco, ue

E. "onte imediataN a lei. 2 lei penal. Caracteres e classi'icação. (or+ ma penal em branco. ` a lei a 4nica 7onte 7ormal ime0iata 0o 0ireito penal. A 7un1ão penal so5repuCa as 0emais pelo *alor 0os 5ens ue tutela 2 *i0a$ honra$ li5er0a0e etc. 2 e pela se*eri0a0e 0a san1ão 2 a mais gra*e ue a humani0a0e conhece 2 0on0e a necessi0a0e 0e precisão e certea$ ue so3 mente ela po0e proporcionar. Trata3se 0a lei material, 0o )us scriptum, 4nico mo0o por ue o 9sta0o po0e 0e7inir crimes e cominar penas. Triun7ante o princ?pio 0a reser*a legal nullum crimen, nulla poena sine lege, a lei penal$ so5 o ponto 0e *ista pol?3 tico$ *em a ser$ como escre*eu 'on ist$ a Charta $agna 0o 0elinuente. )om ela o in0i*?0uo a0uire o 0ireito 0e não ser puni0o$ 0es0e ue sua con3 0uta não seCa t?pica$ isto >$ não apresente tipici0a0e$ ou ain0a não se aCuste ao tipo ue ela 0escre*e$ e ain0a: presente ue seCa a tipici0a0e$ tem$ por *ia 0a lei$ o 0ireito 0e não ser puni0o mais 0o ue ela 0ita. )onseuentemente$ não s, > a lei 7onte 0o 0ireito penal como tam5>m sua medida. Tão prepon0erante > o papel 0esempenha0o por ela$ ueX7orte corrente 0e autores a7irma ser a 7onte eHclusi*a 0o 0ireito penal$ não ten0o nenhuma in7luGncia as 7ontes me0iatas$ 0itas tam5>m in0iretas ou primrias. )onseuentemente$ a norma penal 0escre*e con0utas il?citas$ a ue comina pena. )omp6e3se por isso 0e 0uas partes: o preceito e a san1ão. No primeiro$ 0eclara3se ual a o5Ceti*i0a0e Cur?0ica ou 5em3interesse tutela0oL na segun3 0a$ a puni1ão pela *iola1ão 0esse o5Ceto. A inter0i1ão imposta s, o > in0iretamente: os ),0igos enais não 0e3 claram -não matar-$ por>m$ -matar algu>m$ pena 0e tanto-. A regra proi5iti*a$ por conseguinte$ > impl?citaL s, a san1ão > ue > eHpressa. Isso porue$ na primeira parte$ a preocupa1ão > 0escre*er a conduta t-pica,  ual se h 0e aCustar a a1ão (em senti0o amplo 0o 0elinuente$ para ha*er lugar a san1ão. Diante 0isso$ Bin0ing 7ormulou$ no seu Comp7ndio, a teoria 0e ue o 0elin3 uente não *iola a lei penal$ mas antes atua 0e acor0o com ela. Puem$ por eHemplo$ 7urta não transgri0e a regra positi*a$ por>m age 0e con7ormi0a0e com esta$ *iolan0o$ apenas$ a norma -não 7urtars-. )omo tam5>m escre*e rins$ seu segui0or: -O agente ue comete uma in7ra1ão não *iola a lei pe3 nalL *iola o princ?pio ue 0eu origem ao artigo 0o ),0igo. Assim$ por eHem3 plo$ o in0i*?0uo ue comete um crime 0e morte não transgri0e o teHto 0o art. !. Ro5erto ]ra$ Direito penal , cit.$ *. !$ p. /+.

2. A. rins$ Ci7ncia penal e direito positivo, tra0. . 0e )ar*alho$ !E!/$ p. &&. /. 9. Massari$ 9a nor ma pe nale, !E!"$ p. #% e #!. #. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. !$ p. !%/ e !%# (comentrio ao ),0igo de 19#0.

#8

INTROD!"O

realmente se completa com o preceito 0e outra$ como 0entro em pouco se *er. Nem por isso se nega o carter sancionat,rio 0o 0ireito penal$ con7or3 me se 0isse antes =n. 41. O ser sanciona0or não impe0e ue contenha precei3 tos acerca 0a con0uta in0i*i0ual$ para s, se ater  san1ão. ` a lei penal imperativa, pois a *iola1ão 0e seu preceito acarreta a pena. ` geral, por se 0estinar a to0os: op6e3se erga omnes. )ostuma 0iscutir3se aui o pro5lema 0os destinat!rios 0a norma penal$ 0i*ergin0o os autores em ue ela não se 0irige aos inimput*eis. A n,s nos parece opor3se a to0osL somente no caso concreto > ue$ con7orme a in0i*i0uali0a0e 0o agente$ en3 tão$ se lhe aplicarão outras me0i0as. ` tam5>m a lei penal impessoal e abstra-a, por não se re7erir a uma pessoa$ ou categoria 0e in0i*?0uos. or 7im$ ela s, se po0e 0irigir a 'atos 'uturos. )lassi7icam3se as normas penais em gerais ou locais, con7orme o espa3 1o$ sen0o estas 0e eHce1ão$ 0ita0as por peculiari0a0es pr,prias 0e 0etermi3 na0o trecho 0o territ,rio nacional. o0em ser comuns ou especiais, ten0o em *ista a 0i*isão 0o 0ireito penal em comum ou especial$ con7orme se eHpfs no n. U. )onsoante o 7ator pol-tico, são ordin!rias ou e*cepcionais, impostas estas por circunstncias 0e emergGncia na *i0a 0a Na1ão. Diem3se ain0a incriminadoras, e*plicativas e permissivasN as primei3 ras 0escre*em con0utas t?picas so5 san1ãoL as segun0as 0eclaram o conte43 0o 0e outras normas$ esclarecen0o3o e 0irimin0o 04*i0asL as 4ltimas 0is3 p6em so5re con0utas l?citas ou impun?*eis$ não o5stante t?picas. inalmente$ são completas ou incompletasN auelas$ conten0o o preceito e san1ão inte3 graisL as segun0as$ necessitan0o 0e complemento$ por ser o preceito in0etermina0o ou gen>rico. )omo eHemplo 0estas$ cite3se a lei penui em branco. Nela o preceito$ uanto ao conte40o$ > in0etermina0o$ sen0o preciso somente uanto  san 3 1ão. ` auele$ pois$ preenchi0o por outra 0isposi1ão legal$ por 0ecretos$ re3 gulamentos e portarias. Na conheci0a 7rase 0e Bin0ing$ -a lei penal em 5ran3 co > um corpo errante em 5usca 0e alma-. Autores h$ como Nelson ungria$ ue 7risam 0e*er o complemento 0o preceito ser emiti0o in 'uturoV. )om Meger$ 0e*e 7aer3se 0istin1ão 0e normas em 5ranco em senti0o amplo e estrito. Na primeira esp>cie$ o complemento po0e estar na própria leiN -Tal 7orma es mu] 7recuente en Ias le]es accesorias /. Nelson ungria$ Coment!rios ao Código Penal, 19#9* *. 1* -. 80.

' ONT: DO DIR:ITO P:N';

#9

] complementarias 0ei ),0igo en los casos en ue estas 7ormulan en primer t>rmino Ia prohi5ici,n legal ] 0espu>s$ en un pargra7o 0e conCunto$ sancio3 ne con una pena Ias in7racciones 0e tales ] tales pargra7os 0e Ia le]-. er3 tencem$ ain0a$  mesma esp>cie auelas cuCo conte40o se encontra -en otra le]$ pGro emana 0e Ia misma instancia legislati*a-. ` a lei penal em 5ranco em senti0o estrito uan0o o complemento > 7orneci0o por outra lei -pGro emana0a 0e otra instancia legislati*a- #. )onseuentemente$ o complemento precepti*o nem sempre > porvindouro. 9ntre n,s$ a ei n. !./!$ 0e # 0e 0eem5ro 0e !E/! (art. .j$ 'I$ pune uem transgre0ir tabelas o'iciais 0e g>neros$ merca0orias ou 0e ser*i1os essenciais. 9ntretanto são tam5>m normas penais em 5ranco$ *. g.$ o art. "+$ ue -%ne o ue contrair casamento$ conhecen0o a eHistGncia 0e impe0imento %e lhe cause nuli0a0e a5soluta$ sen0o ,5*io ue o impe0imento > 0etermi3 na0o pelo ),0igo )i*il$ e o art. !+&$ ue apena a emissão 0e conhecimento 0e 0ep,sito ou Iarrant, em 0esacor0o com 0isposi1ão legal$ sen0o esta 0i3 ta0a pelas leis 0o Iarrant (Dec. n. .#8+$ 0e !E3E3!&#%L ei n. !.+8#$ 0e !"3 101869< Dec. n. 8.8/%$ 0e &3!3!&+%L Dec. n. ./%$ 0e 8383!&E+L Dec. n. !.!%$ 0e !3!!3!E%"$ e outros. 9m tais casos$ o complemento 0o preceito em 5ranco 0as 0isposi16es penais a elas pree*iste, enua0ran0o3se na segun0a classe menciona0a por Meger$ pois as 7ontes 7ormais são homog>neas. 9nua0ra3se em outra esp>cie o art. #E 0e nosso estatuto$ impon0o san1ão ao m>0ico ue não 0enunciar  autori0a0e p45lica 0oen1a cuCa noti3 7ica1ão > compuls,ria$ pois a[enumera1ão 0as en7ermi0a0es$ cuCa comunica3 1ão > imperati*a$ > 7eita por atos a0ministrati*os$ ou seCa$ 7onte heterog>nea. onto 0e capital importncia a o5ser*ar > ue a norma penal em 5ranco não  destitu-da 0e preceito. Nela eHiste um coman0o$ pro*i0o 0e san1ão$ 0e se o5e0ecer ao complemento precepti*o ue eHiste ou eHistir em outra lei. De,e ter3se em conta a o5ser*a1ão$ por sua in7luGncia no estu0o 0a retroati*i0a0e d&( normas penais em 5ranco (n. HT1. As4a$ com oportuni0a0e$ lem5ra ue$ 0iante 0os princ?pios 0a reser*a leg&l e 0i*isão 0e o0eres: a1 a 7oite 7ormal heterog>nea tem por missão &-en&( -0eterminar especi7icamente as con0utas pun?*eis 0entro 0o c?rculo em 5ranco-L b1 -o po0er 0e regulamenta1ão se re0u  7acul0a0e espec?7ica compreensi*a somente 0as mo0ali0a0es 0e interesse secund!rio ou 0e por+ menor, in0ispens*el para melhor eHecu1ão 0a *onta0e legislati*a- +. 6. =e>ger* Criminologia, ci+.* -. /81 e /82. 7 . ' ()& * Tratado, ci+* ,. 2* -. /21.

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INTRODU<=O

São limites 0ita0os pela harmonia 0e o0eres. "%. "ontes "%. "ontes mediatasN mediatasN a o costume; 5 costume; 5 a euidade; c os princ-pios ge+ rais do direito; 0 a analogia. 2 doutrina. 2 )urisprud7ncia. Os tratados e convenções, convenções, a1 O costume > uma regra 0e con0uta con0uta pratica0a 0e mo0o geral$ constante e uni7orme. )aracteria3se por longa e reitera0a prtica$ com a consciGncia 0e sua o5rigatorie0a0e. Te*e Te*e em >pocas passa0as gran0e 7ast?gio. or Beccaria 7oi chama0o o legislador ordin!rio dos povos. Atualmente$ entretanto$ restringem3lhe restringem3lhe o alcance$ no 0ireito penal$ pois > certo ue em outros ramos Cur?0icos$ mHime no in3 ternacional$ continua a ter e7iccia. O princ?pio 0a reser*a legal impe0e ue ele 0e7ina crimes$ comine pe3 nas ou as agra*e. Não po0e tam5>m 0errogar ou a53rogar a norma penal. Ain0a ue 0isposi16es incrimina0oras 0a lei não seCam aplica0as 0urante longo tempo$ como acontecia com o 0uelo$ na legisla1ão passa0a$ e suce0e com o a0ult>rio$ na atual$ > ,5*io ue elas permanecem com to0a a sua 7or1a repressi*a$ tão logo o o7en0i0o as in*oue. Não se po0e$ entretant entretanto$ o$ negar *alor *alor ao 0ireito 0ireito consuetu0i consuetu0inrio$ nrio$ mesmo mesmo no campo 0e nossa 0isciplina. rimeiramente$ tipos 0elituosos eHistem ue in*ocam o costume$ ao alu0irem alu0irem a certos elementos elementos como honra, decoro, ine*peri7ncia, )usti'ic!vel con'iança, mulher honesta etc. ` imposs?*el$ então$ o conhecimento 0a nor3 ma$ 0esprean0o3se o costume. Depois$ h casos em ue ele in0iretamente > integra0or 0o 0ireito pe3 nal$ uan0o a norma 0este 7a remissão a outra 0e 0i*erso ramo Cur?0ico$ como o ci*il ou o comercial$ ue não o repu0iam$ e po0e ser 0iretamente integrante uan0o$ no mesmo caso$ a norma ci*il$ *. g.$ a ele se re7erir 0e mo0o 0ireto$ não o5stante ser isso eHcepcional &. Aceita igualmente > sua in7luGncia$ no tocante  eHtensão 0as causas eHclu0entes 0a antiCuri0ici0a0e ou 0a culpa5ili0a0e. 9m muitos casos$ o pr,3 prio 7un0amen 7un0amento to 0a Custi7icati Custi7icati*a *a ou 0irimente$ 0irimente$ ou ou a limita1ão limita1ão 0e sua e7iccia$ e7iccia$ est no costume$ na prtica uni7orme e constante$ segun0o os interesses e ten0Gncias sociais e culturaisE. Registre3se$ por 7im$ ue a e*olu1ão 0outrinria > no senti0o 0e am3 pliar3se pliar3se sua e7iccia. e7iccia. Massari$ Massari$ por por eHemplo$ eHemplo$ sustenta sustenta ser ser ela a mesma mesma ue nos outros ramos Cur?0icos$ assinalan0o ao costume tr?plice 7un1ão 0e elemento & . S ol ol er er$ Derec ho pe nal, cit.$ *. !$ p. !"/. E. An?5 An?5al al Brun Bruno$ o$ Direito Direito penal , cit.$ t. !$ p. !E+.


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0errogat,rio 0a norma legislati*a$ 0e integrante seu e 0e norma 0e per sW stante, não *acilan0o em a7irmar ue o princ?pio nullum crimen, nulla poena sine lege po0e ce0er ante ele$ seCa integrati*o$ integrati*o$ 0errogat,rio 0errogat,rio ou cria0or cria0or !%$ e Maggiore$ Maggiore$ negan0o3lhe 7un1ão cria0ora$ reconhece3lhe reconhece3lhe a 0errogat,ria 0errogat,ria e a53 rogat,ria-. ` ele 7onte in0ireta$ mas no 0ireito penal li5eral não po0e 0e7inir cri3 mes e impor san16es. MDe7ine3se a eui0a0e como a correspon0Gncia Cur?0ica e >tica per3 7eita[a norma s circunstncias 0o caso concreto a ue > aplica0a. ` a 0e3 7ini1ão comum 0os 0outrina0ores. 0outrina0ores. 9nsina Manini ue ela po0e sei consi0era0a consi0era0a 7onte 0e 0ireito o5Ceti*o o5Ceti*o não s, uan0o completa a norma ue a reclama$ mas$ tam5>m$ uan0o a *onta0e 0o 9sta0o lhe reconhece a 7or1a 0e invalidar a norma de direito, no caso in0i*i0ual ou em uma s>rie 0e casos concretos. )omo eHemplo 0essa esp>cie$ po0e apontar3se apontar3se o caso 0o per0ão Cu0icial$ em ue o Cui$ não o5stante pro*a0a pro*a0a a culpa 0o acusa0o acusa0o$$ po0e a5ster3s a5ster3see 0e pronunciar pronunciar a con0ena1 con0ena1ão$ ão$ isto , po0e , po0e omitir omitir a aplica1ão aplica1ão 0a pena$ não não e7eti*an0o e7eti*an0o$$ 0esse mo0o$ mo0o$ a norma norma ue a comina!. or outro la0o$ > ineg*el ue tanto a 0outrina como a Curispru0Gncia a in*ocam 7reuentemente$ em5ora não o 7a1am 0e mo0o eHpl?cito. c Os princ?pios gerais 0o 0ireito 2 nos uais se 0ilui a eui0a0e$ em5ora Manini os 0istinga$ por ser esta su5Ceti*a$ ao passo ue aueles tGm carter o5Ceti*o$ -*enen0o 0esunti non 0e un particolar mo0o$ in0i*i0uale o colletti*o$ 0i sentire$ 5ensi 0ireitamente 0al 0iritto positi*o- !" 2 po0em tam5>m suprir lacunas e omiss6es 0a lei penal$ 0es0e ue esta não seCa incrimina0ora. A tanto autoria o art. 8.j 0a ei 0e Intro0u1ão 0o ),0igo )i*il$ aplic*el não apenas s normas Cur?0icas 0e 0ireito pri*a0o$ mas tam5>m s 0e 0ireito p45lico. )omo escre*e Qos> re0erico Marues: -No campo 0a licitu0e 0o ato$ h casos on0e s, os princ?pios 0o 0ireito Custi7icam$ Custi7icam$ 0e maneira satis7at,ria e ca5al$ a inaplica5ili0a0e 0as san16es puniti*as. ` o ue suce0e nas hip,te3 ses on0e a con0uta 0e 0etermina0a pessoa$ em5ora per7eitamente enua0ra0a nas 0e7ini16es legais 0a lei penal$ não po0e$ ante a consciGncia >tica e as regras 0o 5em comum$ ser pass?*el 0e puni1ão- !8. !%.Massari$ 9a !%.Massari$ 9a n orma, cit.$ p. &. !!.Maggiore$ Dirit !!.Maggiore$ Dirit to pe nale, cit.$ *. !$ p. ! e s. !. L. Manini$ 6rattato di diritto penale, !E8!$ *. !$ p. ## e #+. !".Manini$ 6rattato, cit.$ *. !$ p. #/. !8. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. !$ p. !+#.

*-

INTRODU<=O


arece3nos ue$ 0es0e ue o imponham o interesse coleti*o e as eHi3 gGncias 0e Custi1a su5stancial$ não repugna a in*oca1ão 0os princ?pios ge3 rais 0o 0ireito na amplia1ão 0a ,r5ita 0a licitu0e penal. d1 2 analogia > ina0miss?*el para criar crimes e esta5elecer san16es$ on0e impere o princ?pio 0a reser*a legal$ como em outro lugar se *er (n. 4U1. Q o mesmo não se po0e 0ier 0a analogia analogia in bonam partem, ue 5ene3 7icia e 7a*orece o acusa0o$ po0en0o$ então$ ser in*oca0a$ não s, uanto  licitu0e 0o ato como$ tam5>m$ na mitiga1ão 0a pena. A doutrina não > 7onte 7ormal 0o 0ireito penal. `$ por>m$ 0e gran0e utili0a0e utili0a0e na interpreta1ão interpreta1ão 0a lei$ estu0an0o3a 0es0e o nasce0ouro$ acompa3 nhan0o3a na e*olu1ão$ eHaminan0o os elementos Cur?0icos e metaCur?0icos ue a in7ormam. Os ensinamentos conti0os nos trata0os$ nas li16es 0os pro7essores$ nos )ongressos$ )ongressos$ por serem 0e gran0e *alia$ não tGm$ entretanto$ 7or1a o5rigat,3 ria$ não po0em *incular o int>rprete s suas conclus6es. Apontan0o 0e7eitos$ mostran0o lacunas$ in0ican0o aper7ei1oamento etc$ a communis opinio doctorum doctorum presta presta rele*ante rele*ante ser*i1o ser*i1o na ela5ora1ão ela5ora1ão 0a no*a lei$ pois o legisla0or não po0e ter ou*i0os moucos para os erros 0a anterior e s necessi0a0es 0a por*in0oura$ aponta0os por auela. Não po0e  )urisprud7ncia constituir 7onte 0o 0ireito penal$ C ue ela > o 0ireito repro0ui0o nas 0ecis6es Cu0iciais$ por *ia 0e aplica1ão 0a lei. Inuestion*el$ Inuestion*el$ entretanto$ entretanto$ > sua importncia na interpreta1ão interpreta1ão 0os teHtos legaisL 0iga3se o mesmo 0e sua in7luGncia na ela5ora1ão 0e no*as leis. No mais$ não não > ela 7onte 7onte 0e 0ireito$ 0ireito$ mesmo porue porue o Cui$ Cui$ uan0o uan0o Culga$ Culga$ 0eclara o 0ireito aplic*el somente uele caso. A repeti1ão 0e 0ecis6es num mesmo senti0o tem e7eitos 0e sumo rele*o$ como se 0isseL por>m não cria o 0ireito$ ue promana 0a lei ue est em Cogo. A0*erte$ contu0o$ Soler !/ ue não se po0e 0eiHar 0e o5ser*ar ue$ mo0ernamente$ nos 0ireitos penais re*olucionrios$ ao a7irmar3se o carter criador 0a Curispru0Gncia Curispru0Gncia e ao a0mitir3se o princ?pio anal,gico ou ao supri3 mir3se a especi7ica1ão 0as 7iguras 0elituosas$ atri5ui3se  Curispru0Gncia 7or3 1a pro0utora 0e normas$ outorgan0o3se ao Cui 7acul0a0e legi7erante$ 0e mo0o ue -en el acto 0e Cugar 7inca el 0e*enir mismo 0e Ia norma-. ora 0isso$ -a Curispru0Gncia 0os tri5unais nunca te*e senão *alor 0e interpreta1ão 0outrinria$ uan0o$ por o5scuri0a0e ou 0e7iciGncia 0a lei po3 siti*a$ h uma ra&ão de duvidar, eHigin0o uma ra&ão de decidir, não s, indu&ida

0a solu1ão 0e casos id7nticos como$ principalmente$ dedu&ida 0os princ?pios e preceitos gerais 0e 0ireito. 9m to0o caso$ a regra > ue non e*emplis sed legibus )udicandum est, isto >$ o Cui 0e*e Culgar$ não pelos arestos$ mas pelas pelas leisleis-!#. Os tratados e convenções internacionais são aponta0os por 0i*ersos autores$ ora como 7ontes me0iatas e ora ime0iatas. Ro5erto ]ra escre*e: -A nosso *er$ os trata0os e as con*en16es internacionais$ como *er0a0eiras leis entre as partes$ constituem$ tam5>m$ 7onte ime0iata 0e Direito enal. 9m nossos 0ias$ so5retu0o$ uan0o se estreita a inter0epen0Gncia econ,mica 0os po*os po*os e se 7a$ com a maior 7ranuea$ 7ranuea$ o Cogo Cogo 0os interesses interesses em choue$ choue$ ou 0as con*eniGncias comuns$ a0uirem gran0e importncia esses aCustes 0i3 plom plomti ticos cos--!+. Não comungamos comungamos 0a a5alia0a a5alia0a opinião$ opinião$ pois os os trata0os não não tGm 7or1a senão 0epois 0o re'erendum 0o )ongresso ()$ art. 8E$ I$ e$ conseiiente3 mente$ passam a ser 7ontes como leis. De to0o o eHposto po0emos concluir ue$ ao contrrio 0o ue muitos sustentam$ não > hermeticamente 7echa0o o m5ito 0o 0ireito penal. Não se 0iscute 0iscute ue$ ue$ em mat>ria mat>ria 0e 0e7ini 0e7ini1ão 1ão 0e crimes crimes ou agra*a1ão agra*a1ão 0e penas$ s, a lei > 7onteL to0a*ia to0a*ia 7ora 0a? não se h 0e reCeitar a eHistGncia eHistGncia 0e outras. Assim o costume. Representa a consciGncia Cur?0ica 0e um po*o. Nasce espontaneamente$ 7orma3se pouco a pouco e imp6e3se por sua necessi0a0e e assentimento geral$ não necessitan0o para isso 0a inter*en1ão 0e ualuer ,rgão 0o 9sta0o. enetra o 0ireito penal$ atra*>s atra*>s 0e outras leis$ ue 0ele se integram$ e participa 0o conte40o 0e suas 7iguras t?picas. Outras 7ontes me0iatas são a analogia in bonam partem e os princ?pios gerais 0o 0ireito.

!/. Soler$ Derecho Soler$ Derecho p enal, cit.$ *. !$ p. !"&.

!#. Qoão Men0es Q4nior$ Q4nior$ Direito ) udici! rio, 3. e0.$ p. 8 e /.

*

!+. Ro5erto ]ra$ ]ra$ Direito Direito penal , cit.$ *. !$ p. / e /" .

ISTJRIA DO DIR9ITO 9NA BRASI9IRO

ISTJRIA DO DIR9ITO 9NA BRASI9IRO SUM;RIO: "!. O a5or?gene. ". Brasil )olonial. "". O Imp>rio. "8. A Rep45lica.

"!. O abor-gene. ` intuiti*o ue as prticas puniti*as puniti*as 0os homens ue aui ha5ita*am em na0a po0iam in7luir so5re a legisla1ão ue nos regeria$ ap,s o 0esco5rimento. Destitu?0os$ pois$ 0e interesse Cur?0ico$ os costumes penais penais 0os nati*os$ limitar3nos3emos a apontar um ou alguns$ mesmo porue seu estu0o melhor se situa em outro setor. )onta3nos Rocha om5o ue$ -entre os sel*agens$ o 0ireito consuetu3 0inrio entrega o criminoso  pr,pria *?tima ou aos parentes 0estaL e se auele ue 0elinuiu pertence a uma tri5o ou ta5a estranha$ o 0ano ou 0elito 0eiHa 0e ser pessoal e se con*erte numa esp>cie 0e crime 0e 9sta0o-. Acrescenta ue não s, o homic?0io 2 por sinal ue muito raro 2 mas tam5>m o a0ul3 t>rio$ a per7?0ia$ a 0eser1ão$ principalmente$ 0a tri5o (on0e melhor se conso3 li0a*a o 0ireito e o rou5o (pratica0o noutra ta5a$ C ue na mesma ta5a tu0o era comum eram puni0os !. As penas$ nos 0elitos 0e certa gra*i0a0e$ eram aplica0as por um Cui. a*ia outros casos$ naturalmente em crimes mais gra*es ain0a$ em ue o Culgamento Culgamento ca5ia a uma assem5leia$ constitu?0a constitu?0a em tri5unal$ com aplica1ão 0as penas 0e castigos corporais e pro*a16es$ at> a morte. s *ees$ a puni3 1ão ci7ra*a3se na entrega 0o criminoso aos parentes 0a *?tima$ se o crime era homic?0io. ` claro ue esse direito consuetudin!rio nenhuma in7luGncia teria no 0esco5ri0or ue para aui *eio$ traen0o suas leis. oram elas os nossos primeiros primeiros ),0igos. ),0igos.

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". :rasil ". :rasil Colon Colonial. ial. 'er0a0eiramente$ 'er0a0eiramente$ 7oi o i*ro ' 0as Or0ena16es 0o Rei ilipe II (compila0as$ alis$ por ilipe I$ e ue auele$ em !!3!3!#%"$ man0a*a 7ossem o5ser*a0as o nosso primeiro ),0igo enal. São as Or0e3 na16es ilipinas. ` o ),0igo ilipino. )erto > ue$ na >poca em ue o Brasil 7oi 0esco5erto$ *igora*am as Or0ena16es A7onsinas$ logo su5stitu?0as pelas Manuelinas (!/!$ ue$ não o5stante o gran0e prest?gio ue ti*eram$ eram re*oga0as em !8 0e 7e*ereiro 0e !/#E pelo ),0igo 0e D. Se5astião. oram$ por>m$ as ilipinas nosso primeiro estatuto$ pois os anteriores muito pouca aplica1ão aui po0eriam ter$ 0e*i0o s con0i16es pr,prias 0a terra ue ia surgin0o para o mun0o. Tu0o esta*a por 7aer e organiar. ara se ter uma i0eia 0e como iam as coisas re7erentes  Custi1a$ nauela >poca$ 5asta lem5rar lem5rar o epis,0io ocorri0o ocorri0o em iratininga$ iratininga$ em !" 0e Cunho 0e !/&+$ em ue o almotacel (magistra0o 0e categoria in7erior ao Cui or0inrio Qoão Maciel pe0iu aos *erea0ores ue lhe 0essem as Or0ena16es (certamente o ),0igo Se5astinico$ Se5astinico$ pois não po0ia$ sem elas$ eHercer suas 7un16es. Tauna]$ Tauna]$ ue nos narra esse epis,0io$ epis,0io$ acrescenta não se ter encontra0o encontra0o um s, eHem3 plar plar" Re7letiam Re7letiam as Or0ena16es Or0ena16es ilipinas o 0ireito 0ireito penal 0aueles tempos. tempos. O 7im era incutir temor pelo castigo. castigo. O -morra por ello- se encontra*a a ca0a passo. passo. Alis$ Alis$ a pena pena 0e morte morte comporta*a comporta*a *rias *rias mo0ali0 mo0ali0a0es. a0es. a*ia a*ia a morte morte simplesmente simplesmente 0a0a na 7orca (morte naturalL naturalL a prece0i0a prece0i0a 0e torturas torturas (morte natural cruelmenteL a morte para morte para sempre, em ue o corpo 0o con0ena0o 7ica*a suspenso e$ putre7aen0o3se$ putre7aen0o3se$ *inha ao solo$ assim 7ican0o$ 7ican0o$ at> ue a ossamenta 7osse recolhi0a pela )on7raria 0a Miseric,r0ia$ o ue se 0a*a uma *e por anoL a morte pelo 7ogo$ at> o corpo ser 7eito em p,. )omina0os tam5>m eram os a1oites$ com ou sem 5ara1o e pregão$ o 0egre0o para as gal>s ou para a ;7rica e outros lugares$ mutila1ão 0as mãos$ 0a l?ngua etc$ ueima0ura ueima0ura com tenaes ar0entes$ capela de chi'res na ca5e1a para os ma3 ri0os tolerantes$ tolerantes$ polaina ou enHara*ia enHara*ia *ermelha na ca5e1a para os alco*itei3 ros$ o con7isco$ a in7mia$ a multa etc. Puanto ao crime$ era con7un0i0o com o peca0o e com a mera o7ensa  moral. )ome1a*a pela incrimina1ão incrimina1ão 0os hereges e ap,statas$ ap,statas$ prosseguin0o com a puni1ão 0os 7eiticeiros$ 0os ue 5eniam cães etc. Realce especial merecia o crime 0e lesa3maCesta0e$ compar*el  lepra$ in7aman0o tam5>m

os 0escen0entes$ posto 0escen0entes$ posto ue não não tenham culpa. !. Rocha Rocha om om5o 5o$$ istór ia do :rasil, *. $ p. !#E$ !+% e !+!. . Ro5ert Ro5ertoo ]ra$ ]ra$ Direit Direit o pe nal, cit.$ *. !$ p. "&.

atos ue hoCe 0ep6em contra a 0ecGncia e a moral eram consi0era0os ". A. DX9scragn olle Tauna]$ 5ão Paulo nos primeiros anos, p. anos, p. "#.

*0

INTRODU<=O


0elitos gra*?ssimos$ haCa *ista$ *. g.$ o T?tulo KIII 2 Dos ue cometem pe+ cado de sodomia e com alim!rias 2 em ue era ueima0o$ at> ser o corpo re0ui0o a p,$ o homem ue ti*esse rela16es carnais com um irracional$ 0eclaran0o os anota0ores ue o mesmo suce0ia a este. )onsagra*am amplamente as Or0ena16es a 0esigual0a0e 0e classes perante o crime$ 0e*en0o o Cui aplicar a pena segundo a grave&a do caso e a ua+ lidade da pessoaN os no5res$ em regra$ eram puni0os com multaL aos pe6es 7ica*am reser*a0os os castigos mais pesa0os e humilhantes. Ao la0o 0a preocupa1ão com a pessoa 0o so5erano$ 0a con7usão 0o crime com o peca0o$ e com a 7alta moral$ *G3se a aten1ão ue o legisla0or reinol 0ispensa*a aos 7atos seHuais$ enumeran0o3os em eHtensa lista$ alguns at> 5iarros e estranhos$ e esten0en0o a inter0i1ão aos contatos carnais 0e in7i>is e cristãos$ ain0a com intento 0e 0e7esa religiosa. Não se po0e 7alar$ nesse 0iploma$ em t>cnica legislati*a. Seus t?tulos eram 0escriti*os. ongas ora16es 0e7iniam os crimes. Impera*a o casu?smo etc. 9m suma: tu0o uanto$ mais tar0e$ Beccaria *er5erou ostenta*a3se in3 con7un0i*elmente no i*ro '. Mas tenha3se em *ista ue ele não era uma lei 0e eHce1ão$ pois as atroci0a0es$ as con7us6es$ as ar5itrarie0a0es$ as 0e7i3 ciGncias$ as 0esigual0a0es etc. eram tam5>m 0e leis coe*as. oi o ),0igo 0e mais longa *igGncia entre n,s: regeu3nos 0e !#%" a !&"%$ isto >$ mais 0e 0uentos anos. Tentati*as 0e mo0i7icar a legisla1ão 0o Reino hou*e. As mais impor3 tantes consistiram nos proCetos 0e ),0igo )riminal$ 0e autoria 0e ascoal Qos> 0e Melo reire 0os Reis$ pro7essor 0a Uni*ersi0a0e 0e )oim5ra$ ho3 mem culto$ li5eral$ inspiran0o3se nos pensamentos 0os enciclope0istas. Seus tra5alhos Camais 7oram con*erti0os em lei$ ou porue não resistiram s cr?3 ticas 0as comiss6es re*isoras$ ou porue s, eram lem5ra0os com receio$ 0iante 0os 7atos 0a Re*olu1ão rancesa.

oi apro*a0o o roCeto em sessão 0e % 0e outu5ro 0e !&"% na )mara$ sen0o remeti0o ao Sena0o. 9m !# 0e 0eem5ro$ D. e0ro I sanciona*a3o. O ),0igo honra*a a cultura Cur?0ica nacional. De ?n0ole li5eral$ a ue$ alis$ não po0ia 7ugir$ em 7ace 0o li5eralismo 0a )onstitui1ão 0e !&8$ ins3 pira*a3se na 0outrina utilitria 0e Bentham. In7luencia*am3no igualmente o ),0igo 7rancGs 0e !&!% e o Napolitano 0e !&!E. To0a*ia a nenhum 0eles se su5metia$ sen0o 7reuentes suas originali3 0a0es. Ro5erto ]ra assim as enumera: -!.j no es5o1o 0e in0etermina1ão relati*a e 0e in0i*i0ualia1ão 0a pena$ contemplan0o C os moti*os 0o cri 3 me$ s, meio s>culo 0epois tenta0o na olan0a e$ 0epois$ na Itlia e na No 3 ruegaL .j na 7,rmula 0a cumplici0a0e (co30eliniiGncia como agra*ante com tra1os 0o ue *iria a ser a teoria positi*a a respeitoL ".j na pre*isão 0a circunstncia atenuante 0a menori0a0e$ 0esconheci0a$ at> então$ 0as legisla3 16es 7rancesa e napolitana$ e a0ota0a muito tempo ap,sL 8.j no ar5?trio Cu3 0icial$ no Culgamento 0os menores 0e !8 anosL /.j na responsabilidade su+ cessiva, nos crimes por meio 0e imprensa$ antes 0a lei 5elga e$ portanto$ > esse sistema 5rasileiro e não 5elga$ como > conheci0oL #.j a in0enia1ão 0o 0ano e* delicio como instituto 0e 0ireito p45lico$ tam5>m ante*isão positi*istaL +.j na imprescriti5ili0a0e 0a con0ena1ão- 8. )laro > ue apresenta*a 0e7eitos. Não 0e7inira a culpa$ alu0in0o apenas ao 0olo (arts. .j e ".j$ em5ora no art. #.j a ela C se re7erisse$ capitulan0o mais a0iante crimes culposos (arts. !/ e !/"$ esuecen0o3se$ entretanto$ 0o homic?0io e 0as les6es corporais por culpa$ omissão ue *eio a ser supri3 0a pela ei n. .%""$ 0e !&+!. Tal silGncio eHplica3se pela >poca em ue *eio  lu o ),0igo$ na ual os meios 0e transportes$ a in04stria etc. não o7ere3 ciam os perigos ue mais tar0e se 7ieram sentir. 9spelhara3se tam5>m na lei 0a 0esigual0a0e no tratamento in?uo 0o escra*o. )omina*a as penas 0e gal>s e 0e morte. 9sta$ por sinal$ pro*ocou acalora0os 0e5ates$ uan0o 7oi 0a 0iscussão 0o roCeto$ 0i*i0in0o3se li5e3 rais e conser*a0ores$ pre*alecen0o por peuena maioria a opinião 0estes$ cuCo argumento principal era a necessi0a0e 0a pena capital para o elemento ser*il$ em 7ace 0e seu n?*el in7erior 0e *i0a$ pelo ue in,cuas lhe seriam as outras penas. Não separa0a a IgreCa 0o 9sta0o$ continha 0i*ersas 7iguras 0elituosas$ representan0o o7ensas  religião estatal. Mas$ como se 0isse$ era um eHcelente ),0igo$ para a >poca. ran0e 7oi sua in7luGncia nas legisla16es espanhola e latino3americana. 9ra um 0os poucos

/#

"". O mprio. roclama0a a In0epen0Gncia$ era imperati*o um no*o ),0igo enal. )omo isso não se po0ia 7aer 0e um momento para outro$ man0ou3se$ pela ei 0e % 0e outu5ro 0e !&"$ ue continuassem a ser o53 ser*a0as as Or0ena16es$ o ue se 0aria at> !&"%$ em5ora$ no interregno$ 0i*ersas leis hou*e ue se 0estina*am a a5ran0ar o rigor 0auelas. Qos> )lemente ereira e Bernar0o ereira 0e 'asconcelos 7oram encar3 rega0os 0a ela5ora1ão 0e proCetos. Am5os 7oram apresenta0os s comiss6es 0o egislati*o$ sen0o 0a0a pre7erGncia ao 0e 'asconcelos.

8. Ro5erto ]ra$ ntroduçã o ao es tudo do direito crimina l, p. &E.

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INTROD!"O

4IT?RI' DO DIR:ITO P:N'; @R'I;:IRO

),0igos$ no s>culo passa0o$ 0e ?n0ole li5eral$ e na Am>rica atina 7oi o primeiro com in0epen0Gncia e autonomia. Di3se ue aus e Mitterma]er apren0eram o portuguGs para estu03 lo. ` compreens?*el ue$ pertencente a um pa?s ue politicamente nascia$ 0e*esse impressionar Curistas e legisla0ores$ pelas i0eias a*an1a0as ue con3 tinha. A ele seguiu3se tam5>m o magn?7ico ),0igo 0e rocesso (!&". Mas a consciGncia Cur?0ica nacional ue se mani7estara por 7orma tão 5rilhante$ atra*>s 0esses ),0igos$ seria pertur5a0a por leis como a 0e " 0e 0eem5ro 0e !&8!$ com o Regulamento n. !%$ pro*ocan0o at> mo*imentos se0iciosos em São aulo e Minas. Q em !&"/$ a ei 0e !% 0e Cunho su5tra?a3 se ao li5eralismo 0as anteriores. Dispunha esse 0iploma ue$ pratica0o um crime por escra*o$ contra homem li*re (5rancos$ par0os e pretos li*res$ reunia3se ime0iatamente o C4ri 0o termo em ue o mesmo ocorrera$ pro7erin0o senten1a$ ap,s 5re*e processo$ a ual$ ain0a ue 7osse 0e con0ena1ão  morte$ seria eHecuta0a sem recurso. Dela$ o ilustra0o Curista No> Ae*e0o 0i: -9ntregar a *i0a 0os escra*os ao Q4ri 0e um termo$ on0e o senhor 0e engenho man0a*a como um r>gulo$ era e*i0entemente o mesmo ue 0ar ao senhor )us vitae necisue so5re essa gente$ tal como na antiga Roma- /. Dito 0iploma *igorou at> !&&#. )omo estatuto importante 0o Imp>rio$ ti*emos ain0a a C cita0a ei n. .%""$ 0e % 0e setem5ro 0e !&+!$ ue não s, 0e7iniu crimes culposos e o estelionato como re*ogou a ei 0e " 0e 0eem5ro 0e !&8!$ passan0o no*a3 mente para o Cui a 7orma1ão 0a culpa$ ue esta atri5u?ra s autori0a0es policiais. No campo 0a 0outrina$ no Imp>rio$ citam3se como mais eminentes os nomes 0e Brs lorentino$ Toms Al*es Q4nior$ aula essoa$ )arlos er0i3 gão$ rancisco u?s e alguns mais. 9ições de direito criminal, 2notações ao Código Criminal, Código Criminal anotado e $anual do Código Penal bra+ sileiro são$ respecti*amente$ as o5ras 0os autores alu0i0os. 9ntretanto o maior *ulto no 0ireito penal$ nessa >poca$ 7oi To5ias Barreto. Não > peuena a lista 0e suas o5ras: $enores e loucos, Delitos por omissão, nsaio sobre a tentativa criminal, "undamento do direito de punir, $andato criminal, ProlegXmenos do estudo do direito criminal, Coment!rio e cr-tica ao Código Criminal brasileiro e studos de direito. To5ias Barreto > um pensa0or pro7un0o e 0e gran0e originali0a0e em suas o5ras. il5erto Ama0o 0i ue 5asta*a o 4ltimo li*ro ue citamos para

coloc3lo acima 0e to0os os 5rasileiros 0e seu tempo #. Rasga0os elogios tam5>m lhe 7e )l,*is Be*ilua$ e As4a igualmente não > parcimonioso$ 0ien0o ue ele a5rangeu horiontes t>cnicos in*is?*eis para a maior parte 0e seus contemporneos$ inclusi*e os latinos 0a 9uropa$ e$ na monogra7ia so5re os 0elitos 0e omissão$ 0e7en0eu pontos 0e *ista ignora0os pelos escritores 7ran3 ceses 0e seus 0ias. Al>m 0e ino*a0o? 0e teses$ institutos$ e *ulgaria0or 0a 0outrina alemã$ 7oi cr?tico$ eui0istante 0e )arrara e 0e om5roso$ os uais com5ateu+. To5ias Barreto 7oi$ sem 04*i0a$ a culminncia 0o 0ireito penal 0o Imp>rio.

/. No> Ae*e0o$ 2s garanti as da liberdade indiv idual em 'ace das novas tend7 n+ cias penais, 19/6* -. "+.

"8. 2 Gep0blica. No 4ltimo ano 0o regime imperial$ 7ora o )onselheiro Qoão Batista ereira encarrega0o$ pelo Ministro 0a Qusti1a$ 0e ela5orar um proCeto 0e re7orma 0a legisla1ão penal$ não s, porue sua *etuste eHigia$ mas tam5>m porue a a5oli1ão 0a escra*atura 0eman0a*a mo0i7ica16es ina0i*eis. De0icou3se auele Curista ao tra5alho$ uan0o *eio a interrompG3 lo a roclama1ão 0a Rep45lica. To0a*ia )ampos Sales$ Ministro 0a Qusti1a 0o o*erno ro*is,rio$ não lhe retirou a incum5Gncia$ encarregan0o3o 0e ela5orar um roCeto 0e ),0igo enal. 9m pouco tempo$ era ele apresenta0o e con*erti0o em lei pelo Decreto n. &8+$ 0e !! 0e outu5ro 0e !&E%. In7elimente o no*o estatuto esta*a longe 0e seu antecessor e logo se *iu al*o 0e *eementes e se*eras cr?ticas. )ar*alho Durão 7oi um 0os ue mais o criticaram. Qoão Monteiro chegou a cham3lo -o pior 0e to0os os c,0igos conheci0os-. 9ra ele 0e 7un0o clssico. rocurou suprir lacunas 0a legisla1ão passa3 0a. De7iniu no*as esp>cies 0elituosas. A5oliu a pena 0e morte e outras$ su5s3 tituin0o3as por san16es mais 5ran0as$ e criou o regime penitencirio 0e ca3 rter correcional. Outras ino*a16es 0e to0a oportuni0a0e po0em ain0a ser aponta0as. As cr?ticas ue lhe 7oram 7eitas$ sem 04*i0a$ eHagera*am$ mas$ a par 0as uali0a0es aponta0as$ os 0e7eitos eram numerosos. ogo na arte eral$ a 0e7ini1ão 0e crime (art. +.j merecia censura 0os comenta0oresL no art. +$ k 8.j$ 0epara*a3se a 7amosa 0irimente -Não são criminosos os ue se acha 3 rem em esta0o 0e completa pri*a1ão 0e senti0os e inteligGncia-. oi gran0e a celeuma pro*oca0a$ alegan0o3se ue a 0isposi1ão se re7eria a uem esta*a 0e 7ato impe0i0o 0e ualuer ati*i0a0e$ pois outra não > a situa1ão 0e uem se acha completamente privado 0os senti0os e 0a inteligGncia. 6. ToAi&( @&rre+o* &-%d $o( rederico =&r%e(* Curso, cí+.* ,. 1* -. 98. 7. '-%d RoAer+o ;Br&* Introdução, ci+.* -. /5#.

INTRODU<=O


A eHplica1ão 0a0a > ue se trata*a 0e erro tipogr7ico$ sen0o o *oc5u3 lo perturbação. Não ia pelo melhor o ),0igo na arte 9special. A?$ a classi7ica1ão 0os crimes não o5e0ece a rigoroso esp?rito 0e sistema. A t>cnica$ s *ees$ > lament*el. )ausa*a pasmo o nome 0a0o ao t?tulo re7erente aos crimes con3 tra os costumes 2 Dos crimes contra a segurança da honra e honestidade das 'am-lias e do ultra)e p0blico ao pudor 2 estan0o compreen0i0os como 0elitos contra a honra 0as 7am?lias o estupro 0e meretri$ o lenoc?nio etc. Na casu?stica 0o estelionato$ 0eiHa*a para enumerar em /.j lugar (art. ""&$ n. / o tipo 5sico ou 7un0amental 0o 0elito. )ontinha outras lacunas e imper7ei16es$ não o5stante a *igGncia 0e ,timos 0iplomas$ como o ),0igo italiano 0e anar0elli$ ue lhe po0iam ser*ir ou ser*iram 0e mo0elo. Puer por seus 0e7eitos$ uer pelo tempo ue *igorou esse estatuto$ numerosas 7oram as leis eHtra*agantes ue o completaram$ tornan0o$ s *ees$ aos homens 0o 0ireito$ em5ara1osa a consulta e r0ua a pesuisa. oi o Des. 'icente iragi5e encarrega0o$ então$ 0e reunir em um s, corpo o ),0igo e as 0isposi16es complementares$ 0a? resultan0o a )onsoli0a1ão 0as eis enais$ ue se tornou o7icial pelo Decreto n. .!"$ 0e !8 0e 0eem5ro 0e !E"$ e cuCa *igGncia 7in0ou com o a0*ento 0o atual 0iploma$ com a re0a1ão origi3 nal 0e !E8%. Ao in*>s 0o ue suce0eu no Imp>rio$ a o5ra 0a 0outrina 7oi$ aos pou3 cos$ a*oluman0o3se e aprimoran0o3se. )ontri5uiu para isso o 0ecl?nio 0o Tri5unal 0o Q4ri$ com a passagem 0a maioria 0os crimes 2 0epois a uase3 totali0a0e 2 para o Culgamento 0o Cui singular$ ten0o$ então$ os pro7issio3 nais 0o 7oro 0e a5an0onar a orat,ria lacrimeCante e pat>tica 2 tão 0o agra0o 0auele tri5unal 2 para se apegar ao estu0o eHeg>tico 0o ),0igo e 0as leis posteriores. ` o ue assinala Nelson ungria&$ em con7erGncia realia0a na acul0a0e 0e Direito 0e São aulo. Dentre os principais comenta0ores 0o estatuto 0e !&E%$ apontam3se Oscar 0e Mace0o Soares$ Oli*eira 9scorei$ Qoão 'ieira 0e Ara4Co$ Bento 0e aria e al0ino Siueira. Mas a o5ra 0este ocupa lugar 0e singular rele*o. Na pala*ra autoria0a 0e ungria: -Deu3nos um corpo de doutrina ue nos li3 gou ao pensamento Cur?0ico3penal 0a >poca e rasgou amplos horiontes aos nossos olhos ineHpertos- E. To0a*ia a maior o5ra 0e eHegese 0o ),0igo 0a Rep45lica$ in7elimente

não termina0a$ 0e*emo3la a Ant,nio Qos> 0a )osta e Sil*a$ 0esem5arga0or 0o Tri5unal 0e Apela1ão 0o 9sta0o 0e São aulo. ` o seu comentrio sereno e 0esapaiHona0o$ Custo e preciso. A par 0a not*el cultura Cur?0ica ue re*ela$ > o pensamento pro7un0o. 9ncantam3nos o po0er 0e s?ntese e a 0ia7anei0a0e 0e estilo. São ain0a 0e Nelson ungria estas pala*ras: -ela 7iel in7orma1ão 0outrinria$ pela riuea e soli0e 0e ensinamentos$ per7ei1ão t>cnica$ con3 cisão e clarea 0e estilo$ esse li*ro 7oi e continua sen0o a o5ra mHima 0o Direito enal 5rasileiro- !%. Realmente$ )osta e Sil*a 7oi o maior *ulto$ entre n,s$ 0a 0ogmtica penal. Na Rep45lica$ ele ocupa o lugar ue To5ias Barreto te*e no Imp>rio. ran0e > o n4mero 0e autores ue pu5licaram tra5alhos 0outrinrios em torno 0o no*o ),0igo. Seria 0i7?cil citar to0os. Aco0em3nos  mem,ria os nomes 0e 'irg?lio 0e S ereira$ 'i*eiros 0e )astro$ )n0i0o Mota$ Qos> igino$ ima Drummon0$ Mun@ So0r>$ Men0es imentel$ 9smeral0ino Ban0eira$ Raul Macha0o$ Qos> Duarte$ Ro5erto ]ra$ Nelson ungria$ Narc>lio 0e Pueiro$ Beni 0e )ar*alho$ No>Ae*e0o$ Basileu arcia$ Soares 0e Melo$ Atali5a Nogueira$ )n0i0o Mota ilho$ erci*al 0e Oli*eira$ Sin>sio Rocha$ Qorge Se*eriano$ Ari ranco e An?5al Bruno. Mal nasci0o o ),0igo 0a Rep45lica$ surgia a i0eia 0e sua re7orma. ogo em !&E" Qoão 'ieira 0e Ara4Co apresenta*a um roCeto 0e ),0igo enalL em !&EE$ outro$ pela )mara 0os Deputa0os$ e em !E!" aparecia o 0e al0ino Siueira. Não *ingaram$ por>m. 'irg?lio 0e S ereira$ uatoie anos 0epois$ apresenta um roCeto 0e ),0igo enal$ para re*G3lo tio ano seguinte (!E& e$ 0ois anos ap,s$ apre3 sentar no*o roCeto. Tam5>m estes não lograram GHitoL o mesmo acontecen3 0o$ alis$ com o outro$ ela5ora0o em !E"/$ por incum5Gncia 0o o*erno ro*is,rio$ 0e autoria 0e uma )omissão composta 0e S ereira (resi0en3 te$ 9*aristo 0e Morais e Bulh6es e0reira. inalmente$ > Alcntara Macha0o$ ap,s o golpe 0e !% 0e no*em5ro 0e !E"+$ encarrega0o 0e ela5orar um roCeto 0e ),0igo enal$ ue 7oi apresen3 ta0o em !/ 0e maio 0e !E"&. 9m ! 0e a5ril 0e !E8%$ o eminente pro7essor$ aten0en0o a cr?ticas 0e Curistas e 0a )omissão Re*isora$ composta por Nel3 son ungria$ 'ieira Braga$ Narc>lio 0e Pueiro e Ro5erto ]ra$ com assis3 tGncia coti0iana 0e )osta e Sil*a$ entrega ao Min. rancisco )ampos o ue ele chamou 0e -No*a Re0a1ão 0o roCeto 0e ),0igo )riminal 0o Brasil-. Tal proCeto não 7oi$ por>m$ con*erti0o em lei. elo Decreto3lei n. .&8& surgiu o ),0igo enal 0e !E8%$ em *igor 0es0e !.j 0e Caneiro 0e !E8 e

#%

&. Nelson ungria$ (ova s ue stões )ur- dico+ pena is, p. !+ e s. E. (ova s ue stõe s, cit.$ p. !E.

!%. (ovas  uestões , cit.$ p. 8.

#!

INTRODU<=O


re*oga0o parcialmente$ C ue atingi0o somente na arte eral pela ei n. +.%E$ em *igGncia a partir 0o come1o 0o ano 0e !E&/. O cita0o ),0igo$ no tocante  parte atingi0a$ te*e um longo per?o0o 0e *igGncia 2 8/ anos 2 e 7oi 7ruto 0a )omissão Re*isora menciona0a no item anterior. ` eHato ue Nelson ungria 0isse ue -o proCeto Alcntara Macha0o est$ para o ),0igo enal$ como o proCeto )l,*is est para o ),0igo )i*il-$ e ue o pr,prio Alcntara Macha0o achou ue ele pro*inha 0o seu roCetoL por>m um eHame 0emora0o 0e am5os mostra 0i7eren1as marcantes e su5stanciais entre eles. Assim tam5>m pensa )osta e Sil*a: -9ntre ele (o roCeto Alcntara e o ),0igo se encontram numerosos pontos 0e semelhan1a: são aueles em ue am5os (s *ees com pouca 7elici0a0e copiaram os seus mo0elos pre0iletos 2 o ),0igo italiano e o su?1o 2$ mas tra1os incon7un0?*eis os 0istinguem- !!. O eminente Curista$ ue cola5orou com a )omissão Re*isora$ 0i teHtualmente: -A comissão organiou um su5stituti*o$ 0eiHan0o mais ou menos 0e la0o auele proCeto. oi esse su5stituti*o ue ser*iu 0e 5ase aos tra5alhos 7utu3 ros-!. inalmente$ o pr,prio Min. rancisco )ampos$ em sua 9Hposi1ão 0e Moti*os 2 item I 2 0eclara ue -0os tra5alhos 0a )omissão Re*isora re3 sultou este proCeto-$ para em segui0a anotar ue o roCeto Alcntara$ em rela1ão aos anteriores$ representou um grande passo para a re7orma 0a legis3 la1ão penal$ 7oi *alioso su5s?0io ao atual roCeto. 9ntre a promulga1ão 0o ),0igo e sua *igGncia me0iou o espa1o 0e pouco mais 0e um ano. Dita*a esse lapso não s, a necessi0a0e 0e conhecG3 lo como tam5>m 0ar tempo para ue se ela5orasse o no*o ),0igo 0e roces3 so$ trans7orma0o em lei pelo Decreto3lei n. ".#&E$ 0e " 0e outu5ro 0e !E8!. Am5os os estatutos 7oram prece0i0os 0e eis 0e Intro0u1ão. )omo 0iploma contemporneo e complementar 0o ),0igo enal$ 0e*e ser aponta0a a ei 0as )ontra*en16es enais (Dec.3lei n. ".#&&$ 0e "3!%3!E8!. 9ra e > um ),0igo enal ecltico, como se 7alou e 0eclara a 9Hposi1ão 0e Moti*os. 2cende uma vela a Carrara e outra a "erri. `$ alis$ o caminho ue tomam e 0e*em tomar as legisla16es contemporneas =n. 3U1. Nelson ungria 0eclarou ue -respigamos$ para o e7eito 0e algumas reti7ica16es$ nos ),0igos enais su?1o$ 0inamaruGs e polonGs- !". 9 marcante$ entretanto$ a in7luGncia 0o ),0igo 0a el*>tia$ e 0o italiano$ acrescente3se. ` o ),0igo 0e !E8% o5ra harm,nica: sou5e *aler3se 0as mais mo0ernas i0eias 0outrinrias e apro*eitar o ue 0e aconselh*el in0ica*am as legisla3

16es 0os 4ltimos anos. M>rito seu$ ue 0e*e ser ressalta0o$ > ue$ não o5stante o regime pol?tico em ue *eio  lu$ > 0e orienta1ão li5eral. Ao contrrio 0o ue alguns pensam$ assisa0amente ele*ou as penas$ em rela1ão ao 0iploma anterior$ lastim*el sen0o$ entretanto$ ue as manti*esse tão sua*es no 0elito culposo. Outro ponto não 0igno 0e enc,mios > o 0e não ter 7ugi0o totalmente 0a responsa5ili0a0e o5Ceti*a. To0a*ia não > este o momento 0e apontarmos lacunas e 0e7iciGncias ue apresenta. Imper7ei16es ele tem$ pois > o5ra humana$ mas suas *irtu0es pairam 5em acima 0e seus pecados. O )ongresso 0e Santiago 0o )hile$ em !E8!$ 0eclarou ue ele representa -um not*el progresso Cur?0ico$ tanto por sua estrutura$ uanto por sua t>cnica e a*an1a0as institui16es ue cont>m-. Um 7ato 0e*emos$ contu0o$ lastimar: o 0e se ter 7eito seguir por anacr,3 nico e 0e7icient?ssimo ),0igo 0e rocesso$ cuCa re7orma > imperiosa. O ),0igo 0e !E8% pro*ocou a5un0ante pro0u1ão na literatura penalista. Di*ersas são as o5ras ue o comentaram, lem5ran0o3nos 0e citar as 0e al0ino Siueira$ Qorge Se*eriano$ Bento 0e ariaL tam5>m$ o 6ratado de direito penal, os Coment!rios ao Código Penal (orense e o Código Penal brasileiro co+ mentado (Sarai*a$ estas a cargo 0e *rios autores. 9ntre as o5ras ue$ por ora$ se limitaram  arte eral 0o ),0igo$ re3 comen0am3se por seu in0iscut?*el *alor 0outrinrio: nstituições de direito penal, 0e Basileu arciaL Curso de direito penal, 0e Qos> re0erico Mar3 uesL Direito penaP H , 0e An?5al BrunoL 5istema de direito penal brasileiro, 0e Salga0o MartinsL e Código Penal (!E8"$ 0e )osta e Sil*aL esta$ in7eli3 mente$ sem possi5ili0a0e 0e ir at> seu termo$ 0e*i0o ao 7alecimento 0o inol*i0*el autor. So5re a arte 9special 0o ),0igo$ po0emos citar as o5ras 0e Bento 0e aria$ al0ino SiueiraL e$ ain0a$ o Código Penal brasileiro (orense$ o Direito penal, 0e An?5al Bruno (!j *olume 0essa arteL 9ições de direito penal, 0e eleno )lu0io ragoso$ e mais algumas. Digna 0e realce tem si0o a pro0u1ão 0e Nelson ungria$ Ro5erto ]ra$ Qos> Duarte e outros$ não s, por seus comentrios em o5ras coleti*as como tam5>m por tra5alhos in0i*i0uais$ a ue tGm empresta0o a pro7un0i0a0e 0e sua cultura. elo Decreto n. !.8E%$ 0e & 0e no*em5ro 0e !E#$ 7oi pu5lica0o o AnteproCeto 0e ),0igo enal$ ela5ora0o por Nelson ungria. Su5meti0o 

#

!!.)osta e Sil*a$ Código Penal, !E8"$ p. &. !. Código Penal, cit.$ p. E. !".Nelson ungria$ (ovas uest ões, cit.$ p. "%.

!8. rosseguiu$ 0epois$ o autor em sua o5ra$ so5 o nome 6ratado de direito penal, +endo si0o pu5lica0o um *olume 0a arle 9special.

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#8

#/

INTRODU<=O


aprecia1ão 0e uma )omissão Re*isora$ trans7ormou3se em ),0igo enal$ pelo Decreto3lei n. !.%%8$ 0e ! 0e outu5ro 0e !E#E. Não 7oram poucos os a0iamentos 0a entra0a em *igor 0o no*o estatuto. Inicialmente$ seu art. 8%+ estipulou o in?cio 0e sua *igGncia para !.j 0e Caneiro 0e !E+%. osteriormente$ a ei n. /./+"$ 0e !.j 0e 0eem5ro 0e !E#E$ 0eterminou ue o ),0igo entraria em *igor no 0ia !.j 0e agosto 0o mesmo ano$ enuanto a ei n. /./E+$ 0e "! 0e Culho 0e !E+%$ alterou a *igGncia para !.j 0e Caneiro 0e !E+. Depois$ a ei n. /.+8E$ 0e !.j 0e 0eem5ro 0e !E+!$ promo*eria no*o a0iamento$ 0eterminan0o ue o no*o ),0igo enal entra3 ria em *igor em !.j 0e Caneiro 0e !E+"$ mas a ei n. /.&/+$ 0e + 0e 0eem5ro 0e !E+$ 0eterminaria no*o a0iamento$ 0esta 7eita para o 0ia !.j 0e Caneiro 0e !E+8. inalmente$ a ei n. #.%#"$ 0e + 0e Cunho 0e !E+8$ preconiou solu1ão 0i7erente$ ao 0eterminar ue o no*o 0iploma penal entraria em *igor simultaneamente com o no*o ),0igo 0e rocesso enal (roCeto 0e ei 0o 9Hecuti*o n. #""+/. )ontu0o$ 7oi re*oga0o sem entrar em *igor. 9ntrementes$ a ei n. #.%!#$ 0e "! 0e 0eem5ro 0e !E+"$ promo*eu *rias altera16es ao teHto 0o no*o ),0igo$ ao passo ue a ei n. #."#&$ 0e ! 0e outu5ro 0e !E+# (ei 0e T,Hicos$ *eio re*ogar seu art. "!!. inalmente$ por 7or1a 0a ei n. +.%E$ 0e !! 0e Culho 0e !E&8$ surgiu uma no*a estrutura legal atingin0o a arte eral 0o ),0igo enal. A origem est situa0a numAnteproCeto$ 0ata0o 0e !E&!$ ela5ora0o pelos ilustres Curistas rancisco Assis Tole0o$ Ricar0o Antunes An0reucci$ Miguel Reale Q4nior$ Serrano Ne*es$ >lio onseca$ Rog>rio auria Tucci e Ren> Ariel Dotti. Uma )omissão Re*isora 7orma0a por Dinio arcia$ Miguel Reale Q4nior$ rancisco Assis Tole0o e Qair . opes 0eu 7orma 7inal ao roCeto$ 0ata0o 0e !E&"$ surgin0o a cita0a ei n. +.%E$ 0e !! 0e Culho 0e !E&8$ ue 0i respeito  no*a arte eral 0o ),0igo enal. As maiores e mais sens?*eis mo0i7ica16es e ino*a16es intro0ui0as 0iem respeito  0isciplina normati*a 0a omissão$ ao surgimento 0o arrepen0imen3 to posterior$  no*a estrutura so5re o erro$ ao eHcesso pun?*el alarga0o para to0os os casos 0e eHclusão 0e antiCuri0ici0a0e$ ao concurso 0e pessoas$ s no*as 7ormas 0e penas e  eHtin1ão 0as penas acess,rias$  a5oli1ão 0e gran3 0e parte 0as me0i0as 0e seguran1a com o 7im 0a periculosi0a0e presumi0a. )om a no*a arte eral surgiu a primeira ei 0e 9Hecu1ão enal (ei n. +.!%$ am5as em per7eita sintonia$ como não po0eria 0eiHar 0e acontecer. oCe$ no campo penal$ em mat>ria legisla0a$ temos: o ),0igo enal$ com a arte eral intro0ui0a pela ei n. +.%E$ 0e !E&8$ a arte 9special na 7orma pre*ista pelo Decreto3lei n. .&8& (),0igo 0e !E8%L a ei 0e 9Hecu3 1ão enal (ei n. +.!% e um gran0e n4mero 0e leis esparsas$ como a rela3

ti*a ao a5uso 0e autori0a0e (ei n. 8.&E&#/$ a 7alimentar (Dec.3lei n. +.##!$ a 0e economia popular (ei n. !./!$ a ei so5re preconceito 0e ra1a ou cor (ei n. +.+!#$ a 0e imprensa (ei n. /./%$ o ),0igo 9leitoral (ei n. 8.+"+$ o ),0igo lorestal (ei n. 8.++!$ a ei 0as )ontra*en16es enais (Dec.3lei n. ".#&&$ a 0os crimes contra o sistema 7inanceiro (ei n. +.8E$ a 0os cri3 mes he0ion0os (ei n. &.%+$ a 0os 0ireitos 0o consumi0or (ei n. &.%+&$ a 0e entorpecentes (ei n. #."#&$ a 0e prole1ão  7auna sil*estre (ei n. /.!E+$ a 0e incorpora16es imo5ilirias (ei n. 8./E!$ a 0os crimes 0e sonega1ão 7iscal (ei n. 8.+E$ a 0os ser*i1os postais (ei n. #./"& etc. A ei n. &.%#E (9statuto 0a )rian1a e 0o A0olescente$ al>m 0e manter a inimputa5ili0a0e penal para os menores 0e 0eoito anos$ criou 0e 7iguras t?picas criminais ten0o o menor como suCeito passi*o (arts. & a 88 e esta5eleceu para alguns casos o agra*amento 0a pena$ uan0o cometi0o o 0elito contra menor (art. #". A ei n. &.###$ 0e ! 0e Cunho 0e !EE"$ re*ogou o art. ""/ e seu par3 gra7o 4nico 0o ),0igo enal e apresentou 0e no*as 7iguras t?picas prote3 gen0o o proce0imento 0as licita16es. or seu turno$ a ei n. &.E"%E8$ 0an0o no*a re0a1ão ao art. !.j 0a ei n. &.%+ (/3+3!EE%$ leis relati*as aos crimes he0ion0os$ tam5>m incluiu como tal o homic?0io (art. !! 0o ) uan0o pratica0o em ati*i0a0e t?pica 0e grupo 0e eHterm?nio$ ain0a ue pratica0o por um s, agente$ 5em como o homic?0io uali7ica0o (art. !!$ k .j$ I$ II$ III$ I' e '. Da mesma 7orma$ eHcluiu o 0elito 0e en*enenamento 0e gua pot*el ou su5stncia aliment?3 cia$ com resulta0o morte$ 7ormas pre*islas no art. +% cc o art. &/$ am5os 0o ),0igo enal. Recentemente$ surgiram no*as legisla16es penais especiais$ como as eis n. E.%"8$ 0e " 0e maio 0e !EE/$ relati*a  pre*en1ão e repressão 0e a16es pratica0as por organia16es criminosas$ E.+E$ 0e !8 0e maio 0e !EE#$ ue instituiu o no*o ),0igo 0e roprie0a0e In0ustrial$ E.E8$ 0e !/ 0e Culho 0e !EE#$ re7erente  restri1ão ao uso e  propagan0a 0e pro0utos 7um?geros e 5e5i0as alco,licas e outros pro0utos$ e E.E#$ 0e 8 0e Culho 0e !EE#$ so5re a intercepta1ão tele7,nica. )omplementan0o as leis penais especiais po0emos citar a ei n. E.8"8$ 0e 8 0e 7e*ereiro 0e !EE+$ relati*a  remo1ão 0e ,rgãos$ teci0os e partes 0o corpo humano para transplante$ a ei n. E.8"+$ 0e % 0e 7e*ereiro 0e !EE+$ institui0ora 0o Sistema Nacional 0e Armas 2 Sinarm$ respecti*amente re3 gulamenta0as pelos Decretos n. ."#&$ 0e "% 0e Cunho 0e !EE+$ e .$ 0e & 0e maio 0e !EE+$ a ei n. E.8//$ 0e + 0e a5ril 0e !EE+$ 0ispon0o so5re os

22

INTRODU<=O

crimes 0e tortura$ a ei n. E.8/E$ 0e !" 0e maio 0e !EE+$ acerca 0os crimes 0e preconceito 0e ra1a ou cor$ etc. oCe po0emos 0ier sem me0o 0e errar ue o conCunto 0e leis penais esparsas > 0e tal maneira *olumoso ue chega a comparar3se com o pr,prio conCunto or0ena0o ue 7orma a arte 9special 0o ),0igo enal.

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DA AI)A<=O DA 9I I ANT9RIORIDAD9 DA 9I 9NA SUM;RIO: "/. Direito penal li5eral. Rea1ão ao princ?pio. "#. Interpreta3 1ão 0a lei penal. Necessi0a0e. O suCeito. Os meios. Os resulta0os. "+. A analogia. A analogia in bonam partem.

"/. Direito penal liberal. GeaçYo ao princ-pio. )onsagra o ),0igo$ no art. !.j$ o apotegma 0o 0ireito penal li5eral 2 nullutn crimen, nulla poena sine praevia lese, s?ntese$ como C se *iu =n. 3<1, 0a parGmia 7ormula0a por euer5ach. 7c$ o princ?pio 0aTigiQ?0aie ou 0a reser*a lega[3 Aponta3se como sua origem a Magna )arta 0o Rei Qoão$ em !!/. As4a$ por>m$ rei*in0ica para o 0ireito i5>rico a priori0a0e$ 0ien0o ue C em !!&&$ nas cortes 0e eão$ pela *o 0e A7onso IK$ se conce0ia ao s40ito o 0ireito 0e não ser pertur5a0o em sua pessoa ou 5ens$ -antes 0e llama0o por cartas a mi c4ria para estar a 0erecho$ seg4n Io ueor0enare mi c4riaL ] si no se compro5ara Ia 0elaci,n o el mal$ el ue hio Ia 0eci,n su7ra Ia pena so5re0icha ] a0ems pague los gastos ue hio el 0elata0o en ir ] *ol*er-!. Não se po0e negar$ to0a*ia$ a in7luGncia 0e ha*er tam5>m si0o procla3 ma0a$ na Inglaterra$ nauela )arta$ a regra 0e ue ningu>m seria Culga0o a não ser -por seus pares e pela lei 0a terra-. 9ntretanto apenas$ no s>culo K'III esse princ?pio iria ser consagra0o em 7,rmula 0e7initi*a e 0i7un0ir3se pelas na16es. Transporta0o pelos imi3 grantes ingleses para a Am>rica 0o Norte$ esta o *ia inscrito nas )onstitui3 16es 0e ila0>l7ia (!++8$ 'irg?nia (!++# e Marilan0$ no mesmo ano. )oncomitantemente$ como C 0issemos$ a 7iloso7ia 0auele s>culo =n.
0+

ART9 9RA

ga*a como 5sica e 7un0amental para os po*os a sua a0o1ão. oi ele$ então$ inscrito na Declara1ão 0os Direitos 0o omem e 0o )i0a0ão$ 0e # 0e agos3 to 0e !+&E: -a loi ne peut >ta5lir ue 0es peines strictement et >*i0emment n>cessaires et nul ne peut Gtre puni uXen *ertu 0Xune loi >ta5lie et promulgu>e anterieurement au 0>lit et l>galement appliu>e-. Da? propagou3se pelos 0i*ersos pa?ses. 8 . ;[ 9sse princ?pio -tem signi7ica0o pol?tico e Cur?0ico: no primeiro caso$ > garantia constitucional 0os 0ireitos 0o homem$ e$ no segun0o[7iHa o conte43 0o 0as normas incrimina0oras$ não permitin0o ue o il?cito penal seCa esta3 5eleci0o genericamente$ sem 0e7ini1ão pr>*ia 0a con0uta CCun?*el e 0etermi3 na1ão 0a sanctio )0ris aplic*el-. )onseiientemente$ não eHiste crime nem pena sem pr>*ia lei . S, esta X po0e 0e7inir 0elitos e cominar san16es. S, a lei > 7onte ime0iata 0o 0ireito penal Rn. 3Z1. irma3se$ tam5>m$ por essa regra$ ue o crime > pressuposto 0a pena. lo0ernamente ela a0uire outra eHpressão$ com atipicidade, como mais amplamente se *er =n. V31. [a tipici0a0e a a0eua1ão do 'ato ao tipo des+\ crito pelo legisla0or. Não h crime sem ue a con0uta humana se aCuste  7igura 0elituosa 0e7ini0a pela lei$ ou$ noutras pala*ras$ não h crimeZsem DO$ -não h 0elito sem tipicidade. (3-- [Mas[q 0ireito penai5eral não se eHaure na mHima aponta0a. Outras  se lhe Cuntam como garantia 0a li5er0a0e 0o in0i*?0uo: nulla poena sine  )udicio enemo)ude* sine le ge. [3[A primeira limita o po0er 0o legisla0or$ impe0in0o3o 0e *otar leis ue )! imponham pena a pessoa ou pessoas 0etermina0as. ` a chama0a norma3 senten1a$ ou o bill o' attainder 0os anglo3saH6es. )onseiientemente$ nin+ gum pode ser punido sem )ulgamento. ` um 0ireito ue se re7ere so5retu0o aos interesses in0i*i0uais$ > um direito de de'esa, compreen0en0o as *rias garantias outorga0as pelos teHtos constitucionais$ como ocorre com a nossa )arta Magna$ nos incisos K$ III e ' 0o art. / . Z A segun0a regra a7irma ue a lei[penal não po0e ser aplica0a sen ão pelo Cui com o po0er 0e eHercer a Curis0i1ãcrrCenal e$ por conseguinte$ s, ele po0e Culgar o acusa0o. Não se limita$ por>m$  eHigGncia 0o 8udici!rio. 9 necessrio$ ain0a$ ue o magistra0o tenha compet7ncia (me0i0a 0e Curis0i3 1ão$ isto >$ tenha o po0er 0e Culgar em sentido concreto, pois > ,5*io ue$ 0e*i0o a ra6es 0e or0em prtica$ o po0er 0e Culgar > 0istri5u?0o entre Cuies . Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. !$ p. !" e !"".

DA AI)A<=O DA 9I

+!

e tri5unais$ C ue seria a5sur0o supor ue um s, ,rgão pu0esse conhecer 0e (to0as as causas. Tais[princ?pios encontram3se na )onstitui1ão e0eral (art. /.j $ III e KKK'II$ uan0o 0eclara ue não ha*er 7oro pri*ilegia0o nem CuiesL tri5unais 0e eHce1ão e alu0e  competGncia 0o Cui. 9m nossos 0ias$ tem o 0ireito penal li5eral so7ri0o s>rias in*esti0as 0os regimes totalitrios. O ),0igo enal russo (art. #.jb 0eclara*a ue não seria consi0era0a crime uma a1ão ue não correspon0esse a um artigo 0e lei$ 0es0e ue$ por suas circunstncias$ ti*esse per0i0o o carter 0e periculosi0a0e social$ e$ no art. !#$ ao re*>s$ tinha3se como 0elito uma a1ão ain0a ue não ti*esse si0o especi7icamente pre*ista$ 0es0e ue apresentasse periculosi0a0e social$ apli3 can0o3se$ então$ os artigos 0a lei ue pre*isse 0elitos 0e ?n0ole anloga. 9ra a analogia. O crit>rio ue nortea*a o Cui inspira*a3se na pol-tica. Não esta*a ele a0strito aos termos 0a lei$ 0e*en0o$ antes$ *eri7icar se o 7ato molesta*a os interesses 0o 9sta0o so*i>tico. Não o5stante$ a re7orma 0e / 0e 0eem5ro 0e !E/& a53rogou essas 0isposi16es$ 0ien0o o ),0igo$ no art. !.j$ ue -...a legisla1ão penal 0a URSS e 0e suas Rep45licas 0e7ine as a16es socialmente perigosas consi0era0as crimes e comina as penas a serem aplica0as a seus agentes-L e$ no art. +.j$ ue -crime > to0a a1ão ou omissão socialmente perigosa e pre*ista em lei penal...- ` a *olta ao princ?pio 0a reser*a legal$ ue 7ora a5an0ona0o pela necessi0a0e 0e consoli0a1ão 0o no*o regime. Na Alemanha 0e itler$ a ei 0e & 0e Cunho 0e !E"/ a53rogou o k .j 0o ),0igo enal 0e !&+!. De*ia o magistra0o$ no apreciar o 7ato 0elituoso$ inspirar3se na -sã consciGncia 0o po*o germnico-. Não necessitaria$ po3 r>m$ ir muito longe$ pois a -sã consciGncia- era o ue o "uhrer 0ita*a a to0os$ era o ue o -Mein âmp7- prega*a. 9ntretanto$ com a ue0a 0o naismo e a ocupa1ão alia0a$ o 0ireito au3 toritrio teria 0e 0esaparecer. Surgiram$ pois$ leis$ como as 0e % 0e setem3 5ro 0e !E8/$ "% 0e Caneiro 0e !E8#$ % 0e Cunho 0e !E8+ e$ por 7im$ a 0e / 0e agosto 0e !E/"$ ue a53rogaram 0i*ersos 0ispositi*os 0auela legisla1ão$ 0ispon0o$ hoCe$ o ),0igo$ no art. .j$ k !.j$ ue nenhum ato ser puni0o se3 não uan0o seu carter criminoso tenha si0o 0eclara0o por lei anteriorL e$ no k .j$ ue a pena a ser aplica0a > a comina0a ao crime na 0ata 0e sua prtica$ retroagin0o$ por>m$ a loi plus douce. ` o nullum crimen, nulla poena sine lege. ` a *olta ao passa0o. Dos 9sta0os totalitrios$ 7e eHce1ão a Itlia$ ue$ no art. !.j$ consagra a regra 0a legali0a0e. Pui1 tenha in7lu?0o o 7ato 0e ser Arturo Rocco 2

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eminente representante 0a 9scola T>cnico3Qur?0ica$ 0e7ensora 0esse princ?3 pio 2 autor 0o roCeto 0o ),0igo. Tal*e haCa in7lu?0o a circunstncia 0e os crimes pol?ticos e contra a seguran1a 0o 9sta0o serem Culga0os por Cuies e tri5unais... impotentes 0iante 0a *onta0e 0o Duce.

` ain0a doutrin!riaA interpreta1ão$ uan0o realia0a pelos escritores ou comenta0ores 0o teHto. Tem *alor$ le*an0o3se em consi0era1ão a pessoa ue a 7aL como$ tam5>m$ se a eHegese re7lete a opinião comum 0os ue trataram o assunto. ` a communis opinio doctorum. ao meio1 emprega0o pelo int>rprete$ 0uas são as 7ormas 0e in3 terpreta1ão: a gramatical, literal ou sint!tica, e a lógica ou teleológica. A primeira 0e*e prece0er a ualuer outro tra5alho eHeg>tico$ pois incum5e preliminarmente 7iHar a acep1ão 0os termos usa0os pelo legisla0or. To0a*ia não se separa tão niti0amente$ no tempo$ 0a teleológica , ue busca a vontade da lei. ` necessrio ter3se em *ista o 'im ou escopo 0esta =ratio legis1, ue > 0a0o pela consi0era1ãoCio 5em Cur?0ico tutela0o. A procura 0a o5Ceti*i0a0e Cur?0ica$ resguar0a0a pela norma$ 0e*e ser preocupa1ão mHima 0o eHegetaL > o seu ponto 0e parti0a para o conhecimento 0o conte40o 0e to0a a norma. `[0estarte$ a interpreta1ão mais *aliosa. Puan0o se harmonia com a gramatical$ 04*i0a[ alguma po0e 0ominar o int>rprete$ mas$ na colisão entre am5as$ 0e*e el[ pre*alecer. O elemento sistem!tico, ue nos le*a a con7rontar a 0isposi1ão em an3 lise com outras 0a mesma lei ou com outras leis$ re7erentes ao mesmo assun3 to e$ s *ees$ com os princ?pios gerais 0o 0ireito$ 0esempenha papel rele3 *ante. A rubrica 0a lei > elemento 0e *alor$ porue 0elimita ou circunscre*e os preceitos a ue se re7ere.  O histórico tam5>m merece consi0era1ão$ C ue o 0ireito o5Ceti*o não se isola no tempo$ pois > resultante 0e e*olu1ão hist,rica. Assumem rele*o os tra5alhos preparat,rios$ anteproCetos$ proCetos$ 0iscuss6es parlamentares e eHposi16es 0e moti*os. A legislação comparada, pois 7reuentemente uma lei se inspira em outra 0e pa?s estrangeiroL salutar$ então$ > conhecer esta em sua origem e o5Ceti*i0a0e. 'ale3se ain0a a interpreta1ão l,gica 0e elementos e*tra)ur-diços e e*trap)nais, porue não s, 0e*e consi0erar o meio pol?tico3social em ue a lei *eio  lu como tam5>m 7reuentemente > preciso ter conhecimento 0e conceitos 0e outras ciGncias a ue ela se re7ere ou com ue se relaciona. [oueCtocaaos resultados? a interpreta1ão po0e ser declarativa, uan3 l7i[compreensão 0o teHto$ não h necessi0a0e 0e restringi3^t7llesten0G3 lo. Di3se restritiva, uan0o$ consoante o pr,prio *oc5ulo$ se restringe o alcance 0as pala*ras usa0as no teHto$ impe0in0o se lhes 0G to0a a eHtensão ue parecem comportar. Oportunamente$ ungria cita o art. &

"#. nterpretação da lei penal. (ecessidade. O su)eito. Os meios. Os resultados. )omo rea1ão ao ar5?trio Cu0icial então reinante$ 0e*i0o em parte ao gran0e n4mero 0e leis contra0it,rias$ entre as uais o magistra0o tinha 0e optar no caso concreto$ crian0o$ assim$ o 0ireito$ como escre*e As4aL ou$ em parte$ 0e*i0o ao a5solutismo monruico$ a ue tu0o se cur*a*a$ o Iluminismo 0o s>culo K'III opfs3se tenamente  interpreta1ão 0as leis. roclama*a Beccaria: -Resulta$ ain0a$ 0os princ?pios esta5eleci0os prece0entemente$ ue os Cuies 0os crimes não po0em ter o 0ireito 0e interpretar as leis penais$ pela raão mesma 0e ue não são legisla0ores. Na0a mais perigoso 0o ue o aHio3 ma comum 0e ue > preciso consultar o esp?rito 0a lei. A0otar tal aHioma > romper to0os os 0iues e a5an0onar as leis  torrente 0as opini6es- ". O.en[anoZ>Cnani7esto. Interpretar não > 7un1ão 0o legisla0or e$ uanto  consulta ao esp?rito 0a lei$ não s, não o7erece perigo como > in0ispens*el$ seCuisermos 7iHar3lhe com eHati0ão o senti0o. -V interpreta1ão na0a mais > 0o ue o processo l,gico ue procura es3 ta5elecer a *onta0e conti0a na norma Cur?0ica. Interpretar > 0es*en0ar o conte40o I 0a norma. Relati*amente ao?iu)eito???*e a realia$ 0i3se aut7ntica a interpreta1ão X uaCi0o proce0e 0o legisIã0orTpor *ia 0e outra lei ou 0e outra 0isposi1ão ue se chama$ &$A)nterpretati va.Como tal não 0e*em ser consi0era0as as eHposi16es 0e moti*os ue antece0em os ),0igos$ pois$ ain0a ue emana0as 0e um ou 0e to0os os autores 0a lei$ não são rigorosamente interpreta16es autGnticas. Diga3se o mesmo 0o coment!rio 0o autor 0a lei. 9m nenhum 0esses casos h 'orça obrigatória. )omo eHemplo 0e interpreta1ão autGntica$ lem5ra ungria o art. "+ 0o ),0igo$ 0an0o o conceito 0e 7uncionrio p45lico8. $ X o0e a interpreta1ão ser tam5>m )udicial. ro0uto 0a ati*i0a0e Cu0icante$ >C7eita pelos Cuies e tri5unais$ em suas 0ecis6es$ s, ten0o 7or1a em rela1ão ao caso concretoL por>m torna3se *aliosa uan0o$ repetin0o3se ou perse*eran0o$ *em a constituir )urisprud7ncia, sem ue$ contu0o$ seCa esta 7onte 0o 0ireito =n. 4T1. ". Beccaria$ Dos d elit os e das p enas , tra0. aulo M. Oli*eira$ p. "+ e "&. 8. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. /8.

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0o ),0igo enal 2 ue 0eclara ue a emo1ão$ a paiHão ou a em5riague não isentam 0e pena 2 o ual 0e*e ser$ assim$ interpreta0o restriti*amente$ con3 si0eran0o3se esses esta0os uan0o não+patológicos, pois$ ao re*>s$ a 0ispo3 si1ão coli0iria com o art. # /.  o0e tam5>m ser e*tensiva, uan0o$ para 7aer as pala*ras correspon0erem  *onta0e 0a lei$ > mister ampliar seu senti0o ou alcanceQ` a0miss?*el no 0ireito penal$ não o5stante muitos a impugnarem. ` permiti0a uan0o os casos não pre*istos são a5rangi0os por 7or1a 0e compreensão. Assim$ o ue > puni0o no menos o >$ tam5>m$ no mais; o ue > permiti0o uanto ao mais o >$ igualmente$ uanto ao menos. 9Hemplo 0essa interpreta1ão temos no art. !#E$ pargra7o 4nico$ relati*o  apropria1ão 0e tesouro$ em ue  pala*ra propriet!rio 0e*e ser 0a0o um senti0o amplo$ para a5ranger tam5>m o en'iteuta, ue$ com auele$ tem$ pelo art. #%E 0o ),0igo )i*il$ 0ireito  meta0e 0o tesouro in*enta0o. A a0missi5ili0a0e 0a interpreta1ão eHtensi*a eHplica3se$ pois ela tem por 7im colocar em harmonia as pala*ras 0a lei com a *onta0e 0esta. Ora$ se o ue 0e*e pre0ominar em to0a a mat>ria 0e interpreta1ão > essa *onta0e$ não se Custi7ica seCa *e0a0o o processo eHtensi*o. Ain0a uanto aos resulta0os$ a interpreta1ão po0e serproeressiva. ue se 7a uan0o no*as concep16es entram no m5ito 0a lei. ` o ue 0i As4a$ ao escre*er ue -o Cui não po0e *i*er alheio s trans7orma16es sociais$ cient?7icas e Cur?0icas. A lei *i*e e se 0esen*ol*e em am5iente ue mu0a e e*olui e$ uma *e ue não ueiramos re7orm3la 7reuentemente$ > mister a0aptar a norma$ como sua pr,pria *onta0e o permite$ s no*as necessi0a0es 0a >poca- #. Outra esp>cie > a chama0a interpreta1ão Eanalógica 5u intra legem. ` permiti0a uan0o  7,rmula casu?stica se segue uma gen>rica$ 0e*en0o$ en3 tão$ a0mitir3se ue esta compreen0e casos semelhantes ou anlogos ao men3 ciona0o por auela$ tal como ocorre com os arts. +!$ #!$ II$ c$ e !/+. Trata3 se$ ain0a aui$ 0e interpreta1ão eHtensi*a. A interpreta1ão 0a lei$ mesmo a eHtensi*a e anal,gica$ não repugna$ portanto$ aos princ?pios 0o li5eralismo penal.

griameCneConrmC0eCnieipreta1ão legal$ mas 0e aplica1ão. )om ela se procura apCi1ar umZgre1eitP 0e lei ou mesmo os princ?pios gerais 0o 0ireito a um caso gukZasCeis não pre*iram. A inter preta1ão tem o escopo 0e apurar a *onta0e 0aQe4C[nalgia supre essa *onta0e$ o ue *ale 0ier ue essa não eHiste. Tem Qortanto$Z7un1ão Rintegrnte8Ya. norma Cur?0ica$ e não interprelativa. Di*i0em os autores a analogia em 0uas classes: a analogia legis e a analogia )0ris. )om a primeira$ piocura3se aplicar uma norma legal a um 7atoL a segun0a trata 0a aplica1ão 0os princ?pios gerais 0o 0ireito. Distingue3se a analogia 0a interpreta1ão eHtensi*a$ porue$ uan0o ela ocorre$ o caso em apre1o não est regula0o nem implicitamente$ o ue não acontece com a segun0a. Aui o int>rprete se torna senhor 0a *onta0e 0a lei$ conhece3a e apura3a$ 0an0o$ então$ um senti0o mais amplo aos *oc5ulos usa0os pelo legisla0or$ para ue correspon0am a essa *onta0eL na analogia$ o ue se esten0e$ e amplia$ > a pr,pria *onta0e legal$ com o 7ito 0e se aplicar a um caso concreto uma norma ue se ocupa 0e caso semelhante. o0e resu3 mir3se a 0istin1ão$ 0ien0o3se ue: numa 7alta a eHpressão leHicol,gica a0e3 ua0a$ conuanto patente a *onta0eL na outra 7alta tam5>m esta. )om a interpreta1ão anal,gica$ mais 7cil > a 0istin1ão$ pois ue esta se 7a em *irtu0e 0e lei$ ue 0etermina se apliue analogicamente o preceito. )onsagra*a eHpressamente a analogia o ),0igo enal russo$ no art. !#$ C cita0o no n4mero anterior. Tam5>m o estatuto germnico$ no regime na3 cional3socialista$ cuCo k .j 7oi re]oga0o pela ei 0e & 0e Cunho 0e !E"/$ em termos mais amplos e eHtensos ue os 0o 0iploma so*i>tico$ aplica*a a ana3 logia. Tais 0ispositi*os$ como *imos$ hoCe não mais *igoram. A0mite a analogia o 0inamaruGs 0e !E"%L alis$ C o 0e !&&# a aceita3 *a. A prescri1ão -inci0e em san1ão legal to0o ato cuCa puni1ão seCa pre*ista pela legisla1ão 0inamaruesa$ ou ue lhe seCa inteiramente assimil*el- > ti0a por alguns como caso 0e interpreta1ão eHtensi*a. Assim não pensamos: trata3se 0a analogia$ por>m 0e limites menos amplos ue os 0a lei naista e ue Camais ser*iu a 7ins pol?ticos. Di*ersos autores$ como Rocco$ Bettiol$ Delitala e outros$ acham ue a analogia$ uan0o tem por 7im 7a*orecer o acusa0o (mat>ria 0e eHclusão 0e crime ou 0e isen1ão ou atenua1ão 0a pena$ e 0e eHtin1ão 0a puni5ili0a0e$ 0e*e ser acolhi0a. ` a analogia in bonam partem. Segun0o cremos$ não > ela realmente impugna0a pelo princ?pio 0a le3 gali0a0e. ronunciam3se contra ela$ entretanto$ *rios trata0istas$ como 'on ippel$ As4a e ungria. 9ste acha ue as 7,rmulas usa0as por nossa lei tGm 5astante 0uctili0a0e e ue$ por outro la0o$ 0i*ersos são os preceitos garanti0ores 0a

"+. 2 analogia. 2 analogia in bonam partem. Distingue3se a analogia 0a interpreta1ão eHtensi*a e 0a anal,gica$ e op6e3se ao princ?pio pol?tico3 li5eral 0o nullum crimen, nulla poena sine lege. Alis$ a analogiaCião > pro3 /. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. #E. # . A s4 a$ 9a l eQ Q el de lito, p. !8! .

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li5er0a0e 0o in0i*?0uo$ 5em como 0e mitiga1ão 0a pena$ pouco espa1o res3 tan0o$ assim$ para a aplica1ão 0a analogia in bonam partem <. Tam5>m C 7omos 0essa opinião. 9ntretanto 7or1a > reconhecer ue essa esp>cie 0e analogia não se op6e ao princ?pio 0a reser*a legal$ e$ 0epois$ casos h em ue$ na iminGncia 0a puni1ão in?ua$ 0e*e lan1ar3se mão 0ela. Assim$ *. g.$ em nosso estatuto$ o art. !&$ II$ permite o a5orto m>0ico  mulher estupra0a e$ portanto$ pergunta3se: se a mulher *iolenta0a em seu pu0or (art. !8 eHcepcionalmente engra*i0ar$ po0er a5ortar Não h nor3 ma a respeito$ e$ assim$ a puni1ão ser 7atal. A não ser pela analogia in bonam partem, aplicar3se3ão solu16es 0i*ersas a casos i0Gnticos$ o ue > in?uo.

II A 9I 9NA NO T9MO SUM;RIO: "&. Irretroati*i0a0e 0a lei penal. Retroati*i0a0e 5en>7ica. "E. A lei mais 5enigna. 8%. Ultrati*i0a0e 0a lei penal. Norma penal em 5ranco. 8!. Do tempo 0o crime. Delitos permanentes e continua0os.

"&. rretroatividade da lei penal. Getroatividade ben'ica. )omo 0e3 corrGncia 0o princ?pio nullum crimen, nulla poena sine praevia lege, segue3 se o 0a irretroatividade 0a lei penal. `CLlaro ue$ se não hcrime sem lei$ não po0e esta retroagir para alcan1ar um 7ato ue$ antes 0ela$ não era consi0era3 rin rtelitn - O princ?pio 0a irretroati*i0a0e so7re$ entretanto$ a eHce1ão conti0a no art. .j: -Ningu>m po0e ser puni0o por 7ato ue lei posterior 0eiHa 0e consi3 0erar crime$ cessan0o em *irtu0e 0ela a eHecu1ão e os e7eitos penais 0a sen3 ten1a con0enat,ria-. 9m outros termos$ZaQepenal ue 5ene7iciar o acusa0o =le* mitior1 retroage. oCe$ tal eHce1ão 7oi erigi0a em norma constitucional$ como pre*G o art. /.-. K: -A lei penal não retroagir$ sal*o para 5ene7iciar 5#a;.

)ont>m ain0a$ o artigo$ princ?pio ue 7a a le* mitior retroagir$ não s, no caso 0e estar sen0o mo*i0a a persecuti criminis como tam5>m no 0e ha*er senten1a 0e7initi*a com trnsito em Culga0o. ortanto[Cnesmo ue o r>uesti]eskeZcumprin0o[rCgna$ 0e*eria ser posto em li5er0a0e$ poialei posterior 0eiHou 0e consi0erar 0elita o 7ata3por ele pratica0a. To0a*ia > mister ue se atente re7erir3se o 0ispositi*o aos e'eitos penais da sentença, o ue signi7ica u os e'Wltõl6civis permanece?n$ C ue a sen3 ten1a criminal tam5>m possui taiTereit6s[ ue não 0esaparecem em *irtu0e 0a restri1ão eHpl?cita 0o artigo. O[grinc?gi7[>$ pois$ 0a irretroati*i0a0e 0a le* gravior e 0a retroati*i0a0e 0a le* m77i'CrQ[r[ Qrrptrnati]iap  pe)us e retroati*i0a0e in mellius. +. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. +&.

9statui o pargra7o 4nico 0o art. .j 0o ),0igo enal: -A lei posterior$

ue 0e ualuer mo0o 7a*orecer o agente$ aplica3se aos 7atos anteriores$ ain0a ue 0eci0i0os por senten1a con0enat,ria transita0a em Culga0o-.

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A no*i0a0e intro0ui0a pela atual lei est na eHpressão *0e ualuer mo0oPuao seu signi7ica0o A5range to0as as hip,teses poss?*eis 0e 5ene7?cios$ to0as as situa16es ue seCam mais 5enignas. Isto >$ tu0o o ue seCa 7a*or*el ao r>u ou ao con0ena0o. 9Hempli7ican0o: circunstncias no*as atenuantes$ causas eHtinti*as 0e puni5ili0a0e at> então 0esconheci0as$ no*os 5ene7?cios como o sursis e p li*ramento con0icional$ causas 0e eHclusão 0e antiCuri0ici0a0e intro0ui0as$ penas menos rigorosas etc. ela re0a1ão primiti*a 0a parte especial 0o ),0igo enal$ por 7or1a 0e pena acess,ria 0e imposi1ão automtica$ to0os os con0ena0os a pena pri*ati*a 0e li3 5er0a0e acima 0e 0ois anos rece5iam como reprimen0a a per0a 0o cargo p45li3 co. ela re7orma 0a parte especial 0o ),0igo enal$ a per0a 0a 7un1ão p45lica passou a atuar como e7eito 0a con0ena1ão$ uan0o a pena aplica0a 7osse superior a uatro anos. To0a*ia$ recentemente$ a ei n. E.#&$ 0e !.j 0e a5ril 0e !EE#$ ue 0eu no*a re0a1ão ao ),0igo enal$ em seu art. E$!$ esta5eleceu a per0a autom3 tica 0o cargo$ 7un1ão p45lica ou man0ato eleti*o$ uan0o 7or imposta con0ena3 1ão por pena pri*ati*a 0e li5er0a0e superior a um ano$ uan0o o 0elito 7or prati3 ca0o com a5uso 0e po0er ou 0e*er para com a a0ministra1ão p45lica$ ou$ então$ uan0o tal pena 7or superior a uatro anos$ nos 0emais crimes. 9m conclusão: ai lei penal retroage$ a 0espeito 0a coisa Culga0a$ nas hi3 p,tes es 0a abolitio criminis)a)t.,3.]1 e 0a novatio legis in mellius (art. .j$

pargra7o 4nico. + A n,s nos parece esta5eleci0o o princ?pio incon0icional 0a retroati*i0a0e in mellius. 4ZAA2leirnais@benigna1?en'icado ue a le* mitior in7ringe o princ?pio 0e ue o aGl?tcT0G*e ser aprecia0o consoante a lei 0o tempo em ue ocorreu =tempus regit actum1, incum5e agora apurar3se ual a lei mais sua*e$ ou a loi plus douce, no 0ier 0os Curistas 7ranceses. A7ere3se a 5enigni0a0e$ no caso concreto$ con7rontan0o as leis concor3 rentes. Mais 5en>7ica ser a ue cominar pena 0e menor 0ura1ão$ 0e naturea menos gra*e$ 0e e7eitos mais aceit*eis etc$ como tam5>m a ue 0er ao 0e3 lito con7igura1ão ue 7a*ore1a o r>u$ tanto pela não3incrimina1ão 0o 7ato como por *er nele 7orma menos gra*e$ outorgar3lhe circunstncias minorati*as 0a pena e 0ispuser processo mais 7a*or*el. Maggiore$ entre 0i*ersos autores$ alinha os caracter?sticos 0a lei mais 5enigna:kpela 0i*ersa con7igura1ão 0o crimeL a 0i*ersi0a0e po0e re7erir3 se  naturea 0este (0elito ou contra*en1ão$ aos seus elementos integrantes (a1ão$ antiCuri0ici0a0e$ culpa5ili0a0e ou aos seus elementos aci0entais (cir3 cunstncias[ 7r$ pela 0i*ersa con7igura1ão 0as 7ormas (tentati*a$ participa3


+E

1ão$ uni0a0e e plurali0a0e 0e crimes$ reinci0Gncia$ ha5ituali0a0e$ pro7issionalismo$ ten0Gncia a 0elinuir etcL \ ^ c1 pela 0i*ersa 0etermina1ão 0a gra*i0a0e material 0a lesão Cur?0ica constituti*a 0o crimeL d1 pela 0i*ersa 0etermina1ão 0as con0i16es 0e puni5ili0a0e positi*a ou negati*a (uerela$ eHtin1ão 0o crime e 0a penaL e1 pela 0i*ersa 0etermina1ão 0a esp>cie$ 0a 0ura1ão 0a pena e 0os e7eitos penais!. São caracter?sticas irrecus*eis$ por>m isso não impe0e ue somente 0iante 0o caso concreto  ivv [ rCPgsa 0ier ual a lei mais 5enigna. ara resol*er a uestão 0e sa5er se a lei no*a > mais 7a*or*el ao acusa0o 0o ue a lei em *igor$ no momento em ue ele praticou a in7ra1ão$ 0e*e 7aer3se a compara1ão entre as 0uas leis$ não in abstracto (*. g.$ toman0o em consi0e3 ra1ão sua ten0Gncia geral 0e serem mais ou menos se*eras$ m\\Zem3rela1ãP ao in0i*?0uo ue se trata 0e Culgar em concreto . 9mcaso 0e irre0ut?*el 04*i0a$ e. ual a mais 5enigna$ 0e*e$ a leiZa*a so mente aos casos não. Culga0os. em5ra3se ain0a o crit>rio 0e ou*ir o r>u$ pois$ a7inal 0e contas$ > ele ue so7rer a pena ". '? _^ )onsi0eram os autores a hip,tese 0a ocorrGncia 0e trGs leis em rela1ão 77iao 7ato e antes 0e seu Culgamento (a *igente ao tempo em ue 7oi cometi0o$ a interme0iria e a posterior$ para se sa5er se a segun0a po0e ser aplica0a. )remos ue o caso não o7erece 0i7icul0a0es: a intermedi!ria, S7 5enigna$ 0e*e ser aplica0a$ pois ah3roga a nigni0a0e  terceira. onto em ue a 0outrina não se concilia > no tocante  com5ina1ão 0e leis$ pagã aplica1ão ao caso concreto O5Ceta3se ue o ?uiCO9Dpo0e com5in3las para eHtrair 0elas um con te40o mais 7a*or*el ao r>u: ele estaria$ em tal hip,tese$ ela5oran0o uma lei$ lhe > permiti0o .ntrp n,s$ 0e7en0em essa opinião )osta e Sil*a$ Nelson ungria e An?5al Bruno. Na Itlia$ entre outros$ Battaglini 0i: -Uma com5ina1ão 0e 0ois sistemas legislati*os > ina0miss?*el- 8. ` a opinião mais comum/. Não[Mtam$ entretanto$ os ue pensam 0e maneira 0i*ersa. etrocelli assim se pronuncIãT-Noi n6rTis?tiamo a ritenere pre7eri5ile u sistema che consentisse ai giu0ice !Xapplicaione contempornea 0elia legge anteriore e !. . ". 8. /.

Maggiore$ Diri tto pena le, cit.$ *. !$ p. !/. aul ogo$ Commentaire du Code Penal suisse, *. !$ p. &. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. !%+. iulio Battaglini$ Diri tto pena le; part e ge nera le$ !E8E $ p. +#. ` tam5>m auela a ue se 7ilia*a o AnteproCeto Nelson ungria (art. .j$ k .j.

ART9 9RA


0i uella successi*a$ 0i ciascuna accoglien0o$ per i *ari punti 0ei rapporto 0a regolare$ le 0iretti*e e i limiti piu 7a*ore*oli ai reo- #. )omungam 0a mesma opinião Basileu arcia e Qos> re0erico Marues +$ o primeiro in*ocan0o a p n spgiinn nhspr]an0o ue o Cui$ em tal caso$ o5e0ec eZ iC pio constitucional e Coga com elementos 7orneci0os pelo pr,prio legisla0or. Se lhe > 0a0o$ na aplica1ão 0o man0amento constitucional$ escolher entre 0uas leis a ue > mais 5enigna$ não se *G por ue não se a0mitir ue as coCn5lnGpã+ããsslm melhorCa5e0ecer /.ei Magna. Se po0e escolher o -to0o- para 7a*orecer o r>u$ po0er tam5>m tirar parte 0e um to0o para com5inar \omZa parte 0e o utro to0oZem o5e0iGncia ain0a ao preceito constitucional. Tal opinião > aceit*el. 9la apresenta solu1ão eunime no per?o0o tran3 sit,rio[ entre 0uas leis$ e > consentnea com o princ?pio 0o tratamento mais 5enigno ao acusa0o..

titucCpCialCieCiue a lei ret roage u an0o 5ene7iciar o acusa0o (art. /.j$ K. Não se trata guiZ0e Cgtroati*i0a0e$ mas 0e ultrati*i0a0e$ isto >$ a lei aplica3 se a 7ato cometi0o uan0o ela esta*a em *igor: permanece o princ?pio tempus regti+>)>turn.  -o0esgr ue$ cessa0as essas le \ria$ parece3nos ue$ com maior uan0o$ se 5em ue com menos se*eri0a0e$ se le3 -X-wwv2 p-r essa raão não concor0amos com o ro7. isla ain0 Basileu arcia$ uan0o se mani7esta em senti0o contrrio E . 9m ualuer hip,tese

&%

8%. #ltratividade da lei penal. (orma p enal em branco. No art. ".j$ trata o ),0igo 0as leis e*cepcional e tempor!ria, consagran0o su59.ullratividade, isto >$ aplicarn3se ao 7ato pratica0o 0urante sua *igGncia$ mesmo 0epois ue esta cessou. ei temporria> agugCCtcuCa *igGncia > pre7iHa0a. ei eHcepcional > a Cue *ige enuanto 0uram as circunstnciasueaZ0eterminaram: guerra$ como1ão intestina$ epi0emia etc. V esta o ),0igo alu0e com a eHpressão -cessa0as as circunstncias ue a 0eterminaram-$ e uela$ com os 0ieres -0ecorri0o o per?o0o 0e sua 0ura1ão-. )onseiientemente. pratica0a a *iola1ão 0elas$ ser o agente puni0o mesmo 0epois ue cessou sua *igGncia. A raão 0a ultrati*i0a0e > ,5*ia e *em 0eclara0a na 9Hposi1ão 0e Moti*os: -9sta ressal*a *isa impe0ir ue$ tratan0o3se 0e leis pre*iamente limita0as no tempo$ possam ser 7rustra0as as suas san16es por eHpe0ientes astuciosos no senti0o 0o retar0amento 0os pro3 cessos penais-. Não seCo0e *er naZultrati]i0a0e 0essas leis *iola1ão 0o princ?pio cons3 #. Biagio etrocelli$ Princ ipi di d irit to p enal e, !E//$ *. !$ p. !8%. #. Basileu arcia$ nsti tuiçõ es, cit.$ *. !$ p. !8&L Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. !$ p. !E. +. Não consagra*a esse crit>rio o AnteproCeto Nelson ungria$ art. .j$ k .j: -ara se conhecer ual a mais 7a*or*el$ a lei posterior e a anterior 0e*em ser consi0era0as separa0amente$ ca0a ual no conCunto 0e suas normas aplic*eis ao caso *ertente-. 9m5ora mere1a enc,mios$ por 0itar regra 0e a7eri1ão 0a 5enigni0a0e 0a lei$ não esposou o cri t>rio mais humano.

&!

Puestão pertinente  mat>ria % sugeri0a pelas leis penais em 5ranco. Q * i mo s = n K J1  n p a s sC m S i[ern agiipia[cnCopreceito > com plementa0 o

por outra norma. ergunta3se agora: altera0a esta$ tornan0o3se ela mais 5e3 nigna para o acusa0o$ 0e*e retroagir F assunto > pro7un0amente contro*erti0o$ não apenas na 0outrina in0?3 gena$ mas tam5>m na alien?gena. 9nuanto$ por eHemplo$ Manini se mani3 7esta contra a retroati*i0a0e 0a norma complementar 5en>7ica$ As4a apoia a tese oposta. Diga3se o mesmo 0a Curispru0Gncia 0os tri5unais. Cintre n,s$ a mat>ria tem si0o 7reuentemente *entila0a$ ten0o3se em *ista as chama0as ta5elas 0e pre1o$ nos crimes contra a economia popular. Ditas ta5elas estão sen0o continuamente mo0i7ica0as$ ele*an0o3se ca0a *e mais o custo e[0essarte$ po0en0o 7a*orecer os ue as transgre0iram uan0o 7iHa*am pre1os in7erigHe[aos[ueCCas *irão a marcar$ antes 0o Culgamento. N>lsonCungria e Qos> re0erico Marues opinam pela irretroati*i0a0e$ en3 uanto Basileu arcia sustenta opinião contrria. 9 0i7?cil apresentar argumentos no*os$ tão 0e5ati0a > a uestão e 0iante 0a eHcelGncia 0as ra6es C eHpostas. O autor 0e nstituições de direito pe+ nal, entre outros eHemplos$ cita o art. #E 2 Omissão 0e noti7ica1ão 0e doen&a < per%untando

SP ria

l(riTO pr ntn # Hno  pi0nn r(* d(nnn9

1iar mol>stia ti0a como contagiosa nann posteriormente os respons*eis pela sa40e p45lica reconhecem não ter auela 0oen1a 0ito carter !%. or seu t!!%!%v pergunta o autor 0o Curso de direito penal se se 0e*ia 0eclarar eHtinta aCmni5ili0a0e 0e um motorista ue 7ora con0ena0o por impru0Gncia$ *isto E. Basileu arcia$ nst itui ções , dl , *. !$ p. !/%.

!%. nsti tuiç ões, cit.$ *. !$ p. !/#.

ART9 9RA


0irigirZna contramão$ uan0o o regulamento posterior 0ispfs ser esta a mão 0eZ0ire1ãP@!. ronunciamo3nos$ em princ?pio$ pela irretroati*i0a0e. Q no n. 3Z acen 3 tu*amos a circunstncia 0e ue a norma ppnal pm hranro não > 0estitu?0a L o coman0o$ o man0amento. a apresenta$ cenn a nnma e*trapppal simplesmente complementar. Tal a7irma1ão não importa ue não se esta5ele1am concess6es. A nosso *er$ a li1ão 0e Soler$ sempre in*oca0a$ permanece em sua inteirea: s, in7lui a *aria1ão 0a norma complementar uan0o importe *er0a0eira altera1ão 0a 'igura abstra-a do direito penal, e não mera circunstncia ue$ na reali0a0e$ 0eiHa su5sistente a normaL assim$ por eHemplo$ o 7ato 0e ue uma lei tire a certa moe0a o seu carter nenhuma in7luGncia tem so5re as con0ena16es eHistentes por 7alsi7ica1ão 0e moe0a$ pois não *ariou o o5Ceto a5strato 0a tutela penalL não *ariou a norma penal ue continua sen0o i0Gntica !. Diga3se o mesmo 0a ta5ela 0e pre1os. A ei n. !./!$ 0e # 0e 0eem 3 5ro 0e !E/!$ no art. 3], 'I$ não 0e7ine como crime co5rar mais ue 0etermi3 na0o pre1o$ mas sim -transgre0ir ta5elas o7iciais 0e g>neros e merca0orias ou 0e ser*i1os essenciais-. 9sta > a normaL a ta5ela > mera circunstncia complementar$ 0ita0a pelas necessi0a0es 0o momento. Outra seria a solu1ão$ *. g.$ com o art. !+" 0o ),0igo enal$ ue inter3 0ita o abuso de menor, sen0o ,5*io ue a menori0a0e > a ci*il e ue$ altera3 0a esta$ mo0i7ica0a est a norma penal$ ue não po0e ter uma menori0a0e ci*il. Acrescente3se$ por 7im$ como lem5rou o sau0oso Pueiro ilho$ ue$ se a tabela  lei, ser temporria ou eHcepcional e$ por isso$ 0ota0a 0e  Zultrati*i0a0e !".

7 l C p a ari*i0a0e. ` esta ue mais intimamente est liga0a  *onta0gZn agenteL >$ por eHcelGncia$ nesse momento ue$ conscientemente$ ele incorre no Cu?60G!repro*a\ãoZsocial. O resulta0o não0epen0e eHclusi*amente 0o eCgpiento *oM]o 0aagente: h entre esse elemento e ele 7ãtores impon0er*eis ue se su5traem  *onta0e ou a1ão 0o agente 2 pense3se no 7ato 0e uma pessoa atirar contra outra$ ocorren0o não acertar$ 7eri3la 0e le*e$ gra*emente ou mat3la. )onse4entemente > a ação ue 0etermina ual a lei 0o tempo o e3 QCto. 9. hoCe$ a Opinião pre0ominante Puanto ao crime permanente$ em ue a consuma1ão se prolonga no tempo$ dependente da vontade doasente, se inicia0o na *igGncia 0e uma lei $ sua permanGncia se prolonga i no imp>rio 0e outra " rege3seCgorZesta. ain0a ue mais se*era$ pois presente est a *onta0e 0o 0elinuente 0e in7ringi3la. Relati*amente ao crime continua0o$ constitu?0o por plurali0a0e 0e *io 3 la16es Cur?0icas$ sem intercorrenle.puni1ão. a ue a lei con7ere uni0a0e$ em 7ace 0a homogenei0a0e o5Ceti*a$ o5e0ece s regras seguintes. Se os 7atos anteriores C eram piinin: e a nn*a lei p sCmrC[mpntp modi'icadora, aplica3 se a to0a a con0uta 0o suCeito ati*o. ue se apresenta como um conCunto unitrio Se se trata 0e incrimina1ão original$ s, são puni0os os atos eHecu 3 ta0os em vpa *iC]7ri ai in0i7erentes gpnrq ns antprCprp.s Se$QKqr 7@nT$Zela descrimina m 7atos > r iam ue rptrrq3Cga. [hrngpnn r eHecuta0os antes 0ela.

&

8!. Do tempo do crime. Delitos permanentes e continuados. Temos$ por mais 0e uma *e$ nos re7eri0o  lei 0o tempo dn crime, incnmhin0o. portanto$ 0ier o ue se 0e*e ter como ta 'ariam as opini6es na 0outrina: unsacham ue o tempus delicti > o 0o momento 0a a1ão (teoria 0a ati*i0a0>: outros$ o 0o resulta0o (teoria 0o e7ei 3 toL e$ 7inalmente$ Outros$ ora 6 tempn a a1ãn e. nr7l  dn resulta0o (teoria itual re7orma$ por 7or1aZ0eZseuZart 8.ji 7 nn7talgrr -! pwprps !!. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. !$ p. %+. !.Soler$ Derecho penal , cit.$ *. !$ p. !!. !".x+L +E:/#".

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III A 9I 9NA NO 9SA
8. Direito penal internacional. Os princ-pios. Nem sempre um crime *iola interesse 0e um 9sta0o apenas. Tal sua con7igura1ão$ tal o o5Ceto Cur?3 0ico tutela0o etc$ po0e acontecer ue 0ois ou mais pa?ses se arroguem o 0ireito.0e puni3low.Ao compleHo 0e regras ue o5Ceti]a umaCei. aplic*el no espa1o$ em tais hip,teses$ muitos 0enominam direito penal internacional. Bem 0e *er$ entretanto$ ue se trata ain0a 0e direito interno, em5ora rela3 ciona0o com o 0ireito alien?gena. ierrf prinr.?pCps sãn..apnntans acerca$ 0a e7i0GncQ?0C:$Kei[CrCeiialCio espa1o: o 0a territorialidade. oZ0a nacionalidade, o 0e de'esa e o 0a )ustiça universal ou cosmopolitaA O primeiro cinge3se ao territ,rio 0o pa?s. Os crimes nele cometi0os são regula0os -por suas leis$ ualuer ue seCa a nacionali0a0e 0o r>u ou 0a *?ti3 ma. Não a0mite a concorrGncia 0e lei 0e outra na1ão e não ultrapassa as suas pr,prias 7ronteiras$ isto >$ não se preocupa com o 0elito cometi0o 7ora 0elas. O princ?pio 0a nacionali0a0e$ tam5>m chama0o 0a personali0a0e$ 0e3 termina ue a lei a ser aplica0a > sempre a 0o pa?s 0e origem 0o 0elinuen3 te$ on0e uer ue ele se encontre. Des0o5ra3se este princ?pio em ati*o e passi*o. elo primeiro$ aplica3se a lei 0o pa?s a ue pertence o agente$ sem se le*ar em consi0era1ão o 5em Cur?0ico. elo segun0o$ 0ita lei se aplica somente uan0o o 5em Cur?0ico o7en0i0o perten1a a pessoas 0a mesma na1ão. 'Ò princ?pio 0e 0e7esa$ tam5>m conheci0o como 0e prote1ão ou real$ 0i Cue a lei aplic*el > a 0a nacionali0a0e 0o 5em Cur?0ico lesa0o ou amea1a0o$

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on0eZuerZue o crime tenha ocorri0o e ualuer ue seCa a nacionali0a0e 0o i criminoso. --X-- inalmente$ pelo princ?pio 0a Custi1a uni*ersal$ o 0elinuente 7ica su3 Ceito  lei 0o pa?s on0e 7or 0eti0o$ ualuer ue seCa o lugar on0e o 0elito 7oi pratica0o$ a sua nacionali0a0e ou a 0o 5em Cur?0ico tutela0oQDito princ?pio > mais i0eal$ > 0e 0i7?cil e7eti*a1ão$ consi0eran0o3se a 0i7icul0a0e 0a coleta 0e pro*as e a 7alta 0e uni7ormi0a0e na conceitua1ão 0o crime$ pois o ue assim > consi0era0o entre n,s nem sempre o ser em pa?s 0e outro conti3 nente. Os ),0igos não a0otam com eHclusC*i0a0e ualuer 0esses princ?pios. 'igora$ s *ees$ ora o 0a territoriali0a0e$ ora o 0a nacionali0a0eTsGm[guG seCãm76l*i0a0oSC entretanto$ os outros 0ois. H48"erritorialidade. 9ugar do crime. icam suCeitos  lei 5rasileira os crimes pratica0os$ no to0o ou em parte$ no territ,rio nacional$ ou ue$ nele$ em5ora parcialmente$ pro0uiram ou 0e*iam pro0uir seu resulta0o [U p6em os )omo se *G$ > a a0o1ão 0o princ?pio 0a territoriali0a0e$ gnC5orao0is3 positi]g contenha a ressal*a 0a eHistGncia 0e con*en16es$ trata0os e regras 0e 0ireito internacional. A ru5rica 0a 0isposi1ão > lugar do crime. O ue se 0e*e enten0erZpor re constitui o5Ceto 0e trGs teorias: a 0a atividade, a 0o resultado e a unit!ria ou 0a ubiuidad,e. ela primeira$ lugar 0o 0elito > auele em ue o suCeito ati*o ou 0elin3 uente pratica os atos 0e eHecu1ão$ teoria essa ue tem mereci0o a pre7erGn3 cia 0os escritores germnicos!. A 0o resulta0o 7iHa como lugar 0o crime auele emCCue se consumou$ o ue nem sempre coinci0eTonToC0a ati*i0a0e$ pois esta po0e ser pratica0a em um 9sta0o e a consuma1ão ocorrer noutro$ *. g.$ o 0elito 0e homic?0io$ em ue a *?tima po0e ser atingi0a em um pa?s e *ir a 7alecer em outro. Q te*e maior aceita1ão esse princ?pio ue apresenta$ al>m 0o incon*eniente 0a incertea 0o lugar 0a consuma1ão$ o 0a ren4ncia 0o 9sta0o em punir a o7ensa a sua or0em Cur?0ica$ porue o resulta0o ocorreu al>m37ronteiras. inalmente$ a teoria 0a uni0a0e ou u5iiii0a0e. tam5>m conheci0a corno tem por lugar 0o 0elito auele em ue 7or realia0o ualuer um 0e !. O AnteproCeto Nelson ungria$ no art. #.j 2 -tempo 0o crime- 2 consagra*a essa teoria$ ue comporta*a$ naturalmente$ a eHce1ão 0e seu art. +.- 2 -lugar 0o crime 2 assunt os$ como se compreen 0e$ cor relatos.

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ART9 9RA


s$ seCa o 0a eHecu1ão$ seCa o 0o momento consumati*o. De?ã0i )osta e Sil*a ser a 4nica cienti7icamente certa$ praticamente satis7at,ria e ue impe0e a calami0a0e 0os con7litos negati*os 0e competGncia . oi a teoria a5ra1a0a por nosso ),0igo$ no art. #+ 9Hcetua0os osZatos preparat,rios e os posteriores  consuma1ão$ 5asta ue aui tenha ocorri0o ualuer .parcela 0a ati*i0a0e 0o in0i*?0uo ou ualuer e7eito ue integre o resulta0o 0o 0elito$ para ha*er lugar a lei 5rasileira$ punin0o o crime to0o$ C[Z não apenas a 7ra1ão ue aui se realiou. 9ncara tam5>m o 0ispositi*o a hip,tese 0a tentati*a. ara esta$ lugar 0o crime não > apenasZon0eZse. 0esenrolou a ati*i0a0e 0o agente$ mas tam5>m  a orienta1ão 0o estatuto ptrio$ q

em con7ronto com outros ),0igos$ como o su?1o: -Une tentati*e est reput>e commise tant au lieu ou son auteur lXa 7aite$ uXau lieu ou$ 0Xaprds le dessin 0e !Xauteur$ le r>sultat 0e*ait se pro0uire- (art. +.j 2 pois não tomam em consi0era1ão o 0es?gnio ou inten1ão 0o autor para caracteria1ão 0o lugar 0o resulta0oL este não > o em ue o agente uis ocorresse$ mas onde teria ocorrido, se não 7osse o5sta0o 0e prosseguir. A respeito 0esses crimes$ 0enomina0os a distYncia, em ue a eHecu1ão e o resulta0o ocorrem em pa?ses 0i7erentes$ 0isp6e nosso ),0igo 0e rocesso enal$ no art. +%$ kk !.j e .j$ 7iHan0o a competGncia ratione loci 0a auto3 ri0a0e Cu0iciria 5rasileira. 88.C6erritório.N O art. /.- re7ere3se ao territtAI)ig>ignal -ç mAa)-t+ nhuma 04*i0aZapCresenta[ gCuan0gZse consi0era apenas o espa1o[ compreen0i3 0oZentre nossas 7ronteiras. 9ntretanto a no1ão 0e territ,rio *ai mais longe: a5range to0ioCo. espa1o on0e impera a so5erania 0o 9sta 0o. Territ,rio tam5>m > a 7aiHa 0e mar ao lon go 0a costa: mar territorial. Seu limite$ primiti*amente$ era 0a0o pela 0istncia a ue alcan1asse um tiro 0e canhão posta0o na costa. Mais tar0e a5an0onou3se esse crit>rio. 9ntre n,s$ isso aconteceu por ocasião 0a primeira )on7lagra1ão Mun0ial$ uan0o circular 0o Minist>rio 0o 9Hterior 7iHou para o mar territorial a 0istncia 0e trGs milhas$ a partir 0a costa. No o*erno )astello Branco$ o Decreto3lei n. 88$ 0e !& 0e no*em5ro 0e !E##$ aumentou essa rea para seis milhas mar? timas$ ue são acresci0as 0e outras seis. oCe$ o marMerritorial ptrio -com: o li(r1

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rn#o indi*ada o i6

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nas cartas nuticas 0e gran0e escala$ reconheci0as o7icialmente no Brasil-. 77 o ue 0isp6e o art. !.j 0a ei n. &.#!+$ 0e 8 0e Caneiro 0e !EE". O art. ".j 0a cita0a lei reconhece aos na*ios estrangeiros o 0ireito 0e passagem ino3 cente (simples trnsito$ sem uaisuer ati*i0a0es estranhas  na*ega1ão em nosso mar territorial. Os kk !.- e .- 0o art. /.- 7alam so5re os 0elitos cometi0os em em5arca3 16es e aerona*es$ *arian0o 0e acor0o com aZclassy7?ca1ão e localia1ão. A n,s parecia melhor a re0a1ão primiti*a 0o art. 8.j 0o ),0igo enal$ ue não conceitua*a o territ,rio Cur?0ico$ 0eiHan0o as solu16es para as leis espec?3 7icas. [No mar te rritorial$ naturalmente.$ 0omina a lei 0a na1ão a ue ele -er+ence. Tod&,i& n direi+o in+ern&4nn&i &Cr- rHce.16ps

na*ios. pi]i0en5sc3eles em p0blicos ou privados. Ps primeCros são os *asos3 0e3guerra$ os emprega0os em ser*i1os militares$ em ser*i1osCC45licos (al7n3 0ega$ pol?cia mar?tima ete$ e os ue transportam so5eranos ou che7es C e 9sta0o e representantes 0iplomticos. Tais na*ios$ uer em alto3mar$ uer no +erri+ori&l 7icam suCpCtnvL a ia leiL OS crimes pratica0os a 5or0o são 0a c6nT3 . )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. "8.

petGncia 0a Custi1a 0o pa?s a ue pertencem. geBres7intarraZsZo5erania 0o 9sta0o e$ 0essarte$ tGm o respeito 0as outras na16es. Os na*ios pri*ans (mercantes$ 0e recreio ete$ em alto3mar$ estão su3 Ceitos?h lei 0o pa*ilhão ue ostentam A respeito$ 7a Basileu arcia as con3 si0era16es seguintes. Se o crime se 0er em alto3mar$ numa Canga0a constru?0a com 0estro1os 0o na*io ue nau7ragou$ ain0a > a lei 0o na*io ue *ige$ pois & impro*isa0a em5arca1ão representa o *apor sinistra0oL se hou*e a5alroamento de 0uas naus e a Canga0a 7or constru?0a com material 0e am5as$ opina3se ue o criminoso 7iue suCeito  lei 0e seu pa?s ". Se se encontram em mar territorial$ os na*ios pri*a0os 7icam suCeitos a Custi1a 0a na1ão a ue eles pertencem. A respeito 0os na*ios p45licos$ surtos em porto estrangeiro$ conce0e3se %e* se um tripulante seu 0esce  terra$ em ser*i1o$ e a? comete um crime$ 7ica &ind& suCeito  lei 0o 9sta0o 0o na*io. SeClesce a passeio eprati1aZ0elito 0e -e%en& gra*i0a0e$ a0mite3se ain0a 7iue su5meti0o uela lei. Puan0o algu>m$ pratica0o um crime em terra$ se a5riga em na*io 0e guerra$ surto em porto estrangeiro$ tem3se enten0i0o ue$ se o 0elito > pol-+ tico, não est o coman0ante o5riga0o a 0e*ol*G3lo a terraL por>m$ se > co+ /. @&(ile% &rci&* Instituições, ci+.* ,. 1* -. 116.

