Contabilidade Internacional Online

Contabilidade Internacional

Michael Dias Corrêa

Michael Dias Corrêa

Contabilidade Internacional

IESDE Brasil S.A. Curitiba 2011

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Dad ado os

I nt er ern naci on onai ai s de Cat Catal al og ogaçã ação o na Pu Publ i cação ( Câmar a Br asi l ei r a do Li vro vro,, SP, Br asi l )

Cor r êa, Mi ch cha ael Di as Cont abi l i dade i nt er naci onal / Mi ch cha ael Di as Cor r êa. - - Cur i t i ba, PR : I ESDE, 2011.

1. Cont abi l i dade I . Tí t ul o.

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CDD- 657 Í ndi ce cess par a ca catt ál ogo si st emát i co co::

1. Cont abi l i dade i nt er naci onal

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ISBN: 978-85-387-2684-5

Capa: IESDE Brasil S.A. Imagem da capa: IESDE Brasil S.A.

Todos os direitos reservados.

IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br

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Michael Dias Corrêa Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ex-militar de carreira da Aeronáutica, na área educacional. É professor da Universidade Positivo e do Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (IBPEX), nos cursos de graduação e de pós-graduação na área de negócios empresariais. Gestor do Centro de Estudos em Controladoria e Governança Corporativa (CECON) da Universidade Positivo. Possui diversos estudos científicos publicados em congressos e periódicos científicos nacionais e internacionais. Professor de cursinhos preparatórios para concursos públicos na cidade de Curitiba. Empresário do setor educacional, atuou na área de controladoria da Esso Brasileira de Petróleo e na área de compras da Cia. Vale do Rio Doce.

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11

Contabilidade internacional – IASB e IAS 1 11 | A contabilidade no Brasil 13 | Internacionalização de padrões contábeis 15 | Organismos regulamentadores 16 | Normas internacionais (IFRS) 19 | IAS 1 – Apresentação das demonstrações contábeis 22 | IAS 1 – Principais diferenças em relação às normas brasileiras

33

Os pronunciamentos IAS 7, IAS 17 e IFRS 8 33 | IAS 7 – Demonstração dos Fluxos de Caixa 36 | IAS 17 – Arrendamento (Leasing) 44 | IFRS 8 – Informações por segmento 46 | Divulgação de segmentos lucrativos e deficitários

53

Os pronunciamentos IAS 36 e IAS 38 53 | IAS 36 – Impairment de Ativos 61 | IAS 38 – Ativos intangíveis

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73

Os pronunciamentos IAS 37 e IAS 2 73 | IAS 37 – Provisões e contingências ativas e passivas 78 | IAS 2 – Estoques

91

Os pronunciamentos IFRS 2, IAS 33 e IAS 12 91 | IFRS 2 – Pagamentos baseados em ações 98 | IAS 33 – Lucro por ação 102 | IAS 12 – Tributos sobre o lucro

111

Os pronunciamentos IAS 21 e IAS 29 111 | IAS 21 – Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio 120 | IAS 29 – Relatórios financeiros em economias hiperinflacionárias

133

Os pronunciamentos IAS 8, IAS 27, IAS 28 e IAS 31 133 | IAS 8 – Generalidades sobre a norma internacional 137 | IAS 27 – Demonstrações contábeis da controladora 140 | IAS 28 – Investimentos em associadas e em controladas 144 | IAS 31 – Investimento em empreendimentos conjuntos ( joint venture)

153

Os pronunciamentos IFRS 3 e IFRS 1 153 | IFRS 3 – Combinações de negócios 160 | IFRS 1 – Adoção inicial das IFRS no Brasil

175

Os pronunciamentos IAS 18, IAS 19 e IFRS SME 175 | IAS 18 – Receitas 179 | IAS 19 – Benefícios aos empregados 184 | IFRS SME

Estrutura das demonstrações contábeis – normas brasileiras versus internacionais 195 | Atual conjuntura da contabilidade brasileira 196 | Definição dos princípios de contabilidade 197 | Demonstrações financeiras e seus dispositivos legais de evidenciação 199 | Balanço Patrimonial 207 | Demonstração do Resultado do Exercício

195

Apresentação Hoje em dia, é fato que os negócios são extremamente influenciados pela globalização dos mercados. Considerando mais especificamente o caso dos profissionais de contabilidade, esta influência acaba por tornar a profissão mais inspirante e desafiadora. Inspirante, pois com a implantação de normas internacionais de contabilidade por todo o mundo, torna-se necessário um altíssimo conhecimento da temática contábil, agora mundial. Desafiadora, pois as empresas captam recursos por todo o globo, buscando a diminuição dos custos operacionais e a diversificação por investirem, não em outros segmentos, mas em outros países ou continentes. No entanto, não basta aprender as normas internacionais de contabilidade e esquecer as especificidades regionais de cada país ou bloco econômico. Há de se conhecer, também, as normas locais já existentes nesses países ou blocos. Isso pelo simples fato de a contabilidade não ser uma linguagem universal. Em linhas gerais, empresas podem gerar lucros em um país e, quando analisadas pelas normas locais de outro país, esse valor pode ser bem diferente, existindo a possibilidade de se reverter a prejuízo. Isso se consideradas as mesmas operações realizadas, apenas analisadas e dispostas de maneira distinta nas demonstrações contábeis.

C o n t a b i l i d a d e I n t e r n a c i o n a l

C o n t a b i l i d a d e I n t e r n a c i o n a l

Quando analisados esses pontos conceituais como um todo, a importância deste livro se revela, pois trata das normas internacionais de contabilidade, com seus conceitos e aplicações hipotéticas e/ou reais, fazendo comparativos com as normas brasileiras de contabilidade vigentes. Torna-se importante ser enfatizado que as normas internacionais, embora pareça, não são apenas aplicadas às grandes corporações, com operações mais complexas. Também são aplicadas às pequenas empresas, embora mais abrandadas e não obrigatórias em determinados pontos. Por fim, os órgãos e instituições reguladores de contabilidade internacional também são evidenciados, fazendo-se uma comparação entre os organismos internacionais e nacionais.

Contabilidade internacional – IASB e IAS 1

A contabilidade no Brasil Considerando os seus maiores impactos nas empresas, a história recente da contabilidade brasileira se iniciou na década de 1970, com o advento da reforma bancária e com o desenvolvimento, mesmo que inicial, do mercado de capitais. Foram vários os fatos que corroboraram com essa situação, entre os quais podem ser citados a publicação da Circular 179/72 pelo Banco Central do Brasil, que padronizou a estrutura e a forma de apresentação das demonstrações contábeis das sociedades anônimas com livre circulação em bolsa de valores; a obrigatoriedade da atuação de auditores independentes para analisarem e validarem as demonstrações contábeis das companhias abertas; e a influência da escola norte-americana de contabilidade, que culminou com a edição e publicação da Lei 6.404/76, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações. Antes desses fatos, a contabilidade em terras brasileiras possuía uma forte influência da legislação tributária, legislação esta que era determinante com relação aos procedimentos contábeis tanto para a classificação de contas como para a apropriação das receitas e das despesas, não necessariamente seguindo o que preconizava a estrutura teórica da contabilidade vigente à época. Especificamente no ano de 1976, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada, com objetivos muito claros no Brasil. Objetivos estes semelhantes aos da Security and Exchange Commission (SEC), organismo norte-americano já existente à época, o qual regulava o mercado de capitais. Paralelamente à criação da CVM, a legislação societária trouxe muitas inovações, principalmente criando registros auxiliares que atendessem simultaneamente à legislação fiscal e aos princípios contábeis geralmente aceitos (então vigentes). Esse desenvolvimento apresentado estava ligado ao desenvolvimento econômico do país entre 1970 e 1975, quando foram experimentadas taxas elevadas de crescimento econômico, fato que aumentou o interesse de investidores e de bancos estrangeiros, pois havia excesso de recursos disponíveis. 11


Havia, no entanto, um entrave a esse crescimento continuado: a inflação, que obrigou o governo federal a promover, no final da década de 1970, uma desvalorização cambial da moeda nacional de 30% em um único dia. Esse foi um dos fatos mais marcantes na história da contabilidade nacional e o governo não permitiu a dedutibilidade fiscal de tal perda cambial, estabelecendo que o prejuízo fosse transportado para o ativo e amortizado no período de cinco anos, o que provocou séria distorção nas demonstrações contábeis das empresas. Essa medida governamental não permitiu o reconhecimento contábil como despesa de um único exercício, quando o correto seria fazer o ajuste extracontabilmente no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). Depois desse fato, mais especificamente nos anos de 1983 e 1999, houve mais duas desvalorizações cambiais, mas foi facultada a capitalização no subgrupo denominado Ativo Diferido. No ano de 1987, a CVM editou a Instrução 64, onde determinava a elaboração de demonstrações contábeis complementares em moeda constante, chamada correção integral, para as companhias de capital aberto. Na sequência, no ano de 1996, a partir da edição de uma Medida Provisória, o governo proibiu qualquer tipo de indexação nas demonstrações contábeis. No ano de 1993, foi editada a Resolução 750/93 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a qual estabeleceu os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Eram eles: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência, atualizados pela Resolução 1.282/2010, que extinguiu e/ou alterou alguns dispositivos da resolução de 1993. Apenas no ano de 2000 o Brasil, por intermédio do CFC, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da CVM, desenvolveu ações para proporcionar o seu ingresso no contexto da contabilidade internacional. Isso fica mais evidente quando é analisada a elaboração do Anteprojeto de Lei 3.741/2000, que tinha o objetivo de alterar a parte contábil da Lei 6.404/76, a legislação societária. Havia muitas justificativas para a revisão da legislação societária de acordo com o Anteprojeto, como o aparecimento de uma nova realidade econômica no Brasil, totalmente diferente da que havia em 1976. Aliado a isso estava o processo de globalização das economias, o de abertura dos mercados, com aumento de fluxos de capitais ingressando no Brasil e com as empresas brasileiras captando cada vez mais recursos no exterior. 12


Alguns anos depois, em 2006, foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), na sequência de muitas discussões e da busca de alternativas viáveis do ponto de vista prático, além do entendimento e do suporte das diversas entidades envolvidas no processo de emissão e utilização de demonstrações contábeis. O objetivo maior do CPC é buscar a unificação para realizar a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Após sete anos caminhando pela Câmara de Deputados e algumas modificações no seu texto original, o Projeto de Lei 3.741/2000 foi, enfim, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no plenário do Senado Federal e, por fim, sancionado pelo Presidente da República em 28 de dezembro de 2007, tornando-se a Lei 11.638/2007, que alterava dispositivos da Lei 6.404/76 e Lei 6.385/76. Esta lei começou a vigorar em 1º. de janeiro de 2008 e tinha, entre vários objetivos, o de estender para as sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade por ações, as disposições relativas à elaboração e à divulgação das suas demonstrações contábeis. Já em 3 de dezembro de 2008, foi divulgada a Medida Provisória 449/2008, que em seus artigos 36 e 37, promoveu algumas alterações na Lei 6.404/76, modificando algumas alterações introduzidas pela Lei 11.638/2007. Esse novo dispositivo legal foi transformado em lei ordinária por meio da Lei 11.941/2009, dando mais alguns passos em direção à internacionalização da contabilidade no Brasil.

Internacionalização de padrões contábeis Quando existem companhias ou um mesmo grupo econômico que possua atuação em mais de um mercado ou país, atualmente existe a necessidade de que sejam comparadas as informações geradas nos mais diversos locais de atuação empresarial. Essa necessidade advém da internacionalização dos mercados, do crescimento dos investimentos estrangeiros nos diversos países e da formação de blocos econômicos por diversos países. Com isso, existe a necessidade de se ter um conjunto de padrões contábeis internacionais que possam permitir a comparação de informações entre companhias de um mesmo grupo ou de grupos distintos. Partindo dessa premissa, pode-se conceituar a norma como um processo que tem o objetivo de manter as particularidades de cada país, mas, que permita readequar os sistemas contábeis existentes com os de outros países, com o 13


fim claro de melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas, enquanto que a padronização é conceituada como um processo de uniformização dos critérios existentes, não permitindo qualquer flexibilização. Pelos mais diversos motivos, alguns países não possuem um padrão próprio definido de sistemas contábeis em vigor, muito menos uma estrutura legal, composta de leis, normas e regulamentos, tampouco organismos profissionais de classe suficientemente fortes e que possuam influência na elaboração de normas contábeis locais. Nesses casos, torna-se mais fácil a utilização de normas internacionais, apenas sendo necessárias adequações para os costumes locais, facilitando o processo de harmonização harmonização.. Quanto maior for a estrutura legal nos países, maior será a dificuldade para a harmonização das normas contábeis contábeis.. No entanto entanto,, são muitas as vantagens de se proceder à harmonização contábil internacional, internacional, conforme segue: 

diminui os investimentos de gerenciamento para os sistemas contábeis locais;



facilita o trabalho de consolidação de demonstrações contábeis da matriz e de todas as subsidiárias no exterior, que normalmente requereriam ajustes por diferenças normativas;



diminui os investimentos para a realização da auditoria das demonstrações contábeis;



facilita e permite a compreensão das demonstrações contábeis pelos usuários internaciona internacionais. is.

Tomando as informações contábeis de um empreendimento multinacional como referência, quando se fala de contabilidade internacional, elas interessam tanto a segmentos de um mesmo grupo econômico que realiza operações e transações internacionais, como também aos usuários da informação que estão domiciliados em outros países, diferentes do país da matriz do empreendimento que realiza a divulgação de tais informações. Faz-se necessário compreender as normas internacionais para que se consiga negociar ultrapassando fronteiras internacionais, já que as informações contábeis acabam por se alterar drasticamente de um país para outro, de acordo com os princípios de contabilidade vigentes. Podem existir divergências culturais, empresariais, políticas, relacionadas à inflação, à tributação e aos riscos empresariais e estas devem ser consideradas em todo o processo deci14

Contabilidade internacional internacional – IASB e IAS 1

sório. Também Também as demonstrações contábeis e formas adicionais de divulgação só podem ser compreendidas com conhecimentos internacionais internacionais de contabilidade e, muitas vezes, tornam-se mais importantes do que o conhecimento da estrutura interna das empresas. Tratando-se da utilização de normas distintas de contabilidade, dada a sua Tratando-se importância no cenário dos negócios e na correta mensuração dos investimentos empresariais, elas se tornam um dificultador para a correta compreensão e comparação de informações financeiras. Sendo assim, a busca pela harmonização das normas contábeis tem sido mais discutida, principalmente para que possam ser analisadas as informações contábeis em outros países.

Organismos regulamentado regulamentadores res Graças aos mercados mais integrados, consequentes à globalização e à internacionalização dos mercados, houve um aumento de interesse acerca dos diversos modelos contábeis existentes. É necessário que as empresas elaborem as suas demonstrações contábeis em um modelo que seja aceito nos mercados em que elas pretendam atuar, quando possuem intenções de aumento de captação de recursos ou negociações de ações em outros mercados, externos às suas matrizes operacionais. Exemplificando, no caso de empresas sediadas no Brasil com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fazendo parte do Novo Mercado ou do Nível 2 de governança corporativa, devem realizar a elaboração das demonstrações contábeis seguindo os padrões nacionais vigentes, além de seguir o padrão norte-americano (US-GAAP) ou o padrão internacional (IRFS). Mais e mais corporações multinacionais multinacionais possuem interesse crescente em padrões contábeis internacionais. internacionais. Na situação de elas atuarem maciçamente em muitos países, haverá a necessidade natural de aplicação de regras contábeis para cada um desses países, o que gera uma melhor convivência, por meio de um sistema comum de tratamento de contas contábeis. Esse movimento pela harmonização contábil cresce, já que poderá reduzir (e em alguns casos, até eliminar) as diferenças contábeis contábeis existentes entre os diversos padrões contábeis, o que facilita a análise e a comparação das demonstrações elaboradas. Deve ser enfatizado que essa redução de diferenças nas informações geradas também gera, em um horizonte de médio prazo, redução de custos operacionais. 15


Sendo assim, os organismos que possuem o encargo de elaborar as normas contábeis em nível mundial, para regras internacionais, internacionais, o Internatio (IASB) e para os Estados Unidos, o Financial nal Accounting Standards Board (IASB) (FASB) possuem, também, a função de eliminar Accounting Standards Board (FASB) as diferenças mais significativas. O processo de eliminação não é nada simples, pois devem ser consideradas todas as diferenças existentes entre os países ou blocos regionais regionais.. Um caminho árduo no sentido da harmonização vem sendo seguido desde 1973, quando foi criado o International Accounting Standards Committee (IASC), sempre buscando o alcance de padrões contábeis globais. Na sequência, segue um quadro comparativo dos organismos regulamentadores no Brasil e no tocante às normas internacionais emitidas no padrão IFRS: Padrão contábil

Emissão de pronunciamentos contábeis

Regulação do mercado de ações

Emissão de normas contábeis

BR-GAAP

CPC

CVM

CFC

IFRS

IASB

IOSCO

IFAC

Existem, no caso das normas no padrão IFRS, diferentes organismos de regulamentação, os quais serão vistos mais detalhadamente na sequência do estudo.

Normas internacionais (IFRS) As normas internacionais denominadas IFRS são normas de contabilidade emitidas com objetivo principal de padronizar as demonstrações contábeis em todo o mundo. Até o ano de 2001, eram conhecidas como International Accounting Standards (IAS), ou, traduzindo, padrões internacionais de contabilidade.

International Accounting Standards Board (IASB) Board (IASB) Fundado no dia 29 de junho de 1973 pelas organizações profissionais de nove países (Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Holanda, Japão, México e Reino Unido), o IASB é o órgão sucessor do Comitê de 16

Contabilidade internacional internacional – IASB e IAS 1

Normas Internacionais de Contabilidade (IASC), além de representar o mais influente organismo de harmonização internacional internacional da contabilida contabilidade. de. Quando foi criado, o IASB tinha os objetivos de desenvolver, desenvolver, no interesse público, um conjunto único de normas contábeis globais de alta qualidade, que fossem compreensíveis, transparentes e que, ainda, garantissem a comparabilidade comparabilida de das informações constantes das demonstrações contábeis, com a finalidade de viabilizar a análise e o julgamento das informações dos participantes dos mercados de capitais em todo o mundo. Também, Também, permitir o uso e a aplicação rigorosa das normas internacionais de contabilidade e, por fim, provocar a convergência entre as normas nacionais e as internacionais de contabilidade e apresentar algumas soluções de alta qualidade. No intervalo de 26 anos, entre 1975 e 2001, o IASC proferiu 41 pronunciamentos denominados International Accounting Standards (IAS). Do ano seguinte em diante, ou seja, a partir de 2002, o IASC se transformou em IASB, mudando, em conjunto, o nome dos pronunciamentos. Eles passaram a se chamar International Financial Reporting Standards (IFRS), ou padrões internacionais de relatórios financeiros. Com o passar dos anos, alguns outros órgãos foram criados, alterados e, hoje em dia, essa estrutura internacional é composta pelos seguintes órgãos principais: IASC

Um presidente; Vinte e um curadores; Uma vaga em aberto. IFRIC

SAC

Quarenta membros de diversos países, incluindo o Brasil.

IASB

Doze membros de nove países; Um vice-presidente; Um presidente.

Doze membros de nove países; Um presidente sem direito a voto.

O IASB possui, como objetivo principal, desenvolver um modelo único de normas internacionais de contabilidade com altíssima qualidade, emitindo normas internacionais chamadas chamadas de IFRS, além de ser considerado o orientador do processo de harmonização contábil. Já o International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), comitê responsável pela interpretação e pelas revisões das IRFS e de tópicos 17


contábeis que possam gerar entendimentos distintos, tem o objetivo de alcançar o consenso em torno do melhor tratamento contábil a ser adotado, emitindo interpretações técnicas oficiais. Tratando-se do Standards Advisory Council (SAC), o conselho para o aconselhamento de padrões, o seu funcionamento tem o objetivo de fazer com que o IASB desenvolva a mais alta qualidade das práticas contábeis internacionais. Este processo, de maneira resumida, funciona como especificado na estrutura que segue: aconselha SAC

reporta IASB

IFRIC

Emissão das IFRS

International Federation of Accountants (IFAC) A IFAC é uma organização mundial que representa a profissão contábil. Não possui qualquer ligação governamental, além de ser apolítica e não ter fins lucrativos. Possui sede localizada na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, e conta com a participação de 157 membros. O Brasil é representado pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Representa 118 países, ao todo, e aproximadamente 2,5 milhões de profissionais da contabilidade. Com fundação no ano de 1977, e uma missão muito clara de estreitar o relacionamento da profissão contábil em todo o mundo, atende a uma demanda de interesse público e contribui diretamente para o desenvolvimento da economia internacional, quando estabelece e promove a aderência à qualidade técnica dos padrões profissionais. Também busca, naturalmente, a convergência de tais padrões e representa a profissão contábil nos assuntos de interesse público. 18


Ela publica os padrões profissionais e guias de recomendação por meio de seus comitês, que são: Comitês de Padrões de Auditoria, Comitê de Educação, Comitê de Ética, Comitê de Contadores Profissionais para o Gerenciamento dos Negócios, Comitê do Setor Público e Comitê de Auditores Transnacionais.

International Organization of Securities Commission (IOSCO) A Organização Mundial das Comissões de Valores Mobiliários não é um órgão com objetivos ligados a questões contábeis ou de normatização de padrões internacionais. Ela conta com a participação de mais de 115 organismos reguladores, possuindo a mesma função da Comissão de Valores Mobiliários e abarca mais de 85% do movimento global do mercado de capitais do mundo. Além disso, a IOSCO possui como objetivos principais os que seguem: 

colaborar para a promoção de altos padrões de regulamentação do mercado de capitais, refletindo um mercado justo e eficiente;



tornar efetiva a troca de informações e de experiências para o desenvolvimento dos mercados de capitais locais;



definir os padrões e um efetivo monitoramento das transações internacionais;



fazer valer a integridade do mercado, mediante uma estrita aplicação de padrões regulatórios.

IAS 1 – Apresentação das demonstrações contábeis A norma internacional IAS 1, editada e publicada pelo IASB, foi nacionalizada pelo CPC por meio do pronunciamento CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A norma do IASB determina a maneira de serem apresentadas as demonstrações contábeis seguindo as normas internacionais de contabilidade (IFRS) para fins gerais, incluindo diretrizes e conteúdo mínimo necessário a ser apresentado. 19


Este pronunciamento, o IAS 1, tem o objetivo de estabelecer as bases para a apresentação das demonstrações contábeis, fazendo com que estas se tornem comparáveis entre si, não somente entre períodos distintos de uma mesma empresa, mas também entre empresas distintas. Esse pronunciamento é aplicável para as empresas que publicam suas demonstrações tanto individuais como consolidadas, quer estas empresas possuam fins lucrativos ou não. Os pontos relacionados à continuidade das operações, à consistência na apresentação, à classificação das demonstrações contábeis e aos critérios de materialidade devem ser considerados pela administração durante o processo de preparação das demonstrações contábeis. Não devem ser feitas compensações entre ativos, passivos, receitas ou despesas, devendo a apresentação ser líquida. Só podem ser feitas se forem permitidas ou mandatórias por outra norma ou quando essa compensação refletir a realidade da transação financeira realizada. Para efeitos de exemplificação, o saldo total dos estoques pode ser apresentado de maneira líquida, sendo desconsiderados os valores relacionados à provisão para perdas previamente registrada. Os dados de outros períodos, que permitirão as comparações temporais, devem ser apresentados em todos os valores divulgados, a não ser que exista outra norma vigente apresentando regulamentações ou interpretações de regulamentações contrárias que especifiquem que essas informações comparativas não sejam demonstradas. Quando se fala em demonstrações contábeis, deve-se considerar o seguinte conjunto: 

Balanço Patrimonial;



Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);



Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);



Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), regulamentada pelo IAS 7;



notas explicativas (as quais incluem a totalidade das políticas contábeis utilizadas pelas empresas).

Pelo menos uma vez ao ano, as demonstrações contábeis precisam ser apresentadas pelas empresas. Nos casos de haver alterações na data do exercício 20


social da empresa e, consequentemente, as demonstrações contábeis serem apresentadas em um período diferente de um ano, é necessária a especificação das razões para utilização de um período diferente de um ano, assim como o fato de as informações perderem o poder de serem comparadas. Isso vale não somente para o Balanço Patrimonial, para a Demonstração do Resultado do Exercício, para a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e para a Demonstração dos Fluxos de Caixa. Tratando-se de ativos e passivos, há de se realizar a diferenciação de correntes e não correntes na estrutura do Balanço Patrimonial, em ordem crescente de liquidez. Diferenciação pode ocorrer, gerando a apresentação em ordem decrescente de liquidez, quando o usuário tiver informações mais ricas em relevância, confiabilidade e compreensibilidade. Os eventos chamados de subsequentes, os quais podem ser negociações adicionais para a postergação de datas de vencimento de dívidas, não devem ser levados em consideração quando da classificação dos itens correntes ou não correntes e para o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido diferido, sendo esses dois últimos sempre considerados como não correntes. O IAS 1 ainda especifica um requerimento mínimo de itens a serem apresentados no Balanço Patrimonial, na Demonstração do Resultado do Exercício e na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, além de apresentar uma espécie de caminho para a identificação de itens adicionais. Por fim, evidencia a estrutura mínima a ser apresentada nas Notas Explicativas. A Demonstração do Resultado do Exercício deve ser apresentada pelas corporações, classificando os itens de resultado baseados na sua função, como receitas, custo de vendas, despesas administrativas, despesas de vendas, despesas operacionais, entre outras, ou na sua natureza, como receitas, outros ganhos, variações nos saldos de estoques, custos com benefícios a empregados, depreciação, amortização, entre outros. A título informacional, o modelo utilizado no Brasil é o baseado na função das contas. Quando se vai definir, internamente nas empresas, que forma de Demonstração do Resultado do Exercício vai ser adotada, entre por natureza ou por função, a administração deve considerar aquele que gera informações com maior relevância e confiabilidade para os usuários dessas informações. Ao se apresentar a Demonstração do Resultado do Exercício por função de itens de receitas e de despesas, algumas informações adicionais por natureza, como depreciação, amortização, custos com funcionários, entre outros, devem ser divulgadas em Notas Explicativas. E, ainda, existindo outras receitas que 21


superem as receitas operacionais, torna-se mais interessante uma evidenciação da Demonstração do Resultado do Exercício por natureza. Não há receitas ou despesas a serem classificadas como item extraordinário nas demonstrações contábeis, tanto componentes da Demonstração do Resultado do Exercício como em Notas Explicativas.

IAS 1 – Principais diferenças em relação às normas brasileiras Neste momento serão apresentadas algumas diferenças entre a norma internacional IAS 1 e as normas brasileiras. Primeiramente, a norma IAS 1 não exige a apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), sendo que essa demonstração se tornou obrigatória para as companhias abertas brasileiras com o advento da Lei 11.638 de 2007. O objetivo principal dessa lei foi a convergência das normas brasileiras às normas internacionais. Interessante seria a exigência da divulgação da DVA como uma das componentes das Notas Explicativas, gerando a possibilidade de ser comparada com as demonstrações contábeis divulgadas pelas empresas em países que não o Brasil. Outra diferença está relacionada aos itens de natureza eventual e que ocorrem com pouca frequência na estrutura patrimonial das entidades, devendo ser registrados como itens extraordinários. De acordo com as normas internacionais, a apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício pode ser feita com as contas de receitas e de despesas discriminadas por função ou por natureza e, seguindo as normas nacionais, essa demonstração deve ser apresentada por função. Por fim, seguindo as normas internacionais, a participação dos acionistas não controladores é evidenciada no Patrimônio Líquido. Já de acordo com as normas nacionais, é apresentada entre o Passivo Exigível a Longo Prazo e o Patrimônio Líquido.

Detalhes da legislação brasileira e comparações A CVM aprovou, por meio da deliberação 488 de 2005, a Norma e Procedimento de Contabilidade (NPC) 27 do Ibracon, que regulamenta a apresentação e a divulgação das demonstrações contábeis. 22


Na sequência, segue um exemplo de estrutura do Balanço Patrimonial, seguindo o especificado na norma IAS 1, apresentando as contas contábeis em ordem crescente de liquidez:

Ativo Ativo não corrente

Imobilizado líquido Investimentos societários Goodwill

Contas a receber Impostos diferidos

Ativo corrente

Estoques Clientes Caixa e equivalentes

Nota

2010 2009

Patrimônio líquido e passivo

Nota

2010 2009

Patrimônio líquido

Capital social Ações preferenciais Ações ordinárias Reservas Lucros/prejuízos acumulados Participação minoritária Passivo não corrente

Empréstimos Financiamentos Impostos diferidos Passivo corrente

Fornecedores Salários a pagar Impostos a recolher Total do Total do ativo

patrimônio líquido e passivo

Segundo o que se aprende no Brasil, a partir dos ditames da legislação societária e das normatizações adicionais da CVM, essa estrutura difere da apresentada pelas empresas brasileiras, pois não apresenta as contas contábeis seguindo o grau decrescente de liquidez. A seguir, será apresentada uma estrutura sugerida, respeitando as normas internacionais. No entanto, a ordem de apresentação das contas contábeis será a decrescente, considerando a liquidez. 23


Ativo

2010

2009


Ativo corrente

Passivo corrente

Caixa e equivalentes Clientes Estoques

Fornecedores Salários a pagar Impostos a recolher

Ativo não corrente

Passivo não corrente

Contas a receber Investimentos societários Imobilizado, líquido

Empréstimos Financiamentos Impostos diferidos

Goodwill

Patrimônio líquido

Impostos diferidos

Capital social Ações preferenciais Ações ordinárias Reservas Lucros/prejuízos acumulados Participação minoritária

Total do ativo

2010

2009

Total do passivo e patrimônio líquido

Como se pode notar, a estrutura do Balanço Patrimonial no Brasil muito se assemelha às normas internacionais quando essa demonstração segue a ordem decrescente de liquidez na apresentação das contas contábeis. Na continuação, será abordada a estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício, de acordo com as duas formas previstas na norma IAS 1, ou seja, por natureza e por função das contas. Demonstração do Resultado do Exercício por natureza Receita operacional líquida

(-) Matéria-prima e material de consumo utilizado (-) Despesas com pessoal (salários e encargos sociais) (-) Despesas de depreciação e amortização (-) Despesas com propaganda (-) Outras despesas operacionais Lucro operacional líquido

(-) Despesas financeiras (+) Receitas financeiras (+) Outras receitas Lucro antes dos impostos

(-) Imposto de renda corrente (-) Imposto de renda diferido Lucro líquido do exercício Lucro por ação

24

2010

2009


Existem algumas diferenças entre a Demonstração do Resultado por Exercício, evidenciada por natureza ou por função. Abaixo, segue uma estrutura sugerida de DRE por função, tal como é estabelecida pelas normas nacionais. Demonstração do Resultado do Exercício por função

2010

2009

Receita operacional líquida

(-) Custo das vendas Lucro operacional bruto

(-) Custos de distribuição (-) Despesas gerais e administrativas (-) Outras despesas operacionais Lucro operacional líquido

(-) Despesas financeiras (+) Receitas financeiras (+) Outras receitas Lucro antes dos impostos (-) Imposto de renda corrente (-) Imposto de renda diferido Lucro líquido do exercício Lucro por ação

Por fim, segue a estrutura da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, de acordo com o que é preconizado pela norma internacional IAS 1, emitida pelo IASB. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Lucros/prejuízos Patrimônio Itens Capital social Reservas acumulados líquido Saldo em 31 de dezembro de 2008

(+/-) Variações Saldo em 31 de dezembro de 2009

(+/-) Variações Saldo em 31 de dezembro de 2010

Pode-se verificar que no caso da DMPL, quando se comparam as normas brasileiras com as normas internacionais, não há diferenças significativas na apresentação dos dados por parte das empresas, o que confirma o fato de que o Brasil já possui parte do caminho, em direção à convergências das normas brasileiras às normas internacionais, completo. 25


Ampliando seus conhecimentos

A busca pela harmonização das Normas Internacionais de Contabilidade e a Convergência aos Padrões do IASB (MARTINS, 2007)

O crescimento e a globalização da economia mundial, principalmente através da influência financeira das empresas multinacionais em outros países, têm nos trazido um avanço tecnológico e informacional livre das barreiras do tempo e da distância. Isso tem forçado a adaptação das informações contábeis, usualmente preparadas de acordo com padrões e práticas locais, aos padrões internacionais, para que assim atinjam igualmente as perspectivas dos usuários locais e dos externos, e assim possam ser interpretadas de forma unilateralmente correta e utilizadas como bases de medidas ou comparação uniformes. Essa necessidade de harmonização das normas contábeis utilizadas no mundo inteiro surgiu, principalmente, a partir da necessidade de haver maior clareza na interpretação das informações contidas nas demonstrações financeiras das empresas, possibilitando, assim, maior grau de comparabilidade entre os resultados obtidos por diferentes empresas, estejam elas localizadas em qualquer que seja o país. Apesar de sua convincente necessidade, essa adaptação tem enfrentado barreiras contra sua realização, como: diferenças políticas, econômicas e sociais, além das diferenças de linguagem, de moeda e de divergências existentes entre os princípios contábeis adotados em diversos países. Essas diferenças acabam levando, em alguns casos, a uma interpretação inadequada das informações apresentadas nas demonstrações contábeis, resultando, em alguns casos, em análises e resultados diferentes nas interpretações das mesmas informações. A confirmação dessa necessidade é apresentada pelas empresas multinacionais que, na necessidade de mensurar seu patrimônio, encontravam formas de mensuração diferentes entre seu país de origem e os países no quais estavam sediadas suas filiais. Um exemplo clássico disso foi o ocorrido no primeiro se26


mestre de 1993 com a companhia alemã Daimler-Benz, quando, de acordo com princípios contábeis da Alemanha, a companhia obteve um resultado operacional positivo de cerca de 168 milhões de marcos alemães e, de acordo com normas norte-americanas, evidenciou um resultado negativo de cerca de 949 milhões de marcos alemães, ou seja, uma diferença considerável de cerca de 1,1 bilhão de marcos alemães. Dessa forma, para se evitar surpresas desse porte, as multinacionais convencionaram adotar normas padronizadas para o grupo de empresas. Assim, as subsidiárias estrangeiras são submetidas às normas adotadas pela matriz, geralmente as adotadas em seu país de origem. O que acaba acontecendo, em alguns casos, é que algumas companhias têm que preparar dois conjuntos de demonstrativos contábeis, um para atender às exigências de seu país, e outro para atender aos investidores estrangeiros. O que se tenta convencionar é a adoção de um padrão de normas internacionais que contemple essas necessidades, dos dois usuários, com um único conjunto de normas. Isso também se justifica quando é considerado o fator custo, afinal, manter um sistema de contabilidade, que prepare dois conjuntos de demonstrativos contábeis para atender as exigências diferentes de vários usuários, se torna muito caro. Com base nisso, acredita-se que haveria grandes melhorias na consistência das informações contábeis e, consequentemente, no mercado financeiro, se usuários internos e externos de todas as empresas pudessem se basear no mesmo arcabouço de princípios e normas contábeis. Essa ideia é consenso entre a maioria dos profissionais e pensadores da contabilidade, que também são bastante enfáticos ao afirmar que o que se deseja é harmonizar e convergir ao máximo possível as normas de contabilidade, aproximando-se de um padrão unificado, mas tendo a consciência de que se chegar a um padrão “único” é praticamente impossível, tendo em vista os vários interesses e opiniões divergentes existentes. A harmonização das normas internacionais de contabilidade ainda pode ser argumentada através de três critérios significativos de qualidade da informação, que são: a credibilidade, que trata da existência de mais do que um conjunto de normas contábeis de demonstrações contábeis; a comparabilidade, que trata da valia da comparabilidade da informação fornecida pela empresa com as fornecidas por outras empresas; e a eficiência de comunicação, que trata da dificuldade para o usuário em compreender e interpretar as demonstrações financeiras. 27


Essa busca pela harmonização das normas e princípios contábeis é evidenciada, principalmente, por órgãos de representação da profissão contábil e por agentes regulamentadores da profissão. Um desses órgãos é o Internacional Accounting Standards Board (IASB), organismo privado criado no fim dos anos 1990, substituindo o Internacional Accountant Standards Committee (IASC) de 1970, depois de crises que afetaram diferentes países asiáticos. O IASB hoje conta com a participação de mais de uma centena de países, e tem como ob jetivo disseminar uma visão da contabilidade e provocar a convergência das diferentes normatizações mundo afora, rumo a um padrão unificado. Outro importante organismo na disseminação da harmonização das normas internacionais de contabilidade é o International Organization for Governmental Securities Commissions (IOSCO), nascido de nove países, o órgão enfrentou dificuldades na sua adoção porque os Estados Unidos, principal mercado de capitais do mundo, não se dispôs a adotar as normas do IASC, devido à divergência de práticas entre as normas do IASC (hoje IASB) e os US GAAP – princípios de contabilidade norte-americanos geralmente aceitos. Diante dessa situação o CFC (2006, apud Cosife) preconiza que “essas diferenças se dão devido ao fato de que, nos Estados Unidos, as práticas contábeis estão fortemente ligadas a um sistema legal que lhe é próprio”. Alguns autores como Niyama (2006) e Hendriksen (1999) colocam a contabilidade dos Estados Unidos entre as dos países do bloco Anglo-Saxônico, no qual a classe contábil é forte e sofre pouca influência do governo, visto que se percebe claramente o enfoque da escola americana nos usuários externos (acionistas, credores, fornecedores e outros) e não no governo. A situação desse processo, hoje em dia, pode ser espelhada no que acontece atualmente nos Estados Unidos, onde o fato de a Bolsa de Valores de Nova York ter permitido, no ano de 2005, que as empresas que negociassem suas ações nela elaborassem suas demonstrações seguindo as normas do IASB. Outra contribuição foi a criação do Financial Reporting Series (2006), que é um esforço conjunto do FASB e do IASB, aceitando colaborações de vários órgãos reguladores da contabilidade e de contadores de vários países do mundo, no sentido de harmonizar a utilização das normas contábeis para as normas do IASB, estabelecidas depois de ampla discussão, não só com o FASB, mas com toda a classe contábil no mundo afora. Esse processo de harmonização já é uma realidade mundial. Isso já se torna uma realidade porque cerca de 79 países, em cinco continentes, já adotam 28


os Internacional Financial Reporting Standards (IFRS) para resolver problemas materiais de normatização e tratamento contábil. No Brasil, percebe-se uma tendência de convergência às normas do IASB, pois, órgãos como o Banco Central do Brasil (Bacen), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Instituto Brasileiro de Contadores (Ibracon) e o Conselho Federal de Contabilidade – (CFC) têm emitido normas no sentido de adequar certas práticas contábeis brasileiras às normas internacionais. Numa análise mais detalhada dos critérios de reconhecimento e mensuração adotados pelo FASB e pelo IASB, se percebe algumas semelhanças e diferenças entre os dois. A principal delas que se procurou destacar neste texto foi que o foco principal dos dois critérios é a evidenciação de informações voltadas à tomada de decisões. Em suma, compreende-se que os Estados Unidos têm contribuído de forma considerável para a harmonização das normas e princípios contábeis internacionais, sendo que o IASB vem atuando no sentido de harmonizar as normas e princípios de contabilidade no mundo em parceria com outros organismos e profissionais, deixando, dessa forma, clara a importância dessa harmonização para as organizações e para o mercado financeiro como um todo, e assim coordenando esforços de todos os atores pertinentes à classe contábil, rumo à harmonização das práticas contábeis mundiais.

Atividades de aplicação 1. Qual é o objetivo do Comitê de Pronunciamentos Contábeis? 2. Em linhas gerais, quais foram os objetivos das Leis 11.638 de 2007 e

11.941 de 2009 para a contabilidade nacional? 3. Diferencie harmonização e padronização contábil, considerando-as no

contexto da contabilidade internacional. 4. Qual é o organismo de harmonização internacional mais influente na

contabilidade? 5. Quais são os objetivos principais da norma internacional IAS 1, editada

pelo IASB?

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Referências ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997. LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional para Graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha. São Paulo: Atlas, 2010. MARTINS, Orleans Silva. A Busca pela Harmonização das Normas Internacionais de Contabilidade e a Convergência aos Padrões do IASB. Publicado em: 6 maio 2007. Disponível em: www.contabeis.com.br/artigos/279/a-busca-pelaharmonizacao-das-normas-internacionais-de-contabilidade-e-a-convergenciaaos-padroes-do-iasb/>. Acesso em: 13 abr. 2011. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2008. PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luis Martins de. Contabilidade Avançada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. REIS, Arnaldo; MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2006. SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade Internacional Avançada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Gabarito 1. O objetivo do Comitê de Pronunciamentos Contábeis é buscar a uni-

ficação para realizar a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. 2. Entre vários objetivos, estas leis buscavam dar mais alguns passos no

processo de internacionalização da contabilidade no Brasil. 3. A harmonização contábil é o processo que tem o objetivo de manter

as particularidades de cada país, mas que permite readequar os sistemas contábeis existentes com os de outros países, com o fim claro de melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas, enquanto que a padronização é conceituada como um processo de uniformização dos critérios existentes, não permitindo qualquer flexibilização. 30


4. É o International Accounting Standards Board (IASB), criado em 1973. 5. Determinar a maneira de serem apresentadas as demonstrações con-

tábeis seguindo as normas internacionais de contabilidade (IFRS) para fins gerais, incluindo diretrizes e conteúdo mínimo necessário a ser apresentado.

31

Os pronunciamentos IAS 7, IAS 17 e IFRS 8

IAS 7 – Demonstração dos Fluxos de Caixa No ano de 1992, o International Accounting Standards Board (IASB), por meio do IAS1 7, substituiu o Statement of Changes in Financial Position, antes denominado de Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Ainda segundo esse pronunciamento, a DFC deve ser apresentada de tal forma que evidencie todos os fluxos de caixa de um período pelos valores brutos. No entanto, alguns recebimentos e pagamentos referentes a itens de rotação rápida, valores elevados e vencimentos de curto prazo podem ser divulgados pelas variações líquidas ocorridas durante determinado período. O conceito de caixa é ampliado, de acordo com o IAS 7, com o objetivo de melhorar a compreensão dos equivalentes-caixa, já que há de ser considerado que as sociedades, em condições de normalidade, apliquem suas sobras de caixa em investimentos que, por regra, pertençam ao cur to prazo. Sendo assim, o IAS 7 considera equivalentes-caixa os investimentos instantaneamente realizáveis em valores de caixa previamente conhecidos e sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. Dessa forma, qualificam-se como equivalentes-caixa os investimentos de curto prazo, sendo esse prazo considerado de três meses ou menor. Entre os exemplos que podem ser citados como equivalentes-caixa pelo IASB, estão as letras do tesouro, os commercial papers (títulos emitidos por companhias privadas, que possuem prazo de realização de até um ano), as aplicações financeiras de renda fixa (curto prazo) e as aplicações em depósitos interfinanceiros, no caso de empresas com operações predominantemente bancárias. As aquisições e as vendas desses investimentos com reflexo no caixa são geralmente parte das atividades de gerenciamento de caixa de uma empresa, em vez de serem consideradas como atividades operacionais, de investimentos ou de financiamentos e, logo, as minúcias de tais transações não devem estar no corpo da DFC. 33

1

International Accounting Standards.


Detalhes e descrição da norma internacional De acordo com o IAS 7, o modelo de DFC está dividido em três categorias de fluxos de caixa, conforme segue.

Atividades operacionais Aqui, estão incluídas todas as transações e eventos adicionais que não se definem como atividades de investimento ou atividades de financiamento. Em linhas gerais, o fluxo de caixa das atividades operacionais é proveniente das principais atividades geradoras de receita de uma empresa. Dessa forma, representa o efeito caixa das transações que contribuem para a formação do lucro líquido.

Atividades de investimento Já aqui estão incluídas a concessão e o recebimento de empréstimos e de financiamentos, a aquisição e a alienação de investimentos em outras entidades empresariais e os investimentos em bens imobilizados ou ativos com longa vida útil, os quais sejam utilizados para a produção de bens ou para a prestação de serviços geradores de receita.

