CONTRATO DE PARCERIA DE NEGÓCIOS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES HDTV BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES TELECOMUNICAÇÕES LTDA., neste ato, chamada apenas de HDTV BRASIL, BRASIL , com sede na Ra Sa!nt Roman, "#, Ba!$$o Copaca%ana, R!o de &ane!$o ' R& CEP( ))(*"+*#*, !nsc$!ta no CNP&( so% o n+*(./0()/ +*(./0()/12** 12***+/1 *+/1 neste ato $ep$esenta $ep$esentado do pe3o pe3o se P$es!dente P$es!dente o S$( Da4!d Da4!d 5a$con6 F( Nasc!mento(
AÇÃO SOCIAL EVANGÉLICA MONTE HERMOM, com sede na T$a4essa V!3eta, )+0. Ba!$$o do 5a$co, Be37m ' PA CEP( ##*0..8*, !nsc$!ta no CNP& CN P&(( so so% % n9 **( **(0+8 0+8(8 (8))2 ))2** ***+ *+/8 /8 ne nest stee at ato o $ep $ep$es $esen enta tado do pe pe3o 3o S$ S$(( Hon:$!o dos Santos P!nto Neto( As pa$tes ac!ma !dent!;!cadas t:c!os e Rep$esenta?@o Come$c!a3, e se $e>e$ pe3as c3s3as se>!ntes e pe3as cond!?es desc$!tas no p$esente( DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O p$esente tem como OB&ETO, a Pa$ce$!a de Ne>:c!os pa$a p$odtos e Se$4!? Se$4!?os, os, pe$ten pe$tencen centes tes e come$c come$c!a3 !a3!a !ados dos pe3a pe3a HDTV HDTV BRASIL BRASIL(( F!ca F!ca desde desde = aco$dada, a p$op$!edade !nte3ecta3 de tdo e se $ep$esenta$ po$ este cont$ato e ses aneos, e s@o de p$op$!edade da HDTV BRASIL( Cláusu Cláusula la 2ª. O PARCEIRO $ea3!a$ sas at!4!dades de modo a p$omo4e$ com e3o, 3ea3dade e $esponsa%!3!dade o a>enc!amento dos ne>:c!os da HDTV BRASIL, de ;o$ma a ape$;e!?oa$ e p$opa>a$ o %om andamento da pa$ce$!a( Cláusula 3ª. Ha4endo 3ª. Ha4endo mod!;!ca?@o, !nc3s@o o ec3s@o de a3>ns dos p$odtos e o se$4!?os $e3ac!onados nos aneos, a HDTV BRASIL se comp$omete a comn!ca$ ep$essamente ao PARCEIRO( Cláusula 4ª. 4ª. Compa$t!3hamento o so con=nto da $ede de !nte$net da HDTV BRASIL no estado do Rec!;e sem ec3s!4!dade( DEVERES DO PARCEIRO Cláusula 5ª. O 5ª. O PARCEIRO, em sa ;o$ma de t$a%a3ho te$ o de4e$ de aG Atende$ d!$etamente todos os c3!entes de ;o$ma ;ae$ de tdo pa$a sat!s;a<3os %G Fo$ma$ ma $ota de atend!mento e de 4endas, de ;o$ma a o$>an!a$ os 3oca!s de ata?@o e das metas pessoa!s de atend!mento a c3!entes no4os, $essa3tando e a $ota pode$ se$ semp$e mod!;!cada, sendo ass!m de $esponsa%!3!dade do pa$ce!$o e ses $ep$esentantes de 4endas(