ART9 9RA


mum, 0e*e entreg3lo$ me0iante reuisi1ão 0o go*erno local. ` o ue estipu3 lou a SeHta )on7erGncia an3Americana 0e a*ana$ em !E&. Puanto aos rios, po0em ser consi0era0os como nacionais e internacio+gi*CPs primeiros correm pelo territ,rio eL um 9sta0o apenas. Os segun0os ou separamZos territ,rios 0eZ0ois ou mais 9sta0os ou passam por seus territ,rios. Se oZrio > 0i*isa natural entre 0ois pa?ses$ algumas uest6es se apresen3 tam. )aso perten1a a um 0os 9sta0os ri5eirinhos.$ a. 7ronteira passarZgela margem oposta. Mas$ se ele pertence aos 0ois 9sta0os$ a 0i*isa po0e passar por uma linha 0etgrmina0aZpZela eiii0istncia 0as margens$ linha me0iana$ 0o leito 0o rio$ ou por uma linha ue acompanha a 0e maiorpro7un0i0a0e 0a corrente =talvegut0. o0e tam5>macontecer ue o rio seCa cmumZaPS 0ois pa?ses$ e$ nesse caso$ > in0i*iso$.sen0o comum a Curis0i1ão Zso5reCLle 8. Se o rio internacional > sucessivo, ca0a 9sta0o eHerce Curis0i1ão so5re o trecho 0e seu territ,rio$ sen0o ele euipara0a ao mar territorial. Puanto aos rio[Ciacionais$ claro.ue$> plenaa.so5erania\tatal[iB0em$ entretanto$ ser conce0i0as *antage.as.3a outros39sta0os. TrGs teorias 7alam so5re o dom-nio areoN uma prega a5soluta li5er0a0e 0o arL a outra$ a so5erania.sP5Zre Qo0aA)oiuitaatmos7>rica 0oQ9sta0P su5CacenteL$ e a terceira$ a so5erania at> a altura 0os pr>0ios mais ele*a0os ue se conhe3 cem ou a 0o alcance 0e 5aterias antia>reas. ` a segun0a ue tem pre*aleci0o$ sen0o a0ota0a por n,s$ consoante o anterior Decreto n. %.E!8$ 0e # 0e Caneiro 0e !E" (art. !.j$ e o atual ),0i3 go Brasileiro 0e Aeronutica (ei n. +./#/$ 0e !E3!3!E&#$ art. !!$ am5os esta5elecen0o ue .oQQrasil eHerceZsCia ::sg5grania em tn[- n espa1o a>reo correspon0ente ao seu territ,rio e guas territoriais. ZAs aproria.*p[ 0C*ipm3se em 1C]Cs e. militares ()BAr$ art. !%+$ sen0o Z ueZas ci*is compreen0em as aerona*es p45licas e pri*a0as ()BAr$ art. !%+$ k .j$ aplican0o3se3lhes$ e m regra$ os princ?pio s re7erentes aos na*ios$ por sua ]eCam5>m p45licos e particulare s. O art. !.j$ k .j$ regula a aplica1ão 0a lei 5rasileira e 0a alien?gena s aerona*es. O Brasil eHerce completa e eHclusi*a so5erania so5re o espa1o a>reo acima 0e seu territ,rio e respecti*as guas Curis0icionais (art. !!. )onsi0eram3se territ,rio 0o 9staIn 0r sua nprinnaliarlp$ as aerona*es mih3 tares e as p45licas$ on0e[Cu[r[gue[eZencZPiuHein (art. ".j$ I. )onsi0eram3se$ tam5>m$ territ,rio 0o 9sta0o 0e sua nacionali0a0e as aerona*es pri*a0as

guan0oZemZalto3mar ou em territ,rio ue não perten1a a nenhum..9sta0[ou ain0a em *fo so5re esses (art. ".j$ II. <[r[i0CrairC isCeZ[niZteint,ripZ0e um 9sta0o uaisuer aerona*es pri*a0as ue nele se encontrem$ ou uan0o em so5re*fo ClG kguCe.rrit,r?o (art. ".j$ pargra7o 4nico. Reputam3se pratica0os no Brasil os atos ue$ origina0os 0e aerona*e consi0era0a territ,rio estran3 geiro$ pro0uirem ou *ierem a pro0uir e7eitos ou uaisuer 0anos no terri3 t,rio nacional (arC. 8.j. São cumulati*amente 0o 0om?nio 0as leis 5rasileiras e estrangeiras os atos origina0os 0e aerona*e consi0era0a territ,rio 5rasileiro se as suas conseuGncias atingirem territ,rio estrangeiro (art. /.j. Os 0ireitos reais e pri*il>gios 0e or0e7n pri*a0a so5re aerona*e regulam3se pela lei 0e sua nacionali0a0e (art. #.j. O art. +.j 0etermina ue as me0i0as assecurat,rias re7eri0as no teHto 0o ),0igo Brasileiro 0o Ar regulam3se sempre pela lei 0o pa?s on0e se encontrar a aerona*e. São 0e or0em p45lica interna3 cional as normas ue *e0am$ no contrato 0e transporte a>reo$ clusulas ue eHonerem 0e responsa5ili0a0e o transporta0or$ esta5ele1am para a mesma limite in7erior ao 7iHa0o no ),0igo ou prescre*am outro 7oro ue não o 0o lugar 0o 0estino (art. !%$!$ II e III. O crime pratica0o em a*ião não militar$ em *fo por nosso territ,rio$ ser puni0o pela lei ptriaL tam5>m esta ser aplica0a ao 0elito cometi0o a 5or0o 0e aerona*e militar estrangeira$ 0es0e ue pro0ua e7eitos no territ,3 Zrio ptrio. O5ser*a Basileu arcia ue$ se o 7ato$ ocorri0o no espa1o a>reo nacional$ não tem rela1ão alguma com o a?s ou seus ha5itantes$ nem pertur5a a sua tranuili0a0e 2 o ue acontece se o a*ião 0e carter pri*a0o so5re*oa o territ,rio nacional$ sem pousar nele 2 não h raão para aplicar3se a lei local. Nesse senti0o se pronuncia o ),0igo Bustamante / e # 4

8. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. !8!.

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HV.=*traterritorialidadeU , ),0igo enl[> o princ?pio 0a territoriali0a0e 7un0amental. To0a*ia esse p76prio 0ispositi*o ressal*aZa3eHistGncia 0e trata0os$ con*en16es e regras 0eZ 0CreCCtoCnteCiiaciPCiaue$ então$ prepon0eram$ e$ logoZa seguir$ no art. +.j$ /. Basileu arcia$ nsti tuiçõ es, cit.$ r. !$ p. !+. #. O AnteproCeto Nelson ungria (art. +.j$ kk !.- e .j ocupa*a3se com a na*ega 1ão a>rea e a mar?tima$ omitin0o$ entretanto$ a 7lu*ial. +. Trata*a mais amplamente 0a mat>ria o AnteproCeto cita0o (art. &.j$ incluin0o os 0elitos 0e genoc?0io$ tr7ico 0e mulheres$ com>rcio il?cito 0e entorpecentes$ 0e pu5li ca16es o5scenas. Inclu?a tam5>m os 0elitos contra a in0epen0Gncia$ seguran1a ou inte gri0a0e nacional ou a or0em constitucional e eHclu?a os contra a *i0a ou a li5er0a0e 0o resi0ente 0a Rep45lica$ o ue não nos parece Custi7ic*el$ mHime se consi0erarmos

%e nem sempre tais crimes estão compreen0i0os nos ime0iatamente anteriores.

E%

ART9 9RA

passaZa tratar 0e 0i*e rsos casgs ue 47 alcan1an0o então a lei 5rasileira P prati1Z No art. +.j$ I$ 7a o legisla0or aplica1ão 0o princ?pio real ou de prote+ ção, ten0o em *ista a rele*ncia 0as o5Ceti*i0a0es Cur?0icas ou 5ens3interesses tutela0os$ comoq a *i0aZouZZa li5er0a0e 0o resi0ente 0a Rep45lica$ o cr>0ito ou a 7> Ci?hn[a Ca TTnCãn$ o gpnor?0Co etc$ to0os 0istri5u?0os pelas al?neas a a d do inciso. 9 tamanho > o apre1o ue por eles 0emonstra$ ue$ no k !.j$ 0eclara ue o agente ser puni0o pela lei 5rasileira$ ain0a ue a5sol*i0o ou con0ena0o 7oraCCeCiossas 7ronteiras. To0a*ia o rigor 0esse preceito$ em caso 0e con0ena1ão em outro pa?s$ > sua*ia0o pelo art. &.j$ ao [ieclarar ue a gena cimipii0a.HiP etrangeirp atenua a imposlaCui Brasil$ pelo mesmo 0eli3 to$ uan0o 0i*ersas$$ ou neCa[coCnrruta0a[ uan0o i0Gnticas. No inc. II a lei 5rasileira atua ain0a 7ora 0e nosso territ,rio$ uan0o se tratar 0e crimes ue$ por trata0o ou con*en1ão$ n,s nos o5rigamos a repri3 ? mir$ os cometi0os por 5rasileiro$ e os cometi0os a 5or0o 0e aerona*es ou  em5arca16es 5rasileiras. -- NaCrimeira hip,tese$ consagra3se o princ?pio 0a Custi1a cosmopolita ou uniQersg. TGm3se em *ista aui os 0elitos )0ris gentium, cuCa repressão necessita 0e a1ão harm,nica 0os 9sta0os$ como ocorre com o tr7ico 0e mulheres (art. "!$ o com>rcio 0e o5Cetos o5scenos (art. "8$ a moe0a 7alsa etc. Na al?nea b 0o inc. II$ cogita3se 0os crimes cometi0os por 5rasileiro. A0ota3se o princ-pio da. persona#dade ativa. un0amenta o 0ispositi*o a a*ersão ue$ em regra$ tGm os pa?ses 0e entregar seus nacionais$ por 0elitos ue cometeram no estrangeiro. 9ntre n,s$ a )onstitui1ão e0eral (art. /.j$ I e a ei n. #.&!/$ 0e !E 0e agosto 0e !E&% (art. ++$!$ *e0am seCa eHtra3 0ita0o 5rasileiro. To0a*ia$ a )arta Magna a5riu 0uas eHce16es eHclusi*a3 mente para os 5rasileiros naturalia0os: uan0o o crime 7or cometi0o antes 0a naturalia1ão e se tratar 0e en*ol*imento com o tr7ico il?cito 0e entorpe3 centes e 0rogas a7ins > poss?*el a eHtra0i1ão. A al?nea c 7oi uma ino*a1ão e re7ere3se s aerona*es e em5arca16es 5rasileiras em territ,rio estranho. To0a*ia a aplica1ão 0a lei ptria$ nas hip,teses 0as al?neas aac0o inc. ? II$ 7ica$ na 7orma 0o k .j$ su5or0ina0a a 0i*ersas con0i16es ue ele passa a [Zenumerar. São con0i16es de. pe.rse.guihilidade. A primeira > a 0o agente entrar no territ,rio ptrio. No silGncio 0a lei$ não hw - CgM: X[r M-[]XX:a hre*e ou prolonga0a *6Tnritria ou cnmnul3 s,ria. A al?nea b 0o k 3] in*oca !'le* loç 9sta > o pressuposto 0a puni1ão:


E!

> mister ue o 7ato seCa tam5>m puni0o no pa?s em ue ocorreu. A al?nea s[[?i"iclãrãlser[ Xne[esiCQP3eMarHtHrime3i nel u i0o entre3auel\sZ8ue3a.IeT 5rasileira permite a entrega 0e3um con0ena0o$ ou acusa0o$ ao 9sta0a ueZo tg1Carna$ KeHtra0i1ãe. As al?neas de e imp6em$ como con0i16es$ não ter si0o o agente a5sol3 *i0o no estrangeiro ou não ter a? cumpri0o a penaL não ter si0o a? per0oa0o ou não- estar$ por outra raão$ .eHtinta a puni5ili0a0e. Ditas prescri16es são 7acilmente compreens?*eis. Seria estranho ue um acusa0o$ li*re em outro pa?s$ 7osse persegui0o$ processa0o e con0ena0o aui$ uan0o nossa lei$ nes3 sas hip,teses$ tem 7un1ão suplet,ria. No k ".j$ *olta o legisla0or a aplicar o princ?pio real ou de proteçãoN pune o apent\.ii comete, crime rnntra 5rasileiro$ 7ora rto RrsQI$ Q[araQ[gn entretant>Ciecessrio ocorrerem as circunstncias C3alu0i0as no k Zj 2 entre elas a 0e ha*er entra0o o agente no territ,rio nacional 2 acresci0as 0e não ter si0o solicita0a ou conce0i0a a eHtra0i1ão 2 conce5?*el$ 0essarte$ ue aui se processe e Culgue o 0elinuente 2 e 0e ha*er reuisi1ão 0o Ministro 0a Qusti1a$ a cargo 0e uem 7icar 0eci0ir 0a con*eniGncia 0o pro3 cesso$ *isto ter si0o o 0elito cometi0o no estrangeiro. C"CtrtZE.j ocupa[se3com3ae7iccia30a3[enten1[ penal pro7eri0a em outro pa[TCatacS7i30eQiorma 0e. eHce1ãP. 0e. e7eitos limita0os. 9m primeiro lugar$ > hnprescCr[?*eCCueZaCeiC5rasileira p ro0ua$ no casCo[as mesmas conse3 uGncias. Depois$ a e7iccia se cinge aos e7eitos civis 0a senten1a criminal$ e$ rio campo penal$ s me0i0as 0e seguran1a. O pargra7o 4nico 0i acerca 0as con0i16es necessrias para a homologa1ão$ ue compete ao Supremo Tri5unal e0eral.  outros casos em ue a senten1a estrangeira tam5>m pro0u e7eitos em nosso pa?s: a reinci0Gncia$ o sursis e o li*ramento con0icional &. 9m tais hip,teses$ por>m$ não 0epen0e seu reconhecimento 0a homologa1ão$ como se *eri7ica a contrario sensu 0o art. +&+ 0o ),0igo 0e rocesso enal. A senten1a atua$ então$ como 'ato )ur-dico. 2 homologa1ão s, > necessria$ 0iante 0o cita0o 0ispositi*o e 0o art. E.j$ uan0o se instaura o Cu?o eHecut,rio$ isto >$ uan0o ti*er a senten1a 0e ser eHecuta0a aui$ para os e7eitos menciona0os no 4ltimo 0ispositi*o. 8#. 2i lei peQnl em relnçnn nspe**nn* p *un* 'unçne*. 9m to0o 9sta0o 0omina o princ?pio 0a territnrialin3ap ra ei penal3 Cplira3se a to0as as pessoas &. O AnteproCeto Nelson ungria (art. !%$ III inclu?a a reinci0Gncia e a criminali0a0e ha5itual. Não o 7e$ por>m$ uanto ao sirsis. A raão parece3nos ser a 0e ue a con0e3 na1ão no estrangeiro não o impe0ir$ como se 0epreen0e 0e seu art. #+$!$ 7lagrantemente 0i*erso 0o nosso art. /+$ I (re0a1ão original$ orienta1ão esta ue achamos pre7er?*el.

ART9 9RA


g arham p.m S. territ,rio. `$ alis$ imperati*o 0o princ?pio 0a igual0a3 0e 0e to0os perante a lei$ conuista 0o li5eralismo 0o s>culo K'III. Tal princ?pio$ entretanto$ so7re eHce16es$ oriun0as 0as 7un16es eHerci0as por certas e 0etermina0as pessoas. 9ntre estas$ apontam3se o[che7es 0e 9sta0o$ uan0o em outro pa?s$ e os representantes 0e go*erno estrangeiro. ratican3 0ocr?me$ não 7icam suCeitos s san16es 0as leis 0a na1ão on0e se encontram. Ain0a ue il?cito$ o ato su5trai3se  pena. Respon0erão pelo crime emCseu pa?s. Não se trata e*i0entemente 0e pri*il>gio  pessoa 7?sica 0o represen3 tante estrangeiro$ mas 0e acatamento  so5erania 0a na1ão ue ele represen3 ta. )laro > ue essas Imuni0a0es 0iplomticas 0e*em ser rec?procãs:9s?eTi3 0dm3se aos 7uncionrios 0o corpo 0iplomtico e aos mem5ros 0a 7am?lia 0o representante. A5rangem$ outrossim$ a se0e 0a representa1ão$ com o ue cont>mL por>m não mais per0ura$ hoCe$ a 7ic1ão 0e ue ela > por1ão 0o ter3 rit,rio estrangeiro. Sua in*iola5ili0a0e 0ecorre 0a imuni0a0e 0o represen3 tante. )onseuentemGnte$ um crime pratica0o a?$ por pessoa ue não goe 0e imuni0a0e$ 7ica suCeito  lei 0o pa?s on0e auela se0e se situa. Rele*a$ por 7im$ notar ue as imuni0a0es se re7erem a ualuer 0elito$ e não apenas aos cometi0os no eHerc?cio 0as 7un16es. Não goam os cfnsules 2 agentes a0ministrati*os 2 sal*o con*en1ão em contrrio$ 0as re7eri0as imuni0a0es. Puanto aos che7es 0o go*erno$ h a consi0erar ue os so5eranos 0as monaruias constitucionais são in*iol*eis por suas )onstitui16es: não res3 pon0em perante a lei penal. Trata3se 0e pri*il>gio oriun0o 0a permanGncia no trono enuanto *i*erem. Não assim os presi0entes 0e rep45licas$ em5ora 7iuem suCeitos a regi3 me especial. 9ntre n,s$ ser ele Culga0o$ nos crimes comuns$ pelo Supremo Tri5unal e0eral$ nas in7ra16es penais comuns$ e nos 0e responsa5ili0a0e perante o Sena0o e0eral$ mas$ em am5os os casos$ somente 0epois ue a )mara 0os Deputa0os$ pelo *oto 0e 0ois ter1os 0e seus mem5ros$ a0mitir a acusa1ão. ` o ue 0i o art. &# 0a )onstitui1ão e0eral. Al>m 0as imuni0a0es 0iplomticas$ outras eHistem: as parlamentares. Di7erem$ entretanto$ 0auelas$ pois são causas 0e irresponsa5ili0a0e ou con3 0i16es 0e proce0i5ili0a0e$ ao passo ue as 0iplomticas não eHcluem o cri 3 meL 0e7erem apenas a outro pa?s sua aprecia1ão. O art. /" 0a )onstitui1ão e0eral esta5elece ue os Deputa0os e Sena3 0ores são in*iol*eis por suas opini6es$ pala*ras e *otos$ sen0o ue$ por 7or1a 0o k !.j$ não po0erão ser presos$ sal*o em 7lagrante 0e crime ina7ian1*el$ nem processa0os criminalmente$ sem pr>*ia licen1a 0a )asa.

No ue 0i respeito aos *erea0ores$ o art. E$ 'II$ 0a )onstitui1ão e0e3 ral esta5eleceu$ como ino*a1ão$ a in*iola5ili0a0e por suas opini6es$ pala3 *ras e *otos$ 0es0e ue no eHerc?cio 0o man0ato e nos limites 0a circunscri3 1ão 0o Munic?pio. A ei n. &.E%#$ 0e 8 0e Culho 0e !EE8$ 9statuto 0a A0*ocacia$ regula3 mentan0o o art. !"" 0a )onstitui1ão e0eral$ por 7or1a 0e seu art. +.j$ k .j$ esta5eleceu ue os a0*oga0os tGm imuni0a0e penal$ 0e naturea pro7issio3 nal$ uan0o$ no eHerc?cio 0a ati*i0a0e$ em Cu?o ou 7ora 0ele$ praticarem atos ue po0em ser classi7ica0os como crimes 0e 0i7ama1ão$ inC4ria ou 0e3 sacato. ` mais uma 7orma 0e imuni0a0e penal$ eHigin0o como reuisito pes3 soal o 0e ser a0*oga0o e ter pratica0o o ato ataca0o uan0o no eHerc?cio 0a pro7issão.

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8+. *tradição. )om ser a luta contra a criminali0a0e o5Ceti*o comum 0e to0as as na16es$ não h 04*i0a 0e ue a puni1ão 0e um crime interessa$ so5retu0o$ ao 9sta0o on0e ele 7oi pratica0o. Da? a eHtra0i1ão$ ue > o ato pelo ual uma na1ão entrega a outra um criminoso para ser Culga0o ou puni0o. As 7ontes ue a regulam são 0e 0ireito internacional e 0e 0ireito inter3 no. romana 0e trata0os entre as na16es$ assentan0o3se no princ?pio 0a reci3 proci0a0e e a0ota0os e completa0os por leis internas. Nosso ),0igo$ ao contrrio 0e outros$ como o italiano$ não cont>m 0is3 posi16es acerca 0o instituto. Regula3o a ei n. #.&!/$ 0e !E 0e agosto 0e !E&%$ em seus arts. +# a E8$ e *ige tam5>m o ),0igo Bustamante$ oriun0o 0o )ongresso Internacional 0e a*ana$ em !E&$ e apro*a0o por n,s. 9m regra$ para a eHtra0i1ão são consi0era0as 0etermina0as circunstn3 cias ue se re7erem ao 0elinuente e ao 0elito. Puanto ao primeiro$ em princ?pio$ to0a pessoa po0e ser eHtra0ita0a. To0a*ia$ em 7ace 0e nossas leis$ em regra$ s, o po0e ser o estrangeiro$ C ue a eHtra0i1ão 0o 5rasileiro nato > proi5i0a e a 0o 5rasileiro naturalia0o > a0miti0a em 0uas hip,teses: uan0o o crime 7oi cometi0o antes 0a naturali3 a1ão e uan0o se tratar 0e en*ol*imento com o tr7ico 0e 0rogas$ como 0eiHa claro o art. /.j$ I$ 0a )onstitui1ão e0eral. )om e7eito$ o art. +# 0a menciona0a ei n. #.&!/ esta5elece ue a eHtra0i1ão po0er ser conce0i0a uan0o o go*erno reuerente se 7un0amentar em con*en1ão$ trata0o ou uan0o prometer ao Brasil a reciproci0a0eL mas o art. ++$ I$ a0*erte ue não ser conce0i0a a eHtra0i1ão uan0o se tratar 0e 5rasileiro$ salvo se a auisição dessa nacionalidade veri'icar+se após o 'ato ue motivar o pedido. 9m re3 gra$ não se a0mite a eHtra0i1ão para se aplicar a pena 0e morte. )ontu0o o

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art. E! 0a ei n. #.&!/$ ao 0eterminar ue não ser e7eti*a0a a entrega 0o eHtra0itan0o sem ue o 9sta0o reuerente assuma 0etermina0os compromis3 sos em 5ene7?cio 0auele$ esta5elece no inc. III ue não ser e7eti*a0a a entrega sem ue o 9sta0o reuerente assuma o compromisso 0e comutar em pena pri*ati*a 0e li5er0a0e a pena corporal ou 0e morte$ ressalvados, uanto / 0ltima, os casos em ue a lei brasileira permitir a sua aplicação. Desta 7orma$ al>m 0auilo ue 0isp6e o inc. III 0o art. E! cita0o$ não ha*er eHtra0i1ão nos seguintes casos pre*istos em tal 0ispositi*o: não ser o eHtra0itan0o preso nem processa0o por 7atos anteriores ao pe0i0o (inc. IL compromisso 0o 9sta0o reuerente 0e computar o tempo 0e prisão ue$ no Brasil$ 7oi imposta por 7or1a 0a eHtra0i1ão (inc. IIL compromisso 0e não ser o eHtra0itan0o entregue$ sem consentimento 0o Brasil$ a outro 9sta0o ue o reclame (inc. I'L e compromisso 0e não consi0erar ualuer moti*o pol?ti3 co para agra*ar a pena (inc. '. Importante 7risar ue nenhuma eHtra0i1ão ser conce0i0a sem pr>*io pronunciamento 0o lenrio 0o Supremo Tri5u3 nal e0eral so5re sua legali0a0e e proce0Gncia$ não ca5en0o recurso 0a 0e 3 cisão (art. &". )once0i0a a eHtra0i1ão$ ser o 7ato comunica0o por meio 0o Minist>rio 0as Rela16es 9Hteriores  Missão Diplomtica 0o 9sta0o reue3 rente ue$ no prao 0e sessenta 0ias 0a comunica1ão$ 0e*er retirar o eHtra3 0itan0o 0o territ,rio 5rasileiro (art. &#. Nega0a a eHtra0i1ão$ não se a0mi3 tir no*o pe0i0o 5asea0o no mesmo 7ato (art. &&.

0ece a Ra6es 0e or0em prtica e e*ita o eHagero 0as legisla16es passa0as$ , i ã 0 i s $ minutos e 7ra16es 0e mil3r>is. Disp6e o art. ! ue as regras gerais 0o ),0igo aplicam3se a 7atos inairuC]t0C Cor lei especial$ 0es0e ue elanao 0isponha 0eTno06 0i*erso. Se 04*i0a hou*esse 0e ue não> o ),0igo a 4nica lei penal$ 5astaria ler o art. "#%. A 7inali0a0e 0auele 0ispositi*o > ue as leis penais constituam um to0o harm,nico. )onseuentemente$ 0es0e ue uma 0elas não 0ite re3 gras 0i*ersas 0o estatuto 5sico 2 o ue po0e 7aer$ e*i0entemente$ tangi0a pela naturea 0a mat>ria 0e ue trata e por outros imperati*os 2 0es0e ue silencie$ as normas gerais 0auele sã o3lhe aplic*eis.

8&. Disposições 'inais do 6-tulo . O art. !% 0o ),0igo 0isp6e so5re Ci contagem 0o prao. Re7ere3se[ ao tempo (0a con0ena1ão$ 0a prescri1ão$ 0a suspensão 0a pena etc$ para[ 0ier ue o 0ia 0o come1o in0uCUsCeZeCmCseu.. cfmputo$ 0i*ersamente 0cTue 0isp6e o art. +E&$ k !.j$ 0o ),0igo 0e rocesso enal$ ue não consi0era o 0ia 0o in?cio e conta CoZ0o *encimento. Tem a regra 0o estatuto su5stanti*o o 7im 0e 5ene7iciar o acusa0o$ permitin0o$ *. g.$ ue se contem$ como um 0ia$ algumas horas 0e prisão. )onseuente3 mente$ a regra 0o ),0igo pre7ere  0o 0iploma a0Ceti*o$ uan0o am5os tra3 tarem 0os mesmos institutos. A segun0a parte 0o artigo 0i ue os 0iaSC meses e anos serão conta0os pelo calen0rQP )PmumTTQão seguiu a leTlTeHemplo 0o ),0igo )i*il-(ãrt. !/$ k ".j$ pre7erin0o o 0a lei penal italiana (art. 8.j. Ao contrrio$ pois$ 0auele$ para uem o mGs > sempre 0e "% 0ias e o ano 0e "#%$ a contagem se 7ar 0e acor0o com o calen0rio. )onseiientemente$ se a pena 0e um ano$ *. g.$ come1ar a ser cumpri0a em !% 0e Caneiro$ terminar em E 0o mesmo mGs 0o ano seguinte. O art. !! man0a 0esprear$ naipeng pri*ati*a 0e li5er0a0e[CiaCrestriti]a 0e irpCCtn[asCra\g7tsZH!e. ia r e.T na .multa$ as 0e real. 30ispns?ti*n o5g3

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)ON)9ITO DO )RIM9 SUM;RIO: 8E. )onceitos 0o crime. /%. O conceito 0ogmtico. /!. A a1ão. /. A tipici0a0e. /". A antiCuri0ici0a0e. /8. A culpa5ili0a0e. //. A puni5ili0a0e. /#. ressupostos 0o crime e con0i16es o5Ceti*as 0e puni5ili0a0e. /+. Il?cito penal e il?cito ci*il.

8E. Conceitos do crime. Q *imos$ nos n. 33 e 3H, as consi0era16es 0e )arrara e aro7alo acerca 0o 0elito. Sua conceitua1ão *aria con7orme o ngulo por ue > *isto$ o ue 0epen0e 0a compreensã o e eHtensão ue se 0er ao 0ireito penal. 9m regra$ 0e7inemZosZautores..oCerime )ob@o aspecto 7ormal ou su5s3 tancial. 3 O primeirpCem como ppntoZ0e.He7erGn1ia a lei: crime >C[7ato irt0i*i3  5 [ l t humana = 8L in7r ingp a..l pipggg! Nesse senti0o$ 0e7ine3o Maggiore como -ogni aione legalmente puni5ile- !. To0a*iaa[e7ini1ão[7ormal nãa.esgola ..aassiinto.  nela sempre uma peticã6Yprmc ?piã or  ue e ssa con0uta transgri0e a lei Pual a ra ão ue le*ou o legisla0or a puni3la Pual o crit>rio ue a0otou para 0istingui3la 0e outras a16es tam5>m lesi*as Di*ersas outras uest6es po0em ain0a ser 7or3 mula0as. 'isa a 0e7ini1ão su5stancial  consi0era1ão ontol,gica 0o 0elito. aro7alo$ como p6hTarrios$ procurou3a no delito natural, ten0o3o como a o7ensa aos sentimentos altru?stas 0e pie0a0e e pro5i0a0e comuns aos in0i*?0uos na comunhão social. 9ssa concep1ão 0o 0elito natural$ entretanto$ não proce0e$ como não se Custi7icam outras 0os ositi*istas3Naturalistas.

)om e7eito$ não se nega ter o 0elito aspecto 5iossociol,gico: to0a*ia eleeHiste[CrenascoCnCao!. ante.sZue.Za..QioCma.CurC0i1a o 0e7inac6molãl$ s]Ceitan0o:OZZsan1ão. )remos ue o conceito su5stancial 0o 0elito po0e ser o5ti0o em outros termos. inali0a0e 0o 9sta0a > a etisecu1ão 0o 5em coleti*o. ` a sua raão teleol,gica. Mas$ para a e7eti*a1ão$ al>m 0a in0epen0Gncia no eHterior$ h ele 0e manter a or0em no interior. )a5e3lhe$ então$ 0itar as normas necess3 riasCC. Qiarmonia  euil?5rio$ sp1Ca4$  ` eHato ue *ariam os mo0os por ue po0e conseguir essa 7inali0a0e$ como ela pr,pria Nem 0etermina0o momento$ apresentar um conte40o 0is3 tinto e 0i7erente$ 0e acor0o com a e*olu1ão e peculiari0a0es hist,ricas e sociais. Mas$ 0e ualuer maneira$ como co n0i1ão 0a pr,pria eHistGncia$ tem ele 0e *elar pela pa$ seguran1a P . [s?ai5CCCC07l[.73..<ticas 7un0amentais. Da0a$ então$ sua rele*ncia$ protege3os com a san1ão mais se*era$ ue > a pena. )onseuentemente$ crime > a crm0nr.a humana ue$ le.sa ou eHp6e a perigo ! um 5em Cur?0ico protegi0o pela lei penal. Sua essGncia > a o'ensa ao bem )ur-dicoA ...pois$ to0a norma penal tem por 7inali0a0e sua tutela. p

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8eQ/QUQ?0ici@ricorren0o seu autor no Cu?o 0e censura ou repCro]a1ã[gcial. )onsi0era3se$ então$ o 0elito como a arão t-pica, anti)ur-dica e culp!v el. 9le não eHiste sem uma arãn (rnmprRRnrte.no tamh>m a omissão a ual se L 0e*e aCustar  7igura iCe.srrita na !i npr.r31p arq 0 reito e ser atri5u?*el ao in0i*?0uo a t?tulo 0eZculpa lato sensu (0olo ou culpa.

/%. O conceito dogm!tico. A a1ão humana$ para ser criminosa$ h 0e !. Maggiore$ Dirit to pe nale, cit.$ *. !$ p. !&E.

correspon0er o5 Ceti*amente  con0itãX+ta)TrrLr3prtn teir 6 [ 7 B l . Arturo Rocco$ #oggetto dei recto, !E!"$ p. 888 e s.

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DO )RIM9

/!. 2 ação. ` a a1ão o primeiro momento o5Ceti*o ou material 0o 0eli3 to. Sem ela$ este não eHiste. D3lhe corpo e$ não raro$ > somente ela ue o re*ela no mun0o eHterior. )ompreen0e a a1ão propriamente 0ita$ em senti0o estrito ou positivo, e a omissão ou a1ão negativa. Am5as são comportamento umano, importan0o em 7aer ou nãoCaer. Tanto uma como outra integram o 7ato humano e conseiientemente o crime. A a1ão positi*a > sempre constitu?0a pelo mo*imento 0o corpo$ uer por meio 0os mem5ros[locomotores$ uer por meio 0e m4sculos$ como se 0 com a pala*ra ou o olhar. Puanto ?i Qi1ão negati*a ou omissão$ entra no conceito 0e a1ão =genus1 0engue > esp>cie.  tam5>m um comportamento ou con0uta e$ conseiiente3 mente$ mani7estai1ão eHterna$ ue$ em5ora não se concretie namateriali0a0e 0e um mo*imento )orp,reo 2 anA.A' ahvtpnAãn)AA. mo*imento 2 por AA' A) 0e um mo*imento )orp, p n,s$> perce5i0a cov2realidadeAcamosucedido ou reali&ado. ergunta$ com oportuni0a0e$ Massimo uno$ se não > eHato ue as 7lores secam tanto uan0o o Car0ineiro não as rega$ como uan0o as gua com uma solu1ão 0e su5lima0o " 9 am5as são suCeitas  *onta0e$ mesmg[uan0oCculposas[porue a.cul3 pa > oriun0a 0a 7alta 0e atengão e esta acha3se so5 o 0om?nio Caueta. A *onta0e concentra a aten1ão so5re um o5Ceto ou a a7asta. Não se po0e$ ao mesmo tempo$ omitir e estar atento em rela1ão a uma coisa ou um 7ato. Sumarissimamente eHposto$ > o ue ocorre com a a1ão e omissão so5 o ponto 0e *ista naturalista. Mas ao 0ireito penal elas s, interessam mian0o tGm rele*ncia$ uan0oCmportam o 0escunqprimp QtoZ8orn 0e*er Q'[email protected] ou se op6eniZaoZcP[+-[n [a norma le$gal$ o ue lhes 0 o conte40o normati*c Ulteriormente$ tem ti0o muita 0i*ulga1ão o conceito 0a ação 'inalista, mHime 0e*i0o aos estu0os 0e ans Yelel: -a acci,n humana es el eCercicio 0e Ia acti*i0a0 7inalista. a acci,n es$ por Io tanto$ un acontecer X7inalistaX ] no solamente XcausalX - 8. Não se nega seCa a a1ão 'inalista;@g?39 a3ati*i0a0e 0irigi0a a um 7im. 9ntretanto 0ita teoria 0esloca apenas o pro5lema: consi0era o 7im no estu0o 0a a1ão$ tiran0o3o 0a culpa5ili0a0e e tornan0o va&io o 0olo.

Acre0itamos não ser 0e seguir3se o ensinamento 0e Yelel: ele le*a ao Cu?o *alorati*o 0a a1ão em momento não3oportunoL na anlise 0o elemento su5Ceti*o 0o 0elito > ue > seu lugar a0eua0o. Ocorre ue o *igente ),0igo enal$ em raão 0a mo0i7ica1ão intro0ui0a uanto  estrutura 0o erro e somente por tal moti*o$ tornou pol>mica a ues3 tão so5re se a0ota0a a teoria 0a a1ão 7inalista. 9m senti0o a7irmati*o$ isto >$ hou*e mo0i7ica1ão para a a0o1ão 0a teoria 7inalista$ mani7estaram3se os ilustres ro7essores Damsio 9. 0e Qesus$ Manuel e0ro imentel e eleno ragoso. A n,s parece ue não ocorreu tal ino*a1ão$ continuan0o a legisla1ão a trilhar seu caminho tra0icional. )om rela1ão ao erro$ a mo0i7ica1ão intro0ui0a consistiu apenas na a0o1ão 0e uma solu1ão ue em a5soluto se restringe ao 7inalismo$ tanto ue compat?*el com a teoria social 0a a1ão. Tal 7ato$ isto >$ a no*a estrutura 0o erro$ não o5riga necessariamente a aceita1ão 0e uma no*a estrutura 0o cri3 me. Saliente3se ue os no5res autores e mestres cita0os C a0ota*am como 7iHa1ão 0outrinria a teoria 0a a1ão 7inalista$ segui0ores 0e ans Yelel$ o ue tam5>m os teria le*a0o a concluir pela mo0i7ica1ão$ aplau0in0o o prin3 c?pio por eles prestigia0o. O Cui e Curista Ricar0o An0reucci$ um 0os autores 0o AnteproCeto 0o *igente ),0igo$ portanto$ em interpreta1ão autGntica$ a7irmou ue na *er0a0e não surgiu um no*o ),0igo$ mas apenas uma lei 0e re7orma$ conser*an0o a 7iloso7ia 0o anterior /.

". Massimo uno$  problema delia causalit/ materiale, !E/!$ p. +/. Sem a 0e*i0a aten1ão$ aulo Qos> 0a )osta Qr. =Do ne*o causal, p. "+$ nota ! "+ c onsi0e ra3nos natu ralista, por ha*er mos c ita0 o un o. iem o3lo apen as pa ra c ontr aria r os ue negam a realidade 0a omissão. inhas a0iante 0o teHto$ *eri7ica3se ue nos 7iliamos  teoria normati*a. 8. ans Yelel$ Derech o pe nal, tra0. ontn Balestra$ !E/#$ p. "&.

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/. 2 tipicidade. ara ser crime$ > mister ser t?pica a agãosCsto>[0e*e a atua1ãoC0oX suCeito ati*o 0o 0elito ter tipicidade, ;tuar tipicamente. >ZagirZ0e &cordo com O +i-o. steA , a YetcriAnn dt-.aanãutn, humnrQ 'e)t pela+9i9' Mr --7inr77n77 nn crime 3Mn sua integrali0a0e$ comp6e3se 0o n4cleo$ 0esig3 na0o por um *er5o Rmatar, subtrair, sedu&ir ete1; 0e re7erGncias ao suCeito ati*o$ isto >$ con0i16es ou uali0a0es ue se 0e*em encontrar no agente (militãrT 7uncionrio p45lico$ pai$ m>0ico ete$ ao suCeito passi*o (9sta0o$ mãe$ 7ilho menor ete$ ao o5Ceto material (coisa m,*e?$ ?6cun?Gnto$ selo ete$ ue 7reuentemente se con7un0e com o suCeito passi*o$ *. g.$ no homic?0io$ em ue o homem > suCeito passi*o e o5Ceto materialL re7erGncias não raras en3 contramos$ ain0a$ ao tempo$ lugar$ ocasião e meios emprega0os. São esses elementos ue 0ão estrutura aos tipos 0e mera 0escri1ão o53 Ceti*a$ tipos normais, consoante Asi?a. Outros elementos$ entretanto$ eHistem ue$ s *ees$ aparecem$ tiran0o /. Ge'orma pe nal, p. 117.

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DO )RIM9

ao tipo sua caracter?stica o5Ceti*a e 0escriti*a. São elementos su5Ceti*os 0o inCusto e normati*os$ ue in7ormam os tipos anormais, ain0a segun0o o mesmo autor. Os elementos su5Ceti*os 0o inCusto estremam3se 0e outros 0e naturea su5Ceti*a$ ue se re7erem  culpa5ili0a0e (como uan0o a lei eHige no homi3 c?0io a *oluntarie0a0e$ para 0istingui3lo 0o culposo$ por serem am5i*alentes$ pois$ conuanto se re7iram  culpa5ili0a0e$ relacionam3se tam5>m ao inCus3 to$ como acontece com o crime 0o art. &E$ k .j$ 0o ),0igo$ com a eHpres3 são -0epois 0e conhecer a 7alsi0a0e-L ou ue alu0em ao 7im 0o agente nos chama0os 0elitos 0e inten1ãoL ou ue correspon0em ao moti*o 0elituoso. São propriamente elementos su5Ceti*os 0o inCusto$ perante nossa lei$ os ue se 0esignam so5 eHpress6es como -em pro*eito pr,prio ou 0e outrem- (art. !#!$ k !.j$ I$ -com o intuito 0e- (art. !+!$ k .j$ '$ -para 7im- (arts. !E e !$ -conhecen0o essa circunstncia- (art. "/$ k !.j$ -por moti*o 0e- (art. %&$ e outros. Os elementos normati*os 0iem respeito  antiCuri0ici0a0e e são 0esig3 na0os por eHpress6es como -in0e*i0amente- (art. !/!$ -sem Custa causa(arts. !/"$ !/8 e 88$ -sem consentimento 0e uem 0e 0ireito- (art. !#8$ -sem licen1a 0a autori0a0e competente- (art. !##$ -7rau0ulentamente- (art. !++$ e mais algumas. São esses os elementos ue entram na constitui1ão 0os tipos normais e anormais$ segun0o a classi7ica1ão 0e As4a. Ao mes mo tempo en[ue o legisla0as 0e7inin0o o 0elito$ cria o tipo$ eHige o interesse in0i*i0ual$ em to0o tegime.0e li5er0a0e. ueZa acC?o huma 3 na se lheãluste. ` o ue se 0enomina tipicidade. )onseuentemente$ não eHiste crime sem tipici0a0e$ ist)G[sem ue$- 7ato se enua0re$ p.m um tipo. 8 [iiTl[ãYT7[]CTQ[QigQQ imp sprn  pi anterior ue$ o 0e7ina =(ullum crimen sine lege1. De*e3se a Beling a cria1ão 0a 0outrina 0a tipici0a0e$ ue rece5eu no3 t*el impulso com Ma]er$ insistin0o em ue ela > elemento in0icirio 0a antiCuri0ici0a0e. Realmente$ a 7un1ão puniti*a não se contenta apenas com a tipici0a0e. Um 7ato po0e ser t?pico e não ser criminoso ou antiCur?0ico$ como *eremos 0entro em pouco. A tipici0a0e *em a ser$ assim$ in0?cio ou ratio cognoscendi 0a antiCuri0ici0a0e.

7ato e o 0ireito. 9la se re0u a um Cu?o$ a uma estimati*a 0o comportamento humano$ pois o 0ireito penal outra coisa não > ue um compleHo 0e normas ue tutelam e protegem as eHigGncias >tico3sociais. O 0elito >$ pois$ a *iola3 1ão 0e uma 0essas normas. TaCZconceito se completaCCor eiccl nsã>8sto@, pela consi0era1ão0e causasCgue eHcluem a antiCun0icC0C0e[[Ser.antiCur?0ico um 7ato 0e7ini0oCia. lei[enal[sempHCiie. não 7or protegi0o por causas Custi7icati*as$ tam5>m esla5eleci0as3por ela$ como se 0 com o art. " 0o ),0igo. Assim$ se um homem mata outro em leg?tima 0e7esa$ realia tipicamen+ te um homic?0io (art. !!$ por>m não h! crime, por ineHistir antiCuri0ici0a0e$ em 7ace 0o art. "$ II. 'G3se$ pois$ mais uma *e$ ue a tipici0a0e > elemento in0icirio 0a antiCuri0ici0a0e. Assunto 0eCrelg]oZ>Z7lue esta Co0e ser consi0era0a so5 os aspectos 'or+ ma9s.ma->fa9 AZrCrimeira > auelaa ue nos estamos re7erin0o: a oposi1ão a uma norma legal. A segun0a proCeta3se 7ora 0o 0ireito[osiT7*-o$pFIss> constitui 0a contrarie0a0e 0o 7ato s con0i16es *itais 0e coeHistGncia social ou 0e *i0a comunitria$ as uais$ protegi0as pela norma$ se trans7ormam em 5ens Cur?0icos$ como se 7alou no n. HZ, sen0o ,5*io ue a mat>ria$ 83ue3o7a seCtrata$ se encontra estritamente relaciona0a com o conceito material e 7or3 ma0o$ crime$ o5Ceto 0o cita0o pargra7o. Tais consi0era16es le*am  essGncia 0a antiCuri0ici0a0e$ mas acham3se em terreno metaCur?0ico. Outras concep16es eHistem para 0ar o 7un0amento 0a antiCuri0ici0a0e material$ como a 0e AleHan0er ra7 u Dohna 2 a 0o meio Custo para um 7im Custo: -9sta 7alta$ cuan0o Ia acci,n concreta$ me0i0a con Ia i0ea 5sica 0ei 0erecho como un or0en 0e protecci,n 0e nuestra cul3 tura social$ aparece como un m>0io Custo para un 7in Custo- #$ concep1ão ue não 0eiHa 0e ser *aga. Apontam3se$ ain0a$ as normas de cultura 0e Ma]er (normas 0e religião$ costumes$ e0uca1ão$ intercm5io moral$ cultural$ eco3 n,mico$ social$ t>cnico etc$ uan0o o il?cito > *iola1ão 0elas$ o ue não impe0e$ entretanto$ 0e$ uma *e ou outra$ o legisla0or se pfr em contra0i3 1ão com elas$ 0e mo0o ue nem sempre as leis cristaliam normas 0essa naturea +. Não h 04*i0a 0e ue a antiCuri0ici0a0e. material$ romo a

!%%

.S".8 Uint-)ur-ãlcidãde2@Aão  antiiur?0ica ou il?cita uan0o > contr3 ria ao 0ireit)*3A3antiCuri0ici0a0e eHprime uma rela1ão 0e oposi1ão entre o

!%!

O[)COQU[W0pZ0aZ7ormal. ila CTrC77n7a n lepistanr nn P[ntirln

norma aueles imperati*os e eHigGncias$ 0a *i0a coleli]CCPHm7lessGncia$
!%

DO )RIM9

ART9 9RA

To0a*ia$ se um 7ato atentar contra os interesses sociais$ mas não 7or contempla0o pela norma$ não po0er ser ti0o como antiCur?0ico ou il?cito penal. A prepon0erncia h 0e ser 0a antiCuri0ici0a0e 7ormal. Nem a outra conclusão le*a o princ?pio 0a reser*a 0a lei$ o nullum crimen, nulla poena sine lege. A antiCuri0ici0a0e represpnta nni Cn7n e *alor em rela1ão ao 7ato le3 si*o 0o[GrnCur?0ico[ 9 sua aprecia1ão > puramente o5Ce ti*a$ não 0epen0en 3 0o 0e con0i16es pr,prias 0o autor 0o 7ato: tanto > il?cito o homic?0io come3 ti0o por um homem normal como por uCn[liena0o QZ9m am5os os casos h! antiCuri0ici0a0eL a 0i7eren1a > ue no 4ltimo não eHiste agente culp!vel e$ conseuentemente$ puni1ão. Mas a consi0era1ão ue se 7a 0as con0i16es ps?uicas 0o autor 0o 7ato$ para se a7erir a culpabilidade, > estranha  ilicitude. Noutras pala*ras$ sintetia An?5al Bruno: -A *onta0e com ue o suCeito atua$ ine7ica para 7ormar o n4cleo 0a culpa5ili0a0e$ > *li0a para constituir a a1ão il?cita-&. Isso$ sem em5argo 0e se reconhecer$ como C 7icou 0ito$ ue o tipo$ s *ees$ cont>m elementos 0e naturea su5Ceti*a$ ue 0ão a me0i0a 0o Cu?o *alorati*o acerca 0o 7ato. Os coe7icientes su5Ceti*os 0o tipo são conditio sine ua non 0o Cu?o o5Ceti*o ue se 7ormula ao in0agar3se 0a ilicitu0e 0o 7ato. Sem esses elementos su5Ceti*os$ este não po0e ser o5Ceto 0o Cu?o 0e *alor: eles representam$ como 0i Bettiol$ -il limite ai 0i l 0ei uale non cXd alcuna possi5ilita 0i *alutaione- E. Assunto por 0emais contro*erti0o > o 0as causas supralegais 0e antiCuri0ici0a0e 2 liga0o$ alis$ ao 0as 7ontes 0o 0ireito e  antiCuri0ici0a0e 7ormal e material 2 pro*ocan0o acalora0os 0e5ates e congregan0o nomes 0o maior realce 0o mun0o Cur?0ico. 9ntre n,s$ entusiasticamente > por sua a0missão Qos> re0erico MaruesL com5ate3as com ar0or Nelson ungria. A n,s nos parece ue a opinião a7irmati*a 0e ue nem to0a causa eHclu0ente 0o inCusto est conti0a na lei *ai pre0ominan0o. )erto > ue$ em mat>ria 0o il-cito, 0e*e ser o 0ireito penal impenetr3 *el$ a tu0o presi0in0o e 0ominan0o os tipos legais ue ele 0e7ine. Mas$ no tocante  licitude, a *i0a prtica po0e apresentar casos ue *er0a0eiramente mostram ue a lei não esgota o direito, e$ então$ eHcepcio3 nalmente$ h 0e se ir 5uscar em preceitos 0e outros ramos Cur?0icos$ no cos3 tume e na analogia$ a eHtraor0inria licitu0e 0a a1ão t?pica. &. An?5al Bruno$ Direit o pe nal, cit.$ t. !$ p. "/!. E. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. $ p. !!!.

43

/8. 2 culpabilidade. Al>m 0e t?pica e antiCur?0ica$ 0e*e a a1ão ser cul+ Trata3se 0o elemento su5Ceti*o 0o 0elito[ O resulta0o lesi*o ao 0irei tt*oriun0o 0a a1ão 0cTsuCeito ati*o$ ha 0ser3lhe atri5u?0o a t?tulo 0e culpa$ em senti0o amplo$ isto >$ 0olo ou culpa. Ina0miss?*el > a responsabilidade ob)etiva, triun7ante 0e h muito o princ?pio nullum crimen sine culpa.   Mas ci7ra3se a culpa5ili0a0e eHclusi*amente no elemento su5Ceti*o$ ou$ al>m 0este$ outros eHistem a in7orm3la Duas teorias 0isputam$ hoCe$ a primaia na 7ormula1ão 0e seu conceito: uma 0enomina0a psicológ ica e outra$ normativa. araZaCqrCmeirat a culpa5ili0a0e eHauie3se no 0olo ou na culpa. )ulp3 *e>PQn0i]?0uo ue consciente ou ina0*erti0amente praticou a a1ão *e0a0a emCei[agin0o com 0olo no primeiro caso e culpa stricto sen su no segun0o. )onsoante a teoria normativa, a culpa5ili0a0e >$ so5retu0o$ um Cu?o 0e repro*a1ão contra o autor 0e um ato$ porue a to0os compete agir 0e acor0o com a norma$ segun0o o 0e*er Cur?0ico$ ue tutela os interesses sociais. O proce0imento contrrio > ue$ então$ 0 su5stncia  culpa5ili0a0e. 9stamos ue as 0uas opini6es se conciliam e mesmo se completam. rimeiramente$ 0iga3se ue 7alar 0e culpa5ili0a0e$ prescin0in0o 0o 0olo e 0a culpa$ > ol*i0ar 0e to0o a reali0a0e. O conte40o 0a *onta0eZculpZ]eK> i para ser relega0o a Csegun0?i3plano. Ser culp*el o louco ue pratica um ato contrrio  lei Incorre no Cu?o 0e repro*a1ão social o ato 0o a5solutamente incapa or outro la0o$ a teoria normati*a se imp6e$ por ser a ue nos mostraZ *onta0e encontraria  ue o. in0i*?0uo 0e*ia ter$  ue. eleZera o5riga0o. A culpa5ili0a0e$ como repro*a5ili0a0e ue >$ não prescin0e 0o antagp3 A 5 A 5 + (elemento psicol,gico eZ a *on3 p g  Z AA@AAWgdA$5-A5 ( ta0e 0a norma (elemento *alorati*o. Q ue esta 0ita ao in0i*?0uo$ um pro3 ) {`@3.0eteimina0a7e9Paa07c?7pro]a[o por assim $não ter 48Jdo,8Ao 'acto não po0e negar a eHistGncia 0e3Cuna *onta0e contrria  sua. As 0uas teorias operam em setores 0i7erentesL por>m não se repu0iam[ porueãpsicolglca *incula$ estritamente o in0i*?0uo ao ato$ enuanto Q T n[ma[a re7ere3se \i[1itCi0eC\sse proce0er. Destacam3se$ pois[ na culga3 5ili0a0e$ esses 0ois elementos: o normati*o$ ligan0o a pessoaCor0eCmCur?3 p!vel.

0ica$ e o psicol,gico[ *incuCan0C[Cm5CeCC[[ `[pois$ a culpa5ili0a0e psicol,gico3normati*a.

pratica0o.

43

ART9 9RA

DO )RIM9

9lemento seu > tam5>m a imputabilidade. Imput*el 0i CCgCCCn0i*?0uo mentalmente[o[ou$ na linguagem 0o art. # 0o ),0igo 2 uan0o 0e7ine o inimput*el 2 o capa 0e enten0er o carter criminoso 0e seu ato ou 0e 0eterminar3se 0e acor0o com esse enten0imento. A0uire ele tal capaci0a0e com o 0esen*ol*imento 5iol,gico e com a *i0a em socie0a0e. Se a culpa5ili0a0e > Cu?o 0eiepro*a1ão social$ > censura5ili0a0eL comp6e3 se 0e outro elemento: a e*igibilidade de outra conduta. )ulp*el > a pessoa ue praticou o 7ato$ uan0o outra con0uta lhe era eHigi0a$ e$ ao re*>s$ eH3 clui3se a culpa pela ineHigi5ili0a0e 0e comportamento 0i*erso 0o ue o in 3 0i*?0uo te*e. O Tri5unal 0o Reich aplicou esta causa eHclu0ente 0a culpa5ili0a0e no conheci0o caso 0o proprietrio 0e um ca*alo in0,cil$ ue$ so5 pena 0e 0es 3 pe0ir o emprega0o$ man0ou ue ca*algasse em plena rua$ 0o ue resultou o atropelamento 0e um transeunte. Negaram os Cuies a culpa5ili0a0e 0o acu3 sa0o$ pois ele não po0ia ter outra con0uta: ineHig?*el era ue per0esse o emprego$ não eHecutan0o a or0em 0a0a. Aplica1ão 0a re7eri0a causa ain0a hou*e$ no mesmo tri5unal$ no caso 0os mineiros ue com5inaram ue$ no 0ia 0o nascimento 0o 7ilho 0e um 0eles$ o pai não iria tra5alhar e perce5eria 0o mesmo mo0o seu Cornal$ pelo ue impuseram  o5stetra 0a região$ so5 pena 0e não se *alerem 0e seus ser*i1os$ ue$ caso algum nascimento ocorresse em 0omingo$ 0eclarasse ter3 se 0a0o em 0ia 4til$ o ue a le*ou a *rias inscri16es 7alsas no Registro. Reconheceu3se igualmente a ineHigi5ili0a0e 0e outra con0uta. A0*irta3se ue não estamos em ona pac?7ica. Numerosos autores a aceitam apenas como 7un0amento 0e causa pre*ista em lei 2 como ocorre com o estado de necessidade (art. 8 2 não$ por>m$ como supralegal
tos e determinados, mHime na es7era 0olosa. Al>m 0e ser necessria 5astan3 te aten1ão ao Cu?o 0e a*alia1ão 0os 5ens Cur?0icos$ 7aen0o3se com ue o 0e maior *alor pre*ale1a$ > mister cautelas especiais em matria de dolo. )om e7eito$ na culpa tem3se um resulta0o repro**el$ por>m poss?*el apenas$ ao passo ue$ no 0olo$ o e*ento > certo$ o ue 7a$ portanto$ ue mais 7acilmente l não se eHiCa outra con0uta. Nos eHemplos cita0os$ mais aceit*el > a a5sol*i1ão 0o ca*alari1o 0o ue a 0a o5stetra !. )omo uer ue seCa$ a eHigi5ili0a0e 0e con0uta 0i*ersa > 0ecorrGncia 0a concep1ão normati*a 0a culpa5ili0a0e !". Do eHposto conclui3se ue esta se comp6e 0a imputabilidade, 0o ele3 mento psicológico+normativo e 0a e*igibilidade de outro comportamento. . N inalian0o$ 0iremos ue$ 0e acor0o com as consi0era16es teci0as em torno 0o conceito 0ogmtico 0o 0elito$ o princ?pio nullum crimen sine lege a0uire$ hoCe$ maior *igor e precisão com a 7,rmula nullum crimen sine tQpo, sine culpa et nisi contra )us. Uma o5ser*a1ão necessria: para os ue a0otam a teoria 0a a1ão 7inalista$ o estu0o so5re o 0olo 7ica 0esloca0o 0o cap?tulo 0a culpa5ili0a0e para o 0a a1ão.

!%.Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. %. !!.An?5al Bruno$ Direit o pe nal, cit.$ t. $ p. 8&8.

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//. 2 punibilidade. )rime > a a1ão t?pica$$ antiCur?0ica eC:u@B*e Não se 0e*er apontar Qam5>rr[ aZpCni5ili0a0e como elemento seu Di*ersos autores opinam pela a7irmati*a$ e C nos mani7estamos$ nesse senti0o$ em5ora inci0entemente !8. Battaglini 0e7en0e calorosamente a inclu3 são 0a puni5ili0a0e no conceito 0o 0elitoL tem3na como elemento inte3 grante!/. re*alece$ entretanto$ a opinião contrria. ara Sauer$ oZcrime> pressu3 posto 0a pena: a anti)uridicidcde tipi'icada e a culpabilidade -tienen ue satis7acer a ca0a paso en su ms amplia con7iguraci,n ai esp?ritu 0e Ia punibilidad; 0e5en ser ai mismo tiempo presupuestos de a punibilidad
DO )RIM9

Tam5>m Meger: -Delito en senti0o amplio es Ia acci,n puni5le enten0i0a como el conCunto 0e los presupuestos 0e Ia pena-!+. A pena$ então$Cião integra o 0elito[CCoC[ser este seu pressuposto. Real3 mente$ tG3la como constituti*a 0o crime> consi0erar coma elemento 0a caitZ sZa.P.Ze7eito$ Se > eHato ue ela > insepar*el 0ele$ no momento 0a comina1ão$ não > menos certo ue po0e 7altar na aplica1ão. )om seguran1a escre*e ungria ue um 7ato po0e ser t?pico$ antiCur?0ico$ culpa0o e amea1a0o com pena (m thesi1, isto >$ criminoso$ e$ no entanto$ anormalmente 0eiHar 0e acarretar a e7eti*a imposi1ão 0e pena$ como nas causas pessoais de e*clusão de pena (eHimentes$ escusas a5solut,rias$ tal ual se 0 no 'urto 'amiliar (art. !&!$ I e II e no 'avorecimento pessoal(art. "8&$ k .j$ nas causas de e*tinção de punibilidade e nas e*tintivas condicionais (li*ramento con0icional e sursis1, em ue não h aplica1ão 0e pena$ mas o crime permanece!&. A pena *em a ser$ então$ um e7eito 0o 0elito. ` sua conseuGncia ou[ resulta0o. /#. Pressupost os do crime e condiçõe s ob)etiva s de punibili dade. )omumente 7alam os autores nos pressupostos do delito, 0an0o3lhes$ alis$ conceitos diversos. ara outros$ carecem 0e importncia na anlise 0o cri3 me: -In*ero$ sulla 5ase 0ia una consi0eraione 7inalistica Ia categoria 0ei presupposti 0ei reato per0e Ia sua ragione 0i esistena perche essa rispon0e a0 una esigena 0i puro or0ine sistemtico che non ha a che *e0ere con i *alore tutelati-!E. Muitos$ entretanto$ costumam 0istinguir os pressupostos 0os elementos integrantes 0o crime. A 0istin1ão > ca5?*el$ ten0o3se em *ista o crime como 'ato, pois$ no terren o normativo, eles integram o tipo. ressupostos são$ então$ os estu0os$ situa16es o u circunstncia[ anterio3 r7ts[p]grii\ãn 0.% 7ãtn r.riminns67 Cbii7Ch73 'Ytt $rnrt pris .0rn Q7ll. 73 ntnrq [

uali0ã"G-0e+[nciongnXg p0blico, *. g.$ no crime 0e peculato, (art. "!$ ue não8iassa30eZaprorria1ão in0>5ita (art. !#& pratica[ p-r avplp nrq p]grr?3 cio 0a Cunc ão. Puanto s con0i16es ob)etivas de punibilidade, não se trata tam5>m 0e mat>ria pac?7ica: uns negam a utili0a0e 0a 0istin1ão$ outros con7un0em3nas !+.Meger$ Criminologia, cit.$ p. !/E. !&.Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. %". !E.Bettiol$ Diritto penale, !E8/$ p. !"+.

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com as con0i16es 0e proce0i5ili0a0e e terceiros ain0a as consi0eram 0i*er3 samente. Não *emos sempre n?ti0a a 0istin1ão entre con0i16es o5Ceti*as 0e punibilidade e de procedibilidade. ara alguns$ at>$ como As4a$ -son autGnticas con0iciones o5Ceti*as ] eHtr?nsecas 0e penali0a0 los presupuestos procesales eHpresa o tacitamente eHigi0os en Ias le]es puniti*as$ ai 0escri5ir ] penar una concreta 7igura 0e 0elito-%. 9 aponta como casos 0e con0i1ão 0e puni5ili0a0e a 0eclara1ão 0a 7alGncia e a senten1a 0e 0i*,rcio$ para o processo por a0ult>rio. Se a puni5ili0a0e e7eti*a est suCeita a proce0i5ili0a0e 2 nulla poena sine )udicio 2 parece3nos ue realmente as 0uas circunstncias se con7un3 0em. De ualuer maneira$ se 0istin1ão hou*er$ ser nenhuma no terreno prtico. 9m regra$ tem3se como con0i1ão o5CetC]Ca (estranha$ portanto$  culpa 0o agente 0e puni5ili0a0e a circunstncia eHtr?nseca ao 0elito[ 0aHnial 0e3 pen0e a puni1ão 0este. Al>m 0os casos aponta0os$ po0e citar3se ain0a a sen3 ten1a anulat,ria 0o casamento$ no 0elito 0o art. "#. /+. l-cito penal e il-cito civil. 'rias teorias tGm si0o eHcogita0as para se tra1ar uma linha 0i*is,ria entre o il?cito penal e o ci*ilL por>m nenhuma 0elas satis7a$ nenhuma resistiu s cr?ticas ue lhe 7oram opostas. Realmente$ não h 0istin1ão ontol,gica entre o delito penal e o delito 7)i7 9 esta > um mal$ não s, para o 0elinuente e para sua 7am?lia (ue por ele sempre paga como para o pr,prio 9sta0o$ o5riga0o a gastos e 0ispGn0ios. )onseiientemente$ to0a *e ue a or0em Cur?0ica se contenta com san3 1ão 0i*ersa 0a penal$ não h raão para não ser aplica0a. O pro5lema > antes *alorati*o. AZsan1ão penal 0estina3se$ em regra$ s o7ensas 0e maior *ulto$ ue mais seriamente atentam contra os interesses sociais. )a5e ao legisla0or a *aloria1ão 0o 5em Cur?0ico$ 0eterminan0o uais os ue 0e*em 7icar so5 a >gi0e 0a san1ão eHtrema ue > a pena. Di7eren1a 0e essGncia não apresentam$ assim$ os 0ois il?citos. A 0istin3 a s,. 9m regra 0e*ia importar sempre uma pena$ por>m l

%. As4a$ 9a leQ, cit.$ p. 8/#.

Diga3se o mesmo 0o il?cito a0ministrati*o.

DO )RIM9

II DIVI"O DO ERI=: SUM;RIO: /&. Puanto  gra*i0a0e. /E. Puanto  7orma 0e a1ão. #%. Ou3 tras categorias.

/&. Juanto / gravidade. o0em as in7ra16es penais$ uanto  sua gra3 *i0a0e$ 0i*i0ir3se em crimes$ 0elitos e contra*en16es (sistema tricotfmico e crimes ou 0elitos e contra*en16es (sistema 0icotfmico ou 5iparti0o. Na ran1a$ Alemanha e B>lgica$ a0ota3se o primeiro. O ),0igo enal 7rancGs 0isp6e no art. !.j: -A in7ra1ão ue as leis punem com penas 0e po3 l?cia > uma contra*en1ão. A in7ra1ão ue as leis punem com penas correcionais > um 0elito. A in7ra1ão ue as leis punem com uma pena a7liti*a ou in7amante > um crime-. 9ste > Culga0o pelos tri5unais criminaisL os correcionais Culgam os 0elitosL e os 0e pol?cia$ as contra*en16es. 9ntre n,s ZaZ0Zi]isão 0icotfmica > tra0icional. )onsagrou3a o ),0igo 0e !&"% e manti*eram3na os posteriores. Não *emos a utili0a0e 0a 0i*isão triparti0a. Ontologicamente não se 0istinguem crime e 0elito: a 0i7eren1a resi0e na pena. ` o ue *emos tam3 5>m no ),0igo enal 5elga (art. !.j$ 0ien0o oe0seels: -es in7ractions se 0i*isent thoriuement, 0Xaprds le )o0e enal$ en crimes$ en 0>lits et en contra*entions sui*ant ue les lois ou les rdglements les sanctionnent 0e peines criminelles$ correctionelles ou 0e police- !. Não h 04*i0a 0e ue os mesmos elementos ue se 0eparam no crime se apresentam igualmente no 0elito. TneH?ste 0i7eren1a 0e essencT>ntrG[elesL alis$ se$ como 0eiHamos 0ito$ não se 0istinguem ontologicamente o il?cito penal e o ci*il$ menos ain0a se estremarão crime e 0elito. D3se o mesmo com a contra*en1ão. 'rias tGm si0o as teorias 7ormu3 la0as. )arrara e )armignani uiseram *er 0i7eren1a ontol,gica entre eles$ 0ien0o ue a contra*en1ão não o7en0e ao direito naturalcomum e ao princ-pio !. Qos. M. ). K. oe0seels$ Commentaire du Code Penal belge, !E8&$ *. 8$ p. &.

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tico universal, mas > puni0a eHclusi*amente por mera utilidade social. Um atentaria contra a segurança social; outra somente lesaria a prospe+ ridade. Outros *iram a 0i7eren1a em ue o crime ou 0elito > sempre a o7ensa a um direito sub)etivo, ao passo ue a contra*en1ão ser simples desobedi7ncia. Doutrina eHiste$ ao ue parece$ inspira0a no ),0igo 0e anar0elli$ sus3 tentan0o ue o crime pro0u sempre uma lesão$ ao passo ue a contra*en1ão importa somente um perigo. ara Rocco$ a 7im 0e se esta5elecer o conceito 0e contra*en1ão$ 0e*e partir3se 0a a0ministra1ão estatal$ 0eclaran0o: -II concetto 0elle contra**enione si rica*a appunto 0al concetto 0i amininistraione. In*ero le contra**enione sono aioni e ommissione contrarie allXinteresse 0i amministraione o inte3 resse amministrati*o 0ello Stato...- . In4til parece3nos prosseguir na enumera1ão 0e teorias$ pois a *er0a01. > CCu>-nGnhuma[apresenta urnC]it>rio seguro e constante$ pelo ual se 0istin3 Ga Z.0eChoC0aZcontrC*en1.ão. Assim$ a 0istin1ão pelo 0ano concreto e o peri3 [onãoT pro1gC0$eQ[PHuMcrimesQam5QniC0[p[rigoesteZnãoZ.>CCri*ati*o 0a contra*en1ão. Distingui3lPS Q.pela segurança e prosperidade > improce0ente$ poig[ a o7ensa a esta > tam5>m uela. Puanto ao interesse a0ministrati*o 0o 9sta0o[>CleZo5ser*ar a eHistGncia 0e crimes contra a a0ministra1ão e o inte3 resse estatal puramente a0ministrati*o. Não eHisteCti7erp.n1i[ Ait-)'itntiv-ientre$ crime e contra*en1ão. 9sta$ em pontoCneCnr$ Zpo0e apresentar to0os os caracter?sticos 0o 0elito. A contra3 *en1oT coCno s[e[[slUQia.0ieCC[QCiiaHrCrpe. nnãn. Balnrlos serão os es7or3 1os para$ su5stancialmente$ uerer 0i7erenci3los. Se$ como 0issemos no n4mero anterior$ a ilicitu0e > uma s,$ *ão ser uerer 5uscar 0istin1ão ontol,gica entre eles. A 0i7eren1a > uantitativaN a contra*en1ão > um crime menpr t > menos gra*e ue o 0elito. Mais pro7?cuo ser$ por certo$ encontrar crit>rios ue os 0istingam$ não ou especulati*amente$ mas 0e mo0o concreto$ 0iante 0o 0ireito po3 ^

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91n[nossa$ legisla1ão[>ZeleZ0a0o[ pela)penc9 O nosso primeiro ),0igo enal C classi7ica*a os il?citos penais em 0uas categorias: crimes e contra3 *en16es. Tal 0istin1ão tem sua origem no 0ireito romano$ para o ual o crime seria a in7ra1ão o7ensi*a aos 0ireitos naturais$ ao passo ue a contra*en1ão

constitui a o7ensa 0os 0ireitos cria0os pela con*eniGncia 0o 5em3estar 0e to0os. ` o ensinamento 0e Ulpiano. . Rocco$ Loggetto, cit.$ p. "/".

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DO )RIM9

ART9 9RA

A classi7ica1ão 0icotfmica (crimes ou 0elitos e contra*en16es 7oi con3 ser*a0a em to0as as legisla16es posteriores. A classi7ica1ão triparti0a (cri3 mes$ 0elitos e contra*en16es > hoCe puramente hist,rica$ sem nenhum 7un3 0amento cient?7ico rao*el. /E. Juanto / 'orma de açãõAO 0elito > a1ão$ 0on0e$ conseuentemen3 te$ a 7orma 0esta po0e o7erecer um crit>rio para sua classi7ica1ão.ZSegun0oZ ela$ 0i3se instantYneo o crime$ uan0o se eHaure com o resulta0o aue est su5or0ina0o. A instantanei0a0e não signi7ica rapi0e ou 5re*i0a0e 7?sica 0a ação, como s,i acontecer com o homic-dio, ue po0e apresentar 0i*ersas 7ases ou 7atos$ mas cuCa consuma1ão se realia em um instante. Delito permanente  auele cuCa consuma1ão se prolonga no tempo$ 0epen0ente 0a ati]i0a0e[ acC?oCm omissão$ 0oZCaiieitoZCQi]7l[cCPmp suce0e no AAAl. Nã o se . co n7u n0e[ om oAAJ)nstantYne o de e'eitos per+ rarc')@AAAi-l

manentes, em ue[Zp[mian[cia 0CCi7eito não 0epen0e 0o prolongamento 0a a1ão 0o 0elinuente: h omic?0io$ 7urto etc. Crime continuado, na 7orma 0o art. +!$ . o constitu?0o por 0uas ou mais ola16esCur?0icas 0a mesma esp>cie$ pratica0as por uma ou pelas mesmas pessoas$ sucessi*amenteC[sCm[ocorrGncia 0e puni1ãoCm[ uglguerZ0auelas T as uais cons[tueCnCumCo[oCimitgrQP$.eiP *irtu0e C0aCiompgenei0a0e o5Ceti3 'Q .Puan0o se trata 0e 5ens Cur?0icos ou o5Ceti*i0a0es Cur?0icas$ eminente3 mente pessoais$ com plurali0a0e 0e *?timas$ não se con7igura o crime conti3 nua0oL assim$ 0ois ou trGs homic?0ios$ 0uas ou trGs se0u16es (art. !+ etc. ACrime progressivo se tem uan0o um tipo, a5stratamente consi0era0o$ cont>m outro$ 0eCno0ouesua realia1ão não se po0e *eri7icar$ senão pas3 se.

p pela realia1ão !n ue ele cont>m". Delito material  acAm?etAm +ACrimes 'ormais ou de simples atividade são OS..ueC=P eHigem a pro0u3 1ão 0e um resulta0o estranho ou eHterCP[ nr,nria acão 0o 0elinuente. Di3 elri[seCam5>m crimes de mera conduta ou sem resultado. Sua caracter?stica due a lesão ao 5em Cur?0ico (e*ento se 0 tão3s, com a simples ação ou conduta, ao passo ue os outros s, o conseguem com a conseuGncia ou e7eito 0a a1ão. São crimes 7ormais a inC4ria$ aC0i7ama1ão e a cal4nia. Crimes de dnnn são os i[e s, se consumam com a e7eti*a lesão 0o 5em Cur?0ico tutela0o: QiomY[i[ Yr7rs c orporais etc q os ue se contentam com a pro5a5ili0a0e 0e 0ano. [ A respeito$ 7ala3se em perigo abstraio e CArim A))')rp rAi M

perigo concreto,não estan0o os autores ". S. Ranieri$ Geato progressiv o e p rogression e cr imino sa, !E8$ p. !".

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concor0es em seu conceito. Q ti*emos ocasião 0e escre*er ue h perigo a5strato uan0o a lei o consi0era como resultanteCleC:ertas a16es$ 5asea0a em regras ?tãcTas pela eHperiGncia ou pela li1ão 0os 7atos. $ então$ pre3 sun1ão0e perigo. Ser concreto, uan0oCiecessitar0e[er in*estiga0o e p?o3 *ã"6+cãso por casch Assim[ena]anto no perigo a5strato a atua1ão perigosa )-resumidcA no concreto h 0e ser 0emonstra0a no 7ato. Delitos comissiQçs)ão osA @g*iAem ati*i0a0eCgositi*a pro0utora3o e*ento. Crimes omissivps são PiPCC[Pien0CrtnCpQ5eCnCi[ cã6rconst?tuC[7ells?a$ 0em[iila. integrante QQ)lipo. Assim$ o crime 0o art. #E 2 dei*ar o m>0ico 0e 0enunciar...- 2 o 0o art. !"/ 2 dei*ar 0e prestar assistGncia... 2 trata3se 0e crimes omissi*os próprios. São imgró+prios ou comissivos+ omissivos , uan0o a omissão  meio ou 'orma 0e se al3 u m rps ta0n pnstpriar.3 o homic?0io$ em ue a mãe 0eiHa 0e aleitar o

7ilho Crime unilateral > o ue$po0e3ser pratica0o por um Cumeain0i*i0uPL eHige o encontro 0eZ0uas pessoas$.em5ora uma não seCa cul3 p*e *. g.$ o a0ult>rio$ a 5igamia e o rapto consensual. Ain0a po0em$ os crimes[ ser t7l7ci[g[1iuan1[tg0ugmuni madaòa estilo 0e *i0a$ como n curnn2pirismn (art. &8. Pro'issionais, uan0o a Aa7ci77lir7aQeC[caracteria[pelo prop,sito 0e *i*er 0os ren0imentPSZ0o cri3 me$ e não$ em senti0o restrito$ como preten0em alguns$ uan0o a pessoa 7a 0a pro7issão meio 0e praticar crimes$ *. g.$ o o5stetra$ a parteira$ o serralheiro etc. )on7un0e3se criminoso pro7issional com pro7issional criminoso. )cauridos)li& um crime$ uan0o$ ap,s a consuma1ã[> le*a0o a outras cgnseuGnciasieCsi]as. Assim$ no 0elito 0o art. !/E$ uan0o$ ap,s seuestrar a pessoa com 7im 0e resgate$ o 0elinuente consegue este. A consecu1ão 0o resgate não > elemento 0o 0elitoL 5asta ser o 7im 0o 0elinuente. Crime de ação m0ltipla  auele em ue o tipo cont>m *rias mo0ali3 0a0es 0e con0uta 0elituosa$ as uais. pratica0asZcela.agente$ constituem 7a3 ses 0o mesmo crime$ como ocorre com o art. "8. #%. Outras categorias. D@em3se simples os crimes uan0o o tipo legal > 4nico$ por eHemplo$ o homic?0io. Neles$ a lesão Cur?0ica[Cina. Comple*o, em senti0o amplo$ > não.s, o ue encerra em si outro $ *. g.$ a 0enuncia1ão cTuTlIos (rt. Q"E 2 pois cont>m a cal4nia (art. !"& 2 como o ue$ al>m 0e um 0elito$ comporta outro elemento ue não o >$ tal ual ocorre com o constrangimento ilegal (art. !8#$ ue$ a0emais 0a *iolGncia 7?sica ou amea1a (crimes$ possui outro elemento (a a1ão ou omissão 0o o7en0i0o$ ue$ em si$ não > 0elito. ` a concep1ão 0e alguns autores$ como se po0er *er em

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ART9 9RA

Antolisei 8. Comple*o, em senti0o estrito$ ue >ZoZma@/ *ulgarmente eCrnpreC3 ga0o$ > auele cuCo tipo  constitu?0o pela 7usão 0e 0ois PU mais tipos$ por eHempI6Tolatroc?nio (7urto e morte.$. Delito unissubsistente  o ue se comp6e 0e apenas umato[como a inCilriaoraCião a0mitin0o tentati*aL 0i3se plurissubsistente uan0o os t6ssãcT*rios$ ha*en0o$ /essarte, 'ases ue po0em ser cin0i0asL > poss?*een3 tã,$ a tentati*a O crime > uali'icado uan0o o legisla0or$ ao tipo b!sico, ou 'unda+ mental, agrega acidentalia ue ele*am ou maCoram a pena$ tal ual se 0 como homic?0io (art. !! e k .j. SeCasZ circunstncias são minorati*as$ isto >$ se atenuam a pena$ 0i3se privilegiado, como ocorre ain0a com o mesmo 0elito (art. !! e k !.j. s *ees$ ten0o em *ista as re7eri0as circunstncias$ o legisla0or pre7ere 0e7inir no*o tipo, inteiramente  parte$ como suce0e com o rou5o (art. !/+$ ue > 7urto (art. !// agra*a0o pela *iolGncia$ e com o in7antic?0io (art. !"$ ue > homic?0io atenua0o pela circunstncia 0e a morte 0o 7ilho ser 0a0a pela pr,pria mãe$ 0urante o esta0o puerperal. O cri3 me pri*ilegia0o 0enomina3se tam5>m e*ceptum. Crime especial  o ue eHige 0etermina0a uali0a0e no suCeito ati*o $ seCa 0e naturea social 2 7uncionrio p45lico$ militar etc.$ seCa n!t0ra6 U<  mãeTTTt4Tir>tcT ` comum uan0o ualuer pessoa o po0e cometer. Delito coletivo ou plurissubietivo , no 0ier 0e Ranieri$ > auele para -cuCa no1ão a5stra?a > in0ispens*el a con0uta criminosa 0e *rias pessoas$ ue a lei consi0era pun?]gis- /. Assim o 0elito 0o art. && 2 ua0rilha ou 5an0o. Os crimes po0em ain0a ser principais e acessórios, con7orme antece3 0em ou pressup6em outros: o 7urto > principal relati*amente  recepta1ão$ ue >$ então$ acess,rio. inalmente$ são os crimes comuns e pol-ticas; enuanto -os primeiros atacam os 5ens ou interesses Cur?0icos 0o in0i*?0uo$ 0a 7am?lia e 0a socie0a3 0e$ penalmente protegi0os pelo 9sta0o$ os crimes pol?ticos agri0em a pr,3 pria seguran1a interna ou eHterna 0o 9sta0o ou são 0irigi0os contra a pr,pria personali0a0e 0este-#. Outras categorias 0elituosas po0em ser aponta0as$ 0o ue$ entretanto$ nos 0ispensamos$ ou por não o7erecerem interesse$ ou por constitu?rem o53 Ceto 0e estu0o  parte$ como acontece com os 0olosos e culposos$ 0e a1ão p45lica e pri*a0a etc. 8. rancesco Antolisei$ $anuale d i diritt o penale; parte gen erale$ ! E8E$ p. + & e s. /. S. Ranieri$  concorso di pi0 persone in un reato, !E8E$ p. #/. #. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. E.

III O $:ITO : O O@$:TO DO D:;ITO SUM;RIO: #!. O suCeito ati*o. #. O suCeito passi*o. #". O o5Ceto Cur?0i3 co. #8. O o5Ceto material.

#!. O su)eito ativo. ` uei]gaticaZa 7igura t?pica 0escrita na lei3` o homem$ > aCcriatura humana$ isola0a ou associa0a[ isto >$ por autoria singu3 larCCu co3autoia3S, ele po0e ser agente ou autor do crime . on0o 0e la0o a uestão$ ina0miss?*el$ nos 0ias 0e hoCe$ se os irracio3 nais ou entes inanima0os po0em ser agentes 0e 0elitos$ surge o assunto rela3 ti*o s pessoas Cur?0icas. Não nos re7erimos s 0e 0ireito p45lico eHterno$ situa0as no campo 0o 0ireito internacional p45lico (on0e$ alis$ não eHistem penas$ mas s 0e 0ireito pri*a0o. A respeito 0 [s[[[oCrrtr[rsiaCi5uCTinria. Opinam unsCue as socie3 0a0Cesvãssocia16e*corpora16es etc. po0em 0elin4ir. enuanto outros regu3 0Cam a possi5ili0a0e. 9stes representam a corrente tradicional, ue se mant>m 7iel ao princ? pio 0o 0ireito romano 2 societas delinuere non potest 2 correlati*o a outro concernente  in0i*i0uali0a0e 0a pena 2 peccata suos teneant auetores. [ pessoas Cur?0i.casQaltamQmpma5iU0a0e$ consciGncia e por elas 0eli5eran0o o seres humanos ue$as 0irigem. Acrescen3 tam ue as penasZ0eZiiireito penal não lhes são a0eua0as e ue 7reuentemente [ Q -r a-girpLX!Z-(QX-!i[nentes inocentes.

)onuanto ela seCa uma reali0a0e )ur-dica, não nos parece ue com isso se resol*a o pro5lema. Auela capaci0a0e não se con7un0e com a 0e 0ireito e o5riga16es 0e ue goa no 0ireito pri*a0o. )om e7eito$ > ela inconcili*el com a culpabilidade, ue$ como *imos$ > psicológico+normativa, o ue impe0e sua atri5uirão pess0a T4ri0ic. X

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DO ERI=:

Ao ue se 0isse$ acrescente3se$ agora$ a especialia1ão e a in0i*i0ualia1ão 0a pena$ como tam5>m a 7inali0a0e 0e reaCustamento$ tu0o isso impratic*el[ c6rh pess6aCur?0ica$ pois reuer:a eHisl[0aZ.0P[emelntob#?sS61iol,gicoZ. Alis$ h 0ispositi*os 0o ),0igo enal$ on0e o rep40io 0a responsa5i3 li0a0e penal 0as pessoas Cur?0icas > eHpressamente 0eclara0o$ como ocorre com o art. !++$ on0e$ tratan0o 0e socie0a0e por a16es$ a lei sempre se re7ere ao 0iretor$ gerente ou 7iscal. )umpre$ por 7im$ lem5rar ue a socie0a0e ci*il ue se 0e0icar a 7ins il?citos ou imorais po0e ser 0issol*i0a$ nos termos 0o ),0igo 0e rocesso )i*il (art. #+%. 9n7im$ parecem3nos eHatos os 0ieres 0e Maggiore: -O conceito 0e culpaZ[estritamente pessoal: e a 4nica$ *er0a0eira  não|?ict?cia3persoaali3

)oncomitantemente[esamPSC]en0o ue po0em ser suCeitos passi*os cCCg0*i0a0es.0estitu?0as307i personali0a0e Cur?0ica$ como a socie0a0e$ o p45lico$ aZCam7liaZetc.. A tais 0elitos os Curistas germnicos 0enominam vagos. Distinguem3se o suCeito passi*o 0e um crime e o pre)udicado por ele. 9ste > ualuer pessoa a uem o 0elito haCa causa0o um 0ano patrimonial ou não$ ten0o por conseuGncia 0ireito a ressarcimento e a1ão ci*il "$ ao passo ue auele$ como se 7alou$ > o titular 0o interesse tutela0o pela nor3 ma penal.

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On0e h um corpo e uma alma$.Munia *onta0ev uma li5er0a0e[ sa5ili0a0e. To0o o restoZaão 3senãaCnet7ora .e 7ic1ão- !... #. O su)eito passivo.  o titular 0o 5em Cur?0ico lesa0o ou amea1a0o. ` o homem. rotege3o a lei$ mesmo antes 0e seu nascimento$ inicia0a3ue. seCa apenas a gesta1ão$ punin0o o crime 0e a5ortamento. Não o5stante a ineHistGncTaTã7$ 0a criatura humana.[TIGi s>-ãnT>eipz$- protegen0o a vida no senti0o 5iol,gico. Bastante eHpressi*o > ha*er o ),0igo classi7ica0o tal cri 3 me como contra a *i0a e$ no t?tulo 0os 0elitos$ contra a pessoa. 2 pessoaCur?0ica tamh>.m p7Cg[7 gnC7itn p[si*o 0e rrimes$ *. g.$ os patrimoniais. A'is[oZRsta0o > sempre suCeito passi*o$ em senti0o genrico. atingi0o ne.ln crime$ aue pertur5a as con0i16es 0e harmonia X X X-X Q atingi0o pe Q[gZ)gr sociais$ >cissrias  consecu1ão 0o bem comum, ue > a sua 7inali0a0e. Ser suCeito passi*o direto 0e crimes ue atentam contra sua enti0a0e pol?tica ou a0ministrati*a. O'endido (eHpressão sin,nima 0e su)eito passivo1)0nd-i@ >CiosC:rimes contra \uemCpZpersoni7icaCeZ9epresenta. or 7im$ tam5>m > o7en0i0o$ Cuntamente com ontra pessoa. )UQPQ]C > lesa0o no mhito 0e interesses ue lheZ são pr,prios$ comoocorre com a moe0aialsa eZ a pre*arica1ão. O homem$ 0epois 0e morto$ não > suCeito passi*o 0e crime. Os 0elitos integrantes 0o )ap?tulo II 0o T?tulo ' tGm por o5Ceto Cur?0ico um 5em3inte3 resse 0os *i*os: o sentimento 0e respeito aos mortos. Puanto  cal4nia (art. !"&$ k .j $ atinge sua 7am?lia e a socie0a0e. !. Maggiore$ Dirit to pe nale, cit.$ *. !$ p. "/+. . etrocelli$ Princ ipi, ci+.* *. 1* p.  #.

#". O ob)eto )ur-dico. Não o5stante a *arie0a0e 0e opini6es e 0outrinas ue procuram conceituar o o5ieto Cur?0ico 0e um crime$ estamos ue > ele o bem+interesse protegi0o pela norma pepal. :em  o iii7tZsg?is\a+3.a QYM Zne3 cessi0a0e 0o homeCn[[eiaCCe3natutega37laaterial ou imaterialL *i0a$ honra eCt\. nteresse > a r pi77i psi[olgira em tornn ?[7iss 5em$ > sua estimati*a$ sua *aCoria1ão. Z @ 22[o0e$ e*i0entemente$ o 5em3interesse ser social, uan0o satis7a 0ire3 itamente a imperati*os sociais. 9m regra$ classi7icam os ),0igos os 0elitos$ ten0o em aten1ão a o5Ce3 ti*i0a0e Cur?0ica ue a norma protege. or meio 0ela$ constituem os seus t?tulos$ ue se 0i*i0em em cap?tulos. Aueles se re7erem ao o5Ceto Cur?0ico genrico, e estes$ ao espec-'ico ou particulari&ado. Assim$ no T?tulo I 0o ),0igo$ 0eparamo3nos com os Crimes contra )Aessoa, on0e se protege a criatura humana[cHuno uni0a0e mcral[material[puiun0p3se osCielitos ue mais intimamente a o7en0em ` esta preser*a1ão ue se tem em *ista. No )ap?tulo I especi7icasse um hem3interes se: > a vida, como pressuposto 0a personali0a0e. [gCg<@tlllo . w a ;ATl#"\AA mrpnren ue cnrge rnmn con0i1ão paraZatuac$ão e pi70iiti*i7la 7lXv a pescna Nrq )ap?tulo '[o o5Ceto Cur?0ico especi7icP3C3[ssui outra naturea: > moral. Resguar0a3se a honra 0o in0i*?0uo$ na 0e7esa 0e sua 0igni0a0e e mesmo como norma 0e cautela para a tranuili0a0e social. A assim[sucessi*amente. A consi0era1ão 0o o5Ceto Cur?0ico > *ital no enten0imento 0a norma. ` o ponto 0e parti0a. Busca3o a interpreta1ão teleol,gica. #8. O ob)eto material. Puase sempre a o5Ceti*i0a0e Cur?0ica 0e um cri3 me se corpori7ic[Cno. in7 li*-T?[w[[qini Tvi: São eles ue suportam a a1ao 0o 0elinuente O5Cet[material 0o 0elCt7v 7$ p}|$ r. hom[m }[\a so5re[ PCCg in1C0e a con0uta 0arsaCert7tAti3 Mais a0eua0o seria$ tal*e$ cham3lo Jb)eto de /. Pe+rocelli* Principi, ci+.* ,. 1* -. +.

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O o5Ceto materCpl p-tra na constitui1ão 0o tipo. Assim$ no homic?0io > algum; no 7urto > a coisa; no arremesso 0e proC>til (art. #8 > o ve-culo etc. o0e con7un0ir3se com o suCeito passi*o$ tal ual se 0 no homic?0io$ em ue o homem > tam5>m o5Ceto material. Di7ere$ entretanto$ 0o instru+ mento 0o 0elito$ ue > auilo com ue a a1ão > pratica0a. 9m5ora contro*erti0a a uestão$ somos 0os ue opinam ue nem to0o crime tem o5Ceto material. o0e ele eHistir serri este. D3se isto nos 0elitos 0e mera atividade =n. VZ1. Assim$ no crime 0o -ato o5sceno- (art. ""$ ue se satis7a com o comportamento impu0ico 0o suCeito ati*o e com a possi5ili3 0a0e 0e ser *isto.  casos em ue oo5Ceto mdA$impmp&inAda*i/ahiga6 a neQiaCa A A - A ' A A r _ r t w + ' - " - [ % * 3 & 3 u m a  e s s o a a t i r a c o n t r a seu 0esa7eto$ 0eita0o em uma cama$ não sa5en0o ue momentos antes ele 7alecera. $ no caso$ improprie0a0e a5soluta 0e o5Ceto. A mat>ria ser a5or0a0a no n. Uj.

I' R9A<=O D9 )AUSAIDAD9 SUM;RIO: #/. A a1ão e a omissão causais. ##. O resulta0o. #+. As teo3 rias. #&. A teoria 0o ),0igo. O neHo causal. #E. Super*eniGncia causal.

#/. 2 ação e a omissão causais. Ap,s o ue 0issemos$ no n. V<, acerca 0a a1ão$ cremos 0esnecessrias outras consi0era16es$ 0es0e ue não tratem 0e seu carter 0e causa. Interessa$ contu0o$ acrescentar ueZelaQii0g ser acompanha0a 0o contingente su5iGti*p. .Histentp. a aipãr[mas ausente a *on3 Ca0e$ como nos esta0os 0e inconsciGncia$ nãoh 7alar em a1ão. Igualmente$ ineHistir esta$ na coa1ão a5soluta$ uan0o se po0e 0ier ue ela > 0o coator$ sen0o o coagi0o mero instrumento. Diante 0o art. !" 0o ),0igo$ a a1ão > causa uan0o sem ela o resulta0o não teria ocorri0o$ ou. em outras pala*ras. eCPtre a a1ão e o resulta0o de.ve. eHistir uma rela1 ão0e causa e e7eito. Acerca 0a omissão$ C 0issemos tam5>m no mesmo pargra7o. 9la > tão realZ\oCrioCCicC?o Cis > eHpressão0a *onta0e 0o omitente$ poruG[erdc63[ l nhec?*el e *eri7ic*el no tempo e no espa1o$ e porue não > um não+ser, por>m mo0o 0e ser 0o autor. 9$ se tem um conte40o real$ não > um nada, mas alguma coisa suscet?*el 0e 0etermina1ão e percep1ão. )omo tal$ po0e 0ar lugar a um processo causal !. -/ Mas uan0o a omissão 0e*e ser consi0era0a causa no terreno Cur?0ico A resposta > ue s, > causal a omissão uan0o h o 0e*er 0e impe0ir o *ento$ o 0e*er 0e agir.2_ O k .j 0o art. !" cui0a 0a rele*ncia 0a omissão$ esta5elecen0o as trGs hip,teses$ isto >$ uan0o o agente: [tenha por lei o5riga1ão 0e cui0a0o$ prote1ão ou *igilnciatSp0e outra 7orma assumiu a responsa5ili0a0e 0e impe0ir o resulta0oL [cqcom seu comportamento anterior criou o risco 0a ocorrGncia 0o [[ !. S. Ranieri$ Causalit/ nel diritto penale, !E"#$ p. /.

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O 0e*er 0e impe0ir o resulta0o$ de agir, po0e a0*ir 0e uma norma Cu3 r?0ica$ 0e su5missão particular 0o agente a esse 0e*er$ ou 0e comportamento seu ue lhe imponha o5star auele .  po0e pro*ir 0a lei$ 0e man0amento eui*alente  lei ou 0o 0ireito costumeiro. A? se compreen0em$ por eHemplo$ os 0e*eres 0e prote1ão e assistGncia 0e um para outro cfnCuge$ 0os pais para com os 7ilhos$ o ue Sch,ne classi7ica como 0e*eres resultan3 tes 0o *?nculo natural entre 0uas pessoas ".  aceita1ão particular 0o 0e*er pelo agente (letra b1 po0e resultar 0e rela1ão contratual$ 7un1ão$ pro7issão ou situa1ão anloga$ como a 0o 5anhista pro7issional$ encarrega0o 0e *elar pela seguran1a 0os ue se 5anham no mar$ a 0o guia 0e alpinistas etc. Puanto ao 0e*er oriun0o 0e comportamento anterior (letra c$ o princ?3 pio 0ominante >: uem criou o perigo 0e um resulta0o tem a o5riga1ão 0e impe0ir ue ele se realie$ como acontece$ *. g.$ no 7ato 0e algu>m inscientemente pro*ocar um incGn0ioL corre3lhe o 0e*er 0e impe0ir ue se propague. ySão as situa16es em ue a omissão > causal

 a lesão do bem )ur-dico. O ue se temC]n CnenteZ>ZsalientarCCue a1ão > uma coisa e resulta0o > outraD ue se uer 0ier > ue$ se realmente todo delito ataca um bem )ur-dico, 'u6õs ue )! o 'a&em tão+só com a simples ação ou conãttia, ao passo ue outros só o conseguem com o result ado ou conseA+ u7hcia da açãoA8, Os arts. !"$ !.- parte$ e !& parecem negar a eHistGncia 0e crimes sem e*ento. Deu3se aui o ue se passou com o legisla0or italiano$ como acentua rispigni/$ a respeito 0os arts. 8% e8" 0o ),0igo 0e sua ptria$ ue te*e so5 as *istas somente o tipo comum e 'reuente de crimes de evento, 0eiHan0o 0e la0o os casos e*cepcionais 0os 0elitos 0e mera a1ão. Mas o po0er 0o legis3 la0or tem limites e não po0e 0estruir a reali0a0e. or outro la0o$ > uma *er3 0a0e inconcussa ue os 0ispositi*os 0e uma lei não po0em ser consi0era0os isola0amente$ mas como integrantes 0e um sistema$ componentes 0e um to0o orgnico$ con7ronta0os com outros$ a 7im 0e e*itar3se choue ou colisão entre elesL eHemplo elouente temos com o art. !& 0e nosso estatuto ue s, 0e7ine o 0olo e a culpa$ não impe0in0o ue na parte especial surCam crimes preter0olosos. Assim$ ualuer ue seCa o enten0imento ue se 0G aos arts. !"$ !.- parte$ e !&$ não h negar ue o legisla0or capitulou 0elitos 0e mera nnn[r[[ornoC[]iiPlagãO 07. omCg?li7 P QtP o5sceno e outros. Não h 04*i0a$ entretanto$ 0eZue o art.Z!"Z s, se re7ereZapZsCcrimesC0eZ o tipo não se limita / descrição de uma conduta))em)e'er7n>f-9aoA*e.sultadJ da ação.

##. k resultãdo? Nos termos0a lei$ 0e*e C]i1C1tou a omissão ser causa 0oZe*ento. Pue *em aQserZesle So5 O ponto 0e *ista naturalista ou mnte.ri.nl, resulta0o . a mo0i7ica1ão ue sp ppgra no mun0o [7r[or wm conseuGncia ria a1ãv$ S[h 7? 7s17\t )ur-dicoA Plli[g>3IUta7 !- plp _[ mnsip.rarin ppia lpC$ 7aen0o part7ZCntw3 grante 0o 8ipoAss*mo 0outrina Beling: -... o 5ien 0e Ia concurrencia 0e un e*ento o esta0o temporalmente posterior a Ia acci,n$ como resultado (]a 7?sico$ p. eC.$ Ia muerte 0e un hom5re$ o espiritual$ como$ p. eC.$ tomar conocimiento$ escan0aliar- 8. Assim$ e*ento ou resulta0o nãoZ> necessariamente sin,nimo kP.@e'f9J4 não > to0a e ualuer trans7orma1ão Yn mun0o eHterior$ C ue somente uan0o ela > consi0era0a pela lei > ueZpassaa ser r esulta0o no3sen.407lQ.ur?0i1o H Cpr. cpmpor o tipo. [vos1yue não se integrain no[*ento[São os 0elitos sem resulta0o ou 0e simples ati*i0a0e (n. VZ1. (ão se nega ue todo crime tem um evento ue . O AnteproCeto Nelson ungria (art. !8$ k !.j trata*a eHpressamente 0a omissão causal$ re7erin0o3se s trGs hip,teses. ". An?5al Bruno$ Direit o pe nal, cit.$ *. !$ p. "%/. 8 . B el in g$ su ema de derec ho pena l. 9a doc tri na dei del ito +ti po, tra0. Soler$ !E88$ p. 8/.

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#+. As teorias. a*en0o 7ala0o so5re a a1ão em senti0o amplo (com3 preen0en0o a omissão e o resulta0o$ incum5e agora *er uan0o auela > ele*a0a  categoria 0e causa. ` o o5Ceti*o 0e 0i*ersas teorias. Não > peueno seu n4mero$ 0e mo0o ue nos limitaremos  men1ão 0e algumas apenas. I A teoria da causalidade adeuadal a ue$ ao Qa0o 0a[esposa0a por nosso estatuto$ goa 0e maiorCprest7gr,: causa  a condição mais adeuada a produ&ir o eventç. Dentre os 0i*ersos 7atores ue con0icionam um resulta3 0o$ estrema3se auele ue$ consoante o ue geralmente suce0e$ a eHperiGn3 cia e a aprecia1ão humana$ > mais apto a pro0ui3lo. `$ então$ a causa. 'on ^nes$ 'on Bar e MaH Rumelin são os nomes 0e maior proCe1ão. Tem3se o5Ceta0o a essa teoria ue ela ultrapassa o terreno 0a causali0a3 0e[nenetran0o[C[0a responsa5ili0a'le penalX por[ ii7?TT]Tar o crit>rio 0a Qgre*isi5ili0a0e. or outro la0o$ como escre*e Massimo uno$ não se comw /. rispigni$ Diritt o pena le, cit.$ v. !$ p. ##.

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preen0e realmente por ue não se 0e*e ter como causa0o pela a1ão humana um resulta0o$ ue$ 0e 7ato$ se *eri7icou$ somente porue auela a1ão não > geralmente i0,nea a pro0ui3lo. O ha*G3lo pro0ui0o > mais ue su7iciente para 0ier ue a con0uta > causal#. Outras opini6es constituem ateoria ue saHlenominar7a e'ici7nciaN causa

'on Buri$ no terreno Cur?0ico$ e ten0o ti0o em ôstlin e Berner seus antecessores$ >$ no campo 7ilos,7ico$ oriun0a 0e Stuart Mill. )onsoante ela$ tu0o uanto coCcorre para o resulta0Zai3\ausa. $ãase 0istingue entre causa e con0i1ão$ causa e ocasião$ causa e concansa To0as as 7or1as concorrentes para o e*ento$ no caso concreto$ aprecia0as$ ueTis6 ! lã0aT uer conCuntamente$ eui*alem3se na causali0a0e. Nem uma s, 0elas po0e ser a5stra?0a$ pois$ 0e certo mo0o$ se teria 0e concluir ue o resulta0o$ na sua 7enomenali0a0e concreta$ não teria ocorri0o. ormam uma uni0a0e in7ragment*el. Relaciona0as ao e*ento$ tal como este ocorreu$ 7oram to0as igualmente necess!rias, ain0a ue ualuer uma$ sem o auH?lio 0as outras$ não ti*esse si0o su'iciente. AZagão ou a omissão$ como ca0a uma 0as outras causas concorrentes$ > con0l1ão[gin[ua non 0oCgsulta0o. O neHo causal en7re a a1ão (em senti0o amplo e o e*ento não > interrompido pela inter7e3 rGncia cooperante 0e outras causas. Assim$ no homic?0io$ o neHo causal en3 tre a con0uta 0o 0elinuente e o resulta0o$ morte, não 0eiHa 0e su5sistir$ ain0a uan0o para tal resulta0o haCa contri5u?0o$ por eHemplo$ a particular con0i1ão 7isiol,gica 0a *?tima ou a 7alta 0e tratamento a0eua0o !%. 9m conseuGncia 0esse princ?pio$ as concausas não mais tGm o e7eito 0e ue goa*am na lei anterior$ on0e as condições personal-ssimas do o'en+ dido e a nãoòbservYncia do regime mdico reclamado pelo estado da v-tima ()onsoli0a1ão 0as eis enais$ art. E/$ kk !.- e .j 0esclassi7ica*am o cri3 me 0e morte. Diante 0e nosso ),0igo$ o homic?0io não 0eiHa 0e ser tal$ ain0a ue para o eH?cio concorram outras causas$ como$ *. g.$ se o golpe > 0a0o em um hemo7?lico ou em um 0ia5>tico$ ou se o o7en0i0o não ti*er segui0o$ ain0a ue voluntariamente, as o5ser*a16es m>0icas impostas por seu esta0o. To3 0as CãoZcausa.concorrentes para o resulta0o e não se h 0e eHcluir a 0e*i0a enter3 )laro > ue a teoriaZ0aCePui*alGncia 0os antece0entes se situa eHclusi3 *amente no terreno 0o elemento '-sico ou material 0o 0elito$ e por isso mes3 mo$ por si s,. não po0e satis7aer  puni5ili0a0eX ` mister a consi0era1ão 0a ç'lusalidade suh)'tivnN  necessria apresen1C[0C[cgaCem senti0o amplo$ casoCcontrrio ha*eria n gnp R prrtmipa regressus ad in'initumN C[riam respons*eis pelo resulta0o to0os uantos hou*essem 7?sica ou materialmente conCcorri0e3pa7a o e*entoL no homic?0io$ *. g.$ seriam responsa5ilia0os tam3 5>m o comerciante ue *en0eu a arma$ o in0ustrial ue a 7a5ricou$ o mineiro ue eHtraiu o min>rio etc. 9naltece ungria essa teoria$ 0eclaran0o[a pre7er?*el a to0as as outras ue *ersam a causali0a0eCriatenal$Z\ois[eC*e[ZuCmaZ[alu[ã)[irrrDles e pr3

> a[ni1ã7*maiZs p7ir.a"3na[urvii1ãn Yn p*pptrt (StoppatO$ Bin0ing$ Oertmann.

Dela 0i ain0a uno ue o mais gra*e 0e7eito ue apresenta est na impos3 si5ili0a0e 0e 0istinguir a causa e7iciente 0os outros antece0entes 0e ue se comp6e o processo causal +. 2)>o0sAd relevYncia )ur-dica, cria0a por Miiller e 0esen*ol*i0a por Meger$ encontra em Beling sua 7orma 0e7initi*a: a corrente causal não si simples atuar 0o agente$ mas C0e]e aCustar3seiisZ7iguras penais. Não 5asta ser condido sine ua non; > mister pro0uir o tipo 0escrito em lei. Tem3se 0ito$ com raão$ ue a teoria *ai al>m 0o terreno 0a pura causali0a0e: su5or3 0ina0a  eHistGncia 0e uma norma legal. A teoria 0a causa humanade Antolisei so7re altera16es$ para 7inalmen3 te assentar ue -a eHclusão 0a rela1ão Cur?0ica 0e causali0a0e se apresenta uan0o no processo causal h inter*en1ão 0e um acontecimento eHcepcional ue$ concorren0o com a a1ão 0o homem$ te*e in7luGncia 0ecisi*a na realia3 1ão 0o resulta0o. Tem in7luGncia 0ecisi*a o 7ato sem o ual se teria *eri7ica3 0o resulta0o 0i7erente$ so5 o ponto 0e *ista Cur?0ico- &. O conceito 0e in7luGn3 cia 0ecisi*a > *ago e incerto$ não proporcionan0o um crit>rio i0,neo para as uest6es ue surgem a respeito. 9ssa teoria$ alis$ > *ariante 0a causalidade adeuada, o mesmo 0e3 *en0o 0ier3se 0a 0e rispigni 2 0a condição perigosa 2 0eclaran0o ue uma con0uta$ so5 o ponto 0e *ista normati*o$ > causa uan0o ti*er si0o con3 0i1ão 0o resulta0o$ e$ consi0era0a relati*amente ao momento em ue se 0esen*ol*eu$ constituir um perigo em rela1ão  ocorrGncia 0o resulta0o E. 9ntre as cr?ticas ue se lhe 7aem$ so5rele*a a 0a no1ão imprecisa 0o perigo, 0eiHa0o$ no caso concreto$  aprecia1ão 0o Cui. #&. 2 teoria do Código 2p ne*o causal8Dentre as teoriasue maior prest?gio 0es7rutam$ salienta3se a a5ra1a0a por nosso estatuto$ noart. !": a 0a euival7ncia dos antecedentesAaAaAgnditig)iineAua)mãA Originria 0e #. +. &. E.

M. uno$  prob lema , cit.$ p. !&.  proble ma, cit.$ p. !+. Antolisei$ $anua le, cit.$ p. !#/. rispigni$ Givist a ta liana di Dir itto Penale , !E"/$ p. " e s.

!%. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. "&.

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tica 0o pro5lema$ apontan0o3nosCsem es'orçJ@aAaçã@o@causal, pelo processo 0e eliminãçaõlupõit-ca de 6rQrenN  pergunta 0e ue uan0gZa a1ão > cau3 saCCrespon0e3se: uan0o J?imm/m)n7nEe, o resulta0o in concreto não te3

gu>m$ por eHemplo$ pensaria em imputar a morte 0e um homem  pessoa ue o 7eriu$ porue$ ao se 0irigir para casa$ 7oi 7ulmina0o por um raio. A causa super*eniente na hip,tese > inteiramente in0epen0ente. X A atual re7orma (arte eral incluiu o a0*>r5io mo0al -relati*amen3 te- *isan0o 0issipar as 04*i0as surgi0as com a re0a1ão 0a0a ao pargra7o 4nico 0o art. !! 0o ),0igo. O eHemplo clssico > o 0a pessoa ue$ 7eri0a$ se recolhe a um hospital$ *in0o a morrer$ *?tima 0o incGn0io ue a? la*rou. A causa > relati*amente in0epen0ente: se não ti*esse si0o 7eri0a$ não se acha3 ria no nosocfmio. To0a*ia não h negar ue surgiu um outro processo causal ue$ isola0amente$ isto >$ sem o concurso 0e ualuer outra causa$ pro0u o e*ento. ouco importa ue o 7eri0o pu0esse *ir a morrer 0a lesão. )omo escre*e Battaglini: -~ nella sua 7ornia concreta$ hic et nunc, che 5isogna consi0erare !Xe*ento. Ora$ uella morte a**enuta prima non d causalmente 0eri*ata 0allXaione 0ei colpe*oleL e perci Ia serie causale 0a lui posta$ e tuttora in s*iluppo$ su5isce arresto per rin7rammettersi 0ellXe*ento sopra**enutoL uestXultimo ne apre unXaltra$ nuo*a e aut,noma$ per cui si ha Ia c. 0. XinterruioneX 0ei nesso causale- !/. `$ pois$ outra s>rie no*a e aut,noma ue se apresenta$ e ue não se acha*a na linha 0e prossecu1ão ou 0es0o5ramento 7?sico 0a a1ão anterior. Montal5ano pre7ere 0ier ue não se encontra*a na linha 0e 0es0o5ramento an!tomo+patológico 0o resulta0o 0a a1ão prece3 0ente!#. e 5em o ),0igo$ ao contrrio 0a lei anterior$ em 0ispensar um 0ispo3 siti*o para a causali0a0e. To0a*ia$ como se escre*eu e ora se acentua$ no 0ireito$ a causali0a0e não se limita ao terreno naturalN em to0os os momen3 tos h 0e se ter presente a sub)etiva. )omo escre*e Bruera: -9n Ia causali0a0 natural ha] una causa ue pro0uce un e7ectoL en Ia causali0a0 Cur?0ica ha] una acci,n 0ei hom5re ue pretende pro0ucir un resulta0o ] algunas veces o consigu.

l1

9ssa teoria ue$ a nosso *er$ so5rele*a s outras$ não tem 7ica0o isenta 0e cr?ticas$ apontan0o3se uase sempre como o5Ce1ão mais s>ria a C mencio3 na0a reAressão)nAr0taN -In secon0o luogo$ gio*a rammentare che$ Ia teoria in esame$ non solo consi0era con0iioni e uin0i causa 0ellXe*ento le *ere e proprie con0iioni$ ma altesi le con0iioni 0elle con0iioni e cosi *ia allXin7inito- !. )omo 0issemos$ não > 0e recear a imputa1ão nesses mol0es$ 0a0a a limitagão[u5Ceti]a !" e outros correti*os$ como o constitu?0o pelo k !.j 0o art. !". Al>m 0isso$ tão3s, a causali0a0e$ nãn acrrp3ta conseiiGnriasCur?0ico3 h 0e ser .t-pica culp!velA PZart a <ãj atri5u?]elao agente e ue > causa 0o resulta0o: QCCg?gCCg < ]  ao mesmo tempo$ nos0i ue aZgausa$ absolutamente independente 0o suCei3 toatr*guZaCle nãoZpo0e ser imputa0a. Assim$ no eHemplo conheci0o 0e uem 7ere mortalmente uma pessoa ue antes ha*ia si0o en*enena0a: não po0e ser responsa5ilia0o por homic?0io$ mas apenas por tentati*a 0e morte ou les6es corporais. Ain0a: se 2 e :, com armas 0e cali5re 0i7erente$ atiram contra C (a7asta0a a hip,tese 0e co3autoria e 7icar pro*a0o ue o proC>til 0e : > ue$ atingin0o o cora1ão 0a *?tima$ a matou$ ao passo ue o 0e A a alcan1ou le*emente em um 5ra1o$ somente auele respon0e por homic?0io$ restan0o

s73r atri5u?0a ao agente[ OT ila1ão ao outro a imputa1ão por lesão corporal le*e ou tentati*a 0e morte. ortanto Y>5#a+pree*istente ou concomitante ue$ por si s,$ pro0u o resulta0o$ sen3 0o absolutamente independer te, na !". causal. ?peclara o k !.j 0o art. !" ue a causa super*eniente eHclui almputa1ãQiuCp0Pa^ÂM Tra3 ta3se 0e outra restri1ão  0outrina 0a conditio sine ua non. Tem3se em *ista agora a causa relativamente independente, C ue$ como 7alamos$ a 0e independ7ncia absoluta est compreen0i0a no artigo !8. Nin3

!"

!!. Coment!rios, cit.$ *. !$ p. "E. !.M. uno$  probl ema, cit.$ p. !". !".ara essa limita1ão não atenta aulo 0a )osta Qr.=Do ne*o, cit.$ p. E/. !8. O AnteproCeto Nelson ungria (art. !8$ k .j 7risa*a teHtualmente: -ain0a ue relati*amente in0epen0ente-.

15. Battaglini$ 9\int erru&i one de i ness o cau sale, 195#* -. #7. 16.'-%d Nelson 4%ngri&* Coment!rios, cit.$ *. !$ p. 8!. 17. $. $. @r%er&* l conce pto 'ilos ó'ico+)u r-dico de causalid ad, !E88$ p. 8/.

DO )RIM9

42

O 7ato 0elituoso apresenta esuematicamente uma traCet,ria$ um cami nho 2 o iter criminis 2 ue se comp6e 0as seguintes etapas: cogita1ão$ atos

DO )RIM9 )ONSUMADO 9 DA T9NTATI'A

i SUM;RIO: +%. A consuma1ão. +!.% iter criminis. +. A cogita1ão. +". Atos preparat,rios e atos 0e eHecu1ão. +8. 9lementos 0a tentati*a. +/. A pena 0a tenta ti*a. +#. Ina0missi 5ili0a 0e 0a tentat i*a. ++. DesistG ncia *o 3 luntria$ arrepen0imento e7ica e arrepen0imento posterior. +&. )rime imposs?*el. )rime 0e 7lagrante prepara0o. )rime pro*oca0o.

+%. 2 consumação. Di3nos o ),0igo$ no art. !8$!$ ue o crCro7t  con3 surna0o uan0o re.rCne to0os os elementos 0e sua 0e7 ini1ão lepal Noutras tipn

A

Hi

iandn 7

pala*ra s$ \gC integrali0a0e 0este não importa " eHaustão =n. VZ1, pois ele > per7eito$ em5o3 ra não tenha si0o le*a0o a suas 4ltimas conseuGncias. )rime consumado > aurido > outra$ como 7icou 0ito nauele pargra7o uma coisa e corrup1ão passi*a (art . "!+$ o 0elito consuma+se uan0o o agente aceita promessa 0e *antagem para praticar um ato$ e e*aure+se uan0o realia este. Omomento 0a consuma1ão *aria con7orme a naturea 0o 0elito. Nos crimes materiais em ue h a1ão e resulta0o$ o instante consumati*o > o 0o e*ento. Nos 0elitos 0e mera ati*i0a0e a realia1ão 0esta marca a consuma1ão. No crime permanente, 03se 0o mesmo mo0o a consuma1ão$ uan0o ele se integra 0e to0os os seus elementos$ em5ora auela se protraia. Puanto aos 0elitos su5or0ina0os  con0i1ão o5Ceti*a 0e puni5ili0a0e =n. VF1, a consuma1ão in0epen0e 0a e7eti*a1ão 0auela. +!. O iter criminis. No inc. II 0o mesmo artigo$ a lei 0e7ine o 0elito tenta0o$ para 0ier ue tal eHiste uan0o$ inicia0a a eHecu1ão$ ele nãoZse consuma$ por circunstn1iaCilheias  *onta0e 0o agente.

I7v p*pnb17Cn p. consuma1ão D3se a tentati*a Muan0o o nptnYn `$ pois$ no plano 7?sico ou agente não Ch73ga g ronvimn ç -n %! ! p p p

material ue ela se 0istingue 0o crime consuma0o. Neste$ o ue se passa no

plano eHterno correspon0e ao elemento su5Ceti*o 0o 0elinuenteL nauela$ o suCeito ati*o 7icou au>m 0o elemento *oliti*o$ não o realiou no mun0o eHterior. +.Acogitação1 O ue se passa noCgroZnitirnoCle uma pessoa nãoC>Clos 0om?nios 0o 0ireito penal. ersiste ain0a hoCe a mHima 0e Ulpiano 2 cogitationis nemo poenam patitur. Ou como 7alam os italianos 2 pensiero non paga gabella (o pensamento não paga imposto ou 0ireito. 9m inten1ão to0os podem cometer crimes. Mesmo uan0o eHterioria0a$ se ela não passa 0e certo ponto$ se não \rauCieCeCu[ati*a$$ não> pun?*el$ como acontece com a 0etermina[ 1ão$ a inst[a1ãoZp[ZauH?l@PI!isentos 0e pena pelo art. "!. I@ essa aCregra. To0a]aCsasosM [mZueCq e o5ser*a C constituir 0elito o[es?gnio ou prop,sito 0e *ir a cometG3lo$ como suce0e com a conspiração, a incitação ao)rime (art. &#$ o bando ou uadrilha (art. &&$ e ain0a outros$ em ue h o propósito 0elituoso$ ou a inten1ão re*ela0a 0e *ir a pratic3 lo. A impaci7ncia 0o legisla0or$ então$ antecipa3se e não espera ue ele se *en7igu.e[ punin0o$ em 4ltima anlise$ a inten1ão$ o proCeto 0elituoso.  ora 0esses e outros casos$ em ue e*i0entemente C h lesão  or0em Cur?0ica$ a inten1ão não est suCeita a pena. +". 2tos preparatórios e atos de e*ecução. Da 7ase su5Ceti*a$ passa o suCeito ati*oCaoCQlano 7?si<Zou 0ornun0o eHterno. De or0inrio[sãoatos[ ptggarat,rios ue$ primeiro[ratica. Se homic?0io > o ue preten0e cometer$ toma 0a arma$ 0irige3se ao local etc. Se 7urto$ mune3se 0os petrechos neces3 srios$ e assim por 0iante. 9m nosso ),0igo$ não são pun?*eis os atos preparat,rios$ eHceto uan0o o legisla0or$ com eles$ C tipi7ica um crime$ como suce0e com as 7iguras h pouco cita0as$ e ain0a com outras$ como a 0o art. E! 2 -petrechos para 7alsi7ica1ão 0e moe0a-. Não os possuin0o$ a7astou3se nosso estatuto 0e um 0e seus mo0elos: o ),0igo 0e Rocco. Não são poucos os ue 0e7en0em a puni5ili0a0e 0eles. O ositi*ismo Naturalista$ apega0o  orienta1ão sintomtica 0o crime e ao 7im aponta0o ao 0ireito penal$ prega a necessi0a0e 0e san1ão ao ato preparat,rio. araCiossa lei$ s, h tentati]a[aan0oCi ato 0e eHecu1ão. Di7ere este 0aueleL por>m > r0ua a tare7a 0e 0istingui3los. Tem a 0outrina 5usca0o um crit>rio aprior?stico e constante ue possa estrem3losL por>m *ãos tGm si0o os es7or1os 0as *rias teorias e Hcogita0as.

!#

DO )RIM9

ART9 9RA

[ opinião ue hoCe pre0omina 7un0a3se e m 0ois crit>rios: um. o 0o ataue ao bem )ur-dico tutelado; o outro$ o 0o in-cio da re.aliUaçãn 2o ti poN umZ>Cie naturea material$ e o outro$ 7ormal. ara Sauer: -9l principio 0e eCecuci,n se pue0e 0eterminar seg4n esto como Ia transacci,n 0e un peligro hasta ahora solo general$ in0etermina0o$ ai est0io 0e Ia peligrosi0a0 con3 creta 0e un 0etermina0o 5ien 0e protecci,n- !. Q para Yelel: -a tentati*a comiena en auella acti*i0a0 con Ia cual el autor inicia inme0iatamente$ 0e acuer0o con su plan 0e 0elito$ Ia concreci,n 0ei tipo penal- . 5F 0o.ZSe o ato não representar p p priB[crit>rioCormal sustenta ue o ato eHecuti* a  Y irigir3g 1ão 0o tipo$ 0e*e ser o in7cio Ye. sua rp.alC+.aca0 Noutras pala*ras$Z>Cnister rnrr rq pl hp

X  j } Cur?0ico

1ão 0o tipo$ 0e*e ser o 7 c ser eHamina0o em rela1ão ao tipo legal$ toman0o3seCLmZconsi0era1ão$ natu3 ralmente$ o 7im ue o suCeito ati]otem em ]ista[oCis[gueCiteCii7iCite[Hon?5r3 nie ZoZt?pZo ! Zo mesmo ato po0e ou não ser 0e eHecu1ão. r Tal crit>rio tem o5ti0o maior pre7erGncia ue o anteriorL to0a*ia parece3nos ue ele o compreen0e$ pois 0i7?cil > imaginar ataue ao 5em Cur?0ico tutela0o pela norma (e$ portanto$ pun?*el$ sem ue se 0G nas con0i16es impostas pelo tipo. Se na tentati*a a tipici0a0e não se completou$ parece3nos ineg*el ue ela > uma 7ase sua$ um trecho ou 7ra1ão. Ato 0e eHecu1ão >$ pois$ in-cio dareali&açãaAdc98tipJ.+

CngCnn a le.i n ato e pHe1]1ão. a5ra1ou ãteoria obietiva. Não su7ragou$ como C se 0isse$ a doutrina sub)etiva, para a ual 5asta a re*ela1ão 0a inten3 1ão 0elituosa$ ain0a ue em atos preparat,rios. Apesar 0a anciani0a0e 0auela$ estamos ue melhor correspon0e ao i0eal 0a Custi1a e aos interesses sociais. Re7utan0o a teoria su5Ceti*a$ ungria 7ormula o seguinte eHemplo: T?cio rece5e uma 5o7eta0a 0e )aio$ corre a um armeiro$ a0uire um re*,l*er$ carrega3o com seis 5alas e *olta  procura 0o agressor ue$ entretanto$ não mais ali se encontra. 'ai$ então$ postar3se nas ime0ia16es 0a casa 0este$  espera ue ele retorne. Suce0e$ entretanto$ ue )aio$ 0escon7ia0o$ toma rumo 0i*erso. )onclui o eminente ministro ue os atos preparat,rios re*elam ineui*ocamente a inten1ão 0e matar$ e não o5stante não se po0e 7alar em tentati*a: não teria T?cio$ ao se aproHimar 0e )aio$ 0esisti0o 0o crime Não teria$ no 0erra0eiro momento$ triun7a0o a 7or1a ini3

5it,ria ue anula a spinta criminosa" ! . S au er$ Derech o pe nal, cit.$ p. !#+. . Yelel$ Derec ho p enal, cit.$ p. !E8. ". Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. /.

42

Realmente$ na hip,tese$ não h 7alar em tentati*a 0e homic?0io. 9m ue pese  re*ela1ão 0a voluntas sceleris, não hou*e princ?pio 0e realia1ão 0o tipo pre*isto em lei. +8. lementos da tentativa. 9Hposto o ue C 7oi$ po0emos 0eclinar -Zs elementos integrantes 0o crimeCenta0o[CacãaUate)BlpSã 0a p.]p.ni1ã.oZrqgr circunstncias alheias ao agente: o elemento3su5Ceti*o. ` o ue se in7ere 0o inc. II 0o art. !8. )omo C se 7alou$ para ha*er tentati*a > necessrio in?cio 0e eHecu1ão 2 o commencem7nt d\e*cution 0os 7ranceses 2 ou seCa$ a1ão tra0ui0a em atos eHecut,rios$ parecen0o3nos 0ispens*el *oltar a este ponto. Inicia0a a eHecu1ão$ 0e*e ela interromper3se em ualuer momento$ antes 0a consuma1ão. 9ssa interrup1ão não se po0e *incular ]oCitC0CLZ0oZ agenteL ao contrrio$ 0e*e ser3lhe estranha$ isto >$ pro*ir 0e 7atores ue lhe são alheios. Tal seCa o momento em ue se 0G a interrup1ão 0a eHecu1ão$ a tentati*a se 0ir per'eita ou acabada e imper'eita ou inacabada. A per7eita > tam5>m chama0a crime 'alho. [['eri7ica3se$ esta$ uan0o o agente 7e tu0o uanto lhe era poss?*el$ para alcan1ar o resulta0o$ *. g.$ se ministra 0ose mortal 0e *eneno a seu inimigo$ por>m este$ por ualuer circunstncia$ se sal*a. A tentati*a > imper7eita uan0o a a1ão não chega a eHaurir3se$ uan0o o suCeito ati*o não esgotou em atos 0e eHecu1ão sua inten1ão 0elituosa. A 0istin1ão entre as 0uas esp>cies 0e tentati*a tem to0a a oportuni0a0e$ uan0o se trata 0a 0esistGncia *oluntria e 0o arrepen0imento e7ica =n. UU1. OCerceiro elemento 0a tentati*a > su5Ceti*o. ` o dolo 0o agente. ` o mesmo 0o crime consuma0o$ por isso C 0issemos ue o crime tenta0o se 0istingue 0auele sw n- pXano 7?sirg =n ++.[AZ representa1ão su5Ceti*a e a *onta0e$ na tentati*a$ não 0iscregarn[as[eHistentes no (7el?to consuma0o. Puem mata age com o mesmo 0olo 0auele ue tentou matar$ simplesmente porue a tentati*a 0e homic?0io > apenas o homic?0io mutila0o$ sem a con3 suma1ão. )onseuentemente$ *ão seria 5uscar um elemento su5Ceti*o 0i*erso no crime tenta0o. (ão e*iste dolo de tentativa. +/. 2 pena da tentativa. ` a 0o crime consuma0o$ 0iminu?0a 0e um a 0ois ter1og. Sen0o ela o5Ceti*amente menos ue o crime consuma0o$ natural ue sua pena seCa menor ue a 0este A lei aten0e  gra*i0a0e o5Ceti*a 0o 7ato. 9m um h lesão e7eti*a 0o 5em Cur?0ico$ no outro hou*e perigo, hou*e ameaça somente.

ART9 9RA

DO )RIM9

Ain0a aui$ 7oi nosso ),0igo ob)etivista, não comungan0o 0a opinião 0os sub)etivistas, ue man0a aten0er3se antes  inten1ão 0elituosa 0o agente$ não 0e*en0o a pena ser outra ue não a 0o crime consuma0o. 9m regra$ as leis não po0em$ no tratamento penal$ ol*i0ar o 0ano o5Ce3 ti*o 0o crime. 9Hemplo 7risante 0isso temos no in7antic?0io e no a5orto pro3 *oca0o pela pr,pria gestante (arts. !" e !8$ em ue a pena 0o primeiro$ em nosso ),0igo$ > o 0o5ro 0a 0o segun0o$ uan0o$ entretanto$ o agente 0auele 2 a mulher em estado puerperal  ser$ em princ?pio$ menos peri+ goso ue o 0este$ ue 'riamente eHtingue uma *i0a em 7orma1ão. To0a*ia nauele h uma criatura humana e neste$ apenas uma esperança de vida.  > muito maior a lesão Cur?0ica. Al>m 0isso$ > ,5*io ue ra6es 0e pol?tica criminal aconselham a pena minora0a para a tentati*a. ` o ue$ em regra$ 0iem os ),0igos$ eHcetua0os uns poucos$ como o 7rancGs (art. .j. O 0ispositi*o$ ao cominar a pena$ acrescenta: -sal*o 0isposi1ão em contrrio-. Re7ere3se a casos em ue eHcepcionalmente a tentati*a > puni0a com a mesma pena$ tal ual ocorre com a ei n. 8.+"+$ 0e !/ 0e Culho 0e !E#/ (),0. 9leitoral$ apenan0o 0e mo0o igual uem -*otar ou tentar *otar$ mais 0e uma *e$ ou em lugar 0e outrem- (art. "%E.

oi o ue escre*emos na !.- e0i1ão. )ontu0o con*>m esclarecer a hip,3 tese 0o crime permanente$ como 7a etrocelli #$ o5ser*an0o ue ele po0e a0mitir a tentati*a$ tal a 7orma 0e sua mani7esta1ão. Assim$ o crcere pri*a3 0o aceita a tentati*a uan0o o suCeito ati*o se apo0era 0a *?tima para encarcer3 laL não$ por>m$ uan0o a 7orma > omissi*aN não li5ertar uem C se acha em seu po0er. Imposs?*el$ então$ > a tentati*a$ como se 7alou linhas atrs. No crime de perigo > poss?*el  tentati*a$ pois ele po0e apresentar um iter, comporte 0eTãses$ suscet?*e portanto$30e 7racionameatP THomo3ocHirc a art."! +. Não se a0mite a tentati*a  uanAo)AleiAcondiciona a)mnibilidade  consuma1ão$ como ocorre com a 7igura 0o art. ! 2 -In0uimento$ instiga3 1ão ou auH?lio a suic?0io- 2 pois o 'ato do indu&imentp )!, se realiou antes 0oatenta0o 0a pr,pria pessoa. isCi?*0 a tentati*a. `$ alis$ o ue 0eclara o art. 8.j 0o Decreto3lei n. ".#&&$ 0e " 0e outu5ro 0e !E8! (ei 0as )ontra*en3 16es enais. )omo se 0i$ a tentati*a 0e contra*en1ão seria um perigo 0e perigo. No crime complpm6 ela ocorre com o princ?pio 0e eHecu1ão 0o crime ue inicia a constitui1ão 0o tipo$ ou com a prtica 0e apenas um 0os crimes ue o comp6em$ como o5ser*a Ranieri: -Neste caso$ a tentati*a po0e ter por o5Ceto o crime isola0o$ ue se coloca ou como antece0ente ou como concomitante ou como su5seuente a outro 0elito isola0o$ com o ual 7orma$ segun0o um 0etermina0o tipo criminal$ um 4nico crime compleHo... 9$ na *er0a0e$ o 0elito compleHo$ sen0o 4nico$ > incompleto ou imper7eito$ ain0a ue se tenha con3 suma0o um 0os 0elitos ue o comp6emX-. Puanto ao crime culposo, C ti*emos ocasião 0e tecer as consi0era16es Eue seguem[Tentati*a e culpa são no16es antit>ticas: nauela o agente 7ica au>m 0o ue ueriaL nesta *ai al>m 0o ue 0eseCa*a[ + To0a*ia h uma esp>cie 0e culpa 0enomina0a por e*tensão, euipara+ ção ou assimilação, em ue o resulta0o > uerido, mas o agente la5ora em erro de 'ato inescus!vel. Assim$ se uma pessoa$  noite$ 0i*isa um *ulto$ nas proHimi0a0es 0a e0?cula 0e sua casa e sem 0ar conta ue po0e ser o caseiro$ mas pensan0o tratar3se 0e la0rão 2 sen0o$ pois$ o erro *enc?*el ou censur3 *el 2 atira contra ele$ na 0e7esa 0e sua proprie0a0e e pr,pria seguran1a$ e acerta o proC>til no al*o$ ha*er homic?0io culposo. 9 se não acertar or ue

!&

Não a comportam os 0elitos constitu?0os por 4nico ato R0nico actuper'iciuntur1 como a inC4ria oral. Nos crimes omissivs)pr>rios: õ

+#. nadmissibilidade da tentativa. Nem to0o crime a0mite tentati*a. q o agente po0e praticar o tõ, a ausGncia 0este.não cHuicretiaCt tentati*aC se não mais o po0e$ o 0elito se consuma. oss?*el >$ entretanto$ nos 0elitos comissivos+omissivos, uan0o$ *. g.$ a mãe tenta matar o 7ilho 0e inani1ão$ sen0o o5sta0a antes ue o e*ento se realie =n. VZ1. erime habitual nãoCt0mite$ em regra$ tentati*a$ Assim$ a 7igura 0elituosa 0o art. "%$ a respeito 0ãTuãTQ ti*emos ocasião 0e escre*er 8. No 0elito ha5itual$ não h propriamente iter. ou a repeti1ão 0os atos > 5astante para a consuma1ão$ ou ain0a não ocorreu$ 0e mo0o a ue se possa 7alar em tentati*a. Os 0elitos permanente e continuado não coCnportam aZ7orma tenta0a /$ compreen0en0o3se ue ela seCa a0miss?*el$ no 4ltimo$ somente nos crimes ue o integram (n. VZ1.