Atividades de financiamento Por fim, aqui estão incluídas as operações que abarquem a obtenção de capital dos proprietários da entidade, além da respectiva remuneração, o recebimento e o pagamento de empréstimos obtidos, a obtenção e a liquidação de outros recursos obtidos de credores, inclusive os exigíveis em longo prazo. Especificamente para as instituições bancárias, as instruções normativas emitidas pelo IASB não especificam um modelo de DFC específico para ser usado nesse setor. Para essas empresas, praticamente não existem diferenças frente às empresas não financeiras, somente por distinção feita em alguns dos itens que compõem os três grupos de atividades da estrutura da DFC. Esse detalhe está mais especificamente explícito no parágrafo 15 do IAS 7, o qual aventa que “os adiantamentos de caixa e empréstimos feitos por instituições financeiras são usualmente classificados como atividades operacionais, uma vez que se referem à principal atividade geradora de receita 34

Os pronunciamentos pronunciamentos IAS 7, IAS 17 e IFRS 8

daquela empresa”. De maneira análoga, os juros pagos e os recebidos por instituições financeiras, financeiras, agora de acordo com o parágrafo 33 do IAS 7, devem fazer parte das atividades operacionais. Esse trecho acaba por ser confirmado em um exemplo de DFC em instituição financeira apresentado apresentado em apêndice do IAS 7. Naquele ponto, todas as movimentações das principais pr incipais formas de captação de recursos para intermediação financeira, financeira, por exemplo, os depósitos dos clientes, também são classificadas como operacionais. Já com relação ao método de apresentação dos fluxos de caixa das atividades operacionais, o IAS 7 abre a alternativa de as empresas realizarem a confecção do método direto ou indireto, apresentando leve inclinação para a utilização do método direto, já que ele permite a divulgação de informações mais completas, consideradas mais úteis pelos usuários. Mesmo com esse direcionamento por parte da normativa internacional, apenas uma pequena quantidade de empresas apresenta a DFC com a utilização do método direto, fazendo com que as informações divulgadas para o público em geral não tenham o máximo de eficácia que poderiam ter.

Normas para instituições financeiras Com as recentes atualizações da legislação societária na primeira década de 2000, a exigência da publicação da DFC no Brasil se tornou efetiva, deixando a DOAR de ser obrigatória. No entanto, nunca é demais salientar que o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), desde 1999, por meio do pronunciamento denominado Normas e Padrões Contábeis (NPC 20), já recomendava que a DFC fosse divulgada de maneira discricionária. Inclusive, o modelo da DFC que é proposto pelo Ibracon é semelhante ao modelo proposto pelo IASB, embora bastante sucinto, sucinto, pois especifica que os fluxos de caixa devem ser classificados quanto à atividade em operacional, de investimento e de financiamento financiamento,, podendo, ainda, ser apresentado pelos métodos direto ou indireto indireto.. Adicionalmente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2006, também regulamentou a divulgação da DFC com a publicação do Ofício-Circular 01 daquele ano, o qual determinava que as companhias de capital aberto que realizassem a divulgação da DFC no exterior estariam obrigadas 35


a divulgá-la também no Brasil, mantendo a mesma estrutura e formato da DFC divulgada no exterior. Na sequência, segue trecho legal da norma: Divulgação segundo as normas brasileiras e normas estrangeiras. As companhias abertas vêm divulgando a DFC de forma suplementar às suas demonstrações contábeis, dando uma conotação de informação de natureza voluntária. No entanto, as companhias que divulgarem essa informação no exterior são obrigadas a divulgá-la no Brasil para que não ocorra a divulgação de informações de forma privilegiada e assimétrica entre os diferentes mercados. As companhias devem atentar, atentar, também, para que a divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa divulgada no Brasil seja a mesma divulgada no exterior, ou seja, tenha o mesmo formato e estrutura, para que não haja prejuízo ao entendimento do investidor. (OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP N.º 01/2006)

Tratando-se de instituições financeiras, o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) também normatizou, estabelecendo modelo de DOAR diferente do que era tratado na legislação societária, o qual possui similaridades com a DFC elaborada pelo método indireto, já que não relata variações no capital circulante líquido (CCL), tal como é requisito básico do modelo tradicional da DOAR, mas, sim, a variação nas disponibilidades. disponibilidades. As instituições que estão no mercado de ações norte-americano, ou seja, as que emitem American Depositary Receipts Receipts (ADR) nos EUA elaboram a DFC, no âmbito do Formulário 20F, segundo os padrões do Financial Accounting (FASB), que é o órgão normatizador das regras contábeis naStandard Board (FASB), quele país.

IAS 17 – Arrendamen Arrendamento to ( Leasing) O IAS 17 normatiza o registro contábil e a divulgação de operações relacionadas a arrendamento mercantil. Essa norma deve ser seguida tanto por arrendadores quanto por arrendatários em sua completude. A legislação tributária possui grande influência nesta matéria no Brasil, determinando o registro dos bens que são objeto de arrendamento no Ativo das arrendadoras, independentemente da classificação da operação, quer seja como arrendamento mercantil ou como financeiro ou operacional operacional.. Dessa forma, a contabilidade nacional, praticada por empresas que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) diverge dos padrões estabelecidos pelo IASB. A seguir, apresentam-se as operações que não estão sujeiras às disposições contidas no pronunciamento IAS 17:

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I - arrendamento mercantil mercantil para exploração de minérios, petróleo, gás natural e recursos similares não regeneráv regeneráveis; eis; II - acordos de licenciamento para itens como fitas cinematográficas, registros de vídeos, peças teatrais, manuscritos, patentes e direitos autorais; III - propriedades detidas por arrendatários que sejam registradas como investimentos (IAS 40 - Investment Property );); IV - propriedade de investimento proporcionada por arrendadores por meio de arrendamento operacional (IAS 40 - Investment Property );); V - ativos biológicos detidos por arrendatários por meio de arrendamento financeiro (IAS 41 - Agriculture); VI - ativos biológicos proporcionados por arrendadores por meio de arrendamento operacional. (IAS 41 – Agriculture, apud BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011a)

Algumas dessas operações, em terras nacionais nacionais,, são reguladas por agências nacionais reguladoras ou possuem regulamentaçã regulamentação o específica, já subordinada a diferentes normas do IASB.

Detalhes e descrição da norma internacional Dentro da estrutura do IAS 17, as ocorrências de arrendamento mercantil são classificadas em operacionais e financeiras e enfatizam a transferência dos riscos e dos benefícios relacionados à propriedade dos ativos, do arrendador para o arrendatário. De maneira mais direta, o pronunciamento internacional observa a essência econômica da operação em vez da forma jurídica da mesma. Arrendamento financeiro corresponde às operações nas quais podem ser classificados todos os riscos e benefícios ligados à propriedade do ativo e que são substancialmente transferidos para o arrendatário. Como arrendamento operacional, são definidas as operações que não são classificadas como arrendamento financeiro, financeiro, ou seja, aquelas em que os riscos e os benefícios ligados à propriedade dos ativos não são transferidos ao arrendatário. O pronunciamento do IASB especifica algumas situações que, individualmente ou em conjunto conjunto,, ensejariam uma correta classificação da operação na categoria arrendamento financeiro: I - o contrato transfere a propriedade do ativo para o arrendatário ao final do período do arrendamento; II - o contrato dá ao arrendatário a opção de comprar o ativo por um preço que se espera ser suficientemente inferior ao valor justo do ativo na data em que a opção se tornar exercívell de modo que, exercíve q ue, no início do d o arrendamento, seja razoavelmente razoavelmente certo que a opção será exercida; 37


III - o ativo for arrendado por um período superior à sua vida econômica, mesmo que o título não seja transferido; IV - o valor presente dos pagamentos mínimos, no início do arrendamento, for praticamente igual ao valor justo do bem arrendado; V - os ativos arrendados forem de natureza específica de tal maneira que somente o arrendatário poderia utilizá-los sem que fossem feitas modificações significativas. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011a)

De maneira adicional, o pronunciamento IAS 17 apresenta algumas situações que, também individualmente ou em conjunto, caracterizam o arrendamento financeiro, financeiro, conforme especificado a seguir: I - o arrendatário poder cancelar o contrato arcando com os eventuais prejuízos do arrendador,, relacionados ao cancelamento; arrendador II - o contrato estabelecer que os ganhos ou perdas decorrentes da flutuação do valor justo do valor residual são atribuíveis atribuíveis ao arrendatário; e III - o contrato possibilitar que o arrendatário continue o arrendamento por um segundo período, pagando contraprestações substancialmente inferiores ao valor de mercado do referido arrendamento. arrendamento. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011a)

Essas situações deixam claros os processos que devem ser analisados para que uma operação deva ser considerada como arrendamento arrendamento financeiro, seguindo os ditames do pronunciamen pronunciamento to internacional.

Reconhecimento das operações nos arrendatários O pronunciamento IAS 17 estabelece as formas corretas de se classificar as operações de arrendamento mercantil entre as modalidades operacional e financeira e, adicionalmente, também dispõe sobre o tratamento contábil dado a essa operação tanto pelo arrendador como pelo arrendatário arrendatário.. Tratando-se das demonstrações contábeis do arrendatário, as operações Tratando-se de arrendamento operacional não são reconhecidas na sua estrutura. Nesses casos, o IAS 17 estabelece que essas contraprestações contraprestações pagas devam ser reconhecidas na forma de despesa de maneira equalizada e constante por todo o prazo do arrendamento, a não ser que exista outra base que melhor represente o tempo do benefício do usuário do bem. Para os casos de arrendamento financeiro, financeiro, tais operações devem ser reconhecidas no balanço do arrendatário como um ativo e um passivo simultaneamente, com valores iguais e por valor justo do ativo arrendado ou, ainda, pelo valor presente das contraprestações, no caso de este último ser o valor mais baixo. 38


No cálculo do valor presente dos pagamentos mínimos, a taxa de juros a ser utilizada deve ser a taxa de juros da própria operação, especificada de maneira explícita ou não. Para uma situação em que não seja possível a sua determinação, a taxa a ser utilizada deve ser a de captação de financiamento por parte do arrendatário. Não se pode esquecer, para a composição do valor do referido ativo, todo e qualquer custo direto inicial em que o arrendatário tenha incorrido. O IAS 17 ainda define, para operações de arrendamento financeiro, que as contraprestações a pagar pelo arrendatário durante o contrato devem ser diluídas nos encargos financeiros que incidirem sobre essa operação e sobre a amortização do passivo. Deve ser observado, por parte do arrendatário, o Princípio da Competência, respeitando os fatos geradores, ou seja, o tempo de vigência do contrato para a correta alocação dos encargos financeiros gerados, resultando, com isso, uma taxa periódica e constante de juros sobre o saldo do passivo. No caso de arrendamento financeiro, o IAS 17 estabelece que os aluguéis contingentes (definidos pela norma como a parcela das contraprestações que não é fixada, pois é baseada em fator divergente da simples sequência temporal), sejam reconhecidos como despesas no período em que foram incorridos efetivamente. Para a depreciação, o IAS 17 define que o arrendatário deve efetuar o cálculo para os ativos considerados em contratos de arrendamento financeiro sempre considerando o período esperado de uso do ativo, em uma base relacionável com a política de depreciação utilizada para o restante dos ativos depreciáveis e de acordo com o que também é estabelecido pelo pronunciamento IAS 16 (Property, Plant and Equipment ) e IAS 38 (Intangible Assets). A Norma estabelece, ainda, que se houver certeza razoável de que a propriedade do ativo será transferida para o arrendatário no final do contrato, o período de uso esperado é a própria vida útil do ativo. Caso ocorra de maneira distinta, o ativo deve ser depreciado durante o prazo do arrendamento ou de sua vida útil, considerando o menor período entre as duas alternativas. Os requisitos do pronunciamento IAS 32 (Financial Instruments: Disclosure and Presentation) devem ser satisfeitos nas operações de arrendamento financeiro, mas de maneira adicional, os arrendatários também devem realizar a divulgação dos seguintes pontos: 39


I - o valor contábil líquido na data do balanço, para cada categoria de ativo; II - uma reconciliação entre o valor total dos pagamentos mínimos e o seu valor presente e, ainda, os valores totais desses pagamentos e o valor presente dos pagamentos a serem efetuados nos períodos até um ano, entre um e cinco anos, e valores acima de cinco anos; III - os aluguéis contingentes reconhecidos como despesa no período. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011a)

Considerando as operações de arrendamento operacional, os arrendatários devem divulgar o total de pagamentos mínimos futuros dos arrendamentos operacionais que não sejam passíveis de cancelamento e que serão efetuados no período de um ano, entre um e cinco anos e acima de cinco anos. Por fim, os arrendatários ainda devem divulgar, em ambos os arrendamentos (financeiros e operacionais), as seguintes informações: I - o valor total dos pagamentos futuros mínimos de subarrendamentos a receber dos subarrendamentos que não sejam passíveis de cancelamento; II - uma descrição geral dos principais contratos de arrendamento, incluindo, no mínimo, as informações que seguem: a) a base pela qual os aluguéis contingentes são determinados; b) a existência de cláusulas sobre prazos de renovação ou opções de compra e de repasse de custos; c) as restrições impostas pelos contratos de arrendamento, tais como aquelas relativas a dividendos, a dívidas adicionais e a arrendamentos futuros. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011a)

Reconhecimento das operações nos arrendadores Os arrendadores, por sua vez, nas operações de arrendamento financeiro, devem realizar o reconhecimento dos ativos que são mantidos sob o arrendamento financeiro no balanço como Ativos Realizáveis por um valor que seja igual ao saldo do investimento líquido do arrendamento. O devido reconhecimento da receita financeira deve ser expresso por valores que evidenciem uma taxa de retorno periódica e constante ocorrida sobre o investimento líquido do arrendador no arrendamento financeiro. Tratando-se das operações de arrendamento operacional, os arrendadores devem reconhecer os ativos utilizados nos contratos de arrendamento operacional seguindo a natureza de cada um deles. Os custos diretos iniciais 40


que foram incorridos pelos arrendadores para que ocorresse um arrendamento operacional são adicionados ao valor do ativo registrado e, também, reconhecidos como despesa durante o prazo do contrato, proporcionalmente ao reconhecimento das receitas do arrendamento que forem auferidas. Nos contratos de arrendamento operacional, as receitas geradas devem ser reconhecidas em valores periódicos e constantes por toda a vigência do contrato, exceção dada quando exista uma base mais bem representativa do tempo para que o benefício do uso do bem que esteja arrendado seja diminuído. A forma de se tratar a depreciação dos ativos que estejam arrendados deve ser semelhante à forma utilizada normalmente pelo arrendador, quando considerar ativos semelhantes aos arrendados, e deve ser calculada seguindo os ditames do IAS 16 (Property, Plant and Equipment ) e do IAS 38 (Intangible Assets). Os arrendadores ainda devem, de maneira adicional aos requisitos do IAS 32 (Financial Instruments: Disclosure and Presentation), para a divulgação das operações de arrendamento financeiro, reconciliar o saldo do investimento bruto total no arrendamento, na data do balanço, e evidenciar o valor presente dos recebimentos mínimos em arrendamentos a receber no futuro. Também é uma obrigação dos arrendadores a realização de divulgação do saldo do investimento bruto total no arrendamento, na data do balanço, e o valor presente dos recebimentos mínimos em arrendamentos a receber nos períodos até um ano, entre um e cinco anos, e para as operações com prazo superior a cinco anos. Devem divulgar a receita financeira a realizar, os valores residuais não garantidos em favor do arrendador e o saldo da provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa, eventualmente constituída com base nos arrendamentos mínimos a receber que forem considerados incobráveis. Mudando o foco para as operações de arrendamento operacional, os arrendadores devem realizar a divulgação relativa a pagamentos futuros mínimos dos arrendamentos operacionais que não sejam passíveis de cancelamento, por seus valores totais e a receber no intervalo de um ano, entre um e cinco anos e em um período superior a cinco anos. Considerando ambos os arrendamentos (financeiros e operacionais), os arrendadores devem realizar a divulgação das seguintes informações: 41


I - os aluguéis contingentes reconhecidos como receita durante o período; II - uma descrição geral dos principais contratos de arrendamentos do arrendador. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011a)

Operações de Sale and Leaseback O tratamento contábil que é dado a uma transação de Sale and Leaseback 2 varia conforme o tipo do arrendamento considerado na operação. Para os casos em que a transação de Sale and Leaseback gerar um arrendamento financeiro, o lucro na venda do ativo, quando o valor venal for maior que o valor contábil, deve ser diferido, amortizado durante o prazo de arrendamento, e evidenciado nas demonstrações contábeis do vendedor-arrendatário.

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Espécie de contrato de arrendamento mercantil financeiro, pelo qual a pessoa jurídica vende bens do seu ativo imobilizado a uma empresa de arrendamento mercantil e, simultaneamente, os arrenda de volta com a opção de compra exercitável após o término do contrato. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2011.

Para o caso de a operação de Sale and Leaseback gerar um arrendamento operacional e ficar claro que a operação foi realizada sendo considerado valor justo, todo e qualquer resultado (lucro ou prejuízo) que seja oriundo da venda do ativo deve ser imediatamente reconhecido nas demonstrações contábeis do vendedor-arrendatário. Considerando as situações em que o referido preço de venda ficar abaixo do valor justo, os resultados gerados na venda do ativo devem ser imediatamente reconhecidos nas demonstrações contábeis do vendedor-arrendatário. Uma situação específica deve ser apresentada para o caso de o prejuízo ser compensado com pagamentos mínimos inferiores ao preço de mercado. Para esse caso, tal prejuízo deve ser diferido e, na sequência, amortizado proporcionalmente às contraprestações durante o período em que tem a expectativa de que o ativo venha a ser utilizado. Mas se o preço de venda estiver acima do valor justo, esse excesso diante do valor justo deverá ser diferido e, posteriormente, amortizado durante o período em que se espera que o ativo possa ser utilizado. Para as operações de Sale and Leaseback que resultarem em arrendamentos operacionais, caso o valor justo do ativo na data da operação seja menor que o seu respectivo valor contábil, o prejuízo que for decorrente da diferença entre ambos deve ser imediatamente reconhecido.

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Normas para instituições financeiras A Lei 6.099 de 1974, a qual possui alterações introduzidas pela Lei 7.132 de 1983, estabelece as normas brasileiras para as operações de arrendamento. Muito embora esses textos legais estabeleçam o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil, eles também determinam que os bens destinados ao arrendamento mercantil devam ser registrados pela contabilidade em conta específica no grupo Ativo Não Circulante, subgrupo Imobilizado da arrendadora, gerando, dessa forma, um ponto divergente entre as regras nacionais e as normas internacionais. Toda a regulamentação de operações de arrendamento dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN) está evidenciada no regulamento anexo à Resolução 2.309, de 1996, com as alterações estabelecidas pelas Resoluções 2.595 e 2.659, ambas de 1999, e pela Resolução 3.175, de 2004, além de consolidada no COSIF 1.7 (Operações de Arrendamento Mercantil) e no COSIF 1.11.8 (Imobilizado de Arrendamento). Especificamente a Resolução 2.309/96 estabelece duas formas de operações de arrendamento, que são os financeiros e os operacionais. No arrendamento financeiro, são incluídas as operações nas quais as contraprestações e os demais pagamentos previstos no contrato, desde que devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo de vigência do contrato e, além disso, que possa obter um retorno financeiro sobre os recursos que foram investidos e cujas despesas de manutenção, assistência técnica e serviços relacionados à operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária. Ainda, cujo preço para o exercício da opção de compra seja pactuado de maneira não arbitrária, podendo até ser o valor de mercado do bem arrendado no instrumento contratual. Dentro das operações de arrendamento operacional, são incluídas as operações em que as contraprestações a serem pagas pela arrendatária este jam relacionadas ao custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes a sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo, ainda, o valor presente dos pagamentos ultrapassar o equivalente a 90% (noventa por cento) do custo do bem, em que o prazo contratual seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem, cujo preço para o

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exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado e que não haja nenhuma previsão de pagamento de Valor Residual Garantido (VRG). Para o correto reconhecimento das operações de arrendamento, o COSIF estabelece que o arrendador deva registrar ditas operações de arrendamento financeiro dentro do seu ativo, na conta contábil Arrendamentos Financeiros a Receber, com a devida redução das Rendas a Apropriar de Arrendamentos Financeiros a Receber. Essas rendas contratuais devem sofrer apropriações periódicas e mensais durante a vigência do contrato e, para os contratos que possuam cláusulas de variação cambial, tais saldos devem ser atualizados também seguindo periodicidade mensal enquanto ocorrer a vigência do contrato. O valor residual deve ser registrado pelo arrendador no ativo, na conta contábil Valor Residual a Realizar, tendo como contrapartida nesse lançamento a conta contábil retificadora denominada Valores Residuais a Balancear. As parcelas relativas à antecipação do VRG devem ser registradas contabilmente em conta denominada Credores por Antecipação de Valor Residual, em contrapartida com a adequada conta de Disponibilidade, classificada no Ativo Circulante. Por fim, a arrendadora também deve classificar as operações de arrendamento de acordo com o nível de risco apresentado, seguindo o estabelecido na Resolução 2.682, de 1999, constituindo a respectiva Provisão Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa.

IFRS 8 – Informações por segmento O pronunciamento IFRS3 8 foi trazido para a norma brasileira por meio do pronunciamento contábil CPC 22 – informações por segmento. As empresas que se subordinam a essas regras são as companhias abertas ou em processo de abertura de capital, além de empresas que possuam instrumentos de dívida negociados no mercado de capitais ou que, ainda, estejam durante o processo de emissão de tais títulos.

3

International Financial Reporting Standards.

O IFRS 8 estabelece que as empresas realizem a divulgação de informações que permitam aos usuários das demonstrações financeiras a avaliação da natureza e dos efeitos das atividades do negócio que ela desenvolve e o ambiente econômico em que ela está inserida. Dessa forma, o objetivo 44


principal é divulgar a informação utilizada pela alta gestão no processo de tomada de decisões, fato que permitiria aos usuários a compreensão das principais atividades empresariais, onde elas estão localizadas e, ainda, quão bem elas estão desempenhando essas atividades. Em linhas gerais, mesmo que não seja obrigada pelos ditames do pronunciamento IFRS 8, uma empresa pode divulgar suas informações por segmento. Na situação de uma empresa não se encaixar em nenhuma obrigatoriedade, caso ela queira apresentar essas informações por segmento, ela terá que aplicar o que está estabelecido na norma IFRS 8 na totalidade. Uma empresa não pode selecionar apenas uma quantidade específica de informações por segmento. Ou ela realiza a divulgação de tudo o que é requerido pela norma internacional ou não divulga informação alguma, identificando todos os segmentos operacionais no momento da divulgação. A IFRS 8 define a figura do Chief Operating Decision Maker (CODM), traduzido para o português como tomador de decisões operacionais. Embora a norma não deixe clara, esse tomador de decisões pode ser um grupo de pessoas e, não necessariamente, uma única pessoa. Por regra, nas companhias abertas, aquele que toma as principais decisões operacionais não é um único ser, e sim, um grupo de indivíduos. No caso de grandes empresas, que possuem várias unidades de negócio, é normal que haja uma pessoa com a função de alimentar um indivíduo ou grupo de indivíduos centralizadores de decisões, além de discutir as atividades operacionais, os resultados financeiros, as projeções e os planos para as atividades de sua unidade de negócios. Esse indivíduo ou grupo de indivíduos centralizadores de decisões para quem o gerente de cada unidade se reporta é quem está, geralmente, responsável por alocar os recursos e avaliar o desempenho das unidades de negócio de uma empresa e, portanto, é conhecido como o CODM. No entanto, há de se definir de maneira prévia quem será ou quem serão o CODM, haja vista que a estrutura funcional varia de empresa para empresa e, como consequência, a maneira que cada uma tem de gerenciar suas decisões tomadas. O IFRS 8 determina que um segmento operacional é um componente para o qual haja informação financeira individualizada disponível. A simples existência de um balanço sobre um segmento não é suficiente para que ele 45


seja classificado com o um segmento operacional. Como informações adicionais, devem ser disponibilizadas informações de desempenho, tais como receita e lucro bruto por linha de produto ou serviços. A administração pode organizar os segmentos operacionais entre áreas geográficas distintas, em vez de organizar por produtos e serviços (o que é mais comum), permitindo a agregação de tais segmentos. Nesse caso, só é possível essa agregação quando essas áreas ou países verdadeiramente possuam características econômicas similares e sejam parecidos também na natureza dos produtos e serviços e dos processos de produção, no tipo ou na categoria de clientes, nos métodos usados para distribuir produtos ou prestar serviços e, quando for aplicável, o ambiente regulatório para o caso de bancos, seguradoras ou serviços públicos, tais como telefonia, por exemplo.

Divulgação de segmentos lucrativos e deficitários O pronunciamento nacional, o CPC 22, estabelece que o teste dos 10% deve ser aplicado pela administração da empresa quando da divulgação das informações por segmento. Nesse teste, a administração é requerida a indicar se o valor absoluto do lucro ou prejuízo por segmento é maior ou igual a 10% do valor absoluto do: a) lucro apurado combinado de todos os segmentos que não apresentarem prejuízo; b) prejuízo apurado combinado de todos os segmentos que apresentarem prejuízo. Vejamos um exemplo ilustrativo de uma empresa com vários segmentos operacionais, analisando quais segmentos devem ser publicados ou não publicados, de acordo com o teste dos 10%: Segmento Nordeste Sudeste Sul Norte Central Oeste Total

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Receita total (R$) 9.000

Lucro/(prejuízo) (R$) 1.200

Ativo total (R$) 18.600

4.200 13.200 1.800 3.600 4.800 36.600

(600) 2.400 480 (1.200) 720 3.000

8.400 30.000 4.200 12.600 8.400 82.200


Essa empresa possui seis segmentos. Todos os dados relativos a receitas, resultados e total de ativos estão divulgados na tabela anterior. As informações são relacionadas ao ano imediatamente anterior e essa empresa precisa analisar quais segmentos serão divulgados ou não. Os segmentos do Sul, Nordeste, Sudeste e Oeste atendem claramente aos testes relacionados com as receitas, sendo segmentos divulgáveis e não ocorrendo a necessidade de mais testes a serem realizados. O segmento Central não atende ao teste da receita, pois não atinge 10% do total das receitas, mas representa mais do que 10% do total dos ativos, atendendo a esse segundo teste e tornando-se um segmento também divulgável. Também não é necessário que seja realizado o teste do lucro. O segmento Norte não passou nos testes nem da receita nem no total dos ativos, mas satisfaz o critério do lucro. O lucro é de 480, representando mais de 10% do total dos segmentos que apresentaram prejuízo (1.800) e representa exatamente 10% do total de todos os segmentos que apresentaram lucro. Dessa forma, o segmento Norte também se apresenta como divulgável. Ainda é importante ser observado que, na situação de um segmento não atender a esse critério estabelecido na norma relacionado aos 10%, a administração da empresa pode optar por divulgar informações não requeridas, de acordo com julgamento próprio sobre a relevância da informação para os interessados, ou seja, o público em geral.


Ativo Imobilizado (IAS 16) Deemed Cost (CONRADO; LOPES, 2010)

Desde janeiro de 2010, com base no pronunciamento técnico CPC 27 (IAS 16), as sociedades devem adotar a vida útil econômica estimada de seus ativos imobilizados como prazo para fins de reconhecimento da depreciação. Nesse processo, estima-se o valor a ser obtido com a venda do bem ao fim de sua vida útil (valor residual), e essa parcela não deverá ser depreciada. Devido às taxas de depreciação determinadas pela Receita Federal, muitas sociedades possuem ativos com estimativas de vida útil econômica muito distorcidas em relação à realidade operacional. São ativos que, apesar 47


de totalmente depreciados ou em estado de depreciação avançada, vão continuar operando e, consequentemente, gerando benefícios econômicos para a sociedade. Segundo o ICPC 10, o valor residual e a vida útil de um ativo deverão ser revisados pelo menos ao fim de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança será contabilizada como alteração de estimativa contábil, de acordo com o CPC 23. Além da revisão da vida útil e da determinação do valor residual, anualmente deverá ser identificado o valor recuperável dos ativos, conforme determinado pelo CPC 01 e, caso existam indicadores de desvalorização, o impairment será contabilizado no resultado. Com a adoção do ICPC 10, o ativo imobilizado poderá ser mensurado pelo critério do custo atribuído (“deemed cost ”) no momento da adoção inicial do CPC 27, que tem como data-base 1.º de janeiro de 2010. A decisão de adotar ou não o custo atribuído deve ser tomada, portanto, com urgência. Deemed cost corresponde ao levantamento dos bens ou conjunto de bens

de valores relevantes que ainda estão em operação. Vale ressaltar que os bens relevantes são aqueles que apresentam provável futura geração de caixa e valor contábil substancialmente inferior ao valor justo em seus saldos iniciais. A administração da sociedade deve divulgar em nota explicativa os efeitos da adoção do deemed cost e os impactos na sua política de dividendos. A norma não exige a contratação de especialistas para elaboração dos laudos que suportarão os ajustes e as avaliações tratados anteriormente. No entanto, devido aos aspectos técnicos que os envolvem, esse é um procedimento recomendável. Com a adoção do Deemed Cost , a vida útil remanescente e o valor residual previsto serão fundamentais para a definição do novo valor depreciável e da nova taxa de depreciação. O ajuste deverá ser contabilizado em conta do Patrimônio Líquido denominada “Ajuste de Avaliação Patrimonial”, e o saldo deverá ser deduzido pelo imposto de renda diferido passivo. O saldo dessa conta deverá ser transferido para lucros acumulados, proporcionalmente à depreciação e às baixas referentes aos ativos imobilizados. 48


Esses valores deverão ser adicionados ao lucro líquido para fins de apuração do lucro tributável. Para a sociedade que adotar o Deemed Cost , a primeira análise periódica da vida útil econômica será a mesma da data de transição. As demais sociedades deverão realizar análises do seu imobilizado com o objetivo de revisar e ajustar a vida útil econômica para o cálculo da depreciação e determinação do valor residual. Esse procedimento será considerado com uma mudança de estimativa e produzirá efeitos prospectivos a partir da data da revisão. Ainda de acordo com o CPC 27, a sociedade tem a possibilidade de reconhecer como imobilizados os custos de desmontagem e remoção (desmobilização, desativação, demolição ou desmantelamento) a serem efetuados no futuro. Esses custos devem ter como contrapartida uma conta de provisão e ser depreciados até o fim da vida útil do ativo correspondente. Cabe ressaltar que as diferenças em relação às taxas de depreciação determinadas pelas autoridades fiscais, causadas pela adoção do CPC 27, deverão ser ajustadas na apuração do lucro real.

Atividades de aplicação 1. Segundo o IAS 7, o que pode ser considerado como equivalente-caixa? 2. Considerando uma empresa financeira e uma empresa não financeira,

de acordo com o IAS 7, qual é a diferença principal com relação à classificação das atividades classificáveis na estrutura da DFC? 3. Qual é a principal razão das normas brasileiras e internacionais diver-

girem tratando-se de arrendamentos? 4. Considerando o Balanço Patrimonial do arrendatário, em que local é

evidenciado esse conjunto de operações de arrendamento? 5. Seguindo os ditames do pronunciamento internacional IFRS 8, quais

são as empresas obrigadas a divulgar informações por segmento?

Referências ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997. 49


BANCO CENTRAL DO BRASIL Diagnóstico da Convergência às Normas Internacionais IAS 17 Leasing. Publicado em: 2011a. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2011. BANCO CENTRAL DO BRASIL Diagnóstico da Convergência às Normas Internacionais IAS 18 Revenue. Publicado em: 2011b. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2011. CONRADO, Sheila; LOPES, Mario V. Ativo Imobilizado – IAS 16 – Deemed Cost. Publicado em: 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2011. LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional para Graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha. São Paulo: Atlas, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2008. OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP N.º 01/2006. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2011. PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luis Martins de. Contabilidade Avançada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. REIS, Arnaldo; MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2006. SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade Internacional Avançada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Gabarito 1. Todos os investimentos de curto prazo, sendo esse prazo considerado

de três meses ou menos. 2. Os adiantamentos de caixa e empréstimos feitos por instituições fi-

nanceiras são usualmente classificados como atividades operacionais, uma vez que se referem à principal atividade geradora de receita daquela empresa. Já para empresas não financeiras, essas operações são classificadas como atividades de investimento, por não ser atividade-fim de uma empresa não financeira. 50


3. No Brasil, as normas respeitam, basicamente, a legislação tributária,

ditando todas as normas nacionais pertinentes às operações de arrendamento. 4. Não são reconhecidas na estrutura do Balanço Patrimonial do arrenda-

tário. As contraprestações são reconhecidas na forma de despesas, de maneira equalizada, durante todo o prazo de arrendamento, a não ser que exista outra base que melhor faça esse reconhecimento. 5. As companhias abertas ou em processo de abertura de capital, além

de empresas que possuam instrumentos de dívida negociados no mercado de capitais ou que, ainda, estejam durante o processo de emissão de tais títulos.

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Os pronunciamentos IAS 36 e IAS 38

IAS 36 – Impairment de Ativos O pronunciamento IAS1 36, que trata do impairment de ativos, estabelece os procedimentos para assegurar que um ativo seja apresentado nas demonstrações contábeis por um valor não superior ao seu respectivo valor recuperável. Nesse sentido, a norma internacional determina que, na data do levantamento do Balanço Patrimonial, a empresa deve analisar se há fatores indicativos de perda no valor contábil do ativo.

1

IAS (International Accounting Standard) ou Normas Internacionais de Contabilidade.

Para o caso de serem identificados esses indicativos, a empresa deve estimar o valor recuperável do ativo e compará-lo com o seu valor contábil. Quando esse valor recuperável for menor que o valor contábil, a entidade deve reconhecer a diferença como uma perda por imparidade. O pronunciamento estabelece, também, situações nas quais as perdas por imparidade podem ser revertidas (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011). Esse pronunciamento deve ser aplicado ao registro contábil dos ativos em sua totalidade, sendo considerados os ativos fixos, como, por exemplo, propriedades, máquinas e equipamentos, exceto aqueles regulados pelas normas internacionais IAS 2 (estoques), IAS 11 (contratos de construção), IAS 12 (tributos sobre o lucro), IAS 19 (benefícios a empregados), IAS 39 (instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração), IAS 40 (propriedade para investimento), IAS 41 (ativos biológicos), IFRS2 4 (contratos de seguros), IFRS 5 (ativos não circulantes mantidos para venda e operações descontinuadas). De acordo com o a legislação societária, no seu artigo 183, parágrafo 3.º, após as recentes atualizações, as empresas deverão efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, para que sejam registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou, ainda, quando for comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor. 53

2

IFRS (InternationalFinancial Reporting Standards) ou Normas Internacionais de Relatórios Financeiros.


Exemplos da regra são, de maneira mais direta, a antiga Provisão para Devedores Duvidosos e a regra “custo ou mercado, dos dois o menor”. Por meio do Pronunciamento Técnico CPC3 01, que versa sobre redução ao valor recuperável de ativos, as empresas se viram obrigadas a registrar as variações nos valores dos ativos. Se os ativos estiverem avaliados por um valor superior ao valor recuperável por meio do uso ou da venda, a empresa deve reduzir esses ativos ao valor recuperável, reconhecendo no resultado a perda referente a essa desvalorização (IUDÍCIBUS et al., 2010).

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Comitê dos Pronunciamentos Contábeis.

O IAS 36 é, também, aplicado aos ativos que representam investimentos em subsidiárias, conforme preconiza o IAS 27 (demonstrações financeiras consolidadas e separadas), para o IAS 28 (investimentos em coligadas), assim como para os empreendimentos conjuntos, ativos intangíveis e goodwill , regulamentados pelo IAS 31 (participação em Joint Ventures). Essa norma internacional estabelece que, na data constante do balanço, a empresa deve avaliar se há indicação de que algum ativo apresenta perda de valor por imparidade. Caso exista essa ocorrência, a empresa deve estimar o valor dessa perda e reconhecê-la em sua contabilidade. Já para realizar a avaliação de ocorrência de desvalorização dos seus ativos, segundo o Banco Central do Brasil (2011), a entidade dispõe de fontes tanto externas quanto internas. Além disso, o IAS 36 dispõe que, mesmo não ocorrendo clara indicação de imparidade, devem ser testados anualmente para identificar eventuais perdas de valor, os ativos intangíveis com vida útil indefinida, os ativos intangíveis ainda não disponíveis para uso e o goodwill adquirido em uma eventual combinação de negócios empresariais.

Avaliação do valor recuperável dos ativos O valor recuperável dos ativos possui a definição pela norma internacional como o maior valor justo do ativo deduzido dos custos incorridos para vendê-lo e o valor em uso do ativo. No caso de o valor recuperável ser menor do que o valor contábil, a empresa deve reconhecer a diferença como perda por imparidade. Entretanto, para a empresa obter o valor recuperável, nem sempre é necessário calcular os dois valores. Se um deles for superior ao valor de livro (ou valor contábil), não há perda por imparidade a ser calculada e registrada. 54


Normalmente, o valor recuperável deve ser calculado para um ativo individual, a não ser que os fluxos de caixa gerados por ele sejam dependentes dos fluxos de caixa gerados por outros ativos. Nessa situação, o valor recuperável deve ser determinado para o que é chamado de Unidade Geradora de Caixa (UGC) à qual o ativo pertença. Uma unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que pode gerar fluxos de caixa a partir de seu uso contínuo e cujos fluxos são, geralmente, independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupos de ativos (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011). Esse valor, denominado valor justo do ativo deduzido dos custos incorridos para vendê-lo, acaba por ser o preço atrelado a um contrato de venda, em uma transação entre partes não relacionadas, ajustado pelos custos adicionais que seriam diretamente atribuíveis à venda desse mesmo ativo. Por definição, o valor em uso de um ativo é o valor presente descontado do fluxo de caixa que é esperado de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa. Ele deve refletir, adicionalmente, a estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com o ativo, a expectativa sobre as possíveis variações no montante ou no período desses fluxos de caixa futuros, o valor do dinheiro no tempo, representado pela taxa de juros livre de risco de mercado, o preço para suportar a incerteza inerente ao ativo e alguns outros fatores, tais como a falta de liquidez, a qual influencia os participantes de um mercado na precificação dos fluxos de caixa futuros que a empresa espera obter de um ativo. Quando se estima o valor em uso de um ativo, a entidade deve estimar futuras entradas e saídas de caixa que possuem ligação com o uso continuado do ativo e a sua alienação final e, também, aplicar a taxa de desconto mais apropriada a esses fluxos de caixa futuros. No processo para serem estimados os fluxos de caixa futuros, as empresas devem basear-se em critérios plausíveis, ligados em sua maioria a previsões financeiras orçamentárias, tais como projeções de ingressos do fluxo de caixa decorrente do uso contínuo do ativo, projeções de saídas de caixa que sejam necessariamente incorridas para gerar os ingressos no fluxo de caixa decorrentes do uso contínuo do ativo, e nesse cálculo estão incluídas as saídas de caixa para preparar o ativo para uso, e que possam ser diretamente atribuídas ou imputadas ao ativo em uma base razoável. Por fim, os fluxos de caixa 55


líquidos a serem recebidos (ou pagos) pela baixa do ativo no final da sua vida útil, caso haja essa ocorrência específica. No caso dos fluxos de caixa futuros, estes devem ser estimados tomando-se como referência a condição atual do ativo e as suas respectivas estimativas não devem incluir entradas ou saídas de caixa previstas em decorrência de reestruturação futura, com a qual a entidade ainda não esteja totalmente comprometida, e aumentos ou melhorias no desempenho do ativo. Também as estimativas de fluxos de caixa futuros não devem incluir entradas ou saídas de caixa provenientes de atividades de financiamentos ou recebimentos ou, ainda, de pagamentos de impostos sobre o recebimento (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011). Finalmente, a norma internacional estabelece que a taxa de desconto a ser utilizada para a realização do cálculo do valor em uso deve ser uma taxa prefixada e que corresponda ao retorno que os investidores esperariam e exigiriam de um investimento que gerasse fluxos de caixa de valor, prazo e perfil de risco equivalentes aos que a empresa espera obter do ativo. Essa taxa é estimada a partir de uma taxa implícita nas transações de mercado para ativos semelhantes ou a partir do custo médio ponderado de capital de uma empresa que tenha ações cotadas em bolsa e que tenha um único ativo ou carteira de ativos semelhantes em termos de potencial de serviço e de riscos ao ativo que está sendo analisado (LEMES; CARVALHO, 2010).

Cálculo e reconhecimento da perda por imparidade Nos casos em que o valor recuperável é menor que o valor contábil, a empresa deve realizar o reconhecimento da respectiva diferença na forma de perda por imparidade. Segundo a norma internacional, a perda por imparidade deve ser reconhecida de maneira imediata no resultado, com exceção dada para o caso de o ativo ter sido objeto de reavaliação, esta determinada por outra norma internacional, também editada e publicada pelo IASB4. Nesses casos, as perdas por imparidade devem ser tratadas como redução da reavaliação.

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International Accounting Standards Board.

A empresa deve realizar o reconhecimento do valor contábil do ativo como valor máximo de perda por imparidade desse ativo, ou seja, seu valor de aquisição ou de fabricação. No entanto, caso haja determinação expressa 56


de outra norma, a empresa deverá realizar o reconhecimento de um passivo no momento em que a perda por imparidade for superior ao valor contábil do ativo. No momento que sucede o reconhecimento de uma perda por imparidade, a depreciação do ativo deve ser ajustada, mas em exercícios financeiros futuros, com o objetivo de adequá-lo ao novo valor contábil, deduzido de seu eventual valor residual, em uma base consistente e plausível com a sua vida útil restante, conforme os ditames governamentais brasileiros.

UGC associada a goodwill Quando se possui uma unidade geradora de caixa para a qual tenha sido atribuído valor relativo a goodwill , deve ser testada a perda por imparidade dos ativos anualmente e sempre que existir alguma indicação de que essa UGC possa ter perda de valor pela mesma razão. No momento da realização do teste de imparidade, a empresa deve comparar o valor contábil, inclusive o valor do goodwill , com o valor recuperável da UGC. No caso de o valor recuperável da unidade ser superior ao valor contábil, não existe perda por imparidade. Entretanto, no caso de o valor recuperável da unidade ser inferior ao valor contábil, a entidade deve, sim, reconhecer uma perda por imparidade. Seguindo os preceitos do pronunciamento internacional IFRS 3 (combinação de negócios), o goodwill representa o pagamento feito pelo adquirente em antecipação aos benefícios econômicos futuros de ativos, os quais não são identificados de maneira individualizada nem reconhecidos separadamente na estrutura das demonstrações contábeis relacionadas. O goodwill, segundo o Banco Central do Brasil (2011), não gera fluxos de caixa independentemente de outros ativos ou grupos de ativos e, muitas vezes, acaba por contribuir para os fluxos de caixa de diversas unidades geradoras de caixa. Sendo assim, para se realizar o teste de imparidade, deve-se atribuir o goodwill proveniente de uma combinação de negócios a cada uma das UGC ou grupos de UGC, do adquirente, que se beneficiaram dessa combinação, independentemente de outros ativos ou passivos da empresa adquirida terem sido atribuídos a essas UGC ou grupos de UGCs. São obrigações de cada unidade geradora de caixa ou grupo de UGC para a qual o goodwill foi atribuído, representar o menor nível de unidade interna 57


ao qual o goodwill foi atribuído e não ser maior do que um segmento baseado tanto no formato de relatório primário quanto no formato secundário, determinado de acordo com o pronunciamento internacional IAS 14 (relatórios por segmentos operacionais). Em relação à situação de a empresa alienar uma unidade operacional de uma UGC para a qual foi direcionado goodwill , ele será atribuído à unidade operacional alienada. Deve ser oportunamente incluído no valor contábil da unidade operacional quando da apuração do resultado da alienação e deve, também, ser mensurado de maneira proporcional em relação à unidade operacional alienada e à parcela da UGC retida, a não ser que exista algum outro método que evidencie melhor esse goodwill associado à unidade operacional alienada (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011). No caso de unidades geradoras de caixa com goodwill , o teste anual de imparidade pode ser efetuado em qualquer momento do ano. Mas uma vez realizado, deve ser efetivado sempre no mesmo período do ano nos exercícios sociais futuros. De forma similar, as diferentes unidades geradoras de caixa podem ser testadas por imparidade em momentos distintos, mas também deve ser mantida a consistência de períodos nos exercícios futuros. Se uma parte ou todo o valor relacionado ao goodwill atribuído a uma unidade geradora de caixa foi adquirido em uma operação de combinação de negócios durante o exercício corrente, essa unidade deve ser testada por imparidade antes do final do exercício, ou seja, até o final do ano civil (IUDÍCIBUS et al., 2010). Os ativos que integram uma unidade geradora de caixa para a qual foi atribuído um valor relativo a goodwill devem ser testados por imparidade antes da unidade geradora de caixa, isso na situação em que forem testados no mesmo período os ativos e as unidades geradoras de caixa de tais ativos. Essa metodologia deve ser utilizada, também, quando forem testadas unidades geradoras de caixa e grupos de unidades geradoras de caixa.