cG P$eenche$ os ;o$m3$!os de at!4!dades de ;o$ma co$$eta, 3e4andose em cons!de$a?@o todos os dados do c3!ente, en4!ando !med!atamente ta3 !n;o$ma?@o HDTV BRASIL( dG N@o concede$ a%at!mentos, descontos o ot$as ;o$mas de d!3a?es o pa$ce3amentos sem p$74!o e ep$esso consent!mento da HDTV BRASIL ecetando ae3e = p$e4!sto nas campanhas eG Epand!$ o nome e os contatos, semp$e e o%se$4a$ a3>ma ot$a ;o$ma de opo$tn!dade de con!sta$ no4os c3!entes ;G 5ante$ s!>!3o a%so3to so%$e as at!4!dade e $e3a?@o come$c!a3 >G In;o$ma$ ep$essamente a!se$ ;atos o atos e oco$$e$em nas 4!s!tas aos c3!entes hG In;o$ma$ e em!t!$ c:p!a de todas as ne>oc!a?es, cadast$os, o ot$os t!pos de contatos ;e!tos pe3a mesma com c3!entes o !nte$essados, %em como p$esta$ todas as !n;o$ma?es $e3ac!onadas s $emne$a?es p$e4!stas pa$a >e$a?@o de p$opostas !G Cadast$a$ !med!atamente cada c3!ente no4o na %ase de dados da HDTV BRASIL, !n;o$ma$ o c3!ente so%$e os d!spos!t!4os de pa>amento d!sponJ4e!s no s!te da HDTV BRASIL, ;ae$ com e os c3!entes ass!nem os cont$atos $e;e$entes aos se$4!?os cont$atados( =G Cadast$a$ !med!atamente os c3!entes da ca$te!$a do PARCEIRO = em t!3!a?@o passando todo o d!$e!to de ;at$amento a HDTV BRASIL a pa$t!$ de *+2*"2)*+*, %ase esta toda !nsta3ada em Rd!os KIFI de )(1H, $d!os KIFI /(8H, $edes ca%eadas e ot$os t!pos de tecno3o>!as e!stentes, o%se$4ando e a manten?@o e s%st!t!?@o destes pontos se$ de $esponsa%!3!dade do PARCEIRO( MG O PARCEIRO $epassa$ todos os ses pontos de !nsta3a?@o e e!pamentos !nsta3ados, desc$!tos no ANEXO I, pa$a so ec3s!4o da HDTV BRASIL, e de4e$ $ea3!a$ as de4!das mod!;!ca?es pa$a atend!mento dos C3!entes o$a em so, mantendo m pad$@o de a3!dade !>a3 o spe$!o$ ao t!3!ado ata3mente( DEVERES DA HDTV BRASIL Cláusula 6ª. A HDTV BRASIL te$ as o%$!>a?es de aG Rea3!a$ ponta3mente o pa>amento das $emne$a?es p$e4!stas no p$esente !nst$mento ao PARCEIRO %G 5ante$ o PARCEIRO !n;o$mado so%$e a!se$ mod!;!ca?es so%$e p$e?os, ta%e3as de ;o$nec!mento e p$odtos, ent$e ot$as cG In;o$ma$ po$ esc$!to ao PARCEIRO a!se$ mod!;!ca?es o !nst$?es a $espe!to do o;e$ec!mento dos p$odtos, descontos e tdo e se $e3ac!one d!$eta o !nd!$etamente com os mesmos dG Fo$nece$ com antecedem dos p$odtos,
en4!ando, se ;o$ o caso, todos os mate$!a!s >$;!cos e con>ato$!edade( !G Desen4o34e$ o s!te pa$a 4endas dos p$odtos ass!m como o BacO;;!ce pa$a mon!to$amente dos acontec!mentos come$c!a!s na Pa$ce$!a( &G Q o%$!>a?@o da HDTV BRASIL mante$ o 3!n de !nte$net ass!m como toda a !n;$a est$t$a necess$!a pa$a atend!mento da ca$te!$a de c3!entes = e!stente, ass!m como pa$a os no4os c3!entes e ;!e$em ades@o aos p$odtos( G Q o%$!>a?