!E

8. Dos crimes contra os costumes$ in Código Penal brasileiro comentado, !E/8$ *. +$ p. 8#!. /. Ottorino 'annini$  p roblem a gi urid ico dei tent ativ o, !E8"$ p. !! e !.

#. etrocelli$  delito tentato, !E/E$ p. 8& e 8E. +. 9. Magalhães Noronha$ Dos crimes...$ in Código, cit.$ *. +$ p. 8+". &. S. Ranieri$  reato complesso, !E8%$ p. !&E e !E!.

42

ART9 9RA

` eHato ineHistir$ no caso$ 0esistGncia: esta s, > poss?*el na tentati*a imper7eita ou inaca5a0a$ e$ aui$ s, auele tiro 5asta*a para eliminar o 0esa7eto. or ue não *er$ entretanto$ no 7ato$ arrepen0imento e7ica Não > eHato ue$ não repetin0o os 0isparos$ o agente a5an0onou o prop,sito criminoso Se em outras hip,teses 2 como$ por eHemplo$ uan0o algu>m lan1a ao mar um inimigo e$ a seguir$ atira3se s on0as$ impe0in0o ue se a7ogue 2 on0e h conseu7ncias lesivas para o o7en0i0o$ o impe0imento 0o resulta0o 7a*o3 rece ao agente$ por ue$ aui$ on0e não h 0ano para auele (o suCeito ati*o po0er uan0o muito incorrer no art. !" 0o ) ou no art. & 0a )$ não se 0ar o mesmo Ao argumento 0e )osta e Sil*a respon0e ungria$ ue$ 0iante 0o 7ato 0e um agente 0ispor 0e mais proC>teis$ e não us3los$ tem3se 0e se ren0er  e*i0Gncia 0e ue ele não uis prosseguirL ao passo ue$ ten0o o outro apenas uma 5ala ue 7oi 0e7lagra0a$ não passaria 0e mera conCetura supor ue se teria a5sti0o 0e no*os 0isparos$ se mais muni1ão possu?sse. Resta$ por 7im$ 0ier ue não desiste 0a consuma1ão 0e um crime uem a adia. Desist7nçia@ umaZa"C[eZa[amgn?o outra$ como uan0o[ *. g.$ o la0rão$ ap,s a per7ura1ão 0o telha0o$ suspen0e a eHecu1ão para continu3la 0epois !/. Uma ino*a1ão rele*ante apresenta0a pela atual re7orma penal: o arre3 pen0imento posterior  consuma1ão 0o crime. receitua o art. !#: -Nos crimes cometi0os sem *iolGncia ou gra*e amea1a  pessoa$ repara0o o 0ano ou restitu?0a a coisa$ at> o rece5imento 0a 0en4n3 cia ou 0a ueiHa$ por ato *oluntrio 0o agente$ a pena ser re0ui0a 0e um a 0ois ter1os-. No 0ier 0a 9Hposi1ão 0e Moti*os tal ino*a1ão 7oi intro0ui0a mais em 5ene7?cio 0a *?tima 0o ue em 7a*or 0o criminoso$ o5Ceti*an0o le*ar o 4lti3 mo a reparar o 0ano causa0o$ minimian0o o preCu?o 0o atingi0o. O. arrepen0imento post'actum 5en>7ico preconia0o pelo art. !# s, po0e ser aplica0oCio crime.material[CpCs.CerCi rnmn pressuposto p[ra o su reco3 nhecimento a -repara1ão 0o 0ano ou a restitui1ão 0a coisa-[in0ican0o cla : ramente a naturea. )ontu0o o ),0igo enal$ em sua arte 9special$ C traia a possi5ili0a3 0e 0o arrepen0imento posterior apro*eitar ao acusa0o (eH.: cal4nia e 0i7a3 ma1ão: art. !8"L su5tra1ão 0e incapaes: art. 8E$ k .- ete$ algumas 7iguras t?picas relati*as a crimes 7ormais$ sen0o hip,teses ue não se con7un0em. Puan0o reconheci0o com 5ase no art. !#$ s, > poss?*el no crime materialL !/. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. +%.

DO )RIM9

4

uan0o por pre*isão 0a pr,pria 7igura t?pica$ tanto no material como no 7ormal. Arrepen0imento e7ica e arrepen0imento posterior tGm momentos 0is3 tintos$ reali0a0es 0i7erentes. Ocorre o arrepen0imento e7ica (art. !/ no curso 0a a1ão eHecuti*a$ por>m antes 0o momento consumati*o$ em raão 0e um ato em senti0o re*ersi*o$ pratica0o *oluntariamente pelo agenteL o arrepen3 0imento posterior (art. !# 03se uan0o$ C consuma0o o crime$ agente$ por *onta0e pr,pria$ repara o 0ano ou restitui a coisa.  )ontu0o$ o5ser*e3se$ a lei restringe sua aplica1ão aos crimes cometi3 iZ0os sem *iolGncia ou gra*e amea1a  pessoa. No arrepen0imento e7ica o agente 7ica isento 0e penaL no arrepen0i3 mentoZrCosterior$ 0e mo0o o5rigat,rio$ h mitiga1ão 0a reprimen0a. O re7eri0o 0ispositi*o (art. !# 7oi institu?0o como me0i0a 0e pol?tica criminal e em alguns casos$ como na 7rau0e pelo pagamento atra*>s 0e che3 ue 0espro*i0o 0e 7un0os$ por constru1ão pretoriana C era emprega0o como uma causa eHtinti*a 0a puni5ili0a0e. A retrata1ão não se con7un0e com o arrepen0imento e7ica$ asseme3 lhan0o3se ao posterior e sen0o uma 0as causas 0e eHtin1ão 0a puni5ili0a0e$ na 7orma 0o art. !%+$ 'I$ 0o ),0igo enal. +&. Crime imposs-vel. Crime de 'lagrante preparado. Crime provoca+ do. Na 7orma 0o art. !+ não se pune a tentati*a uan0o h ine7iccia a5soluta 0e meio ou improprie0a0e a5soCutaZ0eC5Ceto. Di3se irip7?ca ou ini0fneo o meio, uan0o$ por si$ não po0e pro0uir o resulta0o: por eHemplo$ algu>m uer en*enenar seu inimigo e 03lhe a143 car ao in*>s 0d ars>nico.  integral improprie0a0e 0e o5Ceto$ uan0o o 5em Cur?0ico ineHiste: por eHemplo$ a mulher erroneamente se Culga prenhe e pra3 tica mano5ras a5orti*as. 9m am5os os casos$ não h tentati*a$ por não ha*er in?cio 0e eHecu1ão 0a a1ão -t?pica =n. U41N o agente$ ministran0o a14car$ não come1ou a matar$ como a mulher não come1ou a a5ortar. Assim 0ispon0o$ o legisla0or ptrio a5ra1ou a teoria o5Ceti*a tempera+ [ZeHige seCam absolutas a ine7iccia e a improprie0a0e. )aso contrrio$ ha*er tentati*a pun?*el. Di3se relati*amente ine7ica o meio$ uan0o$ nor3 malmente apto para o resulta0o$ 7alha no caso concreto$ como *ulgarmente acontece com armas ue negam 'ogo. Cmproprie0a0e relati*a 0e o5Ceto uan0o o 5em Cur?0ico eHiste$ mas por circunstncia 7ortuita não > lesa0o: algu>m 0es7echa um tiro contra outra pessoa e a 5ala alcan1a seu rel,gio 0e 5olsoL o punguista mete a mão no 5olso 0ireito 0a *?tima para lhe surripiar a

DO )RIM9 carteira$ ue$ entretanto$ se encontra no esuer0o. 9m tais ocorrGncias eHiste tentati*a.  teoria ob)etiva, a0ota0a pelo ),0igo$ com temperamento, op6e3se a sub)etivaN o 0ecisi*o > a *onta0e 0o 0elinuente$ pois to0a tentati*a > ini0fnea$ C ue não a lcan1a o resu lta0o. O ue conta$ para essa c orrente 0outrin ria$ > a con*ic1ão 0o agente 0e ue ha*ia i0onei0a0e no caso. 9la so5rep6e a importncia 0a eHterioria1ão *oluntar?stica ao perigo corri0o pelo 5em Cu3 r?0ico. 'on Buri > o principal nome 0os su5Ceti*istas. A teoria sub)etiva não satis7aL ela con0u a situa16es a5errantes$ como aponta Meger. a 0o in0i*?0uo ue$ 0eseCan0o pro0uir um 0escarrilamento$ mano5ra os 5inrios$ acontecen0o ue$ nauele 0ia$ o 7uncionrio 7erro*i3 rio erroneamente os ha*ia aciona0o$ 0e mo0o ue > a a1ão 0auele ue *ai sal*ar o com5oio!#. ' No siste ma 0o 0i reito pe nal 0a at uali0a0e $ não 5a sta o el emento su 5Ce3 ti*oL > mister ue ele se eHteriorie tipicamente, isto >$ ue$ pelo menos$ 0G in?cio  realia1ão 0o tipo$ e isso não eHiste na tentati*a a5solutamente ini0fnea. O ),0igo não consi0erou o crime imposs-vel 7igura 0elituosa$ como$ entre outros$ propugna*a$ em magn?7ica tese$ Soares 0e Melo !+. Di*erso 0o crime imposs.@e >Zo?delila putativo ue alguns 0enomi3 nam imagin!rio. S6 eHiste na imagina1ão 0o agente. Acre0ita ser 0elituosa a a1oXue praticaL entretanto 7alta a norma ue a inter0ite: assim$ o comerciante ue co5ra certo pre1o por merca0oria$ Culgan0o3o acima 0a ta5ela o7icial$ uan0o > o contrrio o ue acontece. Di7ere$ pois$ 0o crime imposs?*el. Alis$ 0i*ersas legisla16es punem este$ ao passo ue o 0elito putati*o > geralmente por elas ignora0o. [ Acontece$ ?i 0 ime coisa ue

!# Meger$ Criminologia, cit.$ *. $ p. 8E. !+. Q. Soares 0e Melo$ O delito imposs-vel, !E"#$ p. #.

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larpio hou*esse$ por 0escui0o$ se muni0o 0e um instrumento ualuer 0e mat>ria plstica$ ou papelão$ incapa 0e arrom5ar o co7re. No caso 7i gura0o$ parece3nos certo ha*er in?cio 0a a1ão t?pica. A 0ispo3 si1ão 0a 7or1a policial > a circunstncia alheia  *onta0e 0o agente$ ue po0e impe0ir a consuma1ão. D4*i0as tam5>m suscita o crime provocado. Assemelha3se ao prece3 0ente$ apenas 0i7erin0o em ue o 0elinuente > impeli0o ao 0elito por um agente pro*oca0or (Inspetor 0e ol?cia$ 0elinuente a ser*i1o 0esta etc. Acontece isso geralmente uan0o a autori0a0e$ não ten0o pro*as contra al3 Igum la0rão$ mas sa5en0o ue ele > o autor 0e *rios crimes$ pro*oca3o a Icometer um$ com o 7ito 0e pren0G3lo. ungria acha ini0fneo o conatusli. Assim não pensamos. O caso com3 porta a mesma solu1ão ue a 0o 0elito 0e 7lagran te pre0ispos to$ anterior 3 mente alu0i0o. Igualmente$ ti*emos ocasião 0e escre*er so5re a esp>cieQDes0e ue não haCa[ine71ia a5soluta 0e meio$$ PiuCnpioprie0a0e total 0e o5Ceto$ o[cnrne não > imposs?*el. Os ue sustentam opinião 0i*ersa 0e*eriam eHpli3 car ual a solu1ão ue 0ariam se$ não o5stante to0as as pro*i0Gncias toma0as$ o eHecutor lograsse a consuma1ão$ o ue certamente não seria sobrenatural. Alis$ Curistas eHistem ue *ão mais longe: sustentam a responsa5ili0a3 0e 0o pr,prio agente pro*oca0or$ como o 7a Maggiore: -Puan0o os meios são relati*amente ini0fneos$ o pro*oca0or respon0er por tentati*a Cunta3 mente com o eHecutor$ por ha*er eHposto a perigo o 5em agre0i0o. Tal > o caso 0o 0elito come1a0o e sucessi*amente interrompi0o pela inter*en1ão pre0isposta 0a pol?cia-!E. 'eCam3se$ ain0a$ Notar5artolo$ Impallomeni% e outros$ sustentan0o o mesmo ponto 0e *ista. At> a? não *amos. A impuni0a0e 0o agente pro*oca0or > corolrio 0a PuC?s[ãoC?eCt[n[]nat>C[[ s *ees$ ue o suCeito passi*o sa5e ue *ai ser *?tima 0e crime$ coisa ue acontece$ mHime nos patrimoniais. A*isa$ então$ a pol?cia$ ue toma pre3 cau16es$ 0istri5ui seus agentes pela casa etc. 'em o la0rão$ salta o muro$ 7or1a a porta 0a entra0a$ penetra a resi0Gncia$ *areCa os uartos$ e$ uan0o est arrom5an0o o co7re 0e 0inheiro$ > preso. ` pun?*el a tentati*a Q nos mani7estamos pela a7irmati*a. A i0onei0a0e não se 0es7igura pela *igil ncia policial $ porue esta não > elemento ue torne absolutamente ini0fneo o meio usa0o$ 7rustran0o de ualuer modo a empresa 0elituosa. 9m5ora raro$ C tem ha*i0o casos em ue o 0elinuente consegue 5urlar as cautelas policiais$ consuman0o o 0elito. Di*ersa seria a solu1ão se$ *. g.$ o ausGncia 0e 0olo. ara a tentati*a$ não 5asta uerer e*por a perigo o bem, > mister uerer o evento. Puem tenta um 0elito$ tenta consum3lo. Dolo de tentativa  dolo de consumação, moti*o por ue 0issemos não ha*er um 0olo especial 0e tentati*a =n. U< e UH1. VV 9m suma$ para as hip,teses *entila0as$ > mister atentar a ue nossa lei

s,Zconsi0era imposs-vel o crime uan0o h ine'ic!cia absoluta de meio ou absoluta impropriedade de ob)eto. Des0e ue a ini0onei0a0e 0o meio não seCa total, e uma *e ue o 5em e*ista, não h 7alar em crime imposs?*el. !&. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. +E. !E. Maggiore$ Diri tto p enale , cit.$ *. !$ t. $ p. /E/. %. Notar5artolo$ Givista taliana di Diritto Penale, <:E%$!E"8L Impallomeni$ stitu&ioni di diritto penale, !E%&$ p. "&.

DO EGl=A

mento 0e sua ilicitu0e. Dolo > *onta0e e representa1ão 0o resulta0o$ mas$ igualmente$ > ciGncia 0eZogosi\ão Cc-0e*er etico[Cur?0i1PiQCi1ã1uio senti0o 0o il? it

'I O DOO 9 A )UA SUM;RIO: +E. O 0olo. &%. 9sp>cies 0e 0olo. &!. A culpa. &. 9sp>cies 0e culpa. &". A 7,rmula 0o ),0igo. &8. )ompensa1ão 0a culpa. &/.% preter0olo. Agra*a1ão pelo resulta0o. &#. A responsa5ili0a0e o5Ceti*a. &+. A eHcepcionali0a0e 0o crime culposo. &&. 2ctio libera in causa.

+E. O dolo. A culpa5ili0a0e e a imputa5ili0a0e constitu?ram o5Ceto 0o n. VH, pelo ue$ aui$ incum5e apenas apreciarmos as 7ormas por ue auela se po0e apresentar. Menciona3as o ),0igo no art. !&: o 0olo e a culpa. Reser*a o inc. I para auele$ ressaltan0o o elemento *oliti*o. ara ele$ 0olo > vontade, mas *on3 ta0e li*reZe consciente. DoisCiãOCCCOTtanto$ os elementos 0o 0olo. A consciGncia h 0e a5ranger a a1ão ou a omisspZ0oZagente$ tal ual > caracteria0a pela lei$ 0e*en0o igualmente compreen0er o resulta0o$ e$ portanto$ o neHo causal entre este e a ati*i0a0e 0esen*ol*i0a pelo suCeito ati*o. Age$ pois$ 0olosamente uem pratica a a1ão (em senti0o amplo consciente e voluntariamente. Alguns 0e7inem o 0olo simplesmente como a representa1ão 0o resulta+ do, teoria ue se op6e  0a vontade. To0a*ia > 0i7?cil aceitar3se ue a repre3 senta1ão possa eHcluir a *onta0e$ pois esta pressup6e auela. Não se po0e uerer conscientemente senão auilo ue se pre*iu ou representou  nossa mente$ pelo menos em parte. )omo asse*era lorian$ a representa1ão sem *onta0e > coisa ineHpressi*a$ e a *onta0e sem representa1ão > imposs?*el. )onseuentemente$ para agir com 0olo$ não 5asta ue o e*ento tenha si0o pre*isto pelo in0i*?0uo$ > mister seCa ueri0o. 9sse resulta0o > a meta$ o 7im ue o suCeito ati*o 5usca com sua ati*i0a0e consciente e 0irigi0a. )ostuma 0ier3se$ por isso$ a5re*ian0o o conceito$ ue 0oloZ>Za *onta0e 0e eHecutar ura Mas o 0olo não se eHaure naZpnta0e e representa\ãoZ0oZeitento. Não 5asta o agente uerer praticar o 7ato t?pico$ > necessrio tam5>m ter conheci3

Age 0olosamente uem atua com conhecimento ou ciGncia 0e agir no senti0o 0o il?cito ou antiCur?0ico$ ou. numa pala*ra: com conhecimento 0a antiiuri0?cT0ã0e 0o 7ato. 9sta[não[conhecimento 0a.lei. Se assim 7osse$ somente os Curistas e a0*oga0os po0eriam cometer crimes. ara o la0rão sa5er ue 7urtar > 0elito$ não necessita cienti7icar3se 0e ue o 7ato est 0e7ini0o no art. !// 0o ),0igo enal. )onhecimento 0a antiCuri0ici0a0e > a ciGncia 0e s gZoCgor  or0em Cu3 r?0ica$ > a con*ic1ão de. incorrer no Cu?o 0e repro*a1ão social. 9 por nascer3 mos e *i*ermos em socie0a0e ue ce0o a0uirimos essa consciGncia 0e agir no senti0o 0o l?cito ou permiti0o. 9m regra$ o crime$ antes 0e se achar 0e7i3 ni0o em lei$ C >$ para n,s$ ato noci*o e contrrio aos interesses in0i*i0ual e epleti*o.  leis porue eHistem crimes. Meger 0i ue consciGncia 0a antiCuri0ici0a0e > o conhecimento pro3 7ano 0o carter proi5i0o 0o ato. As4a$ repetin0o esses 0ieres$ lem5ra3nos ue sa5emos o ue seCa um autom,*el sem conhecermos mecnicaL o ue seCa pneumonia sem conhecimentos 0e me0icinaL logo 0e*emos sa5er o ue > antiCur?0ico sem conhecermos o 0ireito. A0mitin0o o elernento normati*o$ claro est ue a 5oa37>\HcCu[oC0olo$ pois ela > a cren1a sincera e honesta 0e agir no senti0o 0o l?cito ou permiti3 0o. Des0e ue não inci0a so5re o erro 0e 0ireito ue$ s, por 0isposi1ão$ não apro*eita ao agente$ uem com ela se con0u não age 0olosamente: aCga37> >C[ant?tese 0o conhecimento 0a antiCuri0ici0a0e$ Qem[se[o5Ceta0o ueCioCsCCeCCi[in1luCZoZeCeCn[toZriormati*o no con3 Aponta3se$ para isso$ o art. !&$ I$ e alega3se u>Tirantt6o ),0igo eHige o conhecimento 0a antiCuri0ici0a0e$ 0i3lo eHpressamente com as eHpress6es: -in0e*i0amente-$ -ilicitamente-$ -sem Custa causa- etc. Mas o crit>rio 0e uma lei não po0e ser 0e0ui0o 0o ue apenas um artigo seu cont>m. ` mister enua0r3lo no sistema$ > necessrio enten0G3lo 0e acor0o com o ue 0isp6em outros$ para se ter conhecimento integral seu. Assim > ue$ 0ois artigos 0epois$ *emos isento 0e pena o agente ue comete o crime por erro 0e tipo. Ora$ o 7un0amento 0este > a 5oa37>: não > respoCn3.[cre[itan0o[estar agin0o 0e acor0o com a or0em Cur?0ica e$ Al>m 0isso$ h$ na lei$ eHigGncia eHpressa 0o conhecimento 0a

antiCuri0ici0a0e. Puan0o$ no art. #$ o ),0igo alu0e  -... enten0er o carter

!"&

ART9 9RA

criminoso 0o 7ato ou 0eterminar3se 0e acor0o com esse e nten0imento-$ ou3 tra coisa não 7a senão se re7erir ao conhecimento 0a ilicitu0e 0o 7ato. Puanto s eHpress6es -in0e*i0amente-$ -ilicitamente- etc$ caracteri3 am os tipos anormais. São elementos normati*os =n. V31, ue se re7erem  antiCuri0ici0a0e e ue o legisla0or achou 0e*er salientar$ por *rias ra6es. Mas esse proce0er 0a lei não autoria auela ila1ão. 9stamos at> ue > um re7or1o para os normativistas, pois inaceit*el seria ue a lei 7osse eHigir$ nesses crimes$ um elemento totalmente estranho ao 0olo 0e outros 0elitos. A conclusão > 0i*ersa: o ue eHiste sempre em to0o o crime 2 a consciGncia 0a antiCuri0ici0a0e 2 a ?ei achou con*eniente$ por 0etermina0as ra6es$ mencion3lo eHpressamente$ entran0o ele$ então$ como elemento 0o tipo. Mas$ para o ),0igo$ o. 0olo nãai ar[na[e[reseCUa[ãOCConta0ee[ cons3 ciGncia 0a ilicitu0e 0o resulta0o$ ` tam5>m anu7ncia a este. 9le não ol*i0a a teoria do consentimento. Age 0olosamente não apenas o ue uer li*re e conscientemente um resulta0oTmãs tam5>m uem$ em5ora não o ueren0o 0e mo0o principal$ aceita3o ou a ele anui. Na primeira hip,tese $ 0i3se direto o 0oloL na segun0a$ eventual. Na ora1ão ue enuncia o 0olo$ acha3se com3 preen0i0o na eHpressão -ou assumiu o risco 0e \o0ui3loC. ara o ),0igo$ uerer um resulta0o ou assumir o risco 0e caus3lo são situa16es eui*alen3 tes. 9uiparou3as. NosZ0elitos 0e simplesZati*i0a0e ou mera con0uta[em Cue Cião[eHiste resulta0o$ o 0olo > representa1ão$ *onta0e e consciGncia 0a ilicitu0e 0a a1ão. 3[ De to0o o eHposto$ po0emos concluir ue ele pressup6e7a consciGncia 0a a1ão$ e 0o e*ento$ e conhecimento 0o neHo causal entre elesL consciGn3 cia 0a ilicitu0e 0a con0utaL (1 *onta0e 0a a1ão e 0o resulta0o. ara os ue enten0em ue a re7orma penal a0otou a teoria 0a a1ão 7inalista$ o 0olo 0eiHou 0e ser o 0olo mau$ 0olo *alora0o$ para ser o 0olo natural$ ue se i0enti7ica com a intencionali0a0e ue caracteria ualuer a1ão humana. &%. spcies de dolo. Aca5amos 0e alu0ir ao Edolo direto 1 9Histe ele uan0o o e*ento correspon0e  *onta0e 0o suCeito ati*o. 9 o ue 0i o ),3 0igo: -... uan0o 6agente uis o resulta0o-. 9Hemplo: um in0i*?0uo uer matar outro$ 0es7echa3lhe um tiro e prostra3o sem *i0a. Eindireto1 uan0o$ apesar 0e uerer o resulta0o$ a *onta0e não se ma3 ni7esta 0e mo0o 4nico e seguro em 0ire1ão a ele$ ao conlHHip 0o ue suce0e na esp>cie anterior. )omporta 0uas 7ormas: o alternativo e o eventua9 D3se o primeiro uan0o o agente uer um 0os e*entos ue sua a1ão po0e causar: atirar para matar ou 7erir. Do eventual C 0issemos no pargra7o anterior:ZoZ suieitoZati*o pre*G a r pgllta[n p , [mhora não seCa este a raão 0e sua con0u3

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!"E

ta$ aceita3oL *. g.$ o cho7er ue em 0esa5ala0a corri0a$ para chegar a 0eter3 mina0o ponto$ aceita 0e antemão o resulta0o 0e atropelar uma pessoa. 9strema3 se da,0lpa consciente  como 0entro em pouco *eremos$ porue nesta o agente$ conuanto pre*eCa o resulta0o$ C]?ooC]ier$esperan0o insensatamente ue não se *eri7iue. ungria cita um caso ocorri0o no Rio 0e Qaneiro$ em ue a 0ona 0e um cão e uma crian1a 0o *iinho 7oram por ele mor0i0as. a*en0o suspeitas 0e ue esti*esse hi0r,7o5o$ a proprietria matou3o e a0uiriu outro em tu0o semelhante a ele. Am5as as *?timas iniciaram o tratamento m>0ico$ por>m o 0a crian1a suspen0eu3se logo$ uan0o$ eHamina0o o segun0o ani3 mal$ *eri7icou3se estar são. Assim$ enuanto a proprietria le*a*a seu trata3 mento a termo$ o menor morria$ *?tima 0o terr?*el mal. ` clara a eHistGncia 0o 0olo e*entual. ara se 7urtar aos percal1os 0e um processo por inc4ria na guar0a 0o cão$ auela mulher assumira o risco 0a morte 0a crian1a$ pois não tinha certea 0o esta0o 0e sa40e 0o irracional. O ilustra0o Curista$ precisan0o o conceito 0o 0olo e*entual$ lem5ra a 7,rmula 0e ran: -SeCa como 7or$ 0G no ue 0er$ em ualuer caso não 0eiHo 0e agir- !. Sinteticamente$ costuma estremar3se o 0olo 0ireto 0o e*en3 tual$ 0ien0o3se ue o primeiro > a *onta0e por causa 0o resulta0oL o outro > a *onta0e apesar 0o resulta0o. ala3se ain0a em dolo de dano e de veriso. No primeiro$ o ue se uer > um 0ano$ a lesão e'etiva a um hemL p. no segun0o$ somente um perigo. Rocco escre*e ue ele -si 0istingue 0al 0olo 0i 0anno$ che si riscontra nei 0elitti 0i 0anno o 0i lesione$ appunto per ci$ che in uesti$ ci che d *oluto d un 0anno$ in uelli soltanto un pericolo- . A eHistGncia 0o 0olo 0e perigo$ como coisa 0istinta e su5stancialmente 0i*ersa$ > contesta0a por numerosos autores. lorian 7ala ue eHiste apenas diversidade de ob)eto num e noutro$ mas o conceito 0este > o mesmo ". 'on ippel 0i não se tratar 0e conceito particular 0e 0olo$ mas simplesmente 0o 7ato 0e ue alguns crimes reuerem não uma lesão 0olosa$ mas somente perigo para os bens )ur-dicos. A eHpressão Custa > perigo doloso_. O mesmo pensa Antolisei/. Autores numerosos 0istinguem nln p esppc-'Ecr O primeiro g resi0e na *onta0e 0e realiar o tipo 0escrito na lei. !. . ". 8.

Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. &E. R oc co $ #oggetto, cit.$ p. "". 9. lorian$ 6rattato di diritto penale; parte gener ale$ !E"8$ *. !$ p. 8+%. Ro5ert *on ippel$ Dirit to pe nale, tra0. R. 'oi$ !E"#$ p. !E.

/. Antolisei$ #a&ione e Levento nel reato, !E"&$ p. !8.

ART9 9RA

DO )RIM9

consi0era0o comoCim[Cespecial e pr,prio rio 0elito. Marcelo ini conceitua3o como a volição dirigida a um resultado ue se acha 'ora dos atos e*ternos de e*ecução do delito F . 9m regra$ nas 7iguras 0eliti*as$ > in0ica0o por eH3 press6es como: -com o 7im 0e-$ -com o intuito 0e-$ -com o escopo- etc$ ou com o emprego 0a preposi1ão paraN -para isto- ou -para auilo- etc. ` o 0olo espec?7ico o elemento ue 0istingue 0elitos$ cuCo aspecto material > o mesmo. Assim$ o rapto 0e mulher$ ue se aparta 0o seuestro$ pelo 7im li5i0inoso. A0ianta ini ue$ s *ees$ a lei não usa eHpress6es para in0ic3lo$ por>m$ ele est impl?cito na ora1ãoL *. g.$ o 7urto$ na lei argentina: -... apo0e3 rar3se ilegitimamente 0e coisa m,*el$ total ou parcialmente alheia-$ em ue o *er5o apoderar+se in0ica a atitu0e espiritual 0e se tornar 0ono 0e uma coisa$ su5meten0o3a a seu po0er. Outros Curistas$ entretanto$ impugnam essa 0istin1ão 0o 0olo$ 0ien0o ue tal inten1ão ulterior > elemento sub)etivo do in)usto (n. V31. A uestão > mais 0e situação 0essa esp>cie 0e 0olo. Puer integrante 0o tipo anormal, como elemento su5Ceti*o 0o inCusto$ uer não$ a *er0a0e > ue ele tem eHistGncia real$ o7erecen0o o caracter?stico 0e *rios 0elitos.

san0o os s>culos. )arrara C 0e7inira a culpa como -a *oluntria omissão 0e 0iligGncia em calcularias 1onseuGnciasZposs?*eis e pre*is?*eis 0o pr,prio 7ato-$ acrescentan0o ue -Ia essena 0elia colpa st tutta nella pre*e0i5ilit-. A 0outrina 0a pre*isi5ili0a0e imp6e3se porue$ realmente$ sem ela > 0i7?cil 7un0amentar ou Custi7icar um Cu?o 0e culpa5ili0a0e ou repro*a1ão$ pois > somente 7un0a0o na possi5ili0a0e 0e se pre*er o ue não 7oi pre*isto ue se po0e censurar algu>m$ por não ter ti0o con0uta ue e*itaria o resulta0o 0anoso. A culpa tem tam5>m c onte40o normati*o. Previsibilidade > a possi5ili0a0e 0e se pre*er um 7ato. Di3se ha*er pre*?si5ili0a0e uan0o o in0i*?0uo$ nas circunstncias em ue se encontra3 *a$ po0ia ter3se representa0o como poss?*el a conseuGncia 0e sua a1ão. Distingue3se 0a previsão, porue esta a cont>m. O pre*isto > sempre pre*i3 s?*el. A pre*isão > o 0esen*ol*imento natural 0a pre*isi5ili0a0e. Dois são os crit>rios aponta0os para a7eri3la. Um$ o ob)etivo, tem em *ista o homem mdio , isto >. sua 0iligGncia e. perspiccia re*is?*el > um resulta0o uan0o a pre*isão 0e seu a0*ento po0e ser eHigi0a 0o homem comum e normal, 0o in0i*?0uo 0e aten1ão e 0iligGncia or0inrias$ eHig?*eis 0a gene3 rali0a0e 0as pessoas. 9ntre outros$ 0e7en0em esse crit>rio Rocco$ lorian$ Impallomeni e Battaglini. O outro crit>rio$ o sub)etivoA reCeita o para0igma 0o homem m>0io$ ue > a5stra1ão$ garaZrecomen0ar ue se e*e t77 em *ta aZrC7r.7Cnnaliria07 0in0i*?0uo em tela[Csto >. suasZcon0i16es personal?ssimas: i0a0e$ seHo$ grau 0e cultura etaZ Um terceiro crit>rio surge$ procuran0o conciliar os anteriores. oi es3 posa0o pelo 0iploma su?1o$ no art. !&$ ue$ ap,s 0e7inir o 0elito culposo$ acrescenta: -A impre*i0Gncia > culp*el uan0o o autor 0o ato não usou 0as precau16es eHigi0as peias circunstYncias e por sua situa1ão pessoal-. )o3 mentan0o o teHto$ 0i aul ogo: -ara ha*er impre*i0Gncia culp*el$ > necessrio$ em primeiro lugar$ o5Ceti*amente$ ue o autor não tenha usa0o 0as precau16es ue eram eHigi0as pelas circunstncias. Segun0o as circuns3 tncias 0o caso em esp>cie$ > eHig?*el 0o agente uma 0iligGncia ou precau3 16es maiores ou menores-. 9 passan0o ao outro reuisito: -ara ha*er impre*i0Gncia culp*el$ > necessrio ue$ sub)etivamente, o autor tenha omiti0o as precau16es eHigi0as por sua situa1ão pessoal-. 9 esclarece ue$ a esse respeito$ > preciso sa5er se se est autoria0o a 0ier ao agente: 6el ue tu es, tu as 7ait preu*e 0Xune impr>*o]ance coupa5le. Si tel nXest pas le cas$ il ne saurait Gtre uestion 0e negligence:  !Ximpossi5le$ nul nXest tenu- E.

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&!. 2 culpa. O *oc5ulo culpa, em senti0o ampZlPC+ato sensu1, eui*ale AculpabiliddeAcmpreen/endo o 0olo e a culpa em[Gnti0oestrito =stricu6 sensu1. )onseuentemente$ esta > uma 0as 7ormas 0a culpa5ili0a0e$ e > a ue nos ir tomar a aten1ão. A ela5ora1ão 0a 0outrina 0a culpa não cessouL continua em nossos 0ias. In4meras são as teorias ue procuram 7un0ament3la$ e$ em outro li*ro$ ocupamo3 nos 0emora0amente com sua eHposi1ão e cr?tica +. De mo0o geral$ elas po0em reunir3se em 0uas gran0es classes: as sub+ )etiQait&s ob)etivas. As primeiras apontam$ no elemento psicol,gico$ o conte40o caracter?stico 0a culpaL as segun0as$ ao re*>s$ não se preocupam com a re3 la1ão ps?uica entre o agente e o 7ato$ mas encontram a essGncia 0a culpa em uma especi7ica1ão 5Ceti]a0acon0uta$ em mo0ali0a0e sua$ no neHo causal entre a con0uta e o e*ento$ ou[7inaMenle[naCiaturea 0o[5emCl77l0i1o *iola3 0o ou. o7en0i0o &. Não h C4*i0a[entretanto$ 0e ue a opini ãgCCCC4sC[CeCCgria0a > a ue 7un0amenta a culpa na 'erevisibilidade Remonta aos romanos e *em atra*es3 #. M. ini$ l l lamad o do lo e spec -'ic o, !E8"$ p. !/ e s. +. 9. Magalhães Noronha$ Do cri me cu lposo, cit.$ p. E e s. &. Ste7ano Riccio$  reato colposo, !E/$ p. E/.

E. aul ogo$ Commentaire, cit.$ p. #& e #E.

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ART9 9RA

)remos ue esse crit>rio >Custoe correspon0e  reali0a0e[ OCuiZ0e]e ter em *ista$ primeiramente$ o 7ato em si$ com suas circunstncias etc$ a eHlgii cautela: e aten1ão or0inriasL 0epois$ a consi0era1ão 0o suCeitoZatmiL po0?ãTGle 0eiHar 0e agir$ como o 7e$ ou$ por outra$ estaria  altura 0e empre3 gar a 0iligGncia comum 0os homens O crit>rio o5Ceti*o$ por si s,$ não > Custo$ pois$ se se procura apurar a responsa5ili0a0e 0e uma pessoa$ não se compreen0e ue se in*estigue o 7ato$ não em rela1ão a ela$ mas ao homem m>0io. O su5Ceti*o tam5>m não satis7a. Não se po0e consi0erar eHclusi*a3 mente a pessoa 0o autor$ sem relacion3la com o 7ato e to0as as suas circuns3 tncias$ a eHigirem aten1ão e 0iligGncia ue não po0em ser as 0e um in0i*?3 0uo eHcepcional$ mas as 0o homem m>0io. ara n,s$ di&+se o cnme@a0gos@o)uando) agente, dei*ando de empre+ gar a atençãoA ou dilig7ncia de ue era capa& em 'ace das circunstYncias, não previu o,.c-i*!te,9 delituoso )dg)sug ação ou o resultado desta, ou, tendo+o previstoA supXs levianamente ue aãJAs&8ce*0h)i0aN bem como uando uis oresultadoAmi??landp@Aentretm D 0e7ini1ão eHposta$ po0emos eHtrair os elementos 0o 7ato culposo: (l1ão (em senti0o amplo causati*a 0o resulta0o. Tratasse 0e con0u3 t59)mlun'ria. O agente uer praticar a a1ão com a mesma *onta0e 0o 7ato 0oloso: o cho7er$ ue 0irige seu autom,*el a !% m por hora edesastrada+ mente atropela algu>m$ uer a a1ão 0e 0irigi3lo assim$ 0o mesmo mo0o ue a uer auele ue imprime essa *eloci0a0e a seu *e?culo para atir3lo propo+ sitadamente sobre o pe0estre$ seu inimigo. 9m am5os os casos a a1ão causal > *oluntria. o e*ento antiCur?0ico não ueri0o$ ou p C"rZnCo ser pre]ist-$ -- p-r3 ue$ ten0o si0o pre*isto$ reCeitou3se a possi5ili0a0e 0e se *eri7icar. Se o agente pre*iu e uis$ ha*er 0olo 0iretoL se o pre*iu$ e$ em5ora não o ueren0o 0e mo0o eHclusi*o$ o aceitou$ eHistir 0olo e*entual. "[O e*ento antiCur?0ico ueri0o$ mas 7ruto 0e erro 0e 7ato inescus*el. Se não pre*isto o resulta0o[[0e*e .eleZenCHeLtanto$ sp.r pre*i s?]\Z1omoZ se 7alou: não h culpa sem pre*isi5ili0a0e. )onstitui ela o neHo ps?uico entre o in0i*?0uo e o e*ento. S, por um resulta0o pre*is?*el > ue ele po0er respon0er. Al>m 0a pre*isi5ili0a0e$ penetra3se nos 0 om?nios 0o caso 7ortui3 to$ on0e a responsa5ili0a0e não tem senti0o. A 0e7ini1ão ue 0emos esposa o carter misto (su5Ceti*o e o5Ceti*o$ a5range o crime 7ormal e o material e compreen0e a culpa inconsciente$ a consciente e a por eHtensão$ euipara1ão ou assimila1ão$ 0as uais passa3 mos a 7alar.

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4

&. spcies de culpa. Tqtin\iieiTi3se primeiramente a culpa te)i a inconsciente. Nesta$ o resulta0o previs-vel não > previsto peloagente. São os casos comuns 0e crimes culposos: maneCo 0e arma$ sem *eri7icar pre*iamente se est carrega0a$ 0ire1ão 0e *e?culo com *eloci0a0e ina0eua3 0a etc. ` a chama0a culpa e* ignorantia. Na culpa consciente ou com pre*isão (culpa e* lasc-via1, o suCeito ati*o [rYZnCgsiita0o. por>m espera ue não se e7eti]e. A*iinha3se 5astante 0o ol6e*entual$ mas nem por isso constitui mo0ali0a0e mais gra*e 0o ue auela. ` certo ue *ariam as opini6es$ mas estamos ue a culpa consciente nem sempre tra0u maior periculosi0a0e ou 0esaCuste 0a pessoa. Um homem pre*i0ente po0e$ ap,s ma0ura re7leHão$ praticar um ato 0o ual ante*G o resulta0o$ contan0o com ue$ 0e*i0o  sua cautela$ este não so5re*ir$ o ue$ entretanto$ não impe0e ue se *eri7iue. Não necessita 0e maior correti*o 0o ue o esta5ana0o$ o 0esatento$ o impru0ente ue pratica o mesmo ato$ sem ue nem por um momento perce5a a conseuGncia 7unesta. A culpa stricto sensu ain0a o7erece a mo0ali0a0e conheci0a comoim+ própria, ou culpa por eHtensão$ euipara1ão ou assimila1ão. ` ela 0e evento volunt!rio. )onstitui o5Ceto 0e nossa aten1ão no n.UF. Agora$ o agente$ ao contrrio 0o ue acontece com as outras 7ormas culposas$ uer o e*ento$ por>m sua *onta0e est lastrea0a por erro 0e 7ato *enc?*el o u inescus*el. 9le acre0ita encontrar3se em situa1ão 0e 7ato ue torna l?cita a a1ão$ por>m la5ora em erro grosseiro ou *enc?*el$ e$ portanto$ age com culpa. Se in*enc?*el 7osse$ ocorreriam as chama0as descriminantes putativasN esta0o 0e necessi3 0a0e$ leg?tima 0e7esa$ eHerc?cio regular 0e 0ireito ou cumprimento 0e 0e*er legal. o0e ain0a a culpa ser presumida ou in re ipsa. Aceita*a3a o ),0igo anterior$ 7aen0o3a 0eri*ar 0a inobservYncia de disposição regulamentar. Assim$ *. g.$ a pessoa ue não ti*esse carta 0e ha5ilita1ão para guiar autom,3 *el$ mas 7osse ha5il?ssimo con0utor$ se acontecesse atropelar algu>m$ res3 pon0eria por 0elito culposo$ ain0a ue taHati*amente pro*asse ter si0o pura3 mente casual o 7ato$ ha*en0o ele se porta0o com a maior 0iligGncia poss?*el. ReCeitou3a o atual estatuto$ e em 5oa hora$ pois ela tra0u responsabilidade ob)etiva. Alu0e3se ain0a  culpa lata, leve e lev-ssima. ` 0istin1ão ue *em 0o 0ireito romano pri*a0o e correspon0e antes a graus 0a culpa. A primeira ocorreria no caso em ue ualuer pessoa pu0esse pre*er o e*ento. Seria le*e a culpa uan0o somente o in0i*?0uo 5astante 0iligente pre*isse o resul3 ta0o. e*?ssima uan0o s, a eHcepcional cautela o impe0iria. AproHima3se esta 0o caso 7ortuito. 9Hcepcionalmente po0e$ entretanto$ ser puni0a. A consi0era1ão 0o grau 0a culpa > tare7a 0o Cui$ consoante o art. /E.

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ART9 9RA

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ara os 7inalistas$ a teoria 0a culpa tra0icional so7re pro7un0a mo0i7i3 ca1ão$ C ue incompat?*el com a estrutura 0o crime 0oloso.

pro*ir ou 0a 7alta 0e prtica ou 0a ausGncia 0e conhecimentos t>cnicos 0e pro7issão$ o7?cio ou arte$ pois to0os eles tGm princ?pios e normas ue 0e*em ser conheci0os pelos ue a eles se 0e0icam. o0e a imper?cia ocorrer 7ora 0a arte ou pro7issão$ mas$ so5 o ponto 0e *ista Cur?0ico$ ser impru0Gncia ou negligGncia. Assim$ se uma parteira cau3 sa a morte 0e gestante$ ser imperitaL se 7or uma curan0eira$ ser impru0en3 te. or outro la0o$ em5ora a imper?cia seCa pri*ati*a 0e arte ou pro7issão$ comportam estas tam5>m a impru0Gncia e a negligGncia. Impru0ente seria$ por eHemplo$ o opera0or ue$ po0en0o 7aer inter*en1ão cir4rgica por pro3 cesso simples e conheci0o$ empregasse um mais compleHo e 0i7?cil$ resul3 tan0o a morte 0o paciente. Negligente$ o cirurgião ue$ operan0o$ 0eiHasse nas *?sceras 0o paciente um tampão 0e gae. Não se con7un0e a imper?cia com erro pro7issional. Imperito > uem não possui o ca5e0al normalmente in0ispens*el ao eHerc?cio 0e uma pro7is3 são. Não eHistin0o essa ignorncia$ não se po0er 7alar em imper?cia$ mas ter3se3 o erro pro7issional ue$ em regra$ > escus*el. 9le > conseuGncia 0a precarie0a0e 0os conhecimentos humanos e não resulta0o 0a 7alta 0e o5ser3 *ncia 0as regras e princ?pios ue a ciGncia sugere. ` no caso prtico ue se po0er 0istingui3lo 0a imper?cia$ e ser escus*el$ em regra$ uan0o in*enc?*el  m>0ia 0os pro7issionais e aten0i0as as circunstncias 0o 7ato e a situa1ão pessoal 0o agente.

&". 2 'órmula do Código. NãoCg7inCuCiossa lei a culpaXj.Zre7eriuCre7erir3se s suas mo0ali0a0es. A primeira > a neglig7ncia. ` eHpressão ampla. Na 0outrina e nas leis 7reuentemente > usa0a como eui*alente  culpa em senti0o estrito$ 0an0o3 lhe$ então$ to0o o su5strato e a5rangen0o$ pois$ a impru0Gncia e a imper?cia. No senti0o 0o ),0igo$ eC[>CCia1ãn$ in>rcia p. passr*irlarle. QCecorre[0e inati*i0a0e material (corp,rea ou su5Cet@aZ(ps?uica. Re0u3se a um com3 portamento negati*o. Negligente > uem$ po0en0o e 0e*en0o agir 0e 0eter3 mina0o mo0o$por in0olGncia ou pregui1a mentanMage ou se comporta 0e mo0o0?*erso. 9Hemplos 7reuentes 0e negligGncia temos no 7ato 0e não se colocãrGm[*isos em a5erturas ou o5stculos 0o leito carro1*elL não se tra 3 er con*enientemente preso um cão 5ra*ioL 0eiHar3se ao alcance 0e crian1a t,Hico ou arma etc. A imprud7ncia tem 7orma ativa. Trata3se 0e um agir sem a cautela ne3 cessria. ` 7orma militante e positiva 0a culpa$\OCm[eCit7iC?ialu[oZagenteZ com precipita1QOCQnsensate ou inconsi0era1ão$ C por não atentarZgara a li1ão 0os 7atos or0inrios$ C por não aten0er s circunstncias especiais 0o caso$ C p,Tnão perse*erar no ue a raão in0ica etc. Na negligGncia$ como escre*e Riccio$ não se usam os poderes de atividade; na impru0Gncia7altam os poderes inibitórios. Agem com impru0Gncia: o cho7er ue con0u seu auto com *eloci0a0e ina0eua0a s circunstncias 0e tempo e lugarL uem maneCa arma carrega0a$ na presen1a 0e outras pessoas$ ou ca1a em local on0e h eHcurs6es$ con*escotes etc. o0em coeHistir a impru0Gncia ZeZ a negligGncia. Puem con0u seu au3 tom,*el com *eloci0a0e eHcessi*a e não *eri7ica o esta0o 0os 7reios > im3 pru0ente e negligente. A impen0a sup6e arte ou pro'issão. )onsiste na incapaci0a0e$ na 7alta 0e conhecimento ou ha5ilita1ão para o eHerc?cio 0e 0etermina0o mister. o0e !%. G3lo$ por>m$ o AnteproCeto Nelson ungria (art. !#$ II. Não achamos$ entre3 tanto$ 7eli a re0a1ão a0ota0a. 9m5ora 0iga ter a5ra1a0o o crit>rio misto 0os ),0igos su?1o e grego$ sua 7,rmula não o consagra$ pois 0eclara*a: - ...culposo$ uan0o o agente$ 0eiHan0o 0e empregar a aten1ão ou 0iligGncia or0inria ou especial$ a ue esta*a o5ri3 ga0o em 7ace 0as circunstncias$ não pre*G o resulta0o...-. )onsagra*a o crit>rioob)e+ tivo e não o misto. 9 a pro*a temo3la na recepta1ão culposa (art. !E" 0o AnteproCeto$ uan0o se 0iia -0e*e presumir3se o5ti0a (a coisa por meio criminoso-$ on0e inilu0i*elmente > aceito o crit>rio o5Ceti*o.

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&8. Compensação da culpa. AoCn]erso 0o ue suce0e no 0ireito pri*a3 0o$ não a0mite o penal a compensa1ão 0e culpas. OZprpce0erZ1ulgosoZ0o ttten0i0o não eli0e o 0o agenteT9m 7ace 0e nossa lei$ ue consagra a teoria 0a eui*alGncia 0os antece0entes causais$ seria a5sur0o a0*ogar3se a com3 pensa1ão 0e culpas. S, se isentar 0e pena algu>m uan0o o resulta0o 7or atri5u?*el eHclusi*amente  culpa 0a *?tima. um cho7er0eiHa[em 0ecli*e$ sgu[ autom,*el mal5reca0o e ?$ *in0o a 7erir3se pela precipita1ão la0eira a5aiHo 0o 'e?culo$ lespun0er por ctrrpa: Se$ ao contrrio$ uma pessoa toma$ sem ue o con0utor a possa *er$ a traseira 0e seu *e?culo e *em a machucar3se$ não eHiste responsa5ili0a0e 0auele$ pois o 7ato volunt!rio e il-cito 0o o7en0i0o > ue torna danosa sua a15 l-cita. g[ responsa5ili0a0e 0o agente eHiste  uan0oaa1ão causal 0e re*is?*el para ele: •333333333333333333333333333333333333333333 33333333333 )ompreen0e3se a compensa1ão 0e culpas no 0ireito pri*a0o$ 0a0a sua orienta1ão econ,mica. O 0ireito penal$ entretanto$ tem outra 7inali0a0e em

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ART9 9RA

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*ista: > a or0em p45lica$ são os interesses sociais ue o norteiam e ue não se po0em suCeitar  compensa1ão 0os 7atos culposos.

previsibilidade do e'eito mais grave e  nisso ue se 'unda )resp>nsabilida+ de do agente. A atual re7orma penal cui0ou 0os casos 0e agra*a1ão pelo resulta0o no rt. !EQ$ ue estatui: -elo resulta0o Cpe[agra*a especialmente a pena s, res3 pon0e o agente ue o hou*er causa0o ao menos culposamente-. ` uma inspira1ão 0o k !& 0o ),0igo enal alemão e 0o art. !& 0o ),3 0igo enal portuguGs$ am5os com re0a16es semelhantes. or sua *e$ tam3 5>m repro0u o art. !E 0o Decreto3lei n. !.%%8#E$ ue não chegou a entrar em *igor. ara ue ocorra tal hip,tese > necessria a conCuga1ão 0e trGs elemen3 tos:aCuni7ato5gico. criminoso. 0oCosoZyprinriMg delictum. minusdp.licium1+. b1 um resulta0o não 0eseCa0o =ma)us delictum1; e c1 um liame entre o 7ato 5sico 0oloso e o resulta0o não 0eseCa0o (neHo 0e-p7eTer7hTGncionali0a0e. or 7or1a 0e tal 0ispositi*o normati*o o agente s, respon0er pelo re3 sulta0o$ pelas conseuGncias agra* a0oras$ uan0o as causar ao menos culposamente[ O 0ispositi*o em uestão *eio resol*er o pro5lema 0os crimes uali7i3 ca0os pelo resulta0o ue$ no ),0igo 0e !E8%$ eram uma 0ecorrGncia 0a sim3 ples imputatio 'acti, sem ualuer eHame so5re a situa1ão psicol,gica 0o agente.  em tal artigo uma coerGncia com o princ?pio 0a culpa5ili0a0e$ pois$ em rela1ão ao e*ento mais gra*e$ o autor por ele respon0er culposamente. A responsa5ili0a0e 0o agente *em 7un0a0a na pre*isi5ili0a0e 0o e7eito mais gra*e.

&/. O preterdolo. 2gravação pelo resultado. Al>m 0o 0olo e 0a culpa$ outra 7orma 0e culpa5ili0a0e eHiste: opreter0olo ou preterinten1ão. 9Histe 0elito prete0oloso uan0o o resulta0o *ai al>m 0o 0olo 0o suCeito ati]o. Assim$ no caso em ue umpGssoa 0es7ere em outra um soco$ com inten1ão 0e machuc3la$ acontecen0o$ entretanto$ ue ela$ per0en0o o euil?5rio$ *ai ao chão e$ 5aten0o com a ca5e1a na guia 0a cal1a0a$ 7ratura a 5ase 0o crnio$ *in0o a 7alecer. Discute3se acerca 0a estrutura 0esse 0elito. Uns a7irmam eHistir nele um misto 0e dolo e acaso; outros$ somente um crime 0olosoL alguns$ apenas 0elito culposoL e$ 7inalmente$ 0i*ersos$ uma 7igura 5i7ronte: 0olosa e culposa ao mesmo tempo. ara estes$ h 0ois crimes na 7igura preter0olosa:Z o minus delictum (o ue o 0elinuente ueria praticar$ atn5Cu*elaZt?tulo0e.0plo$ e o ma)us delictum (6uzTeiIniGl/tesT*em [*eri7icar$ imputa0o a t?tulo 0e culpa. arece3nos ser essa a opinião mais 7un0amenta0a. )om e7eito$ no eHemplo atrs cita0o$ a conseuGncia ou e7eito (resulta3 0o 7inal não 'oi uerido e$ não ten0o si0o previsto, tam5>m não 'oi aceito pelo agressor. Não h$ pois$ 0olo 0ireto nem e*entual. )aso 7ortuito tam5>m não hou*e. 9ste rompe o neHo causal entre a a1ão 0o agente e o resulta0o$ e$ na esp>cie$ não hou*e rompimento algum entre a a1ão 0e 0es7erir o soco na *?tima e sua ue0a. )onseuentemente$ a n,s nos parece ue o e*ento s, po0e ser atri5u?0o a t?tulo 0e culpa$ não colhen0o a o5Ce1ão 0e ue não se po0e imputar um 4nico 7ato a t?tulo 0e 0olo e culpa ao agente. A o5Ce1ão proce0eria se o e'ei+ to, ou conseu7ncia, 7osse um s,$ o ue$ entretanto$ não ocorre$ pois$ no caso cita0o$ h 0ois e7eitos: a lesão 7?sica pro*eniente 0o soco rece5i0o e a 7ratura resultante 0a ue0a. Na0a impe0e$ pois$ ue em rela1ão a um haCa 0olo$ e culpa relati*amente ao outro. Puem tem apenas inten1ão 0e 7erir 0e*e em3 pregar 0iligGncia ao eHecutar o crime$ não se eHce0en0o no uso 0os meios e 0irigin0o a ati*i0a0e eHecuti*a 0e mo0o ue$ 0a mesma$ não resulte e*ento mais gra*e 0o ue o ueri0o$ ue$ encontran0o3se na mesma 0ire1ão$ era nas mais 0a *ees pre*isto e$ 7ora 0e ualuer 04*i0a$ pre*is?*el-. no crime$ preter0oloso$ h 0olo no antece0ente =minus delictum1 pnilll a nn conseuente =ma)us delictum1.  culpa porue h !!. Bettiol$ Dirit to pe nale, cit.$ p. "%".

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&#. 2 responsabilidade ob)etiva. O art. !& consagra a regra nullum crimen sine culpa, 0eclaran0o não ha*er 0elito sem 0olo ou culpa stricto sensu. Repu0ia$ 0essarte$ o 0ispositi*o dAIA/)Aspon`sãbiiidad7ohietiva. con3 ceitua0a por'inceno )a*allo como -laresponsa5i7it per un e*ento a00e5?tã5ile aliXagente per semplice nesso 0i causalit materiale$ escluso ogni contri5uto 0i elementi spirituali conosciti*i o *olontaristici-$ ue acrescenta tratar3se 0a responsa5ili0a0e 0o homem es5ulha0o 0e tu0o uanto nele eHiste 0e *er3 0a0eiramente humano$ isto >$ 0a lu espiritual ue *i*i7ica to0as as a16es ue eHecuta$ 5em como seus poss?*eis e*entos$ euiparan0o3o em seus atos$ ual simples ser 7?sico$ aos animais e s 7or1as 5rutas 0a naturea !. De 7eito$ no esta0o presente 0o 0ireito penal$ > ela incompreens?*el. Representa um retrocesso a tempos primiti*os$ em ue o homem paga*a pelo !. '. )a*allo$ 9a respons abilit / obbi ettiva nel di ritto penale, !E"+$ p. /"&.

!8&

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ue 7iera$ sem uaisuer preocupa16es com o elemento su5Ceti*o. 9ra o resulta0o$ o 0ano causa0o$ a clamar sempre por uma pena$ ue na0a mais era ue *ingan1a. A responsa5ili0a0e s, po0e ter por 7un0amento a *onta0e humana. In7elimente$ o ue o art. !& proclama não > o5ser*a0o. Assim no to3 cante-  em5riague$  emo1ão e  paiHão (art. &$ on0e o elast>rio 0a0o  teoria 0a actio libera in causa > ina0miss?*el$ cain0o3se na responsa5ili0a0e o5Ceti*a. 9sta 0omina tam5>m em mat>ria 0as contra*en16es. ara outros[ ela tam5>m eHiste nos crimes uali'icados pelo resultado, tm)res>onsabilidade@)ucessiva nos crimes 0e imprensa. Tal não proce0e. Naueles$ como *imos$ h pre*isi5ili0a0e 0o ma)us delictum, e$ nestes$ h culpa 0os respons*eis sucessi*os (0iretores e re0atores pelo ue se pu5lica no Cornal. '[ ' i

&&. 2ctio libera in causa. 9Hposta$ como C 7oi$ a culpabilidade =n. VH1, com o seu elemento 2 a imputabilidade, so5re a ual ain0a nos 0eteremos ao eHaminarmos o art. #$ e consi0era0os$ agora$ o 0olo e a culpa$ C se est a *er ue um 7ato s, po0e ser imputa0o ao agente uan0o este$ no momento 0e pratic3lo$ apresenta capaci0a0e ou con0i16es pessoais ue per3 mitam a imputa1ão. )onseuentemente$ a regra > ue o suCeitoCiti*o$ no momento 0a eHe3 cu1ão 0o 7ato 0elituoso$ tenha capaci0a0e 0e enten0er o carter criminoso 0cTrato ou 0e 0eterminar3se 0e acor0o com esse enten0imento. To0a*ia casos h em ue ele não se encontra$ nauele instante$ em tais con0i16es$ e$ mesmo assim$ > respons*el: 0e*er arcar com as conseuGn3 cias Cur?0icas 0o 7ato. Tal ocorre$ *. g.$ no eHemplo 0e uem coloca uma 5om5a3 rel,gio a 5or0o 0e uma aerona*e$ e$ horas 0epois$ *oan0o o a*ião so5re outro pa?s$ auela eHplo0e$ estan0o$ entretanto$ o agente 0ormin0o em sua casa. A imputa5ili0a0eZagora se 7a em *irtu0e 0a teoria 0as actiones liberae mC[o?ãlClul[[ e *oliti*a no momentoZ0aHrime. mas r espons*el o agente por ser li*re na causa, isto >[noinstante anterior$ uan0o 0eseCa]aZpCati\ai[o 0elito. O esta0o 0e inimputa5ili0a0e >$ então$ por ele procura0o$ como ocorre$ *. g.$ na em5ria3 gue preordenada (5e5er para cometer o crime. 9m tal hip,tese$ como es3 cre*e Sauer$ cTsuCeito ati*o > -simultaneamente autor me0iato imputa5le$ e instrumento inimputa5le- !/. o0e$ ain0a$ em casos eHcepcionais$ a imputa1ão 7aer3se a t?tulo 0e culpa: o guar0a37reios ue em 0etermina0a hora tem 0e 7aer certa mano5ra e$ não o5stante$ p6e3se a 5e5er$ 0e*en0o pre*er ue 0essa con0uta po0er a0*ir o resulta0o preciso 0o a5alroamento 0e com5oios. O assunto ser mais amplamente a5or0a0o ao tratarmos 0a em5riague. or ora$ cumpre apenas assinalar ter nosso ),0igo 0a0o amplitu0e 0emasia0a  teoria 0a actio libera in causa, aceitan0o a responsa5ili0a0e o5Ceti*a ue repu0iou no art. !&.

(&+. 2 e*cepcionalidade do crime culposo. O pargra7o 4nico 0o art. !& soa ue o 0eQito3)iilpP[gQi30G.sgr eHpressamente 0eclara0o na leiL noC4lGn3 cio 0esta$ uanto ao elemento su5Ceti*o$ a puni1ão s, se ]eri7icaZa[t?tulo 0e 06lP$ ` a interpreta1ão a 0ar ao pargra7o$ não ten0o ca5i0a a ue preten0e *er a? consagra0a a responsa5ili0a0e o5Ceti*a. )ontra essa eHegese se op6e a t>cnica 0a lei$ 7aen0o 0a prescri1ão o pargra7o 0e um artigo$ ue s, se re7ere ao 0olo e  culpa. ` eHoe[0cmalZaCpuni5ili0a0eZ0a culpa. eralmente a norma penal pres3 sup6e no 0estinatrio uma *onta0e 0iretamente contrria ao preceito$ ou seCa$ *onta0e 0irigi0a ao e*ento proi5i0o ou a um resulta0o imposto e o5rigat,rio. A 0erroga1ão h 0e ser eHpressamente in0ica0a$ isto >$ 0e*em ser 0eclara3 0os taHati*amente os casos em ue a *onta0e seCa pun?*el$ conuanto não 0irigi0a nem ao e*ento inter0ita0o nem ao imposto. NC[uQroCUeCTno[ZaCqsen3 ta0a a no)malidad>@0o 0olo$ resulta a e*cepcianalidade 0a rnlpa$ 0nn0e o imperati*o 2 0eclara1ão eHpressal ? 2 incrimina1ão 0o 7ato culposo tem por 7un0amento sua gra*i0a0e com os crimes contra a pessoa$ ou sua rela1ão 0ireta com a prote1ão 0a coleti*i3 0a0e (crimes contra a incolumi0a0e p45lica. ` o ue 0e or0inrio acontece$ em5ora$ s *ees$ outros 7atores 0eterminem a puni5ili0a0e$ como na recep3 ta1ão culposa. Di*i0em3se os Curistas$ uanto  capitula1ão 0os crimes culposos: uns são pelo aumento 0e seu n4meroL outros$ pela 0iminui1ão. roce0ente > a opinião 0e 'on ippel: -A repressão 0e*e limitar3se$ como at> agora$ ten0o por 5ase o crit>rio 0e a5soluta necessi0a0e- !8. !".Riccio$  reato, cit.$ p. %. !8. 'on ippel$ Diritt o penal e, cit.$ p. %#.

!/. Sauer$ Derecho p enal, cit.$ p. !8/.

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VII D' E;P'@I;ID'D: A O 9RRO SUM;RIO: &E. 9rro e ignorncia. 9rro 0e 0ireito e erro 0e 7ato. 9rro 0e tipo e erro 0e proi5i1ão. E%. 9rro 0e tipo. E!. Da inescusa5ili0a0e 0o 0es3 conhecimento 0a lei. 9rro 0e proi5i1ão. E. 9rro 0etermina0o por terceiro e erro so5re a pessoa. E". 9rro na eHecu1ão. E8. Descriminantes putati*as 7ticas.

&E. rro e ignorYnc ia. rro d e di reito e erro d e 'at o. rro d e ti po e erro de proibição. Distinguem3se erro e ignorncia$ poisoCrimeiroZ>CoZggnheci3 mento 7also acercaCieCmTCo5Cet6$Cicypass,--guGTignorncia > a ausGncia total 0esse conhecimento. Seus e7eitos Cur?0icos são$ entretanto T80Goticos$ pois trata0os 0a mesrriaC??irna. A 0outrina tra0icional$ at> agora prestigia0a pelas legisla16es anterio3 res$ 0i*i0ia o erro em erro 0e 7ato e erro 0e 0ireito. O primeirPZ>ZpCueZ\ecai so5re o 7ato constituti*o 0o 0elito ou so5re um 0e seus elementos integran3 tes$ ao passo ue o outro 2 erro 0e 0ireito 2 inci0e .so5re a proi5i1ão iur?3 0ica06[ta3piãSca0a3Atente3se$ entretanto$ a ue os elementos o5Ceti*os 0o crime po0em ser 0e naturea Cur?0ica. A mo0erna 0outrina penal não mais alu0e a erro 0e 7ato e erro 0e 0irei3 to$ mas sim a erro 0e tipo ou erro so5re elementos 0o ti po =6atbestandsirrtum1 e erro 0e proi5i1ão ou so5re a ilici tu0g 0o 7ato =Lerbotsirrtum1. A no*a legisla1ão so5re a arte eral 0o ),0igo enal$ seguin0o o ue C ocorr era com o Ant eproC eto 0e !E#E$ a0oto u a mo0er na clas si7ic a1ão: erro 0e tipo (art. % e erro 0e proi5i1ão (art. !. )ontu0o tal mo0i7ica1ão não 7oi tão ra0ical como 0eseCam alguns$ pois a 0icotomia erro 0e 0ireito e erro 0e 7ato continua presente$ como se 0epreen0e 0o k !.j 0o art. % e 0a primeira part e 0o art. !. A 0i7eren1a entre am5os 7oi 5em eHposta por Maurach: -9rro 0e tipoZ>ZZ o es73onhecirnento 0e circunstnciasCio7ato pertencentes Cio tip oCeg al$ com

!/!

in0epen0Gncia 0e ue os elementos seCam 0escriti*os ou normati*os$ Cur?0i3 co[T6u 7ticos. 9rro 0e proi5i1ão >.to0o erro so5re aZantiCiiri0i1i0a0eadnma a1ãoZconhe1i0a como t?pica pelo autor- !.  9m tra5alho o7erta0o ao 9g. Tri5unal 0e Al1a0a )riminal 0e São aulo$ ao ual pertence$ o Curista Ricar0o An0reucci eHternou o seguinte ensinamento: -'enceu3se o eHtremismo impl?cito entre erro 0e 7ato e 0e 0ireito$ su5stitu?3 0os$ agora$ pelo erro so5re os elementos o5Ceti*os 0a in7ra1ão penal$ *istos em seus 0ois aspectos$ tipo e ilicitu0e$ e$ pois$ 0entro$ 0e7initi*amente$ 0a teoria 0o crime. O primeiro a5range o erro so5re o conte40o$ 0escriti*o o u normati*o$ sem ue o int>rprete tenha necessi0a0e$ para impe0ir inCusti1a s$ 0e usar recurso[0ogmaticamente incorretos[como[oerro 0e 0ireito eHtrapenal euipara0o ao erro 0e 7ato. O segun0o$ sem in*ali0ar o preceito 0eCCue p 0dscori9ecimento "a Tei > inescus*el$ mas re0ui0o$ em s?ntese$ ao erro uanto  *lgGncia$ZapreCrCssi5i?i0a0es$ entre$ outras[$ ao[ reconhe1Cme.nlo 0o erroCie sZ]CSi?n1ão-. 9Hempli7ican0o: se o agente apanha um o5Ceto alheio$ supon0o ser 0e sua proprie0a0e$ est 0iante 0e um erro 0e tipoL se o cre0or tra5alhista por salrio apanha 0inheiro 0o emprega0or$ acre0itan0o ter o 0ireito 0e assim se pagar$ encon tra3 se 0iant e 0e um e rro 0e p roi5 i1ão. No p rimei ro c aso o ag en te supfs ineHistir a elementar -alheio-$ elemento constituti*o 0o crime 0e 7urto. No segun0o$ 0esconhecia a proi5i1ão legal agin0o so5re a antiC uri0i1i0a0e 0o 7ato. E%. rr o de tip o. 9rro 0e tipo$ segun0o 0e7ini1ão 0e Damsio 9. 0e Qesus$ -> o ue inci0e so5re as elementares ou circunstncias 0a 7igura t?pi3 ca$ so5re os pressupostos 0e 7ato 0e uma causa 0e Custi7ica1ão ou 0ãC 9CCTsd3 cun0rio s 0a normCt ZpgnaCZi nerim ina0ora- . )omo re7eri0o pelo ilustre autor cita0o$ o erro 0e tipo tam5>m po0e recair so5re uma circunstncia uali7ica0ora$ so5re uma agra*ante gen>rica ou so5re um pressuposto 0e 7ato 0e uma eHclu0ente 0e ilicitu0e. 9m pala*ras simples: o erro 0e tipo > o ue 7a o agente supor a ineHistGncia 0e um elemento ou circunstncia ue comp6e a 7igura t?pic a. O agente ue contrai matrim,nio com pessoa C casa0a$ 0esconhecen0o a eHistGncia 0o casamento anterior$ sup6e não eHistir um 0os componentes 0a 7igura t?pica

caracteria0ora 0o crime 0e 5igamia. [OZerCPZ0e. tipo eHclui o 0olo$ po0en0o o agente respon0er por crime. !. 6ratado de derecho penal, !E#$ *. $ p. !8. . Direito penal , *. !$ p. 8#.

!/

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culposo. -Se o 0olo eHige antes 0e tu0o o conhecimento material 0o 7ato criminoso$ o erro 0o agente so5re ualuer elemento 0ele 2 seCa so5re um elemento ue preeHista  con0uta$ seCa so5re um 0os pro0ui0os por ela 2 eHclui o 0olo-: > o ensinamento 0e 90uar0o )orreia. or sua *e o erro 0e tipo po0e ser essencial ou aci0en tal. O erro essencial > o ue recai so5re elementares [[0rcunstncias 0o crime$ o ue 7a com CigCn[Cge.nte ZamC:aãoC0oZ7also conhecimento ou 0o ( 0eic[n?ecimento CiãoZZpCpssa[ compreen0er a natureaCLnmiC^sZaZ0gQatoCmi3 i ticã"6TNo eHemplo C cita0o$ por não sa5er 0o casamento anterior 0o outro contraente$ o agente não sa5ia 0a realia1ão 0a 7igura t?pica correspon0ente  5igamia. or seu turno[o erro essenciaKrCo0eZserin]e.nr$?*p$l pn pcn*ve *enc?*el o primeiro uan0o não po0eria ser e*ita0o$ agin0p o  agente com a normal 0iligGncia ue > eHig?*el a ualuer pessoaL o segun0o uan0o po0eria ser e*ita0o 0iante 0e uma 0iligGncia normal$ uma pru0Gncia comum ou um comportamento eHig?*el para o homem m>0io. Apura3se a in*enci5ili0a0e 0o erro pelo crit>rio C menciona0o no es3 tu0o 0a culpa$ consistente na consi0era1ão 0as circunstncias 0o 7ato e 0a situa1ão pessoal 0o autor. O erro 0e tipo in*pnr7*pi nu p.s7.us*el eHclui o 0olo e[onsetiente3 mente. o agente não respon0e pow3 rr? mp alg-n]. oleiro 0e tipo essen1iallSQaci][l ou inescus*el e Hclui o 0olo[masCiã o Cu[lCCa[CialCC[CSi5ili0a0e 0e o agen3 te respon0er por crime culposo$ se assim pre*isto em lei. •--- J erro 0e tipo aci0ental > o ue recai so5re elementos secun0rios 0a [7igura t?pica e não apro*eita ao agente. in*enc?*el

não h 0olo nem culpa.

ou escus*el 9rro 0e tipo (art. %

9ssencial

3

*enc?*el ou inescus*el não apro*eita.

não h 0olo$ por>m po0e importar em culpa.

!/"

Aci0ental

E!. Da inescusabilidade do desconhecimento da lei. rro de proibição. )onsagrou a lei$ no art. !$ primeira parte$ o princ?pio error )0ris noce'. o erro 0e 0ireito preCu0ica. un0amento 0a irrele*ncia 0esse erro > uma raão

0e pol?tica criminal. -Se 7osse poss?*el in*ocar como escusa a ignorncia 0a lei$ estaria seriamente em5ara1a0a a a1ão social contra o crime$ pois ter3se3ia cria0o para os mal7eitores um preteHto elstico e 0i7icilmente contest*el. Impratic*el seria$ em gran0e n4mero 0e casos$ a pro*a contrria  eHce1ão 0o r>u$ 7un0a0a na insciGncia 0a lei-: s5ias as pala*ras 0o Min. rancisco )ampos na sua 9Hposi1ão 0e Moti*os 0e !E8%. Puanto ao in0i*?0uo$ 0i ungria$ transcre*en0o 'on Bar$ ue não h inCusti1a em ue lhe não apro*eite o erro 0e 0ireito: -)resce ele como mem5ro 0a comunhão social$ a cuCa consciGncia Cur?0ica 0e*e correspon0er a lei penal e por isso tem$ 0e regra$ a clara intui1ão 0o ue 0e*e e*itar para não *iolar a or0em Cur?0ica- ". Não o5stante$ a ten0Gncia > tornar menos r?gi0o o princ?pio. ),0igos como os 0a et,nia$ Su?1a e Noruega tGm orienta1ão mitiga0ora$ pois o pri3 meiro não 0istingue os erros$ am5os eHclu0entes 0o 0olo (art. 8!L o segun0o 0eclara: -A pena po0er ser atenua0a li*remente pelo Cui (art. ## em rela1ão a uem cometeu um 0elito$ na rao*el suposi1ão 0e ue lhe assistia o 0ireito 0e agir- e ue -O Cui po0er$ tam5>m$ isentar o agente 0e to0a a pena-$ proce0en0o o 4ltimo 0e igual mo0o. ara os ue aceitam a eHistGncia 0e um elemento normati*o no 0olo$ para os ue acham ue este não > apenas representa1ão e *onta0e$ mas cons3 ciGncia 0a antiCuri0ici0a0e$ > 0i7?cil Custi7icar a irrele*ncia 0o erro 0e 0ireito ou erro 0e proi5i1ão$ como se 0i na mo0erna 0ogmtica penal. Se a cons3 ciGncia 0a ilicitu0e 7alta$ não h 0olo e sem 0olo não eHiste crime. A nosso *er a parGmia error )0ris nocet choca3se com o conceito 0a culpa5ili0a0e normati*a. 'imos ue$ atento ao princ?pio ue a ignorantia legis nenimem e*cusat, o 0esconhecimento 7ormal 0a lei não eHclui a culpa5ili0a0e$ po0en0o$ uan0o muito$ 7uncionar como atenuante gen>rica (art. #/$ II. Na atual re7orma tal rigorismo 7oi atenua0o pelo legisla0or$ pois$ 5asea0o na rele*ncia 0a 7alta 0e consciGncia 0a antiCuri0ici0a0e 0o 7ato$ a 7alta 0e conhecimento 0a norma proi5iti*a po0e le*ar  eHclusão 0a culpa5ili0a0e ou re0uir o Cu?o 0e censura5ili0a0e. 9rro 0e proi5i1ão po0e ser tra0ui0o como auele no ual inci0e o agente %e* por 7also conhecimento ou 0esconhecimento$ Tilo tem possi5ili0a0G0e *enncar ue[6Zcornrqortamento > il?cito$ sen0o ine*it*el tal situa1ão. or tanto eHige 0ois elementos: a ine*ita5ili0a0e e a impossi5ili0a0e 0o conhe cimento so5re a ilicitu0e 0o 7ato. Trata3se$ portanto$ 0e um erro so5re a ilicitu0e 0o 7ato$ atra*>s 0o ual o agente sup6e l?cita a a1ão cometi0a ". Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. "&&.

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ART9 9RA

O erro 0e proi5i1ão po0e ser representa0o 0e 0uasQorrnas 0i7erentes:[ escus*el ou ine*it*el e inescus*el ou e*it*el. ès1us*elou. ine.*it]eliuan?lP@n7iist*e ` 

isto >$ ao pru0ente$ e com 0iscernimento. ` o ue.se. 0e7lui 0oart. !$ par3 gra7o 4nico$ contrario sensu. ` inescu[]CecuiQSil[C0CuC7l0[C?CCv[[

cia$ 0escui0o$ 0es?0ia$ isto >$ uan0o lhe era poss?*el nasZcircunstncias em ue se encontra*a terZum correto conhecimento. No*amente repetimos ue o crit>rio 0i7erencia0or est no estu0o 0a culpa$ consistente na consi0era1ão 0as circunstncias 0o 7ato e 0a situa1ão pessoal 0o autor. O erro 0e proi5i1ão$ segun0o Damsio 9. 0e Qesus$ po0e ser encontra0o em trGs situa16es 0i7erentes 8: } erro ou ignorncia 0e 0ireito: o suCeito sa5e o ue 7a$ por>m não conhece a norma Cur?0ica ou não a conhece 5em e a interpreta mal (erro 0e proi5i1ão 0iretoL 5 suposi1ão err,nea 0a eHistGncia 0e causa 0e eHclusão 0a ilicitu0e não reconheci0a Curi0icamente (erro in0ireto$ e '/? 0escriminantes putati*as: o suCeito sup6e erra0amente ue ocorre uma causa eHclu0ente 0a ilicitu0e-. O erro 0e proi5i1ão atinge a puni5ili0a0e: eHclui a pena uan0o escu3 s*el$ mitiga a reprime.nria =de. um seHto a um ter1o uan0o inescus*el.. escus*el ou ine*it*el 9rro 0e proi5i1ã o

inescus*el ou e*it*el

isenta 0e pena

ZT re0u a pena

E. rro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. Se uem co3 mete o erro a ele 7oi le*aCoZp[rCutrem Zrespon0e este pelo 7ato$ ueZser : 06l6sP[iTculposo$ con7orme sua con0uta. Se um m>0ico entrega  pessoa 0a casa uma 0roga troca0a para ministr3la ao en7ermo$ so5re*in0o morte ou lesão 0este$ respon0e o pro7issional por crime contra a pessoa$ 0oloso ou culposo$ consoante o elemento su5Ceti*o.

DO )RIM9

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o0em$ na hip,tese$ so5re*ir situa16es curiosas$ como uan0o$ ar0ilo3

samente$ um in0i*?0uo in0u outro a casar com pessoa C casa0a. Ignoran0o o matrim,nio$ o contraente não comete crime$ ao passo ue o instiga0or > co3autor 0e 5igamia /. )umpre notar ue tam5>m o in0ui0o po0e agir culposamente: se uma pessoa entrega a outra uma arma$ 0ien0o3lhe estar 0escarrega0a$ e lhe su3 gere ue$ por graceCo$ atire contra uma terceira$ ue *em a ser 7eri0a$ uem atirou po0e igualmente agir com culpa. Se ela age com 0olo$ isto >$ se sa5e ue a arma est carrega0a e *ale3se 0a ocasião para cometer um homic?0io$ imputan0o a culpa em uem lhe aconselhou o graceCo$ não h 7alar em indução a erro, 0e mo0o ue uma respon0e por homic?0io 0oloso e a outra > isenta 0e pena por não ha*er 0etermina0o erro algum. São as consi0era16es ue comporta o k .j 0o art. 3T.[ F+++ _2 3333No k ".j 0o art. %$ a lei 0o error in ob)ecto ou error in persona. ` uma esp>cieCCo. erro acidental. Recai so5re elemento não37un0amental 0o 7ato$ 0e mo0o ue sgmZele o crime eHCCtiria 0o mesmo In60o. 2 uer matar : e toma ) por este$ al*eCan0o3o e prostran0o3o morto. ` claro ue h crime$ pois a *i0a 0e ) *ale tanto uanto a 0e :. Man0a o ),0igo se tenham em consi0era1ão as con0i16es ou uali0a3 0es 0a pessoa contra uem o agente uis agir$ e não as 0o o7en0i0o. Assim$ 8. Direito penal, cit.$ *. !$ p. 8+.

se uis matar seu pai e mata um terceiro$ ser parrici0aL ao contrrio$ não ha*er homic?0io agra*a0o se 0eseCou matar outrem ue não o genitor$ ue$ por erro$ *em a ser atingi0o. Quristas alemães preten0em *er$ na hip,tese$ concurso 0e 0elitos: tenta3 ti*a 0olosa contra a pessoa ue se preten0eu alcan1ar e crime culposo contra a atingi0a. A constru1ão > arti7iciosa. reuentemente$ a tentati*a contra auela não passar 0e simples intenção. Suponha3se ue$ no caso aponta0o$ 2, em São aulo$ 7ere )$ toman0o3o por :, ue se encontra$ no instante$ no Rio 0e Qaneiro. ` claroque o 5em Cur?0ico 0e : este*e li*re 0e ualuer ataue$ este*e longe 0e correr perigo. O ),0igo *G$ na esp>cie$ apenas um crime 0oloso$ em 7ace 0a acidentabilidade 0o erro: o 5em Cur?0ico 2 a *i0a 2 0e uma pessoa eui*ale ao 0a outra. E". rro na e*ecução. Do error in persona 0i7ere o de e*ecução, ue constitui o5Ceto 0os arts. +" e +8. Q agora não eHiste representação sub)etiva err,nea 0o suCeito ati*o$ ue age contra o ue 0eseCa*a atuar$ mas *em a alcan1ar o5Ceto 0i*erso$ em5ora 0a mesma esp>cie$ por erro$ 0es*io ou 7alha na eHecu1ão. Trata3se 0a aberratio ictusN 2 atira em :, mas o proC>til atinge C, ue se acha pr,Himo. /. Basileu arcia$ nsti tuiçõ es, cit.$ *. !$ p. &!.

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ART9 9RA

Ain0a aui$ o ),0igo *G apenas um crime: um homic?0io. Q era solu3 1ão proposta por )arrara$ -perche Ia *olont 0eliXagente era 0iretta alia morte 0i un citta0ino e0 il suo 5raccio lXha operata- #. ` tam5>m$ 0entre outros$ a opinião 0e Beling$ para uem -el 0elito3tipo solo reuiere Xmatar a un (otro hom5reX$ ] ue$ en consecuencia 0e acuer0o ai k /E$ I$ 5asta para el 0olo$ ue el autor se ha]a propuesto matar XunX hom5re (no importa cual- +. Mas a opinião 0e Beling não > pre0ominante na AlemanhaL ao contr3 rio$ a maioria 0os Curistas inclina3se para o concurso 0e 0elitos: tentati*a 0olosa contra a pessoa a ue o agente *isou e crime culposo uanto  atingi3 0a. ` na Itlia ue$ se não nos enganamos$ pre0omina a teoria 0a uni0a0e 0e 0elito. arece3nos ue a primeira opinião > mais proce0ente$ pois est 0e acor3 0o com a reali0a0e 0os 7atos. No error in persona, > 0e7ens*el o pensamen3 to 0o ),0igo$ pois realmente a tentati*a contra a pessoa *isa0a 0i7icilmente se con7igurar$ como se *iu. Mas$ na aberratio ictus seu actus, 7reuentemente o 0elinuente age contra a pessoa ue preten0e alcan1ar: tem3na so5 sua mira ou golpe$ 0es7e3 re o ataue e s, por aci0ente a outra > atingi0a. ` ineg*el a tentati*a. Alis$ nossa lei não > muito coerente$ em 7ace 0o art. +"$ ue *ersa a aberratio delicti, man0an0o ue se puna como crime culposo o resulta0o 0i*erso 0o preten0i0o pelo agente (se como tal 7or 0e7ini0o$ e se ocorreu tam5>m o 0eseCa0o$ se apliuem as regras 0o concurso 7ormal. Q agora o erro não se *eri7ica a persona in personam, mas a persona in rem, ou a re in personam, o ue se costuma ilustrar com o eHemplo 0e Maggiore$ 0a pessoa ue$ lan1an0o uma pe0ra contra uma *itrina$ *em a alcan1ar e 7erir um tran3 seunte. 9m tal hip,tese$ *G nossa lei um crime 0e lesão culposa ao la0o 0o 0ano. Não se eHplica$ entretanto$ em con7ronto com o ue 0antes 7icou esta3 5eleci0o$ por ue a mu0an1a 0o ob)eto material trans7orma o 0olo em culpa. Realmente$ não se perce5e por ue o 7ato 0e agora ser$ *. g.$ uma *itrina a coisa a ue o suCeito ati*o *isa (e não um homem$ trans7orma o elemento ps?uico$ permitin0o *er3se 0olo na a1ão contra ela e culpa relati*amente  pessoa atingi0a&. Não in*ali0a nosso enten0imento o 7ato 0e acontecer ue em alguns casos 0e aberratio ictus 2 como o 0e en*enenamento em ue uma pessoa toma o t,Hico 0estina0o a outra 2 acha3se o o7en0i0o a ue se *isou 0istante #. +. &. (art. %$

)arrara$ Pmgra mma, cit.$ *. !$ k #. Beling$ suema , cit.$ p. &8. O 0esacerto ain0a se torna*a mais patente no AnteproCeto Nelson ungria k !.j.

DO )RIM9

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0o local$ pois isso tam5>m po0e ocorrer na tentati*a simples: a mesma a1ão po0e ou não caracteri3la. 9ntretanto$ na gran0e maioria 0e casos 0e aberratio, o ue h$ realmente, > tentati*a dolosa contra uma *?tima e crime consuma3 0o culposo contra a outra. Mal não ha*eria em o ),0igo ter a0ota0o essa opinião$ ue est 0e acor0o com a no1ão real?stica 0o crime. Mat>ria pertinente  aberratio ictus, e sem 04*i0a compleHa$ > a re7e3 rente  hip,tese em ue o agente$ Culgan0o C ter consegui0o o e*ento 5usca3 0o$ pratica outro ato e > a?$ então$ ue realmente *em a consegui3lo. 9Hem3 plo: 2 0es7echa um tiro em :, ue$ emociona0o$ 0es7alece. Qulgan0o3o morto e com o 7im 0e apagar os *est?gios 0o crime$ lan1a o corpo a um rio$ morren3 0o a *?tima a7oga0a. Uns sustentam ue h somente um crime: homic?0io 0oloso. Outros opinam eHistir tentati*a 0olosa em c oncurso com homic?0io culposo. or essa opinião$ mani7esta3se Qos> re0erico Marues E. )osta e Sil*a re7ere3se ao assunto$ sem concluir. Analiticamente$ po0e sustentar3se ue são 0ois os 0elitos.  entre o primeiro e*ento e o segun0o um erro 0e 7ato: supor morto uem não o est. To0a*ia cremos ue o caso comporta solu1ão 0i*ersa 0a aceita por n,s no caso 0a aberratio ictus, on0e eHiste plurali0a0e 0e o7en0i0os. )om e7eito$ nessa outra hip,tese$ chama0a por alguns aberratio causae, a *?tima > uma s,. A *onta0e 0o agente > elimin3la. Age impeli0o pelo animus occidendi e 5usca o resultado 2 morte 2 ue aca5a por alcan1ar. O erro ocorre ap,s o 0es7alecimento 0o o7en0i0o e não rompe o neHo causal entre a a1ão posterior e a anterior. O 7ato 0e o suCeito ati*o ha*er atira0o contra a *?tima > 0oloso e > ele ue 0etermina o erro. )onseiiente3 mente$ o e*ento correspon0e ao 0olo 0e ue se originou o 7ato em to0a a sua conteHtura. A a1ão inicial > 0olosa e > a causa sem a ual a outra 2 tam5>m 0olosa$ registre3se 2 não teria ocorri0o. De7en0en0o essa opinião 'on ippel 7ala emdolus generaliscie 0e 0olo$ 0ien0o ue o homic?0io 0oloso se eH3 plica pela rela1ão causal: -Ine77icace d !Xerrore che$ se pur> esseniale$ non esclu0e$ in uanto 0olosamente pro*ocato un nesso causale 0oloso 7ra !Xe*ento morte e !Xaione 0ei reo- !!. E. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ p. /+. !%. 'on ippel$ Diritto penale , cit.$ p. !E/$ nota #. !!. 'annini$  delitto di omicidio, !E"/$ p. E.

)ircunstncia a ue os autores não 0ão a 0e*i0a importncia > ue$ nos crimes 0olosos$ não > mister ue o dolo persista durante todo o 'atoN basta ue a ação desencadeante do processo causal se)a dolosa. 9Hemplo: uma pessoa en*enena outra$ mas$ arrepen0i0a (cessou$ pois$ inteiramente o 0olo$ ministra3lhe o ant?0oto$ sem conseguir sal*3laL respon0e e*i0entemente por homic?0io 0oloso. ` o chama0o dolo precedente. Ora$ se assim > aui$ em ue o agente 7oi impeli0o por impulso generoso (em5ora ine7ica$ antit>tico ao 0olo$ por ue 0ar solu1ão 0i*ersa uele caso$ em ue a a1ão posterior ain0a > m ou 0olosa (ocultar o ca0*er$ impe0ir a 0esco5erta 0o crime etc. )omo uer ue seCa$ o e*ento ue o r>u dolosamente buscava ocorreu, ain0a ue hou*esse inter*in0o um erro 0e 7ato$ irrele*ante na esp>cie$ pois 7oi 0etermina0o por ação antecedente criminosa e porue não 7a 0esapare3 cer o 7im procura0o pelo agente: a morte. 9ssa solu1ão não 0e*e ser repu0ia0a por nosso ),0igo$ ue não *acila em *er$ na aberratio ictus, um crime doloso no 'ato culposo contra a pessoa ue não se pretendia atingir. E8. Descriminantes putativas '!licas. o0e o suCeito ati*o agir$ supon0o a eHistGncia 0e situa1ão 0e 7ato ue$ se eHistisse$ tornaria sua a1ão leg?tima. ` o esta0o 0as 0escriminantes putati*as: leg?tima 0e7esa$ esta0o 0e necessi3 0a0e$ eHerc?cio regular 0e 0ireito e estrito cumprimento 0e 0e*er legal. As3 sim$ se uma pessoa se Culga na iminGncia 0e ser agre0i0a por um inimigo$ cuCo gesto$ ao se aproHimar 0ela$ toma como 0e agressãoL se$ em uma sala 0e espetculos$ plaQboQs gritam 'ogol e os especta0ores precipitam3se para as portas$ acontecen0o 0e uns pisarem outrosL se uma pessoa toma coisa 0e outrem supon0o3a sua e a 0estr,iL ou$ no eHemplo 0e Nelson ungria$ se a sentinela atira so5re o *ulto ue se aproHima$ cren0o3o um inimigo$ uan0o > um companheiro ue$ 7ugin0o 0o campo a0*ersrio$ procura retornar s suas linhasL ocorrem$ nestes casos$ causas 0e Custi7ica1ão putati*as. 9m tais hip,teses$ o ue se passa na imagina1ão 0o agente não correspon0e  reali0a0e. 9sta lhe > inteiramente a0*ersa. Assim$ *. g.$ na leg?tima 0e7esa putati*a$ ue > o caso mais 7reuente: uma pessoa ue ha*ia si0o amea1a0a 0e morte por um inimigo *G ue ele se aproHima e$ C perto$ olhan0o 7iHa3 mente para ela$ tira 0o 5olso um o5Ceto metlico$ ue > toma0o por um re*,l3 *erL Culgan0o ue *ai ser atira0a$ mais rpi0a saca 0e sua arma e a 0ispara contra ele. 9ste$ entretanto$ esta*a 0esarma0o e seu intuito eHclusi*o era mostrar uma cigarreira ue 0es7aria a 0esinteligGncia entre am5os. Não eHiste 0olo no pseu0o0e7en0ente e trata3se$ portanto$ 0e 0irimente. Distingue3se$ então$ a leg?tima 0e7esa putativa 0a real. 9sta > ob)etiva, re3 pousa numa situa1ão 0e 7ato: uem se 0e7en0e est realmente sen0o ataca0o

9 ou amea1a0oL ao passo ue na outra não: uem se Culga 0e7en0er > ue$ 0e C$ agri0e. ` por agir crente 0e 7aG3lo 0e acor0o com o 0ireito e$ portanto$ consciGncia 0a antiCuri0ici0a0e ou sem 0olo ue o suCeito ati*o 7ica isen3 'lp 0e pena.  erro essencial 0e 7ato$ h 7alsa representa1ão 0a reali0a0e ue i0e & culpa (em senti0o amplo$ pois a pessoa Culga agir no senti0o 0o l?cito$ 0e 5oa37> e esta > incompat?*el com o 0olo =n. UZ1. São 7un0amentais$ pois$ as 0i7eren1as entre a leg?tima 0e7esa real e a *aL uma > causa eHclu0ente 0a antiCuri0ici0a0e ou Custi7icati*a e a outra 6 eli0ente 0o 0olo ou 0irimente. Ina0miss?*el > a leg?tima 0e7esa o5Ceti*a Fcon+r& leg?tima 0e7esa o5Ceti*aL por>m po0e ha*er leg?tima 0e7esa o5Ceti*a [ Eon+r& leg?tima 0e7esa putati*a$ e po0e ocorrer esta contra auela. Atente3se$ entretanto$ a ue a lei$ no art. %$ k !.j$ 7risa ue o erro h 0e hnet plenamente )usti'icado pelas circunstYnciasN > mister ue seCa in*enc?*el i u escus*el$ pois$ se *enc?*el ou inescus*el$ ha*er culpa$ pratican0o o  &gen+e 0elito culposo =n. Z3, j3 e UF1. inalmente$ tenha3se presente ue a leg?tima 0e7esa putati*a$ como ser  i`BOmpat?*el com o 0olo$ po0e$ entretanto$ a0mitir o e*cesso dolosoN > o caso 7eXL Ov %e* putati*amente se 0e7en0en0o e C ten0o 7eito o necessrio$ o agente CCk cientemente prossegue na a1ão lesi*a. Se o 7ier por culpa, ser culposo o eHce((o.

DO )RIM9

VIII D' E;P'@I;ID'D: B )OA<=O IRR9SIST@'9 9 OB9DIN)IA I9R;RPUI)A SUM;RIO: E/. )oa1ão 7?sica e coa1ão moral. E#. )ausa eHclu0ente 0a culpa5ili0a0e. E+. 9strita o5e0iGncia. E&. )ausa 0e eHclusão 0e culpa.

ZV.)Coa>ão '-sica e coação moral. ` a coa1ão irresist?*el causa ue [Hclui a culparem senti0o amplo. Ocorre uan0o uma pessoa$ me0iante 7or1a 7?sica ou moral$ o5riga outra a 7air[irnlPlIãetãlguãia[c6IsaT Duas são$ portanto$ as esp>cies: aCHm1ão 7?sica e aCnoral. A primeira$ tam5>m chama0a *is corporalis, atro* ou absoluta, situa3se antes no campo 0a cau3 sali0a0e: não h propriamente a1ão 0o coagi0oL ele > um instrumento nas mãos 0o coator, a a1ão ue 0esen*ol*e e pro0u o e*ento não lhe po0e ser imputa0a 'isicamente. 9la >$ antes$ 0e uem o coage$ isso consi0eran0o3se como coa1ão 7?sica somente a emprega0a corporalmente so5re a pessoa 0o coato$ tra0uin0o3se no pr,prio mo*imento corp,reo 0irigi0o ao e*ento cri3 minoso !. )ompreen0e3se ser$ então$ 5astante rara nos crimes comissi*os$ apre3 sentan0o3se antes nos omissi*os ou nos comissi*os3omissi*os. Di*ersa > a coa1ão moral (*is compulsiva, vis conditionalis1, em ue a a1ão coatora se eHerce so5re o nimo 0o coagi0o$ compelin0o3o a agir ou 0eiHar 0e agir. ` a ameaça a 7orma t?pica 0a coa1ão moral: consiste em pro3 meter um mal a algu>m. ia)orna)$ulp)hA9aAA*AJ)çoaAdp. ` eHato ue este$ ao contrrio 0o ue ocorre no constrangimento 7?sico$ po0e deliberar e resolver; por>m sua *onta0e não > li*re$ C ue est su5or0ina0a  necessi0a0e 0e e*itar um 0ano maior. Il?cita > sua con0uta$ por>m não culp!vel, 0a0a a anormalidade 0o elemento *oliti*o. o0e a coa1ão moral ser e7eti*a0a com meios 7?sicos$ como uan0o$ *. g.$ a pessoa amea1a outra com um re*,l*er$ para ue eHecute certo ato. !. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. 8.

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9Hemplos 0e coa1ão 7?sica temos no crime comissi*o: por eHemplo$ o 7ato 0e o in0i*?0uo impelir o 5ra1o 0e outrem$ para 0ar o golpe mortal$ 7ato ue ungria chama$ com raão$ hip,tese e*ótica; no omissi*o$ uan0o$ *. g.$ no eHemplo 0o mesmo autor$ o guar0a 7erro*irio > amarra0o$ para não mo*imentar os 5inrios . )aso 0e coa1ão moral h no romance 0e 91a 0e Pueiro$ O primo :as-lio, em ue a cria0a Quliana o5t>m *antagens il?citas 0e sua patroa u?sa$ so5 a amea1a 0e re*elar seus a04lteros amores ao patrão. Pualuer ue seCa o constrangimento$ h 0e ser aprecia0o no caso con3 creto$ ten0o3se em *ista as con0i16es pessoais 0o coagi0o. Na vis atro* > o grau 0e resistGncia 7?sica ue$ em regra$ se tem presente. Na moral$ > a 7or3 talea 0e nimo$ 0isposi1ão etc. 0o o7en0i0o ue serão aprecia0as. )laro > ue a a1ão constrange0ora$ em si$ não po0e ser 0esprea0a: na 7?sica$ sua intensi0a0e$ 0ura1ão etcL na moral$ o 0ano ue 0e*e ser gra*e$ iminente$ 0epen0ente 0a *onta0e 0o coator etc. C]rCarri5as as hip,teses 2 0i a lei no art.  2 a coa1ão tem 0e ser irresist-vel. Se ela po0ia ser *enci0a$ não ocorre a eHclu0ente 0a culpa: po3 0er ha*er$ uan0o muito$ a atenuante 0o art. #/$ III$ c. A *iolGncia po0e ain0a ser pratica0a por meio 0e ine5riantes$ entorpe3 centes etc$ não se eHigin0o seCam ministra0os  7or1a. Puanto ao hipnotis3 mo$ ten0o3se em *ista tu0o uanto ele o7erece  0iscussão$ ser tam5>m meio *iolento$ a ser aprecia0o no ca so concreto. E#. Causa e*cludente da culpabilidade. )onsi0eran0o3se a t>cnica 0o ),0igo$ > a coa1ão irresist?*el uma 0irimente ou causa 0e eHclusão 0a culpa (em senti0o amplo$ pois soa o art. : -... s, > pun?*el o autor 0a coa1ão...-. Noutros termos: não Apun-vel o coato. Não se trata 0e uestão pac?7ica$ C ue outros sustentam tratar3se antes 0e causa eHclu0ente 0a ilicitu0e$ Custi7icati*a ou 0escriminante. Tal mo0o 0e *er > improce0ente. Na coa1ão irresist?*el$ (7ato 0o coa3 gi0o não  l-citoN o ue ocorre$ como em outras causas semelhantes$ > ue ele não  livre. Não h conseiientemente dolo, porue este não po0e eHistir sem *onta0e li*re e consciente.Q`CleZCqeZte[am5C?niCmC[ não3eHigi5ili0a0e 0e outra con0uta "$ elemento$ como *imos$ integrãnte0ã culpa5ili0a0e =n. VH1.

Re7utan0o 'on ippel$ ue pensa 0auele mo0o$ escre*e Meger ue . Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. 8%. ". Salga0o Martins$ 5istema de direito penal brasileiro, p. "!#.

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-tal crit>rio não po0e con*encer$ porue$ então$ o ue eHerce a coa1ão não po0eria ser castiga0o$ nem como participante$ nem tampouco como autor me0iato (pois o ue se eHecuta pela pessoa$ *?tima 0a coa1ão$ seria$ nesse caso$ con'orme ao Direito1 H. Alis$ se l-cito 7osse o ato 0o coagi0o$ a pessoa$ a ue seu gesto crimi3 noso *isa$ não po0eria 0e7en0er3se$ C ue não h leg?tima 0e7esa contra ato 0auela naturea. 9Hpressamente 0i o art.  ue o coator > puni0o$ isto >$ respon0e pelo crime eHecuta0o pelo coagi0o. )omo$ tam5>m$ pela a1ão contra este$ ue tipi7ica o constrangimento ilegal (art. !8#.

atinentes ao eHecutor 2 rustici0a0e$ atraso$ tempo 0e ser*i1o etc. 2$ tu0o$ em conCunto$ h 0e ser aprecia0o no caso concreto. O 0ispositi*o rea ue a o5e0iGncia tem 0e ser estrita, isto , o autor ime0iato não 0e*e eHce0er ao ue lhe 7oi or0ena0oL se o 7ier$ respon0er pelo eHcesso$ como uan0o$ por eHemplo$ um o7icial 0i ao su5or0ina0o para correr atrs 0e um la0rão e pren0G3lo$ e o in7erior$ na corri0a$ saca 0o re*,l3 *er e prostra a tiros$ 7eri0o ou morto$ o persegui0o. A eHecu1ão 0a or0em$ pois$ não 0e*e apresentar -eHcesso nos atos ou na 7orma 0a eHecu1ão-.

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E+. strita obedi7ncia. Isenta o ),0igo$ no mesmo 0ispositi*o$ o ue cumpre or0em não mani7estamente ilegal 0e superior hierruico. Somente este > puni0o 2 > o ue 0eclara o legisla0or. A5re3se$ aui$ eHce1ão para o)rrro de proibição. )om e7eito$ enganan3 0o3se so5re a @egãl?"a"> 0a or0em$ ten0o3a como l?cita uan0o não o >$ o agente imediato erra uanto  sua a0missi5ili0a0e Cur?0ica. )laro > ue não h 0e ser mani7estamente ilegal$ uan0o$ então$ não po0eria enseCar o erro 0o eHecutor. ressup6e ela a eHistGncia 0e certos reuisitos: su5or0ina1ão hierrui3 caL competGncia7uncionalZ0eZugm a 0L 7ormaQegal. ` mister ue o eHecu3 tor se ache em situa1ão 0e 0epen0Gncia 7uncional$ relati*amente a uem 0 a or0em. 9Hclui3se ualuer outra su5or0ina1ão: > somente a hierruica ue se consi0era. De*e ha*er compet7ncia, isto >$ emanar 0e pessoa ha5ili3 ta0a a 03la$ 5em como enua0rar3se 0entro 0as atri5ui16es 0o 0estinatrio. inalmente$ a legitimi0a0e 0a or0em 0epen0e 0o mo0o ou 0o *e?culo pelo ual > transmiti0a$ *. g.$ o escrito. Se o su5or0ina0o reconhece sua ilegali0a0e e a cumpre$ não se eHime 0e pena. a*er$ no caso$(co3autoriaCem 7ato 0elituoso. s *ees a responsa5ili0a0e 0o eHecutor salta aos olhos. Assim$ se o o7icial 0i a sua or0enan1a para ue5rar certa *itrina com uma pe0ra0a$ uan0o am5os passam por um maga&ine, e ela cumpre a or0em$ não h negar sua responsa5ili0a0e 0e autor material. Outras *ees$ entretanto$ o caso reuer cautelas e eHame mais pon0era0o 0as circunstncias 0o 7ato e 0a situa1ão pessoal 0o su5or0ina0o. ` caso re7eri0o por ungria o 0o sol0a0o 5isonho ue aten0e  or0em 0o superior$ ue man0a matar o criminoso ue se acha em 7uga. )onseuentemente$ não s, a or0em$ mas tam5>m as circunstncias 8. Meger$ Criminologia, cit.$ *. $ p. !E+$ nota E.

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E&. Causa de e*clusão de culpa. )omo para a anterior$ nossa lei con7e3C3 eZaZesta causa a Ciaturea 0e eHclu0ente 0a culpa5ili0a0e. Não se trata$ contu0o$ 0e orienta1ão pac?7ica. Muitos consi0eram3na cornoZcausa 0e e*clusão da anti)uridicidade. Assim pensa Basileu arcia /. 9ntre alguns$ na Alemanha$ Beling tam5>m se mani7esta: -`l ue cumpla Ia or0en o5ra$ pues$ como 0e5e$ es 0ecir no antiCur?0icamente...- #. Mais proce0ente$ segun0o cremos$ > a opinião 0o ),0igo. PuCriZcuin3 pre uma or0em$ consi0eran0o3a legal$ZistoZ> C"uC[ tem C 0e*er 0e eHecutar$ i não age com 0olo. )omo se 7alou$ eHiste aui erro de proibição 0e eHcepcional rele*ncia. O ue mentalmente se representa ao agente não correspon0e  reali0a0e$ e$ portanto$ o 7ato se pren0e ao elemento su5Ceti*o. O5Ceti*amen3 te >. o 7lto 'ri'-rA se não 7osse$ não permitiria  pessoa$ a uem a or0em *isa$ p  de'ender+se 0o ato 0e eHecutor$ pois tal 0e7esa tipi7icaria$ então$ o crime 0e resistGncia (art. "E. A outra conclusão le*a$ ain0a$  consi0era1ão 0a presente causa como eHclu0ente 0a ilicitu0e: não se punir uem 0eu a or0em$ C ue o ato > l?cito. or outro la0o$ con*enha3se em ue$ se > il?cita$ não > por cumpri3la o su5or3 0ina0o ue ela passa a ter licitu0e. Não o5stante estas consi0era16es$ não > peueno o n4mero 0os ue a consi0eram Custi7icati*a. Na Itlia$ em 7ace 0o art. /!$ > a opinião comum 0os Curistas: -iusti7icata d altresi !Xaione criminosa compiuta per o55e0iena allXor0ine gerarchico- +.

/. Basileu arcia$ nsti tuiçõ es, cit.$ *. !$ p. && e E%. #. Beling$ suem a, cit.$ p. &.

+. Maggiore$ Dirit to p enal e, cit.$ *. !$ p. E&.

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IK DA )UABIIDAD9 ) DO9N rios. !%!. Doen1a mental. Desen*ol*imento mental incompleto ou retar0a0o. !%. Imputa5ili0a0e 0iminu?0a. !%". Me0i0as 0e seguran1a.

EE. mputabilidade e responsabilidade.Q no n. VH inci0entemente to3 camos na imputabilidade, 0ien0o ser elemento 0a culpa5ili0a0e. Agora tor3 namos ao assunto$ mas para tecermos poucas consi0era16es. A imputabilidade > o conCunto 0e reuisitos pessoais ue con7erem ao in0i*?0uo capaci0a0e$ para ue$ Curi0icamente$ lhe possa ser atri5u?0o um 7ato 0elituoso. elos pr,prios termos 0o art. #$ imput*el > a pessoa capa 0e enten0er o carter il-cito 0o 7ato e 0e 0eterminar3se 0e acor0o com esse enten0imento. Sinteticamente$ po0e 0ier3se ue imputa5ili0a0e > a capaci3 0a0e ue tem o in0i*?0uo 0e compreen0er a ilicitu0e 0e seu ato e 0e li*re3 mente uerer pratic3lo. Gesponsabilidade > a o5riga1ão ue algu>m tem 0e arcar com as con3 seuGncias Cur?0icas 0o crime. ` o 0e*er ue tem a pessoa 0e prestar contas 0e seu ato. 9la 0epen0e 0a imputa5ili0a0e 0o in0i*?0uo$ pois não po0e so7rer as conseuGncias 0o 7ato criminoso (ser responsa5ilia0o senão o ue tem a consciGncia 0e sua antiCuri0ici0a0e e uer eHecut3lo (ser imput*el. )om ser a imputa5ili0a0e um pressuposto 0a responsa5ili0a0e$ a *er3 0a0e > ue os 0ois termos$ para muitos$ são$ a 5em 0ier$ sin,nimosL usam3 se in0i7erentemente. Não apenas na 0outrina$ mas tam5>m nas leis. Assim > ue$ enuanto o ),0igo italiano$ no T?tulo I'$ )ap?tulo I$ usa a eHpressão -0elia imputa5ilit-$ o su?1o$ no art. !%$ emprega a ru5rica -responsa5ilitd-. O legisla0or 0e !E8% usou a eHpressão -responsa5ili0a0e-$ enuanto o atual$ com melhor precisão t>cnica$ a0otou a locu1ão -imputa5ili0a0e penal-.

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A *er0a0e > ue as eHpress6es -respons*el- e -imput*el-$ -respon3 sa5ili0a0e- e -imputa5ili0a0e- se re*eam como eui*alentes$ na 0outrina e nas leis. A este respeito$ anota )osta e Sil*a ue os alemães$ tão amigos 0e sutileas$ não 7aem uestão 0a 0i7eren1a entre as eHpress6es$ em5ora 0e pre7erGncia empreguem a pala*ra imputabilidade;e$ uanto aos italianos$ uns i0enti7icam3nas e outros a estremam!. O 7un0amento 0a imputa5ili0a0e > a *onta0e humana$ li*re e cons3 ciente. Realmente$ Cu?o 0e repro*a1ão ou censura no conceito 0a culpa5ili0a3 0e$ sem li*re ar5?trio$ não se compreen0e 7acilmente. !%%. nimputabilidade. Os critrios. O ),0igo não 0e7ine 0iretamente a imputa5ili0a0e ou o imput*el. G3lo in0iretamente$ pois se re7eriu ao inimput*el. )omo C 0issemos mais 0e uma *e$ a imputa5ili0a0e > elemento 0a culpa5ili0a0e. altan0o ela$ esta 0esaparece ou$ pelo menos$ > atenua0a. Inimput*el$ para a lei$ > o porta0or 0e 0oen1a mental ou 0esen*ol*i3 mento mental incompleto ou retar0a0o. TrGs são os crit>rios ue 5uscam 0e7ini3lo. O biológico ou etiológico con0iciona a imputa5ili0a0e  rigi0e mental 0o in0i*?0uo. resente a en7er3 mi0a0e mental$ ou o 0esen*ol*imento ps?uico 0e7iciente ou a pertur5a1ão transit,ria 0a mente$ > ele$ sem uaisuer outras in*estiga16es psicol,gicas$ consi0era0o inimput*el. Seguem esse sistema os ),0igos 0a ran1a$ 9spanha$ )hile$ B>lgica e poucos mais. O 4ltimo$ por eHemplo$ rea: -II nX] a pas 0Xin7raction$ lorsue !Xaccus> ou le pr>*enu >tait en >tat 0e 0emence au moment 0u 7ait...- (art. +.j. Tem ele o incon*eniente 0e a0mitir uma rela1ão causal constante entre a en7ermi0a0e e o crime$ uan0o isso não > eHato$ C ue 0epen0e 0e outros 7atores$ como 0a etiologia 0o mal$ sua intensi0a0e$ mo3 mento etc. A0emais$ suprime o carter >tico 0a imputa5ili0a0e e coloca o Cui na a5soluta 0ep en0Gncia 0o perit o. O segun0o sistema 2 o psicológico 2 > o contrrio 0o anterior: con3 tenta3se com as con0i16es ps?uicas 0o autor$ no momento 0o 7ato$ sem in3 0agar 0a eHistGncia 0e causa patol,gica ue as tenha 0etermina0o. Basta$ portanto$ a ausGncia 0a capaci0a0e intelecti*a e *oliti*a para eHculpar o agente. )omo se *G$ > ele *ago e impreciso$ enseCan0o a5usos na prtica e 0ilatan0o 0esmesura0amente a es7era 0a inimputa5ili0a0e. O outro sistema > o biopsicológico e 7oi a0ota0o por nossa lei. )onCuga !. )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. !++$ nota !.

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os 0ois anteriores: inimput*el > a pessoa ue$ em *irtu0e 0e en7ermi0a0e ou 0e7iciGncia mental$ não goa*a$ no momento 0o 7ato$ 0e entendimento tico+ )ur-dico e autodeterminação. )omo escre*e An?5al Bruno$ por esse crit>rio$ a presen1a 0os esta0os 0e pertur5a1ão mental 0etermina apenas uma presun3 1ão 0e inimputa5ili0a0e ou uma inimputa5ili0a0e con0iciona0a$ ue ser Culga0a e7eti*a uan0o *eri7ica0a realmente a ausGncia 0aueles atri5utos ps?uicos$ ue comp6em a imputa5ili0a0e . ara nossa lei$ h inimputa5ili0a0e uan0o o esta0o patol,gico$ com3 preen0i0o nas eHpress6es -0oen1a mental- ou -0esen*ol*imento mental in3 completo ou retar0a0o-$ acarretar a conseuGncia 0e suprimir$ no agente$ a capaci0a0e 0e compreen0er o carter 0elituoso 0o 7ato ou 0e se 0eterminar consoante essa compreensão. A eHistGncia ou não 0e uma causa biológica, no 7ato$ > mat>ria a ser in*estiga0a pelo perito$ pelo psiuiatra. Mas ao seu pronunciamento não est a0strito o Cui ue$ aui como sempre$ conser*a$ no tocante s pro*as$ a 7acul0a0e 0e livre convencimento. ` o sistema biopsicológico segui0o por 0i*ersas leis: o ),0igo italiano$ o su?1o$ o argentino$ o 0a Alemanha Oci0ental e outros.

De*e mesmo a eHpressão ser toma0a em senti0o amplo$ a5rangen0o at> esta0os 0e inconsciGncia ue não são doenças, como o sono natural. )laro ue a naturea 0a en7ermi0a0e mental não conta: cr,nica ou tran3 sit,ria$ constitucional ou a0uiri0a$ a conseuGncia ser a mesma. )omo desenvolvimento mental retardado, apresentam3se$ primeiramente$ as oligo'renias, ue *ão 0es0e a simples 0e5ili0a0e mental at> a i0iotia$ pas3 san0o pela im5ecili0a0e. A primeira > *iinha 0a higi0e mental$ ao passo ue o i0iota > o ponto eHtremo. )onseuentemente$ a imputa5ili0a0e 0o oligo7rGnico > uestão 0e per?cia. O mesmo ocorre com a surdo+mude&, ue impe0e ou empece a comu3 nica1ão 0o in0i*?0uo com o mun0o eHterior. Alis$ 7reuentemente$ > um sintoma 0e en7ermi0a0e mental. ` ele euipar*el$ por sua 0e7iciGncia$ ao oligo7rGnico. 9ntretanto casos h em ue > educ!vel e a)ust!vel s con0i16es 0o meio circun0ante. O ),0igo enal su?1o cont>m 0ispositi*o eHpresso 2 o art. !"$ segun0a parte 2 impon0o a o5rigatorie0a0e 0o eHame pericial 0o sur0o3mu0o. )om desenvolvimento mental incompleto compreen0em3se os meno+ res, 7ora$ entretanto$ 0o ),0igo enal$ e* vi 0o art. +$ e os silv-colas não aCusta0os  *i0a ci*ilia0a. Não se trata 0e patologia$ mas 0e ina0apta1ão a um *i*er 0e n?*el cultural ue não possuem. As eHpress6es usa0as pelo art. #$ sem especi7icarem enti0a0es psicopatol,gicas$ englo5am en7ermi0a0es$ 0e7eitos e anormali0a0es ue apresentam um tra1o comum: incapaci0a0e 0e enten0er o carter il?cito 0o 7ato ou 0e 0eterminar3se 0e acor0o com esse enten0imento. ela primeira$ enten0e3se a 7acul0a0e ue tem a pessoa 0e compreen0er o signi7ica0o 0o ato ue pratica$ 0e a*ali3lo$ 0e emitir so5re ele um Cu?o 0e *alor. )apaci3 0a0e 0e 0etermina1ão > capaci0a0e 0e uerer, > a vontade li*re e consciente 0e 7aer ou não 7aer alguma coisa$ consoante os moti*os$ os 7ins etc. A0*irta3se ue a 7alta 0e capaci0a0e 0e enten0er e uerer h 0e ser total. Nem a outra compreensão le*a o a0*>r5io inteiramente usa0o pelo legisla0or. inalmente$ esse esta0o 0e*e eHistir no momento 0a a1ão ou omissão$ ou$ se se uiser$ 0a e*ecução. Não antes (atos preparat,rios ou 0epois (re3 sulta0o$ consi0era0a$ entretanto$ a hip,tese 0a actio libera in causa, 0a ual C tratamos =n. jj1 e  ual ain0a tornaremos =n. <<41.

!%!. Doença mental. Desenvolvimento mental incompleto ou retarda+ do. ` a doença mental, ao la0o 0as C menciona0as causas$ e Cuntamente com o 0esen*ol*imento mental incompleto ou retar0a0o$ e a em5riague completa e aci0ental$ causa eHclu0ente 0a culpa5ili0a0e. )onsi0erou3a o ),0igo no art. #$ ue se inspirou no art. !% 0o ),0igo su?1o$ em5ora não haCa repro0ui0o a eHpressão -gra*e alt>ration 0e Ia conscience- menciona0a por este. Tem3se censura0o ao legisla0or a 0enomina1ão pre7eri0a. ala3se em aliena1ão mental e psicopatia$ como a mais a0eua0a. To0a*ia a cr?tica não proce0e$ pois$ como escre*e )osta e Sil*a$ não se encontrou ain0a 7,rmula ue sinteticamente compreen0a to0a e ualuer mani7esta1ão nosol,gica$ 0e naturea ps?uica$ ue eHclua ou minore a imputa5ili0a0e ". 9sclarece ungria a5ranger a eHpressão as psicoses, uer as orgYnicas e tó*icas, uer as 'uncionais. )ompreen0e ain0a pertur5a16es 0a ati*i0a0e mental$ liga0as a esta0os somticos ou 7isiol,gicos m,r5i0os 0e carter tran3 sit,rio$ como o del-rio 'ebril e o sonambulismo_. . An?5al Bruno$ Direit o pe nal, cit.$ t. !$ p. /!!. ". )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. !&!. 8. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. 8E" e 8E8.

!%. mputabilidade diminu-da. 9ntre a ona 0a sani0a0e ps?uica ou normali0a0e e a 0a 0oen1a mental$ situa3se uma ue compreen0e in0i*?0uos ue não tGm a plenitude 0a capaci0a0e intelecti*a e *oliti*a. São eles os 7ronteiri1os$ semi3imput*eis ou 0e imputa5ili0a0e re0ui0a.

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)onsi0erou3os o ),0igo$ no pargra7o 4nico 0o art. #$ 7acultan0o re3 0u1ão 0e pena. Não se est em terreno pac?7ico. Não são poucos os ue negam a eHis3 tGncia 0a semi3imputa5ili0a0e$ como tam5>m os ue reCeitam para eles a pena. Assim não pensou o ),0igo e$ a nosso *er$ se hou*e com acerto. Tais in0i*?0uos não tGm supressão completa 0o Cu?o >tico e são$ em regra$ mais perigosos ue os insanos. Não são insens?*eis  pena e conseiientemente ela não > ociosa$ como preten0em alguns. icou o ),0igo em 5oa companhia$ pois tam5>m essa > a orienta1ão 0os estatutos su?1o e italiano$ ue$ entretanto$ impõe a re0u1ão (arts. l i e &E. acultati*amente$ como o nosso$ se con0uiu o alemão$ 0ispon0o$ no art. /!$ k .j$ ue -Ia peine pourra Gtre re0uite-. )ompreen0e a imputa5ili0a0e restrita os casos 5enignos ou 7ugi0ios 0e certas 0oen1as mentais$ as 7ormas menos gra*es 0e 0e5ili0a0e mental$ os esta0os incipientes$ estacionrios ou resi0uais 0e certas psicoses$ os esta0os interparoH?sticos 0os epil>ticos e hist>ricos$ certos intervalos l0cidos ou per-odos de remissão, certos esta0os ps?uicos 0ecorrentes 0e especiais esta0os 7isio3 l,gicos (gra*i0e$ puerp>rio$ climat>rio etc$ e$ so5retu0o$ o *asto grupo 0as chama0as personalidades psicop!ticas (psicopatias em senti0o estrito /. )on7rontan0o3se o pargra7o com o artigo$ *eri7ica3se$ primeiramente$ ue este se re7ere  plenitu0e 0a inimputa5ili0a0e$ ao passo ue auele se contenta com a eHistGncia 0e alguma imputa5ili0a0e. A seguir$ o5ser*a3se ue a eHpressão doença mental- 7oi su5stitu?0a por perturbação 0a sa40e mental-. Re7utan0o as cr?ticas 7eitas$ eHplica Nelson ungria ue assim se 7e porue$ aui$ o legisla0or uis se re7erir tam5>m a esta0os ue não são propriamente 0oen1as mentais$ pois$ se to0a 0oen1a ps?uica > uma pertur3 5a1ão$ a rec?proca não > *er0a0eira: -O pargra7o 4nico 0o art. # tinha 0e cui0ar não s, 0o caso em ue a 0oen1a mental apenas re0u alibertas intellectus ou a libertas propositi, como 0o caso em ue tal re0u1ão pro*>m 0e outras causas ue$ em5ora a7etan0o a higi0e ps?uica$ não tGm 0ireito ao nome 0e 0oen1a-#. A re0u1ão penal$ como se 7alou$ > 'acultativaN po0e o Cui 0eiHar 0e aplic3laL a ora1ão 0o pargra7o não 0 margem a 04*i0as. Ao re*>s 0o ue escre*emos na l. a e0i1ão 0este$ C 0i?amos$ no *olu3 me $ ue o ),0igo 7iHara limite m?nimo ao Cui$ receoso 0e ue a re0u1ão /. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. 8E+ e 8E&. #. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. 8E#.

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7eita por este pu0esse chegar at> a impuni0a0e. Igual cautela te*e o ),0igo su?1o$ 0eclaran0o$ no art. ##$ ue o Culga0or 7ica a0strito ao m-nimo legal 0e ca0a g>nero 0e pena. !%". $edidas de segurança. Isentan0o uns 0e pena e permitin0o ue se 0iminua a 0e outros$ a lei$ entretanto$ não ol*i0a a periculosi0a0e 0os 0elin3 uentes compreen0i0os no artigo em uestão e seu pargra7o. Alis$ não são apenas os interesses relati*os  seguran1a social ue se tem em *ista$ mas os 0os pr,prios inimput*eis ou semi3imput*eis. )om essa 0upla 7inali0a0e$ imp6e3se3lhes me0i0as 0e seguran1a. Os isentos 0e pena$ pelo art. #$ são consi0era0os perigosos (art. E+$ o mesmo acontecen0o com os semi3imput*eis ue$ se assim 7or recomen0*el$ po0e3 rão ser interna0os ou su5meti0os a tratamento am5ulatorial$ como preconia o art. E&. 9m rela1ão a estes 4ltimos hou*e pro7un0a ino*a1ão$ C ue não suCeitos a me0i0a 0e seguran1a o5rigat,ria$ mas 7acultati*a e alternati*a$ uan0o recomen0*el.

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, D' E;P'@I;ID'D: D A M9NORIDAD9 SUM;RIO: !%8. O menor in7rator. !%/. A legisla1ão ptria. !%#. 9statuto 0a )rian1a e 0o A0olescente (ei n. &.%#E$ 0e !"3+3!EE%. !%+. egisla1ão tutelar.

!%8. O menor in'rator. O pro5lema 0o menor in7rator > 0os mais gra*es ue um po*o tem 0e en7rentar e sua solu1ão não > simples. 9nuanto o maior so7rer pri*a16es$ como po0er o menor su5trair3se aos seus e7eitos In4me3 ros são os ue come1am por não apresentar con0i16es orgnicas ue os ha3 5ilitem a en7rentar as *icissitu0es 0a *i0a. era0os em *entres 7am>licos$ corro?0os pela s?7ilis e pelo lcool$ são 7isicamente 0estitu?0os 0e con0i16es necessrias para os em5ates 0a eHistGncia. Pue > ue se po0e esperar 0essas crian1as ue *emos a peram5ular pelas ruas Magras$ pli0as$ p>s 0escal1os$ peito nu$ co5ertas com an0raCos$ le*am o 0ia a esten0er a mão  cari0a0e p45lica. A *i0a$ sem 04*i0a$ >3lhes ma0rasta. 9scorra1a0o uase sempre$ sem ter uma pala*ra 0e carinho$ con3 7orto ou est?mulo$ *ai$ então$ o menor crian0o3se e aproHiman0o3se 0a maio3 ri0a0e$ anima0o por um esp?rito 0e re*olta$ ue o 7a re*elar3se contra os ue não o compreen0em ou não *Gem o ue ele so7re$ ele ue outra culpa não tem a não ser a 0e ter *in0o a um mun0o sem ue pe0isse... No terreno material$ tu0o lhe 7alta. Nem sempre tem a maloca ue o possa a5rigar 0a chu*a ue alaga$ 0o 7rio ue enregela$ 0o *ento ue *ergas3 ta e 0o sol ue custica. Dorme 7reuentemente em plena *ia p45lica$ nos 0es*ãos 0as casas$ so5 pontes$ *ia0utos etc. Durante o 0ia 5ate a rua$ essa gran0e escola 0o crime$  espreita 0a oportuni0a0e prop?cia para o5ter aui3 lo ue não lhe 0ão. 9ncontra3se o menor nessa 7ase ue > a 0a 7orma1ão 0o carter. ` ele amol0*el e aCust*el$ so7ren0o$ por isso$ a in7luGncia 0o am5iente em ue *i*e. 9$ agora$ ao in*>s 0a mão amiga ue o ampare e con0ua para o *i*er honesto e 4til$ > o eHemplo 0o companheiro maior ue ir in7luir so5re ele.