Procedimentos para reversão de perdas por imparidade Quando for realizar a elaboração das demonstrações contábeis, a empresa deve verificar se há indicação de reversão de perdas ocasionadas por 58


imparidade de ativos ou de unidades geradoras de caixa, reconhecidas em períodos anteriores. Havendo indicação de recuperação de perdas por imparidade que já foram reconhecidas, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo. No momento dessa avaliação, não deve ser considerado o valor do goodwill . Apenas devem ser revertidas eventuais perdas por imparidade se houver alterações nas estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável do ativo após o seu último momento de reconhecimento. Segundo Iudícibus et al. (2010), no momento em que for verificada uma reversão de perda por imparidade, o valor contábil do ativo deve ser aumentado até o seu valor recuperável. No entanto, a norma estabelece como limite para a reversão o valor contábil do ativo, antes do reconhecimento de qualquer perda por imparidade. Essas reversões de perdas por imparidade devem ser reconhecidas no resultado do exercício no momento imediato de identificação, exceção dada para o caso em que o ativo tenha sido escriturado por um valor já reavaliado.

Divulgação das informações Com relação à divulgação de informações, o pronunciamento internacional IAS 36 define que a empresa deve divulgar, considerando cada classe de ativos: 

o valor das perdas por imparidade reconhecidas no resultado durante o período e as linhas da demonstração de resultado em que essas perdas são incluídas;



o valor das reversões das perdas por imparidade que foram reconhecidas no resultado durante o período e as respectivas linhas da demonstração de resultado em que essas perdas são revertidas;



o valor das perdas por imparidade em ativos reavaliados, quando reconhecidas diretamente no capital próprio durante o período;



o valor das reversões de perdas por imparidade em ativos reavaliados que foram reconhecidas diretamente no capital próprio durante o período.

Com a publicação, por parte da empresa, seguindo os preceitos do pronunciamento IAS 14 (relatórios por segmento operacional), deve ser feita a divulgação, por segmento, do valor das perdas por imparidade reconhecidas no resultado e diretamente no capital próprio durante o período e o valor das 59


reversões das perdas por imparidade reconhecidas no resultado e diretamente no capital próprio durante o período (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011). Já a divulgação para cada perda material por imparidade ou reversão ocorrida no período relativa a um ativo individual, incluindo o goodwill , ou para uma unidade geradora de caixa, deve enfatizar os acontecimentos e circunstâncias que conduziram ao reconhecimento ou reversão da perda por imparidade, o valor da perda por imparidade reconhecida ou revertida e, ainda, indicar a base utilizada para o cálculo do valor recuperável.

Situação simulada Para o tema ficar mais bem evidenciado, será apresentado um exemplo hipotético de uma empresa afetada pelos pontos teóricos abordados anteriormente. A Cia. Antena Dois possui um ativo, o qual está classificado em sua estrutura imobilizada e reconhecido no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2010 pelo valor contábil de R$300.000, sendo o custo de reconhecimento inicial de R$400.000 e tendo um saldo de depreciação acumulada de R$100.000. Durante o ano de 2010, a Antena constatou que o valor de mercado do referido ativo teve uma desvalorização considerável, maior do que o desgaste natural que o tempo acarretaria. Também foi constatado que o desempenho econômico de tal ativo imobilizado foi um pouco pior que o esperado, ocasionando a decisão de estimar o valor recuperável desse ativo imobilizado para constatar se já deveria ou não ser reconhecida alguma perda ocasionada pela desvalorização dele. A Antena preparou, por meio de estimativas, o valor de venda e o valor em uso a partir dos fluxos de caixa futuros que tal ativo poderia gerar para a empresa ao longo da sua vida útil estimada, também mantendo razoabilidade nessas avaliações, sendo a vida útil estimada em cinco anos. O valor de venda estimado foi de R$260.000, mas para deixar o ativo em condições de venda, eram necessários mais R$27.000 de gastos, o que faria um valor líquido estimado de venda em R$233.000 ser considerado. Dessa forma, os fluxos de caixa puderam ser estimados, baseados em um relatório fundamentado por um estudo técnico, o qual avaliou a capacidade produtiva desse ativo durante a sua vida útil. Na sequência, segue esse relatório: 60


Ano

2010 2011 2012 2013 2014 Total

Fluxo de caixa estimado (R$)

Valor presente estimado (R$)

101.400 84.800 70.000 56.600 46.000 358.800

88.174 64.120 46.026 32.362 22.870 253.552

Para serem colocados os fluxos futuros em valor presente, foi utilizada a taxa de desconto de 15% ao ano. A Antena Dois julgou essa taxa a mais conveniente para refletir as atuais avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e, também, quanto aos riscos específicos desse ativo classificado no imobilizado. Com essas informações consolidadas, a Antena definiu o valor recuperável desse bem imobilizado em R$253.552, que é o valor em uso, evidenciado na tabela mostrada anteriormente, já que esse valor é maior que o valor líquido de venda, avaliado em R$233.000. Ao comparar o valor contábil do ativo imobilizado, de R$300.000, com o valor recuperável, de R$253.552, a Antena verificou que deveria reconhecer uma perda por desvalorização, que acarretaria uma perda no ativo de R$46.448, refletindo o montante recuperável de forma correta. Na sequência, seguem os lançamentos contábeis na Antena Dois no final do exercício financeiro de 2010, por consequência da redução ao valor recuperável do ativo imobilizado. Perda por desvalorização (conta de resultado) a Perdas estimadas por valor não recuperável (redutora do Ativo Não Circulante) R$46.448

IAS 38 – Ativos intangíveis A norma internacional IAS 38 (ativos intangíveis) define diretamente os procedimentos a serem adotados no registro contábil dos ativos intangíveis, os quais não sejam assuntos de outros pronunciamentos internacionais também emitidos pelo IASB, assim como para a avaliação de tais ativos e relacionado a sua correta divulgação em notas explicativas. Essa norma 61


também deixa claro que é aplicável aos gastos com publicidade, pesquisa e desenvolvimento e com aqueles relacionados ao início das atividades empresariais, também chamados de gastos pré-operacionais. De maneira distinta, o pronunciamento IAS 38 não é aplicável aos casos de ativos representados por impostos diferidos, às operações de arrendamento mercantil, aos ativos financeiros definidos no pronunciamento IAS 39 (instrumentos financeiros: reconhecimento e avaliação), ao goodwill adquirido em concentração de atividades financeiras, especificado no pronunciamento IFRS 3 (combinações de negócios), aos ativos intangíveis classificados como disponíveis para venda, regulados pelo IFRS 5 (ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada) e para os ativos intangíveis originados de benefícios aos empregados, regulamentados pelo pronunciamento IAS 19 (benefícios aos empregados). O pronunciamento especifica que as empresas normalmente consomem recursos na aquisição, no desenvolvimento, na manutenção ou na melhoria de recursos intangíveis, como conhecimentos científicos, concepção e implementação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento de mercado e marcas comerciais, além de nomes comerciais e títulos de publicações que caracterizem benefícios presentes ou futuros (IUDÍCIBUS et al., 2010). Para exemplificar, podem ser citados os software computacionais, as patentes, os direitos autorais, os filmes, as listas de clientes, os direitos de hipotecas, as licenças de pesca, as quotas de importação, as franquias, os relacionamentos com clientes e fornecedores, a fidelidade de clientes, as quotas de mercado e os direitos de comercialização de produtos ou serviços. De maneira adicional, essa norma que trata sobre os ativos intangíveis também versa sobre os ativos intangíveis contidos em uma substância física. Podem ser citados um disco compacto com um software para uso em computadores ou laptops, uma documentação legal ou um filme, desde que armazenados em dispositivos físicos. Para essas situações, como esses ativos incorporam tanto os elementos intangíveis como os tangíveis, as empresas devem usar critério próprio especificado internamente para determinar se esse ativo deve ser tratado de acordo com essa norma ou seguindo os ditames do pronunciamento internacional IAS 16 (ativo imobilizado). Por definição, pode ser conceituado como intangível todo o ativo não monetário, identificável e sem substância física, sendo considerados como 62


ativos monetários os recursos financeiros e os valores a serem recebidos em quantias fixadas ou determináveis de moeda corrente. Ainda, o ativo, quando intangível, deve satisfazer o critério de identificação para ser diferenciado do goodwill . De acordo com Schmidt, Santos e Fernandes (2007), para se alcançar esse objetivo, torna-se necessário que o ativo possa ser separado ou dividido da entidade e negociado, quer seja individualmente ou em conjunto, ou ser resultado de direitos contratuais. Para que uma empresa possa efetuar o reconhecimento de um ativo como intangível, ela tem que evidenciar que o item satisfaça a definição de ativo intangível e, adicionalmente, que os critérios de reconhecimento sejam observados em sua totalidade. Além de ser avaliado, em princípio, pelo valor do custo ou da aquisição, um ativo intangível apenas deve ser reconhecido se for provável que os benefícios econômicos futuros advindos de seu uso fluam para a empresa e o seu eventual custo possa ser estimado com segurança. Para efeitos de avaliação, o custo de um ativo intangível que tenha sido adquirido e não fabricado compreende o respectivo preço de compra, acrescido dos eventuais direitos de importação e os impostos sobre as compras, desde que não sejam reembolsáveis, depois de terem sido deduzidos os descontos e os abatimentos, além de qualquer custo que seja diretamente atribuível à sua preparação e destinação para uso. No que tange os gastos como ativo intangível, não são considerados os gastos de introdução um novo produto ou serviço, incluindo o custo de publicidade ou atividades promocionais a ele atrelados, os gastos de condução do negócio em uma nova localização ou com uma nova classe de clientes pretendida, incluindo os custos de formação de pessoal realizados para esse fim e, finalmente, os gastos de administração ou gastos gerais. De maneira menos comum, é admitido que os gastos subsequentes aos incorridos após o reconhecimento inicial de um ativo intangível que tenha sido adquirido, ou após a sua produção, quando fabricado pela própria empresa, sejam reconhecidos como acréscimo às quantias inicialmente escrituradas na contabilidade dessas empresas. Dessa forma, os dispêndios que ocorrerem no futuro com as marcas, com os títulos de publicação, com as listas de clientes e com os itens semelhantes são sempre reconhecidos nos resultados de maneira integral. Essa norma internacional ainda define que o valor relacionado a goodwill que tenha sido gerado internamente não deve ser reconhecido, isso por não 63


se tratar de um recurso facilmente identificável, ou seja, não pode ser separado, tampouco é proveniente de direitos contratuais ou de outros direitos legais, controlado pela empresa que possa ser avaliado pelo seu custo, de maneira direta. Seguindo as mesmas normatizações, alguns ativos intangíveis, principalmente os gerados internamente, são mais difíceis de serem caracterizados para reconhecimento, ficando estabelecido que em caso algum, um ativo intangível proveniente da fase de pesquisa deve ser reconhecido, devendo ser levado diretamente para o resultado do exercício, com o consequente registro na conta de despesas. São considerados não somente os custos relacionados às pesquisas, mas também aqueles relacionados à constituição de novas unidades (mesmo os relacionados a gastos pré-operacionais) ou lançamentos de novos produtos, as atividades de formação, treinamento, de publicidade e de mudança de local ou de reorganização empresarial parcial ou total. Os dispêndios financeiros com desenvolvimento podem ser reconhecidos como ativo intangível, mas somente se a empresa tiver a capacidade de demonstrar a viabilidade técnica de concluí-lo, disponibilizando-o para a venda, a intenção empresarial de concluir o ativo intangível e usá-lo ou vendê-lo, tiver, também, capacidade de usá-lo ou vendê-lo, evidenciar a forma pela qual o ativo intangível vai gerar os benefícios futuros, além de disponibilidade de recursos técnicos e financeiros para concluir o projeto relacionado ao ativo intangível e capacidade de avaliar de forma confiável os gastos do ativo intangível, enquanto estiver em desenvolvimento. Logo após o referido reconhecimento, os ativos intangíveis podem ser avaliados tanto pelo modelo de custo quanto pelo modelo de reavaliação. Considerando o primeiro caso, tal ativo é mantido na contabilidade pelo seu valor inicial de custo, deduzidos da amortização e das perdas por imparidade ocorridas. Já na segunda situação, em que é utilizado o modelo de reavaliação para análise, é considerado como valor justo o valor na data-base, tomando-se como referência um mercado que seja aquecido e que nas posições de balanço, os valores registrados na contabilidade da empresa não apresentem diferenças significativas em relação ao valor avaliado e validado por esse mercado. Para o caso de não haver um mercado aquecido para o referido ativo intangível, deverá ser, então, utilizado o modelo de custo, apresentado anteriormente. 64


Quando houver acréscimo do valor do ativo intangível causado pela reavaliação, esse aumento deverá ser considerado no patrimônio líquido da empresa e, nas situações em que houver decréscimo desse valor, a referida diminuição deverá ser reconhecida diretamente em uma conta de resultado. Todavia, esse reconhecimento do acréscimo deve se feito em conta de resultado até ser registrada a total reversão de eventuais decréscimos ocorridos no mesmo ativo tido como referência, levado a resultado de maneira prévia. Com relação à contabilização de um ativo intangível, o registro é feito com base em sua vida útil. Essa vida sendo finita, será amortizado. Caso a vida seja indefinida, não será amortizado, sendo exigido, nessa situação, que a empresa teste ano a ano, ou sempre que haja indício de qualquer perda, o respectivo valor recuperável comparado com o que está registrado na contabilidade da empresa. O reconhecimento da amortização acontece nas contas de resultado. A palavra “indefinida” para vida útil não quer dizer infinita e os registros e métodos de amortização devem ser revistos ao fim de cada exercício social. Considerando a baixa de um ativo intangível, isso ocorrerá quando da sua alienação ou quando não mais se esperarem benefícios econômicos futuros que possam ser provenientes tanto do seu uso quanto da sua alienação, devendo o ganho ou a perda decorrente ser determinado pela diferença entre os proventos líquidos da alienação, quando houver, e a quantia registrada no ativo da empresa. A divulgação exigida relacionada com as Notas Explicativas para os ativos intangíveis estabelece que para cada ativo ou classes de ativos intangíveis, entendidas como um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade, as informações sobre as vidas úteis, se indefinidas ou finitas, devem ser divulgadas. Se for finita, o período de vida útil ou taxas de amortização usada devem, também, ser divulgados. Também devem ser divulgados, por meio das Notas Explicativas, os métodos de amortização utilizados para os ativos intangíveis que possuírem vidas úteis finitas. Adicionalmente, o valor bruto registrado e qualquer amortização acumulada, inclusive as perdas, no começo e no fim de cada período, devem ser divulgados, assim como os itens de cada linha da demonstração de resultados em que qualquer amortização de ativos intangíveis esteja incluída. Por fim, nas Notas Explicativas, deve ser evidenciada uma reconciliação dos valores escriturados no começo e no fim de cada período, demonstrando 65


as adições, indicando separadamente as provenientes de desenvolvimento interno, aquelas adquiridas separadamente e aquelas adquiridas a partir de concentrações de atividades operacionais; os ativos que são classificados como disponíveis para a venda ou, ainda, incluídos em grupo de outras alienações realizadas; os aumentos ou as diminuições, ocorridas durante o período considerado, provenientes da reavaliação e de perdas que foram reconhecidas ou revertidas diretamente no capital próprio da empresa, quando existirem; as perdas que forem reconhecidas no resultado durante o período, quando houver; qualquer tipo de amortização que tenha sido reconhecida durante período e a quantia gasta com pesquisa e desenvolvimento reconhecida como gasto do período considerado. No caso de os ativos intangíveis serem contabilizados por valores já reavaliados, a empresa deve, de maneira adicional, realizar essa divulgação por classe de ativos, a data da reavaliação, o valor dos ativos que foram reavaliados e o valor que teria sido registrado se tais ativos tivessem sido apenas avaliados pelo custo de aquisição. Também deve divulgar os valores da reavaliação no início e no final do período, evidenciando as mudanças durante o período e quaisquer restrições na distribuição de resultado que tenha sido feita para os acionistas e, por fim, deve divulgar todos os métodos aplicados na avaliação do valor justo dos seus ativos.

Tratamento contábil dos ativos intangíveis Para efetuar o correto registro e tratamento contábil dos ativos intangíveis, os profissionais que são responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis e, consequentemente, pela auditoria dessas demonstrações, necessitam ter, além de um ótimo julgamento analítico, uma sólida e inquestionável formação profissional e acadêmica. A informação contábil começa a ter o seu grau de confiabilidade elevado com a recente inclusão do subgrupo intangível como o último componente do Balanço Patrimonial das entidades, advindo da atualização da legislação societária, a Lei 6.404/76 e, adicionalmente, a edição e publicação dos Pronunciamentos Técnicos CPC 04 e CPC 15, culminando com a Interpretação Técnica ICPC 09. Os principais beneficiados dessas atualizações de legislação, além das próprias empresas, pois facilita a elaboração das demonstrações contábeis, são os mercados de capitais onde elas estão inseridas, pois com a diminuição 66


das incertezas sobre as demonstrações contábeis, os custos com captação de recursos por parte dessas empresas acaba ficando reduzido, permitindo investimentos adicionais a custos diferenciados, viabilizando a entrada em mercados antes não explorados ou a expansão das atividades já realizadas nos mercados em que a atuação já se encontra mais consolidada.


IFRS: quando realizar o teste de impairment ? (OLIVEIRA, 2009. Adaptado.)

A governança corporativa no Brasil está caminhando a passos largos para se adequar às normas internacionais, e uma das atividades que está bem acelerada é a adequação a IFRS ( International Financial Reporting Standards), tanto que as empresas buscam mais informações sobre como proceder diante dessa movimentação. Para entender melhor esse processo, o Brasil entrou nesse cenário a partir da promulgação da Lei 11.638/2007, que introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades Anônimas e estabeleceu como obrigatório o critério de avaliação de ativos pelo seu valor recuperável durante a elaboração de demonstrações financeiras anuais das empresas incluídas na abrangência da lei. A lei também estabeleceu que as depreciações devem ser efetuadas com base na vida útil econômica dos bens, e que estes não devem ser registrados contabilmente por um valor superior ao passível de ser recuperado no seu tempo, por uso ou por venda. Em que momento se deve aplicar a depreciação do bem? O teste de impairment ou teste de recuperabilidade (imparidade) deve ser realizado quando a empresa precisa verificar a possível redução no valor recuperável dos seus ativos de longa duração para ajustar seu Balanço Patrimonial. Se o valor recuperável do ativo for menor que o valor contábil, é preciso calcular essa diferença. É necessário levar em conta que a Redução do Valor recuperável de ativos é prevista no pronunciamento técnico CPC 01, aprovado pela Deliberação CVM 527, e é uma das mais importantes alterações ocorridas no país para o alinhamento às normas internacionais da IFRS. 67


Quando as expectativas de retorno dos ativos patrimoniais de longa duração são diminuídas substancialmente em virtude de situações adversas, não devem permanecer no Balanço Patrimonial da empresa evidenciada pelo seu valor de custo de aquisição depreciado (amortizado). Isso acontece porque seu valor não demonstra mais capacidade de geração do benefício esperado, quando de sua aquisição. A perda de impairment acontece quando o valor contábil é superior ao valor recuperável de um ativo de longa duração, ou grupo de ativos. Caso a empresa possua sinais internos e externos de que seus ativos estão registrados na contabilidade com valor acima do praticado no mercado, ou se a expectativa de benefício futuro, a ser gerado pelo bem, está abaixo da prevista, ela deve realizar testes para demonstrar essa diferença. Esse procedimento consiste em um teste dos ativos patrimoniais para verificar se eles se enquadram nos requisitos necessários das normas contábeis brasileiras perante as normas internacionais da IFRS e, assim, analisar se pode ser efetuada a redução do valor recuperável. O teste de impairment ou teste de recuperabilidade é utilizado para mostrar e mensurar a perda de capacidade de recuperação do valor contábil de um ativo de longa duração.

Atividades de aplicação 1. O que é impairment de ativos? 2. O que acontece quando uma empresa identifica que um ativo possui

um valor recuperável menor que o valor contábil? 3. Se forem consideradas unidades geradoras de caixa que possuam goodwill , em que época do ano o teste de imparidade pode ser reali-

zado? E para os anos seguintes, como serão os testes? 4. Como são tratados os ativos intangíveis que possuem substância física, como um disco compacto com um software, por exemplo? 5. Os gastos em ativos intangíveis que são gerados internamente, como

o caso de pesquisas, são reconhecidos em que parte da estrutura patrimonial? 68


Referências ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997. BANCO CENTRAL DO BRASIL. IAS 36 Impairment of Assets. Disponível em: . Acesso em: 1.º mar. 2011. LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional para Graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha. São Paulo: Atlas, 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de et al . Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2008. OLIVEIRA, Gilberto. IFRS: quando realizar o teste do impairment? Publicado em: 2009. Disponível em: . Acesso em: 7 jun. 2011. PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luis Martins de. Contabilidade Avançada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. REIS, Arnaldo; MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2006. SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade Internacional Avançada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Gabarito 1. É um teste que avalia se um ativo está apresentado nas demonstrações

contábeis por um valor superior ao seu respectivo valor recuperável. A norma internacional determina que, na data do levantamento do Balanço Patrimonial, a empresa deva analisar se há fatores indicativos de perda no valor contábil do ativo, utilizando-se desse teste. 2. A empresa deve registrar essa diferença como perda por imparidade,

seguindo o estabelecido na norma internacional. 69


3. Nesse caso, pode ser realizado a qualquer época do ano, mas uma vez

sendo realizado em determinada época, sempre deverá seguir a data de realização do primeiro teste. 4. Nessas situações, como esses ativos incorporam tanto os elementos

intangíveis como os tangíveis, as empresas devem usar critério próprio especificado internamente para determinar se este o deve ser tratado como intangível ou como imobilizado. 5. São levados diretamente para o resultado do exercício, com conse-

quente registro na conta de despesas.

70


IAS 37 – Provisões e contingências ativas e passivas Uma obrigação normal de uma empresa, que possui documentação necessária para a sua comprovação, normalmente possui data de pagamento, valor de face, juros aplicáveis e fica classificada de maneira objetiva na estrutura do passivo das empresas. No entanto, existem obrigações que também precisam ser registradas, embora não possuam uma data estabelecida para pagamento ou valor para pagamento. Essa situação deve ser registrada como um passivo, pois no passivo exigível devem estar contabilizadas todas as obrigações, encargos ou eventuais riscos, quer sejam conhecidos ou apenas seus valores estimados. O objetivo maior da norma internacional é definir os critérios de reconhecimento e as bases de mensuração que são aplicáveis a provisões, contingências passivas e contingências ativas, bem como definir as normas para que sejam divulgadas informações consideradas suficientes na estrutura de Notas Explicativas às demonstrações contábeis, permitindo aos usuários entenderem a natureza, a oportunidade e o valor de tais operações. Tal como amplamente divulgado, o termo provisão é muito utilizado pelos profissionais contábeis, sendo referenciado a obrigações ou reduções de valores para um ativo, desde que essa avaliação seja advinda de estimativas. De acordo com a Deliberação CVM 1 489/2005, seguindo a preferência do IASB2, as provisões apenas se referem a passivos que tenham prazos ou valores incertos ou não definidos. Já segundo a Deliberação CVM 594/2009, a provisão não possui enquadramento para contas retificadoras do ativo. Considerando as práticas brasileiras, a provisão sempre foi muito utilizada, mas segundo Iudícibus et al. (2010), o mais correto é a adaptação de alguns termos, haja vista a utilização inadequada do termo. Por exemplo, o que era anteriormente denominado como provisão para créditos de liquidez duvidosa é, atualmente, denominado como Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD). Essa alteração tem o objetivo de reduzir o emprego equivocado do termo provisão, deixando apenas para as obrigações, ficando de acordo com o estabelecido pelo IASB e, adicionalmente, com o conceito de “redução ao valor recuperável”. 73

1

Comissão de Valores Mobiliários.

2



O pronunciamento internacional IAS 37 deixa de fora os contratos executórios, com exceção feita aos casos onerosos e aos itens tratados especificamente por outros pronunciamentos internacionais que o IASB tenha editado e publicado. A normativa internacional estabelece alguns conceitos dos termos utilizados nos dispositivos tratados para que interpretações discrepantes sobre um mesmo tema não aconteçam. Considerando os conceitos tratados nesse pronunciamento internacional, alguns merecem maior destaque. Entre eles, podem ser citadas as provisões, caracterizadas por passivos que possuem prazo ou valor incerto; os passivos, caracterizados por obrigações já existentes e conhecidas de uma empresa, que foram provenientes de eventos ocorridos no passado (próximo ou distante) e que, para serem liquidados, necessitam da entrega de recursos que possuam benefícios econômicos diretos (geralmente recursos financeiros, caracterizados por dinheiro). De maneira adicional, as obrigações podem ser caracterizadas por eventos que são gerados por imposições legais ou, ainda, não formalizadas. A obrigação legal é aquela que é derivada de um contrato, que possua dispositivos explícitos ou implícitos, podendo advir de lei específica ou de outro instrumento, sempre fundamentado em lei. Já a obrigação não formalizada é a que surge quando uma empresa cria expectativas válidas por terceiros e, por isso, acaba por assumir um compromisso, isso associado diretamente a práticas do passado, políticas divulgadas ou declarações feitas pela empresa. As contingências passivas correspondem a uma possível obrigação presente e cuja existência será apenas confirmada com a ocorrência (ou não) de um ou mais eventos que podem acontecer no futuro e que não estejam totalmente sobre o controle da empresa. Ainda, podem ser caracterizadas por uma obrigação presente, a qual surge de eventos passados, mas não reconhecidas ou porque é improvável que a empresa tenha que liquidá-la ou que o valor da obrigação não possa ser avaliado com segurança suficiente. Tratando-se de contingências ativas, estas são possíveis ativos presentes, decorrentes de eventos ocorridos no passado, cuja existência apenas será confirmada pela ocorrência (ou não) de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da empresa. 74


Contratos com ônus excessivos são os contratos nos quais, apesar de ainda não estarem efetivamente concluídos ou até mesmo iniciados, já podem apresentar prejuízos decorrentes da existência de custos inevitáveis, os quais excedem os benefícios econômicos esperados do contrato. A reestruturação é caracterizada por um programa planejado e controlado pela administração de uma empresa, a qual muda de maneira substancial ou um negócio empreendido por ela (empresa) ou a maneira como o negócio é conduzido de maneira geral. Adicionalmente, os conceitos de eventos prováveis, tanto possíveis quanto remotos, são empregados de forma constante ao longo do texto do pronunciamento internacional IAS 37, e seguem, em linhas gerais, os preceitos da probabilidade. Quando a probabilidade de ocorrência de um ou mais eventos em um tempo futuro é maior que a de não ocorrência; da possibilidade, quando a probabilidade de ocorrência de um ou mais eventos em um tempo futuro é menor que a de não ocorrência, mas não é remota; por fim, a remota, é quando a probabilidade de ocorrência de um ou mais eventos em um tempo futuro é muito pequena. Tratando-se de provisões, o pronunciamento internacional IAS 37 trata de separar as provisões de outros passivos, já que, diferentemente desses outros passivos, as provisões possuem, normalmente, algum grau de incerteza relativa a seu valor ou a seu vencimento. Uma provisão deve ser reconhecida quando atendidas de forma cumulativa, a diversas condições básicas. A primeira delas é que a empresa necessita ter uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência de um evento passado; a segunda está ligada à necessidade de que seja provável que recursos sejam exigidos para liquidar a obrigação e a última estabelece que o montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança. Também são analisadas, na sequência, de maneira específica, cada uma das características das provisões que são obrigação presente; decorrente de eventos passados e cuja liquidação se espera resultar em uma entrega de recursos, os quais possuam benefícios econômicos. Especificamente sobre contingências passivas e ativas, o pronunciamento internacional IAS 37 é muito específico, quando afirma que não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis das empresas, podendo aparecer 75


nas Notas Explicativas as demonstrações contábeis, quando forem classificados como possíveis de ocorrerem nas empresas. As empresas sempre devem buscar, no que concerne às bases de avaliação das provisões, segundo o que especifica o pronunciamento internacional IAS 37, a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço, considerando os riscos e incertezas envolvidos para a operação; para o caso de ser relevante, considerar o efeito financeiro produzido pelo desconto a valor presente dos fluxos de caixa futuros necessários para liquidar a obrigação, considerar os eventos futuros que possam alterar a quantia necessária para liquidar a obrigação; e, por fim, os ganhos esperados na baixa de ativos não devem ser levados em consideração na avaliação de uma provisão, mesmo se a baixa esperada estiver intimamente ligada ao evento que dá origem à provisão. No que tange aos reembolsos esperados, o pronunciamento internacional IAS 37 preconiza que a eventual expectativa de reembolso por outra parte de algum ou de todos os dispêndios exigidos para liquidar qualquer provisão apenas deve ser reconhecida quando for praticamente certo que este será recebido, no caso de a empresa liquidar a obrigação. Tal reembolso precisa ser tratado como um ativo distinto dos outros, sendo que o valor reconhecido em sua decorrência não deve ultrapassar o valor total da provisão. Com relação à reavaliação, as provisões devem ser reavaliadas em cada data de encerramento de período financeiro e ajustadas, tendo o objetivo maior de refletir a melhor estimativa corrente de seu valor a cada período de tempo. O uso das provisões deve obedecer fielmente aos desembolsos pelos quais foram originalmente reconhecidas, não podendo ser constituída provisão de maneira genérica, tampouco ser definida e constituída provisão destinada a cobrir prejuízos operacionais de exercícios financeiros vindouros. Ainda de acordo com a normatização internacional, os custos de execução ou de dissolução de contratos com ônus excessivos devem ser objeto de constituição de provisão específica e destinada a reconhecer a obrigação de cobrir tais custos. Nesse sentido, a eventual provisão para custos da reestruturação é reconhecida somente quando são cumpridos os critérios gerais de reconhecimento de provisões e deve incluir somente as despesas diretas decorrentes da reestruturação, que sejam necessariamente ocasionadas pela reestruturação e não associadas às atividades em andamento da entidade. 76


Como consequência, essa provisão para reestruturação não inclui custos que se relacionem com a futura condução do negócio e que não se configurem como passivos relativos à reestruturação. Esses desembolsos devem ser, segundo o pronunciamento internacional IAS 37, reconhecidos na mesma base, como se surgissem independentemente de uma reestruturação, a exemplo de treinamento ou remanejamento da equipe permanente, propaganda e marketing ou investimento em novos sistemas e redes de distribuição. Já sobre a evidenciação, a normatização internacional traz um conjunto de informações qualitativas e quantitativas a ser evidenciadas em Notas Explicativas às demonstrações contábeis, para poder permitir maior transparência às informações que tratem de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas. Deve ser destacado que o volume de divulgação realizada exigido é consideravelmente significativo. Também deve ser enfatizado que, para cada tipo de provisão considerada como relevante, uma empresa deve realizar a divulgação de alguns itens, sem a necessidade de informações comparativas. Esses itens estão relacionados: 

ao valor contábil no início e no fim do período financeiro;



a provisões adicionais feitas durante o período, incluindo os eventuais aumentos nas provisões anteriormente existentes;



aos montantes totais utilizados, ou seja, incorridos e baixados em contrapartida da conta de provisão durante o período;



aos montantes totais não utilizados que tenham sido estornados durante o período;



às despesas financeiras apropriadas no período para as provisões ajustadas ao valor presente e qualquer mudança na taxa de desconto.

Adicionalmente às informações divulgadas anteriormente, uma empresa deve divulgar, para cada espécie de provisão relevante, uma breve descrição de sua natureza e o cronograma esperado de quaisquer desembolsos que venham a ocorrer, uma indicação de todas as incertezas sobre o valor ou o sobre o cronograma dos desembolsos. Na ocasião de ser necessário o fornecimento de informações adequadas, uma empresa deve realizar a divulgação das principais premissas adotadas em relação a eventos de ocorrência futura, além do montante de qualquer 77


reembolso esperado, declarando o valor de qualquer ativo que tenha sido reconhecido por conta desse reembolso. Exceto quando considerada remota a possibilidade de ocorrência de qualquer desembolso em tempo futuro, a empresa deve realizar a divulgação, para cada tipo de contingência passiva relevante na data de elaboração do Balanço Patrimonial, uma breve descrição da natureza da contingência passiva e, quando for praticável, uma estimativa do efeito financeiro, uma indicação das incertezas relacionadas ao montante ou ao tempo de qualquer desembolso, além da possibilidade de realização efetiva de qualquer reembolso. Quanto à divulgação de contingências ativas, uma empresa deve realizar a divulgação, na data de levantamento do Balanço Patrimonial, de uma breve descrição de sua natureza e, quando praticável, uma estimativa dos respectivos efeitos financeiros. Deve ser destacado que essa divulgação deve ocorrer somente quando for provável a entrada de recursos, devendo evitar indicações indevidas quanto à probabilidade do ganho, atendendo o princípio da prudência em sua plenitude.

IAS 2 – Estoques Conceitualmente, os estoques estão ligados de maneira muito direta às atividades principais das empresas comerciais e industriais, sendo presentes em menor escala nas empresas prestadoras de serviços. Os principais problemas ligados aos estoques estão relacionados à correta administração, controle, contabilização e, principalmente, à correta avaliação. Para as empresas comerciais e industriais, citadas anteriormente, eles são enquadrados como um dos ativos mais importantes representativos tanto do capital circulante como da posição financeira consolidada delas, o que faz com que a sua correta avaliação tenha impacto direto na estrutura contábil das empresas envolvidas e, também, na apuração mais real do resultado líquido do exercício. Recentemente, as empresas passaram a atuar de forma mais incisiva na economia, atuando em diversos países de maneira simultânea e os seus estoques, os quais podem ser tangíveis ou intangíveis, requerem atenção especial. Considerando atividades normais de uma empresa, os estoques podem ser adquiridos de terceiros ou podem ser produzidos pela própria empresa, 78


dependendo da estrutura do imobilizado que cada empresa tenha, além, é claro, da sua atividade-fim. Segundo o pronunciamento internacional IAS 2 ( Inventory ), adaptado para a realidade brasileira por meio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com a edição e publicação do CPC 16 (Estoques), os estoques são espécies de ativos que são mantidos para a venda na sequência normal dos negócios de uma empresa, que estão em processo de produção para venda futura ou que se apresentam na forma de matérias-primas, suprimentos ou insumos que serão consumidos ou transformados durante o processo normal de prestação de serviço ou de produção.

Critérios de avaliação dos estoques Na sequência, serão evidenciadas as maneiras de se avaliar corretamente os estoques de uma empresa, não importando qual seja a sua atividade principal ou a sua forma de tributação.

Critério básico Segundo o IAS, a regra para correta avaliação dos estoques é o valor de custo ou o valor realizável líquido, o que for menor. O valor realizável líquido é o valor estimado nas atividades normais da empresa, diminuído dos eventuais custos estimados para a sua conclusão e, também, dos gastos estimados eventualmente incorridos para que a venda possa ser consumada. O objetivo do pronunciamento internacional, ao definir valor realizável líquido, é evitar a confusão entre o conceito de valor realizável líquido e o valor justo. Este último é aquele valor pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo pode ser liquidado (quitado) entre duas ou mais partes interessadas, as quais possuem o mesmo conhecimento e possuem independência entre si, sem quaisquer fatores influenciadores de uma decisão compulsória. Na prática, o valor realizável líquido e o valor justo não necessitam ser valores idênticos, mas essa coincidência não é proibida. Fazendo um paralelo com a legislação societária em vigor no Brasil, a alínea “b” do parágrafo 1.º do artigo 183 da Lei das Sociedades por Ações3 define valor justo como o preço líquido de realização mediante venda no mercado dos bens ou direitos destinados à venda, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, além da margem de lucro. Pode-se 79

3

Lei 6.404/76.


perceber que a legislação nacional acabou por se confundir, quando conceitua valor justo, se for feita a comparação com as normas internacionais em vigor. Para efeitos de correta avaliação do custo dos estoques, nos produtos adquiridos com intenção de revenda, de matérias-primas ou de outros tipos de materiais utilizados no processo de produção, esse é o custo de aquisição dos referidos itens. Já para os produtos em processo de produção e para os produtos acabados, esse é o custo de produção. Em linhas gerais, o custo é o valor-base para a avaliação, mas nas situações em que sejam registradas perdas na sua utilidade ou a redução do preço de venda ou da sua reposição que reduza o valor recuperável a um valor abaixo do custo, deve-se assumir como valor de avaliação o preço de mercado que é inferior ao custo, por meio de um registro de uma perda que já é estimada, no entanto, mantendo-se os controles de estoques ao valor original de custo. Esse procedimento tem o objetivo claro de eliminar a parcela dos custos dos estoques que já se estima que não seja recuperável e deve ser aplicado para todos os inventários que a empresa possua ao término de cada exercício financeiro (coincidente com o ano civil), possibilitando o devido reconhecimento no ano em que essas reduções ocorreram, e não no exercício financeiro em que o produto ou a mercadoria for vendido, reposto ou transformado em sucata.

Apuração do custo Sendo conhecidos todos os componentes do custo de aquisição, o maior entrave reside no fato de a empresa adquirir quantidades diferentes de um mesmo produto com custos diferenciados e em datas diferentes. Com base nessa problemática, surge a dúvida maior sobre qual valor deve figurar nos estoques na data do levantamento do Balanço Patrimonial. Na sequência, serão analisados os diversos procedimentos para o cálculo dos estoques e dos custos das operações. Para o caso do Brasil, a legislação do Imposto de Renda apenas permite a utilização do método denominado de preço específico, do custo médio ponderado móvel ou o dos bens com aquisição mais recente (chamado de PEPS, do inglês, FIFO). Essa mesma legislação não permite a utilização do método em que o produto adquirido mais antigamente seja associado ao custo, sendo o seu uso muito eventual pelas 80


empresas (chamado de UEPS, do inglês, LIFO). Com a publicação da norma internacional IAS 2, essa última prática continuou contabilmente proibida, o que fez com que a maioria das empresas sediadas no Brasil continuassem com os seus registros da forma habitual, mais comumente associada ao uso do custo médio ponderado móvel para a correta avaliação dos custos e dos estoques de mercadorias ou produtos acabados. Ainda segundo a norma internacional, o custo dos estoques de itens que não sejam intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e separados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação dos respectivos custos individualizados. No caso de itens que permaneçam em estoque, a contabilização deve ser feita pelo método PEPS ou pelo custo médio ponderado, mas para os itens de mesma natureza, devem seguir critérios semelhantes de avaliação. O mesmo critério de custeio deve ser utilizado para todos os estoques que possuam natureza e uso semelhantes, mas para o caso de estoques que tenham natureza e uso distintos, é admitida a utilização de critérios diferenciados para a sua correta valorização. Entre todas as possibilidades de atribuição dos valores unitários dos produtos ou mercadorias, sempre baseadas no custo ou no valor de aquisição, existem o Preço Específico, o PEPS ou FIFO, o UEPS ou LIFO e a Média Ponderada Móvel. 

Preço específico

O preço específico, embora legalmente autorizado, é economicamente inconveniente na maioria dos casos, apresentando-se como completamente inviável em outros. A aplicabilidade deste critério está ligada à valorização de cada unidade do estoque ao preço efetivamente pago pela aquisição de cada item componente do estoque. Apenas é usado quando existe a possibilidade de determinação do preço específico de cada unidade de estoque por identificação física. Apenas é viável nos casos em que os estoques são compostos por pouquíssimos itens, tais como máquinas de alto valor agregado, por exemplo. 

PEPS ou FIFO

Na utilização deste critério, a baixa dos itens dos estoques é realizada pelo custo de aquisição, seguindo as iniciais da sigla PEPS: Primeiro que Entra 81


Primeiro que Sai (do inglês FIFO – First-In-First-Out). Conforme as operações vão acontecendo, por meio de vendas ou do consumo, a baixa é realizada sempre pelas primeiras compras realizadas como prioridade, sendo consumidas ou dada baixa de venda das unidades adquiridas da quantidade adquirida em data mais antiga. Como exemplo, supõe-se uma situação hipotética inicial de estoque com 30 unidades semelhantes adquiridas a R$1.000,00, ocorrendo as seguintes operações: 

Dia 10: venda de dez unidades por R$1.000,00;



Dia 15: compra de oito unidades por R$800,00;



Dia 20: venda de cinco unidades por R$1.200,00.

Com o controle efetivo sendo realizado pelas camadas mais antigas primeiro, a ficha de controle de estoques fica evidenciada da seguinte forma: Entrada

Data

Saída

Qtd. Vlr. Unit. Vlt. Ttl. Qtd. Vlr. Unit.

Saldo Vlt. Ttl.

1/jan. 10/jan. 15/jan.

8

10

1.000,00 10.000,00

5

1.000,00

800,00 6.400,00

20/jan.

5.000,00

Qtd. Vlr. Unit.

Vlt. Ttl.

30

1.000,00

30.000,00

20 20 8 15 8

1.000,00 1.000,00 800,00 1.000,00 800,00

20.000,00 20.000,00 6.400,00 15.000,00 6.400,00

O valor do custo das mercadorias que foram vendidas corresponde à saída total pelo preço de custo de R$15.000,00 (R$10.000 + R$5.000,00) avaliados pelas compras mais antigas e o saldo de estoque final a ser contabilizado é o de R$21.400,00 (R$15.000 + R$6.400,00), referindo-se às compras adquiridas mais recentemente. 

UEPS ou LIFO

No critério denominado UEPS, a mecânica é exatamente a oposta da registrada anteriormente no método PEPS. Aqui, a baixa é dada pelo custo da última mercadoria adquirida para o custo e o estoque, consequentemente, é avaliado pelas compras realizadas em datas mais antigas. Dessa forma, o Último que Entra é o Primeiro que Sai (do inglês LIFO – Last-In-First-Out) nesse mecanismo. O detalhamento dessas operações não 82


será realizado por meio de tabela pelo fato de ele não mais poder ser utilizado contabilmente pelas empresas. 

Média Ponderada Móvel

Diferentemente de todos os três critérios que foram vistos anteriormente, o valor do custo das unidades em estoque é alterado por meio de novas compras realizadas com preços diferentes de aquisição. Este método evita a necessidade de controle por lote adquirido, conforme analisado anteriormente. No entanto, obriga um número maior de cálculos, propiciando valores mais aceitáveis por tratarem todo o estoque por um preço médio. Na prática das empresas nacionais, esse é o método mais comumente utilizado, sendo, também, permitido pela legislação do Imposto de Renda. Na sequência, seguem os controles realizados na tabela a partir do método denominado média ponderada móvel: Entrada

Data

Qtd. Vlr. Unit. Vlt. Ttl.

Saída Qtd. Vlr. Unit.

Saldo Vlt. Ttl.

1/jan. 10/jan. 15/jan. 20/jan.

10 8

1.000,00

10.000,00

800,00 6.400,00 5

942,86

4.714,29

Qtd. Vlr. Unit.

Vlt. Ttl.

30

1.000,00 30.000,00

20

1.000,00 20.000,00

28

942,86 26.400,00

23

942,86 21.685,71

Nessa situação, o custo das mercadorias vendidas é de R$14.714,29 (R$10.000,00 + R$4.714,29) e o estoque final foi de R$21.685,71, ambos avaliados pelo custo ponderado móvel, que pondera não somente o preço, mas também as quantidades compradas.

Produtos em processo e produtos acabados Os produtos em processo e os produtos acabados, com relação a seus valores registrados como custos de estoques, devem ser apresentados no Balanço Patrimonial pelo custeio real por absorção, isto é, com a inclusão de todos os custos considerados diretos (material, mão de obra etc.) e indiretos (custos gerais de fabricação) que são necessários para deixar um produto em condições de venda. Ao se tratar das empresas que possuem como atividades empresariais a prestação de serviços, a norma internacional IAS 2, traduzida para o por83


tuguês para o pronunciamento CPC 16, preconiza que conforme existam estoques de serviços em andamento, também chamados de estoques em elaboração, estes devem ser avaliados pelos custos de produção, nesse caso, representados pelos custos de mão de obra, eventuais materiais utilizados, o pessoal envolvido diretamente na prestação de serviços etc., e que a receita ainda não tenha sido reconhecida pela empresa, este último ponto conceitual relacionado com a norma internacional relacionada à receita. Para o caso dos prestadores de serviços, o custo dos estoques não inclui as margens de lucro e, muito menos, os custos gerais que não possuam atribuição direta à prestação de serviço, os quais são frequentemente incluídos nos preços cobrados pelos prestadores de serviços, tais como salários e outros custos relacionados com vendas e com pessoal administrativo. Eles não podem ser incluídos no custo, pois devem ser reconhecidos como despesas do período em que foram incorridos. Já o custo indireto incorrido na prestação de serviços, tal como é o raciocínio para uma empresa manufatureira, deve ser incluído no custo dos serviços em andamento na estrutura do ativo e, após efetivada a prestação do serviço, transferido para o custo dos serviços prestados como uma conta de resultado.