@o e de4e$ da HDTV BRASIL mante$ o PARCEIRO semp$e !n;o$mado das campanhas come$c!a!s da emp$esa, ass!m como p$omo4e$ em con=nto com o PARCEIRO todas estas campanhas s%entendendo c3!entes $es!denc!a!s o p$ed!a!s ass!m como c3!entes co$po$at!4os P5, ecetandose conco$$@os >o4e$namenta!s e se$ de ata?@o d!$eta pe3a HDTV BRASIL( 3G A HDTV BRASIL mante$ na c!dade do Rec!;e, estado do Pe$nam%co, m o ma!s esc$!t:$!os necess$!os pa$a o me3ho$ desen4o34!mento dos t$a%a3hos( mG Q de $esponsa%!3!dade da HDTV BRASIL o ;o$nec!mento de todo o mate$!a3 >$;!co, %em como n!;o$mes, %anne$s, ades!4os e tdo o e ;o$ necess$!o pa$a a !dent!;!ca?@o de ;$otas, pontos de atend!mento, ;nc!on$!os, spe$4!so$es e etc( nG 5ante$ m s!stema de cent$a3 de atend!mento aos c3!entes, podendo se$ e3et$n!co, te3e;n!co o am%os( oG 5ante$ m s!stema adm!n!st$at!4o pa$a atent!ca?@o, cadast$o e adm!n!st$a?@o da %ase de ass!nantes e tam%7m d!spon!%!3!a$ ao PARCEIRO, ma senha pa$a acompanhamento e adm!n!st$a?@o deste s!stema( pG Fo$nece$ ao pa$ce!$o toda a est$t$a pa$a e se=am ;e!tas epanses, de ;o$ma e a HDTV BRASIL, c$es?a dent$o da $ea de ata?@o do PARCEIRO, o ma!s $p!do o possJ4e3( PARÁGRAFO ÚNICO Se$ c$!ado m c$ono>$ama de epanses, de ;o$ma e todo c$esc!mento se=a acompanhado e tam%7m mant!do de aco$do com os pad$es mJn!mos de a3!dade( ÁREA E FORMA DE TRABALHO Cláusula 7ª. O PARCEIRO ata$ sem ec3s!4!dade na C!dade de Rec!;e, no Estado do Pe$nam%co, na $ea desc$!m!nada no ANEXO II, podendo epand!$ pa$a ot$as $eas do estado, tam%7m sem ec3s!4!dade desde e tenha cond!?es come$c!a!s desen4o34!das pe3o PARCEIRO, o po$ 4ontade da HDTV BRASIL( Cláusula 8ª. O PARCEIRO te$ de po$ta$ todo o most$$!o dos p$odtos da HDTV BRASIL somente ae3es das p$at!cas de 4endasG e $esponsa%!3!andose pe3a conse$4a?@o, manten?@o e $epos!?@o dos p$odtos(
Parágrafo Único: A HDTV BRASIL $emete$ semp$e os !n;o$mat!4os das mod!;!ca?es ha4!das na ta%e3a de p$e?os, ;o$ma de pa>amento e ot$as a3te$a?es, de4endo, no entanto, o PARCEIRO mante$ a HDTV BRASIL semp$e !n;o$mada do ende$e?o, ema!3, te3e;one e ot$os dados os a!s esta pode$ 3oca3!3o( RELAÇÃO COMERCIAL Cláusula 9ª. As $e3a?es come$c!a!s ent$e PARCEIRO e HDTV BRASIL se$@o $e>!das pe3a Le! n- 1(88#2#/, a a3 p$esc$e4e e $e>3a as at!4!dades de pa$ce!$os e $ep$esenta?es come$c!a!s, n@o ha4endo, desta$te, nenhm 4!nc3o t$a%a3h!sta ent$e os cont$atantes( Cláusula 10ª. F!ca desde = ace$tado e esta $e3a?@o ent$e a HDTV BRASIL com o PARCEIRO se$ de ata?