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9n*ere0a então pelo crime. rimeiramente > a su5tra1ão 0e uma coisa 0e somenos: um 7ruto tira0o 0a r*ore 0o *iinho$ uma uinuilharia su5tra?0a 0a pr,pria casa etc. Depois$ C > um o5Ceto 0e algum *alor ue o atrai e$ assim$ *ai$ num crescen0o$ pela escala 0o crime$ apren0en0o e aper7ei1oan3 0o3se. O an)o de cara su)a, o capitão da areia, aproHima3se 0a maiori0a0e penal. ` agora um la0rão$ um *icia0o e um corrupto$ estan0o a penitenciria  sua espera. Não se sou5e ou não se pf0e ampar3lo. N,s$ ue 7omos )ura0or 0e Menores 0esta )apital e Diretor3eral 0o Departamento 0e res?0ios$ ti*e3 mos a 0esola0ora oportuni0a0e 0e *er menores abandonados e in'ratores integran0o a popula1ão carcerria 0e nossas ca0eias e penitencirias. A maiori0a0e penal sempre chega um 0ia...  to0o um programa a cumprir em torno 0a menori0a0e 0es*ali0a. Di*ersas são as pro*i0Gncias ue 0e*em ser toma0as. Não ca5e$ na anlise 0e um teHto 0o ),0igo enal$ apont3las$ mas sumariamente se po0e 0ier ue a e7eti*a1ão 0e algumas$ ue são 0o conhecimento geral$ > necessi0a0e ina0i*el. A coloca1ão 0o menor a5an0ona0o$ sempre ue poss?*el$ em lar 5em constitu?0o > me0i0a recomen0*el$ por ser este ain0a a melhor escola. Não se po0e a5rir mão$ entretanto$ 0os abrigos e educand!rios. O reco3 lhimento 0o menor in7rator > uma triste necessi0a0e. Mas 0e*em esses esta3 5elecimentos ser o mais poss?*el lar e escola. Imprescin0?*el > a triagem$ separan0o3se o in7rator 0o a5an0ona0o$ o per*erti0o 0o 0es*ali0o$ a 7im 0e ue uns não contaminem os outros. Mas a sele1ão tam5>m 0e*e ser 7eita entre o 7uncionalismo. ` necess3 rio ter *oca1ão para li0ar com crian1as. Não po0e nunca o 9sta0o 7aer 0os respecti*os cargos sinecuras$ para 0istri5uir a a7ilha0os e protegi0os. De*e lem5rar3se principalmente ue o pro5lema 0o menor >$ por eHcelGncia$ um pro5lema 0e cora1ão$ eHigin0o 0e*otamento e sacri7?cios 0os ue o en7ren3 tam. De*e esse 7uncionalismo contar com aparelhamento necessrio aos Custos reclamos 0o amparo e prote1ão 0a in7ncia e a0olescGncia. Alimentar o menor$ trat3lo uan0o 0oente$ instru?3lo$ su5metG3lo  la5orterapia a0eua0a$ mi3 nistrar3lhe cultura 7?sica$ recrea1ão etc. são pro*i0Gncias imprescin0?*eis$ a 7im 0e aCust3lo e prepar3lo para a *i0a em socie0a0e. Assim agin0o$ o 9sta0o nenhum 7a*or lhe prestar$ C ue$ cui0an0o 0e suas necessi0a0es$ est pro*en0o aos seus pr,prios e *itais interesses. 9star cumprin0o$ alis$ a lei$ a )onstitui1ão e0eral$ ue$ no art. +$ soa:

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-` 0e*er 0a 7am?lia$ 0a socie0a0e e 0o 9sta0o assegurar  crian1a e ao a0olescente$ com a5soluta priori0a0e$ o 0ireito  *i0a$  sa40e$  alimenta3 1ão$  e0uca1ão$ ao laer$  pro7issionalia1ão$  cultura$  0igni0a0e$ ao respeito$  li5er0a0e e  con*i*Gncia 7amiliar e comunitria$ al>m 0e coloc3 los a sal*o 0e to0a 7orma 0e negligGncia$ 0iscrimina1ão$ eHplora1ão$ *iolGn3 cia$ cruel0a0e e opressão. k !.j O 9sta0o promo*er programas 0e assistGncia integral  sa40e 0a crian1a e 0o a0olescente$ a0miti0a a participa1ão 0e enti0a0es não go*erna3 mentais e o5e0ecen0o os seguintes preceitos: I 2 aplica1ão 0e percentual 0os recursos p45licos 0estina0os  sa40e na assistGncia materno3in7antilL II 2 cria1ão 0e programas 0e pre*en1ão e aten0imento especialia0o para os porta0ores 0e 0e7iciGncia 7?sica$ sensorial ou mental$ 5em como 0e integra1ão social 0o a0olescente porta0or 0e 0e7iciGncia$ me0iante o treina mento para o tra5alho e a con*i*Gncia$ e a 7acilita1ão 0o acesso aos 5ens e ser*i1os coleti*os$ com a elimina1ão 0e preconceitos e o5stculos aruitetfnicos. k .j A lei 0ispor so5re normas 0e constru1ão 0os logra0ouros e 0os e0i7?cios 0e uso p45lico e 0e 7a5rica1ão 0e *e?culos 0e transporte coleti*o$ a 7im 0e garantir acesso a0eua0o s pessoas porta0oras 0e 0e7iciGncia. k ".j O 0ireito a prote1ão especial a5ranger os seguintes aspectos: I 2 i0a0e m?nima 0e uatore anos para a0missão ao tra5alho$ o5ser *a0o o 0isposto no art. +.j$ KKKIIIL II 2 garantia 0e 0ireitos pre*i0encirios e tra5alhistasL III2 garantia 0e acesso 0o tra5alha0or a0olescente  escolaL I'2 garantia 0e pleno e 7ormal conhecimento 0a atri5ui1ão 0e ato in7racional$ igual0a0e na rela1ão processual e 0e7esa t>cnica por pro7issio nal ha5ilita0o$ segun0o 0ispuser a legisla1ão tutelar espec?7icaL ' 2 o5e0iGncia aos princ?pios 0e 5re*i0a0e$ eHcepcionali0a0e e res peito  con0i1ão peculiar 0e pessoa em 0esen*ol*imento$ uan0o 0a aplica 1ão 0e ualuer me0i0a pri*ati*a 0a li5er0a0eL 'I 2 est?mulo 0o o0er 45lico$ atra*>s 0e assistGncia Cur?0ica$ incen ti*os 7iscais e su5s?0ios$ nos termos 0a lei$ ao acolhimento$ so5 a 7orma 0e guar0a$ 0e crian1a ou a0olescente ,r7ão ou a5an0ona0oL 'II 2 programas 0e pre*en1ão e aten0imento especialia0o  crian1a e ao a0olescente 0epen0ente 0e entorpecentes e 0rogas a7ins. k 8.j A lei punir se*eramente o a5uso$ a *iolGncia e a eHplora1ão seHual 0a crian1a e 0o a0olescente.

k /.j A a0o1ão ser assisti0a pelo o0er 45lico$ na 7orma 0a lei$ ue esta5elecer casos e con0i16es 0e sua e7eti*a1ão por parte 0e estrangeiros. k #.j Os 7ilhos$ ha*i0os ou não 0a rela1ão 0e casamento$ ou por a0o1ão$ terão os mesmos 0ireitos e uali7ica16es$ proi5i0as uaisuer 0esigna16es 0iscriminat,rias relati*as  7ilia1ão-. O pro5lema não > apenas 0os go*ernos. 9ntre n,s$ a iniciati*a pri*a0a não tem correspon0i0o. O 0inamismo 5an0eirante$ ue assom5ra o pr,prio estrangeiro e ue 7aia Saint3ilaire pensar numa raça 0i7erente$ nesse setor não tem opera0o os milagres 0e ue > capa. OHal o pro5lema 0o menor *enha a 0espertar ain0a a aten1ão 0e go*ernantes e go*erna0os$ como merece. em5remo3nos$ em5ora sem eHa3 geros ou eHcessos$ ue a g>nese 0o crime est$ em gran0e parte$ na in7ncia e na a0olescGncia a5an0ona0as$ e ue -as Na16es caminham pelos p>s 0a crian1a-. 105. 2 legislação p!tria. % ),0igo 0o Imp>rio 0eclara*a não3crimino3 so o menor 0e uatore anos (arl. !%$ 0ien0o$ entretanto$ no art. !"$ ue$ se ele ti*esse o5ra0o com 0iscernimento$ po0ia ser recolhi0o  casa 0e corre3 1ão$ at> os 0eessete anos$ o ue le*ara To5ias Barreto a 0ier ue$ se o legisla0or hou*esse hauri0o com mais cui0a0o nas 7ontes romanas$ outros teriam si0o seus preceitos a respeito 0os menores$ -pelo menos no ue per tence ao *ago discernimento 0e ue trata o art. !"$ e ue > poss?*el$ na 7alta 0e restri1ão legal$ ser 0esco5erto pelo Qui at> em uma crian1a 0e cinco anos-!. Alis$ consigne3se ue um menor$ contan0o uatore anos e um 0ia$ esta*a suCeito a ser con0ena0o  prisão perp>tua )on*enhamos ue$ consi0era0as as con0i16es pr,prias 0e nosso pa?s$ uela >poca$ era tu0o isso por 0emais estranho. w O ),0igo 0e !&E% continuou apega0o ao discernimento. No art. +$ k !.j$ 0ispunha não ser criminoso o menor 0e no*e anos$ 5em como o maior 0essa i0a0e e menor 0e uatore anos$ ue ti*esse agi0o sem 0iscernimento (k .j. Tal 0ispositi*o 7oi 0erroga0o pela ei n. 8.8$ 0e / 0e Caneiro 0e 1921 &r+. ".j$ k !#$ ue 0ispfs cão ser su5meti0o a processo algum o menor 0e uatore anos$ autor 0e crime ou contra*en1ão. O re*oga0o ),0igo 0e Menores (Dec. n. !+.E8"3A$ 0e !3!%3!E+ tam5>m assim prescre*eu (art. #&$ 0e mo0o ue a )onsoli0a1ão 0as eis enais$ no art. +$ k !.j$ soa*a: -Não são criminosos os menores 0e !8 anos-. Ain0a o menciona0o 0iploma leg&l traia outras altera16es: mantinha a inimputa5ili0a0e 0o menor 0e uatore &no( (art. #&$ e 0etermina*a$ no artigo seguinte$ ue o compreen0i0o entre To5ias Barreto$ $enores e lou cos, !E#$ p. !.

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uatore e 0eoito anos seria su5meti0o a processo especial$ po0en0o ser interna0o em escola 0e re7orma pelo prao m?nimo 0e trGs anos e mHimo 0e sete (art. #E$ k ".j. No art. +!$ consi0era*a outra categoria 0e menores 2 0eesseis e 0eoito anos 2 ue$ cometen0o crime grave e sen0o perigosos, po0iam ser puni0os com as penas 0a cumplici0a0e e 0a tentati*a 0e cumpli3 ci0a0eL nunca$ por>m$ as cumprin0o em companhia 0e a0ultos. Atualmente a mat>ria est pre*ista na ei n. &.%#E$ 0e !" 0e Culho 0e !EE%$ ue 0isp6e so5re a prote1ão integral  crian1a e ao a0olescente. A re7orma atual$ atra*>s 0e seu art. +$ repro0uiu o ),0igo 0e !E8% (art. "$ esta5elecen0o ue os menores 0e 0eoito anos são inimput*eis$ 7ican0o$ por>m$ suCeitos s normas esta5eleci0as em legisla16es espec?7icas. A5re nosso estatuto eHce1ão ao sistema 5iopsicol,gico por ele a5ra1a0o$ pois outro > o crit>rio aui acolhi0o: o 5iol,gico. Basta não ter completa0o 0eoito anos para não estar suCeito ao ),0igo enal. Não h$ como 7aiam as outras leis$ preocupa1ão com o 0iscernimento 0o menor.

tes 0e autoria e materiali0a0e-$ 0emonstra0a$ mais$ a imperiosi0a0e 0a me 3 0i0a pri*ati*a 0e li5er0a0e. O proce0imento Cu0icial para a apura1ão 0o ato in7racional atri5u?0o a um a0olescente inicia3se por representa1ão 0o Minist>rio 45lico$ ue se assemelha a uma 0en4ncia (9)A$ art. !& e seus pargra7os. A no*i0a0e 0a atual legisla1ão 7oi a possi5ili0a0e 0e remissão por parte 0o Minist>rio 45lico$ ato ue nos parece ser o meio3termo entre o pe0i0o 0e arui*amento e o o7erecimento 0e representa1ão. A remissão$ pre*ista em to0o um cap?tulo (0e n. '$ consiste numa 7orma 0e eHclusão 0o processo$ aten0en0o3se s circunstncias e s conseuGncias 0o 7ato$ ao conteHto social$ 5em como  personali0a0e 0o a0olescente e sua maior ou menor participa3 1ão no ato in7racional. 9m5ora remissão signi7iue literalmente -li*ramento 0as conseuGncias 0e uma 7alta ou 0e um crime-$ assemelhan0o3se a uma eHtin1ão 0e puni5ili0a0e$ a lei 0eclara ue sua concessão não implica o re 3 conhecimento ou compro*a1ão 0e responsa5ili0a0e nem pre*alece para e7eito 0e antece0ente. O processo para a apura1ão 0e ato in7racional inicia3se por representa3 1ão 0o Minist>rio 45lico$ tem proce0imento contra0it,rio$ e > o5rigat,ria a 0e7esa t>cnica. A remissão > poss?*el a ualuer tempo e$ aplica0a ap,s a representa3 1ão$ importa na eHtin1ão ou suspensão 0o processo. As me0i0as s,cio3e0ucati*as$ 0ecorrentes 0o reconhecimento 0a pro3 ce0Gncia 0e um 7ato ue con7igure uma in7ra1ão$ são as seguintes: a0*ertGn3 cia$ o5riga1ão 0e reparar o 0ano$ presta1ão 0e ser*i1os  comuni0a0e$ li5er3 0a0e assisti0a$ inser1ão em regime 0e semili5er0a0e$ interna1ão em esta5e3 lecimento e0ucacional ou encaminhamento aos pais$ orienta1ão e apoio tem3 porrios$ matr?cula e 7reuGncia o5rigat,ria em esta5elecimento o7icial 0e ensino e inclusão em programa comunitrio$ na 7orma enumera0a pelo art. !! 0o 9statuto. A me0i0a a ser aplica0a pelo Cui ser resultante 0e trGs 7atores: a ca3 paci0a0e 0o in7rator em cumpri3la$ as circunstncias 0o 7ato e a gra*i0a0e 0a in7ra1ão. Sal*o a a0*ertGncia$ as me0i0as restantes eHigem$ para sua aplica1ão$ pro*as su7icientes 0e autoria e materiali0a0e. or pro*as su7icientes enten3 0e3Cgp as ue tornem o 7ato in0u*i0oso$ uer uanto  sua eHistGncia$ uer no re7erente  autoria. A a0*ertGncia (9)A$ art. !!/$ 7orma mais 5ran0a$ constitui uma a03 moesta1ão *er5al$ re0ui0a a termo.

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106. statuto da Criança e do 2dolescente =9ei n. j.TFZ, de <4+U+poca 0o 7ato (9)A$ art. !%8$ por>m os tornou suCeitos a me3 0i0as terapGuticas$ e0ucacionais e repressi*as$ 0enomina0as -me0i0as s,3 cio3e0ucati*as-. A mat>ria po0e ser a5or0a0a so5 trGs prismas: naturea Cur?0ica$ 7or3 ma1ão 0o processo e me0i0as aplic*eis. To0o o menor 0e !& anos$ ao tempo 0o 7ato$ ue praticar um ato ou ti*er uma con0uta 0escrita na lei penal como crime ou contra*en1ão$ portanto$ il?cito penal$ praticar uma in7ra1ão$ suCeitan0o3se a uma me0i0a s,cio3e0ucati*a. ortanto$ para ue haCa uma in7ra1ão$ > preciso$ por primeiro$ ue este3 Camos 0iante 0e um 7ato t?pico$ isto >$ uma 7igura pre*ista como crime ou contra*en1ão. ogo$ menor in7rator > auele cuCa con0uta su5sume3se numa 7igura t?pica criminosa ou contra*encional. O menor in7rator tem seus 0ireitos in0i*i0uais e suas garantias proces3 suais. o0er ser pri*a0o 0a li5er0a0e$ se apanha0o em 7lagrante por um ato in7racional ou então por or0em escrita e 7un0amenta0a 0a autori0a0e Cu0icial competente (9)A$ art. !%#. A interna1ão não po0er ser superior a uarenta e cinco 0ias e eHige 0ecreta1ão 7un0amenta0a$ 0iante 0e -in0?cios su7icien3

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A o5riga1ão 0e reparar o 0ano (9)A$ art. !!# importa na restitui1ão 0a coisa$ no ressarcimento 0o preCu?o ou em outra 7orma 0e compensa1ão patrimonial. ` aplic*el nas in7ra16es patrimoniais$ sen0o su5stitu?0a por outra$ 0iante 0a e*entual impossi5ili0a0e 0e o menor cumpri3la. )onsiste a presta1ão 0e ser*i1os comunitrios (9)A$ art. !!+ na rea 3 lia1ão 0e tare7as gratuitas 0e interesse geral$ por per?o0o não superior a seis meses$ e7etua0as pelo menor$ em enti0a0es assistenciais$ hospitais$ escolas$ esta5elecimentos cong>neres ou então em programas comunitrios ou go3 *ernamentais. A tare7a ser sempre 0e acor0o com a apti0ão 0o menor$ em Corna0as 0e 7ins 0e semana$ 0e tal sorte ue não inter7iram no estu0o ou no tra5alho. A li5er0a0e assisti0a (9)A$ art. !!& consiste no acompanhamento$ auH?lio ou orienta1ão 0o a0olescente in7rator$ em prao m?nimo 0e seis meses$ pror3 rog*el$ se necessrio$ por pessoa ou enti0a0e capa 0e reali3la. O regime 0e semili5er0a0e (9)A$ art. !%$ aplic*el 0es0e o in?cio ou como 7orma 0e transi1ão para o regime a5erto$ consiste na possi5ili0a0e 0a realia1ão 0e tare7as eHternas. A 7orma mais gra*e > a interna1ão (9)A$ art. !!$ consi0era0a me0i0a eHcepcional$ consistente na pri*a1ão 0o 0ireito 0e li5er0a0e. Trata3se 0e me0i0a sem prao 0etermina0o$ 0e*en0o ser rea*alia0a a ca0a seis meses. Não po3 0er eHce0er o mHimo 0e trGs anos$ e a li5er0a0e ser 0ecreta0a compulso3 riamente aos *inte e um anos 0e i0a0e. Trata3se 0e me0i0a reser*a0a a atos 0e eHcepcional gra*i0a0e (-9m nenhuma hip,tese ser aplica0a a interna1ão$ ha*en0o outra me0i0a a0eua0a- 2 9)A$ art. !$ k .j$ sen0o aplica0a em esta5elecimentos apropria0os e eHclusi*os para a0olescentes$ como pre3 ceitua o art. !" 0o 9statuto: -A interna1ão 0e*er ser cumpri0a em enti0a0e eHclusi*a para a0olescentes$ em local 0istinto 0auele 0estina0o ao a5rigo$ o5e0eci0a rigorosa separa1ão por crit>rios 0e i0a0e$ complei1ão 7?sica e gra*i0a0e 0a in7ra1ão-. As me0i0as restantes 2 encaminhamento aos pais$ orienta1ão tempo3 rria$ matr?cula e 7reuGncia o5rigat,ria em esta5elecimento o7icial 0e ensi3 no e inclusão em programa comunitrio ou o7icial 0e auH?lio  7am?lia$  crian1a e ao a0olescente 2 7icam na 0epen0Gncia 0e sua a0eua1ão ao 7ato. Os menores in7ratores$ porta0ores 0e 0oen1as eou 0e7iciGncias men3 tais$ rece5erão tratamento in0i*i0ual e especialia0o$ e em local a0eua0o s suas con0i16es.

o5Ceto$ seCam 0e carter tutelar. Não se trata 0e puni1ão$ e sim 0e pe0agogia correti*a. Não h pena$ mas pro*i0Gncia e0ucacional. ` o ue 0i esse mo3 0elo 0e Qui 0e Menores ue 7oi Melo Matos: -As i0eias 0e 0iscernimento$ culpa5ili0a0e$ responsa5ili0a0e$ penali0a0e estão 0e7initi*amente 5ani0as 0as leis no*as relati*as aos in7antes e a0olescentes.  0esca5i0a no1ão 0e pena hou*e 0e se su5stituir a me0i0a e0ucati*o30isciplinar$ mais ele*a0a e mais humana$ porue a lei 0e*e pensar em e0ucar e regenerar$ antes ue em reprimir e punir- . Mas essas leis 0e prote1ão e tutela 0e*em ser aplica0as pelo Qui 0a In7ncia e 0a Qu*entu0e$ cuCas 7un16es são acentua0amente a0ministrati*as. Ao Cui$ cura0or e 0emais 7uncionrios aplica3se o ue 7icou 0ito no n. rio 45lico terão ue se ha3 *er com intrinca0as e compleHas teses Cur?0icas$ no 0esempenho 0e suas 7un16es. De*em$ entretanto$ apresentar pre0ica0os eHcepcionais 0e 0e0ica1ão e eH3 pe0iente$ pois as uest6es ue se 0esenrolam nauele Cu?o eHigem$ 0e re3 gra$ solu16es ime0iatas e prticas. Não > eru0i1ão ue se eHige 0o Qui 0e Menores: > coração. A tutela 0o in7ante a5an0ona0o e in7rator > 5sica na luta contra a criminali0a0e. 9sta Camais po0er ser 7eita com GHito e plenitu0e se ol*i0ar o problema do menor. Ao Qui 0a In7ncia e 0a Qu*entu0e$ entre outras$ > atri5u?0a a compe3 tGncia 0e conhecer e 0eci0ir as representa16es promo*i0as pelo Minist>rio 45lico$ para a apura1ão 0e atos in7racionais. or seu turno$ no*as e importantes atri5ui16es 7oram con7eri0as ao Minist>rio 45lico$ a*ultan0o3se entre elas a concessão 0e remissão com a conseuente eHclusão 0o menor 0o processo$ o ue eHige$ antes 0e tu0o$ um pro7un0o 0iscernimento so5re nossa reali0a0e social. Re7or1an0o ain0a mais a tutela 0este$ em !.j 0e Culho 0e !E/8 7oi pro3 mulga0a a ei n. ./$ ue *ersa a corrup1ão 0e menores. 'isa esse 0iplo3 ma coi5ir a prtica 0e crimes por a0ultos$ em ue h eHplora1ão 0e incapa 3 es$ ou melhor$ 0e in7ra16es penais$ em ue h inter*en1ão 0e menor 0e 0eoito anos. A atual ei n. &.%#E$ 9statuto 0a )rian1a e 0o A0olescente$ trouHe to0o um t?tulo$ o 0e n. 'II$ so5re crimes e in7ra16es a0ministrati*as nas uais os menores são suCeitos passi*os.

!%+. 9egislação tutelar. re0omina hoCe$ entre os pa?ses$ como regra$ ue o menor 0e*e 7icar 7ora 0o 0ireito penal e ue as leis$ ue o ti*erem por

. Melo Matos$ re7cio$ in Beatri So7ia Mineiro$ Código de $enores, !EE 3 'III.

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P'RT: :R';

Temos 0eessete 7iguras t?picas criminais$ em raão 0o acr>scimo 0o art. 883A  ei n. &.%#EE% (0o art. & ao 883A$ algumas 0e naturea 7uncional (arts. "%$ "!$ "8 etc$ outras *isan0o a prote1ão  sa40e e a i0enti7ica1ão (arts. &$ E etc. e$ por 7im$ a integri0a0e 7?sica e moral 0o menor (arts. "$ 8%$ 8! etc. O 9statuto 0a )rian1a e 0o A0olescente tam5>m esta5eleceu aumento 0e pena nos 0elitos pre*istos nos arts. !! e k 8.j e !"#$ uan0o a *?tima 7or menor 0e uatore anos. Ao la0o 0as 7iguras criminais$ temos as in7ra16es a0ministrati*as$ apena0as com multa$ 0estina0as tam5>m  prote1ão e *isan0o a5usos pratica0os por ,rgãos 0e comunica1ão (arts. 8+$ /8 etc$ por m>0icos (art. 8/$ por res3 pons*eis por esta5elecimentos 0e ensino (art. 8/$ por casas 0e espetculos (arts. /$ /" etc$ por hospe0arias (art. /%$ pelos pais (art. 8E e outras$ in0o 0o art. 8/ ao /&. No plano legislati*o não temos 0escura0o. Mas$ no terreno 0as realia3 16es prticas$ muito h por 7aer.

XI D' E;P'@I;ID'D: 9 A 9MO<=O 9 A AIK=O =JRIOK 108. ' emo1ão e a paiHão. !%E. A posi1ão 0o ),0igo. 11L 2ctio libe ra in causa.

108. 2 emoção e a pai*ão. 9scre*e Maggiore ue a emo1ão > um est? 0o a7eti*o ue$ so5 uma impressão atual$ pro0u repentina e *iolenta pei tur5a1ão 0o euil?5rio ps?uico. 9mo16es são: a ira$ o me0o$ a alegria$ a ansn 0a0e$ o susto$ a surpresa$ o praer er,tico$ o pu0or$ a *ergonha etc. A paiHã > a emo1ão permanente e mais intensa (ânt$ Ri5ot: tra0u3se em pro7un0 e 0ura0oura crise psicol,gica ue o7en0e a integri0a0e 0o esp?rito e 0o coi po$ arrastan0o muitas *ees ao crimeL nesta categoria entram o amor$ o ,0 a *ingan1a$ o 7anatismo$ a in*eCa$ a a*area$ a am5i1ão$ o ci4me etc. !. 9m poucas pala*ras: a emo1ão > caracteristicamente transit,ria$ ao pass ue a paiHão > 0ura0ouraL > um esta0o cr,nico$ em5ora possa apresente per?o0os agu0os. Auela > su5itneaL esta > permanente. Alguns classi7icam as paiH6es em sociais e anti3sociais. As primeira inspiram3se em moti*os 4teis e 0e *alor$ ao passo ue as segun0as se orig: nam 0e m,*eis noci*os e ne7astos ao interesse social. O ositi*ismo Naturalista 0eu gran0e apre1o a essa 0istin1ão. 109. 2 posição do Código. Determina3a o art. &: -Não eHcluem imputa5ili0a0e penal a emo1ão ou a paiHão-. Não são$ pois$ causas 0 inimputa5ili0a0e. Puem comete um crime impeli0o pela emo1ão$ ou em esta0 passional$ não 7ica isento 0e pena. A posi1ão 0o ),0igo > antes 0ita0a por moti*os 0e pol-tica crimina oi so5 a impressão 0eiHa0a pela 7amigera0a pertur5a1ão 0e senti0os e 0 inteligGncia ue nosso legisla0or se orientou. 1. =&ggiore* Diritto pende, ci+.* ,. 1* -. #29 e #/0.

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To0a*ia > mister atentar3se a ue h paiH6es ue são 0oen1as mentais e$ assim$ eHcluem a imputa5ili0a0e$ na 7orma 0o art. #. atol,gica ue seCa$ estamos ue o art. & 0e*e ce0er a essa. Diga3se o mesmo 0a emo1ão. )omo 7ala Nerio RoCas$ ela apresenta 0ois aspectos: um moral e outro psiuitrico. O primeiro atenua o crime ante a consciGncia normal 0a socie0a0e. O segun3 0o compreen0e o caso patol,gico$ apesar 0e sua 7ugaci0a0e$ e teria (o ),0i3 go argentino não a0mite o *alor 0e uma causa 0e inimputa5ili0a0e$ 7un0a0a em ra6es m>0icas 0e pertur5a1ão gra*e na *onta0e e na inteligGncia . ` o ue pensamos$ em5ora gran0e seCa o n4mero 0os ue não 0ispen3 sam  emo1ão e  paiHão a 7or1a 0e 0irimente. em5ram3se$ sem 04*i0a$ 0a a0*ertGncia 0e )ogliolo 0e ue sem paiHão não h crime$ e sem este > in4til o ),0igo. Inspirou3se nossa lei no ),0igo 0e Mussolini$ ue$ no art. E%$ 0eclarou: -Os esta0os emoti*os ou passionais não eHcluem nem 0iminuem a imputa5ili0a0e-. oi este$ como se *G$ mais al>m 0o ue auela. Não o5stante$ h incongruGncia na lei peninsular$ pois enuanto nesse 0ispositi*o 0eclara ue a imputa5ili0a0e não > 0iminu?0a$ em outros proce0e 0e mo0o 0i*erso$ como ocorre com o art. /&+$ punin0o apenas com trGs a sete anos 0e reclusão uem mata o cfnCuge$ a 7ilha ou a irmã em 7lagrante a0ult>rio Al>m 0a eHce1ão 0a emo1ão ou 0a paiHão patol,gicas$ compreen0i0as$ segun0o cremos$ no art. #$ não 0eiHou a lei ptria 0e transigir com elas$ ora aceitan0o3as como atenuantes gen>ricas (art. #/$ III$ a e c ora como causas de diminuição de pena (art. !!$ k !.j. No motivo de relevante valor moral e social po0e a5rigar3se a paiHão. Puanto  emo1ão$ h 0i7eren1a para os e7eitos 0a0os pelo ),0igo. No art. #/$ III$ c$ consi0era3se o crime pratica0o so5 in'lu7ncia 0e *iolenta emo1ão provocada por ato inCusto 0a *?timaL e no k !.j 0o art. !! tem3se em *ista o dom-nio 0e *iolenta emo1ão$ logo em seguida a inCusta pro*oca1ão 0a *?ti3 ma. )onseiientemente$ l$ h in'lu7ncia e$ aui$ dom-nio, sen0o este$ sem 04*i0a$ mais a5sor*ente ue auela. Depois$ l$ 5asta ue a emo1ão tenha origem em um ato inCusto 0a *?timaL aui$ > mister ue a emo1ão se *eri7iue logo em seguida, isto >$ logo ap,s a pro*oca1ão 0a *?tima.

a5or0amos e ue ocupar nossa aten1ão no cap?tulo seguinte$ ao tratarmos 0a em5riague. Outros$ entretanto$ repu0iam tamanho elast>rio conce0i0o  teoria. 9scre*e An?5al Bruno: -)om muito menos raão ain0a 0o ue em rela1ão  em5ria3 gue *oluntria ou culposa$ se aplicaria  emo1ão ou paiHão o princ?pio 0a actio libera in causa. Ningu>m procura *oluntria ou culposamente entrar em esta0o emocional. Não > poss?*el euiparar esse esta0o ao 0e inimputa5ili0a0e pro*oca0a 0olosa ou impru0entemente$ pelo suCeito$ para a prtica 0e um crime ou pre*en0o ou 0e*en0o pre*er a prtica 0e um crime- 8. A nosso *er$ a teoria 0as actiones liberae in causa não comporta a la3 titu0e ue se lhe uer 0ar. O art. &$ como 7alamos$ Custi7ica3se como eHigGncia 0e pol?tica criminal.

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!!%. 2ctio libera in causa. rocuram alguns Curistas " 7un0ar a posi3 1ão 0o ),0igo$ toma0a no art. &$ na teoria 0a actio libera in causa, ue C . Nerio RoCas$ $edi cina lega l, *. $ p. !&/. ". Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. //$ e Narc>lio 0e Pueiro$ 6eoria da actio libera in causa, !E"#$ p. +8 e s.

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3 'níA&l @r%no* Direito penal, ci+.* ,. 2, -. 5#1* no+& 9.

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XII D' E;P'@I;ID'D:  A :=@RI':M SUM;RIO: !!!. O alcoolismo. !!. A orienta1ão 0o ),0igo. !!". O 7un3 0amento: actio libera in causa.

111. O alcoolismo. 9m sua Criminologia< , 7ormula A7rnio eiHoto *er0a0eiro li5elo3crime acusat,rio contra o alcoolismo. )ome1a por 0ier ue > irrisão ter o homem 7eito 0as 7ees 0e uma 5act>ria 2 o lcool > o pro0uto 0e 0esassimila1ão 0e um saccharomQces 2 sua 0el?cia. Mostra as 0esastrosas conseuGncias so5re o organismo humano e so5re a 0escen0Gn3 cia 0o alco,latra. Aponta as estat?sticas 0a criminali0a0e$ registran0o seus ?n0ices mais ele*a0os nos s5a0os e 0omingos e 0ecrescen0o 0a? por 0iante. )hama a aten1ão para a con0uta 0os go*ernos$ ue não *acilam em au7erir ren0as a sua custa. em5ra a 0iima1ão ue ele pro0uiu no pele+vermelha 0a Am>rica 0o Norte e em nosso selvagem, ueiman0o3se antes com o cauim e mais tar0e com o cauimtat! (cacha1a ue o civili&ado lhe 0eu. Realmente$ > o lcool um 0os 7lagelos 0a humani0a0e. O pior > ue > nas classes menos 7a*oreci0as ue pro0u seus maiores 0anos. Sem alu0ir a outros 7atores$ a *er0a0e > ue o po5re se intoHica muito mais ue o rico$ pois sua 5e5i0a > a aguar0ente$ ao passo ue as 0este são o u?sue$ o *inho 7ino e o champanha. Mais t,Hica auela e agin0o em organismos su5alimenta0os$ suas conseuGncias são pro7un0amente 0esastrosas. 9s7or1os tGm si0o en*i0a0os$ > certo$ por>m tGm malogra0o como na gran0e Rep45lica americana. Tal*e o malogro se pren0a  ausGncia 0e ou3 tras pro*i0Gncias ue 0e*em acompanhar a inter0i1ão 0e sua *en0a. )ertamente$ por isso > ue as leis penais se tGm estrema0o na puni1ão 0o 0elito so5 a a1ão 0o lcool e 0e su5stncias anlogas$ esueci0as$ entre3 tanto$ ue não > somente por meio 0elas ue se conseguirão resulta0os !. A7rnio eiHoto$ Criminologia, !E""$ p. !& e s.

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satis7at,rios$ como tam5>m ue se 0e*em acautelar uanto  consagra1ão 0a responsa5ili0a0e o5Ceti*a a ue po0em ser con0ui0as.

112. 2 orientação do Código. Declara este$ no art. &$ II$ ue não pro3 0uem inimputa5ili0a0e a em5riague *oluntria ou a culposa. Di3se volunt!ria uan0o o agente 5e5e para se em5riagarL culposa uan0o não tem esse prop,sito$ mas isso suce0e. Inspirou3se nossa lei na italiana$ cuCa prescri1ão$ entretanto$ tem mere3 ci0o censuras 0e *rios 0e seus comenta0ores. )onseiientemente$ auele ue cometeu um 0elito por estar em5riaga3 0o$ seCa sua e5rie0a0e *oluntria ou se tenha origina0o 0e culpa$ não > isento 0e pena. )umpre notar$ to0a*ia$ ue se eHclui a em5riague patol,gica (psicose alco,lica$ coca?nica etc. O ),0igo enal italiano cont>m 0ispositi*o eH3 presso 2 o art. E/ 2 ue consi0era a em5riague cr,nica como eui*alente a outras causas ue eHcluem ou 0iminuem a inimputa5ili0a0e. Tal 7ato tem le*a0o alguns a acharem estranho ue se puna o in0i*?0uo mo0era0o ou a5stGmio ue comete crime em esta0o et?lico e se isente 0e pena o ue assim atra*essa os seus 0ias. ` o ue 7a On0ei$ acrescentan0o tratar3se 0e -persone 7on0amentalmente *iiose e immorali- $ or1oso > con*ir$ entretanto$ ue$ em tal caso$ se trata 0e mol>stia mental. 9ntre n,s$ tGm to0a a aplica1ão o art. & e seus pargra7os. Distingue3se a em5riague crónica 0a habitual. Di Antolisei ue -0e*esi tener presente che Ia prima costituisce unXalteraione patol,gica 0i natura permanente$ mentre Ia secon0a d unXintossicaione acuta che presumi5ilmente cessa col cessare 0ellXuso 0elle sostane alcooliche- ". Nos kk !.j e .j 0o art. &$ o legisla0or trata 0a em5riague acidental, para 0ier ue ela eHclui ou 0iminui a imputa5ili0a0e. 9 aci0ental uan0o pro*>m 0e caso 7ortuito ou 7or1a maior. 9m5riaga3 se$ 7ortuitamente$ uem ignora ue o est sen0o. Assim$ se$ *. g.$ pessoa m%i+o sens?*el ao lcool toma *rias 0oses 0e um re7rigerante$ para ela 0es3 conheci0o$ mas ao ual 7oi a0iciona0o lcool. D3se a 7or1a maior uan0o$ em5ora ciente 0e ue se est em5riagan0o$ a pessoa não o po0e e*itar$ tal -i&l acontece em cama0as in7eriores$ com o mau costume 0e o5rigar3se outrem

& AeAer* 7reuentemente so5 amea1a 0e arma em punho. . :mílio Ondei* II soggetto attivo d ei reato, !E8&$ p. &/. ". 'n+oli(ei* La&ione, cit.$ p. "8".

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0esespera0amente$ claman0o ue sua 7ilha era tu0o para ele na *i0a$ pro3 testan0o ignorar ual o m,*el ue o impeliu uele gesto$ 0iia ue se teria suici0a0o$ caso hou*esse sacri7ica0o a menor #. Agora$ pergunta3se: po0ia passar pela ca5e1a 0esse homem$ ao sair 0e casa 0esgostoso e ao procurar o 5oteuim$ ue ele iria tentar contra a *i0a 0e sua 7ilhinha A imputa1ão s, lhe po0er ser 7eita a t-tulo ob)etivo. A embria+ gue& não  ato e*ecutivo delituoso, 0e mo0o ue a responsa5ili0a0e não 0ecorre 0a actio libera in causa. 9m tal hip,tese$ estamos ue ha*er mesmo impro3 prie0a0e 0a eHpressão -a1ão li*re na causa-$ pois a causa não > a em5ria3 gue$ e o ue > li*re > ela. Nosso legisla0or criou um caso 0e imputa5ili0a0e e* vi legis. Trata3se 0e 7ic1ão Cur?0ica. )onsagrou3se a responsa5ili0a0e o5Ceti*a$ reCeita0a pelas leis$ repu0ia0a pela 0outrina e *rias *ees impugna0a pela )omissão Re*isora. IneHistente o neHo psicol,gico (0olo ou culpa em rela1ão ao 0elito$ s, po0e e*i0entemente ser ob)etiva a responsa5ili0a0e. De7en0e a orienta1ão 0o ),0igo$ com o 5rilho ue lhe > peculiar$ Nel3 son ungria +L to0a*ia > o5riga0o a a7irmar ue o 0elito ser atri5u?0o a t?tulo 0e 0olo ou culpa$ con7orme o elemento su5Ceti*o eHistente no estado de ebriedade. Se assim >$ não sa5emos por ue in*ocar3se a teoria 0a actio libera in causa. Se o >5rio po0e agir com 0olo ou culpa$ a esse t?tulo ser responsa5ilia0o$ sem ser necessria ualuer incursão nos 0om?nios 0a ci3 ta0a teoria. Ain0a mais: se consi0erarmos ue o 5G5a0o tem 0olo ou culpa$ no momento$ 0e*i0o a uma -atitu0e 0a resi0ual *onta0e-$ nas eHpress6es 0o 0outo ministro &$ temos tam5>m 0e a0mitir a possi5ili0a0e 0e erro. Respon3 sa5iliar3se3ia$ então$ o >5rio ue tirasse o chap>u 0e outrem$ pensan0o ser o seu$ ou ue$ acre0itan0o ser agre0i0o$ agre0isse A teoria 0as actiones liberae in causa sup6e a supressão 0a capaci0a0e >tica (intelecti*a e *oliti*a no momento 0o crime$ por>m respons*el o agente por ser li*re no instante antece0ente$ uan0o$ então$ 0eseCa*a cometer o 0elito (imputa1ão a t?tulo 0e 0olo$ ou 0e*ia$ pelas circunstYncias em ue se encon+ trava, pre*er ue po0eria *ir a praticar determinado 'ato delituoso (imputa3 1ão a t?tulo 0e culpa. 9sta$ a culpa$ po0e ser atri5u?0a somente uan0o a pessoa tem ue pra3

ticar a1ão certa e determinada e em5riaga3se$ 0e*en0o sa5er ue em tal es3 ta0o não a po0eria eHecutar. a*er$ então$ culpa stricto sensu. Sauer niti0amente 0istingue as hip,teses 0olosa e culposa: -a no era imputa5le en el momento 0e Ia acci,n$ ue es Io ue interesa$ sino solamente en el momento 0e Ia 0ecisi,n 0e *olunta0L pGro el uerer ] el o5rar 7orman un to0o coneHo 0e manera ue el 0olo actua tam5i>n hasta Ia comisi,n 0ei hechoL el autor 0i*i0e su uerer ] o5rar solo eHternamente en 0os actos$ para li5erarse 0e Ia responsa5ili0a0L es 0ecir$ es simultaneamente autor me0iato imputa5le e instrumento inimputa5le. Del mismo mo0o cuan0o se pone en esta0o 0e em5riague aunue po0ia pre*er Ia comisi,n 0ei 0elito (un con0uctor 0e autom,*il se em5orracha- E. Tam5>m Meger 0isserta: -a actio libera in causa pue0e$ seg4n Ias circunstancias concretas$ ser una acci,n positi*a o una omisi,n$ una con0ucta 0olosa o culposa-. 9 ilustra a esp>cie culposa com os eHemplos 0o 7erro*irio ue se em5riaga e 0eiHa 0e 7aer a mano5ra com os 5inrios$ e 0a mãe 0e sono agita0o$ ue costuma re*ol*er3se na cama$ e$ mesmo assim$ coloca perto 0e si o rec>m3nasci0o$ *in0o a mat3lo por su7ocamento e compressão !%. 9m tais casos$ > claro ue um e*ento certo e determinado > pre*is?*el$ e$ portanto$ h culpa stricto sensu. Tu0o isso > 5em 0i7erente$ entretanto$ 0o ue se responsa5iliar algu>m por um 7ato ue não lhe era 0a0o pre*er$ uan0o em esta0o 0e imputa5ili0a0e. A teoria 0as actiones liberae in causa > aplic*el em casos 0e inimputa5ili0a0e preor0ena0a (0olo e culpa stricto sensu, nas circunstncias aponta0as. Isto posto$ não h 04*i0a 0e ue$ em5ora lou**el o intuito 0o legisla3 0or$ ele$ aui$ consagrou a responsabilidade ob)etiva<\.

#. Meger$ Criminologia, cit.$ p. 8+. +. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. /E. &. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. /E.

!&+

E . Sa ue r$ Derecho penal, cit.$ p. !8/. !%. Meger$ Criminologia, cit.$ p. #%. !!. O AnteproCeto Nelson ungria (art. "! ce0eu em parte s cr?ticas 7eitas ao art. 8. II$ 0o ),0igo$ em sua re0a1ão original$ mas não o 7e 0e maneira completa$ pois se e(%ece% de consi0erar a em5riague volunt!ria, não$ por>m$ preordenada nem conducente &o crime culposo. A nosso *er$ em tal hip,tese$ ha*er imputa5ili0a0e a t?tulo 0edolo, con(&gr&ndo(e a responsa5ili0a0e o5Ceti*a$ ain0a$ e mostran0o3se ue o k !.- 0o cita0o di(-o(i+i,o > insu7iciente.

DO )RIM9

XIII D' 'NTI$RIDIEID'D: A O 9STADO D9 N9)9SSIDAD9 SUM;RIO: !!8. )onceito e 7un0amento. !!/. Reuisitos. !!#. 9Hclusão 0o esta0o 0e necessi0a0e. !!+. )ausas 0o esta0o 0e necessi0a0e. 9sta0o 0e necessi0a0e putati*o. !!&. )asos legais 0e esta0o 0e necessi0a0e.

!!8. Conceito e 'undamento. Nos )ap?tulos 'II a KII$ ocupamo3nos com as causas relati*as  culpa5ili0a0e$ umas eHcluin0o3a e outras não. As ue constituirão o5Ceto 0os cap?tulos a seguir são relati*as a antiCuri0ici0a0e (n. /" e$ eli0in0o3a$ 0enominam3se 0escriminantes$ Custi7icati*as$ eHclu0entes 0aZantiCuri0ici0a0e etc. A primeira 0estas > o estado de necessidade, 0e7ini0o no art. "$ I$ e conceitua0o no art. 8. Di3seZgm esta0o 0e necgssi0aCieZa pessoa ne$ para sal*ar -m Cur?0ico se u ou alheio$ eHpos to a perigo arnai o u iminente sar.ri7ira o 0e outrem. CCHiste n Zesta0o 0e necessi0a0e um con7lito ri7w hpns3int7r[sscsb A or3 0em Cur?0ica$ consi0eran0o a importncia 0eles igual$ aguar0a a solu1ão para proclam3la como leg?tima. ` ,5*io ue$ na colisão 0e 0ois 5ens igualmente tutela0os$ o 9sta0o não po0e inter*ir$ sal*an0o um e sacri7ican0o outro.  0e manter3se em eHpectati*a$  espera ue se resol*a o con7lito. Nem to0os conceituam o esta0o 0e necessi0a0e como 7a o ),0igo. A 9scola )lssica$ por eHemplo$ tem3no como eHclu0ente 0a imputa5ili0a0e. O autor não age li*remente$ mas$ antes$ so5 pressão 0e circunstncias ue pro0uem coa1ão psicol,gica. lorian$ 0a 9scola ositi*a$ tam5>m o consi3 0era como eHclu0ente 0a imputa5ili0a0e!. Meger acha ue -no proce0e culpa5lemente el ue actua en el esta0o 0e necesi0a0-. ara Sauer$ -si una

! .  lo ri an $ 6rattato, cit.$ *. !$ p. /8. . Meger$ Criminologia, cit.$ *. $ p. !E+.

!&E

con0ucta traspasa los limites 0e Ia Curi0ici0a0 es ciertamente antiC uri 0ica pGro pue0e ser 0isculpa0a$ porue ] en Ia me0i0a en ue el autor en esta0o 0e necesi0a0 est coaciona0o psiuicamente$ en consecuencia$ en su li5re 0ecisi,n 0e Ia *olunta0 por una situaci,n eHtraor0inria 0e necesi0a0...-". Tal concep1ão a0mite *aria16es: uns acham ue$ se o 5em sacri7ica0o > 0e menor *alor$ o ato 0a pessoa ser eHclu0ente 0a antiCuri0ici0a0eL se 7or eui3 *alente$ alguns tGm o 7ato como in0i7erente  or0em Cur?0ica$ e outros acham3 no causa 0e eHclusão 0a culpa5ili0a0e. P ),0igo$ a nosso *er acerta0amente$ consi0era3o como 0escriminante: -Não h crime- (art. ". Não ageZZ\ontraa oC0emCur?0C1a o ue lesa 0ireito 0e outrem para sal*ar o seu. Sen0o am5os Curi0icamente protegi0os$ > certo ue a lesão aos interesses sociais sempre ha*eria$ se o agente não ti*esse o7en0i0o o 5em Cur?0ico alheio$ porue seria então o seu sacri7ica0o. 9m situa1ão tal$ > leg?timo o proce0imento 0a pessoa$ pois a lei não lhe po0e impor con0uta 0e santo ou mrtir$ permitin0o a o7ensa a seu 5em3interesse. Não age conseiientemente contra o 0ireito. ` l?cita a a1ão. Não se impõe, ao mesmo tempo$ ueCCZpgssoa. o-endaAoA*^8o alheio. 89)Ia8iaculdade ue ela possui 2 0i 5em Nelson ungria8 2 e não um direito, porue a este correspon0e uma o5riga1ão$ e no esta0o 0e necessi0a0e não h o5riga1ão para nenhum 0os agentes 0e sacri7icar seus 5ens Cur?3 0icos. Isso porue po0e ha*er esta0o 0e necessi0a0e contra esta0o 0e ne3 cessi0a0e. !!/. Geuisitos. No art. 8$ conceituan0o a eHclu0ente 0e ilicitu0e$ a lei tra1a seus reuisitos. O pressuposto > a eHistGncia 0e um 0ireito 0o agente ou 0e terceiro$ ueZ> sal*o[cpm o sacri7?cio 0o 0e outrem. São casos clssicos: Sra6T",isnu7ragos$ em pleno oceano$ so5re uma t5ua ue apenas po0e sustentar um 0elesL o 0o especta0or 0e uma casa 0e 0i*ers6es ue se incen3 0eia e ue para se sal*ar 7ere ou mata outro especta0orL o 0o alpinista ue precipita no a5ismo o companheiro$ *isto ue a cor0a ue os sustenta não suporta o seu peso etc. São elementos 0a Custi7icati*a: atui0a0e 0o perigoL ine*ia5ili0a0e.0eleL in*oluntarie0a0e em sua causa1ão: e ineHigihilirinp 0n sarri77rin n 7rgtn amea1a0o. A Atuali0a0e 0o perigo. 9ste > conceitua0o como a pro5a5ili0a0e 0e O7ensa ou lesão ao 5em Cur?0ico. " . S au er $ Derecho penal , cit.$ p. !E#. 8. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. 8"#.

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ART9 9RA

e*e ser atual ou iminente  isto >$ presente ou prestesZaCealiar3se. -o mismo ue en Ia leg?tima 0e7ensa$ el peligro pue0e ser actual o inminente. 9sto no o7rece 0u0a alguna.- / AQmt[m[>.aCmCha5ili0a0e. 0e ele*a0o grau )on7orme o caso$ 5astar ela. 9Higir sempre a e7eti*a1ão 0o perigo ser tor3 nar imposs?*el  pessoa a prote1ão 0o 5em Cur?0ico. Não comungamos$ 0essarte$ 0a opinião 0e Qos> re0erico Marues #$ ue não a0mite o perigo iminente$ opon0o3se$ alis$  opinião 0ominante +. Mesmo ue o 0ano C se esteCa e7eti*an0o$ > l?cito  pessoa proteger seu 5em$ para Impe0ir ue auele se a*olume ou aumente 0e propor16es. Assim como um perigo 'uturo não autoria a Custi7icati*a$ não a permi3 tir o passado. De*e ele$ pois$ ser e7eti*o$ uer pela atuali0a0e$ uer pela iminGncia. B ` mister seCa inevit!vel o perigo$ pois a transgressão  or0em Cur?0i ca s, po0e ser a0miti0a se o agente não ti*er outro meio 0e conCur3lo$ A pr,pria 7uga$ ue na leg?tima 0e7esa não > eHig?*el$ aui S imp6p$ pnis nãn h o *eHame ue$ nauela[ a retira0a acarreta. Sem rigorosa aprecia1ão$ antes aten0en0o3se s circunstncias 0o 7ato e ao esta0o 0o agente$ > eHig?*el 0este o emprego 0o meio menos noci*o poss?*el: se po0ia apenas 7erir e matou$ não h$ em princ?pio$ esta0o 0e ne3 cessi0a0e.

:

) A i ] [ [ [ [ C [ [ p pg p rigo ue eHclui o esta0o 0e necessi0a0e > s, o intencionalmente pro*oca0o ou tam5>m o origina0o 0e culpa =stricto sensu1 ` uestão 0as mais contro*erti0as. 9ntre n,s$ 0e um la0o se alinham  r Basileu arcia$ An?5al Bruno e )osta e Sil*a$ para os uais a pro*oca1ão w culposa 0o perigo não impe0e o esta0o 0e necessi0a0e. De outro la0o$ Nel3 son ungria e Qos> re0erico Marues sustentam o contrrio. No estrangeiro$ Manini$ Antolisei e annain acham ue o perigo pro3 *oca0o 0olosa ou culposamente impe0e a 0escriminante$ ao passo ue Battaglini$ lorian$ Maggiore e As4a 0e7en0em a opinião contrria: s, o 0olo$ s, o pe 3 rigo 0oloso o5sta o esta0o 0e necessi0a0e. A )osta e Sil*a esta parece a opinião mais 0i7un0i0a & 2 e 0e 7ato o > 2$ concluin0o ue com ela est o ),0igo. ) A in]olnnl[ne0[0[[aCTr[uln[ãp 0o perigo >. ontrn p.ie.mp.nro O pe3 0 / . A s4 a$ 9a leQ, cit.$ p. ""8. #. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. !$ p. !"!. +. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. 8"+L )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. !/#L Soler$ Derecho p enal, cit.$ *. !$ p. 8/L Manini$ 6rattato, cit.$ *. $ p. "/". &. )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. !/&.

VV i

DO )RIM9

!E!

Não se po0e a7irmar ser esta a opinião 0e nosso estatuto. O 7ato 0e no art. 8 ler3se -... perigo atual$ ue não pro*ocou por sua *onta0e...- não > in0icati*o 0e 0olo$ C ue na culpa =stricto sensu1 tam5>m eHiste *onta0e 2 *onta0e na a1ão causal e$ por eHce1ão$ at> no pr,prio resulta0o. A n,s nos rtarece ue 'tmhtm nppriçn rulpnan impp.e. ou ohsta o psran   ne1essC0a3 0gC A or0em Cur?0ica não po0e homologar o sacri7?cio 0e um 0ireito$ 7a*ore3 cen0o ou 5ene7ician0o uem C atuou contra ela$ pratican0o um il?cito$ ue at> po0e ser crime ou contra*en1ão. Reconhecemos$ entretanto$ ue na prtica > 0i7?cil aceitar solu1ão uni3 tria parlo0os os casos. Ser Custo punir-uem$ por impru0Gncia$ pfs sua *i0a em perigo e não pf0e sal*ar3se senão lesan0o a proprie0a0e alheia E D O uarto reuisito > a ineHigi5ili0a0e 0o sacri7?cio 0o 5em amea1a3 0o. In*oca3se aui a importncia 0o 5em amea1a0o em rela1ão ao ue se Sg1ri7ica. ` mister seCam con7ronta0os. )laro > ue a compara1ão não h 0e ser rigorosa$ não se ol*i0an0o o la0o su5Ceti*o ue se apresenta na a7eri1ão 0o *alor 0os 5ens. ` eHato tam5>m ue a lei$ ao contrrio 0a anterior$ C não mais 7ala em mal maior, estan0o$ assim$ sem a menor 04*i0a$ compreen0i3 0os como esta0o 0e necessi0a0e os casos 0a t5ua e 0os 0ois nu7ragos =ta+ bula unius capa*1, e 0e antropo7agia$ em ue$ em eHpe0i16es$ morren0o  7ome$ os eHpe0icionrios com5inam matar e comer um companheiro etc. '` To0a*ia os 5ens Cur?0icos o7erecem uma gra0ua1ão$ h uma escala *alorati*a e$ conseiientemente$ n?o se po0e 0eiHar 0e$ no caso concreto$  a*ali3los ob)etivamente, em5ora não ol*i0an0o a situa1ão$ o esta0o 0e ni3 ?2mo 0a pessoa.TNingu>m se recusaria a aceitar o esta0o 0e necessi0a0e 0o coman0ante 0e uma aerona*e$ ue$ na iminGncia 0e um sinistro$ man0asse atirar 7ora a 5agagem 0os tripulantesL mas por certo o con0enaria 2 se > ue ele 7osse imput*el 2 se$ para sal*ar a 5agagem$ man0asse... precipitar no espa1o os passageiros. ' --A consi0era1ão o5Ceti*a 0o *alor 0o 5em e a su5Ceti*a$ re7erente  importncia ue lhe con7ere o in0i*?0uo$ 5em como a situa1ão 0este$ no momento$ 7ornecerão os elementos necessrios para se apurar a ineHigi5ili0a0e 0o sacri7?cio. Se este era raoa*elmente eHig?*el$ 0esaparece a causa eHclu0ente 8kZilicitu0eL por>m o Cui po0e re0uir a pena 0e um a 0ois ter1os$ na 7orma ldo k .j 0olirt. 8. )omo 0eiHamos 0ito no in?cio 0este n4mero$ o esta0o 0e necessi0a0e +em por 7un0amento a prote1ão 0e um 0ireito$ o ue eHige algumas consi0e3 ra16es. rimeiramente$ po0e o 0ireito ser 0o pr,prio agente ou 0e terceiro. 9. P&%l ogo$ Commentaire, cit.$ *. !$ p. !8%.

!E

ART9 9RA

DO )RIM9

)onseiientemente$ não > eHclu?0a a regra 0o art. 8$ uan0o a pessoa agiu na 0e7esa 0e um 5em 0e outrem$ o ue$ alis$ taHati*amente 0i o 0ispositi3 *o. 9 cumpre notar ue a licitu0e 0a inter*en1ão 0o agente não 0epen0e 0a *onta0dlI6TituIãr 0o 5em em 0e7en0G3lo ou 0a percep1ão ue ele tenhaCio perigo. 9m segun0o lugar$ 0e*e consi0erar3se ue a lei 7ala em 0ireitoZaiio$ isto >$ 0e ualuer outra pessoa$ inclusi*e a Cur?0ica. Não 7oi segui0o o eHemplo 0e alguns estatu?eis-$ como o alemão (art. /8$ ue limitam o esta0o 0e neces3 si0a0e  preser*a1ão 0o corpo ou 0a vida 0o autor ou 0e um parente. )oncomitantemente$ *eri7ica3se ue o ),0igo$ em 5oa hora$ não restringiu a esp>cie 0o 5em protegi0o: não s, o corpo ou a *i0a$ mas ualuer 0ireito. O ),0igo enal$ em rela1ão ao esta0o 0e necessi0a0e$ continuou con3 sagran0o a teoria unitrCa$ pela ualCnãase. esta5elece3a pon0era1ão 0e 5ens$ não 0e7ine a naturea 0os 5ens em con7lito ou mesmo as con0i16es 0e seus titulares. or a0otar a teoria unitria e não a 0i7erencia0a não h rele*ncia na 0istin1ão entre o esta0o 0e necessi0a0e Custi7icante e o esta0o 0e neces3 si0a0e eHculpante.

No 0ireito in0?gena$ al0ino Siueira$ Bento 0e aria$ )osta e Sil*a e Qos> re0erico Marues opinam ue a rela1ão contratual > impe0iente 0o psta0oCle necessi0a0e. 9m senti0o a0*erso se mani7estam Nelson ungria e Basileu arcia$ este em5ora lamentan0o a re0a1ão 0a lei. ` eHato ue a 9Hposi1ão 0e Moti*os 7ala emAdever )ur-dico, por>m ela nã>)8nt)er38Aão@aut)$içJAg@ Código;  int>rprete não est o5riga0o a incon0icionalmente se lhe su5meter...  um argumento 7orte a 7a*or 0os ue incluem na eHce1ão o 0e*er contratual$ e ue C ti*emos ocasião 0e eHpor em cr,nica na imprensaL > ue a omissão > causa 0e 0elito uan0o h o 0e*er Cur?0ico 0e impe0ir o resulta3 0o$ e um 0os casos 0esse 0e*er Cur?0ico > estar o agente *incula0o por con3 trato. Noutras pala*ras: não impe0ir um e*ento$ uan0o a isso se > o5riga0o por uma rela1ão contratual$ eui*ale a caus3lo. Ora$ se em tal situa1ão se po0e in*ocar o esta0o 0e necessi0a0e$ parece3nos real a contra0i1ão. $ a in>rcia 2 eHistente um contrato 2 > criminosa por ser causa 0o 0elitoL aui$ não h!A crime, pois uem 0e*eria agir no integral cumprimento de sua obriga+ ção, e não o 7e$ assim se con0uiu por se achar em esta0o 0e necessi0a0e !. Não o5stante essa o5Ce1ão$ > 0e con*ir3se ue o k !.j 0o art. 8 > res3 tri1ãoCmposta a um 5ene7?cio$ a uma 'aculdade, não nos parecen0cTã0miss?*eC[ ampCi3la em 0etrimento 0o acusa0o. alan0o a lei em 0e*er legal$ isto >$ emana0o 0e lei$ 0ecreto ou regula3 mento$ não > 7cil ampliar3se a eHpressão para compreen0er tam5>m o dever )ur-dico e$ assim$ o pro*eniente 0e rela1ão contratual. Não aplau0imos$ entretanto$ a orienta1ão toma0a pelo legisla0or. Me3 lhor 7ora se$ ao in*>s 0e usar termos tão restritos$ empregasse outros 0ieres$ como os 0o estatuto italiano: -particolare 0o*ere giuri0ico-.

!!#. *clusão do estado de necessidade. Não po0e in*ocar esta0o 0e necessi0a0e uem tem o 0e*er legal 0e en7rentar o perigo 2 rea o k !.j 0o art. 8.  pessoas cuCo o7?cio$ ou 7un1ão$ as eHp6e constantemente a perigo$ 0on0e não lhes > l?cito sacri7icar o 5em 0e outrem para 0e7en0er o pr,prio$ como acontece com o sol0a0o$ 5om5eiro$ guar0a 0e penitenciria$ coman3 0ante 0e na*io etc. Surge aui a s>ria uestão: a lei 7ala em dever legal; e o 0e*er )ur-dico impe0e tam5>m 0e in*ocar o esta0o 0e necessi0a0e Puem est preso a uma rela1ão contratual$ *. g.$ o 5anhista pro7issional$ o guia 0e alpinistas$ o m>3 0ico etc$ não po0e sacri7icar o 0ireito 0e outrem para proteger o seu Na 0outrina alien?gena respon0e3se negati*amente. Assim Sauer: -)iertas personas$ incluso sin 0e5er legal eHpreso$ 0e5en tomar so5re si gra*es peligros-$ e eHempli7ica não s, com o sol0a0o e o marinheiro$ mas tam5>m com o m>0ico$ o en7ermeiro$ o sacer0ote$ o pro7essor$ o pessoal 0e la5orat,rio etc. !%. 'eCa3se Battaglini: -On0e su5siste a o5riga1ão Cur?0ica 0e en7rentar o perigo (militares$ particulares *incula0os a contrato etc. não po0e in*ocar3se o esta0o 0e necessi0a0e--. No mesmo senti0o$ Meger$ annain$ Bettiol etc. De o53 ser*ar$ entretanto$ ue estas leis 0i7erem 0a nossa. Assim$ o ),0igo italiano > eHpresso ao 7alar em dever )ur-dico e não legal, como 7a o estatuto ptrio. !%.Sauer$ Derecho penal , cit.$ p. %%. !!.Battaglini$ #interru&ione, cit.$ p. ""#.

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!!+. Causas do estado de necessidade. stado de necessidade putativo. o0e a eHclu0ente 0e antiCuri0ici0a0e$ contempla0a no art. 8$ pro*ir 0e ualuer causa$ eHceto 0o pr,prio agente$ como se eHpfs no n. <
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esta. Na Itlia não ocorre o mesmo. Manini e e*i$ por eHemplo$ opinam pelo esta0o 0e necessi0a0e. Tal opinião > mais humana$ pois torna eHig?*el a 'uga 0o amea1a0o ou agre0i0o$ o ue não > 0es0ouro$ C ue o agressor > um aliena0o$ e protege3se$ ao mesmo tempo$ a *i0a 0este. ` eHato ue os Curistas germnicos$ aceitan0o a leg?tima 0e7esa$ sugerem$ entretanto$ a 7uga. )remos$ to0a*ia$ não ser esta muito concili*el com a Custi7icati*a 0o art. /. Se o suCeito ati*o sup6e$ por erro 0e 7ato plenamente Custi7ica0o pelas circunstncias$ achar3se em esta0o 0e necessidade, uan0o$ na reali0a0e$ este não eHiste$ > ele putativo e regula0o pelo art. %$ k !.j. Trata3se$ entre3 tanto$ 0e causa eli0ente 0e culpa (em senti0o amplo ou 0irimente. Se o erro a0*>m 0e culpa =stricto sensu1, respon0er por 0elito culposo. !!&. Casos legais de estado de necessidade. )om ser eHclu0ente 0a ilicitu0e e aplic*el  prote1ão 0e ualuer 0ireito$ h 0ispositi*os legais ue tGm por 7un0amento o esta0o 0e necessi0a0e. Assim$ no art. !&$ I 2 -a5orto necessrio- 2$ permite3se ao m>0ico pratic3lo$ se não hou*er outro meio 0e sal*ar a *i0a 0a gestante. Trata3se 0e esta0o necessrio 0e terceiro. Se o caso não 7osse eHpressamente contempla3 0o em lei$ 04*i0a não h 0e ue teria aplica1ão a norma geral 0o art. 8. No art. !/%$ 0ispon0o acerca 0a *iola1ão 0e 0omic?lio$ 0i a lei no k ".j$ II$ não ocorrer o 0elito se a entra0a em casa alheia se 0er uan0o algum crime ali esti*er sen0o cometi0o ou na iminGncia 0e o ser. A penetra1ão po0e ocorrer tanto para a leg?tima 0e7esa como pelo esta0o 0e necessi0a0e 0e outrem. Trata o art. !/8 0a *iola1ão 0e segre0o pro7issional$ punin0o uem o re*elar sem )usta causa. 9sta po0e integrar3se no esta0o 0e necessi0a0e. Suponha3se o m>0ico ue trate 0e certa ama$ porta0ora 0e mol>stia contagiosa. Se 0enunciar o 7ato  7am?lia 0a crian1a$ não praticar o 0elito em uestão$ pois ha*er Custa causa 2 elemento normativo 0o tipo 2 ue na0a mais > ue esta0o 0e necessi0a0e 0e terceiro. Outros 0ispositi*os ain0a eHistem$ *. g.$ art. #E$ em ue não ser 0i7?3 cil apurar ser o interesse 0e terceiro ou terceiros o 7un0amento 0a norma.

XIV D' 'NTI$RIDIEID'D: B A 9@TIMA D99SA SUM;RIO: !!E. De7ini1ão. un0amento e naturea. Reuisitos. !%. Agressão atual ou iminente e inCusta. !!. Direito pr,prio ou alheio. !. Mo0era1ão no emprego 0os meios necessrios. !". eg?tima 0e7esa 0e terceiro$ rec?3 proca e p utati *a. eg?t ima 0e7esa e t entat i*a. !8. 9sta0 o 0e neces si0a0 e e leg?tima 0e7esa.

!!E. De'inição. "undamento e nature&a. Geuisitos. Di3se em leg?tima 0e7esa uem$ empregan0o mo0era0amentgCneios necessrios$ repele inCusta agressão$ atual ou iminente. contmZum 5em Cur?0ico pr,prio ou alheio. Di*ersas são as teorias ue procuram eHplicar sua naturea e 7un0a3 mento$ costuman0o os autores reuni3las em 0ois grupos: o 0os su5Ceti*istas e o 0os o5Ceti*istas. Os primeiros ligam a leg?tima 0e7esa ao esta0o 0e esp?3 rito 0a pessoa$ pertur5a0a ou coagi0a pela agressão (u77en0or7$ ou aos moti*os 0eterminantes 0a repulsa 0o agre0i0o$ a e*i0enciarem sua ausGncia 0e periculosi0a0e (9scola ositi*a. Q os o5Ceti*istas pensam 0e outra maneira. )arrara$ por eHemplo$ parte 0a i0eia 0e ue a 0e7esa$ em sua origem$ > pri*a0a$ Custi7ican0o3se a tutela estatal por 0elega1ão 0o in0i*?0uo: conseiientemente$ to0a *e ue o 9sta3 0o não pu0er 0e7en0G3lo$ retoma ele o 0ireito 0e 0e7esa. Outros in*ertem os termos 0o conceito$ 0eclaran0o ue a 0elega1ão > 0o 9sta0o$ a uem compe3 te 0e7en0er o in0i*?0uoL não o po0en0o 7aer$ trans7ere3lhe esse 0ireito. Autores h ue a7irmam eHistir$ na leg?tima 0e7esa$ colisão 0e 5ens Cur?0icos$ 0e*en0o pre*alecer o mais *alioso$ ue > o agre0i0o. To0as essas opini6es não proce0em$ como > 7cil *eri7icar. Os su5Ceti*istas transportam a leg?tima 0e7esa para o terreno 0a culpa5ili0a0e$ o ue > insus3 tent*el$ enuanto os o5Ceti*istas ou se 7un0am na i0eia contratualista, ou 0esconhecem a essGncia 0o instituto$ on0e não h con7lito 0e interesse 2 como no esta0o 0e necessi0a0e 2 mas o7ensa a um interesse Curi0icamente tutela0o.

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oCe$ a opinião mais comum > ue a leg?tima 0e7esa > causa eHclu0ente 0e iliotu0e. A or0em Cur?0ica eHige respp.itn ao. 0ireito 0e ontrem. Se este não 7osse protegi0o$ seria imposs?*el a coeHistGncia social. ` mister respei3 tarmos o 0ireito 0o pr,Himo para ue o nosso respeita0o tam5>m seCa. Ora$ a leg?tima 0e7esa$ como o pr,prio nome est 0ien0o$ > tutela 0o 0ireito pr,3 prioou 0e terceiro$ e$ portanto$Qntp$gra3sp na prp.m Cur?0icaL 1onseuenCe3 mente > um 0ireito. ` causa o5Ceti]a eHclu0ente 0a antiCuri0ici0a0e. -O5Ceti*a- porue se re0u  aprecia1ão -0o 7ato-$ ualuer ue seCa o esta0o su5Ceti*o 0o agente$ ualuer ue seCa sua con*ic1ão. Ain0a ue pense estar pratican0o um cri3 me$ se a -situa1ão 0e 7ato- 7or 0e leg?tima 0e7esa$ esta não 0esaparecer. O ue est no psiuismo 0o agente não po0e mu0ar o ue se encontra na rea3 li0a0e 0o aconteci0o. A con*ic1ão err,nea 0e praticar um 0elito não impe0e$ 7atal e necessariamente$ a tutela 0e 7ato 0e um 0ireito. `$ portanto$ a leg?tima[0e7esa -causa o5Ceti*a- 0e eHclusão 0e antiCur i0iei0a0e. São seus reuisitos[ agressão atual ou iminente e inCusta7d 0ireito pr,prio ou alheio a ser preser*a0oL (c] mo0era1ão no emprego 0e meios ne3 cessrios  repulsa. !%. 2gressão atual ou iminente e in)usta. Agressão > o ato ue lesa ou gm[reito[ Implica$ emZregra$ i0eia 0e *iolGncia. Nem sempre$ po3 r>m. Nos 0elitos omissi*os não h *iolGncia$ e mesmo em certos crimes comissi*os$ como o 7urto com 0estrea (a punga, na g?ria criminal$ po0e ineHistir *iolGncia. De*e ela ser atual ou iminente. A leg?tima 0e7esa não se 7un0a no temor 0e ser agre0i0o nem n6Te*i0e 0e uem o 7oi.  0e ser presente a agressão$ isto >$ estar se realian0o ou prestes a se 0esenca0ear. Não eHiste contra agressão 7utura nem contra a ue C cessou. Na0a ela tem ue *er com a culpa5ili0a0e 0o agressor: po0e ser inimput*el$ como uan0o se tratar 0e um menor 0e 0eoito anos. ?cita > a repulsa contra seu ataue. Relati*amente ao insano$ C ti*emos ocasião 0e a5or0ar o assunto =n. <m a agressão ser inCust a$ contra o 0ireito$ contra o ue >

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l?citoouZ C perrniti0o. Opon0o3se ao ue > il?cito$ o 0e7en0ente atua consoante o 0ireito. 9 certo praticar um ato t?pico. Assim$ uem mata em leg?tima 0e3 7esTeHGcuta a con0uta 0escrita no art. !!$ por>m não comete crime$ porue seu gesto não > il?citoL conta a seu 7a*or com uma causa ue \1ZluiZa antiCuri0ici0a0e 0o 7ato. or isso > ue se 0i ser a tipici0a0e elemento in0icia0o 0esta. )onseiientemente$ não se lhe po0e opor ualuer causa eHclu0ente 0o il?cito. ` ina0miss?*el estrito cumprimento 0e 0e*er legal$ eHerc?cio regular 0e 0ireito ou esta0o 0e necessi0a0e contra ela. o0e ha*er esta0o 0e neces3 si0a0e contra esta0o 0e necessi0a0e$ *. g.$ no caso clssico 0a tabula unius capa*; não$ por>m$ contra leg?tima 0e7esa. o0e ela$ entretanto$ coeHistir com essas outras Custi7icati*as. Se$ por eHemplo$ 2 > inCustamente agre0i0o por :, e$ na repulsa$ *i5ra neste uma panca0a com uma estatueta 0e )$ ue5ran0o3a$ age em leg?tima 0e7esa con3 tra : e em esta0o 0e necessi0a0e relati*amente ao 0ano causa0o a C. Aagressão h 0e ser atual ou ine*it*el. To0a*iavZao contrrio 0oZue ocorrgZcom a Custi7icati*a 0o art. 8. não > eHig?*el a Mg7l CioCsZa leiZnão i po0e impor ao in0i*?0uo seCa pusilnime ou co*ar0eLZZZ Puestão pertinente  atuali0a0e ou iminGncia 0a agressão > a 0o uso preor0ena0o 0e aparelhos =p''endicula ou o''ensacula1 para a 0e7esa. Assim$ uem eletri7ica$ por eHemplo$ as portas e Canelas 0e sua casa$ contra poss?3 *eis assaltantes$  noite. ArgumentamC0guns ue a 0isposi1ão 0o aparelho se 0iun0oCão ha*ia agressão$ ao ue replicam outros$ e com proce0Gncia$ ueZele. atua s, no momento 0a o7ensa. ` per7eitamente poss?*el$ por esse mo0o$ a leg?tima 0e7esa. Alis$ não se *G a 0i7eren1a ue eHiste entre o uso 0e um 0ispositi*o ualuer e o em3 prego 0e um cão para a 0e7esa 0a proprie0a0e. O argumento 0e ue po0e ser colhi0o uem não est agre0in0o não proce0e. Tu0o[e resume na apr[a1ãn 0o 7ato[ue[como nosputrosC:asos 0e leg?tima 0e7esCiCCo0e comportar eHcesso. Puem eletri7ica a porta 0e sua casa$ ue 0 para a cal1a0a 0a rua$ age com culpa mani7esta$ senão com 0olo$ pois ualuer transeunte po0e tocar ou encostar nela. 9ntretanto$ uem assim 7ier com a porta 0e uma casa ro0ea0a 0e Car0ins e uintais e cerca0a por altos gra0is e muros$ 0e mo0o ue > necessria a escala0a$  noite$ para tocar nauela$ não age com culpa stricto sensu. De o5ser*ar ain0a ue na pre0isposi1ão 0e meios 0e*e harer tam5>m mo0era1ão 2 outro reuisito 0a _Qusti7icati*a. ara se proteger o patrim,nio$ *. g.$ com uma corrente el>trica$ não > preciso ue seCa 'ulminanteN uma 0escarga 7orte 0issua0ir o mais animoso amigo do alheio.

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Puanto  ausGncia 0e pro*oca1ão$ o ),0igo 0e !E8% mo0i7icou o ante3 rior ue eHigia a sua ineHistGncia no art. "8$ n. 8: -AusGncia 0e pro*oca1ão ue ocasionasse a agressão-. A re7orma atual repro0uiu integralmente o ),0igo 0e !E8%. 9m princ?pio$ a inCusti1a 0a agressão pro*>m 0a ausGncia 0e pro*oca1ão$ por>m tal não > eHig?*el. 9la eHiste$ mesmo ue haCa pro*o3 ca1ão 0o 0e7en0ente$ pela simples raão 0e ue ele não po0e$ por esse mo3 ti*o$ 7icar  0iscri1ão 0o pro*oca0o. )ostuma 0ier3se ue o auctor ri*ae não 7ica  0isposi1ão 0o auctor pugnae. 9Hcetuam3se$ naturalmente$ os ca3 sos em ue a pro*oca1ão C > agressão ou simples preteHto ar0iloso para pro*ocar o ataue e o7en0er o agressor. -A agressão h 0e ser atual ou iminente$ por>m não se eHclui a Custi7ica3 ti*a contra os atos preparat,rios$ sempre ue estes 0enunciarem a iminGncia 0e agressão: o su5trair a pessoa a arma ue um in0i*?0uo comprou para matar CCm terceiro não constitui 7urto$ agin0o ela em leg?tima 0e7esa 0e terceiro !. o0e$ na repulsa leg?tima$ o 0e7en0ente atingir outra pessoa =aberratio ictus1. O 7ato$ consoante a regra 0o art. %$ k ".j$ 0e*e ser consi0era0o como se pratica0o 7ora contra o agressor.

0e*e atentar3se$ como pon0era o ilustre magistra0o )>lio 0e Melo Alma0a$ a ue$ na prtica$ o ue geralmente suce0e > ue as o7ensas *er5ais geram uma 0iscussão acalora0a e um esta0o 0e eHalta1ão 0e nimos ue prenuncia o perigo 0e uma agressão real ". A honra$ como su5strato seHual ou 0e pu0or$ po0e ser legitimamente 0e7en0i0a. Ningu>m certamente negar leg?tima 0e7esa  mulher ue es5o7eteia o 0esclassi7ica0o ue in0ecorosamente a est importunan0o$ ou mata o ue tenta estupr3la. onto 7or1a0o a consi0erar > se age em leg?tima 0e7esa 0a honra o mari0o ue mata a esposa colhi0a em 7lagrante a0ult>rio. Não eHiste leg?tima 0e7esa no caso. A honra > um atri5uto pessoal$ pr,3 prio e in0i*i0ual. or ue se 0ier 0esonra0o o mari0o ue$ ao se sa5er ilu3 0i0o$ 0i*orcia3se ou 0esuita3se Se ele se porta com 0igni0a0e e corre1ão no con*?*io social$ por ue ser 0esonra0o 9 so5retu0o por ue se colocar sua honra na con0uta a5Ceta 0e outra pessoa e$ principalmente$ numa parte não a0eua0a 0e seu corpo Desonra0a > a pre*arica0ora. ` a5sur0o uerer ue o homem arue com as conseuGncias 0e sua 7alta. ` 0ier com Sganarello: -9lles 7ont Ia sottise et nous sommes les sots-. Não eHiste leg?tima 0e7esa no casoL o ue h >$ na 7rase 5rutal mas *er0a0eira 0e >on Ra5ino*ic$ orgulho de macho o'endido. Alis$ em regra$ esses pseu0o0e7en0entes 0a honra não passam 0e meros matadores 0e mulheres: maus esposos e p>ssi3 mos pais. A3opCnCão gen eralia0a[ 0e não eHistir leg?tima 0e7esa 0ihonra en*taisCcasos.  Puestão mais compleHa surge. Se a mulher$ colhi0a em a0ult>rio$ > ataca0a ou$ na iminGncia 0e o ser pelo mari0o$ mata3o$ age em leg?tima 0e7esa Basileu ? arcia$ ue não coce0e a Custi7icati*a ao cfnCuge engana0o$ não a outorga$ K7este outro caso$ tam5>m  esposa 8. Ain0a aui não concor0amos. )om e7eito$ como C 7icou 0ito$ a pro*oca1ão não 0eiHa  0isposi1ão 0o pro*oca0o o pro*oca0or. Depois$ se o mari0o não age em leg?tima 0e7esa$ como negar3se esta  mulher De 0uas uma: ou a agressão 0o mari0o > Custa ou inCusta. Se Custa$ não se lhe po0e negar a leg?tima 0e7esa 0a honra$ por>m$ se > inCusta$ tem a mulher o 0ireito 0e se 0e7en0er. A i0eia 0e ue esta$ em tal hip,tese$ comete 0elito$ *em 0e longe. Impallomeni chega a sustentar ue ela pratica crime culposo, pois agiu com

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!!. Direito próprio ou alheio. A agressão po0e ser 0irigi0a contra ualuer eHiste mais$ hoCe em 0ia$ a limita1ão  tutela 0a *i0a ou 0a incolumi0a0e 7?sica. )omo 0eclara eHpressamente a lei$ o 0ireito tanto ser 0o 0e7en0ente como 0e terceiro. r-A honra$ sen0o um 5em$ po0e ser 0e7en0i0a legitimamente. ossui ela  *rias acep16es ue 0e*em ser consi0era0as isola0amente. )omporta o instituto a repulsa 7?sica contra as inC4rias *er5ais Alguns enten0em ue não. Inscre*e3se nesse n4mero Basileu arcia : s, os 0ireitos suscet?*eis 0e *iola1ão material po0em ser protegi0os. Assim não enten0emos. O inCuria0o po0e opor3se 7isicamente s o7ensas$ 7aen0o3o$ entretanto$ com o necessrio come0imento. Se uma pessoa est sen0o o7en3 0i0a por outra e lhe 0es7echa um tiro 0e re*,l*er$ > 0i7?cil sustentar3se em3 prego 0e meio a0eua0o. To0a*ia$ se ela se limitar a su5Cugar 7isicamente o a0*ersrio$ tapar3lhe a 5oca$ ou mesmo 0ar3lhe um tapa ou um soco$ não > 0e se eHcluir peremptoriamente a leg?tima 0e7esa. Arg4i3se ue$ no caso$ a repulsa ocorre uan0o a agressão cessou$ pois a inC4ria C 7oi pro7eri0a. arece3nos claro$ entretanto$ ue ela > eHerci0a contra a continuação 0as o7ensas e$ 0essarte$ na imin7ncia 0e outras. Alis$ !. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ p. !!E. . Basileu arcia$ nstit uiçõe s, cit.$ *. !$ p. "!%.

". )>lio 0e Melo Alma0a$ 9eg-t ima de 'esa, p. +%. 8. Basileu arcia$ nstit uições, cit.$ *. !$ p. "! e "!".

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P'RT: :R';

DU U^lM7c

impru0Gncia ou 7alta 0e o5ser*ncia de disciplina, ao ue Cocosamente Manini 0i: -9 perche non 0Ximperiia pro7issionale- /. De to0a a proce0Gncia as pala*ras 0esse Curista: -Isto posto$ surge cer3 tamente no pro*oca0or agre0i0o a 7acul0a0e 0e repelir pela 7or1a a *iolGncia *inga0ora 0o outro$ ue > 5astante 0esproporciona0a  causa$ pelo menos para os ue colocam a honra em uma se0e mais no5re 0o ue a *enera0a pelos 0i*ersos escritores ue 0eclamam a 7a*or 0os sanguinrios-. 9 linhas a0iante conclui ue o mari0o 0e*e agir so5 a pr,pria responsa5ili0a0e e correr o risco 0e sua *iolGncia$ coisas s uais$ em to0as as rela16es 0a *i0a$ 0e*e ualuer pessoa su5meter3se #. Uma coisa parece3nos ineg*el: no estgio atual 0a ci*ilia1ão$ o ma3 ri0o não tem o )us vitae ac necis so5re a mulher e seu amante. Puanto a este reuisito 0o instituto$ po0e 0ier3se ue to0os os 0ireitos são suscet?*eis 0e 0e7esa$ não se eHigin0o a o'ensa material, C por 7alar a lei genericamente em 0ireito$ C porue a pala*ra agressão não tem o senti0o restrito 0e ataue 7?sico ou corp,reo.

Mas nceHame 0o 7ato não se po0e 0esprear o *alor 0os 5ens: o amea3 1a0o ou agre0i0o pelo ataue e o lesa0o pela repulsa. Discor0amos$ 0essarte$ 0o eminente ungria$ uan0o 0e7en0e ponto 0e *ista contrrio$ não aceitan3 0o o sentimentalismo latino_, ue se op6e  corrente germnica. Q não se 7ala em casos como o 0o a*arento ctiacareiro ue a5ate mortalmente o me 3 nino ue lhe est tiran0o uma 7ruta 0e sua r*oreL mas mesmo em outros casos$ *. g.$ 0o in0i*?0uo ue prostra com tiro 0e re*,l*er o la0rão ue lhe est su5train0o um len1o. O meio empregado não pode olvidar o valor do bem em perigo. TGm aplica1ão ain0a$ aui$ 0ieres 0e As4a: -Si Ia leg?tima 0e7ensa es ms ue un esta0o 0e necesi0a0$ pGro presupone este$ ha 0e ue0ar limita0a por Ia regia 0ei inter>s prepon0erante 0e5i0o a su legitimi0a0 ] naturalea. or en0e$ no po0emos sacri7icar el 5ien superior para 0e7en0er otro insigni7icante$ con Io ue llegamos a conclusiones opuestas a Ias manteni0as en Alemania-E.  ` comum sustentar3se ue s, eHiste leg?tima 0e7esa uan0o h consci7n+ cia ou vontade de de'ender+se, como escre*e o eminente An?5al Bruno !%. NãoZcZomungamos 0essaZopinião. A leg?tima 0e7esa > causa ob)etiQa eHclu0ente 0a antiCuHi0in0a0e. Situa3se no terreno 7?sico ou material 0o 7at6T prescin0in0o 0e elementos sub)etivos. O ue conta  o 'im ob)etivo da ação, e não o 'im sub)etivo do autor. )omo acentua Meger$ -não pertence  0e7esa o conhecimento 0o ataue$ nem a intenção 0e 0e7en0er3se ou 0e7en0er outro- !!. Se$ *. g.$ um criminoso se 0irige  noite para sua casa$ 0i*isan0o entre ar5ustos um *ulto ue Culga ser um policial ue o *eio pren0er e$ para escapar  prisão$ atira contra ele$ a5atei0o3o$ mas *eri7ica3se a seguir ue se trata*a 0e um assaltante ue$ nauele momento$ 0e re*,l*er em punho$ ia atac3lo$ age em leg?tima 0e7esa$ porue 0e leg?tima 0e7esa era a situa1ão. O ue se passa na mente da pessoa não pode ter o dom de alterar o ue se acha na realidade do 'ato e*terno =n. <5rio$ 0o insano etc$ uan0o a situação e*terna era a 0e uem legitimamente se 0e7en0e.

122. $oderação no emprego dos meios necess!rios. Trata3se 0a mo0e3 ra1ão 0a repulsa ao ato 0iagressor. ` a leg?tima 0e7esa moderamen inculpatae tutelae. 9Hige[o. uso mo0era0o 0e meios necessrios$ in0o 0es0e a simples 0e7esa at> a o7ensi*a *iolenta. Qu0aC0eo\a0eii0PZ0a intensi0a0e[0a agressão. De*e atentar3se para a situa1ão em ue se *iu o 0e7ensor$ pesar e me0ir as circunstncias ue o ro0ea*am$ a 7im 0e se concluir se os meios 7oram os 0e*i0os. A proportionali0a0e[ue 0e*e CeHistir entreC"sZCnei7l\Zgressi*os e os 0e7ensi]7[s[CLgC\ti][[ãoZ\g0gZsgr eHigi0a com rigorZ a5soluto. Se um ho3 mem > ataca0o pelo campeão mun0ial 0e 5oHe$ luta li*re ou Cu0o e 0e7en0e3 se com um re*,l*er$ não h negar3lhe a leg?tima 0e7esa. 9stranho seria ue lhe 7fssemos eHigir troca 0e golpes com ele. A mo0eracZãoZna emprego 0os meios e sua necessidade hão 0e ser *eri7ica0as ob)etivamente, no caso concreto. )omo escre*e As4a: -ara ue se 0G leg?tima 0e7esa per7eita$ h 0e eHistir proporcionali0a0e entre a repulsa e o perigo causa0o pelo ataue$ me0i0a in0i*i0ualmente em ca0a caso$ por>m não su5Ceti*amente$ mas consoante o crit>rio proporciona0o pelo homem comum =ra&onable1 ue nesse instante e circunstncias se *G agre3 0i0o- +. 5. =&n>ini* 6rattato, cit.$ *. $ p. "E$ nota ". 6. Manini$ 6rattato, cit.$ *. $ p. "E e ""%. 7. As4a$ 9a le Q, cit.$ *. #* -. 219.

%!

12/. 9eg-tima de'esa de terceiro, rec-proca e putativa. 9eg-tima de'esa e tentativa. Q se 0isse ue a 0e7esa tanto po0e ser própria, como 0e outra pessoa. A or0em Cur?0ica tutela o 5em 0o in0i*?0uo contra a agressão inCusta ain0a ue a prote1ão se e7eti*e por outra pessoa. 9 mais: se o titular 0o 0i3 8. Nel(on 4%ngri&* Comentários, ci+.* ,. 1* -. #6/. 9 . ' () &* La ley, ci+.* ,. #* -. 21/. 10. 'níA&l @r%no* Direito penal, ci+.* +. 1* -. /72. 11. =e>ger* Criminologia, ci+.* +. 1* -. #/8.

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reito amea1a0o não ti*er disponibilidade 0ele$ > l?cita a inter*en1ão 0e ter3 ceiro ain0a ue auele consinta na lesão$ tal ual se 0 na eutan!sia. A lei não po0ia ol*i0ar a leg?tima 0e7esa 0e terceiro$ ue se 7un0a no ele*a0o sentimento 0a soli0arie0a0e humana. Não eHiste leg?tima 0e7esa rec-proca. TGm si0o aponta0os eHemplos ue aparentemente parecem contra0ier o ue se a7irma$ mas não proce0em. Se$ para ha*er leg?tima 0e7esa$ > mister eHistir agressão in)usta, não se com3 preen0e como esta possa ser ao mesmo tempo Custa e inCusta: il-cita para caracteriar a leg?tima 0e7esa 0e um$ e l-cita (uan0o não ser agressão para autoriar a Custi7icati*a 0o outro. ` eHato ue na prtica$ tratan0o3se 0e les6es rec?procas$ e não po0en0o o Cui esta5elecer a priori0a0e 0a agressão$ a5sol*e os 0ois por leg?tima 0e7esa. Trata3se 0e mero recurso$ para não se con0enar um 0os protagonistas ue > inocente. Isso$ entretanto$ não 0estr,i a impossi5ili0a0e 0a leg?tima 0e7esa rec?proca. o0e ocorrer leg?tima 0e7esa putati*a (. ZV1 contra a real ou o5Ceti*a. Assim$ se A$ Culgan0o Custi7ica0amente ue *ai ser agre0i0o por :, 0ispara um tiro 0e re*,l*er neste$ ue$ antes 0e ser atira0o pela segun0a *e$ atira tam5>m contra 2. 9sse age em leg?tima 0e7esa putati*a$ pois as circunstn3 cias o le*aram a erro 0e 7ato essencial$ e : atua em leg?tima 0e7esa o5Ceti*a. As situa16es$ por>m$ são 0i*ersas: um tem a seu 7a*or uma 0irimente ou causa 0e e*clusão da culpa (em senti0o amplo$ ao passo ue o outro se socorre 0e eHclu0ente 0a antiCuri0ici0a0e. Se a leg?tima 0e7esa eHclui a ilicitu0e 0o crime consumado, eHclui tam3 5>m a 0o tenta0o. Noutras pala*ras: na0a impe0e$ ao contrrio 0o ue o Tri5unal 0e Qusti1a 0este 9sta0o tem sustenta0o$ algumas *ees$ ue algu>m em leg?tima 0e7esa tente matar seu agressor. Se a tentati*a se 0istingue 0o crime consuma0o$ eHclusi*amente porue num ocorre o e*ento ou resulta3 0o$ ao passo ue no outro não$ sen0o o elemento su5Ceti*o o mesmo =não e*iste dolo de tentativa1 e a mesma a eHecu1ão$ não se compreen0e por ue se possa matar em leg?tima 0e7esa e não se possa tentar matar.

irracional e 0a 7or1a 0a naturea (incGn0io$ terremoto$ inun0a1ão etc. Na leg?tima 0e7esa a repulsa > sempre 0irigi0a contra o agressor$ ao passo ue na outra 0escriminante a a1ão 0o necessita0o po0e 0irigir3se contra outrem$ alheio ao 7ato: se um ciclista *G ue um autom,*el est para ir 0e encontro a ele e lan1a mão 0e ualuer meio contra o cho7er$ para ue se 0etenha na marcha$ age em leg?tima 0e7esaL se$ entretanto$ precipita sua 5icicleta para o passeio$ 7erin0o um transeunte$ atua em esta0o necessrio em rela1ão a este. )ostuma3se 0ier ue na leg?tima 0e7esa h uma rela1ão entre in0i*?0uos$ ao passo ue no esta0o 0e necessi0a0e h sempre rela1ão entre o agente e o 9sta0o. Sintetian0o$ po0e 0ier3se ue o esta0o necessrio > ação e a leg?tima 0e7esa$ reação.

!8. stado de necessidade e leg-tima de'esa. Do estu0o 0os 0ois ins3 titutos *eri7ica3se ue eles apresentam caracter?sticos pr,prios ue os 0istin3 guem. No esta0o necessrio h con7lito 0e interesses Cur?0icos. Na leg?tima 0e7esa h ataue a um 5em tutela0o. Nauele ineHiste agressão, pois ca0a um 0os personagens 0e7en0e o seu 0ireito$ ao passo ue não h leg?tima 0e7esa sem agressão. S, eHiste leg?tima 0e7esa contra a a1ão humana$ ao passo  ue o es ta0o 0e n ecessi0a0e po0e pro*ir 0 esta$ como 0a 0 e um

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XV D' 'NTI$RIDIEID'D: ) 9STRITO )UMRIM9NTO D9 D9'9R 9A. 9K9R)@)IO R9UAR D9 DIR9ITO SUM;RIO: !/. 9strito cumprimento 0e 0e*er legal. !#. 9Herc?cio regu3 lar 0e 0ireito. O costume. !+. )onsentimento 0o o7en0i0o. 'iolGncia nos 0esportes. Inter*en1ão m>0ico3cir4rgica.

!/. strito cumprimento de dever legal. O 7un0amento 0esta 0escriminante salta aos olhos: a lei não po0e punir uem cumpre um 0e*er ue ela imp6e. Seria estranho$ por eHemplo$ punir3se o carrasco porue eHecuta as penas capitais. or esta raão$ alguns acham sup>r7luo o 0ispositi*o. To0a*ia a men3 1ão eHpressa tem o m>rito 0e esclarecer ue se 0e*e ter presente ualuer lei, como tam5>m por ue a 0escriminante 7ica su5or0ina0a ao rigoroso cum3 primento 0o 0e*er. 'G3se$ portanto$ ue este promana tanto 0a lei penal como 0a eHtrapenal$ isto >$ ci*il$ comercial$ a0ministrati*a etc. Mas h 0e pro*ir 0e uma regra 0e 0ireito positi*o: lei$ 0ecreto$ regulamento$ en7im$ a norma geral$ 0ita0a pela autori0a0e p45lica na es7era 0e suas atri5ui16es. )onseuentemente$ não contam os 0e*eres sociais$ morais e religiosos. 'rios são os casos em ue um 7ato t?pico po0e ser pratica0o em estrito cumprimento 0e 0e*er legal$ sen0o um 0os mais comuns o emprego 0a 7or1a p45lica. Na manuten1ão 0a or0em > 7aculta0o  autori0a0e usar *iolGncia$ 0es0e ue esta seCa necessria para triun7ar o princ?pio 0e autori0a0e e reinar a pa e a tranuili0a0e necessria  *i0a comunitria. Ao contrrio$ o não3 emprego 0a 7or1a em casos tais po0e tra0uir$ no m?nimo$ 7rouHi0ão$ incor3 ren0o a autori0a0e em san16es a0ministrati*as$ uan0o não penais$ por cri 3 me contra a a0ministra1ão p45lica. Se$ entretanto$ eHce0er os limites 0a lei$ respon0er pelo eHcesso. )omo escre*e erri: -A eHecu1ão 0a lei > uma necessi0a0e impres3

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cin0?*el 0a organia1ão Cur?0ica$ ue se 0istingue 0as outras normas regula3 0oras 0a con0uta social$ precisamente pela coer1ão 7?sica 0as suas san16es pessoais ou patrimoniais. Os 7uncionrios e agentes p45licos tGm o 0e*er 0e eHecutar e 0e 7aer eHecutar a lei$ usan0o 0as 7acul0a0es a eles reconheci0as pela pr,pria lei. elo ue os atos por eles realia0os no cumprimento 0este 0e*er 2 mesmo com o uso 0as armas$ nos casos pre*istos pela lei 2$ muito em5ora 0ani7ican0o ou suprimin0o interesses e 0ireitos in0i*i0uais (proprie0a3 0e$ li5er0a0e pessoal$ *i0a etc$ são secundum )us e$ portanto$ sem carter criminoso$ a menos ue não ultrapassem em eHcessos$ 0etermina0os por mo3 ti*os anti3sociais$ pelos uais o 7uncionrio p45lico a5usa 0o seu po0er- !. 9nten0e Soler ue a *iolGncia emprega0a pelo agente 0o o0er 45lico para *encer a resistGncia não constitui leg?tima 0e7esa$ mas estrito cumpri3 mento 0o 0e*er legal . ` ,5*io$ entretanto$ ue as 0uas eHclu0entes 0e ilicitu0e po0em coeHistir: se um sol0a0o 7ere um criminoso$ pego em 7lagrante$ não s, para e7eti*ar a prisão como para repelir a agressão por ele pratica0a$ não h negar a coeHistGncia 0as 0uas 0escriminantes. 'em a talho o art. E 0o ),0igo 0e rocesso enal$ autorian0o o eHe3 cutor a empregar os meios necessrios para se 0e7en0er ou *encer a resistGncia oposta  prisão em 7lagrante ou 0etermina0a por autori0a0e competente. A0*irta3se$ por 7im$ ue 0e*er legal não > s, o re7erente ao 7uncionrio p45lico e atinente a seu cargo ou 7un1ão$ mas tam5>m ao particular.

126. *erc-cio regular de direito. O costume. Direito e crime são ant?3 teses: on0e h 0elito não h 0ireito$ on0e eHiste 0ireito não > poss?*el crime. 9m 7ace 0isso$ po0e conCeturar3se 0a 0esnecessi0a0e 0e a lei con7igurar o eHerc?cio regular 0e 0ireito. 9ntretanto não > ociosa a capitula1ão porue$ uma *e e7eti*a0a$ temos ocasião 0e inteirar3nos 0e pro5lemas ue surgem acerca 0essa causa \Hclu0CnteZQaCCitiCuri0ici0a8e. reuentemente$ po0e praticar3se um 7ato t?pico sem ue$ haCaHruneP maisC:omuni. tal*e$ seCa o castigo paterno$ em ue > atingi0a a incolumi0a0e 7?si>aL o ue se Custi7?cC8"eQ53eHerc?c@D regular 0e 0ireito$ pois o castigo cor3 gralCnerente ao ptrio po0er$ em5ora paulatinamente * 0esaparecen0o. Tem ele$ entretanto$ 0e se conser*ar 0entro 0e certos limitesL não 0e*e ultrapassar 0etermina0o lin0e porue$ caso contrrio$ C não ha*eria eHerc?3 cio regular 0e 0ireito$ por>m o 0elito 0o art. !"# 0o ),0igo enal$ 0enomi3 n w0o -maus3tratos-$ ue *e0a o uso a5usi*o 0e meios 0e corre1ão ou 0isci3

plina. • erri$ Princ-pios de direito criminal, tra0. emos 0XOli*eira$ !E"!$ p. 88E e 8/%. 2. oler* Derecho penal, cit.$ *. !$ p. "#!.

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O eHerc?cio regular 0e 0ireito po0e propiciar tam5>m a 7igura 0elituosa 0o art. "8/ 2 -9Herc?cio ar5itrrio 0as pr,prias ra6es-. A *iolGncia > elemento constituti*o 0essa 7igura$ e$ se alguma 04*i0a pu0esse ha*er$ 5astaria ler o pargra7o 4nico$ ue encara a hip,tese em ue não h emprego 0e *iolGncia. No art. /% 0o ),0igo )i*il$ *emos trata0o o -9s5ulho possess,rio-L o possui0or$ tur5a0o ou es5ulha0o em sua posse$ po0e manter3se ou restituir3 se com o emprego 0e 7or1a$ contanto ue o 7a1a logo. ermite3se o emprego 0e 7or1a no caso 0e tur5a1ão ou es5ulho 0es0e ue$ entretanto$ o preCu0ica0o a use ime0iatamente. ` comum 0ier3se ue no caso 0e es5ulho h leg?tima 0e7esa 0e um 5em$ ue > a posse. Nem sempre$ por>m. Suponha3se o caso 0e um senhorio eHpulsar *iolentamente o inuilino 0a casa ue ele ocupa$ me0iante contra3 to. A posse > 0o locatrio$ ue po0e empregar 7or1a para recuper3la. Não eHiste leg?tima 0e7esa$ por>m. A agressão C cessou e não se compa0ece essa Custi7icati*a com agressão 7in0a. Ao re*>s$ o es5ulha0o estar no eHerc?cio regular 0e 0ireito$ recuperando a posse. 'G3se$ pois$ ue a eHclu0ente 0e ilicitu0e$ aui capitula0a$ tem concei3 to 5astante amplo$ po0en0o a0*ir 0e preceitos eHtrapenais. O costume, como lem5ra Qos> re0erico Marues$ legitima tam5>m certos 7atos t?picos. Assim$ o trote aca0>mico$ em ue as *iolGncias$ inC4rias e cons3 trangimentos ue não são antiCur?0icos porue longo e reitera0o costume consagra o -trote- como institui1ão leg?tima ".

O dissenso >$ então$ elemento t?pico. altan0o ele$ não tem o 7ato tipicidade. D3se o re*erso outras *ees: o consentimento 0o o7en0i0o > elemento io tipo 2 o rapto consensual (art. %$ ou seCa$ a tira0a 0o lar 0om>stico 0e nulher maior 0e uatore e menor 0e *inte e um anos$ com seu consenti3 mento$ e para 7im li5i0inoso. inalmente$ casos eHistem em ue o consentimento 0o o7en0i0o 7unciona como eHclu0ente 0a ilicitu0e. São reuisitos 0o consentimento: uma *onta0e Curi0icamente *li0a$ isto >$ ue a pessoa ue o 0eu o possa realmente 0ar$ e a 0isponi5ili0a0e 0o 5em pelo consenciente$ C ue$ se ele a não ti*er$ se ela cou5er ao 9sta0o$ > irrele*ante$ con7orme se acentuou h pouco. )omo es3 cre*e An?5al Bruno$ cuCas consi0era16es temos acompanha0o: -Os crimes contra o patrim,nio constituem a gran0e categoria 0e 7atos cuCa antiCuri0ici0a0e po0e ser impeli0a pelo consentimento. A?$ o interesse pre0ominante > e*i3 0entemente 0e or0em pri*a0a$ sal*o os casos 0e eHce1ão$ em ue o interesse p45lico torna o 5em irrenunci*el. Mesmo naueles em ue o 7ato 0e ser o ato 0o agente contrrio  *onta0e 0o o7en0i0o não > elemento 0o tipo$ o consentimento eHclui a possi5ili0a0e 0e crime$ por ausGncia 0e antiCuri0ici0a0e. Não h$ por eHemplo$ crime 0e 0ano$ se o 0ono 0a coisa consente na sua 0estrui1ão$ nem *iola 0ireito 0e autor uem age com o consentimento 0o titular 0o 5em- 8. No mais$ o consentimento > inoperante. Assunto ue tem aui sua oportuni0a0e > a viol7ncia desportiva. 9sportes h$ como o 5oHe$ a luta li*re$ o Ciu3Citsu$ o 7ute5ol e outros$ em ue h emprego 0e *iolGncia. 9sta$ contu0o$ não constitui 0elito porue ocorre eHerc?cio regular 0e 0ireito$ ue se 7un0a na permissão e regulamenta1ão 0o 9sta0o e no consentimento *li0o 0os ue participam 0essas prticas. Auele 0ita as regras ue tGm 0e ser o5ser*a0as e assegura a realia1ão. 9stes$ toman0o parte em tais Cogos$ sa5em ue irão 0ar e rece5er golpes. )laro > ue$ como em outros casos 0e eHerc?cio regular 0e 0ireito$ po3 0em inter*ir o caso 7ortuito$ o 0olo e a culpa. Se$ entretanto$ o participante se conser*a estritamente 0entro em as regras 0o esporte$ por piores ue se3 Cam as conseuGncias (como a morte ue não > a 7inali0a0e 0e ualuer 0eles$ & con0uta > l?cita. Diga3se o mesmo 0a inter*en1ão m>0ico3cir4rgica$ em ue tam5>m$ ao l&do 0o consentimento 0o paciente$ h a regulamenta1ão 0a cirurgia$ cuCa necessi0a0e > irrecus*el$ incum5in0o3se o 9sta0o 0e regul3la$ 7iscali3la e+c* 0e tu0o isso se originan0o o eHerc?cio regular 0e uem a pratica.

127. Consentimento do o'endido. Liol7ncia nos desportes. ntervenção mdico+cir0rgica. Não cont>m nosso ),0igo 0isposi1ão i0Gntica  0o art. /% 0o ),0igo enal italiano: -Não > pun?*el uem lesa ou p6e em perigo um 0ireito$ com o consentimento 0a pessoa ue 0esse 0ireito po0e *ali0amente 0ispor-. Tal 0isposi1ão não > inteiramente 0espicien0a$ como se preten0e$ em5ora não seCa sua omissão 0e gra*es conseuGncias. A mat>ria 0o consentimento 0o o7en0i0o apresenta alguns aspectos. rimeiramente$ 0ireito h$ para cuCa lesão > inoperante o consentimen3 to 0o titular. São 7un0amentais para os 9sta0os$ são eminentemente sociais$ como$ *. g.$ a *i0a humana. Outros 5ens Cur?0icos eHistem ue não são lesa0os 0es0e ue haCa consentimento 0o o7en0i0o. Assim$ no 'urto, a su5tra1ão 0a coisa alheia s, se 0 invito domino, isto >$ contra a *onta0e 0o senhor (0ono ou possui0or. ". Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. !$ -. 1#1.

#. 'níA&l @r%no* Direito pene i, cit.$ t. !$ p. 8%8.

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DO )RIM9

K'I DA ANTIQURIDI)IDAD9 DO 9K)9SSO UN@'9 SUM;RIO: !&. Do eHcesso. !E. Do eHcesso pun?*el no esta0o 0e neces3 si0a0e. !"%. Do eHcesso pun?*el na leg?tima 0e7esa. !"!. Do eHcesso pun?3 *el no estrito cumprimento 0e 0e*er legal e no eHerc?cio regular 0e 0ireito.

128. Do e*cesso. No ue 0i respeito aos casos 0e eHclusão 0e ilicitu0e$ a legisla1ão atual apresenta uma ino*a1ão 7eli ao aplicar o eHcesso pun?*el a to0as as hip,teses contempla0as (art. "$ pargra7o 4nico$ o ue não ocor ria com o ),0igo 0e !E8%$ ue apenas alu0ia  leg?tima 0e7esa e assim mes mo tão3s,  7orma culposa. 9Hcesso signi7ica a 0i7eren1a a mais entre 0uas uanti0a0es. $ em tese$ eHcesso nos casos 0e eHclusão 0e ilicitu0e uan0o o agente$ ao in?cio so5 o a5rigo 0a eHclu0ente$ em seuGncia *ai al>m 0o necessrio. 129. Do e*cesso pun-vel no estado de necessidade. No esta0o 0e neces si0a0e (art. 8$ agin0o em 0e7esa 0e um 5em Cur?0ico coloca0o em situa1ão 0e perigo$ o agente$ no ue 0i respeito aos meios usa0os$ po0e apresentar trGs comportamentos 0istintos: a usa 0e um meio proporcional ao perigoL 5 usa 0e u m meio 0espropor cional em rela 1ão ao p erigo a presen ta0oL e c usa 0e um meio proporcional$ por>m intensi7ica 0esnecessariamen te sua con0uta. Na primeira hip,tese (proporcionali0a0e h o reconhecimento 0o es3 ta0o 0e necessi0a0e$ com to0os os seus reuisitos. Na segun0a (0esproporcionali0a0e 7ica eHclu?0o o esta0o 0e necessi3 0a0e por não ha*er um 0e seus elementos constituti*os$ Custamente a propor3 1ão entre a situa1ão 7tica 0e perigo e o meio remo*e0or usa0o. ` o ue

%E

ocorre$ a t?tulo 0e eHemplo$ com o pesca0or ue 0ani7ica e a7un0a um outro 5arco para sal*ar sua re0e 0e pesca ue nele se enganchara. Na terceira (intensi7ica al>m 0o rao*el h o eHcesso$ pois ao in?cio o agente encontra*a3se numa real situa1ão 0e necessi0a0e$ eHor5itan0o ao 0epois$ uan0o 0o uso 0os meios 0e eHecu1ão para a 0e7esa 0o 5em. 9m outras pala*ras: o agente usa 0os meios necessrios e proporcionais$ mas *ai al>m 0o necessrio a tanto. ` o eHcesso$ conheci0o como eHcesso na a1ão ou eHcesso no meio. 9Hempli7ican0o: para 7ugir 0e um pr>0io em chamas o agente 0ani7ica uma pare0e interme0iria ue permite a passagem a um outro e0i7?cio. No segun0o pr>0io$ C seguro$ uan0o não mais em perigo$ 0ani7ica um o5stculo para ganhar o eHterior. O eHcesso est na segun0a 7ase$ no segun0o 0ano$ em rela1ão ao ual respon0er. O eHcesso em uestão po0er ser 0oloso$ uan0o o agente consciente3 mente supera os limites rao*eis$ ou culposo$ uan0o *ai al>m em raão 0e uma 0as 7ormas representati*as 0a culpa. Respon0er pelo eHcesso 2 eHcesso pun?*el 2 0oloso ou culposo$ con7orme a hip,tese.

1/0. Do e*cesso pun-vel na leg-tima de'esa. Ao reagir  agressão inCus3 ta ue est so7ren0o$ ou em *ias 0e so7rG3la$ em rela1ão ao meio usa0o o agente po0e encontrar3se em trGs situa16es 0i7erentes: a1 usa 0e um meio mo0era0o e 0entro 0o necessrio para repelir a agressãoL 5 0e mane ira consci ente emprega um meio 0esnec essri o ou u sa imo0era0amente o meio necessrioL e c ap,s a rea1ão Custa (meio e mo0era1ão por impre*i0Gncia ou cons3 cientemente continua 0esnecessariamente na a1ão. No primeiro caso ha*er necessariamente o reconhecimento 0a leg?ti3 ma 0e7esa. No segun0o caso (meio 0esnecessrio ou sem mo0era1ão a leg?tima 0e7esa 7ica a7asta0a por eHclu?0o um 0e seus reuisitos essenciais. Note3se %e a eHclusão po0e ocorrer uer por imo0era1ão uanto ao uso 0o meio$ %er pelo emprego 0e um meio 0esnecessrio. No terceiro (in?cio Custo$ continui0a0e 0esnecessria agir com eHces3 so$ isto >$ o agente intensi7ica 0emasia0a e 0esnecessariamente a rea1ão ini3 cialmente Custi7ica0a. O eHcesso po0er ser 0oloso$ uan0o conscientemente o agente *ai al>m 0o necessrio  rea1ão$ ou culposo$ uan0o$ por impre*isão em rela1ão  77i00 0o ataue ou mo0o 0e repulsa$ ultrapassa o necessrio.

!%

ART9 ART9 9RA  9RA

O agente respon0er pela con0uta constituti*a 0o eHcesso. Saliente3se ue a a7irmati*a 7eita por certos ilustres autores 0e ue o eHcesso 0oloso eHclui a pr,pria leg?tima 0e7esa não > rigorosamente rigorosamente cient?3 7ica. O eHcesso 0oloso eHclui a leg?tima leg?tima 0e7esa somente a partir 0o instante em ue o agente pratica a con0uta representati*a e constituti*a 0o pr,prio eHcesso.  um eHemplo clssico e sempre repeti0o: numa primeira 7ase$ presentes presentes os reuisitos 0o meio usa0o e 0a mo0era1ão$ mo0era1ão$ o 0e7en0ente pratica pratica les6es gra*es no o7ensorL o7ensorL 0epois$ C 0omina0o 0omina0o o atacante$ atacante$ continua continua agre0in3 0o$ resultan0o les6es le*es. Na primeira (les6es gra*es estar aco5erta0o pela leg?tima 0e7esaL na segun0a$ respon0er respon0er pelo eHcesso$ isto >$ pelas le3 s6es le*es.

1/1. Do e*cesso pun-vel no estrito cumprimento de dever legal e no e*erc-cio regular de direito. O eHcesso tam5>m a5range as hip,teses 0o eHerc?cio regular 0e 0ireito e 0o estrito cumprimento 0o 0e*er legal$ em5ora a reali0a3 0e prtica in0iue uma rari0a0e 7tica. A constru1ão > a mesma 0os casos anteriores$ mutatis mutandi. Na hip,tese 0a o5e0iGncia o5e0iGncia hierruica hierruica o elemento elemento cha*e est na -estri3 ta o5e0iGncia-$ agin0o o su5or0ina0o com eHcesso e por ele respon0en0o se 7or al>m 0o 0etermina0o pelo superior. No eHerc?cio regular 0e 0ireito o elemento cha*e est no -eHerc?cio - eHerc?cio regular-$ pelo ue 0e*er aten0er aos reuisitos o5Ceti*os o5Ceti*os tra1a0os pelo po 3 0er p45lico. A eHclu0ente 7icar a7asta0a se hou*er uso irregular ou a5uso 0e 0ireito e ha*er eHcesso se 7or al>m 0o preconia0o. 9m am5as as hip,teses o eHcesso po0er ser 0oloso ou culposo.

K'II DO )ON)URSO D9 9SSOAS SUM;RIO: !". No16es. !"". As teorias. !"8. A teoria 0o ),0igo. !"/. )ausali0a0e 7?sica e ps?uica. !"#. )o3participa1ão e culpa. !"+. )o3parti3 cipa1ão e omissão. !"&. Da puni5ili0a0e. )ausas 0e re0u1ão 0a pena: pe3 uena participa1ão e 0es*ies su5Ceti*os entre os part?cipes. !"E. Reuisi3 tos: concurso necessrio e concurso agra*ante. agra*ante. !8%. )omunica5ili0a0e )omunica5ili0a0e 0as circunstncias. !8!. )o3participa1ão e ineHecu1ão 0o crime. !8. Autoria incerta. !8". A multi0ão 0elinuente.

1/2. (oções. (oções. O crime > um 7ato humano e como tal po0e ser pratica0o -or uma ou *rias pessoas. Neste 4ltimo caso h co30eliniiGnciaL eHiste o concursus delinuentium, ue 0i7ere 0o concursus delictorum, pois delictorum, pois ele > constitu?0o por um crime cometi0o por 0ois ou mais in0i*?0uos$ ao passo %e* no 4ltimo$ h dois ou mais 0elitos. 9Histe co30eliniiGncia uan0o mais 0e uma pessoa$ ciente e *oluntaria3 mente$ participa 0a mesma in7ra1ão penal (crime ou contra*en1ão.  con3 *ergGncia *ergGncia 0e *onta0es para um 7im comum$ a0erin0o uma pessoa  a1ão 0a o%+r&* sem ue seCa necessrio pr>*io concerto entre elas. o0e tam5>m o conc%r(o de 0elinuentes apresentar3se ineHistin0o o o5Ceti*o 0o 7im comum$ por>m$ os co3part?cipes co3part?cipes pie*G3lo. pie*G3lo. Nauele Nauele caso$ ha*er co3partici3 co3partici3 de,endo* por>m$ pa1ão 0olosa$ e$ neste$ neste$ culposa. A0*irta3se ue nem sempre a participa1ão 0e *rias pessoas em um cnme importa co3participa1ão. Assim nos chama0os delitos plurissub)etivos =n. FT1 como o 0e bando, ou uadrilha (art. &&$ em ue a plurali0a0e 0e &gen+e( > elemento do tipo, não se po0en0o 7alar em co3autoria. Nos crimes ilaterais, ou de encontro (n. VZ1, h tam5>m participa1ão 7?sica 0e 0uas po0en0o ineHistir co3autoria$ co3autoria$ como na 5igamia 5igamia e no a0ult>rio$ a0ult>rio$ em -e((o&(* po0en0o %e um do( co3part?cipes est insciente 0a ilicitu0e 0o 7ato$ sen0o at> *?tima$ Amo ocorre no primeiro crime. Outras *ees$ apesar 0e o co3participante ter cinci& 0a ilicitu0e 0o 7ato e pratic3lo$ pratic3lo$ não > co3autor$ mas suCeito passi*o !o oendido* por tutel3 tutel3lo lo a norma$ norma$ como como suce0e suce0e no no crime crime 0e 0e rapto rapto consen consensual sual w • % e na usura.

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DO )RIM9

No concurso 0e agentes$ como se constata 0o art. E$ nem to0os os participantes participantes praticam praticam a mesma a1ão.  os ue eHecutam a constituti*a constituti*a 0o n4cleo 0o tipo (autor$ co3autores$ representa0a representa0a pelo *er5o usa0o na ora1ão ue 0escre*e a con0uta con0uta 0elituosa$ e h os ue 0e ualuer ualuer mo0o concorrem para o crime$ sen0o part?cipes$ em5ora não pratiuem a a1ão principal. ortanto h ue se eHaminar as 7iguras 0o autor$ 0o co3autor e 0o part?cipe. Autor > o agente ue$ como C menciona0o$ eHecuta a a1ão 0escrita 0escrita pelo *er5o conti0o na 7igura t?pica 0eliti*a: o ue -su5trai-$ -se uestra-$ -mata-$ -in0u- etc. Puan0o a eHecu1ão > pratica0a por 0uas ou mais pes3 soas$ em coopera1ão e conscientemente$ temos a co3autoria$ como$ a t?tulo 0e eHemplo$ ocorre uan0o 0ois ou mais agentes agri0em simultaneamente a mesma *?tima. Note3se ue$ na co3autoria$ co3autoria$ não h necessi0a0e 0o mesmo comportamento por parte 0e to0os$ po0en0o ha*er a 0i*isão uanto aos atos eHecuti*os. No rou5o$ um agente *igia$ o outro amea1a e o terceiro 0espoCa. art?cipe > o agente ue$ em5ora não pratiue atos eHecut,rios$ concor3 re 0e ualuer mo0o para o resulta0o. art?cipe$ assim$ > o ue pratica um ato ue contri5uiu para a realia1ão 0o crime$ ato este 0i*erso 0o realia0o pelo autor ou autores. Sua con0uta$ ain0a ue não t?pica$ inci0e nas penas comina0as ao crime por ser acess,ria ou su5or0ina0a  consi0era0a no tipo. ` ue$ na 0e7esa 0os interesses sociais$ sociais$ a lei amplia o m5ito 0o 0elito para compreen0er não s, a a1ão ue integra a 7igura 0eliti*a como tam5>m outras ue a ela se agregam e são necessrias para sua e7eti*a1ão. 9m conclusão: autor > o ue pratica a a1ão t?pica$ enuncia0a pelo *er5o 0a ora1ão: se homic?0io 2 o ue matouL se 7urto 2 o ue su5traiuL se rapto 2 o ue raptou etc. Ao la0o 0ele h o participante$ participante$ o ue pratica atos não t?picos$ mas cuCa con0uta > puni0a. Autor > o eHecutor 0o ato compreen0i0o pelo n4cleo n4cleo 0o tipo. art?cipe art?cipe > o ue a0ere ao crime$ pratican0o pratican0o atos atos 0i*er3 sos 0auele.

e menos a outrosL como po0em concorrer para um crime pessoas não re*esti0as d& %&lid&de constituti*a constituti*a e como po0em ser puni0os os co3part?cipes$ se hou*er inimputa5ili0a0e 0o autor principal !. A teoria plural teoria plural-stica -stica sustenta ue ca0a um 0os concorrentes pratica um crime crime -ró-rio* -ró-rio* sen0o eles aut,nomos e 0istintos. Não h$ para essa teoria$ sim simultaneidad neidadee 0e 0elitos. Massari 7oi ao ponto 0e -&r+ici-&Qo* mas sim simulta &irm&r %e a a1ão 0o part?cipe > elemento 0e um crime ue su5siste por si$ crime %e se po0eria 0enominar com proprie0a0e -0elito 0e concurso- . Outras teorias 0e menor *ulto surgem. Manini C sustentou opinião %e se po0e chamar dual-stica, consistente em consi0erar a participa1ão principal e secun0ria$ ha*en0o$ então$ um crime s, para os autores e outro para os c4mplices. )arnelutti inclui o concurso 0e 0elinuentes na 0outrina 0o 0elito com3 pleHo$ 7alan0o$ 7alan0o$ então$ em 0elito 0elito concursal, ue seria a soma 0e 0elitos sin3 gulares$ ca0a um 0os uais se chamaria -0elito em concurso-. O carter 0este -consiste en no ser un 0elito aut,nomo$ sino un elemento dei delito comple)o. :n+re el deli+o en concurso ] el concursual concursual ha] Ia misma 0i7erencia ue entre I& -&r+e ] el to0o- ". Tal opinião nos parece 7ili*el  0outrina unitria. o as 0uas primeiras as 0e maior prest?gio. To0a*ia > a unitria ou moni(+& a pre7eri0a pela maioria 0os ),0igos e a ue nos parece mais pro3 ce0ente. Eom e7eito$ se o resulta0o > uno e se as a16es con*ergem para ele$ não CS &l&r em multiplici0a0e 0e 0elitos$ isolan0o3se ou separan0o3se os parti3 cipantes e corren0o3se at> o risco 0e 0eiHar impunes alguns 0eles uan0o (%& cond%+& no &+ingii a 7ase 0a eHecu1ão 0o tipo. ` ir 0e encontro  re&li > somente um, em5ora *rias as a16es ou os atos$ d&de negar %e o 0elito > somente +odo( eles con*ergin0o para 7im 4nico. Eom acerto$ escre*e 9sther 0e igueire0o erra: -ratica0o por um s, o% por *rios *rios in0i*?0uo in0i*?0uos$ s$ o 0elito > sempre sempre 0nico. orue$ na co30eliniiGn3 ci&* c&d& &+o in0i*i0ual a0uire signi7ica0o$ a0uire *alor Cur?0ico3penal$ -el&( rela16es %e mant>m com as outras con0utas con*ergentes- 8. Eindi lo(* (e-&rSlo( do todo ue > o crime 4nico$ não parece poss?*el.

co30eliniiGncia$ *rias teorias se 0ispu3 1//. 2s teorias. 9m torno 0a co30eliniiGncia$ tam a primaia$ no senti0o 0e 0eterminar se$ 0a0a a cola5ora1ão 0i*ersa 0os agentes$ h um ou mais 0elitos. A teoria unit!ria ou monista prega monista prega ue a plurali0a0e plurali0a0e 0e 0elinuentes 0elinuentes e a 0i*ersi0a0e 0e con0utas não são ,5ices  uni0a0e 0o crime. 9m5ora ela re4na gran0e n4mero 0e a0eptos$ a0eptos$ po0en0o mesmo ser consi0era0a consi0era0a tra0icio3 nal$ tem so7ri0o censuras$ argumentan0o3se não ser compreens?*el$ se *rias con0utas 0ão eHistGncia a um crime s,$ como po0e ser este atri5u?0o mais a uns

1. 2. /. #.

24

S. Ranieri$  concorso, cit.$ p. /. 9. Massari$  momento esecutivo dei reato, !E"8$ -. !E&. E&rne E&rnel% l%++i ++i** 6eoria general dei delito, tra0. '. )on0e$ p. //. 9sther 0e igueire0o erra$ 2 erra$ 2 co+delin ii7ncia no moderno direito pe nal bra+ "#"im, 19#7< -. 29.

!8

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!"8. 2 !"8. 2 teoria do Código. O ),0igo enal 0e !&E% esta5elecia$ a priori e 0e maneira eHpressa$ a 0istin1ão entre os participantes 0o crime$ entre autor principal e secun0rio$ entre autor e c4mplice. O legisla0or 0e !E8%$ em raão 0a a0o1ão 0a teoria 0a eui*alGncia 0as con0i16es$ por 7or1a 0a ual tu0o uanto concorre para o resulta0o > causa$ acresci0a 0a teoria eHtensi*a$ esta 7un0a0a na causa1ão 0o resulta0o$ esta5e3 leceu a pro7un0a mo0i7ica1ão e atra*>s 0ela to0os os ue$ 0e ualuer mo0o$ contri5u?ssem contri5u?ssem para o resulta0o eram consi0era0os autores () 0e !E8%$ art. /. To0os To0os os ue 7ornecessem uma parcela$ ualuer ue 7osse$ para ue o crime ocorresse eram consi0era0os autores. A atual re7orma$ em5ora não repu0iasse o con0icionalismo$ con0icionalismo$ passou 0a teoria eHtensi*a (to0os são autores para a teoria restriti*a$ esta5elecen0o a 0istin1ão entre autor e part?cipe$ como se 0e0u claramente 0o art. E e seus pargra7os. Seguiu a ten0Gncia C 0emonstra0a no ),0igo 0e !E#E. !E#E. A ino*a1ão$ sem 04*i0a$ 7oi para melhor. ` ue$ na co30eliniiGncia$ 0e*em ser eHamina0as as contri5ui16es o5Ceti*a (a ue 0eu causa e su5Ceti*a (a *onta0e 0o agente. ogo$ participar participar 0e um crime não signi7ica somente pro0uir o resulta0o (contri5ui1ão o5Ceti*a$ mas tam5>m a *onta0e consciente 0e pro0uir o mesmo resulta0o (contri3 5ui1ão su5Ceti*a. su5Ceti*a. 9m conseuGncia$ conseuGncia$ a puni1ão 0o agente não tem como 7a3 tor 4nico a e7iccia causal$ mas tam5>m a rele*ncia causal. A5ra1ou a nossa lei a teoria unitria ou mon?stica. 9uipara$ em prin3 c?pio$ o art. E to0os os ue inter*Gm no 0elito$ uem 0e ualuer mo0o concorre para ele$ mitigan0o$ contu0o$ seus e7eitos$ pois esta5elece 7,rmu3 las pelas uais a puni1ão 0e ca0a um est con0iciona0a ao seu grau 0e cul3 pa5ili0a0e. pa5ili0a0e. Note3se$ Note3se$ e tal o5ser*a1ão > rele*ante e necessria: o ),0igo ),0igo enal não 0i ue to0os os concorrentes no crime seCam autores$ mas sim ue to0os respon0em pelo resulta0o$ na me0i0a 0e sua participa1ão.

agentes$ pois > 0e suma importncia o elemento su5Ceti*o$ ue apresenta aspectos ue não po0em ser ignora0os. Assim$ por eHemplo$ seAeB 0ese3 Cam matar C, mas não se conhecem e$ sem ue se *eCam$ no mesmo 0ia e hora$ postam3se numa estra0a$ ocultos$ e atiram contra a *?tima comum$ não h 7alar em co3participa1ão. )a0a um age 0e per siL não h *?nculo psicol,3 gico irmanan0o3os. Trata3se 0e autoria colateral. Mas$ se$ no mesmo eHem3 plo$ 2e: plo$ 2e: conce5em o plano 0e matar )$ 0irigem3se arma0os ao local$ atiram contra a *?tima e apenas um 0eles nela acerta$ am5os respon0em por homi3 c?0io.  co3participa1ão: eHiste con*ergGncia 0e *onta0es para um 7im comum$ com ciGncia 0e um a0erir  a1ão 0o outro e$ em tal caso$ pouco importa a atua1ão 7?sica in0i*i0ual. o0ia$ na hip,tese$ at> um 0eles não eHecutar materialmente o crime e mesmo assim seria participante. 'G3se$ portanto$ ue na co3participa1ão > mister um *?nculo psicol,gi3 co unin0o as *rias con0utas$ o ue importa em ue elas tenham um o5Ceti*o comum$ ha*en0o ciGncia$ pelo menos$ 0e um autor a0erir  a1ão 0o outroL > necessrio ue ele tenha *onta0e li*re e consciente 0e concorrer  a1ão 0e outrem. Tal não importa a necessi0a0e 0e pactum 0e pactum sceleris ou acor0o pr>*io. Ser ele a regra$ por>m > 0ispens*el. Basta ue um part?cipe consciente3 mente a0ira  a1ão 0o outro. o0e ha*er at> ignorncia 0este$ como ocorre no eHemplo clssico 0o cria0o ue$ para se *ingar 0o amo$ 0eiHa a porta a5erta para um la0rão entrar. entrar. A insciGncia insciGncia 0este não impe0e a co3participa3 co3participa3 1ão. ` poss?*el at> ir3se mais longe. )oncurso ha*er ain0a ue um 0os par3 ticipantes se oponha  inter*en1ão 0o outro$ como suce0e no caso em ue um mari0o$ perce5en0o ue sua mulher preten0e inter*ir no homic?0io$ ue *ai praticar$ pro?5e3lhe pro?5e3lhe terminantemen terminantemente te ue o 7a1a$ mas ela$  socapa$ mo 3 mentos antes 0o crime$ retira 0a *?tima a arma com ue se po0ia 0e7en0er$ ou ministra3lhe ministra3lhe um narc,tico narc,tico etc$ 7rustran0o3lhe 7rustran0o3lhe ualuer ualuer possi5ili0a0e possi5ili0a0e 0e 0e3 7esa. Na co3part co3particip icipa1ão$ a1ão$ > in0i in0ispen spens*e s*ell Ahomogeneidade 0o elemento su5Ce3 ti*o. Tratan0o3se 0e crime 0oloso$ 0e*em os agentes proce0er com 0oloL e$ )om culpa =stricto sensu1, se culposa 7or a 7igura. Não eHiste co3participa1ão culposa e crime 0oloso e *ice3*ersa$ o ue > 5em compreens?*el$ compreens?*el$ *isto ue todo crime compõe+se compõe+se de dois planos 2 planos 2 um 7?sico e outro ps?uico ps?uico 2 não po0en0o este ser 0i7erente 0i7erente para os part?cipes$ part?cipes$ so5 pena 0e ser 0i*erso o 0e3 nto. Assim$ se uma pessoa dolosamente instiga um cho7er a imprimir gran0e *eloci0a0e a seu autom,*el$ para atropelar um inimigo$ e$ se auele assim roce0e ignoran0o o 0es?gnio 0o passageiro$ o atropelamento ocorri0o cons3 tituir 0elito 0oloso para este e culposo para o con0utor 0o *e?culo.