Custo-padrão e custo real Conceitualmente, o custo-padrão é o método de custeio pelo qual o preço de cada item componente do estoque é determinado, de maneira prévia à produção, com base nas especificações de cada item do estoque, nos elementos de custo e em condições previstas para a produção. Sendo assim, os estoques são apurados baseados em custos unitários padronizados e os custos de produção reais são apurados e comparados com os padrões previamente estabelecidos, sendo as diferenças registradas nas referidas contas de variação. Esse procedimento tem o principal objetivo de fornecer uma melhor análise das operações e, também, possibilitar a identificação de ineficiências e/ ou perdas, tendo essas informações como referência para eventuais medidas corretivas de períodos futuros. Por ser uma forma dinâmica, o custo-padrão é uma metodologia que pode ser adotada considerando a totalidade dos estoques, apenas parcialmente ou, ainda, por elementos de custo. 84


De acordo com a norma internacional, o custo-padrão considera os níveis normais de utilização de materiais e de bens de consumo, de mão de obra e de eficiência na utilização da capacidade produtiva. Isso acontece para que os custos gerais que foram alocados para cada unidade de produção não aumentem por causa dos efeitos de ociosidade ou de sazonalidade da demanda. Dessa forma, fica claro que o custo-padrão é muito mais utilizado por empresas de grande porte ou que possuam operações com volume considerável, além de linhas de produção ou de montagem que se utilizem de uma grande quantidade de peças ou componentes produtivos. Esse padrão estabelecido previamente deve ser revisto periodicamente, na ocorrência de alterações relevantes nos preços dos materiais, dos salários, enfim, de todo e qualquer componente do processo de produção. Há de ser considerado que o custo-padrão é um valor que a empresa deveria seguir, não sendo a correta referência para avaliação dos estoques para o momento da elaboração do Balanço Patrimonial. Sendo assim, esse sistema deve ser utilizado no decorrer do exercício financeiro, pois é muito útil no processo de planejamento operacional, avaliando a eficiência do mesmo, além de estabelecer os preços de venda, retornando ao custo histórico (ou real) para efeitos de avaliação dos estoques no Balanço Patrimonial. As eventuais diferenças entre custo-padrão e custo real devem ser divididas de maneira proporcional entre os estoques e o custo dos produtos vendidos, que é uma conta de resultado. Apenas pode ser utilizado o custo-padrão para efeitos de Balanço Patrimonial quando a diferença entre ele e o real for insignificante, garantindo que os estoques sempre estejam com valores correspondentes aos valores de custo.

Produtos animais, extrativos e agrícolas Como foi visto anteriormente nesta unidade, todos os conceitos e procedimentos ligados aos estoques e aos custos de produção eram efetivamente aplicáveis para indústrias, empresas comerciais ou prestadoras de serviços. Isso não quer dizer que eles não sejam aplicáveis a empresas com outros ob jetivos, tais como aquelas ligadas à atividade pecuária, de produção agrícola, assim como de empresas com atividades ligadas diretamente à extração de recursos naturais, quer sejam minerais ou florestais, no que se refere à 85


avaliação de seus estoques. Para essas empresas, em vez do custo, é adotado o valor justo como base de avaliação para os estoques. Nesse sentido, já existe uma normatização internacional, adaptada para a realidade brasileira por meio do pronunciamento CPC 29, que trata de ativos biológicos e de produção agrícola. Esse pronunciamento diferencia produto agrícola como produto colhido ou obtido a partir de um ativo biológico de uma empresa. Conceitua ativo biológico como um animal ou uma planta vivos, os quais produzem um determinado produto agrícola. Por fim, a transformação biológica é definida pela norma internacional como o processo de crescimento, de degeneração, de produção e de procriação, que causa mudanças qualitativas e quantitativas nos ativos biológicos. No entanto, esse pronunciamento não será objeto de estudo nesta unidade. Considerando produtos agrícolas que tenham características semelhantes às commodities, vale a regra de avaliação a valor justo descontado das despesas incorridas para a realização das respectivas vendas. Mas é importante ser salientado que, se os produtos tiverem a característica de matéria-prima, isto é, se forem considerados na utilização de um processo industrial normal, vão ser considerados estoques tais como os vistos anteriormente, sendo avaliados pelo valor realizável líquido ou pelo valor de custo, dos dois, o que for menor. Segundo a norma internacional, as alterações de valor devem ser reconhecidas no resultado do exercício em que tenham sido verificadas as alterações. As empresas devem, ainda, evidenciar o método e as premissas significativas aplicados na determinação do valor justo de cada produto agrícola no momento em que for realizada a colheita. As normas concernentes à legislação do Imposto de Renda também são citadas, quando indicam que os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados aos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade. Esse texto se refere ao artigo 297 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR). Adicionalmente, essas normas quando aplicadas, restringem-se aos estoques que são destinados à venda, sendo que as contas de almoxarifados gerais, materiais e matérias-primas dessas empresas devem, obrigatoriamente, estar avaliadas na base do custo real, conforme já foi estudado anteriormente.

86



IFRS: Estoques devem ser baixados como perda (FORTUNATO, 2009)

Para a Apimec (SP), uma questão fundamental na contabilização é o valor do custo ser reconhecido como um ativo. A Comissão de Normas Contábeis da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP) abriu a discussão de alguns pronunciamentos técnicos do Comitê de Procedimentos Contábeis (CPC) que estão em audiência pública. Os documentos se referem à transação dos modelos contábeis brasileiros aos moldes internacionais do IFRS. Segundo comunicado encaminhado à imprensa nesta segunda-feira (09), nas discussões abertas nesta semana está o CPC 16, que trata de estoques. O pronunciamento dá orientações sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa em resultado – incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido, bem como sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques. “Uma das inovações importantes trazidas por este pronunciamento é a necessidade de divulgação do montante de estoque baixado como perda no período, do montante de reversão de perdas do período e das circunstâncias que promoveram as reversões de baixas efetuadas”, comentaram os especialistas da Apimec-SP. Questão fundamental

Na avaliação dos técnicos, uma questão fundamental na contabilização dos estoques é o valor do custo ser reconhecido como um ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Conforme o comunicado, os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o valor de custo ou o valor realizável líquido, e deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. O valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos 87


estimados necessários para se concretizar a venda. “Esses conceitos são próximos ao dos pronunciamentos contábeis brasileiros anteriores e não devem trazer modificações fundamentais na prática contábil dos emissores de valores mobiliários”, ponderaram.

Atividades de aplicação 1. Normalmente, como são aplicadas as provisões pelos profissionais de

contabilidade do Brasil? 2. Segundo a norma internacional IAS 37, como podem ser caracteriza-

das as provisões? 3. Por que o IAS 37 separa as provisões dos outros passivos? 4. Segundo a norma internacional IAS 2, quais são as formas possíveis de

correta avaliação dos estoques? 5. Quais são os três critérios de avaliação dos custos permitidos pela le-

gislação do Imposto de Renda?

Referências ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997. FORTUNATO, Wilson Fernando de A. IFRS: Estoques devem ser baixados como perda. Publicado em: 2009. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2011. LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional para Graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha. São Paulo: Atlas, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2008. PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luis Martins de. Contabilidade Avançada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. REIS, Arnaldo; MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2006. 88


SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade Internacional Avançada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Gabarito 1. De acordo com a realidade brasileira, elas se referem a obrigações ou

reduções de valores para um determinado ativo, desde que esta avaliação seja advinda de estimativas previamente realizadas. 2. As provisões podem ser caracterizadas por passivos que possuem pra-

zo ou valor incerto de exigibilidade ou de pagamento. 3. Porque, diferentemente dos outros passivos, as provisões possuem,

normalmente, algum grau de incerteza relativa a seu valor ou a seu vencimento. 4. Valor de custo ou valor realizável líquido, o que for menor. 5. O preço específico, o PEPS, e a média ponderada móvel.

89

Os pronunciamentos IFRS 2, IAS 33 e IAS 12

IFRS 2 – Pagamentos baseados em ações O pronunciamento internacional IFRS 1 2 (Share-based Payment ) estabelece as diretrizes para as operações que são feitas entre empresas e outros agentes, internos ou externos, e que possuem os pagamentos baseados em ações. A seguir, apresentam-se detalhes sobre essa norma publicada pelo IASB2 e, posteriormente, teve a sua correspondente nacional editada e publicada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Contexto da norma É política conhecida de algumas empresas, principalmente as maiores e com corpo de pessoal mais avantajado, realizar pagamentos a seus diretores, coordenadores e, até mesmo, a seu pessoal ligado à área operacional, utilizando-se de ações ou de opções de ações. Fica clara a intenção dessas empresas na realização de tais atitudes, que é de incentivar os seus funcionários, em todos os níveis hierárquicos, a alcançarem metas previamente estabelecidas. Outra situação que é recorrente e vem em consequência dessas atitudes empresariais é que os interesses de acionistas e empregados, segundo os preceitos da Teoria da Agência, a qual trata diretamente dos agentes das relações empresariais, acabam sendo, geralmente, conflitantes: o chamado conflito de interesses. Isso ocorre pois os acionistas apenas pensam na evolução dos preços de suas participações acionárias e os funcionários possuem o raciocínio mais ligado ao recebimento de seus salários. Quando uma empresa resolve premiar seus funcionários com remuneração extraordinária e escolhe realizar essa premiação com ações ou opções de ações além de dinheiro, ela busca minimizar esse conflito de interesses, já que os funcionários das empresas se sentirão, naturalmente, mais estimulados a cumprir suas atividades operacionais com mais afinco para fazer com 91

1

IFRS (InternationalFinancial Reporting Standards) ou Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (tradução livre).

2

IASB (International Accounting Standards Board).


que os preços das ações ou opções de ações de que são detentores possam ser majorados. Com essa política, os conflitos não serão finalizados, mas existe uma possibilidade de que eles sejam bastante diminuídos, deixando tanto acionistas quanto empregados satisfeitos. Principalmente por essas razões, é muito recorrente, e com eficácia considerada, a tomada de decisões empresariais concernentes a esse tipo de política empresarial de pagamentos. Esses pagamentos com ações ou com opções de ações podem, também, ocorrer por parte das entidades para a quitação de produtos ou mercadorias adquiridas de fornecedores ou, até mesmo, para a liquidação de serviços prestados por empresas. Essas transações podem se apresentar de diferentes formas, principalmente no tocante à liquidação, a qual pode acontecer por meio da entrega de títulos patrimoniais da empresa ou, também, em dinheiro. O principal entrave está na mensuração e no reconhecimento dessas transações, quando efetivamente realizadas. E, no sentido mais amplo, quem deve arcar com o maior prejuízo quando há pagamentos feitos com ações ou opções? A empresa ou os acionistas dela? Quando a remuneração está baseada no direito adquirido à subscrição, não há qualquer desembolso efetivo por parte da empresa, haja vista que ela apenas arcará com o custo de oportunidade. Para os acionistas, o prejuízo é visível. Com mais ações em circulação, significa que o percentual de participação acaba sendo diminuído, por diluição, pela entrega de novas ações aos beneficiários. Quando se fala em registros, a necessidade de serem controlados pelos sistemas contábeis das empresas não se torna presente, tal como já discutido nos Estados Unidos, já que o prejuízo era para os acionistas e não para as empresas. No entanto, com os escândalos ocorridos envolvendo empresas não somente norte-americanas, mas europeias, passou a prevalecer a corrente que exigia esse reconhecimento e registro para as empresas. Uma coisa não desencadeava a outra (o não registro e os escândalos), mas houve uma desconfiança elevada devido à ausência desses registros nos sistemas contábeis das empresas. A falta de critério e de normatização para esse tema acabou estimulando o IASB a iniciar projeto de norma internacional para as transações de 92


pagamento em ações, culminando com a publicação do pronunciamento internacional IFRS 2 (Share-based Payment ), tratados em nível nacional pelo pronunciamento CPC 10 (Pagamento Baseado em Ações), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Principais características Segundo a norma internacional, as transações que envolvem pagamentos baseados em ações são aquelas em que as empresas recebem produtos, mercadorias ou serviços em troca de títulos patrimoniais ou quando elas adquirem produto, mercadorias ou serviços assumindo a obrigação com o fornecedor (prestador do serviço) de realizar o pagamento futuro com base nos preços dos títulos patrimoniais emitidos por elas. De maneira contrária, uma transação que envolva um empregado como parte dela, não é caracterizada como transação de pagamento baseada em ações. O ponto conceitual que versa sobre essa matéria é o item 4 do pronunciamento emitido pelo CPC, citado no tópico visto anteriormente. Adicionalmente, quando essas parcelas do patrimônio são emitidas para uma operação de combinação de negócios e obtenção de controle, também não ocorre essa transação de pagamento com base em ações, já que existem outros critérios para regulamentar essa matéria, estabelecidos no pronunciamento CPC 15 (Combinação de Negócios). Finalmente, as transações que envolvem pagamentos baseados em ações em que produtos, mercadorias ou serviços tenham sido adquiridos por contrato de compra e venda de itens não financeiros, os quais possam ser liquidados em dinheiro, por outro instrumento financeiro ou, ainda, pela troca desses instrumentos financeiros, não são consideradas nessa norma internacional. Essas transações são contempladas pelo CPC 38 (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). As transações consideradas por essa norma internacional são aquelas que estabelecem pagamento baseado em ações em transferências de títulos patrimoniais de uma empresa, por meio dos acionistas dela, para as outras partes, ou seja, os empregados, os executivos, os consultores, os fornecedores etc., os quais tenham fornecido quaisquer produtos, mercadorias ou serviços e que tenham o fim maior de remunerar essas partes pelos produtos, mercadorias ou serviços que foram cedidos para a empresa. 93


Dois conceitos devem ser enfatizados. Primeiramente, o de empregado. Este possui um conceito mais amplo, pois não trata apenas os colaboradores (administradores ou diretores), mas também considera como tal aquelas pessoas que realizem serviços de maneira personalizada à empresa, como o caso de um consultor que não possua vínculo empregatício com a empresa em que presta os serviços. O segundo conceito está relacionado à liquidação dessas transações. Devem ser considerados os grupos como um todo. As transações entre empresas controladoras e as controladas que tenham a liquidação condicionada ao repasse de ações são consideradas por esta norma internacional.

Avaliação e reconhecimento das operações Quando ocorrem essas operações, a empresa deve realizar a avaliação dos produtos, mercadorias ou serviços recebidos, juntamente com o aumento do patrimônio líquido, de maneira direta e pelo valor justo do que foi recebido naquele momento. Essa característica está mais intimamente ligada a operações que envolvam partes que sejam externas (ou não colaboradores) das empresas, pois o valor justo do que é recebido pelas entidades pode ser considerado mais próximo da realidade, com critérios mais objetivos e diretos. Já quando as operações envolvem colaboradores das empresas, a avaliação direta não se torna mais possível ou, pelo menos, mais difícil de ser alcançada. Isso pode ser explicado porque os títulos patrimoniais são transferidos para os empregados como componentes remuneratórios. A própria normatização, em âmbito nacional, estabelece que essas operações sejam avaliadas de maneira indireta, tomando como base o valor dos instrumentos oferecidos aos colaboradores. O valor justo deve ser considerado o valor da data de entrega, data em que tenha sido estabelecido o contrato entre as partes. Na hipótese de essas operações estarem sujeitas à aprovação por parte de uma assembleia de acionistas, a data a ser considerada para mensuração do valor justo será a data dessa assembleia.

Exemplo de operação Na sequência, será apresentado um exemplo de operação com liquidação baseada em ações por parte da empresa. 94


Uma empresa tomou a decisão de conceder 1 000 opções de ações para cada um dos seus 150 empregados. Para tanto, definiu que o pagamento baseado em ações apenas ocorre se o empregado permanecer na empresa no período de dois anos a partir da data de assinatura do respectivo termo. Essa empresa, ainda, calcula que o valor justo precificado pelo mercado é de R$10,00 por ação. Depois de um estudo interno realizado com base no histórico de rotatividade, a empresa estima que 20% dos colaboradores deixarão a empresa nos próximos dois anos, deixando de estar aptos a receber tais opções.

Primeira situação Nesta situação, as expectativas da empresa se tornam realidade e as despesas serão baseadas no valor justo das opções. Assim, deve-se tomar o número de colaboradores a efetivar o direito de adquirir por trabalhar por dois anos na empresa, a partir da data do acordo. Consequentemente, a despesa que deverá ser apropriada no decorrer desses dois anos será considerada de maneira linear, conforme os cálculos que são apresentados na sequência: Ano

1 2

Colaboradores

Opções

Valor justo

120 120

1 000 1 000

R$10,00 R$10,00

Despesa do período

R$600.000,00 R$600.000,00

Despesa acumulada

R$600.000,00 R$1.200.000,00

Com base nesses valores controlados de maneira prévia, durante os dois anos, a empresa deverá efetuar este lançamento contábil uma vez por ano, correspondente ao valor do pagamento que será feito baseado em ações: Remuneração a Instrumentos Patrimoniais Outorgados (Patrimônio Líquido) R$600.000,00

Segunda situação Nesta situação, as expectativas iniciais da empresa foram se alterando durante os dois anos. No primeiro ano, 10 colaboradores deixaram a empresa. Assim, ela revisou a estimativa de 20% (30 colaboradores) para 10% (15 colaboradores). No segundo ano, foram 20% (30 colaboradores) desligados da empresa. Sendo assim, ao todo, perderam o direito às opções o total de 40 (10 + 30) colaboradores. 95


Ano Colaboradores Opções

1 2

135 110

1 000 1 000

Valor justo

Despesa do período

Despesa acumulada

R$10,00 R$10,00

R$675.000,00 R$675.000,00 R$425.000,00 R$1.100.000,00

Remuneração a Instrumentos Patrimoniais Outorgados (Patrimônio Líquido) R$675.000,00 Nesta segunda situação, os valores devem ser considerados, ao final dos dois períodos, em sua totalidade. No entanto, durante o intervalo desse tempo total, as expectativas da empresa foram se alterando, fazendo com que o reconhecimento não fosse uniforme e levando a registros diferentes, totalizando a despesa efetiva total de R$1.100.000,00 em dois anos, com R$675.000,00 (61,36%) no primeiro ano e R$425.000,00 (38,64%) no segundo ano.

Problemas resultantes da utilização desses modelos De acordo com o conteúdo anteriormente analisado, considerando os aspectos teóricos e práticos evidenciados, existem duas maneiras para serem registradas as operações que envolvem pagamentos baseados em ações: ou por meio de instrumento patrimonial ou por meio de dinheiro. Para iniciar a exposição desses problemas, ao se tratar de impactos econômicos e financeiros, o tratamento é idêntico. No campo contábil, o tratamento é completamente diferente. Justamente por essa discrepância, esse conflito de análises faz com que essas informações não sejam, muitas vezes, apresentadas com o máximo de qualidade que uma informação contábil necessita. Pensando em uma situação aplicada, mesmo que de maneira hipotética, quando uma empresa resolve premiar seus funcionários com critérios diferenciados, os problemas começam a aparecer. Iudícibus et al. (2010) citam que em determinada data, chamada de data t0, uma empresa pode outorgar para metade de seus funcionários a opção de adquirirem, depois de transcorridos três anos, ações que atualmente valem R$10,00 cada, exatamente 96


por esse valor, mas se conseguirem dobrar o rendimento do seu trabalho nesse mesmo período de três anos. Para a outra metade dos funcionários, resolve transferir o direito de receber a diferença entre os R$10,00 do valor atual de cada ação que estiver no mercado depois dos mesmos três anos, considerando as mesmas condições de rendimento de atividades operacionais. De acordo com esses dados, para a primeira metade que possui um direito de aquisição futura por R$10, a empresa deve calcular quanto deveria valer essa opção na data t0, da outorga, seguindo os ditames da norma internacional. Admitindo que o valor chegue a R$6,00, tendo a ideia de que esse seria o valor que a empresa conseguiria, em teoria, vender essa opção no mercado, ou melhor, que o funcionário conseguiria vender se achasse mercado para isso, a despesa atribuída aos três anos seria de R$6,00, fazendo uma dívida de R$2 por ano e por ação. Supondo, ainda, que as ações estejam valendo, no mercado, ao fim dos três anos, R$21,00, os funcionários poderiam adquirir por R$10,00 cada ação, vender por R$21,00 e obter um lucro de R$11,00, sendo que a empresa apenas teria reconhecido uma despesa total de R$6,00 no mesmo período e pela mesma operação, já que para essa situação, apenas o custo de oportunidade é analisado à data da outorga: os R$6,00 que foram entregues, mas sem qualquer recebimento em dinheiro por parte dos funcionários. Quando os funcionários exercem o direito deles, o custo de oportunidade avaliado pela empresa é de R$11,00, pois poderia vender por R$21,00 as mesmas ações e apenas entrega aos funcionários por R$10,00. Nessa situação, esse custo é ignorado pela normatização internacional. Pensando na outra metade dos funcionários, que receberá diretamente em dinheiro, por intermédio do caixa da empresa, os R$11,00 relativos à variação de cada ação, conforme inicialmente contratado, a empresa terá feito o reconhecimento dos R$11,00 durante os três anos de duração do instrumento contratual, seguindo a variação do preço da ação avaliada pelo mercado. Quando se faz uma análise mais profunda, verifica-se que na primeira situação, a empresa apenas mediu o custo de oportunidade no início da vigência do contrato com uma metade dos funcionários. Já para a outra metade, ela vai se preparando e registrando conforme os fatos vão, verdadeiramente, ocorrendo até o ajuste final, ao se completarem os três anos do contrato com a outra metade dos funcionários. 97


Segundo Iudícibus et al. (2010), talvez fosse mais coerente por parte das empresas reconhecerem um custo mínimo de oportunidade no início do processo, não importando se fosse com uma metade ou com a outra metade dos funcionários. Com esse custo mínimo sendo reconhecido no início, os ajustes poderiam ser registrados no decorrer da vigência total do instrumento contratual (conforme visto, três anos) até o correto montante de R$11,00 para ambas as situações. O que parece estar vigente, nos dias atuais, é o compromisso de não introdução desse critério de reconhecimento contábil de despesas com valores altos. Isso pode fazer parte da prática das empresas, mesmo que de maneira instintiva, pois com valores menores para as despesas e sem as receitas sendo majoradas pelas mesmas operações, o resultado, naturalmente, ficaria menor, afugentando investidores ou potenciais investidores. No entanto, a política de diminuição dos custos, na prática, não só não beneficia a empresa como prejudica a qualidade das informações contábeis divulgadas, já que a empresa sempre vai ter incorrido em um ônus de R$11,00 por cada ação, no exemplo ilustrado hipoteticamente. Considerando as tendências de normatização internacional, este seria um ponto que a padronização é necessária para o aumento da qualidade das informações divulgadas para a sociedade.

IAS 33 – Lucro por ação O pronunciamento internacional IAS 33 ( Earnings per Share), editado e publicado pelo IASB, define as premissas concernentes à determinação e à apresentação dos resultados por ação. De maneira análoga, no Brasil, o pronunciamento técnico adaptado da norma internacional e publicado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis é o CPC 41 (Lucro por ação), do ano de 2010, que define as normas mais especificamente em terras brasileiras. O principal aspecto dessa norma é a possibilidade de se maximizar as análises de desempenho, sendo consideradas várias empresas em um mesmo intervalo de tempo e de uma única empresa, em uma sequência de exercícios financeiros distintos. O IAS 33 está intimamente ligado a empresas com ações listadas em bolsas de valores ou em processo de abertura de capital para captação de recursos e, ainda, é aplicado a qualquer empresa que apresente, de maneira espontânea, seu resultado de lucro por ação. 98


Principais aspectos conceituais Seguindo os ditames da norma brasileira adaptada da norma internacional, uma empresa deve apresentar o lucro por ação básico e diluído para cada classe de ações ordinárias que possua direitos divergentes com relação à participação nos lucros de um exercício financeiro ou que tenham a mesma importância, isso aplicável para todos os exercícios financeiros considerados. Levando-se em consideração a situação de uma empresa apenas apresentar uma demonstração do resultado abrangente, o lucro por ação será registrado nessa demonstração contábil. Já para a situação em que a empresa apresentar uma demonstração do resultado abrangente e uma Demonstração do Resultado do Exercício de maneira separada, o lucro por ação apenas será registrado na referida Demonstração do Resultado do Exercício. O valor atribuível ao lucro por ação é evidenciado no resultado ligado aos acionistas da empresa controladora, para o resultado de operações continuadas relacionadas aos acionistas da empresa controladora e, também, para quaisquer operações descontinuadas. Para efeitos de informação adicional a ser divulgada, as operações descontinuadas podem figurar em Notas Explicativas às demonstrações contábeis. Especificamente sobre as demonstrações contábeis consolidadas, o lucro por ação tem o objetivo de refletir os lucros que sejam atribuíveis aos acionistas da empresa controladora. Alguns pontos conceituais devem ser reforçados. Um deles está relacionado à diluição dos lucros. Ela está relacionada à redução do lucro por ação ou a um aumento do prejuízo por ação com base na situação em que todos os instrumentos financeiros conversíveis sejam, de fato, convertidos, ocorrendo tal diluição. Entre esses instrumentos financeiros convertidos, podem ser citados os exemplos de opções ou bônus de subscrição que sejam exercidos ou de ações ordinárias que tenham sido emitidas, pois algumas condições básicas de diluição foram atendidas.

Cálculo do resultado por ação Há duas formas de serem realizados os cálculos do lucro por ação: o lucro por ação básico e o lucro por ação diluído. Na sequência, serão evidenciadas as duas formas de cálculo. 99


Para o cálculo do lucro por ação básico, devem ser encontrados o numerador e o denominador da operação. O numerador do lucro é o resultado depois de serem deduzidas todas as despesas incorridas, incluindo os impostos, além da dedução das participações não controladoras e da distribuição de dividendos preferenciais. Para ser encontrado o denominador do lucro por ação básico, deve-se encontrar a média ponderada da quantidade de ações que estão em circulação no intervalo de tempo em questão. A segunda maneira de se realizar esse cálculo é sendo considerado o lucro por ação na forma diluída. Os procedimentos utilizados nesse cálculo estão evidenciados na sequência. Primeiramente, deve-se encontrar o numerador do lucro por ação diluído. Ele deve ser correspondente ao valor do lucro líquido do exercício financeiro associado a ações ordinárias, acrescido do valor dos dividendos após os impostos e dos juros registrados no período, relacionados a potenciais ações ordinárias dilutivas, tais como opções, bônus de subscrição, títulos conversíveis e contratos de seguros contingentes. Esses valores devem ser, ainda, ajustados por outras variações eventuais do resultado que sejam decorrentes da conversão de potenciais ações ordinárias dilutivas. O denominador deve representar o número de ações que seriam emitidas quando da conversão de todas as potenciais ações ordinárias dilutivas em ações ordinárias. Para o conceito das potenciais ações ordinárias, o Bacen (2011) define que ação ordinária é um instrumento financeiro ou outro contrato que dá ao seu detentor o direito a ações ordinárias. Deve ser enfatizado, ainda, que potenciais ações ordinárias antidilutivas 3 são excluídas de ambos os cálculos.

3

Antidilutivo é o termo que descreve um título que pode ser convertido e gera um aumento no lucro empresarial se ele for exercido ou, ainda, for convertido em ações ordinárias. Essas conversões não são consideradas no cálculo do lucro por ação, o que acaba sendo o oposto do conceito de dilutivas. Isso está associado a diluir o patrimônio da empresa pela distribuição de ganhos.

Como exemplos, podem ser citadas potenciais ações ordinárias os passivos financeiros ou os instrumentos de capital próprio, aqui incluídas as ações preferenciais, as quais sejam conversíveis em ações ordinárias, as opções e as warrants4 e, finalmente, as ações que seriam emitidas após o cumprimento de quaisquer condições que sejam resultantes de acordos contratuais. Entre estes, podem ser citados a compra de uma empresa ou de outros ativos.

4

Instrumento financeiro que concede ao seu detentor o direito de comprar ou vender um produto de investimento, a um preço previamente determinado. Disponível em: .

No momento do cálculo do resultado por ação, deve ser ajustado o valor relativo ao lucro ou à perda do exercício financeiro com base nos dividendos e em qualquer outro efeito das ações caracterizadas por preferenciais e que componham parcela do capital próprio, representado pelo patrimônio líquido. 100


Com relação à quantidade e qualidade de informação a ser evidenciada, na Demonstração do Resultado do Exercício, a empresa deve apresentar os resultados por ação básico e diluído, sendo consideradas tanto a empresa controladora quanto as suas empresas controladas, no caso de empresas com relação de coligação e que possuam investimentos relevantes. Uma série de outras informações deve ser divulgada, seguindo os ditames da normatização internacional. Os numeradores do cálculo do lucro por ação, tanto o básico quanto o diluído, devem ser divulgados, assim como uma conciliação de tais valores com o lucro ou com a perda, considerando o exercício financeiro analisado na realização do cálculo. O valor médio ponderado dos denominadores de ambos os lucros por ação (o básico e o diluído) também devem ser divulgados, bem como uma conciliação entre os dois valores calculados. Dentro dessa conciliação, devem estar incluídos o efeito individual de cada classe de instrumentos que, porventura, afeta os resultados por ação calculados. Também devem ser divulgados todos os instrumentos que, eventualmente, poderiam afetar na diluição dos lucros básicos por ação em períodos vindouros, mas que não estejam incluídos no cálculo diluído dos lucros por ação. Por fim, deve ser divulgada uma descrição detalhada de todas as transações de ações ordinárias ou das transações de potenciais de ações ordinárias que possuam a probabilidade de ocorrer posteriormente à data do Balanço Patrimonial e que possam ter alterado substancialmente o número de ações ordinárias ou de potenciais ações ordinárias em circulação no final do exercício financeiro, desde que essas transações tivessem acontecido antes do final do exercício financeiro considerado para efeitos de divulgação. Desde o cálculo dos resultados por ação, sendo considerados tanto o básico quanto o diluído, até as obrigatoriedades de divulgações de informações por parte das empresas, a norma técnica do CPC, interpretada do pronunciamento internacional IAS 33, possui a característica fundamental de evidenciar a maior quantidade de informações para o público, considerando não somente as operações que ocorram em empresas isoladamente, mas em grupos de empresas ou empresas controladoras, por meio das demonstrações consolidadas.

101


IAS 12 – Tributos sobre o lucro O pronunciamento internacional IAS 12 (Income Taxes) tem o objetivo de estabelecer o correto tratamento contábil a ser dado à tributação incidente sobre a renda, a qual está relacionada a todos os impostos nacionais e estrangeiros que possuem por base os lucros tributáveis. Adicionalmente, ele estabelece os princípios e fornece orientação contábil para as consequências fiscais correntes e futuras das operações empresariais com relações a tributos. Regulamentado em âmbito nacional pelo pronunciamento CPC 32 (Tributos sobre o lucro), esta norma. O IAS 12 versa sobre o reconhecimento dos impostos sobre a renda que possuem relação com o exercício financeiro atual e os ativos ou passivos fiscais diferidos, provenientes de diferenças temporárias ou de prejuízos fiscais.

Principais aspectos conceituais Esta norma internacional estabelece que a empresa realize o registro contábil dos efeitos fiscais de transações e de outros eventos da mesma maneira que contabiliza as próprias transações e eventos. Como consequência da aplicação dessa regra, todos os itens reconhecidos na Demonstração do Resultado do Exercício possuem seus impactos tributários reconhecidos, de maneira semelhante, no resultado do exercício. Para operações que contemplem itens reconhecidos no patrimônio líquido, devem ter os efeitos fiscais, também, apropriados no patrimônio líquido. É normal que as operações contábeis que são geradoras de resultados econômicos, representadas pelas receitas e despesas, sejam reconhecidas de maneira diferenciada quando se trata de normas contábeis e fiscais de cada localidade, seja ela municipal, estadual ou federal. Mesmo em outros países, isso ocorre com certa frequência. Pensando na situação brasileira, essa diferença apenas possui um lastro temporal as separando (as operações), e a estrutura fiscal é denominada como Lucro Real, a qual se refere ao segundo momento. O primeiro momento é caracterizado pelo cálculo do lucro contábil, por meio do levantamento da Demonstração do Resultado do Exercício e a posterior elaboração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). Embora confeccionados em mo102


mentos distintos, essa diferença no momento da geração de ambos perde importância em um prazo mais dilatado. A norma internacional estabelece que essas diferenças entre os momentos de divulgação do lucro contábil e da correspondente despesa tributária gerada devem ser zeradas, inexistindo essas diferenças entre os momentos de reconhecimento das duas situações. Sendo assim, o ativo fiscal diferido corresponde a diferenças temporais identificadas entre os valores não dedutíveis de um montante, compondo a base de tributação em determinado período e que, eventualmente, podem ser dedutíveis em exercícios financeiros vindouros. Com raciocínio oposto e denominadas obrigações fiscais diferidas, estas correspondem a diferenças provenientes de valores que não foram tributados em um determinado exercício financeiro e que serão tributados em exercícios financeiros subsequentes. A norma internacional, de maneira direta, evidencia o conceito de obrigação fiscal diferida como o valor total de tributos que incidem sobre a renda e que devem ser pagos em exercícios financeiros vindouros, relativos a essas diferenças temporárias tributáveis. Já o ativo fiscal diferido representa o valor total de tributos incidentes sobre a renda que uma empresa tenha a recuperar em exercícios financeiros vindouros e que sejam provenientes de diferenças temporárias, desde que dedutíveis, da compensação futura de prejuízos fiscais incorridos, quando esta é permitida por lei e, por fim, da compensação, em tempo futuro, de créditos fiscais que não tenham sido usados por ela (a empresa). O conceito de prejuízo fiscal, também definido pela normatização internacional, está ligado aos valores totais de prejuízos acumulados, que tenham sido apurados de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades tributárias, servindo como base para serem definidos os impostos a compensar no futuro. As obrigações tributárias tidas como correntes, ou seja, aquelas geradas em período atual ou em períodos anteriores, desde que ainda não tenham sido liquidadas, devem ser reconhecidas como passivo corrente. Apenas nos casos de o montante já liquidado ser maior do que o valor total devido, essa diferença deverá ser reconhecida como ativo. 103


No tocante à obrigação fiscal diferida, esta necessita ser reconhecida de acordo com as diferenças temporárias tributáveis existentes. Entretanto, os ativos fiscais diferidos apenas devem ser reconhecidos quando existir probabilidade de ocorrência de lucros em exercícios vindouros que sejam suficientes para se compensarem os prejuízos fiscais, os créditos fiscais existentes ou as diferenças temporárias existentes. Os ativos fiscais diferidos provenientes de prejuízos fiscais ou de créditos fiscais que não tenham sido utilizados, apenas devem ser reconhecidos quando existir probabilidade de a empresa gerar lucros tributáveis que sejam suficientes para a realização do ativo antes da finalização do prazo para extinção do direito de exercer essa compensação e esse prazo deve ser estabelecido pela legislação fiscal específica. Tanto os ativos fiscais diferidos como as obrigações fiscais diferidas devem ser avaliados com a utilização das alíquotas dos tributos esperados para o período de realização do ativo ou liquidação do passivo, respectivamente, com base no especificado nas alíquotas vigentes pela legislação fiscal. O pronunciamento internacional ainda veda o desconto a valor presente tanto do crédito tributário diferido quanto da obrigação fiscal diferida. Na avaliação do IASB, essa prática é considerada como inapropriada. De maneira adicional, a norma internacional estabelece que algumas informações devem ser divulgadas, considerando os tributos que incidem sobre o lucro das empresas. Considerando o Balanço Patrimonial, os ativos e os passivos fiscais devem ser classificados de maneira separada dos outros ativos e passivos da entidade. Os eventuais ativos e passivos diferidos necessitam ser evidenciados dentro da estrutura não corrente no Balanço Patrimonial. Na estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício, a despesa fiscal gerada pelo lucro operacional, além dos principais componentes da despesa tributária, devem ser evidenciados de maneira separada. Também devem ser evidenciados os valores totais referentes aos tributos diferidos e correntes que possuam relação com os itens que estejam devidamente registrados na estrutura do Patrimônio Líquido das empresas. Deve ser realizada a evidenciação da conciliação entre a despesa tributária incorrida e o valor resultante do lucro contábil aplicado à alíquota do respectivo tributo, sendo divulgada, também, a base de cálculo para o tributo, 104


podendo ser substituída pela conciliação entre a alíquota efetiva média do tributo e a alíquota aplicada para cobrança de tal tributo. Quando existirem valores relativos a diferenças dedutíveis com características temporárias, prejuízos fiscais e créditos fiscais que não tenham sido utilizados e que não tenham sido reconhecidos no Balanço Patrimonial como ativo fiscal diferido, eles devem ser divulgados de maneira completa. Os valores totalizados relativos tanto a ativos quanto a passivos fiscais diferidos reconhecidos no Balanço Patrimonial devem ser apresentados de acordo com cada exercício financeiro finalizado, sendo necessária a separação do tipo de diferença temporária existente. Por fim, devem ser divulgadas, em sua totalidade, os montantes relativos a ativos fiscais diferidos, além das respectivas bases de sustentação para o devido reconhecimento, quando a utilização do ativo fiscal diferido estiver condicionada a lucros tributáveis vindouros que superem os lucros provenientes de reversões de diferenças temporárias tributárias já existentes e quando a empresa tiver incorrido em prejuízo no exercício financeiro atual ou em exercícios financeiros anteriores, sendo considerada a mesma jurisdição fiscal a que o ativo fiscal diferido estiver relacionado. Para o caso do Brasil, são consideradas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


IFRS – Pronunciamentos e legislação – IAS 12 – Imposto sobre o rendimento (CESAR, 2008. Adaptado.)

Apesar do CPC ainda não ter se manifestado a respeito dessa norma para o setor financeiro, já existe a resolução 3059 de 2002, alterada pela resolução 3355 de 2006, que estabelece padrões de consolidação e divulgação consonantes a essa IAS, não consegui enxergar como na normatização contábil que temos hoje, vamos conseguir anular todos os efeitos das diferenças temporárias e tempestivas com relação ao imposto sobre a renda que não seja com a nossa velha muleta fiscal (o Lalur). Porém, a própria Lei 11.638/2007 dá um alívio à situação quando deixa em aberto a criação do Livro de Apuração do Lucro Contábil (Laluc), que poderia vir a ser uma ferramenta para aplicação correta dessa norma na contabilidade nacional. 105


O objetivo dessa IAS é prescrever o tratamento contábil dos impostos sobre o rendimento, o termo imposto sobre o rendimento se aplica a todos os impostos no país e impostos do exterior que sejam baseados em lucros tributários e aqueles retidos sobre pagamento de dividendos. A norma exige que as consequências fiscais das operações efetuadas pela empresa tenham o mesmo tratamento da operação em si. Essa norma trata também do reconhecimento dos impostos diferidos decorrentes de perdas fiscais não compensadas e créditos fiscais (pagamentos indevidos, por exemplo) não utilizados ou restituídos. Os impostos do período corrente, quando não pagos, devem ser reconhecidos como passivo, quando o valor pago exceder o provisionado deve-se constituir um ativo. Uma diferença temporária pode surgir no reconhecimento inicial de um ativo ou passivo, por exemplo, se parte ou todo o custo de um ativo não for dedutível para efeito dos impostos sobre o rendimento. Um ativo relativo a impostos diferidos devem ser reconhecidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis até o ponto em que seja provável que existam lucros tributáveis para compensar a diferença. Os impostos correntes devem ser reconhecidos como um rendimento ou como um gasto e incluídos no resultado líquido do período, exceto se: provenha de uma transação reconhecida diretamente no capital próprio ou de uma concentração de atividades empresariais. Essa norma prevê que o imposto corrente ou imposto diferido deve ser debitado ou creditado diretamente no capital social quando: constituir uma alteração na quantia escriturada proveniente da revalorização do ativo fixo, um ajustamento no saldo de abertura de resultados provenientes de acertos regulados pela IAS 08, diferenças de câmbio na transição de demonstrações de uma unidade do exterior (IAS 21), quantias provenientes do reconhecimento inicial do componente de capital social de um instrumento financeiro composto. A norma permite que uma empresa compense os ativos diferidos com os passivos diferidos por imposto, se e somente se: a empresa tiver um direito legalmente executável e compensar esses deferimentos, os ativos e passivos se relacionarem com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal. 106


Essa norma exige que sejam divulgadas as seguintes informações de forma separada: gastos por impostos correntes, qualquer ajuste reconhecido no período, a quantia de gastos por imposto diferido relacionada à origem e reversão de diferenças temporárias, a quantia de gastos relacionados à mudança de faixa de tributação (no nosso caso, adicional do imposto de renda seria um exemplo) ou lançamento de novos impostos, quantia de perdas fiscais não reconhecidas anteriormente para cobertura de impostos correntes e diferidos, a quantia de gastos com impostos provenientes das alterações tratadas de acordo com as IAS 08. Uma empresa deve divulgar, também: o imposto diferido agregado debitado ou creditados diretamente na conta de capital social, uma explicação do relacionamento entre o gasto com impostos e o lucro contábil informando a alíquota média aplicada em relação à alíquota efetiva, uma explicação sobre alterações de taxas de impostos em comparação com o período anterior, a quantia e a data de expiração de uso das bases negativas de impostos, perdas fiscais ou créditos por impostos não usados, a quantia agregada de diferenças temporárias advindas de investimentos em associadas, a perda ou ganho de impostos comparados com o período anterior relacionados à descontinuação de atividades ou segmentos operacionais, a divulgação da quantia de ativos diferidos e a natureza das provas que suportam seu reconhecimento. A norma aconselha que todas as informações referentes a impostos sobre rendimento, apesar de serem apresentadas pela moeda funcional, sejam segregadas por jurisdição e contenham as explicações fiscais que permitam entender a situação atual de cada imposto corrente ou diferido. A norma não permite o desconto a valor presente do crédito tributário e da obrigação fiscal. No Balanço Patrimonial, a IAS exige que os impostos sejam classificados como não correntes. No seu item 30, a norma trata curiosamente do planejamento fiscal para “criar rendimentos tributáveis” para compensar possíveis bases negativas de imposto ou reconhecer o limite do ativo diferido por impostos, entendo que esse item se relaciona a bases negativas com prazo curto de expiração, como no Brasil é permitida a compensação da base sem limite de tempo, apenas estabelecendo o teto de 30% do lucro tributável, creio que não há efeitos fiscais relevantes nessa parte da normatização, o mesmo raciocínio se aplica aos itens 34 e 35, que tratam dos critérios de reconhecimento do ativo diferido. 107


Atividades de aplicação 1. O que leva empresas a fazerem pagamentos baseados em ações? 2. Como ocorrem operações que se caracterizam por pagamentos base-

ados em ações? 3. Segundo o IFRS 2, qual é o conceito de empregado? 4. Considerando o pronunciamento IAS 33, quais são as empresas mais

suscetíveis à regulamentação dos lucros por ação? 5. Quais são as duas formas de se calcular o lucro por ação?

Referências ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997. BANCO CENTRAL DO BRASIL. IAS 36 – Impairment of Assets. Disponível em: . Acesso em: 1.º mar. 2011. CESAR, Marcos. IFRS – Pronunciamentos e legislação – IAS 12 – Imposto sobre o rendimento. Publicado em 2008. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2011. IUDÍCIBUS, Sérgio de et al . Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010. LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional para Graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha. São Paulo: Atlas, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2008. PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luis Martins de. Contabilidade Avançada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. REIS, Arnaldo; MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2006. SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade Internacional Avançada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 108


Gabarito 1. Elas buscam minimizar o conflito de interesses entre funcionários e

acionistas, já que os funcionários das empresas se sentirão, naturalmente, mais estimulados a cumprir suas atividades operacionais com mais afinco para fazer com que os preços das ações ou opções de ações de que são detentores possam ser majorados. 2. As empresas estabelecem pagamento baseado em ações em transfe-

rências de títulos patrimoniais de uma empresa, por meio dos acionistas dela, para as outras partes, ou seja, os empregados, os executivos, os consultores, os fornecedores etc., os quais tenham fornecido quaisquer produtos, mercadorias ou serviços e que tenham o fim maior de remunerar essas partes pelos produtos, mercadorias ou serviços que foram cedidos para a empresa. 3. Segundo a IFRS 2, não são somente colaboradores (administradores

ou diretores), mas também são as pessoas que realizam serviços de maneira personalizada à empresa, como o caso de um consultor que não possua vínculo empregatício com a empresa em que presta os serviços. 4. Aquelas com ações listadas em bolsas de valores ou em processo de

abertura de capital para captação de recursos e, ainda, aquelas que apresentem, de maneira espontânea, o resultado de lucro por ação. 5. O lucro por ação básico e o lucro por ação diluído.