@o t7cn!ca e come$c!a3, de4endo o PARCEIRO $espe!ta$ todas as cond!?es !mpostas pe3a HDTV BRASIL, a;!m de mante$ cond!?es ap$op$!adas pa$a o %om andamento dos ne>:c!os OUTRAS REPRESENTAÇÕES. Cláusula 11ª. O PARCEIRO n@o te$ a ;ac3dade de t$a%a3ha$ com ot$as $ep$esenta?es2pa$ce$!as no mesmo $amo de at!4!dade pa$a tanto o PARCEIRO pode$ mante$ ot$as $e3a?es come$c!a!s em $amos de at!4!dade d!;e$entes $espondendo e e;etandoas em se nome pessoa ;Js!ca, $espe!tando as cond!?es de t$a%a3ho est!p3ada neste aco$do, n@o podendo ha4e$ pe$da de a3!dade nos t$a%a3hos, contdo, e mesmo ass!m a HDTV BRASIL n@o se$ $espons4e3 pe3os atos e at!tdes do PARCEIRO( DAS DESPESAS Cláusula 12ª. As despesas 3!>adas d!$etamente com o ee$cJc!o da Pa$ce$!a como >aso3!na, hospeda>ens, cond?@o, most$$!os, 3ocomo?@o, 3!>a?es te3e;n!cas de a3e$ esp7c!e, e ;nc!on$!os adm!n!st$at!4os o de 4endas, !nc3Jdo enca$>os t$a%a3h!stas, ent$e ot$as, se$@o d!sct!das e ace$tadas de comm aco$do( DA REMUNERAÇÃO Cláusula 13ª. O PARCEIRO $ece%e$, a tJt3o de $emne$a?@o pe3o se$4!?o p$estado o po$ ne>:c!o >e$ado e $ea3!ados e ass!m con;!$mados e pa>os a HDTV BRASIL pe$centa!s aco$dados e de;!n!dos con;o$me os pa$>$a;os a%a!o, o%$!>andose pa$a a3e$ m dos casos >e$a$ %o3etos %anc$!os em nome e a ;a4o$ da HDTV BRASIL at$a47s do s!stema o$a !mp3antado, ;!ca p$o!%!do o $ece%!mento em esp7c!e o a3e$ ot$a ;o$ma d!$etamente pa>as pe3o c3!ente ao PARCEIRO( Parágrafo Primeiro: O PARCEIRO $ece%e$ a $emne$a?@o ;!a, dete$m!nada no ANEXO III, a tJt3o de pró-labore mensa3( Tam%7m $ece%e$ /* dos 4a3o$es, so% sa %ase de c3!entes e!stentes, apa$t!$ da meta de;!n!da no ANEXO III, onde ma 4e a3can?ada esta meta, atomat!camente o pa$ce!$o !$ de!a$ de $ece%e$ o 4a3o$ desc$!to no !tem pró-labore mensa3(
Parágrafo egun!o: O PARCEIRO $ece%e$ a t!t3o de $emne$a?@o pa$a os Ca$tes te3e;n!cos e c$7d!tos p$7pa>os de te3e;on!a o pe$centa3 de;!n!do no ANEXO III, e !nc!d!$ so%$e o 4a3o$ do p$odto ad!$!do pe3o c3!ente, descontado a com!ss@o pa>a aos pontos de 4enda( Parágrafo "erceiro: Pa$a a ca$te!$a de c3!ente e!stente e compa$t!3hada ent$e as pa$tes e apa$t!$ da meta de;!n!da no ANEXO III, o PARCEIRO $ece%e$, semp$e com 4enc!mentos a ;$ente da data do 3e4antamento da meta, o pe$centa3 de /* c!nUenta po$ centoG dos 4a3o$es $ece%!dos, $e3ac!onados a sa $ea de ata?@o de;!n!da no ANEXO II, !n!c!andose pa$a pa>amento todo d!a .* de cada mamento dos p$odtos ne>oc!ados o e;et!4amente comp$ados ando a 4enda ;o$ sstada pe3a HDTV BRASIL po$ d4!das anto ao pa>amento o a!se$ ot$os mot!4os e 4enham a comp$omete$ a s!ta?