!"/. Causalidade Causalidade '-sica e ps-uica. Q *imos ue a teoria a5ra1a0a por nossa lei > corolrio 0a a0ota0a em mat>ria 0e causali0a0e. or ela$ to0os os ue concorrem  pro0u1ão 0o resulta0o são participantes (autores ou part?cipes. o0em 7aG3lo em ualuer 7ase 0o iter criminis, 0es0e a 0eli5era1ão at> o momento consumati*o. S, 0epois 0este > ue > imposs?*el a co3participa3 1ãoL o 7ato então pratica0o ser 0elito aut,nomo$ como ocorre com a recep3 ta1ão. Atente3se a ue o 0elito permanente$ cuCa consuma1ão se protrai$ per mite a co3participa1ão 0epois ue ela se iniciou e ain0a não est 7in0a. Não apenas a causali0a0e causal i0a0e 7?sica merece consi0era0a c onsi0era0a no concurso 0e

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ART9 9RA

DO )RIM9

Não > poss?*el poss?*el tam5>m co3parti co3participa1ão cipa1ão culposa culposa em crime crime 0oloso. 0oloso. Se A$ supon0o supon0o estar 0escarrega0a 0escarrega0a uma arma$ 0i a : ue$ para graceCar com )$ atire contra ele$ e$ se :, se :, ue 0eseCa matar C e sa5e ue a arma cont>m pro3 C>teis$ *ale3se 0a oportuni0a0e para le*ar a ca5o seu prop,sito$ Cogan0o a culpa em 2, em 2, não se po0e 7alar em coopera1ão culposa em crime 0oloso. 2 7ica isento 0e pena. A atua1ão dolosa 0e : apaga ou eli0e a a1ão causal culposa 0e 2. 0e 2.

casa ue impru0entemente 0eiHa certa por1ão 0e ars>nico na coinha e a coinheira ministra3o como se 7ora sal. Am5as respon0em 0istintamente$ po0en0o$ po0en0o$ alis (tais seCam as circunstncias circunstncias$$ uma 0elas não ter agi0o com culpa. O segun0o caso ocorre uan0o$ *. g.$ 0ois autom,*eis coli0em$ resul3 tan0o a morte 0e uma pessoa: não ha*er co3autoria ou participa1ão crimi3 nosa$ mas imputa1ão 0istinta. 0istinta. Ranieri 7ala$ nessa hip,tese$ hip,tese$ em concurso de causas culposas F .

!"#. Co+participação Co+participação e culpa. Na0a culpa. Na0a impe0e o concurso 0e pessoas no 0elito culposo. Na culpa$ como se *iu$ h *onta0e 0a a1ão causal e$ eHcep3 cionalmente$ 0o resulta0o. Ora 2 aten0o3nos ao caso 7reuente 2 se a a1ão causati*a > *oluntria$ compreen0e3se ue possa ha*er co3participa1ão. Se$ *. g.$ uma pessoa instiga o con0utor 0e um autom,*el a 0irigi3lo a to0a a *eloci0a0e$ 0isto resultan0o o atropelamento 0e um pe0estre$ am5os são respons*eis por 0elito culposo$ pois am5os 7oram causa culposa 0o resulta3 0o: um instigan0o e outro eHecutan0o materialmente o crime. A coopera1ão$ alis$ po0e ocorrer na pr,pria a1ão$ como$ *. g.$ se 0ois operrios tomam 0e uma tra*e e a atiram na cal1a0a$ atingin0o um transeunte (eHemplos esses tira0os 0e Nelson ungria. ` compreens?*el$ portanto$ a coopera1ão no crime culposo$ *isto eHis3 tir neste *onta0e na a1ão causal e pre*isi5ili0 pre*isi5ili0a0e a0e 0o e*ento. Não comunga3 mos$ assim$ 0a opinião 0a 0outa 9sther 0e igueire0o erra$ uan0o a7irma ue o concurso 0e agentes pro agentes propriam priamente ente dito dito não > poss?*el no crime culposo$ pois o concurso pressup6e pressup6e não apenas a consci7ncia 0e estar concorren0o  a1ão 0e outrem$ mas tam5>m a *onta0e 0e contri5uir com sua pr,pria con3 0uta para ue se realie o e*ento criminoso /. rimeiramente$ C *imos ue eHiste culpa com resulta0o uerido (culpa por eHtensão ou assimila1ão =n. UF e j41; 0epois$ porue na culpa h consciGncia 0o concurso na a1ão (no eHemplo$ h pouco cita0o$ 0os 0ois operrios atiran0o a tra*e  rua$ não h consciGncia 0e am5os estarem pratican0o concomitantemente a a1ãoL 7i3 nalmente$ porue$ se a imputa5ili0a0e pelo resulta0o$ na autoria singular culposa$ se assenta na pre*isi5ili0a0e$ por ue não se 0ar o mesmo na co3 participa1ão participa1ão Ain0a no eHemplo 4ltimo cita0o$ > irrecus*el ue o crime > uno: uma > a a1ão 7?sica (sem o concurso 0o outro$ um operrio não po0eria lan1ar na *ia a tra*e e a mesma a pre*isi5ili0a0e 0o resulta0o para am5os. A asserti*a 0a autora$ a nosso *er$ proce0e uan0o se trata 0e a16es culposas sucessivas ou ou simultYneas simultYneas mas independentes. No independentes. No primeiro caso est o eHemplo$ 7ormula0o por Nelson ungria e outros autores$ 0a 0ona30e3

!"+. Co+participação e omissão. Des0e ue a omissão > causa (art. !"$ não h negar a co3participa1ão cmissi*a. Nos 0elitos pro 0elitos propriam priamente ente omissiv omissivos, os, *. g.$ os 0o art. #E 2 -Omissão 0e noti7ica1ão 0e 0oen1a- 2$ compreen0e3 se 7acilmente ue possa algu>m instigar ou 0eterminar a outrem manter a con0uta criminosa.  apenas a salientar ue a co3participa1ão$ em tais hi p,teses$ 03se por omissão 0e uem instiga o comparsa. o0e o concurso 0ar3se me0iante omissão$ uan0o h o 0e*er Cur?0ico 0e e*itar o e*ento$ pois em t caso a con0uta omissi*a > causal (. FV1. altan0o esse 0e*er$ não ha*er co3participa1ão$ a menos tenha si0o assegu3 ra0a a in>rcia ao eHecutor material. $ então$ um plano entre os agentes$ ca5en0o a um atividade e a oulro$ omissão. Ocorren0o Ocorren0o o 0e*er Cur?0ico 0e o5star o e*ento$ > mister atentar ao ele 3 mento su5Ceti*o 0o obrigado. altan0o a *onta0e 0e cola5orar ou cooperar no 7ato$ não po0e este ser3lhe imputa0oL respon0er a pessoa ou por 'alta disciplinar ou por outro 0elito. ungria eHempli7ica com o caso 0o 5anhista ue *G algu>m atirar s on0as uma crian1a e por in0i7eren1a in0i7eren1a não inter*>m$ pratican0o$ pratican0o$ então$ então$ o 0elito 0elito 0o 0o art. art. !"/L e 0o sol0a0o sol0a0o ue$ por por co*ar0ia$ co*ar0ia$ assiste a um assalto sem tomar ualuer pro*i0Gncia$ incorren0o$ 0essarte$ em 7alta 0isciplinar +. )rime algum praticar o ue não inter*ier$ 0es0e ue não lhe corra o 0e*er Cur?0ico 0e impe0ir o e*ento. Assim$ se um homem *G algu>m sen0o espanca0o por 0uas pessoas e se a7asta. A 7alta 0e soli0arie0a0e soli0arie0a0e ue re*ela est longe 0e constituir 0elito.

!#

/. 9sther 0e igueire0o erra$ 2 erra$ 2 co+ deli nu7 ncia , cit.$ p. !%+.

!+

!"&. Da !"&. Da punibilid punibilidade. ade. Causas Causas de redução redução da penaN penaN peuena peuena participa participa ção e desvios sub)etivos entre os part-cipes. A lei penal$ *imos cap?tulos atrs$ a0otou a teoria unitria$ por>m$ *isan0o a5ran0ar seus e7eitos$ esta5e leceu na parte 7inal 0o art. E ue to0os os participantes 0o crime inci0iriam nas penas a ele comina0as -na me0i0a 0e sua culpa5ili0a0e-. 9 os seus 0ois pargra7os completam a inten1ão 0o 0o legisla0or. legisla0or. #. S. Rani Ranieri eri$$  concorso, cit.$ p. +!. +. Nelson Nelson ungri ungria$ a$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. /#!.

O 7ato > um s, e comumL o crime > 4nicoL a culpa5ili0a0e$ por>m$ por>m$ in3 0i*i0ualia0a. A pena imposta ao agente 7ica esta5eleci0a na me0i0a e 0e acor0o com o seu grau 0e culpa. A uanti0a0e 0a reprimen0a imposta a um 0os agentes > aplica0a in0epen0entemente 0a culpa5ili0a0e 0o outro. receitua o k !.j 0o art. E ue$ -se a participa1ão 7or 0e menor impor3 tncia$ a pena po0e ser 0iminu?0a 0e um seHto a um ter1o-. A respeito 0a participa1ão 0e somenos por parte 0e um 0os agentes$ 0e*em ser 7eitas uatro o5ser*a16es: a1 9m primeiro lugar$ aplica3se somente ao part?cipe$ pois incompat? *el com a posi1ão 0o autor. Puem realia o tipo o5*iamente não po0e agir com peuena parcela para o crime. b1 9m segun0o lugar$ por -menor importncia-$ somenos$ 0e*e ser enten0i0a a 0e le*e e7iciGncia causal. O enten0imento 7icar por conta 0e uma Curispru0Gncia ain0a por ser constru?0a$ por>m 0e*em ser o5ser*a0os os seguintes reuisitos na sua apre3 cia1ão: o momento 0a participa1ão no iter criminis, criminis, a intensi0a0e 0o ele3 mento su5Ceti*o$ a naturea 0a coopera1ão 0iante 0o resulta0o 7inal e$ por 7im$ o grau 0e repro*a5ili0a0e 0a a1ão. No 0ier 0e 0e Damsio 9. 0e 0e Qesus$ -uanto -uanto mais mais a con0uta con0uta se aproHimar aproHimar 0o n4cleo 0o tipo$ maior 0e*e ser a pena: uanto mais 0istante 0o n4cleo$ menor 0e*er ser a resposta penal- &. c 9m terceiro$ > incompat?*el incompat?*el com as agra*antes agra*antes conti0as no art. art. #$ to0as elas re7erentes ao concurso 0e pessoas. Isto porue ningu>m po0e ter uma participa1ão 0e somenos e ao mesmo tempo promo*er$ coagir etc. 0 or 0erra0eiro$ 0erra0eiro$ a re0u1ão 0a reprimen0a reprimen0a > 7acultati*a e não o5riga t,ria. O *er5o$ 0a 7orma usa0a 2 -po0e ser- 2$ in0ica uma 7acul0a0e Cu0i cial a ser usa0a com pru0Gncia e não ar5?trio. Ou$ se 0eseCarem$ o consagra 0o e tão menciona0o -pru0ente ar5?trio 0o Cui-. Des*ios su5Ceti*os entre os part?cipes > o nome ue lorian usa para enunciar a uestão 0o concurso 0e agentes$ uan0o o resulta0o > 0i*erso 0o ue um 0eles ueria. )arrara 7ala*a em -anomalias 0a imputa1ão na cumpli3 ci0a0e- e outros se re7erem a -coopera1ão 0olosamente 0istinta-. o0e ocor3 rer tanto na participa1ão material como na moral$ em5ora mais 7reuente nesta 4ltima$ como nos casos 0e man0ato e instiga1ão. No concurso concurso 0e pessoas$ pessoas$ ten0o ten0o em *ista *ista o liame liame su5Ceti*o su5Ceti*o$$ po0em ocor3 ocor3 rer trGs hip,teses 0i*ersas: &. Damsio 9. 0e Qesus$ Qesus$ Coment!rios ao Código Penal, *. !$ p. /8%.

a1 Os agentes realiam a mesma 7igura t?pica 0eseCa0a. As penas spon0erão s 0o crime pratica0o$ apenas in0i*i0ualia0as. in0i*i0ualia0as. b1 ou*e 0e7iciGncia 0e eHecu1ão$ 0e tal maneira ue realiam crime &o( gra*e ue o 0eseCa0o. O resulta0o 5ene7icia a to0os e respon0em pelo e7eti*amente cometi0o. O5ser*e3se ue$ no AnteproCeto Alcntara Macha0o$ esta*a pre*isto ue ri& um aumento 0e pena -para uem hou*er ueri0o participar 0e cri3 @ mais gra*e 0o ue o cometi0o-. unia3se a simples inten1ão e não o l+&do. c1 ou*e eHcesso na eHecu1ão$ 0e tal mo0o ue o resulta0o represen3 o cometimento 0e um crime maior ue o 0eseCa0o por um 0eles. 9m as pala*ras: um 0os agentes ueria ou aceitou a realia1ão 0e um crime aos gra*e ue o resultante. O eHcesso uanto  eHecu1ão po0e ser 0e 0uas esp>cies: ualitati*o ou I-&n+i+&+i,o. w O eHcesso > ualitati*o uan0o o crime mais gra*e$ o resulta0o o5ti0o$ &io se insere na mesma linha 0e 0eseCo 0o outro agente. 9Hempli7ican0o: um Uri&do*  noite$ 0eiHa a5erta a porta para ue um parceiro entre na casa e i-+e o patrão. 9ste 9ste entra$ 7urta e estupra. estupra. No caso$ hou*e 0es*io 0es*io ualitati*o$ ualitati*o$  oi( > e*i0ente ue o estupro não esta*a na mesma linha 0e 0eseCo 0o cria0o. respon0 respon0er er pelo 7urto e pelo estupio$ estupio$ em concurso concurso materialL materialL outro$ outro$ o LUr+íci-e* apenas pelo 7urto. O eHcesso > uantitati*o uantitati*o uan0o o eHecutor$ 0entro 0entro 0a mesma linha 0e ! ild%+& 0eseCa0a$ apenas intensi7ica a eHecu1ão$ resultan0o um crime mais sCkiai*e. )omo eHemplo temos o rou5o o5Ceti*a0o por to0os e ue termina com c?nio porue um 0os agentes$ apa*ora0o$ apa*ora0o$ atirou. elo ue respon0er respon0er gen+e ue 7icou no portão 0a casa$ em atitu0e 0e *igilncia receitua o k .j 0o art. E: -Se algum 0os concorrentes uis participar _crime menos gra*e$ ser3lhe3 aplica0a a pena 0esteL essa pena ser au3 in+&d& at> a meta0e$ na hip,tese 0e ter si0o pre*is?*el o resulta0o mais ?*e-. No caso caso 0e 0e eHcesso eHcesso uali ualitati* tati*oo o participan participante te ue ue 0eseCou 0eseCou o crime crime menos menos i,e respon0er apenas por ele$ C ue 7alta a rela1ão 0e causali0a0e$ uma %e o ato pratica0o não se situa na linha 0e 0es0o5ramento causal 0a q 0eseCa0a pelo outro agente$ agente$ como como tam5>m tam5>m lhe 7alta o elemento elemento su5Cet su5Ceti3Cp i3Cp^q$ ^q$ue ue se se 0iriCa ao outro crime. crime. No eHemplo enuncia0o linhas linhas atrs$ o cria0o$ iiHan0o iiH an0o a porta a5erta $ não criou a causa 0a causa 0a *iolGncia. No caso caso 0e eHcesso uantitati uantitati*o$ *o$ por por primeir primeiroo 0e*e 0e*e ser a7asta0 a7asta0aa a hip,3 hip,3

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tese 0o 0olo e*entual$ pois$ se o agente assumiu o risco 0e um crime mais gra*e$ > ,5*io ue respon0er pelo resulta0o. A7asta0a a hip,tese 0o 0olo e*entual$ no eHcesso uantitati*o o agente ue apenas uis um crime menos gra*e respon0er por eleL contu0o$ se o e*ento 0e maior gra*i0a0e lhe era pre*is?*el$ a pena ser aumenta0a pela meta0e. 'ale 0ier: o agente ue uantitati*amente 0eseCou crime menos gra*e$ 7ora o 0olo e*entual$ respon0er na me0i0a e grau 0e seu 0olo$ rece5en0o a pena correspon0enteL se pre*is?*el o resulta0o$ ha*er agra*a1ão pela meta0e. !"E. GeuisitosN concurso necess!rio e concurso agravante. De tu0o uanto temos eHposto$ cremos po0er assentar como elementos 0a co3parti3 cipa1ão: a1 plurali0a0e 0e agentesL b1 rela1ão causal 7?sica entre as con0u tas 0os part?cipes e o e*entoL c rela1ão causal psicol,gica entre essas con 0utas e o resulta0oL d1 ciGncia$ pelo menos$ 0e um agente a0erir  a1ão 0o outro. )omo C 0eiHamos 0ito =n. <431, nem sempre a participa1ão 0e *rias pessoas importa co30eliniiGncia$ como ocorre nos 0elitos 0e bando ou ua+ drilha, conspiração, adultrio, bigamia etc$ os 0ois primeiros chama0os 0elitos coletivos e os outros 0ois$ bilaterais ou de encontro. Trata3se 0e concurso necess!rio. Na0a impe0e$ entretanto$ ue mesmo em tais casos eHista co3 participa1ão. Se no a0ult>rio$ al>m 0as pessoas necessrias ao tipo$ inter*>m terceiro$ instigan0o ao crime$ ser co3part?cipe. Al>m 0o concurso necess!rio, h o agravante, pre*isto 0i*ersas *ees em nossa lei: arts. !8#$ k !.jL !/%$ k !.jL !//$ k 8.jL !/+$ k .j$ II etc. 9m regra$ a união proposita0a 0e agentes tem si0o consi0era0a como moti*o 0e agra*ar a puni1ão. )omo 0i aul )uche E$ a união 0e agentes torna mais 7cil a eHecu1ão 0o crime$ e > um mo0o 0e 0iminuir o risco pro'issional, 0i*i0in0o3se a tare'a. ra1as  conCuga1ão 0e es7or1os$ po0em praticar 0e3 litos mais gra*es. O concurso 7a*orece não apenas  gra*i0a0e 0o 0elito$ mas  sua multiplica1ão. inalmente$ inclina1ão a se associar o5ser*a3se$ em regra$ nos 0elinuentes mais perigosos. !8%. Comunicabilidade das c ircunstYncias. rescre*e nosso 0iploma$ no art. "%$ ue as circunstncias e as con0i16es pessoais s, se comunicam uan0o elementares 0o crime. A lei a5range aui tanto as accidentalia delicti (circunstncias ue maCoram ou 0iminuem a pena$ como as essentialia delicti E. aul )uche$ Prcis de droit crimi nei, !EE$ p. !"E.

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!

ias ue são elementos 7un0amentais 0o crime ou ue mo0i7icam$ isentam ou eHtinguem a puni5ili0a0e. 9m regra$ as leis empregam a eHpressão -circunstncia- em senti0o amplo$ o ue a annain parece -impr,prio$ poichd$ in senso pr,prio$ sono tali solo gli accidentalia delicti, non pur> le circostane 0i esclusione 0elia pena- e -le circostane che 7anno mutare il titolo 0ei reato-$ e -tanto meno uelle che in7luiscono sulla capacita o imputa5ilit- !%. Tem3se em *ista aui as circunstncias e con0i16es pessoais, inerentes a pessoa$ agente ou autor. Não se re7erem a a1ão material ou 7?sica 0o 0elito (circunstncias reais ou o5Ceti*as. No elenco 0auelas apontam3se a reinci3 0Gncia$ os moti*os$ o ser ascen0ente$ 0escen0ente$ 7uncionrio p45lico etc. No 0estas$ citam3se o emprego 0e *eneno$ 7ogo$ eHplosi*o$ a anciani0a0e ou anciania 0a *?tima etc. )ostuma citar3se$ como eHemplo 0e comunica5ili0a0e 0e circunstncia pessoal elementar$ a uali0a0e 0e 7uncionrio p45lico no peculato (art. "!. 9ste po0e ser consi0era0o$ 0e mo0o geral$ como apropria1ão in0>5ita$ ua3 li7ica0a por auela uali0a0e 0o agente. ois 5em$ o terceiro não37uncion3 rio$ ue pratica o 7ato Cuntamente com o 7uncionrio$ comete auele 0elito. Puestão sumamente contro*erti0a > a proporciona0a pelo art. !" 2 -in7antic?0io-. Trata3se 0e crime privilegiado, em 7ace 0o esta0o puerperal 0a mãe ue mata o 7ilho 0urante o parto ou logo ap,s. ergunta3se$ então: o terceiro ue a auHilia > co3part?cipe 0e in7antic?0io ou pratica homic?0io ungria > pela 4ltima hip,tese$ 0ien0o ue o esta0o puerperal > personal-ssimo e incomunic!vel. A 7igura cont>m um pri*il>gio ue s,  mulher apro*eita-. Não comungamos 0a a5alia0a opinião. reliminarmente$ nossa lei não 0istingue: ela s, conhece circunstncia pessoal, sen0o ar5itrria a in*oca1ão 0e outra esp>cie$ e$ portanto$ o princ?pio 7irma0o no art. "# s, po0e ce0er 0iante 0e te*to e*presso. Depois porue a 0outa opinião ue5ra o to0o uni3 trio 0o crime$ constitu?0o por 7ato material 4nico$ e *incula0os psicologica3 mente os participantes pela con*ergGncia 0e *onta0es. $. or argumento a contrario 0o art. "%$ comunicam+se as circunstncias ?eais ou o5Ceti*as. O ),0igo não esclarece se elas se comunicarão sempre. O estatuto italiano 7oi 5em mais eHpl?cito ue o nosso$ 0ispensan0o mais 0e um tttigo acerca 0a comunica5ili0a0e 0as circunstncias$ para 0ispor$ no art. !!&$ ue as o5Ceti*as ou reais$ ain0a ue não conheci0as$ se comunicam. 9 !%.Remo annain$ Sli elementi essen&iali t accidentali dei reato, !E"#$ p. !/%. !!. Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. /+8.

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mais uma consagra1ão 0a responsabilidade ob)etiva. ara e*it3la$ estamos ue se 0e*e aten0er aos princ?pios 0a causali0a0e 7?sica e ps?uica.

*enenar uma terceira$ 0esconhecen0o ima a inten1ão 0a outra$ e am5as 0ei3 tam certa su5stncia na gua ue ela *ai 5e5er$ apuran0o3se mais tar0e ue uma 0elas ministrou um l?ui0o in,cuo$ sem se sa5er$ por>m$ ual 0elas o 7eX 0ois in0i*?0uos com armas per7eitamente i0Gnticas$ ignoran0o um a a1ão 0o outro$ atiram ao mesmo tempo contra a *?tima$ ue > alcan1a0a por um tiro apenas$ não se po0en0o pro*ar a ue arma pertencia o proC>til. 9m tais hip,teses$ e outras ue po0em ser 7ormula0as$ um 0os agentes > inocente. No 4ltimo caso$ ain0a se po0e 0ier ue hou*e tentati*a para o ue não acer3 tou na *?tima$ mas$ no outro$ uma 0as pessoas cometeu um crime imposs-vel, por ine7iccia a5soluta 0e meio. Tais casos não encontram solu1ão no ),0igo. Na iminGncia 0e se con3 0enar um inocente$ a5sol*er3se3ão naturalmente os 0ois acusa0os. ora 0isso$ 0es0e ue haCa con*ergGncia 0e *onta0es para um 7im co3 mum$ a0erin0o um 0os agentes  a1ão 0o outro$ a não3i0enti7ica1ão 0o resul3 ta0o não importa autoria incerta$ pois am5os respon0erão por ele.

!8!. Co+participação e ine*ecução do crime. Disp6e a lei$ no art. "!$ ue$ não sen0o$ pelo menos$ tenta0o o 0elito$ não se punem o aCuste$ a 0eter3 mina1ão ou instiga1ão e o auH?lio. Determinar > pro*ocar outrem a cometer um crime$ > 7aer nascer o prop,sito 0elituoso. Instigar > re7or1ar$ > ro5ustecer um 0es?gnio criminoso. ACuste > o acor0o realia0o para o cometimento 0o 0elito. AuHiliar > aCu0ar na prepara1ão ou na eHecu1ão. São 7ormas 0e participa1ão ue 7icam impu3 nes$ nos termos 0o 0ispositi*o. To0a*ia este ressal*a: a menos ue haCa 0isposi1ão em contrrio. ` porue auelas 7ormas$ s *ees$ constituem 0elitos. Assim$ o art. &# 2 -incitar$ pu5licamente$  prtica 0e crime- 2$ on0e h instiga1ão 0elituosaL o art. && 2 -ua0rilha ou 5an0o- 2$ em ue eHiste aCuste para 0eliniiir etc. Não se po0e lou*ar o ),0igo por ha*er omiti0o o o'erecimento para 0eliniiir$ como C tGm salienta0o *rios Curistas e cuCa necessi0a0e 7oi res3 salta0a pelo caso 0e um 5elga ue se o7ereceu a um cl>rigo para matar o chanceler Bismar. ungria 0eclara ue tam5>m o o7erecimento não > pun?*el !. ` eHato. Mas o ue se salienta > ue 0e*ia ele 7icar su5meti0o ao mesmo tratamento ue as outras 7ormas$ isto >$ suCeito a me0i0a 0e seguran1a. ara a lei > in0i3 7erente!". Não pensam assim outros ),0igos. !8. 2utoria incerta. Ocorre essa uan0o$ sen0o 0i*ersos os eHecuto3 res$ não se sa5e a ual 0eles atri5uir o resulta0o. A0otan0o a teoria monista e 0ispensan0o o acor0o pr>*io 0e *onta0es$ o ),0igo resol*eu a ve*ata uaestio 0a autoria incerta. Nem sempre$ por>m. 9m casos 0e autoria colateral, em ue os agentes po0em atuar sem ter conhecimento 0a a1ão 0o outro =n. <4V1, não se po0en0o i0enti7icar o resulta0o$ incerta ser a autoria. Serão rar?ssimos os casos$ mas po0em ocorrer. igurem3se hip,teses como estas: 0uas pessoas uerem en3 !.Nelson ungria$ Coment!rios, cit.$ *. !$ p. /+#. !". Mais ra0ical ain0a era ungria$ em seu AnteproCeto (art. E"$ suprimin0o to0o o art. + 0a re0a1ão primiti*a 0o ),0igo. arece3nos ue a mo0i7ica1ão não proce0e. De*ia a esp>cie continuar su5or0ina0a a me0i0a 0e seguran1a (o ue não suce0e$ como se *eri7ica ain0a 0os arts. &+ e s. 0auele.

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!8". 2 multidão delinuente. O estu0o 0as multi06es 0elinuentes 7oi 7eito principalmente por Sighele. Tar0e  e Bon estu0aram a psicologia 0as multi06es. ` a multi0ão um agrega0o$ uma reunião 0e in0i*?0uos$ in7orme e inorgnico$ surgi0o espontaneamente e tam5>m espontaneamente 0esapare3 cen0o. e*a0a a multi0ão pelo paroHismo 0o ,0io$ *ingan1a$ amor etc$ che3 ga a eHcessos inau0itos$ atemorian0o seus pr,prios componentes ou in3 tegrantes. ossui ela uma como ue alma$ ue não resulta 0a soma 0as ue a com3 p6em$ mas$ na reali0a0e$ 0a a0i1ão 0as uali0a0es negati*as$ 0os 0e7eitos$ 0os sentimentos primiti*os ue resi0em em to0o homem. 9 a multi0ão 0irigi0a por essa alma e entrega3se a eHcessos. reuentemente duce, no 0ier 0os italianos$ o meneur, na eHpressão 0os 7ranceses$ ue pro*oca a eclosão$ o tumultoL por>m$ 0esenca0ea0a a tempestade, precipi3 tan0o3se cega$ 0esor0ena0a e arrasa0ora$ nem mais ele a po0e 0eter. ` 7cil w-n5rar3se 0o estouro da boiada, tão magistralmente 0escrito por 9ucli0es )unha e Rui Bar5osa$ 0ois gigantes 0a pena no Brasil. So5 a in7luGncia 0a multi0ão$ 0eiHa o in0i*?0uo 0e ser o ue or0ina3 riamente >$ ocorren0o$ então$ o rompimento 0e outros sentimentos$ 0e ou3 tra s 7or1as ue tra em si. Na multi0ão 0elinuente eHiste o ue se chama \ral de agressãoN ca0a um procura não 7icar au>m 0o outro no prop,sito t7ituoso.

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)ompreen0e3se$ então$ por ue a lei *G raão 0e atenuar a pena. e*a3 se em consi0era1ão ue a 7acul0a0e 0e pensar$ eHaminar e pon0erar 7ica 0e5ilita0a. O in0i*?0uo$ a 5em 0ier$ não age por si, > impeli0o e sugestiona0o pelos outros. Da? consi0erar nossa lei atenuante o ha*er cometi0o o crime so5 a in3 7luGncia 0e multi0ão em tumulto$ 0es0e ue o agente não haCa pro*oca0o esse tumulto$ seCa l?cita a reunião e não se trate 0e reinci0ente$ reuisitos 7acilmente compreens?*eis. ` o ue 0isp6e o art. #/$ III$ e. 9m regra$ as leis pre*Gem essa circunstncia. Trata3se$ alis$ 0e con3 uista 0a 9scola ositi*a.

DA 9NA I )ONSID9RA
!88. 6eorias. Conceito. "undamento. "ins. Ao a5or0armos as correntes 0outrinrias 0o 0ireito penal =n. 3<1, ti*emos ocasião 0e 0ier ue o estu0o 0a pena (7un0amento e 7ins > 7eito por trGs grupos ue compreen0em as teorias absolutas, as relativas e as mistas. As absolutas 7un0am3se numa eHigGncia 0e Custi1a: pune3se porue se cometeu crime =punitur uia peccatum est1. Negam elas 7ins utilitrios  pena$ ue se eHplica plenamente pela retri5ui1ão Cur?0ica. ` ela simples con3 seuGncia 0o 0elito: > o mal Custo oposto ao mal inCusto 0o crime. As teorias relativas procuram um 7im utilitrio para a puni1ão. O 0elito não  causa 0a pena$ mas ocasião para ue seCa aplica0a. Não repousa na i0eia 0e Custi1a$ mas 0e necessidade social Rpunitur ne peccetur1. De*e ela 0irigir3se não s, ao ue 0elinuiu$ mas a0*ertir aos 0elinuentes em potGn3 cia ue não cometam crime. )onseiientemente$ possui um 7im ue > a pre3 *en1ão geral e a particular. As teorias mistas conciliam as prece0entes. A pena tem ?n0ole retri5uti*a$ por>m o5Ceti*a os 7ins 0e ree0uca1ão 0o criminoso e 0e intimi0a1ão geral. A7irma$ pois$ o carter 0e retri5ui1ão 0a pena$ mas aceita sua 7un1ão utili3 tria. Realmente$ uma coisa > a7irmai o conceito 0a pena e outra$ seu 'im. A pena > retri5ui1ão$ > pri*a1ão 0e 5ens Cur?0icos$ imposta ao criminoso em 7ace 0o ato pratica0o. ` eHpia1ão. Antes 0e escrito nos ),0igos$ est pro7un3 lamente ra0ica0o na consciGncia 0e ca0a um ue auele ue praticou um

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ART9 9RA

mal 0e*e tam5>m um mal so7rer. Não se trata 0a le* talionis, e para isso a humani0a0e C *i*eu e so7reu muitoL por>m > imanente em to0os n,s o sen3 timento 0e ser retri5ui1ão 0o mal 7eito pelo 0elinuente. Não como a7irma3 1ão 0e *in0ita$ mas como 0emonstra1ão 0e ue o 0ireito posterga0o protesta e reage$ não apenas em 7un1ão 0o in0i*?0uo$ mas tam5>m 0a socie0a0e. )om e7eito$ o 9sta0o$ como C se 0isse mais 0e uma *e$ tem como 7inali0a0e a consecu1ão 0o 5em coleti*o$ ue não po0e ser alcan1a0o sem a preser*a1ão 0o 0ireito 0os elementos integrantes 0a socie0a0e$ e$ portanto$ uan0o se acham em Cogo 0ireitos rele*antes e 7un0amentais para o in0i*?3 0uo$ como para ele pr,prio$ 9sta0o$ e as outras san16es são insu7icientes ou 7alhas$ inter*>m ele com o )us puniendi, com a pena$ ue > a san1ão mais en>rgica ue eHiste$ pois$ como C se 7alou$ po0e implicar at> a supressão 0a *i0a 0o 0elinuente. unin0o não ol*i0a$ entretanto$ o 9sta0o$ a 0igni0a0e 0a criatura hu3 mana$ por mais 0espre?*el ue seCa o criminoso. )onseiientemente$ a pena$ so5re ser proporcional ao mal ue ele praticou$ 0e*e tG3lo sempre em consi3 0era1ão. )omo escre*e Meger$ proporciona0a ao ato$ ela cai$ consoante seu conceito$ so5 o dogma do ato, por>m não apenas isso$ pois tem 0e ser a0e 3 ua0a  personali0a0e 0o agente$ cain0o$ então$ so5 o dogma do autor <. Soler 0e7ine a pena como um mal$ primeiramente amea1a0o e 0epois imposto ao *iola0or 0e um preceito legalL como retri5ui1ão$ consistente na 0iminui1ão 0e um 5em Cur?0ico e cuCo 7im > e*itar os 0elitos . 'G3se$ nessa 0e7ini1ão$ ue o autor conCuga o 7un0amento 0a san1ão com sua 7inali0a0e. 9sta > 0upla$ como C se *iu. )i7ra3se na prevenção geral e especial. A primeira 0irige3se  socie0a0e$ tem por escopo intimi0ar os propensos a 0elinuir$ os ue tangenciam o ),0igo enal$ os 0estitu?0os 0e 7reios ini5it,rios segu3 ros$ a0*ertin0o3os 0e não transgre0irem o m?nimo >tico. Al>m 0essa 7inali0a0e 0e carter geral$ h a especial. )om e7eito$ o 0elito > resulta0o 0e con0i16es en0,genas$ pr,prias 0o criminoso$ e eH,genas$ isto >$ 0o meio circun0ante. A pena não 0e*e ignorar$ então$ a in7luGncia 0auelas$ e Custo > assinalar ue$ nesse terreno$ se tem a*an1a0o 5astante. Q não se a0mite eHclusi*amente a san1ão como retri5uti*a 2 o mal 0a pena ao mal 0o crime 2 mas tem3se em *ista a 7inali0a0e utilitria$ ue > a ree0uca3 1ão 0o in0i*?0uo e sua recupera1ão. De*e a pena$ para isso$ ser in0i*i0uali3 a0a$ o ue$ alis$ constitui princ?pio constitucional$ consoante o inc. K'I 0o art. /.j 0e nossa Magna )arta. !. Meger$ Criminologia, cit.$ *. $ p. "&".  . So le r$ Derech o pe nal, cit.$ *. $ p. "EE.

DA 9NA

9n7im$ o 5in,mio -retri5ui1ão e pre*en1ão- eHplica a pena. 9la n~ deiH& de ser um mal$ apesar 0a e*olu1ão ue so7reu$ por>m$ no estgio atua n& ci*ilia1ão em ue *i*emos$ > in0ispens*el e imprescin0?*el.

1#5. Caracteres e classi'icação. Q *imos ue a pena h 0e ser pn -orcion&d& ao crime e in0i*i0ualia0a. A esses caracteres$ outros$ entretai +o* (e Cuntam: personali0a0e$ legali0a0e$ igual0a0e$ in0erroga5ili0a0e$ ecc nomi&* morali0a0e$ humani0a0e etc. Deles$ os principais são a legali0a0e$ a personali0a0e e a proporcionali0a0? -oi( os outros são at> conseuGncias suas. A primeira re0u3se ao apotegma nulla poena sine lege. ` a garanti (%-rem& 0o in0i*?0uo contra o )us puniendi estatal. Não somente garantis -oi(* se se assinala  pena o 7im intimi0ati*o$ > mister ser comina0a em le > necessrio seCa conheci0a. Sem isso não po0er e7icamente intimi0ar o in0ecisos e *acilantes. A legali0a0e não 0i respeito$ portanto$ somente a indi,íd%o* mas relaciona3se  pre*en1ão geral$ C aponta0a. A personalidade imp6e3se pela 7inali0a0e retri5uti*a. Se a pena > o ma d& san1ão oposto ao mal 0o crime$ se > retri5ui1ão 0e um mal por outro$ e*i0ente ue 0e*e recair so5re uem praticou auele mal e somente so5r ele. D&í & a5oli1ão 0o con'isco, pena in?ua$ ue se proCeta*a  0escen0Gnci do criminoso. ri*a0o este 0e seus 5ens patrimoniais$ a 7am?lia tam5>m *i nC& & so7rer as conseuGncias. ` eHato ue a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e gera ain0a esse e7eito$ pois -ri,&do o che7e 0a 7am?lia 0e seu tra5alho$ so7rem os ue *i*em em SU@ de-endnci&. Tal conseuGncia$ ue realmente eHiste$ >$ entretanto$ in0iret? e (oAre ela pre*alece a necessi0a0e 0a puni1ão. A0*irta3se$ to0a*ia$ ue nã( (e +r&+& 0e pro5lema insol4*el$ porue em um 9sta0o per7eitamente organi >&do 0e*e eHistir assistGncia social a amparar a 7am?lia 0o sentencia0o$ ue de &+o* não po0e so7rer puni1ão conseuenteL como$ tam5>m$ proteger & &míli& d& *?tima$ muita *e *ota0a  mis>ria e ao a5an0ono. :n+re n,s$ o princ?pio 0a personali0a0e 0a pena est consagra0o no inc X;V do art. /.j 0a )onstitui1ão e0eral: -Nenhuma pena passar 0a pesso do con0ena0o...-. A proporcionalidade penal est intimamente *incula0a ao 7un0amento atributivo, so5re o ue C se 7alou no n4mero anterior. 9m princ?pio$ a pena de,e guar0ar propor1ão com o 0elito: não se punem$ igualmente, o 7urto e o Comicídio. O crime tem sua uantidade, ue 0e*e$ 0e mo0o geral$ 0itar a _-----iti0a0e 0a san1ão.

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Assinala Antolisei" ue esse princ?pio tem so7ri0o 0uas 0erroga16es. Uma$ pro*eniente 0a reinci0Gncia ()$ art. #"$ a segun0a re7erente  aplica3 1ão 0a pena$ pois ue 0e*e o magistra0o ter em conta a personali0a0e 0o con0ena0o ()$ art. /E.  um outro princ?pio$ a ue os autores emprestam capital importncia: > o 0a inderrogabilidade penal. A puni1ão 0e*e ser certa$ pois a sua e7iccia 0epen0e mais 0a certea 0o ue 0a se*eri0a0e. De ue *ale uma pena se*e3 ra$ se > pro5lemtica sua aplica1ão Nesse senti0o$ po0e3se 0ier ue$ entre n,s$ mais e7ica ue a pena 0e morte$ a0*oga0a por muitos$ seria a supressão 0o C4ri$ ue não tem pro*a0o 5em. 9ntretanto a ine*ita5ili0a0e penal tem so7ri0o restri16es impostas pela 7inali0a0e 0a prevenção especial, 0itan0o me0i0as como o li*ramento con3 0icional$ o sursis, o per0ão Cu0icial$ a gra1a e o in0ulto. De*em esses insti3 tutos$ principalmente os 4ltimos$ ser aplica0os com parcimfnia e crit>rio para não se con sagrar como no rma a impuni0a0e. 'rias são as classi7ica16es 0a pena. A mais comum > a ue 0i respei3 to ao 5em Cur?0ico por ela alcan1a0o. Segun0o esse crit>rio$ ela po0e ser: corporal$ pri*ati*a 0a li5er0a0e$ restriti*a 0a li5er0a0e$ pecuniria e pri*a3 ti*a 0e 0ireitos.  primeira classe pertencem as penas ue recaem so5re a pessoa 7?sica 0o 0elinuente$ suprimin0o3lhe a *i0a ou atingin0o3o na integri0a0e corp,rea: a pena 0e morte e os castigos 7?sicos. 9stes chegam at> nossos 0ias so5 a 7orma 0e a1oites$ eHistentes em algumas legisla16es. São as penas pri*ati*as 0a li5er0a0e as mais comumente emprega0as pelas leis. o0e a pri*a1ão ser perp>tua$ como ocorre$ por eHemplo$ na Itlia$ com o ergastolo. Ao contrrio 0o ue se po0eria pensar$ não são elas 0as mais antigas. A segrega1ão 0a li5er0a0e 7oi$ a princ?pio$ conheci0a como meio 0e assegurar a aplica1ão 0e outras san16es$ como a morte e a tortura. S, mais tar0e > ue se 0i7un0iu$ ten0o si0o gran0e a in7luGncia 0o 0ireito can,nico$ ue a0ota*a o recolhimento celular. O cl>rigo era manti0o em sua c>lula$ eHpian0o a 7alta e pratican0o penitGncia$ 0isso a0*in0o os nomes 0e cela e penitenciria. Delimitam o 0ireito 0e locomo1ão as restriti*as 0a li5er0a0e$ como acontece no eH?lio local$ na proi5i1ão 0e 7reuentar 0etermina0os lugares e na li5er3 0a0e *igia0a$ ue não eHistem entre n,s como tais$ pois 7oram a0ota0as an3 tes como me0i0as 0e seguran1a. ". Antolisei$ La&ione, cit.$ p. "&!.

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)onhecem3nas$ to0a*ia$ outras na16es$ ue empregam o 0esterro$ o con7inamento$ a relega1ão$ a transporta1ão etc$ notan0o3se$ entretanto$ ue as 0uas 4ltimas tam5>m são pri*ati*as 0a li5er0a0e$ C ue o sentencia0o > su5meti0o a prisão e tra5alho. 9m algumas ocasi6es tem ha*i0o eH?lio$ entre n,s. )ontu0o trata3se 0e situa16es anormais$ em ue > imposto. Outras penas$ como a 0e 0esterro$ eHistemL não são$ por>m$ propria3 mente$ 0e 0ireito penal. A pr,pria eHpulsão 0o estrangeiro > me0i0a a0mi3 nistrati*a. )omo pena pecuniria$ os po*os conhecem$ em regra$ a multa e o con3 7isco. A primeira consiste em o con0ena0o pagar 0etermina0a importncia$ 7iHa0a entre o m?nimo e o mHimo$ na lei. A segun0a$ não capitula0a em nosso ),0igo$ não > 7reuentemente encontra0a nas legisla16es$ pois > in?3 ua$ C ue atinge outras pessoas$ *iolan0o$ assim$ o princ?pio 0a personali3 0a0e 0a san1ão. )on7isco$ no ),0igo enal$ s, conhecemos o 0o art. E!$ II$ ue recai so5re o pro0uto 0ireto ou in0ireto 0o 0elito$ ou so5re os instrumentos empre3 ga0os na sua eHecu1ão. Não > penaL > e7eito 0a con0ena1ão. )onsagra$ 7inalmente$ a 0outrina a pri*ati*a 0e 0ireitos$ aplic*el$ ge3 ralmente$ a crimes em ue o 0elinuente se re*elou incapa ou in0igno 0o eHerc?cio 0e alguns 0ireitos. o0e consistir$ s *ees$ na per0a 0a pro7issão ou 0e ati*i0a0e. Outrora$ nela pre0omina*a o carter in7amante$ o ue *eio a 0esaparecer com a humania1ão 0o 0ireito penal. Não se po0e alu0ir ao car!ter in'amante, sem se lem5rar 0a morte civil. :r& *er0a0eiramente atro essa pena. 9ra tornar morto um homem em *i0aL era re0ui3lo a ca0*er$ apesar 0e não ha*er morri0o$ C ue$ para to0os os e7eitos$ era ti0o como morto. er0ia os 0ireitos ci*is e pol?ticos. Destitu?0o 0o ptrio po0er e 0a autori0a0e marital$ era seu casamento 0issol*i0o$ não po0en0o contrair outras n4pcias. 'e0a0a lhe era a 0oa1ão ou auisi1ãocausa mortis. er0ia tam5>m o patrim,nio. 9ra$ como se *G$ o castigo in7amante -or eHcelGncia. Tais san16es não con0iem com o esta0o atual 0o 0ireito penal$ pois o %e in7ama não > a pena$ > o crime. 9la > o caminho 0a re0en1ão. A eHpia1ão uia peccatum est 2 não 0egra0a$ > o princ?pio 0a rea5i lita1ão. 9$ al>m di((o* não se 0e*e ol*i0ar o 7im superior$ ue > o 0a recupera1ão 0o crimi3 [ no(o* o ue não se po0er conseguir com o aniuilamento 0a criatura hu3 twana.

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ART9 9RA

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!8#. 2 pena de morte. or constituir tema em permanente 0e5ate não h mal ue se a5ra um pargra7o 0estina0o  pena capital. Apregoam seus a0eptos o e7eito 0issuasi*o ue ela possui$ sem ue se 7irmem em 0a0os cient?7icos. )om e7eito$ não o5stante o seu *alor relati*o$ a estat?stica po0e esclarecer3nos a respeito$ e$ por certo$ surpreen0er3se3iam os a0*oga0os 0a elimina1ão 0a *i0a 0o 0elinuente$ se eHaminassem 0a0os estat?sticos$ como$ *. g.$ apresenta Sutherlan0$ em Princ-pios de criminologiaH. Aponta o eminente crimin,logo norte3americano 7atos como estes: a taHa 0e homic?0ios nos 9sta0os ue autoriam a pena 0e morte > o 0o5ro 0a apresen3 ta0a pelos ue a a5oliram$ *eri7ican0o3se o mesmo$ em5ora com menor 0i3 7eren1a$ em 9sta0os *iinhos ou 0a mesma regiãoL ue$ nas circunscri16es territoriais ue a a5oliram$ não se *eri7icou ualuer aumento 0e criminali0a0eL 7inalmente$ ue na pr,pria 9uropa o n4mero 0e homic?0ios > menor nos pa?ses ue não a0otam esse meio repressi*o. )onhecemos o *alor relati*o 0as estat?sticas$ por>m$ se elas não 0e3 monstram a inutili0a0e 0a pena capital$ não sa5emos com ue elemento mais seguro contam os ue apregoam sua e7iccia. O e7eito intimi0ati*o ue possui não > maior ue o 0e outras penas tam5>m se*eras. Sa5em os ue se 0ão a estu0os penol,gicos ue nos pa?ses on0e ha*ia eHecu16es p45licas as multi06es$ aos poucos$ se acostuma*am com o espetculo$ 0isputan0o homens e mulheres os melhores lugares. reuentemente$ ap,s a eHecu1ão$ pen0ente ain0a 0a 7orca o con0ena0o$ a tur5a ali se conser*a*a noite a0entro$ entregan0o3se a li5a16es$ 0esor0ens e orgias. Mais e7ica ue essa pena > a certea 0a puni1ão 2 como C 7alamos 2$ o ue s, se consegue com aparelhamento Cu0icirio a0eua0o e leis Custas. 9 na0a mais contrrio  certea 0o castigo 0o ue a pena 0e morte. 9m na16es europeias e pro*?ncias 0os 9sta0os Uni0os 0a Am>rica 0o Norte$ Cuies e Cura0os *acilam 0iante 0a elimina1ão 0a *i0a humana$ 0eci0in0o3se pela a5sol*i1ão to0a *e ue a pena eHtrema > a 4nica aplic*el$ con7orme teste3 munho ain0a 0e outro crimin,logo americano$ armelee /. )ontra ela se in*oca sempre a possi5ili0a0e 0o erro Cu0icirio. ` outro argumento 0e peso. )ertamente tal erro > raro$ por>m não imposs?*el$ por3 ue > pr,prio 0a con0i1ão humana 0os Cuies. Dispensamo3nos$ entretanto$ 0e coment3lo$ porue sua importncia constitui *er0a0eiro tru?smo.

Não receamos 0ier ue$ se a0ota0a 7osse essa pena$ entre n,s$ a lei não passaria 0e letra morta. Seria *er0a0eiro acontecimento sua aplica1ão. 'eCa3 se a rari0a0e 0e o C4ri aplicar a pena mHima 0e trinta anos 0e reclusão$ não o5stante sa5er ue 0i7?cil > algum r>u cumpri3la em sua totali0a0e$  custa 0e in0ultos$ gra1as e li*ramentos con0icionais. No Cu?o singular o mesmo acon3 teceria. São nossos Cuies e tri5unais a*essos s penas longas. Pue se 0iria$ então$ 0a capital 9 ue e7eitos te*e ela entre n,s 9suecem3se ou ignoram os ue a propugnam ue o Brasil$ 0es0e seu 0esco5rimento at> a ei 0e % 0e setem3 5ro 0e !&E%$ isto >$ 0urante "E% anos$ contou3a entre suas penas. 9 não sa5e3 mos ue mara*ilhosos e7eitos lhe po0em ser atri5u?0os. Di3se ue ela tem a *irtu0e 0e a7astar os ina0apt*eis$ os irrecuper*eis. O argumento não tem *alor. Tal o5Ceti*o se po0e conseguir per7eitamente atra*>s 0a me0i0a 0e seguran1a 0etenti*a$ ue 0e*e 0urar enuanto não ces3 sar a periculosi0a0e 0o 0elinuente. Apliue3se com eHati0ão nosso ),0igo enal$ criem3se casas 0e cust,0ia e tratamento$ manicfmios Cu0icirios$ co3 l,nias agr?colas etc$ e o pa?s não ter 0e pensar em pena 0e morte. Alis$ a ten0Gncia geral > para a5oli3la$ como ocorreu na Alemanha Oci0ental. Na tra0icionalista Inglaterra$ a ei 0e E 0e no*em5ro 0e !E#/ 2 -A5olishment o7 0eath penalt] act- 2 tam5>m a a5oliu pelo prao 0e cinco anos$ 7in0os os uais po0er continuar inter0ita0a ou resta5eleci0a por no*a lei e$ ao ue sai5amos$ não *oltou a *igorar. Alis$ na 9uropa Oci0ental$ poucos são os ),0igos ue a0otam essa pena. Nos 9sta0os Uni0os 0a Am>3 rica 0o Norte$ uma 0ecisão 0a Suprema )orte Culgou3a inconstitucional. onra seCa 7eita a ortugal$ ue C comemorou$ com gran0es cele5ra16es$ o cente3 nrio 0e sua a5oli1ão. 9nuanto não 7icar 0emonstra0o ca5almente ue a pena 0e morte > o meio mais e7ica na luta contra o crime$ não tem o homem o 0ireito 0e in*oc3 la. De to0as as penas > a ue mais se re*este 0o carter 0e *ingan1a. ` a le* talionisN *i0a por *i0a. Ao homic?0io il?cito respon0e3se com o homic?0io Tdgal e 7riamente eHecuta0o. ` repetir com ôestler: -Uma *i0a não *ale na0a$ mas na0a *ale uma *i0a-.

8. 90in Sutherlan0$ Princ -pios de cri minol ogia, !E8E$ p. #" e s. /. Maurice armelee$ Criminologia, p. 8 %% e s.

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II )ASSII)A<=O ATUA SUM;RIO: !8+. Antece0entes hist,ricos. !8&. )lassi7ica1ão atual.

1#7. 2ntecedentes históricos. A nossa lei penal a*oenga$ as Or0ena3 16es ilipinas$ em seu i*ro /.j$ ue trata*a 0a mat>ria criminal$ esta5ele3 ciam$ 0e maneira 0esor0ena0a$ como penas$ a morte$ a mutila1ão atra*>s 0o corte 0e mem5ros$ o 0egre0o$ o tormento$ a prisão$ o a1oite e a multa consis3 tente no pagamento em 0inheiro. O ),0igo )riminal 0o Imp>rio$ atra*>s 0e seu art. 8"$ prescre*ia como mo0ali0a0es 0e penas a morte pela 7orca$ a prisão simples$ a prisão com tra5alhos$ a gal> com tra5alho p45lico$ a multa$ a suspensão e a per0a 0o emprego e o a1oite. O ),0igo enal Repu5licano ()onsoli0a1ão 0as eis enais esta5ele3 cia como reprimen0a a prisão celular cumpri0a em esta5elecimento especial com tra5alho e isolamento celular$ o 5animento ue pri*a*a 0os 0ireitos 0e ci0a0ania$ a reclusão cumpri0a em 7ortaleas ou pra1as 0e guerra$ a prisão com tra5alho$ ue era cumpri0a em penitenciria agr?cola$ a prisão 0iscipli3 nar a ser cumpri0a em esta5elecimentos in0ustriais$ a inter0i1ão 0e 0ireito$ a suspensão e per0a 0e cargo p45lico e$ por 7im$ a multa. O ),0igo enal 0e !E8% classi7icou as penas em principais (reclusão$ 0eten1ão e multa e acess,rias (per0a 0a 7un1ão p45lica$ inter0i1ão 0e 0irei3 tos e pu5lica1ão 0a senten1a$ as primeiras sempre aplic*eis$ enuanto as segun0as e*entualmente impostas e cumulati*amente com auelas. Al>m 0o mais$ intro0uiu as me0i0as 0e seguran1a para os consi0era0os perigosos$ 0i*i0in0o a periculosi0a0e em real e presumi0a. ou*e a ino*a1ão$ por>m a classi7ica1ão em principais (prisão$ relega1ão$ 0eten1ão$ eH?lio local e mul3 ta e acess,rias (inter0i1ão 0e 0ireitos$ pu5lica1ão 0a senten1a$ con7isco 0e 5ens e eHpulsão 0e estrangeiros C 7ora preconia0a em !E+ pelo roCeto S )arneiro.

2

1#8. Classi'icação atual. A atual re7orma 7oi 5em simples. As penas são 0e trGs esp>cies: pri*ati*as 0e li5er0a0e$ restriti*as 0e 0ireitos e multa (art "$!$ II e III. A recente )onstitui1ão esta5eleceu uais as penas poss?*eis (art. /.j K'I e uais as não a0miti0as (art. /.j$ K'II. São poss?*eis$ entre outras$ as seguintes penas: a pri*a1ão ou restri1ão 0e li5er0a0eL 5 per0a 0e 5ensL c multaL 0 presta1ão social alternati*aL e suspensão ou inter0i1ão 0e 0ireitos. Não são a0miti0as as seguintes penas: & 0e morte$ sal*o em caso 0e guerra 0eclara0a$ nos termos 0o art &8 XIX< a 0e carter perp>tuoL 5 0e tra5alhos 7or1a0osL c 0e 5animentoL 0 cru>is. Notam3se trGs princ?pios nortea0ores: a elimina1ão$ o uanto poss?*el$ 0a pena segregati*a imposta pelo crcere$ a humania1ão 0as penas e a in0i*i0ualia1ão 0a reprimen0a. A elimina1ão$ o uanto poss?*el$ 0a pena carcerria est 0emonstra0a n& possi5ili0a0e 0e sua su5stitui1ão atra*>s 0e um elenco 0e outras penas$ mormente pelas restriti*as 0e 0ireito ()$ art. 8" com as 7ormas ino*a0oras 0a presta1ão 0e ser*i1os comunitrios e a limita1ão 0e 7ins 0e semana. A humania1ão > sens?*el não somente em rela1ão  naturea 0as penas escolhi0as como tam5>m pelas 7ormas 0e eHecu1ão preconia0as pela lei espec?7ica. or seu turno$ a in0i*i0ualia1ão 0a pena est presente não s, uan0o 0a aplica1ão 0a reprimen0a$ como preceitua o art. /& 0o ),0igo enal$ ue esta5elece as 7ormas para escolha 0a uali0a0e e 0a uanti0a0e$ como tam3 5>m e marcantemente uan0o 0a eHecu1ão$ atra*>s 0o eHame classi7icat,rio$ o %&l* pelos eHames criminol,gicos e 0a personali0a0e$ esta5elece as con0i3

<6es para o cumprimento. O ),0igo enal 7iHou como norte o princ?pio 0a proporcionali0a0e 0a Pen&* enuanto a ei 0e 9Hecu1ão tra1ou o caminho para a in0i*i0ualia1ão e personalia1ão uan0o 0o cumprimento.

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III D' P:N' PRIV'TIV' D: ;I@:RD'D: SUM;RIO: !8E. Naturea. !/%. ormas 0e an0amento. Sistema progressi3 *o. !/!. Sistemas penitencirios. Sistemas clssicos. !/. Do tra5alho e remunera1ão. !/". Detra1ão penal. !/8. Direitos e 0e*eres 0o preso. !//. O pro5lema seHual.

!8E. (ature&a. A naturea 0a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e est conti0a em seu pr,prio nomem )0risN retira 0o con0ena0o$ 0e uma 7orma mais r?gi0a ou menos 5ran0a$ o 0ireito  li5er0a0e. ` a ue restringe$ com maior ou menor intensi0a0e$ a li5er0a0e 0o con0ena0o$ consistente em permanecer em algum esta5elecimento prisional$ por um 0etermina0o tempo$ tu0o na con7ormi0a0e 0o regime imposto. As penas pri*ati*as 0e li5er0a0e são 0uas: reclusão e 0eten1ão$ pre*is3 tas e impostas na con7ormi0a0e 0a gra*i0a0e 0o crime. A pena 0e reclusão$ mais gra*e$ > cumpri0a em trGs regimes: 7echa0o$ semi3a5erto e a5ertoL a 0e 0eten1ão comporta apenas 0ois regimes: semi3 a5erto e a5erto ()$ art. "". or regime enten0e3se a maneira pela ual > cumpri0a a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e$ ten0o em *ista a intensi0a0e ou grau em ue a li5er0a0e 0e locomo1ão > atingi0a. Regime 7echa0o > o 0e seguran1a mHima ou m>0ia ()$ art. ""$ k !.j$ a1. 9m5ora o legisla0or não 0iga o ue se po0e enten0er por seguran1a mHima ou m>0ia$ não se po0e negar ter3se re7eri0o s penitencirias 2 os esta5ele3 cimentos prisionais 0e segrega1ão. A eHecu1ão em tal regime$ como igualmente acontece nos restantes$ > in0i*i0ualia0a$ resultante 0e um eHame criminol,gico 0e classi7ica1ão ()$ art. "8$ e ei 0e 9Hecu1ão$ art. /.j. A classi7ica1ão 0os con0ena0os$ como 0i a 9Hposi1ão 0e Moti*os$ -> reuisito 7un0amental para 0emarcar o in?cio 0a eHecu1ão cient?7ica 0as penas pri*ati*as 0e li5er0a0e e 0a me0i0a 0e se3 guran1a 0etenti*a. Al>m 0e constituir a e7eti*a1ão 0e antiga norma geral 0o regime penitencirio$ a classi7ica1ão > 0es0o5ramento l,gico 0o princ?pio 0a personali0a0e 0a pena$ inseri0o entre os 0ireitos e garantias constitucio3

"/

nais. A eHigGncia 0ogmtica 0a proporcionali0a0e 0a pena est igualmente aten0i0a no processo 0e classi7ica1ão$ 0e mo0o ue a ca0a sentencia0o$ conheci0a a sua personali0a0e e analisa0o o 7ato cometi0o$ correspon0a o tratamento penitencirio a0eua0o-. )omo a segrega1ão a5soluta não > recomen0*el e o tra5alho a melhor terapia$ o con0ena0o$ na me0i0a 0e suas possi5ili0a0es e apti06es$ 7ica su3 Ceito ao tra5alho coleti*o no per?o0o 0iurno e ao isolamento no noturno ()$ art. "8$ kk l.je .j$ e ei 0e 9Hecu1ão$ art. "!. )omo 7orma 0e eHce1ão > poss?*el o tra5alho eHterno$ 0es0e ue em ser*i1o ou o5ra p45lica ()$ art. "8$ k ".j$ e ei 0e 9Hecu1ão$ art. "#. O regime semi3a5erto compreen0e a eHecu1ão 0a pena em col,nia agr?cola$ in0ustrial ou esta5elecimento similar ()$ art. ""$ k !.j$ b1. O con0ena0o igualmente 7ica suCeito ao eHame criminol,gico para a in0i*i0ualia1ão ()$ art. "/$ ao tra5alho em comum no pr,prio esta5elecimento ()$ art. "/$ k !.j$ sen0o poss?*el o tra5alho eHterno 5em como a 7reuGncia a cursos su3 pleti*os ou pro7issionaliantes ()$ art. "/$ k .j. or 7im$ o regime a5erto > cumpri0o em casa 0e al5erga0o ou similar ()$ art. ""$ k !.j$ c1, caracterian0o3se pelo senti0o 0e auto0isciplina e res3 ponsa5ili0a0e 0o con0ena0o ()$ art. "#. O al5erga0o tra5alhar 7ora 0o esta5elecimento e sem *igilncia$ permanecen0o recolhi0o no per?o0o no3 turno ou 0e 7olga ()$ art. "#$ k !.j. !/%. "ormas de andamento. 5istema progressivo. A pena pri*ati*a 0e li5er0a0e > cumpri0a em regime progressi*o$ to0o ele ten0o como 5ase 4nica e eHclusi*a o m>rito 0o con0ena0o ()$ art. ""$ k .j$ e ei 0e 9Hecu1ão$ art. !!. Da mesma 7orma > poss?*el a regressão$ por 0esm>rito 0o pr,prio con0ena0o$ como pre*isto no art. !!& 0a ei 0e 9Hecu1ão. Os crit>rios 7iHa0ores são os esta5eleci0os no ua0ro seguinte: a1 regime 7echa0o$ mais 0e & anos (art. "8 reclusão 3Q

3esta5elecimento 0e seguran1a mHima 3esta5elecimento 0e seguran1a m>0ia 3 col,nia agr?cola col,nia in0ustrial esta5elecimento similar casa 0e al5erga0o esta5elecimento a0eua0o

Pen& pri*ati*a 0e li5er0a0e ()$ art. ""$ kk !.- e .j

b1 regime semi3a5erto não reinci0ente$ igual ou mais 0e 8 anos e menos 0e & anos (art. "/ c1 regime a5erto não reinci0ente$ igual ou Z menos 0e 8 anos (art. "#

"# ena pri*ati*a 0e li5er0a0e ()$ art. ""$ kk l. o e.j

ART9 9RA

Ta regime semi3a5erto (sal*o regressão 0eten1ão 3! $X . . ?@b1 regime a5erto

151. 5istemas penitenci!rios. 5istemas cl!ssicos. TrGs são os sistemas penitencirios ue po0emos chamar clssicos: o 0e "iladl'ia, o 0e 2uburn e o ngl7s ou Progressivo. O primeiro 7oi aplica0o inicialmente na ensil*nia e tam5>m a0ota0o na B>lgica$ pelo ue muitos o tGm como sistema 5elga. )onsiste em o sen3 tencia0o 7icar 7echa0o na cela$ sem sair$ a não ser 0e *e em uan0o$ para passeios em ptios cerra0os. Tra5alha na pr,pria cela$ on0e rece5e as *isitas 0o religioso$ pastor ou sacer0ote$ 0os 0iretores 0o esta5elecimento$ 7uncio3 nrios e m>0ico. Dali tam5>m assiste aos o7?cios religiosos. ` um sistema rigorosamente celular$ ao ual se po0e aplicar a conheci0a eHpressão: 2 cela  o t0mulo do vivo. 9sse sistema 7oi sua*ia0o pelo 0e 2uburn, em ue o isolamento > so3 mente noturno$ pois$ 0urante o 0ia$ o sentencia0o tra5alha Cuntamente com os outros.  tra5alho comum$ por>m 7eito em silGncio. Mais 5ran0o > o sistema ngl7s ou Progressivo. A princ?pio$ o sentencia0o 7ica recluso na cela. ` o chama0o per?o0o inicial ou de prova, com prao 0etermina0o. Depois$ passa a tra5alhar em comum$ e$ 7inalmente$ > posto em li5er0a0e so5 con0i1ão. 'G3se ue esse sistema apresenta estgios$ sen0o o 4ltimo o 0e li5er0a0e so5 7iscalia1ão. oi ele a0ota0o na Irlan0a$ por )ro7ton$ ue lhe intro0uiu mais um estgio: o tra5alho em col,nia agr?cola. Antes 0a li5er0a0e con0icional$ o sentencia0o tra5alha ao ar li*re$ em col,nia penal. ` esse sistema$ como se *G$ 5astante sua*e. De mo0o geral po0e 0ier3se ue a col,nia agr?cola tem$ hoCe$ pre7e3 rGncia nos sistemas penitencirios. O tra5alho ao ar li*re$ como se *er ain3 0a$ > mais e7ica ue o con7inamento$ na tare7a 0a recupera1ão ou rea0apta1ão 0o sentencia0o. Ino*a16es tam5>m *ão sen0o 7eitas. Assim$ . Amor$ A0*oga0o3eral na )orte 0e Apela1ão 0e aris$ escre*e ue o tratamento aplica0o nos esta3 5elecimentos ue so7reram re7ormas con0u s 7ases 0a semili5er0a0e e 0a li5er0a0e con0icional. O regime 0a semili5er0a0e consiste em o con0ena0o tra5alhar 7ora 0o esta5elecimento$ sem 7iscalia1ão$ e retornar somente  hora 7iHa0a. Tem pro0ui0o 5ons resulta0os a prtica$ ue$ to0a*ia$ apresen3

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2

ta o incon*eniente 0e permitir contato ?ntimo entre o sentencia0o e os ele3 mentos ue estão 7ora 0o esta5elecimento$ 5em como o 0estes com os con3 0ena0os ue ain0a não atingiram esse estgio$ por interm>0io 0o semili5era0o. arece3nos certo$ entretanto$ ue tal regime h 0e repousar em sele1ão ou triagem precisa e rigorosa$ pro*i0Gncia$ alis$ ue > 7un0amental em ual3 uer sistema penitencirio. A atual re7orma não a0otou rigorosamente o sistema irlan0Gs ou 0e )ro7ton$ por>m um sistema pr,prio progressi*o ou e*oluti*o$ com 7ei16es inteira3 mente peculiares.

152. Do trabalho e remuneração. Pualuer ue seCa o regime ou o lo3 cal on0e a pena > cumpri0a$ penitenciria agr?cola$ esta5elecimento in0us3 trial etc$ o tra5alho > o5rigat,rio. Di o art. & 0a ei 0e 9Hecu1ão ue o tra5alho > um 0e*er social$ ten0o 7inali0a0e e0ucati*a e pro0uti*a. A recupera1ão 0o homem h 0e ser 7eita pela la5orterapia. Pualuer esta5elecimento penitencirio sem trabalho torna3se antro 0e *?cio e per*er3 são. )omo rea0aptar in0i*?0uos ue passam os 0ias 0e 5ra1os crua0os$ 0ormin0o ou entregues a 0istra16es$ sem o meio e0ucacional 0o tra5alho Mas tra5alho cienti7icamente orienta0o. Ocupa1ão 0e acor0o com as apti06es$ temperamento etc. 0o sentencia0o e a ser in0ica0a pelo ,rgão t>c3 nico$ encarrega0o 0e sua o5ser*a1ão e estu0o. Tra5alho ue tam5>m re0un0e em pro*eito material$ C sua*ian0o o ,nus ue a pena representa para o :(+&do* C proporcionan0o remunera1ão ao sentencia0o$ o ue$ nos termos 0o art. "E 0o ),0igo$ > o5rigat,rio. In7elimente$ o salrio 7oi sempre insigni7icante. )laro > ue ele não se po0e pautar pelos mol0es 0o estipGn0io aui 7ora$ por>m 0e*e ser o su7icien3 te para aten0er a certas necessi0a0es 0o sentencia0o no esta5elecimento (com a chama0a parte dispon-vel1 e para ser a outra 7ra1ão (0enomina0a reserva1 0eposita0a em esta5elecimento 0e cr>0ito$ 7orman0o um pec4lio$ ue lhe ser entregue no 0ia 0a sa?0a e 0estina0o a auHili3lo nos primeiros em5ates 0a *i0a em li5er0a0e. Rele*a notar ue a prisão+albergue, proporcionan0o (&lSrio( maiores ao sentencia0o$ *em$ em parte$ melhorar sua situa1ão eco3 n,mica e sua*iar os ,nus 0o 9sta0o na eHecu1ão 0a pena. A remunera1ão o5rigat,ria 0o tra5alho 0o preso 7oi intro0ui0a pela ;ei n. #.8!#$ 0e !E++$ a ual tam5>m esta5eleceu a 7orma 0e aplica1ão e 0i*isão 0o pro0uto. . ela atual legisla1ão espec?7ica$ ei 0e 9Hecu1ão enal (ei n. +.!%&8$ [remunera1ão não po0er ser in7erior a trGs uartos 0o salrio m?nimo (art. E wo pro0uto 0estina3se a aten0er:

"&

ART9 9RA

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a1  in0enia1ão causa0a pelo crimeL b1  assistGncia 7amiliarL c1 s peuenas 0espesas pessoaisL d1 ao ressarcimento ao 9sta0o 0as 0espesas realia0as com a manuten 1ão 0o con0ena0o. 9 o k .j esta5elece ue a importncia ue so5eCar ser aplica0a em ca0erneta 0e poupan1a$ *isan0o constituir um pec4lio para aten0er o con0e3 na0o uan0o posto em li5er0a0e.

A re7orma penal$ eliminan0o uma 04*i0a surgi0a com a omissão eHis3 tente na re0a1ão primiti*a 0o ),0igo$ 7ato ue gerou contro*>rsias 0outrin3 rias$ 0eclarou 0e maneira eHpressa ue o tempo 0e uma prisão a0ministrati*a +&mAm seria computa0o na eHecu1ão 0a pena. )omputa0o tam5>m > o tempo 0e interna1ão em nosocfmio. O ),0igo 0e !E" 0ispunha 0e mo0o 0i*erso. Tal opinião se esteia em ue$ se a pena  castigo$ o insano não po0e senti3lo$ e$ se > meio e0ucati*o$ não po0e compreen0G3lo. A nosso *er$ mais proce0ente > esse mo0o 0e pensar. Quri0icamente > in0e7ens*el a opinião ue man0a computar o tempo 0e manicfmio. )ontu3 0o ra6es 0e humani0a0e 0itam$ 7reuentes *ees$ ao legisla0or$ a a0o1ão 0esse princ?pio. A 0i*ergGncia$ por>m$ continua. 9Hemplo 0isso o7erecem3nos 0ois mo0ernos ),0igos: o italiano e o su?1o. O primeiro$ no art. !8&$ suspen0e a eHecu1ão 0a pena$ no caso 0e en7ermi0a0e ps?uicaL o segun0o man0a 0es3 contar o tempo ue o con0ena0o passar em manicfmio ou hospital$ eHcluin3 0o$ entretanto$ o cfmputo uan0o hou*er 7rau0e por parte 0ele (art. 8%. 9sta > sempre poss?*el$ 0e*en0o os nossos Cuies usar 0o mHimo rigor$ & im 0e ue criminosos astutos não se 7urtem ao cumprimento 0a pena$ pela de+r&Qo 0o tempo em ue esti*erem em hospital ou manicfmio$ li*res 0o regime penitencirio$ ue lhes 7oi imposto por senten1a con0enat,ria$ como meio 0e ree0uca1ão e eHpia1ão!.

15/. Detração penal. Ap,s 0eclarar$ no art. 8!$ ue o sentencia0o$ a ue so5re*Gm mol>stia mental$ 0e*er ser interna0o em manicfmio ou esta3 5elecimento a0eua0o$ passa a lei no artigo seguinte a tratar 0o ue tecnica3 mente se 0enomina detração penal, ou seCa$ 0o cfmputo na pena 0e7initi*a 0o tempo 0e prisão pre*enti*a ou pro*is,ria e 0o 0e interna1ão em hospital ou manicfmio. risão pre*enti*a > a 0ecreta0a contra o in0icia0o antes 0o Culgamento 7inal 0o processo. 9ra obrigatória ou 'acultativa, ocorren0o a primeira nos crimes apena0os$ no mHimo$ com 0e ou mais anos 0e reclusãoL a segun0a po0eria ter lugar como garantia 0a or0em p45lica$ por con*eniGncia 0a ins3 tru1ão criminal ou para assegurar a aplica1ão 0a lei repressi*a. 9ra o ue 0ispunham os arts. "!e"!"0o ),0igo 0e rocesso enal. To0a*ia a ei n. /."8E$ 0e " 0e no*em5ro 0e !E#+$ pfs termo  prisão pre*enti*a o5rigat,ria. ` ela$ hoCe$ somente 7acultati*a. risão pro*is,ria > tanto a 7lagrante como a oriun0a 0a senten1a 0e pron4ncia. Silenciou nossa lei a respeito 0e uestão 0e monta$ no cfmputo 0a pri3 são pre*enti*a ou pro*is,ria na pena aplica0a a 7inal: a 0o neHo ou rela1ão entre elas. Di*ergem as opini6es. Na Itlia$ reuer3se ue o crime seCa o mesmo ue constitui o5Ceto 0a senten1a. Na Alemanha$ > su7iciente a coneHão 7or3 mal$ po0en0o os 0elitos ser *rios. Assim$ se algu>m > acusa0o por homic?3 0io e 7erimentos le*es em um mesmo processo e 7oi preso pre*enti*amente 0e*i0o ao primeiro 0elito$ pelo ual *em$ entretanto$ a ser a5sol*i0o$ sen0o con0ena0o no segun0o$ 0e*e auela prisão ser computa0a nessa pena. Tal opinião parece3nos mais Custa. Ain0a ue a prisão tenha si0o 0e3 creta0a pelo outro crime$ a *er0a0e > ue ela assegurou a 5oa marcha processual (re7erente aos 0ois 0elitos e o cumprimento 0a pena ue po0eria ser imposta a 7inal.

"E

15#. Direitos e deveres de preso. O art. "& esta5elece ue o preso con3 ser*ar to0os os seus 0ireitos não atingi0os pela per0a 0a li5er0a0e$ com re(-ei+o total  sua integri0a0e 7?sica. A )onstitui1ão$ em seu art. /.j$ KIK$ decl&ro% eHpressamente: -> assegura0o aos presos o respeito  integri0a0e í(ic& e moral-. 9 o art. 8! 0a ei 0e 9Hecu1ão enumera com precisão e clarea$ 0e m&neir& eHpressa$ o elenco 0e 0ireitos atri5u?0os: alimenta1ão su7iciente e ,e(+%Srio< atri5ui1ão 0e tra5alho e sua remunera1ãoL pre*i0Gncia socialL con(+i+%iQo 0e pec4lioL proporcionali0a0e na 0istri5ui1ão 0o tempo para o +Q&A&lCo* o 0escanso e a recrea1ãoL eHerc?cio 0as ati*i0a0es pro7issionais$ in+elec+%&i(* art?sticas e 0esporti*as anteriores$ 0es0e ue compat?*eis com a Qusti7ica0amente o AnteproCeto Nelson ungria acrescenta*a$ aos casos apon3$ o 0e -eHcesso 0e tempo$ reconheci0o em grau 0e recurso ou re*isão$ ou emhabeas wqv @$ na pena cumpri0a por outro crime$ 0es0e ue a 0ecisão seCa posterior ao crime %e se trata-.

23

ART9 9RA

DA 9NA

eHecu1ão 0a penaL assistGncia material$  sa40e$ Cur?0ica$ e0ucacional$ social e religiosaL prote1ão contra ualuer 7orma 0e sensacionalismoL entre*ista pessoal e reser*a0a com o a0*oga0o$ *isita 0o cfnCuge$ 0a companheira$ 0e parentes e amigos em 0ias 0etermina0osL chamamento nominalL igual0a0e 0e tratamento$ sal*o uanto s eHigGncias 0a in0i*i0ualia1ão 0a penaL au3 0iGncia especial com o 0iretor 0o esta5elecimentoL representa1ão e peti1ão a ualuer autori0a0e em 0e7esa 0e 0ireitoL contato com o mun0o eHterior por meio 0e correspon0Gncia escrita$ 0a leitura e 0e outros meios 0e in7orma1ão ue não comprometam a moral e os 5ons costumes. Os 0e*eres estão conti0os no art. "E 0a ei 0e 9Hecu1ão e entre eles a*ultam3se o comportamento 0isciplina0o e cumprimento 7iel 0a senten1a$ ur5ani0a0e e respeito para com os 0emais con0ena0os$ su5missão  san1ão 0isciplinar imposta$ higiene pessoal e 0a cela ou aloCamento$ conser*a1ão 0os o5Cetos rece5i0os etc.

(ol%Qo* pois ele se 0estina a presos 0e to0as as regi6es 0o 9sta0oL imprati cS,el* assim$ ue os casa0os possam ter rela16es com as esposas$ uan0 re(iden+e( no interior 0o 9sta0o. W%&n+o ao solteiro$ não > 0e 0ecoro a posi1ão 0o 9sta0o$ 7a*orecen0

155. O problema se*ual. 9m5ora não seCa aui propriamente o lugar 0e se tratar 0o assunto$ cremos ue não ha*er mal em 7aer3se rpi0a e per3 7unct,ria anlise 0esse tema ue preocupa os penitenciaristas e os go*ernos. 'rias são as solu16es a*enta0as. No res?0io 0o Solni$ na R4ssia$ preten0e solucionar3se o pro5le3 ma 0an0o3se sa?0as peri,0icas aos sentencia0os e at> 7>rias. O5ser*e3se 0es0e C ue tal regalia s, po0er ser conce0i0a aos ue inspirem con3 7ian1a$ caso contrrio$ > o mais 7ormal con*ite  7uga. Não se po0e tratar$ então$ 0e me0i0a comum. Mais racional parece3nos a solu1ão 0a )ol,nia Agr?cola 0e Bolche*o$ no mesmo pa?s$ em ue o sentencia0o mora com a 7am?lia. 9m Sing3Sing$ permite3se a *isita 0a mulher ao sentencia0o. No M>Hi3 co$ a0mite3se não s, a 0a esposa como a 0a amante ou a 0a pro7issional ue ele 7reuenta. 9ntre n,s$ no eH39sta0o 0a uana5ara$ tGm3se permiti0o as rela16es carnais ao sentencia0o 0e 5oa con0uta$ em cela 0estina0a eHclusi*amente a esse 7im. Tal prtica$ no Rio 0e Qaneiro$ não tra maiores 0i7icul0a0es$ sa5i3 0o ue sua enitenciria s, rece5e sentencia0os ali resi0entes$ ue$ ao entra3 rem no esta5elecimento$ inscre*em o nome 0a esposa$ 0a amante$ ou 0a pro7issional ue conhecem. As4a$ escre*en0o so5re o assunto$ pensa ue as rela16es seHuais po3 0iam ser 7aculta0as$ suprimin0o3se os locut,rios$ passan0o$ então$ as *isitas a serem 7eitas nas celas. Tal opinião não nos con*ence. 9m rela1ão ao Instituto 0e Ree0uca1ão 0o )aran0iru$ cremos 0i7?cil a

o mere+rício.

W%&ndo 7omos Diretoi3eral 0o Departamento 0e res?0ios$ 0i*erss *ees con*ersamos com ree0ucan0os casa0os so5re o 0eseCo ue tinham 0 receAer em sua cela a esposa e uase sempre a resposta era negati*a. arec %e recea*am a ue5ra 0e pu0or 0a mulher$ atra*essan0o corre0ores so olC&re( maliciosos$ uan0o não c4pi0os$ e a en7iar3se cela a0entro para ui 7im de to0os sa5i0o. Tal*e tam5>m o receio 0e 7acilitarem o a0ult>rio$ en(eo de paterni0a0e ue lhes po0ia ser atri5u?0a. Por essas e outras circunstncias > ue não nos parece aconselh*el &l,i+re de As4a.

A solu1ão 0o pro5lema seHual nas pris6es > compleHa$ pois est intim? men+e liga0a a outras uest6es e 0e*e ter sempre em *ista o 0ecoro e a con -o(+%r&. 9le encontra sua solu1ão natural nas penitencirias agr?colas$ on0 (e -ermi+e ao sentencia0o *i*er com a 7am?lia. Nos outros esta5elecimento o +r&A&lCo* os 0esportes$ as leituras sa0ias$ a assistGncia religiosa etc. po0ei +orn&r menos r0ua a a5stinGncia. em5remo3nos$ alis$ ue não > essa a 4nica restri1ão ue a pena in -3e* como tam5>m ue$ apesar 0a e*olu1ão opera0a$ ela não per0eu 0e to0 (e% c&rS+er a7liti*o ou eHpiat,rio.

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IV D' P:N' R:TRITIV' D: DIR:ITO SUM;RIO: !/#. Naturea Cur?0ica. !/+. )aracter?sticas. !/&. 9sp>cies.

!/#. (ature&a )ur-dica. A pena restriti*a 0e 0ireito consiste na ini5i1ão temporria 0e um ou mais 0ireitos 0o con0ena0o ou então na per0a 0e parte 0e seu patrim,nio$ imposta em su5stitui1ão e cuCa esp>cie escolhi0a tem re3 la1ão 0ireta com a in7ra1ão cometi0a. Não se trata 0e mo0ali0a0e no*a 0e pena$ por>m a ino*a1ão 0a re7orma 0a arte eral 0o ),0igo enal consistiu no seu carter su5stituti*o. Segun0o alguns penalistas$ pensamento ue *em ganhan0o sens?*el re7or1o com o tempo$ a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e$ o crcere$ C cumpriu sua missão hist,rica e 0e*e 7icar reser*a0a aos casos mais gra*es$ principalmente aos crimes em ue hou*er *iolGncia ou gra*e amea1a  pessoa e cuCa naturea repele pro3 7un0a periculosi0a0e por parte 0o agente. Al>m 0o mais$ a eHperiGncia re*e3 lou ue o cumprimento 0a pena carcerria 0e peuena 0ura1ão sempre 7oi muito mais mal>7ica ao criminoso 0o ue 5en>7ica  socie0a0e$ agora alia0a a uma no*a situa1ão$ representa0a pelas p>ssimas con0i16es carcerrias eHis3 tentes em uase to0os os pres?0ios pelo mun0o. O criminoso ue$ no crcere$ cumpria pena 0e peuena 0ura1ão 0eiHa*a o pres?0io contagia0o em raão 0o con*?*io com criminosos contumaes e perigosos. Agora temos mais um 7a3 tor representa0o pelas precrias e p>ssimas con0i16es 0e nossos pres?0ios ue 0e maneira alguma permitem 7alar em ressocialia1ão. A pena restriti*a 0e 0ireito$ surgi0a com a re7orma 0a arte eral$ 7oi institu?0a para su5stituir a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e$ não per0en0o o seu carter 0e castigo$ por>m com o o5Ceti*o 0e e*itar os male7?cios carcerrios. Re7eri0a pena$ como se 0isse$ surgiu com a re7orma 0a arte eral 0o ),0igo enal$ atingin0o as penas at> um ano para crimes 0olosos e 0e ual3 uer 0ura1ão para os culposos$ sen0o seu campo enormemente alarga0o pela ei n. E.+!8$ 0e / 0e no*em5ro 0e !EE&$ ue alterou alguns 0ispositi*os 0o ),0igo enal$ como os arts. 8"$88$8/$8#$8+$// e ++. 9sta 4ltima lei criou mais 0uas penas su5stituti*as$ a presta1ão pecuniria e a per0a 0e 5ens e *alores$

2

5em como alargou a sua aplica1ão para as penas pri*ati*as 0e li5er0a0e at> uatro anos. !/+. Caracter-sticas. As caracter?sticas 0as penas restriti*as 0e 0ireito são as seguintes: a em primeiro lugar são su5stituti*as$ pois *isam a7astar a aplica1ão 0a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e$ uan0o estas 0emonstrarem ue sua imposi1ão 0esnatura a sua 7inali0a0e ressocialia0oraL 5 ao 0epois$ goam 0e autonomia$ pois tGm caracter?sticas e 7ormas 0e eHecu1ão pr,prias (o art. 88 0eiHa 5em claro tais caracter?sticas ao a7irmar teHtualmente: -As penas restriti*as 0e 0ireitos são aut,nomas e su5stituem as pri*ati*as 0e li5er0a0e-L c as penas su5stituti*as tGm seus reuisitos o5Ceti*os e su5Ceti*os$ não sen0o 0e aplica1ão automtica. !. 9ntre os reuisitos o5Ceti*os$ o mais importante > a uanti0a0e 0a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e$ pois po0e ser aplica0a nos crimes culposos com ualuer uanti0a0e 0e pena pri*ati*a 0e li5er0a0e e nos 0olosos com reprimen0a 0e at> uatro anos$ 0es0e ue não caracteria0o por *iolGncia ou gra*e amea 1a  pessoa. A reinci0Gncia (art. 88$ II em crime 0oloso impe0e sua aplica1ão$ sal*o 7orma eHcepcional pre*ista no art. 88$ k ".j$ uan0o po0e ser a0miti0a 0es0e ue socialmente recomen0*el e não correspon0a ao mesmo crime$ isto >$ não seCa reinci0ente espec?7ico. . As con0i16es su5Ceti*as estão conti0as no art. 88$ III$ e 0iem respei to  culpa5ili0a0e 0o agente e s circunstncias 0o crime. Nos termos 0este artigo$ em sua no*a re0a1ão$ para a su5stitui1ão 0e*em ser eHamina0os a culpa5ili0a0e$ os antece0entes$ a con0uta social$ a personali0a0e 0o con0e na0o$ 5em como os moti*os e as circunstncias 0o crime. eita a anlise$ a con*ersão s, ser poss?*el se recomen0*el 0iante 0os princ?pios ue nortearam a pr,pria su5stitui1ão$ ue são a ressocialia1ão 0o con0ena0o por meio 0e uma ati*i0a0e 7ora 0os muros prisionais e e*itar o contgio 0elet>rio 0o cr cere. A lei 7ala em pena -su7iciente-$ 0an0o a enten0er ue o o5Ceti*o seria unicamente eHaminar se a reprimen0a su5stituti*a alcan1aria a 7inali0a0e mtuni0ati*a 0a pena. A n,s parece ue to0os os elementos menciona0os 0e *em ser eHamina0os num conCunto$ numa uni0a0e. Da mesma 7orma$ se re Ceita0a a con*ersão$ 0e*e ela ser 7un0amenta0a$ 5asea0a num incon*eniente 0etermina0o$ so5 pena 0e nuli0a0e 0a pr,pria 0ecisão.

X A con*ersão 0a pena su5stituti*a na pena primiti*a$ isto >$ uma con*er3 wq s a*essas$ um retorno  pena ue *eio su5stituir$ > poss?*el em 0uas Yp,teses$ a sa5er:

2

ART9 9RA

DA 9NA

a1 uan0o hou*er 0escumprimento inCusti7ica0o 0a pena restriti*a im posta$ oportuni0a0e em ue apena s 0e*e ser 7eito o 0esconto 0o te mpo C cumpri0o (> o ue 0i o art. 88$ k 8.jL b1 na hip,tese 0e uma no*a con0ena1ão por pena pri*ati*a 0e li5er0a0e e por outro crime$ 0an0o3se ao magistra0o a 7acul0a0e 0e mantG3la$ 0es0e ue poss?*el e recomen0*el a sua continui0a0e$ como 0eiHa claro o art. 88$ k /.j. 9m5ora hip,tese 0i7?cil e i mpro**el como reali0a0e 7tica$ temos a pre*isão legal.

a crit>rio 0o Cui e não 0a *?tima$ pois o magistra0o$ a t?tulo 0e eHemplo$ po0eria operar com uma *ariante maior$ como a entrega 0e cestas 5sicas ou outros 5ens 0e primeiro consumo$ com o ue o o7en0i0o ou mesmo uma en3 ti0a0e assistencial estaria melhor aten0i0a.

158. spcies. )omo se 0isse anteriormente$ cinco são as penas restri3 ti*as 0e 0ireito$ 0iante 0a ei n. E.+!8E&. a1 A presta1ão pecuniria consiste numa 0as ino*a16es e tra as carac3 ter?sticas 0a antiga composi1ão Cuntamente com o carter in0eniat,rio em rela1ão ao 0ano ou ao preCu?o 0ecorrente 0o crime. A sua *antagem po0e ser *islum5ra0a no comentrio conti0o no item !/E 0esta o5ra. Na presta1ão pecuniria o Cui 7iHar um *alor a ser pago pelo con0ena3 0o$ entre ! (um e "#% (treentos e sessenta salrios m?nimos$ pagamento este$ em regra$ pre*isto como sen0o em 0inheiro. A respeito 0e*em ser 7eitas 0uas o5ser*a16es: !. O 0estinatrio 0a con0ena1ão po0er ser a *?tima$ um terceiro inte ressa0o e atingi0o pelo crime (a lei 7ala em 0epen0entes$ mas po0eremos 7alar em terceiro atingi0o patrimonialmente pelo crime ou então uma enti0a0e p45lica ou pri*a0a com 7inali0a0e social$ uan0o não hou*er *?tima 0etermi na0a. O *alor a ser pago po0er ser compensa0o em e*entual con0ena1ão in0eniat,ria 0e naturea ci*il$ 0es0e ue coinci0entes os 5ene7icirios. . A sua 7iHa1ão não po0e ser li*re ou ar5itrria$ mas sim amplamente 7un0amenta0a$ uma *e ue$ constitucionalmente$ a0otamos o princ?pio 0a in0i*i0ualia1ão 0a pena. No nosso enten0er a 0ecisão 0e*er ser 7un 0amenta0a$ a0otan0o3se trGs princ?pios$ a sa5er: a situa1ão econ,mica 0e uem a suportar$ para ue não possa c onstituir um impe0imento  pr, pria su5stitui1ãoL o 0ano ou preCu?o 0ecorrente 0o crime$ para ue se possa 7alar em e*entual compensa1ão e a situa1ão econ,mica 0o 5ene7icirio$ 0e mo0o ue não se torne um est?mulo 0e eHigGncias a5sur0as por parte 0o o7en0i0o. O k .j 0o art. 8/ pre*G a su5stitui1ão 0o pagamento em 0inheiro por pagamento em esp>cie$ 0es0e ue haCa aceita1ão por parte 0o 5ene7icirio. No nosso enten0er$ melhor teria agi0o o legisla0or se 0eiHasse tal 7acul0a0e

2

b1 A segun0a ino*a1ão consiste na per0a 0e 5ens e *alores em 7a*or 0o un0o enitencirio Nacional$ cuCo teto ser o preCu?o causa0o pelo crime ou então o pro*eito o5ti0o pelo agente. A0otou3se como 7un0amento 0e sua cria1ão a chama0a teoria 0o 0esest?mulo 0o crime$ *isan0o retirar 0o agente o ue ele o5te*e como pro0uto 0o crime. c1 A presta1ão 0e ser*i1o comunitrio consiste na atri5ui1ão ao con0e na0o$ 0e maneira compat?*el e 0e acor0o com suas apti06es$ 0e tare7as gra tuitas Cunto a enti0a0es assistenciais$ escolas$ or7anatos ou outros esta5eleci mentos cong>neres. O ser*i1o presta0o > gratuito$ surgin0o como eHce1ão ao princ?pio geral 0o tra5alho remunera0o. ara não ha*er sacri7?cio  su5sis tGncia 0o con0ena0o 0e*e ser realia0o aos s5a0os$ 0omingos e 7eria0os$ sal*o o interesse 0o c on0ena0o em su5stituir por um outro 0ia 0a semana$ completan0o as oito horas. O tempo 0e cumprimento 0e tal pena su5stituti*a po0er ser menor ue a 7iHa0a primiti*amente$ a crit>rio 0o Cui$ por>m não po0er ser in7erior  meta0e 0a pena 0e li5er0a0e 7iHa0a$ se esta 7or maior ue um ano$ como preceitua o art. 8#$ k 8.j. d1 A inter0i1ão 0e 0ireitos$ pre*ista no art. 8+ 0o ),0igo enal$ > 0e %&+ro esp>cies: !. proi5i1ão 0o eHerc?cio 0e cargo$ 7un1ão ou ati*i0a0e p45lica$ 5em como 0e man0ato eleti*oL . proi5i1ão 0o eHerc?cio 0e pro7issão$ ati*i0a0e ou o7?cio ue 0e pen0am 0e ha5ilita1ão especial$ 0e licen1a ou autoria1ão 0o po0er p4 5licoL ". suspensão 0e autoria1ão ou ha5ilita1ão para 0irigir *e?culosL e 8. proi5i1ão 0e 7reuentar 0etermina0os lugares. 1 A 0erra0eira restri1ão 0e 0ireitos consite na limita1ão 0e 7ins 0e se3 mana$ tra0uin0o3se na o5riga1ão 0e permanecer$ aos s5a0os e 0omingos$ -or cinco horas$ em casa 0e al5erga0o ou cong>nere$ apro*eitan0o o tempo em tare7as e0ucati*as ou palestras$ lu0o com o escopo 0e ree0ucar e ressocialiar o con0ena0o.

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ART9 9RA

O gr7ico ora apresenta0o 0emonstra a 7orma e con0i16es 0e su5sti3 tui1ão.

)on0i16es o5Ceti*a e su5Ceti*a 0a su5stitui1ão (art. 88

I 2 penas pri*ati*as 2 at> uatro anos se crime 0oloso ou ual3 uer uanti0a0e se culposo (art. 88$ IIL II 2 sem *iolGncia ou gra*e amea1a  pessoaL III 2 não reinci0ente em crime 0oloso (art. 88$ IIL I' 2 culpa5ili0a0e$ antece0entes$ con0uta social e personali0a0e 0o con0ena0o$ 5em como os moti*os e as circunstncias in0icati*as 0a su5stituti*a mostrem ser ela su7iciente (art. 88$ III.

DA 9NA D9 MUTA SUM;RIO: !/E. Naturea. !#%. agamento. )on*ersão. Re*oga1ão.

a1 isola0a (art. 88$ k .j cumula0a com Q 2 outra p ena restr iti*a Su5stitui1ão 3I 2 (art. 88$ k .j multa [2 c in0epen0ente 0e comina1ão (art. /8

(art. /# 3 0e licen1a ! po0er 3 0e autoria1ão Z p45lico

or seu turno$ o ua0ro a seguir esta5elece a *isualia1ão 0as penas restriti*as 0e 0ireitos. !. resta1ão pecuniria (art. 8"$! . er0a 0e 5ens e *alores (art. 8"$ II ". resta1ão 0e ser*i1o  comuni0a0e (art. 8"$ I'

2 enti0a0e assistenc ial

2 2 2 2

hospital escola or7anato esta5elecimento cong>nere

proi5i1ã o 0o eHerc?cio Z (art. /# enas restriti3 *as 0e 0ireitos (arts. 8"

programa I2 comunitrio ou estatal

_

cargo

3 7un1ão

3pro7issão _ ati*i0a0e 9o(F*io

8. Inter0i1ão temporria 0e 0ireitos (art. 8"$ ' proi5i1ã o 0o eHerc?cio 3

 p45lico

ati*i0a0e man0ato eleti*o ha5ilita1ão especial

• proi5i1ão 0e 7reuentar 0etermina0os lugares (art. 8+$ I' /. imita1ão 0e 7ins 0e semana (art. 8"$ 'I

_ permanGncia aos s5a0os e 0omingos$ por cinco horas 0irias$ em casa 0o al5erga0o$ ou outro esta5elecimento a0eua0o 3 cursos e palestras

!/E. (ature&a. A pena 0e multa > uma mo0ali0a0e 0e pena patrimonial ue consiste no pagamento por parte 0o sentencia0o$ a um 7un0o penitencirio$ 0e uma importncia correspon0ente$ no m?nimo 0e 0e e no mHimo 0e tre3 entos e sessenta 0ias3multa$ calcula0o 0e mo0o a correspon0er a um trig>3 simo 0o salrio m?nimo *igente  >poca 0a senten1a. Q ti*emos ocasião 0e 7alar ue a composição  o tra1o mais remoto 0a multa. Dissemos tam5>m ue o 0ireito germnico te*e o Mehrgeld, importn3 cia pela ual o 0elinuente$ ue ha*ia -per0i0o a pa-$ compra*a 0o o7en0i3 0o$ ou 0e sua 7am?lia$ o 0ireito 0e se *ingar. )ontou ain0a com o "redum, uantia menor paga ao representante 0o po0er p45lico. Mo0ernamente$ reconheceu3se o *alor 0essa pena. Su5stitui com *anta3 gens as pri*ati*as 0e li5er0a0e$ uan0o 0e peuena 0ura1ão. )on0ena0o o in0i*?0uo a pena 0iminuta$ não h tempo 0e su5metG3lo  terapGutica penal$ e$ ao re*>s$ s, se po0er pior3lo$ pois sa5emos ser muito mais rpi0a a in7luGn3 cia ne7asta e noci*a$ contaminan0o3o$ 0o ue sua recupera1ão. To0a*ia a *antagem não se ci7ra s, nisto. reuentemente$ os crimes são cometi0os com o5Ceti*os 0ita0os pela co5i1a$ cupi0e aos 5ens alheios$ 1$ então$ a multa *ai 7erir o 0elinuente nesse senti0o su5alterno. D,i3lhe toarem3lhe seu 0inheiro. 9le$ ue se se0u e 7ascina com tanta 7acili0a0e Cpelos ha*eres 0e outrem$ sente pro7un0amente uan0o -lhe le*am o seu-$ na pHpressão a*oenga 0o i*ro ' 0as Or0ena16es. A multa tem$ pois$ a *anta3 gem 0e atacar o sentencia0o nessa paiHão anti3social ue não 0e*e merecer uartel. As legisla16es reconhecem sua utili0a0e. O ),0igo enal italiano$ at> silGncio 0a lei$ con7ere ao Cui a 7acul0a0e 0e aplic3la. Na Inglaterra > pro7usamente emprega0a. Na 9uropa$ mHime nos pa?ses n,r0icos$ seu

8&

ART9 9RA

DA 9NA

uso > constante. Tam5>m na Alemanha$ em5ora o roCeto 0o ),0igo enal naista a ti*esse restringi0o 5astante. 'rios são os crit>rios conheci0os pelas legisla16es para o esta5eleci3 mento 0a pena pecuniria$ como$ a t?tulo 0e eHemplo$ uma parte 0o patrim,nio 0o con0ena0o$ uma parte proporcional 0e sua ren0a$ o 0ia3multa e a comina1ão a5strata entre um m?nimo e um mHimo pre7iHa0o pelo legisla0or. Na re7orma temos como prestigia0o o 0ia3multa. Trata3se 0e um sistema a0ota0o por *rios pa?ses (),0igos 0a Dinamar3 ca$ Alemanha$ eru$ inln0ia$ Su>cia etc. e ue tem a sua *antagem 0e permitir uma 7iHa1ão 7lutuante$ e*itan0o seu 0esgaste 0iante 0a 0es*aloria3 1ão 0a moe0a$ com a conseuente o5rigatorie0a0e 0e sucessi*as leis atualia0oras. Algumas leis esparsas apresentam como pena pecuniria um 0etermina3 0o n4mero 0e salrios m?nimos$ como o ),0igo lorestal (ei n. 8.++!$ a 0e incorpora1ão imo5iliria (ei n. 8./E!$ a 0o parcelamento 0o solo ur5ano (ei n. #.+##$ e outras. A n,s nos parece ue$ 0iante 0o 0isposto no art. +.j$ I'$ 0a )onstitui1ão e0eral$ não mais > poss?*el a pena gra0ua0a num 0etermina0o n4mero 0e salrios m?nimos$ pois re7eri0o 0ispositi*o constitucional 0eclarou eHpressa3 mente ue o mesmo não po0eria ser *incula0o a ualuer outra 7inali0a0e ue não o pagamento como contrapresta1ão 0e um ser*i1o rece5i0o. A parte 7inal 0o 0ispositi*o constitucional 0i eHpressamente: -sen0o *e0a0a sua *incula1ão para ualuer 7im-. ortanto$ parece3nos ue$ com a promulga1ão 0a )onstitui1ão e0eral 0e !E&&$ não mais > poss?*el a aplica1ão 0a pena 0e multa 0e tantos salrios m?nimos$ 0iante 0a eHpressa *e0a1ão 0o art. +.j$ I'$ 0o )ap?tulo -Dos 0irei3 tos sociais-. A ei n. &.8/$ ue regula a loca1ão pre0ial ur5ana$ em seu art. 8"$ tra uma curiosa pena 0e multa: um *alor correspon0ente 0e trGs a 0oe 0o *alor 0o 4ltimo aluguel *igente  >poca 0a in7ra1ão. A0otou$ como se *G$ como me0i0a 0a pena pecuniria o aluguel *igente ao tempo 0a in7ra1ão cometi0a contra a loca1ão protegi0a. 9 mais curiosamente a7irmou$ contrarian0o o 0is3 posto no art. 8E 0o ),0igo enal$ ue a pena 0e multa > imposta e -re*erti0a em 7a*or 0o locatrio-. 'eri7ica3se$ assim$ ue a *?tima tornou3se 5ene7iciria 0a pena 0e multa.

a 0e*e ser paga no prao mHimo 0e 0e 0ias ap,s o trnsito em Cul ga0o 0a 0ecisão con0enat,riaL 5 a0miss?*el o pagamento em parcelas$ a pe0i0o 0o con0ena0o e aten0i0a uan0o in0ica0a pelas circunstnciasL c po0e ser eHigi0a me0iante 0esconto no *encimento ou salrio 0o con0e na0o$ 0es0e ue aplica0a isola0amente ou então cumulati*amente com a restriti*a 0e 0ireito ou ain0a se hou*er a suspensão con0icional 0a penaL d1 o 0esconto não po0e atingir o necessrio ao sustento 0o pr,prio con0ena0o ou 0e sua 7am?lia. A recente ei n. E.#&$ 0e !.j 0e a5ril 0e !EE#$ 0an0o no*a re0a1ão ao art. /! 0o ),0igo enal$ eHtinguiu a possi5ili0a0e 0a con*ersão 0a pena 0e multa em pena pri*ati*a 0e li5er0a0e$ esta5elecen0o ue a pena 0e multa ser consi0era0a 0?*i0a 0e *alorL na hip,tese 0e não3pagamento$ ser consi0era0a 0?*i0a ati*a 0a aen0a 45lica.

!#%. Pagamento. Conversão. Gevogação. 9m cap?tulo pr,prio e relati*o  7iHa1ão 0a pena =n. rios 5sicos:

8E

DA 9NA

'I DA AI)A<=O DA 9NA SUM;RIO: !#!. Ar5?trio Cu0icial. !#. O art. /E. !#". A personali0a0e 0o agente e a gra*i0a0e o5Ceti*a 0o crime. !#8. )ircunstncias legais. !#/. iHa1ão 0a pena.

!#!. 2rb-trio )udicial. No estu0o 0a e*olu1ão hist,rica 0as i0eias penais (. ue$ no s>culo K'III$ raiasse o Iluminismo ue iria con0uir a Custi1a ao p,lo oposto$ com a eHalta1ão 0o in0i*i0ualismo e rea1ão contra o esta0o 0e coisas então reinante. O Cui passou$ agora$ a ser consi0era0o uase um aut,mato na aplica1ão 0a pena. 9sta C era 7iHa0a em lei e 0i*i0i0a em graus$ a ue ele 7ica*a suCeito na senten1a. 9ntre n,s$ at> o a0*ento 0o ),0igo 0e !E8%$ pre0ominou essa concep1ão. Ao aplicar a pena$ o magistra0o esta*a Cungi0o aos graus mHi3 mo$ m?nimo$ m>0io$ su5mHimo e su5m>0io$ pouco ou uase na0a restan0o para seu su5Ceti*ismo ou 0etermina1ão pessoal. Não pensou assim a re7orma atual$ como C ocorrera na re0a1ão primi3 ti*a 0o ),0igo. Na aplica1ão 0a pena 7oi 0a0a certa latitu0e ao Cui$ não somente em rela1ão  uanti0a0e$ mas tam5>m  escolha entre as penas alter3 nati*amente comina0as$  7acul0a0e 0e aplicar cumulati*amente penas 0e esp>cie 0i*ersa e 0eiHar 0e aplicar ualuer uma 0as comina0as. O Culga0or não se po0e limitar  aprecia1ão eHclusi*a 0o caso$ mas tem 0e consi0erar tam5>m a pessoa 0o criminoso$ para in0i*i0ualiar a pena. )omo escre*e Soler$ > uma tare7a 0elica0a$ para a ual o Cui$ al>m 0a competGncia Cur?0ica te,rica$ 0e*e possuir conhecimentos psicol,gicos$ antropol,gicos e sociais$ alia0os a uma 7ina intui1ão 0a reali0a0e hist,rica e uma sensi5ili0a0e apura0aX. !. Soler$ Derecho penal, cit.$ *. $ p. 8+".

/!

A pena não tem mais em *ista somente o 0elito. Ao la0o 0a aprecia1ão 0os aspectos o5Ceti*os ue ele apresenta$ h 0e o Cui consi0erar a pessoa 0e uem o praticou$ suas uali0a0es e 0e7eitos$ 7aen0o$ em suma$ estu0o 0e sua personali0a0e$ sem ol*i0ar so5retu0o a possi5ili0a0e 0e tornar a 0eliniiir$ ou a periculosi0a0e. !#. O art. VZ. Tem a aplica1ão 0a pena se0e principal no art. /E$ ue imp6e ao Cui 0eterminar a pena Custa$ 0entre as comina0as alternati*amente$ e 7iHar$ 0entro em os limites legais$ a uanti0a0e. Alis$ o princ?pio 0a in0i*i0ualia1ão 0a pena 7oi consagra0o constitucionalmente pelo art. /.j$ K'I$ ue 0eterminou ue a lei$ no caso o art. /E 0o ),0igo enal$ regular a in0i*i0ualia1ão 0a pena$ isto >$ esta5elecer os princ?pios in0i*i0ualia0ores 0a reprimen0a. Duas são$ pois$ as opera16es ue ele 7ar. Se$ *. g.$ a pena comina0a  in7ra1ão 7or 0e 0ois ou trGs meses 0e 0eten1ão ou multa$ compete3lhe a esco3 lha$ no caso concreto$ aplican0o uma ou outra. 9scolhi0a ue seCa a pena$ passa$ então$ a 0os3la$ isto >$ 7iHar sua uanti0a0e 0entro em os eHtremos ue a lei 7ornece 2 o mHimo e o m?nimo. ara isso$ ter em *ista$ nos ter3 mos 0o mesmo artigo$ os antece0entes e a personali0a0e 0o agente$ a inten3 si0a0e 0o 0olo ou grau 0a culpa$ os moti*os$ as circunstncias 0o 0elito$ alia3 0os a outras accidentalia, como se *er. ela re0a1ão 0o artigo$ parece3nos ineg*el ue ele 0eu realce  capaci3 0a0e 0e 0eliniiir 0o agente$ em rela1ão  gra*i0a0e o5Ceti*a 0o 0elito. 9sta 0e0u3se 0a naturea$ esp>cie$ meios$ o5Ceto$ tempo$ lugar e ualuer outra mo0ali0a0e 0a a1ãoL 0a gra*i0a0e 0o 0ano e 0o perigo causa0o  pessoa o7en0i0a pelo crimeL e 0a intensi0a0e 0o 0olo e 0o grau 0a culpa (estes re7e3 rem3se antes ao in0i*?0uo. A capaci0a0e se in7ere 0os moti*os 0e 0eliniiir e 0o carter 0o r>u$ 0os antece0entes penais e Cur?0icos$ 0a *i0a anterior 0o mesmo r>u$ 0o proce0imento contemporneo ou posterior 0este$ e 0as suas con0i16es 0e *i0a in0i*i0ual$ 7amiliar e social. A lei re7ere3se  outra somente em 4ltimo lugar e com a simples eHpres3 são: -circunstncias e conseuGncias 0o crime-$ ao passo ue uela 0ispen3 sa maior consi0era1ão$ não s, por mencion3la em primeiro lugar como tam3 a*a por se 0emorar mais ao enunciar os elementos ue a comp6em. !#". .A personalidade do agente e a gravidade ob)etiva do crime. )omo elemento para a7erir a capaci0a0e 0e 0eliniiir 0o agente$ a lei menciona em

rimeiro lugar a culpa5ili0a0e. ortanto$ como primeiro elemento a ser ana3 lisa0o$ temos a intensi0a0e 0o 0olo e o grau 0a culpa. A intensi0a0e 0auele sua uanti0a0e. )ostuma 0istinguir3se$ a respeito$ o 0olo premeditado 0o

22

ART9 9RA

DA 9NA

de -mpeto. 9ste > o ue surge 0e impro*iso$ ao passo ue auele tra0u re7le3 Hão e pon0era1ão. A lei não se preocupou com o 0olo preme0ita0o ou com a premeditação. Q te*e gran0e 7ast?gio nas legisla16es prece0entes. oCe$ en3 tretanto$ sua importncia > relati*a$ pois o espa1o 0e tempo ue se intercala entre a 0eli5era1ão e a eHecu1ão po0e tra0uir *acila1ão$ luta ?ntima 0o cri3 minoso$ em5ate entre o impulso 0eliti*o e os 7reios ini5it,rios. Na0a impe0e$ entretanto$ considerando+se o arbitrium )udieis, ue$ no caso concreto$ o Culga0or tenha a preme0ita1ão como re*ela0ora 0e intensi0a0e 0olosa$ se$ 0e 7ato$ ela 0emonstra clculo$ 7riea 0e nimo etc. Outra 0istin1ão > a 0o 0olo 0ireto e 0o e*entual$ o primeiro mais gra*e. A culpa$ como *imos$ tem graus. 'ai 0es0e a auiliana, na sua mo0ali3 0a0e 0e le*?ssima$ at> o grau mais a*an1a0o 0e culpa consciente. 9sta$ em princ?pio$ representa 7orma 0e maior gra*i0a0e. Nem sempre$ por>m. A culpa consciente$ muita *e$ importa necessi0a0e 0e menor 0isci3 plina 0o ue a inconsciente$ pois ali o agente pre*G as conseuGncias 0o ato$ em5ora espere ue não se *eri7iuem$ 0a0a sua ha5ili0a0e$ cautela$ cui0a0o etc$ ao passo ue na culpa e* ignorantia, tão 0esatento$ 0escui0a0o ou negli3 gente >$ ue nem por um momento pre*iu os e7eitos 0a a1ão =n. j31. Tam5>m aui > no caso concreto ue se a*aliar a importncia 0a esp>cie 0e culpa. Os antece0entes entram como segun0o elemento para o eHame. São tanto os 5ons como os maus$ tanto os )udiciais como os e*tra)udiciais. Aprecia3se$ assim$ o 7ato 0e ha*er o r>u si0o con0ena0o anteriormente (a5stra?0a a reinci0Gncia$ 0e terem eHisti0o outros processos contra ele$ 0e estar sen0o processa0o por mais 0elitos etc. Al>m 0isso$ > mister ser eHamina0a sua con3 0uta 0e pai$ esposo$ 7ilho$ amigo etc$ ou seCa$ o comportamento 'amiliar e social. ` a *i0a pregressa ou anteacta ue 0e*e ser in*estiga0a. A con0uta social$ isto >$ a sua integra1ão e o relacionamento 0entro 0os grupos sociais 0os uais participa$ 0es0e o n4cleo 7amiliar at> os agrupamen3 tos maiores$ 0e*e ser analisa0a como terceiro 7ator. A personali0a0e 0o criminoso > outro elemento para o ual 0e*e o magistra0o *ol*er suas *istas. )om isso$ -uer3se 0ier-$ escre*e o 0outo ungria$ -antes 0e tu0o carter$ s?ntese 0as uali0a0es morais 0o in0i*?3 0uo. ` a psiue in0i*i0ual$ no seu mo0o 0e ser permanente. O Cui 0e*e ter em aten1ão a 5oa ou m ?n0ole 0o 0elinuente$ seu mo0o or0inrio 0e sen3 tir$ 0e agir ou reagir$ a sua maior ou menor irrita5ili0a0e$ o seu maior ou menor grau 0e enten0imento e senso moral. De*e retra1ar3lhe o per7il ps?3 uico-.

O motivo, ou seCa$ a raão pela ual a *onta0e se 0etermina > um outro reuisito$ mHime para a 9scola ositi*a$ ue a7irmou ser ele a pe0ra 0e toue 0a periculosi0a0e in0i*i0ual. A gra*i0a0e 0o crime resi0e principalmente nele$ pois tem o con0ão 0e trans7ormar um 0elito eHecr*el em tolera0o. Sua rele*ncia não > apenas no crime 0oloso$ mas no culposo tam5>m$ pois$ como escre*e Santoro$ tanto se po0e correr 0esen7rea0amente com o autom,*el$ impeli0o pelo 0eseCo 0e 5uscar um praer a5Ceto$ como para comprar me0icamento para um mori5un0o. A gra*i0a0e o5Ceti*a 0o crime > 0a0a pelas circunstncias ue o ro0eiam$ isto >$ as ue se pren0em ao tempo$ lugar$ mo0o 0e agir$ meios emprega0os$ atitu0e 0urante o 7ato etc. O 4ltimo elemento são as conseuGncias$ isto >$ o maior ou menor *ulto 0o 0ano ou perigo 0e 0ano$ ue sempre > inerente ao 0elito$ não s, para a *?tima como para a socie0a0e$ o sentimento 0e inseguran1a pro*oca0o nesta e outros e7eitos ain0a ue mais a7asta0os. O 0erra0eiro elemento > uma ino*a1ão 0a recente re7orma penal: o comportamento 0a *?tima. A participa1ão 0o o7en0i0o no crime$ como as circunstncias pessoais$ o relacionamento eHistente$ o mo0o 0e agir$ uma poss?*el pro*oca1ão e outros assemelha0os igualmente 0e*em ser eHamina0os como elementos 7iHa0ores 0a pena a ser escolhi0a e calcula0a.

. Nelson ungria$ (ovas ue stões, cit.$ p. !//.

2

!#8. CircunstYncias legais. Al>m 0as circunstncias 0o art. /E$ a lei$ nos arts. #! a #/$ menciona outras ue se 0enominam legais ou obrigatórias. As 0os arts. #! a #8 sempre agra*am a pena$ enuanto as 0o art. #/ atenuam. itas circunstncias serão eHamina0as em momento oportuno$ mas 0e*em aui ser menciona0as porue entram no clculo 0a pena$ como se *er. Não são elas$ entretanto$ as 4nicas circunstncias legaisL h outras ue são especiais, assim 0enomina0as por se re7erirem a certos e 0etermina0os rimes e 0e7ini0as na arte 9special 0o ),0igo$ ao passo ue as 0os arts. #! < #/ são gen>ricas$ re7erem3se aos crimes em geral. Assim$ enuanto a em+tQiague&preordenada (art. #!$ II$ $ *. g.$ > uma agra*ante gen>rica$ apaga ow promessa de recompensa > especial ou espec?7ica 0o homic?0io (art. !!$ Não > s,$ por>m.  outras circunstncias ue tam5>m 0e*em ser con30as: são as causas de aumento ou diminuição de pena, ue se encon3 ora na arte eral$ ora na 9special 0o ),0igo. As causas 0e

aumento obrigatórias, eHce1ão 7eita  0o art. #%$ pargra7o 4nico$ on0e o *er5o _r eHprime 7acul0a0e. As 0e 0iminui1ão são 'acultativas. O pargra7o j 0o art. !8 cont>m uma causa 0e 0iminui1ão 0e pena o5rigat,riaL C no

2

ART9 9RA

k .j 0o art. !// 2 -7urto pri*ilegia0o- 2 ela > 7acultati*a. 9Hemplo 0e causa 0e aumento temos$ *. g.$ no art. !#&$ k !.j: a pena (i. >$ 0a apropria1ão in0>5ita > aumenta0a 0e um ter1o. Não se con7un0em$ pois$ essas circunstncias com as o5rigat,rias (arts. #!a #/. Nestas$ o Culga0or não est a0strito a grausL elas agra*am ou atenuam a pena$ por>m a maCora1ão e a5ran0amento não estão 0eclara0os na lei$ go3 an0o$ 0essarte$ o Cui 0e latitu0e uanto aos e7eitos ue pro0uirão no cfm3 puto 0a pena. or>m auelas$ como C se *iu$ ou 7iHam um aumento ou 0imi3 nui1ão certos$ ou 7iHam3nos entre 0ois eHtremos legais. )onseiientemente$ em nossa lei$ as circunstncias são )udiciais (art. /E$ legais ou obrigatórias (arts. #! a #/$ especiais (art. !//$ k 8.j e causas de diminuição (art. #$ pargra7o 4nico ou aumento de pena (art. !/+$ k .j. !#/. "i*ação da pena. A atual re7orma$ atra*>s 0e seu art. #&$ espancan3 0o to0as as 04*i0as gera0as pela re0a1ão originria 0o ),0igo$ 04*i0as essas ue enseCaram pro7?cuos 0e5ates 0outrinrios e Curispru0enciais$ esta5eleceu ue o clculo 0a pena ser 7eito em trGs 7ases. restigiou$ 0estarte$ o sistema preconia0o pelo prantea0o Nelson ungria. A primeira 7ase$ segun0o o 0ispositi*o legal cita0o$ correspon0e  7iHa3 1ão 0a pena35ase$ ten0o como norte o estatu?0o no art. /E$ C estu0a0o. or pena35ase$ segun0o ungria$ enten0e3se o uantum encontra0o pelo Cui com 7un0amento nas circunstncias Cu0iciais$ tirante as circunstncias legais ge3 n>ricas (agra*antes e atenuantes e as causas 0e aumento ou 0e 0iminui1ão. ` a pena in0i*i0ualia0a$ isto >$ a o5ti0a pelo Cui atra*>s 0o eHame 0os an3 tece0entes e 0a personali0a0e 0o agente$ a intensi0a0e 0o 0olo ou o grau 0a culpa$ os moti*os$ as circunstncias e as conseuGncias 0o crime$ eHclu?0as as circunstncias legais. A segun0a 7ase correspon0e  anlise e respecti*o eHame 0as circuns3 tncias agra*antes e atenuantes ()$ arts. #!a #/ eHistentes e$ por 7im$ con3 siste no resulta0o atra*>s 0o coteCo entre as reconheci0as$ na 7orma mencio3 na0a pelo art. #+. A 7ase 0erra0eira consiste em 7aer inci0ir as causas 0e aumento ou 0iminui1ão pre*istas na arte eral ou na arte 9special 0o ),0igo enal. A pena 0e7initi*a po0e surgir em uaisuer 0as 7ases (a pena35ase se tornar 0e7initi*a se não hou*er circunstncias legais gen>ricas nem causas 0e aumento ou 0iminui1ão e$ uan0o encontra0a$ enseCar 0uas no*as ope3 ra16es$ tam5>m realia0as com 5ase no art. /E: ual o regime inicial para o cumprimento 0a pena$ se 7echa0o$ semi3a5erto ou a5erto$ se escolhi0a a pri3 *ati*a 0e li5er0a0e (art. /E$ III ou a su5stitui1ão 0a pri*ati*a 0e li5er0a0e por outra$ se ca5?*el (art. /E$ I'.

DA 9NA

//

No ue 0i respeito  pena restriti*a 0e 0ireito$ uan0o escolhi0a$ a esp>cie 0e*e guar0ar rela1ão 0ireta com o crime cometi0o. A per0a 0a 7un1ão p45lica nos crimes contra a a0ministra1ão ou ue tornem necessrio o a7astamento 0o con0ena0o 0o ser*i1o p45lico$ a suspensão 0o 0ireito 0e 0irigir automotores nos crimes 0e trnsito etc$ tu0o como preconia0o pelos arts. /# e /+ 0o ),0igo enal. A 7iHa1ão 0a pena 0e multa o5e0ece a um crit>rio pr,prio e peculiar. ara a 7iHa1ão 0a pena 0e multa o Culga0or 0e*e ater3se a um 7ator prin3 cipal e essencial e outro secun0rio e aci0ental$ realian0o 0uas opera16es sucessi*as. Di o art. #% ue na 7iHa1ão 0a pena 0e multa o Culga0or 0e*e ater3se -principalmente-  situa1ão econ,mica 0o r>u. O a0*>r5io mo0al -principalmente- 0emonstra ue$ ao la0o 0e um 7ator essencial$ outros tam5>m inter*Gm na escolha e 7iHa1ão. O elemento essen3 cial e prepon0erante > a situa1ão econ,mica 0o con0ena0o$ ue 0e*e ser ana3 lisa0a e sopesa0a$ ser*in0o como 5aseL outros$ secun0rios e aci0entais$ como o 0ano so7ri0o pela *?tima$ a a*i0e 0o in7rator$ o pro*eito o5ti0o ou a ser o5ti0o com o crime etc$ tam5>m in7luenciam a 7iHa1ão. As agra*antes e as atenuantes não tGm aplica1ão na pena pecuniria. Depois$ 0uas opera16es sucessi*as$ C ue a norma incrimina0ora não 7iHa a uanti0a0e e o *alor 0o 0ia3multa. or primeiro$ a 7iHa1ão 0a uanti0a0e$ ue 0e*e situar3se entre um m?3 nimo 0e 0e e um mHimo 0e treentos e sessenta 0ias3multa. 9m segui0a$ o *alor$ ue não po0e ser in7erior a um trig>simo 0o maior salrio m?nimo mensal *igente nem ultrapassar a cinco *ees o mesmo sal3 rio (art. 8E$ k !.j. Puan0o a uanti0a0e mHima poss?*el re*elar3se ine7ica 0iante 0a si3 tua1ão econ,mica 0o con0ena0o$ a uanti0a0e em uestão po0e ser aumen3 ta0a at> o triplo. ` o ue 0eiHa claro o art. #% em seu k !.j. O ua0ro a5aiHo 0emonstra as 0uas opera16es: *alor e limite. 3 menor: !"% 0o maior salrio

V&lor 0o dia+multa &r+. #9* k l.j

;imi+e( 0a pena de m%l+& U+. 58

'igente ao tempo 0o 7ato

m?nimo • maior: / *ees o maior salrio m?nimo 2 m?nimo: !% *ee s o *al or 0o me nor 0i a3multa (art. 8 EL 2 mHimo: "#% *e es o *a lor 0o maior 0 ia3multa (art. 8 EL 2 especial : "#% *e es o *alo r 0o maior 0ia3multa *ees "$ ou seCa$ a multa mHima *ees " (art. #%$ k !.j.

/#

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Puanto  aplica1ão$ o gr7ico a5aiHo in0ica a escolha.

Multa

isola0a (art. /%$ k !.j$ a1; cumula0a (art. 88$ k .j e a rt. /%$ k !.j$ b1; su5stituti*a (art. 88$ k .jL art. /&L e art. #%$ k .jL 3 in0epen0ente 0e comina1ão (art. 88$ k .jL art. /&$ pargra7o 4nicoL e art. #%$ k .jL 3 soma0a (art. +.

'II )IR)UNSTAN)IAS ARA'ANT9S SUM;RIO: !##. )onsi0era16es gerais. !#+. )ircunstncias agra*antes. !#&. A reinci0Gncia.

166. Considerações gerais. )ircunstncia > tu0o ue mo0i7ica um 7ato em seu conceito sem lhe alterar a essGncia !. Sen0o o crime um 7ato$ > in0u5it*el ue apresente peculiari0a0es ue o alterem. Assim > ue o mesmo crime$ *. g.$ o 7urto$ po0e ser pratica0o com particulari0a0es ue lhe 0ão outra 7ei1ão 2 su5trair coisa 0e *alor m?nimo e su5trair m,*el me0iante escala0a. 'G3se$ pois$ ue circunstncias são elementos ue se agregam ao 0elito sem alter3lo su5stancialmente$ mas pro0uin0o e7eitos e conseuGncias re3 le*antes. ` mister$ entretanto$ 0istingui3los. )omo o pr,prio art. #! 0i$ h algu3 mas ue são elementares ou uali7ica0oras 0o 0elito. As primeiras integram o tipo$ constituem elemento seuL sem elas$ ele ineHistir?a$ tal ual se 0 com a circunstncia 0a idade maior 0e uatore e menor 0e 0eoito anos 0a vir+ gem, no crime 0e se0u1ão (art. !+. 9ntretanto essa mesma circunstncia 0eiHa 0e ser elementar para tor3 nar3 se uali7ica0ora no crime 0e posse seHual me0iante 7rau0e (art. !/$ em %e a menoridade da virgem não constitui um tipo 7un0amental ou 5sico$ X332mas uali7ica0o (pargra7o 4nico. Registre3se$ ain0a$ como se 7alou antes$ ue circunstncias eHistem$ ora na arte eral$ ora na 9special$ ue 7uncionam como con0i16es 0e maior ou =enor puni5ili0a0e (causas 0e aumento ou 0iminui1ão 0e pena$ como a 0o 8r+. !#&$ k !.j$ ue enumera circunstncias ue agra*am a san1ão 0e um +erQo.