109


IAS 21 – Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio O pronunciamento IAS 21, emitido pelo IASB1 estabelece os critérios e roteiros para a correta conversão de demonstrações contábeis nas normas internacionais. Tem como objetivo permitir a consolidação de demonstrações contábeis de empresas com instalações físicas em países diferentes, além de permitir o oferecimento de bases homogêneas, o que permite a projeção de resultados e a tomada de decisões com maior consistência, servindo de suporte adicional para a avaliação do desempenho dos administradores dessas empresas. Complementarmente, o FASB (Financial Accounting Standards Board ) estabeleceu normas semelhantes para os Estados Unidos, por meio do pronunciamento FAS 52 e o Brasil, por meio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, editou e publicou o CPC 02, o qual trata especificamente sobre os efeitos das mudanças das taxas de câmbio, tendo como base o pronunciamento primariamente emitido pelo IASB sobre o tema. Esse pronunciamento torna-se efetivo nas empresas para a tradução (mais comumente difundida como conversão) das demonstrações contábeis de quaisquer unidades estrangeiras para que sejam incluídas na consolidação das demonstrações contábeis, em uma consolidação proporcional ou, ainda, na equivalência patrimonial entre empresas investidoras e investidas. Na prática deve ser estabelecida, para efeitos de uma correta avaliação e mensuração dos investimentos realizados, a moeda funcional utilizada pela unidade estrangeira, isso em comparação com a empresa que realiza a consolidação das demonstrações contábeis. Pode-se dizer que, em um primeiro momento, o reconhecimento e o registro de participações em empresas em países estrangeiros são realizados tendo como base a moeda funcional da empresa que faz esse registro. O reconhecimento de eventuais ganhos ou perdas com a conversão das demonstrações também devem ser reconhecidos tomando como base a devida definição da moeda funcional. 111

1

IASB (International Accounting Standards Board).


Moeda funcional Inicialmente, não se deve confundir a moeda funcional com a moeda de report ou moeda de apresentação de relatórios, as quais são as moedas em que serão evidenciadas as demonstrações financeiras convertidas. Define-se como moeda funcional de uma empresa a moeda do sistema econômico principal no qual essa empresa tenha operações. Na prática, acaba por ser a respectiva moeda em que a empresa realiza os seus gastos gerais, sejam estes operacionais ou não. Tanto o pronunciamento norte-americano quanto o pronunciamento do IASB são categóricos ao servirem de modelo para a orientação a ser seguida na determinação da moeda funcional. No entanto, o corpo diretivo empresarial deve estar atento para evitar equívocos que gerem retrabalhos ou trabalhos extras desnecessários no futuro para que ajustes sejam registrados. Tratando-se de escolha de moeda funcional em um sistema inflacionário em demasia, ela acaba por ser considerada não suficientemente estável para ser efetivamente utilizada como moeda funcional. Para esse caso, deve ser utilizada ou a moeda mais estável, considerando a matriz empresarial, ou a moeda de report, em último caso. O que deve se atentar é que, ao ser adotada uma moeda funcional, ela deve ser usada de maneira consistente e constante e somente por mudanças impactantes em circunstâncias ou fatores econômicos, elas devem ser alteradas, tendo tais fatos como justificativa de alteração.

Características da moeda funcional A moeda funcional deverá apresentar algumas características, conforme preconizado pela norma internacional. Entre elas está especificado que a moeda funcional é aquela que influencia os preços de seus produtos ou serviços de maneira direta, sendo também a moeda de um país, onde as forças e regulamentações de um mercado determinam o preço desses produtos ou serviços. Com relação aos valores pagos ou incorridos, a moeda funcional é a moeda em que são apurados e pagos os principais valores incorridos para a elaboração dos bens ou para o fornecimento dos ser viços prestados. 112


Por fim, é a moeda em que são captados todos os recursos, sejam eles próprios ou de terceiros, utilizados para financiar suas atividades, sendo também a moeda em que são recebidas as receitas das atividades principais.

Economias inflacionárias e moeda funcional Considerando as demonstrações contábeis em uma entidade inserida em economia altamente inflacionária, será levada em conta a moeda funcional como se fosse a moeda de apresentação das demonstrações contábeis. De acordo com os dispositivos regulatórios, uma economia é considerada altamente inflacionária quando o montante acumulado de inflação dos três últimos anos corresponder a valor igual ou superior a 100%. Também há os ajustes de tradução, os quais têm sua origem no processo de tradução de demonstrações contábeis da moeda dos registros contábeis de uma empresa para a moeda de relatório ou de report . O método de tradução corrente é utilizado toda vez em que a moeda funcional coincidir com a moeda local. Essa tradução ou conversão deve ser realizada utilizando-se os ativos e os passivos sendo convertidos pela taxa de câmbio corrente, convertendo-se as contas da demonstração do resultado pela taxa de câmbio histórica, sendo ainda permitida a utilizada da taxa média mensal. Com relação ao capital social, este deve ser convertido pela taxa de câmbio histórica da data da operação e, o que é extremamente importante, é que os ganhos ou perdas dessa tradução devem ser registrados em uma conta específica do patrimônio líquido, denominada Cumulative Translation Adjustment (CTA). A remensuração, método também chamado de tradução temporal, é um método utilizado na situação em que a moeda local se difere da moeda funcional. Aqui, faz-se necessário o entendimento de alguns conceitos adicionais: 

Itens monetários são os itens que estão expostos aos impactos da in-

flação, acarretando a perda do poder aquisitivo da moeda. Alguns exemplos podem ser citados, entre eles, os valores aplicados em caixa ou saldos bancários, as aplicações financeiras, as contas a receber, os fornecedores, os impostos a pagar e as obrigações sociais que uma empresa tenha. 113

Os pronunciamentos IAS 21 e IAS 29 

Itens não monetários são os itens que possuem um valor econômico

regulado por um mercado e que, em tese, não perdem composição econômica com os impactos da inflação. Exemplos associados aos itens não monetários são associados a adiantamentos realizados a fornecedores, a adiantamentos recebidos de clientes, a bens da estrutura permanente, a ativos intangíveis, ao patrimônio líquido, aos estoques, às despesas antecipadas e às receitas e às despesas relacionadas com os itens não monetários, dos quais podem ser citados o custo dos produtos vendidos, a depreciação e a amortização.

Procedimentos para tradução das demonstrações Alguns procedimentos devem ser utilizados para que seja realizada uma correta tradução das demonstrações. Os ativos e os passivos monetários devem ser traduzidos pela taxa de câmbio corrente. Os ativos e os passivos não monetários devem ser traduzidos pela taxa de câmbio histórica. As receitas e as despesas devem ser traduzidas sendo utilizada a taxa de câmbio média, com uma única exceção para a depreciação, para o custo da mercadoria vendida e a para a amortização dos bens intangíveis, as quais são traduzidas pelas taxas de câmbio das datas em que sejam efetivadas as transações. Os ganhos ou as perdas na tradução, os quais são registrados na estrutura da demonstração do resultado, em uma conta chamada Translation Gain or Loss (TGL). Todas as operações, quando realizadas em moeda estrangeira, devem ser reconhecidas, em princípio, utilizando-se a taxa de câmbio corrente à data da transação. Eventualmente, uma taxa aproximada pode ser utilizada, como uma taxa média de um determinado período, desde que não tenham ocorrido variações cambiais consideradas relevantes. Quando forem levantadas as demonstrações contábeis em cada data-base, a conversão das operações realizadas em moeda estrangeira reconhecidas no Balanço Patrimonial terá tratamentos diferenciados tratando-se de itens monetários e não monetários. 114


De acordo com o pronunciamento IAS 21, os itens monetários são os valores em espécie ou os ativos e os passivos que tenham a possibilidade de ser recebidos ou pagos com uma quantidade fixa ou determinada de unidades monetárias. Tomando-se como base o texto literal do pronunciamento, os itens não monetários são correspondentes aos demais componentes do Balanço Patrimonial. Com relação à divulgação, os itens monetários registrados em moeda estrangeira devem se basear na taxa de câmbio de fechamento da data do Balanço Patrimonial. Já para os itens não monetários também registrados em moeda estrangeira, há duas possibilidades distintas para registro e evidenciação. A primeira é para o caso de os itens não monetários serem avaliados pelo custo histórico, onde deve ser utilizada a taxa de câmbio da data em que a operação em moeda estrangeira foi concretizada. Se os itens não monetários forem avaliados pelo valor justo, a taxa de câmbio a ser utilizada é a da data em que o valor justo foi determinado. A regra é que os ajustes provenientes da conversão de itens monetários e de itens não monetários, na data do balanço, devem ser reconhecidos no resultado do respectivo exercício financeiro. O pronunciamento internacional IAS 21 estabelece que esses ajustes de conversão devem ser registrados nas contas de patrimônio líquido seguindo dois critérios distintos. O primeiro critério é quando um item não monetário tem ajustes em seu valor reconhecidos em uma conta de patrimônio líquido, tais como as provenientes de reavaliação de bens que figurem na estrutura do imobilizado. A segunda é quando um item monetário compuser um investimento líquido em uma operação no exterior, sendo que esses ajustes no investimento também serão realizados em conta específica do patrimônio líquido.

Aspectos no cenário nacional Especificamente em âmbito nacional, a regulamentação definida pelo CPC, por meio do pronunciamento CPC 02, é a ferramenta que regula as operações que envolvam os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e situações afins ligadas à contabilidade. No âmbito do mercado de capitais brasileiro, a Deliberação CMV 534, de 2008, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários, além de ter aprovado o pronunciamento CPC 02, aprovou também os dispositivos a serem utilizados 115


pelas empresas (ou grupos de empresas) que figurem em bolsa de valores e tenham ações em livre negociação no mercado de capitais nacional. Em terras nacionais, a regulamentação vigente confere, para fins de conversão, tratamento semelhante para todas as participações societárias mantidas por uma instituição financeira no exterior, sem que seja necessária a aplicação da moeda funcional. Todas as operações realizadas em moeda estrangeira devem ser contabilizadas, em princípio, pelo valor correspondente em moeda nacional a débito ou a crédito das contas que as registrem. Essas mesmas contas recebem, com periodicidade mensal, os ajustes relativos a variações cambiais, calculados com base na taxa de compra ou de venda da moeda estrangeira, assim como os juros do período observando-se a taxa de câmbio da data da operação. Para a elaboração das demonstrações contábeis, os itens do Balanço Patrimonial devem ser convertidos da moeda do país onde está localizado o investimento no exterior, inicialmente para o dólar norte-americano, sendo adotada a taxa corrente de câmbio de venda na data da demonstração contábil, com exceção feita para o caso de itens não monetários, os quais necessitam ser convertidos pela taxa de câmbio na data de sua respectiva formação ou aquisição, a depender do item. Na sequência, convertem-se os valores do dólar norte-americano para a respectiva moeda nacional, sendo utilizada a taxa de câmbio corrente de venda na data do levantamento da demonstração contábil. Pode ser feita a conversão direta da moeda desde o país de origem, exceto se no país onde estiver localizado o investimento existirem índices elevados de inflação e não estiverem presentes mecanismos oficiais de reconhecimento da perda do poder aquisitivo da moeda, ou seja, da inflação. Quando da conversão da demonstração do resultado, tanto as receitas quanto as despesas devem ser convertidas com a utilização das taxas em vigor nos respectivos períodos de formação, sendo utilizada a taxa do dia ou a taxa média mensal. Todos os ajustes de conversão das demonstrações devem ser registrados contabilmente no resultado do exercício a que estiverem relacionados, sendo permitida uma diferença não superior a 60 dias entre a data da demonstração contábil da unidade empresarial localizada em país estrangeiro e a demonstração que realiza o processo de consolidação contábil. 116


Avaliação dos investimentos no exterior pelo MEP A primeira coisa que uma empresa que possui investimentos no exterior deve fazer é a confirmação do correto método de avaliação de tais investimentos. Caso o critério a ser utilizado seja o Método da Equivalência Patrimonial (MEP), uma espécie de guia, uma estrutura a ser seguida passo a passo deve ser utilizada para essa avaliação ser feita pela empresa investidora. Iudícibus et al. (2010) enumeraram cinco passos a serem seguidos pelas empresas para que este objetivo seja alcançado: 

devem ser elaboradas as demonstrações contábeis da empresa investida na respectiva moeda funcional dela, mas baseada nas normas e nos procedimentos contábeis adotados pela empresa investidora;



devem realizar a conversão (tradução) das demonstrações contábeis elaboradas conforme o item 1 para a moeda funcional da empresa investidora;



devem reconhecer o resultado da empresa investida por equivalência patrimonial com base da Demonstração do Resultado do Exercício elaborada conforme o item 2;



devem reconhecer os ganhos ou as perdas cambiais no investimento em uma conta específica do patrimônio líquido;



por fim, devem consolidar as demonstrações contábeis da empresa investida, caso esse investimento seja em uma empresa controlada.

Seguindo esses passos, deve-se ajustar as demonstrações contábeis da empresa investida de acordo com as normas contábeis da empresa investidora. Parece um procedimento irrelevante, mas as duas empresas (investidora e investida) devem seguir os mesmos critérios contábeis, permitindo a comparabilidade por uniformidade dos dados financeiros delas, permitindo, também, a consolidação das demonstrações contábeis. No caso da empresa investidora, duas alterações patrimoniais devem ser reconhecidas em seus investimentos realizados, já que uma será normalmente realizada por equivalência patrimonial e a outra será realizada por variação cambial, proveniente da conversão das demonstrações contábeis, todas com base no valor de participação dentro da empresa investida. Considerando o MEP, o resultado a ele aplicado é transferido diretamente para o resultado do exercício. A variação cambial, por sua vez, deve ser 117


reconhecida e evidenciada em conta denominada Ajuste Acumulado de Conversão, dentro do patrimônio líquido, tendo o valor apenas reconhecido como uma receita ou uma despesa no momento em que ocorrer a realização dos referidos investimentos, ou seja, por venda ou baixa do investimento ou, ainda, por recebimento dos dividendos. O último passo, a consolidação, apenas deve ser realizado se a empresa investida for considerada uma controlada, coligada, faça parte do mesmo grupo econômico ou, ainda, esteja sob controle comum. O pronunciamento CPC 02, proveniente do IAS 21, determina que deve ser considerada a essência, e não a forma jurídica dos fatos analisados. A título de exemplo, no caso de uma empresa investidora não ter acesso às informações mensais da empresa investida, significa dizer que ela não pode enquadrar essa empresa investida como controlada, coligada etc., não avaliando tal investimento pelo MEP e, assim, sem a necessidade de realização da conversão (tradução) dessas demonstrações contábeis ao se considerar a empresa em questão. Também pode acontecer a situação de uma filial apresentar tanta autonomia junto à empresa investidora que esse investimento tenha que ser tratado como em uma controlada, sendo analisada a essência e, não a forma, sendo, por consequência, reconhecido por equivalência patrimonial. A conclusão que pode ser tirada é que unicamente a análise da proporcionalidade do investimento ou a estrutura legal que uma empresa se apresente junto à sua investidora não é suficiente para a definição da forma mais correta de avaliação dos investimentos realizados. Uma empresa pode ter itens monetários para receber ou para pagar junto a uma empresa no exterior. O que caracteriza um item monetário é o direito de receber ou a obrigação de entregar um item valor fixo ou que possa ser determinado em moeda. Exemplos citados podem ser contas a receber ou financiamentos de longo prazo. Seguindo as normas do pronunciamento CPC 02, para os casos em que a liquidação desse item não seja planejada ou, ainda, exista a probabilidade remota de liquidação no futuro, esses itens devem ser tratados como partes integrantes dos investimentos da empresa investidora na empresa investida que está localizada em um país estrangeiro. Deduz-se, então, que o valor do investimento líquido realizado em uma empresa situada em um país do exterior é o valor total da participação que a 118


investidora possui no patrimônio líquido da investida, sendo adicionado ou diminuído dos créditos ou débitos relacionados à empresa investida, desde que tenham natureza de investimento. Pode ser citado, nesses casos, aqueles itens monetários cuja liquidação seja extremamente remota. Adicionalmente, o que pode acontecer é uma empresa realizar a contratação de um instrumento financeiro passivo para deixar um investimento líquido realizado no exterior protegido, isso com o objetivo final de hedge2 financeiro. Nesses casos, se o hedge for comprovado, a variação cambial respectiva deve ser reconhecida, também, em conta específica dentro da estrutura do patrimônio líquido.

Variações cambiais no exterior Segundo Iudícibus et al. (2010), existem dois critérios para a mensuração das variações cambiais em investimentos do exterior: um segue os preceitos do IAS 21 e o outro é um critério alternativo para a mensuração.

Critério baseado nas normas do IAS 21 Todas as vezes em que os investimentos no exterior são vendidos, liquidados ou abandonados, a empresa investidora deve promover a realização de todas as variações cambiais ocorridas e que estejam relacionadas a tais investimentos, ora registradas no patrimônio líquido, de forma proporcional ao investimento que está deixando de existir de fato. Nesse caso, a empresa investidora deverá realizar a transferência da parcela relacionada à variação cambial realizada no patrimônio líquido diretamente para o resultado do período em que tenha ocorrido essa realização. Torna-se recomendável que os saldos da conta denominada Ajuste Acumulado de Conversão sofram atualizações mensais, mesmo que não ocorram novos reconhecimentos relacionados aos resultados de equivalência patrimonial anteriormente registrados.

Critério alternativo de mensuração Seguindo o estabelecido nos itens de número 56 e 57 do pronunciamento CPC 02, todos os ganhos ou as perdas cambiais acumulados registrados no patrimônio líquido devem ser reconhecidos no resultado do exercício financeiro em que esse ganho ou perda da respectiva baixa tenha sido realizado. 119

2

Hedge é uma operação que tem por finalidade proteger o valor de um ativo contra uma possível redução de seu valor numa data futura ou, ainda, assegurar o preço de uma dívida a ser paga no futuro. Disponível em: .


Esse investimento que deixou de ser considerado pode acontecer decorrente de venda, de liquidação, de reembolso de ações do capital ou de abandono de todo ou de parte da empresa investida no exterior. No entanto, o item 58 deixa bem claro no corpo de seu texto que o recebimento de um dividendo forma parte desse desinvestimento somente quando constitui uma devolução do investimento (por exemplo, quando o dividendo for pago com lucros da pré-aquisição). Tomando esse trecho regulatório como referência, todo valor relacionado a dividendo recebido por conta da distribuição de parte dos lucros ocorridos no período após a aquisição ou da participação societária e sem ter ocorrido devolução de capital não será considerado como “desinvestimento”, conforme preconiza o texto regulatório anterior. Sendo assim, os ganhos ou perdas cambiais que tenham sido acumulados não devem ser reconhecidos no exercício financeiro em que tenham ocorrido.

IAS 29 – Relatórios financeiros em economias hiperinflacionárias Talvez a geração que tenha nascido durante a segunda metade da década de 1980 não tenha essa lembrança viva, mas o período brasileiro que se consolidou até a metade da década de 1990, antes da criação do Plano Real, deixou o Brasil caracterizado como uma economia hiperinflacionária, atingindo patamares inflacionários inacreditáveis para os parâmetros atuais. Se for tomado como referência o nível de inflação de um país para que o mesmo seja considerado como uma economia hiperinflacionária, ter-se-á o nível de, aproximadamente, 33,33% de inflação ao ano, já que esse índice se reporta aos valores acumulados de inflação trienal de 100% ou mais. Se for retrocedido para o período citado no primeiro parágrafo deste tópico, ocorreram meses em que o Brasil apresentou, em um único mês, índices de inflação que, sozinhos, seriam suficientes para caracterizar o nosso país como uma economia hiperinflacionária. Logo após o advento do Plano Real e a consequente estabilização do valor internacional do Real e o controle da inflação, um dos Princípios 120


Fundamentais da Contabilidade que era normalmente aplicado, o da Atualização Monetária, sofreu alteração na sua normatização, passando a herdar essa análise trienal para a sua aplicação. O que ocorreu foi que a Resolução 750, de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade, não o extinguiu imediatamente, apenas ajustando a sua aplicação à nova realidade brasileira. Haja vista que os níveis inflacionários brasileiros não estão nem próximos de 100% trienais, esse Princípio Fundamental de Contabilidade foi o único a não ser utilizado, na prática, pelas empresas normalmente instaladas em terras brasileiras. No ano de 2010, o Conselho Federal de Contabilidade publicou a Resolução 1.282/2010, a qual reestruturou os Princípios Fundamentais de Contabilidade, alterando-os conceitualmente apenas para Princípios de Contabilidade. Com diversos objetivos, entre eles o de adequar a estrutura contábil (e os seus princípios) às normas internacionais, essa resolução alterou e incluiu itens em alguns princípios vigentes anteriormente (e ainda vigentes), extinguindo o Princípio Fundamental de Contabilidade da Atualização Monetária, mantendo todos os outros princípios vigentes, considerando as normas nacionais. No mês de novembro de 1987, o IASB realizou a primeira exposição de projeto visando à edição e publicação de uma norma que tratasse sobre os relatórios financeiros em economias hiperinflacionárias. A publicação desse pronunciamento foi efetivada em julho de 1989, tendo efetividade a partir do dia 1.º de janeiro de 1990. No ano de 1994, esse pronunciamento foi reformatado e, em 22 de maio de 2008, sofreu a última alteração, entrando em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2009. A interpretação de norma IFRIC 7 tratava diretamente, também, sobre economias hiperinflacionárias. Seguindo o estabelecido para essa norma, é natural que no Brasil não existam pronunciamentos semelhantes em vigência regulando sobre a temática da hiperinflação. No entanto, essa norma internacional atualmente está em vigor e deve ser considerada, fazendo parte do corpo de normatizações que regulam a contabilidade internacional na atualidade. Na prática, o pronunciamento IAS 29 deve ser aplicado em todas as demonstrações financeiras, inclusive as demonstrações consolidadas, de toda 121


e qualquer empresa que possua como moeda funcional a moeda de uma economia considerada hiperinflacionária. O IAS 29 não chega a estabelecer um critério direto para a utilização da referida norma, mas inclui uma série de situações que ocorrem no ambiente macroeconômico desses países que podem demonstrar indícios de que esteja se tratando de uma economia hiperinflacionária. Esses indícios, entre os diversos existentes, estão diretamente relacionados aos investimentos que os habitantes desses países fazem, que são predominantemente realizados em itens não monetários ou, ainda, em uma moeda estrangeira com maior estabilidade que a local. Quando essas empresas ou habitantes possuem quantidades consideráveis de moeda local, resolvem por investi-las imediatamente para manter o poder de compra ou, de maneira diversificada, investem em ativos ligados a moedas de países estrangeiros, tidos como representativos de economias mais seguras. Em linhas gerais, a população local não vê a moeda local como referência para precificar bens, utilizando moedas estrangeiras. Os preços dos bens ou serviços nesses países podem, comumente, ser cotados tendo moedas estrangeiras como referência. Todas as operações a crédito realizadas apresentam preços que já compensem as perdas esperadas do poder de compra durante o período em que o crédito será concedido, mesmo esse período sendo relativamente curto. Considerando operações ainda ligadas ao dia a dia dos habitantes dos países em economias hiperinflacionárias, como as taxas de juros, os salários e os preços de uma forma geral, todos acabam por estar ligados a um índice (oficial ou não) de preços. Todas as demonstrações financeiras elaboradas por uma empresa que esteja inserida em uma economia considerada como hiperinflacionária deverão ser expressas considerando a unidade monetária local na data de levantamento do Balanço Patrimonial. O pronunciamento internacional IAS 1, o qual trata sobre a apresentação das demonstrações contábeis, também deve ser utilizado de maneira paralela. Quaisquer reformulações são feitas por meio da aplicação de um índice geral de preços. Nesse caso, os itens não monetários não sofrem qualquer 122


atualização no Balanço Patrimonial a título de publicação de informações. Já os itens monetários sofrem alteração baseada nos índices citados no início deste parágrafo. Todo ganho ou perda identificado na posição monetária líquida deve ser adicionado ao lucro líquido do período, além de ser divulgado de maneira segregada. A International Practices Task Force (IPTF) do American Institute of Certified Public Accountants (AICPA) monitora, de maneira constante, o status das economias tidas como altamente inflacionárias. Os critérios utilizados por esse organismo norte-americano são os mesmos utilizados pelo IASB no pronunciamento IAS 29 e, periodicamente, é emitida uma lista com todos os países que são tidos como hiperinflacionários, assim como os países que passam a fazer parte de uma chamada lista de observação. A listagem mais recente foi publicada pela IPTF em 18 de fevereiro de 2010 e considerou os seguintes países identificados: 

continuam a figurar como economias altamente inflacionárias, desde 30 de setembro de 2009: Mianmar e Zimbábue;



deve ser considerada como economia altamente inflacionária em exercícios financeiros iniciados em ou após 1.º de dezembro de 2009: Venezuela;



países em lista de observação, de acordo com os critérios estabelecidos pela IPTF: República Democrática do Congo, Etiópia, Guiné, Irã, Iraque, São Tomé e Príncipe e Ilhas Seychelles.

Impacto da inflação sobre as demonstrações contábeis Considerando os ativos imobilizados registrados pelos seus custos históricos, como essa é uma prática muito comum na maioria dos países, eles acabam tendo uma avaliação muito inferior, quando comparada com o custo de reposição. As empresas que se utilizam desse artifício contábil acabam por ficar muito expostas a ofertas públicas de ações com valores considerados aquém da correta avaliação patrimonial, gerando avaliações mais baixas para os acionistas. Com relação à depreciação, com ativos subvalorizados pelas perdas geradas pela inflação, a depreciação também será desvalorizada por consequência 123


natural. Essas distorções podem acarretar decisões equivocadas com relação a adquirir ou fazer ativos para comercialização, gerando distorções nos resultados das empresas que tiverem essa prática como recorrente. Ao se analisar os efeitos da inflação, os preços das matérias-primas e dos bens comprados para revenda estão sempre subindo de forma exagerada. Sob a ótica do valor de aquisição, apenas este é considerado para a apuração do resultado do exercício. Nessas situações, o valor justo acaba sendo maior que o custo de aquisição, sendo que essas discrepâncias também devem ser levadas à Demonstração do Resultado do Exercício classificada como ganhos relacionados à detenção de ativos. Aqui, novamente o resultado teria o seu valor alterado para mais e as empresas seriam obrigadas a substituírem os seus insumos por valores mais elevados. Os caixas, os equivalentes de caixa e os valores a receber acabam por perder o real valor em termos de poder de compra, assim como os valores relacionados a passivos exigíveis também não se apresentam com os valores reais. Outro ponto a ser considerado é que o aumento da taxa de juros nos empréstimos obtidos não é refletido nas demonstrações financeiras, já que por ter níveis elevados de inflação, tais valores acabam sendo absorvidos pela estrutura patrimonial das empresas. Quando se trata dos investimentos realizados por essas empresas situadas em países que apresentem economias altamente inflacionárias, os lucros ou eventuais retornos obtidos pelos investimentos acabam por serem registrados a valores exageradamente altos, já que para as receitas, os valores possuem crescimento acelerado em decorrência da inflação, mas os custos relacionados a esses investimentos mantêm-se congelados, seguindo o princípio do registro pelo valor original. Como consequência, o conjunto de demonstrações financeiras elaborada por essas empresas acaba por refletir montantes elevados de vendas, retornos financeiros, lucros, adições de capital etc., sendo que a taxa real de crescimento desses componentes patrimoniais apenas poderá ser avaliada com acurácia depois de serem realizados os ajustes monetários correspondentes à inflação medida no período. Assim, os instrumentos necessários para garantir a recuperação do poder de compra perdido em decorrência da inflação, quando uma empresa está localizada em uma economia altamente inflacionária, acaba por ser o objetivo principal do pronunciamento IAS 29, o qual ainda requer uma série de 124


procedimentos e reconciliações financeiras a fim de garantir que os resultados sejam alcançados a contento. Da mesma forma que o pronunciamento IAS 21, o qual trata sobre os efeitos da taxa de câmbio, influenciava diretamente a estrutura das demonstrações contábeis, o pronunciamento IAS 29 também o faz, mas tratando única e exclusivamente das economias altamente inflacionárias. Não custa lembrar que o Brasil, depois da criação do Plano Real e da consequente estabilização econômica, não tem mais como obrigatória a correção monetária integral das demonstrações contábeis justificada por níveis comparáveis com os níveis de países desenvolvidos, além de ratificação do Conselho Federal de Contabilidade, revogando o dispositivo legal que obrigava as empresas a realizarem essa correção nas demonstrações contábeis.


Determinação da moeda funcional (PRICEWATERHOUSE COOPERS, 2010. Adaptado.)

Introdução Uma das principais mudanças na prática contábil brasileira veio com a emissão do CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. Nesse pronunciamento, equivalente ao IAS 21, está previsto que a administração deve determinar qual é a moeda funcional de uma entidade. Em geral a moeda funcional de uma empresa operando no Brasil será o Real. A moeda funcional de uma entidade é a moeda do ambiente econômico primário em que ela opera. A administração determina a moeda funcional de uma entidade com base nos parâmetros existentes no CPC 02/IAS 21. A administração não tem livre escolha sobre a moeda funcional de uma entidade. Não é uma questão de conveniência ou como a administração enxerga o negócio da empresa. 125


Background O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo. Isso significa dizer que temos uma economia robusta, com moeda própria e forte nos últimos anos. O uso de uma moeda funcional diferente da moeda do país onde a entidade opera é raro, e mais raro ainda em países com economia estável e moeda forte, onde a população em geral não trabalha com outra moeda que não seja a moeda local no dia a dia. São raras as empresas que têm, operando no Brasil, moeda funcional diferente do real. Entendemos que nos casos que queremos avaliar (duplicatas descontadas e vendor ) a abordagem de riscos e benefícios em geral nos dará uma resposta clara. Se a administração de uma empresa no Brasil entender que sua moeda funcional é o dólar, em tese ela não deveria ser afetada por um “câmbio desfavorável” (ou favorável), já que o seu ambiente econômico primário não é o Brasil. Em tese, a taxa de câmbio teria pouca importância em seu desempenho. A determinação da moeda funcional é baseada em indicadores e, em raros casos, exigirá o julgamento da administração. É de se esperar que a moeda funcional de entidades que operam no país no mesmo segmento tenham a mesma moeda funcional, a menos que seus negócios sejam razoavelmente distintos. Um erro comum em demonstrações financeiras é ver escrito em nota explicativa que “a moeda funcional do Grupo é o Real”. Um grupo não tem moeda funcional. A moeda funcional é determinada entidade por entidade, considerando, para cada entidade, suas características e indicadores da economia que mais a influenciam.

Determinando a moeda funcional A moeda funcional de uma entidade é uma questão de fatos e circunstâncias. Em muitos casos, a determinação será fácil. Em outros, o CPC 02/IAS 21 dá orientação de como se determina a moeda funcional de uma entidade. A moeda funcional de uma entidade é a moeda do ambiente econômico primário em que ela opera. O ambiente econômico primário em que uma entidade opera geralmente é o ambiente econômico onde ela gera e despende caixa. A moeda funcional 126


é normalmente a moeda do país onde a entidade está localizada. Embora, em alguns casos ela possa ser diferente. No caso de uma entidade localizada no Brasil, país que está entre as dez maiores economias mundiais e tem hoje uma economia razoavelmente estável e moeda forte, ter uma moeda funcional diferente do Real é extremamente raro. O CPC 02/IAS 21 requer que a administração considere certos indicadores primários e secundários ao determinar a moeda funcional de uma entidade. Os indicadores primários estão relacionados com o ambiente econômico primário no qual a entidade opera e são os indicadores que devem ser primeiramente considerados. Os indicadores secundários dão suporte adicional, caso necessário. Ambos os indicadores e fatores que precisam ser considerados estão demonstrados na tabela a seguir.

Indicadores primários Indicador

Fatores a considerar ao determinar a moeda funcional A moeda que mais influencia os preços de vendas dos produtos e serviços.

Vendas e entradas de caixa

Isso em geral será a moeda em que os preços de venda de produtos e serviços são denominados e liquidados. Em outras palavras, quando um mercado local ativo de venda existe para os produtos de uma entidade e os preços estão fixados em moeda local e as receitas são coletadas primariamente em moeda local, a moeda local é a moeda funcional. Entretanto, o CPC 02 e o IAS 21 dão maior ênfase à moeda da economia que determina a formação do preço da transação, em vez de simplesmente a moeda em que a transação está denominada. Em outras palavras, mesmo que uma transação esteja denominada em US$, por exemplo, mas a venda está sendo feita dentro do Brasil, a economia que mais influencia a transação é a economia brasileira, que tem o Real como sua moeda. Imagine um vendedor de produtos importados, que fixa seus preços em US$. Se a taxa de câmbio estiver favorável ele vende mais, ao contrário, ele vende menos. O dólar pode ser uma referência para o vendedor mas não representa o ambiente econômico primário no qual ele opera. A moeda do país cujas forças competitivas e legislação mais determinam os preços de venda de produtos e serviços. A moeda que mais influencia os preços de vendas dos produtos e serviços.

Quando os preços de venda dos produtos e serviços são determinados pela competição local e pela legislação local, a moeda local é a moeda funcional. Por exemplo, uma empresa pode determinar o preço de seus produtos em US$, mas os competidores locais e a própria legislação local não permitem (econômica e legalmente) que ela repasse os preços em moeda estrangeira.

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A moeda que mais influencia os custos de mão de obra, material e outros custos para o fornecimento de produtos ou serviços.

Despesas e saídas de caixa

Em geral, é a moeda em que esses custos são expressos e liquidados. Por exemplo, quando a mão de obra, materiais e outros custos operacionais são obtidos e incorridos principalmente localmente, a moeda local é provavelmente a moeda funcional, mesmo que tenham alguns insumos importados de outros países.

Indicadores secundários Indicador

Atividades de financiamento Retenção das receitas operacionais

Fatores a considerar ao determinar a moeda funcional A moeda na qual são obtidos, substancialmente, os recursos das atividades financeiras, incluindo captação de recursos via emissão de ações ou dívidas. A moeda na qual são normalmente acumulados os valores recebidos das atividades operacionais. Esta é a moeda na qual a empresa mantém seu capital de giro, que em geral é a moeda local.

Os indicadores primários devem ser analisados antes dos indicadores secundários. O CPC 02/IAS 21 dá maior ênfase para os indicadores primários porque são esses indicadores que são mais fortemente relacionados com o ambiente econômico primário em que uma empresa opera. O objetivo do CPC 02/IAS 21 é, ao estabelecer essa hierarquia, evitar dificuldades práticas na determinação da moeda funcional. Se os indicadores primários, que devem ser considerados em conjunto, identificarem uma determinada moeda como a moeda funcional, não há a necessidade de considerar os indicadores secundários. Indicadores secundários servem para dar evidência adicional na determinação da moeda funcional e não podem se sobrepor ao indicadores primários. A moeda da economia em que uma empresa opera normalmente determina o preço das transações. Isso é considerado mais importante do que a moeda em que transações possam estar expressas ou sejam liquidadas. Isso é porque as transações podem estar expressas e ser liquidadas em qualquer moeda que a administração escolha, mas a precificação de uma transação é normalmente feita com referência à economia do país cujas forças competitivas e sua legislação, principalmente a parte tributária e cambial, afeta a transação, a moeda dessa economia é a moeda funcional da empresa por definição. Por exemplo, uma empresa estrangeira, operando no Brasil, que importa seus produtos, tem como política fixar o preço de venda em US$. O fato de que as vendas de seus produtos são feitas no Brasil, faz com que a nossa economia seja a que de fato 128


determine a performance da empresa. Se a taxa do US$ subir muito, a empresa provavelmente terá uma queda significativa de seus negócios no país.

Atividades de aplicação 1. Como é comumente conhecida a conversão das demonstrações con-

tábeis de uma moeda para outra? 2. O que é moeda funcional? 3. Seguindo a regulamentação específica, que fator faz com que uma

economia seja considerada como inflacionária? 4. Para que serve a conta CTA? 5. Por qual razão o Conselho Federal de Contabilidade resolveu revogar

o artigo que tratava da atualização monetária para as demonstrações contábeis no Brasil?

Referências ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997. LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional para Graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha. São Paulo: Atlas, 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de et al . Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2008. PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luis Martins de. Contabilidade Avançada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. PRICEWATERHOUSE COOPERS. Determinação da Moeda Funcional . Publicado em: 2010. Disponível: . Acesso em: 29 jun. 2011.

129


REIS, Arnaldo; MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2006. SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade Internacional Avançada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Gabarito 1. É conhecida como tradução das demonstrações contábeis. 2. Moeda funcional é a moeda do sistema econômico principal no qual

uma empresa realiza operações. 3. Economias que possuam índices de inflação igual ou superior a 100%

no intervalo de três anos consecutivos. 4. Serve para registrar os ganhos ou perdas da tradução das demonstra-

ções contábeis e figura no patrimônio líquido. 5. Revogou porque desde a criação do Plano Real e a consequente es-

tabilização da moeda nacional e da inflação, tornou-se desnecessário atualizar os valores expressos nas demonstrações, pois os mesmos não perdiam o poder de compra ou realização com o passar do tempo, mesmo a longo prazo.

130

Os pronunciamentos IAS 8, IAS 27, IAS 28 e IAS 31

IAS 8 – Generalidades sobre a norma internacional O pronunciamento internacional IAS 8 deve ser aplicado por empresas para a definição das políticas contábeis, contabilização dos efeitos de mudanças das políticas contábeis adotadas, e efetiva contabilização dos efeitos de mudanças de estimativas contábeis e correção de erros. Durante o processo de seleção das políticas contábeis empresariais, a administração deve considerar, em princípio, as normas internacionais, divididas entre pronunciamentos IAS e IFRS, além das interpretações SIC e IFRIC. Os primeiros são os pronunciamentos propriamente ditos, emitidos pelo IASB e interpretados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis no Brasil. Os últimos, os SIC e os IFRIC, são interpretações das normas emitidas pelo IASB, possuindo uso mais direcionado, auxiliando nas práticas contábeis de maneira mais específica. Todas aplicáveis às especificidades das atividades empresariais. Quando, eventualmente, não houver uma norma diretamente aplicável ou uma interpretação de norma, a gestão empresarial deve tomar como referência o julgamento próprio para o desenvolvimento e aplicação das políticas contábeis relevantes para os usuários das demonstrações contábeis das empresas, fazendo com que estas se tornem confiáveis quando analisadas em conjunto. Considerando suas atribuições primárias, a administração empresarial, durante o julgamento para desenvolver uma política contábil a ser utilizada, deve considerar as seguintes fontes: 

verificar todas as orientações ou recomendações existentes e associá-las às normas e/ou interpretações existentes, procurando por temáticas relacionadas ou similares;



trabalhar com as definições previamente existentes, utilizando os critérios de reconhecimento e os conceitos de mensuração para os ativos, os passivos, as receitas e as despesas, tendo sempre como referência a estrutura conceitual básica das normas internacionais. 133


De maneira adicional, a gestão empresarial também poderá considerar, na ausência de norma ou interpretação de norma internacional, pronunciamentos específicos de outros órgãos internacionais, desde que possuam uma estrutura conceitual básica semelhante às normas internacionais mais comumente utilizadas e que também não gere qualquer conflito com pronunciamentos IFRS já em vigor. Todas as políticas contábeis determinadas pelas empresas devem ser aplicadas de maneira consistente e uniforme quando forem tomadas como base atividades operacionais similares. Por fim, toma-se como mandatória a divulgação de qualquer mudança nas políticas contábeis, de estimativas e correção de erros.

Alterações em práticas contábeis Essas são modificações que, em decorrência de pronunciamentos, interpretações ou por resultar em melhor apresentação das demonstrações contábeis dos, podem gerar ajustes. Esses ajustes, quando aplicados, devem obrigatoriamente ser divulgados em notas explicativas da maneira mais detalhada possível. Adicionalmente, se qualquer mudança em práticas contábeis adotadas for requisitada por uma norma ou interpretação, ela deve seguir o requisito de transição da norma a que estiver relacionada. Não sendo especificado ou, ainda, se a mudança for voluntária, deve ser aplicada a alteração de uma prática contábil de forma retroativa por meio de mudanças nas demonstrações de períodos anteriores e a correção do lucro acumulado do período anterior. Se essa aplicação não for praticável em períodos prévios, deve ser adicionado o efeito cumulativo da mudança da prática contábil no resultado do período considerado em questão. As empresas também devem realizar a divulgação de existência de nova norma ou interpretação que tenha sido emitida e que ainda não tenha entrado em vigor de maneira efetiva, além dos possíveis impactos que elas possam gerar sobre as demonstrações contábeis.

Mudanças nas estimativas contábeis Essas mudanças são aquelas que influenciam diretamente os critérios ou métodos de avaliação dos valores previamente estimados, que devem estar 134


descritos em notas explicativas, já que acarretam impactos na comparabilidade dos números apresentados. Tais estimativas contábeis estão relacionadas diretamente com estimativas de perdas relacionadas a clientes considerados duvidosos, perdas relacionadas a estoques obsoletos, vidas úteis de bens imobilizados para fins dos cálculos das depreciações, prazos de benefícios de ativos intangíveis para fins de cálculos das amortizações etc. O conjunto dessas estimativas deve ser periodicamente revisado, sempre nas situações em que existirem situações novas ou fatos considerados inéditos na avaliação patrimonial. As mudanças de estimativas contábeis devem ser refletidas sempre no resultado do exercício, não acarretando alterações em quaisquer demonstrações contábeis de períodos passados. No Brasil, o pronunciamento publicado com base na norma internacional IAS 8 é o CPC 23, o qual reforça que a revisão de uma estimativa contábil não pode estar associada a exercícios financeiros anteriores. Dessa forma, elas podem acontecer em decorrência de situações de incerteza para a realização de estimativa passada, podendo o nível de incerteza se alterar no decorrer dos períodos. Como consequência, não pode ser confundida a alteração de estimativa com a retificação de erros, já que este significa a utilização de maneira incorreta ou, ainda, a ausência de informação provida de confiabilidade na época da estimativa. Em linhas gerais, esses efeitos da mudança em uma estimativa contábil devem ser reconhecidos relacionados com transações empresariais ou outros eventos relacionados à mudança da estimativa, com a inclusão no período da mudança (no caso de afetar apenas um período, o corrente) ou, em outras situações, podendo afetar períodos futuros. Ainda pode acontecer de essas mudanças afetarem tanto ativos quanto passivos e, ainda, contas do patrimônio líquido, quando deverão ser ajustados todos os componentes patrimoniais relacionados à mudança em cada período, presente ou futuro. De acordo com Iudícibus et al. (2010), alguns exemplos podem ser citados para essa temática. 135


O primeiro deles se relaciona à alteração da forma de cálculo para a definição das obrigações com provisões de garantia, que deverá ser ajustada a valor presente. A base de avaliação foi alterada e acaba por representar uma alteração das políticas contábeis normalmente utilizadas por uma empresa. O segundo exemplo é uma mudança na estimativa de perdas com estoques, a qual afeta apenas os resultados do período corrente. Exemplificando, tome-se a situação de um supermercado que utiliza um percentual estimado para as perdas com estoques nos balanços trimestrais e faz o inventário somente no final do mês de outubro de cada ano. Quando se verifica, nessa data, qual o montante efetivo do ajuste, a diferença entre o estimado e o real é tratada como receita ou despesa (a depender da diferença), na data do ajuste. Essa mudança nas estimativas atuariais 1 utilizadas para a avaliação da obrigação relacionada a benefícios a empregados acaba por afetar a provisão do exercício corrente e de cada um dos exercícios financeiros vindouros, os quais serão baseados nessas novas estimativas. Em todos os casos, o efeito da mudança relacionada com o período atual é reconhecido como receita ou despesa no exercício atual. Nas situações em que ocorrer esse efeito em períodos vindouros, ele será reconhecido como receita ou despesa em exercícios vindouros.

1

Estimativas atuariais: são estimativas feitas com base em estudos técnicos, em dados cadastrais de participantes ativos e assistidos e de seus eventuais beneficiários.