@o da mesma( Cláusula 16ª. A $emne$a?@o pa>a ao PARCEIRO se$ depos!tada em sa conta %anca$!a( Parágrafo Único: Todos os 4a3o$es se$@o d!sc$!m!nados com a p$o4en!em de aco$do com cada c3!ente( Cláusula 17ª. A ne>oc!a?@o o 4enda pe3a HDTV BRASIL o po$ ot$o $ep$esentante na $ea dest!nada ao PARCEIRO o$a d!sc$!m!nada e cont$atado, aca$$eta$ a este o d!$e!to de pe$ce%e$ as $e;e$!das com!sses em p$opo$?es d!4!d!das em at7 m te$?o ;!cando o $estante ao ot$o $ep$esentante o PARCEIRO, con;o$me c$!t7$!os, a cada caso, a se$ de;!n!do pe3a HDTV BRASIL de4endo se$ $ed!>!do m ad!t!4o espec!;!co a este cont$ato de;!n!ndo sas ece?es( DO PRA!O, VIG"NCIA E RESCISÃO Cláusula 18ª. O p$esente cont$ato, tem se p$ao !ndete$m!nado, a pa$t!$ da ass!nat$a deste( Parágrafo Único: Sa $eno4a?@o se$ atomt!ca po$ !>a3 pe$Jodo, caso nenhma das pa$tes se man!;esta$ cont$a$!o( Cláusula 19ª Ha4endo a $esc!s@o cont$ata3 po$ pa$te do PARCEIRO sem =sto mot!4o ma$>em do d!sposto no a$t!>o ./ da Le! 1(88#2#/ ca%e$ a HDTV BRASIL o d!$e!to de o%te$ toda a ca$te!$a de c3!entes e;et!4ados o n@o, $edes e %ens m:4e!s e !m:4e!s, e podem o n@o se$ $epassados a ot$os PARCEIROS o a!nda na cont!n!dade d!$eta, sem d!$e!to de 4a3o$es de com!ss@o e sem o d!$e!to de a4!so p$74!o(
Cláusula 20ª. As om!sses se$@o $eso34!das de aco$do com o p$e4!sto na Le! 1(88#2#/, %em como pe3o c:d!>o come$c!a3( Wa!se$ co3a%o$a?es, !n;o$ma?es, de4e$es e d!$e!tos $ecJp$ocos das pa$tes cont$atantes, n@o con;!>$am de nenhma ;o$ma, a3e$ t!po de $e3a?@o emp$e>atJc!a( CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 21ª. A cond!?@o e$a3 pa$a este cont$ato se ;a em con=nto com a t!3!a?@o da $ede do pa$ce!$o, e d!st$!%!$ os s!na!s de !nte$net pa$a o ;nc!onamento dos se$4!?os da HDTV BRASIL, e ass!m sendo o PARCEIRO conco$da com as cond!?es cont$ata!s( DO FORO Cláusula 22ª. Pa$a d!$!m!$ a!se$ cont$o47$s!as o$!ndas do CONTRATO, as pa$tes e3e>em po$ c3as3a comp$om!ss:$!a $e>!da pe3a LEI 0.*"20#, no ;:$m de Rec!;e do Estado do Pe$nam%co( Po$ esta$em ass!m =stos e cont$atados, ;!$mam o p$esente !nst$mento, em das 4!as de !>a3 teo$, =ntamente com *) dasG testemnhas a3!;!cada, p$esentes no ato(
Rec!;e, )+ de =nho de )*+*(
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HDTV BRASIL SERVIÇOS DE TELECOM LTDA. DAVID MARCONY - SÓCIO GERENTE
FULANO DE TAL GERENTE
TESTEMUNHAS
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JOÃO DO NASCIMENTO RG: 1111111111111-00
MARIA DO NASCIMENTO RG: 111111111111110-00