Mas as ue os arts. #! a #/ tratam são 0i7erentes porue po0em Cuntar3 _ a ualuer tipo sem alter3lo na essGncia$ apenas aumentan0o ou 0imi3

!. As4a$ 9a leQ, cit.$ p. 8+#.

ART9 9RA

DA 9NA

nuin0o a pena$ e sem o 7aer 0entro 0e limites pre*iamente 7iHa0os. Tra0u3 em$ conseiientemente$ maior ou menor gra*i0a0e 0o 7ato. São as 0enomi3 na0as accidentalia delicti, ue se op6em s essentialia. São tam5>m circunstncias legais o5rigat,rias ue$ consoante se *iu =n. su5Ceti*a ". O ),0igo italiano reconhece3as$ eHpressamente$ no art. +%$ 0ien0o: -!.j São circunstncias o5Ceti*as auelas ue 0iem res3 peito  naturea$  esp>cie$ aos meios$ ao o5Ceto$ ao tempo$ ao lugar e a ual3 uer outra mo0ali0a0e 0a a1ão$  gra*i0a0e 0o 0ano ou 0o perigo$ ou ain0a s con0i16es ou s uali0a0es pessoais 0o o7en0i0o. .j São circunstncias su5Ceti*as as ue se re7erem  intensi0a0e 0o 0olo ou ao grau 0e culpa$ ou s con0i16es e uali0a0es pessoais 0o culpa0o$ ou s rela16es entre o culpa0o e o o7en0i0o$ ou s inerentes  pessoa 0o culpa0o-. Tal 0istin1ão tem capital importncia em mat>ria 0e co3autoria =n. <4U1. São ain0a intr-nsecas ou e*tr-nsecas. As primeiras são as ue se re7e3 rem  eHecu1ão ou consuma1ão 0o 7ato incrimina0o$ caracterian0o3o como mais gra*e ou mais le*e$ e são anteriores ao momento consumativo 0o pr,3 prio crime ou  cessa1ão 0a permanGncia. )ircunstncias e*tr-nsecas são$ ao in*>s$ as ue agra*am ou 0iminuem a responsa5ili0a0e 0o culpa0o$ por cau3 sas ue não tGm atinGncia com a eHecu1ão ou com a consuma1ão 0o crime e ue consistem em rela16es$ 7atos ou resulta0os sucessi*os ao eHaurimento 0o 0elito$ ou$ por ualuer 7orma$ a este estranho (arrepen0imento ati*o$ reinci3 0Gncia etc.8. Outros ain0a apontam circunstncias gerais ou especiais$ simples e com3 pleHas ou compostas$ como 7a Santoro. O ),0igo não ignora essas 0istin16es. Q no art. "% se re7ere s circuns3 tncias su5Ceti*as (pessoais e no art. /E alu0e tam5>m a estas (antece0entes e personali0a0e 0o agente$ intensi0a0e 0o 0olo ou grau 0a culpa$ e moti*os$

ao 7ato t?pico (circunstncias o5Ceti*as e s conseuGncias (circunstncias eHtr?nsecas. Tam5>m 0o elenco 7orneci0o pelos arts. #! a #/ se o5ser*a re7erirem3se as circunstncias$ ora ao suCeito ati*o$ ora ao 7ato t?pico e ora ao suCeito pas3 si*o$ como ra6es 0e maCorar ou minorar a pena.

/&

. annain$ Sli elementi essen&iali, cit.$ p. !+%. " . A s4 a$ 9a leQ, cit.$ p. 8&". 8. Manini$ 6rattato, cit.$ *. !$ p. //!.

/E

167. CircunstYncias agravantes. Menciona o ),0igo$ em primeiro lu3 gar$ como circunstncia ue sempre 0e*e ser consi0era0a 2 a reincid7ncia, ue$ 0isciplina0a como > nos arts. #" e #8$ II$ constituir o5Ceto 0e estu0o$ ap,s o eHame 0as 0emais conti0as no art. #!. O5Ceto 0a al?nea a 0o inc. II 0este 0ispositi*o > ha*er o crime si0o pra3 tica0o por moti*o '0til ou torpe. Q 0issemos ue motivo > a raão pela ual a *onta0e se 0eterminaL >$ segun0o Maggiore$ o antece0ente ps?uico 0a a1ão$ 7or1a ue mo*imenta o uerer e o trans7orma em ato /. Puali7ica3o$ na al?nea em apre1o$ o ser '0til. 9ste > a ue se re0u a uestão 0e somenos$ 0estitu?0a de importncia$ ninharia. Não chega  ausGncia$ pois to0o 0elito$ como a1ão (em senti0o amplo ue >$ tem um moti*o. O crime gratuito > mera lucu5ra1ão cere5rina 0e romancistas ou 7ruto 0e mente en7erma. A 7utili0a0e 0o m,*el se a7ere pela 0espropor1ão com o crime. 4til > o moti*o 0o mari0o ue espanca ou mata a mulher$ por não estar pronto o Cantar ao chegar em casaL 0o Comem ue assassina outrem$ por ha*er o clu5e 0e 7ute5ol 0este *enci0o o seu etc. Re7ere3se tam5>m a lei  torpea 0o moti*o. Di3se torpe o m,*el uan3 0o > ign,5il$ in0igno$ a5Ceto e *il. O in0i*?0uo ue mata a esposa porue esta no se uer suCeitar mais  prostitui1ão por ele eHplora0a$ age por moti*o +or-e. Tam5>m assim se con0u o ue comete um crime por paga ou promes+ sa de recompensa, ue > uali7ica0ora 0o homic?0io (art. !!$ k .j$ I$ uan3 0o a lei 0eiHa 5em claro sua naturea$ acrescentan0o -ou por outro moti*o +or-e.

' maCorati*a 0a al?nea b tam5>m 7oi capitula0a no ),0igo italiano (art. `Fi, k .j. Tem ela como 7un0amento a eHistGncia 0e 0ois crimes$ presos por um neHo 0e meio e 7im ou 0e causa e e7eito. Ocorre o primeiro$ *. g.$ se um indi,íd%o mata ou 7ere um outro$ para estuprar3lhe a 7ilha$ agora sem 0e7esa. D3se o segun0o$ ao re*erso$ uan0o$ ha*en0o *iolenta0o uma 0onela e C &e retiran0o 0o local$ perce5e ue o ato 7oi presencia0o por uma pessoa$ e$ en+o* a a5ate$ com o 7im 0e não po0er ser pro*a0o o primeiro 0elito. o0e o crime37im não ser cometi0o$ ue o 0elito3meio ser agra*a0o$ -oi( 5asta sua prtica$ ten0o auele por escopo. Se am5os 7orem pratica0os$ /. Maggiore$ Diritto p enale, cit.$ *. !.

#%

ha*er concurso material ou 7ormal$ ca5en0o a agra*ante eHclusi*amente ao crime3meio. Nos eHemplos cita0os ela inci0e so5re os 0elitos contra a pes3 soa$ e não so5re o estupro. Ocultar > impe0ir ue apare1aL relaciona3se ao 7ato. mpunidade > asse3 gurar a não3inci0Gncia 0e pena$ apesar 0e conheci0o o 7atoL relaciona3se ao suCeito ati*o. A vantagem, na maior parte 0as *ees$ ser patrimonial$ mas na0a impe0e ue seCa 0e outra naturea. A al?nea c enumera *rias agra*antes. A primeira > a traição. Atualmen3te lhe 0ão os Curistas o conceito 0e ataue 0e inopino$ 5rusco$ inespera0o$ colhen0o a *?tima 0e surpresa. A nosso *er$ entretanto$ a no1ão 0essa maCorati*a 0e*ia ser 0a0a antes pela ue5ra de 'idelidade, 0a con7ian1a ue era 0eposi3 ta0a no agente. De*e ela ter conte40o moral. )orrespon0e  alei*osia 0as Or0ena16es 0o i*ro '$ ue era -huma mal0a0e commeti0a atrai1oeiramente so5 mostran1a 0e amia0e-. Alis$ os comenta0ores 0o ),0igo 0e !&E% não lhe 0a*am outro signi7ica0o. 'eCam3se as o5ras 0e al0ino Siueira$ Bento 0e aria$ Ro0rigues TeiHeira e )osta e Sil*a. 9ste$ no comentrio uele 0iploma$ escre*e: -A trai1ão signi7ica per7?0ia e 0esleal0a0e. ` o ocultamento moral (na 7rase carrareana ue$ 0i7icultan0o a rea1ão e a 0e7esa$ aumenta o perigo para a *?tima e causa maior alarma social- #. 9m estu0o 7eito acerca 0essa agra*ante$ ressalt*amos seu conte40o moral$ alinhan0o as seguintes consi0era16es: a1 a tra0i1ão 0e nossas leisL b1 ue$ se o carter 0a agra*ante 7osse 0a0o s, pelo elemento 7?sico ou material$ não ha*ia necessi0a0e 0e$ em especial$ capitular outras maCorati*as$ como a em3 5osca0a$ a 0issimula1ão$ o *eneno etc$ porue to0as elas se re0uem  agres3 são$ ao atenta0o inespera0o pelo o7en0i0o$ sen0o 0e notar ue a lei ain0a usou eHpressão gen>rica 2 -ou outro recurso- 2 on0e ualuer outro aco3 metimento 5rusco ou repentino tem lugarL c ue$ conuanto to0as essas agra3 *antes apresentem como elemento comum a surpresa para a *?tima$ tGm ca 3 racter?sticos pr,prios$ não encontra0os nas outras$ in7orman0o especialmente a trai1ão o 7ator moral$ a leal0a0e$ a amia0e$ a 7i0eli0a0e etcL d1 ue essa interpreta1ão > tanto mais aceit*el uan0o *eri7icamos não ha*er nossa lei capitula0o a 0o a5uso 0e con7ian1a$ 0o ),0igo a53roga0o$ ue com ela tem pontos 0e contatoL e1 7inalmente$ ue não > aceit*el a esuecesse$ com esse caracter?stico$ o legisla0or$ como eHpressi*o ?n0ice 0e periculosi0a0e 0o agente$ uan0o se preocupou com outras menos gra*es. mboscada > o ato 0e esperar$ oculto ou escon0i0o$ a *?tima para agre3 0i3laL > o assalto 0e uem se escon0e. ` a tocaia 0o nosso sertaneCo$ o agguato 0os italianos e o guet+apens 0os 7ranceses.  ins?0ia e co*ar0ia 0o agente$

atacan0o o o7en0i0o$ sem este ter tempo seuer$ na maior parte 0as *ees$ para sa5er 0e on0e partiu a agressão. Dissimulação 2 escre*e Ro5erto ]ra+ 2 > o enco5rimento 0os pr,3 prios 0es?gnios$ o -0is7arce- 2 conceitua0o no 0ireito anterior 2 supon0o a oculta1ão e não a a7eta1ão$ como na simula1ão 0o seHo$ 0a 7isionomia$ 0a cor$ 0a *o$ 0o esta0o 0e esp?rito etc. O agente 7a a 7rau0e prece0er  *iolGn3 cia$ associan0o as 7ormas caracter?sticas 0a criminali0a0e at*ica e 0a criminali0a0e e*oluti*a. 9m to0os esses modos 0e eHecu1ão$ inclusi*e o outro recurso, > mister ha*er idoneidadeN a 0i7icul0a0e ou impossi5ili0a0e 0e 0e7esa 0e*e resultar 0eles e não 0o proce0imento 0a *?tima ou 0e um acontecimento 7ortuito. Das agra*antes ue integram a al?nea d, surge em primeiro lugar o veneno para a prtica 0o crime. Não > 7cil conceitu3loL 0i7?cil$ alis$ > esta5elecer limites entre ele$ o alimento e o me0icamento. s *ees$ tu0o 0epen0e 0a 0ose. A mor7ina$ a coca?na$ a estricnina e outros alcal,i0es são me0icamentos e são t,Hicos. O a14car > alimento e po0e ser *eneno para um 0ia5>tico. A 0i7icul0a0e 0e conceituar o *eneno não po0e traer empecilhos ao Culgamento ou  aprecia1ão 0a agra*ante$ pois$ no caso$ a per?cia m>0ica o 0e7inir. De*e ter3se em *ista ue ele > um meio insi0ioso e com ins?0ia 0e*e ser emprega0o. Puem$ em luta corporal$ 0eitasse goela a5aiHo 0o conten0or um *eneno$ não cometeria homic?0io uali7ica0o$ a menos ue este pro0ua tam3 5>m a morte por meio cruel, sen0o esse o o5Ceti*o 0o agente$ uan0o$ então$ a agra*ante se *eri7ica nesta outra mo0ali0a0e. O 'ogo po0e não s, ser um meio cruel 2 como h tempos se registrou nesta )apital$ em ue certa esposa$ apro*eitan0o o sono 0o mari0o$ ateou3lhe 7ogo nas *estes em5e5i0as 0e uerosene 2 como tam5>m representar um meio 0e perigo comum. [ Tam5>m o7erece perigo comum o e*plosivo, ue > a su5stncia ue atua Pm maior ou menor 0etona1ão ou estron0o. ` a mat>ria capa 0e pro0uir $$ re5enta1ão. O art. .j 0o Decreto n. #.E!!$ 0e !E 0e Caneiro 0e !E"/$ alinha Y su5stncias consi0era0as eHplosi*as. or 4ltimo$ a al?nea cita a torturaN > a in7li1ão 0e um mal$ tormento ou & j7rimento etc$ 0esnecessrio e 7ora 0o comum. 9stamos ue po0e ser 7?sica w moral$ pois a lei 7ala ou outro meio cruel, e este participa 0e am5as as

#. )osta e Sil*a$ Código Penal dos . #. do :rasil, !E"%$ *. !$ p. ". <+ Ro5erto ]ra$ Coment!rios, cit.$ p. /".

#

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natureas. De*e o agente ter o o5Ceti*o 0e pro0uir o so7rimento: antes 0e matar$ *. g.$ *aar os olhos 0a *?tima$ arrancar3lhe a l?ngua etc. A enumera1ão legal > eHempli7icati*a$ C ue se menciona outro meio insidioso (0e ue o *eneno > t?pico$ cruel (tortura e as7iHia e 0e perigo comum (7ogo e eHplosi*o &. A al?nea e consi0era agra*a0o o crime se cometi0o contra ascen0ente$ 0escen0ente$ irmão ou cfnCuge. Trata3se 0e rela16es 0e parentesco$ ue$ con3 7orme a naturea 0o 0elito$ importam em 7alta >tica alarmante$ ao passo ue em outros constituirão$ ao re*>s$ imuni0a0es penais (arts. !&! e !&. un0a3 menta tam5>m a agra*ante a maior 7acili0a0e 0a prtica 0o 0elito. )om oportuni0a0e$ lem5ra Basileu arcia ue o -),0igo enal$ aui$ não eHplica se o parentesco natural$ resultante 0e consanguini0a0e$ > euipa3 ra0o$ para os e7eitos penais$ ao ci*il$ pro*eniente 0e a0o1ão e ue se limita ao a0otante e ao a0ota0o (),0. )i*il$ art. "+#. De*e enten0er3se ue ocorre a euipara1ão- E. A al?nea> uase repro0u1ão 0o art. #!$ !!$ 0o ),0igo enal italiano. 2buso > o uso ileg?timo$ > usar mal$ no caso$ a autori0a0e ue possui$ seCa 0e naturea particular ou p45lica$ 0es0e ue não compreen0i0a na al?nea se3 guinte. Gelações domsticas são as esta5eleci0as entre os componentes 0e uma 7am?lia$ entre patr6es e cria0os$ emprega0os$ pro7essores e amigos 0a casa. A coabitação importa con*i*Gncia so5 o mesmo teto ain0a ue por pouco tempo. Di*ersa > a hospitalidade (em regra passageira ou momentnea !%. A agra*ante repousa ain0a na maior 7acili0a0e 0a prtica 0elituosa$ como tam3 5>m em situa16es ue tra0uem con7ian1a$ amia0e$ 7reuGncia$ con*i*Gncia etc$ a eHigirem maior consi0era1ão ou cautela. Tam5>m repro0u1ão 0e 0ispositi*o 0o ),0igo 0e Rocco > a al?nea h. Re7ere3se  7un1ão p45lica (cargo ou o7?cio$ po0en0o este$ entretanto$ signi3 7icar pro7issão 0e naturea material$ ao minist>rio (so5retu0o o religioso$ a5rangen0o ualuer culto e  pro7issão (ati*i0a0e 0e naturea intelectual. )on7orme o 0elito$ essas circunstncias aponta0as o 7acilitam$ ao mesmo tempo ue tra0uem maior 7alta por parte 0o agente. )umpre notar$ to0a*ia$ ue elas não 0e*em ser elementares ou integrantes 0o tipo. Seria estranho pensar3se ue a uali0a0e 0e 7uncionrio p45lico agra*aria o crime 0e peculato$ &. O AnteproCeto Nelson ungria$ na 7,rmula genrica 'inal (art. /$ II$ d1, esue ceu o -outro meio 0e ue possa resultar perigo comum-$ limitan0o3se aodissimulado ou cruel, 0e ue são t?picos o *eneno$ a as7iHia e a tortura. Superior > a 7,rmula 0o ),0igo. &. Basileu arcia$ nstit uições, cit.$ *. !$ p. 8+8. E. )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ !E"%$ p. /8.

DA 9NA

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ou ue a 0e m>0ico ou sacer0ote aumentaria a pena 0o 0elito 0e *iola1ão 0e segre0o pro7issional (arts. "! e !/8. A maCorati*a 0a letra h 7un0a3se em maior periculosi0a0e$ em princ?pio$ 0o agente$ assenta0a em sua co*ar0ia e per*ersi0a0e. A crian1a merece3nos prote1ãoL o *elho$ respeitoL o en7ermo$ amparo e paciGnciaL e a mulher gr3 *i0a$ cui0a0os especiais com a sua sa40e e a pr,pria sa40e 0o nascituro. )om raão agra*a3se a pena 0o ue não o5ser*a esses princ?pios$ ao mesmo tempo ue se *ale 0e sua superiori0a0e 7?sica para o7en0G3los. A agra*ante 0a letra  re*ela$ sem 04*i0a$ acentua0a periculosi0a0e 0o agente ue não *acila em 0eliniiir$ em5ora o o7en0i0o esteCa so5 a prote1ão 0a autori0a0e. Ao crime$ o 0elinuente Cunta o 0esrespeito ao representante 0o po0er p45lico. A prote1ão 0a autori0a0e 0e*e ser imediata 2 7risa o 0is3 positi*o 2 C ue$ 0e maneira geral$ to0os estão so5 prote1ão 0auela. Os autores ilustram a agra*ante com o linchamento 0e criminosos presos ()osta e Sil*a$ Basileu arcia etc. To0a*ia > mister 0istinguir: o 7ato não agra*ar o crime cometi0o contra o o7en0i0o$ uan0o por si C constituir 0elito$ como o 0o art. "/"$ ocorren0o$ então$ um concurso 0e crimes. inalmente$ a al?nea ) assenta3se ain0a em maior 7alta 0e sentimento 0e humani0a0e$ re*ela per7?0ia$ proce0imento soe 0o 0elinuente ue não se 0et>m 0iante 0e circunstncias ue inspiram antes soli0arie0a0e e auH?lio ao pr,Himo. )aso comum > apro*eitar3se o agente 0a ocasião 0e calami0a0e p45lica para 7urtar. A al?nea  capitula a em5riague preor0ena0a. O agente *ai 5uscar no lcool a coragem ue lhe 7alta para o 0elito. Tem aui plena aplica1ão a teoria 0a actio libera in causa, pois$ se o criminoso não > li*re no momento 0a eHecu1ão ou 0o e*ento$ era3o antes$ uan0o 7ormulou o 0es?gnio 0elituoso. Neces3 srio$ portanto$ ha*er neHo entre o resulta0o 0o crime e a con0uta inicial li*re. 9sta antece0e  e5rie0a0e proposital$ com o o5Ceti*o 0e 0elinuir mais resoluta ou 0esem5ara1a0amente. Not,ria$ pois$ a periculosi0a0e 0o suCeito ati*o-. 9ssas agra*antes são uase to0as s, aplic*eis ao crime 0oloso. 9Hce3 tua3se a reinci0Gncia. 9 ueremos crer ue ca5?*eis são tam5>m as 0a viola+ ção de dever inerente a cargo$ o7?cio$ minist>rio$ ou pro7issão$ e abuso 0e autori0a0e ou pre*alecimento 0e rela16es 0om>sticas$ 0e coa5ita1ão ou 0e hospitali0a0e. )omo estas 0uas 4ltimas$ tam5>m a 0o motivo, porue se re3 7ere  con0uta causal *oluntria e não ao e*ento ueri0o !. !!. Não *emos raão para o AnteproCeto Nelson ungria ter suprimi0o a agra*ante 0a em5riague preor0ena0a (art. /. !. 9. Magalhães Noronha$ Do crime c ulposo, cit.$ p. !#8.

#8

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As agra*antes menciona0as no art. # relacionam3se ao concurso 0e agentes$ e a elas C alu0imos no n. <4H. A lei tem em consi0era1ão situa16es ue patentemente importam maior responsa5ili0a0e 0o agente$ uer por ser a causa principal 0o 0elito$ uer porue sua atua1ão re*ela$ em princ?pio$ maior periculosi0a0e$ estan0o$ neste 4ltimo caso$ o criminoso mercenrio. Nas outras hip,teses$ ou o agente tem con0uta 0e maior rele*o (incs. I e II ou po0e at> ser a causa 0nica (inc. III$ uan0o o instiga0o 7or inimput*el$ *. g.$ um menor 0e 0eoito anos$ o ue$ alis$ tam5>m po0e suce0er no inc. II$ tal seCa a uantidade 0e coa1ão!". )om a )onstitui1ão e0eral e a ei n. &.%#EE% (9statuto 0a )rian1a e 0o A0olescente surgiu mais uma 7orma 0e agra*amento 0a pena$ ten0o por 5ase o suCeito passi*o. receitua o art. +$ k 8.j$ 0a )onstitui1ão e0eral ue a -lei punir se*e3 ramente o a5uso$ a *iolGncia e a eHplora1ão seHual 0a crian1a e 0o a0olescente-. O a0*>r5io mo0al usa0o pela )onstitui1ão signi7ica ue a lei não 0e*e ter con0escen0Gncia$ sen0o aplica0a com eHata e estrita Custi1a$ a7asta0as to0as as possi5ili0a0es 0e 5ene7?cio ao suCeito ati*o. 9m5ora não 7ale em agra*amento$ a se*eri0a0e tra um senti0o 0e gra*i0a0e maior. )omplementan0o o 0ispositi*o constitucional$ a ei n. &.%#E esta5ele3 ceu o aumento 0e um ter1o 0a pena nos casos 0e homic?0io 0oloso$ les6es corporais 0olosas$ maus3tratos$ atenta0o *iolento ao pu0or e estupro. Acrescente3se ue leis esparsas tam5>m po0em traer circunstncias agra*antes especiais e a elas aplica0as$ como ocorre com o ),0igo 0o )on3 sumi0or (ei n. &.%+&E%$ por *ia 0e seu art. +#.

Na 0outrina$ 0istingue3se a reinci0Gncia real 0a 'Ita. A primeira ocorre uan0o o r>u 0eliniie ap,s ha*er cumpri0o$ no to0o ou em parte$ pena por crime anteriorL para a segun0a$ 5asta ha*er antes senten1a con0enat,ria tran3 sita0a em Culga0o. Não h 04*i0a 0e ue$ no primeiro caso$ mais alarmante$ em regra$ > a personali0a0e 0o agente$ 0emonstran0o 0e mo0o mais eHpressi*o a inani0a0e 0a terapGutica penal. To0a*ia$ no segun0o$ a 0en4ncia$ o processo$ o Culga3 mento e a con0ena1ão não 0eiHam tam5>m 0e ser a0*ertGncia ao criminoso ue re*ela pertincia e menospreo pela Custi1a. A opinião mais generalia0a contenta3se com a reinci0Gncia 7?cta$ como 7aem nosso estatuto e o italiano (art. EE. Optou pelo outro crit>rio o ),0igo enal su?1o (art. #+. Puanto  senten1a con0enat,ria anterior$ não pre*alece para e7eito 0e reinci0Gncia$ consoante 0isp6e o inc. I 0o art. #8$ se entre a 0ata 0o cumpri3 mento ou eHtin1ão 0a pena e a in7ra1ão posterior ti*er 0ecorri0o per?o0o 0e tempo superior a cinco anos. )onsi0ere3se$ ain0a$ ue pelo art. #8$ II$ para e7eito 0e reinci0Gncia$ não se consi0eram crimes militares ou puramente pol?ticos.

168. 2 reincid7ncia. Trata 0essa agra*ante o ),0igo nos arts. #" e #8. O primeiro 0e7ine3a: ocorre a reinci0Gncia uan0o o r>u > con0ena0o por crime cometi0o 0epois 0e ha*er transita0o em Culga0o senten1a ue o con0enou por 0elito anterior pratica0o no pa?s ou no estrangeiro. Quristas h ue contestam a legitimi0a0e 0a reinci0Gncia$ *isto ue5rar a proporcionali0a0e entre a pena e o crime$ C ue$ eHacer5an0o a pena$ o r>u est pagan0o por circunstncia 0e to0o estranha ao 0elito por ue est sen0o puni0o. Maior >$ entretanto$ o n4mero 0os ue a aceitam$ legitiman0o3a$ seCa por se ter re*ela0o ine7iciente a primeira pena$ seCa por mani7estar patente3 mente o criminoso sua ina0apta1ão ou re5el0ia  or0em constitu?0a$ 0on0e a necessi0a0e 0e repressão mais se*era!8. !". Nelson ungria em seu AnteproCeto suprimia a agra*ante 0a coa1ão$ ue$ a nosso *er$ 7oi 5em capitula0a pelo ),0igo. !8. O AnteproCeto Nelson ungria (art. /"$ k !.j$ seguin0o o eHemplo 0os Ante3

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proCetos argentino e ale mão$ a menia*a a 0isc iplina 0a rei nci0Gncia$ 0ispon0o ue e la se no *eri7ica*a se 0ecorreu per?o0o superior a cinco anos$ entre a 0ata 0o cumprimento ou 0a eHtin1ão 0a pena e o crime posterior. Sua*ia*a ain0a$ 0ispon0o ue a aplica1ão 0a pena &cim& 0a meta0e 0a soma 0o m?nimo com o mHimo s, se 0a*a na reinci0Gncia 0e crimes 0olosos$ e$ 7inalmente$ ue não se consi0era*am para o e7eito 0a reinci0Gncia os crimes -%r&men+e militares e os pol?ticos ou anistia0os. Mal tam5>m não ha*eria se$ a eHemplo 0e o%+ro( ),0igos e AnteproCetos$ eHclu?sse a reinci0Gncia uan0o ocorresse a menori0a0e 0o &gen+e.

DA 9NA

'III )IR)UNSTVN)IAS AT9NUANT9S SUM;RIO: !#E. )ircunstncias atenuantes.

!#E. CircunstYncias atenuantes. No art. #/$ per7ilha o ),0igo as minorati*as$ sen0o a primeira a 0a menori0a0e. ` ela tra0icional em nossas leis e sempre 7oi 7iHa0a no limite 0e *inte e um anos. 9stan0o$ hoCe$ o menor 0e 0eoito anos 7ora 0o ),0igo enal$ com3 preen0e3se ue ela se situe entre esses limites. O 7un0amento > natural. )omo escre*ia Melo Matos$ trata3se 0e uma 7ase 0e transi1ão$ uan0o ain0a não est completo o 0esen*ol*imento mental e moral 0a pessoa$ por suas con0i16es psicol,gicas e >ticasL > ela 7ortemente in7luenci*el no senti0o 0o 5em e 0o mal$ por 7alta 0e re7leHão per7eita e 0e plena 7or1a 0e resistGncia aos maus impulsos. 9ra o ue 7ala*a o gran0e Qui 0e Menores$ no prem5ulo 0o Decreto 0e 8 0e 7e*ereiro 0e !E""$ relati*o  prescri1ão para os menores. A atenuante tem outro e7eito: re0u  meta0e o prao prescricional (art. !!/. A menori0a0e persiste ain0a ue tenha ha*i0o emancipa1ão. Não se trata 0e capaci0a0e ci*il$ mas 0e imputa5ili0a0e com 7un0amento na i0a0e 5iol,gica. Na segun0a parte 0o inc. I consi0era3se a maiori0a0e 0e setenta anos. Tam5>m > ,5*ia a raão 0a atenuante$ pois não h uem ignore os e7eitos e conseuGncias 0a senectu0e. ` a 0eca0Gncia$ > a 0egenerescGncia ue se mani7esta. Não apenas no 7?sico$ mas no ps?uico tam5>m. O racioc?nio > tar0oL a mem,ria$ 7alhaL e a imagina1ão$ pueril. Torna3se a pessoa 0escon7ia0a$ sugestion*el e presa 0e manias. 5enectus est morbus > o a7orisma. Não se trata$ entretanto$ 0e en'ermidade, pois para esta eHiste o art. / com seu pa3 rgra7oL mas com raão se *G na anciania$ com a 0eca0Gncia somtica e ps?3 uica$ moti*o 0e se atenuar a responsa5ili0a0e.

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)remos$ entretanto$ não 7ugir  reali0a0e 0ier ue ra6es 0e humani0a3 0e inspiraram o legisla0or$ procuran0o e*itar a in4til longa pena a uem C se acha no tramontar 0a eHistGncia. Os mesmos e7eitos 0a menori0a0e$ C aponta0os$ apresentam3se aui tam5>m. )onsagran0o princ?pio Curispru0encial$ a re7orma 0eclarou 0e maneira eHpressa ue a menori0a0e teria como 5ase a >poca 0a prtica 0o 7ato consi3 0era0o como criminoso$ enuanto a maiori0a0e 0e setenta anos o momento 0a senten1a. A minorati*a 0o inc. II tam5>m C 7oi o5Ceto 0e consi0era1ão$ ao estu3 0armos o erro 0e 0ireito$ representan0o transigGncia 0a lei com ele. Se tal erro não eHime 0e pena$ consoante o art. !$ *G3se ue po0e atenu3la. ou*e pro7un0a mo0i7ica1ão em rela1ão  re0a1ão 0e !E8%$ pois esta restringia o 0esconhecimento  lei penal$ tão3somente$ o ue re*ela*a gran0e inCusti1a. Se o erro so5re a lei penal atenua$ com maior raão 0e*e atenuar o 0e 0ireito eHtrapenal. A lei penal$ 0ispon0o so5re o crime$ ue > a *iola1ão 0o m?nimo >tico$ est mais ao alcance 0e to0osL por to0os > mais 7acilmente conheci0a e compreen0i0a$ o ue não ocorre com a 0e 0ireito ci*il$ comercial etc. )on3 seiientemente$ se o legisla0or a0mite o mais, h 0e a0mitir o menos, isto >$ tam5>m mitiga a pena o erro 0e 0ireito eHtrapenal. ` mister ser escus*el$ não a0*ir 0e culpa stricto sensu. Se 7or *enc?*el ou inescus*el não a5ran0ar a puni1ão. A re7orma penal não 0i7erencia$ logo apro*eita tanto o 0esconhecimen3 to 0a lei penal como 0a eHtrapenal$ sem ualuer restri1ão. No inc. III$ a, *olta o ),0igo a ocupar3se com o moti*o 0o 0elito. Se agra*a o 74til ou o torpe$ atenua o 0o rele*ante *alor social ou moral. Trata3 se 0e circunstncia tam5>m pre*ista pelo ),0igo italiano. ara Maggiore$ a eHpressão emprega0a > pleonstica: -)omo C salien3 tamos$ 5astaria para uali7icar o m,*el o a0Ceti*o moral, C ue a >tica > in0i*i0ual e social ao mesmo tempo: a eHpressão social > pleonstica e eu?3 *oca-!. Realmente$ > 0i7?cil encontrar3se moti*o moral ue não seCa social$ assim os inspira0os no amor 0a ptria$ honra$ li5er0a0e$ soli0arie0a0e$ ma3 terni0a0e etc. )ontu0o as leis re7erem3se a am5os. O moti*o ue a lei tem em *ista -> o aceito pela consciGncia 0e um po*o$ em 0etermina0o momento-. Não compete e*i0entemente ao criminoso sua aprecia1ão$ mas ao Cui$ ue > o int>rprete 0auela consciGncia. !. Maggiore$ Diritto penale, cit.$ *. $ p. /!.

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ART9 9RA

A circunstncia in7orma tipos pri*ilegia0os$ como ocorre nos arts. !!$ k !.j$ e !E$ k8.j. A al?nea b *ersa o arrepen0imento 0o agente. Arrepen0imento ati*o$ uer por ha*er o 0elinuente procura0o com e7iciGncia e*itar ou mitigar as conseuGncias 0elituosas$ uer por ha*er repara0o o 0ano pro0ui0o. Apre3 senta a atenuante 0uas 7aces: uma su5Ceti*a 2 o arrepen0imentoL e outra$ o5Ceti*a 2 constitu?0a por sua a1ão enuncia0a pelo 0ispositi*o. A al?nea 0i ue a minoração 0os e7eitos 0o 0elito 0e*e ser espontnea$ não apenas *oluntria$ sa5i0o ue espontanei0a0e > uma coisa e *oluntarie0a0e outra$ 5astan0o apontar o eHemplo clssico 0o la0rão ue$ persegui0o$ Coga 7ora a res 'urtiva, agin0o *oluntria$ por>m não espontaneamente. A lei 7risa$ tam5>m$ o reuisito 0a e'ici7ncia. Puanto  reparação po0e não ser espontnea. Ro5erto ]ra acha o ),0igo enal italiano re0un0ante$ por eHigir repa3 ra1ão completa < , pois uem 0i repara1ão$ 0i repara1ão integral. Não con3 cor0amos com o eminente pro7essor$ pois a *er0a0e > ue a repara1ão po0e ser total ou parcial. Outro ),0igo tam5>m 7oi eHpl?cito e tomou orienta1ão 0i*ersa 0o 0iploma 0e Mussolini$ não eHigin0o sua inteirea. ` o su?1o: -orsuXil aura mani7este par 0es actes un repentir sincdre$ notamment lorsuXil aura r>par> le 0ommage autant uXon pou*ait !Xatten0re 0e lui- (art. #8. A *er0a3 0e > ue a lei po0e *er na repara1ão 0o 0ano$ proporciona0a pelas possi5ili3 0a0es 0o r>u$ mas não total$ moti*o 0e a5ran0ar a pena. To0a*ia$ 0iante 0a eHpressão tout court -ter repara0o o 0ano-$ acre0itamos 0e*a ser integral. São 0istintos os momentos 0a resipiscGncia. O 0a minora1ão 0as conse3 uGncias 0elituosas 0e*e ser e7eti*a0o logo após o 0elito. O ),0igo enal italiano$ tratan0o 0essa hip,tese$ 7iHa o termo: antes do )ulgamento. Di*erge$ portanto$ 0o nosso. A eHpressão 0este > algo imprecisa. To0a*ia h 0e ser consi0era0a$ como logo depois, isto >$ a seguir, de pronto, sem demora etc. A a1ão eHecuta0a muitos 0ias 0epois est 7ora 0a cogita1ão legal. O ue a lei uer ue se 0G logo em segui0a > a ação 0o suCeito ati*o$ em5ora seus 7rutos ou e7eitos se concretiem mais tar0e. Puanto  repara1ão$ h 0e ser antes 0o Culgamento$ isto >$ 0a senten1a$ para ue possa ser consi0era0aL > como em situa1ão anloga 0isp6e o art. !8". A letra c 0ispensa comentrios$ em 7ace 0o ue se eHpfs nos n. ZV, 0irimente$ no . Ro5erto ]ra$ ntrodução, cit.$ p. "E.

DA 9NA

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),0igo$ > ti0a por ele ora como atenuante gen>rica$ consoante se *eri7ica$ ora como causa de diminuição 0e pena (art. !!$ k !.j$ 0i7erin0o am5as em ue$ nesta al?nea$ o r>u age so5 in'lu7ncia 0a emo1ão$ ao passo ue$ nauele 0is3 positi*o$ atua so5 o dom-nio, ue > mais a5sor*enteL como tam5>m porue &%i & emo1ão > apenas provocada por ato inCusto 0a *?tima$ enuanto no homic?0io pri*ilegia0o ela h 0e se mani7estar logo em seguida a inCusta pro3 *oca1ão. Diga3se o mesmo 0o art. !E$ kk 8.j e /.j$ I. A al?nea d tam5>m não comporta longas consi0era16es$ em 7ace 0o ue se 0isse so5re a al?nea b. )omo esta$ repousa no arrepen0imento. Não se po0e 0ar$  minorati*a$ a elastici0a0e ue alguns preten0em. A con7issão ue a lei tem em *ista > a espontYnea. Tanto po0e a con7issão ser 7eita perante a autori0a0e policial como pe3 rante a Cu0iciria. Os m,*eis não contamL 5asta$ como C se escre*eu$ ue seCa espontnea. A atenuante 0a al?nea e 7oi amplamente *entila0a no n.
9m5ora liga0a ao arrepen0imento$ não > necessrio ue ele seCa 7ruto 0e %m& 0en4ncia liga0a a um ato penitenciai$ po0en0o$ mesmo$ ter como interesse a pr,pria re0u1ão 0a pena. ara surtir e7eito como 7ator 0e re0u1ão d& -en&* 5asta ue haCa a 0en4ncia e 0e tal sorte ue permita 0esmantelar o A&ndo celera0o 7orma0o.

DA 9NA

IK )ON)URSO D9 )RIM9S SUM;RIO: !+%. )onsi0era16es gerais. !+!. )oncurso material. !+. )on3 curso 7ormal. !+". )rime continua0o. !+8. Sistemas 0e aplica1ão 0e penas. !+/. Multa. !+#. imite 0as penas. !++. )oncurso 0e leis.

!+%. Considerações gerais. O estu0o 0o concurso 0e 0elitos >$ hoCe$ um pro5lema 0e 0ogmtica 0o crime. Q o 7oi 0e aplica1ão 0a pena. Reser*amo3nos$ entretanto$ para o 7aer aui$ o5e0ecen0o ao crit>rio a0ota0o pelo ),0igo. Q *imos ue$ uan0o *rias pessoas praticam um crime$ h o chama0o concursus delinuentium; por>m$ uan0o um in0i*?0uo comete 0ois ou mais 0elitos$ ocorre o ue se 0enomina concursus delictorum. 9ste encontra seu 0esen*ol*imento 0outrinrio amplo na Alemanha$ mas Custo > 0ier ue 7oram os penalistas italianos e espanh,is 0os s>culos K' e K'I ue iniciaram seu estu0o. oCe consi0eram3se 0uas esp>cies 0e concurso: o i0eal$ i0eol,gico ou 7ormal$ e o real ou material. Quristas h$ entretanto$ ue Culgam 0esnecessrio 0istingui3los$ argumentan0o$ por eHemplo$ não ha*er 0i7eren1a em uma pes3 soa 0eitar *eneno na Carra ou 5ilha 0e gua 0e ue *rias pessoas se *ão ser*ir$ e ministr3lo na gua ue ca0a uma C tem em seu copo. Na primeira hip,tese a a1ão > 4nica$ ha*en0o concurso i0eal$ enuanto na segun0a > materialL por>m a conseuGncia > a mesma. Outros penalistas negam ue 0e uma a1ão possam resultar 0ois ou mais crimes. Não o5stante a autori0a0e 0os ue emitem essas opini6es$ a *er0a0e > ue a 0outrina e as leis 0istinguem as esp>cies 0e concurso$ atri5uin0o3lhes conseuGncias 0i*ersas. 9m regra$ po0e 0ier3se ue o concurso 7ormal > menos gra*e ue o material. O primeiro comp6e3se 0e a1ão 4nica$ ao passo ue no segun0o h plurali0a0e 0e a16es$ ue in0icam ain0a mais a gra*i0a0e 0a con0uta uan0o são 0i*ersas as *iola16es legais !. !. Nelson ungria$ em seu AnteproCeto (art. #!$ não 7aia 0istin1ão entre o concur 3 so 7ormal e o material. re7erimos o sistema 0e nossa lei.

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Nosso ),0igo$ como se *d 0os arts. #E e +%$ 0istingue os 0ois con3 cursos. !+!. Concurso material. 9ste$ como se aca5a 0e 7alar e consoante 0is p6e o art. #E$ > integra0o por *rias a16es ou omiss6es =e* diversis 'actis1, constituin0o crimes. Di*erge 0o i0eal ou 7ormal$ ue pro*>m 0e uma e mes ma a1ão Re* uno eodemue 'acto1. Ocorre$ pois$ o concurso material uan0o o agente comete mais 0e um crime me0iante 0uas ou mais a1fes$ como$ *. g.$ se hoCe 7urta$ para 0ias ap,s estuprar e um mGs 0epois matar uma pessoa$ pratican0o os 0elitos 0os arts. !//$ !"e !!. Não altera o concurso o 7ato 0e os crimes serem o5Ceto 0e um ou *rios processos e$ conseuentemente$ 0e uma ou mais senten1as. $ entretanto$ casos em ue os *rios 0elitos cometi0os guar0am rela1ão entre si$ ha*en0o cone*ão e$ por conseguinte$ impon0o3se as regras 0os arts. +# e s. 0o ),0igo 0e rocesso. A lei 0i ue os crimes po0em ou não ser id7nticos, 0on0e o concurso ser homogneo (crimes 0a mesma esp>cie e heterogneo (0elitos 0e esp>3 cies 0i7erentes. Nesse concurso as penas aplicam3se cumulati*amente: a ca0a crime sua pena. To0a*ia h um limite$ 0o ual não se po0er passar$ como lem5ra Antolisei: -Tal sistema$ entretanto$ > aplica0o com opportuni temperamenti, especial3 mente me0iante a 7iHa1ão 0e limites mHimos ue não po0em ser supera3 0os-. 9ntre n,s$ o limite > 0a0o pelo art. +/. Não pre*alece o limite$ > claro$ na hip,tese 0a reinci0Gncia$ isto >$ uan0o$ C ten0o cumpri0o a pena mHima 0e trinta anos$ *em o agente a 0elinuir 0e no*o. Sen0o as penas aplica0as 0e reclusão e 0eten1ão$ > eHecuta0a antes a primeira$ por comportar$ como C se 7alou$ com seus estgios mais rigorosos$ o sistema progressi*o 0e7ini0o pelo ),0igo. Os kk !.j e .j 0o art. #E são 0e enten0imento ime0iato. Di o primeiro ue$ no concurso material$ uan0o a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e 0e um 0os crimes não 7or suspensa$ para os 0emais não ser poss?*el a su5stitui1ão pre3 *ista no art. 88 0o ),0igo. O segun0o a7irma ue$ uan0o aplica0as 0uas ou mais penas restriti*as 0e 0ireitos$ serão cumpri0as simultaneamente$ se pos3 s?*el$ ou sucessi*amente$ na impossi5ili0a0e.

!+. Concurso 'ormal. Ocorre uan0o o agente$ me0iante uma a1ão (em senti0o amplo$ pratica 0ois ou mais crimes 0a mesma esp>cie ou 0e . Antolisei$ La&ione, cit.$ p. #&.

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ART9 9RA

DA 9NA

esp>cie 0i*ersa. 2 atira contra :, mas *em a alcan1ar C, matan0o am5os. )erto in0i*?0uo contamina0o 0e mol>stia *en>rea estupra uma 0onela$ eH3 pon0o3a a perigo 0e contgio. 9m am5as as hip,teses h concurso i0eal$ pois com 4nica a1ão o suCeito ati*o praticou 0ois crimes: na primeira h homogeneidade 0o o5Ceto Cur?0ico 2 a *i0aL ao passo ue$ no segun0o$ o concurso > heterogneo, 0a0a a 0i*ersi0a0e 0o 5em Cur?0ico 2 a li5er0a0e seHual e a sa40e. A lei não se re7eriu  homogenei0a0e. Bastaria repetir a eHpressão 0o artigo 2 -i0Gnticos ou não-. Acre0itamos ter ha*i0o esuecimento. Mais preciso > o ),0igo italiano: -... *iolar 0i*ersos 0ispositi*os 0e lei ou praticar *rias *iola16es 0o mesmo 0ispositi*o legal- (art. &!. No entanto$ no item + 0a 9Hposi1ão 0e Moti*os apresenta0a em !E8%$ o legisla0or nos a0*erte 0o concurso homog>neo$ 0ien0o resi0ir na identidade 0as penas. Na 0outrina$ separam3se os autores$ uns 0an0o ao concurso 7ormal 5ase eHclusi*amente ob)etiva, enuanto outros a esta acrescentam o elemento sub+ )etivo 0a unidade de des-gnio. De7en0e$ entre n,s$ esta opinião$ o eminente )osta e Sil*a: -9m s?ntese: no sistema 0e nosso ),0igo$ o concurso 7ormal eHige uni0a0e 0e a1ão ou omissão e uni0a0e 0e 0es?gnio- ". Acre0itamos$ entretanto$ não ter si0o essa a opinião 0e nossa lei$ por3 ue$ se a eHigisse$ não se compreen0e hou*esse omiti0o esse reuisito$ na primeira parte 0o artigo$ mHime 0iante 0o prece0ente 0o ),0igo 0e !E"$ ue$ no art. ##$ k ".j$ re7eria3se eHpressamente a -uma s, inten1ão-. Tal reuisito cria o escolho 0esse concurso no 0elito culposo$ on0e não h 0es?gnio ou prop,sito$ sen0o unicamente a a1ão causal ueri0a$ estan0o ain0a presente na mem,ria 0e to0os a inCusti1a 0e certas solu16es$ no imp>rio 0o ),0igo anterior. O concurso 7ormal tem sua caracter?stica na ação 0nica. )omo escre*e Al0o Moro: -9ntre o concurso i0eal e o real eHiste 0e comum a plurali0a0e 0e e*entos Curi0icamente rele*antes$ mas a 0i7eren1a resi0e nisto: no concur3 so real concorrem *rios 0elitosL no i0eal$ s, rela16es 0e um i0Gntico agir 0elituoso$ com 0i*ersos e*entos- 8. To0a*ia essa 0istin1ão não tem raão 0e ser uan0o o agente$ com uma s, a1ão ou omissão$ 5usca o5ter mais 0e um e*ento 0anoso. ` o ue resol*e a parte 7inal 0o art. +%. O ),0igo$ não o5stante a uni0a0e 0e con0uta 0o 0elinuente$ trata o caso como concurso material. Não ha*eria 0esprop,si3 to algum se essa parte 7inal integrasse o art. #E$ uan0o se 0e7iniu o concur3 so real.

O pargra7o 4nico 0o art. +% repro0u uma constru1ão Curispru0encial: a pena resultante 0o concurso 7ormal não po0e ser superior a ue seria apli3 ca0a pelo c4mulo material.

". )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. EE. 8. Al0o Moro$ #nit/ e pluralit/ di reati, !E/!$ p. !"+.

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17/. Crime continuado. ` a 4ltima 7igura pre*ista por nosso 0iploma. Sua cria1ão > geralmente atri5u?0a aos prticosL por>m alguns autores$ como Massimo uno$ citam 7ragmentos 0e losa0ores e ,s3losa0ores$ on0e se 0epara a origem 0a 7igura em uestão. Reconhece$ entretanto$ ain0a o mesmo Curista ue os prticos 0o /%% e 0o #%% lhe 0eram maior rele*o$ -0iante 0a se*eri0a0e 0as penas$ especialmente para o 7urto- /. Raão$ assim$ não 7alta 0e to0o ao insigne )arrara uan0o escre*e ue o crime continua0o -0e*e sua origem  5enigni0a0e 0os rticos$ os uais$ com seus estu0os$ tentaram e*itar a pena 0e morte comina0a ao terceiro 7urto- #. oi$ por>m$ o ),0igo toscano ue com mais precisão 0elineou os contornos 0a 7igura$ tornan0o3se mo0elo 0as legisla16es ue o seguiram. Nem to0os os ),0igos o 0e7inem. Assim o argentino e o alemão$ o ue não impe0e ue os Curistas germnicos se tenham 0ele ocupa0o com not,rio carinho. O contrrio acontece com as leis italianas ue costumeiramente o 0e7inem. Di*ergem as 0outrinas ao conceitu3lo. Na Itlia pre0omina a teoria ob)etivo+ sub)etiva, em ue se eHige um reuisito su5Ceti*o. )om e7eito$ enuanto o ),0igo 0e Rocco 7ala em mesmo des-gnio, o 0e anar0elli e o toscano men3 ciona*am a mesma resolução. Reina$ entretanto$ 0iscor0ncia acerca 0o alcance 0esse elemento. Uns acham ue 0es?gnio > 0eli5era1ãoL outros$ i0ea1ãoL e$ ain0a outros$ 0olo. Massimo uno$ ue eHp6e to0as essas opini6es$ acha ue o legisla0or se reeri% aopro)eto ou propósito inicial de o agente conseguir um determina+ do bem<. A 0outrina germnica ou ob)etiva prescin0e 0a uni0a0e 0e 0es?gnio. No +erreno su5Ceti*o contenta3se com o 0olo ou a culpa. De*e ha*er homogenei0a0e 0a culpa =lato sensu1, isto >$ uan0o 0iante 0e i0Gntica reali0a0e o5Ceti*a +om& o agente resolu1ão igual: ou 0olosamente realian0o o mesmo 0elito ou se con0uin0o com igual culpa (em senti0o estrito. )omo escre*e Sauer$ -el 5. M. P%n>o* Geato continuat o, 1951* -. # e /. 6. E&rr&r&* Programma, ci+.*  51#. 7. =. P%n>o* Geato, ci+.* -. E+.

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ART9 9RA

0elito continua0o es una plurali0a0 0e acciones naturales iguales$ liga0as en una uni0a0 0e 0elito por Ia uni0a0 0e culpa5ili0a0 e inCusto- &. )onsi0eran0o3se o caso clssico 0e crime continua0o$ em ue o empre3 ga0o$ em 0ias sucessi*os$ 7urta 0a ga*eta 0o patrão *rias uantias$ a 0outri3 na alemã contenta3se com a i0enti0a0e 0as a16es e a homogenei0a0e su5Ce3 ti*a$ ou seCa$ o 0olo$ ao passo ue a itlica in*estiga$ al>m 0isso$ o prop,sito 0o agente: conseguir 0etermina0a importncia$ a0uirir uma coisa$ 7aer uma *iagem etc$ enla1an0o esse 0es?gnio to0as auelas a16es. )onseuGncia 0is3 so > ue 2 a7irmam alguns 2 enuanto esta 0outrina não a0mite a continua3 1ão no 0elito culposo$ > este compreens?*el nauela. Meger alinha os elementos 0a continua1ão na teoria o5Ceti*a: - 0e eHigirse uni0a0 0ei tipo b!sico, uni0a0 0ei bien )ur-dico lesiona0o$ homogenei0a0 0e Ia e)ecución ] una coneHi,n temporal adecuada, ] en los ataues personales tam5i>n i0enti0a0 0e Ia persona o7en0i0a- E. )remos ue mais sinteticamente se po0erão alinhar como elementos: a uni0a0e 0e tipoL b1 homogenei0a0e 0e eHecu1ãoL c certa coneHão temporalL d1 i0enti0a0e 0e o7en0i0o$ tratan0o3se 0e 5ens Cur?0icos pessoais. Puanto ao 4ltimo reuisito$ insistem os autores em sua presen1a$ che3 gan0o alguns a 0ier ue$ a rigor$ não eHiste crime continua0o$ mas o ue h são 5ens Cur?0icos ue s, por mo0o 0escont?nuo po0em ser o7en0i0os. As3 sim$ se um homem mata algu>m e a seguir elimina outro$ ain0a ue esteCam presentes os 0emais reuisitos 0a continua1ão$ ela não se *eri7ica: a morte 0a segun0a *?tima não 7oi continuação 0a morte 0a primeiraL tam5>m não se 0ir 0e um in0i*?0uo$ ue com inter*alo 0e horas estuprou 0uas mo1as$ ue o segun0o estupro 7oi continua1ão 0o anterior. )om o o5Ceti*o 0e a7astar as 04*i0as gera0as pelo ),0igo 0e !E8%$ o pargra7o 4nico 0o art. +! 0a re7orma esta5eleceu e 0e maneira eHpressa a a0missi5ili0a0e 0o reconhecimento 0a continui0a0e 0eliti*a$ ain0a ue atin3 gi0os 5ens personal?ssimos. or 7or1a 0o cita0o 0ispositi*o$ to0a a 0iscussão 0outrinria e Curispru0encial tornou3se ociosa$ C ue poss?*el o reconhecimento 0a con 3 tinui0a0e$ ain0a ue 0i*ersas as *?timas e atingi0os 5ens personal?ssimos. )ontu0o$ se 0oloso e cometi0o com *iolGncia ou gra*e amea1a  pessoa$ o Cui -po0er- (in0ica 7acul0a0e e não 0e*er$ ten0o em *ista os elementos nortea0ores 0o art. /E 0o ),0igo enal$ aumentar a pena 0e um 0os crimes at> o triplo$ o5ser*a0os 0ois princ?pios: a1 a pena resultante não po0e ser &. Sauer$ Derecho penal, cit.$ p. "8#. E. Meger$ Criminologia, cit.$ p. "/&.

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superior a ue resultaria no caso 0e c4mulo materialL eb1 o seu cumprimento não po0e ser superior a trinta anos. erante nossa lei$ são elementos 0o crime continua0o: plurali0a0e 0e a16es ou omiss6esL plurali0a0e 0e 0elitos 0a mesma esp>cieL e a continua1ão$ C ue os 0elitos posteriores 0e*em continuar o primeiro. Não 0eiHa a lei ao ar5?trio 0o Cui caracteriar a continua1ão$ pois lhe 0$ para orient3lo$ 0a0os o5Ceti*os: con0i16es 0e tempo$ lugar$ maneira 0e eHecu1ão e outras semelhantes. Ocorre aui o ue se chama analogia intra legemN a lei 7aculta a in*estiga1ão 0e circunstncias ue se assemelham s enuncia0as e ue po0em re*elar o 0elito continua0o. ` mister serem os crimes 0a mesma espcie e como tal não se h 0e enten0er somente os pre*istos no mesmo artigo (tanto ue o art. +! se re7ere a penas 0i*ersas$ mas tam5>m os integra0os pelos mesmos elementos su5Ce3 ti*os e o5Ceti*os$ como ocorre$ *. g$ com o 7urto com 7rau0e e o estelionato$ uan0o a 0istncia ue os separa > m?nima. Dissemos ue o ),0igo 7iliou3se  0outrina teutfnica$ ue prescin0e 0a uni0a0e 0e 0es?gnio. 9ntretanto Curistas 0o tomo 0e Ro5erto ]ra 2 mem5ro 0a )omissão ela5ora0ora 0o roCeto 0o ),0igo 2 An?5al Bruno e Basileu arcia acham 0i7?cil ue na aprecia1ão 0o caso concreto não tenha o Cui 0e in*estigar o elemento su5Ceti*o 0o agente para concluir pela continua1ão !%. Realmente a n,s sempre nos pareceu ue$ 0iante 0a 0i7icul0a0e 0e se 0istin3 guir$ no caso$ entre um crime continua0o e o concurso material$ não se po0e3 ria 0esprear o elemento su5Ceti*o 0o 0es?gnio-. Isso > per7eitamente com3 preens?*el se se pon0erar ue a coneHão temporal não est su5or0ina0a a prao certo e preciso$ po0en0o o mesmo lapso 0e tempo apresentar3se no crime continua0o e no concurso real$ ue$ como auele$ tam5>m po0e ter homogenei0a0e o5Ceti*a (lugar$ mo0o 0e eHecu1ão etc. Ser então necess3 rio recorrer3se  uni0a0e 0e resolu1ão$ para se apurar a uni0a0e 0o aspecto material 0o 0elito. TrGs teorias eHistem acerca 0a naturea 0o crime continua0o. A teoria 0a unidade real enten0e ue a plurali0a0e 0e *iola16es Cur?0icas 7orma um &+o 0elituoso 4nico. A 0a 'icção )ur-dica a7irma tam5>m a eHistGncia 0a uni3 0a0e$ por>m esta > uma 'ictio )0ris; não > su5stancial$ mas pro*>m 0a *on3 ta0e 0o legisla0or. A teoria mista nega a uni0a0e ou plurali0a0e 0e *iola1ão$ *en0o antes um terceiro crime. arece3nos$ ao contrrio 0o ue sustenta o 10. RoAer+o ]ra$ ntrodução, cit.$ p. "++L Basileu arcia$ nstitui ções, cit.$ *. 1* p. qL 'níA&l @r%no* Direito penal, cit.$ t. !$ p. #+E. 11. Magalhães Noronha$ Dos crimes...$ in Código Penal, cit.$ !E8"$ p. 8E.

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eminente Ro5erto ]ra !$ ue mais eHata > a 0a 'icção )ur-dica. No 0elito continua0o h multiplici0a0e 0e crimes 2 0e ca0a *e o agente realia o tipo 0e7ini0o em lei 2 mas por pol?tica criminal consi0era3se ue se trata 0e cri+ me 0nico. ` esta teoria$ alis$ a ue est 0e acor0o com as 7ontes hist,ricas 0o instituto$ como C se *iu. O carter unitrio 0o 0elito continua0o tem singular importncia pelas conseuGncias ue 0isso 0ecorrem$ *. g.$ o prao prescricional come1a no 0ia em ue cessar a continua1ão (art$ !!!$!L e a senten1a con0enat,ria 7a com ue ela cesse. Na0a impe0e a continua1ão entre o crime consuma0o e o tenta0o$ ue > apenas a eHecu1ão inicial 0o tipo. Não se 0e*e con7un0ir o crime continua0o com o permanente. 9ste$ como se escre*eu$ ocorre uan0o a consuma1ão se protrai$ 0epen0ente 0a *onta0e 0o suCeito ati*o$ tal ual o crcere pri*a0o. Tanto não se con7un0em ue o continua0o po0e eHistir no permanente. Assim$ se uma pessoa em cr3 cere pri*a0o$ logran0o 7ugir$ > logo alcan1a0a por seu 0etentor e no*amente enclausura0a$ 03se a continua1ão. O ),0igo$ 0a0os seus 0ieres eHpressos$ não permite 04*i0as so5re a continua1ão$ nos crimes omissi*os.

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)omo C 7icou 0ito$ o 0elito continua0o po0e ocorrer na culpa =stricto sensu1, *. g.$ se uma pessoa$ por erro *enc?*el$ to0os os 0ias$ em *e 0e um me0icamento$ ministra um t,Hico a outra$ causan0o3lhe 0ano  sa40e. 9Histe a continua1ão aui$ como h no caso em ue um homem$ senhor 0e um gra*e segre0o 0e certa mulher$ a possui por 0i*ersas *ees$ so5 amea1a 0e re*el3 lo. 9m am5os os casos 2 lesão corporal e estupro 2 h plurali0a0e 0e a16es$ constituin0o crimes 0a mesma esp>cie$ 0e*en0o os posteriores ser ti0os como continua1ão 0o primeiro. !+8. 5istemas de aplicação de penas. en0o3se os arts. #E$ +% e +! e seus pargra7os$ tem3se logo a aten1ão *olta0a para a comina1ão penal$ *eri3 7ican0o3se$ alis$ ue ela não se 7a 0o mesmo mo0o. ` a 7iHa1ão 0a pena uma 0as conseuGncias mais importantes 0o concurso 0e 0elitos. Dois são os o5Ceti*os 0o legisla0or: cui0ar ue nenhum crime 7iue impune e e*itar ue ualuer 0eles seCa apena0o mais 0e uma *e. 'rios tGm si0o os sistemas propostos. Um > o 0o c0mulo material, em ue ca0a crime > puni0o com sua pena =uot delicia totpoenae1. 9stas cumulam3 se ou somam3se$ aplica0as ue são aos 0elitos ue integram o concurso. !. Ro5erto ]ra$ ntrodução, cit.$ p. "&%.

N ão tem mereci 0o aplaus os esse sistem a$ aponta n0o3se contra ele ue po0e re0un0 ar em uma pena total 0espro porcio na0a$ pela soma 0e peue nas penas relati* as a in7ra1 6es 0e somen osL ue ele não est 0e acor0o com a 7inali0 a0e 0a rea0ap ta1ão 0o

sentencia0o$ pois$ ain0a ue consegui0a com a primeira pena$ ter ue cumprir as 0emais$ ue são in4teis. Mo0ali0a0e 0esse sistema > o 0o c0mulo )ur-dico, consistente não na soma 0as penas concorrentes$ mas na aplica1ão 0e 4nica pena superior  mais gra*e 0auelas. Os incon*enientes 0esse sistema 7oram re*ela0os pelo ),0i3 go 0e anar0elli. )onstitui a absorção outro princ?pio =poena ma)or absorbet minorem1N aplica3se a pena mais gra*e$ ue$ portanto$ a5sor*e as outras. A0u3se$ e com raão$ ue ela importa inCusti1a 7reuentemente com a impuni0a0e 0os ou3 tros 0elitos$ C ue não se po0e ir al>m 0o mHimo 0a pena mais gra*e. Outro sistema eHiste: o 0a e*asperação. Aplica3se a pena 0o crime mais gra*e$ ue$ entretanto$ > aumenta0a ou ele*a0a 0e*i0o  presen1a 0os outros 0elitos. 9sse sistema Rpoena ma)or cum e*asperatione1 tem rece5i0o cr?ticas e lou*ores. Nosso legisla0or não se 7iHou em um apenas. No art. #E emprega o c0mulo materialN -... aplicam3se cumulati*amente as penas...-. No art. +%$ sur3[ge o princ?pio 0a e*asperação. Apliue3se a pena mais gra*e ou uma 0elas$ uan0o i0Gnticas$ e ha*er sempre o aumento 0e um seHto at> meta0e. Q na segun0a parte 0o artigo > o c0mulo material ue *olta  cena. O princ?pio 0a e*asperação > ain0a a0ota0o na 7igura unitria 0o crime )ontinua0o: aplica3se uma 0as penas ou a mais gra*e$ ocorren0o$ entretanto$ sempre o aumento 0e um seHto a 0ois ter1os. !+/. $ulta. No ue 0i respeito  multa$ o art. + 0o ),0igo repro0u o pre*isto no art. / 0a re0a1ão primiti*a. A pena 0e multa não so7re e7eito cencursal$ sen0o$ sempre$ aplica0a cumulati*amente. !+#. 9imite das penas. Q mais 0e uma *e inci0entemente tocamos no limite 0as penas$ reser*an0o3nos agora para consi0erar uestão ue se po0e apresentar no tocante s penas pri*ati*as 0e li5er0a0e. Di o art. +/ ue em caso algum elas serão superiores a trinta anos$ o ue$ sem 04*i0a$ po0e cau sar em5ara1os. Interpretan0o3o$ a l. a )on7erGncia 0e Desem5arga0ores 7irmou: -9m caso algum po0er a 0ura1ão 0as penas pri*ati*as 0e li5er0a0e eHce0er 0e "% anosL *eri7ica0a no*a con0ena1ão$ o restante 0a primeira pena > acresci3

+&

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DA 9NA

0o  pena posteriormente imposta$ mas 0e sorte ue a sua soma não ultrapas3 se "% anos-!". Signi7ica isso ue$ se um sentencia0o$ no 4ltimo 0ia 0e sua pena 0e trinta anos$ cometer no pres?0io um crime e 7or no*amente con0ena0o a trinta anos$ não ser computa0o nesta no*a pena auele 0ia ue resta 0a outra. Mas mu0e3se o caso$ supon0o3se ue o segun0o crime ocorra logo nos primeiros primeiros 0ias 0a primeira primeira con0ena1ão. con0ena1ão. Agora$ Agora$ a pena 0esta 2 *inte e no*e anos$ one meses e 0ias 2 não po0eria ser acresci0a  segun0a 0e trinta anos$ pois sua soma 0aria 0aria uase sessenta anos. To0a*ia$ se isso se 7ier$ ter3se3 0e antemão assegura0o a impuni0a0e ao reinci0ente$ por to0os os crimes ue cometer num pres?0io$ 0es0e ue esteCa con0ena0o a trinta anos. A conclusão ain0a > mais estranha se pon0erarmos ue o reinci0ente ue comete crime em li5er0a0e est suCeito ao cumprimento 0a no*a pena$ seCa ela ual 7or. or ue$ pois$ regime 0i7erente para o ue reinci0e$ estan0o na prisão$ cuCa periculosi0a0e$ alis$ se re*ela muito maior A *er0a0e > ue a clusula em caso algum > 0emasia$ e o 0ispositi*o eHige mo0i7ica1ão !8. !++. Concurso de leis. MsUlllu! PS. 5LUUL L;HlllllIl L;Hlll llIlll llUl < OU

=a

+E

$o%& Outro princ?pio > o 0a e ocorre$ segun0o ain0a rispigni$ uan0o

Assim$ cAtl!tT^^'^A^^^Z'AZH$Ami'AiAs.  a? crime progressivo progressivo porue porue em *irtu0e *irtu0e 0e 4nico ato 0e *onta0e *onta0e o agente$ 0e uma con0uta inicial$ C constituin0o um tipo$ passa$ no mesmo conteHto 0e a1ão$ a ati*i0a0e posterior ue realia uma 7orma 0e crime mais gra*e$ ue inclui entre os seus elementos constituti*os auele 0elito mais simples e menos gra*e. Na consun1ão$ consun1ão$ o crime crime consuntivo > como ue o *>rtice 0a montanha ue se alcan1a$ passan0o pela encosta 0o crime consumido. O princ?pio 0a consun1ão aplica3se não s, ao crime progressi*o$ progressi*o$ mas tam5>m ao comple*o. De*emos$ aui$ nos re7erir  ocorrGncia 0e tipos especiais$ como os cri3 mes pri*ilegia0os e os uali7ica0os$ tal ual suce0e com o art. !//$ k .j (7urto m?nimo$ e o art. !//$ k 8.j$ II (escala0a$ ou com o homic?0io 0o k !.0o art. !! (*iolenta emo1ão logo em segui0a a inCusta pro*oca1ão 0o o7en3 0i0o e o 0o k .j$ III$ 0o mesmo 0ispositi*o (as7iHia$ uan0o o crime uali3 7ica0o eHclui o pri*ilegia0o$ pri*ilegia0o$ como em outro li*ro C sustentamos a respeito 0o primeiro 0elito !#$ 5astan0o para tanto atentar3se  0isposi1ão t>cnica 0os pargra7os pargra7os$$ para se *er ue ue os prime primeiros iros s, s, se aplicam aplicam aos aos tipos tipos 7un0am 7un0amentai entaiss antes enuncia0os. O terceiro princ?pio > o 0a J^t'tt(JlW. Di3se BB[YlRrt7tei7l A

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9m torno 0o assunto giram trGs princ?pios: 0ai O primeiro > enuncia0o pela 7,rmula

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>?

L. re*alece$ então$ a regra y9m tal caso$ s *ees$ a pr,pria norma 0eclara ue VVVVVVVV VVVVVVVV y9m

p(chama0os especiali&antes1, em *irtu0e 0os uais Cão!/. 9m *irtu0e 0esse princ?pio$ *. g.$ o (os tipos privilegi tipos privilegi ados ou uali'icados a7astam Ts'undamentais11Attf Ts'undamentais11AttffllmtA/q fllmtA/q--f$A#:W-/A --f$A#:W-/AfAA fAA

s, ser aplica0a se o 7ato não constituir crime mais gra*e$ tal ual ocorre com os 0elitos 0e7ini0os no art. !++$ k l. c.  aui su5si0iarie0a0e e*pl-cita. ` ela impl-cita uan0o o 7ato incrimina0o pela norma su5si0iria -entra como ele3 mento componente ou agra*ante especial 0e 7ato incrimina0o pela outra nor3 ma$ 0e mo0o ue a presen1a 0o 4ltimo eHclui a simultnea puni1ão 0o pri3 meiro-!&. Assim$ o estupro eHclui o constrangimento ilegal e a lesão corporal le*eL o rou5o eHclui o 7urto e a *iolGncia 7?sica ou gra*e amea1a.

!". 2nais !". 2nais da <. Con 'er7nc ia de Desembargad ores, p. ores, p. %+. !8.No AnteproCeto Nelson ungria (art. #"$ C não se nota*a a eHpressão -em caso algum-$ mas a *er0a0e > ue o 0ispositi*o po0ia ser mais eHpl?cito. !/.rispigni$ Dirit to pe nale, cit.$ *. !$ p. /%8.

!#.)rimes contra o patrim,nio$ ir Código Penal, cit.$ !E/&$ *. /$ !.w arte$ p. !"# e s. !#.As4a$ 9a !#.As4a$ 9a leQ, cit.$ p. !#E. (ovas uest ões, cit.$ p. !%. !+. Nelson ungria$ ungria$ (ovas

2:3

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DA 9NA

A su5si0iarie0a0e aproHima3se 0a especiali0a0e$ por>m 0i7erem porue nauela$ ao contrrio 0o ue suce0e nesta$ os 7atos pre*istos em uma e outra norma não estão em rela1ão 0e espcie e gnero, gnero, e$ se a pena 0o tipo principal (sempre mais gra*e ue a 0o tipo su5si0irio > eHclu?0a por ualuer causa$ a pena 0o tipo su5si0irio po0e apresentar3se como -sol0a0o 0e reser*a- e aplicar3se pelo residuum 2 residuum 2 0i ungria ungria !E. $ ain0a$ segun0o alguns Curistas$ o princ?pio 0a altematividade, ue se apresenta uan0o 0ois 0ispositi*os legais se repelem com re7erGncia ao mesmo 7ato. Tem3se o5Ceta0o com proce0Gncia ue tal princ?pio não interes3 sa ao concurso 0e leis$ C ue$ se os reuisitos 0o 0elito estão em contra0i1ão$ signi7ica ue as 0uas leis não se po0em aplicar a um mesmo 7ato. A mat>ria 0o concurso ou con7lito aparente aparente 0e normas > 5astante con3 tro*erti0a. Assim > ue Antolisei acha insu5sistente ualuer constru1ão Cur?0ica com 7un0amento na consun1ão e na su5si0iarie0a0e$ e reCeita3as na ausGncia 0e eHpressa 0isposi1ão legal$ como acontece com nosso ),0igo %. Bettiol 7ala ue -concurso 0e normas não se po0e ter$ uan0o os 7atos são *rios ou 0i*ersos-!. )erto > ue muitos con7un0em a concorrGncia 0e 7atos 0i*ersos com concurso 0e normas. Assim$ uan0o se 0 o 7urto e o estelionato 0a *en0a 0a res 'urtiva a terceiro 0e 5oa37>.  0ois 0elitos per7eitamente 0istin3 tos e consuma0os 0i7erentemente 0i7erentemente no tempo e no espa1o. Do ue se po0eria 7alar$ então$ seria 0a impunidade de um 'ato punido. Mas mesmo este princ?3 pio$ para muitos$ > inaplic*el inaplic*el  hip,tese$ como 7risa rispigni: rispigni: -Dito prin3 c?pio 2 como se 7alou 2 não e ncontra aplica1ão$ aplica1ão$ uan0o$ não o5stante in3 terpor3se entre os 0ois 7atos rela1ão 0e meio e 7im (crimes coneHos$ trata3se 0e o7ensa a 5ens 0i*ersos$ ou ao mesmo 5em$ mas pertencente a pessoas 0i*ersas . ` o ue ocorre no eHemplo por n,s pre7igura0o$ em ue o 7urto recai so5re a coisa su5tra?0a$ e a *en0a 7rau0ulenta$ so5re o dinheiro pago dinheiro pago pelo terceiro 0e 5oa37>. Registre3se ain0a ue mesmo para os ue aceitam os princ?pios 0o con3 curso 0e normas$ seu 7un0amento repousa não em uma raão ontol,gica$ mas 0e eui0a0e: -... não porue isto seCa imposto por um r?gi0o cnone 0e l,gica$ mas porue a aplica1ão 0e to0as a s normas concorrentes chocar3

se3ia com a necessi0a0e prtica 0e a*alia1ão 0o 7ato. 9ncontrar3nos3?amos 9ncontrar3nos3?amos em colisão com as mais elementares eHigGncias 0e Custi1a- ". Na Itlia$ por eHemplo$ eHemplo$ na concorrGncia concorrGncia 0e 'also e estelionato não se reconhece ue o 0elito mais gra*e a5sor*e o outro$ ou ue o estelionato eH3 clui o 7also por ser este meio para a sua prtica. O reconhecimento 0e am5os os crimes > Curispru0Gncia costante o paci'ica<_. To0a*ia 7or1a > reconhecer ue os princ?pios aui alu0i0os$ inspira0os em ra6es 0e eui0a0e eui0a0e e Custi1a$ Custi1a$ tGm geralmente geralmente aceita1ão na 0outrina e na Curisp Curispru0 ru0Gnci Gnciaa /.

!E. Nelson ungria$ ungria$ (ovas (ovas uestõ es, cit.$ p. !%. %. Givista %. Givista talia na di D iritto Penale, !E8&$ p. &$ E$ ! e !". !. Bettiol$ Bettiol$ Diritt Diritt o pena le, cit.$ p. "!&. Diritto penale , cit.$ *. !$ p. 8%. . rispigni$ rispigni$ Diritto

2:4

". Bettiol$ Bettiol$ Diritto Diritto pe nale, cit.$ p. 8!E. 8. Givista 8. Givista taliana di Diritto Penale, !E"&$ p. "/8L !E"E$ p. "/ e 8EEL !E8E$ p. "+&L !E/"$ p. #+%L !E/8$ p. 8"L !E/#$ p. "/#. /. O AnteproCeto AnteproCeto Nelson ungria passa*a para o terreno normati*o a mat>ria$ con si0eran0o$ no art. /.j e pargra7o 4nico$ os princ?pios aui eHpostos$ o ue nos parecia 0e to0o proce0ente.

DA 9NA

SUS9NS=O )ONDI)IONA DA 9NA SUM;RIO: !+&. )onsi0era16es gerais. !+E. ist,rico. !&%. De7ini1ão e naturea. !&!. ressupostos. !&. )on0i16es. !&". Re*oga1ão. !&8. IneHecu1ão 0a pena.

178. Considerações gerais. Instituto 0e gran0e alcance$ certamente$ > o ue na prtica 7orense se 0enomina sursis, 0enomina sursis, nome sem 04*i0a tira0o 0a ei B>ranger$ na ran1a$ ue se re7eria a -sursis  >H>cution 0e Ia peine-. Dois são os tipos ue o7erece: o 0a suspensão 0o pronunciamento 0a senten1a e o 0a suspensão 0a con0ena1ão. Mereceu o 4ltimo nossas pre7erGncias Custi7ica0am Custi7ica0amente$ ente$ pois$ pois$ se > certo ue não não e*ita a con0ena1ão con0ena1ão 0o 0enunci 0enuncia0o$ a0o$ tem a *antagem 0e não impe0ir a a1ão 0a Custi1a Custi1a 0urante o prao esta5eleci3 0o$ o ue$ aten0en0o3se s nossas con0i16es peculiares$ re0un0aria uase sempre no 0esaparecimento 0as pro*as. )omo geralmente acontece$ a princ?pio te*e o instituto opositores$ ue alega*am principalmente ue ele iria 7erir a certea 0a puni1ão e 0ar ensancha ao ar5?trio Cu0icial. A prtica$ por>m$ 0emonstrou serem in7un0a0os tais te3 mores$ e$ ao contrrio$ gran0es *antagens trouHe na aplica1ão 0a Custi1a$ 5astan0o para isso apontar apontar a maior 0elas: 0elas: e*itar e*itar o contato 0e r>us r>us con0ena0os con0ena0os por cri3 me 0e peuena monta com 0elinuentes 0e periculosi0a0e estrema0a. a*o3 receu at> a certea 0a puni1ão$ impe0in0o ue Cuies temerosos 0a promis3 cui0a0e 0os 0elinuentes$ nas pris6es$ a5sol*essem 7reuentemente acusa3 0os 0e crimes le*es e ue nenhuma periculosi0a0e apresenta*am. apresenta*am. Nossos Nossos legisla0 legisla0ores$ ores$ ao a0otarem a0otarem a suspensão suspensão con0icion con0icional al 0a pena$ pena$ apro3 apro3 Himaram3se 0o sistema a ue po0emos chamar 5elga37rancGs$ ue consiste em o Cui pro7erir a con0ena1ão$ suspen0en0o$ ao mesmo tempo$ a eHecu1ão penal por 0etermina0o 0etermina0o prao e me0iante me0iante con0i16es. Nossa lei limitou limitou o instituto instituto  pena pri*ati*a pri*ati*a 0e li5er0a0eL li5er0a0eL não o esten3 esten3 0eu  multa. A respeito respeito h 0i*ergGncia 0i*ergGncia na 0outrina. 0outrina. Se ele não tem eHclusi3 *amente o escopo 0e e*itar a promiscui0a0e 0as pris6es e a sua noci*i0a0e$

&"

-or 7alta 0e tempo necessrio  terapGutica penal$ mas possui tam5>m o 0e animar o 0elinuente a con0uta correta$ a proce0imento morigera0o e hones3 to$ não se compreen0e se restrinCa tão3s, a pena 0etenti*a. )osta e Sil*a acha antiuado o ponto 0e *ista 0o ),0igoX. A *er0a0e *er0a0e > ue 0i*ersas leis o esten0em  pena pecuniria$ como 7a3 em o ),0igo portuguGs (art. /$ o italiano (art. !#"$ o argentino (art. # e outros. O su?1o (art. 8! aplica3o s penas acess,rias. )remos pre7er?*el esse crit>rio. Note3se ue a suspensão suspensão con0icional con0icional passou a atuar como uma *er0a3 0eira san1ão$ como se *eri7ica 0a ei 0e 9Hecu1ão$ ue a colocou no T?tulo II nomina0o como -Da eHecu1ão 0as penas em esp>cie-$ tornan0o uma *er3 0a0eira pena restriti*a restriti*a 0e 0ireito$ 0ireito$ tanto ue$ no primeiro ano$ o con0ena0o con0ena0o 0e*er prestar ser*i1os comunitrios ou ter limita0o o 7im 0e semana (art. +&$ k !3j. 179. istórico. Di*ergem os autores no apontar as 7ontes 0o instituto. Uns 7aem3no remontar aos 9sta0os Uni0os 0a Am>rica 0o Norte$ na meta0e 0o s>culo passa0o$ por>m a? se trata*a 0a suspensão 0a senten1a =suspension o'the sentence1 e não 0a eHecu1ão 0a con0ena1ão$ como se 0 entre n,s. O instituto$ nos mol0es 0o ue possu?mos$ aparece na ran1a com o roCeto B>ranger$ 0e # 0e maio 0e !&&8$ ue 7oi origem 0o chama0o sistema continental europeu$ ao ual nos 7iliamos. 9ntre n,s$ ele surge com o Decreto n. !#./&&$ 0e # 0e setem5ro 0e !E8$ sen0o Ministro 0a Qusti1a Qoão u?s Al*es. )omo o pr,prio 0iploma 0iploma re>&* ele -esta5elece a con0ena1ão con0icional em mat>ria penal-$ 0ecla3 ran0o$ alis$ no k .j 0o art. !.j$ ue -ser a con0ena1ão consi0era0a ineHistente-. )aminho 0i*erso a0otou o legisla0or atual: não se trata 0e con0ena1ão so5 con0i1ão e ue se torna ineHistente$ preenchi0as as o5riga16es impostasL a con0ena1ão persiste$ não 0esapareceL o ue não se e7eti*a > a eHecu1ão 0a -en&. Isso$ alis$ > 5em claro nos arts. +%& e +%E 0o ),0igo 0e rocesso Pen&l* o primeiro 0ien0o: -9Hpira0o o prao 0e suspensão ou a prorroga1ão$ (em ue tenha ocorri0o moti*o 0e re*oga1ão$ a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e

ser 0eclara0a eHtinta-L e o segun0o: -A con0ena1ão ser inscrita com a nota 0e suspensão$ em li*ros especiais...-. A orienta1ão toma0a pelo ),0igo C 7ora esposa0a pelo roCeto S ereira. !. )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. "!E.

&8

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!&%. De'inição !&%. De'inição e nature&a. nature&a. ` a suspensão con0icional con0icional 0a pena me0i0a Curis0icional Curis0icional ue ue 0etermina 0etermina o so5restamento so5restamento 0a pena$ pena$ preenchi0os preenchi0os ue seCam seCam certos pressupostos legais e me0iante 0etermina0as con0i16es impostas pelo Cui. Manini 0e7ine3a como -uma 0ecisão Curis0icional$ com a ual o Cui$ ao mesmo tempo ue 0eclara a culpa5ili0a0e e in7lige a pena (reconhecen0o$ assim$ o po0er 0e punir 0o 9sta0o$ no caso in0i*i0ual$ conce0e ao con0ena3 0o$ 0e uem po0e presumir a resipiscGncia$ auelas possi5ili0a0es Cur?0icas$ com cuCo GHito se atuar a ren4ncia 0o 9sta0o$ ao po0er 0e realiar a pr,pria pretensão pretensão puniti* puniti*a$ a$ ren4ncia ren4ncia 7eita 7eita legislati* legislati*aa e pre*enti*am pre*enti*amente$ ente$ mas su5or0i3 su5or0i3 na0a a uma escolha limita0a 0o Cui e  *eri7ica1ão 0e 0etermina0as 0etermina0as con0i3 16es eHigi0as pela lei ou opon?*eis pelo 9sta0o- . ` um instituto 0e 0ireito su5stanti*o$ não pela simples coloca1ão no ),0igo ),0igo enal$ mas pela naturea Cur?0ica Cur?0ica 0e suas rela16es$ isto >$ pelos e7ei3 tos ue pro*oca. )omo escre*e 'annini$ são 0e 0ireito penal su5stanti*o as normas ue se re7erem ao nascimento$ mo0i7ica1ão e eHtin1ão 0a rela1ão Cur?0ica Cur?0ica puniti puniti*a *a ". Trata3se 0e um 0ireito 0o con0ena0o. O assunto > 5astante contro*erti3 0o$ por>m acre0itamos estarem com a raão os ue pensam 0esse mo0o. Satis7aen0o o r>u a to0os os reuisitos legais e 0enegan0o3o o Cui$ po0e ele at> impetrar habeas corpus, con7orme tGm 0eci0i0o o Tri5unal 0este 9sta0o e o ret,rio 9Hcelso 8. ` eHato ue o art. ++ 7ala ue a pena pode pode ser suspensa. Isso$ entretanto$ não signi7ica ue o Cui possa ar5itrariamente neg3lo. O ue se uer 0ier > ue$ 0e acor0o com o sistema 0e nossas leis penais$ o Cui tem li5er0a0e 0e aprecia1ão$ 7orman0o seu ?ntimo con*encimento para 0eci0ir. 9 isso não apenas sursis, mas sempre ue se 0e*e pronunciar. no no sursis, pronunciar. Trata3se 0e um 0ireito$ como escre*e Qos> re0erico Marues$ pois$ libertatis com o sursis, -amplian0o o campo 0o status 0o status libertatis o sursis, este se torna um 0irei3 to p45lico su5Ceti*o su5Ceti*o 0e li5er0a0e e cuCo reconhecimento reconhecimento o r>u po0e preten3 0er reconheci0o em Cu?o- /. )omo ain0a 7ala o menciona0o 0esem5arga0or$

citan0o )apitant$ 0e na0a a0ianta 0ier3se ue > um 5ene7?cio$ pois este > tam5>m 0ireito#.

. Man Manin ini$ i$ 6rattato, cit.$ *. ". ". 'annin 'annini$ i$ in Ugo )onti )onti$$  Códice Penale illustrato articolo per articolo,!E"8$ articolo, !E"8$ *. !$ p. ###. 8. G6, Qos> re0eric re0ericoo Marues Marues$$ Curso, cit.$ *. !$ p. +8.

&/

Tanto > o5rigat,ria a concessão 0o sursis, 0o sursis, uma *e preenchi0os preenchi0os os re3 uisitos legais$ e 0a?$ portanto$ ser um 0ireito 0o sentencia0o$ ue o art. #E+ 0o ),0igo 0e rocesso enal$ com a no*a re0a1ão ue lhe atri5ui a ei n. #.8!#$ or0ena$ in verbisN -O Cui ou tri5unal$ na 0ecisão ue aplicar pena pri*ati*a 0e li5er0a0e não superior a 0ois anos$ 0e*er pronunciar3se$ moti*a0amente$ so5re a suspensão con0icional$ uer a conce0a$ uer a 0enegue-. 9 ue$ como ensina Manini$ ao direito do acusado  correlativo o dever do )ui& de respond responder er ao pedido pedido regular regularmente mente 'eito<. Não >$ pois$ pois$ 0iscricionria 0iscricionria a concessão. concessão. Puanto  naturea 0o instituto$ ocorre ain0a pon0erar ue > a 0e con0i3 1ão resoluti*a$ resoluti*a$ C ue a eHecu1ão 0a pena 7ica su5or0ina0a su5or0ina0a a acontecimento acontecimento 7uturo. Não cumpri0a a clusula imposta$ a in0ulgGncia 0eiHa 0e ha*er lugar$ eHecutan0o3se a pena. Di7ere$ portanto$ 0o in0ulto$ ue > per0ão 0e7initi*o$ e 0a prescri1ão 2 per0a 0o 0ireito 0e agir$ pela negligGncia &. !&!. Pressu !&!. Pressupostos. postos. 'G3se pelo art. ++ ue a concessão 0o 5ene7?cio > su5or0ina0a a 0uas or0ens 0e pressupostos: o5Ceti*os e su5Ceti*os. A  primeira categoria correspon0em a naturea e a uanti0a0e 0a pena. A suspensão$ por primeiro$ somente > aplic*el  pena pri*ati*a 0e li5er0a0e$ como 0eiHa claro o art. &% 0o ),0igo enal. A recente ei n. E.+!8$ 0e / 0e no*em5ro 0e !EE&$ acrescentou ao k.j 0o art. ++ mais uma hip,tese$ tra0ui0a pela eHpressão -ou ra6es 0e sa40e Custi7iuem Custi7iuem a suspensão-. A intro0u1ão intro0u1ão 0esse 0ispositi*o *isa retirar a o5rigatorie0a0e 0e se encarcerar$ por não ha3 *er a possi5ili0a0e 0a suspensão 0a pena$ pessoas com en7ermi0a0es gra*es$ 0oentes terminais ou então com 0i7icul0a0e 0e locomo1ão$ pessoas estas ue não tinham no pres?0io pres?0io ualuer tratamento tratamento para seu triste esta0o 0e sa40e. ortanto$ ao la0o 0os i0osos$ a legisla1ão no*a apresenta mais uma hip,tese$ tornan0o poss?*el a suspensão 0a pena não superior a uatro anos por en7er3 mi0a0e. Depois$ ca5?*el somente s con0ena16es at> 0ois anos$ sal*o a eHce3 1ão pre*ista no art. ++$ k .j. 9ste 0ispositi*o 0i respeito  possi5ili0a0e 0a pena pri*ati*a pri*ati*a 0e li5er0a0e li5er0a0e ser suspensa at> a con0ena1ão con0ena1ão por uatro anos$ uan0o o con0ena0o 7or maior 0e setenta anos 0e i0a0e. or 7im$ não po0e 5ene7iciar uem seCa reinci0ente reinci0ente em crime 0oloso 0oloso (art. ++$ I. #. Qos> re0erico re0erico Marues$ Marues$ Curso, cit.$ *. !$ p. +8. +. Man Manin ini$ i$ 6rattato, cit.$ *. "$ p. /E8. &. . Yhita Yhitae er$ r$ Condenação condicional, !E%$ p. !!.

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B A segun0a categoria 0i respeito  personali0a0e 0o con0ena0o. Atra*>s 0o eHame 0os reuisitos enumera0os (art. ++$ II$ ue na *er0a0e correspon0em aos 7iHa0ores 0a pena35ase (art. /E$ o Culga0or *eri7icar a con*eniGncia ou não 0a concessão$ al>m 0e não ser recomen0*el a trans7orma1ão 0a pri*ati3 *a 0e li5er0a0e em outra su5stituti*a (art. ++$ III. )om e7eito$ a lei man0a ue se aten0a aos antece0entes 0o con0ena0o. Não apenas os Cu0icirios$ mas tam5>m a *i0a pregressa$ com os antece0en3 tes 7amiliares e sociais. )onsi0eram3se tam5>m: a personalidade, isto >$ ca3 rter$ ?n0ole etcL os motivos, ue são as ra6es por ue a *onta0e se 0etermi3 na e ue constituem a pe0ra 0e toue 0a personali0a0eL e as circunstYncias, ue ro0eiam o 0elito e ue se re7erem ao mo0o 0e agir$ atitu0e 0urante o 7ato etc$ tu0o$ alis$ como 7oi eHposto no n. necessrio ha*er con*ic1ão 0e ue a semente ser! lançada em bom terreno. In7elimente este reuisito legal não merece gran0e consi0era1ão na prtica. 9m regra$ permitin0o3o a pena$ contenta3se com a ineHistGncia 0e con0ena1ão so7ri0a. Não est certo. O Cui 0e*e 7aer o estu0o psicol,gico 0o r>u$ atra*>s 0o processo$ e eHigir 0ocumentos ue re7litam sua con0uta social ou *i0a anteacta. Sem isso$ muito mal se po0er 0ier convencido 0e ue ele não tornar a 0elin?iir. )oncisa e precisamente 0i o ),0igo su?1o ue o sursis 0e*e ser conce0i0o se os antece0entes e o carter 0o con0ena0o 7aem pre*er ue esta me0i0a o 0issua0ir 0e cometer no*os crimes ou 0elitos (art. 8!. Não se toman0o essa cautela legal, arrisca3se a 0esmoraliar um instituto 0e e*i0ente necessi0a0e e rele*antes e7eitos.

trs$ eHpressamente pre*istas$ como a proi5i1ão 0e 7reuentar 0etermina3 0os locais$ 0e ausentar3se 0a comarca$ comparecimento o5rigat,rio mensal a Cu?o etc. ortanto$ no tocante s con0i16es o5rigat,rias$ o Cui 0e*er$ ao conce3 0er o sursis, 7aer a escolha entre as hip,teses pre*istas nos kk !.j e .j 0o art. +&$ impon0o uma 0as trGs para o primeiro ano: presta1ão 0e ser*i1os comuni3 trios ou limita1ão 0e 7ins 0e semana ou as pre*istas no k .j 0o art. +&. B Al>m 0as o5rigat,rias$ outras po0em ser impostas$ 7acultati*as$ 0es3 0e ue a0eua0as e relaciona0as com o 7ato e 0e acor0o com as con0i16es pessoais 0o con0ena0o. ` o ue esta5elece o art. +E 0o ),0igo enal.

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182. Condições. A suspensão 0a pena por prao ue *ai 0e 0ois a uatro anos (art. ++ 7ica su5or0ina0a a con0i16es legais (o5rigat,rias ou Cu0iciais (7acultati*as ue 0e*em ser especi7ica0as na senten1a. A As con0i16es legais estão pre*istas no art. +& 0o ),0igo enal. No per?o0o 0e pro*a$ no primeiro ano$ o con0ena0o 0e*er prestar ser3 *i1os comunitrios (art. 8# ou su5meter3se  limita1ão 0e 7ins 0e semana (art. 8&. As con0i16es con7un0em3se com 0uas mo0ali0a0es 0e penas ini5i0oras 0e 0ireito. )ontu0o$ 0i o k .j 0o art. +&$ se hou*er repara0o o 0ano$ sal*o a im3 possi5ili0a0e 0e 7aG3lo$ e as circunstncias nortea0oras 0a 7iHa1ão 0a pena3 5ase (art. /E 7orem 7a*or*eis$ as con0i16es anteriores (presta1ão 0e ser*i1o comunitrio e limita1ão 0e 7ins 0e semana po0em ser su5stitu?0as por ou3

&+

18/. Gevogação. A suspensão 0a pena > con0icional$ 0on0e natural3 mente po0e ser re*oga0a. Duas são as esp>cies 0e re*oga1ão: obrigatória e 'acultativa. Ocorre a re*oga1ão o5rigat,ria uan0o$ no 0ecurso 0o per?o0o 0e pro3 *a$ o con0ena0o 5ene7icia0o so7rer no*a pena$ em senten1a irrecorr?*el$ por crime 0oloso. Segun0o o art. &!$ I$ a re*oga1ão 0ar3se3 em caso 0e con0ena1ão irrecorr?*el$ 0urante o per?o0o pro5at,rio$ a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e$ por crime 0oloso. Tratan0o3se 0e no*a con0ena1ão$ h lugar a pergunta: po0e ela ser a pro7eri0a em senten1a estrangeira Damsio 9. 0e Qesus$ re7erin0o3se ao tema$ 0isserta: -Não po0e ser re3 *oga0o o sursis, pois o art. &! não pre*G a hip,tese. Tratan0o3se 0e norma ue permite restri1ão ao 0ireito penal 0e li5er0a0e 0o 5ene7icirio$ não po0e ser emprega0a a analogia e nem a interpreta1ão eHtensi*a. Puanto a esta$ os m>to0os gramatical e teleol,gico não permitem a conclusão 0e ue a lei uis re7erir3se no art. &!$!$  senten1a nacional ou estrangeira. Da? a impossi5ili3 0a0e 0e eHtensão 0a norma restriti*a 0e li5er0a0e- E. Realmente$ os e7eitos 0a senten1a estrangeira constituem eHce1ão ue não po0e ser a0miti0a no silGncio 0a lei. Trata3se 0e 0ireito estrito. 'eCa3se Manini: -9nten0e3se ue a con0ena1ão por um no*o crime 0e*e ser pronun3 cia0a por Cui italiano. As condenações estrangeiras, ain0a ue por 7atos consi0era0os crimes por nossa lei$ não pro0uem e7eitos Cur?0icos na Itlia$ 7ora 0os casos contempla0os no art. ! 0o ),0igo enal- !%. ei eHpressa$ portanto. E. Damsio 9. 0e Qesus$ O novo sistema penal, !E++. !%. Manini$ 6rattato, cit.$ *. "$ p. #%#.

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A no*a con0ena1ão por crime tanto se re7ere ao anterior como ao pos3 terior ao 0elito em ue 7oi o sursis conce0i0o. Não > s, a reinci0Gncia ue o impe0e: a lei não 7a 0istin1ão. (ão h! dois sursis, como 0eiHa claro o art. &!$ I. o0e ocorrer ue$ por ualuer circunstncia$ um crime anterior seCa apena0o uan0o o r>u esti*er em goo 0e sursis e$ então$ por 7or1a 0o inc. I 0o art. &!$ ele ser re*oga0oL o mesmo se 0ar se 7or posterior o 0elito. A 0isposi1ão genrica 0o re7eri0o inciso não 0i outra coisa. A lei > rigorosa$ sem 04*i0a$ mHime uan0o se pon0era ue$ ha*en0o coneHi0a0e entre 0ois crimes o5Cetos 0e 4nico processo$ e autorian0o suas penas a suspensão$ po0e esta ser conce0i0a$ o ue não ocorrer uan0o os mesmos 0elitos 7orem processa0os separa0amente. Ocorre ain0a$ em 0uas outras hip,teses: 7rustra$ em5ora sol*ente$ o pagamento 0a pena 0e multa ou não repara o 0ano e 0escumpre as con0i16es o5rigat,rias impostas pelo art. +&$ k !.j. A re*oga1ão torna3se 7acultati*a em 0uas hip,teses: por 0escumprimento 0e ualuer outra con0i1ão ue não a pre*ista no art. +&$ k !.j$ ou em raão 0e no*a con0ena1ão em crime culposo ou contra*en1ão$ rece5en0o pena pri3 *ati*a 0e li5er0a0e ou restriti*a 0e 0ireito (art. &!$ k !.j. 9m tais hip,teses permite o k ".j 0o art. &! ao Cui 0ilatar o per?o0o 0e pro*a at> o mHimo$ se este não 7oi 7iHa0o$ ao in*>s 0e re*ogar o 5ene7?cio. Tolera3se ain0a a li5er0a0e 0o con0ena0o$ mas aumenta3se o prao$ 0urante o ual ele 7ica suCeito  Custi1a. A prorroga1ão 0esse lapso 0e prova > o5rigat,ria$ nos termos 0o k .j 0o art. &!$ sempre ue$ 0urante esse per?o0o$ o con0ena0o esti*er sen0o pro3 cessa0o por outro crime ou contra*en1ão. 9ssa prorroga1ão$ como se *G 0o cita0o 0ispositi*o$ s, tem um limite: o 0o Culgamento 0e7initi*o 0a no*a in3 7ra1ão. InCusto seria re*ogar o sursis tão3s, pelo 7ato 0e outro processo$ 0o ual o r>u po0e ser a5sol*i0oL ine7iciente 03lo por cumpri0o (pela eHpira1ão 0o prao 7iHa0o uan0o h suspeita *eemente$ uan0o não certea$ 0e não ser ele 0igno 0o 5ene7?cio.

*oga1ão$ a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e ser 0eclara0a eHtinta-. 'G3se$ portan3 to$ ue o ue se eHtingue > tão3somente a pena privativa de liberdade. Não *acilou a esse respeito o legisla0or$ *isto ue no art. &!$ II$ 0o ),0igo enal$ coerente com o ue 0ispusera no art. &%$ 0eclarou ue o sursis  re*oga0o se o 5ene7icirio$ sol*ente$ 7rustra o pagamento 0a multa$ ou não e7etua$ sem moti*o Custi7ica0o$ a repara1ão 0o 0ano. No art. /%$ k !.j$ c$ tam5>m presen3 ciamos a lei se ocupan0o 0a pena 0e multa$ em5ora conce0i0a a suspensão con0icional 0a pri*ati*a 0e li5er0a0e. De tu0o isso se conclui ue$ ten0o o sursis por o5Ceto a pena ue tolhe a li5er0a0e ao in0i*?0uo$ o cumprimento 0as con0i16es impostas por ele s, po0e eHtinguir essa pena$ como 0isp6e o menciona0o art. & 0o ),0igo enal e como 0i eHpressamente o alu0i0o art. +%& 0o ),0igo 0e rocesso$ ue$ alis$ > corro5ora0o por *rias outras 0isposi16es 0essa lei. Ora$ se > tão3somente a pena em uestão ue se eHtingue$ continuan0o as outras$ > porue eHiste uma con0ena1ão ue as impfs.

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!&8. ne*ecução da pena. receitua o art. & 0o ),0igo enal ue$ -eH3 pira0o o prao sem ue tenha ha*i0o re*oga1ão$ consi0era3se eHtinta a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e-. 9$ se agora lermos o art. &% e se o5ser*armos ue ele 0eclara não a5ranger a suspensão a multa e a pena restriti*a 0e 0ireitos$ che3 garemos  conclusão 0e ue o sursis não > causa 0e e*tinção de punibilidade, mas sim inci0ente 0e eHecu1ão 0a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e$ ue > suspensa con0icionalmente. eia3se$ agora$ o art. +%& 0o ),0igo 0e rocesso enal: -9Hpira0o o prao 0e suspensão ou a prorroga1ão$ sem ue tenha ocorri0o moti*o 0e re3

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KI I'RAM9NTO )ONDI)IONA SUM;RIO: !&/. )onsi0era16es preliminares. !&#. De7ini1ão. Naturea. ist,rico. !&+. ressupostos. !&&. )oncessão 0o li*ramento con0icional. !&E. Re*oga1ão 0o li*ramento con0icional. !E%. Incompati5ili0a0e 0o li*ramento con0icional. A eHpulsão 0e estrangeiro.

!&/. Considerações preliminares. ` o li*ramento con0icional$ em nos3 so 0iploma su5stanti*o$ a 4ltima 7ase 0e cumprimento 0a pena. A0otan0o$ como C *imos$ um sistema progressi*o$ em ue a pena o7erece *rias etapas ue *ão sen0o paulatinamente conuista0as pelo sentencia0o$ > a 0a li5er0a3 0e so5 con0i1ão a 0erra0eira. Se a pena não > eHpia1ão somente e se$ so5retu0o$ não > *ingan1a$ mas tem carter utilitrio$ ue > a recupera1ão 0o 0elinuente$ reaCustan0o3o e rea0aptan0o3o  *i0a em socie0a0e$ compreen0e3se per7eitamente ue se lhe antecipe a li5er0a0e$ para ue$ ain0a aui$ seCa ele o5ser*a0o$ C agora em suas con0i16es normais 0e *i0a$ para se concluir mais seguramente por sua rea0apta1ão. ` o li*ramento con0icional me0i0a 0e carter a0ministrati*o 0e in0i*i0ualia1ão 0a pena$ pois incum5e aos 7uncionrios 2 0es0e o 0iretor at> o simples guar0a 2 a o5ser*a1ão 0ireta e constante 0o sentencia0o$ 7a3 en0o3se$ atra*>s 0e estu0os cient?7icos e consi0era16es uanto ao comporta3 mento$ a0apta1ão ao tra5alho etc$ Cu?o so5re sua personali0a0e e progn,s3 tico acerca 0a possi5ili0a0e 0e retornar$ antes 0o t>rmino 0a pena$  *i0a social. ` a in0i*i0ualia1ão a0ministrati*a prece0i0a pela legal e pela Cu0iciria$ como C ti*emos ocasião 0e 0ier. Torna3se$ então$ in0ispens*el ue o 9sta3 0o a0ote pro*i0Gncias necessrias para ue essa in0i*i0ualia1ão se 7a1a 0e mo0o preciso e e7iciente$ 0e*ol*en0o  socie0a0e um elemento ue$ tu0o in0ica$ se integrar na *i0a 4til$ e não um reinci0ente em potGncia ue$ 0entro em 0ias ou meses$ retornar  prisão.

E!

In7elimente$ em gran0e n4mero 0e casos > o ue se *G. )on0ena0os a penas 0e trGs ou uatro anos 0e reclusão$ 0os uais cumpri0os pouco mais 0e ano e meio em ca0eia 0o interior 0o 9sta0o$ pe0em li*ramento con0icional$ eHi5in0o um atesta0o 0o carceiro... como pro*a 0e rea0apta1ão  *i0a em socie0a0e. ` 0e gran0e alcance o instituto 0o li*ramento con0icional$ por>m eHige aparelhamento competente 2 não s, o 0as penitencirias como tam5>m o relati*o  7iscalia1ão e assistGncia na *i0a em li5er0a0e 2 para ue possa surtir os 0eseCa0os e7eitos. )omo o sursis, > um instituto ue atinge um 0os caracteres 0a pena 2 a in0erroga5ili0a0e 2 sen0o$ portanto$ necessrio ue a concessão se 7irme em 0iagn,sticos e progn,sticos crim?nol,gicos seguros e anima0ores para ue auela não se 0esmoralie e a5astar0e. !&#. De'inição. (ature&a. istórico. O li*ramento con0icional > a con3 cessão$ pelo po0er Curis0icional$ 0a li5er0a0e antecipa0a ao con0ena0o$ me3 0iante a eHistGncia 0e pressupostos$ e con0iciona0a a 0etermina0as eHigGn3 cias 0urante o restante 0a pena$ ue 0e*eria cumprir preso. ` um 0ireito 0o sentencia0o estreitamente liga0o  sua li5er0a0eL 0ireito 0e não cumprir o total 0a pena imposta$ pelo preenchimento 0e reuisitos legais. )om acerto$ escre*e Nelson ungria: -O li*ramento con0icional >$ em rela1ão ao con0ena0o$ inuestiona*elmente um 0ireito: 0ireito ao 5ene7?3 cio$  recompensa 0a li5er0a0e antecipa0a. Ao cometer o crime no regime 0e uma lei penal ue conce0e o li*ramento$ surge para o r>u a o5riga1ão 0e so7rer a pena ue lhe *enha a ser imposta$ mas tam5>m$ simultaneamente$ o 0ireito 0e$ ao 7im 0e certo tempo$ e 0a0as as con0i16es pre7iHa0as na lei$ o5ter ue lhe seCa 0ispensa0o o e7eti*o cumprimento 0o restante 0a pena- !. )omumente se 7ala ue ele > um 5ene7?cio$ por>m$ como para o sursis, não signi7ica isso ue não seCa um 0ireito$ como l 7icou 0ito. ` um inci0ente 0e eHecu1ão 0a pena e$ por isso$ conce0i0o pelo Qui 0as 9Hecu16es$ em processo pr,prio$ e me0iante senten1a ue atinge a con0enat,ria$ não mais pre*alecen0o o tempo 0e prisão nela pre7iHa0o$ por ser$ em parte$ cumpri0a pelo sentencia0o em li5er0a0e 7iscalia0a. Não h muita certea uanto s origens 0o instituto. Atri5ui3se geral3 mente sua concep1ão a Bonne*ille 0e Marsang]$ autor 0o li*ro 9es diverses

institutions complmentaires du sQstWme pnitentiaire, uan0o então C lhe 7aia re7erGncias. To0a*ia o5ser*a arrau0 ue$ -0es0e o ano 0e !&"$ uma !. Nelson ungria$ (ovas uestões, cit.$ p. !8".

E

ART9 9RA

circular ministerial 0e " 0e 0eem5ro recomen0a*a seu emprego a Co*ens presos. Alguns anos mais tar0e$ era ele aplica0o a menores 0e 0eesseis anos$ encerra0os na prisão celular 0e a Rouette-. Acrescenta ue a eHperiGncia te*e lugar em arisL portanto em con0i16es 5astante 0es7a*or*eis$ mas lo3 grou inteiro sucesso$ sen0o mais tar0e aplica0o em outros lugares$ nota0amente em ion. Da? se 0i7un0iu pela 9uropa$ ca5en0o  Inglaterra a aplica1ão em larga escala. 9m nosso pa?s 7oi o instituto pre*isto pelo ),0igo 0e !&E% (arts. /% a /$ em5ora somente em # 0e no*em5ro 0e !E8$ pelo Decreto n. !#.##/$ tenha rece5i0o regulamenta1ão$ incorpora0o  )onsoli0a1ão 0as eis enais. o0ia ser conce0i0o a to0os os con0ena0os a penas restriti*as 0e li5er0a0e$ por tempo não menor 0e uatro anos 0e prisão 0e ualuer naturea$ 0es0e ue se *eri7icassem as con0i16es seguintes: a1 cumprimento 0e mais 0a meta0e 0a penaL b1 5om comportamento 0urante o tempo 0a prisãoL c1 cumpri3 mento$ pelo menos$ 0e uma uarta parte 0a pena$ em penitenciria agr?cola ou em ser*i1os eHternos 0e utili0a0e p45lica. O atual ),0igo$ tanto pela re0a1ão primiti*a como pela re7orma$ 0eu 7ei1ão mais 0e7ini0a ao instituto$ pois são para ele caracter?sticas: a integrar um sistema penitencirio progressi*oL b1 não ser um 5ene7?cio$ por>m me0i3 0a 7inal?stica 0e um plano 0e pol?tica criminalL c1 pressupor a eHistGncia 0e in0i*?0uo ue se re*elou 0esaCusta0o  or0em social$ mas cuCa periculosi0a0e C cessouL d1 ser antecipa1ão 0a li5er0a0e$ a t?tulo precrio$ 7ican0o o senten3 cia0o suCeito a con0i16es e so5 7iscalia1ão.

187. Pressupostos. Os pressupostos para a concessão 0o li*ramento con0icional$ tal como a suspensão$ são 0e 0uas or0ens: o5Ceti*os e su5Ceti*os. A Os pressupostos o5Ceti*os são: ! Uma pena pri*ati*a 0e li5er0a0e imposta$ igual ou superior a 0ois anos. O r>u con0ena0o  reclusão ou 0eten1ão por prao in7erior a 0ois anos po0e o5ter o sursis; por prao igual po0e o5ter o sursis ou li*ramento con0i3 cionalL por 7im$ con0ena1ão superior a 0ois anos enseCa o li*ramento con0i3 cional. Uma eHce1ão: a con0ena1ão por prao menor ue 0ois anos ue não rece5a o sursis, em raão 0a reinci0Gncia em crime 0oloso$ permite o li*ra3 mento con0icional 0es0e ue cumpri0a meta0e 0a pena. 9 o ue 0eiHa claro o art. &"$ II$ 0o ),0igo enal. . arrau0$ 6rait thoriue et pratiue du dIit penal 'rançais, !E!8$ *. $ p. !E% e !E.

DA 9NA

E"

 O segun0o reuisito o5Ceti*o > o tempo 0o cumprimento 0a pena: mais 0e um ter1o$ se não reinci0ente em crime 0oloso ()$ art. &"$!$ e me ta0e$ se reinci0ente em crime 0oloso ()$ art. &"$ II. No caso 0os crimes he0ion0os$ prtica 0e tortura$ tr7ico il?cito 0e entorpecentes e 0rogas a7ins e terrorismo$ o prao alonga3se para mais 0e 0ois ter1os$ se não reinci0ente em crime 0e tal naturea. ` o ue 0i o art. &"$ '$ 0o ),0igo enal$ com a re0a 1ão 0a0a pela ei n. &.%+. " O terceiro reuisito > a repara1ão 0o 0ano$ se poss?*el ()$ art. &"$ I'. B O pressuposto su5Ceti*o est conti0o no inc. III 0o art. &" e 0i res3 peito ao 5om comportamento carcerrio e  apti0ão para pro*er sua su5sis3 tGncia atra*>s 0e tra5alho honesto. ressuposto su5Ceti*o > o 5om comportamento carcerrio. Ain0a aui incum5e a0*ertGncia preliminar: não se cinge o bom com3 portamento  7alta 0e transgress6es 0isciplinares. Não se trata 0e in>rcia$ mas 0e con0uta militante. ` por isso ue o ),0igo 0e rocesso enal 0etermina ao 0iretor 0o esta5elecimento penal minucioso relat,rio ao )onselho eni3 tencirio$ on0e in7orme so5re o carter 0o sentencia0o$ re*ela0o por sua con3 0uta na prisãoL proce0imento nesta$ aplica1ão ao tra5alho e trato com os companheiros e 7uncionrios 0o esta5elecimentoL rela16es$ uer com a 7am?3 lia$ uer com estranhos (*isitas$ correspon0Gncia. ` o ue imp6e o art. +!8$ I$ II e III. Repetimos: 5oa con0uta não > apenas não ha*er 5riga0o com compa3 nheiros$ 0esacata0o guar0a$ ou se entrega0o ao com>rcio ou uso 0e t,Hicos no pres?0io... )om a costumeira oportuni0a0e escre*e Ro5erto ]ra: -A pro3 *a 0o proce0imento não se po0e re0uir ao atesta0o negati*o 0e transgres3 s6es 0isciplinares$ impon0o3se 0ocumenta1ão ue atri5ua  con0uta 7orma eHpressa$ militante$ incon7un0?*el. V pro*a negati*a in0epen0eria 0[eHame$ eHpon0o o Culgamento  in0i7eren1a generalia0ora$  simplici0a0e *aga$  a5sten1ão super7icial-. 9 em outra pgina: -To0a a *i0a 0o sentencia0o 0e*e ser 0omina0a e 0iscrimina0a para o Culgamento 0a con0uta. Não > l?cito so3 negar ualuer elemento ao )onselho enitencirio e ao Cui$ seCa a ue pre3 teHto 7or- ". A li5er0a0e 0o sentencia0o > antecipada e$ portanto$ na0a mais natural 0o ue sa5er3se se est em con0i16es 0e le*ar *i0a honesta e 4til. Don0e$ então$ mais esse pressuposto su5Ceti*o: -Apti0ão para pro*er  pr,pria su53 sistGncia me0iante tra5alho honesto-. Da? o impor ain0a o 0iploma proces3 ". Ro5erto ]ra$ ntrodução, cit.$ p. 8!E e 8%.

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ART9 9 RA

suai ue auele relat,rio in7orme acerca 0o grau 0e instru1ão$ aplica1ão e apti0ão pro7issional$ in0ican0o os ser*i1os em ue haCa si0o emprega0o e 0a especialia1ão anterior ou a0uiri0a na prisãoL situa1ão 7inanceira e prop,si3 to uanto ao 7uturo meio 0e *i0a$ Cuntan0o3se promessa 0e coloca1ão e in0i3 ca1ão 0o ser*i1o e salrio$ 7irma0o por pessoa i0,nea (art. +!8$ I' e '. A rea0apta1ão 0o in0i*?0uo  *i0a comunitria importa$ e*i0entemente$ na possi5ili0a0e 0e um *i*er honesto. !&&. Concessão do livramento condicional. Reueri0o pelo pr,prio sentencia0o$ por seu cfnCuge$ ou parente$ ou por iniciati*a 0o )onselho e3 nitencirio$ ser Culga0o pelo Cui 0a eHecu1ão. ` o ue 0isp6e o art. +! 0o ),0igo 0e rocesso enal$ mo0i7ica0o pelo Decreto3lei n. #.!%E$ 0e !# 0e 0eem5ro 0e !E8" (art. !.j$ ue$ al>m 0e suprimir a re7erGncia  linha reta 0o parentesco$ ao 0iretor 0a prisão$  parte 7inal 0auele 0ispositi*o$ suprimiu tam5>m o pargra7o 4nico. Antes$ por>m$ 0a 0ecisão ha*er au0iGncia o5rigat,ria 0o )onselho enitencirio. Não po0e o Cui 0eci0ir sem ou*ir esse ,rgão consulti*o (ei 0e 9Hecu1ão enal$ art. !"!. Decis6es tGm si0o pro7eri0as em senti0o contrrio$ por se tratar 0e r>us presos em ca0eias 0o interior. A respeito C ti*emos ocasião 0e nos mani7es3 tar. A ora1ão 0o art. +!" 0o ),0igo 0e rocesso enal não 0 margem a 04*i0as: > imperati*a ao 0ier ue as con0i16es 0e a0missi5ili0a0e$ con*e3 niGncia e oportuni0a0e 0a concessão 0o li*ramento serão *eri7ica0as e não 2 podem ser 2 pelo )onselho enitencirio. Al>m 0o mais$ a pr,pria parte 7inal 0o 0ispositi*o$ 0eclaran0o não 7icar o Cui a0strito ao parecer 0auele ,rgão$ mostra supor a lei sempre presente 0ito parecer. osse 0ispens*el e 0espicien0a seria$ por certo$ tal 0eclara1ão. O ue > 7acultati*o não po0e o5rigar. ensamos$ entretanto$ hoCe não ha*er lugar ualuer eHegese$ em 7ace 0a clarea 0o art. !"! 0a ei 0e 9Hecu1ão enal: -O li*ramento con0icional po0er ser conce0i0o pelo Cui 0a eHecu1ão$ presentes os reuisitos 0o art. &"$ incisos e pargra7o 4nico$ 0o ),0igo enal$ ou*i0os o Minist>rio 45lico e o Conselho Penitenci!rio (gri7o nosso. Alis$ o art. #E 0a mesma lei esta3 5elece ue o )onselho enitencirio$ ,rgão consulti*o e 7iscalia0or 0a eHe3 cu1ão 0a pena$ tem$ entre outras atri5ui16es$ -emitir parecer so5re li*ramento con0icional$ in0ulto e comuta1ão 0e pena- (art. +%$!. O argumento 0e ue o )onselho não conhece as con0i16es peculiares 0o preso 0o interior esta0ual improce0e. Seria ele aplic*el tam5>m ao caso 0o sentencia0o 0a )apital$ C pelo 7ato 0e a lei não 0istinguir$ C porue$ tanto l como aui$ não > mesmo o )onselho enitencirio ue in7orma so5re es3

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sas con0i16es$ pois não se acha em contato 0irio com o 0etento. A0emais$ to0os sa5emos ue a con0uta 0o con0ena0o não > o 4nico reuisito para o li*ramento con0icional. Uma *ista 0Xolhos aos arts. &" 0o ),0igo enal e +!" 0o ),0igo 0e rocesso con*encer 0isto ualuer pessoa. Não atinamos mesmo porue se h 0e 0istinguir on0e a lei não 0istingue e on0e ineHistem inamo*?*eis circunstncias 0e 7ato impe0in0o sua eHecu3 1ão. oCe$ mesmo a indulgentia principis não 0ispensa 0e to0o a au0iGncia 0e ,rgãos t>cnicos$ na 7orma 0o art. &!$ KKII$ 0a )onstitui1ão e0eral. Puanto ao parecer 0o )ol>gio enitencirio$ no li*ramento con0icio3 nal$ sempre se enten0eu o5rigat,rio. Des0e a lei ue o criou: -9m caso algum po0er o li*ramento con0icional ser conce0i0o por ato 0e ualuer autori0a3 0e a0ministrati*aL nem sem pr>*ia au0iGncia 0o )onselho enitencirio$ sen3 0o nula 0e pleno 0ireito e ineHeii?*el a concessão 0a0a com preteri1ão 0essa 7ormali0a0e e 0as constantes 0o art. &.j e seus pargra7os- (Dec. n. !#.##/$ 0e #3!!3!E%8$ art. !. Al>m 0a au0iGncia 0o )onselho enitencirio$ ou*ir o Cui tam5>m o ,rgão 0o Minist>rio 45lico ()$ art. +!#$ k .j$ e ei 0e 9Hecu1ão enal$ art. !"!. Tanto o )ol>gio enitencirio como o romotor 45lico emitirão pare3 cer ao ual o Cui não est *incula0o. Da 0enega1ão ou concessão ca5e recur3 so para a Instncia Superior ()$ art. /&!$ KII. )once0i0o o li*ramento$ a senten1a mencionar eHpressamente as con3 0i16es a ue 7ica su5or0ina0o ()$ art. &/. Tais con0i16es são o5rigat,rias ou 7acultati*as. As con0i16es o5rigat,rias são as seguintes: a o5ter ocupa1ão l?cita$ 0entro 0o prao rao*el se 7or apto ao tra5a lhoL 5 comunicar perio0icamente ao Cui sua ocupa1ãoL c não mu0ar 0o territ,rio 0a comarca 0o Qu?o 0a 9Hecu1ão$ sem pr>*ia autoria1ão 0este. ` o ue 0isp6e eHpressamente o art. !"!$ k !.j$ 0a ei 0e 9Hecu1ão enal. O art. !"!$ k 3], 0a mesma lei esta5elece as con0i16es 7acultati*as$ ue são as seguintes: a1 não mu0ar 0e resi0Gncia sem comunica1ão ao Cui e  autori0a0e incum5i0a 0a o5ser*a1ão cautela: e 0e prote1ãoL

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ART9 9RA

b1 recolher3se  ha5ita1ão em hora 7iHa0aL c1 não 7reuentar 0etermina0os lugares. ica tam5>m o li*ramento su5or0ina0o ao pagamento 0as custas 0o processo e 0a taHa penitenciria$ eHcetua0o o caso 0e insol*Gncia compro*a0a 2 > o ue 0isp6e o art. +!E 0o ),0igo 0e rocesso. Ao sair$ o li5era0o 7icar so5 o5ser*a1ão e prote1ão atra*>s 0e ser*i1o social penitencirio$ atronato ou )onselho 0a )omuni0a0e. A prote1ão cautelar$ 0i claramente o art. !"E 0a ei 0e 9Hecu1ão$ tem 0upla 7inali0a3 0e: I 2 7aer o5ser*ar o cumprimento 0as con0i16es especi7ica0as na sen3 ten1a concessi*a 0o 5ene7?cioL e II 2 proteger o 5ene7icirio$ orientan0o3 o na eHecu1ão 0e suas o5riga16es e auHilian0o3o na o5ten1ão 0e ati*i0a0e la5orati*a. O art. !"+ 0a ei 0e 9Hecu1ão 7ala 0a cerim,nia 0o li*ramento con0icio3 nal$ realia0a 0e mo0o solene$ com a leitura 0a senten1a ao li5era0o$ na presen1a 0os 0emais presos$ com a eHplica1ão 0as con0i16es impostas e 0e3 clara1ão 0o sentencia0o se as aceita. A cerim,nia em uestão ser realia0a pelo presi0ente 0o )onselho enitencirio$ no esta5elecimento on0e o li5era0o cumpria a pena. ` um momento auspicioso na *i0a 0e um pres?0io e ue 0e*e ser apro3 *eita0o para eHemplo e est?mulo aos outros 0etentos. !&E. Gevogação do livramento condicional.ica o sentencia0o suCeito s con0i16es ue lhe 7oram impostas na senten1a$ 0urante o prao ue lhe 7alta para cumprir a pena. Nossa lei não a0otou o sistema a5ra1a0o por outras$ mais cauteloso e tam5>m mais se*ero$ ue não limita esse per?o0o 2 per-odo de prova, eui3 *alente ao 0o sursis 2 ao restante 0a pena$ mas a uma 0ura1ão m?nima$ pro3 longan0o3se al>m 0o tempo 0a pena$ por tempo *ari*el$ con7orme a legisla3 1ão. Assim na ;ustria$ Inglaterra$ B>lgica etc. Suspensa a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e$ se o li5era0o transgre0ir uma 0as con0i16es impostas$ po0er ser re*oga0o o li*ramento. A eHemplo 0e outras legisla16es$ nossos ),0igos$ ao 0isciplinarem o li*ramento con0icional$ consagram 0uas esp>cies 0e re*oga1ão: a obrigató+ ria e a 'acultativa. A re*oga1ão o5rigat,ria > 0ecorrente 0a pr,pria lei$ não 7ican0o$ por3 tanto$ a crit>rio 0o Cui. Ocorre$ nos termos 0o art. &#$ em raão 0e uma no*a con0ena1ão a pena pri*ati* a 0e li5er0a0e$ c om trnsito em Culga0 o$ por crime cometi0o

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0urante o per?o0o 0e pro*a ()$ art. &#$!$ e )$ art. +# ou por con0ena1ão relati*a a 7ato ocorri0o anteriormente$ o5ser*a0a a possi5ili0a0e 0a soma 0e penas$ como pre*isto no art. &8 0o ),0igo enal. A re*oga1ão 7acultati*a$ com 7un0amento no art. &+ 0o ),0igo enal$ po0e ocorrer em 0uas hip,teses: !1 0escumprimento 0as o5riga16es impos3 tasL e b1 con0ena1ão irrecorr?*el$ poi crime ou contra*en1ão$ a pena 0e multa ou restriti*a 0e 0ireitos. A primeira > 0e enten0imento ime0iatoL a segun0a$ por sua *e$ atinge tanto a 7atos ocorri0os antes ou no 0ecorrer 0o per?o0o 0e pro*a e 0i respeito  naturea 0a pena imposta. Re*oga0o o li*ramento con0icional$ não mais po0er ser conce0i0o outro para a mesma con0ena1ão. ` o ue 0isp6em os arts. +E 0o ),0igo 0e ro3 cesso enal e && 0o 0iploma su5stanti*o. Não se 0esconta$ então$ 0a pena$ o tempo em ue o sentencia0o este*e solto. 9ntretanto$ o5ti0o o li*ramento$ po0e ele *ir a ser con0ena0o por 0elito cometi0o antes 0a concessão 0o 5ene7?cio. Q agora$ re*oga0o o li*ramento con0icional$ ter 0e cumprir a pena$ mas a0mite3se$ então$ ue o tempo em ue este*e solto seCa computa0o no restante 0a con0ena1ão$ como tam5>m possa ele lograr no*o li*ramento$ soman0o essa pena com a no*a e cumpri3 0os ue seCam os m?nimos legais. Qusti7ica3se a orienta1ão 0a lei$ pois$ em tal hip,tese$ 7or1a > con*ir ue o sentencia0o nenhum ato posterior  concessão praticou ue o mostrasse in0igno 0o li*ramento alcan1a0o. Bem 0i*erso > o caso em ue$ em li5er0a3 0e$ comete no*o crime. Agora somente em rela1ão a este po0er ele o5ter li*ramento con0icional. !E%. ncompatibilidade do livramento condicional. 2 e*pulsão de es+ trangeiro. )omo suce0e para o sursis, h 0elitos ue não comportam a li5er3 0a0e so5 con0i1ão. Assim a C cita0a ei n. !./!$ 0e # 0e 0eem5ro 0e !E/!$ ue$ no art. /.j$ 0eclara inca5?*el o li*ramento con0icional$ eHce1ão 7eita ao emprega0o 0o esta5elecimento ue não ocupe cargo ou posto 0e 0i3 re1ão. As contra*en16es com pena 0e prisão tam5>m não comportam o 5ene3 7?cio. Nas e0i16es anteriores longamente 0iscutimos so5re a possi5ili0a0e 0e li*ramento con0icional e eHpulsão 0e estrangeiro$ concluin0o não ser ele a0miss?*el em 7ace 0esta. oCe não nos parece necessrio 0iscorrer so5re o assunto$ 0iante 0os eHpressos termos 0as leis ue regulam a mat>ria. )om e7eito$ a ei n. #.&!/$

E&

ART9 9RA

0e !E 0e agosto 0e !E&%$ ue 0e7ine a situa1ão Cur?0ica 0o estrangeiro no Brasil e cria o )onselho Nacional 0e Imigra1ão$ 0isp6e taHati*amente a res3 peito: -Des0e ue con*eniente ao interesse nacional$ a eHpulsão 0o estran3 geiro po0er e7eti*ar3se$ ain0a ue haCa processo ou tenha ocorri0o con0ena3 1ão- (art. #+. Ora$ se a eHpulsão > 7aculta0a no caso 0e r>u con0ena0o$ pouco importa haCa ou não li*ramento con0icional: a me0i0a 0e compet7ncia e*clusiva do *ecutivo (ei n. #.&!/$ 0e !E3&3!E&%$ art. #/ e7eti*ar3se3 0e ualuer maneira. Alis$ mesmo no regime 0o Decreto3lei n. 8+E$ 0e & 0e Cunho 0e !E"&$ ue não continha 0isposi1ão semelhante$ cit*amos a conclusão 0a l. a )on7e3 rGncia 0e Desem5arga0ores =2nais, p. "!" e ac,r0ãos 0e nosso Tri5unal 0e Qusti1a =G6, 3UFN!/! proclaman0o a impossi5ili0a0e 0e li*ramento con0icio3 nal e eHpulsão 0e estrangeiro. Não h alegar$ hoCe$ ue a ei n. #.&!/ s, se aplica aos crimes contra a seguran1a nacional$ pois 5asta ler$ respecti*amente$ os arts. #8 e E! 0a re7e3 ri0a lei para se constatar a amplitu0e 0a me0i0a: ela > aplic*el tam5>m a crimes comuns.