Retificação de erros Durante o processo de registro das operações empresariais que afetem a estrutura financeira das empresas, é possível que ocorram erros, estes intencionais ou não, sendo os primeiros, em verdade, considerados como fraudes. Esses erros, quando identificados em períodos posteriores, denotam que o registro, a avaliação, a apresentação ou a divulgação dos elementos que compõem as demonstrações contábeis não reflitam a realidade patrimonial, não estando em total conformidade com as normas pertinentes. Dessa forma, erros que possuam materialidade e que tenham sido registrados em períodos passados, devem ser corrigidos nas informações para que mantenham seus efeitos comparativos. Isso deve ocorrer mesmo com os erros imateriais, também considerados como fraudes, os quais tenham sido cometidos intencionalmente, com o objetivo específico de alterar a apresentação patrimonial da empresa. Nesse sentido, a norma internacional acaba por ter uma maior exigência quanto à retratação dos atos considerados como intencionais, pois estes devem ser corrigidos mesmo quando forem considerados como imateriais. 136


A materialidade está sempre relacionada ao tamanho e à estrutura de cada empresa. Como forma de exemplificar, uma perda considerada grande, ou seja, possuindo materialidade em uma empresa de porte pequeno pode ser considerada, tendo o mesmo montante financeiro, imaterial se for aplicada a uma empresa de estrutura maior. O pronunciamento CPC 23 ainda estabelece que erros com materialidade de exercícios passados devem ser corrigidos, de maneira retrospectiva, no primeiro conjunto de demonstrações contábeis confeccionado após a descoberta do erro, sendo consideradas duas situações citadas por Iudícibus et al. (2010, p. 472): 1) por reapresentação dos valores comparativos para o período anterior apresentado em que tenha ocorrido o erro; ou 2) se o erro ocorreu antes do período anterior mais antigo apresentado, da reapresentação dos saldos de abertura dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido para o período anterior mais antigo apresentado.

O respectivo efeito do erro referente a um ou mais exercícios passados deve ser retirado quando da determinação do lucro ou do prejuízo do exercício em que o erro foi descoberto.

IAS 27 – Demonstrações contábeis da controladora De maneira complementar aos aspectos legais que definem as empresas controladas por outra empresa, denominada controladora, devem ser observados os aspectos concernentes às normas internacionais, adaptados para a realidade brasileira por meio do pronunciamento CPC 36. Seguindo esse dispositivo legal, o controle pode ser definido como o poder para direcionar as políticas financeiras e operacionais de uma empresa de forma a obter os benefícios das suas atividades. É possível se compreender que o conceito de controle está inserido na definição legal de controladora vigente no Brasil. Sendo assim, a empresa que tem uma ou mais empresas controladas é chamada de controladora e a empresa que é controlada por essa empresa torna-se sua controlada. Essa definição abrange todo e qualquer tipo de empresa, sejam estas sociedades empresariais formais, associações, entidades sem fins lucrativos e as empresas formadas como sociedades anônimas ou sociedades limitadas. 137


Nos casos em que a controladora tenha, de maneira direta ou indireta, mais da metade do poder de voto de outra sociedade, é subentendido que exista o controle. No entanto, podem existir outras formas de controle, não sendo caracterizadas exatamente por maioria no poder de voto: 

poder sobre mais da metade dos direitos de voto exercido a partir de acordo previamente firmado com outro investidor ou conjunto de investidores;



poder para exercer o governo das políticas financeiras e operacionais de uma empresa, seguindo especificações estatutárias ou decorrente de acordo firmado com um acionista ou conjunto de acionistas;



poder para fazer indicações ou destituições com relação à maioria dos membros do Conselho de Administração, de membros da diretoria ou de qualquer órgão equivalente, quando esse controle empresarial seja exercido por essa diretoria ou por outro órgão equivalente;



poder para fazer a mobilização da maioria dos votos em reuniões da diretoria ou de órgão administrativo que seja equivalente, quando esse controle empresarial for exercido por essa diretoria ou por esse órgão equivalente.

Apenas para ratificar, essas situações evidenciam que o controle de uma empresa pode ser exercido mesmo que não se tenha propriedade de mais da metade do capital votante dessas empresas, conforme preconiza o artigo 116 da legislação societária, a Lei 6.404/76. Tome-se por base os exemplos que seguem, onde são considerados capitais de empresas formados apenas por ações ordinárias e que não hajam outras evidências de controle além dos efetivos direitos de voto decorrentes da propriedade de ações ordinárias. Exemplo 1

A empresa X tem a totalidade de ações com direito a voto da empresa Y. Isso faz com que a empresa Y seja uma subsidiária integral da empresa X e, de maneira adicional, a empresa Y é controlada direta da empresa X. Empresa X

138

100%

Empresa Y


Imaginando que a empresa Y tenha um investimento em uma empresa Z, sendo esse investimento de 80%, por exemplo, a empresa Z também será controlada da empresa X, mas de maneira indireta, quer dizer, por meio da controlada, a empresa Y. Esta é controladora direta de Z, também chamada de controladora intermediária, e a empresa X é denominada controladora indireta ou controladora final. Empresa X

100%

Empresa Y

80%

Empresa Z

Exemplo 2

Nesta outra situação, imaginemos que a empresa X tenha, de maneira direta, 70% das ações com direito a voto da empresa Y. Dessa forma, Y é controlada de X. A empresa X também possui, de maneira direta, 20% do capital votante da empresa Z e a empresa Y possui 40% do capital votante da empresa Z. Dessa forma, Z também é controlada de X, o que significa que nas assembleias de Z, o que predomina é a decisão tomada pela empresa X pelo total do poder de voto direto, que é de 20% mais o poder de voto de sua controlada Y, que é de 40%. Nesse caso, o que importa é o conceito de controle e não, necessariamente, de propriedade. Inclusive, considerando apenas o ponto de vista da propriedade, a empresa X possui 20% da empresa Z mais 28% por meio da empresa Y (70% de 40%). Sendo assim, a empresa X possui 48% da empresa Z, mas acaba por controlá-la com 60% do poder de voto, de acordo com o esquema apresentado a seguir: Outros acionistas

Empresa X 70% Empresa Y

20%

40%

40% Empresa Z

Com esses dois exemplos ilustrados, pode-se notar que são dois conceitos distintos a serem analisados, os quais são os percentuais de propriedade

139


e os percentuais de controle de cada empresa. Estes podem ser idênticos em alguns casos, como foi a situação de controle e participação direta, mas podem ser diferentes, quando existem participações indiretas. Outro conceito que merece destaque é o de direito de voto potencial, que está relacionado a qualquer valor mobiliário que tenha o exercício ou conversão como uma permissão de voto adicional, isso reduzindo ou não o poder de votos de outros agentes. Essas situações só são consideradas com direitos exercíveis ou conversíveis, independentemente da intenção ou da capacidade financeira que cada parte tenha de exercer ou converter tais direitos. Esses preceitos estão em concordância com o pronunciamento CPC 36.

IAS 28 – Investimentos em associadas e em controladas Considerando o pronunciamento técnico em vigência no Brasil, o CPC 18, o qual derivou do IAS 28, que trata de investimentos em empresas coligadas, deve sempre considerar a influência significativa sobre a empresa investida. Nesse caso, a regra é que seja aplicada a equivalência patrimonial na avaliação de tais investimentos, mas essa influência significativa não quer dizer que se tenha o controle das empresas consideradas investidas. Se for considerado o conjunto de aspectos ligados ao pronunciamento técnico CPC 18 que indique a influência significativa de investimentos e que exigem a aplicação do método de equivalência patrimonial, várias são as situações a serem analisadas, as quais serão vistas na sequência com mais detalhes. O referido pronunciamento define a influência significativa como “o poder de participar nas decisões financeiras e operacionais de uma entidade, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas”. Quando é feita a comparação do CPC 18 com os dispositivos da legislação societária (Lei 6.404/76), há uma diferença na participação mantida pelo investidor. O pronunciamento técnico deixa explícito que a participação mantida pelo investidor pode ser de forma direta ou indireta, feita pelas controladas, e ainda que, no caso de o investidor possuir direta ou indiretamente menos de 20% do poder de voto da investida, ou seja, menos de 20% das

140


ações ordinárias, é de se presumir que ele não tenha a influência significativa. Apenas ela pode ser considerada como significativa se puder ser comprovada de maneira clara e direta. De maneira direta, porém não a esgotar o assunto, o pronunciamento técnico CPC 18 deixa claro algumas situações indicativas da ocorrência de influência significativa: 

possuir representação no Conselho de Administração ou na diretoria da investida;



possuir participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;



possuir operações materiais entre o investidor e a investida;



ocorrer intercâmbio de diretores ou gerentes;



acontecer o provimento de informação técnica essencial.

O pronunciamento técnico CPC 18 ainda se refere à influência significativa de forma direta quando considera o direito de voto potencial. Segundo este pronunciamento, uma empresa pode possuir valores mobiliários que sejam conversíveis em ações que possuam direito a voto, os quais podem ser citados os bônus de subscrição, as opções de compra de ações, as debêntures e quaisquer outros instrumentos de capital ou de dívida conversíveis em ações com poder de voto. Estes, se forem exercidos ou convertidos, dão à empresa detentora o poder de voto adicional ou reduzem o poder de voto de outras partes quando se referirem a políticas financeiras e operacionais de outras empresas. Com essa situação apresentada, as empresas devem avaliar a existência e o efeito dos direitos de voto potenciais, desde que possam ser exercidos ou convertidos, na avaliação da influência significativa que uma empresa exerce sobre outra. Seguindo esse conceito adicional, o percentual de participação a ser considerado no momento da análise da influência significativa deve ser recalculado, assumindo-se que todas as partes convertam ou exerçam os direitos potenciais de voto que possuam, independentemente de qualquer intenção ou capacidade financeira das partes para exercê-los ou convertê-los, tudo isso explicitamente evidenciado pelo pronunciamento CPC 18. 141


Exemplificando essa situação para facilitar a compreensão, examine-se a situação simulada em que uma empresa, denominada empresa X, possua uma participação direta de 10% no capital votante de outra empresa, denominada empresa Y, além de possuir opções de compra de ação que, na data de análise, são perfeitamente exercíveis, as quais permitirão à empresa X a obtenção adicional de mais de 15% de participação no capital votante da empresa Y. Tomando essas evidências como base, pode-se concluir que a empresa X, depois de análise realizada por seus administradores, já possui influência significativa sobre as políticas financeiras e operacionais da empresa Y, passando a considerar esta última como uma empresa coligada. Nesse caso, o pronunciamento técnico pode ser aplicado, fazendo com que esse investimento seja avaliado por meio da utilização da equivalência patrimonial. No entanto, não se pode esquecer que esse pronunciamento não pode ser aplicado aos investimentos em coligadas que sejam mantidos por organizações de capital de risco, ou seja, as empresas de investimento, os fundos mútuos, os fundos de investimento, os fundos de seguros vinculados a investimentos e por entidades ou agentes fiduciários, além de não se aplicar aos investimentos que sejam destinados à negociação futura, incluindo aqueles que estavam classificados como em coligadas, mas que sejam colocados para venda. Aqui, fica caracterizada a descontinuidade do investimento, descartando a possibilidade de avaliação por meio da utilização do método da equivalência patrimonial. De maneira mais específica, o pronunciamento técnico CPC 18 estabelece que um investidor não pode aplicar o método de equivalência patrimonial nas seguintes situações:

142



quando ele possuir investimentos adicionais em controladas e estiver dispensado de apresentar as demonstrações consolidadas, seguindo os dispositivos estabelecidos pelo pronunciamento técnico CPC 36, o qual trata sobre as demonstrações consolidadas;



quando o investidor, que não é uma empresa aberta, mas é controlada por outra empresa, a qual em conjunto com os demais acionistas, não fazem objeções quanto à não aplicação do método de equivalência patrimonial, bem como a entidade controladora final ou intermediária do investidor disponibiliza ao público suas demonstrações consolidadas em conformidade com os pronunciamentos do CPC;



quando o investidor ou a empresa investidora perder a influência significativa sobre a empresa coligada.


Deve ser enfatizado que apenas as empresas que não possuam títulos patrimoniais ou de dívida negociados em bolsa de valores ou em mercado de balcão e nem esteja em processo de registro para essa finalidade é que poderiam pedir a seus acionistas para que não fosse aplicada a equivalência patrimonial.

Análise do método da equivalência patrimonial Em sua essência, o método da equivalência patrimonial tem relação com algo que seja parte do patrimônio líquido da empresa investida. Seguindo os ditames do pronunciamento técnico CPC 18, o método de equivalência patrimonial é aquele em que a contabilização ocorre por meio do reconhecimento do custo e, posteriormente, sofrendo ajustes pelo reconhecimento da parte do investidor nas alterações dos ativos líquidos da empresa investida. Esse pronunciamento técnico também deixa claro que o resultado do período do investidor deve incluir a parte que é cabida a ele pelos resultados gerados na empresa investida. Dessa forma, o valor do investimento pode ser determinado pela aplicação do valor percentual de participação no capital da empresa investida. A respectiva contabilização de qualquer variação patrimonial dependerá da natureza da mutação patrimonial ocorrida. Para ilustrar a equivalência patrimonial de maneira prática, porém hipotética, tomam-se como referência os dados de cinco empresas e que uma empresa, chamada Investidora, realizou investimentos nas empresas X, Y, Z e W. Os dados são informados no quadro que segue: Lucro Líquido Apurado

Empresa X Empresa Y Empresa Z Empresa W Total

958.773 1.402.928 (172.150) 138.698

% de Participação no Capital

15% 25% 40% 90%

Equivalência Patrimonial

143.816 350.732 (68.860) 124.828 550.516

Valor Contábil Inicial

250.000 820.000 640.000 380.000 2.090.000

Valor Contábil Final

393.816 1.170.732 571.140 504.828 2.640.516

Esse exemplo apenas tem o objetivo de ilustrar a forma de raciocínio a ser utilizada no método de equivalência patrimonial. De toda forma, a aplicação começa no momento do reconhecimento inicial de uma participação em empresa coligada, controlada ou controlada em conjunto, esta última denominada joint venture. 143


Quando é aplicada a equivalência patrimonial, tanto o resultado obtido quanto o patrimônio líquido da empresa controladora já realiza a incorporação dos resultados obtidos pela empresa controlada, assim como qualquer mutação que tenha ocorrido no patrimônio líquido.

IAS 31 – Investimento em empreendimentos conjuntos ( joint venture) Atualmente, muitas são as formas de se deter participação em empresas diversas, conforme o que foi visto no tópico anterior. Entre essas formas de investimento, as entidades controladas em conjunto têm se apresentado como uma nova tendência, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, em investimentos realizados em empreendimentos conjuntos, vindo da expressão inglesa joint venture. Ela acaba por ser uma alternativa de se realizar acumulação de capital para a manutenção ou expansão de atividades econômicas. Também pode ser utilizada na soma de atributos a um negócio em criação, mas que seja detido por vários acionistas distintos, assim como tecnologia, capacidade gerencial ou mercadológica, rede de distribuição etc. Para atestar a viabilidade dessa nova tendência de investimento, ela também serve para dividir os riscos que um negócio possua. Quando se trata da realidade nacional, pode ser citado o surgimento de sociedades derivadas de processos de privatizações, especificamente na concessão de serviços públicos, em que o mínimo de duas empresas se juntam para, com a união de esforços ou recursos, desenvolver em conjunto uma atividade empresarial. Esse controle compartilhado se origina da aquisição (ou da formação) de uma empresa por dois ou mais criadores, sendo que nenhum desses exerce o controle da empresa, caracterizada como uma joint venture. Esse controle exercido de maneira conjunta pelos empresários depende de um consenso entre os empresários que compartilham o controle. Tal partilha é, normalmente, estabelecida no estatuto ou no contrato social ou, ainda, em documentos assinados com esse fim específico.

144


Considerando essa situação, as participações societárias podem ser diferentes na entidade que é controlada em conjunto. Como exemplo, podem ser duas empresas controladoras, uma com 40% e outra com 60% e, ainda dessa forma, o controle exercido na empresa controlada pode ser exercido de maneira compartilhada. Esse dispositivo deve estar definido no estatuto ou por meio de acordo firmado entre esses acionistas, estabelecendo que as decisões consensuais entre as partes devem ser tomadas para que as políticas financeiras e operacionais das empresa sejam efetivamente tomadas em conjunto. Ainda considerando a normatização nacional, até o ano de 1996, não havia nenhum dispositivo normatizador no Brasil que tratasse diretamente sobre joint ventures. A correta contabilização era utilizada de acordo com os preceitos de registro de eventos concernentes a investimentos em coligadas ou controladas, a depender da participação do investidor. Para regular especificamente essas operações, a CVM editou e publicou alguns pontos dentro da Instrução CVM 247/96, já possuindo predisposição e adaptação às normas internacionais de contabilidade, passando a exigir procedimentos adicionais mais direcionados em relação aos investimentos em sociedades controladas em conjunto que fossem mantidos por companhias de capital aberto. Em linhas gerais, passou a exigir a consolidação proporcional e que, com o advento da criação do CPC, passou a ser regido pelo pronunciamento CPC 19, o qual tratava especificamente sobre as participações em empreendimentos conjuntos. Uma joint venture pode ser constituída na forma de pessoa jurídica por ações ou por quotas de participação. Entretanto, pode haver a ocorrência de empreendimentos realizados em conjunto com personalidade distinta de uma sociedade anônima ou sociedade limitada. Por regra geral, a entidade controlada em conjunto mantém os registros contábeis da mesma maneira que uma empresa sem as mesmas características. Já os recursos aplicados pelos investidores e proprietários nas empresas controladas em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações individuais como um investimento comum, da mesma maneira que os outros investimentos realizados em outras sociedades. Ilustrando essa situação, quando duas empresas combinam as atividades em uma linha específica de negócio a partir da formação de uma empresa distinta, sendo que esta deve ser controlada em conjunto pelas duas empresas instituidoras, trata-se de uma empresa controlada em conjunto. 145


Não se pode apenas tomar como referência os aspectos concernentes à legislação societária para analisar os investimentos em joint ventures. Devem ser considerados todos os dispositivos do pronunciamento técnico CPC 19 (CPC, 2011), o qual estabelece que controle conjunto é o compartilhamento do controle, contratualmente estabelecido, sobre uma atividade econômica e que existe somente quando as decisões estratégicas, financeiras e operacionais relativas à atividade exigirem o consenso unânime das partes que compartilham o controle (os empreendedores).

Esse mesmo pronunciamento define “empreendedor” como sendo um dos participantes em determinado empreendimento conjunto que detém o controle compartilhado sobre esse empreendimento. O pronunciamento técnico ainda estabelece que, para que seja exercido o controle conjunto, não existe a exigência de criação de uma empresa formal, definida por uma pessoa jurídica distinta, para a execução da atividade econômica realizada de maneira conjunta. O texto do pronunciamento técnico CPC 19 deixa isso claro quando estabelece, de maneira direta, que um empreendimento em conjunto é um “acordo contratual em que duas ou mais partes se comprometem na realização de uma atividade econômica que está sujeita ao controle conjunto”. Tais empreendimentos podem assumir diferentes formas e estruturas, sendo as estabelecidas pelo pronunciamento técnico como operações controladas em conjunto, ativos controlados em conjunto e empresas controladas em conjunto. Quando se trata de operações e ativos controlados em conjunto, por se tratarem de empreendimentos que não necessitam da constituição de uma nova empresa, cada empreendedor deve reconhecer em suas demonstrações contábeis os ativos sob seu controle, incluindo a parte nos ativos que são controlados em conjunto, os passivos incorridos, incluindo a parte que couber por passivos assumidos em conjunto, assim como as despesas, incluindo as incorridas em conjunto e a parte das receitas geradas pela empresa. Já no caso de uma empresa controlada em conjunto, esta mantém os seus próprios registros, uma vez que esta possui ativos, passivos, despesas e receitas, além de assumir obrigações contratuais com o objetivo de levantar fundos para o efetivo financiamento das atividades principais.

146


Dessa forma, a entidade que é controlada em conjunto mantém os próprios registros contábeis e, consequentemente, elabora as suas próprias demonstrações contábeis. Considerando os empreendedores que aportam capital na empresa controlada em conjunto, eles devem reconhecer esses aportes nas próprias demonstrações contábeis na forma de investimentos realizados em empresas controladas em conjunto, chamadas de joint ventures. Ainda utilizando os acordos contratuais a que a atividade é suscetível, é possível que seja estabelecido que um dos empreendedores seja o operador ou o gestor do empreendimento em conjunto. E enquanto o gestor principal estiver no cumprimento dessa autoridade delegada, ele não controla o empreendimento necessariamente. Entretanto, se ele passa a ditar as políticas financeiras e operacionais das atividades principais dessas empresas, então, ele irá ser o controlador do empreendimento, passando a caracterizar a empresa como sua controlada, e não mais como uma empresa controlada em conjunto. O pronunciamento técnico CPC 19 exige a consolidação proporcional como o procedimento apropriado para as entidades controladas em conjunto e, de maneira distinta do que estabelece o pronunciamento internacional IAS 31 (a norma internacional correspondente em vigor), não permite alternativamente que o empreendedor reconheça a sua participação em uma entidade controlada em conjunto apenas por meio da utilização do método de equivalência patrimonial. Isso quer dizer que o balanço individual aplica-se à equivalência patrimonial no caso brasileiro, mas torna-se obrigatória a apresentação, de maneira adicional, do Balanço Patrimonial consolidado de maneira proporcional. Esse pronunciamento vigente no Brasil não se aplica aos investimentos que são mantidos por organizações tidas como de capital de risco, que são as empresas de investimento, aos fundos mútuos, aos fundos de investimento, aos fundos de seguros vinculados a investimentos e por entidades ou agentes fiduciários2, desde que no momento do reconhecimento inicial, tal investimento tenha sido classificado como mantido para negociação ou, por fim, designado pelo valor justo por meio do resultado, tudo isso seguindo os critérios estabelecidos pelo pronunciamento técnico CPC 38.

147

2

O agente fiduciário é um agente envolvido na emissão de títulos, possuindo o encargo de garantir que o emitente cumpra com todas as cláusulas contratuais estabelecidas.



IAS 27 – Demonstrações financeiras consolidadas e separadas (SANTOS, 2011)

Esta IAS trata da forma da obrigatoriedade de apresentação de demonstrações financeiras consolidadas. No Brasil a legislação tem convergido lentamente nos últimos anos para um encontro com as normas internacionais de contabilidade, uma das diferenças, entre outras menores, é que a legislação brasileira prevê que a consolidação deve ser feita somente quando existir participação societária. Já a norma internacional determina que precisa haver apenas controle financeiro e operacional para determinar a obrigação de consolidar resultados. A norma deve ser aplicada na preparação e apresentação de demonstrações financeiras consolidadas de um grupo de entidades sob controle de uma matriz. A norma também deve ser usada na contabilização de investimentos em subsidiárias, entidades conjuntamente controladas e associadas quando uma entidade optar por apresentar uma demonstração em separado ou esta situação for exigida pela legislação do local onde se encontra. A norma dá algumas definições que devem ser fixadas: a) controle: é o poder de gerir políticas financeiras e operacionais de outra empresa; b) demonstrações financeiras consolidadas são as demonstrações financeiras de um grupo apresentadas como as de uma única entidade econômica; c) método do custo é um método de contabilização de um investimento onde o mesmo é reconhecido pelo custo de sua aquisição. Uma empresa não precisa apresentar demonstrações financeiras consolidadas quando: a) a empresa for ela própria uma subsidiária totalmente controlada e seus proprietários que tenham direito a voto sejam informados que a empresa controladora não apresenta demonstrações consolidadas e não se opõem a isso; b) os instrumentos de dívida ou de capital próprio não forem negociados em bolsa de valores; c) a empresa não tiver manifestado interesse em depositar ou tiver depositado suas demonstrações em bolsa de valores; d) a matriz final (agregadora) produzir demonstrações consolidadas que cumprem o disposto nas normas internacionais de contabilidade. 148


A norma cita que se deve levar em consideração para determinar se existe controle: a) poder sobre mais de metade de votos em virtude de acordo com outros investidores; b) poder para gerir políticas financeiras e operacionais; c) poder para nomear ou destituir a maioria dos membros do conselho de direção; d) poder para apresentar a maioria dos votos em reuniões do conselho de direção. Uma subsidiária não deve ser excluída da consolidação pelo fato de ter atividade diferenciada do grupo, essa questão deve ser tratada pela IAS 14. Para promover a consolidação das demonstrações, uma entidade deve seguir os seguintes passos: a) são eliminadas as quantias escrituradas do investimento da matriz em cada subsidiária; b) devem ser identificados os interesses minoritários nos resultados da subsidiária; c) os interesses minoritários devem ser apresentados em separado da seguinte forma: c1) na quantia desses interesses à data da concentração original, c2) na parte minoritária das alterações no capital próprio. Os saldos, transações, rendimentos e gastos intergrupo devem ser eliminados. As demonstrações financeiras devem ser preparadas com a mesma data-base. Caso essas datas divirjam, devem ser feitos ajustes ou deve ser mensurado o efeito de possíveis diferenças e as mesmas devem ser divulgadas, de qualquer forma a norma fixa como em três meses a diferença aceitável entre as datas das demonstrações. A quantia escriturada do investimento à data em que a entidade deixar de ser uma subsidiária deve ser considerada como custo (IAS 39), os interesses minoritários devem constar em separado dentro da demonstração de capital próprio. As seguintes informações devem ser divulgadas quando da apresentação das demonstrações consolidadas: a) a natureza da relação entre a controladora e sua subsidiária quando a matriz não possuir mais de 50% de poder de voto; b) as razões pelas quais a entidade, mesmo tendo 50% do poder de voto, não se constitui controladora; c) a data do relato das demonstrações quando as demonstrações tiverem datas-base diferentes e as razões para o acontecimento; d) a natureza de qualquer impedimento que a subsidiária tenha para remeter lucros e dividendos para a controlada ou mesmo honre empréstimos ou adiantamentos. 149


Se a entidade gozar da isenção já prevista na norma e um investidor preparar demonstrações financeiras em separado, essa empresa deve divulgar: a) o fato de que as demonstrações são demonstrações financeiras em separado e as razões pelas quais se optou pela isenção; b) uma listagem dos investimentos significativos em subsidiárias; c) uma descrição dos métodos utilizados para contabilizar os investimentos e citar que as mesmas estão preparadas de acordo com o previstos na IAS 28 e 31.

Atividades de aplicação 1. O que o pronunciamento técnico IAS 8 estabelece como regra para as

mudanças de políticas contábeis? 2. Quando ocorrem mudanças nas estimativas contábeis, que estrutura

patrimonial deve ser alterada? 3. O que vem a ser o voto potencial? 4. Qual o conceito de joint venture? 5. Como devem ser registrados os investimentos realizados em uma em-

presa que possua o controle conjunto?

Referências ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997. CPC. Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2011. LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional para Graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha. São Paulo: Atlas, 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de et al. Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2008. 150


PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luis Martins de. Contabilidade Avançada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. REIS, Arnaldo; MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2006. SANTOS, Marcos Cesar. IAS 27 – Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas . Publicado em: 2011. Disponivel em: . Acesso em: 7 jul. 2011. SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade Internacional Avançada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Gabarito 1. Este pronunciamento estabelece que essas mudanças devem ser obri-

gatoriamente divulgadas à sociedade. 2. Elas devem ser sempre refletidas no resultado do exercício, não alte-

rando nenhum período passado. 3. Voto potencial é qualquer valor mobiliário que tenha o exercício ou

conversão como uma permissão de voto adicional, isto reduzindo ou não o poder de votos de outros agentes. 4. É uma alternativa de se realizar acumulação de capital para a manu-

tenção ou expansão de atividades econômicas por meio do controle conjunto das atividades empresariais. 5. Os recursos aplicados pelos investidores e proprietários nas empresas

controladas em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações individuais como um investimento comum, da mesma maneira que os outros investimentos realizados em outras sociedades.

151

Os pronunciamentos IFRS 3 e IFRS 1

IFRS 3 – Combinações de negócios A normatização brasileira estabelece a legislação societária (Lei 6.404/76) e as demais regulamentações estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como marcos regulatórios das operações de combinação de negócios. Com relação aos aspectos contábeis, existe o pronunciamento técnico publicado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) denominado CPC 15, o qual estabelece os detalhes acerca da combinação de negócios, tendo como referência o pronunciamento internacional IFRS 3. O pronunciamento técnico CPC 15 conceitua combinação de negócios como uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. Essa expressão, seguindo os ditames do pronunciamento supracitado, abrange também as fusões que se dão entre partes independentes, inclusive as conhecidas por true mergers ou merger or equals , conhecida como fusão entre iguais. Nessas situações, a obtenção do controle de um ou mais negócios pode ocorrer por diversas formas distintas, como a aquisição de um conjunto de ativos líquidos de outra empresa que constituem um negócio, aquisição de ações em quantidade suficiente para a obtenção do controle de outra socie dade, entre outras. É tido como combinação de negócios o negócio de aquisição de ativos ou participação em uma entidade, não sendo considerado o processo jurídico de incorporação, de fusão ou de cisão. Em termos práticos, o pronunciamento técnico CPC 15 se relaciona com a aquisição do negócio, não tendo a preocupação direta estabelecida com os detalhes jurídicos do processo. Sendo assim, possui o controle do negócio como característica principal. 153


Quando se fala em operações de combinações de negócios, se for posto como hipótese uma incorporação de uma empresa que já está sob controle da incorporadora, não se fala de combinação de negócios, pois essa é uma operação em que não há a transferência de controle. Apenas ocorre se as empresas forem economicamente independentes uma da outra. Complementarmente, pode ser considerado como combinação de negócios, mesmo em uma situação de incorporação, quando nos aspectos contábeis ocorrer a transferência do controle de um ou mais negócios existentes. Por fim, as operações similares à combinação de negócios entre empresas sob controle comum também são tratadas pelo pronunciamento técnico CPC 15. No entanto, o conhecimento dos aspectos legais e societários se faz fundamental para a sequência e interpretação do tema ora abordado.

Pontos legais e societários da combinação de negócios Quando se trata de aspectos legais e societários, existem algumas situações conceituais que devem ser analisadas. Elas são a incorporação, a fusão, a cisão, a alienação de controle e a aquisição de controle. A incorporação, segundo o artigo 227 da legislação societária, é a operação pela qual uma ou mais empresas são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Isso significa dizer que, se ocorrer essa situação, a empresa incorporada (aquela que possui todo o patrimônio transferido para a incorporadora) obrigatoriamente é extinta, desaparecendo por completo após o processo da incorporação. Já a fusão, segundo o disposto no artigo 228 da mesma lei, é conceituada como a operação pela qual se unem duas ou mais empresas para formar sociedade nova, a qual lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Nessa situação, duas são as empresas que deixam de existir, também chamadas de empresas fundidas ou fusionadas. O processo de cisão é um pouco diferente dos dois processos analisados nos parágrafos anteriores. De acordo com o artigo 229 da legislação societária, a cisão é a operação pela qual uma empresa transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais empresas, constituídas especificamente para 154


esse fim ou já existentes, extinguindo-se a empresa cindida (dividida), no caso de haver versão total do patrimônio e dividindo-se o capital da empresa cindida, para os casos de cisão parcial. Naturalmente, essas são explicações muito singelas sobre os conceitos de reorganização societária, simplificadas para atender aos objetivos deste estudo mais especificamente. Outro conceito denotado pelo parágrafo 1.º do artigo 254-A da legislação societária se relaciona à alienação de controle. Esse dispositivo legal define §1.o Entende-se como alienação controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da sociedade.

Atenção especial deve ser dada para as situações mais específicas de alienação de controle, tratando sobre as companhias abertas. Nessas situações, existe a necessidade de o novo controlador oferecer aos acionistas não controladores a chance de realizarem a venda de suas ações com direito a voto. A aquisição de controle, atentando-se exclusivamente ao foco jurídico, se difere da alienação de controle. Em caso de ocorrência de alienação, existe inicialmente um controlador efetivo, o qual vende o controle para um comprador. Já na aquisição, pode ocorrer de o adquirente obter o controle por meio de compra, por exemplo, de ações de um conjunto de investidores sem que, entre estes, existisse qualquer investidor ou conjunto determinado de investidores que detivesse o controle. Alterando o ponto focal para os aspectos societários, uma característica da incorporação é o fato de que, uma vez aprovados pela assembleia geral da empresa incorporadora o laudo de avaliação e a própria incorporação, a empresa incorporada deve ser extinta. Quando se trata de uma operação de fusão, após as respectivas aprovações em assembleia, todas as empresas fusionadas ou fundidas deverão ser extintas, haja vista que os componentes patrimoniais dela são absorvidos, durante o processo, pela nova empresa, a sucessora. Finalmente na cisão, como a parcela do patrimônio será transferida para uma ou mais empresas, criadas para esse fim ou previamente existentes, apenas haverá a extinção da empresa cindida quando houver a versão de 155


todo o seu patrimônio. Para os casos de versão parcial, o patrimônio será dividido, diminuído, e a empresa continuará com suas operações.

Pontos contábeis da combinação de negócios O dispositivo legal que define os aspectos contábeis da combinação de negócios na contabilidade internacional é o pronunciamento IFRS 3, publicado de acordo com a realidade brasileira como CPC 15 e, de maneira adicional, aprovado pela Deliberação CVM 580 de 2009. Em linhas gerais, a combinação de negócios se apresenta como uma operação ou outro evento por meio do qual uma empresa, chamada e adquirente, obtém o controle de um ou mais negócios previamente existentes. Isso está apresentado no apêndice A do pronunciamento técnico CPC 15. Esse pronunciamento também estabelece algumas exigências formais para o adquirente, padronizando a forma de reconhecimento e mensuração, nas demonstrações contábeis da empresa adquirente, dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não acionistas não controladores na empresa adquirida. Também define a forma como a empresa adquirente procede com relação ao ágio por expectativa de rentabilidade futura, definido como goodwill , da combinação de negócios ou o ganho proveniente de uma compra vantajosa. Por fim, define como a empresa adquirente deve proceder com relação à determinação das informações que devem ser divulgadas para possibilitar que os usuários das demonstrações contábeis possam avaliar a natureza e os efeitos financeiros da combinação de negócios. Para tanto, o pronunciamento técnico CPC 15 também definiu alguns dos conceitos já apresentados anteriormente, entre eles: 

adquirida – é o negócio ou negócios cujo controle seja obtido pelo

adquirente por meio de combinação de negócios; 

adquirente – é a empresa que obtém o controle da empresa adquirida,



negócio – é um conjunto integrado de atividades e de ativos, capaz de

ser conduzido e gerenciado para gerar retorno, seja por dividendos, redução de custos ou outros benefícios financeiros, diretamente a seus investidores ou outros proprietários, membros ou participantes. 156

Os pronunciamentos IFRS 3 e IFRS 1 

proprietário – é o termo utilizado pelo pronunciamento técnico CPC

15 tanto para incluir os detentores de participação societária em uma empresa quanto os proprietários, membros ou participantes de uma entidade de mútuo. Segundo esse pronunciamento, uma entidade de mútuo é definida como uma entidade, exceto aquela cuja propriedade integral é de um investidor, que gera distribuição de resultados, custos baixos ou outros benefícios econômicos diretamente para seus proprietários, membros ou participantes, tal como uma empresa de seguros mútuos, associação ou uma cooperativa. Ainda segundo o pronunciamento técnico CPC 15, uma combinação de negócios é um evento relevante que chega ao ponto de alterar a base de avaliação dos ativos e dos passivos das empresas ou negócios adquiridos em uma combinação de negócios. Dessa forma, além da obtenção do controle, uma operação de combinação de negócios pode ser caracterizada apenas se os ativos líquidos adquiridos constituírem um negócio, conforme estabelece o pronunciamento técnico. Quando se trata da obtenção de controle de um ou mais negócios, essa situação pode ocorrer de muitas formas, conforme destaca Iudícibus et al. (2010): 

pela transferência de dinheiro, equivalentes de caixa ou outros ativos, incluindo os ativos líquidos que se constituam em um negócio;



pela obtenção de passivos;



pela emissão de instrumentos de participação societária;



pela combinação de mais de um dos tipos de contraprestação relacionados nos itens anteriores.

De maneira adicional, também é possível ser obtido o controle de um negócio sem que seja transferida qualquer contraprestação ou remuneração em troca desse controle. Essas situações estão previstas no item 43 do pronunciamento técnico CPC 15 e especificadas na sequência: 

quando a adquirida recompra um número específico de suas próprias ações de forma que um investidor, caracterizado como adquirente, acaba obtendo o controle sobre ela, desde que o exercício do poder de controle não seja transitório; 157

Os pronunciamentos IFRS 3 e IFRS 1 

quando da perda de efeito do direito de veto de acionistas não controladores, que antes impedia o adquirente de controlar a empresa adquirida;



quando o adquirente e a adquirida combinam os negócios por meio de arranjos puramente contratuais. A empresa adquirente não efetua nenhuma contraprestação em troca do controle da empresa adquirida e também não detém nenhuma participação societária na empresa adquirida, nem antes nem depois da combinação.

Aspectos adicionais devem ser analisados. Um deles essá relacionado à efetiva caracterização como uma combinação de negócios. Além da questão do controle, o conjunto de ativos líquidos, ou seja, o conjunto de ativos identificados e de passivos adquiridos, deve constituir um negócio seguindo as disposições estabelecidas pelo pronunciamento técnico CPC 15. Ainda seguindo o estabelecido por este pronunciamento, um negócio é definido como um conjunto integrado de atividades e ativos e esse negócio deve ser passível de ser conduzido e gerenciado para gerar um retorno diretamente para os seus investidores ou outros proprietários. De certa forma, é muito comum os negócios possuírem passivos, mas não é um requisito essencial para ser considerado um negócio, segundo o pronunciamento técnico CPC 15.

Combinação de negócios envolvendo controle comum Os processos de reorganização societária, no Brasil, no período que antecedeu a convergência de normas internacionais, não envolviam obrigatoriamente a utilização de valores de mercado, tais como os procedimentos contábeis estabelecidos e reconhecidos internacionalmente por meio da norma IFRS 3, a qual trata de combinações de negócios. Mesmo quando ocorria a mudança de controle, todos os dispositivos nacionais, os quais culminaram com a Instrução CVM 247/96, exigiam a avaliação dos ativos e passivos a seus valores de mercado, mas as empresas, de maneira infeliz, não agiam dessa maneira. Em linhas gerais, só existe uma nova entidade econômica quando do processo de alteração do bloco de controle acionário, com alteração do controlador, envolvendo arranjos negociados entre partes independentes. 158


Isso fica muito fácil de ser percebido quando são analisadas as demonstrações contábeis consolidadas. As ações de incorporar, de fundir ou de cindir de maneira formal empresas em que o controle permaneça com a mesma empresa não promove, necessariamente, alteração nas demonstrações contábeis consolidadas. Ademais, podem ser citados os anglo-saxões que trabalham com o conceito de arm’s length, pelo qual uma transação envolvendo partes independentes, conhecedoras do assunto e dispostas a negociar, considerando uma relação de comutatividade e de não preponderância, dá origem a uma nova base de avaliação para os ativos líquidos adquiridos por uma das partes, que no caso, é o novo controlador. No entanto, não existe alteração na base de avaliação do conjunto de ativos líquidos, mesmo que ele constitua um negócio, quando antes e depois da transação, esse conjunto continua sob controle da mesma empresa, independentemente de o percentual de participação ter sido ou não alterado. O pronunciamento técnico CPC 15 define, em seu item B1, que uma combinação de negócios envolvendo empresas ou negócios sob controle comum é uma combinação de negócios em que todas as empresas ou negócios da combinação são controlados pela mesma parte ou partes, antes e depois da combinação de negócios e desde que esse controle não possua caráter transitório. Também, o pronunciamento técnico CPC 15 estabelece, por meio do seu item B3, que uma empresa pode ser controlada por um indivíduo, ou grupo de indivíduos agindo em conjunto sob acordo contratual, que não será obrigado a publicar demonstrações contábeis. Dessa forma, não será necessário que as empresas da combinação sejam incluídas no mesmo conjunto de demonstrações contábeis consolidadas para que uma combinação de negócios venha a ser considerada como envolvendo empresas sob controle comum. 1

Combinação de negócios entre partes independentes entre si Quando existe mudança de controle societário, de acordo com as práticas internacionais, os ativos e os passivos envolvidos devem apresentar uma nova base de avaliação, de forma que possam refletir essa nova realidade econômica consumada, incluindo-se o reconhecimento contábil do goodwill 1. Em 159

Goodwill é a diferença entre o valor pago e o valor justo dos ativos líquidos adquiridos, ou seja, é realizado o cotejamento dos ativos líquidos, procurando alocar o valor pago aos ativos. O valor residual, ou o valor não alocado a nenhum ativo é chamado de goodwill . Disponível em: .


linhas gerais, quem adquire o controle de uma empresa compra os ativos e os passivos e, por isso, há uma negociação que deve levar esses ativos e passivos aos valores dessa nova negociação. Aqui no Brasil, essa norma regulamentadora é o pronunciamento técnico CPC 15. Esse pronunciamento deve ser aplicado sempre que alguma operação ou qualquer outro evento resultar na aquisição do controle de um ou mais negócios, desde que o conjunto de ativos líquidos adquiridos atenda à definição de negócios, ainda de acordo com o pronunciamento, haja vista que, dessa forma, tal operação se caracteriza como uma combinação de negócios efetivamente. Não pode ser esquecido que a aplicação do pronunciamento técnico CPC 15 está inviabilizada para a formação de uma joint venture2.

2

Expressão que vem do inglês e significa união de empresas. Denomina uma forma de aliança interempresarial com o objetivo de criar um novo negócio, para atuação em mercados conjugados na comercialização de produtos ou na complementação de projetos de desenvolvimento de produtos. Disponível em: .

A normatização versa sobre os princípios e exigências em relação à aplicação do método de aquisição e também determina as informações que devem ser divulgadas para permitir que os usuários das demonstrações contábeis avaliem a natureza e os efeitos financeiros da combinação de negócios. Em linhas gerais, essa aplicação relativa ao método de aquisição possui quatro passos a serem seguidos, conforme especificado na sequência: 

identificação do adquirente;



determinação da data de aquisição;



reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de acionistas não controladores na empresa adquirida;



reconhecimento e mensuração do ágio por rentabilidade futura, o goodwill , ou ganho proveniente de compra vantajosa, que é o deságio.

Vale ressaltar que o goodwill possui tratamento diferenciado em situações de combinações de negócio. Por isso, faz-se necessário que esse tema seja analisado de acordo com as peculiaridades do que versa especificamente o pronunciamento técnico CPC 15.

IFRS 1 – Adoção inicial das IFRS no Brasil A sociedade está em constante transformação. Quando se diz sociedade, considera-se a mesma em sentido mais amplo, ou seja, prolonga-se esse conceito para as relações humanas, sociais, institucionais e empresariais. 160


No âmbito empresarial, especificamente a contabilidade também sofre constante evolução. Não uma evolução em seu cerne, concebido pelo Frei Luca Pacioli no século XV, mas uma evolução em sua estrutura normativa. Considerando o período entre os anos de 2000 e 2010, pode ser constatada uma evolução das práticas contábeis tanto no Brasil quando no mundo. Essas mudanças foram estimuladas pelo uso das normas internacionais de contabilidade, também denominado como processo de convergência para as normas internacionais de contabilidade. Essas normas possuem publicação e divulgação que ocorrem desde o ano de 1973, por meio do extinto International Accounting Standards Committe (IASC), que teve atuação efetiva até o ano de 2001, quando foi extinto e transformado em International Accounting Standards Board (IASB). No período em que o IASC existia, também algumas normas internacionais já existiam, mas eram muito pouco utilizadas, na prática, pelas empresas. Quando muito, eram apenas citadas como existentes e denominadas como normas internacionais de contabilidade, mas não eram efetivamente utilizadas com a justificativa de que estas deveriam utilizar as normas vigentes de acordo com as suas políticas nacionais, ou seja, vigente apenas em seus países. Em determinado momento, mais especificamente a partir do ano de 2005, a União Europeia definiu que apenas as empresas dos seus mercados de capitais deveriam adotar, inicialmente, as normas internacionais de contabilidade. Foi nesse momento que surgiu a primeira preocupação com relação às normas de transição a serem adotadas por essas empresas. Obviamente, as normas internacionais já existiam, mas não eram aplicadas. Mas agora que seriam utilizadas, não se tinha a noção exata de como se proceder. Alguma forma de garantir que a migração para os princípios contábeis internacionais juntos com a alta qualidade da informação contábil deveria ser utilizada. Partindo-se dessa preocupação, foi concebida pelo IASB a primeira norma internacional publicada por esse órgão. Essa norma foi denominada IFRS 1, que versa sobre a adoção, pela primeira vez, dos padrões contábeis internacionais, e foi utilizada pelas empresas europeias como referência em 2005 e, posteriormente, adotada pelas empresas de outros países que iniciassem a adoção de tais padrões, o que incluía o Brasil. 161


Em termos locais, o CPC editou e publicou o pronunciamento técnico CPC 37, tratando sobre a adoção inicial das normas internacionais no Brasil, tendo como referência o pronunciamento internacional IFRS 1. Em linhas gerais, a IFRS 1 é uma norma extremamente generalista, pois acaba por se adaptar à mudança de princípios contábeis de qualquer país, procurando versar sobre todas as possíveis formas de migração de padrões contábeis. No entanto, não há como se adaptar a diversas especificidades que ocorrem nos países, por aspectos culturais locais. No Brasil, por exemplo, se comparadas com as normas locais, alguns pontos do pronunciamento internacional IFRS 1 não fazem sentido. Exemplificando, o IFRS 1 trata do goodwill , reduzindo o patrimônio líquido. Esse tipo de tratamento nunca foi adotado no Brasil, como redutor do Patrimônio Líquido, já indicando uma divergência na aplicação da norma internacional. Como consequência, de maneira adicional para normatizar a adoção inicial das normas internacionais para as demonstrações consolidadas, a Deliberação CVM 610/2009 e a Resolução 1.198/2009 aprovaram os pontos do pronunciamento técnico CPC 43, versando sobre a aplicação inicial dos pronunciamentos técnicos CPC 15 a CPC 40. Esse pronunciamento tratava, mais especificamente, das regras de transição relativas à adoção inicial dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC a partir de 2009 nos registros apenas individuais das empresas. A seguir, serão vistos os aspectos dessas normatizações, as quais tratam das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tratando dos pronunciamentos técnicos CPC 37 e CPC 43.