KII DOS 99ITOS DA )OND9NA<=O SUM;RIO: !E!. )onsi0era16es gerais. !E. A senten1a penal con0enat,ria. !E". A senten1a penal a5solut,ria. !E8. 97eitos gen>ricos. In0enia1ão. !E/. )on7isco. !E#. Registro 0a con0ena1ão. !E+. 97eitos espec?7icos.

!E!. Considerações gerais. % crime > a o7ensa a um 5em3interesse$ 0on0e acarreta geralmente uma lesão ue po0e ser e7eti*a ou potencial e ue atinge o titular 0auele 5em Cur?0ico ou o suCeito passi*o 0o 0elito. Qusta$ pois$ a preocupa1ão 0e se ressarcir  *?tima 0o crime$ chegan0o algumas leis a impor in0enia1ão mesmo no caso 0e 0ano puramente moral. Não > 0e hoCe ue os escritores se ocupam 0o assunto$ incum5in0o res3 saltar os es7or1os 0a 9scola ositi*a$ com Ra7ael aro7alo  7rente$ procuran3 0o imprimir  in0enia1ão cartei p45lico. )onseuGncia 0isso > ue uase to0as as leis contGm 0isposi16es ue *isam tutelar o suCeito passi*o$ como 7a a nossa$ não s, nos arts. E! e E$ mas em outros$ como o art. &"$ I'$ su5or0inan0o  repara1ão ci*il o li*ramento con0icionalL o art. &!$ II$ re*o3 gan0o o sursis no caso 0e 7rustra1ão 0a repara1ão$ como$ alis$ C *imos. No termo ci*il$ lem5ra )osta e Sil*a a hipoteca legal so5re os im,*eis 0o criminoso ao o7en0i0o$ ou seus her0eiros$ e o seuestro$ como me0i0a preliminar$ no processo 0e especialia1ão$ e uanto aos im,*eis a0uiri0os pelo in0icia0o com os pro*entos 0a in7ra1ão!. Merece especial men1ão$ poi tra0uir a ten0Gncia pu5lic?stica 0a repa3 ra1ão$ a incum5Gncia 0e o Minist>rio 45lico pleite3la uan0o o o7en0i0o po5re o reuerer$ consoante 0isp6e o art. #& 0o ),0igo 0e rocesso enal. or 7im$ Custo > lem5rar ue em nossa legisla1ão$ 0es0e o nasce0ouro$ me0i0as C ha*iam si0o 0ita0as nesse terreno. O i*ro ' 0as Or0ena16es ilipinas$ T?tulo !+$ pre*ia o con7isco. O ),0igo 0e !&"% a0mitiu a repara3 1ão 0o 0ano 2 -A satis7a1ão ser sempre a mais completa ue 7or poss?3 !. )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. "/+.

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ART9 9RA

*el...- (art.  2 con*erten0o3a em prisão com tra5alho$ at> conseguir o con0ena0o meios para e7eti*3la (art. ". O 0e !&E%$ no art. #E$ b, impunha a -o5riga1ão 0e in0eniar o 0ano-. To0a*ia essas pro*i0Gncias$ legais to0as$ em regra$ tornam3se inoperantes na reali0a0e$ em 7ace 0a po5rea 0o con0ena0o. Mas não po0e$ por isso$ a lei ue0ar 0e 5ra1os crua0os$ 0eiHan0o 0e pro*i0enciar acerca 0a repara1ão. Assim > ue o ),0igo )i*il$ no art. !/E$ 0isp6e: -Auele ue$ por a1ão ou omissão *oluntria$ negligGncia ou impru0Gncia$ *iolar 0ireito$ ou causar preCu?o a outrem$ 7ica o5riga0o a reparar o 0ano-. 'ai mais longe ain0a a lei$ no senti0o 0e o7erecer repara1ão ao o7en0i0o$ não se esgotando com a pecuniria$ mas proporcionan0o outra 0e esp>cie 0i7erente$ como a pu5lica1ão 0a sen3 ten1a con0enat,ria. Alis$ não s, o 0ano material po0e ser ressarci0o$ por>m$ tam5>m o moral: -O 0ano não3patrimonial (ou moral se repara$ em regra$ como o econ,mico$ me0iante in0enia1ão pecuniria$ a ual$ por>m$ não o5Ceti*a a reintegra1ão 0o patrim,nio$ mas ten0e a 0ar ao lesa0o uma satis7a1ão em compensa1ão ao preCu?o so7ri0o- . Alguns ),0igos enais 0isp6em eH3 pressamente acerca 0o assunto. Assim o italiano 2 art. !&/: -... 0ano patrimonial ou não3patrimonial...- 2 e o argentino 2 art. E: -... 0ano material e moral...- 2 não s,$ portanto$ a0mitin0o o ressarcimento 0o 0ano moral como o pre*en0o no pr,prio estatuto repressi*o. 'G3se$ pois$ ue a opinião pre0ominante no 0ireito ci*il 2 0a repara1ão 0e to0o 0ano 2 entra para o 0ireito penal.

192. 2 sentença penal condenatória. A senten1a con0enat,ria 7a coisa Culga0a no c?*elL uer 0ier ue não mais se po0e in0agar 0a proce0Gncia ou improce0Gncia 0a con0ena1ão. Dita senten1a *ale como t-tulo e*ecutório, não o5stante não conter a o5riga1ão eHpressa 0e o con0ena0o reparar o 0ano$ pois se completa com man0amentos legais$ como os arts. !/E e !.// 0o ),0igo )i*il$ #" 0o ),0igo 0e rocesso enal e E! 0o ),0igo enal. O T?tulo I' 0o segun0o estatuto trata 0a ação civil (arts. #" e #&. Mas não são apenas esses os 0ispositi*os a o5ser*ar$ senão tam5>m os 0o 0iploma ci*il (arts. !./!& a !./" e !./"+ a !.//". To0a*ia não est o o7en0i0o o5riga0o a aguar0ar o 0es7echo 0a a1ão penal para pleitear o ressarcimento 0o 0ano$ C ue o art. #8 0o ),0igo 0e rocesso enal permite seCa proposta ação no Cu?o c?*el contra o autor 0o crime$ con7orme o caso$ contra o respons*el ci*il. . Antolisei$ 9\a&io ne, cit.$ p. 8"/.

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Duas$ pois$ são as situa16es: ou C hou*e trnsito em Culga0o 0a senten3 1a con0enat,ria e$ então$ o o7en0i0o inicia a e*ecução, ou ain0a não hou*e$ e$ em tal caso$ po0e a ação 0e in0enia1ão tam5>m ser proposta no Cu?o c?*el ()$ arts. #" e #8. Não apenas ao o7en0i0o ca5e intentar a a1ão$ pois po0e ele at> 7altar$ *. g.$ no homic?0io$ mas tam5>m a seus her0eiros$ na 7orma 0o cita0o art. #". )aso incapa$ agir seu representante legal. )umpre notar ue o ressarcimento 0o 0ano não compete tão3s, ao criminoso. A responsa5ili0a0e ci*il não est su5or0ina0a aos mesmos princ?pios ue a penal: não >$ como esta$ estritamente pessoal. aleci0o o suCeito ati*o 0o 0elito$ a o5riga1ão 0e in0eniar transmite3se aos her0eiros$ como to0as as outras 0?*i0as e encargos 0a heran1a.

19/ 2 sentença penal absolutória. Declara o art. #/ 0o ),0igo 0e ro3 cesso enal: -a coisa Culga0a no c?*el a senten1a penal ue reconhecer ter si0o o ato pratica0o em esta0o 0e necessi0a0e$ em leg?tima 0e7esa$ em estrito cumprimento 0e 0e*er legal$ ou eHerc?cio regular 0e 0ireito-. Trata3se 0as causas eHclu0entes 0e antiCuri0ici0a0e$ menciona0as no art. ". Reconheci3 0a$ por senten1a transita0a em Culga0o$ ualuer 0elas$ não mais se a0mite sua 0iscussão no Cu?o c?*el. Não > necessrio 0ier ue a leg?tima 0e7esa não a5range a putati*a$ pois$ como C se *iu$ ela não > Custi7icati*a$ mas 0irimen3 te$ e$ para esta$ outros são os princ?pios$ como se *er. Puem$ pois$ pratica ato l?cito não est suCeito a in0eniar o o7en0i0o ue pro*ocou esse ato. Se 2 legitimamente o7en0e :, 0es7echan0o3se 0a agressão por este inicia0a$ não lhe 0e*e repara1ão. Os outros casos 0e Custi7icati*a (art. " são contempla0os no art. !#% 0o ),0igo )i*il. )onseiientemente$ na0a 0emais ue o art. #/ 0o estatuto penal a0Ceti*o impe1a a 0iscussão 0a eHclu0ente 0a antiCuri0ici0a0e no c?*el. )umpre$ entretanto$ pon0erar ue o ato penal l?cito nem sempre o > 7ora 0esses 0om?nios. No eHemplo 0a0o$ se A$ 0e7en0en0o3se$ não atingir seu agressor$ mas um terceiro$ por erro na e*ecução (art. +"$ respon0e ci*ilmente para com o atingi0o$ consoante o 0etermina eHpressamente o art. !./8% 0o ),0igo )i*il$ mas tem a1ão regressi*a contra auele$ ue tam5>m lhe assiste$ uan3 0o$ 0ele se 0e7en0en0o$ 0ani7icar coisas 0e outrem$ na 7orma 0o art. !./%$ pargra7o 4nico. O art. !#%$ II$ 0o ),0igo )i*il re7ere3se ao esta0o 0e necessi0a0e$ reme3 ten0o aos arts. !./!E e !./%$ pelos uais se *G ue$ se o 0ono 0a coisa não se hou*e com culpa, tem 0ireito a in0enia1ão pelo preCu?o so7ri0o$ a ser paga por uem agiu em esta0o necessita0o$ o ual ter a1ão regressi*a contra terceiro$ se 0este 7oi a culpa.

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ART9 9RA

O ue se *em 0e 0ier não > pac?7ico$ C ue muitos acham ha*er o art. #/ 0o ),0igo 0e rocesso enal re*oga0o os arts. !./8% e !./!E$ como parece a Qos> 0e Aguiar Dias ". Mas > ineg*el o acerto 0e Basileu arcia: -A linguagem 0e ue a senten1a penal a5solut,ria por esta0o 0e necessi0a0e$ leg?tima 0e7esa etc$ 7a coisa Culga0a no c?*el$ não tem outro e7eito ue o 0e enunciar a impossi5ili0a0e 0e rea5rir3se$ no setor ci*il$ a 0iscussão so5re a intercorrGncia 0essas Custi7icati*as no caso concreto. Mas o legisla0or pro3 cessual não 0ispfs 2 nem era sua missão 7aG3lo 2 acerca 0e não ca5er ou ca5er$ sempre ou s *ees$ a in0enia1ão$ em ha*en0o alguma 0auelas Cus3 ti7icati*as- 8. Não > s,$ por>m$ a senten1a ue reconhece eHclu0entes 0e antiCuri0ici0a0e ue impe0e a 0iscussão no c?*elL tam5>m a ue reconhece categoricamente a ineHistGncia material 0o 7ato. ro7eri0a pelo Cui criminal senten1a ue a5sol*e o r>u$ concluin0o ta*ativamente ue o 7ato não ocorreu$ não ha*er mais 0iscussão no outro Cu?o. Mas a 0eclara1ão h 0e ser categórica 2 0i a lei processual$ e como tal não se 0e*e enten0er a ue 0eclarar não se achar pro3 *a0o o 7ato$ ou ha*er 04*i0a so5re sua ocorrGncia etc. )ar*alho Santos / lem5ra ue a 0ecisão 0o C4ri não impe0ir a propositura 0a a1ão c?*el$ pois$ nega0o o primeiro uesito ue englo5a a eHistGncia 0o 7ato e a autoria$ nunca se sa5er ual 0as negati*as os Cura0os a7irmaram$ não 7ican0o$ pois$ em 5oa hora$ tranca0a a *ia c?*el. elo mesmo art. ## conclui3se ue a senten1a a5solut,ria 7un0a0a em eHclu0ente 0a culpa =lato sensu1 não impe0e a propositura 0a a1ão c?*el: o autor 0e il?cito penal$ isento 0e pena$ não 7ica eHclu?0o 0o ressarcimento. Noutras pala*ras$ uem cometeu o 7ato nas con0i16es eHpostas nos arts. %$ $ # e & 0o ),0igo enal não est li*re 0e in0eniar a *?tima: trata3se 0e il-cito penal ue não po0e ser ato ci*il l-cito. alta apenas a responsa5ili0a0e penal ue não su5or0ina a ci*il$ na 7orma 0o art. !.//: am5as são in0epen3 0entes. Não concor0amos$ pois$ com Basileu arcia$ uan0o sustenta o contr3 rio# . Neste caso$ não se nega a eHistGncia 0o 7ato$ reconheci0a no Cu?o pe3 nalL mas$ unicamente$ se *eri7ica e con7irma ue a a5sol*i1ão 0o acusa0o (por não eHistirem as con0i16es 0e imputa5ili0a0e não tem in7luGncia na instncia ci*il porue > l?cito eHigir a in0enia1ão 0o acusa0o nessas cir3 ". Qos> 0e Aguiar Dias$ Da respons abilid ade ci vil, !E88$ *. $ p. 8%. 8. Basileu arcia$ nstit uições, cit.$ *. !$ p. /+&. /. Q. M. )ar*alho Santos$ Código Civil brasileiro interpretado, !E"+$ *. %$ p. "%!.

#. Basileu arcia$ nstit uições, cit.$ *. !$ p. /&!.

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cunstncias$ por não serem repar*eis somente os preCu?os 0etermina0os por atos pun?*eis+. No mesmo senti0o$ )l,*is Be*ilua &. Outra coisa não se *eri7ica com a culpa =stricto sensu1. A5sol*i0o$ no Cu?o criminal$ o con0utor 0e autom,*el ou outro *e?culo$ tem3se a0miti0o possa a a1ão ci*il ser instaura0a com o 7im 0e o5rig3lo a in0enia1ão$ mes3 mo porue > 0e to0os sa5i0o ue a culpa no 0ireito penal não > a mesma 0o 0ireito ci*il$ como$ alis$ C 7oi 0ito. O art. #+ 0o ),0igo 0e rocesso enal 0e7lui 0o antece0ente e o5e0ece ao mesmo princ?pio 0e ue não são ressarc?*eis somente os atos pun?*eis.

19#. 'eitos genricos. ndeni&ação. O ),0igo )i*il$ nos arts. !./"+ e s.$ trata 0e *rios casos 0e in0enia1ão$ 0eterminan0o tam5>m o mo0o 0e e7eti*3la. No art. !./"+ cogita3se 0o homic?0io$ cuCo ressarcimento consiste no pagamento 0as 0espesas com o tratamento 0a *?tima$ o 7uneral e o luto 0a 7am?liaL na presta1ão 0e alimentos s pessoas a uem o 0e7unto os 0e*ia. Nos arts. !./"& e !./"E > a lesão corporal ue constitui preocupa1ão 0a lei. A in0enia1ão compreen0e as 0espesas 0o tratamento$ os lucros cessantes at> ue termine a con*alescen1a$ e a multa$ na 7orma 0auele primeiro artigo$ in 'ine. De o5ser*ar$ entretanto$ uanto  multa$ ue na lesão corporal ela s, eHiste na hip,tese 0o k /.j 0o art. !E 0o ),0igo enal. 'eCa3se$ a respeito$ )ar*alho Santos =Código Civil, cit.$ *. !$ p. !&$ re7erin0o3se ao ),0igo anterior. Tratam os pargra7os 0o art. !./"& 0a repara1ão no caso 0e 0e7ormi0a3 0e$ 0estacan0o a hip,tese em ue o o7en0i0o 7or mulher ain0a capa 0e casar. O art. !./"E$ al>m 0a in0enia1ão comum$ o5riga ao pagamento 0e pensão correspon0ente  importncia 0o tra5alho$ para o ual se ina5ilitou$ ou 0a 0eprecia1ão so7ri0a. O art. !./8! trata 0a usurpa1ão e 0o es5ulho. A respeito$ escre*e )l,*is Be*ilua: -Não se re7ere o ),0igo aos melhoramentos encontra0os na coisa usurpa0a ou a0uiri0a por es5ulho. re*alecem as regras 0os arts. /!+ e /!&. orue o possui0or > 0e m37>$ in0eniam3se3lhe as 5en7eitorias necessrias. O melhoramento$ ue a0*>m$ in0epen0entemente 0e tra5alho ou 0espesa 0o 0e*e0or$ não cria o5riga1ão 0e in0eni3lo- E. Os arts. !./8 e !./8" tratam ain0a 0o mesmo o5Ceto 0o a rt. !./8!. Puanto aos arts. !./8/ e !./8#$ *ersam eHclusi*amente atos culposos 0e certos pro7issionais. +. )ar*alho Santos$ Código Civil, cit.$ *. %$ p. "%8. &. )l,*is Be*ilua$ Código Civil, !E"8$ Q. #$ p. "%#. E. )l,*is Be*ilua$ Código Civil, cit.$ *. #$ p. "+.

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ART9 9RA

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O artigo seguinte ocupa3se 0e crimes contra a honra (inC4ria ou cal43 nia$ 0eterminan0o o ressarcimento 0o 0ano ain0a ue não se pro*e pre)u-&o material, na 7orma 0o pargra7o 4nico$ o ue$ sem 04*i0a$ consagra a repa3 ra1ão 0o dano moral. O art. !./8& tem por o5Ceto 7atos ue atentam contra a honra da mulher, mesmo ue não constituam delitos contra os costumes, tal ual se 0 com a se0u1ão 0e mulher maior 0e 0eoito anos$ ue$ com não mais ser suCeito passi*o 0o crime 0o art. !+ 0o ),0igo enal$ tem$ entretanto$ o 0ireito ao dote, in0enia1ão espec?7ica 0e ue aui se trata. No inc. I 0o art. !./8& não se eHige a sedução, enuanto os 0ois outros (incs. II e I' são crimes pre*istos na lei penal. De crimes 0essa naturea cogita igualmente o art. !./8E. Seguem3se$ no )ap?tulo II 0esse T?tulo$ os arts. !.//% a !.//$ ue tGm em mira 7atos contra a li5er0a0e pessoal$ consi0era0os 0elitos. A enumera3 1ão$ entretanto$ não > taHati*a. inalmente$ nos casos não pre*istos no re7eri0o cap?tulo.

Ao re*erso 0e certas leis$ nosso ),0igo não o limita aos crimes 0olososL ca5e tam5>m nos culposos$ pois na0a eHiste no 0ispositi*o ue o restrinCa ueles 0elitos. Recai o con7isco$ primeiramente$ so5re os instrumenta 0o 0elito. São as coisas materiais ue ser*iram para a sua prtica$ isto >$ a e*ecução, pensan0o com raão )osta e Sil*a ue$ nos 0ieres 0o ),0igo$ não se compreen0em os

195. Con'isco. O artigo E! 0o ),0igo enal não o5riga apenas a in0e3 niar o 0ano resultante 0o 0elito$ mas 0etermina a per0a a 7a*or 0a União$ ressal*a0o o 0ireito 0o lesa0o ou 0o terceiro 0e 5oa37>$ 0os instrumentos e 0o pro0uto 0o crime. ` o con'isco. Q *imos ue em tempos 0e antanho 7oi ele conheci0o como pena. oCe$ nossa )onstitui1ão e0eral (art. /.j$ K'I não mais o a0mite. Alguns o consi0eram pena acess,riaL outros$ me0i0a 0e seguran1aL e outros$ ain0a$ e7eito 0a senten1a con0enat,ria. Nossa lei tem3no como conseuGncia 0a con0ena1ão. )osta e Sil*a opina ue: -De lege 'erenda, a con7isca1ão 0e*e ser sempre me0i0a 0e seguran1a$ aplic*el uan0o os instrumenta ou producta sceleris 7orem perigosos. Nes3 se senti0o se mani7esta muito 5em o criminalista a7ter. 9$ nesse ponto$ a nossa lei se acha tanto ou uanto antiua0a- !%. O mesmo escre*e ogo$ ue termina 0ien0o: -a con7iscation 0oit Gtre une mesure et seulement cela--. Dois ),0igos mo0ernos 2 o su?1o e o italiano (arts. /& e 8% 2 consi0e3 ram3no me0i0a 0e seguran1a. Nem sempre o con7isco > o5rigat,rioL sG3lo3 uan0o os instrumenta 7orem proi5i0os ou importarem perigo. !%. )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. "/&. !!. aul ogo$ Commentaire, cit.$ *. !$ p. /".

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meros meios preparatórios <3.

To0a*ia não comungamos 0a opinião 0o insigne Curista uan0o reputa inCusta a clusula restriti*a 0e ue 0e*em ser -coisas cuCo 7a5rico$ aliena1ão$ uso$ porte$ ou 0eten1ão$ constitua 7ato il?cito-$ ue tira uase to0o o *alor 0o 0ispositi*o$ sen0o conseiientemente mais per7eito o roCeto Alcntara Ma3 cha0o!". Nosso ),0igo 7oi mais li5eral ue o anterior e te*e em *ista e*itar a per0a 0e utens?lios pro7issionais$ 0e tra5alho$ estu0o etc. Sem a clusula a0ota0a$ con7iscar3se3ia o li*ro com ue o estu0ante agre0iu o companheiro$ ou o autom,*el ue atropelou o pe0estre etc. )onseiientemente$ o con7isco s, ser 0ecreta0o uan0o os instrumema sceleris 7orem 0e uso il?cito. ` o ue 0isp6e o art. ! 0o ),0igo 0e rocesso enal. Puanto aos outros$ a0mite o art. !" 0o mesmo ),0igo seCam reclama0os pelo r>u. O5ser*e3se$ concomitantemente$ ue o con7isco 0e*e ser 0ecreta0o 2 em5ora pare1a a muitos$ como )osta e Sil*a !8$ ue ele opera ipso )ure 2 como e7eito 0a sen3 ten1a con0enat,ria$ a0uirin0o logo a União o 0om?nio 0a coisa con7isca0a. O ),0igo ressal*a o 0ireito 0o lesa0o ou 0e terceiro 0e 5oa37>. Mas$ tratan0o3se 0o o5Ceto il?cito$ > proce0ente essa ressal*a De*er ser restitu?0o a uma 0auelas pessoas ` eHato ue h casos eHcepcionais em ue o5Cetos il?citos po0em ser 7a5rica0os ou possu?0os por certa e 0etermina0a pessoaL por>m$ nesse caso particularia0o$ eles não serão il-citos porue ha*er auto3 ria1ão ou permissão para pro0ui3los ou possu?3los. No mais$ se se ressal*a o 0ireito 0o lesa0o ou 0e terceiro 0e 5oa37>$ ipso 'acto 0i3se ue o con7isco s, po0e recair so5re coisa pertencente a uem tomou parte no crime. Recai tam5>m o con7isco so5re os producta sceleris, na 7orma 0a al?nea b 0o art. E!$ ue tem amplitu0e ue não possui o 0ispositi*o anterior. ro0u3 tos 0o crime são as coisas a0uiri0as 0iretamente com o crime (coisa rou5a3 0a$ ou me0iante sucessi*a especi7ica1ão (C,ia 7eita com ouro rou5a0o$ ou consegui0as me0iante aliena1ão (0inheiro 0a *en0a 0o o5Ceto rou5a0o$ ou cria0as com o crime (moe0a 7alsa. Tam5>m se inclui no con7isco outro ualuer !. )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$p. "/E. !". )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$p. "#%. !8. )osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. "/E.

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DA 9NA

5em ou *alor ue importe pro*eito$ 0es0e ue haCa si0o au7eri0o pelo agente$ e não por terceiros$ com a prtica 0o crime. Assim$ o pre1o 0este$ os 5ens economicamente apreci*eis$ 0a0os ou prometi0os ao agente para ue cometa o crime$ a contrapresta1ão ue correspon0e  presta1ão 0a ati*i0a0e crimi3 nosa$  retri5ui1ão 0esta (arts. #$ I'$ e !!$ k .j$ I !/. A ei n. #."#& (repressão ao tr7ico 0e su5stncias entorpecentes apre3 sentou uma no*a 7orma 0e con7isco$ a 0e -*e?culos$ em5arca16es$ aerona*es ou uaisuer outros meios 0e transportes$ assim como mauinismo$ utens?3 lios$ instrumentos e o5Cetos 0e ualuer naturea-$ 0es0e ue usa0os no tr7ico 0e entorpecentes. ` o ue preconia o art. "8 0a cita0a lei. A proprie0a0e 0as coisas con7isca0as não se regula pelo tempo em ue o 0elito 7oi pratica0o$ mas pelo 0a senten1a con0enat,ria transita0a em Culga3 0o. O con7isco prescre*e com a con0ena1ão. A suspensão 0esta não importa a 0o con7isco!#.

gistro se relati*o a pena pecuniria$ pois ue esta > muito menos gra*e ue ualuer pena pri*ati*a 0e li5er0a0e- !+. Tal conclusão > l,gica e humana.

196. Gegistro da condenação. Um 0os e7eitos 0a con0ena1ão > ser lan3 1a0o o nome 0o r>u no rol 0os culpa0os. Determina3o o art. "E"$ II$ 0o ),3 0igo 0e rocesso enal$ antes mesmo ue transite em Culga0o a senten1a con0enat,ria. Igualmente se 7ar o lan1amento no caso 0e pron4ncia ()$ art. 8%&$ k !.j. Dessa 7orma se 0ocumenta a con0ena1ão$ ou a pron4ncia 0o r>u$ ue passarão a constar 0e outros assentos. Tem3se o5ser*a0o ue isso$ per0uran0o$ importa em re*i*er a antiga pena 0e in7mia$ 0e tempos em ue ela se so5ressa?a pela cruel0a0e 7?sica ou moral. Diante 0e tal 7ato$ algumas leis tGm a0ota0o me0i0as com o 7im 0e conCurar esse mal. O art. !+/ 0o ),0igo enal italiano$ em casos em ue a pena > 5ran0a$ permite ue -não se 7a1a men1ão 0a con0ena1ão no certi7ica3 0o 0o registro criminal$ eHtra?0o a pe0i0o 0e particulares$ sal*o por moti*o 0e 0ireito eleitoral-. )aso *enha a cometer no*o crime$ 0eiHa 0e eHistir a proi5i1ão 0a men1ão. No ),0igo enal su?1o a rea5ilita1ão permite ao con3 0ena0o alcan1ar o cancelamento 0o registro criminal. Puanto a n,s$ o5ser*a o Des. Qos> re0erico Marues ue -não h re3 gra tão espec?7ica$ como a 0o art. !+/ 0o ),0igo enal italianoL e a rea5ili3 ta1ão não > por to0os a0miti0a com a eHtensão ue o instituto possui no 0ireito su?1o e 7rancGs-. em5ra$ entretanto$ o art. +%E$ kk .j e ".j$ 0o ),3 0igo 0e rocesso enal$ acerca 0o sursis, e conclui ue$ -se o registro 0e*e ser secreto uan0o se trata 0e pena 0e 0eten1ão$ cuCa eHecu1ão est con3 0icionalmente suspensa$ com maior raão ser tam5>m secreto o mesmo re3 !/. Ro5erto ]ra$ ntrodução, cit.$ p. 8# e 8#". !#.)osta e Sil*a$ Código Penal, cit.$ p. "#%.

197. 'eitos espec-'icos. Os e7eitos espec?7icos 0a con0ena1ão estão conti0os no art. E 0o ),0igo enal e são 0e trGs or0ens: a1 Art. E$! 2 )om o a0*ento 0a ei n. E.#&$ 0e !.j 0e a5ril 0e !EE#$ ue 0eu no*a re0a1ão ao re7eri0o art. E$ I$ um 0os e7eitos 0a con0ena1ãoX criminal por pena pri*ati*a 0e li5er0a0e igual ou superior a um ano$ uan0o o crime 7or pratica0o com a5uso 0e po0er ou *iola1ão 0e 0e*er para com a A0ministra1ão 45lica$ ou então por tempo superior a uatro anos nos 0e mais casos$ > a per0a ime0iata 0o cargo$ 7un1ão p45lica ou man0ato eleti*o. Nos chama0os -crimes 7uncionais- surge a incompati5ili0a0e para o eHerc?cio 0o cargo ou 7un1ão p45lica. O enten0imento 0as eHpress6es -cargo- e -7un1ão p45lica- 0e*e ser eHamina0o ten0o em *ista o ue 0isp6e o art. "+ 0o ),0igo enal$ 0isposi3 ti*o este ue conceitua a 7igura 0o 7uncionrio p45lico para os e7eitos penais: -)onsi0era3se 7uncionrio p45lico para os e7eitos penais$ uem$ em5ora tran3 sitoriamente e sem remunera1ão$ eHerce cargo$ emprego ou 7un1ão p45lica-. -9uipara3se a 7uncionrio p45lico uem eHerce cargo$ emprego ou 7un1ão em enti0a0e paraestatal- (pargra7o 4nico. ara surtir o e7eito espec?7ico a pena pri*ati*a 0e li5er0a0e 0e*e ser superior a uatro anos. b1Art. E$ II 2 O segun0o caso 0i respeito  incapaci0a0e para o eHer c?cio 0o ptrio po0er$ tutela ou curatela. Sua aplica1ão eHige a conCuga1ão 0e 0ois 7atores: ! ue o crime seCa 0olosoL e  ue tenha si0o aplica0a pena 0e reclusão. c Art. E$ III 2 O 0erra0eiro e7eito espec?7ico > uma ino*a1ão: ini5i1ão 0o 0ireito 0e 0irigir automotores uan0o o *e?culo 7or usa0o como um meio instrumental para a prtica 0o crime. O *e?culo no m5ito penal$ como sa5iamente analisa0o por Qos> re0erico Marues!&$ po0e 7igurar 0e trGs mo0os: a1 como causa 0a prtica 0e crimesL b1 como o5Ceto material 0o crimeL e c como instrumento para a prtica 0e crimes. No presente cap?tulo interessa a terceira hip,tese: uan0o o *e?culo 7or usa0o pelo agente como meio instrumental para a prtica 0e um crime$ como !+. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. !$ p. "!8. !&. 6ratado de direito penal,  . 8$ p. 8!.

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meio material eHecut,rio$ como$ a t?tulo 0e eHemplo$ para a prtica 0e les6es corporais$ homic?0io$ perigo para a *i0a ou sa40e 0e outrem$ tr7ico 0e entor3 pecente etc. A sua aplica1ão eHige o uso como meio instrumental para um crime 0oloso. O pargra7o 4nico 0o art. E 0eclara ue o e7eito não > automtico$ 0e*en0o ser moti*a0o e 7un0amenta0o na senten1a con0enat,ria.

XIII D' R:'@I;IT'!"O SUM;RIO: !E&. )onsi0era16es gerais. )onceito. !EE. ressupostos. Re*o3 ga1ão.

198. Considerações gerais. Conceito. A rea5ilita1ão$ historicamente$ passou por 7ases 0i*ersas e 0istintas 7inali0a0es$ 0e tal maneira ue torna um tanto 0i7?cil o eHame 0e sua naturea Cur?0ica. O instituto > um lega0o 0o 0ireito romano e tinha como 7inali0a0e res3 taurar os 0ireitos 0o con0ena0o$ principalmente os 0e ci0a0ania e os patrimoniais. or ela restitu?am3se 5ens e 0igni0a0es. Não 7oi conheci0a no 0ireito portuguGs reinol. 9ntre n,s surgiu com a )onsoli0a1ão 0as eis enais 0e 'icente iragi5e$ ten0o como 7inali0a0e corrigir poss?*eis inCusti1as cometi0as pela Curis0i1ão penal. No regime 0o ),0igo 0e !&E%$ como se *eri7ica 0e seu art. &#$ a rea3 5ilita1ão era conseuGncia 0a senten1a 7a*or*el$ o5ti0a pelo r>u no pe0i0o 0e re*isão 0e seu processo. Re*isão eHtraor0inria$ Culga0a pelo Supremo Tri5unal e0eral (acentua*a o 0ispositi*o$ com a 0eclara1ão 0e inocGncia 0o reuerente. Reconheci0a esta$ era o acusa0o reintegra0o em to0os os 0ireitos ue ha*ia per0i0o pela con0ena1ão$ acresci0os ain0a 0e Custa in0enia1ão ço? ue respon0ia a União ou o 9sta0o. )oisa 5em 0i*ersa se lia no art. !!E 0o ),0igo$ em sua re0a1ão primi3 ti*a. )om e7eito$ por esse 0ispositi*o *eri7ica3se ue o instituto o5Ceti*a*a as inter0i16es 0e 0ireitos impostas eHpressa ou implicitamente ao r>u$ pela sen3 ten1a ue o con0enara. ica*am 7ora 0uas outras penas acess,rias: a per0a 0a 7un1ão p45lica eleti*a ou 0e nomea1ão e a pu5lica1ão 0e senten1a$ pre*istas no art. 8+. 9ra$ pois$ somente auela pena a alcan1a0a pela rea5ilita1ão. )aso não 5astassem os termos claros 0o art. !!E (re0a1ão primiti*a$ ter?amos a 9Hpo3 si1ão 0e Moti*os interpretan0o3o 0e maneira inso7ism*el: -A rea5ilita1ão$ segun0o a 0isciplina 0o proCeto$ não >$ como no Direito *igente$ a restitutio

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in integrum, no caso eHclusi*o 0e con0ena1ão inCusta$ mas um 5ene7?cio ue$ consistente no cancelamento 0a pena acess,ria 0e inter0i1ão 0e 0ireito$ po0e ser conce0i0o ao con0ena0o$ sempre ue este re*ele$ ulteriormente$ constn3 cia 0e 5oa con0uta e haCa repara0o o 0ano causa0o pelo crime-. Outra coisa não 0iia um 0os mais a5alia0os int>rpretes 0o ),0igo: -Segun0o o m>to0o tra0icional$ a rea5ilita1ão consiste na simples eHtin1ão 0as penas acessórias, isto >$ na reintegra1ão 0o con0ena0o em to0os os 0irei3 tos e capaci0a0es ue a senten1a$ complementarmente$ lhe haCa tira0o ou suspensoL e$ al>m 0isso$ não opera e* tunc, mas e* nunc (somente 0a 0ata em ue > 0eclara0a. Não apaga coisa alguma 0o passa0o-. 9 linhas a0iante: -Se o mo0erno princ?pio 0o Direito enal se 5aseia no princ?pio 0a individuali&ação, relati*amente ao tratamento 0os ue 0eliniiem$ seria contrrio a esse crit>rio o ra0ical cancelamento 0a con0ena1ão$ pois tanto importaria em criar3se um o5stculo  pesuisa so5re a inteira *i0a passa0a$ so5re o eHato curriculum vitae 0o con0ena0o$ so5re sua personali0a0e real e completa- !. 9m e0i16es anteriores ha*?amos critica0o o ),0igoL primeiramente$ 0ien0o ue ele a5an0onara seus mo0elos pre7eri0os 2 os ),0igos italiano e su?1o. Depois$ porue a persistGncia 0e uma con0ena1ão$ a marcar para o resto 0a *i0a a pessoa$ não o5stante o cumprimento 0e tu0o uanto lhe 7oi imposto e o resgate 0e anos 0e 5oa con0uta$ 0e *i*er honesto e 4til$ não con0i com o 0ireito penal 0e nossos 0ias. a*ia$ por 7im$ o ilogismo 0a concessão nos crimes mais gra*es$ e$ por *ia 0e conseuGncia$ aos 0elinuentes ue se re*elaram mais perigosos (0u3 plamente con0ena0os: pena principal e pena acess,ria . 9ssas as ra6es$ certamente$ 0e alguns ac,r0ãos 0e nossos tri5unais 0arem amplitu0e ao instituto$ 0eclaran0o ser ele ca5?*el mesmo não ha*en0o auela pena acess,ria$ e$ assim$ o ele*an0o  altura 0e po0eroso est?mulo para o con0ena0o regenerar3se plenamente$ seguro 0e ue seu passa0o não o segui3 r para sempre 2 ual som5ra sinistra e 7at?0ica a lem5rar3lhe o erro come3 ti0o 2 e ue a senten1a con0enat,ria não ser um estigma a apart3lo 0os homens e a tornar3lhe mais spero$ uan0o não intransit*el$ o caminho a percorrer. Di?amos$ 7inalmente$ ue essa orienta1ão não se concilia*a com o preceito constitucional$ ue assegura*a a to0os tra5alho 0igno e o consi0era3 *a o5riga1ão social. oi o ue a ei n. /.8#+$ 0e / 0e Culho 0e !E#&$ *eio a aten0er$ 0an0o no*a re0a1ão aos arts. !!E e !% 0o ),0igo enal. 9la 0eclara*a ue a rea5ilita1ão alcança uaisuer penas impostas na

senten1a 0e7initi*a. )onseiientemente$ a5rangia assim as penas acess,rias como as principais$ consoante$ alis$ 7aem os ),0igos alien?genas cita0os. A re7orma atual$ como pre*isto no art. E" e seu pargra7o 4nico$ 0eu ao instituto a 7inali0a0e 0e assegurar ao con0ena0o o sigilo 0os registros so5re seu processo 0e con0ena1ão.

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!. Nelson ungria$ (ovas ue stões, cit.$ p. !8.

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)omo se *eri7ica$ instituto com *aria0os enten0imentos e aplica16es: restitutio in integrum, a1ão espec?7ica contra senten1as inCustas$ me0i0a resta5elece0ora 0e 0ireitos c?*icos$ cancela0ora 0e pena acess,ria ou restau3 ra0ora 0e to0os os 0ireitos$ causa suspensi*a 0e puni5ili0a0e ou eHtinti*a 0e puni5ili0a0e etc. Atualmente$ por 7or1a 0a re7orma 0e !E&8$ > uma a1ão pr,pria 0estina0a a guar0ar sigilo ou silGncio so5re a con0ena1ão$ atingin0o os registros criminais$ ten0o por 7inali0a0e colocar o con0ena0o regenera0o e uite com a Custi1a em situa1ão eHterior i0Gntica  0o primrio. A rea5ilita1ão imp6e silGncio so5re a con0ena1ão anterior$ na 7olha 0e antece0entes 0o rea5ilita0o e em certi06es eHtra?0as 0os li*ros 0o Cu?o$ a menos ue reuisita0as por Cui criminal. Não se trata 0e e7eito 0e somenos$ pois importa em ter o sen3 tencia0o 7olha corri0a limpa$ cuCa *antagem não necessita ser encareci0a. Ressalte3se ue a lei processual ()$ art. +8& restringe eHtraor0inariamente a eHce1ão$ re7erin0o3se eHclusi*amente ao )ui& criminalN não eHcetua outro Cui ou ualuer autori0a0e$ como o 0elega0o 0e pol?cia. 'isa$ tam5>m$ os e7eitos espec?7icos 0a senten1a con0enat,ria$ não rescin0in0o a con0ena1ão$ por>m restauran0o o 0ireito ini5i0o$ *e0a0a a reintegra1ão na situa1ão ante3 rior nos casos 0e per0a 0a 7un1ão ou cargo p45lico e na incapaci0a0e para o eHerc?cio 0a tutela$ curatela ou ptrio po0er. Dupla 7inali0a0e: 0ar ao rea5ilita0o um 5oletim 0e antece0entes crimi3 nais sem anota1ão e restaurar os 0ireitos atingi0os pelo e7eito secun0rio espec?7ico 0a con0ena1ão$ sal*o as ressal*as eHpressas. !EE. Pressupostos. Gevogação. A rea5ilita1ão tem como pressupostos para a sua o5ten1ão os seguintes reuisitos: !.j or primeiro somente po0e ser pe0i0a 0ecorri0os mais 0e 0ois anos 0o t>rmino 0a eHecu1ão 0a pena. ` um prao consi0era0o como 0e eHame 0a rea0apta1ão  *i0a em socie0a0e. 9m tal per?o0o computa3se o 0e pro*a 0a suspensão e 0e li*ramento con0icional$ 0es0e ue não re*oga0os. .j O segun0o reuisito > o 0omic?lio no a?s$ nos 0ois anos anteriores ao pe0i0o.

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".j O terceiro > um 5om comportamento$ tanto na *i0a p45lica como na pri*a0a$ isto >$ no meio social e no 7amiliar. 8.j O 0erra0eiro > o ressarcimento 0o 0ano causa0o com o crime come3 ti0o$ sal*o a total impossi5ili0a0e 0e 7aG3lo. A ren4ncia 0o 0ireito in0eniat,rio por parte 0a *?tima ou a no*a1ão suprem o ressarcimento. Alis$ ci*ilmente$ tanto a ren4ncia como a no*a1ão constituem 7orma 0e pagamento. O não3aten0imento 0o pe0i0o não impe0e no*a 7ormula1ão (art. E8$ pargra7o 4nico$ a ualuer tempo$ 0es0e ue surCam no*os elementos *i3 san0o suprir os reuisitos anteriormente não aten0i0os. 9m5ora a1ão pr,pria e não inci0ente eHecut,rio$ > uma a1ão sui generis, pois não 7a coisa Culga0a$ não tem 7or1a 0e7initi*a$ C ue pass?*el 0e re*o3 ga1ão a ualuer tempo$ 0e o7?cio ou por pro*oca1ão ministerial$ 0es0e ue o rea5ilita0o seCa con0ena0o 0e7initi*amente por pena ue não seCa a 0e multa.

DAS M9DIDAS D9 S9URAN cies.

%%. istórico. ` no roCeto 0e ),0igo enal su?1o 0e Stoos ue$ no terreno normati*o$ surge pela primeira *e a me0i0a 0e seguran1a como con3 Cunto sistemtico 0e pro*i0Gncias 0e cunho pre*enti*o in0i*i0ual. To0a*ia a 0e7ini1ão 0e certas me0i0as contra os inimput*eis$ *isan0o  0e7esa social$ > 5em mais antiga$ mesmo no plano legislati*o. Assim > ue no ),0igo enal 7rancGs (!&!% C 0eparamos 0isposi16es re7erentes aos menores 0e 0eoito anos ue ti*essem agi0o sem 0iscernimento$ os uais$ li*res 0e pena$ eram su5meti0os a me0i0as tutelares. 9m nossa legisla1ão$ encontramos no ),0igo 0o Imp>rio (arts. ! e !" pro*i0Gncias acerca 0os inimput*eis: os loucos eram recolhi0os a casas para eles 0estina0as$ ou entregues s suas 7am?lias$ e os menores 0e uatore anos ue hou*essem agi0o com 0iscernimento seriam recolhi0os s casas 0e cor3 re1ão. O ),0igo 0a Rep45lica$ no art. "%$ 0ispunha tam5>m so5re me0i0as tutelares aos menores 0e 0eoito anos ue ti*essem o5ra0o com 0iscernimento$ 0eterminan0o 7ossem recolhi0os a esta5elecimentos 0isciplinares in0us3 triais$ e$ no art. E$ prescre*ia ue os inimput*eis por -a7ec1ão mental- se3 riam entregues  7am?lia ou interna0os em hospitais 0e aliena0os. oi$ entretanto$ no roCeto S ereira ue o instituto surgiu com o nome 0e -me0i0as 0e 0e7esa social-$ ue > su5stitu?0o pelo 0e -me0i0as 0e segu3 ran1a- uan0o o roCeto > re*isto pela Su53comissão egislati*a. Alcntara Macha0o tam5>m as pre*iu em seu roCeto$ com a mesma 0enomina1ão. Apesar 0e constarem 0o roCeto Stoos$ aparecem elas$ antes$ no ),0igo 0e Rocco$ como -misure amministrati*e 0i sicurea-$ ha*en0o tam5>m si0o a0ota0as pelo ),0igo enal su?1o (em !E"+$ ue$ por sinal$ entrou em *igor na mesma 0ata ue o nosso. )omo escre*e o Min. rancisco )ampos$ trata3se 0e inovação capital.

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DAS M9DIDAS D9 S9URAN
9 Atali5a Nogueira ain0a > mais eHpressi*o: -` a maior no*i0a0e$ a mais pro7un0a mo0i7ica1ão ao sistema penal anterior$ a intro0u1ão$ no no*o c,0i3 go$ 0o instituto 0as me0i0as 0e seguran1a. Nenhum outro assunto so5rele*a a este$ nenhuma outra no*i0a0e > maior 0o ue estaX-.

Distin16es ue apresentam 2 por eHemplo a pena > 0etermina0a$ ao passo ue a me0i0a 0e seguran1a s, eHpira com a cessa1ão 0a periculosi0a3 0eL auela s, se aplica aos imput*eis$ enuanto a outra ca5e aos inimput*eis 2 não mostram 0i7eren1a 0e essGncia entre elas$ como se *er. A me0i0a 0e seguran1a > um re7or1o  pre*en1ão$ C ante*ista na pena. 9sta não 0eiHa 0e consi0erar a personali0a0e 0o agente (art. /E: a outra in3 *estiga sua periculosi0a0e$ o5Ceti*an0o o mesmo 7im ue auela uan0o a personali0a0e o7erece maior perigo. or isso$ insistem certos autores em ue a consi0era1ão 0a periculosi0a0e > eHclusi*amente 0a me0i0a 0e seguran1a$ o ue não ocorre na outra san1ão. Isso não > totalmente eHato$ pois  7iHa1ão 0a pena não > estranha a periculosi0a0e 0o r>u$ como se *G 0o art. /E 0e nosso ),0igo. O5ser*a3se$ portanto$ ue o5Ceti*os e e7eitos 0e uma e outra se entrela1am e se con7un0em$ 0i7icilmente se o5ser*an0o n?ti0a linha 0i*is,ria entre am5as. )onsoante escre*e rispigni$ são tra1os comuns entre elas: a1 am5as importam 0iminui1ão 0e 5ens Cur?0icosL b1 5aseiam3se as 0uas na eHistGncia 0e um crimeL c ser*em tanto para a intimi0a1ão 0a massa 2 pre*en1ão ge3 ral$ como para a rea0apta1ão 0o 0elinuente 2 pre*en1ão especialL d1 am5as são aplica0as Curis0icionalmente ". A7asta0a 0a pena a i0eia eHclusi*a 0e eHpia1ão$ e a0miti0a a 0e pre*en3 1ão$ não eHiste entre pena e me0i0a 0e seguran1a 0i7eren1a 0e naturea$ em5ora na primeira pre0omine o carter repressi*o$ enuanto na segun0a impera o pre*enti*o8. Não o5stante a i0enti0a0e entre elas$ não h 04*i0a 0e ue no terreno normati*o estão suCeitas a regulamenta1ão 0i*ersa.

%!. $edida de segurança e pena. )omo a pena$ > a me0i0a 0e seguran3 1a san1ão penal. Bem sa5emos ue esta concep1ão não > pac?7ica$ mas ontologicamente$ para n,s$ elas não apresentam 0istin1ão. São outras 0i7e3 ren1as ue as caracteriam$ e 0e naturea uantitati*a antes ue 0e uali0a3 0e. Na pena pre*alece o cunho repressi*o$ ao passo ue na me0i0a 0e segu3 ran1a pre0omina o 7im pre*enti*oL por>m$ como C se 7e sentir$ a pre*en1ão tam5>m não > estranha  pena. Am5as pressup6em a prtica 0e ato il?cito. A0emais$ se a pena tam5>m possui 7im pre*enti*o$ por seu la0o a me0i3 0a 0e seguran1a participa 0e sua naturea$ C ue não 0eiHa 0e ser rea1ão contra o ataue ao 5em Cur?0ico. Am5as são mani7esta1ão 0o )us puniendi estatal$ coliman0o ue o in0i*?0uo ue 0eliniiiu e se re*elou perigoso não torne a 0eliniiir$ e am5as são aplica0as Curis0icionalmente. O argumento 0e ue a me0i0a 0e seguran1a tem antes carter a0minis3 trati*o$ ao passo ue a outra possui o Curis0icional$ não proce0e. -O 0ireito 0e punir emana 0o 9sta0o3a0ministra1ão$ 0e igual mo0o ue o 0ireito 0e impor a me0i0a 0e seguran1a$ ue$ alis$ não 0eiHa 0e ser mani7esta1ão tam5>m 0o )us puniendi. O Cui pune ou imp6e a me0i0a 0e seguran1a$ no eHerc?cio 0o po0er Curis0icional$ isto >$ aplican0o a lei penal$ a norma 0e 0ireito o5Ceti*o. Sua 7un1ão > tão3s, a 0e tornar e7eti*os os man0amentos 0a or0em Cur?0ica$ uma *e ue não > ele o titular 0o 0ireito 0e punir 0o 9sta0o. Sen0o assim$ nem a pena nem a me0i0a 0e seguran1a$ em5ora Curis0icionalmente aplica3 0as$ tGm a naturea 0e ato Curis0icional. Am5as se 7iliam  ati*i0a0e a0minis3 trati*a 0o 9sta0o$ ati*i0a0e essa ue$ por ser 0e coa1ão in0ireta$ necessita 0e pr>*io controle Curis0icional- . Não colhe$ pois$ o argumento 0o carter a0ministrati*o. ena e me0i0a 0e seguran1a ain0a se aproHimam uan0o *emos ue tam5>m nesta não 7alta o carter a7liti*o ue auela apresenta$ ao entrarem em Cogo as 0etenti*as. Di7eren1a marcante ha*eria entre elas se uma 7osse eHclusi*amente re+ tribuição e a outra$ prevenção, o ue$ entretanto$ não ocorre$ pois a pena tem 7inali0a0e pre*enti*a$ geral e especial Rn. re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. "$ p. !&&.

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%. 9egalidade da medida de segurança. )omo a pena$ est a me0i0a 0e seguran1a suCeita  lei$ isto >$ não > imposta 0iscricionariamente como suce0e com outras me0i0as pertinentes s 7un16es a0ministrati*as 0o 9sta0oL mas so7re restri16es e limita16es em nome 0o interesse in0i*i0ual. Assegura0o no ),0igo enal o princ?pio 0a legali0a0e$ claro > ue ele tam5>m 0e*e imperar no tocante ao processo$ ten0o inteira aplica1ão as garantias 0o art. /.j$ ' e K'III$ 7iHa0as pela )onstitui1ão e0eral. Mesmo ue iso3 ". rispigni$ e pro5ldme 0e !Xum7ication 0e Ia peine et 0es mesures 0e s4ret>$ in 5cuola Positiva, !E/"$ p. 8"8. 8. As consi0era16es eHpen0i0as encontraram amplo apoio no AnteproCeto Nelson 4%ngri&* ue eHtinguia a 0uali0a0e 0e pena e me0i0a 0e seguran1a 0etenti*a (art. &E tal como se 0 hoCe$ sen0o ue$ muitas *ees$ na prtica$ a me0i0a 0e seguran1a > simples prosseguimento 0a pena.

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ART9 9RA

DAS M9DIDAS D9 S9URAN
la0a a me0i0a 0e seguran1a$ mesmo s, ela ten0o lugar$ amplas garantias são conce0i0as ao interessado, como se *eri7ica 0os arts. /8E e s. 0o ),0igo 0e rocesso enal. 'G3se$ pois$ ue$ como para a pena$ a me0i0a 0e seguran1a s, > aplica0a ap,s processo regular com amplas garantias$ em ue seCam 0e7en0i0os a li3 5er0a0e e outros 0ireitos 0o in0i*?0uo. Somente 0epois 0e proclama0a sua periculosi0a0e > ue ela se torna aplic*el.

%8. spcies. )omo menciona0o no cap?tulo anterior$ a re7orma penal 0e !E&8 apresentou pro7un0a ino*a1ão em rela1ão  situa1ão primiti*a$ no ue 0i respeito s me0i0as 0e seguran1a$ C ue sua aplica1ão aos imput3 *eis 7oi eHtinta$ restan0o os inimput*eis e os semi3respons*eis. A legisla1ão conser*ou 0uas esp>cies 0e me0i0as 0e seguran1a: 0etenti*a e restriti*a. A primeira consiste na interna1ão em hospital 0e cust,0ia e tra3 tamento psiuitrico$ enuanto a segun0a resulta 0e tratamento am5ulatorial. Ao inimput*el por en7ermi0a0e mental ()$ art. # aplica3se a me0i0a 0e seguran1a 0etenti*a$ 5asea0a num Cu?o 0e periculosi0a0e ue su5stitui o Cu?o 0e culpa5ili0a0e. A interna1ão > a regra. )ontu0o$ se a pena in abstraio pre*ista para a 7igura 0elituosa *iola0a 7or 0eten1ão$ o agente po0er (in0ica 7acul0a0e ser su5meti0o a tratamento am5ulatorial ()$ art. E+. O prao > in0etermina0o$ *igoran0o aaplica1ão enuanto a per?cia m>0ica não constatar a cessa1ão 0a periculosi0a0e ()$ art. E+$ k !.j. Tal eHame 0e*e ser realia0o ap,s um prao m?nimo ue > 0e um a trGs anos ()$ art. E+$ kk l. oe.j. ` poss?*el a 0esinterna1ão ()$ art. E+$ k ".j$ por>m$ como a mesma > con0icional$ po0er ser resta5eleci0a a situa1ão anterior. A re7orma atual$ ao re*>s 0a anterior$ em rela1ão ao semi3respons*el a0otou o sistema alternati*o: re0u3se a pena ou aplica3se me0i0a 0e segu3 ran1a. 9Htinto$ portanto$ o sistema 0e 0uplo 5inrio: aplica1ão cumulati*a e sucessi*a 0e pena re0ui0a e me0i0a 0e seguran1a. No atual regime$ 0iante 0o caso concreto$ o Cui optar pela aplica1ão 0a pena ou me0i0a 0e seguran1a. 9scolhi0a esta (interna1ão ou tratamento am5ulatorial eHecuta3se como se 7osse a um inimput*el.

%". Pressupostos. A me0i0a 0e seguran1a tem 0ois pressupostos: a prtica 0e 7ato pre*isto como crime e a periculosi0a0e 0o agente. O ),0igo a0ota$ como regra$ a me0i0a 0e seguran1a p,s30elitual. ara ha*er lugar$ > mister a prtica 0e 7ato o5Ceti*amente criminoso$ C ue o agente 0e*e ser inimput*el ou semi3respons*el. ),0igos h ue 0e7inem me0i0a 0e seguran1a pr>30eliti*a. Não seguiu esse eHemplo nossa lei$ receosa$ tal*e$ 0e 0ar ensanchas ao ar5?trio Cu0icial. Não uis 7icar no terreno 0a aprecia1ão eHclusi*a 0a personali0a0e 0o agente$ mas eHigiu um elemento o5Ce3ti*o 2 o crime ou 7ato a ele semelhante 2 a 0emonstrar a capaci0a0e 0elituosa 0o autor. Antes 0e tu0o 2 0i Antolisei 2 > mister ue o 7ato pratica0o esteCa con7orme a uma 7igura 0elituosa 0escrita pelo legisla0or. ` necessrio$ por outro$ ue não ocorra nenhuma causa 0e Custi7ica1ão /. Não 5asta a prtica 0e 7ato pre*isto como crime: > mister ue$ conCun3 tamente$ haCa periculosi0a0e 0o autor. Reconhece3se esta uan0o a persona3 li0a0e 0o agente e sua *i0a anteata$ alia0as aos moti*os e circunstncias 0o 7ato$ mostram a pro5a5ili0a0e 0e tornar ou *ir a 0eliniiir. Não se trata 0e possi5ili0a0e 0e *ir a cometer 0elito$ mas 0a pro5a5ili3 0a0e 0emonstra0a por uem *i*e em esta0o perigoso$ esta0o su5Ceti*o 0e criminali0a0e latente. ela lei anterior ha*ia cinco categorias 0e perigosos$ 0e pro**eis comete0ores 0e 7atos consi0era0os il?citos penais: os agentes porta0ores 0e periculosi0a0e real$ os inimput*eis por en7ermi0a0e mental (art.  0a re3 0a1ão primiti*a$ os semi3imput*eis (art. $ pargra7o 4nico$ 0a re0a1ão primiti*a$ os *icia0os em lcool ou su5stncia 0e anlogo e7eito$ isto >$ a e5rie0a0e ha5itual$ os reinci0entes em crimes 0olosos e os con0ena0os por crimes cometi0os como 7ilia0os a associa1ão$ 5an0o ou ua0rilha 0e mal3 7eitores. Ap,s a re7orma somente 7oram consi0era0os perigosos os inimput*eis e os semi3respons*eis. /. Antolisei$ #a&ione, cit.$ p. 8%.

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DA A<O 9NA

DA A<=O 9NA

)ONSID9RAcies 0e a1ão. %&. roce0imento e* o''icio.

%/. Considerações preliminares. O crime > um 7ato humano ue lesa não s, 0ireitos 0o in0i*?0uo como 0a socie0a0e$ o7en0en0o3a nas con0i16es 0e harmonia e esta5ili0a0e necessrias  sua coeHistGncia. O 9sta0o$ na pre3 ser*a1ão 0essas con0i16es$ na 5usca 0o 5em comum$ op6e3se ao 0elito$ uer pre*enin0o3o$ uer reprimin0o3o. Disp6e$ para isso$ 0o )us puniendi, 0o 0i3 reito 0e punir$ ue apresenta essa 'ace sub)etiva. Trata3se 0e 0ireito ue lhe > pr,prio e necessrio para ue realie suas 7inali0a0es. Não >$ por>m$ um 0ireito ilimita0o$ C ue o 9sta0o se autolimita$ se *incula a si mesmo$ por meio 0a lei. )omo *imos$ o )us puniendi encontra limita1ão no direito ob)etivo. Ao mesmo tempo ue o 9sta0o 0ita ao in0i*?3 0uo ue este não po0e praticar tal ato$ 0eclara concomitantemente ue não o po0er punir$ se ele não o eHecutar. (ullum crimen, nullapoena sine praevia lege. Mas$ pratica0o o 7ato *e0a0o no 0ireito o5Ceti*o$ não po0e$ mesmo as3 sim$ o 9sta0o aplicar 0iscricionariamente a san1ão. )ometi0o o 7ato t?pico$ antiCur?0ico e culp*el (o crime$ > mister ha*er lugar sua conseu7ncia (a pena$ ue$ to0a*ia$ não po0er ser imposta senão me0iante processo e Culga3 mento: nulla poena sine )udicio. Don0e o 9sta0o 0isp6e 0e outro 0ireito$ 0o )us perseuendi ou )us persecutionis, 0ireito su5Ceti*o ue lhe outorga o po0er 0e promo*er in abstracto a persecu1ão 0o autor 0o crime. Dito 0ireito > o 9sta0o3a0ministra1ão$ mas não se e7eti*a ou se eHterioria senão na persecuti o criminis, na ual ele

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pe0e ao 9sta0o3Cui ue apliue o 0ireito o5Ceti*o no caso concreto. -O 0ireito 0e a1ão penal-$ 0i rispigni$ -consiste na 7acul0a0e 0e eHigir a inter*en1ão 0o po0er Curis0icional para ue in*estigue a proce0Gncia 0a pretensão punitiva 0o 9sta0o3a0ministra1ão$ nos casos concretos- !. Nessa pretensão puniti*a conCugam3se$ portanto$ o 0ireito 0e punir e o )us perseuendi, agora realia0os ou trans7orma0os em atos. Mas$ como lem5ra )anuto Men0es 0e Almei0a$ -o aparelho Cu0icirio >$ geralmente$ inerte. Seu 7uncionamento 0epen0e 0e solicita1ão eHteriorL a Curis0i1ão s, se mo*e me0iante esse impulso. 9ssa solicita1ão ou impulso$ ue  lei incum5e 0eterminar$ > a açYoN uma ati*i0a0e 0e pessoas ue uerem ou ue 0e*em garantir pela coa1, 0o po0er p45lico a e7eti*i0a0e 0e um 0ireito e ue$ nos termos legais$ constitui con0i1ão 0o proce0imento Curis0icio3 nal-. A a1ão >$ pois$ o 0ireito 0e in*ocar a Curis0i1ão 0o CuiL > um atri5uto 0o autorL > o 0ireito 0e reuerer em Cu?o auilo ue > 0e*i0o ao autor 2 )us perseuendi in )udicio, uod sibi debetur, como 0e7ine )elso$ repro0ui0o nas Institu?as$ de 2ctionibus_. To0a*ia a0*irta3se ue a a1ão penal não > a persecu1ão criminal$ senão um momento seu. 2 persecutio criminis tem in?cio com as in*estiga16es policiais$ ue constituem o inu>rito$ proce0imento preliminar ou preparat,rio 0a a1ão ue o seguir. ara ele$ 5asta eHistir tão3s, a notitia criminis. )onclu?0as as in*estiga16es e 0iligGncias policiais$ ha5ilita0o 7ica o 9sta0o3a0ministra1ão a comparecer a Cu?o e pe0ir ao 9sta0o3Cui ue apliue o 0ireito o5Ceti*o. Nasce$ nesse momento$ a a1ão penal. Mas o 9sta0o3a0ministra1ão não 0isp6e ar5itrariamente 0a a1ão$ C ue ela se su5or0ina a condições. )om e7eito$ assenta0o ue > ina0miss?*el a a1ão sem interesse de agir, reuisito ?nsito em to0a a persecutio criminis, *eri7ica3se ue a a1ão est su5or0ina0a a outras eHigGncias$ 0eclina0as no art. 8" 0o ),0igo 0e rocesso enal$ ue se re7ere ao momento inicial 2 a ueiHa ou 0en4ncia. ` mister ue o 7ato nela 0escrito tenha tipicidade, isto >$ seCa su5sum?*el em um tipo 2 nullum crimen sine tQpo 2 consoante o inc. I 0o re7eri0o artigo. O inc. II re7ere3se  eHtin1ão 0o )us puniendiN 0esapare3 ci0o este$ > a5sur0o pensar3se em a1ão$ ue o5Ceti*a o pronunciamento 0o 9sta0o3Cui so5re a pretensão punitha. No inc. III$ a lei trata 0a titulari0a0e 0a a1ãoL 0e*e esta ser agita0a por uem tem uali0a0e legal para 7aG3lo. !. rispigni$ Diritto p enale, cit.$ *. !$ p. E#.

. Qoauim )anuto Men0es 0e Almei0a$ 2ção penai , anlises e con7rontos$ !E"&$ p. !8. ". Qoão Men0es 0e Almei0a Q4nior$ Direito )udici!rio brasileiro; processo criminal$ ". e0.$ p. !%.

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ART9 9RA

DA A
Ain0a nesse mesmo 0ispositi*o$ *G3se ue a a1ão est su5or0ina0a igualmen3 te a ue não 'alte condição e*igida pela lei para seu e*erc-cio. )ogita3se aui 0as con0i16es 0e puni5ili0a0e ou proce0i5ili0a0e$ *. g.$ a representa1ão 0o o7en0i0o e a reuisi1ão 0o Ministro 0a Qusti1a$ con7orme 0eclara o art. 8 0o ),0igo 0e rocesso enal$ ou a entra0a 0o agente no territ,rio nacional$ e a senten1a anulat,ria 0e casamento$ nos casos 0os arts. +.j$ k .j$ a, e "#$ pargra7o 4nico$ 0o ),0igo enal.

penal$ C ue ele > senhor 0esta. A pr,pria reuisi1ão 0o Ministro 0a Qusti1a$ como 7ala o art. !%%$ k !.j$ 0o ),0igo enal$ não tem esse e7eito.

206. (otitia criminis. 9m regra$ o inu>rito policial inicia3se com o pe0i0o 0o o7en0i0o$ seu representante$ ou ualuer 0o po*o$ ue le*am  autori0a0e policial a notitia criminis, a ual tem especi7icamente o nome 0e delatio criminis, ue po0e ser simples ou postulatória. A primeira consiste em simples comunica1ão$ ao passo ue a segun0a pe0e tam5>m se instaure o persecutio criminis, como ocorre com a representação a ue alu0e o k !.j 0o art. !%% 0o ),0igo enal. o0e a not?cia 0o crime ser le*a0a não s,  pol?cia ()$ art. /.j$ II e kk ".j e /.j$ como tam5>m ao Minist>rio 45lico (arts. +$ "E e 8%$ 0ispositi*os to0os 0o estatuto processual. )omo se *eri7ica 0o art. "E$ po0e ain0a a no 3 t?cia 0o 0elito ser comunica0a ao Cui. Tal 7acul0a0e tam5>m > consagra0a no art. /"! 0o ),0igo 0e rocesso enal. )omunica0o o 7ato  autori0a0e policial$ como C se 0isse$ tem in?cio o inu>rito$ a in*estiga1ão$ ue > preparat,ria 0a a1ão. articipa0o o 7ato ao Minist>rio 45lico$ tem3se em *ista C a propositura 0a a1ão penal. 9ntretanto o ue ocorre$ geralmente$ entre n,s > ue o Minist>rio 45li3 co$ não 0ispon0o 0e meios e recursos 0e in*estiga1ão$ reuisita a a5ertura 0e inu>rito policial$ con7orme lhe permite o art. /.j$ II.  uma 0istin1ão a 7aer. Puan0o o o7en0i0o ou ualuer 0o po*o re+ uerer a a5ertura 0o inu>rito$ a autori0a0e policial po0e in0e7erir o reue3 rimento$ não instauran0o a in*estiga1ão$ consoante se *G no art. /.j$ k .j. Q assim não ser uan0o hou*er reuisição 0o promotor p45lico ou 0o Cui$ pois estes não reuerem, mas reuisitam. Dissemos ue a notitia criminis po0e ser comunica0a ao Cui. Se o 7or por meio 0e representação, na 7orma 0o art. "E$ o magistra0o a encaminhar  autori0a0e policial$ consoante o k 8.j 0esse 0ispositi*o. Outra$ entretanto$ ser a solu1ão$ se 7or o Minist>rio 45lico ue reuerer a instaura1ão 0o processo por contra*en1ão: o Cui 5aiHar a competente portaria ()$ art. /"!$ ou 0eterminar o arui*amento. Puan0o a notitia criminis 7or le*a0a ao Minist>rio 45lico$ seCa por ual3 uer 0o po*o$ seCa pelo Cui ()$ art. 8%$ ela não o o5riga a iniciar a a1ão

"!

207. spcies de ação. elo ue C 7icou 0ito e pelo ue o art. !%% 0o ),0igo rea$ 0uas são as esp>cies 0e a1ão penal: a p0blica e a de iniciativa privada. Da primeira > titular o Minist>rio 45lico e se inicia com a 0en4ncia EPP* art. 8L na segun0a$ o 0ireito 0e acusar pertence ao o7en0i0o ou seu representante. ` a a1ão e*clusivamente pri*a0a. o0e ela ser$ entretanto$ subsidiariamente pri*a0a$ uan0o$ sen0o p43 5lica$ o promotor 0eiHou escoar o prao para a 0en4ncia$ sem ue a o7ereces3 se$ ou reueresse o arui*amento ()$ art. E. ara essa 0istin1ão 0a a1ão pri*a0a chama a aten1ão )anuto Men0es 0e Almei0a8. São as esp>cies 0e a1ão ue tGm importncia no 0ireito penal$ em5ora outras classi7ica16es possam ser cita0as$ como 7a$ em sua li1ão$ Qos> re0erico Marues$ apontan0o a 0i*isão 0e estrutura triparti0a (a1ão 0e conhecimento$ a1ão eHecuti*a e a1ão cautelar$ ue -não > monop,lio 0o Direito rocessual )i*il$ *isto ue 0ecorre 0a Teoria eral 0o rocesso$ aplican0o3se tam5>m ao Direito rocessual enal$ e isto pela simples raão 0e ue neste tam5>m eHiste um processo 0e conhecimento$ ao la0o 0o processo 0e eHecu1ão e 0o processo cautelar-$ lem5ran0o ue a a1ão penal 0e conhecimento po0e ser declaratória, constitutiva e condenatória, ue a 0e eHecu1ão tem por 7im dar atuação / sanção, e a cautelar se 0estina a instaurar processo 0e i0Gntico nome /. o0e3se apontar ain0a$ uanto  iniciati*a$ a a1ão popular$ eHerci0a por ualuer 0o po*o$ consagra0a no art. /.j$ KKIII$ 0a )onstitui1ão e0eral. )ontu0o o ue interessa ao 0ireito penal > a a1ão em senti0o estrito$ a1ão ue implica o 0ireito 0e agir liga0o  pretensão puniti*a$ 0an0o eHistGn3 cia a processo cognosciti*o 0e naturea con0enat,ria. ` a a1ão 0e ue tratam os arts. !%% e !%/ 0o ),0igo enal. 208. Procedimento e* o''icio.T proce0imento 0e o7?cio$ tão critica0o por n,s$ 7oi a5oli0o pela recente )onstitui1ão$ ue$ em seu art. !E$ I$ esta 5eleceu ser 7un1ão institucional 0o Minist>rio 45lico$ pri*ati*amente$ pro mo*er a1ão penal p45lica. Repetimos nesta e0i1ão nossas pala*ras anteriores$ 0e cr?tica a tal tipo 0e proce0imento: -Não se compreen0e esse papel 0e Cui e parte ao mesmo 8. Qoauim )anuto Men0es 0e Almei0a$ 2 ação penal no novo Código Penal ()on 7erGncias so5re o ),0igo enal$ p. !+/. /. Qos> re0erico Marues$ Curso, dl, *. "$ p. "8"$ "88 e "8/.

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tempoL não se eHplica mais$ hoCe em 0ia$ ue acuse uem Culga$ a lem5rar os ominosos tempos 0o sistema inuisit,rio-. oCe$ os antigos proce0imentos 0e o7?cios$ aplica0os nas contra*en16es e nos 0elitos culposos 0e homic?0io e lesão corporal$ consoante a ei n. 8.#!! #/$ 0esapareceram$ pois ao Minist>rio 45lico$ pri*ati*amente$ ca5e o in?cio 0a a1ão penal p45lica$ portanto$ atra*>s 0a 0en4ncia. oram consagra0as nossas pala*ras em e0i16es anteriores: -` o Minist>rio 45lico o senhor 0a a1ão penal. De*e a iniciati*a ca5er3lhe eHclusi*amente. Pue se reser*e ao Cui a eHcelsa 7un1ão 0e Culgar-.

II A A<=O WBI)A SUM;RIO: %E. O Minist>rio 45lico. !%. Da iniciati*a 0a a1ão.

%E. O $inistrio P0blico. Titular 0a a1ão p45lica 2 ue > a regra em nosso processo penal 2 > o Minist>rio 45lico. Institui1ão cuCas origens alguns *ão 5uscar no 0ireito romano$ nos procuratores Caesaris; ao passo ue outros a 7aem remontar  Itlia: seCa em 'enea 2 com os avogadori di comum; seCa em loren1a 2 com os conservadores de a leQ; seCa em Npoles2 com o abogado de a Sran Corte; enuanto muitos$ com maior 7un0amento$ *Gem suas 5ases em tempos mais pr,Himos$ no se instaurar o 9sta0o )onstitucional e na aplica1ão 0o princ?pio 0a 0istin1ão 0os po0eres$ in*ocan0o a Assem5leia )onstituinte 7rancesa 0e !+E%. Não menos incertas são as origens entre n,s$ ue alguns encontram na eHistGncia 0e certos 7uncionrios a ser*i1o 0o rei ou 0o conuista0or$ com os escultetos 0o Brasil holan0Gs. )erto > ue$ mesmo no Imp>rio$ ain0a não se po0ia 7alar *er0a0eiramente em Institui1ão. oucos eram seus representan3 tes$ 0issemina0os pelo *asto territ,rio ptrio$ com 7un16es 0elimita0as e sem garantias. Na *er0a0e$ eram meros instrumentos 0o go*erno. ` s, na Rep45lica$ com a ei n. !.%"%$ 0e !8 0e no*em5ro 0e !&E%$ ue se tra1am os primeiros caracter?sticos$ 0e acor0o com o rele*o 0as 7un16es 0a )orpora1ão. Mas$ entre n,s$ *er0a0eiramente$ a carreira surge em !E"!$ com a ei 0e + 0e agosto$ 0e*i0a a um antigo promotor$ 0epois eHcelso magistra3 0o: au0o erreira 0e )amargo 2 nome ue 0eclinamos com pro7un0a gra3 ti0ão. Da? para 0iante$ não h negar o aper7ei1oamento 0o Minist>rio 45lico$ acentuan0o3se$ so5retu0o$ com a eHigGncia 0o concurso. 9 assim era mister. Necessria se 7aia rigorosa sele1ão 0e seus mem5ros$ 0a0a a importncia 0as 7un16es. No Minist>rio 45lico$ ualuer cargo > 0e sacri7?cio e lutas. On0e se apresente o promotor 0e Custi1a 2 0enomina1ão ue hoCe a5range

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a 0e cura0or 2 ha*er sempre um com5ate$ para ue triun7e a Custi1a e im3 pere a lei. Puan0o outros se enti5iam e *acilam$ arroCa3se e por7ia o promo3 torL não arre7ece seu ?mpeto o retraimento 0e alguns$ não o atemoria o po0er 0os 7ortes$ porue ele se 5ate por um i0eal superior e$ nesse terreno$ s, ou*e os 0itames 0a consciGncia e s, se inspira no cumprimento 0o 0e*er. 9sse 0inamismo 0o Minist>rio 45lico melhor se 0estaca em con7ronto com a magistratura$ cuCas eHcelsas 7un16es não eHigem a com5ati*i0a0e 0a3 uele$ porue a imparciali0a0e$ nota mais 5ela e 0i7?cil 0a arte 0e Culgar$ eHige 0o magistra0o imo5ili0a0e$ 0e mo0o ue e*ite as suspeitas ue a0*iriam 0e um eHcesso 0e iniciati*as. )ontrastan0o com esse imo5ilismo$ o Minist>3 rio 45lico 0e*e ser eminentemente pugnaL sua uali0a0e suprema$ sem a ual seriam in4teis as 0emais$ > o esp?rito 0e luta. Sem o 0estemor e a pugnaci0a0e para arrostar os perigos$ para en7rentar os riscos 0e ue são pr,0igos os com3 5ates incruentos 0o 7oro$ Camais cumpriria ele sua missão. Puão r0ua > a 7un1ão 0o promotor 0e Custi1a )omo 7oi 7eli Sussein0 0e Men0on1a ao escre*er estas pala*ras: - cargos ue representam$ por si s,s$ um pr>mio e ue não pe0em 0os ue os ganham mais ue o cui0a0o 7cil 0e guar03los. O Minist>rio 45lico$ entretanto$ se a7asta inteiramente 0estes casos. Pualuer 0os seus lugares > um posto 0e sacri7?cios$ 0e conuista 0i3 ria  opinião$ 0e 0isputa sem tr>gua contra a mal?cia 0a a0*ocacia$ contra as reser*as 0os Cuies$ contra a am5i1ão natural?ssima 0e seus pr,prios colegas. Nenhuma 0as 7un16es Cu0iciais > tão suCeita s cr?ticas 0a imprensa$ tão eH3 posta aos em5ates 0os interessa0os$ tão acess?*el s eHplos6es leg?timas 0as partes ou 0e seus procura0ores. Se o ocupante > 0igno 0o cargo$ se est  altura 0e eHercG3lo$ moral e intelectualmente$ não sa5emos 0e ensancha mais prop?cia aos surtos rpi0os no 7oro. Se não o >$ por>m$ sucum5e$ arreia$ cai por 7or1a 2 e cai 0o pior mo0o$ aos poucos$ 0ia a 0ia- !. No processo penal > ele parte, como senhor 0a a1ãoL > o titular 0a pre3 tensão puniti*a e$ por isso$ prop6e auela$ enumera e 7ornece as pro*as$ luta e por7ia para o triun7o 7inal 0a pretensão$ ue 0e*er ser proclama0o pelo Cui contra o r>u. articipa$ pois$ 0o Cu?o 2 actum trium personarum 2 on0e eHistem autor$ r>u e Cui. O5Cetam alguns contra sua uali0a0e 0e parte$ in*ocan0o a imparciali3 0a0e 0e ue 0e*e ser 0ota0o. ` 0e ser enten0i0o em termos o argumento. O Minist>rio 45lico$ na li0e penal$ representa o 9sta0o3a0ministra1ão ue$ perante o 9sta0o3Cui$ eHp6e a pretensão puniti*a. 9le o representa$ conse3 iientemente. Representa3o como titular 0o )us puniendi. (Se não 7or ele o representante 0o 9sta0o$ uem o ser !. Apu0 Ro5erto ]ra$ O $inistrio P0blico e o )0ri, p. ##.

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Mas isso não implica ue lhe seCa *e0a0a a imparciali0a0e$ pois o 9sta3 0o não 0eseCa a puni1ão 0o inocente. )onseiientemente$ uan0o as pro*as patentemente não autoriam a con0ena1ão$ uan0o a inocGncia 0o acusa0o est 0emonstra0a$ 0e*e o promotor p45lico con7essar a improce0Gncia 0a pretensão puniti*a e pe0ir a a5sol*i1ão. Tal 7ato não lhe tira a uali0a0e 0e parte no processo. Muito mais po0e o o'endido, sem ue 0eiHe 0e ser parte$ uan0o autor 0a a1ão$ C ue 0isp6e 0a ren4ncia$ 0a 0esistGncia e 0a peremp1ão 0a instncia$ pelo pe0i0o 0e a5sol*i1ão$ na 7orma 0o art. #%$ III$ 0o ),0igo 0e rocesso enal. A )onstitui1ão e0eral esta5eleceu um cap?tulo no*o$ nomina0o como -Das 7un16es essenciais  Custi1a- ()ap?tulo I'$ nele incluin0o o Minist>rio 45lico$ a A0*ocacia3eral 0a União e a A0*ocacia e a De7ensoria 45lica. O Minist>rio 45lico 7oi 0e7ini0o constitucionalmente como sen0o -uma institui1ão permanente$ essencial  7un1ão Curis0icional 0o 9sta0o$ incum3 5in0o3lhe a 0e7esa 0a or0em Cur?0ica$ 0o regime 0emocrtico e 0os interesses sociais e in0i*i0uais in0ispon?*eis (art. !+. 9m5ora a uestão não seCa pa3 c?7ica$ continuamos enten0en0o ue > ,rgão a0ministrati*o$ pois o eHerc?cio 0a persecutio criminis > 7un1ão a0ministrati*a. No processo penal guar0a ele inteira in0epen0Gncia$ não po0en0o so3 7rer inCun16es 0e uem uer ue seCa. So5re ele nenhum po0er 0isciplinar ou 0e orienta1ão tem o Qu0icirio. )laro ue o Cui$ como or0ena0or 0o proces3 so$ pro7ere 0espachos ue 0iem respeito a atos 0o promotor$ por>m não lhe po0e ordenar ue proce0a em 0etermina0o senti0o$ 0itan0o3lhe o ue 0e*e 7aer$ a maneira por ue agir etc. Nesse senti0o > ue 0e*em ser interpreta3 0os os arts. 8%$ "&8$ pargra7o 4nico$ e 8!& 0o ),0igo 0e rocesso enal. )oncomitantemente se *eri7ica 0os arts. 8!E$ 88&$ pargra7o 4nico$ e outros ue o poder disciplinar so5re o promotor > atri5u?0o ao rocura0or3eral 0a Qusti1a.  O pr,prio po0er 0este h 0e ser con*enientemente enten0i0o$ pois não po0e penetrar a es7era 0e con*ic1ão ?ntima 0o promotor$ 0eterminan0o3lhe$ por eHemplo$ ue o'ereça certa 0en4ncia$ recorra 0e 0etermina0a senten1a etc. A li5er0a0e 0e tais atos > inerente  in0epen0Gncia ue lhe > assegura0a no 0esenrolar 0a a1ão penal. O art. & 0o estatuto processual não se op6e ao ue 0issemos. Mesmo uan0o o rocura0or3eral$ concor0an0o com o magistra0o$ ache ser caso 0e 0en4ncia$ este não or0ena ao promotor ue o7ere1a$ mas 0esigna outro para o7erecG3lo. Q agora$ 0i*ersa > a situa1ão. O rocura0or3eral$ po0en0o o7erecer a 0en4ncia$ delega a um promotor essa 7un1ão. ` 7acul0a0e ue ele possui$ por *irtu0e 0o princ?pio 0a devolução, pelo ual um 7uncionrio 0e

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categoria superior po0e eHercer a 7un1ão pr,pria 0e um ue lhe > su5or0i3 na0o. O po0er 0e 0ire1ão$ correti*o$ 0e puni1ão etc$ não in*a0e a es7era 0e con*ic1ão ?ntima 0o promotor p45lico. -II u55lico Ministero d sempre li5e3 ro 0i conchiu0ere nel mo0o che Ia sua cosciena 0Xuomo e 0i magistrato gli 0etta... ~ uesto il suo 0iritto$ il suo 0o*ere: in ci st Ia sua in0epen0ena e Ia sua 0ignit- . 9m suma: uan0o se trata 0o m>rito 0a causa$ a inspira1ão 0o promotor p45lico s, lhe po0e emanar 0a pr,pria consciGncia. alan0o no princ?pio 0a devolução, inci0entemente tocamos na unidade e indivisibilidade 0o Minist>rio 45lico. ` ele uno e indivis-vel. Signi7ica isso ue to0os os promotores 0istri5u?0os pelas 0i*ersas comarcas integram um ,rgão s,$ so5 0ire1ão 4nica. ` a sua uni0a0e. ` in0i*is?*el porue seus mem5ros po0em ser su5stitu?0os por outros$ enten0i0o isto$ naturalmente$ 0a0a nossa organia1ão$ relati*amente ao Minist>rio 45lico 0e ca0a 9sta0o 0a União. )onseuGncias 0a uni0a0e e in0i*isi5ili0a0e são a 0e*olu1ão e a su5s3 titui1ão 0e ue h pouco 7alamos. A indisponibilidade 0a a1ão > outro princ?pio. )omo C *imos$ o Minis3 t>rio 45lico > o titular 0a a1ão penal. Intenta3a e acompanha3a$ por>m 0ela não 0isp6e. Sua atua1ão > o5rigat,riaL não po0e 0eclinar 0o eHerc?cio ou transigir$ em5ora$ segun0o C se 0isse e se repete$ conser*e sua li5er0a0e 0e consciGncia$ ue o orienta na a1ão$ na escolha 0e pro*as$ na interposi1ão 0e recursos etc. ` o Minist>rio 45lico independente. In0epen0Gncia 7uncional 2 > o ue 0iemos. Pualuer ingerGncia 0o o0er 9Hecuti*o ou 0e outro po0er$ no eHerc?cio 0a a1ão p45lica$ > *e0a0a$ por ser ele o -*igilante e intransigente a0*oga0o 0a socie0a0e$ cuCa missão alt?ssima 0e promo*er e 0e7en0er seus interesses supremos so5ressai com o rele*o escultural 0e uma not*el 7un1ão social 0e autoconser*a1ão e 0e Custi1a- ". No processo penal$ as 7un16es 0o Minist>rio 45lico estão sintetia0as no art. /+ 0o 0iploma a0Ceti*o: promo*er a eHecu1ão 0a lei e 7iscali3la. No primeiro caso$ ele > agent de poursuite, > 2 como escre*e RouH 2 partie poursuivante; en cette ualit>$ il eHerce !Xaction pu5liue$ se 7ait communiuer Ia proc>0ure 0Xin7ormation toutes les 7ois uXil le Cuge  propfs$ accomplit

les actes 0e poursuite n>cessaires$ etreuiert  !Xau0ience !Xapplication 0e Ia loi p>nale-8. )omo 7iscal$ sua 7un1ão acentua3se$ so5retu0o$ uan0o a a1ão > mo*i0a por outrem. Ain0a aui$ ele atua em nome 0e interesses p45licos$ *elan0o pela regulari0a0e 0a li0e e pro*i0encian0o por uma senten1a Custa.

. )an,nico$ apu0 Auto ortes$Juestões criminais, p. +/. ". Qos> Duarte$ 6ratado de direito penal brasileiro, p. #8.

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!%. Da iniciativa da ação. Nos crimes 0e a1ão p45lica 2 soa o art. 8 0o ),0igo 0e rocesso enal 2 esta ser promo*i0a por 0en4ncia 0o Minis3 t>rio 45lico. )omo dominus litis, promo*e a a1ão$ me0iante o reuisit,rio inicial. O art. 8! 0o mesmo 0iploma 0ita os reuisitos ue ele 0e*e conter. un3 0a3se a 0en4ncia na opinio delicti 0o Minist>rio 45lico. Q *imos ue para o inu>rito 5asta a notitia criminis. Rece5en0o3a$ estu0a3a o promotor e$ então$ ou inicia a a1ão penal$ ou reuer o arui*amento$ ou pe0e a 0e*olu1ão  pol?cia$ para 0iligGncias necessrias. ara a 0en4ncia 5asta a suspeita 0e crimeL não > necessrio o corpo de delito, como alguns preten0em$ 0ien0o3se$ 0e passagem$ ue muitos o con3 7un0em com e*ame de corpo de delito. A respeito 0o assunto$ ti*emos oca3 sião 0e emitir parecer$ ue passamos a repro0uir. -O 0outo De7ensor$ em suas contra3ra6es (7ls.$ aponta$ como C assi3 nalamos$ con7usão 0a romotoria acerca 0e XeHame 0e corpo 0e 0elitoX e Xcorpo 0e 0elitoX. Realmente$ são coisas ue se 0istinguem$ por>m$ não nos parece 2 em ue pese  a0mira1ão ue sempre nos inspirou o ilustra0o Qu3 rista 2 ue o conceito ue 7ormula so5re o corpo 0e 0elito seCa eHato. Corpus delicti > eui*alente a X7ato t?picoX$ isto >$ 7ato ue tem tipici0a0e ou ue se su5sume ou aCusta ao XtipoX$ o ual na0a mais > ue a 0escri1ão$ 7eita pela lei$ 0a con0uta correspon0ente a ca0a crime$ tra1an0o3lhe os ele3 mentos integrantes. 'G3se$ pois$ ue nele ca5em at> elementos Xsu5Ceti*osX  2 como o 0olo espec?7ico: Xcom o 7im 0e ...X$ Xcom o intuito 0e ...X etc. 2L ou Xnormati*os 0a antiCuri0ici0a0eX 2 como: Xin0e*i0amenteX$ Xsem Custa causaX$ XilegitimamenteX etc. -Não se trata 0e uestão terminol,gica$ pois$ se assim 7osse$ não estar?a3 mos toman0o a preciosa aten1ão 0a )ol. )mara. O assunto > 0e e7eitos su5stanciais$ em5ora 0entre eles não se conte o ue o ilustra0o )aus?0ico preten0e tirar. )om e7eito$ não nos paiece eHato 0ier ue não se po0e o7ere3 cer 0en4ncia sem o Xcorpo 0e 0elitoX$ porue a Xcompro*a1ãoX 0este > mat>ria 0a instru1ão criminal. Ao o7erecer a 0en4ncia$ não necessita o romotor possuir 8. Q. A. RouH$ Cours de droit penal et de procdure pnale, !E%$ p. 88E.

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o corpus criminis, pois se o ti*esse$ então$ o 7ato Xt?picoX (com to0os os ele3 mentos integrantes C estaria 0emonstra0o. -O corpus delicti > imprescin0?*el no X7lagranteX$ na Xprisão pre*enti*aX e na Xpron4nciaX. 9m tais casos$ em ue C h Xcoa1ão e7eti*aX contra o in0i3 *?0uo$ em ue ele > atingi0o em seu status libertatis, em ue não mais > um liber homus, então sim$ > mister estar pro*a0o o crime$ ou seCa$ compro*a0a a eHistGncia 0o X7ato t?picoX ou 0o corpus criminis. Outra coisa não 0i a lei processual$ nos arts. "!! e 8%E$ uan0o$ tratan0o 0a prisão pre*enti*a$ e 0a pron4ncia$ se re7ere  XeHistGncia 0o crimeX. -ara a 0en4ncia$ não. Basta a opinio delicti 0o Minist>rio 45licoL > su7iciente a XsuspeitaX 0e crime. Des0e ue os elementos com ue conta a romotoria re*elem a possi5ili0a0e 0e ocorrGncia 0e 0elito$ oriun0a 0a pre3 sun1ão 0e ha*er si0o pratica0o 7ato t?pico$ est ela ha5ilita0a a o7erecer 0en4ncia. -)onseuentemente$ para esta$ 5asta a opinio delicti, como para o pro3 cesso preliminar ou preparat,rio$ ue > o inu>rito policial$ > su7iciente a notitia criminis. -)on*enha3se com Manini ue Xpromo*er Ia Xacci,n penalX no signi7i3 ca necesariamente in*estir ai Cue con acto ue eHiCa el castigo 0ei imputa0o$ sino simplemente reuerir 0ei Cue una 0ecisi,n Xpositi*aX$ o tam5i>n Xnega3 ti*aX so5re Ia imputaci,n$ o sea$ so5re Ia pretenci,n puniti*aX /. -Trata3se$ por conseguinte$ 0e mera pretensão puniti*a. 9 esta$ não s, po0e$ mas X0e*eX o Minist>rio 45lico agitar sempre ue$ Xem 7ace 0o pro3 cesso preparat,rioX$ XsuspeitarX ue algu>m praticou 7ato su5sum?*el em um tipo. -` o uanto 5asta para a 0en4ncia.9ntretanto nem sempre po0e o Minist>rio 45lico o7erecG3la$ apesar 0e tratar3se 0e a1ão p45lica. ` ue$ para tanto$ necessita s *ees 0e representa+ ção 0o o7en0i0o ou 0e reuisição 0o Ministro 0a Qusti1a$ consoante o k !.j 0o art. !%% 0o ),0igo enal. O art. "E e pargra7os 0o ),0igo 0e rocesso tra3 tam 0a representa1ão. Di3se$ agora$ ue a a1ão p45lica > condicionada, em 7ace 0e sua su5or3 0ina1ão$ uelas eHigGncias$ con7orme C eHpressamos no n. 3TV. Inspira3se a representação no interesse 0o o7en0i0o ue a lei aten0e. Puan0o tal interesse > proeminente$ a a1ão torna3se pri*a0a$ como 0entro

em pouco se *er. Outras *ees$ entretanto$ apesar 0o interesse p45lico 0o3 minante$ a lei não ol*i0a con*eniGncias respeit*eis 0o suCeito passi*o 0o 0elito e 0a? su5or0ina a a1ão  pro*oca1ão sua. A iniciati*a 0o Minist>rio 45lico 0epen0e$ pois$ 0elaL mas$ e7eti*a ue seCa$ não se *incula o ,rgão 0a acusa1ão ao o7en0i0o: age com inteira in0e3 pen0Gncia$ e não só a representação  irretrat!vel, depois de o'erecida a den0ncia, como tam5>m ualuer proce0imento 0o o7en0i0o$ 0urante a persecutio criminis, não in7luir na atua1ão 0o representante 0o Minist>rio 45lico. Não o5stante a suma autori0a0e$ não nos con*encem Culga0os em senti0o contrrio 0o e. Supremo Tri5unal (S4mula n. "&& e 0o e. Tri5unal 0e Qusti1a 0este 9sta0o =G8685P, +/:"E#. O assunto > tam5>m por n,s a5or0a3 0o nos n. jH< e jHZ 0o ".j *olume. Não são poucos os 0elitos$ em nosso ),0igo$ cuCa a1ão penal 0epen0e 0e representa1ão$ 5astan0o citar os crimes contra os costumes (art. /$ k .j$ contra o patrim,nio (art. !& e contra a honra (art. !8". Condicionada tam5>m > a a1ão uan0o 0epen0ente 0e reuisi1ão 0o Ministro 0a Qusti1a. No 0ier 0e Manini$ > o ato a0ministrati*o 0iscricion3 rio e irre*og*el$ com o ual auele ministro autoria se mo*a a a1ão penal #. 9m nosso ),0igo enal > ela imprescin0?*el nos crimes contra a honra 0o resi0ente 0a Rep45lica ou che7e 0e go*erno estrangeiro (art. !8/$ pargra7o 4nico e nos 0elitos 0e estrangeiro contra 5rasileiro$ no eHterior (art. /.j$ k ".j$ b1. 9Hige ain0a reuisi1ão ministerial$ para ser homologa0a a senten1a 0a Custi1a estrangeira (art. <], pargra7o 4nico$ b1. A lei su5or0ina a a1ão penal  0ita reuisi1ão porue h outros interes3 ses a aten0er e ra6es 0e or0em pol?tica ue não po0em ser sacri7ica0as e ue encontram$ no Ministro 0a Qusti1a$ o r5itro 0e sua con*eniGncia. To0a*ia$ como na representa1ão$ ela não obriga o Minist>rio 45lico$ ue po0e 0eiHar 0e o7erecer a 0en4ncia$ 0es0e ue não 7ormou a opinio delicti. ora 0esses casos$ a a1ão p45lica  incondicionada e > a regra em nosso 0ireito penal. Resta 0ier ue$ no tocante ao eHerc?cio 0a a1ão pelo Minist>rio 45li3 co$ *ige$ entre n,s$ o princ?pio 0a legalidade. Não se a0otou o 0a oportuni+ dade, como na ran1a$ em ue o Minist>rio 45lico po0e ou não propor a a1ão$ consoante moti*os 0e interesse p45lico$ 0e con*eniGncia$ utili0a0e etc. elo outro princ?pio$ o Minist>rio 45lico$ em5ora 0ono 0a li0e$ > o5riga0o a 0enunciar 0es0e ue os elementos 0o processo preparat,rio ou preliminar

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/. Manini$ 6ratado de derechoprocesalpenal, tra0. S. Melen0o e A. Re0in$ *. 8$ p.

#. Manini$ 6ratado, cit.$ *. 8$ p.

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tra0uam a suspeita de crime. Isso não contra*>m ao ue 0issemos acerca 0a opinio delicti, pois ain0a ue *incula0o a esta$ ain0a ue ela apresente uma 7ace su5Ceti*a$ tal não tra0u capricho ou ar5?trio 0o senhor 0a persecutio criminis. O pr,prio pe0i0o 0e arui*amento não > ar5itrrio$ como *imos no n4mero anterior e como prescre*e o art. & 0o 0iploma processual.

III ' '!"O D: INIEI'TIV' PRIV'D' SUM;RIO: !!. Naturea e 7un0amento. !. A ueiHa. 9sp>cies 0e a1ão 0e iniciati*a pri*a0a. !". % o7en0i0o e a a1ão penal. !8. Deca0Gncia. Re3 n4ncia. er0ão. !/. A a1ão penal no crime compleHo.

!!. (ature&a e 'undamento. Ao la0o 0a a1ão p45lica$ ue correspon0e ao )us puniendi estatal e > mo*i0a pelo promotor p45lico$ me0iante 0en4n3 cia$ esta5elece o k .j 0o art. !%% 0o ),0igo a ação de iniciativa privada. Di3se de iniciativa privada a a1ão porue pertence ao particular$ ao in0i*?0uo. Trans7ere3se3lhe o )us accusationis eHclusi*a ou su5si0iariamente. ` tão3somente este ue o 9sta0o trans7ereL o )us puniendi continua a perten3 cer3lhe$ tanto ue$ transita0a em Culga0o a senten1a con0enat,ria$ o particu3 lar nenhuma ingerGncia tem na eHecu1ão$ ue ca5e eHclusi*amente uele. )ompete a a1ão 0e iniciati*a pri*a0a ao o7en0i0o ou a seu representante 2 0i o 0ispositi*o. A 0istin1ão entre as 0uas esp>cies 0e a1ão repousa na 0i7eren1a 0e su)eitos, pois não h 04*i0a 0e ue am5as as a16es são p0blicas, C ue to0a a1ão tem essa naturea por ser um 0ireito p45lico su5Ceti*o contra o 9sta0o$ representa0o pelo Qu0icirio. )onseiientemente$ ser p45lica a a1ão uan0o mo*i0a pelo Minist>rio 45lico$ e 0e iniciati*a pri*a0a uan0o pelo o7en0i0o. Não são poucos os ue se op6em  a1ão 0e iniciati*a pri*a0a$ tachan0o3 a 0e *ingan1a 0o o7en0i0o. Tal não se 0$ 5astan0o 0ier ue$ como linhas atrs se 7alou$ a eHecu1ão 0a pena 7ica a cargo 0o 9sta0o$ ue > tam5>m uem a imp6e$ por um 0os seus ,rgãos 2 o Qu0icirio 2limitan0o3se o particular a eHclusi*amente promo*er a persecutio criminis. A a1ão 0e iniciati*a pri*a0a aten0e a pon0erosos imperati*os in0i*i0uais ue não 0eiHam 0e ser tam5>m 0a socie0a0e. )om e7eito h casos em ue ou o interesse 0o o7en0i0o tem proemi3 nGncia so5re o relati*o interesse p45lico$ ou a lei não se po0e permitir uma atua1ão ue re0un0e em aumentar a a'lição ao a'lito, não s, arrastan0o seu

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nome para os tri5unais Cu0icirios como para os 0as esuinas, com ineg*el escn0alo a eno0oar3lhe mais o nome e a pro0uir lesão sens?*el  pr,pria moral p45lica. 9m tais hip,teses$ o mal da lei seria maior ue o mal do crime. )ontra esse mo0o 0e pensar a*ultam nomes insignes 0o mun0o Cur?0i3 co$ apresentan0o argumentos ue$ na reali0a0e$ são elouentes. Diem ser ina0miss?*el entregar3se ao in0i*?0uo o ar5?trio 0a puni1ão 0o culpa0o. Se > eHato ue tais 0elitos importam para o o7en0i0o lesão ue$ muita *e$ pre7eri3 r ocultar$ não > menos eHato ha*er interesse so5rele*an0o o seu$ interesse ue > 0a socie0a0e$ a ual não po0e a0mitir 7iue impune o 0elinuente$ permanecen0o como amea1a constante para os 0emais mem5ros 0a comu3 nhão. Di*ersos comenta0ores nossos$ principalmente em mat>ria 0e crimes contra os costumes$ opina*am por esta 7orma. Salienta*am3se pelo *igor com ue 0e7en0iam a eHclusi*i0a0e 0a a1ão p45lica )ris,lito 0e usmão e 'i*ei3 ros 0e )astro. Aos argumentos C eHpostos$ acrescenta*am ue a a1ão pri*a0a seria sempre oportuni0a0e para merca0eCar com a honra 0a o7en0i0a. Na 0outrina alien?gena igualmente nomes 0e ineg*el proCe1ão 0o mes3 mo mo0o se pronuncia*am. erri escre*ia: -On pourrait aCouter ue Ia necessite 0e Ia plainte pri*>e se prGte trop 7acilement 0Xune part auH *eHations$ 0e !Xautre auH marchan0ages entre o77enseurs et o77ens>s$ ui certainement ne contri5uente pas  >le*er 0ans le pu5lic Ia conscience moral et Curi0iue- !. 9 oolini: -9 isto por uma 04plice or0em 0e ra6es: porue > a5sur0o ue perigos?ssimos 0elinuentes tenham a possi5ili0a0e legal 0e 7ugir  san1ão penal$ e porue a ueiHa pri*a0a em crimes 0esta naturea (os seHuais > incenti*o ao com>r3 cio torpe$ porue não > *er0a0e ue ela aco0e  pa e  honra 0o lar$ pois este não ser nem pertur5a0o nem 0esonra0o pelo 7ato 0o processo. Antes$ uan3 0o isto acontecer e a *iolGncia 7icar pro*a0a$ não ser o escrnio$ mas a pie 3 0a0e ue cercar a *?tima- . De to0os os argumentos lan1a0os pelos 0e7ensores 0a a1ão p45lica$ consi0eramos o mais s>rio o ue$ ao interesse 0o o7en0i0o em ocultar sua 0esonra$ contrap6e o superior interesse social em não 0eiHar impune um 0e3 linuente. To0a*ia h um la0o 0a uestão ue tem si0o ol*i0a0o com 7reuGncia pelos Curistas. ` ue$ em regra$ para ue a a1ão penal *ingue se 7a necessrio o concurso 0a *?tima ou seus parentes$ uer constituin0o a pro*a$ uer

apontan0o meios pro5at,rios$ uer a*isan0o 0e eHpe0ientes 0o acusa0o etc. Sem o interesse 0o o7en0i0o a pro*a se 0e5ilita e a a1ão geralmente re0un0a em 7racasso. Se não hou*esse a ressal*a 0a a1ão 0e iniciati*a pri*a0a po0er?amos at> ir ao eHtremo 0e assistir  estranha luta 0o promotor p45lico não s, com o r>u$ mas tam5>m com a *?tima. MHime nos crimes contra os costumes$ isso a7etaria a pr,pria moral. Atirar3se3ia so5re a o7en0i0a$ al>m 0o escn0alo 0o crime 0o estr>pito 0o processo$ a suspeita in7amante 0a *en0a 0a honra$ uan0o$ entretanto$ o ue ela 0eseCa > o silGncio. Disso tu0o$ a regra seria a a5sol*i1ão 0o acusa0o. Puem tem prtica 0e acusar ou Culgar sa5e per7eitamente com uantas 0i7icul0a0es conta na pro*a 0esses crimes$ não o5stante ter a seu la0o as 0eclara16es 0a *?tima e sua 7am?lia$ 0e mo0o ue po0e pesar a 0i7i3 cul0a0e 2 melhor seria 0ier impossi5ili0a0e 2 0e o5ter pro*a su7iciente para a con0ena1ão$ uan0o aueles se negam a esclarecer o 7ato. 9m resumo. $ na *er0a0e$ casos em ue seria 0oloroso para a *?tima o 0esco5rimento 0a *er0a0e 0os 7atos. Imagine3se o estupro 0e uma 0onela 0e n?*el social ele*a0o por um homem 0e outra ra1a e 0e es7era ?n7ima. Não *iria o processo criminal arrasar totalmente com a *i0a 0e uem C > tão 0esgra1a0o o0e in*ocar3se$ entretanto$ o interesse social$ incompat?*el com a impuni0a0e 0e homem tão perigoso. ` coisa ue per7eitamente se po0e aceitar. Mas$ passan0o 0o terreno 0a teoria para a prtica$ ue > a7inal 0e contas on0e o 0ireito *i*e$ po0eria a 0e7esa social atualiar3se$ realiar3se plenamente ante a oposi1ão 0o o7en0i0o )remos ue$ neste ponto$ a tutela 0a socie0a0e e o interesse 0a *?tima 0e*em marchar paralelamente$ rece5en3 0o auela o concurso$ o auH?lio 0esta$ inestim*el e imprescin0?*el. Qusti7ica3se$ pois$ a eHce1ão 0a a1ão 0e iniciati*a pri*a0a.

! .  er ri $ 9a soc iolog ie, cit.$ p. /%!. . oolini$ in lorian$ 6rattato, cit.$ *. !$ p. !+.

!. 2 uei*a. spcies de ação de iniciativa privada. -O 0ireito 0e ueiHa outorga0o ao o7en0i0o > um 0ireito instrumental$ su5or0ina0o aos princ?pios e regras 0o 0ireito processual penal. ` o pr,prio 0ireito 0e a1ão proCeta0o no campo 0a Custi1a penal$ uma *e ue se liga a uma pretensão puniti*a$ so5re a ual 0e*er inci0ir o pronunciamento Cu0icial ue > impetra0o.-" Di3se direito de uei*a porue esta$ a ueiHa$ > o ato inicial 0a a1ão pri*a0a. Não se 0e*e con7un0i3la com a uei*a 2 como *ulgarmente se 7ala 2 ue > a comunica1ão 0o crime$ 7eita$ em regra$  autori0a0e policial. A ueiHa 0e ue aui se trata > o ato processual em ue a acusa1ão se eHterioria ou 7ormalia$ consoante o art. !%%$ k .j. )ont>m os mesmos re3 ". Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. "$ p. "+&.

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uisitos ue a 0en4ncia$ como 5em claro 0eiHa o art. 8! 0o ),0igo 0e roces3 so enal$ 0ien0o ue elas 0e*em conter -a eHposi1ão 0o 7ato criminoso$ com to0as as suas circunstncias$ a uali7ica1ão 0o acusa0o ou esclarecimentos pelos uais se possa i0enti7ic3lo$ a classi7ica1ão 0o crime e$ uan0o neces3 srio$ o rol 0as testemunhas-. A ueiHa e a 0en4ncia s, se 0i7erenciam pelo su)eito ue as apresenta ou su5scre*e$ po0en0o 0ier3se ue a ueiHa > a 0en4ncia su5scrita pelo o7en0i0o ou seu representante$ ue$ então$ toma o nome 0e ueiHoso ou uerelante. Puerela0o > o acusa0o$ ue$ na a1ão p45lica$ antes 0a pron4ncia ou 0a con3 0ena1ão$ chama3se denunciado. A a1ão 0e iniciati*a pri*a0a po0e ser e*clusiva ou principal e subsidi!ria. Di3se principal uan0o s, o o7en0i0o$ ou seu representante legal$ po0e mo*G3 la. ala3se$ então$ sei privativa 0o o7en0i0o. 9m regra$ uan0o isso ocorre$ o ),0igo enal 0eclara eHpressamente: -S, se proce0e me0iante ueiHa-. A7asta0o 7ica$ pois$ o Minist>rio 45lico 0a a1ão$ não po0en0o intent3la. 9m recente 0ecisão e relati*a a crime contra a honra pratica0o contra 7uncionrio p45lico e no eHerc?cio 0e sua 7un1ão$ o Supremo Tri5unal e0e3 ral enten0eu ha*er legitima1ão concorrente entre o Minist>rio 45lico (a1ão penal p45lica con0iciona0a e o o7en0i0o (a1ão penal pri*a0a. No enten0er 0o pret,rio eHcelso$ o princ?pio pelo ual se 0 a atri5ui1ão 0e propor a a1ão ao Minist>rio 45lico tem por o5Ceti*o 0esonerar o 7uncionrio 0os ,nus 0ecorrentes 0a pr,pria a1ão$ por>m a )onstitui1ão e0eral$ em seu art. /.j$ K$ a0mite a 0e7esa 0a honra pela a1ão pri*a0a$ mesmo uan0o propter o''icium, ha*en0o$ assim$ legitima1ão concorrente. A 0ecisão em uestão 7oi pro7eri0a no AR n. +%3%$ relata0a pelo Min. Sep4l*e0a ertence. ` subsidi!ria uan0o o promotor p45lico se conser*a inerte$ sem o7ere3 cer 0en4ncia$ pe0ir arui*amento ou reuisitar 0iligGncias. 9m tal caso$ não o5stante ser p45lica a a1ão$ permite a lei$ eHcepcionalmente$ a iniciati*a 0o o7en0i0o$ consoante se *G 0os arts. !%%$ k ".j$ 0o ),0igo enal e E 0o ), 3 0igo 0e rocesso. Nem to0os pensam ue a a1ão su5si0iria s, ca5e em ha*en0o in>rcia 0o Minist>rio 45lico$ a7irman0o ue tam5>m tem lugar uan0o o inu>rito 7oi arui*a0o a seu pe0i0o. Re7utan0o este mo0o 0e *er$ ti*emos ocasião 0e escre*er cr,nica$ no Di!rio de 5. Paulo, ue passamos a repro0uir: -)remos ue 7omos n,s uem$ primeiro$ nesta )apital$ te*e a oportuni0a0e 0e a5or0ar a uestão 0o o7ereci3 mento 0e ueiHa pri*a0a$ em crime 0e a1ão p45lica$ uan0o o romotor re3 uereu o arui*amento$ ue 7oi 0e7eri0o. Opinamos pela ina0missi5ili0a0e 0auela. Ocorreu isso em princ?pios 0e !E8.

-Manten0o sempre essa opinião$ apesar 0e alguns Culga0os em contr3 rio$ escre*?amos em 8 0e 0eem5ro 0e !E8E$ nestas colunas$ artigo 0e ue ora repro0uimos algumas consi0era16es. -A mat>ria > 0isciplina0a pelo art. E 0o ),0igo 0e rocesso enal: XSer a0miti0a a1ão pri*a0a nos crimes 0e a1ão p45lica$ se esta não 7or intenta0a no prao legal...X. O 0ispositi*o$ a nosso *er$ 0i respeito ao caso em ue o ,rgão 0o Minist>rio 45lico$ por 0es?0ia$ 0eiHa escoar o prao sem se mani7estar. Des0e$ entretanto$ ue$ ap,s o eHame 0os autos 0e inu>3 rito$ ele se pronuncia pelo arui*amento$ e assim o 0eci0e o Qui$ não nos parece a0miss?*el ue o o7en0i0o$ com 5ase no mesmo inu>rito$ possa intentar a a1ão. -A lei não po0e ir contra a l,gica 0os 7atos$ porue se o Magistra0o achou ue os autos não o7erecem 5ase para uma 0en4ncia$ não iria permitir ue$ apoia0a nesses mesmos elementos in7ormati*os$ a parte o7erecesse ueiHa$ pois o resulta0o seria e*i0entemente no*o 0espacho arui*an0o o inu>rito. -Tanto a 0isposi1ão se re7ere ao caso 0e$ por 0esleiHo$ o romotor 43 5lico não iniciar a a1ão$ ue$ em segui0a$ lhe 0 o 0ireito 0e a0itar a ueiHa$ repu0i3la e o7erecer 0en4ncia$ pro*i0Gncias ue certamente não teria em mira prescre*er se se esti*esse re7erin0o  hip,tese 0e inu>rito arui*a0o$ pois > muito pouco pro**el ue$ ha*en0o o ,rgão 0a Acusa1ão se mani7es3 ta0o pelo arui*amento$ tomasse agora a iniciati*a$ repu0ian0o a ueiHa$ e 0enuncian0o o in0icia0o$ ou a0itan0o3a. -Os ue se 0eci0em pela uerela 0o o7en0i0o traem  cola1ão o art. "& 0o mesmo estatuto. Mas$ na *er0a0e$ em na0a ele 7a*orece essa interpreta3 1ão$ pois são coisas 0i*ersas o escoamento 0o prao para o7erecer 0en4ncia e o não3o7erecimento$ porue 0entro em o prao a romotoria reuereu o arui*amento. -Receia3se o ar5?trio 0o romotor. Ol*i0a3se$ por>m$ ue sua peti1ão ser aprecia0a pelo Qui ue$ a7inal 0e contas$ > uem ir Culgar a a1ão. 9 tanto auele não > r5itro eHclusi*o 0o merecimento 0a 0en4ncia$ ue a lei 7aculta ao Qulga0or$ uan0o em 0iscor0ncia$ a remessa 0os autos ao rocu3 ra0or3eral$ po0en0o$ então$ este o7erecer 0en4ncia ou 0esignar romotor para 7aG3lo. S, no caso 0e o Minist>rio 45lico 0e Segun0a Instncia insistir no arui*amento > ue o Qui ser! obrigado a atender, consoante os termos 0o art. & 0o cita0o 0iploma. -)ontra esse mo0o 0e *er alinha*am3se nomes 0e singular prest?gio$ como >lio Tornaghi$ Basileu arcia$ 'icente 0e Ae*e0o e Qos> re0erico Marues. -To0a*ia$ a legião 0os ue opinam pela impossi5ili0a0e 0a a1ão parti3

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cular aca5a 0e ser enriueci0a com o concurso 0o Curista 4ltimo cita0o. Não s, em seu li*ro Curso de Direito Penal, *ol. ".j$ pgs. "+& e "+E$ mas tam5>m com cr,nica 0e 8 0e agosto 0o 7luente ano$ ele mo0i7ica sua opinião$ usan0o argumento 0e su5i0o *alor$ ue passamos a repro0uir: XSuponha3se ue o o7en0i0o 0G ueiHa criminal$ 0epois 0e arui*a0o o inu>rito$ e ue no curso 0a rela1ão processual permane1a esttico e inerte$ 0an0o causa a ue ocorra a peremp1ão$ por ser crime 0e a1ão p45licaL o Minist>rio 45lico 0e*e Xreto3 mar a a1ão como parte principalX$ segun0o 0i o art. E$ in'ine, 0o ),0igo 0e rocesso enal. Ora$ não > um a5sur0o ue o romotor$ 0epois 0e enten0er ineHistir elementos para a persecutio criminis, *enha a 7uncionar na a1ão penal como parte principal 9 o a5sur0o > tanto maior uan0o$ no art. & 0o estatuto 0e processo penal$ 0etermina0o *em ue o romotor ue pe0e o ar 3 ui*amento não mais 7uncionar no processo como ,rgão 0a a1ão penal$ se o pe0i0o não 7or aten0i0oX. -A mat>ria para n,s resi0e em ponto simples e 7un0amental. O 9sta0o > o titular 0a a1ão$ pois ue o > !o)us puniendi, e por isso tem ,rgão pr,prio para agit3la. S, ele po0e punir$ e conse4entemente lhe 0e*e ca5er a iniciati*a 0o processo$ ue tem por escopo apurar o crime e aplicar com eHati0ão a lei. A ueiHa pri*a0a > eHcepcional- 8. 9m 4ltima anlise$ a opinião contrria ele3 *a o o7en0i0o  posi1ão 0o rocura0or3eral 0a Qusti1a$ em rela1ão ao pro 3 motor p45lico... Não se esue1a$ al>m 0o mais$ ue$ mesmo uan0o a a1ão > pri*ati*a 0o o7en0i0o$ ca5er ao Minist>rio 45lico -inter*ir em to0os os termos su5se3 uentes 0o processo- ()$ art. 8/. Ain0a ue mero 7iscal 0a regulari0a0e processual 2 uan0o não a0itou a ueiHa 2 0e*e *elar para ue a lei seCa aplica0a com eHati0ão$ *igian0o para ue não ocorram nuli0a0es ou seCam sana0as$ ten0o sempre em mira ue o processo$ 0e acor0o com as normas legais$ atinCa sua 7inali0a0e. Não > 0e se lhe recusar igualmente pe0i0o 0e 0iligGncias$ com o o5Ceti*o 0e esclarecer a *er0a0e. Inspira0o no mesmo 7im$ opinar! so5re o m>rito 0a causa. Tu0o isso > consoante com as 7un16es 0e 7iscal 0a lei ()$ art. /+. 9m5ora a no*a legisla1ão tenha$ 0e 7ato$ amplia0o 5astante os 0ireitos 0e o7en0i0o$ como se *er a seguir$ não se po0e ir ao eHtremo 0e uase se re0uir a na0a a titulari0a0e 0a a1ão p45lica ue ca5e ao Minist>rio 45lico.

)a5e3lhe tam5>m o 0ireito 0e assist7ncia ao Minist>rio 45lico. Os arts. #& e s. 0o ),0igo 0e rocesso enal tratam 0a 7igura 0o assistente. ermite3 se3lhe inter*ir na a1ão enuanto não passar em Culga0o a senten1a$ propor meios 0e pro*as$ reperguntar testemunhas$ a0itar o li5elo e articula0os$ par3 ticipar 0o 0e5ate oral e arraoar recursos interpostos pelo Minist>rio 45lico$ ou por ele pr,prio. Os arts. /&8$ k !.j$ e /&E autoriam3no a recorrer$ sen0o ue o 4ltimo 0 essa 7acul0a0e ac o7en0i0o$ ain0a ue não se tenha ha5ilita3 0o como assistente. a5ilitan0o3se$ > ele consi0era0o litisconsorte 0o Minist>rio 45lico$ o ue se compreen0e$ C ue po0e at> o7erecer ueiHa$ em se tratan0o 0e crime 0e a1ão p45lica$ no caso 0e inati*i0a0e 0o promotor. A assistGncia tem o o5Ceti*o primacial 0e re7or1o 0a acusa1ão p45lica$ não se po0en0o negar$ entretanto$ ue$ 0e mo0o me0iato$ se *isa ao ressarci3 mento 0o 0ano oriun0o 0o crime. A lei$ re7erin0o3se ao o7en0i0o$ menciona a seguir$ sempre$ o represen3 tante legal$ pois > compreens?*el ue 7reuentemente o suCeito passi*o 0o 0elito não possa estar em Cu?o$ . g.$ no crime 0e homic?0io ou em caso 0e ausGncia 0eclara0a Cu0icialmente$ a ue alu0e o k 8.j 0o art. !%% 0o ),0igo enal$ ue tam5>m 0eclara passai o 0ireito 0e o7erecer ueiHa ou prosseguir na a1ão ao cfnCuge$ ascen0ente$ 0escen0ente ou irmão. O art. "! 0o ),0igo 0e rocesso cont>m a mesma prescri1ão/. Não são esses os 4nicos casos 0e o o7en0i0o não estar em Cu?o. o0e ele ser incapa$ a5soluta ou relati*amente. Sua situa1ão > regula0a não s, pelas regras 0e 0ireito ci*il como pelas 0e processual. O art. "8 0isp6e 0i*er3 samente 0a lei ci*il$ permitin0o ue o relati*amente incapa 2 menor 0e *inte e um e maior 0e 0eoito anos 2 eHer1a o 0ireito 0e ueiHa$ sem assis3 tGncia 0e representante 2 pai ou tutor. Alis$ o mesmo artigo permite ue o representante aCa in0i*i0ualmente no Cu?o criminal$ o ue signi7ica po0er o7erecer ueiHa$ in0epen0entemente 0e assistir ao menor. 9m tal caso$ am5os po0em agir. o0eria ha*er$ assim$ colisão entre a con0uta 0os 0ois$ renun3 cian0o um ao 0ireito 0e ueiHa ou per0oan0o o o7ensor$ prop,sitos repeli0os pelo outroL mas os arts. /%$ pargra7o 4nico$ e / 0o estatuto processual re3 sol*em as hip,teses. A representa1ão$ a ue temos alu0i0o$ > a chama0a legal ou necess!+

21/. O o'endido e a ação penal. elo ue C 7icou 0ito$ *eri7ica3se ue o o7en0i0o po0e mo*er a a1ão privativamente ou 0e mo0o subsidi!rio, na 7orma eHposta. 8. Di!rio de 5. Paulo, ! a5r. !E/+.



/. Não seria 0emais ue o AnteproCeto Nelson ungria cui0asse 0o 0ireito 0e a1ão nos crimes contra a honra 0o morto. Oirt. !%/ não o 7e: ele regulou apenas o 0ireito 0e ueiHa no caso 0e morte do o'endido (i e., o'endido ue morreu$ ou$ se se uiser$ no 0e o'endido morto, e não 0e morto o'endido. Tam5>m não cogitou 0a esp>cie o AnteproCeto >lio Tornaghi. an1ar3se3ia mão$ assim$ 0a analogia.

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ria, ue ocorre ain0a nos casos 0os arts. ""$ "/ e "+ 0a lei a0Ceti*a. Al>m 0essa representa1ão h a chama0a volunt!ria, pre*ista nos arts. " e 88$ ue se assenta na capaci0a0e 0e postular.

Battaglini: -Nas legisla16es ue eHigem o conhecimento 0o autor surge ues3 tão uan0o se trata 0e *rios participantes: 2 Necessrio > ue se conhe1am to0os$ antes ue comece o termo re*alece a opinião ue 5asta o conheci3 mento 0e um part?cipe- # e +. A terceira solu1ão 2 isto >$ ue ha*er *rios praos conta0os respec3 ti*amente 0os 0ias em ue se te*e conhecimento 0e ca0a um 0os part?cipes 2 *isi*elmente não po0er ser a0miti0a$ C ue atenta contra o princ?pio 0a in0i*isi5ili0a0e 0a a1ão penal$ aceito pelo legisla0or eHpressamente no art. 8& 0o ),0igo 0e rocesso enal. Puestão tam5>m interessante$ alis$ C a7lora0a no pargra7o anterior$ > a con0iente com a representa1ão 0o incapa e ue repousa no art. !%" 0o ),0igo 2 ue tem seu eui*alente no art. "& 0o estatuto processual 2 e no art. "8 0este: -Se o o7en0i0o 7or menor 0e ! e maior 0e !& anos$ o 0ireito 0e ueiHa po0er ser eHerci0o por ele ou seu representante legal-. Se o o7en0i0o completar 0eoito anos$ antes 0e opera0a a 0eca0Gncia 0o 0ireito 0e seu re3 presentante$ como se lhe contar o prao Segun0o cremos$ ele po0er eHer3 cer seu 0ireito 0urante o lapso ue 7altar para ca0ucar o 0ireito 0e uem o representa*a. Se$ por eHemplo$ se tornar maior ap,s uatro meses 0a 0ata em ue o representante sou5e uem > o autor 0o crime$ 0e*er o7erecer ueiHa no prao 0e 0ois meses$ ue > o uanto 7alta para se operar a 0eca0Gncia 0o 0ireito 0e uem o representa. A mesma solu1ão 0e*e ser 0a0a ao caso em ue$ se tornan0o maior 0e 0eoito e menor 0e *inte e um anos a *?tima$ o representante *ier a sa5er uem > o autor 0o 0elito: o prao para ele ser constitu?0o 0o restante ue 7altar para se tornar ca0uco o 0ireito 0auela$ ue C se tornou capa 0e per3 seguir o o7ensor. arecer ue o silGncio 0e uem po0e eHercer o 0ireito em esp>cie importe ren4ncia e conseiientemente se 0e*a ter em *ista o pargra7o 4ni3 co 0o art. /%. Não nos parece rao*el a 04*i0a. A ren4ncia 0e um não preCu0ica o 0ireito 0e outro$ -uan0o não se operou ain0a a 0eca0Gncia 0o prao para um 0eles-. Se$ *. g.$ o maior 0e 0eoito anos renuncia  ueiHa$ po0er o repre3 sentante agir 0urante o prao ue 7alta*a para operar3se a 0eca0Gncia 0o 0i3 reito 0auele. )aso contrrio$ ha*eria -0ois praos- 0e 0eca0Gncia: um para o menor e outro para o representante$ o ue seria estranhoL estranho por 0uas ra6es:

21#. Decad7ncia. Gen0ncia. Perdão. Deca0Gncia > a per0a 0o 0ireito 0e a1ão$ por não ha*G3lo eHerci0o o o7en0i0o 0urante o prao legal. Não se con3 7un0e com a prescri1ão$ pois esta alcan1a tam5>m a a1ão C em curso e a con0ena1ão. Ten0o o o7en0i0o o 0ireito 0e perseguir o o7ensor$ não h esse 0ireito 0e ser in7inito$ pairan0o 0urante to0a a *i0a$ como constante amea1a$ so5re a ca5e1a 0o agressor. O prao para o o7erecimento 0a ueiHa ou representa1ão > 0e seis me3 ses$ sal*o 0isposi1ão em contrrio 2 soa o art. !%" 0o ),0igo enal. Uma 0as eHce16es temos no pr,prio ),0igo$ no art. 8%$ k .j$ ue 7iHa o prao para a a1ão penal no crime 0e a0ult>rio em um mGs. eralmente trGs são os crit>rios a0ota0os para a 7iHa1ão 0o prao 0a 0eca0Gncia$ isto >$ para o in?cio 0e sua contagem: o 0a 0ata 0o 0elito$ con7or3 me$ alis$ 0ispunha o art. +/ 0a lei anteriorL o 0a 0ata 0a ciGncia 0o 7ato$ pela pessoa o7en0i0aL o 0o 0ia em ue tem conhecimento 0e uem > o o7ensor. Alguns propugnam a com5ina1ão 0os 0ois 4ltimos crit>rios. O ),0igo$ como se *G 0o art. !%/$ a5ra1ou o 0o conhecimento 0e uem > o autor 0o 0elito. Não o7erecem 0i7icul0a0es casos como o 0a carta inCuriosa$ a sa5er se o prao > conta0o 0a 0ata em ue 7oi escrita ou 0a remessa ou 0o rece5imento pelo o7en0i0o$ pois > este$ pelo ),0igo$ o 0ia 0o in?cio$ compreen0en0o3se 7acilmente ue$ na hip,tese 0e anonimato$ o prao comece a correr na 0ata em ue ele i0enti7icou o o7ensor. Puestão mais interessante surge uan0o *rios são os autores 0o 0eli3 to: como se contar o prao uan0o se ti*er conhecimento 0eles em 0atas 0i7erentes TrGs são as solu16es aponta0as: o prao come1a 0a 0ata em ue se 0esco5riu o primeiro autorL 0o 0ia em ue se apurou ual o 4ltimo crimi3 nosoL 0os 0ias em ue sucessi*amente se 7oram conhecen0o os part?cipes$ corren0o para um 0eles um lapso ue se inicia na 0ata 0o respecti*o conhe3 cimento. A n,s nos parece mais aceit*el a primeira opinião. Desco5erto um 0os autores 0o 0elito$ tem o o7en0i0o os elementos necessrios para mo*er a a1ão$ não sen0o imprescin0?*el a ciGncia 0e uem são os outros co30eliniientes$ não se Custi7ican0o$ alis$ ue o conhecimento posterior 0estes (segun0a so3 lu1ão *iesse a interromper o prao 7atal ue C come1ou a correr com a no 3 t?cia 0e um 0os agentes. De acor0o com este ponto 0e *ista se mani7esta

#. Battaglini$  diritto di uerela, p. !E%$ nota " . +. oi o crit>rio a0ota0o pelo AnteproCeto Nelson ungria (art. EE.

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! .a porue$ uan0o se tratasse 0e 0eca0Gncia 0a representa1ão por parte 0o maior 0e 0eoito$ ela não eHistiria ou$ pelo menos$ 7icaria su5or0ina0a ao 0ireito 0o representante$ ao contrrio 0o art. "8 ue a consi0era capa para a representa1ão ou ueiHaL . a porue$ se o prao não 7or -um s,-$ ser 0e somenos a 0eca0Gncia 0o 0ireito 0o representante$ C ue o o7en0i0o$ ao se tornar maior 0e 0eoito anos$ po0er ter a iniciati*a 0a ueiHa ou repre3 senta1ão. Assim$ como consuma0a a 0eca0Gncia para o representante$ não po0e ter iniciati*a a *?tima$ uan0o se tornou maiorL não po0e tam5>m auele agir uan0o esta$ po0en0o 7aG3lo$ 0eiHou escoar3se o prao 0e ca0uci0a0e. Não 0eiHam 0e ter aplica1ão  hip,tese estas pala*ras 0o autor cita0o: -Mu0an1a 0e representante (pai ue morre e > su5stitu?0o por um tutorL troca 0e pre3 si0ente na associa1ão 0ota0a 0e personali0a0e Cur?0ica etc. não in7lui so5re o 0ecurso 0o praoL *ale 0ier$ para uem suce0e ao outro na representa1ão Xnão corre um no*o praoX - &. A lei 0i claramente$ e por isso não > necessrio insistir$ ue o mesmo prao 0e seis meses *igora para a a1ão penal subsidi!ria e ue come1a a correr na 0ata em ue se eHtingue o lapso para ser o7ereci0a a 0en4ncia. O art. !%8 0o ),0igo enal 0i acerca 0a ren0ncia, ue$ como ele mes3 mo 7ala$ po0e ser e*pressa ou t!cita. ara a primeira > mister ha*er 0eclara3 1ão ineu?*oca$ eHigin0o o ),0igo 0e rocesso (art. /% seCa assina0a pelo o7en0i0o$ por seu representante legal ou procura0or com po0eres especiais. A tcita resulta 0a prtica 0e ato incompat?*el com o 0ireito 0e ueiHa e ue 0e*e ser consi0era0o no caso concreto$ 0e acor0o com os usos e costumes locais$ o n?*el social 0os suCeitos ati*o e passi*o 0o crime$ a raão prepon0e3 rante no momento etc. Se$ *. g.$ o 7ato 0e o o7en0i0o$ 0epois 0o crime$ Cantar em casa 0o o7ensor importa ren4ncia 0o 0ireito 0e ueiHaL C não se 0ar o mesmo uan0o$ principalmente em se tratan0o 0e pessoas 0e n?*el social ele*a0o$ o o7en0i0o cumprimentar o o7ensor em reunião na casa 0e um amigo comum. O ),0igo te*e a cautela 0e consignar eHpressamente ue o rece5imento 0e in0enia1ão pelo 0ano causa0o não importa ren4ncia$ ao contrrio 0o ue pensam esp?ritos ue s, se preocupam com o la0o econ,mico 0os 7atos e por isso mesmo propensos a *er no caso a compra 0o 0ireito 0e ueiHa$ ou a sua per0a$ porue o o7ensor C ressarciu o 0ano. A lei silenciou acerca 0o caso em ue$ sen0o *rios os suCeitos ati*os 0o 0elito$ a ren4ncia 0o 0ireito 0e ueiHa em rela1ão a um 0eles a5range ou não os 0emais$ cui0a0o ue te*e no per0ão (art. !%#$ I.