Adoção inicial das normas internacionais Os preceitos técnicos definidos pelo CPC 37 têm o objetivo de fazer com que a mudança dos princípios contábeis aplicados para os padrões internacionais seja facilitada, possibilitando procedimentos específicos e mais simplificados se comparados com os parâmetros a serem seguidos no caso de a empresa já estar adotando as normas internacionais em sua integralidade.

162


O pronunciamento técnico CPC 37 se aplica somente às primeiras demonstrações contábeis elaboradas com a utilização das normas IFRS. Ou seja, uma empresa considera as demonstrações contábeis como as primeiras demonstrações contábeis em IFRS quando: 

no período anterior, as demonstrações contábeis não adotavam de forma integral todas as normas internacionais emitidas pelo IASB3;



as demonstrações contábeis já eram preparadas segundo as normas publicadas pelo IFRS, mas apenas com utilização em sua estrutura interna;



o pacote de consolidação enviado para a matriz, segundo as normas do IFRS, não incluía um conjunto completo de demonstrações contábeis de acordo com o pronunciamento internacional IAS 1;



a empresa não apresentava demonstrações contábeis em qualquer período anterior.

As empresas também precisam declarar, de maneira formal, clara e sem ressalvas, que as suas demonstrações contábeis estão sendo apresentadas pela primeira vez seguindo as normas internacionais IFRS. No Brasil, a Instrução CVM 457/2007 exigiu das companhias abertas a elaboração e a publicação de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as normas internacionais a partir do ano de 2010. Exceções a essa regra se referem às companhias que se anteciparam a essa data, conforme preconizado pela mesma Instrução. Significa dizer que o pronunciamento CPC 37 é aplicado no momento de transição e, na sequência, não poderá mais ser utilizado pelas empresas que já adotem as normas internacionais nas suas demonstrações contábeis consolidadas. Para ilustrar essa situação, esse processo de adoção inicial das normas internacionais será exemplificado na sequência, sendo admitido o ano de 2010 como o ano de adoção pela primeira vez das IFRS’s.

163

3



DC apresentadas segundo o BRGAAP*

DC apresentadas segundo o BRGAAP

DC apresentadas segundo o IFRS

) . 9 2 7 . p . 0 1 0 2 , . l a t e

30/12/2008 1/1/2009 Data de transição

30/12/2009

30/12/2010

Como apresentar DC em 2010 em IFRS com comparativo de 2009 também em IFRS?

Na data de transição, a entidade deve elaborar um Balanço de Abertura, ou seja, o ponto de partida para as IFRS’s; a partir desse balanço de abertura, os registros contábeis de 2009 são referidos segundo as IFRS’s, para a apresentação comparativa de 2010. * BRGAAP – Normas de contabilidade geralmente aceitas, considerando os ditames nacionais brasileiros.

A figura anterior resume, de forma cronológica, o processo de adoção inicial das normas internacionais no Brasil. Tomando como base a figura, as demonstrações consolidadas dos períodos de 2008 e 2009 são apresentadas seguindo as normas locais de contabilidade, isto é, as aplicadas no Brasil. A partir do ano de 2010, no momento da apresentação da primeira demonstração consolidada seguindo os ditames das normas internacionais, o pronunciamento técnico CPC 37 estabelece que a empresa proceda à elaboração de um Balanço de Abertura nessa data de transição, sendo elaborado, no mínimo, dois anos antes da data de fechamento das primeiras demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais. Assim, é necessário que se retroceda até o primeiro dia do período de 2009 para que esse Balanço de Abertura seja confeccionado, tendo o exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro do mesmo ano. Isso denota o ponto de partida para a apresentação das informações contábeis das empresas seguindo os novos princípios contábeis regulamentadores. Na sequência da elaboração do Balanço de Abertura, as empresas devem, então, refazer as demonstrações contábeis de 2009, pois essas informações foram apenas apresentadas seguindo os padrões locais. Com isso, poder-se-á comparar o conjunto de informações de 2010 com o conjunto de informações de 2009 tendo uma mesma base de confecção. 164

S U B I C Í D U I (


A correta versão das normas internacionais a ser utilizada no Balanço de Abertura e nos exercícios financeiros de 2009 e 2010 devem se referir à versão vigente para a aplicação em 2010, ou seja, sendo vedada a utilização de versões de normas internacionais distintas em vigor. Mesmo assim, a aplicação de maneira antecipada de qualquer norma obrigatória apenas para os períodos seguintes (2011 em diante) pode ser feita, nos casos de a referida norma permitir tal adoção de maneira antecipada.

O CPC 43 e a adoção inicial dos CPC 35 a 40 Para melhor compreensão da aplicação dessas normas, é necessário compreender como as normas internacionais foram adotadas no Brasil, em termos cronológicos. Esse processo de convergência para as normas internacionais de contabilidade por parte das empresas brasileiras acabou por ser implementado em duas partes, embora fosse esperado por anos. A primeira fase remete ao ano de 2008, com a publicação de 14 pronunciamentos técnicos e uma orientação por parte do CPC, todos aplicados durante os anos de 2008 e 2009. Já a segunda fase, desenvolvida no ano de 2009 e aplicada no ano de 2010, buscou a comparabilidade dos dados de 2010 com os dados de 2009. A totalidade desses documentos emitidos pelo CPC teve como referência as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB. No entanto, algumas normas apresentadas por esse organismo não foram adotadas no Brasil, mas sem passar por cima de nenhum preceito anteriormente estabelecido pelo IASB. Pode ser citada a situação de que o IASB não reconhece a demonstração contábil de uma empresa que possua investimentos em controladas e não os consolide. Por consequência, o IASB não reconhece a demonstração individual de uma empresa que tenha investimento em controlada, mesmo aquele avaliado pelo método de equivalência patrimonial. O IASB admite demonstrações de uma empresa investidora com investimentos realizados em controladas que não sejam consolidadas, mas esse investimento deve ser avaliado pelo valor justo ou pelo custo, de acordo com outro pronunciamento técnico, o CPC 35, o qual diferencia demonstrações individuais de demonstrações consolidadas.

165


A legislação brasileira, em contraponto, exige a apresentação de demonstrações individuais, mesmo que essa empresa possua investimentos em empresas controladas. O CPC as reconhece e as inclui nos documentos emitidos, mas é importante se enfatizar que elas não são reconhecidas pelo IASB. Divergência também pode ser aplicada no caso de análise de ativo diferido, mesmo que de caráter temporário. A manutenção desses saldos em conta de ativo devem seguir o estabelecido pelo pronunciamento técnico CPC 13, o qual trata da adoção de atualizações da legislação societária, pela Lei 11.638/2007 e pela Medida Provisória 449/2008, possuindo caráter transitório até a total amortização desses valores do ativo das empresas. Pode-se deduzir que, se existirem demonstrações individuais sem ativo diferido e sem investimentos em empresas controladas elaboradas de acordo com as normas internacionais, estas serão consideradas como corretas. Quando se trata de demonstrações consolidadas, estas podem ser consideradas como totalmente corretas se não existir nelas apenas a estrutura do ativo diferido. Complementando, a CVM já havia determinado a alguns anos que a partir do exercício financeiro de 2010, todas as demonstrações consolidadas das companhias de capital aberto seriam feitas com a utilização integral das normas internacionais. O Banco Central do Brasil também incluiu as instituições bancárias nessa obrigação, desde que fossem também companhias de capital aberto a divulgação das demonstrações consolidadas conforme os ditames das normas internacionais a partir do exercício financeiro de 2010. Assim também fez a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) com as instituições controladas por ela. Com essas situações apresentadas como exemplos, fica claro que, em algumas situações, a aplicação do CPC 43 é para o balanço consolidado e para outras situações, acaba sendo para o balanço individual. Tudo com um objetivo simples: as demonstrações individuais e as demonstrações consolidadas devem apresentar, por regra, os mesmos resultados líquidos e os mesmos patrimônios líquidos. Para o balanço consolidado, deve ser compreendido como parte do patrimônio líquido que pertence aos sócios da empresa controladora e exclui, naturalmente, a participação dos acionistas não controladores. Esse pronunciamento técnico, o CPC 43, acaba por determinar a sequência que deve ser seguida: em um primeiro momento, a empresa deve aplicar o pronunciamento técnico CPC 37, ditando as regras a serem seguidas para 166


as demonstrações consolidadas quando forem adotadas as normas internacionais pela primeira vez, isso, abrangendo todas as empresas que efetuarem a apresentação de demonstrações consolidadas, não somente aquelas reguladas pela CVM ou por força de Resolução do CFC, o qual impõe tal prática aos profissionais de contabilidade. Na sequência, referem-se a demonstrações individuais todos os ajustes que forem necessários, ou pelos quais fizer opção, na aplicação do pronunciamento técnico CPC 37, para que se obtenha o mesmo valor de patrimônio líquido em ambos os balanços patrimoniais, tanto o consolidado quanto o individual. Pode se tornar necessária a promoção dos ajustes contábeis em seus investimentos em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto para que essa aplicação da equivalência patrimonial sobre eles atinja a igualdade desses patrimônios líquidos. São muito escassos os casos em que, após esses ajustes, a igualdade dos dois patrimônios líquidos não é alcançada. Nessas situações, essa ocorrência deve ser evidenciada, atentando-se para os motivos que impediram que essa igualdade tivesse sido alcançada. Dessa forma, não se admite que uma demonstração contábil consolidada que tenha resultado e patrimônio líquido diferentes, a não ser que seja considerada a situação com ativo diferido em seu corpo. Esses mesmos critérios de reconhecimento e mensuração devem ser utilizados tanto nas demonstrações consolidadas quanto nas demonstrações individuais. Para finalizar, serão apresentadas duas situações que não são tratadas pelo pronunciamento técnico publicado pelo CPC. A primeira delas se relaciona a empresas que não tenham investimentos em empresas controladas ou em empresas controladas em conjunto e que, por causa dessa ocorrência, não possuem a necessidade de preparação de demonstrações consolidadas. Para essas situações, as empresas podem adotar os CPC e, no entanto, deixarem de fazer alguns ajustes retroativos pelo fato de não terem que cumprir o pronunciamento técnico CPC 37. Isso faz com que essas demonstrações contábeis estejam completamente de acordo com os CPC’s, mas não estejam completamente de acordo com as normas internacionais, ainda não tendo saldos de ativo diferido nem investimentos em empresas controladas. Para tanto, é recomendável que essas empresas apliquem os ajustes em suas demonstrações individuais segundo os preceitos do CPC 37 e do CPC 43, 167


mesmo sem elaborar demonstrações consolidadas. Com isso, as demonstrações individuais dessas empresas estarão, também, de acordo com as normas internacionais de contabilidade vigentes. Por último, pode ser citada a situação em que empresas que apresentem demonstrações consolidadas não estejam obrigadas a apresentá-las segundo a normativa internacional do IASB. Acontece com companhias fechadas que não possuam subordinação a nenhum órgão regulador que as obrigue à total adoção das normas internacionais de contabilidade para demonstrações consolidadas. Aqui, elas podem fazer ajustes baseados nos CPCs nas demonstrações individuais para a correta elaboração das demonstrações consolidadas. Note-se que, nesses dois últimos casos, as empresas não eram obrigadas à aplicação total das normas internacionais, mas é recomendável que o façam para que se, durante a evolução natural das atividades operacionais, elas passarem a ser obrigadas à utilização, não necessitem de adaptações adicionais e, sim, apenas mantenham as práticas contábeis que já vinham praticando antes dessas eventuais alterações.


Normas contábeis e o direito internacional (FERNANDES, 2010)

O Brasil está passando pelo processo de adoção das normas internacionais de contabilidade, conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS) e, para tanto, foi preciso uma significativa mudança no direito contábil brasileiro, promovida, principalmente, pelas Leis 11.638, de 2007, e 11.941, de 2009. A regulamentação desse processo foi atribuída ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que tem emitido pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações, aprovados por vários órgãos que conferem força normativa a eles, tais como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O IFRS 1 – convertido no Pronunciamento Técnico CPC 37 – trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, isto é, da sua aplicação pela primeira vez pelas empresas; e, como direito contábil, traz profundas alterações no direito mercantil, no direito societário e no direito tributário. 168


Somente com essa rápida apresentação, já foi possível notar que o impacto jurídico do IFRS 1 (CPC 37) nas empresas é bastante amplo. No meio dessa amplitude, porém, destaco dois pontos que merecem, se não mais, pelo menos uma atenção mais imediata. Em primeiro lugar, trata-se da observância compulsória das normas internacionais de contabilidade. Por lei, toda e qualquer sociedade empresária é obrigada a manter um sistema de contabilidade (artigo 1.179 do Código Civil). Com relação à observância do padrão contábil internacional, surgiu a dúvida em razão da Lei 1.638, de 2007, ser, em princípio, aplicável apenas às sociedades anônimas (abertas ou fechadas) e às sociedades limitadas consideradas de grande porte – faturamento anual superior a R$ 300 milhões ou ativos totais superior a R$ 240 milhões. Ocorre que a lei brasileira delegou a competência para editar normas contábeis ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do Decreto-lei 9.295, de 1956, competência essa que foi confirmada e fortalecida pela recente Lei 12.249, de 2010. O Conselho Federal de Contabilidade tem aprovado todas as manifestações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); especificamente ao CPC 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade. Ele foi aprovado pela Resolução CFC 1.253, de 2009 (NBC T 19.39), devendo ser seguido por todos os profissionais habilitados para atuar com registros contábeis (reconhecimento, mensuração e divulgação das demonstrações contábeis), devidamente inscritos no órgão de classe. Portanto, todas as sociedades empresárias brasileiras devem adotar as normas internacionais de contabilidade (IFRS/CPC), independentemente de seu tipo societário (sociedade anônima ou sociedade limitada), seu porte (grande, média ou pequena) ou sua opção pela tributação do imposto sobre a renda (lucro real ou lucro presumido). O segundo ponto diz respeito à possibilidade de reavaliação de ativos, principalmente depois da revogação, pela Lei 11.638, de 2007, da conta contábil nomeada de “reserva de reavaliação”, mas prevista pelo IFRS 1 (CPC 37) por meio do conceito do “custo atribuído” (deemed cost ). Além de não haver expressa vedação legal para a reavaliação de ativos, pela prática utilizada até então no Brasil, devido ao cálculo de depreciação, era possível que os bens registrados no ativo imobilizado (ou como propriedade para investimento) chegassem a ter custo contábil zero, quando o tempo de vida útil estimado se completava. Essa situação não é consistente com a realidade econômica das empresas, pois esses bens a custo zero continuam com valor de mercado, ainda que residual, e gerando caixa (produzindo receita). A reavaliação, portanto, com base no “custo atribuído” é uma forma de recuperar o valor econômico da empresa expresso nas demonstrações contábeis. 169


Em conclusão, considerando que se trata de um ramo do direito não su jeito exclusivamente à legalidade, cabe às normas infralegais regulamentar o direito contábil, o que tem sido feito pelas Resoluções do CFC e Instruções da CVM. Essa liberdade de regulamentação, por outro lado, não é absoluta, devendo ser respeitados os dispositivos legais que venham a limitar ou obrigar determinada opção de política contábil. Por fim, por estar, esta sim, sujeita exclusivamente à legalidade, a repercussão tributária dessas mudanças deve estar expressamente prevista em lei, sendo que, por ora, vige o Regime Tributário de Transição (RTT).

Atividades de aplicação 1. Com relação aos detalhes acerca da combinação de negócios, qual o

CPC que o normatiza? Ele está baseado em que pronunciamento internacional? 2. Como pode ser conceituada a fusão, de acordo com o disposto no ar-

tigo 228 da Legislação Societária? 3. Como pode ser definida, em linhas gerais, a combinação de negó-

cios? 4. No Brasil, de acordo com a Instrução CVM 457/2007, o que foi exigido

para as companhias abertas? 5. Qual o objetivo dos preceitos técnicos estabelecidos pelo CPC 37?

Referências ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997. CPC. Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2011. FERNANDES, Edison C. Normas contábeis e o direito internacional. Jornal Valor Econômico, 24 ago. 2010. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2011.

170


IUDÍCIBUS, Sérgio de et al. Manual de Contabilidade Societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010. LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional para Graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha. São Paulo: Atlas, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2008. PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luis Martins de. Contabilidade Avançada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. REIS, Arnaldo; MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2006. SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade Internacional Avançada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Gabarito 1. CPC 15, baseado no pronunciamento internacional IFRS 3. 2. A fusão, segundo o disposto no artigo 228 da legislação societária, é

conceituada como a operação pela qual se unem duas ou mais empresas para formar sociedade nova, a qual lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Nessa situação, duas são as empresas que deixam de existir, também chamadas de empresas fundidas ou fusionadas. 3. Em linhas gerais, a combinação de negócios se apresenta como uma

operação ou outro evento por meio do qual uma empresa, chamada de adquirente, obtém o controle de um ou mais negócios previamente existentes. Isso está apresentado no apêndice A do pronunciamento técnico CPC 15. 4. No Brasil, a Instrução CVM 457/2007 exigiu das companhias abertas a

elaboração e a publicação de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as normas internacionais a partir do ano de 2010. Exceções a essa regra se referem às companhias que se anteciparam a essa data, conforme preconizado pela mesma Instrução.

171


5. Os preceitos técnicos definidos pelo CPC 37 têm o objetivo de fazer

com que a mudança dos princípios contábeis aplicados para os padrões internacionais seja facilitada, possibilitando procedimentos específicos e mais simplificados se comparados com os parâmetros a serem seguidos no caso de a empresa já estar adotando as normas internacionais em sua integralidade.

172

Os pronunciamentos IAS 18, IAS 19 e IFRS SME IAS 18 – Receitas Quando se trata de atividades operacionais, um dos pronunciamentos mais importantes para as empresas, de uma forma mais geral, é o que versa sobre o correto tratamento das receitas. No Brasil, o pronunciamento emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que estabelece o correto tratamento das receitas é o CPC 30, adaptado da norma internacional IAS 18, emitida pelo International Accounting Standards Board 1 (IASB). A norma internacional IAS 18 estabelece as características para uma correta mensuração e reconhecimento das receitas. Por sua vez, as receitas são definidas pelo Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statement como “aumentos de benefícios econômicos durante o período contábil na forma de aumentos de ativos ou diminuições de passivos que resultem em aumentos no patrimônio líquido, que não se relacionem com contribuições dos proprietários”. Pode-se dizer, então, que a norma internacional acaba por ser aplicada às receitas que são geradas de transações ou eventos ligados à venda de bens ou direitos, à prestação de serviços e ao uso por terceiros de ativos da entidade que tenha o poder de produzir juros, royalties, dividendos ou qualquer outro benefício direto ao patrimônio das empresas. O pronunciamento internacional estabelece que todas as receitas necessitam ser reconhecidas por meio da utilização do valor justo do benefício recebido ou a ser recebido decorrente da transação. O valor justo pode ser definido como o montante pelo qual um ativo teria a possibilidade de ser vendido ou, ainda, um passivo de ser liquidado, considerando uma transação entre partes igualmente informadas e em condições normais de mercado. Existem muitas diferenças entre os critérios para o reconhecimento das receitas. Essas diferenças são estabelecidas de acordo com cada tipo de transação realizada. Na sequência, as formas de reconhecimento previstas pela norma internacional serão apresentadas e tratadas, sendo considerada cada categoria 175

1

International Accounting Standards Board. Dispo-

nível em: .

Os pronunciamentos IAS 18, IAS 19 e IFRS SME

distinta de receita existente. Serão consideradas as receitas provenientes de vendas de bens ou de produtos, receitas na prestação de serviços e receitas provenientes de juros, de royalties e de dividendos.

Receitas provenientes da venda de bens ou produtos No primeiro caso, para as receitas provenientes de vendas de bens ou produtos, o pronunciamento internacional se refere ao conjunto de mercadorias que tenham sido adquiridas para futura revenda, aos bens que tenham sido produzidos pela própria empresa e que tenham o propósito de comercialização futura e aos imóveis que tenham sido adquiridos com o propósito de venda futura. A norma internacional define como critérios para reconhecimento algumas condições que devem ser satisfeitas na sua totalidade. A primeira delas está ligada ao fato de a empresa ter realizado a transferência para o comprador de todos os riscos e benefícios considerados significativos que tenham sido provenientes da propriedade dos bens. Como exemplo, pode ser citada a situação de uma venda realizada com acordo contratual estabelecendo que a responsabilidade pelo transporte seja do cliente, fazendo com que a empresa tenha a obrigação de reconhecer a receita no momento da entrega do bem ao seu cliente. Perceba-se que esse momento pode ser alterado na situação de o dispositivo contratual firmado estabelecer um momento distinto para a transferência da obrigação e, consequentemente, para o reconhecimento correto da receita da venda realizada. A empresa não pode manter qualquer forma de ligação, em termos de gestão, com a efetiva propriedade, muito menos pode continuar com o controle dos bens que tenham sido vendidos. Isso quer dizer que a receita apenas pode ser reconhecida se, também, todo o controle e o poder de gestão dos bens vendidos forem transferidos para o comprador, sem qualquer condição adicional a essa transferência. A norma internacional, também, estabelece que o valor da receita deve ser avaliado de maneira confiável, ou seja, deve possuir coerência e plausibilidade em seus mecanismos de avaliação. A esse fator pode, por exemplo, ser relacionado de maneira conjunta o valor total de custos associados à produção ou à obtenção inicial desses ativos postos à venda. 176


Quando da realização da venda, para o seu efetivo reconhecimento, é necessário que a empresa vendedora certifique-se de que todos os benefícios econômicos associados à transação mercantil realizada estarão disponíveis no momento da venda ou no prazo estabelecido por acordo entre as partes. Isso está mais associado a vendas realizadas a prazo, pois quando ocorrem vendas à vista, não há dúvida se os recursos fluirão ou não para a empresa vendedora; há a certeza desse fato. Importante é ser enfatizado que esses critérios apresentados devem ser considerados de maneira conjunta e simultânea, ou seja, se apenas um desses critérios não for cumprido de maneira integral, a empresa não poderá realizar o efetivo reconhecimento da receita.

Receitas provenientes de serviços prestados Para as operações geradas e que resultem em receitas de serviços prestados, o critério é um pouco diferente do primeiro critério analisado (transferência dos riscos e benefícios). Aqui, deve apenas ocorrer o reconhecimento proporcional, em etapas, ou seja, conforme os estágios da prestação dos serviços forem sendo finalizados. A data de finalização a ser considerada é a data-base de elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. Não somente essa metodologia dos estágios deve ser considerada. De maneira adicional, alguns critérios também devem ser completamente satisfeitos para o reconhecimento das receitas, tal como foi visto na venda de produtos e serão citados e exemplificados na sequência. O pronunciamento internacional define que os valores de receitas, os custos incorridos para ser possibilitada a prestação dos serviços, assim como o critério estabelecido para a definição dos estágios de execução dos serviços2 deve ser confiável. No caso da definição de estágios, isso significa dizer que deve haver um respaldo em períodos passados ou, na ausência de histórico, em números médios do setor para o correto estabelecimento desses estágios de reconhecimento. Por fim, deve ser provável a obtenção dos benefícios econômicos ligados diretamente à prestação dos serviços. Esse fator também está ligado apenas às vendas realizadas a prazo, já que nas vendas à vista não se considera a possibilidade de não recebimento dos valores.

177

2

Os estágios de execução estão ligados a momentos previamente definidos em que os custos orçados são realizados e que as receitas também são reconhecidas. Isso acontece com mais frequência em grandes obras, tais como hospitais, edifícios residenciais ou comerciais etc.


Na situação de prestação de serviços que gerem receitas que não tenham os critérios estabelecidos com confiabilidade, apenas poderá ser reconhecido o conjunto de receitas que possua despesas recuperáveis3, mantendo a proporcionalidade entre esses dois componentes.

3

Despesas recuperáveis: despesas ligadas diretamente aos benefícios gerados, como é o caso do conserto de um eletrodoméstico, que depende diretamente do consumo (da troca) de um componente que precisa ser substituído.

Receitas provenientes de juros, royalties ou de dividendos O último caso a ser analisado é o da geração de receitas provenientes de juros, de royalties ou de dividendos. Aqui deve ficar claro que não existe a necessidade básica da transferência dos ativos para os compradores. Nessa possibilidade, a norma internacional estabelece que o reconhecimento deve ser feito pelo simples uso dos ativos de uma empresa, sendo que esta mantém integralmente a propriedade, apenas cedendo a posse de maneira temporária em muitos casos. Exemplo dessa situação ocorre quando a empresa realiza um empréstimo de recursos financeiros (dinheiro), sendo que a atividade principal dessa entidade não é a de empréstimo de tais recursos. Nessa situação, a empresa cede os recursos, estabelece o prazo para a devolução e cobra os custos da transação, representados pela receita com os juros, ficando, ao final da operação, com o montante representado pelo valor inicial cedido ao cliente adicionado dos juros que representam as receitas. Também só podem ser reconhecidas essas receitas quando for provável que esses recursos estarão disponíveis para a empresa no prazo estabelecido em eventual instrumento contratual. Para essas situações, não se aplicam as operações apenas a prazo, já que em empréstimos, não existe a possibilidade de quitação de obrigação na obtenção dos ativos. Assim, é critério básico a certificação de que o recurso da receita irá fluir para a entidade que realiza a cessão de bens. Essas receitas decorrentes de juros, de royalties ou de dividendos, possuem algumas maneiras de serem reconhecidas. Primeiramente, no caso de juros, devem ser reconhecidas de maneira proporcional ao tempo que foi transcorrido e, ainda, baseadas no rendimento efetivo do ativo que foi objeto da transação. Esse dispositivo está previsto no parágrafo 9 do pronunciamento internacional IAS 18 em Financial Instruments: Recognition and Measurement.

4

Segundo o artigo 9 da Resolução CFC 750/93: Art. 9.º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Na situação de ocorrência de royalties como receita, esses valores devem ser reconhecidos seguindo os preceitos do Princípio da Competência4 e do regime de competência e, adicionalmente, seguindo os componentes contratuais previamente estabelecidos. 178


Com relação aos dividendos recebidos provenientes de receitas, estes devem ser reconhecidos quando o direito dos acionistas de receberem o respectivo pagamento for estabelecido. Nos aspectos concernentes à evidenciação de políticas contábeis, o pronunciamento IAS 18 estabelece que as empresas precisam divulgar alguns aspectos mais específicos. Entre esses aspectos, estão as políticas contábeis utilizadas por uma determinada empresa para o reconhecimento das receitas, incluídos todos os métodos adotados para a definição dos estágios de execução das operações, desde que estejam envolvidos com a prestação de serviços. Deve ser divulgado o valor de cada categoria que possua significância de receita em determinado exercício financeiro. Nessa situação, estão incluídas todas as receitas provenientes de vendas de bens, de produtos, de prestação de serviços, de juros, de royalties, e de dividendos. Finalmente, devem ser divulgados os valores de receita originados de trocas de bens, de produtos ou de serviços que estejam incluídos em cada categoria que possua significância no cômputo das receitas totais.

IAS 19 – Benefícios aos empregados Em um mundo cada vez mais globalizado e integrado, as empresas crescem por causa de serviços ou produtos oferecidos com alta qualidade e, principalmente, pela força produtiva de seu corpo de funcionários, também chamados de colaboradores ou de empregados. E esses funcionários recebem benefícios que devem ser contabilizados pelas empresas. Para regular esta matéria, o CPC editou a norma CPC 33, baseado na norma internacional IAS 19, emitida anteriormente pelo IASB. Essa norma trata especificamente do registro contábil e da correta evidenciação relacionada aos benefícios aos empregados. Não são contemplados por esse pronunciamento os pagamentos baseados em ações, abordados pela norma internacional IFRS 2, que trata de pagamentos baseados em ações e a evidenciação ligada a planos próprios de benefícios aos empregados, abordadas pelo pronunciamento internacional IAS 26, que versa sobre o registro e a evidenciação de planos de benefícios a empregados e aposentadorias. Os benefícios aos empregados podem ser entendidos como toda a forma de remuneração fornecida por uma empresa como contraprestação aos 179


serviços prestados pelos seus colaboradores. Esses benefícios são definidos como benefícios de curto prazo, de pós-emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios no encerramento do contrato de trabalho. Os benefícios de curto prazo são aqueles que as empresas têm a obrigação de quitar junto aos funcionários dentro do prazo de até 12 meses após ter sido realizada a prestação de serviços por parte dos funcionários. Esses benefícios podem ser exemplificados como salários, bônus de produtividade, remuneração aplicável para dias não úteis, auxílio doença, auxílio-natalidade etc. Os benefícios pós-emprego são aqueles pagamentos que as empresas precisam quitar junto a seus colaboradores em data posterior à conclusão do período de emprego, ou seja, quando o colaborador já não está mais à disposição da empresa. Alguns exemplos podem ser citados, tais como pensões, seguros de vida, gastos com saúde etc. Os outros benefícios de longo prazo são aqueles não pagáveis em 12 meses, ou seja, aqueles em que a obrigação da empresa apenas se torna exigível em um intervalo mínimo de um ano. Como exemplos podem ser citadas as licenças remuneradas de longo prazo que algumas empresas fornecem a seus funcionários. Finalizando, são citados os benefícios fornecidos no momento em que se encerra o contrato de trabalho de um colaborador de maneira voluntária ou involuntária. Como exemplos, podem ser citados os pagamentos por aposentadoria antecipada e as indenizações aplicáveis quando da dispensa de trabalho sem a ocorrência de justa causa. A norma internacional IAS 19 estabelece que uma empresa reconheça uma obrigação, representada por um passivo, quando um colaborador presta serviço em troca de quaisquer benefícios a serem pagos em período futuro. Além disso, também deve ser reconhecida uma despesa quando a empresa consumir benefícios econômicos do serviço prestado pelo colaborador em troca de benefícios concedidos ao colaborador.

Benefícios concedidos aos empregados no curto prazo Na hipótese de um empregado prestar serviços a uma empresa em determinado exercício financeiro, essa empresa tem a obrigação de reconhecer 180


o valor, sem descontos, dos benefícios de curto prazo a que o colaborador fizer jus. Esses benefícios devem ser registrados como passivos, tendo como contrapartida uma despesa e considerando-se eventuais valores já pagos. Na hipótese de o valor pago de forma adiantada exceder ao valor devido ao colaborador, a diferença deve figurar no ativo da empresa, como uma despesa antecipada, considerando a hipótese de que esses pagamentos adiantados farão com que a empresa desembolse menos recursos financeiros no futuro ou eventuais reembolsos. Além disso, esse benefício deve ser reconhecido, de maneira distinta, como despesa, a não ser que outro pronunciamento internacional do IASB permita que seja tratado de forma diferenciada, como pode ser citado o IAS 2, que trata dos inventários físicos. A norma internacional IAS 19 não estabelece evidenciações específicas para os benefícios de curto prazo para os funcionários. No entanto, outros pronunciamentos e, inclusive, pronunciamentos nacionais emitidos pelo CPC podem fazê-lo. Um exemplo que pode ser citado a esse respeito é o pronunciamento internacional IAS 1, que versa sobre a apresentação das demonstrações financeiras e obriga as empresas a evidenciarem as despesas incorridas com os benefícios concedidos aos seus colaboradores.

Benefícios concedidos aos empregados no longo prazo pós-emprego Segundo a norma internacional, existem dois tipos de benefícios concedidos aos funcionários no tempo pós-emprego: o primeiro está ligado aos planos que contam com contribuições definidas e o segundo está ligado aos planos que contam com benefícios definidos. Na primeira hipótese, quando há contribuições definidas, as empresas possuem duas possibilidades de reconhecimento desses serviços prestados pelos colaboradores, conforme segue: 

no passivo, depois de deduzida qualquer parcela já paga aos colaboradores. Se o valor pago de forma adiantada for superior ao valor devido, a diferença deve ser evidenciada no ativo da empresa como uma despesa antecipada, sendo o ajuste efetuado em parcelas futuras de prestação de serviços por parte dos colaboradores; 181

Os pronunciamentos IAS 18, IAS 19 e IFRS SME 

como despesa, desde que não passe por cima de nenhuma regulamentação preexistente emitida pelo IASB.

Podem ocorrer situações em que um plano de benefícios aos colaboradores ou empregados de uma empresa não seja integralmente devido no prazo de 12 meses após o fim do período em que o colaborador põe sua força produtiva à disposição da empresa. Nessas situações, os valores devem ser descontados com a utilização de uma taxa de desconto composta com base nos juros pagos por títulos privados que apresentam níveis baixos de risco ou, ainda, pela utilização de títulos públicos quando forem analisadas situações alternativas. Nesse caso, a empresa deve evidenciar o valor total pago em despesas reconhecidas a um plano com características de contribuição definida. Na segunda situação possível, os planos para os colaboradores são aqueles que possuem benefícios definidos. Nesses casos, as empresas devem efetuar o registro não somente da obrigação legal, de acordo com os planos de benefícios que foram definidos para os empregados, mas também de qualquer obrigação que esteja implícita e que seja decorrente de práticas informais das empresas. Tais práticas informais podem gerar obrigações implícitas quando a empresa não possui alternativa a não ser pagar os benefícios aos colaboradores. Isso pode ser exemplificado quando uma empresa altera suas políticas informais e isso acarreta um alto prejuízo nas relações com os empregados. Como exemplo prático, podemos citar o caso de uma empresa que inclua nos planos médicos oferecidos aos funcionários, a cobertura obstetrícia exclusivamente para as mulheres, sem custos adicionais. No caso de a empresa retirar esse benefício, ela acabará tendo prejuízos pelas prováveis atitudes futuras de seus funcionários, tanto homens quanto mulheres. Seguindo os termos estabelecidos em um contrato de benefícios definidos, uma empresa pode encerrar as obrigações com o devido respaldo legal. Todavia, é extremamente arriscado e danoso para as empresas proceder ao cancelamento de um plano de benefícios a seus empregados se ela pretende mantê-los com o mesmo nível de comprometimento. Dessa forma, o registro de benefícios após o emprego define que uma empresa que promete esses benefícios a seus colaboradores deve mantê-los pelo restante da vida de trabalho de seus colaboradores. Os passivos que surgem por causa desses benefícios devem ser reconhecidos pelo valor líquido total dos montantes, conforme item 77 da NPC 26 (IBRACOM, 2000): 182


77. A provisão na Entidade patrocinadora, relativa ao passivo proveniente de um plano de benefícios pós-emprego deve ser determinada pelo valor líquido dos seguintes itens: a) O valor justo dos ativos do plano na data do balanço, que estão relacionados diretamente com as obrigações atuariais; b) Menos o valor presente da obrigação atuarial na data do balanço; c) Menos os ganhos atuariais ou mais as perdas atuariais ainda não reconhecidas, respeitadas as regras de reconhecimento contidas nesse pronunciamento; d) Mais os custos dos serviços passados ainda não reconhecidos, respeitadas as regras de reconhecimento contidas nesse pronunciamento.

Deve ser enfatizado que esse valor total pode ser negativo, o que vai fazer com que tal valor venha a se transformar em um ativo para as empresas, em vez de um passivo. Isso decorre dos resultados possíveis que podem ser obtidos quando os cálculos são realizados.

Situações específicas Existem situações adicionais em que os benefícios aos empregados devem ser considerados. Todas estão regulamentadas pela norma internacional IAS 19. São procedimentos distintos que as empresas devem seguir e registrar em seus sistemas de informação. O primeiro deles está ligado a operações de combinação de empresas, situação esta em que as empresas adquirentes do negócio efetuam o reconhecimento dos ativos e dos passivos provenientes dos benefícios pós-emprego, estabelecidos pela empresa adquirida, sendo considerado o valor presente da obrigação deduzido também do valor justo de quaisquer ativos do plano. Essa regra está de acordo com o pronunciamento IFRS 3, que versa sobre as combinações de negócios. As empresas também devem reconhecer os ganhos ou as perdas quando efetuam cortes, representados por redução nos benefícios aos funcionários, ou a liquidação de um plano de benefícios, considerando como data-base o momento em que esses cortes ou liquidações ocorrerem. Como procedimento prévio a um corte ou liquidação de benefícios concedidos aos empregados, a empresa deve realizar a reavaliação das obrigações do plano (e dos eventuais ativos, se houver) com a utilização de cálculos atuariais correntes, os quais devem incluir as taxas de juros utilizadas em mercado ativo, além de outros preços de mercado correntes. 183


Existe também, a possibilidade de as empresas compensarem ativos relacionados a um plano com passivos relacionados a outro plano de benefícios distinto. Essa situação somente pode ocorrer quando a empresa possui um direito que seja legalmente executável que permita usar o valor excedente de um plano para liquidar obrigações de outro ou, em última hipótese, quando tiver a intenção de liquidar a obrigação em uma base líquida5 ou realizar o valor excedente em um plano, liquidando a sua obrigação com outro plano, sendo que essa última situação deve ocorrer de maneira simultânea.

5

Base líquida é a utilização de instrumentos correntes de avaliação, tais como mercados ativos que avaliem os títulos públicos tomados como referência pela empresa para avaliação de suas obrigações.

Com vistas à correta evidenciação de informações, as empresas devem realizar a divulgação de informações que permitam aos seus usuários a avaliação da natureza dos planos de benefícios definidos e os efeitos financeiros das mudanças ocorridas em tais planos em determinado exercício financeiro. Em linhas gerais, a norma internacional IAS 19 define que sejam divulgadas as informações ligadas à política contábil, à descrição genérica do plano, a mudanças ocorridas na obrigação de benefícios definidos, a evolução do valor justo dos ativos do plano, além dos principais dispositivos atuariais utilizados no cálculo.

IFRS SME As normas internacionais de contabilidade, publicadas pelo IASB, em um primeiro momento, têm o objetivo de alcançar todas as empresas existentes. No entanto, devido à estrutura e ao tamanho da maioria das empresas espalhadas por todo o mundo, nem sempre é simples aplicar as normas internacionais em sua totalidade, considerando-se principalmente as empresas de porte menor, chamadas de pequenas ou médias empresas. Para alcançar esse objetivo, o IASB publicou a norma internacional IFRS SME, direcionado especificamente a empresas com estrutura pequena ou média, permitindo que também essas empresas possam ter mais alternativas para utilizar na totalidade as normas internacionais de contabilidade. Em terras nacionais, mais especificamente em dezembro de 2009, o CPC aprovou o pronunciamento técnico CPC PME, direcionado a pequenas e médias empresas brasileiras, utilizado como correspondente local do pronunciamento IFRS SME do IASB. O pronunciamento do CPC recebeu a homologação da Resolução CFC 1.255, também de 2009, e ganhou aplicabilidade nos exercícios financeiros iniciados a partir do início do ano de 2010. 184


Para fins do pronunciamento CPC PME (Pronunciamento Técnico PME, 2009, p. 6), são consideradas pequenas e médias empresas: (a) não têm obrigação pública de prestação de contas; (b) elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos. Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.

Sendo assim, ficam excluídas desse pronunciamento as companhias abertas, as sociedades de grande porte, definidas na Lei 11.638/2007 (empresas ou conjunto de empresas que tenham controle comum e que, no exercício financeiro prévio, apresentassem um total de ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões); as sociedades, as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto (Pronunciamento Técnico PME, 2009). De maneira adicional, as empresas denominadas sociedades limitadas, além das outras sociedades comerciais não enquadradas pela Lei 11.638/2007 como sociedades de grande porte, também são consideradas, de acordo com o pronunciamento técnico, como pequenas ou médias empresas. Esse pronunciamento, direcionado especificamente para pequenas e médias empresas, é um grande avanço e uma fonte de referências para as pequenas e médias empresas. No entanto, o pequeno e o médio empresário sempre devem considerar a adoção desse pronunciamento junto com todas as normas emitidas pelo IASB, depois adaptadas pelo CPC, imaginando que as empresas, na maioria dos casos, possuem o objetivo de crescer e, assim, deixar de ser considerada como pequena ou média empresa. Outra possibilidade é a abertura de capital por parte dessas empresas, situação em que as mesmas necessitariam aplicar todas as regras do IASB e do CPC, não podendo aplicar somente o pronunciamento técnico destinado às pequenas ou médias empresas. Para efeitos comparativos, no momento da publicação, pelo CPC, do pronunciamento técnico CPC PME, o total de normas aplicáveis a todas as empresas era de 446 páginas, sendo que o pronunciamento técnico para as pequenas e médias empresas tinha apenas 23 páginas.

185


Evolução histórica do IFRS SME No ano de 2001, o IASB deu início ao projeto que tinha o objetivo principal de desenvolver e aplicar padrões contábeis direcionados a pequenas e médias empresas. Foi designado um comitê com componentes do IASB para fazer com que esse objetivo pudesse ser alcançado, buscando questões, alternativas e possíveis soluções para as pequenas e médias empresas. No ano seguinte, houve a manifestação de conselheiros da International Financial Reporting Standards Foundation (IFRSF) junto ao comitê do IASB designado para criar as normas para pequenas e médias empresas para examinar alguns pontos mais específicos para a criação da norma. No biênio 2003-2004, o IASB apresentou opiniões iniciais sobre o enfoque que seria seguido na elaboração das normas específicas aplicáveis para as pequenas e médias empresas. No segundo semestre de 2004, mais especificamente em julho daquele ano, foi publicado pelo IASB um documento de discussão com definições e solicitações de comentários sobre o enfoque a ser dado ao futuro pronunciamento. Do mês seguinte, julho de 2004, até o mês de janeiro de 2005, o IASB efetuou estudos acerca das questões levantadas e, na sequência, publicou a primeira minuta para exposição dos resultados alcançados. Em abril de 2005, foi percebida pelo IASB a necessidade de que fossem reunidas mais informações sobre as prováveis modificações tanto dos princípios de reconhecimento como da mensuração para o pronunciamento enfocando as pequenas e médias empresas. Naquele momento, um questionário foi exposto para servir de suporte e coletor de informações, além de identificar algumas simplificações ou omissões existentes. Nos meses compreendidos entre junho e outubro de 2005, todas as respostas obtidas no questionário citado no parágrafo anterior foram discutidas pelo então Conselho Consultivo de Normas, conhecido atualmente como Conselho Consultivo do IFRS, pelo Grupo de Trabalho de PMEs, pelos órgãos normatizadores internacionais e, por último, em mesas-redondas que contavam com a participação do público interessado. No ano de 2006, houve discussões e deliberações do IASB acerca da minuta para exposição que seria publicada em breve. No meio desse ano, em agosto de 2006, a minuta completa foi elaborada pelos membros do IASB e publicada no web site do órgão com o objetivo de manter o público em geral informado. 186


Alguns meses depois, em fevereiro de 2007, essa minuta para exposição foi publicada, citando cinco tipos de simplificações das normas IFRS completas, com orientações específicas para a implantação e alguns fundamentos para as conclusões. Por fim, essa minuta para exposição foi traduzida para cinco idiomas diferentes. Quatro meses depois, em junho do mesmo ano de 2007, o questionário de teste de campo foi publicado no web site do IASB, além de ser disponibilizado em quatro idiomas. No período compreendido entre os meses de março de 2008 e abril de 2009, o IASB fez as deliberações das propostas sobre a minuta para a exposição, tendo como referência as respostas que foram recebidas dos testes de campo realizados de maneira prévia. Finalmente, em julho de 2009, a versão final do pronunciamento internacional para pequenas e médias empresas, o IFRS SME, foi publicada, entrando em vigor em 2010. No caso do Brasil, ocorreu a posterior adaptação da norma para o CPC PME.