9m 0outrina$ 0iscute3se se o e7eito 0e*e ser e*tensivo a to0os os agen3 tes$ ou restrito s, uele ou ueles a ue se re7ere a ren4ncia. Os ue optam pelo primeiro crit>rio 7un0am3se em ue o 9sta0o não se po0e su5meter to3 talmente ao ar5?trio 0o o7en0i0o$ na a1ão 0e iniciati*a pri*a0a$ permitin0o ue ele$ a seu 5el3praer$ escolha auele a uem perseguira. Os ue 0e7en3 0em o crit>rio restritivo insistem em ue > compreens?*el ue$ 0entre to0os$ o o7en0i0o eHclua$ por eHemplo$ o ue 0eu 0emonstra1ão p45lica 0e arrepen3 0imento$ o ue se pronti7icou a ressarcir ou ressarciu o 0ano etc. O ),0igo não se mani7estou por nenhum 0os crit>rios$ por>m a lacuna 7oi preenchi0a pelo ),0igo 0e rocesso enal$ ue optou$ no art. 8E$ pelo crit>rio e*tensivoN a ren4ncia ao 0ireito 0e ueiHa em rela1ão a um co3autor a5range a to0os os outros E. No art. !%# passa a lei a tratar 0o per0ão$ ue$ como causa 0e eHtin1ão 0e puni5ili0a0e$ *em menciona0o no art. !%+$ '$ o ual tam5>m se reporta  ren4ncia 0o 0ireito 0e ueiHa. Mas no art. !%# o legisla0or ocupa3se com as esp>cies 0e per0ão$ sua eHtensão$ reuisitos$ conseuGncias etc. Distinguem3se o per0ão e a ren4ncia. 9sta tem por o5Ceto 0ireto e ime3 0iato o direito de uerela, ao passo ue no per0ão eHiste re*oga1ão 0o ato C pratica0o. Auela > ato unilateral$ antece0ente  apresenta1ão 0a ueiHaL este > ato 5ilateral$ posterior  propositura 0a a1ão pri*a0a. Não se con7un0e tam5>m o per0ão com o consentimento 0o o'endido para a prtica 0o 0elito$ pois este > anterior ou concomitante ao crime$ ao passo ue o outro > posterior e colima Custamente e*itar suas conseuGncias penais. Neste$ o crime 7oi pratica0o contra a *onta0e 0o o7en0i0o$ ue$ mais tar0e$ o esuece$ ao passo ue no outro a *?tima concor0ou com sua prtica. ela ca5e1a 0o art. !%# e seu k .j$ *eri7ica3se ue não h! perdão 0a pena aplica0a$ C ue tem 0e ser conce0i0o antes ue transite em Culga0o senten1a con0enat,ria. 9le o5sta o prosseguimento 0a a1ão$ mas não impe0e a eHecu1ão 0a senten1a$ pois aui se trata 0e 0om?nio eHclusi*o 0o 9sta0o. 9ste em hip,tese alguma trans7ere ao particular o )us puniendi; o ue lhe outorga > o 0ireito 0e a1ão. o0e o per0ão ser processual e e*traprocessual, como 0eclara o art. !%#. O primeiro > 0a0o nos pr,prios autos 0o processo. O segun0o$ como para a ren4ncia$ ser 7eito por 0eclara1ão assina0a pelo o7en0i0o$ seu repre3 sentante legal ou procura0or$ com po0eres especiais ()$ arts. /% e /#$

&. Battaglini$  diritto, cit.$ p. !E.

"8!

E. )omo a ueiHa contra um co3autor$ 0e*e esten0er3se a to0os os outros. 9ra o ue$ alis$ eHpressamente 0iia o AnteproCetoNelson ungria (art. EE$ esten0en0o logicamente o princ?pio  0en4ncia.

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DA A<=O 9NA

0estina0o a pro0uir e7eitos nos autos 0o processo. Não se lhe eHigem reui3 sitos especiaisL 5asta a 0eclara1ão ineu?*oca 0e per0oar$ re*esti0a apenas 0as 7ormali0a0es 0estina0as a lhe 0arem autentici0a0e. O mesmo 0ispositi*o ain0a 7ala ue ele po0e ser e*presso ou t!cito, como ocorre para a ren4ncia$ aplican0o3se3lhe as consi0era16es 7eitas a res3 peito 0esta. )omo C se escre*eu$ > o per0ão ato bilateral. Não 5asta ser conce0i0oL > mister ue seCa aceito. O art. /& 0o ),0igo 0e rocesso enal mostra ue a aceita1ão po0e ser e*pressa ou t!citaN no primeiro caso$ o uerela0o a 0ecla3 rar eHpressamente nos autosL no segun0o$ silencian0o 0urante trGs 0ias ap,s a intima1ão$ consi0erar3se3 aceito o per0ão. Puanto  aceita1ão 7ora 0o pro3 cesso$ est suCeita aos mesmos reuisitos ue o per0ão eHtraprocessual. O uerela0o$ recusan0o este$ não est o5riga0o a 7un0amentar sua recu3 sa$ o ue e*i0entemente agra*aria ain0a mais a situa1ão entre o7ensor e o7en3 0i0o. Tanto o per0ão como a auiescGncia são incon0icionais. er0oa3se sem eHigGncias e aceita3se sem con0i16es. O inc. I 0o art. !%# torna eHtens?*el a to0os os uerela0os o per0ão conce0i0o a um 0eles$ pois o 0ireito 0e ueiHa > in0i*is?*el. Mo*i0a contra um 0os co3autores$ a5ranger a to0os$ como eHpressamente 0i o art. 8& 0o ),0igo 0e rocesso enal$ 0on0e a conseuGncia 0e ue$ conce0i0o o per0ão a um 0eles$ conce0i0o est aos outros$ e*itan0o3se a situa1ão 0e pri*il>gio 0o perdoado em rela1ão ao ue o não 7oi$ uan0o am5os são autores 0o crime. A lei não se po0e compa0ecer com tal situa1ão. o0e ser ue haCa plurali0a0e 0e o7en0i0os e somente um 0eles haCa per0oa0o. O inc. II 0o art. !%# regula a hip,tese$ 0eclaran0o eHpressamente ue tal 7ato não preCu0ica o 0ireito 0os outros$ o ue 5em se compreen0e$ C ue o per0ão o5e0ece a moti*os ?ntimos ou pessoais$ ue po0em eHistir so3 mente em rela1ão a um ou a lguns.

)omo eHemplos 0e 0elitos ue caem so5 a prescri1ão 0o art. !%!$ temos a in)0ria real (arts. !8%$ k .j$ e !8/ e o crime seHual *iolento$ 0o ual resulte morte ou lesão gra*e (art. ". No primeiro caso$ h a inC4ria$ ue > 0e a1ão pri*a0a$ e h a o7ensa 7?sica$ ue > 0e a1ão p45lica. No segun0o$ temos$ *. g.$ o estupro$ ue s, se processa me0iante ueiHa$ e a morte e a lesão gra*e$ cuCa a1ão > p45lica. 9m am5os os casos$ a persecutio criminis ca5er ao Minist>rio 45lico. A0*irta3se$ entretanto$ ue o mesmo não ocorre para o estupro simples, cuCa a1ão > pri*a0a. Improce0e a a7irma1ão em contrrio 0e >lio Tornaghi e$ uma *e ou outra$ 0e nosso tri5unal !%. Não pre*alece a regra 0o art. !%!$ porue a respeito 0omina a consagra0a no art. / 2 nos crimes de'inidos nos cap-tulos anteriores somente se proce0e me0iante ueiHa 2 regra ue não *ige para o 0elito preter0oloso 0o art. " (estupro e morte ou lesão gra*e porue este não se acha nos cap-tulos anteriores. O ue h$ na esp>cie$ > um con'lito aparente entre os arts. !%! e /$ cuCa solu1ão > 0a0a pela regra 0a especialidade. O art. !%! > gen>rico$ re7ere3se aos crimes compleHos em geral$ ao pas3 so ue o art. / tem suas *istas *olta0as eHclusi*amente para os 0elitos contra os costumes. O segun0o 0ispositi*o > uma norma espec?7ica$ C ue cont>m a outra 2 pois$ como o art. !%!$ alu0e ao crime compleHo 2 ten0o$ al>m 0isso$ circunstncias pr,prias e especiais$ ue importam -una 0escripci,n ms pr,Hima o minuciosa 0e un hecho--$ porue se re7ere eHclusi*amente a uma esp>cie 0e crimes: os contra os costumes. Ora$ 0es0e ue se aceite ue a regra 0o art. / > espec?7ica em rela1ão  0o art. !%!$ não h como 7ugir ao princ?pio le* specialis derogat legi generali. ` ele ue resol*e o con7lito aparente entre as 0uas 0isposi16es menciona0as e o soluciona 7aen0o com ue o art. / 0errogue o art. !%! ou pre*ale1a so5re ele. )umpre tam5>m atentar para o caso 0e concurso 'ormal, uan0o$ ao contrrio 0o ue s *ees se tem 0eci0i0o$ não h aplica1ão 0a regra 0o art. !%!. A respeito 0o assunto$ C escre*emos em outro li*ro (eHempli7ican0o com o concurso i0eal 0e ato o5sceno e a0ult>rio 2 arts. "" e 8% pala*ras ue passamos a repro0uir$ lem5ran0o primeiramente ue crime compleHo > uma coisa e concurso 7ormal > outra$ pois aui h a1ão 4nica$ constituin0o mais 0e um crime$ mas não 7orman0o um delito+tipo 0a arte 9special$ como acontece com o crime compleHo. Não eHiste$ no ),0igo enal nem no 0e

215. 2 ação penal no crime comple*o. Delito compleHo (em senti0o estrito > auele cuCo tipo  constitu?0o pela 7usão 0e 0ois ou mais tipos. o0e ocorrer$ então$ ue um 0eles seCa 0e a1ão p45lica$ e outro$ 0e a1ão pri*a0a. O art. !%! 0o ),0igo enal 0estina3se a regular a hip,tese$ 7irman0o ue ca5e3 r$ nesse caso$ a1ão p45lica. O 0ispositi*o$ alis$ era 0esnecessrio. 9sta5eleci0o no art. !%% =caput1 ue a a1ão penal > p45lica$ eHceto uan0o a lei a 0eclarar pri*ati*a 0o o7en3 0i0o$ segue3se ue$ sempre ue a 0isposi1ão penal não se re7erir  a1ão$ esta ser p45lica.

lio Tornaghi$ Processo penal, !E/"$ p. %! e %8$ e G6, 33FN<


ART9 9RA

rocesso$ 0ispositi*o ue 0etermine$ 0e mo0o geral$ ue$ no concurso 0e crimes 0e a1ão pri*a0a e p45lica$ uma 0e*a pre7erir  outra. O art. !%! re7ere3 se ao crime compleHo$ e o art. ++$ II$ 0o ),0igo 0e rocesso enal tem em *ista a compet7ncia em caso 0e contin7ncia ue ele *G no concurso i0eol,gi3 co. )onseiientemente$ no concursus delictorum 0e ato o5sceno e a0ult>rio 0e*e o r>u ser processa0o eHclusi*amente pelo primeiro$ 0es0e ue o cfnCuge o7en0i0o$ nos termos 0o art. 8%$ k .j$ não o7ere1a a competente ueiHa. 9Histir somente a a1ão p45lica para auele 0elito. Se$ to0a*ia$ a ueiHa 7or o7ereci0a$ ha*er proce0imento para os 0ois 0elitos$ ten0o lugar agora o art. ++$ II$ 0o estatuto a0Ceti*o !e l". O ue se 0i se aplica em geral ao concurso i0eol,gico$ ue não po0e ser regula0o pela regra 0o art. !%!$ ue 0i respeito eHclusi*amente ao crime compleHo. TGm aplica1ão$ pois$ os princ?pios 0o art. !%%: ca0a a1ão > mo*i0a por seu titular.

!.9. Magalhães Noronha$ Código Penal, cit.$ *. +$ p. E" e 8E8. !". O AnteproCeto Nelson ungria não regulou a esp>cie (arts. !%% e s.. Igual pro ce0imento te*e o AnteproCeto >lio Tornaghi.

DA 9KTIN<=O DA UNIBIIDAD9

)ONSID9RA
!#. *tinção da punibilidade. A pena não > elemento 0o crime e sim seu e7eito ou conseuGncia$ 0on0e$ assisa0amente$ o ),0igo pre*iu aui causas ue eHtinguem a puni5ili0a0e ou o)us puniendi 0o 9sta0o. Não seguiu

o eHemplo 0e outras legisla16es$ ue se re7erem  e*tinção do crime, como 7a o ),0igo enal italiano$ colocan0o3a ao la0o 0a eHtin1ão 0a pena. O ue eHiste$ no caso$ > ren4ncia 0o 0ireito 0e punir$ 0e ue > titular o 9sta0o$ como com to0a a precisão 0i o Min. rancisco )ampos$ na 9Hposi1ão 0e Moti*os 0o ),0igo 0e !E8%$ em sua re0a1ão primeira: -O ue se eHtingue$ antes 0e tu0o$ nos casos enumera0os$ no art. !%& 0o proCeto$ > o pr,prio 0ireito 0e punir por parte 0o 9sta0o (a 0outrina alemã 7ala em Meg'all des staatlichen 5taatsanspruchs1. D3se$ como 0i Maggiore$ uma ren4ncia$ uma a50ica1ão$ uma 0erreli1ão 0o direito de punir do stado. De*e 0ier3se$ portanto$ com acerto$ ue o ue cessa > a punibilidade 0o 7ato$ em raão 0e certas contingGncias ou por moti*os *rios 0e con*eniGncia ou oportuni0a3 0e pol?tica-. 9Htinguem elas a pretensão puniti*a 0o 9sta0o ou impe0in0o a persecutio criminis, ou tornan0o ineHistente a con0ena1ão. O 0elito$ como 7ato$ como il-cito penal, permanece$ geran0o e7eitos ci*is e criminais$ como o reconhe3 cimento 0a reinci0Gncia$ a impossi5ili0a0e 0o sursis, a agra*a1ão 0a pena$ no caso 0e 0elitos coneHos. O crime su5siste$ pois uma causa posterior ou suces3 si*a não po0e apagar o ue C se realiou no tempo e no espa1o. Oportuna a o5ser*a1ão 0e Antolisei: -O ),0igo 0istingue estas causas em 0uas classes: causas ue eHtinguem o crime e causas ue eHtinguem a pena. Tal terminologia não > a5solutamente 7eli$ porue o crime$ como 7ato

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ART9 9RA


hist,rico$ uma *e realia0o$ não 0esaparece =uod'actum in'ectum'ieri neui'1. Não > tam5>m eHato ue o 0elito se eHtingue como ente Cur?0ico$ pois$ no sistema 0e nossa lei$ o re7eri0o crime eHtinto continua a pro0uir *rios e importantes e7eitos Cur?0icosX-. Mesmo a novatio legis, ue 7a 0esaparecer o 0elito$ como il-cito pe+ nal, permanecen0o os e7eitos ci*is$ não 0eiHa 0e ser causa eHtinti*a 0a puni3 5ili0a0e. 9Htinguin0o esta$ elas não 7aem 0esaparecer a con0ena1ão$ eHceto uan0o hou*e anistia ou ocorreu a abolitio criminis, cessan0o$ então$ os e7eitos penais. )umpre$ 0es0e logo$ atentar para o art. !%&$ ue 0eclara não se esten0er a um crime a eHtin1ão 0e puni5ili0a0e 0o 0elito ue > seu pressuposto$ ele3 mento constituti*o ou circunstncia agra*ante$ e ue$ em caso 0e coneHi0a0e$ a causa eHtinti*a 0e puni1ão relati*a a um 0eles não impe0e uanto aos rema3 nescentes a ele*a1ão 0a pena$ 0e*i0o a coneHão. Dessarte$ se esti*er$ por eHemplo$ prescrito$ por ualuer 7orma$ o 0ireito 0e punir relati*amente ao 7urto$ não 7icar$ por isso$ isento 0e pena o recepta0or. No outro caso$ *. g.$ se o agente$ ap,s um estupro$ tenta matar a pessoa ue *iu o 7ato e$ posteriormen3 te$ casa com a o7en0i0a$ a eHtin1ão 0a pena 0e estupro não impe0e ocorrer a agra*ante 0o art. #!$ II$ b, para a tentati*a 0e homic?0io ue$ alis$ ser ua3 li7ica0a (art. !!$ k.j$ '. a*en0o co3participa1ão$ incum5e 0istinguir se as causas são comuni+ c!veis ou incomunic!veis. )on7orme escre*e o 0outo ungria: -)omunic3 *eis são sempre as causas o5Ceti*as ou atinentes  repara1ão 0o 0ano$ ain0a uan0o representem arrepen0imento e7ica 0e um s, 0os co3part?cipes (eHemplo: o subseuens matrimonium em certos crimes seHuais. A eHce1ão 0a ren0n+ cia e 0o perdão 0o o7en0i0o$ são$ ao contrrio$ incomunic*eis as causas su5Ceti*as ou 7un0a0as em circunstncias 0e carter pessoal (arg. 0o art. "%- .

consi0era3a ungria causa geral$ ao passo ue Alo?sio 0e )ar*alho ilho a tem como particular ". São tam5>m naturais e pol-ticas, con7orme pro*enham 0e impossi5ili0a0e 0e 7ato (tal ual a morte 0o agente$ ou 0e moti*os 0ita0os pelo interesse p45lico. Outra classi7ica1ão > a eHposta por Qos> re0erico Marues: 'atos )ur-+ dicos ue eHtinguem o 0ireito 0e punir e atos )ur-dicos 0e ue po0e pro*ir a eHtin1ão 0a puni5ili0a0e 8. Nosso ),0igo englo5ou no art. !%+ 0i*ersas causas eHtinti*as$ sem 0is3 tinguir sua esp>cie. Outras 7oram consi0era0as em aparta0o$ em 0ispositi*os *rios. 'G3se$ portanto$ não ser taHati*a a enumera1ão 7eita nesse artigo. Real3 mente$ 0i*ersas estão capitula0as em outros 0ispositi*os: a 0esistGncia e o arrepen0imento e7ica (art. !/L o per0ão Cu0icial (arts. !&%$ k ".jL 8%$ k 8.j etcL a restitutio in integrum (art. 8E$ k .jL a suspensão con0icional 0a penaL o li*ramento con0icionalL as hip,teses pre*istas no art. +.j$ k .j$ d, e II$ b, isto >$ cometi0o um crime por 5rasileiro no estrangeiro$ o 9sta0o po0e puni3lo 0es0e$ entretanto$ ue ele não tenha si0o a5sol*i0o ou cumpri0o$ l$ a pena impostaL e os casos menciona0os tam5>m no mesmo art. +.j$ na al?nea e 0o k .j. Qusti7ica ungria a eHclusão 0essas causas$ no cita0o art. !%+$ porue este s, consi0erou as causas e*tr-nsecas 2 não ime0iatamente liga0as ao momento 0a causa1ão 0o 7ato criminoso 2 incondicionadas e obrigatóriasV. Ora$ se a? estão alinha0as essas causas$ 0e*ia ha*er lugar para a menciona0a no art. "/$ k .j$ 0o ),0igo: -Anula0o$ por ualuer moti*o$ o primeiro casamento ou o outro$ por moti*o ue não a 5igamia$ consi0era3se ineHistente o crime-. Diga3se tam5>m ue o ),0igo$ aui$ se a7astou 0e seu crit>rio$ 0eclaran0o ine*istente o 0elito.  lu 0esse 0ispositi*o$ se o 0elinuente *ier a cometer no*o crime$ não ser reinci0ente. De*ia a lei ter 0ito e*tingue+se, como$ alis$ se 7ala na 9Hposi1ão 0e Moti*os 0e !E8%$ item +#. em5ra Basileu arcia # ue oportuno teria si0o incluir no elenco 0o art. !%+ a morte do o'endido no a0ult>rio. )omo se *eri7ica 0o art. 8%$ k .j$ o 0ireito 0e ueiHa  personal-ssimoN pertence somente ao cfnCuge o7en0i0o. A outra conclusão não se chega$ con7rontan0o esse 0ispositi*o com outros ue *ersam a a1ão pri*a0a (arts. !8/L !#$ k ".jL !#+L !+E$ pargra7o 4nico

!+. Classi'icação. Di*ersas são as classi7ica16es 0as causas eHtinti*as 0a puni5ili0a0e. Al>m 0a C aponta0a 2 comunic*eis e incomunic*eis 2 outras se apresentam. o0em ser gerais ou especiais, ou comuns e particula+ res. As primeiras re7erem3se a to0os os 0elitosL as segun0as 0iem respei?o a 0etermina0o crime ou grupo 0e crimes. ertencem uelas: a morte 0o agen3 te$ anistia$ gra1a ou in0ulto$ prescri1ão$ abolitio criminis. As segun0as com3 preen0em o ressarcimento 0o 0ano$ casamento 0o o7ensor com a o7en0i0a$ retrata1ão$ ren4ncia pri*a0a e per0ão 0o o7en0i0o. Puanto  rea5ilita1ão$ !. Antolisei$ #a&ione, cit.$ p. "EE. . Nelson ungria$ (ovas  uestões , cit.$ p. !%#.

". 8. /. #.

Alo?sio 0e )ar*alho ilho$Coment!rios ao Código Penal, p. #+. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. "$ p. 8%! e 8%. Nelson ungria$ (ovas ue stões, cit.$ p. !%#. Basileu arcia$ nstitui ções, cit.$ *. !$ p. #/E e s.



etc$ ten0o auele 7,rmula 0i*ersa 0estes$ a in0icar ue o 0ireito 0e a1ão não se transmite$ ao re*>s 0o ue 7ala o k 8.j 0o art. !%%. Diga3se o mesmo para o art. "#$ on0e tam5>m seus 0ieres le*am a i0Gntica conclusão.

II D' :XTIN!"O D' PNI@I;ID'D: ' =ORT: DO ':NT: SUM;RIO: !&. Morte 0o acusa0o e 0o con0ena0o.

!&. $orte do acusado e do condenado. ` a primeira causa 0e eHtin1ão 0a puni5ili0a0e e consagra1ão 0o princ?pio mors omnia solvit 2 a morte 7a 0esaparecer$ sol*e ou apaga tu0o. or ele$ se não se intentou a1ão contra o acusa0o$ ela não mais po0e ter lugarL se se acha em curso e ele 7alece$ o processo não prossegueL se 7oi con0ena0o e morre$ não se eHecuta a pena. Não h$ pois$ proce0imento penal contra o morto. Nem sempre 7oi assim. A ist,ria conta3nos casos 0e pessoas Culga0as mesmo 0epois 0a morte. Al>m 0isso$ hou*e as penas in7amantes$ ue não s, atingiam a mem,ria 0o morto como tam5>m seus 0escen0entes. Na I0a0e M>0ia$ ao la0o /damnatio memoriae, conheceram3se a con0ena1ão em e7?gie e a eHecu1ão 0e ca0*er. oCe$ 0i7icilmente se encontrarão tais penas na legisla1ão 0os po*os cultos. ` eHato ue no 0ireito inglGs eHiste a pena sui generis 0a nega1ão 0e sepultura cristã aos suici0as. Tal coisa não > 0e7ens*el e > resu?cio 0a re+ cusa de sepultura 0e outras eras$ como lem5ra ans *on entig: -A recusa 0e sepultura constitu?a uma pena acess,ria 0a capital, eHecuta0a por meios in7amantes$ tais como a cruci7ica1ão e a 0ecapita1ão$ ou 0a pena capital eHe3 cuta0a em um 0ia 0e 7esta nacional ou nc crcere- !. )om a morte cessam apersecutio criminis, a con0ena1ão e seus e7eitos. Não$ por>m$ as conseuGncias civis. A heran1a 0o con0ena0o respon0e pelo 0ano 0o crime. Não se trata$ contu0o$ 0e pena, tanto ue a multa, imposta como con0ena1ão$ não po0e ser co5ra0a 0os her0eiros. 9la$ como pena ue >$ não 7oge ao princ?pio 0a responsabilidade pessoal, ao passo ue a a1ão !. ans *on entig$ 9a pena, tra0. M. iacentini$ !E8$ p. +#.

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ART9 9RA


ci*il 2 0estina0a  repara1ão 2 > realN respon0e a herança ue se transmite aos her0eiros com 0ireitos e o5riga16es.  apenas a 0istinguir se a morte ocorre antes ou 0epois 0a con0ena1ão. Se antes$ a *?tima po0er pleitear in0enia1ão$ aCuian0o a1ão$ para ha*er 0os her0eiros 0o 7aleci0o per0as e 0anos. Se 0epois 0e transita0a em Culga0o a con0ena1ão$ a senten1a con0enat,ria > t-tulo e*ecutório civil contra os her0eiros e sucessores 0o r>u. A pro*a 0o ,5ito se 7a pela competente certi0ão$ consoante o art. # 0o ),0igo 0e rocesso enal. o0e a eHtin1ão 0a puni5ili0a0e pro*ir 0e erro ou 7rau0e$ e$ ha*en0o a senten1a transita0o em Culga0o 2 como se 7ar 2 pergunta Basileu arcia$ e respon0e: -In0i7erente a sugest6es 0o Direito compara0o$ em ue > pre*ista a a5soluta ine7iccia 0o Culga0o$ a nossa legisla1ão não cogitou 0a hip,tese$ ue$ assim$ permanece irreme0i*el$ sal*o proce0er3se por 7alsi0a0e contra os respons*eis pela ela5ora1ão e pelo uso 0o 0ocumento 0estina0o a pro*ar o ,5ito 7ict?cio- . Realmente$ em outras legisla16es cui0ou3se 0a hip,tese. A respeito$ Manini escre*e: -Se$ portanto$ 7or pronuncia0a em ualuer esta0o$ ou grau 0o pro3 ce0imento$ uma senten1a 0e eHtin1ão$ torna0a irrecorr?*el$ por morte 0o acu3 sa0o$ e 0epois 7a3se pro*a ue tal morte 7oi erroneamente 0eclara0a$ consi3 0era3se a senten1a como não pro7eri0a e ela não impe0e a a1ão penal pelo mesmo 7ato e contra a mesma pessoa$ se não so5re*eio uma causa eHtinti*a 0o crime ou pela ual não mais se po0e proce0er- ". ` o ue taHati*amente 0i o ),0igo 0e rocesso enal italiano$ no art. &E 2 4ltima parte 2 so5 a ru3 5rica D0vida sobre a morte do acusadoN ... -Ia sentena 0i proscioglimento non piu soggetta a0 impugnaione si consi0era come non pronunciata...-. A presun1ão legal 0a morte ())$ art. !% > su7iciente para a eHtin1ão 0a puni5ili0a0e. 9sta$ ocorren0o pela morte 0e um autor$ não se comunica aos co3auto3 res. Mesmo nos chama0os crimes pr,prios ou especiais$ -a morte 0o co3 part?cipe$ cuCa uali0a0e 7e caracteriar o t?tulo 0o crime$ não acarreta a mo0i7ica1ão 0este. Assim$ no peculato, a morte 0o co3r>u 'uncion!rio p0bli+ co não 0etermina$ em rela1ão aos outros$ a 0esclassi7ica1ão para o crime patrimonial comum- 8.

Trata3se 0e causa pessoal$ ue não se comunica aos co3part?cipes. O ilustra0o Alo?sio 0e )ar*alho ilho 7a eHce1ão uanto ao a0ult>rio$ 0ien0o ue a morte 0a mulher casa0a apro*eita ao co3r>u a04ltero$ apoian0o3se na autori0a0e 0e oe0seels$ cuCa o5ra aui C citamos /. De 7ato$ esse Curista 0e7en0e tal opinião: -A uali0a0e 0e esposo no ueiHoso > con0i1ão neces3 sria para ue a a1ão seCa eHerci0a. 9m conseuGncia$ se o casamento eHtin3 guir3se pela morte 0e um 0os cfnCuges$ a a1ão p45lica est eHtinta. A con0e3 na1ão 0o c0mplice 0a mulher a04ltera torna3se$ pelo mesmo 7ato$ legalmente imposs?*el- #. Mas ele mesmo cita Culga0o 0a )orte 0e idge ue 0eclarou su5sistir a a1ão 0o mari0o contra o c4mplice 0e a0ult>rio$ apesar 0e ha*er assassina0o sua mulher$ colhi0a em 7lagrante +. Auela opinião tal*e se Custi7iue  lu 0e 0isposi16es pr,prias 0as leis 5elgas$ mas não cremos ue se imponha perante nosso ),0igo. O argumento 0e ue não mais eHiste socie0a0e conCugal não colhe$ porue o crime ocorreu em sua plena *igGncia. De lem5rai ue o ),0igo reconhece eHistir a0ult>rio mesmo uan0o o 7ato se 0eu$ estan0o os cfnCuges 0esuita0os$ e apenas nega ao o7en0i0o o 0ireito 0e uerela. )ontra a opinião 0o insigne lo?sio 0e )ar*alho ilho mani7estam3se Basileu arcia e Romão )ortes 0e acer0a$ este in*ocan0o tam5>m a Curis3 pru0Gncia 0a )orte 0e )assa1ão 0e Roma: -A morte 0o cfnCuge culpa0o eHtingue a puni5ili0a0e (art. !%&$ I$ sal*o uanto aos co3r>us ()assa1ão 0e Roma$ !E"!$ pois$ ao contrrio 0o ue ocorre na hip,tese 0e anula1ão 0o casamen3 to$ não h insu5sistGncia 0o crime- &. A eHtin1ão 0a puni5ili0a0e 0o 0enuncia0o$ ou r>u 7aleci0o$ po0e ser 0ecreta0a e* o''icio pelo Cui ou a reuerimento 0e ualuer 0as partes em am5as as hip,teses$ 0iante$ e*i0entemente$ 0a pro*a necessria.

. Basileu arcia$ nstituiç ões, cit.$ *. !$ p. ##/. ". Manini$ 6ratado, cit.$ *. "$ p. "/+ e "/&. 8. Nelson ungria$ (ovas ue stões, cit.$ p. !%&.

"/!

/. Alo?sio 0e )ar*alho ilho$ Coment!rios, cit.$ p. &! e &. #. Qos. M. ). K. oe0seels$ Commentaire, cit.$ . e0.$ *. $ p. !%+. +. Qos. M. ). K. oe0seels$ Commentaire, cit.$ *. $ p. !%+. &. Basileu arcia$ nstituições, cit.$ *. !$ p. ##/L Romão )ortes 0e acer0a$Comen t!rios ao Código Penal, *. &$ p. "/%.


III D' :XTIN!"O D' PNI@I;ID'D: @ D' E;:=YNEI' O@:R'N' SUMARIO: !E. )onsi0era16es preliminares. %. Anistia. !. ra1a e in0ulto.

219. Considerações preliminares. São 7ormas 0e eHtin1ão 0a puni5ili0a0e a anistia$ a gra1a e o in0ulto$ pre*istas no inc. II 0o art. !%+. Tem a graça 0ois senti0os: um amplo e outro restrito. No primeiro$ a5range a anistia e o in0ul3 toL no segun0o$ constitui me0i0a 0e clemGncia como os outros 0ois. Distinguem3se eles$ pois a gra1a (em senti0o restrito re7ere3se a in0i*?3 0uo determinado, ao passo ue a anistia e o in0ulto *isam amimem indeterminado 0e pessoas$ a coleti*i0a0es 0e in0i*?0uos$ ten0o em *ista certos 0elitosL são tam5>m espontneos$ ao passo ue a gra1a$ em regra$ > pe0i0a ()$ art. +"8. A anistia po0e ser conce0i0a antes ou 0epois 0a con0ena1ão$ enuanto o in0ulto e a gra1a s, são aplic*eis a r>us con0ena0os. A anistia eHtingue a puni5ili0a0e$ ao passo ue a gra1a e o in0ulto po0em ser parciais$ apenas comutan0o ou 0iminuin0o a pena. Reser*a3se$ geralmente$ a anistia para cri3 mes pol?ticos$ ao passo ue as 0uas outras me0i0as 0e clemGncia se 0estinam a crimes comuns. A anistia > 0e competGncia eHclusi*a 0o )ongresso Nacio3 nal ()$ art. 8&$ 'III$ enuanto a gra1a e o in0ulto são prerrogati*as 0o )he7e 0o 9Hecuti*o ()$ art. &8$ KII. A0*irta3se ue$ na prtica$ h certa con7usão entre gra1a e in0ulto$ empregan0o3se comumente o 4ltimo *oc5ulo para in0icar o outro. Di3se ue o sentencia0o pe0e in0ulto ao resi0ente 0a Rep45lica 2 alis$ in0ulto ou perdão 2 uan0o$ realmente$ est pe0in0o graça. Tal 7ato acha3se consa3 gra0o na )onstitui1ão e0eral$ no 4ltimo 0ispositi*o cita0o$ on0e se emprega a eHpressão indulto, a5rangen0o tam5>m a graça. To0a*ia o ),0igo 0e ro3 cesso enal 0istingue3os$ tratan0o 0a gra1a nos arts. +"8 a +8%$ e 0a anistia e 0o in0ulto$ respecti*amente$ nos arts. +8 e +8!. )omo se *G tam5>m 0o 0ispositi*o em anlise$ o estatuto su5stanti*o re7ere3se s trGs me0i0as 0e indulg7ncia soberana =indulgentia principis1.



TGm elas so7ri0o impugna1ão 0e não poucos$ 0entre os uais se aponta lorian. Depois 0e citar Beccaria$ ilangieri$ Bentham$ ânt e euer5ach$ e 0e 0ier ue elas 7oram causa 0e grav-ssimos a5usos na I0a0e M>0ia e mes3 mo em tempos mais pr,Himos$ escre*e: -Um 0ilema e*i0ente aui se apre3 senta: ou aueles institutos se aplicam por *ia 0o ar5?trio$ 0e pe0i0os$ 0e press6es$ ou tGm lugar uan0o a Custi1a c eHige. No primeiro caso$ 7altaria a causa Custi7ica0oraL no segun0o$ a Custi1a 0e*eria realiar3se não por *ia 0a in0ulgGncia so5erana e a mancheias$ mas com m>to0os preesta5eleci0os$ seguros e iguais para to0os. 9$ assim$ se por*entura algumas categorias 0e crimes não representam mais uma lesão Cur?0ica$ em lugar 0e promulgar3se anistia$ 0e3 *er3se3iam a5olir 7rancamente as san16es penais correspon0entesL se alguns ou muitos in0i*?0uos 7oram con0ena0os inCustamente$ antes 0e aplicar3se a gra1a ou in0ulto$ con*iria recorrer  re*isão ou a outro instituto processual i0,neo-!. Realmente$ h muito ue 7alar contra o 0ireito 0e gra1a (em senti0o amplo$ pois ele tem ser*i0o para 0ar li5er0a0e a con0ena0os$ não apenas por Cuies toga0os$ mas pelos tri5unais populares$ gra1as  in7luGncia pol?tica ou social$ a press6es ou necessi0a0e 0e agra0ar a 0etermina0as es7eras 0a comu3 ni0a0e e a ra6es ou moti*os *rios$ ao sa5or 0a oportuni0a0e ou 0o momen3 to. To0a*ia não h negar tam5>m seu la0o 5om. 9le se 0estina a temperar o rigor 0a lei$ a ual > norma geral e$ assim$ po0e$ em 0etermina0o caso$ não ser Custa$ como lem5ra 'on ist$ 0ien0o ue a gra1a -0e*e ser*ir para aten3 0er s eHigGncias 0a eui0a0e$ em 7ace 0as 0isposi16es gen>ricas e r?gi0as 0o 0ireito-$ acrescentan0o ain0a ue ela > emenda da própria )ustiça e X*l*ula 0e seguran1a 0o 0ireitoX$ na eHpressão 0e Ihering- . or outro la0o$ > 0e con*ir ue ocasi6es h em ue o esuecimento > pre7er?*el  puni1ão$ no pr,prio interesse p45lico$ apaiguan0o ,0ios e res3 sentimentos$ mHime ap,s mo*imentos pol?ticos e sociais$ 5uscan0o por essa 7orma criar um clima 0e harmonia e enten0imento ue$ con7orme a hip,tese$ Camais seria consegui0o com a aplica1ão ou persistGncia 0as r?gi0as normas 0e 0ireito penal. Os incon*enientes não são 0os institutos$ por>m$ causa0os por uem os aplica. Mas isso não acontece somente com eles. ` peculiari0a0e 0o 0ireito. Alis$ algu>m 2 não sem alguma raão 2 C 0isse: -não temeria as ms leis$ se elas 7ossem aplica0as por 5ons Cuies-

220. 2nistia. ` a primeira 0as causas 0e eHtin1ão 0e puni5ili0a0e men3

ciona0as no inc. II. Seu escopo > o ol*i0o 0o crime$ ou$ como se eHprime !. lorian$ 6rattato, cit.$ *. !$ p. !!/. . 'on ist$ 6ratado, cit.$ *. !$ p. 8#E.

Aurelino eal: -O 7im 0a anistia > o esuecimento 0o 7ato ou 0os 7atos crimi3 nosos ue o po0er p45lico te*e 0i7icul0a0e 0e punir ou achou pru0ente não punir. Quri0icamente os 7atos 0eiHam 0e eHistirL o arlamento passa uma es3 ponCa so5re eles. S, a ist,ria os recolhe- ". Aplica3se$ em regra$ a crimes pol?ticos$ ten0o por o5Ceti*o apaiguar paiH6es coleti*as pertur5a0oras 0a or0em e 0a tranuili0a0e socialL entretan3 to tem lugar tam5>m nos crimes militares$ eleitorais$ contra a organia1ão 0o tra5alho e alguns outros. A ualuer momento ela > ca5?*el: antes ou 0epois 0o processo e mes3 mo 0epois 0a con0ena1ão. Se 7or conce0i0a antes 0a senten1a con0enat,ria transitar em Culga0o$ 0i3se própria, pois > consoante com seu 7im 0e 7aer esuecer o 0elito cometi0oL se 0epois 0auela senten1a$ 7ala3se ue > impró+ pria, *isto recair so5re a pena. )omo C 0issemos$ > conce0i0a pelo )ongresso Nacional$ o ue *ale 0ier ue > lei. ` o mais amplo 0os institutos enumera0os pelo ),0igo$ pois colima o esuecimento 0o crime$ ue$ a 5em 0ier$ 0esaparece$ *isto a lei 0a anistia re*ogar$ no caso$ a penal. )essam$ assim$ os e7eitos penais 0o 7ato$ o ue signi7ica ue$ se o anistia0o *ier a praticar um 0elito$ 0epois$ não ser consi3 0era0o reinci0ente. Nem to0os assim pensam. O ilustra0o Min. Nelson ungria escre*e: -` 0e notar ue o ),0igo não repro0u seuer a clusula 7inal 0o art. +/ 0o ),0igo 0e E% (manti0a no roCeto Alcntara Macha0o$ 0eclarat,ria 0e ue a anistia Xp6e perp>tuo silGncio ao processoX. Segue3se 0a? ue a anistia eHtin3 gue a puni5ili0a0e (art. !%+$ mas não o crime ou a intercorrente con0ena1ão$ sal*o uanto  eHecu1ão 0a pena imposta. A con0ena1ão$ se C passa0a em Culga0o$ persiste para o e7eito 0e 0eclara1ão 0a reinci0Gncia e eHclusão 0e sursis por no*o crime ue *enha o anistia0o a cometer- 8 e/ . Não o5stante a a5alia0a opinião$ parece3nos ue o sil7ncio so5re o crime e suas conseuGncias penais não 0epen0e 0e 0eclara1ão 0a lei$ mas > pr,prio 0o instituto. )omo escre*e )arlos MaHimiliano$ a anistia -> um ato 0o po0er so5erano ue co5re com o *>u 0o ol*i0o certas in7ra16es criminais$ e$ em conseuGncia$ impe0e ou eHtingue os processos respecti*os e torna 0e +/8.

". Aurelino eal$ 6eoria e pr!tica da Constituição "ederal brasileira, !E/$ p.

". Nelson ungria$ (ovas uest ões, cit.$ p. !!!. 8. )omo se *eri7ica no AnteproCeto (art. /"$ k ".j$ Nelson ungria a5an0onou sua opinião$ para a5ra1ar a ue sempre 0e7en0emos.

nenhum e7eito penal as con0ena16es- #. Se o 7im 0o ),0igo era outro$ se era ir 0e encontro  ?n0ole 0o instituto$ não 5asta*a a a0o1ão 0auela clusula$ mas mister seria$ ao re*>s$ 0eclara1ão eHpressa$ o ue não se 7e. Q o mesmo não suce0e com os e7eitos ci*is. Não alcan1a a repara1ão ci*il a anistia$ C ue ela > tão3somente ren4ncia ao )us puniendi. )onseiien3 temente não a5ranger 0ireitos 2 como a in0enia1ão 0o 0ano 2 ue não pertencem ao 9sta0o. Pualuer 04*i0a$ a respeito$ 0esapareceria em 7ace 0o art. #+$ n$ 0o ),0igo 0e rocesso enal: -Não impe0irão igualmente a propositura 0a a1ão ci*il: ... II 2 A 0ecisão ue Culgar eHtinta a puni5ili0a0e-. )omo C 0issemos$ a anistia > lei e$ portanto$ suCeita a interpreta1ão 0o Qu0icirio. ogo$ uan0o 0e sua aplica1ão$ a este po0em os interessa0os re3 correr. 9 > princ?pio ue aos teHtos 0essa lei 0e*e 0ar3se a interpreta1ão mais ampla poss?*el$ 0e acor0o com sua ?n0ole. )om raão$ 0ela 7alou Qoão Bar5alho: -N4ncia 0e pa e conselheira 0e conc,r0ia$ parece antes do cu prudente aviso ue eHpe0iente 0e homens- +. o0e a anistia ser plena ou parcial, con7orme se re7ira a to0os os crimi3 nosos ou 7atos$ ou eHclua alguns 0eles$ notan0o3se$ entretanto$ ue em rela3 1ão aos 5ene7icia0os$ ela não > restrita. A anistia não po0e ser recusa0a$ *isto seu o5Ceti*o ser 0e interesse p43 5lico. To0a*ia$ se 7or condicionada, C o mesmo não acontece: su5meti0a a clemGncia a uma con0i1ão$ po0em os 0estinatrios recus3la$ negan0o3se a cumprir a eHigGncia a ue est su5or0ina0a. Os crimes he0ion0os$ a prtica 0e tortura$ o tr7ico il?cito 0e entorpe3 centes e 0rogas a7ins e o terrorismo não a0mitem a anistia$ 5em como a gra1a e o in0ulto. ` o ue 0eiHa claro o art. .j$ I$ 0a ei n. &.%+. !. Sraça e indulto. 9m senti0o restrito$ a gra1a > esp>cie 0a indulgentia principis 0e or0em in0i*i0ual$ pois s, alcan1a 0etermina0a pessoa. Na 7or 3 ma 0o art. +"8 0o ),0igo 0e rocesso etal$ po0e ser pe0i0a pelo con0ena3 0o$ por ualuer 0o po*o pelo )onselho enitencirio ou pelo Minist>rio 45lico. o0e$ contu0o$ o resi0ente 0a Rep45lica conce0G3la espontanea3 mente. )omo se *eri7ica 0os arts. +"/ e s. 0o ),0igo 0e rocesso enal$ e !&E e !E% 0a ei 0e 9Hecu1ão enal$ 7un1ão 0e rele*o ser reser*a0a ao )onselho enitencirio$ incum5i0o 0e opinar so5re o pe0i0o. Trta3se 0e um corpo #. )arlos MaHimiliano$ Coment!rios / Constituição brasileira de
ecl>tico$ constitu?0o por -pro7essores 0e Direito ou Curistas e pro7essores 0e Me0icina ou cl?nicos pro7issionais-$ al>m 0e mem5ros 0o Minist>rio 45lico e0eral e 0o 9sta0o (Dec. n. 8."#/$ 0e "!3!3!E&$ e ei 0e 9Hecu1ão enal$ art #E$ k !.j. Recruta0os seus mem5ros$ em regra$ 0entre os eHpoentes 0a classe a ue pertencem 2 por seus 0otes intelectuais e ili5a0a reputa1ão 2 0e*em mani7estar3se so5re o pe0i0o$ com a imparciali0a0e 0e Cuies$ ten0o sempre em *ista não apenas o interesse 0o con0ena0o$ mas tam5>m o 0a socie0a0e$ em cuCo seio preten0e ele *oltar a *i*er. A Custa me0i0a 0a 0osa3 gem eHata 0os 0ois interesses h 0e ser sempre o 7im em *ista. Ain0a aui tGm oportuni0a0e pala*ras 0e Curista 7rancGs: -DeuH int>rGts >galement puissants$ >galement sacr>s$ *eulent Gtre  Ia 7ois proteges: !Xint>rGt general 0e Ia soci>t> ui *eut Ia Custe et Ia prompte r>pression 0es 0>lits: !Xint>rGt 0es accus>s$ ui est 5ien aussi un int>rGt social et ue eHige complete garantie 0es 0roits-. )om o parecer 0o )onselho$ os autos so5em ao resi0ente 0a Rep45li3 ca. ()remos$ entretanto$ ue a au0iGncia 0o )onselho enitencirio$ in7eli3 mente$ hoCe$ não > in0eclin*el$ pois a )onstitui1ão 2 art. &8$ KII 2 0i ue a concessão se 0ar -com au0iGncia$ se necess!rio, 0os ,rgãos institu?0os em lei-. )once0i0a a gra1a$ o respecti*o 0ecreto ser Cunto$ por c,pia$ aos autos 0e eHecu1ão 0e senten1a$ incum5in0o$ agora$ ao Cui eHecut3lo. O in0ulto > me0i0a 0e carter coleti*o$ como C se 7alou. ` 0a atri5ui3 1ão pri*ati*a 0o resi0ente 0a Rep45lica$ con7orme prescre*e a )onstitui1ão e0eral$ no art. &8$ KII. O art. +8! 0o ),0igo 0e rocesso enal regula a esp>cie. Tanto ele como a gra1a po0em ser parciais, limitan0o3se a 0iminuir a pena ou comut3la$ su5stituin0o3a por outra 0e uali0a0e mais 5enigna. o3 0em$ al>m 0isso$ não cancelar to0as as penas. Ao contrrio 0a anistia$ o in0ulto e a gra1a s, tGm lugar ap,s a senten1a con0enat,ria transitar em Culga0o$ pois se re7erem tão3s, a seus e7eitos eHecut,rio3 penais. Nenhuma in7luGncia tGm so5re as conseuGncias ci*is. 9m princ?pio$ não po0em o in0ulto e a gra1a ser recusa0os$ con7orme a ila1ão ue se tira 0os arts. +"& e +"E 0a lei processual. S, o po0erão ser uan0o se limitarem a comutar a pena$ isto >$ a su5stitu?rem esta por outra$ e não a eHtinguirem ou 0iminu?rem. Recusa tam5>m po0er ha*er uan0o 7orem con0iciona0os$ como suce0e com a anistia. Q ti*emos ocasião 0e apontar a utili0a0e 0essas me0i0as integrantes 0a indulgentia principis, como tam5>m suas 0es*antagens. De*e a gra1a ser aplica0a com pru0Gncia e cautela$ não se trans7orman3 0o em recurso ha5itual 0as 0ecis6es 0o Qu0icirio. Ser isto intromissão 0o 9Hecuti*o na ,r5ita 0esse o0erL ser trans7orm3lo em super*isor 0e suas

0ecis6es$ o ue a5erra 0a separa1ão 0e o0eres. )ontra senten1as in?uas$ ou nulas$ tem o r>u sempre os recursos legais. Disp6e 0a re*isão$ a ualuer tempo$ e$ por meio 0ela$ po0e ser plenamente restaura0o seu 0ireito. )onta$ ain0a$ com o habeas corpus. Pualuer 0esses rem>0ios > mais c>lere 0o ue o pe0i0o 0e gra1a. 9m sua o5ra$ aui cita0a$ Qos> re0erico Marues esten0e3se em consi3 0era16es 0e to0o proce0entes$ mostran0o ser inca5?*el 7aer3se 0o 9Hecuti*o ,rgão re*isional 0as 0ecis6es 0a Custi1a$ acentuan0o ue a gra1a eHiste -para se corrigirem os rigores 0a aplica1ão 0a lei com os temperamentos 0a eui3 0a0e-&. o0ia acrescentar ue ela > tam5>m me0i0a 0e in0i*i0ualia1ão pe3 nal$ a ue 7a Cus o r>u$ uan0o 0emonstre ca5almente$ por seu apro*eita3 mento$ a inutili0a0e 0a pena total. )om maior 0iscri1ão e parcimfnia 0e*em ser aplica0os a anistia e o in0ulto. Se assim não se 7ier$ esses institutos$ C com5ati0os por tantos$ aca5a3 rão por se 0esmoraliar.

&. Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. "$ p. 8"#.


IV D' :XTIN!"O D' PNI@I;ID'D: E D:ERO DO T:=PO SUM;RIO: . (ovatio legis. ". rescri1ão. Deca0Gncia. eremp1ão.

222. ;(ovatio legis;. 9Htingue3se a puni5ili0a0e pela retroati*i0a0e 0e

lei ue não mais consi0era o 7ato como criminoso 2 > a ora1ão 0o inc. III 0o art. !%+. 'olta aui o ),0igo a tratar 0o mesmo princ?pio C consagra0o no art. .j: a retroati*i0a0e 0a le* mitior. Ocorre ino*a1ão eHtinti*a$ isto >$ a no*a lei não 0 ao 7ato$ ao contrrio 0a anterior$ carter criminoso. O5ser*am alguns ue auela não eHtingue o crime$ mas a lei. )remos$ contu0o$ ue se opera abolitio criminis, por 7or1a 0o art. .j 0o ),0igo. O 7ato 0eiHa 0e ser consi0era0o 0elito$ e$ conseuentemente$ se ini3 cia0o o processo$ ele não prossegue$ e$ se con0ena0o o r>u$ a senten1a > rescin0i0a: nenhum e7eito penal su5siste$ inclusi*e para a reinci0Gncia$ sursis etc. A lei retroage$ não *en0o empecilho mesmo 0iante 0a coisa Culga0a$ como auele artigo. ersistem$ entretanto$ os e7eitos ci*is 0a senten1a. A lei no*a po0e re*ogar a anterior por 0uas 7ormas: e*pressa ou tacita+ mente. A re*oga1ão > eHpressa uan0o$ regulan0o o assunto$ o no*o 0iploma não o incrimina. ` tcita uan0o h incompati5ili0a0e entre a incrimina1ão 7eita pela lei anterior e a no*a. )omo C se 7e sentir$ a retroati*i0a0e in mellius não > apenas princ?pio 0o 0ireito penal$ mas preceito constitucional. 22/. Prescrição. Decad7ncia. Perempção. )onstituem o5Ceto 0o inc. I' 0o artigo. A primeira ser mat>ria 0e um cap?tulo  parte$ 0e*i0o a sua eHten são e importncia. Puanto  0eca0Gncia$ 7oi trata0a no n. 3
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Nauele n4mero 0 e7inimos a 0 eca0Gncia como a per 0a 0o 0ireito 0e a1ão$ por não se tG3lo eHerci0o no prao legal. Re7ere3se ao 0ireito 0e agir diretamente na a1ão pri*a0a e indiretamente na a1ão p45lica$ uan0o esta 0epen0e 0e representa1ão. Inci0e ela so5re um 0ireito instrumental$ sem ue 0eiHe 0e alcan1ar tam5>m o 0ireito material. Di7ere 0a prescri1ão$ como C 0issemos$ não s, porue esta alcan1a a a1ão em curso e a con0ena1ão$ como tam5>m porue po0e ser suspensa ou interrompi0a. Alis$ a prescri1ão 0i respeito 0iretamente ao )us puniendi. A peremp1ão não est su5or0ina0a ao 0ecurso 0e tempo$ como a 0eca3 0Gncia e a prescri1ãoL to0a*ia não nos recusamos a inclu?3la neste pargra7o$ seguin0o$ mais uma *e$ a or0em 0o ),0igo. Distingue3se a peremp1ão 0a 0eca0Gncia porue esta ocorre antes 0a li0e$ antes ue se instaure a instYncia 2ue$ segun0o o preclaro Qorge Americano$ -> o Cu?o enuanto 7unciona no curso 0a causa- ! 2 ao passo ue auela se *eri7ica 0urante a a1ão. A 0eca0Gncia eHtingue o 0ireito 0e uerelar ou repre3 sentar para a a1ão p45lica por se haer conser*a0o inerte o titular 0urante certo tempo$ enuanto a peremp1ão > in>rcia no processo, e ina1ão consis3 tente em não mo*iment3lo. S, uan0o a a1ão > e*clusivamente 0e iniciati*a pri*a0a > ue po0e ocorrer a peremp1ão. Se a ueiHa > subsidi!ria ()$ art. !%%$ k ".j$ não eHis3 te peremp1ão porue a in>rcia 0o ueiHoso 7ar com ue o Minist>rio 45li3 co retome a a1ão$ como parte principal ()$ art. E. )om maior raão$ não tem ela lugar na a1ão p45lica. A peremp1ão *em regula0a no art. #% 0o 0iploma processual$ ue espe3 ci7ica as 0i*ersas hip,teses em uatro incisos. O primeiro 0i respeito ao 7ato 0e o uerelante não 0ar an0amento ao processo 0urante trinta 0ias consecuti*os. ` uma san1ão  negligGncia 0o o7en0i0o. Dito isto$ est claro ue$ se o estacionamento 0a a1ão se 0er não por in>rcia 0o uerelante$ mas por eHpe0iente 0o acusa0o ou 0es?0ia 0o 7un3 cionrio$ não po0e isso ser le*a0o a cargo 0auela. O ),0igo 0e rocesso )i*il > 5astante claro neste senti0o: ocorre a a5sol*i1ão 0a instncia -uan3 0o$ por não promo*er os atos e 0iligGncias ue lhe cumprir$ o autor a5an0o3 nar a causa por mais 0e "% (trinta 0s- (art. #+$ III. O inc. II 0o art. #% esta5elece a ressal*a 0o 7alecimento ou inter0i1ão 0o uerelante. 9m tal caso$ 0entro em o prao 0e sessenta 0ias$ o represen3

tante po0er apresentar3se em Cu?o para mo*er a a1ão. O prao conta3se 0o 0ia 0o 7alecimento ou 0a 0ata em ue 7oi 0ecreta0a a incapaci0a0e$ não se !. Qorge Americano$ Coment!rios ao Código de Processo Civil, 3. e0.$ *. !$ p. E%.

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computan0o nele o tempo em ue a a1ão este*e para0a$ 0es0e ue não se tenha torna0o perempta. 9m caso 0e inter0i1ão$ 0ar an0amento ao processo o representante legal 0o uerelanteL na hip,tese 0e 7alecimento$ o5ser*ar3se3 ão os arts. "! e "# 0a lei processual. No caso 0e 0eclara1ão Cu0icial 0e ausGn3 cia$ o5ser*a3se o mesmo ue para o 7alecimento$ po0en0o o cura0or prosse3 guir no processo se o cfnCuge e os parentes$ com pre7erGncia$ não o 7ierem. )umpre notar$ uanto ao 0isposto no art. "# 0o ),0igo 0e rocesso$ ue a or0em ali menciona0a s, se o5ser*ar uan0o as pessoas com 0ireito 0e ueiHa uiserem eHercG3lo$ para isso comparecendo a Cu?o$ sen0o signi7ica3 ti*o ue a lei usa o *er5o comparecer, não 5asta$ pois$ a eHistGncia 0essas pessoas. O inc. III 0o art. #% encara$ primeiramente$ hip,tese 0e 0escaso 0o ue3 relante$ por não comparecer$ sem moti*o Custi7ica0o$ a ato a ue 0e*e estar presente$ ca5en0o ao Minist>rio 45lico o prosseguimento$ se a a1ão penal > su5si0iria. Sen0o a a1ão eHclusi*a 0o o7en0i0o ocorrer a peremp1ão. 9m3 5ora o ),0igo enal$ como tam5>m o ),0igo 0e rocesso enal$ 7ale eHpres3 samente em uerelante, o enten0imento Curispru0encial > no senti0o 0e ue não h necessi0a0e 0a presen1a pessoal 0o o7en0i0o  au0iGncia$ sal*o uan3 0o chama0o a 0epor como *?tima$ 5astan0o a 0e seu procura0or. A peremp1ão s, se operar se ausentes am5os$ 0e mo0o a não ser impulsiona0a a a1ão penal pri*a0a. Outra hip,tese > a 0o a5an0ono 0a instncia por ele$ em 7ace 0e não 7ormular o pe0i0o 0e con0ena1ão em suas alega16es 7inais$ ou seCa$ antes 0a senten1a. or 7im$ no art. #%$ I'$ 0o ),0igo 0e rocesso$ cogita3se 0a peremp1ão uan0o$ sen0o uerelante pessoa Cur?0ica$ esta eHtinguir3se sem 0eiHar su3 cessor. Puan0o 0a 0issolu1ão 0a pessoa Cur?0ica$ no pr,prio ato ue a 0issol*er po0e 0eterminar3se ual a socie0a0e em ue ela se trans7orma$ 0an0o3se então a sucessão.  sucessora$ pois$ incum5e 0entro 0o prao 0e sessenta 0ias (art. #%$ II prosseguir na a1ão$ so5 pena 0e esta tornar3se perempta$ o ue tam5>m ocorrer se ela não hou*er 0eiHa0o socie0a0e ou associa1ão sucessora. A esses casos 0e peremp1ão outros po0em ser acrescenta0os$ alis$ por n,s C menciona0os: a morte 0o uerelante nos 0elitos 0e a0ult>rio e in0uimento a erro essencial e oculta1ão 0e impe0imento$ pre*istos respecti*amente nos arts. 8% e "# 0o ),0igo enal. Trata3se$ como C se 7risou$ 0e 0ireito personal?ssimo 0o o7en0i0o$ 0e mo0o ue a morte 0este acarreta a cessa1ão 0a instncia e$ portanto$ a peremp1ão$ pela impossi5ili0a0e su5Ceti*a 0e se prosseguir no 7eito.

D' :XTIN!"O D' PNI@I;ID'D: D D9)URSO DO T9MO R9S)RI<=O SUM;RIO: 8. )onceito e 7un0amento. /. enas e prescri1ão. #. rescri1ão retroati*a. +. Termo inicial 0a prescri1ão. &. )ausas suspensi*as. E. )ausas interrupti*as. "%. )rimes 0e imprensa. "!. )rimes 7alimentares.

8. Conceito e 'undamento. O )us puniendi 0o 9sta0o eHtingue3se tam3 5>m pela prescri1ão. 9sta > a per0a 0o 0ireito 0e punir$ pelo 0ecurso 0e tem3 poL ou$ noutras pala*ras$ o 9sta0o$ por sua in>rcia ou inati*i0a0e$ per0e o 0ireito 0e punir. Não ten0o eHerci0o a pretensão puniti*a no prao 7iHa0o em lei$ 0esaparece o )us puniendi. Tem o instituto 0a prescri1ão so7ri0o cr?ticas. Beccaria escre*eu ue$ -uan0o se trata 0esses crimes atroes$ cuCa mem,ria su5siste por muito tem3 po entre os homens$ se os mesmos 7orem pro*a0os$ não 0e*e ha*er nenhuma prescri1ão em 7a*or 0o criminoso ue se su5trai ao castigo pela 7uga-!. ` um est?mulo  7uga 2 proclamam alguns$ São relati*os os argumentos 0a cessa3 1ão 0o interesse 0e punir e 0a 7rauea ou 0esaparecimento 0as pro*as 2 0iem outros. Os 7ilia0os  9scola ositi*a aceitam3na somente uan0o ces3 sa0a a periculosi0a0e. Outras cr?ticas ain0a se 7aem  prescri1ão$ por>m não proce0em$ pois ela aten0e não s, ao interesse 0o acusa0o como tam5>m aos interesses 0e carter p45lico. O tempo$ ue tu0o apaga$ não po0e 0eiHar 0e in7luir no terreno repres3 si*o. O 0ecurso 0e 0ias e anos$ sem puni1ão 0o culpa0o$ gera a con*ic1ão 0a sua 0esnecessi0a0e$ pela con0uta reta ue ele mante*e 0urante esse tempo. or outro la0o$ ain0a ue se su5train0o  a1ão 0a Custi1a$ po0e auilatar3se !. Beccaria$ Dos delitos, cit.$ p. &.

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0e sua intranuili0a0e$ 0os so5ressaltos e terrores por ue passou$ in7luin0o esse esta0o psicol,gico em sua emen0a ou regenera1ão. Se não se trata 0e prescri1ão 0a senten1a con0enat,ria$ > ineg*el ue o 0ecurso 0o tempo en7rauece ou 7a mesmo as pro*as 0esaparecerem$ 0e mo0o ue a senten1a ue *iria a ser pro7eri0a não mais consultaria aos inte3 resses 0a Custi1a$ por não correspon0er  *er0a0e 0o 7ato criminoso. ense3se$ tam5>m$ ue o clamor p45lico$ a in0igna1ão$ o sentimento 0e inseguran1a etc$ ue o crime em regra pro*oca$ 0iluem3se$ arre7ecem3se e mesmo 0esaparecem pela a1ão 0o tempo. Outros argumentos e teorias 7un0amentam o instituto. 9sta5elecem al3 guns$ por eHemplo$ correla1ão entre ele e a prescri1ão auisiti*a 0o 0ireito ci*il: o criminoso a0uire o 0ireito 0e não ser puni0o$ pela in>rcia 0os ,rgãos estatais incum5i0os 0a puni1ão. Outros in*ocam a euidade como raão. 9 0i*ersos 7un0amentos po0em ser aponta0os ain0a. Nem to0os são proce0entesL por>m alguns se imp6em$ e 7ato > ue as legisla16es tGm aceita0o$ sem *acila1ão$ o instituto$ ue realmente se Custi7ica. )om e7eito$ não se po0e a0mitir ue algu>m 7iue eternamente so5 amea1a 0a a1ão penal$ ou suCeito in0e7ini0amente aos seus e7eitos$ antes 0e ser pro3 7eri0a senten1a$ ou reconheci0a sua culpa (em senti0o amplo. Seria o *eHa 3 me sem 7im$ a situa1ão intermin*el 0e suspeita contra o imputa0o$ acarre3 tan0o3lhe males e preCu?os$ uan0o$ entretanto$ a Custi1a ain0a não se pro3 nunciou em 0e7initi*o$ acrescentan0o3se$ como C se 7alou$ ue o pronuncia3 mento tar0io longe estar$ em regra$ 0e correspon0er  *er0a0e 0o 7ato e ao i0eal 0e Custi1a. 9m se tratan0o 0e con0ena1ão$ 7or1a > con*ir ue o longo lapso 0e tempo$ 0ecorri0o ap,s a senten1a transita0a em Culga0o$ sem ue o r>u haCa pratica0o outro 0elito$ est a in0icar ue por si mesmo ele 7oi capa 0e alcan1ar o 7im ue a pena tem em *ista$ ue > o 0e sua rea0apta1ão ou reaCustamento. 9$ uan0o assim não 7osse$ > in0is7ar1*el ue$ ao menos aparentemente 2 e$ portanto$ com re7leHos sociais noci*os 2 a pena tão tar0iamente aplica0a surgiria sem 'inalidade, e antes como *ingan1a. )omo escre*e Manini: -A implac*el *onta0e 0e punir$ se se po0e conce5er como um ato 0e psico3 logia in0i*i0ual in7erior$ não > compreens?*el ual 7ato 0e psicologia coleti3 *a$ em rela1ão a a16es in0i*i0uais$ como o 0elito$ em po*os ci*ilia0os$ e uan0o o tempo alterou as con0i16es em ue normalmente > eHerci0o o po 3 0er p45lico puniti*o- . . Manini$ 6ratado, cit.$ *. "$ p. 8/!.


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/. Penas e prescrição. Sen0o a prescri1ão a e*tinção da punibilidade pela 'lu7ncia do tempo, l,gico > ue as leis tratem 0e 7iHar este. O nosso ),0igo enal$ nos arts. !%E a !!&$ trata 0as *rias hip,teses ue surgem acerca 0a 7iHa1ão 0esse tempo. A re7orma 0e !E&8 tornou to0as as penas prescrit?*eis$ o ue não ocor3 ria anteriormente com as acess,rias. As pri*ati*as 0e li5er0a0e e as restriti*as 0e 0ireitos (art. !%E$ pargra7o 4nico prescre*em em praos *ari*eis$ 0e acor0o com a sua uanti0a0e$ enuanto a 0e multa$ uan0o isola0amente aplica0a ou não cumpri0a$ prescre*e em 0ois anos. ora 0isso$ as penas mais le*es prescre*em com as mais gra*es$ na 7or3 ma 0o art. !!&. No art. !%E$ o legisla0or trata 0o lapso prescricional$ toman0o como 5ase a uantidade 0a pena e 7aen0o3o *ariar entre *inte anos 2 limite m3 Himo$ e 0ois anos 2 limite m?nimo. Não ha*en0o con0ena1ão$ regula a pres3 cri1ão o m!*imo 0a pena in abstracto. Ap,s transitar em Culga0o a senten1a con0enat,ria$ > a pena in concreto ue 7iHa. No primeiro caso$ trata3se 0e prescrição da ação; no segun0o$ da condenação. (Bem sa5emos ue não > eHato 7alar3se em prescrição da ação, to0a*ia a eHpressão 7igura amplamente nos trata0os e nos Culga0os 0os tri5unais$ inclusi*e 0o ret,rio 9Hcelso. Os praos prescricionais são re0ui0os  meta0e uan0o o criminoso era$ ao tempo 0o 0elito$ menor 0e *inte e um ou maior 0e setenta anos$ aten3 0en0o3se naturalmente s con0i16es 0e in7eriori0a0e 0e am5os$ eHistentes$ em regra$ em rela1ão aos outros homens: a um$ 0e*i0o  7alta 0e maturi0a0eL a outro$ por sua 0ecrepitu0e. No tocante  multa$ a re7orma 0e !E&8 corrigiu uma omissão ha*i0a na primiti*a re0a1ão$ ao acrescentar a hip,tese 0a pena em uestão ser a 4nica comina0a. ela atual re0a1ão (art. !!8$ apena 0e multa$ sen0o a 4nica comina0a ou aplica0a$ prescre*e em 0ois anos. Transita0a em Culga0o a senten1a con0enat,ria$ > a pena in concreto ue regula a prescri1ão. No*o prao come1a a 7luir$ regula0o agora por auela pena$ ue não retroage para alcan1ar a pretensão puniti*a$ C ue se trata agora 0a pretensão eHecut,rio3penal. ` o ue claramente se *G 0o art. !!%$ ue 0i serem os mesmos praos 0o art !%E$ com a particulari0a0e 0o acr>s3 cimo$ 0e um ter1o se o con0ena0o 7or reinci0ente. )umprin0o a pena o sentencia0o$ mas e*a0in0o3se$ o lapso prescricional > regula0o pelo restante ue 0eiHou 0e cumprir$ o mesmo suce0en0o se se tratar 0e re*oga1ão 0o li*ramento con0icional. )ompreen0e3se 7acilmente a

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raão: ain0a ue a pena não seCa 2 ao contrrio 0o ue algu>m a7irmou 2 o pre1o por ue o criminoso compra o 0ireito 0e praticar o crime$ não h 04*i3 0a 0e ue não se po0e regular a prescri1ão pela pena ue lhe 7oi imposta$ pois esta$ pelo cumprimento parcela0o$ C não  a mesma; > outra$ est re0ui0a. Puanto ao li*ramento$ a0*irta3se$ como lem5ra ungria$ ue -a re*oga1ão opera e* tunc (sem 0esconto 0o tempo em ue este*e solto o con0ena0o$ uan0o moti*a0a por con0ena1ão 0o 5ene7icirio em *irtu0e 0e crime ou contra*en1ão posterior  concessão 0o 5ene7?cio$ mas opera e* nunc (0es3 contan0o3se na pena o C transcorri0o tempo 0e li*ramento$ uan0o resulta 0e con0ena1ão 0o li5era0o por crime ou contra*en1ão anterior  outorga 0o 5ene7?cio (art. &&-". De tu0o uanto se eHpfs$ po0emos resumir: a1 antes 0e senten1a transi3 ta0a em Culga0o$ a pretensão puniti*a r pg-!a3R77 [lrq mHimo 0a pp.na cominaria i0enat,ria 0esclassi7icar o crime$ eHcepcional3 (art. !%EL b1 se mente retroage. regulan0o3se " prescri1ão pelo mHimo 0a pena a5stratamgnte comina0a ao no*o 0elito$ ain0a ue o Minist>rio iihlirn remira$L ç1 0epois 0e senten1a con0enatoria$3com o trnsito 7im Ciilga0n$ 7iHa3se a prescri1ão pela pena imposta (art. !!%L d1 com eHce1ão 0o re7eri0o na al?nea C[CCnter3 VV i consoante o art !!+$ tono6 pag7t3nrne1a goQamerite

interpreta1ãoL para outros$ a s4mula era pro7un0amente Custa$ pois tinha como 5ase a pena mereci0a e a0eua0a ao caso e não a poss?*el. )om a re7orma intro0ui0a pela ei n. #.8!#$ 0e !E++$ principalmente pelo acr>scimo 0o k .j 0o art. !!% (primiti*a re0a1ão$ to0a 0iscussão termi3 nou$ pois o no*o preceito 0eclarou 0e maneira n?ti0a ue a prescri1ão retroati3 *a importa*a -tão3somente em ren4ncia 0o 9sta0o  pretensão eHecut,ria 0a pena principal-. icou$ então$ esta5eleci0o ue: a a prescri1ão 0epois 0a senten1a com trnsito em Culga0o para a acu sa1ão ou não pro*i0o o recurso acusat,rio$ regula*a3se pela pena concretia 0aL e 5 a prescri1ão atingia apenas a pretensão eHecut,ria$ isto >$ o 0ireito 0e eHecutar a san1ão imposta pela senten1a con0enatoria. A atual re7orma (0e !E&8 0eu no*a guina0a  prescri1ão retroati*a$ prestigian0o a C menciona0a S4mula !8#. elo eHame 0os pargra7os 0o art. !!% 0o ),0igo enal conclui3se ue: a a prescri1ão retroati*a *oltou a atingir a pretensão puniti*a$ com ca racter?stica pr,pria$ sen0o uma eHce1ão  regra geral pre*ista no art. !%E. A prescri1ão em uestão rescin0e a senten1a con0enatoria$ atingin0o seus e7ei tos principais e secun0riosL 5 aplica3se tanto não ha*en0o reeurso 0a acusa1ão como igualmente na hip,tese 0o recurso não ser pro*i0oL c aplica3se e atinge trGs per?o0os: 0o 7ato ao rece5imento 0a 0en4ncia$ se hou*er$ 0esta  pu5lica1ão 0a senten1a e$ por 7im$ 0esta ao Culgamento em segun0o grau$ ha*en0o$ o5*iamente$ recurso 0as partes. 'oltou3se$ portanto$ ao princ?pio enseCa0or 0a Curispru0Gncia sumula0a. Da anlise 0a atual situa1ão chegamos  conclusão 0e ue a prescri1ão retroati*a o5e0ece aos seguintes princ?pios: !.j não h necessi0a0e 0e recurso 0a 0e7esa para o seu reconhecimentoL .j o prao$ como C real1a0o$ po0e ser conta0o 0o 7ato ao rece5imento 0a 0en4ncia$ 0esta  pu5lica1ão 0a senten1a e 0esta 4ltima ao Culgamento 0o recurso. Na senten1a a5solut,ria$ pro*i0o o recurso acusat,rio em segun0o grau$ temos apenas 0ois lapsos prescricionais: 0o 7ato  pu5lica1ão 0a sen3 ten1a e 0esta ao Culgamento 0o apeloL ".j po0e ser consi0era0a a pena imposta ou re0ui0a em segun0o grau e mesmo a ele*a0a$ 0es0e ue$ na 4ltima hip,tese$ não mo0i7iue o prao prescricionalL

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0ata 0a interrup1ão. #. Prescrição retroativa. O pargra7o 4nico 0o art. !!% 0o ),0igo enal$ em sua re0a1ão primiti*a$ esta5elecia ue: -A prescri1ão 0epois 0e senten1a con0enatoria 0e ue somente o r>u tenha recorri0o$ regula3se$ tam3 5>m$ pela pena imposta e *eri7ica3se nos mesmos praos-. Tal 0ispositi*o enuncia*a ue$ transita0a em Culga0o a 0ecisão con0enatoria para a acusa1ão$ ha*en0o recurso 0a 0e7esa$ inicia*a3se um no*o lapso prescricional$ agora ten0o como 5ase a pena concretia0a em primeiro grau. )om 5ase em tal 0ispositi*o$ por>m alargan0o3o$ o e. Supremo Tri5unal e0eral construiu a S4mula !8#$ nos seguintes termos: -A prescri1ão 0a a1ão penal regula3se pela pena concretia0a na senten1a$ uan0o não h recurso 0a acusa1ão-. A s4mula em uestão passou por *rias e peuenas *aria16es (aplica*a3 se ou não ao per?o0o anterior  0en4ncia$ aplica*a3se ou não ha*en0o recurso acusat,rio impro*i0o etc$ enseCan0o$ sempre$ pro7un0as e 7>rteis 0iscus3 s6es. ara uns$ a prescri1ão 0a pretensão puniti*a somente po0eria ter como 5ase o m Himo 0a pena in abstracto, não sen0o poss?*el ualuer outra ". Nelson ungria$ (ovas ue stões, cit.$ p. !!#.

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8.j o recurso acusat,rio$ mesmo pro*i0o$ s, impe0ir a prescri1ão re3 troati*a se alterar o lapso prescricional. )omo se nota$ no 7im 0a caminha0a h sempre um retorno ao passa0o.

esta per0ura ele não se 7in0a. )omo po0e$ então$ um ato processual (a 0en4n3 cia$ a portaria$ ou o auto 0e 7lagrante 0ier ue cessou auela permanGncia$ para 0a? se contar o lapso prescricional$ uan0o$ entretanto$ o 0elito est! se reali&andoK Suponha3se o crime 0e crcere pri*a0o (art. !8&. Realia0o o inu>rito e o7ereci0a a 0en4ncia$ 7a3se o processo. ro*a3se taHati*amente estar a *?3 tima enclausura0aL apenas$ não se sa5e ual o lugar 0a clausura$ cuCa conti3 nua1ão$ entretanto$ > pro*a0a$ *. g.$ por testemunhas ue ou*iram o r>u$ le3 ram cartas suas etc. ois 5em$ apesar 0e tu0o isso$ apesar 0e o o7en0i0o não aparecer$ se o r>u 7or eHpe0ito e$ 7oragi0o$ aguar0ar a prescri1ão 0a con0ena3 1ão$ 7icar impune$ não o5stante seu crime estar ain0a em plena consuma1ão. O argumento 0e ue então se 7ar no*o processo não colhe$ porue seria autGntico bis in idem, C ue o 0elito > um só,  o mesmo. Não se po0eria atri5uir ao agente outro crime$ pois lhe 7altariam *rios elementos$ como a ação inicial 0e enclausurar$ ue não se reali&a ap,s a prescri1ão. O ue sustentamos não tem ualuer cunho 0e originali0a0e. rimeiro$ > a lei a 0ier inicia0a a prescri1ão uan0o hou*er cessa0o a permanGncia. Depois$ são in4meras as opini6es ue su7ragam esta tese. Alo?sio 0e )ar*a3 lho ilho$ ap,s citar como crimes psrmanentes o seuestro$ o crcere pri*a0o e o 5an0o$ ou ua0rilha$ 0i: -A prescri1ão$ pois$ não po0er correr senão 0a 0ata em ue a societas hou*er si0o 0es7eita$ em ue o seuestro ou o crcere hou*erem si0o le*anta0os. orue s, então cessou a permanGncia 0a a1ão criminosa-#. Qos> Duarte$ ue tam5>m comunga 0essa opinião$ cita Bin0ing$ Yachter$ Massari$ Sa5atini$ Manini$ eone$ Battaglini e Appiani$ to0os sus3 tentan0o ue a prescri1ão se inicia uan0o cessa a permanGncia +. )om inteira proprie0a0e escre*e o Curista ptrio: -Nesse crime$ não h um momento, mas um per-odo consumativo, no ual po0emos encontrar o momento inicial e o 'inal, ao ue o5ser*a eone 2 h um evento continuativo e uma consumação continuativa :. 9 o ue 0i?amos h pouco: o crime permanente tem$ como ualuer outro$ seu momento inicial e 'inal, com a 0i7eren1a 0e ue nele estes são espa1a0os$ a7asta0os um 0o outro pela permanGncia. )onseiientemente não nos parece seguro 0ier ue a 0en4ncia corta esse per?o0o$ 7racionan0o3o$ 0e mo0o ue se po0e sustentar ue$ ocorri0a a prescri1ão$ no*o processo se instaurar. )om e7eito$ consi0eran0o3se o seuestro$ o crcere pri*a0o e o 5an0o$ ou ua0rilha$ on0e estaria o termo inicial 2 elemento 0os 0elitos 2

+. 6ermo inicial da prescrição. Antes ue a senten1a transite em Cul3 ga0o$ nosso ),0igo a0otou como termo inicial 0a prescri1ão 0ois crit>rios: o 0a consuma1ão 0o crime e o 0o 0ia 0e sua ciGncia (art. !!!. O inc. I 0esse artigo 0i ue o lapso prescricional conta3se 0o 0ia em ue o crime se consu3 mou$ e$ pelo art. !8$ I$ 0i3se consuma0o um crime uan0o nele se re4nem to0os os elementos 0o tipo. )onseiientemente$ come1a3se a contar o prao 0es0e o momento em ue o 0elito se integra 0e to0os os elementos$ o ue nem sempre se 0 na mesma ocasião. Assim$ no homic?0io$ *. g.$ a a1ão 0e 7erir po0e ser 5em espa1a0a 0o e*ento morte; no estelionato$ o ar0il separa3 se$ muitas *ees$ 0a consecu1ão 0a *antagem ccpn preCu?o alheio etc. No inc. II cogita3se 0a tentati*a$ 7risan0o3se ue o 0ia 0o in?cio > o em ue cessa a ati*i0a0e$ o ue 5em se compreen0e$ em 7alta 0o e*ento ou re3 sulta0o$ po0en0o acontecer$ tam5>m$ ue a eHecu1ão se 0G em 0i*ersos 0ias$ sen0o$ então$ o 4ltimo o marco inicial 0a prescri1ão. Re7erGncia especial 0a lei merece o crime permanente$ o5Ceto 0o inc. III. )rime permanente > auele cuCa consuma1ão se prolonga no tempo$ 0e3 pen0ente 0a ati*i0a0e (a1ão ou omissão 0o agente =n. VZ1. No 0elito permanente$ se a consuma1ão se protrai ou se prolonga$ a raão man0a ue o lapso prescricional se inicie uan0o a permanGncia ces3 sou. ` o ue$ alis$ 0i a lei. o0e acontecer ue$ instaura0a a a1ão contra o 0elinuente$ a perman7ncia não cesse$ e$ nesse caso$ como se contar o prao prescricional Basileu arcia e Qos> re0erico Marues sustentam ue$ não o5stante o 0elito permanecer, o prao come1a a correr 0a instaura1ão 0a a1ão 8. TGm os eminentes Curistas *rios ac,r0ãos ue os sustentam /. Mas a tese longe est 0e ser pac?7ica. rimeiramente$ registre3se ue as 0ecis6es$ ue 7reuentemente apoiam esse ponto 0e *ista$ re7erem3se a casos em ue não est pro*a0a a permanGncia$ ap,s o in?cio 0o processo. São$ alis$ 0ecis6es uase sempre pro7eri0as no caso 0a contra*en1ão 0e *a3 0iagem. Depois$ porue a estrutura 0o 0elito permanente não se concilia muito com essa opinião. ` ue a caracter?stica 0esse crime > a permanGncia$ e enuanto 8. Basileu arcia$ nsti tuiçõ es, cit.$ *. !$ p. #EEL Qos> re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. "$ p. 8!+. /. G6,
#. Alo?sio 0e )ar*alho ilho$Coment!rios, cit.$ p. "8#. +. Qos> Duarte$ 6ratado, cit.$ *. /$ p. %# e s. &. Qos> Duarte$ 6ratado, cit.$ *. /$ p. !%.

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ART9 9RA


0a su5tra1ão 0a *?tima$ 0o enclausuramento$ 0a organia1ão 0o 5an0o$ se isso C constitui mat>ria Culga0a no primeiro processo e se$ no segun0o$ o ue eHiste > apenas perman7ncia 0e um crime$ ou melhor$ 0a consuma1ão Manini$ na sustenta1ão 0este ponto 0e *ista$ *ai ao eHtremo: -Puan0o o crime permanente se protrai tam5>m 0urante o curso 0a a1ão penal$ a pres3 cri1ão não corre nem mesmo 0epois 0a con0ena1ão em primeiro ou segun0o grau-E. O argumento 0e ue o 0elito permanente seria imprescrit?*el não tem ualuer proce0Gncia: prescre*e$ como ualuer outro$ uan0o cessou sua consuma1ão. A opinião ue esposamos o5e0ece a princ?pio elementar 0e Custi1a e aten0e inteiramente aos interesses 0a or0em Cur?0ica: 0es0e ue a ati*i0a0e 0elituosa 0o agente não cessou, 0e*e o)us puniendi estar presente e e7eti*o. Acerca 0os 0elitos uali7ica0os pelo resulta0o ou preter0olosos$ > 0o ma)us delictum ue o prao se iniciaL assim$ no crime 0o art. !E$ k ".j$ > 0o resulta0o morte ue a prescri1ão come1a a correr. Raão assiste a Basileu arcia$ uan0o escre*e a respeito 0o crime con3 tinua0o e 0o concurso 7ormal: -O acr>scimo 0e um seHto a 0ois ter1os 0a pena$ atri5u?*el  continua1ão 0o crime (art. /!$ k .j$ não in7lui no lapso prescricional. Se o r>u respon0esse por in7ra16es aut,nomas$ a prescri1ão regular3se3ia pela pena mais gra*e$ sem esse acr>scimo (art. !!&. Sen0o o crime continua0o uma cria1ão 0a eui0a0e$ não se conce5e ue possa piorar a posi1ão 0o r>u. De igual mo0o$ no concurso 7ormal (art. +% não se 0e*e consi0erar$ para 7ins 0e prescri1ão$ o aumento 0e um seHto at> meta0e$ pois isso tornaria mais gra*e essa mo0ali0a0e ue o concurso material (art. #E$ so5 o particular aspecto 0a eHtin1ão 0a puni5ili0a0e- IOe-. 9m 7ace 0o art. !% 0o ),0igo enal$ o 0ia 0o in?cio 2 ue > o 0a con3 suma1ão 2 conta3se a 7a*or 0o acusa0o. )omo 0eiHamos 0ito no n. Hj, a regra 0o ),0igo enal pre7ere  0o ),0igo 0e rocesso (art. +E&$ k !.j por3 ue 5ene7icia o acusa0o. No inc. I' nosso 0iploma usa o crit>rio 0a ciGncia 0o 7ato: conta3se a prescri1ão 0o 0ia em ue o 7ato se tornou conheci0o$ isto >$ o prao corre a

die scientiae. Re7ere3se a lei aos 0elitos 0e 5igamia e 7alsi7ica1ão ou altera3 1ão 0e assentamento 0e registro ci*il. São crimes instantYneos, por>m 0e e'eitos permanentes e ue$ 0issimula0os ou ocultos$ tar0am em *ir ao conhe3 cimento 0a autori0a0e$ 0e mo0o ue$ se se contasse o prao 0a consuma1ão$ 7reuentemente aconteceria ter3se opera0o a prescri1ão uan0o 7ossem eles 0esco5ertos. O conhecimento a ue a lei alu0e > o 0a autori0a0e p45lica$ ue não po0e$ e*i0entemente$ alegar ignorncia uan0o o 7ato > not,rio. O art. !! *ersa o marco inicial 0a prescri1ão$ 0epois ue a senten1a con0enat,ria transitou em Culga0o para a acusa1ão$ para a7irmar ue ele co3 me1a a correr 0esse 0ia$ ou 0o em ue 7oi re*oga0o o sursis ou o li*ramento con0icional. ` a primeira hip,tese. A segun0a trata 0a interrup1ão 0a eHecu3 1ão$ para 0ier ser o 0ia inicial o 0a interrup1ão$ sal*o uan0o o tempo 0esta 0e*e ser computa0o na pena (art. 8. Interrompi0o o cumprimento 0esta pela 7uga ou pela re*oga1ão 0o li*ramento con0icional$ regula3se a prescri3 1ão pelo restante$ como C se 7e sentir no n4mero anterior.

E. Manini$ 6ratado, cit.$ !E8$ *. "$ p. 8#!. !%. Basileu arcia$ nstitui ções, cit.$ *. !$ p. +%%. !!. O AnteproCeto Nelson ungria 0ispunha acerca 0o assunto: -No caso 0e con curso 0e crimes ou 0e crime continua0o$ a prescri1ão > re7eri0a$ não  pena uni7ica0a$ mas  0e ca0a crime consi0era0o isola0amente-. ilia*a3se$ como se *G$  opinião eH posta.

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&. Causas suspensivas. Trata o art. !!# 0a suspensão da prescrição. 9sta po0e ser suspensa ou interrompi0a$ ocupan0o3se 0esta 4ltima hip,tese o artigo seguinte. Distinguem3se a suspensão e a interrup1ão$ como escre*e Battaglini: -ela suspensão 0a prescri1ão$ não per0e e7iccia (*ale 0ier$ continua com *i0a a parte 0o prao prescricional C 0ecorri0aL na interrup1ão 0a pres3 cri1ão$ ao re*>s$ per0e ualuer e7iccia (*ale 0ier$ torna3se nula a parte 0o prao antes 0ecorri0a. Noutras pala*ras$ cessan0o a suspensão$ a parte escoa3 0a 0o prao prescricional Cunta3se com a 7ra1ão sucessi*a 0o pr,prio lapsoL cessan0o$ ao contrrio$ a interrup1ão$ o prao 0a prescri1ão come1a a correr e* novo 0o 0ia 0a interrup1ão =dies a uo1 <3. A primeira causa suspensi*a > a eHistGncia 0e uestão pre)udicial. Dela trata nosso ),0igo 0e rocesso enal nos arts. E a E8. De7ine3a 'icente 0e Ae*e0o como a -uestão pr>*ia 0e 0ireito ci*il le*anta0a no curso 0a a1ão penal$ ten0o por o5Ceto elemento constituti*o 0o crime$ cuCa importncia 0etermine a incompetGncia 0o Cu?o criminal e a conseuente suspensão 0o proce0imento- !". Puest6es 0e direito civil 2 7rise3se 2 porue são as 4nicas a0miti0as entre n,s$ em5ora a eHpressão seCa toma0a em senti0o amplo. Não h ues3 t6es preCu0iciais 0e 0ireito penal. Os cita0os artigos 0a lei processual 0ei3 Ham 5em claro isso. O primeiro alu0e  preCu0icial 7un0a0a so5re o estado !. @&++&glini* -. "#". !". Vicen+e de P&%lo V. 0e Ae*e0o$ A@ uestões pre)udiciais no processo penal bra sileiro, 19/8* -. ".

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ART9 9RA


civil das pessoas. Assim$ se algu>m est acusa0o por 5igamia e o 7ato > o53 Ceto 0e a1ão c?*el$ apresenta3se uma preCu0icial. ` mister se 0eci0a no outro Cu?o a uestão$ para ter prosseguimento a a1ão penal. O art. "E 0a lei a0Ceti*a re7ere3se a uestão 0e competGncia 0o Cu?o c?*el$ 0i*ersa 0a pertinente ao esta0o ci*il 0as pessoas. )omo 0issemos$ e agora melhor se *G$ as preCu0iciais po0em ser 0e ualuer naturea (ci*il$ comercial$ constitucional$ a0ministrati*a etc$ eHceto penal: a eHpressãoCM?o c-vel > emprega0a como antinfmica 0e )u-&o criminal. As causas menciona0as no art. E são obrigatórias 2 -...o curso 0a a1ão penal 7icar suspenso...-L e as 0o art. E" são 'acultativas 2 -... o Cui criminal po0er... suspen0er o curso 0o processo...-. Mas am5as$ eHistentes$ suspen0em o curso 0a a1ão penal$ como claramente 7ala o art. E8 0o 0iploma a0Ceti*o. A segun0a causa suspensi*a > o cumprimento 0a pena no estrangeiro. ` ,5*ia a raão. )umprin0o pena 7ora 0o pa?s$ o acusa0o não po0e ser eHtra0i3 ta0o e$ assim$ a prescri1ão 0ecorreria$ 7a*orecen0o3o. ,gico$ pois$ ue o legisla0or *eCa$ no 7ato$ moti*o para ue 7iue suspenso o prao prescricional. O pargra7o 4nico 0o art. !!# 0eclara ue$ 0epois 0e passa0a em Culga3 0o a senten1a con0enat,ria$ a prescri1ão 7ica suspensa 0urante o tempo em ue o con0ena0o se acha preso por outro moti*o. A eHpressão -outro moti*o> ampla: to0a e ualuer raão ue não seCa a 0a senten1a con0enat,ria 0e ue trata o 0ispositi*o. reso por outro moti*o$ não po0e ele cumprir a pena ue lhe 7oi imposta$ 0on0e seria a5sur0o ue esse outro comportamento il?3 cito$ ue lhe 0eterminou a prisão$ 7osse causa para ue ele não cumprisse a pena ue 7oi imposta nauela senten1a. O ),0igo 0e rocesso enal (como C ti*emos ocasião 0e alu0ir$ no art. !/$ 0etermina 7iue suspenso o processo se$ 0epois 0o crime$ so5re3 *eio mol>stia mental ao acusa0o. 9m tal hip,tese não se suspen0e o lapso prescricional$ como nota Basileu arcia$ citan0o ogo$ ue$ no silGncio 0o ),0igo su?1o$ a5or0a a uestão para 0ier ue -a prescri1ão continua a correr 2 ela não se suspen0e 2 em caso 0e aliena1ão mental 0o 0elinuente so5re*in0a ap,s o 0elito-$ apontan0o$ a seguir$ os 0outrina0ores )hau*eau et >lie$ austin3>lie e arrau0$ ue sustentam o mesmo ponto 0e *ista !8. Assim tam5>m enten0emos. Os casos 0e suspensão 0a prescri1ão são 0e 0ireito estrito.

0a prescri1ão$ a mais 0e uma alu0imos$ como a senten1a con0enat,ria recorr?*el e a 0en4ncia. O art. !!+ 0o ),0igo enal tem por o5Ceto essas causas$ as ue inter+ rompem o prao prescricional$ isto >$ eHtinguem3no$ re0uem3no a na0a$ para 0epois novo prao come1ar a 7luir$ como$ alis$ 7risa o k .j. Tam5>m *imos ue a prescri1ão come1a a correr 0o 0ia em ue o 0elito se consumou$ por>m interrompe3se com o rece5imento 0a 0en4ncia ou 0a ueiHa 2 0i o inc. I 0o artigo. A lei 7ala em recebimento (e não o7erecimen3 to$ ou seCa$ 0o despacho interlocutório simples 0o Cui ue as rece5e. Não h re7erGncia ao processo ue tem in?cio com a portaria$ tal ual no 0as contra*en16es. Não o5stante a5alia0as opini6es 0e ue o 0ispositi*o tam5>m apro*eita ao processo contra*encional$ nosso tri5unal tem reCeita0o a analogia$ lem5ran0o ser a prescri1ão instituto 0e 0ireito su5stanti*o !/. Real3 mente$ a lei re7eriu3se tão3somente  0en4ncia e  ueiHa ue não compreen3 0em a portaria. )ausa interrupti*a > tam5>m  pron0ncia. Tem3se em *ista agora o pro3 cesso 0o C4ri ()$ arts. 8%# e s. )on*enci0o o Cui 0a eHistGncia 0o crime$ e 0e in0?cios 0a autoria$ pronunciar o r>u$ e essa senten1a interrompe o pra3 o prescricional ue come1ara a correr no*amente 0epois 0a 0en4ncia. Se$ impronuncia0o o acusa0o$ hou*er recurso$ e a instncia superior o pronun3 ciar$ certamente a 0ecisão interrompe o prao$ o mesmo ocorren0o no caso 0e a5sol*i1ão sumria (art. 8!!$ re7orma0a por auela$ pronuncian0o o r>u. Se este 7or pronuncia0o e recorrer$ a 0ecisão ue manti*er a pron4ncia interrom3 pe tam5>m o curso prescricional 2 > o ue rea o inc. III. Puanto  senten1a con0enat,ria recorr?*el$ C mais 0e uma *e a in*o3 camos. luin0o o prao$ ap,s o rece5imento 0a 0en4ncia ou ueiHa$ a primei3 ra causa interrupti*a ue se segue 2 não se tratan0o 0e processo em ue h pron4ncia 2 > a senten1a con0enat,ria recorr?*el. O5ser*a com acerto Qos> re0erico Marues ue o ac,r0ão embargado > tam5>m senten1a recorr?*el e$ portanto$ interrompe a prescri1ão$ C o mesmo e7eito não ten0o o recurso eHtraor0inrio$ ue não suspen0e a con0ena1ão$ passan0o3se a contar 0esta$ e pela pena ue ela 7iHou$ a prescri1ão 0a pretensão eHecut,rio3penal !#. De acor0o com a re0a1ão 0os incs. II$ III e I'$ cremos ue a interrup1ão se opera com o ato, 0esnecessria sen0o sua intima1ão s partes. O inc. ' constitui outra circunstncia interrupti*a: o in?cio ou continua3 1ão 0o cumprimento 0a pena. Tornan0o3se res )udicata a senten1a$ o no*o

E. Causas interruptivas. Q mostramos$ no pargra7o anterior$ sua 0i7eren1a em rela1ão s suspensi*as$ e$ no 0ecurso 0a eHposi1ão 0o instituto !8. aul ogo$ Commentaire, cit.$ !E"E$ *. !$ p. "%+.

re0erico Marues$ Curso, cit.$ *. "$ p. 8!.

"+!

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prao ue come1ou a correr se interrompe com a prisão (no pa?s ou no estran3 geiro$ por *ia 0e eHtra0i1ão ou pelo 7ato 0e prosseguir o cumprimento 0a pena. ` tam5>m causa interrupti*a a reinci0Gncia (art. #". O preceito > salu3 tar. )omo C ti*emos ocasião 0e 0ier$ uma 0as ra6es 0a prescri1ão > o 0e3 curso 0e tempo para o 0elinuente$ ue$ não sen0o alcan1a0o pela Custi1a$ con0u3se 0urante anos 0e mo0o escorreito$ 0emonstran0o$ em regra$ ue o e7eito 0a pena a cumprir C 7oi alcan1a0o. Ora$ se o in0i*?0uo$ nessas con0i3 16es$ torna a ser con0ena0o$ não se Custi7ica ue cesse o )us puniendi estatal. Interrompe3se a prescri1ão na 0ata 0o segun0o crime. Trata3se 0e causa 0e carter personal-ssimo e por isso incomunic*el aos co3part?cipes 2 soa o k !.j. Puer isso 0ier ue$ em caso 0e co3participa1ão$ corren0o a prescri1ão$ o 7ato 0e um 0os co3part?cipes praticar no*o crime interrompe3a somente em rela1ão a ele$ prosseguin0o o lapso uanto aos 0emais. I0Gntica situa1ão para o inc. '$ pois o in?cio ou continua1ão 0o cumpri3 mento 0a pena 0e um 0os participantes não importa em interrup1ão para os 0emais. Assim$ se um 0eles 7or preso$ não interrompe a prescri1ão para os 0emais$ ino*a1ão trai0a pela re7orma 0e !E&8$ corrigin0o inCusti1a 0a re0a3 1ão primiti*a. Puanto s outras causas interrupti*as$ são comunic!veis por 7or1a 0o mesmo 0ispositi*o. O mesmo pargra7o *ersa crimes coneHos$ o5Ceto 0e 4nico processo$ para 0eclarar ue a interrup1ão relati*a a um 0eles esten0e3se aos outros. Trata3se 0e princ?pio geral$ não comportan0o eHce1ão. O5ser*e3se ue a lei 7ala eHpressamente em crimes cone*os, o5Ceti*an0o$ pois$ a coneHão real ou substancial, e não a simplesmente 'ormal ou 0etermina0a por con*eniGncias processuais.

0a publicação ou transmissão; e 0a con0ena1ão$ no 0o5ro 0o tempo em ue esta 7or 7iHa0a (art. 8!$ o ue nos parece rao*el. No k !.j 0esse artigo$ trata 0a ca0uci0a0e 0o 0ireito 0e ueiHa ou repre3 senta1ão$ ue se opera em trGs meses$ ap,s a 0ata alu0i0a 0a pu5lica1ão ou transmissão. Nas al?neas a e b 0esse pargra7o$ cogita 0a interrup1ão 0a ca0uci0a0e$ e no k ".- trata 0os praos para os peri,0icos ue não in0iuem a 0ata$ 0ecla3 ran0o ue a prescri1ão e a ca0uci0a0e come1arão a correr 0o 4ltimo 0ia 0o mGs ou outro per?o0o a ue correspon0er a pu5lica1ão. A atual lei > sensi*elmente superior  a53roga0a$ C por 0ilatar os pra3 os$ C por 0ispor melhor a mat>ria. To0a*ia ela est su5or0ina0a ao ),0igo enal$ e* vi 0o art. ! 0este e 0o seu pr,prio art. 8&$ 0es0e ue não 0isponha 0e mo0o contrrio. Assim$ por eHemplo$ ela se re7eriu apenas  interrup1ão 0a ca0uci0a0e 0o 0ireito 0e ueiHa ou representa1ão$ silencian0o uanto  0a prescri1ão$ 0e mo0o ue$ por 7or1a 0aueles 0ispositi*os$ > aplic*el o art. !!+ 0o ),0igo$ como aplic*eis são os arts. !!/$ !!# e outros.

2/0. Crimes de imprensa. 9m mat>ria 0e crimes 0e imprensa$ a lei an3 terior$ no art. /$ consagra*a$ a 5em 0ier$ a impuni0a0e$ uma *e ue 7iHa*a o prao a5sur0o 0e 0ois meses para a prescri1ão 0a a1ão 2 ten0o n,s$ então$ teci0o comentrios ue hoCe não tGm ca5i0a. ` eHato ue$ posteriormente$ a ei n. .+&$ 0e !# 0e 7e*ereiro 0e !E/#$ 0ilatara o prao para um ano$ o ue ain0a era insu7iciente. oCe$ *igora a ei n. /./%$ 0e E 0e 7e*ereiro 0e !E#+$ mo0i7ica0a pelos Decretos3lei n. %+$ 0e + 0e 7e*ereiro 0e !E#+$ /!%$ 0e % 0e mar1o 0e !E#E$ pela ei n. #.%+!$ 0e " 0e Culho 0e !E+8$ pela ei n. #.#8%$ 0e & 0e maio 0e !E+E$ e pela ei n. +."%%$ 0e + 0e mar1o 0e !E&/. iHou ela o prao prescricional 0a a1ão em 0ois anos$ conta0o 0a 0ata



2/1. Crimes alimentares. Re*eam3se os Culga0os 0os Tri5unais 0os 9sta0os e 0o ret,rio 9Hcelso acerca 0a prescri1ão 0o 0elito 7alimentar. Dis3 p6e a ei 0e alGncias no art. !EE: -A prescri1ão eHtinti*a 0a puni5ili0a0e 0e crime 7alimentar opera3se em 0ois anos. argra7o 4nico. O prao prescricional come1a a correr 0a 0ata em ue transitar em Culga0o a senten1a ue encerrar a 7alGncia ou ue Culgar cumpri0a a concor0ata-. O art. !"$ em seu k !.j$ 0eclara ual o prao 0esse encerramento: -Sal*o caso 0e 7or1a maior$ 0e*i0a3 mente pro*a0o$ o processo 0e 7alGncia 0e*er estar encerra0o 0ois anos 0e3 pois 0o 0ia 0a 0eclara1ão-. Duas correntes se 7ormaram a respeito. Uma esteia3se na 0isposi1ão 0o art. !EE: enuanto não encerra0a$ por senten1a$ a 7alGncia$ não corre a pres3 cri1ão 2 como 5em claro 0eiHa esse artigo. Não se o5Cete com a iniui0a0e 0e um processo criminal$ pen0ente 0urante anos a 7io so5re o 7ali0oL este$ como interessa0o maior ue >$ tem meios 0e promo*er o encerramento 0a 7alGncia. Se não o 7e$ não se po0e por isso pre*alecer 0e sua in>rcia. A outra corrente insiste em ue a mat>ria não > regula0a apenas pelo art. !EE$ pois$ se eHiste esse man0amento legal$ outro h tam5>m imperati*o$ ue imp6e esteCa a 7alGncia encerra0a no prao 0e 0ois anos$ a contar 0e sua 0eclara1ão$ sal*o caso 0e 7or1a maior. 9 mesmo esta eHce1ão 0estina3se ape3 nas a possi5ilitar o processo 0e liui0a1ão 0a 7alGncia$ al>m 0auele prao. Acrescente3se ue a 0es?0ia e ain>rcia$ procrastinan0o in0e7ini0amen3



P'RT: :R';

D' :XTIN!"O D' PNI@I;ID'D:

te o processo$ não 0e*em re*erter contra o 7ali0o$ não sen0o eHato ue ele po0e promo*er o encerramento$ pois 7or1as muito maiores ue a sua estão presente s na 7alGncia. )onseiientemente$ > estranho 7aer3se o lapso prescricional 0epen0er 0a *onta0e 0a pessoa$ 0e mano5ras e eHpe0ientes 0e interessa0os ou 0a 0es?0ia 0os ue 0e*em elar pela marcha normal 0o pro3 cesso 7alimentar. Assim$ se h 0isposi1ão ue 0i ue este 0e*e estar encerra0o no prao 0e 0ois anos$ o lapso prescricional 0e*e ser conta0o 0essa 0ata$ ain0a ue não tenha ha*i0o encerramento$ pois o não ha*er cumpri0o a lei não > raão para se 0eclarar ineHistente seu coman0o. ara a primeira corrente$ a prescri1ão consuma3se no prao 0e 0ois anos$ 0epois 0o encerramento 0a 7alGncia. ara a segun0a$ ela se esgota no prao 0e uatro anos$ ap,s a 0eclara1ão 0a 7alGncia: 0ois anos$ 0essa 0ata at> o 0ia em ue 0e*ia estar encerra0a (art. !"$ k !.j e mais 0ois anos$ a contar 0essa 0ata (art. !EE e pargra7o 4nico. A 7a*or 0a primeira opinião in4meros são os Culga0os !+. Não menos numerosos$ os ue sustentam a outra !&. Di7?cil >$ no 0e5ate$ traer argumento no*o. iliamo3nos  segun0a cor3 rente. arece3nos ue ela harmonia melhor os teHtos 0a lei 7alimentarL > mais consoante com a naturea 0o instituto 0a prescri1ão e e*ita a iniui0a0e 0e um processo penal eternamente em perspecti*a contra o 7ali0o. De 7ato$ não cremos ue tão3s, a interpreta1ão gramatical ou leHicol,gica 0o art. !EE$ pargra7o 4nico$ resol*a a uestão$ pois não se po0e 7aer t!bua rasa 0o art. !"$ k !.jL ao contrrio$ eles 0e*em harmoniar3se. Depois$ > contra a ?n0ole 0o instituto ue ele 7iue 0epen0en0o 0a *onta0e 0a pessoa$ 0a sol>rcia ou in>rcia 0o Minist>rio 45lico ou 0o Cui$ ou 0e eHpe0ientes 0e interessa0os. inalmente$ porue$ a se a0otar a 0ata 0o trnsito em Culga0o 0a senten1a 0e encerramento 0a 7alGncia$ ter3se3$ na maior parte 0as *ees$ consagra0a a imprescriti5ili0a0e 0os crimes 7alimentares$ sem se sa5er por ue raão. ` chocante pensar3se ue um 7ali0o ue cometeu o crime 0e gastos eHcessi*os com sua 7am?lia$ em rela1ão ao seu ca5e0al (ei 0e alGncias$ art. !&#$!$ e cuCo processo se arrastou por *inte anos$ possa ain0a ser processa0o por esse 0elito$ ao passo ue$ se esse 7ali0o hou*er assassina0o algu>m$ es3 tar$ no mesmo lapso$ li*re 0e puni1ão. Se a segun0a eHegese melhor harmonia nossas leis$ estamos ue 0e*e

ser pre7eri0a!E. )onsagra3a hoCe o Supremo Tri5unal e0eral$ na S4mula !8+: -A prescri1ão 0e crime 7alimentar come1a a correr 0a 0ata em ue deveria estar encerra0a a 7alGncia$ ou 0a 0o trnsito em Culga0o 0a senten1a ue a encerrar ou ue Culgar cumpri0a a concor0ata-. Pualuer ue seCa a opinião ue se a0ote$ como se 7alou no n4mero anterior$ as regras relati*as  prescri1ão$ estatu?0as pelo ),0igo$ aplicam3se aos 0elitos 7alimentares$ no silGncio 0o respecti*o 0iploma. Assim$ *. g.$ 0e3 corri0o o prao 0e um ano 0epois 0a 0ata em ue a 7alGncia 0e*ia estar encer3 ra0a$ se rece5i0a a 0en4ncia 0o Minist>rio 45lico$ o prao 0e 0ois anos interrompe3se$ por 7or1a 0os arts. !++$ I$ e !%$ 0o ),0igo enal$ e 0a0o o silGncio 0a lei 7alimentar. 'ale 0ier$ o prao prescricional antes 0o o7erecimento 0a 0en4ncia$ para os crimes 7alimentares$ > 0e trGs anos 0a 0ata 0a 0eclara1ão 0a ue5ra$ sen0o um ano para o per?o0o em ue 0e*eria estar encerra0a a 7alGncia$ uan3 0o se iniciar o prao 0e 0ois anos para a propositura 0a a1ão penal.

!+. G6, /+:#%$ 3H
"+/

19. O 'n+e-roe+o Nel(on 4%ngri& &do+&,& o -r&>o de doi( &no(* & con+&r d& d&+& d& (en+enQ& decl&r&+óri& d& &lnci&* re-%di&ndo c&A&lmen+e & o-inio %e m&nd&,& con+&r o -r&>o d& d&+& do encerr&men+o &r+. 110* VI e k .j$ e1.


VI D' :XTIN!"O D' PNI@I;ID'D: : R:P'R'!"O SUM;RIO: ". Retrata1ão. "". 5ubseuens matrimonium.

2/2. Getratação. Os incs. 'I$ 'II e 'III 0o art. !%+ tGm por 7un0amento a repara1ão 0e*i0a ao o7en0i0o. Não o5stante o ressarcimento 0o 0ano não ser causa 0e eHtin1ão 0e puni5ili0a0e$ a lei aui a5re eHce16es$ como se *er a seguir. O primeiro caso > a retrata1ão. 9ssa > o ato 0e retratar$ ue$ ao la0o 0e outro signi7ica0o$ tem o 0e retirar o ue disse, desdi&er+se, con'essar ue errou etc. 9Hposto isto$ *G3se logo ual o 7un0amento 0a causa eHtinti*a: em5ora não se trate 0e arrependimento e'ica&, não 0eiHa 0e ha*er arrepen0imento.  um impulso honesto em 0eclarar ue se 7oi le*iano$ ue não se 0e*eria ter o7en0i0o etc. ara a *?tima$ tam5>m > melhor essa repara1ão 0o ue a pro3 porciona0a pela senten1a$ ue não tem o mesmo *alor$ con7orme as circuns3 tncias$ o meio social etc. 9la >$ sem 04*i0a$ mais ampla. Puanto aos crimes 0e 7also testemunho e 7alsa per?cia$ mais pro*eitosa ue a con0ena1ão 0o r>u$ para a Custi1a$ > a apura1ão 0e7initi*a 0a *er0a0e. Os crimes em ue a lei a0mite a retrata1ão são os 0e7ini0os nos arts. !"&$ !"E e "8$ con7orme o art. !8" e o k ".j 0o cita0o art. "8. São os 0e cal4nia$ 0i7ama1ão e 7also testemunho ou 7alsa per?cia$ ue não são pun?*eis se antes 0a senten1a o agente se retrata ou 0eclara a *er0a0e. 9Hcetuou a lei o 0elito 0e inC4ria (art. !8%L a raão comumente a0ui0a > ue$ ao contrrio 0a cal4nia e 0a 0i7ama1ão$ não eHiste nela um tema probandi. Realmente$ enuanto a primeira > a imputa1ão 7alsa a algu>m 0e 7ato 0e7ini3 0o como crime$ e a 0i7ama1ão > a imputa1ão consciente 0e 7ato o7ensi*o  reputa1ão$ a inC4ria > Cu?o ue se 7a 0e uma pessoaL não h a atri5ui1ão 0e um 7ato. Se > eHato ue$ s *ees$ ela en*ol*e 7atos$ como uan0o se 0i$ por



eHemplo$ ue algu>m > caloteiro, eles se 0iluem ou são eHpressos por 7orma gen>rica$ ou su5enten0i0os. To0a*ia a raão não > 5astante. Des0e ue retrata1ão implica arrepen0i3 mento$ este não > pri*ati*o 0e uem imputou um 7ato$ mas tam5>m 0e uem emitiu Cu?o ou opinião. A retrata1ão não > apenas enseCa0a pela 7alsi0a0e$ mas tam5>m pelo comportamento le*iano ou apressa0o. ` sempre uma con3 7issão ou mea culpa. em5ra$ a prop,sito$ Basileu arcia ! ue a oportuni0a0e conce0i0a ao o7ensor$ pelo art. !88$ 0e 0ar eHplica16es ao o7en0i0o uan0o este as pe0ir$ em se tratan0o 0e eHpress6es am5?guas$ proporciona uele retrata1ão in0i3 reta. 9m5ora retratação seCa uma coisa e e*plicação em )u-&o, outra$ > eHato ue se po0er$ em caso 0e inC4rias eu?*ocas$ chegar3se a i0Gntico resulta0o. Diga3se o mesmo 0a conciliação ()$ art. /% 2 não o5stante 0istin3 guir3se 0a retrata1ão$ ue > ato unilateral$ enuanto ela > 5ilateral 2 consti3 tu?0a pela harmonia1ão 0e o7ensor e o7en0i0o. A atual ei 0e Imprensa não seguiu o eHemplo 0o ),0igo. De7inin0o os crimes 0e cal4nia$ 0i7ama1ão e inC4ria (arts. %$ ! e $ 0ispfs no art. #: -A retrata1ão ou reti7ica1ão espontnea$ eHpressa e ca5al$ 7eita antes 0e ini3 cia0o o proce0imento Cu0icial$ eHcluir a a1ão penal contra o respons*el pelos crimes pre*istos nos arts. % a -. Nos kk !.j e .j 0isciplina a retrata1ão. 9sta > pessoal e$ por isso$ apro*eita apenas ao ue se retratou$ não se comunican0o aos co3part?cipes$ uan0o hou*er co3participa1ão na cal4nia ou na 0i7ama1ão. Q o mesmo não suce0e com o 7also testemunho ou 7alsa per?cia$ uan0o a retrata1ão 0e um co3part?cipe apro*eita aos 0emais$ pois eHtingue a possi3 5ili0a0e 0o 0ano eHistente na a7irma1ão 7alsa anterior. 9ntretanto$ se a co3 participa1ão se 0eu por *ia 0e su5orno$ não se comunica a retrata1ão$ persis3 tin0o o 0elito 0o art. "8" .

2//. 5ubseuens matrimonium. ` o casamento a maior repara1ão ue o agente po0e conce0er  o7en0i0a$ nos 0elitos contra os costumes. Dan0o3 lhe o nome$ ele a protege$ pon0o3a a sal*o 0o menospreo social$ ou$ pelo menos$ 0a 0escon7ian1a$ tri5uto in*ari*el ue lhe > co5ra0o$ na 0esgra1a

ue a a7lige. !. Basileu arcia$ nstituições, cit.$ *. !$ p. #&#. . Nelson ungria$ (ovas uestões, cit.$ p. !#.

:

ART9 9RA


Acerca 0essa causa eHtinti*a 0a puni5ili0a0e ti*emos ocasião 0e$ em outro li*ro$ 0ar maior 0esen*ol*imento ". )omo se *eri7ica 0o 0ispositi*o$ tal causa não se esten0e a to0os os 0elitos 0o T?tulo 'I$ 7ican0o 7ora os 0os )ap?tulos I'$ ' e 'I. ` mister ue o casamento seCa reali&ado. Não 5asta a *onta0e 0e o r>u casarL > necessrio ue caseL tanto 5asta para 0ier ue$ se a o7en0i0a não anuir a essa *onta0e$ por si ou seu representante$ cumprir ele a pena$ pois a causa eHtinti*a > esta5eleci0a primacialmente em 5ene7?cio 0ela. No caso 0e ser esta$ ain0a$ menor$ e inCusta a recusa 0o representante$ po0e o Cui suprir o consentimento ())$ art. !&&. 9m ualuer tempo$ o casamento apro*eita ao agente: antes 0a a1ão$ a impe0irL 0urante a a1ão$ a 0eterL e$ 0epois 0a con0ena1ão$ e*itar seu cum3 primento. Na 4ltima hip,tese$ s, a pena se eHtingue$ permanecen0o a con0e3 na1ão para o e7eito 0a reinci0Gncia e nega1ão 0o sursis. Anteriormente  *igGncia 0a ei n. #.8!#$ o casamento 0a o7en0i0a com terceiro não gera*a e7eitos$ pois o ),0igo enal re7eria3se$ eHpressamente$ ao casamento 0o agente com auela (art. !%&$ 'III$ 0a re0a1ão primiti*a. oi acrescenta0o pela no*a lei$ entretanto$ um no*o inciso a este 0ispositi*o$ o IK (re0a1ão primiti*a$ ue 0etermina a eHtin1ão 0a puni5ili0a0e pelo casamen3 to 0a o7en0i0a com terceiro$ nos crimes re7eri0os no inc. 'III (re0a1ão primi3 ti*a$ sal*o se cometi0os com *iolGncia ou gra*e amea1a e se ela não reuerer o prosseguimento 0a a1ão penal no prao 0e sessenta 0ias a contar 0a cele3 5ra1ão. A re7orma 0e !E&8$ sa5iamente$ mante*e a ino*a1ão intro0ui0a pela menciona0a ei n. #.8!#$ agora pelo art. !%+$ 'III$ 7aen0o um correto acr>scimo: o5sta tam5>m o prosseguimento 0e inu>rito policial$ enuanto a lei anterior re7eria3se apenas  a1ão penal. Desta 7orma$ manti0a a regra 0o antigo inc. 'III 0o art. !%& (atual art. !%+$ 'III$ 7oi intro0ui0a uma no*a 7igura Cur?0ica no ),0igo$ ual seCa a 0o casamento 0a o7en0i0a com terceiro. rise3se ue o subseuens matrimonium com terceiro não eHtingue a puni5ili0a0e nos casos 0e estupro$ 0e atenta0o *iolento ao pu0or e 0e rapto *iolento$ pois ue 0elitos cometi0os com *iolGn3 cia ou gra*e amea1a. Ocorre o in*erso com a posse seHual me0iante 7rau0e$ a se0u1ão$ a corrup1ão 0e menores e o rapto me0iante 7rau0e ou consensual 8. De*e ser *li0o o matrim,nio. Se ele 7or anula0o$ 0esaparece a causa eHtinti*a 0a puni5ili0a0e$ 0e*en0o a pena ser cumpri0a ou a a1ão intenta0a$

se não ti*er ocorri0o a prescri1ão. O contrrio > 7a*orecer a 7rau0e 0o r>u3 aui$ e*ita a con0ena1ão pelo matrim,nioL l$ se 7urta s o5riga16es 0este anulan0o3o. Assim C Culgou o ret,rio 9Hcelso / e se pronuncia tam5>m o eminente Nelson ungria #. A0*irta3se$ ain0a$ ue a anula1ão 0o casamento por coação > coisa es3 tranhaL > pfr em choue a lei ci*il e a penal. )om oportuni0a0e$ oolini 0iia tratar3se 0e -consi0era1ão e*i0entemente unilateral e a5solutamente ineHata$ pois con7un0e3se consentimento não+livre com consentimento não+espontY+ neo. 9le não > espontneo$ por ser 0ita0o pela necessi0a0e 0e su5trair3se ao processo e  pena$ mas não > por isso menos li*re-+. O casamento com o o7ensor > causa o5Ceti*a ue eHclui o)us puniendi, a5rangen0o os co3participantes. 9ntre *rias outras ra6es ue po0em ser le*anta0as em prol 0essa eHtensão est a C aponta0a 0e ue essa causa não *isa  pessoa 0o r>u$ mas  0a o7en0i0a: seu 7im principal ain0a > a *?timaL > a repara1ão o ue se lhe uer proporcionar. Pue se 0ier$ então$ 0esse 5ene7?cio uan0o$ 7eita pela *?tima a repre3 senta1ão$ so5re*iesse o casamento$ mas 0e*esse o processo prosseguir em rela1ão aos co3participantes Não se torna *is?*el ue nenhum e7eito moral e social teria esse casamento Os e7eitos 0e tal ocorrGncia seriam at> mais noci*os  *?tima$ pois$ 0e3 sapareci0o 0a trama criminosa o agente principal$ pelo casamento realia0o$ a a1ão 0os co3participantes teria 0e ser salienta0a e ressalta0a$ para contra eles *ingar o processo$ assistin0o a tu0o isso a *?tima e seu esposo ue outra coisa não 0eseCam senão o silGncio so5re o 7ato. Se a lei tornou regra o proce0imento pri*a0o nesses crimes$ aten0en0o$ antes 0e tu0o$ ao interesse 0a *?tima$ aão po0e coerentemente 0eiHar 0e es3 ten0er o 5ene7?cio aos autores. O pargra7o 4nico 0o art. +8$ 0a ei n. E.%EE$ apresentou mais uma causa 0e eHtin1ão 0a puni5ili0a0e$ ual seCa$ a homologa1ão 0o acor0o 7eito entre as partes$ na 7orma 0o art. +8$ em se tratan0o 0e a1ão pri*ati*a 0o o7en3 0i0o ou 0epen0ente 0e representa1ão. ortanto$ em tal hip,tese$ a composi3 1ão 0os 0anos pro0u como e7eito a eHtin1ão 0a puni5ili0a0e.

". 9. Magalhães Noronha$ Código Penal, cit.$ *. +$ !E/8$ p. 8%" e s. 8. Damsio 9. 0e Qesus$ O novo sistema, cit.$ p. !" e !"".

V. G", FjNF
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VII P:RD"O $DIEI'; SUM;RIO: "8. )onceito. "/. Naturea Cur?0ica. "#. 9Htin1ão 0a puni5ili0a0e.

2/#. Conceito. O per0ão Cu0icial po0e ser tra0ui0o como uma 7acul0a 0e 0a0a pela lei ao Cui 0e$ 0eclara0a a eHistGncia 0e uma in7ra1ão penal e sua autoria$ 0eiHar 0e aplicar a pena em raão 0o reconhecimento 0e certas cir cunstncias eHcepcionais e igualmente 0eclina0as pela pr,pria lei. O per0ão >$ em primeiro lugar$ uma 7acul0a0e 0a0a ao Culga0or 0e não aplicar a pena$ 0a? por ue nomina0o como per0ão Cu0icial. Depois$ tem como pressuposto$ o5*iamente$ o reconhecimento 0e um 7ato 0elituoso e sua auto3 ria: por primeiro o Cui reconhece o crime e a autoria$ con0enan0o o acusa0o$ para$ 0epois$ aplican0o o per0ão$ não impor ualuer san1ão. or 0erra0eiro$ em5ora 7acul0a0e Cu0icial$ a concessão 7ica 5itola0a ao reconhecimento 0e certas circunstncias preesta5eleci0as pela lei. As hip,teses não são numerosas: homic?0io culposo (art. !!$ kk ".je /.j$ les6es corporais culposas (art. !E$ kk #.j e &.j$ crimes 0ecorrentes 0e outras 7rau0es (art. !+#$ pargra7o 4nico$ recepta1ão culposa (art. !&%$ kk !.j e ".j$ su5tra1ão 0e incapaes (art. 8E$ k .j$ crimes 7alenciais (Dec.3lei n. +.##!$ art. !&#$ pargra7o 4nico etc. or sua *e$ as circunstncias ue enseCam a 7acul0a0e po0em ser *3 rias: as conseuGncias ao pr,prio agente$ como nos casos 0e homic?0io e le3 s6es culposas$ e restitui1ão 0o menor sem maus3tratos ou pri*a16es$ na su53 tra1ão 0e incapaes$ a instru1ão insu7iciente e o com>rcio eH?guo$ no crime 7alencial etc. 2/5. (ature&a )ur-dica. So5re a naturea Cur?0ica 7ormaram3se uatro correntes$ to0as elas com in4meros e 0outos segui0ores. ! ara uma primeira corrente$ a mais numerosa$ a senten1a ue conce3 0e o per0ão Cu0icial > con0enat,ria$ su5sistin0o os seus e7eitos uanto  rein3

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ci0Gncia$ lan1amento no rol 0os culpa0os e responsa5ili0a0e pelas custas processuais.  Uma segun0a corrente propugna no senti0o 0e ue a senten1a ue conce0e o per0ão Cu0icial > con0enat,ria$ mas li5era o r>u 0e to0os os seus e7eitos$ entre os uais a responsa5ili0a0e pelas custas$ o lan1amento no rol 0os culpa0os e o re7erente  reinci0Gncia. 9m n4mero 0e segui0ores > a ue *em em segun0o lugar. " ara uma terceira corrente a senten1a ue conce0e o per0ão Cu0icial > a5solut,ria. artem os segui0ores 0o princ?pio 0e ue uma senten1a con0enat,ria necessariamente tem ue impor uma reprimen0a. 8 A 0erra0eira corrente a7irma ue a senten1a aplica0ora 0o per0ão Cu0icial > 0eclarat,ria 0e eHtin1ão 0a puni5ili0a0e$ eHcluin0o3se 0ela to0os os e7eitos penais. ara os parti0rios não > nem con0enat,ria nem a5solut,ria$ mas eHtinti*a 0a puni5ili0a0e. er7ilhamos a primeira corrente$ Custamente auela ue$ pelo n4mero 0e segui0ores$ 7orma um cau0al: > uma 0ecisão con0enat,ria$ pois reconhece a proce0Gncia 0o 7ato il?cito e seu autor$ apenas eHcluin0o os e7eitos principais$ por>m mant>m os e7eitos secun0rios. Signi7icati*a a mani7esta1ão 0e Damsio 9. 0e Qesus: -ara n,s o per3 0ão Cu0icial constitui causa eHtinti*a 0a puni5ili0a0e a ser 0ecreta0a pelo Cui na pr,pria senten1a con0enat,ria. Signi7ica ue o Cui 0e*e e7eti*amente con0enar o r>u$ somente 0eiHan0o 0e aplicar a san1ão penal. A 7iHa1ão 0a pena > 0es3 necessria$ uma *e ue não teria nenhuma *ali0a0e. Nos termos 0a nossa posi1ão$ a senten1a ue conce0e não> a5solut,ria nem meramente 0eclarat,ria 0a eHtin1ão 0a puni5ili0a0e. Somente se per0oa uem errou. A simples con3 cessão 0o per0ão Cu0icial C signi7ica ue o Cui enten0eu eHistir o 0elito. A não ser assim$ ineHistiria 0i7eren1a entre senten1a a5solut,ria e concessi*a 0e per0ão Cu0icial-!. O per0ão Cu0icial > causa eHtiiti*a 0a pretensão eHecut,ria$ signi7ican3 0o ue o 9sta0o renunciou$ atra*>s 0o Cui$ 0a pretensão 0e impor uma pena a uem cometeu um crime$ reconheci0o Cu0icialmente.

2/6. *tinção da punibilidade 2 re7orma 0e !E&8 esta5eleceu o per0ão Cu0icial como causa 0e eHtin1ão 0a puni5ili0a0e (art. !%+$ IK$ 0emonstran0o ue o pensamento 0o legisla0or 7oi o 0e a7astar a sua naturea con0enat,ria$ esta5elecen0o a con0i1ão 0e 0eclarat,ria 0a responsa5ili0a0e e eHtinti*a 0a

puni5ili0a0e. !. Damsio 9. 0e Qesus$ Coment!rios, cit.$ *. $ p. &E8.

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ART9 9RA

Ricar0o An0reucci$ um 0os autores 0a re7orma$ a7irmou: -Da? por ue não se po0e 7alar em senten1a con0enat,ria$ pois tal não > auela ue 7iHa um Cu?o so5re a culpa5ili0a0e$ mas não con0ena$ remanescen0o$ portanto$ ao mesmo tempo$ como 0eclarat,ria 0e responsa5ili0a0e e eHtinti*a 0e puni5ili0a0e- . 9$ completan0o o pensamento$ o art. !% 0e maneira eHpressa 0eclarou ue a outorga 0o per0ão Cu0icial não > consi0era0a para os e7eitos 0a reinci3 0Gncia$ ou seCa$ contrario sensu, 0eclara eHplicitamente ue o acusa0o con3 ser*a a sua con0i1ão 0e primrio.

. Pua0ro comparati*o ela5ora0o pelo e. Tri5unal 0e Al1a0a )riminal 0e São aulo.

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Direito Penal - Vol. 1 - Introdução e Parte Geral - Magalhães Noronha.doc

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