Simplificações aplicadas por pequenas e médias empresas Como já visto anteriormente, o pronunciamento CPC PME possui um conjunto completo de normatizações contábeis. Isso significa dizer que ele não necessita ser aplicado com nenhuma outra norma análoga, ou seja, não precisa da aplicação conjunta de nenhum outro pronunciamento técnico emitido pelo CPC. Para que sejam aplicados, se comparados com o conjunto de todos os pronunciamentos existentes, há uma enorme simplificação. Na sequência, seguem alguns pontos em que essas simplificações aparecem de forma mais clara, deixando evidente o objetivo do IASB, que é permitir à maioria das empresas a aplicação das normas internacionais de contabilidade. Considerando os ativos intangíveis, no caso dos pronunciamentos aplicáveis a todas as empresas, os custos de desenvolvimento devem ser capitalizados quando alguns critérios específicos estabelecidos pelo pronunciamento técnico são seguidos. Já no caso do pronunciamento direcionado para as 187


pequenas e médias empresas, a totalidade dos custos de pesquisa e desenvolvimento deve ser reconhecida como despesa do mesmo período. Ainda falando sobre os ativos intangíveis, aqueles que possuem vidas úteis indefinidas, aqui incluídos os valores relacionados a ágio, não devem ser amortizados. No entanto, devem ainda passar pelo teste de impairment 6 uma vez ao ano, mesmo que não existam evidências de perda de valor nos ativos. No caso do pronunciamento para pequenas e médias empresas, define-se que todos os ativos intangíveis, com a inclusão do valor relativo ao ágio, devem ser considerados como tendo vidas úteis definidas, além de serem amortizados.

6

Teste de impairment (teste de recuperabilidade): aponta o grau de redução do valor recuperável dos ativos e deve ser realizado anualmente, segundo as regras internacionais de contabilidade.

Com relação a custos de empréstimos realizados, no caso dos CPCs aplicáveis às empresas que não sejam pequenas ou médias, aqueles que são atribuídos diretamente à aquisição, à produção ou à produção de um ativo qualificado, devem ser capitalizados. Quaisquer valores adicionais relacionados a custos de empréstimos deverão ser considerados como despesas. Quando se trata de ativos e passivos financeiros, para as empresas que utilizam os pronunciamentos que não para pequenas e médias empresas, por exemplo, esses ativos e passivos necessitam ser classificados necessariamente em quatro categorias distintas, a saber: 

ativos e passivos financeiros avaliados ao valor justo com contrapartida no resultado do exercício;



investimentos que sejam mantidos até o correspondente vencimento;



empréstimos e valores recebíveis;



ativos financeiros que estejam disponíveis para a venda.

Quando se trata dos ativos financeiros para as pequenas e médias empresas, o CPC PME divide os instrumentos financeiros entre básicos e complexos. Os instrumentos financeiros que forem enquadrados em critérios específicos devem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo custo de aquisição amortizado. Já os demais instrumentos financeiros devem ser avaliados pelo valor justo, tendo como contrapartida o resultado do exercício. Na adoção plena das normas internacionais, assim como na aplicação do CPC PME, existem algumas isenções facultativas quando elas são adotadas pela primeira vez, tais como as apresentadas anteriormente. Essas isenções têm o intuito de facilitar o processo de implementação de tais normas. 188


De acordo com David Tweedie, que é chairman do IASB, “a publicação do IFRS para pequenas e médias empresas é um grande avanço para companhias em todo o mundo. Essa norma pode ser aplicável para algo em torno de 95% das companhias ao redor do mundo” (IFRS, 2009).


Pequenas empresas podem adotar regras contábeis internacionais (PAPINI, 2010)

O Conselho Federal de Contabilidade aprovou, em dezembro de 2009, a norma contábil (CPC-PME) para as pequenas e médias empresas, derivada da IFRS for SMEs, e que estava sendo analisada pela IASC (antiga IASB), desde o ano de 2003. A primeira versão dessa norma contábil ainda é muito recente para avaliarmos se trará benefícios ou malefícios, pois, em alguns casos, a simplificação da norma poderá trazer dúvidas e interpretações errôneas, em vez de simplificar a elaboração das demonstrações financeiras. De qualquer forma, esse é um grande avanço que, ao longo dos anos, deverá ser consolidado. A grande vantagem dessa norma é a desmistificação de que as normas internacionais de contabilidade não são aplicáveis às pequenas e médias empresas. A complicação maior envolvendo as normas internacionais ocorre nas grandes empresas, que realizam operações mais complexas. Na verdade, a implantação das normas internacionais de contabilidade nas empresas de menor porte é mais simples do que parece, se estas tiverem uma contabilidade organizada. Ocorre que, em muitos casos, a contabilidade das empresas mal atendia à legislação fiscal, quanto mais à legislação societária. As empresas de auditoria nacionais e internacionais já auditam diversas empresas internacionais de pequeno e médio portes, que preparam suas demonstrações contábeis conforme a legislação brasileira, e de acordo com as IFRS para o exterior. Nem por isso elas possuem um custo de processamento contábil absurdo.

189


Ademais, a própria definição do que vem a ser uma pequena ou média empresa é extremamente subjetiva, mesmo quando são utilizados critérios quantitativos, tais como receitas, ativos, número de empregados e patrimônio líquido. Para essa norma, no entanto, as pequenas e médias são aquelas que não têm capital aberto, mas divulgam suas demonstrações financeiras para usuários externos. No Brasil, esse grupo é representado por grande parte das empresas. São elas as de capital fechado, as entidades que devem prestar contas aos órgãos reguladores e as limitadas, que dependem do capital de terceiros para financiar suas operações, por exemplo. Ou seja, uma empresa com capital aberto nunca poderá utilizar esse pronunciamento, exceto se uma regulamentação específica vier a permitir. O objetivo da norma “PME” é informar para um grande número de usuários sobre a posição patrimonial e seu desempenho, bem como a geração de caixa, porém sem fornecer dados específicos que o usuário da informação contábil deseje obter. Viu-se publicado recentemente que esse pronunciamento consolida todas as normas da IASB em 203 páginas, enquanto as IFRS para as outras empresas contêm mais de 2 000, dando a entender que isso, por si só, é um fator simplificador na elaboração das demonstrações financeiras. Apenas a prática vai demonstrar se realmente vale a pena elaborar demonstrações financeiras de acordo com a norma SMEs. A essência das normas da IASB não foi alterada, ou seja, a primazia da essência sobre a forma, assunto que tem deixado os contadores bastante preocupados, continua prevalecendo na elaboração das demonstrações financeiras. Também não foram abolidos o regime de competência, o Balanço Patrimonial, a demonstração do resultado e a demonstração dos fluxos de caixa. A norma reconhece que após dois anos ela própria deverá ser revista, pois após esse período, um grande número de entidades deverá ter publicado suas demonstrações financeiras de acordo com essa norma e, com isso, poderão ser analisados seus pontos fortes e fracos, havendo alterações quando necessário. Parece claro, no entanto, que sua simplificação se alicerça em cinco tópicos: 

190

Alguns assuntos foram omitidos, pois não são atividades típicas desse segmento de empresas.




Utilização de alguns tratamentos alternativos não permitidos.



O reconhecimento e a mensuração dos princípios estão confusos e complicados.



Há excesso de notas explicativas.



A apresentação das demonstrações financeiras também requer uma abordagem mais clara e simples.

O que de fato é importante nessa norma é que a IASB começa a se preocupar com as médias empresas – exceto as pequenas –, administradas por seus sócios, que possuem pleno conhecimento de suas operações, ou pelo menos deveriam possuir. Diante disso tudo, parece não haver condições de implantação dessa norma no Brasil antes de 2011, até porque 2010 será crucial para as empresas de capital aberto no Brasil e para os profissionais da área contábil, já que nessa data, todas as IAS/IFRS deverão estar introduzidas por meio dos CPCs, normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Além disso, 2010 será o ano de transição para as normas da IASB nas empresas registradas na Comissão de Valores Mobiliários. Para grande parte das médias empresas, a introdução da norma PME é igual à aplicação das normas completas da IASB, pois não existe um grande grau de complexidade na elaboração dessas demonstrações financeiras. A adoção de normas financeiras internacionais para elaborar as demonstrações financeiras será bem vista pelos seus usuários externos, pois haverá uma padronização em termos globais, e servirá para desmitificar que a elaboração de demonstrações contábeis com padrões internacionais tenha um custo exorbitante. Os usuários externos também refletirão com mais propriedade a posição patrimonial e financeira das entidades. É fato que as primeiras demonstrações financeiras IFRS, para as entidades que adotavam a legislação fiscal brasileira como prática contábil, trarão enorme impacto patrimonial em sua adoção. Mas, trazendo ou não impactos patrimoniais, as pequenas e médias empresas devem urgentemente iniciar o processo de implantação das IFRS (Lei 11.638/2007 e CPC), seja o arcabouço completo ou o CPC PME, pois muito

191


rapidamente os stakeholders irão exigir demonstrações contábeis nesse padrão, e os recursos financeiros de terceiros se tornarão escassos ou inexistentes para as empresas que negligenciarem a modernização da contabilidade.

Atividades de aplicação 1. Quais são as receitas consideradas pelo pronunciamento internacio-

nal IAS 18? 2. Existem situações em que as empresas efetuam pagamentos relativos a

benefícios diretamente aos seus empregados e esses benefícios são previstos pela norma internacional IAS 19. Cite uma operação de possível benefício aos empregados que não é tratada por essa norma internacional. 3. Como uma empresa deve proceder se, ao pagar os benefícios a seus

funcionários, os valores adiantados forem maiores do que os valores a que os empregados fizerem jus? 4. Segundo a norma internacional IAS 19, existem dois tipos de benefícios

concedidos a empregados no período de pós-emprego. Quais são eles? 5. Tendo em conta empresas consideradas pequenas ou médias e as nor-

mas internacionais de contabilidade, comente sobre a utilização das normas internacionais por essas empresas.

Referências ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997. IBRACOM. NPC n.º 26 – Contabilização de Benefícios a Empregados. Aprovada em: 27 nov. 2000. Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2011. IFRS. IASB publishes IFRS for SMEs. Publicado em: 9 set. 2009. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2011. IUDÍCIBUS, Sérgio de et al . Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010. 192


LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional para Graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha. São Paulo: Atlas, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2008. PAPINI, Marco Antonio. Pequenos Podem Adotar Regras Contábeis Internacionais. Publicado em: 21 abr. 2010. Disponível em:. Acesso em: 2 ago. 2011. PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luis Martins de. Contabilidade Avançada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. PRONUNCIAMENTO Técnico PME. Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Publicado em: 4 dez. 2009. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2011. REIS, Arnaldo; MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2006. RESOLUÇÃO CFC n. 750/93. Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC). Publicada em: 29 dez. 1993. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2011. SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade Internacional Avançada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Gabarito 1. As receitas com vendas, com prestações de serviços e com juros, royalties e dividendos. 2. Os pagamentos baseados em ações não são tratados pela norma in-

ternacional IAS 19. 3. Ela não pode recuperar esses valores na forma de dinheiro, mas deve re-

conhecer esses valores como ativos, na forma de despesas antecipadas. 4. Planos com contribuições definidas e planos com benefícios definidos. 5. Elas podem utilizar as normas gerais do IASB, assim como também po-

dem utilizar as normas mais simplificadas do IAS SME, mas devem atentar para o ritmo de crescimento das atividades e os planos futuros. 193

Estrutura das demonstrações contábeis – normas brasileiras versus internacionais

Atual conjuntura da contabilidade brasileira Hoje em dia é muito recorrente a preocupação por parte dos legisladores com relação à qualidade da informação contábil gerada pelas empresas, isso decorrente de diversas alterações no cenário global. Essa preocupação pode ser comprovada por meio das recentes alterações pelas quais a legislação societária (Lei 6.404/76) passou, sendo a última delas a publicação da Lei 11.941/2009. Tais alterações têm o objetivo claro de proporcionar a melhoria da evidenciação das informações contábeis, proporcionando a harmonização da legislação societária brasileira com aquelas que são consideradas as melhores práticas contábeis internacionais, tentando eliminar grandes distorções entre as informações financeiras que são emitidas no Brasil e em outros países pelo mundo afora. Com isso, essas informações também ganham em utilidade, já que seus usuários podem se sentir mais seguros com relação a elas. A harmonização, de forma mais imediata, é uma forma de abrir o mercado de capitais para investidores estrangeiros, além de tornar o sistema financeiro nacional mais transparente quando analisado por entidades internacionais. Dessa forma, a imagem do Brasil perante essas entidades internacionais fica mais forte, ajudando a reduzir o risco país, avaliado por instituições internacionais. Nesse sentido, foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), entidade apolítica que tem o objetivo de regular práticas e normas contábeis no Brasil, atividade similar a que o Financial Accounting Standard Board (FASB) tem nos EUA.

195


Definição dos princípios de contabilidade Os princípios de contabilida contabilidade de geralmente aceitos, da expressão em inglês Generally Accepted Accounting Principles (GAAP) servem como referência para a avaliação de todas as atividades econômicas efetivamente realizadas pelas empresas, sendo utilizados, também, para a preparação e apresentação das informações financeiras por meio do que são chamadas demonstrações financeiras padronizadas padronizadas.. Esses princípios geralmente aceitos, também conhecidos como “universalmente aceitos”, são nada mais que uma relação formal de normas e, de maneira consequente, um produto a ser utilizado em um ambiente empresarial, com vistas claras à normatização e padronização de procedimentos contábeis utilizados. Para exemplificar de maneira mais clara, quando uma empresa de auditoria apresenta um parecer sobre as atividades que foram analisadas em determinada empresa, ela nada mais faz do que expressar uma opinião formalizada e padronizada sobre o conjunto de demonstrações contábeis analisado, expressando se esse conjunto apresenta a verdade patrimonial, além de atestar se seguem ou não os princípios contábeis geralmente aceitos aceitos em cada país, passando pela análise dos resultados (lucros ou prejuízos) atingidos pelas empresas auditadas. Podem ser classificados os princípios de duas maneiras distintas: segundo o reconhecimento das informações e segundo a evidenciação de informações constantes das demonstrações contábeis analisadas. analisadas. Segundo o reconhecimento, os princípios determinam o momento e a avaliação de um item que pertença ao ciclo contábil e que cause impacto nas demonstrações apresentadas, necessitando que sejam seguidos padrões que especifiquem que essa informação reflete numericamente a veracidade patrimonial das empresas. Os princípios de evidenciação que tratam de fatores não necessariamente numéricos, preocupando-se com a qualidade da informação contábil apresentada, buscando eventuais ligações que as demonstrações possuem entre si, fazendo uma análise mais completa do conjunto de informações como um todo, e não necessariamente de um ou outro valor numérico considerado como influenciador por possuir materialidade. Estes acabam por completar os princípios de reconhecimento, pois podem explicar variações 196


consideradas significativas, significativas, servindo como instrumentos básicos para a análise das informações contábeis apresentadas pelas empresas.

Demonstrações financeiras Demonstrações e seus dispositivos legais de evidenciação No Brasil, o dispositivo legal que regula a divulgação das demonstrações financeiras é a legislação societária, por meio da Lei 6.404 de 1976 e suas posteriores atualizações atualizações.. Seguindo as determinações de seu artigo 176, as empresas devem apresentar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil nela estruturada, as seguintes demonstrações financeiras: 

o Balanço Patrimonial;



a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;



a Demonstração do Resultado do Exercício;



a Demonstração dos Fluxos de Caixa;



se for companhia aberta, a Demonstração do Valor Adicionado.

Ainda no parágrafo 1.º do mesmo artigo, está explícito que essas demonstrações devem ser publicadas com a expressa indicação de valores que correspondem aos valores do exercício financeiro financeiro imediatamente anterior, permitindo a comparabilidade das informações apresentadas e, consequentemente, a análise das mesmas quando considerados vários períodos históricos. Segundo as normas brasileiras, o Balanço Patrimonial busca evidenciar, não somente de forma qualitativa, mas também de forma quantitativa, a situação patrimonial, econômica e financeira das empresas, baseando-se em fatos contábeis registrados em seus sistemas de controle. É uma fotografia da situação patrimonial das empresas em determinada data, geralmente o fim de um ano, de um semestre ou de um trimestre, refletindo a estática patrimonial considerada àquela data. A Demonstração do Resultado do Exercício tem o objetivo de divulgar os valores relacionados a receitas e eventuais ganhos. Desses totais, devem ser reduzidas as despesas e eventuais perdas que se apresentaram inevitáveis 197


para a obtenção dos ganhos ou receitas, sendo divulgados o resultado operacional e o resultado obtido antes do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social, Social, o resultado antes das participações par ticipações no lucro e, por fim, o lucro líquido do exercício obtido pelas empresas. A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, seguindo o especificado no parágrafo 2.º do artigo 186 da legislação societária, pode ser substituída pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e tem o objetivo de apresentar a movimentação ocorrida e registrada na conta de lucros ou prejuízos acumulados durante um período de tempo, servindo de ligação direta entre o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício de uma empresa. A Demonstração dos Fluxos de Caixa possui um objetivo mais específico que as três demonstrações apresentadas anteriormente, pois busca, por meio da evidenciação das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, deixar explícitas as variações de disponibilidades para as empresas, ou seja, os resultados das variações positivas e negativas de caixa e equivalentes-caixa. A Demonstração do Valor Adicionado, por sua vez, é mais recente e tem por objetivo apresentar, de forma sintética, os valores correspondentes à formação da riqueza gerada por uma empresa em determinado período, além da respectiva distribuição. A riqueza que é gerada pelas empresas, medida a partir do conceito de valor adicionado, é calculada pela diferença entre o valor de sua produção e o dos bens e serviços produzidos por terceiros utilizados em seu processo produtivo. produtivo. Mudando o foco para as demonstrações financeiras que seguem as normas estabelecidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), (IASB), de acordo com a estrutura para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras (framework for the preparation and presentations of financial statements) definidas por esse órgão, todas as demonstrações financeiras possuem o objetivo de fornecer informação suficiente, tendo como base a posição financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira das empresas, tudo para permitir que os usuários que as utilizam possam tomar suas decisões de maneira mais racional, evitando erros de interpretação interpretação.. As informações são divulgadas ao público seguindo um conjunto específico de demonstrações financeiras, financeiras, conforme segue:

198

Estrutura das demonstrações contábeis – normas brasileiras versus internacionais 

Balanço Patrimonial ( statement of financial position);



Demonstração do Resultado (statement of comprehensive income);



Demonstrações diversas que divulguem as alterações no patrimônio líquido, com exceção de modificações no capital e distribuições realizadas para os proprietários;



Demonstração dos Fluxos de Caixa ( statement of cash flows);



Políticas contábeis contábeis e outras notas explicativas ( explanatory notes).

De acordo com as normas internacionais, o Balanço Patrimonial é a demonstração da posição financeira que apresenta a situação dos ativos (assets), dos passivos (liabilities) e do patrimônio líquido ( equity ),), mostrando o efeito totalizado de todas as operações realizadas em uma determinada data. De maneira distinta, a Demonstração do Resultado do Exercício, assim como as outras demonstrações financeiras, apresentam apresentam as alterações ocorridas no decorrer de um período de tempo. Considerando as outras demonstrações financeiras que se relacionam com o patrimônio líquido das entidades, com exceção dos investimentos e das distribuições aos proprietários, temos a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (statement of changes in equity ),), que também pode ser substituída pela Demonstração de Ganhos e Perdas (statement of recognized gains and losses). Por fim, o IASB, por meio do pronunciamento internacional internacional IAS 1, estabelece que a especificação da entidade, de acordo com o definido no contrato ou no estatuto social, além do título e da data da demonstração, devem ser evidenciados no cabeçalho de todas as demonstrações financeiras elaboradas e divulgadas pelas empresas.

Balanço Patrimonial Pela quantidade e pela qualidade das informações que podem ser apresentadas, o Balanço Patrimonial se torna uma das d as principais fontes, se não a principal fonte de informações sobre a situação econômica e financeira das entidades. Na sequência, serão apresentadas as principais diferenças da sua estrutura, quando consideradas as normas brasileiras e as normas internacionais de contabilida contabilidade. de. 199


Ativos – aspectos gerais e classificação No caso brasileiro, as contas representativas do ativo devem ser apresentadas em ordem decrescente de grau de liquidez, isto é, devem ser iniciadas pelas contas que representam dinheiro em caixa ou em contas correntes e terminar com as contas que sejam mais difíceis de serem transformadas em moeda. Com relação à classificação, os ativos podem ser classificados em dois grupos, sendo eles o Ativo Circulante e o Ativo Não Circulante. Os primeiros representam direitos ou bens de curto prazo e os últimos representam direitos ou bens de longo prazo, ambos podendo ser consumidos ou trocados por outros ativos. Já segundo as normas internacionais, os ativos devem fornecer um benefício econômico futuro que seja provável de realização, proporcionando um fluxo de caixa futuro positivo, podendo a empresa restringir o seu acesso a outras empresas. O pronunciamento internacional IAS 1 também estabelece que, para serem identificados, os ativos devem ser passíveis de serem trocados, além de serem protegidos por lei e possuírem um potencial benefício no futuro. O pronunciamento IAS 1 divide os ativos em dois grupos distintos, que são os Ativos Não Correntes (non-current assets) e os Ativos Correntes (current assets).

Ativos – estrutura Na estrutura do ativo circulante, considerando as normas brasileiras, estão classificados o dinheiro em caixa e os bens e direitos que serão convertidos em dinheiro ou consumidos durante o mesmo ciclo operacional das empresas ou no exercício social seguinte, quando ele for menor, quando se tratar das análises das despesas do exercício seguinte. Uma exceção é aplicada quando esses direitos decorrerem de empréstimos ou adiantamentos, desde que concedidos a diretores, acionistas, participantes do lucro ou empresas coligadas e controladas que, por força da legislação societária, devem ser classificados no Ativo Não Circulante, independentemente da data que esteja estabelecida no termo contratual firmado entre as partes, caracterizando um direito de longo prazo. 200


Por sua vez, o IAS 1 estabelece que um ativo deve ser classificado no ativo corrente quando for esperado que ele se realize, seja mantido para venda ou ainda seja consumido no mesmo ciclo operacional de uma empresa. Também pode ser classificado no ativo corrente, segundo as normas internacionais, quando for esperado que esse ativo se realize (se transforme em moeda) dentro de um ano a contar da data de levantamento do Balanço Patrimonial, além de ser considerado o caixa ou equivalente-caixa, desde que não tenha qualquer restrição de uso, como é o caso de investimentos bancários que possuam carência para o efetivo uso. Como exceção, tem-se a classificação das vendas a prazo que, independentemente do prazo que esteja estabelecido para recebimento, sempre serão classificadas no ativo corrente. Quando se trata de estrutura de ativos não circulantes no caso das normas nacionais, eles são divididos em quatro grupos distintos, a saber: 

ativo realizável em longo prazo;



investimentos;



imobilizado;



intangível.

O IAS 1 não determina uma estrutura fechada para a organização do ativo não corrente, tal como acontece no Brasil, mas sugere a utilização dos grupos que são apresentados a seguir: 

imobilizado ( property, plant and equipment );



investimentos que serão mantidos até o vencimento (held-to-maturity );



investimentos em direitos reais (investment property );



investimentos em coligadas e controladas ( investments in associates and subsidiary );



ativos intangíveis (intangible assets);



outros ativos financeiros (other financial assets).

Passivos – aspectos gerais e classificação Pelas normas brasileiras, o passivo é caracterizado como o conjunto de obrigações que uma empresa possui, incluindo os financiamentos para aquisição 201


de direitos que estejam no ativo imobilizado. Também caracterizado como origens de recursos, podendo essas origens serem próprias ou de terceiros. Seguindo as normas nacionais, os passivos podem ser classificados em circulantes ou não circulantes, resultados diferidos, além do patrimônio líquido, evidenciado pelo capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ajustes de avaliação patrimonial e pelos prejuízos acumulados nas operações. Segundo as normas internacionais, os passivos ( liabilities) podem ser definidos como os prováveis sacrifícios futuros de benefícios econômicos, decorrentes de obrigações presentes, onde são feitas transferências de ativos para outras empresas, justificadas por eventos realizados no passado, como por exemplo, as compras ainda não pagas aos respectivos credores. O IAS 1 determina que o passivo será apresentado em ordem crescente de exigibilidade e dividido em dois grupos, a saber: 

passivo não corrente (non-current liabilities);



passivo corrente (current liabilities).

Dessa forma, de maneira distinta da norma brasileira, apresenta os passivos de maneira oposta, ou seja, quanto menor a exigibilidade, antes ele será apresentado na sua estrutura.

Passivos – estrutura Seguindo o disposto na legislação societária (Lei 6.404/76), dentro do passivo circulante serão classificadas as obrigações da empresa que devem ser pagas dentro do exercício social seguinte, incluindo as obrigações já vencidas. O mesmo dispositivo legal menciona os financiamentos para aquisição de direitos no ativo imobilizado, obrigando a classificação no curto ou no longo prazo. Aqui, fica clara a ausência de relação de onde os recursos serão utilizados, podendo ser adquiridos ativos para serem usados no longo prazo, utilizando-se financiamentos também de longo prazo na aquisição dos mesmos. Também deve ser dada atenção especial às obrigações não formalizadas, embora esperadas, as quais são chamadas de provisões, que devem ser registradas tomando-se por base valores estimados, mas com risco conhecido ou, no mínimo, calculável para o efetivo registro. 202


Nas normas internacionais, as obrigações são classificadas no passivo corrente quando existir uma expectativa razoável da sua liquidação por exigirem transferências de recursos de ativos ou criação de novas obrigações no passivo corrente. Ainda segundo o pronunciamento internacional IAS 1, se as obrigações fizerem parte dos custos relacionados ao capital de giro das empresas, elas devem ser sempre classificadas no passivo corrente, mesmo sendo devidas em mais de um ano contado da data do levantamento do Balanço Patrimonial. Estes são alguns dos itens que devem ser classificados no passivo corrente: 

fornecedores e contas a pagar (trade and other payables );



empréstimos de curto prazo (short-term borrowings);



dividendos a pagar (dividends payable);



adiantamentos recebidos antecipadamente ( collections of money in advance);



parcela corrente de dívidas de longo prazo ( current portion of long-term debt ).

Aqui, fica evidente a diferença entre as normas brasileiras e internacionais, pois os valores recebidos de maneira antecipada devem ser classificados com passivo corrente pela norma internacional e não como resultados diferidos, conforme a norma nacional. Quando se trata de passivos não circulantes, a norma brasileira estabelece que devem ser aqui classificadas as obrigações da companhia cujo vencimento se espera que ocorra após o término do exercício social seguinte. Já nas normas internacionais, informações adicionais devem ser evidenciadas, tais como a natureza da obrigação, a taxa de juros e a descrição de qualquer garantia para manter o contrato ativo. Nas normas internacionais, quando são tratados títulos e notas promissórias de longo prazo, os valores relativos a prêmios ou descontos devem ser apresentados de maneira separada, adicionando ou diminuindo o valor nominal do título respectivo.

Patrimônio Líquido – estrutura Seguindo o estabelecido nas normas brasileiras, sendo calculado matematicamente, o patrimônio líquido representa a diferença entre o valor do 203


ativo e do passivo, que é o valor contábil pertencente aos acionistas, também chamado de capital próprio das empresas. Ele deve, ainda, ser dividido nos seguintes subgrupos, de acordo com o estabelecido pela legislação societária: 

capital social e parcelas de capital a integralizar;



reservas de capital;



reservas de lucro;



ajustes de avaliação patrimonial;



prejuízos acumulados.

De acordo com o estabelecido pelo pronunciamento IAS 1, o patrimônio líquido (shareholder’s equity or net worth ) é a participação residual no ativo que permanece quando é reduzido o valor do passivo. Ele é originado das relações de propriedade e serve como referência para as distribuições de lucros aos proprietários. Ele é aumentado pela capitalização das empresas com recursos dos acionistas ou pelos resultados positivos obtidos e é reduzido pela distribuição desses resultados aos respectivos proprietários. Seguindo o IAS 1, o patrimônio líquido se divide em: 

capital social ( share capital );



reservas (reserves);



lucros acumulados (retained earnings).

Diferentes estruturas do Balanço Patrimonial Seguindo o estabelecido pela legislação societária brasileira, o formato do Balanço Patrimonial é apresentado no formato de contas, conforme evidencia a estrutura seguinte: Ativo

204

Passivo

Ativo Circulante

Passivo Circulante

Disponibilidades Direitos realizáveis no curto prazo

Passivo Não Circulante Resultados Diferidos


Ativo

Passivo

Estoques Despesas antecipadas

Patrimônio Líquido Capital Social

Ativo Não Circulante

Reservas de Capital

Ativo Realizável no Longo Prazo

Reservas de Lucros

Investimentos

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Imobilizado

Prejuízos Acumulados

Intangível

De acordo com as normas internacionais, não existe um padrão de estrutura a ser utilizada. A evidenciação acaba sendo feita de acordo com a tradição, com os costumes e, em algumas situações, de acordo com setores específicos da economia. Embora não estabeleça um padrão a ser seguido, o IAS 1 oferece um guia para ser utilizado quando da confecção do Balanço Patrimonial pelas empresas. De forma mais ampla, o Balanço Patrimonial é evidenciado no formato de relatório ou no formato de contas. Na sequência, segue um Balanço Patrimonial apresentado no modelo de relatório, sendo que em uma única coluna, são apresentados todos os componentes patrimoniais, a planilha ao lado é a tradução das contas. Assets

Ativo

Non-current Assets

Ativo Não Corrente

Property, plant and equipment

Imobilizado

Goodwill and intangible assets

Goodwill e outros ativos intangíveis

Investments in associates

Investimentos em controladas e coligadas

Other financial assets

Outros ativos financeiros

Deferred tax assets

Ativos de impostos diferidos

Current Assets

Ativo Corrente

Inventories

Estoques

Trade and other receivables

Duplicatas e outros recebíveis

Prepayments

Adiantamentos

Cash and cash equivalents

Caixa e equivalentes-caixa

205


Equity and Liabilities


Capital and reserves

Capital e reservas

Issued Capital

Capital social

Reserves

Reservas

Accumulated profits (losses)

Lucros (prejuízos) acumulados

Non-current liabilities

Passivo não corrente

Interest-bearing borrowings

Empréstimos de longo prazo

Deferred taxes

Impostos diferidos

Retirement benefit obligations

Obrigações de benefícios de aposentadoria

Current liabilities

Passivo corrente

Trade and others payable

Fornecedoress e outras contas a pagar Fornecedore

Short-term borrowings

Empréstimos de curto prazo

Current portion of interest-bearing borParcela corrente de empréstimos rowings 1

Provisão para warranty 1

Warranty provision

Provisão para warranty: provisão que procura garantir potenciais passivos, desde que estes possuam as garantias específicas.

Considerando ainda as normas internacionais, o Balanço Patrimonial no formato de contas possui o ativo evidenciado do lado esquerdo e o passivo do lado direito, conforme modelo apresentado a seguir.

Ativo


Ativo Não Corrente

Capital e Reservas

Imobilizado

Capital Social

Goodwill e outros ativos intangíveis

Reservas

Invest Inv estime imento ntoss em contro controlad ladas as e coligad coligadas as

Lucros Luc ros (pre (prejuíz juízos) os) acumul acumulado adoss

Outros ativos financeiros Ativos de impostos diferidos

Passivo Não Corrente Empréstimos

Ativo Corrente

Impostos diferidos

Estoques

Obrigações de benefícios de aposentadoria

Duplicatas e outros recebíveis

Passivo Corrente

Adiantamentos

Fornecedores e outras contas a pagar

Caixa e equivalentes-caixa

Empréstimos de curto prazo Parcela corrente dos empréstimos Provisão para warranty

206


Demonstração do Resultado do Exer Exercício cício Seguindo as normas brasileiras, a Demonstração do Resultado do Exercício serve para mostrar a formação do resultado de determinado exercício, por meio da comparação das receitas e ganhos auferidos com as despesas e perdas incorridas dentro de um mesmo intervalo de tempo analisado. Apresentada na posição vertical e de maneira dedutiva, discrimina os componentes de forma ordenada, evidenciando o resultado operacional e o resultado antes do Imposto de Renda e Contribuição Social, além do resultado antes das participações e do lucro líquido do exercício das empresas. Deve seguir o Princípio da Competência, sempre confrontando o total de receitas com os correspondentes custos e despesas, tudo estabelecido de maneira direta com as Normas Brasileiras de Contabilidade, nesse caso com a NBC TG 26. Consequentemente, apresenta receitas e despesas Consequentemente, d espesas compondo resultados do período independentemente do recebimento das receitas e do pagamento dos custos e despesas correspondentes. Mudando o foco para as normas internacionais, de acordo com o apresentado pelo IASB por meio do framework for the preparation and presentation of financial statements, o lucro acaba por ser a referência para avaliar o desempenho das empresas. No entanto, devido a distribuições aos proprietários, assim como reavaliações patrimoniais, patrimoniais, esses números não representam com tanta fidelidade a variação econômica das empresas em determinado período. O IASB tem a intenção de discriminar tais operações que não tenham relação com as atividades operacionais das empresas diretamente no Patrimônio Líquido, deixando-as sem qualquer influência no resultado do exercício exercício,, mantendo o uso da Demonstração do Resultado do Exercício como instrumento de análise de desempenho das empresas.

Componentes Componen tes principais da DRE De acordo com o artigo 187 da Lei 6.404/76 e suas alterações, são compocomponentes de uma Demonstração do Resultado do Exercício:

207

Estrutura das demonstrações contábeis – normas brasileiras versus internacionais 

receita bruta das vendas e dos serviços;



receita líquida das vendas e dos serviços;



lucro bruto;



despesas com vendas;



despesas administrati administrativas; vas;



despesas financeiras (líquidas das receitas);



outras receitas e despesas;



resultado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social;



resultado antes das participações; par ticipações;



lucro (prejuízo) líquido do exercício exercício..

Considerando as normas internacionais, o pronunciamento IAS 1 apenas define os dados mínimos que devem ser incluídos na Demonstração do Resultado do Exercício. O IASB acabou por flexibilizar a estrutura dessa demonstração com o objetivo de permitir que um maior número de países pudesse implantar as normas internacionais e realizar a apresentação efetiva da Demonstração do Resultado do Exercício. Os dados mínimos exigidos pelo IASB são os seguintes:

208



receitas (revenue);



resultados das atividades operacionais (results of operating activities );



custos financeiros (finance costs);



participação nos lucros e prejuízos de associadas e joint ventures avaliadas pelo método de equivalência patrimonial; patrimonial;



despesa com Imposto de Renda (tax expense);



lucro ou perda nas atividades ordinárias ( profit or loss from ordinary activities);



itens extraordinários (extraordinary items);



participação de minoritários (minority interest ););



lucro líquido do período (net profit for the period ););



dividendos por ação (dividends per share ).


Essa é apenas uma estrutura mínima sugerida, não impedindo as empresas de se utilizarem de contas adicionais julgadas necessárias para fazer a completa demonstração do resultado do período. O IAS 1 ainda define que duas são as alternativas a serem utilizadas pelas empresas para a apresentação das despesas operacionais e outras despesas, seguindo o esquema natural ou o esquema funcional. No esquema natural (por natureza) de classificação de despesas, são identificados os custos e despesas em termos de suas características, tais como salários, matéria-prima etc. No esquema funcional (por funções), as despesas são reportadas segundo o propósito de cada uma, como produção, adminisadministração etc. Não importando o esquema que seja utilizado pelas empresas, a quantidade mínima de linhas exigida pelo IAS 1 continua sendo requerida, ou seja, a sua estrutura mínima sugerida deve ser mantida.

Diferentes estruturas da Demonstração do Resultado do Exercício Na sequência, será apresentada a estrutura mínima da Demonstração do Resultado do Exercício definida pela legislação societária, por meio do artigo ar tigo 187 da Lei 6.404/76. Demonstração do Resultado do Exercício Receita Bruta

(-) Deduções Receita Líquida

(-) Custo das Mercadorias Vendidas Lucro Bruto

(-) Despesas com vendas (-) Despesas administrativas (-) Despesas financeiras (líquidas das receitas) (-) Outras despesas Outras receitas Resultado antes do IR e da CSLL

(-) Provisão para o Imposto de Renda (-) Contribuição Social Resultado antes das participações

(-) Participações estatutárias 209


Demonstração do Resultado do Exercício Lucro líquido do exercício

Lucro por ação

De acordo com as normas internacionais, o pronunciamento IAS 1 estabelece o modelo a ser seguido, embora possam ocorrer algumas variações a depender da atividade operacional e do país onde a Demonstração do Re sultado do Exercício é elaborada e evidenciada. Statement of Income

Demonstração do Resultado

Revenue

Receita

(-) Cost of sales

(-) Custos das vendas

Gross Profit

Lucro Bruto

Operating Expenses

Despesas Operacionais

Selling expenses

Despesas com vendas

Administrative expenses

Despesas administrativas

Results of Operating Activities

Resultado das Atividades Operacionais

(-) Interest expenses

(-) Despesas financeiras

(+) Income from associates

(+) Receita de associadas

(+/-) Separate disclosure items

(+/-) Itens evidenciados separadamente

Profit (loss) Before Tax

Resultado antes dos Impostos

(-) Income tax expense

(-) Despesa de Imposto de Renda

Profit (loss) from Ordinary Activities

Resultado das Atividades Ordinárias

(-) Extraordinary items

(-) Itens extraordinários

Net Profit from the period

Lucro Líquido do período

Dividends per share

Dividendos por ação

De uma maneira geral, as duas normas (brasileira e internacional) apresentam a Demonstração do Resultado do Exercício com muitas similaridades, mas os detalhes e diferenças, por menores que sejam, possuem muita importância e devem ser cuidadosamente analisados quando da confecção da demonstração nas duas normas distintas.

210



Convergência às normas internacionais de contabilidade: uma obrigatoriedade que alcança a todas as empresas (GUIMARÃES, 2011)

No mundo globalizado em que vivemos, o processo de internacionalização da contabilidade é veterano, já no Brasil o “ponto” de partida pode ser atribuído à edição da Lei 11.638/2007 de 28 de dezembro de 2007 que alterou e revogou alguns dispositivos da Lei 6.404/76, a qual até então era a “carta magna” da nossa contabilidade societária. Podemos então dizer que a partir desse momento inicia-se o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. Depois da edição da Lei 11.638/2007, além dos primeiros passos à convergência da contabilidade ao IFRS (International Financial Reporting Standards), deu-se largada a uma enxurrada de normas, resoluções, CPC´s etc., deixando o profissional da contabilidade em meio a um verdadeiro tsunami, ou melhor, em um barco à deriva no oceano. Eis que surgem grandes dificuldades, ou seriam oportunidades? Seria redundância afirmarmos que estamos em meio a incontáveis dificuldades de implantação e reconhecimento da dita convergência. Portanto, encaremos a batelada de novas normativas como oportunidades. É o momento de nós profissionais da contabilidade nos reciclarmos e abocanharmos aquilo que nos é proposto. É o momento de oferecermos um melhor serviço aos empresários e à sociedade de modo geral, e com isso inevitavelmente o alcance da valorização profissional. Vejamos a aplicação e o entendimento da convergência. Na prática, quem deverá adotar as Normas Convergidas? E o que mudou? Quem deve seguir as Normas de Contabilidade Convergidas ao IFRS são todas as empresas, independentemente do porte, em consonância com aquilo que prevê o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), como por exemplo, o item 2 da Resolução CFC 1.159/2009: As definições da Lei 11.638/2007 e da MP 449/2008 devem ser observadas por todas as empresas obrigadas a obedecer à Lei das S/A., compreendendo não só as sociedades por ações, mas também as demais empresas, inclusive as constituídas sob a forma de limitadas, independentemente da sistemática de tributação por elas adotada. 211


Com relação àquilo que mudou, mais uma vez, fazemos menção à resolução CFC 1.159/2009, a qual sintetiza os novos procedimentos e práticas contábeis a serem adotadas, lembrando que cada item ali elencado tem uma ou mais normativas próprias. Nesse momento, destacamos apenas três pontos que julgamos importantes para a adoção das normas convergidas: a) Nova estrutura das demonstrações contábeis, b) Necessidade de promover o teste de recuperabilidade dos ativos e c) Ajuste a Valor Presente dos Ativos e Passivos. A nova estrutura das demonstrações contábeis não revela grandes mudanças. Basicamente criou-se um novo grupo de classificação, tanto no ativo quanto no passivo, o “não circulante”. Em contrapartida deixam de existir outros: Ativo Permanente, Ativo Diferido, Resultado do Exercício Futuro e o fim da segregação das Receitas e Despesas em operacionais e não operacionais. O teste de recuperabilidade (impairment ), agora obrigatório, a nosso ver, ratifica o princípio da prudência, pois é o mecanismo pelo qual os valores dos ativos deverão ser reduzidos ao seu valor efetivamente recuperável; ou seja, nos casos que existam indicativos razoáveis de que no Balanço Patrimonial constam ativos contabilizados por valores superiores àqueles que de fato o valham, é necessário submetê-los ao teste de recuperabilidade, reconhecendo de imediato no resultado uma eventual perda. Quanto ao Ajuste a Valor Presente (AVP) salientamos que se faz obrigatório nos casos de Contas a Receber ou Pagar de Longo Prazo ou mesmo aquelas relevantes de curto prazo, com o objetivo de demonstrar o valor presente do fluxo de caixa futuro de determinado direito ou obrigação, devendo a contrapartida do AVP ser reconhecida no resultado em obediência ao regime de competência. Não param por aí as particularidades e adaptações a serem consideradas na convergência às normas internacionais de contabilidade, a exemplo disso lembramos do conjunto completo das demonstrações contábeis: a) Balanço Patrimonial (BP); b) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); c) Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) (quando aplicável); d) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); e) Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e f) Notas Explicativas, atentando ao fato de que as demonstrações contábeis devem ser apresentadas de forma comparativa com ao menos um período de comparabilidade.

212


Como já dito, todas as entidades estão sujeitas às Normas Convergidas de Contabilidade de acordo com o IFRS. Contudo, é reservada a opção às pequenas e médias empresas dos ditames da NBC T G 1000, que trata da “Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas”. A referida norma traz, de forma compilada e sintética, todo o mecanismo contábil hoje vigente, ou seja, de acordo às normas convergidas de contabilidade. Por fim, reforçamos alguns conceitos que julgamos preponderantes: a adoção das normas internacionais de contabilidade é um processo inevitável; a convergência ao IFRS alcança todas as entidades, sejam grandes ou pequenas; é o momento para contabilistas e usuários ”tirarem” da contabilidade o que de fato ela se propõe como ciência: a informação necessária à gestão empresarial.

Atividades de aplicação 1. O que significa, em contabilidade, a sigla GAAP? 2. Seguindo as normas de contabilidade, os princípios podem ser classi-

ficados de duas formas distintas. Quais são essas duas formas? 3. Que demonstração contábil não possui a divulgação obrigatória para

todas as empresas e por qual motivo isso acontece? 4. Qual é a principal diferença na estrutura do Balanço Patrimonial, quan-

do consideradas as normas brasileiras e as internacionais? 5. Em que grupo do Balanço Patrimonial devem ser classificadas as obri-

gações de capital de giro que devem ser pagar em um período maior que 12 meses, se forem consideradas as normas internacionais de contabilidade?

Referências ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997. BRASIL. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: . Acesso em: 23 ago. 2011. 213


GUIMARÃES, Fabrizio. Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade : uma obrigatoriedade que alcança a todas as empresas. Publicado em: 19 maio 2011. Disponível em: . Acesso em: 23 ago. 2011. IUDÍCIBUS, Sérgio de et al . Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010. LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional para Graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha. São Paulo: Atlas, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2008. PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luis Martins de. Contabilidade Avançada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. REIS, Arnaldo; MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2006. SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade Internacional Avançada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Gabarito 1. Significa “Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos”, tradução da expressão em inglês Generally Accepted Accounting Principles. 2. Segundo o reconhecimento e a evidenciação das informações. 3. A Demonstração do Valor Adicionado, pois apenas é obrigatória para

as empresas abertas. 4. Nas regras brasileiras, os ativos são apresentados de acordo com o grau

decrescente de liquidez. No caso das normas internacionais, acontece o oposto, e os ativos são apresentados com grau crescente de liquidez dos seus componentes. 5. Devem ser classificados como passivo corrente, mesmo que o prazo

de liquidação seja superior a 12 meses.

214

Anotações

Contabilidade Internacional Online

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